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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-06-01
native_id409

Documents (2)

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9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 16 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZE1TI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
resentes. Dia 01 de junho de 2020. 
I-I artido. Vereador. 
SD. Ctaudinei Damalio. 
Ydre 
5DB. kntonio Aparecido da Silva. 
L. Joäo Batista da Costa. 
NRede. ¶Iélcio Teixeira de Lima. 
MDB. José Clâudio Ferreira. 
- 19h15 B. &guevirgue Antonio NhoIIa. 
- 19h15 P5DB. lJoAo Luis Moretto. 
- 19h15 'SB. José Eduardo dos Reis. 
)9— 19h20 flDB. Sebastiäo Néris de Oliveira. 
10— 19h25 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
11 - 19h25 MDB. Gérson Araüjo Pinto. 
12—19h30 P5DB. Patricia Magalhäes Teixeira Nogueira Mollo. 
13—19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 
14—19h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
15—19h33 DEM. Raitnundo Rui. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a 16' Sessâo Ordinária do dia 01 de junho de 2.020, 
da 46. Legislatura, solicitando ao 1. Secretârio que assuma a Secretaria e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçâo, havendo námero legal eregimentai, o Senhor Presidente solicita ao 
1 . Secretário que proceda a leitura dos docurnentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei 0 048/2020 
- Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4239, de 12/12/2017, 
relativa ao Piano Piurianual - PPA 2018-2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissôes de Justiça, Finanças, Obras, Saüde e Assuntos relativos aos 
Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 049/2020 - Do Executivo 
- Dispöe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboraçAo da Lei 
Orçamentária de 2021 e dã outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
comissoes de Jusziça, Finanças, Obras, Saáde e Assuntos relativos aos 
Servidores Pz2blicos Municipais. Oficios do Executivo: - Oficio n° 172/2020 - 
Do Executi'vo - Comunica sobre a realizaçao de audiência püblica, na Cãmara 
Municipal, no dia 29 de maio, as 09:30 horas, pam apresentação dos relatórios 
financeiros e operacionais da saüde relativos ao 10 quadrimestre de 2020. A 
disposicdo dos Vereadores. Oficio n° 173/2020 - Do Executivo - Comunica 
sobre a realizaçAo de audiência pübiica no dia 29 de maio as 09:00 horas, na 
Câmara Municipal, para avaliaçAo e demonstraçâo do cumprimento das metas 
fiscais referentes ao 10 quadrimestre de 2020. A disposiçâo dos Vereadores. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proletos de Lei do Le2isiativo: - 
Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e cornercial, corn 
restriçOes, a Rua CapitAo José Gomes Guimaràes, no Bairro Jardim 10 de Maio. 
Em deliberaçào. Aprovado. As Comissôes de Justiça € Obras. Subserito pelos 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can). Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 007/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Concede 
Medaiha de Mérito Civico "24 de Junho" ao IlustrIssirno Senhor Major PM 
Rodrigo de Oliveira Carneiro. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comiss3es de 
Jusziça e Finanças. Subserito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo 
"Anseimo", João Luis Moretto, Ciaudinei Damaiio, José Cláudio Ferreira 
(Ciaudinho), Hélcio "Purga", SebastiAo Néris de Oliveira. Moyôes: - Moeão n° 
029/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi,) - 
Encaminha MoçAo de Aplausos ao servidor JoAo Fernando Alves Palorno pela 
sua aposentadoria. Em deliberaçdo. 0 Vereador Ciaudinho parabeniza o 
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a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhor Presidente por esta moção feita a pessoa tAo querida, pois o senhor JoAo 
