br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-04-27
native_id404

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

n 
wIi 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 1 P SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 27 DE ABRIL DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: —JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
LIORARIO: - 1900mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 27 de abril de 2020. 
Ilorário. Partido. Vereador. 
01 - 18h50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
92—19h00 PL. Joao Batista da Costa. 
93—19h04 PV. Sebastiäo Néris de Oliveira. 
4— 19h15 Rede. Uélcio Teixeira de Lima. 
5— 19h20 P5DB. Joäo Luis Moretto. 
96— 19h20 %IDB. José Cláudio Ferreira. 
07— 19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
98—19h20 PL. Luis Carlos Domiciano. 
99—19h25 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
10—19h30 P18. &guevirgue Antonio Nholla. 
11—19h33 DEM. Raimundo Rul. 
12—19h35 'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 
13—19h36 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
14—19h36 PDT. Maria Cándida de Oliveira Costa. 
15—19b36 PSD. Claudinei Damalio. 
Vereadores Ausentes: Nào houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, 0 
Senhor Presidente dá inicio a I P SessAo Ordinária do dia 27 de abril de 2.020, 
da 46. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretário que assuma a Secretaria e 
I 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçao, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei 
Comnlementar n° 043/2020 - Do Executivo - DispOe sobre a inclusAo do § 7° 
no Artigo 2° da Lei Complementar n° 4207, de 24 de outubro de 2.017. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiqa, Finanças, Saáde e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Pro jeto de Lei Complementar 
n° 044/2020 - Do Executivo — Altera a Lei Complementar n° 4.516, de 20 de 
agosto de 2.019 que aprova a Politica de Desenvolvimento lirbano e o Piano 
Diretor Estratégico de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Jus:iça e Redaçâo. DOCUMENTOS 
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do 
Lepislativo n° 010/2020 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) — Declara zona residencial e comercial a Rua Theodoro Paulucci, no 
Bairro Jardim Nova São Joao. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de 
Justiça e Obras. Subserito por todos Os Vereadores da Casa. Proietos de 
Decreto Lepislativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 005/2020 — De 
autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano ('Bit-a) — Concede o TItulo de 
CidadAo Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor PAULO ROBERTO 
VINCENZI. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. 
Requerimentos: - Requerimento n° 097/2020 — De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) — Solicita informacoes e providências sobre limpeza 
de calçadas e guias no municIpio, principalmente nas Ruas Jorge Nicolau, 
Carlos Rehder e Melvin Jones, no Bairro Perpétuo Socorro. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 098/2020 - De autoria da Vereadora 
Maria Cándida de Oliveira Costa — Solicita informaçOes sobre medidas que 
auxiliem pessoas em situaçAo de rua na prevenção ao COVID-19. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos Os Vereadores da Casa. 
Req uerimento n° 099/2020 — De autoria da Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa — Solicita informaçöes quanto açôes para desinfetar espaços 
püblicos visando diminuir a propagaçAo do coronavIrus no MunicIpio de São 
JoAo da Boa Vista. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos 
os Vereadores da Casa. Requerimento n° 100/2020 — De autoria do Vereador 
Rui "Nova Onda" — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo ti° 
004/2020 do legislativo. Em de/iberacao. Aprovado. Retirado pelo Autor. 
