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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-05-18
native_id407

Documents (2)

ata #

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aim... 
0 
1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 14' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 18 DE MAIO DE 2020 
PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 18 de maio de 2020. 
orario. Partido. Vereador. 
1 — 18h45 PSD. Claudinci Damalio. 
2 — 19h00 PL. Joäo Batista da Costa. 
3 — 19h15 PSB. José Eduardo dos Reis. 
4 — 19h20 Rede. Ilélcio Teixeira de Lima. 
5-19h20 PTB. Aguevirgue Antonio Nholla. 
6-19h20 P5DB. João Luis Moretto. 
7 — 19h20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
8 — 19h25 OEM. Ddair Donizetti Pirinoto. 
9 — 19h26 PL. Luis Carlos Domiciano. 
10— 19h30 PV. Sebastiao Neris de Oliveira. 
11 — 19h30 MDB. José Claudio Ferreira. 
12— 19h33 MDB. Gérson Arab'o Pinto. 
13-19h33 OEM. L4aimundo Rui. 
14 — 20h15 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 
15— 19h30 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o 
Senhor Presidente da inicio a 14 Sessao Ordinaria do dia 18 de maio de 2.020, 
da 46. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e 
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- - 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
proceda a veriticação da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem, o 
Vereador José Eduardo: "Queria pedir 1 minuto de siléncio devido a morte do 
Deputado Luiz Lauro Filho. Ele morreu hoje de infarto, urn grande amigo 
nosso, foi urn dos deputados federals do PSB que gerou grande verba pan a 
nossa região, principalmente pan o CONDERO, entAo queria pedir I minuto 
de silêncio." 0 Senhor Presidente solicita que se faca 1 minuto de silêncio ern 
face do falecirnento do Deputado Luiz Lauro Filho, acrescentando também 
os falecimentos do ex-Governador Laudo Natel, e do Vereador da cidade de 
Agual, José Lázaro Pereira de Oliveira. Ern seguida, feita a verificaçAo, 
havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 10 
Secretário que proceda a leitura dos docurnentos constantes do Expediente 
desta Sessào. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 047/2020 
- Do Executi'vo - Concede AuxIlio a Organizacöes da Sociedade Civil 
Associação de Pals e Amigos dos Excepcionais - APAE, providos de recurso 
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e di outras 
providéncias. Em de/iberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e 
Assistência SociaL OfIcios do Executivo: - OfIcio no 158/2020 - Do 
Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e 
Consolidados, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanqas e Orçamento. 
DOCUMENTOS DO LECISLATIVO: - Proletos de Lei do Le&islativo: - 
Pro jeto de Lei do Le&islativo no 013/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial, corn 
restriçOes, a Rua Antonio Celeguini, no Bairro Jardim Flamboyant. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Obras. Subscrito pelo 
Vereador Rui "Nova Onda". Pro jeto de Lei do Legislativo no 014/2020 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Declara zona 
residencial e cornercial, corn restriçôes, a Rua Daniel Hélio Peres, no Bairro 
Jardirn Recanto do Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. A5 Comissöes de 
Justiça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, JoAo Luis 
Moretto, Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo", Hélcio 
"Purga", José Eduardo dos Reis, Maria Cãndida de Oliveira (Can). Proieto de 
Lei do Legislativo no 015/2020 - be autoria do Vereador Antonio Aparecido 
do Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua 
SebastiAo Réggio, no bairro Jardim Nova RepUblica, Etapa I. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Gomissöes de Justiça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Joao "Anselmo", Sebastião Néris 
de Oliveira, !-Iélcio "Purga", Joào Luis Moretto, Maria CAndida de Oliveira 
(Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Projeto de Lei do Le2islativo no 
016/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (lit:) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçoes, a Rua Carmem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissôes de .Justiça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, 
Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda", Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", 
Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira (Can). Moyöes: - 
Moyão no 025/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Titi) - Encaminha MoçAo de apoio ao Projeto de Lei no 137/2020, de autoria 
da Deputada Estadual Janaina Paschoal, que dispOe sobre a obrigatoriedade da 
permanéncia de fisioterapeutas nas UTIs do Estado de São Paulo. Em 
deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida 
de Oliveira (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo Luis 
Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Hélcio 
"Purga", JoAo "Anselmo", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Sebastiao Néris 
de Oliveira. Repuerimentos: - Repuerimento no 116/2020 - De autoria do 
Vereador Gérson Arathjo - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o 
Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao CoronavIrus - 
COVID- 19. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Hélcio "Purga", José Ctáudio Ferreira 
(Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Maria 
Cândida de Oliveira (Can), Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento no 
117/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida tie Oliveira Costa - 
Solicita informaçOes acerca de casos confirrnados de dengue em 2020. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereador Sebastião Néris de 
Oliveira. Pela ordem, o Vereador Vick: "Hit duas Sessoes anteriores eu fiz este 
mesmo documento pedindo informaçOes, e estou aguardando informacAo do 
Executivo." Reguerimento no 118/2020 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Ti!:) - Solicita ao Executivo os estudos pan a construção 
de uma faixa elevada a Rua Maria Aparecida Bernardes, em frente it EMEB 
Terezinha Domenicheli Rossi, no bairro Parque dos Resedits. Em deliberaqao. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, 
JoAo Luis Moretto, João "Anselmo", Claudinei Darnalio, Sebastiao Néris de 
Oliveira, Maria Cãndida de Oliveira (Can). Reguerimento if 119/2020 - De 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Rut "Nova Onda" - Solicita informaçoes ao Executivo, 
referente aos cargos comissionados e de confiança na Administracão. Em 
deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Aquevirque 
Antonio NhoIIa (Vick) e Hélcio 'Purga". Reguerimento n° 120/2020 - De 
autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao 
Executivo Municipal a verificaçAo da possibilidade de flexibilizaçao do 
Decreto n° 6.430, de 08 de malo de 2020, que dispoe sobre o uso de mascaras 
no municIpio. Em deliberaçao. Aprovado. QtIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Sebastiao 
Néris de Oliveira, Hélcio "Purga", JoAo "Anseirno", Odair Donizetti Pirinoto, 
JoAo Luis Moretto. IndicayOes: - Indicacâo n° 035/2020 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tin) - Solicita o recapeamento de todas 
as ruas do bairro Jardim Flamboyant. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, 
Hélcio "Purga", Maria Cândida de Oliveira (Can). OfIcios do Expediente: - 
Oficio it0041/2020 - Da UNJFAE (Centro Universitário dos Faculdades 
Associadas de Ensino) - Encarninha os Balancetes da Receita e da Despesa 
referente ao més de marco de 2020. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 
04212020 - Do UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino) - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao més 
de abril de 2020. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 043/2020 - Da 
UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) - 
Encaminha resposta ao Oficio Diverso n° 062/2020, a respeito de inforrnaçôes 
sobre os gastos corn aquisiçAo e instalaçAo dos médulos de contêineres. A 
disposiqdo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do 
Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a 
parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
O Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador 
deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessào para a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda I verificaçâo de 
inscriçäes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Nào ha nenhurn rnunicipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessäo pan a pane destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAV.RA LIVRE: - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é ø VEREADOR BIRA, 
que após cumprimentar a todos, vem a Tribuna trazer o fato de que, nesta 
sernana, uma senhora, que tern duas netas corn necessidades especials, Ihe 
procurou, pois elas estâo sern agasaihos. Coma que levou o caso ao Lions Club, 
onde resolveram a situaçao conseguindo algurnas roupas para as meninas, 
pot-em destaca que o que Ihe chamou a atençAo é que nesta época do ano a 
Campanha do Agasaiho, forte nos anos anteriores, está muito fraca neste ano, e 
que esta senhora conseguia comprar roupas nos brechós, que neste ano estAo 
fechados. Diante disso, pede ao Senhor Presidente, representante desta Casa no 
Conseiho Gestor, que leve esta situaçAo ao Executivo para verificar a 
possibilidade de uma flexibilizaçAo, pois o fluxo de pessoas nestes comércios é 
baixo, e a falta deles, junto a fraca Campanha do Agasaiho, prejudicará as 
pessoas mais necessitadas, podendo ser ainda pior do que a pandemia que estAo 
enfrentando. Outra coisa que vem trazer é que uma pessoa ihe procurou, pois 
precisava ir a cidade de Andradas e para tal precisaria de uma certidAo da 
Prefeitura daquela cidade, que foi negado, pois Ia julgaram que o caso nAo era 
de urgéncia. Cornenta que achou rnuito interessante a forma corno a Prefeitura 
de Andradas se organizou, pois fecharam a entrada na cidade a menos que seja 
urn caso de extrema urgéncia, e dentro da cidade mantiveram o cornércio 
aberto, e achou uma boa sugestâo a ser levada ao Conseiho (lestor. 0 préxirno 
inscrito é o VEREADOR GERSON ARA (110, que apes curnprimentar a todos, 
corrobora corn o Vereador Bira em suas colocaçOes, porém vem trazer a 
situaçAo de que os munIcipes tern feito caminhada sem EPIs e fazendo 
aglomeraçôes. Esté ciente de que existe urn clamor muito forte pela reabertura 
do comdrcio, porérn é necesséria a conscientizaçAo da populaçâo, tendo as 
restriçOes e cuidados, pois a doença estâ al de urna forma avassaladora, corn 
mortes nos grandes centros e no interior. Reforça que se a situaçäo continuar 
como está, corn as pessoas não se preservando, vAo aurnentar os Indices de 
pessoas nos hospitals, e questiona como vão conseguir garantir uma 
flexibilizaçao nas questôes do trabalho se as pessoas nâo estão tendo 
conscientizaçAo dos cuidados que devem ter em seu lazer. Destaca que as 
pessoas querem cobrar do poder püblico, poMm nAo estão elas próprias 
tomando as precauçOes, colocando suas vidas em risco, denunciando inclusive 
que durante os fins de sernana está havendo agtorneraçôes nas regiôes de 
chácaras. Encerra pedindo aos Senhores Vereadores que pense juntos numa 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
soluçao, pois corn o inverno chegando e outras doenças respiratórias as pessoas 
deveriam estar se cuidando mais, e que ao invés das pessoas tentarern fazer 
poiltica barata criticando os Vereadores, deveriam trazer suas ideias e 
sugestöes para combaterem esta crise. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu so 
gostaria de agradecer ao Vereador Gérson pelo reforco do que eu falei na 
semana passada, porque a minha preocupação é muito grande corn aquelas 
pessoas que ainda não estAo conscientizadas da voracidade desta pandernia. 
EntAo, nôs temos que tomar ciência de que o virus nAo escoihe credo, cor, raga, 
e todos estamos passiveis de sermos acornetidos pelo coronavirus. Entâo é 
rnuito irnportante esta conscientização e essa responsabilidade individual para 
que nAo aumente a pandemia em nosso municipio." 0 prOximo inscrito é o 
VEREADOR JOSE EDUARDO, que apOs cumprirnentar a todos, vem 
complementar a fala do Vereador 06rson, de que 6 impossivel pensar em 
flexibilização antes da populaçAo ter consciência de corno a doença age 
agressivarnente e que não tern cura, e que nAo adianta criticar ninguém pedindo 
a abertura do comércio, pois a econornia esté cornprornetida não sO no pals, 
mas no rnundo todo. A$s, fala sobre o que 60 CEREST, Centro de Referéncia 
pan a Saüde do Trabaihador regionais e estaduais, que prornovern açöes pan 
meihorar as condiçöes de trabaiho e a qualidade de vida do trabaihador por 
meio da prevenção e vigilãncia, cuidando das doencas e acidentes do trabalho. 
Encerra pedindo ao Senhor Presidente que sejam feitos os seguintes 
requerimentos ao Prefeito Municipal: se ha chance de se fechar o CEREST ern 
São JoAo da Boa Vista; e que se houver a intenção de ser feita a mudança, se Os 
funcionários do municIpio terão que migrar para a cidade da nova sede. 