Fernando é urn grande companheiro, parceiro, e grande fiincionário, que se 
aposentou merecidarnente ha pouco tempo, com quem teve muito orguiho de 
ter convivido e trabalhado junto. A Vereadora Patricia MagalhAes parabeniza o 
Senhor Presidente, pois o senhor JoAo, alérn de funcionário, é seu colega de 
profissao, urna pessoa impar por quern tern uma grande admiração. Pela ordem, 
a Vereadora Can: "Eu gostaria de parabeniza-lo pela lernbrança. 0 JoAo 
Fernando é urna pessoa de um caráter ilibado, urn profissional 
competentissirno. Eu participei de urna parte da vida dele como co-orientadora 
no Mestrado dele, é urna pessoa pela qual eu tenho o major respeito e dou os 
parabéns pela moção. Muito irnportante reconhecer o trabaiho de urn 
funcionário como ele que tanto fez pelo municIpio. Muito obrigada." 0 
Vereador Vick compartilha corn os demais colegas e deixa claro que tambern 
teve a oportunidade, na ocasiAo em que foi Vice-Prefeito de São JoAo da Boa 
Vista nos anos de 1983 a 1986, de convidar o senhor JoAo Fernando pan ser 
Procurador da Prefeitura na gestao, e por isso cumprimenta a ele, urn 
ftmncionário exemplar do Juridico. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Reguerimentos: - Renuerimento 
n°126/2020 - 1k autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita 
informaçoes ao Departamento de Saüde sobre a possibilidade de haver urn 
convénio corn o Hospital do CAncer de Barretos, com urn alojarnento pan as 
pessoas que levarn parentes corn cancer. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti 
Pirinoto, Maria CAndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Patricia MagalhAes. Requerimento n° 127/2020 - Dc autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita a pintura da quadra da area de lazer do 
Bairro Jardirn Leonor. Em de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 
128/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinci Damalio - Solicita a colocaçAo 
de lâmpadas de LED no Bairro Jardim Leonor. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento it0 129/2020 - Dc autoria do Vereador Aquevirque 
Antonio Nholla (Vick) - Solicita inforrnaçOes a senhora Amelia Queiroz de 
Melo, Assessora de Desenvolvimento Econômico do Municipio de São JoAo da 
Boa Vista, sobre o andarnento do Processo 3678/2020, de Biazoto LogIstica e 
Transporte Eireli EPP. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento 
n° 130/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que seja 
tapado urn buraco na Rua João Pessoa, no espaço cornpreendido entre o 
superrnercado Dia ate a sorveteria Cremenato. Em deliberaçâo. Aprovado. 
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-4 IL CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Repuerimento n° 131/2020 - Dc autoria de todos os Vereadores da 
Casa - Encaminha o anteprojeto de tel que modifica dispositivos da Lei 
Municipal n° 970 de 09 de dezembro de 2.002, que disciplina o plantio de 
árvores no MunieIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria 
de agradecer a autoria de todos os Vereadores para este anteprojeto, que é 
extremarnente importante para o nosso municipio, pan que São Joao caminhe 
cada vez mais rumo a sustentabilidade e das cidades inteligentes, sabendo que 
urn dos principais eixos para que uma cidade se tome eficiente, sustentável e 
ecologicamente correta é a remodelação do plantio das árvores indo ao 
encontro de técnicas e niétodos modemos, conservando e preservando o que 
tern de mais importante, que é a natureza. Muito obrigada." Indicacöes: - 
Indicayão n° 040/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita ao 
Executivo urn redutor de velocidade na Rim Luciane Etoy Zanetti, no bairro 
Jardirn das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacão 
n° 041/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a construçAo 
de urna faixa elevada na Rua Mato Grosso, próxirno ao nümero 66, onde flea a 
creche Chafica Antakly. Ao Pre.feito Municipal para os devidos fins. Subserita 
pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), João Luis Moretto, Odair Donizetti 
Pirinoto, Claudinei Darnalio, JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Aquevirque 
Antonio Nholla (Vick), Hélcio "Purga", José Eduardo dos Reis. Indicayão n° 
042/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita que o earninhAo 
cata treco, passe no bairro Jardirn das Arnoreiras. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 050/2020— Da Zona Azul 
e da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadaçao do rnês de 
abrit de 2020 e suas devidas doacoes já efetuadas para seus representantes 
legais. A disposicâo dos Vereadores. OfIcio n° 051/2020 - Do TCE (Tribunal 
de Contas do Estado de Sâo Paulo) - Comunica que foram julgadas regulares 
as contas apresentadas pela Camara Municipal de São João da Boa Vista, 
relativas ao exercicio de 2018. A disposiqdo dos Vereadores. Esgotados os 
docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 prirneiro inserito é o VEREADOR GERSON ARA (2.10, 
que apes cumprimentar a todos, vem a Tribuna esta noite falar sobre uma falha 
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S. #hT. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
grande, e como membro da base do Prefeito Municipal tern ciência de corno 
este está chateado corn a situaçAo, no Setor de Habitaçao, pois todos sabern 
corno o Prefeito Vanderlei foi transparente ern sua gestão, e está havendo 
muito pré-julgarnento e crIticas em cima disso por ser ano eleitoral, pois nAo 
podern conthndir uma situação, em que o Prefeito não tern nada a ver, corn o 
erro de urn Diretor corn seus funcionários. Por isso, em norne da base, solicita 
ao Senhor Presidente a abertura de uma sindicãncia para a apuraçAo da 
competéncia e dos fatos e serern responsabilizadas as pessoas, que seja 
montada urna cornissão, ouvidas as partes e havendo as provas, para que seja 
encaminhada a órgâo cornpetente e que a pessoa que cometeu esta faiha 
gravIssima, que gerou urn mal-estar junto a populaçAo sanjoanense, seja 
apurada. 0 próxirno inscrito e o VEREADOR BIRA, que após cumprimentar a 
todos, vem a Tribuna esta noite agradecer ao Poder Executivo por ter Ihe 
atendido a solicitaçao de refonna da praça do Jardim Del Plata, que ainda 
colocararn novos brinquedos, porém os rnoradores Ihe solicitararn: que seja 
feita urna caixa de areia, pois estã na terra vermeiha e as crianças estAo se 
rnachucando ao brincar; e que seja colocada uma placa especificando o lirnite 
de idade pan o uso dos brinquedos cIa praca, pois o uso por crianças rnaiores 
pode levar ao desgaste rnais rápido dos brinquedos. Alérn disso, pede que seja 
feita urna moção ao radialista Toni Marques pela inovaçâo que fez em seu 
prograrna, que está abrindo urn espaço aos artistas de São JoAo da Boa Vista 
em seu programa pam mostrarem seu trabalho. Pede tambérn ao Senhor 
Presidente que seja feita solicitaçAo ao Poder Executivo, pois corno hi rnuitos 
artistas sanjoanense que estAo passando necessidades e corn dificuldades de 
receber o auxIlio emergencial, para que seja destinado urn espaço na PrornoçAo 
Social para que essas pessoas pudessem ser ajudadas. 0 próximo inscrito e o 
VEREADORA4 CAN, que após cumprimentar a todos, vem a Tribuna esta noite 
pedir que, corn a entrada do més junino, seja dado injcio a uma campanha, 
iniciada talvez pela Cârnara e posteriormente destinada ao Executivo junto aos 
Departamentos de Assisténcia Social e Educaçao, corn relaçAo aos logos de 
artificios e fogueiras nas festas juninas, pois estAo em urn ano totalmente 
atipico, enfrentando esta pandernia devastadora que cornpromete a saüde de 