N 
'9 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Reguerimento n° 101/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre o cadastro municipal para a 
proteção da inffincia e juventude do MunicIpio de São Joào da Boa Vista e dã 
outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto e Odair 
Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 102/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano ('Bira) - Solicita informaçoes sobre notificaçOes e autuaçôes 
a proprietârios de terrenos com mato alto nos anos de 2.019 e 2.020. Em 
deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento n° 103/2020 - De autoria da 
Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita informaçoes e 
providéncias junto a CETESB quanto a poluiçao do ar no Bairro Vila Nossa 
Senhora de Fatima e adjacéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 104/2020 - De auloria da Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa - Solicita informaçOes e providéncias sobre combate a dengue 
nos Bairros Santo Antonio e São Lázaro. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie￾se. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a segui.r, 
o Senhor Presidente passa a Sessao pan a pane destinada ao uso da palavra no 
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda it chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado 
o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo pot encerrado, passando a 
SessAo para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: 
- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificação de inscriçöes pam o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. NAo ha nenhum rnunIcipe inscrito pam fazer uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 
primeiro inscrito é o VEREADOR GERSON ALl ('ff0, que apes cumprimentar 
a todos, exibe nos monitores do Plenário uma questAo de utilidade püblica, da 
qual gostaria do apoio de toda a Cãmara Municipal, referente a uma empresa 
chilena que fez urn trabalho de dedetização aérea que deu certo, e que, através 
de alguns empresérios de São JoAo da Boa Vista, os mesmos estão se 
prontificando a fornecer o avião, produto e equipamento gratuitamente pan 
que possam fazer esse trabaiho nas praças e areas püblicas, bairros carentes, 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
tudo sern custo pan o municipio, sendo uma forma da Cãmara procurar o bern￾estar da poputação e mostrar pan algumas pessoas que mais que vereadores 
fazem. Informa que fara o documento por melo da Cãmara Municipal, corn o 
apoio de todos os Vereadores que desejarern, encaminhado ao Departamento 
de Saüde para que nao haja nenhum tipo de ernpecilho técnico. Em parte 
cedida, o Vereador Bin cornenta que ficou sabendo que o bairro Recanto do 
Jaguari estâ corn rnuitos casos de dengue, inclusive corn urna senhora the 
procurando hoje pan pedir informaçOes corn relação a situação no bairro 
Jardim Nova São JoAo, assirn como em vários bairros que poderiam ser 
incluldos no caso de ser feita a pulverizaçAo. Cornenta tambérn que havia 
pedido ao Senhor Presidente se poderiarn tomar alguma medida corn relaçAo as 
casas e terrenos abandonados, porque são focos de dengue, e parabeniza o 
Vereador (iérson pela iniciativa. 0 Vereador (jérson acredita que se levarem a 
situação a estes empresários, tern certeza de que vão fazer de born grado. 0 
Senhor Presidente cumprimenta as colocaçöes dos Vereadores, e acrescenta 
que a cidade toda estâ corn problerna, mencionando o requerimento da 
Vereador Maria Cãndida sobre o bairro Santo Antonio e São Lázaro, e que é 
importante trazer o assunto porque corn a pandemia de coronavirus 
dirninufrarn-se os esforços contra a dengue. Em pane cedida, a Vereadora 
Patricia cornenta que hoje esteve na Prefeitura e pediu pam que tornassern as 
rnedidas corn relaçAo a urna casa desocupada e que está sendo foco de dengue. 
0 Vereador Gérson tarnbérn solicita que sejarn feitas em urna Moçao ao Lions 
Club pela campanha de doação de mascaras pan a Santa Casa, e também uma 
Moção a dupla Gian e Giovani pela live realizada no sábado em que doaram 
alirnentos, ãlcool em gel e mascaras pan a Santa Casa. Em parte cedida, o 
Vereador Claudinho parabeniza a explanacão do Vereador Gérson em urn 
momento tAo importante e dificil que estAo passando, e concordando corn a 
Vereadora Patricia e o Vereador Bin que a situaçAo da dengue está rnuito 
grande, sendo que hoje alguns moradores do Recanto dos Pássaros the foram 
reclamar, e por isso tern que tomar cuidado. 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR B/PA, que após cumprirnentar a todos, reforça a situaçAo dos 
terrenos abandonados, cornentando que conversou corn a herdeira da casa 
abandonada mencionada pela Vereadora Patricia e que já estão se prontificando 
a tirar a sujeira e pedindo urn prazo major. Ainda sobre seu anteprojeto a 
respeito da Prefeitura realizar a lirnpeza dos terrenos abandonados, pede a Casa 
que verifiquern se esta lei pode partir da Cãrnara Municipal ou se deve mesmo 
ser enviada corno anteprojeto, porque corno ainda nAo obteve a resposta do 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Poder Executivo, acredita que poderiam incluir a situaçAo das casas 
abandonadas. Em parte cedida, o Vereador Vick acredita ser muito importante 
a preocupaçAo corn a dengue, relernbrando que, antes desta pandernia de 
coronavirus, São João da Boa Vista estava constando no Estado de São Paulo 
corno urna cidade corn urn surto muito grande de dengue, e que deviarn enviar 
urn docurnento solicitando a Diretora Municipal de Saüde que envie a esta 
Casa os nürneros de casos de dengue em São João da Boa Vista, sendo 
irnportante também que a Prefeitura monte uma equipe para combater a 
dengue, pois deixaram uma coisa pan focar em outra. 0 Vereador Bira solicita 
ao Serthor Presidente que enviern este docurnento a Diretora de Saüde, 
rnencionando que a iniciativa de jogarern cloro nas escadarias e espaços 
püblicos foi muito positivo. Pela ordem, a Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can): "Boa noite a todos que estAo me ouvindo. Acho que é 
extremamente importante. Parabéns ao Gérson por trazer esta discussão, ao 
Bin por ter falado, a Patricia, Claudinho. E acho irnportante tambérn as 
pessoas rnanterem o seu isolamento social pan manterern os indices de 
pacientes corn COVID não tAo altos. Mas o que me preocupa é que eu vejo que 
as pessoas estAo corneçando a relaxar urn pouco, porque eu vejo muita gente 
carninhando sern mascara, em grupos, fazendo festas em alguns lugares já, 
reunidos. EntAo eu acho que convérn a gente fazer urna MoçAo, pedindo pan 
ser divulgada a irnportância desse isolamento neste rnomento para que São 
JoAo continue corn os nIveis de infecçAo baixas, se nAo nós varnos correr o 
risco de termos uma situaçAo rnuito delicada de atendimento. Nós nAo 
atendernos so São JoAo, nOs atendernos a regiAo toda. EntAo é importante 
relembrar que tanto a dengue quanto o COVID são problernas serIssirnos que 
nOs ternos que enfrentar, e que se cada urn fizer a sua parte, nOs terernos êxito. 
