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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-05-26
native_id408

Documents (2)

ata #

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CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.-- 2 
ATA DA isa SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 26 DE MAIO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
1 0 SECRETARIO: - ODAIR DOMZE1TI PIRINOTO. 
SECRETARIO CERAL LECISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXJLIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 26 de maio de 2020. 
IIorário. Partido. Vereador. 
31 - 18h50 ND. Claudinei Damalio. 
32—18h51 V. lSebastiio Néris de Oliveira. 
33—19h00 MDB. José Claudio Ferreira. 
34—19h10 PSB. José Eduardo dos Reis. 
35—19h15 PTB. &guevirgue Antonio NhoIIa. 
6— 19h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
7— 19h15 Eede. Elélcio Teixeira de Lima. 
8— 19h22 P5DB. João Luis Moretto. 
9— 19h25 PL. Joao Batista da Costa. 
EM. Odair Donizetti Pirinoto. 
11 DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. 
10119h25 
12 DB. Gérson Araüjo Pinto. 
13 L. Luls Carlos Domiciano. 
14 DT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
15— 19h40 DEM. Raimundo Rui. 
Vereadores Ausentes: Nâo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, na 
ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio 
Aparecido da Silva, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, 
1 
S iflt CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
dá inIcio a i Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2.020, da 46. 
Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçào da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 1° 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta Sessào. 0F1CI0S DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 159/2020 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento de n° 089/2020, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 
160/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
105/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposiçâo 
dos Vereadores. OfIcio n° 161/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 006/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 162/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 096/2020, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 163/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 107/2020, de autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla. A disposiçdo 
dos Vereadores. OfIcio n° 164/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 099/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 165/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 104/2020, de autoria 
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficio no 166/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 106/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 167/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 004/2020, de autoria do Vereador AntOnio 
Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 168/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 00 1/2020, de 
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos 
Vereadores. Oficio n° 169/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 098/2020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de 
Oliveira Costa. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 170/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 144/2020, de autoria 
do Vereador Aquevirque AntOnio NhoIIa. A disposiçao dos Vereadores. Oficio 
no 171/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 
094/2020, de autoria da Vereadora Patricia Magalhães. A disposiçâo dos 
a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Emenda 
a Lei Ottânica: - Projeto de Emenda a Lei Or2ânica Municipal n° 
001/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Altera o Inciso XIX do 
Art. 70 da Lei Orgânica do Municipio de São João da Boa Vista. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Jus:iça e Obras. Subscrito pelos 
Vereadores: Patricia MagalhAes, JoAo "Anselmo", Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira e Rui 
"Nova Onda". Projetos de Lei do Leelsiativo: - Projeto de Lei do 
Le2islativo no 017/2020 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Lucina Raposo de 
Vasconcellos, no bairro Jardirn 10 de Maio. Em deliberaçcYa Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Obras. Proieto de Lei do LeRislativo n° 018/2020 - 
De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Dispoe sobre a publicaçao da 
prestaçAo de contas dos recursos recebidos pam enfrentamento de pandemia e 
dá outras providéncias. Em de!iberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, 
Finanças e Saáde. Proietos de Decreto Le2islativo: - Proieto de Decreto 
Leeislativo n° 006/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick) - Concede o Titulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor 
Marcelo Siqueira. Em deliberaçdo. Aprovado. A5 Comissöes de .Justiça e 
Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Mocöes: - Moeâo no 
026/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio N/to/Ia (Vick) - 
Encarninha Moção de Agradecimentos a Bancada paulista no Congresso 
Nacional, ern especial ao Deputado Federal GENINHO ZULAINI, pela 
Iiberação de recursos financeiros para.o Fundo Municipal de São João da Boa 
Vista (SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA 
MALHEIROS). Em deliberaçdo. Aprovada. Qticie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Gérson Araájo, Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, 
Patricia MagalhAes, Claudinei Damalio, Joao "Anselmo", Luis Carlos 
Dorniciano (Bin), Hélcio "Purga", Sebastiao Néris, Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda". Mocão n° 
027/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha Moção de 
CongratulaçOes pela prornoçAo de CapitAo PM a Major PM Rodrigo de 
Oliveira Cameiro. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Claudinei Damalio, Joäo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, 
João "Anselmo", Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Sebastiao Néris, José 
Eduardo dos Reis, Patricia Magalhaes, José Cláudio Ferreira (Claudinho). 
Moyão n° 028/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
MoçAo de Aplausos ao Senhor Tiago Eugênio Modena Fernandes pela 
promoçAo a Capitão outorgado pela Poilcia Militar do Estado de São Paulo. Em 
deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto, Patricia Magalhães, Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), José Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", Luis Carlos 
Domiciano (Bira), SebastiAo Néris, Odair Donizetti Pirinoto, Jose' Clâudio 
Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimentos: 
- Requerimento n° 121/2020 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos 
Domiciano (Bira) e Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - Encaminha o 
Anteprojeto de Lei que dispoe sobre adoçAo de medidas excepcionais, no 
ãmbito do Municipio de São João da Boa Vista, em face da situação de 
emergéncia e do estado de calamidade püblica decorrentes da pandemia do 
novo coronavirus - COVID- 19 e dá outras providéncias. Em deliberação. 0 
Vereador Bira explica que este anteprojeto é a pedido de alguns motoristas de 
transporte escolar, inspirado em urna lei aprovada em Itapira, pois é urn 
momento complicado este em que eles vivern, sendo que ganham por 
quilômetros rodados e por isso não estão ganhando nada, além de que eles já 
tern despesas fixas com financiamento, vistoria, e pot isso existe o risco de 
alguns nAo conseguirern mais este prestar serviço muito bern realizado no 
municIpio, correndo o risco de que ao voltarern as aulas nâo tenharn mais 
algumas empresas. Esclarece que isso seria uma forma de adiantamento, 
descontado dos profissionais na medida que os serviços retornem, que os 
motoristas ja conversararn corn a maioria dos Vereadores, e pede que se a Casa 
toda subscreve o documento, dada rnais força para os motoristas. 0 Vereador 
José Eduardo subscreve ao anteprojeto, concordando com tudo que foi 
colocado, pois tern uma rede de transporte escolar de excelência, e näo podem 
perder a qualidade deste serviço. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu também 
gostaria de subscrever a este projeto." Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. Reouerimento n° 
122/2020 - De autoria do Vereador Jodo Luis Moretto - Solicita a construçAo 
de urna faixa elevada na Estrada Vicinal São JoAo Boa Vista/Santo Antonio do 
Jardirn, Km 11, próximo a EMEB Geonefa Pan Bernardo, no Bairro do 
Macuco. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Damalio, JoAo "Anselmo" e Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Req uerimento n° 123/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio 
Nho/Ia (Vick) - Solicitam informaçôes sobre as compras de came moIda 
realizadas pelo setor de merenda escolar em 2014. Em deliberaçdo. Aprovado. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Requerimento n° 124/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda "- Encaminha o anteprojeto de tel que dispöe sobre a obrigatoriedade dos 
prestadores de serviços de transporte püblico no rnunicIpio de São JoAo da Boa 
Vista da disponibilizaçAo pan uso de clientes de equipamentos corn Wool gel 
em suas dependéncias, visando a prevençAo de doenças virais altarnente 
contagiosas e dá outras providéncias. Em deliberaqào. Aprovado. OfIcie-se. 
Req uerimento n° 125/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa— Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece multa 
administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de 
calamidade páblica em decorrência do novo coronavirus (COVID- 19). Em 
deliberaçdo. Aprovado. Qticie-se. lndicayôes: - lndicacão n' 036/2020 - Dc 
autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita urn varredor de ma pam o 
Jardirn das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. lndicayao 
n° 037/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a limpeza de 
urn bueiro na Rua Ricardo Mascaro, no Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 038/2020 - De autoria do 
Vereador Gérson Araájo - Solicita o recapearnento de urna valeta na Rua 
Ennio Goncalves Mairene, no Jardim das Amoreiras, em frente ao nümero 132. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 039/2020 - De 
autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a limpeza de urn teneno na Rua 
Joaquim Silvério Vallim, no Jardirn dos Azaleias. Ao Prefeito Municipal pam 
os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio no 044/2020 - Da Indástria 
Metalárgica PDV LTD - Encaminha resposta ao Requerimento if 105/2020, de 
autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposicão dos Vereadores. 
OfIcio n° 045/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a 
UNIFAE, através da servidora Rita, diversas informacoes sobre o Setor 
Financeiro. Em deliberaçâo. 0 Vereador (érson esciarece que utilizará 0 
Grande Expediente para justificar os Oficios n° 45, 46, 47, 48 e 49/2020. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Oflcio n° 046/2020 - Dc autoria do 
Vereador Gérson Araüjo - Solicita a UNIFAE, através dos servidores Douglas 
ou Vanessa, diversas informaçôes sobre os Setores de Tesouraria e Financeiro. 
Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Of Icio n° 047/2020 - De autoria do 
Vereador Gérson Araájo - Solicita a UNIFAE, através da servidora Regina 
Rocha Rodrigues, diversas informaçOes sobre o Setor de Licitaçôes e 
Contratos. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. OfIcio n° 048/2020 - De 
autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a UNIFAE, através da servidora 
Regina Rocha Rodrigues, diversas informaçöes sobre o Setor de LicitaçOes e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Contratos referente ao Hospital de Campana Covid-2020. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Rui: "Eu gostaria de subscrever 
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2020, a MoçAo no 026/2020, e ao 
Requerimento n° 121/2020?' OfIcio n o049/2020 - De autoria do Vereador 
Gérson Arathjo - Solicita a IJNIFAE, através dos servidores Douglas ou 
Vanessa, diversas informaçoes sobre os Setores de Licitaçoes, Contratos e 
Compras. Em deliberaçäo. Aprovado. Ojicie-se. Esgotados Os documentos 
constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente em 
Exercicio passa a Sessäo para a pane destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDLENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada 
de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR 
SEBASTIAO NERJS, que após cumprirnentar a todos, vem ocupar a Tribuna 
nesta noite para falar que ha tempos apresentou uma indicaçâo a respeito dos 
carros abandonados pelas was da cidade, e que ha pouco tempo o Prefeito 
entrou corn urn projeto e houve a sançAo da lei e o trabaiho passou a ser 
implementado. Salienta que acabou escrevendo em sua rede social que ele foi o 
autor do projeto, e que logo depois deu uma entrevista na radio Piratininga 
onde esclareceu que o projeto ja havia sido apresentado anteriormente e que ele 
apenas deu sequência no trabalho, o que ihe fez receber algumas crIticas 
indevidas, comentando que tern urna lista corn mais de 106 docurnentos 
apresentados a Casa, corn a certeza de que muitos deles ainda virâo a ser 
realizados. Esciarece que o projeto sobre os carros abandonados foi 
apresentado pelo Vereador Fernando Betti em 2014, porém comenta que tern 
fotos que tirou pela cidade onde denuncia os carros abandonados pelas ruas e 
exibirá em urna préxima sessão, e salienta que em sua entrevista pan a thdio 
agradeceu a todos os Vereadores e tarnbém desfez o mal-entendido. Encerra 
reforçando que tern outros projetos que está lutando pan implernentar, como o 
sinai luminoso antes do pontilhâo e os "bueiros inteligentes", e novamente 
agradecendo a todos os Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui: "Eu gostaria 
da suspensAo dos trabalhos por um minuto, jâ que nao se pode ter a pane." 0 
Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabaihos por 1 minuto. Reabertos 
os trabalhos, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário 
que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os 
Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nürnero legal e 
regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente em ExercIcio declara o 
mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE 
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.- .-. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçAo de inscriçoes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha 
nenhum munIcipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a 
SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente petos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 1° Secretário que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 
Pela ordem, o Vereador Rui: "Peço suspensAo dos trabaihos por um minuto." 0 
Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabaihos por 1 minuto. Reabertos 
os trabalhos, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretãrio 
que proceda a verificaçio da presença dos Vereadores. Estâo presentes todos os 
Vereadores da ültirna chamada. EstAo presentes todos Os Vereadores da ültima 
chamada. Feita a verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor 1° Secretârio que continue a 
charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 
primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que apes cumprimentar a todos, vem 
