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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-05-11
native_id406

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

S. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 130SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 11 DE MAIO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETI1 P!RINOTO. 
SECRETARLO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. resentes. Dia 11 de maio de 2020. 
Rorário. artido. Vereador. 
- 18h44 V. Sebastiao Néris de Oliveira. 
- 18h44 SD. IsDII. Claudinei Damatio. 
- 18h50 L. Joäo Batista da Costa. 
- 19h10 ede. Elétcio Teixeira de Lima. 
- 19h15 João Luis Moretto. 
)6— 19h15 DB. Rose Cláudio Ferreira. 
- 19h20 EM. Ddair Donizetti Pirinoto. 
- 19h20 'S. 
fSDB. 
kguevirgue Antonio Nholla. 
- 19h25 Antonio Aparecido da Silva. 
10— 19h25 PL. Luis Carlos Domiciano. 
11 - 19h27 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12—19h33 MDB. Gérson Araüjo Pinto. 
13—19h35 EEM. Raimundo Rui. 
14—19h35 P5DB. Patricia Magalbaes Teixeira Nogueira Motto. 
15—19h30 PDT. ''Iaria Cândida de Oliveira Costa. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteçäo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a 13' Sessào Ordinária do dia 11 de maio de 2.020, 
da 46a• Legislatura, solicitando ao 1 0. Secretário que assuma a Secretaria e 
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At 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificação da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificacAo, havendo nümero Legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n' 046/2020 
- Do Executivo - Altera os Artigos 58, 81 e 111; da Lei no 4.654, de 31 de 
marco de 2020, acrescenta os Artigos 60, 86 e 113, corn novas redaçOes, 
renumera os demais artigos, altera requisito pan provirnento de cargo em 
comissão de livre nomeação e dá outras providéncias. Em deliberacáo. 
Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Páblicos Municipais. OfIcios do Executi'vo: - Oficlo no 157/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Oflcio de no 125/2020, de autoria do 
vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATJVO: - Pro jetos de Lei do Legislativo: - 
Projeto de Lei do Le2islativo no 012/2020 - Dc autoria do Vereador Luis 
Carlos Doiniciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a avenida 
Lazaro Pio MagalhAes, no Bairro Jardim Nova São JoAo. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Comissôes de Justiça e Obras. Oficios da Presidéncia: - Oficio 
20 Vereador no 007/2020 - Da Presidência - Encaminha pan apreciaçAo o 
Balancete da Receita e d Despesa referente ao més de abril de 2020. Em 
deliberaçâo. Aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamento. OfIcios da 
Ouvidoria: - Oficio da Ouvidoria no 016/2020 - Dc autoria de Jessica Maria 
Lopes e Flavia Leme Gamba - Encaininha o relatório bimestral da Ouvidoria 
cia Câmara Municipal de São João cia Boa Vista, relativos aos meses de 
MARCO e ABRIL do ano de 2020. A disposiqâo dos Vereadores. 
Requerimentos: - Repuerimento no 110/2020 - Dc autoria da Vereadora 
Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha o anteprojeto de lei que 
Disciplina a gestAo e o gerenciamento dos serviços de saneamento bãsico pan 
evitar a proliferação do novo coronavirus (COVID-19) no MunicIpio, e dá 
outras providéncias. Em de/iberaçáo. 0 Senhor Presidente suspende os 
trabalhos regimentalmente por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao cia presença 
dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Ultima chamada. Feita 
a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente 
continua a deliberação do requerimento 110/2020. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair 
Donizeni Pirinoto e JoAo Luis Moretto. Req uerimento no 111/2020 - Dc 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autoria da Vereadora Maria C'ándida de Oliveira Costa - Solicita informacoes 
da Administraçâo Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os 
proprietérios de imóveis existentes no rnunicIpio pan a limpeza dos terrenos, 
bern corno, a construçâo de calçada e muro. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie￾se. Reguerimento n° 112/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita informaçoes sobre o repasse pela Prefeitura 
Municipal de R$ 1.500.00,00 e R$ 4.500.000,00 pan a Santa Casa de 
Misericérdia "Dona Carolina Maiheiros". Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie￾se. Reguerimento n° 113/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita ao Executivo, encaminhar a Cãmara Municipal, corn 
O perIodo minirno de urn més, todas as audiéncias püblicas a serem realizadas 
rernotamente. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. ReQ uerimento n° 
114/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - 
Solicita informaçöes ao Prefeito Municipal a respeito dos barracôes que se 
encontrarn no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda", Claudinei Darnalio e JoAo Luis 
Moretto. Reeuerimento n° 115/2020 - De autoria da Vereadora Maria 
Cándida de Olive ira Costa - Reitera o Requerimento n° 75/2020, que solicita 
informaçOes ao Executivo referente aos valores gastos corn imóveis alugados 
pela Prefeitura. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. OfIcios do Expediente: 
- OfIcio ao n° 040/2020 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamento - 
Encarninha relatório da arrecadaçAo do mês de marco de 2020 e suas devidas 
doaçöes já efetuadas pan seus representantes legais. A disposiçâo dos 
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao uso da 
palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a chamada de 
inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito 6 o VEREADOR RU! 