Porque antes de mais nada, de qualquer crItica, que cada cidadAo fhça o seu 
serviço de casa tarnbém, e faca a sua prevençAo, fique ern casa, lirnpe a sua 
casa, lirnpe os focos de dengue. Eu acho que nOs precisamos deixar nossa 
cidade limpa de qualquer tipo dessa zoonose." 0 Senhor Presidente agradece a 
parte da Vereadora Can, e informa ao Vereador Bira que, corn relaçAo ao 
projeto, assume o comprornisso de na prOxirna SessAo passar ao jurIdico pan 
verificar a legalidade, e que rnesmo antes da pandemia haviam cornecado urn 
debate a respeito da dengue, e que os oficios solicitados serAo feitos. Em parte 
cedida, o Vereador Odair Pirinoto parabeniza o Vereador Bira pela sua 
preocupação corn relaçAo a dengue e os terrenos abandonados, mas comenta 
que entrou no ano passado entrou corn urn projeto semelhante, que lhe foi 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
informado ser inconstitucional, indo posteriormente conversar corn o Prefeito, 
de quem recebeu a informaçao de qué ele não pode fazer isso corn risco de 
softer açOes cjveis contra ele por mexer em propriedades sem autorizaçAo, com 
a ünica soiução sendo multar. 0 Vereador Bira esciarece que antes de dar 
entrada, estudou a situaçAo, e que em Rio Clam e São Carlos existe este 
trabalho das Prefeituras, e por isso esté insistindo na resposta do Poder 
Executivo. 0 préxirno inscrito é o VEREADOR SEBASTIlO NERIS, que apes 
cumprimentar a todos, vem trazer aos Vereadores que ficou sabendo que a 
empresa D7, do Distrito Industrial, fechou corn faléncia para evitar pagamento 
de direitos de funcionarios, e sugere que formem um grupo pam investigarem a 
situação, pois são rnais de 100 fIincionários perdendo o emprego, além do que 
possivelmente perdendo seus direitos. Em pane cedida, o Vereador Bira 
questiona ao Senhor Presidente se essa empresa tinha o aluguel de seu barracão 
pago pela Prefeitura Municipal. 0 Senhor Presidente esclarece que no inIcio, 
quando a empresa chegou em São JoAo da Boa Vista, a Prefeitura fazia o 
pagamento. Em pafle cedida, o Vereador Gérson acredita, segundo 
inforrnaçôes que tern, que no inIcio da vinda da empresa houve urn convénio de 
pagarnento de aluguel e isenção de imposto sobre serviço, porérn venceu o 
prazo, queriarn a renovação, mas como o contrato já havia caducado, não 
houve a renovação, conforme a lei, sendo que a empresa já tinha uma filial em 
outra cidade e já ha trés ou quatro anos ela vem fragmentando a empresa, 
transferindo-a, e por isso a empresa tern várias razöes sociais, e corno a crise se 
agravou, declararam faléncia através disso. Em pane cedida, o Vereador Vick 
acredita ser muito importante terem a resposta oficial quanto ao que aconteceu, 
acionando o Conselho Municipal de Desenvolvimento, o Prefeito Municipal e 
os proprietérios da empresa, para que os Vereadores possam fazer uma análise. 