muitos, atacando principalmente os pulmoes, podendo levar a morte, sendo que 
muitas pessoas que já tern outras cornorbidades pulmonares estAo sujeitas a 
urgências hospitalares. Destaca que neste perlodo, em que as doenças alérgicas 
e respiratórias aumentam rnuito por conta do tempo, piorando corn a fbrnaça, 
pede que as pessoas tenham muita consciência e que seja evitado o uso de 
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g 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
fogos de artificio e acendimento de fogueiras, principalmente por conta das 
pessoas que estAo Se recuperando do COVID-19. Esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao pan a parte 
destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Nâo ha nenhurn municipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a 
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito 6 o 
VEREADOR BJRA, que após cumprirnentar a todos, retoma a Tribuna esta 
noite falar a respeito desta decisâo sobre o sorteio das casas populares, 
salientando que foi o prirneiro a se manifestar, logo na segunda-feira após o 
sorteio, procurado por pessoas que alegaram que houveram nomes sorteados 
mais de uma vez. Salienta, porém, que o erro começou no dia do lançamento 
do loteamento Nova UniAo, quando se iniciararn as inscriçöes para 0 sorteio e 
essa informaçAo que passaram para a populaçAo, e quando populares ihe 
procuraram para saber a data do sorteio do loteamento Guiornar Novaes, que 
ainda nem havia sido lançado, surpreendeu-se em saber que o sorteio seria pan 
ambos os loteamentos. Conta que apes procurar o Prefeito Municipal e 
informar da situaçAo, o Prefeito prorrogou os prazos pan que as pessoas 
pudessem se inscrever, que ainda assirn nAo conseguiram atingir o nürnero 
desejado de inscritos. Manifesta-se que o simples cancelarnento e realizaçâo de 
urn novo sorteio nAo 6 o suficiente, porque a população está sofrendo muito, 
citando pessoas que venderam moto e fizerarn empréstimos para regularizar 
sua situaçAo e estarern aptas a concorrer. Desta forma, pede que seja convidado 
o Diretor de Habitação pan que venha a esta Casa pan terem as devidas 
explicaçoes e saberern qual seth o respaldo as pessoas que já foram sorteadas, 
porque apenas urn novo sorteio não seth suficiente. 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR VICK, que após cumprirnentar a todos, vem a Tribuna esta noite 
se colocar pelo que ja foi dito pelos Vereadores que ihe antecederam, e 
compartilhar corn o pedido do Vereador Gérson, de abertura de urna 
sindicância, embora acredite que nada ira justificar a estas pessoas que já foram 
sorteadas, seja no ãmbito emocional ou jurIdico. Dentro do campo jurIdico, 
salienta que houve a quebra da expectativa do cidadAo que foi sorteado, 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ressaltando a fala do Vereador Gérson corn relação ao Prefeito Municipal, por 
quern tern o major apresso e, embora fazer parte do partido de oposiçAo, 
sempre procurou nesta Casa auxiliar no que fosse possivel ao beneflcio dos 
cidadãos da cidade. Destaca que tern que dar satisfação a populaçAo do que 
houve, alguém foi culpado, e seth muito dificil a reparaçAo dos danos que 
causaram a estas pessoas que foram sorteadas da prirneira vez e foi cancelado. 
Volta a dizer que estas pessoas que foram sorteadas da prirneira vez irAo buscar 
seu direito dentro do carnpo jurIdico, e por ISSO os Vereadores, corn finalidade 
de fiscalizar o Executivo e dat satisfaçAo a populaçAo de São João da Boa 
Vista, nAo podem deixar os oportunistas fazerern uso desta situação em época 
de eleiçôes. Encerra reforçando que precisam esclarecer a população, dat 
satisfação, e que seja punido o responsável por este acontecirnento, embora 
nada podendo substituir a felicidade das pessoas que jã foram sorteadas. A 
próxima inscrita é a VEREADORA CAN, que após cumprirnentar a todos, 