Encernda a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das 
Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - 
Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo 
Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: R.aimundo 
Rui. Presjdente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - João Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PCJBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joao ,Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhäes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
SecretIrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessão para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 13 SessAo Ordinária 
realizada no dia 11 de maio de 2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a 
Ata da 13 Sessâo Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2020. Em seguida, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretàrio que proceda a leitura dos 
documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. 
REOUERIMENTO DE URCENCIA ESPECIAL N° 015/2020: - Em 
atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que 
seja dada URCENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 
047/2020 - Do Executivo - Concede Auxilio a Organizaçoes da Sociedade 
Civil AssociaçAo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, providos de 
recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dé 
outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores da Casa, sendo que a 
Vereadora Can man jfestou-se favoravelmente a ele por meio online. Lido o 
requerimento de urgência especial n° 015/2020, o Senhor Presidente coloca￾o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia 
ao referido documento. Projeto de Lei n° 047/2020 - Do Executivo - 
Concede AuxIlio a Organizacôes da Sociedade Civil AssociaçAo de Pais e 
Amigos dos Excepcionais- APAE, providos de recurso do Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres 
favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào o Projeto de Lei do 
Executivo n° 047/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo 
ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
VOTACAO (JNICA: - OfIcio ao Vereador n° 007/2020 - Da Presidencia - 
Encaminha pan apreciaçAo o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
més de abril de 2020. Parecer favordvel da Comissdo de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Comas 
7 
t- 4. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissâo de Finanças e 
Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete 
encaminhado através do OfIclo ao Vereador no 007/2020. Em discussao. Em 
votação. Aprovado. A Secretthrio da Cámara Municipal para ser arquivado, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do 
Le2islativo no 001/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla 
- Acrescenta a alInea "b" ao artigo 6 0 da Lei no 2.601/2009, que institul nas 
vias e logradouros püblicos, areas especiais pan estacionamento por tempo 
limitado (Zona Azul). Os pareceres já foram lidos em primeira discussão. 
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
no 001/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em 
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 1 
minuto. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da Ultima chamada. Feita a verificação, havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário 
que continue a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão. Pro jeto de Lei do Le2islativo no 011/2020 - De 
autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Declara zona 
residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no bairro Jardim 
Nova São Joâo. Os pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo 
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 
011/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em 
votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de 
Lei do Legislativo no 012/2020 - De auloria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio 
MagalhAes, no bairro Jardim Nova Sao João. Pareceres favoráveis das 
Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo no 012/2020. Em discussdo. 0 
Vereador Rui "Nova Onda" pede dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberacao o pedido do Vereador Rui de dispensa de 
interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo no 012/2020. Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, 
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 
8 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
012/2020, em prirneira e segunda discussAo. Em discztssdo. 0 Vereador 
Claudinei questiona por que aprovar este projeto corn dispensa de interstIcio, 
sendo que o Executivo encaminhará para esta Casa o projeto de lei que dispOe 
sobre este tema, o que fará corn que a Casa esteja aprovando projetos 
inconstitucionais. 0 Senhor Presidente esciarece ao Vereador Claudinei que 
assim estAo fazendo por urna questAo de coeréncia, já que aprovararn os 
projetos do Vereador Bira, e que nas próximas semanas, corn o projeto do 
Executivo recebido pela Casa, verAo como seth a meihor rnaneira de conduzir. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os docurnentos ern 
condiçôes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Serihor 
Presidente declara a rnesrna por encerrada, passando a Sessao pam a parte 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma 
Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h30rnins quando se 
encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que a Vereadora 
Maria Candida de Oliveira Costa esteve presente de forrna online (Resoluçâo 
no 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira -. Secretario Geral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido 
da Silva - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos dezoito dias do més de rnaio de dois 
mil e vinte (18/05/2020). 
DA SILVA 
OD ZEflIPIROTO 
10. SECRETARIO 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Kjçs ' -AN NIO FERREIRA 
SECRE ' 0 GERAL LEGISLATIVO 
RODRIG CAR VALHO 
UXILIAR LEGISLATIVO 
10 

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE MAIO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2020. 
Ofício ao Vereador nº 007/2020– Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de abril de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao 
artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros 
públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado 
(Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona 
residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro 
Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e 
comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no bairro Jardim Nova 
São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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