"NOVA ONDA ", que apes cumprimentar a todos, utiliza o Pequeno Expediente 
para fälar sobre seu requerimento feito ha dois meses, acerca da rotatória atrés 
do McDonald's, pois teve como resposta ãquele docurnento de que urna 
cornissão estará analisando pan que se faca a rnelhoria, pothrn acredita que 6 
urna situaçâo tao simples de set resolvida, mencionando que presenciou urn 
acidente de moto no local, nAo tAo grave, mas que poderia ter sido, e reforça 
que 6 algo muito simples de set feita a sinalizaçào do chAo na referida rotatória, 
por isso pede ao Sen.hor Presidente que encaminhe oficio pan esta comissAo, 
todos os responsáveis pelo trAnsito no municIpio, pan que esse problema seja 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
resolvido. 0 próximo inscrito é o VEREADOR CLA UDJNEJ DAMALJO, que 
a$s cumprimentar a todos, vem informar que já está passando de dois anos 
que as pessoas foram encaminhadas a Divinolândia devido a problemas 
auditivos, e Ihe procurararn para saber pot que está dernorando tanto pan 
receberern o tratamento, por isso pede ao Senhor Presidente que encaminhe urn 
oficio solicitando informaçOes. Tambérn questiona sobre as pessoas que estào 
sendo encaminhadas pan o Hospital do Cancer de Barretos, que tern uma cota 
de alojarnento na cidade disponibilizada por cada prefeito, pois ha vãrias etapas 
do tratamento de cancer ate que se faça a cirurgia, e pede que o Prefeito 
Municipal informe a esta Casa sobre qual o trãmite pan este processo, 
sugerindo inclusive que a sobra do orçamento da Cãrnara Municipal possa ser 
utilizada pam que essa cota seja garantida ate o final do ano. Esgotado o tempo, 
o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão pan a 
pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor SecretArio que 
proceda a verificaçAo de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
NAo ha nenhurn municipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a 
pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretârio que proceda a charnada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR GERSON ARAUJO, que após cumprirnentar a todos, vem a 
Tribuna exibir duas fotos da cidade de Poços de Caldas, na qual mostra grande 
fluxo de pessoas com mascaras, pois o comércio está aberto corn segurança, 
entrando uma pessoa por vez nas lojas e fazendo uso de álcool em gel nas 
rnAos, corn os vendedores corn mascaras e luvas. Salienta que é a favor da 
saáde, que a situação e muito grave, p0Mm Pops de Caldas, uma cidade major 
que São João da Boa Vista, e ainda pot cima turIstica, alérn de que cidades 
menores são diferenciadas. Destaca que, a partir do més que vern, o auxilio que 
o governo estã passando talvez acabe, que os cornerciantes não estão 
conseguindo pagar suas contas, que os proprietários de iméveis não vão 
conseguir receber os alugueis, e a econornia entraré em colapso. Pot isso, 
precisam encontrar urn mecanismo, corn os grandes centros tendo medidas de 
acordo corn a quantidade e a capacidade, e nas cidades menores a questâo da 
segurança. Desta forma, pede ao Senhor Presidente que seja feito urn 
requerimento em norne da Casa, solicitando ao Governo do Estado de São 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Paulo que reavalie esta situação para que cidades menores do interior paulista 
possarn ter a responsabilidade de cada Prefeito tornar suas próprias decisoes, 
O1S os Prefeitos e Vereadores estão na linha de frente da cidade, sendo 
atacados por uma situação que não é culpa deles, pois estAo sob a lei do Estado, 
corn o risco do municIpio ser acusado de improbidade administrativa se 
descurnprir. Reforça que o interior está sofrendo urna pena muito grande, 
reconhecendo que São Paulo é o Estado corn o rnaior Indice de contaminaçao, 