retorna a Tribuna esta noite. Relativo a fala do Vereador Gérson na semana 
passada, corn relação a falta de fiscalizaçao das açOes da autarquia municipal 
UNIFAE, ressaltando que a autarquia teria enviado uma documentaçAo 
totalmente errada e absurda diante de alguns questionarnentos pot ele 
apresentados. Destaca que ficou incomodada, por saber que a UNIFAE, que 
tern uma equipe cornpetentIssima na area de gestäo, teria enviado urn material 
tAo equivocado ao ponto de seu colega vereador ter se referido a ele corno 
"absurdo". Relata que, após buscar os dados, em resposta ao Oflcio 62/2020 a 
UNIFAE, foi feito urn pedido corn as informaçOes sobre os gastos da autarquia 
corn a aquisiçAo e instalaçAo dos mOdulos de contêineres pan utilizaçAo do 
curso de Medicina, e de posse destes documentos, percebeu que o rnesrno 
contempla o conteüdo do Oflcio 62/2020, observando que as foiha em branco 
rnencionadas, que são o verso das páginas protocoladas. Ainda sobre este 
docurnento, convida os colegas vereadores a tornarern ciéncias das cópias 
enviadas, do Edital do PregAo presencial referente aos rnOdulos e o contrato da 
ernpresa pam realizaçAo da cobertura metálica pan o uso do curso de 
Medicina. Ressalta ainda que no citado oflcio nAo havia solicitaçAo do hospital 
de campanha, que foi feito pot rneio do Oficio 48/2020, na SessAo passada, e 
que ja está sendo providenciada a resposta pela autarquia a Camara. Corn 
relacAo as licitaçoes, informa que em 2012, quando esta atual reitoria assumiu, 
erarn feitas duas Iicitaçöes por ano, sendo que em 2019 foram 70, e em ftrnçAo 
desta demanda, a reitoria solicitou a Prefeitura ajuda pan atender ao 
crescirnento da instituiçöes, relembrando que todos os docurnentos pedidos pot 
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IFi-1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
lei estAo no portal da transparéncia, exibindo nos monitores do Plenário a 
página inicial da UNIFAE, onde consta a transparéncia e todas as inforrnaçôes 
exigidas por lei, corn urn portal rernodelado e aprovado pelo Ministério 
Püblico, sendo que o acesso ao site é de amplo acesso e divulgaçAo pelos 
velculos de cornunicação da instituição. Outro ponto ressaltado é que está 
sendo feito na UNFAE urn prograrna de integridade charnado Compliance, que 
significa agir de acordo corn urna regra, que visarn fazer curnprir e aprimorar as 
normas legais e regulamentarern as politicas e diretrizes estabelecidas pan 
empresas e instituiçöes, sendo que este programa foi elogiado pelo Corregedor 
Geral da UniAo, Dr. Gilberto Wailer Junior, em visita a instituiçAo. Encerra 
dizendo que espera ter contribuldo corn algurnas questoes relativas a UNIFAE, 
urn patrimônio pUblico de São João da Boa Vista, referéncia em toda a região, 
e que precisa ser respeitada corno instituiçAo e preservada como instituiçAo 
páblica, que contribui pan o desenvolvimento regional corn a forrnacAo de 
profissionais, acreditando que tern que buscar inforrnaçoes quando 
encontrarern algo infi.indado, mas que também tern que ver quais os rneios já 
estAo disponibiiizando algurnas inforrnaçOes que estão facilrnente passiveis de 
serern vistas. 0 proximo inscrito é o VEREADOR GERSON ARAWO, que 
apes curnprirnentar a todos, retorna a Tribuna esta noite aproveitando a fala da 
Vereadora Can pan reforçar que ninguérn desrespeitou uma autarquia, que 
como sanjoanense defende a cidade de São João da Boa Vista, e que corno 
Vereador tem a funcAo de fiscalizar. Esciarece que a lei Ihe faculta pedir os 
docurnentos, e que pediu urna auditoria por não ser especialista no assunto, e 
que segundo Ihe foi passado, viu faihas, ern nenhum mornento criticando 
pessoas ou a instituiçAo, e que nAo devern distorcer e nem dizer o que pode ou 
nAo fazer, pois está em seu segundo mandato e sabe rnuito bern o que fazer. 
Reforça que tern urn respeito grande pela instituiçAo, nAo a quer denegrir, mas 
quando urn Vereador solicita urn docurnento, tal qual pedern a Prefeitura ou 
Santa Casa, começam a distorcer a fiinção de Vereador, e que sornente quer os 
docurnentos para fazer urna análise, pois nAo trabalha na instituiçAo, e quer que 
respeitern sua fixnçao de Vereador e nAo coloquem em dávida a sua boa 
intenção. Ern pane cedida, o Vereador Vick cornpartilha corn o Vereador 
Gérson, pois reairnente a tünção espeelfica do mandato de vereador é 
fiscalizar, e hoje o Vereador tern o direito de pedir a docurnentaçAo mesrno 
estando no portal da transparéncia, sem nenhum pré-julgamento se ha coisas 
erradas. 0 Vereador Ciérson cornplernenta que houve a faiha nas questöes das 
casas populares, e cornpartilha corn os demais Vereadores de que tern que 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
fiscalizar, abrir sindicância, apurar os fatos, corn ninguérn sendo omisso, mas 
que ha Vereadores que saern da Sessao e jé ligarn para a instituiçào para fazer 
fofoca e levarem documentos, e questiona entAo qual é realmente a fünçAo de 
Vereador. Ern parte cedida, a Vereadora Can esciarece que apenas estava se 
referindo ao cornentário inicial de que haviam documentaçOes erradas, rnas na 
verdade o documento que foi solicitado está para set enviado e que naquele 
documento inicial não existia o pedido sobre o hospital de campanha, mas sirn 
sobre "gastos corn a autarquia, aquisiçAo e instaiacâo de rnodulos e contêineres 
para 0 curso de Medicina", corroborando corn a necessidade de fiscalização 
dos Vereadores, porérn apenas quis trazer que qualquer urn pode vet o que esté 
acontecendo quando se entra no portal da transparéncia, pois apenas tern a 
UNIFAE corno autarquia educacional, pan a qual nâo foi fazer qualquer 
fofoca, mas sirn buscar inforrnaçoes e cornpartilhar corn seus colegas, pois 
tarnbern nAo ë especialista na area e que é preciso sirn ser feita a flscalizaçAo. 0 
Vereador Gérson agradece a atençao da Vereadora Can, salientando que se ela 
está corn a documentação cia pôde perceber algurnas faihas, e que assirn que 
dc estiver corn toda a docurnentaçAo ern mäos, esclarecerá a seus pares sobre a 
situaçAo, esciarecendo que a questAo da fofoca nAo foi pan eta, mas pan outro 
Vereador, e que aproveitou para fazer vários outros pedidos para verificar e 
poderem tambérn defender a instituiçAo UNIFAE. Encerra informando que sera 
feita a análise dos docurnentos, esciarecido a todos os Vereadores, que a 
CornissAo de Justiça e Redaçào ira participar e receberá os documentos que tern 
ern rnAos e posteriormente os documentos que ihe forern enviados serAo 
analisados. 0 próximo inscrito é o VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que apes 
cumprirnentar a todos, vern a Tribuna esta noite para falar sobre dinheiro, 
aprovado nesta Casa, destinado a Santa Casa pan realizar os pagarnentos 
atrasados dos medicos da instituiçào, e solicita ao Senhor Presidente que 
encaminhe oflcio solicitando tuna explicaçAo a DireçAo da Santa Casa sobre 
por que os meses de dezernbro e janeiro ainda näo foram pagos e os rnédicos 
foram obrigados a gerar nota fiscal destes perlodos. Também reforca que hoje 
cornpleta mais de urn més que foram pedidas inforrnaçoes ao Executivo sobre o 
hospital de carnpanha, sem resposta ate o rnomento, inclusive na sernana 
passada surgindo o rumor de que este hospital seria aberto hoje porque urna 
escala médica já estava montada, porérn hoje o hospital nAo foi aberto e o 
medico foi trabalhar rnas teve que trabalhar na UPA. Destaca que já faz mais 
de 60 dias desta pandernia, corn o hospital levantado e sern flincionamento, 
foram feitas perguntas e não obtiverarn respostas, gastou-se para ser feito e 
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rn-ti a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ainda deve se estar gastando corn eletricidade e aluguel de cobertura. Por isso, 
pede resposta do Poder Executivo sobre por que o hospital ainda nAo foi aberto 
e quando seth aberto, pois ouviu dizer que ainda falta ser feita a contrataçAo de 
funcionârios, que aparenternente esté sendo feita pela Santa Casa. Além disso, 
concorda corn o Vereador Gérson sobre abrir uma sindicãncia pan investigar 
quern errou no sorteio das casas populares, concorda corn o Vereador Bira de 
que é necessário trazer o responsável pelo sorteio pm-a explicar se houve algum 
erro e qual foi, e salienta que o Prefeito precisari fazer alguma coisa pan que 
quern foi sorteado primeiro não sofra tanto, acreditando que seth necessário 
que todos se sentern junto ao Poder Executivo pan buscarern urna soluçAo, e 
que errar é humano rnas é o tipo de erro que nAo poderia acontecer, 
principairnente no momento ern que quern foi sorteado já fez toda urna 
rnudança em sua vida para poder ter sua casa. Em parte cedida, o Vereador 
Gdrson informa que, em conversa corn o Prefeito Municipal hoje, este está 
preocupado corn esta situaçAo das pessoas do primeiro sorteio, que foram ern 
tomo de 900 pessoas, está aguardando serern feitos os sorteios, ern seguida fará 
urna análise de quem foi sorteado na prirneira e nAo foi na segunda, verificando 
o nürnero de pessoas, e encontrará urna soluçAo de urna area pan poder 
contemplar estas pessoas, vindo ate a Cãmara para esciarecer aos Vereadores 
quando a decisäo for tomada. 0 Vereador Jos6 Eduardo acredita que a forma 
menos traurnática pan a populaçAo seria dar casas pan todos os inscritos, nAo 
56 do sorteio, pois na parte administrativa o Prefeito é excelente e chegaré ern 
urn denorninador cornurn ern que agi-edirá menos a populaçâo. Encerrada a 
Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçào das Cornissaes 
Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: - 
Gérson Araujo. Presidente: - Patricia Magalhàes. Vice: - Raimundo Rui. 
COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. 
Presidente: - José Clãudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO £ TRANSPORTES: - Membro: - Jodo Batista da 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA £ DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES P(JBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente pot 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçâo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo para a pafte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 15' SessAo Ordinária 
realizada no dia 26 de maio de 2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a 
Ala da 1 5' Sessâo Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2020. Em seguida, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Decreto 
Le!islativo n° 006/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla 
- Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor Marcelo 
Siqueira. Pareceresfavoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto 
Legislativo no 006/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo 
ánica. A Secretor/a do Camara Municipal paro os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do 
Lepislativo n° 017/2020 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - 
Declara zona residencial e comercial,.com restriçöes, a ma Lucina Raposo de 
Vasconcellos, no bairro Jardim 10 de Maio. Pareceres favoraveis dos 
Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2020. Em discussâo. 0 
Vereador Odair Pirinoto pede a dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Odair Pirinoto de 
dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2020. Em 
discussao. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIclo do 
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 017/2020, em primeira e segunda discussAo. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira e segunda discussão. Ao 
Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo n° 
018/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Dispôe sobre a 
publicaçAo da prestação de comas dos recursos recebidos para enfrentarnento 
11 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de pandemia e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de 
Justiça, Finanças e Saáde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2020. Em discussâo. 0 
Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa 
de interstIcio do Projeto de Lei do Legistativo a° 018/2020. Em discussâo. 
Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em 
seguida, o Senhor Presidente cotoca em deliberaçAo 0 Projeto de Lei do 
Legislativo n° 018/2020, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçöes de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada., 
passando a Sessao pan a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOALS: - Nenhum Vereador deseja fazer USO da 
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente 
SessAo por encerrada. Eram 20h30rnins quando se encerrou a presente SessAo, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na 
parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa 
esteve presente de forma online (Resolução n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ala, da qual eu 
assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Geral 
Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da 
Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. 
Secretário -, ao primeiro dia do més de junho de doj mil vinte (01/06/2020). 
LNTO51O (tPATR$QIDODA SILVA 
.-' PRESIDENTE 
MeEflIPIMNOTO 
10. SECRETARIO 
12 
-= x CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
JOE ANT 
LEGISLATIVO 
0z 
ZcitOR RODRIGUES DE CARVALBO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
13 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 01 DE JUNHO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2020. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Siqueira. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 – De autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Lucina Raposo de Vasconcellos, 
no bairro Jardim 1º de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre a publicação da prestação 
de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Saúde. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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