A Tribuna esclarecer a Moção n° 026/2020, de sua autoria, que se refere a uma 
verba conseguida através de reunião de toda a bancada paulista, que num 
acordo comum entre todos os Deputados, cada urn escolheu determinadas 
cidades pan encaminhar recursos, sendo São JoAo da Boa Vista agraciada corn 
esta emenda por meio do Deputado Geninho, um dos autores, que também 
encaminhou verba pan cidades como Barretos, São José do Rio Preto, 
Votuporanga, e mais outras cidades. Desta forma, cumprimenta a todos os 
deputados desta bancada paulista que encaminharam desta ernenda pan as 
Santas Casas do Estado de São Paulo, em especial ao Deputado Geninho, do 
DEM. Além disso, também apoia o Vereador Bira, que deu entrada nesta Casa 
em um requerimento a respeito do apoio aos motoristas do transporte escolar, 
analisando que a qualquer momento podem retomar as atividades, e muitos 
destes profissionais fizeram financiamento de suas conduçOes, o que pode 
incorrer na devoluçAo deste velculo por nao terem condiçoes de pagar. Por isso, 
rnanifesta-se totalmente favorável a este requerimento e espera que o Prefeito 
Vanderlei atenda a esta solicitacão. Comenta também sobre seu requerimento 
em que pediu informacoes a ernpresa que deixou o municIpio, transferindo-se 
para cidade de Pirajul, reforçando que são nestes momentos, como sempre fez 
em sua atuaçAo pAblica no passado, que precisam valorizar os empresários da 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
própria cidade, embora reconheca que a referida empresa fechou a cede em São 
JoAo da Boa Vista e retomou para a cidade de origem após o rnunicIpio ter 
investido por muitos anos, citando também outras duas empresas que fonm 
embora da cidade: a fábrica de doces, que se instalou em AguaI, e a fábrica de 
xampu. Por isso, reforca que os hornens püblicos precisam valorizar as 
empresas da própria cidade, de onde conhecem a origem e seus proprietários, 
para não acontecer o que houve. Manifesta-se também corn relaçao ao 
Ciovemador João Doria, pois estAo na expectativa de que o Governador poderã, 
apOs uma análise criteriosa da parte médica e da pane econômica, fazer a 
flexibilização a partir do dia 01 de junho, relembrando que deu entrada nesta 
Casa, no dia 22 de abril, corn apoio de todos os Vereadores, urn docurnento 
encaminhado ao Governador pan que fosse feito urn critério de flexibilizaçAo 
para cidades corn menos de 200 mil habitantes, porque o que ocorre em cidades 
como São Joao da Boa Vista, em dias normais, nâo ha mais do que quatro 
pessoas dentro dos estabelecimentos, totalmente diferente do comércio que se 
faz na cidade de São Paulo, e por isso as poilticas de isolamento devem ser 
diferentes no interior do que na capital, principalmente nas cidades menores, 
grande maioria dos municIpios do Estado. Encerra esperando urna atitude do 
Govemador João DOria para que repense sua postura e conceda aos Prefeitos 
Municipais a autoridade pam que cada urn possa fazer seu decreto seguindo as 
condicoes de cada municIpio. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR GERSON 
AR.40J0, que apOs curnprirnentar a todos, vem prirneiramente pedir a ajuda 
dos Senhor Vereadores, tendo em vista que a cidade de Piracicaba entrou corn 
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Govemo Estado pan que 
os municipios possarn ter autonornia na flexibilizaçao. Cornenta que o Govemo 
Federal já deu autonomia aos municipios, por isso solicita que o Senhor 
Presidente em ExercIcio solicite que o Procurador da Câmara Municipal, como 
das outras vezes contra os Correios e o Secretário de Segurança Püblica, por 
rneio da sUmula do Supremo Tribunal Federal, consigam que os municipios 
tenham a competéncia de legislar sobre a flexibilizaçao, reforçando que nAo 
podem confi.rndir flexibilizaçAo corn relaxamento, mas sirn garantir que as 
pessoas possam trabalhar, como a manifestaçAo feita hoje em frente a Câmara 
Municipal pelos motoristas de transporte escolar, sem esquecerem das medidas 
de segurança, pois a pandernia ainda é presente, sendo inclusive necessário 
uma fiscalizaçAo mais rigida contra festas ern chácaras, pois isso reflete 
diretamente nos nümeros de contaminados, implicando a situacão do comércio. 