Em parte cedida, a Vereadora Patricia esciarece que, se for recuperaçAo judicial 
e nAo faléncia, a empresa continua trabaihando e o juiz faz urn piano de 
trabaiho de pagarnentos, então nao é encerramento de atividades, e indo ao 
encontro do que o Vereador Vick disse, devem saber o que aconteceu 
realmente com a ernpresa, relembrando de algumas questôes desta ernpresa 
corn relaçAo a sindicato e questöes trabalhistas da época de quando ainda era 
Vice-Prefeita, e por isso é importante saber se paralisararn as atividades ou se é 
recuperacAo judicial. 0 Vereador Sebastiao Néris salienta que a inforrnaçâo 
que tem é a empresa parou, corn todos os fiincionârios sendo mandados ernbora 
hoje, e que estAo rectamando de ficarem sem receber seus direitos por ter sido 
declarado faléncia, sugerindo que a Camara e a Prefeitura deveriarn ir amanhã 
-
u CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- .- 
mesmo a empresa descobrir o que está acontecendo. 0 próxirno inscrito é ø 
VEREADOR JOSE EDUARDO, que apos cumprirnentar a todos, vern usar a 
Tribuna Para solicitar que sejam encarninhadas as seguintes questOes para a 
Santa Casa: pan quais fins foi direcionado os 3 milhOes de reais corn os quais 
a UNIFAE comprou o terreno ao lado da Santa Casa? Corn quern foram feitos 
os três ültimos empréstirnos feitos pela Santa Casa e por que foi feito? E como 
está a situação da CND da Santa Casa? Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente determina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. 
Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE 
FINANAS E 011cAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José 
Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joäo Batista da Costa. 
Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - João Luis JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETJCA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Cornissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordern do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 1 05 SessAo Ordinária 
realizada no dia 22 de abril de 2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a 
Ata da 1 0 Sessao Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2020. Em seguida, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo. 
REQUERIMENTO DE URCENCIA ESPECIAL No 012/2020: - Em 
atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Lei 
n° 041/2020 - Do Executivo - Altera a redaçAo do Inciso I do Art. 9° da Lei n° 
4.585, de 03 de dezembro de 2019, que dispôe sobre o Periodo de programacAo 
de auditoria. Projeto de Lei Complementar n° 043/2020 - Do Executivo - 
DispOc sobre a inclusâo do § 70 no Artigo 2° da Lei Complementar no 4207, de 
24 de outubro de 2.017. Projeto de Lei Complementar n° 044/2020 - Do 
Executivo - Altera a Lei Complementar n° 4.5 16, de 20 de agosto de 2.019 que 
aprova a Poiltica de Desenvolvimento Urbano e o Piano Diretor Estratégico tie 
São JoAo da Boa Vista e dã outras providências. Assinaram todos os 
Vereadores da Casa, corn exceçdo do Vereador Claudinei Damalio e da 
Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa, que estdo presentes de forma 
online. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 012/2020, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussao. Em votação. Aprovado. 
Que se dê urgéncia aos referidos documentos. Proieto de Lei n° 041/2020 - 
Do Executivo - Altera a redaçao do Inciso I do Art. 90 da Lei n° 4.585, de 03 
de dezembro de 2019, que dispöe sobre o Perlodo de programacAo de auditoria. 
Parecerfavorável do Cornissâo de Justiqa e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 041/2020. 
Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo thnica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar n° 043/2020 - 
Do Executivo - Dispoe sobre a inclusAo do § 71no Artigo 2° da Lei 
Complementar n° 4207, de 24 de outubro de 2.017. Pareceres favoráveis dos 
Comissöes de Justiça, Finanças, Sathde e Assuntos Relativos aos Servidores 
Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 043/2020. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. 40 Prefeito Municipal 
para at devidos fins. Proieto de Lei Complementar n° 044/2020 - Do 
Executivo - Altera a Lei Complementar n° 4.516, tie 20 de agosto de 2.019 que 
aprova a Politica de Desenvolvimento Urbano e o Piano Diretor Estratégico de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favoravel do 
Comissâo de Justiça e Redoçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 044/2020. Em 
discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçoes de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer 
U 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
uso da palavra. 0 Senhor Presidente agradece a todos os que durante a semana 
toda trabaiharam pan que hoje os Vereadores pudessern participar da SessAo 
de forma presencial ou online, aos thncionários da Casa e ao pessoal técnico 
contratado. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a 
presente SessAo por encerrada. Eram 20h 15 mins quando se encerrou a presente 
Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Claudinei Damalio e a 
Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa estiveram presentes de forma 
online (Resoluçao n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar 
Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn 
o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Geral Legislativo -, corn o Vereador 
Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Cãmara Municipal -, e corn 0 
Vereador Odair Donizetti Pirinoto - V. Secretário -, aos vinte e sete dias do 
més de abril de dois mil e vinte (27/04/2020). 
ANTONIO A D4 0 DA SILVA 
ESIDENTE 
S) ?jj1 hx.flIJ 
JO ANTO IZREIRA 
SE ERAL LEGISLATIVO 
ov f
e ~ j OR RODP3=UES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE ABRIL DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2020.
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →