| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-05-26 |
| native_id | 408 |
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CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .-- 2 ATA DA isa SESSAO ORDINARIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 1 0 SECRETARIO: - ODAIR DOMZE1TI PIRINOTO. SECRETARIO CERAL LECISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXJLIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 26 de maio de 2020. IIorário. Partido. Vereador. 31 - 18h50 ND. Claudinei Damalio. 32—18h51 V. lSebastiio Néris de Oliveira. 33—19h00 MDB. José Claudio Ferreira. 34—19h10 PSB. José Eduardo dos Reis. 35—19h15 PTB. &guevirgue Antonio NhoIIa. 6— 19h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 7— 19h15 Eede. Elélcio Teixeira de Lima. 8— 19h22 P5DB. João Luis Moretto. 9— 19h25 PL. Joao Batista da Costa. EM. Odair Donizetti Pirinoto. 11 DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. 10119h25 12 DB. Gérson Araüjo Pinto. 13 L. Luls Carlos Domiciano. 14 DT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 15— 19h40 DEM. Raimundo Rui. Vereadores Ausentes: Nâo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, na ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da Silva, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, 1 S iflt CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP dá inIcio a i Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2.020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçào da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessào. 0F1CI0S DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 159/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 089/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 160/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 105/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 161/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 006/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 162/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 096/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 163/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 107/2020, de autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 164/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 099/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 165/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 104/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 166/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 106/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 167/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 004/2020, de autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 168/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 00 1/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 169/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 098/2020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 170/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 144/2020, de autoria do Vereador Aquevirque AntOnio NhoIIa. A disposiçao dos Vereadores. Oficio no 171/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 094/2020, de autoria da Vereadora Patricia Magalhães. A disposiçâo dos a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Emenda a Lei Ottânica: - Projeto de Emenda a Lei Or2ânica Municipal n° 001/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Altera o Inciso XIX do Art. 70 da Lei Orgânica do Municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Jus:iça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: Patricia MagalhAes, JoAo "Anselmo", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira e Rui "Nova Onda". Projetos de Lei do Leelsiativo: - Projeto de Lei do Le2islativo no 017/2020 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Lucina Raposo de Vasconcellos, no bairro Jardirn 10 de Maio. Em deliberaçcYa Aprovado. As Comissöes de Justiça e Obras. Proieto de Lei do LeRislativo n° 018/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Dispoe sobre a publicaçao da prestaçAo de contas dos recursos recebidos pam enfrentamento de pandemia e dá outras providéncias. Em de!iberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Saáde. Proietos de Decreto Le2islativo: - Proieto de Decreto Leeislativo n° 006/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - Concede o Titulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor Marcelo Siqueira. Em deliberaçdo. Aprovado. A5 Comissöes de .Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Mocöes: - Moeâo no 026/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio N/to/Ia (Vick) - Encarninha Moção de Agradecimentos a Bancada paulista no Congresso Nacional, ern especial ao Deputado Federal GENINHO ZULAINI, pela Iiberação de recursos financeiros para.o Fundo Municipal de São João da Boa Vista (SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS). Em deliberaçdo. Aprovada. Qticie-se. Subscrita pelos Vereadores: Gérson Araájo, Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, Patricia MagalhAes, Claudinei Damalio, Joao "Anselmo", Luis Carlos Dorniciano (Bin), Hélcio "Purga", Sebastiao Néris, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda". Mocão n° 027/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha Moção de CongratulaçOes pela prornoçAo de CapitAo PM a Major PM Rodrigo de Oliveira Cameiro. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joäo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Sebastiao Néris, José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhaes, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyão n° 028/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP MoçAo de Aplausos ao Senhor Tiago Eugênio Modena Fernandes pela promoçAo a Capitão outorgado pela Poilcia Militar do Estado de São Paulo. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Patricia Magalhães, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", Luis Carlos Domiciano (Bira), SebastiAo Néris, Odair Donizetti Pirinoto, Jose' Clâudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimentos: - Requerimento n° 121/2020 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre adoçAo de medidas excepcionais, no ãmbito do Municipio de São João da Boa Vista, em face da situação de emergéncia e do estado de calamidade püblica decorrentes da pandemia do novo coronavirus - COVID- 19 e dá outras providéncias. Em deliberação. 0 Vereador Bira explica que este anteprojeto é a pedido de alguns motoristas de transporte escolar, inspirado em urna lei aprovada em Itapira, pois é urn momento complicado este em que eles vivern, sendo que ganham por quilômetros rodados e por isso não estão ganhando nada, além de que eles já tern despesas fixas com financiamento, vistoria, e pot isso existe o risco de alguns nAo conseguirern mais este prestar serviço muito bern realizado no municIpio, correndo o risco de que ao voltarern as aulas nâo tenharn mais algumas empresas. Esclarece que isso seria uma forma de adiantamento, descontado dos profissionais na medida que os serviços retornem, que os motoristas ja conversararn corn a maioria dos Vereadores, e pede que se a Casa toda subscreve o documento, dada rnais força para os motoristas. 0 Vereador José Eduardo subscreve ao anteprojeto, concordando com tudo que foi colocado, pois tern uma rede de transporte escolar de excelência, e näo podem perder a qualidade deste serviço. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu também gostaria de subscrever a este projeto." Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. Reouerimento n° 122/2020 - De autoria do Vereador Jodo Luis Moretto - Solicita a construçAo de urna faixa elevada na Estrada Vicinal São JoAo Boa Vista/Santo Antonio do Jardirn, Km 11, próximo a EMEB Geonefa Pan Bernardo, no Bairro do Macuco. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, JoAo "Anselmo" e Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n° 123/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nho/Ia (Vick) - Solicitam informaçôes sobre as compras de came moIda realizadas pelo setor de merenda escolar em 2014. Em deliberaçdo. Aprovado. 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Oficie-se. Requerimento n° 124/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Encaminha o anteprojeto de tel que dispöe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte püblico no rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista da disponibilizaçAo pan uso de clientes de equipamentos corn Wool gel em suas dependéncias, visando a prevençAo de doenças virais altarnente contagiosas e dá outras providéncias. Em deliberaqào. Aprovado. OfIcie-se. Req uerimento n° 125/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa— Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade páblica em decorrência do novo coronavirus (COVID- 19). Em deliberaçdo. Aprovado. Qticie-se. lndicayôes: - lndicacão n' 036/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita urn varredor de ma pam o Jardirn das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. lndicayao n° 037/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a limpeza de urn bueiro na Rua Ricardo Mascaro, no Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 038/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita o recapearnento de urna valeta na Rua Ennio Goncalves Mairene, no Jardim das Amoreiras, em frente ao nümero 132. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 039/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a limpeza de urn teneno na Rua Joaquim Silvério Vallim, no Jardirn dos Azaleias. Ao Prefeito Municipal pam os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio no 044/2020 - Da Indástria Metalárgica PDV LTD - Encaminha resposta ao Requerimento if 105/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposicão dos Vereadores. OfIcio n° 045/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a UNIFAE, através da servidora Rita, diversas informacoes sobre o Setor Financeiro. Em deliberaçâo. 0 Vereador (érson esciarece que utilizará 0 Grande Expediente para justificar os Oficios n° 45, 46, 47, 48 e 49/2020. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Oflcio n° 046/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a UNIFAE, através dos servidores Douglas ou Vanessa, diversas informaçôes sobre os Setores de Tesouraria e Financeiro. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Of Icio n° 047/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a UNIFAE, através da servidora Regina Rocha Rodrigues, diversas informaçOes sobre o Setor de Licitaçôes e Contratos. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. OfIcio n° 048/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a UNIFAE, através da servidora Regina Rocha Rodrigues, diversas informaçöes sobre o Setor de LicitaçOes e 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Contratos referente ao Hospital de Campana Covid-2020. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Rui: "Eu gostaria de subscrever ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2020, a MoçAo no 026/2020, e ao Requerimento n° 121/2020?' OfIcio n o049/2020 - De autoria do Vereador Gérson Arathjo - Solicita a IJNIFAE, através dos servidores Douglas ou Vanessa, diversas informaçoes sobre os Setores de Licitaçoes, Contratos e Compras. Em deliberaçäo. Aprovado. Ojicie-se. Esgotados Os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente em Exercicio passa a Sessäo para a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDLENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIAO NERJS, que após cumprirnentar a todos, vem ocupar a Tribuna nesta noite para falar que ha tempos apresentou uma indicaçâo a respeito dos carros abandonados pelas was da cidade, e que ha pouco tempo o Prefeito entrou corn urn projeto e houve a sançAo da lei e o trabaiho passou a ser implementado. Salienta que acabou escrevendo em sua rede social que ele foi o autor do projeto, e que logo depois deu uma entrevista na radio Piratininga onde esclareceu que o projeto ja havia sido apresentado anteriormente e que ele apenas deu sequência no trabalho, o que ihe fez receber algumas crIticas indevidas, comentando que tern urna lista corn mais de 106 docurnentos apresentados a Casa, corn a certeza de que muitos deles ainda virâo a ser realizados. Esciarece que o projeto sobre os carros abandonados foi apresentado pelo Vereador Fernando Betti em 2014, porém comenta que tern fotos que tirou pela cidade onde denuncia os carros abandonados pelas ruas e exibirá em urna préxima sessão, e salienta que em sua entrevista pan a thdio agradeceu a todos os Vereadores e tarnbém desfez o mal-entendido. Encerra reforçando que tern outros projetos que está lutando pan implernentar, como o sinai luminoso antes do pontilhâo e os "bueiros inteligentes", e novamente agradecendo a todos os Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui: "Eu gostaria da suspensAo dos trabalhos por um minuto, jâ que nao se pode ter a pane." 0 Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabaihos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nürnero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente em ExercIcio declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE 6 .- .-. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçoes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhum munIcipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente petos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 1° Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Pela ordem, o Vereador Rui: "Peço suspensAo dos trabaihos por um minuto." 0 Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabaihos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçio da presença dos Vereadores. Estâo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. EstAo presentes todos Os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor 1° Secretârio que continue a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que apes cumprimentar a todos, vem A Tribuna esclarecer a Moção n° 026/2020, de sua autoria, que se refere a uma verba conseguida através de reunião de toda a bancada paulista, que num acordo comum entre todos os Deputados, cada urn escolheu determinadas cidades pan encaminhar recursos, sendo São JoAo da Boa Vista agraciada corn esta emenda por meio do Deputado Geninho, um dos autores, que também encaminhou verba pan cidades como Barretos, São José do Rio Preto, Votuporanga, e mais outras cidades. Desta forma, cumprimenta a todos os deputados desta bancada paulista que encaminharam desta ernenda pan as Santas Casas do Estado de São Paulo, em especial ao Deputado Geninho, do DEM. Além disso, também apoia o Vereador Bira, que deu entrada nesta Casa em um requerimento a respeito do apoio aos motoristas do transporte escolar, analisando que a qualquer momento podem retomar as atividades, e muitos destes profissionais fizeram financiamento de suas conduçOes, o que pode incorrer na devoluçAo deste velculo por nao terem condiçoes de pagar. Por isso, rnanifesta-se totalmente favorável a este requerimento e espera que o Prefeito Vanderlei atenda a esta solicitacão. Comenta também sobre seu requerimento em que pediu informacoes a ernpresa que deixou o municIpio, transferindo-se para cidade de Pirajul, reforçando que são nestes momentos, como sempre fez em sua atuaçAo pAblica no passado, que precisam valorizar os empresários da 7 p - - - c -> CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP própria cidade, embora reconheca que a referida empresa fechou a cede em São JoAo da Boa Vista e retomou para a cidade de origem após o rnunicIpio ter investido por muitos anos, citando também outras duas empresas que fonm embora da cidade: a fábrica de doces, que se instalou em AguaI, e a fábrica de xampu. Por isso, reforca que os hornens püblicos precisam valorizar as empresas da própria cidade, de onde conhecem a origem e seus proprietários, para não acontecer o que houve. Manifesta-se também corn relaçao ao Ciovemador João Doria, pois estAo na expectativa de que o Governador poderã, apOs uma análise criteriosa da parte médica e da pane econômica, fazer a flexibilização a partir do dia 01 de junho, relembrando que deu entrada nesta Casa, no dia 22 de abril, corn apoio de todos os Vereadores, urn docurnento encaminhado ao Governador pan que fosse feito urn critério de flexibilizaçAo para cidades corn menos de 200 mil habitantes, porque o que ocorre em cidades como São Joao da Boa Vista, em dias normais, nâo ha mais do que quatro pessoas dentro dos estabelecimentos, totalmente diferente do comércio que se faz na cidade de São Paulo, e por isso as poilticas de isolamento devem ser diferentes no interior do que na capital, principalmente nas cidades menores, grande maioria dos municIpios do Estado. Encerra esperando urna atitude do Govemador João DOria para que repense sua postura e conceda aos Prefeitos Municipais a autoridade pam que cada urn possa fazer seu decreto seguindo as condicoes de cada municIpio. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR GERSON AR.40J0, que apOs curnprirnentar a todos, vem prirneiramente pedir a ajuda dos Senhor Vereadores, tendo em vista que a cidade de Piracicaba entrou corn uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Govemo Estado pan que os municipios possarn ter autonornia na flexibilizaçao. Cornenta que o Govemo Federal já deu autonomia aos municipios, por isso solicita que o Senhor Presidente em ExercIcio solicite que o Procurador da Câmara Municipal, como das outras vezes contra os Correios e o Secretário de Segurança Püblica, por rneio da sUmula do Supremo Tribunal Federal, consigam que os municipios tenham a competéncia de legislar sobre a flexibilizaçao, reforçando que nAo podem confi.rndir flexibilizaçAo corn relaxamento, mas sirn garantir que as pessoas possam trabalhar, como a manifestaçAo feita hoje em frente a Câmara Municipal pelos motoristas de transporte escolar, sem esquecerem das medidas de segurança, pois a pandernia ainda é presente, sendo inclusive necessário uma fiscalizaçAo mais rigida contra festas ern chácaras, pois isso reflete diretamente nos nümeros de contaminados, implicando a situacão do comércio. Também pede o apoio dos Vereadores corn relação a seu Projeto de Ernenda a 8 $ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP '__% Lei Organica, sugerindo ainda uma reuniAo corn o Prefeito Municipal e a Cãrnara Municipal, corno representante do povo, para debater e deliberar sobre as açOes de forma coletiva. Outro ponto que vern enfatizar aos Senhores Vereadores é estão se deparando corn grupos que ainda fazern a "velha poiltica", que por redes sociais tentam denegrir a irnagem de vereadores, numa contaminaçAo errônea, tentando se prornoverem corn mentiras, e os Vereadores, corno a "nova politica", procurando ajudar a cornunidade, devern abolir estas situaçoes, pois quando entrarn para a poiltica, fazem por amor a causa püblica e devem prornover situaçöes positivas, corno é o exernplo desta Câmara Municipal, e que se as pessoas querem fazer algo positivo, devern mostrar os pontos positivos, e Mo quererem derrubar os dernais para subirem sobre as pessoas, bastando othar ao redor da vida destas pessoas para ver como estão se destruindo automaticamente. Em seguida, relernbra que fez urn pedido corn relaçao aos gastos püblicos corn relacAo ao COVID-19, pois está havendo urna cobrança rnuito grande de que os Vereadores Mo estAo fazendo fiscalizacAo, e rnenciona que no pedido que fez a autarquia municipal, recebeu uma documentaçAo absurda e totalrnente errada, e mesmo sern ser especialista em licitaçôes, notou irregularidades e contratou uma ernpresa especializada pan avaliar. Reforça que pediu apenas os gastos relativos ao COVID-19, para cada setor identificar e enviar, porérn recebeu folhas em branco, páginas repetidas, documentos nao solicitados, relatórios impossIveis de se analisar, alérn de ter feito consulta no portal de transparência sobre os assuntos pedidos e nao encontrou, e ainda houveram apontarnentos graves feitos pela ernpresa especializada. Pede ao Senhor Presidente, corno a lei Ihe faculta o poder fiscalizatório, pedira vários docurnentos na forma de requerirnento, pedindo também que ofIcio seja encaminhado a Comissao responsável pela auditoria nas Autarquias, também que o Setor de LicitaçOes da Prefeitura Municipal rnais um Procurador JurIdico da Prefeitura que analisem estes docurnentos junto a ele, pois a docurnentao Mo está condizente, são fatos sérios identificados que apos apresentará junto a Comissão de Justiça e Redaçao, da qual é rnembro, aos Senhores Vereadores. Encerra dizendo que quando 0 vereador faz seu trabalho de fiscalizador é chamada por nomes de baixo calAo, e por isso VãO provar quem SãO e o que fazem, pois os Vereadores são pessoas decentes, do povo, que trabalham e Mo estAo para ser julgadas nem humilhadas, e por isso as pessoas devern pensar muito bern do que falarn dos Vereadores, reforçando seu pedido ao Senhor Presidente a presenca da CornissAo responsável por auditoria nas autarquias, do Setor de LicitaçOes da CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Prefeitura Municipal e de urn Procurador Juridico da Prefeitura Municipal, tendo vem vista que a Cârnara Municipal não dispâe de material humano pan fazer toda esta leitura, adiantando que trará a empresa especializada pan ser seu consultor pessoal nesta leitura. Em parte cedida, o Vereador Vick cumprimenta ao Vereador Gérson pela atitude em defesa do Poder Legislativo, lamentando que quando ingressarn na vida püblica estAo sujeitos a todo tipo de elogios e crIticas, porém as pessoas tém que entender que, como Vereadores, são também os fiscalizadores do municipio, e quando se levanta fiscalizaçAo sobre alguma pessoa, alguns já encararn corno uma acusação, e por isso mesmo e sua postura de fiscalizador por esta Casa, algumas pessoas que ocupam cargos pCiblicos nAo ainda reconheceram seu papel corno vereador, e reforça que a fiscalizaçAo cabe a eles, que a pessoa que está sendo fiscalizada tern que provar, podendo ser encarado ate como urn elogio pan quern for fiscalizado puder apresentar tudo dentro das normas administrativas. Encerra curnprimentando novamente o Vereador Gérson pela defesa que sempre fez a esta Casa quando foi Presidente, comentando que conhece a rnaioria das Cãrnaras Municipais dos 645 municipios do Estado de São Paulo, e pode afirmar que a Cãmara Municipal de São João da Boa Vista é urn exemplo