rnas ao se avaliar quais as regiöes estão mais contarninadas, corno a região da 
zona leste, onde ha grande problernas sociais, sem hospitais corn a capacidade, 
não é a realidade do interior paulista, por isso precisarn encontrar meios para 
passar por essa pandemia, pois nao podern todos ficarem escondidos dentro de 
casa. Encerra salientando que Poços de Caldas está movimentando sua 
economia enquanto o interior paulista sofre, relembrando que foi o interior 
quem elegeu o Govemador do Estado, e por isso pede que seja feito este 
requerimento para que se faca essa reavaliaçAo. 0 Senhor Presidente suspende 
os trabaihos regirnentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Seitor Secretário que proceda a verificaçAo da presença 
dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita 
a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor 10 Secretârio que continue a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 préxirno inscrito é o VEREADOR VICK, 
que após cumprirnentar a todos, vem a Tribuna cumprimentara a fala do 
Vereador Gérson, corn a qual concorda plenamente, rnas relernbra que ha duas 
sernanas deu entrada nesta Casa, corn o apoio de todos os Vereadores, urn 
documento que foi encaininhado ao Ciovernador do Estado de São Paulo, pois 
acredita que deve haver uma flexibilizaçAo do Decreto do Governo do Estado, 
que tarnbérn é ø que a AssociaçAo Paulista de Municipios esté tentando junto 
ao Governador, porque se nAo chegarão ao extrerno. Cornenta que ouviu urna 
entrevista do Prefeito Municipal na radio, no qua! este fez severas crIticas ao 
Governador João Doria, o que ate Ihe causou estranheza, mas reconhece a 
pressAo que os Prefeitos estAo sofrendo pelos seus municIpios. Salienta que é o 
Prefeito Municipal que está próximo dos rnunIcipes, sendo que cada cidade tern 
suas caracteristicas, porérn defende que, tendo a cidade de Sao Paulo urna 
grande quantidade de irnigrantes de outras regiôes do Brasil, e que corn o inIcio 
da pandernia retornaram Para suas cidades, onde encontrararn urn Estado 
totairnente diferente do que estava acontecendo em São Paulo, sem isolarnento 
ou d.istanciamento, com as festas tradicionais normalmente, são as regiôes que 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
veern hoje corno as mais contaminadas corn o coronavirus, e neste ponto é 
importante o isolamento e que o Govemador está certo. Porérn reforca que 
devem cobrar urna flexibilizaçao do Govemador e passe este poder pan os 
Prefeitos poderem legislar de acordo corn a situação de cada municipio. 
Encerra esperando que logo possarn sair e que São JoAo da Boa Vista continue 
corn este baixo Indice de pessoas contarninadas e que seja uma realidade ate o 
fim da pandemia. A prôxirna inscrita é a VEREADORI4 CAN, que após 
cumprimentar a todos, exibe urna irnagern, nos monitores do Plenário, na qual 
rnostra grande quantidade de tlirnaça e poeira na região do bairro Nossa 
Senhora de Fatima, e pede que o Poder Executivo ihe desse urn retomo rãpido 
acerca do assunto, pois isso tern sido constante e estAo em urn perlodo seco, no 
qual doenças pulmonares e do sistema respiratório acornetern a muitos, e este 
tipo de situaçAo piora os que tern asma, bronquite ou outro problerna 
respiratório. 0 Senhor Presidente informa que ira verificar corno está a situaçâo 
da solicitaçAo da Vereadora e dará urn retorno. Encerrada a Palavra Livre, o 
Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Cornissoes Permanentes: 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAAO: - Mernbro: - Gérson Araüjo. 
Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE 
FINANAS E 0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José 
Clãudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO E TRANSPORTES: - Mernbro: - Joào Batista da Costa. 
Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis João Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAcAo, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Mernbro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiâo Néris. Recornpostas as Cornissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentairnente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a 
veriflcação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Sessao pam a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào a Ata da 12' Sessao Ordinária 
realizada no dia 04 de maio de 2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a 
Ata da I? Sessao Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2020. Em seguida, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a Ieitura dos 
docurnentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 014/2020: - Em 
atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regirnento Intemo, solicitamos que 
seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 
046/2020 - Do Executivo - Altera os Artigos 58, 81 e 111; da Lei n° 4.654, de 
31 de marco de 2020, acrescenta os Artigos 60, 86 e 113, corn novas redaçoes, 
renumera os dernais artigos, altera requisito pan provimento de cargo em 
cornissäo de (ivre norneaçAo e dá outras providências. Assinaram todos os 
Vereadores da Casa, corn exceçdo da Vereadora Can, que está presente de 
forma online. Lido o requerimento n° 014/2020, o Senhor Presidente coloca-o 
em deliberaçAo. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao 
referido docurnento. Projeto de Lei n°046/2020 - Do Executivo - Altera os 
Artigos 58, 81 e 111; da Lei no 4.654, de 31 de marco de 2020, acrescenta os 
Artigos 60, 86 e 113, corn novas redaçöes, renurnera Os demais artigos, altera 
requisito para provirnento de cargo em cornissâo de livre nomeaçào e dé outras 
providéncias. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justica, Finanças e 
Ass untos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 
046/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA 
DISCUSSAO: - Proieto de Lei do Lepislativo n° 005/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda" - Estabelece prioridade de atendimento pan 
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou 
utilizem bolsa de colostornia, e dá outras providéncias. Os pareceresjáforam 
lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2020, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçào. Em discustho. Em votaqdo. Aprovado em segunda discustho. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
006/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Dispôe sobre o 
procedimento de combate a vetores epidemiolégicos localizados em imóveis 
nAo-utilizados, nAo-habitados, abandonados ou que, embora contenham 
edificaçôes iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas. 
7 
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- .-. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Os pareceres já foram lidos em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em 
primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 006/2020, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
segundo discussäo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei 
do Le2islativo no 007/2020 - De autoria do Vereador Gérson Arathjo - Dispôe 
sobre a proibiçAo de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento 
em corrupção de qualquer espécie on em ato de improbidade administrativa por 
agente püblico no municIpio de São João da Boa Vista. Os pareceresjaforam 
lidos em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o 
Projeto de Lei do Legislativo no 007/2020, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberação. Em discussäo. Em votaqâo. Aprovado em segundo discussdo. Ao 
Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 
010/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara 
zona residencial e comercial a Rua Theodoro Paulucci, no bairro Jardim Nova 
São João. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussdo. Tendo sido 
aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei do Legislativo no 010/2020, 
o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovado em segundo discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei no 
005/2020 - Do Executivo - Dispöe sobre a instalação de Sistema de Seguranca 
Intemo, através de monitoramento pot meio de cameras de video nas 
instituiçöes da rede püblica municipal de ensino, no MunicIpio de São João da 
Boa Vista e dá outras providencias. Pareceres favoraveis dos Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 005/2020. Em discussâo. 0 
Vereador Claudinho pede dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinho de dispensa 
de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 005/2020. Em discussdo. Em 
votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, 
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 
005/2020, em primeira e segunda discussAo. Em discussào. Em votaçâo. 
Aprovado em prime ira e segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo no 001/2020 - De autoria do 
Vereador Aquevirque AntOnio Nholla - Acrescenta a ailnea "b" ao artigo 6 0da 
Lei no 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros püblicos, areas especiais 
para estacionamento pot tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da 
C'omissdo de .Justiça e Redo çâo. Lidoo parecer, o Senhor Presidente coloca em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n" 001/2020. Em discussdo. Em 
votaqäo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Le!islativo n° 
011/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - 
Declara zona residencial e cornercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no 
Bairro Jardirn Nova São JoAo. Pareceresfavordveis dat Comissöes de Justiça e 
Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2020. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados os documentos em condiçôes de 
serern apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao USO da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer 
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessào, 0 Senhor 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessão por encerrada. Eram 20h2ornins quando se encerrou a presente 
SessAo, estando presentes todos os Sits. Vereadores que tém o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de 
Oliveira Costa esteve presente de forma online (Resoluçao if 02/2020). Eu, 
Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente 
Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário 
Cleral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente 
da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 10. 
Secretário -, aos onze dias do més de mai4 äojsihjl4vinte (11/05/2020). 
ANTONIO SILVA 
ccS1]1 IZEThP1R1NOTO 
10. SECRETARIO 
SEeREP*uIo-OERAL LEGISLATIVO 
.'AuitSDE 
anba 
CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE MAIO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2020. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do
Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento 
para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, 
radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate 
a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, 
não habitados, abandonados ou que, embora contenham 
edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou 
paralisadas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos 
fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de 
qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por 
agente público no município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e 
comercial à Rua Theodoro Paulucci, no Bairro Jardim Nova São 
João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
instalação de Sistema de Segurança Interno, através de 
monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da 
rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao 
artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros 
públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado 
(Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona 
residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro 
Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras.
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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