Também pede o apoio dos Vereadores corn relação a seu Projeto de Ernenda a 
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$ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP '__% 
Lei Organica, sugerindo ainda uma reuniAo corn o Prefeito Municipal e a 
Cãrnara Municipal, corno representante do povo, para debater e deliberar sobre 
as açOes de forma coletiva. Outro ponto que vern enfatizar aos Senhores 
Vereadores é estão se deparando corn grupos que ainda fazern a "velha 
poiltica", que por redes sociais tentam denegrir a irnagem de vereadores, numa 
contaminaçAo errônea, tentando se prornoverem corn mentiras, e os 
Vereadores, corno a "nova politica", procurando ajudar a cornunidade, devern 
abolir estas situaçoes, pois quando entrarn para a poiltica, fazem por amor a 
causa püblica e devem prornover situaçöes positivas, corno é o exernplo desta 
Câmara Municipal, e que se as pessoas querem fazer algo positivo, devern 
mostrar os pontos positivos, e Mo quererem derrubar os dernais para subirem 
sobre as pessoas, bastando othar ao redor da vida destas pessoas para ver como 
estão se destruindo automaticamente. Em seguida, relernbra que fez urn pedido 
corn relaçao aos gastos püblicos corn relacAo ao COVID-19, pois está havendo 
urna cobrança rnuito grande de que os Vereadores Mo estAo fazendo 
fiscalizacAo, e rnenciona que no pedido que fez a autarquia municipal, recebeu 
uma documentaçAo absurda e totalrnente errada, e mesmo sern ser especialista 
em licitaçôes, notou irregularidades e contratou uma ernpresa especializada 
pan avaliar. Reforça que pediu apenas os gastos relativos ao COVID-19, para 
cada setor identificar e enviar, porérn recebeu folhas em branco, páginas 
repetidas, documentos nao solicitados, relatórios impossIveis de se analisar, 
alérn de ter feito consulta no portal de transparência sobre os assuntos pedidos 
e nao encontrou, e ainda houveram apontarnentos graves feitos pela ernpresa 
especializada. Pede ao Senhor Presidente, corno a lei Ihe faculta o poder 
fiscalizatório, pedira vários docurnentos na forma de requerirnento, pedindo 
também que ofIcio seja encaminhado a Comissao responsável pela auditoria 
nas Autarquias, também que o Setor de LicitaçOes da Prefeitura Municipal 
rnais um Procurador JurIdico da Prefeitura que analisem estes docurnentos 
junto a ele, pois a docurnentao Mo está condizente, são fatos sérios 
identificados que apos apresentará junto a Comissão de Justiça e Redaçao, da 
qual é rnembro, aos Senhores Vereadores. Encerra dizendo que quando 0 
vereador faz seu trabalho de fiscalizador é chamada por nomes de baixo calAo, 
e por isso VãO provar quem SãO e o que fazem, pois os Vereadores são pessoas 
decentes, do povo, que trabalham e Mo estAo para ser julgadas nem 
humilhadas, e por isso as pessoas devern pensar muito bern do que falarn dos 
Vereadores, reforçando seu pedido ao Senhor Presidente a presenca da 
CornissAo responsável por auditoria nas autarquias, do Setor de LicitaçOes da 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Prefeitura Municipal e de urn Procurador Juridico da Prefeitura Municipal, 
tendo vem vista que a Cârnara Municipal não dispâe de material humano pan 
fazer toda esta leitura, adiantando que trará a empresa especializada pan ser 
seu consultor pessoal nesta leitura. Em parte cedida, o Vereador Vick 
cumprimenta ao Vereador Gérson pela atitude em defesa do Poder Legislativo, 
lamentando que quando ingressarn na vida püblica estAo sujeitos a todo tipo de 
elogios e crIticas, porém as pessoas tém que entender que, como Vereadores, 
são também os fiscalizadores do municipio, e quando se levanta fiscalizaçAo 
sobre alguma pessoa, alguns já encararn corno uma acusação, e por isso mesmo 
e sua postura de fiscalizador por esta Casa, algumas pessoas que ocupam 
cargos pCiblicos nAo ainda reconheceram seu papel corno vereador, e reforça 
que a fiscalizaçAo cabe a eles, que a pessoa que está sendo fiscalizada tern que 
provar, podendo ser encarado ate como urn elogio pan quern for fiscalizado 
puder apresentar tudo dentro das normas administrativas. Encerra 
curnprimentando novamente o Vereador Gérson pela defesa que sempre fez a 
esta Casa quando foi Presidente, comentando que conhece a rnaioria das 
Cãrnaras Municipais dos 645 municipios do Estado de São Paulo, e pode 
afirmar que a Cãmara Municipal de São João da Boa Vista é urn exemplo pan 
o Estado, que independente de oposição ou situação, os Vereadores pensarn no 
bern da cidade. Pela ordern, o Vereador SebastiAo Néris: "Ciostaria de 
panbenizar o Vereador também pelo que foi citado aqui, e a gente que 
acompanha a Cãrnara Municipal desde muito tempo, a gente sabe que ela 
sempre prestou urn trabalho ótirno pan a cidade. Inclusive, tiveram épocas em 
que eu transrniti, a noite, a Cãmara Municipal pela radio Piratininga, por trés 
anos seguidos, e eu, sempre lutando pan urn dia ser vereador, nunca critiquei 
urn vereador. EntAo isso que vocé falou é muito importante, porque tern muita 
gente que sente facilidade de usar a internet, e as palavras vérn rapidamente, e 
colocarn sem medir as consequéncias daquilo que estão colocando. As vezes 
fazem a crItica a urn vereador, e naquele exato mornento em que a pessoa está 
criticando um vereador, aquele vereador está na luta, trabalhando em algum 
bairro, em algum projeto, e o camarada está all na internet, criticando." 0 
Senhor Presidente em ExercIcio agradece ao Vereador Gérson e informa que 
serão tornadas as rnedidas necessárias. Encerrada a Palavra Line, o Senhor 
Presidente em ExercIcio determina a recomposição das Comissoes 
Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - 
Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Mernbro: Raimundo Rui. 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - Joâo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhaes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes 
Permanentes, o Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabalhos 
regirnentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, corn a presença do 
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da 
Silva, o mesmo agradece o Vereador Claudinho, Vice-Presidente da Câmara 
Municipal, que ate este momento conduziu brilhantemente Os trabaihos, 
agradece a cornpreensão de todos, e solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a veriflcaçAo e havendo nAmero 
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada a 
ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca 
em del iberaçao a Ata da 14' SessAo Ordinária realizada no dia 18 de maio de 
2020. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 14 Sessào Ordinária 
realizada no dia 18 de rnaio de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçöes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM 
VOTACAO UNICA: - OfIcio it0 158/2020 - Do Executivo - Encaminha os 
balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos 
meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissdo de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Sdo Paulo. Lido o parecer da ComissAo de 
Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o balancete 
encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 158/2020. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovado em votaqdo Onica. A Secretaria cia Camara Municipal para 
ser arquivado, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Consas do Estado 
11 
:1 Ui I 
-. 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto 
de Lei do Le2islativo n° 01312020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e cornercial, corn restriçöes, a 
Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant. Pareceres favoráveis 
c/as Comissöes de Justiça e Obros. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2020. Em 
discustho. 0 Vereador Claudinho pede dispensa de interstIcio dos Projetos de 
Lei do Legislativo n° 013, 014, 015 e 016/2020. 0 Senhor Presidente coloca 
em deliberacao o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio dos 
Projetos de Lei do Legislativo n° 013, 014, 015 e 016/2020. Em discustho. 
Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio dos referidos 
projetos. Em seguida, o Senlior Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 013/2020, em primeira e segunda discussão. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segundo discussão. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Lepislativo no 
014/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tit:) - 
Declara zona residencial e comercial, com restriçöes, a Rua Daniel Who Peres, 
no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoraveis c/as Comissöes de 
Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2020, em primeira e 
segunda discussAo. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e 
segundo discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei 
do Le2islativo if 015/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do 
Silva (7hz) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua 
SebastiAo Réggio, no bairro Jardirn Nova Repüblica, Etapa I. Pareceres 
favoráveis c/as Comissöes de .Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Legislativo n° 
015/2020, ern primeira e segunda discussao. Em discussão. Em votaçdo. 
Aprovado em primeira e segundo discustho. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo n° 016/2020 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido do Silva (Ti/i) - Declara zona residencial e 
comercial, corn restriçOes, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim 
Recanto do Jaguari. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Legislativo if 016/2020, em primeira e segunda discussào. Em 
discussão. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segunda discussão. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
condiçôes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessäo para a parte 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn 
Vereador deseja later uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
Sessâo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma 
Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h35mins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern 0 seu norne inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa esteve presente de forma online (Resolucao 
n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Secretário Gera[ Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido 
da Silva - Presidente da Camara Municipal -, e corn o Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto - 10. Secretário -, aos vinte e seis dias do rnês de maio de 
dais mil e vinte (26/05/2020). 
DA SILVA 
aUNIZEnI PIRINOTO 
10. SECRETARIO 
IRA 
SE ERAL LEGISLATIVO 
RODmGtkV 
Cteeo 
CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
13 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE MAIO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. 
Ofício nº 158/2020– Do Executivo – Encaminha os balancetes da 
receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses
de Janeiro e Fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim 
Flamboyant. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, 
no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no 
bairro Jardim Nova República, Etapa I. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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