pan o Estado, que independente de oposição ou situação, os Vereadores pensarn no bern da cidade. Pela ordern, o Vereador SebastiAo Néris: "Ciostaria de panbenizar o Vereador também pelo que foi citado aqui, e a gente que acompanha a Cãrnara Municipal desde muito tempo, a gente sabe que ela sempre prestou urn trabalho ótirno pan a cidade. Inclusive, tiveram épocas em que eu transrniti, a noite, a Cãmara Municipal pela radio Piratininga, por trés anos seguidos, e eu, sempre lutando pan urn dia ser vereador, nunca critiquei urn vereador. EntAo isso que vocé falou é muito importante, porque tern muita gente que sente facilidade de usar a internet, e as palavras vérn rapidamente, e colocarn sem medir as consequéncias daquilo que estão colocando. As vezes fazem a crItica a urn vereador, e naquele exato mornento em que a pessoa está criticando um vereador, aquele vereador está na luta, trabalhando em algum bairro, em algum projeto, e o camarada está all na internet, criticando." 0 Senhor Presidente em ExercIcio agradece ao Vereador Gérson e informa que serão tornadas as rnedidas necessárias. Encerrada a Palavra Line, o Senhor Presidente em ExercIcio determina a recomposição das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Mernbro: Raimundo Rui. 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - Joâo Luis Moretto. COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhaes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabalhos regirnentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, corn a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da Silva, o mesmo agradece o Vereador Claudinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal, que ate este momento conduziu brilhantemente Os trabaihos, agradece a cornpreensão de todos, e solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a veriflcaçAo e havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em del iberaçao a Ata da 14' SessAo Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2020. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 14 Sessào Ordinária realizada no dia 18 de rnaio de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - OfIcio it0 158/2020 - Do Executivo - Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Sdo Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o balancete encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 158/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaqdo Onica. A Secretaria cia Camara Municipal para ser arquivado, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Consas do Estado 11 :1 Ui I -. CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 01312020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e cornercial, corn restriçöes, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiça e Obros. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2020. Em discustho. 0 Vereador Claudinho pede dispensa de interstIcio dos Projetos de Lei do Legislativo n° 013, 014, 015 e 016/2020. 0 Senhor Presidente coloca em deliberacao o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio dos Projetos de Lei do Legislativo n° 013, 014, 015 e 016/2020. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio dos referidos projetos. Em seguida, o Senlior Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2020, em primeira e segunda discussão. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segundo discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Lepislativo no 014/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tit:) - Declara zona residencial e comercial, com restriçöes, a Rua Daniel Who Peres, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoraveis c/as Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2020, em primeira e segunda discussAo. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segundo discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo if 015/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (7hz) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua SebastiAo Réggio, no bairro Jardirn Nova Repüblica, Etapa I. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de .Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Legislativo n° 015/2020, ern primeira e segunda discussao. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segundo discustho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo n° 016/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Ti/i) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo if 016/2020, em primeira e segunda discussào. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP condiçôes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessäo para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja later uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessâo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h35mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern 0 seu norne inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa esteve presente de forma online (Resolucao n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Gera[ Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Camara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 10. Secretário -, aos vinte e seis dias do rnês de maio de dais mil e vinte (26/05/2020). DA SILVA aUNIZEnI PIRINOTO 10. SECRETARIO IRA SE ERAL LEGISLATIVO RODmGtkV Cteeo CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 13
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. Ofício nº 158/2020– Do Executivo – Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no bairro Jardim Nova República, Etapa I. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL