br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2014-03-31
native_id41

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 31 DE MARÇO DE 2014
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 31 de março de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H10 PTB. Reberson Menezes. 
05 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 
06 – 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
07 – 19H20 PSDB. Roberto Campos. 
08 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
09 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
10 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
11 – 19H26 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
12 – 19H26 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
13 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
14 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
15 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de 
Deus, O senhor Presidente da inicio a 7ª Sessão Ordinária do dia 31 de 
março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. 
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a 
Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 
004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor 
Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos 
cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro 
inscrito é a Senhora Maria Luiza Gonçalves Gomes, Professora da 
UNIFEOB, que falará sobre aula prática de Direito da UNIFEOB. Coma 
palavra a Dra. Maria Luiza Gonçalves Gomes - Gostaria, primeiramente, 
de saudar essa Casa, na pessoa do seu presidente, o Prof. Claudinei " que 
tão prontamente atendeu e apoiou essa atividade extra-classe. Também 
agradecemos a atenção da secretaria Sra. Juliana e do vereador Robson 
Menezes, a quem temos a honra de ter como aluno da nossa Instituição e 
do nosso curso Direito. Saudamos a todos os presentes e também de 
maneira especial os nossos queridos alunos. Queremos esclarecer que o 
objetivo dessa atividade é fazer com os nossos alunos tenham contato 
direto com a prática da elaboração de uma norma. Trabalhamos esses 
conceitos do processo de elaboração da norma, teoricamente, em sala de 
aula, no início desse semestre e queríamos que eles tivessem um contato, 
ainda que rápido, com a prática. Assim, surgiu a ideia de colocarmos os 
nossos alunos em contato direito com esse processo de elaboração das 
normas, através dessa Casa, de quem recebemos o apoio esperado. As 
normas jurídicas são os instrumentos de trabalho dos operadores do 
Direito e é necessário que a conheçam, desde o seu nascimento, passando 
por todo o seu processo de elaboração até a aplicação aos casos concretos. 
Também temos como prioridade fazer com os alunos do curso de Direito 
compreendam que devem exercer a sua profissão não só como um meio 
para garantirem a própria sobrevivência, mas que têm uma 
responsabilidade social individual, devendo cumprir o seu papel que é o 
de garantir que seja preservado e respeitado o Estado Democrático de 
Direito, mandamento insculpido no artigo 10
 da nossa Norma Superior que 
é a Constituição da República Federativa do Brasil. Todos nós, como 
cidadãos, temos o direito e , mais do que isso, o dever de darmos a nossa 
contribuição para que o Brasil se tome um pais cada dia melhor. E isso não 
será feito só com críticas e comparações infundadas mas com a nossa 
participação ativa desde o processo de eleição, ao darmos o nosso voto 
consciente, até as nossas pequenas ações de cada dia, como respeitarmos 
um sinal de trânsito, não oferecermos suborno, não jogarmos lixo na rua. 
Todos devem lutar com as armas que possuem, fazendo a sua parte, mas os 
operadores do Direito devem mais, pois têm o conhecimento e os 
instrumentos adequados para travarem essa luta, pois, segundo Couture, o 
Direito é o melhor instrumento para a convivência humana, sendo a Justiça 
o destino normal do Direito. Assim, nós queremos agradecer a acolhida 
dessa Casa e esperamos poder contar com a colaboração dos senhores
nesse nosso processo de formação não só de profissionais, mas 
principalmente de cidadãos conscientes e atuantes na colaboração para 
fazerem deste Pais, da suas respectivas cidades, enfim, do lugar onde 
vivem, um lugar cada dia melhor. Encerrada a Tribuna Livre, havendo 
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a 
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS 
DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 
84/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 37/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a 
DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, 
destinadas a atender despesas de investimento especificamente na 
aquisição de veículos adaptados, no âmbito da linha LAU-Linha 
Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício 
nº 85/2014 - Encaminha informações sobre uma reunião realizada no dia 
17 de março deste ano, com o Dr. Antonio de Carvalho Nogueira Neto, 
Assistente Técnico da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 
relacionada à vida de Médicos Legistas para atender em nossa cidade. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2014 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas 
de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio 
alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo 
Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 87/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 39/2014, que altera os 
requisitos constantes do artigo 1º da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 
2.013, que criou na Tabela “A” do anexo III da Lei 670/92, o cargo em 
comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 88/2014 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 40/2014, que autoriza o Município de São João da Boa 
Vista, através do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, 
por intermédio da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
89/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 41/2014, que dispõe sobre a 
doação de área de propriedade do Município a AQUARIUS COMÉRCIO 
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 90/2014 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, 
visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e 
portaria para diversas escolas do município. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 91/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 008/2014, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 92/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 009/2014, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 93/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 028/2014, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 94/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 073/2014, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
95/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 002/2014, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
96/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 023/2014, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
97/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 43/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a 
DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 5.371.500,00, 
destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a 
reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, no âmbito 
da linha LAU-Linha Arena Multiuso e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício 
nº 98/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 44/2014, que autoriza o 
Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com 
a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 2.788.000,00, 
destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a 
aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito da linha Via SP – 
Infraestrutura Viária, para atendimento dos serviços do Departamento de 
Serviços, Obras e Infraestrutura, visando a manter e recuperar a malha 
viária urbana, no Programa de Recape Asfáltico, infraestrutura de 
loteamento habitacional, operação tapa-buraco, terraplanagem, 
movimentação de terras e entulhos, escavação e outras atividades afins e a 
manutenção e conservação das vias rurais do município. Em deliberação. 
Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – 
Gostaria de perguntar para a Comissão de Justiça. Porque aqui diz que isto 
será duas operações de créditos e recentemente fizemos uma operação de 
Crédito que vai para o Distrito Industrial, não temos o acesso de quanto 
isto vai custar mês para o munícipio e qual é o juro disso. Nós não 
conseguimos saber em quantos anos vamos pagar isto. Nunca vi tanto 
empréstimos como isto. Com certeza vai ficar para outra administração e 
nós também estamos financiando este trabalho Pede a palavra em 
deliberação o Vereador Reberson Menezes – Solicito a suspenção dos 
trabalhos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do 
Vereador. Em discussão. Em deliberação. Aprovado. Aprovado o pedido 
de suspensão dos trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos 
senhores Vereadores. Feita a verificação. Existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido feito pela Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin, para que sejam mandados os documentos solicitados 
por ela. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido da Vereadora 
Elenice Imaculada Vidolim. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Votei contrário ao pedido porque vai vir por 
escrito o que já tem no projeto, podemos convidar o Diretor Financeiro 
para dar a informações necessárias. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Queria sim senhor Presidente, li o 
projeto e aqui fala que pode ter suplementação de Verba se não sair que sai 
no meu nome. Pode fazer no meu nome. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido feito pelos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Elenice Imaculada Vidolin. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. A Secretária da Câmara Municipal para 
os devidos fins. Ofício nº 99/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 005/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 100/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 011/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 013/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 020/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 026/2014, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 102/2014, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2014, de autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
106/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 598/2013, de autoria 
do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 107/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 539/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 542/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 576/2013, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 584/2013, de autoria do Vereador Fernando 
Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 018/2014, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
112/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2014, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
113/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 547/2013, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
114/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 577/2013, de autoria 
do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
115/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 45/2014, que altera a redação 
do Artigo 91 da Lei nº 656. 28 de abril de 1.992. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados 
aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 116/2014 – Encaminha o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014, que 
altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal 
(Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o inciso XII do Artigo 64 
modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
117/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 559/2013, de autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 118/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2013, de 
autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 119/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 458/2013, 
de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 120/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 474/2013, 
de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 121/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 476/2013, 
de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 122/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 543/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 123/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 548/2013, de autoria dos Vereadores Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando 
Betti, Elenice Imaculada Vidolin, Gérson Araújo, João Henrique de Paula 
Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes 
Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, 
Reberson Menezes e Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 124/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 572/2013, 
de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 125/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 442/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição 
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de 
Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de realização de processo de sanitização nos locais que específica e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2014 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do 
Município a festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada 
anualmente de 28 de julho a 6 de agosto. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2014
– De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da cobertura, por seguro contra eventuais avarias, furtos ou roubos, de 
todos os veículos estacionados nas vagas do Sistema de Estacionamento 
Rotativo no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano , Bira – Altera a ementa e a redação do 
artigo 1º da Lei nº 3.537, de 26 de março de 2.014, que denomina de Oscar 
Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper Central, instalada na Avenida 
Professora Isete Corrêa Fontão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se 
Antonio Claret Marques (TONI MARQUES), a Cabine de Imprensa do 
Estádio Municipal Ito Amorim. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a Campanha Nota Fiscal 
Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência 
social e da área da saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2014 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo 
vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no 
território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 78/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Assegura transporte coletivo no município de São João da Boa Vista a 
gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos 
de saúde as consultas de pré-natal e de acompanhamento de bebê durante 
os primeiros 60 (sessenta) das de vida. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
79/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o 
Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues 
Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro 
Regini. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Edelson Decanine, a Cabine de 
Imprensa do Estádio Municipal Dr. Octávio da Silva Bastos. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 82/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Fica autorizada a divulgação por parte da Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista dos munícipes contemplados nos 
programas habitacionais do município. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
83/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Dispõe 
sobre a política municipal de atendimento aos portadores de Transtornos 
do Espectro do Autismo e dá outras providências . Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 84/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - 
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para 
pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas 
unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a implantação de medidas de 
informação à gestante e parturiente sobre a Polícia Nacional de Atenção 
Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a 
violência obstrétrica, no Município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 87/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Acrescenta inciso VIII ao artigo 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 
2.009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e 
logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo 
limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
89/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos açougues, padarias, mercados e qualquer outro 
estabelecimento afim em colocar em local visível dos clientes as máquinas 
de moer carne e ou para corte de frios e adota outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 90/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como 
pessoa com deficiência, para fim de plena fruição dos direitos previstos 
pela legislação municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 91/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Proíbe no âmbito de São João da Boa Vista, o trote violento e/ou vexatório 
e dispõe sobre o programa de incentivo ao trote cidadão e solidário nas 
faculdades e universidades públicas e privadas do município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário 
Oficial do Município de São João da Boa Vista a Semana Jurídica e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui - Dispõe sobre a permissão de uso para fins de 
moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 003/2014 – 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. 
De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do 
artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa 
vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 004/2014 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a 
Câmara da Terceira Idade e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 
012/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita 
pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, 
Roberto Campos, Antonio aparecido da Silva, Fernando Betti, Odair 
Perinoto, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, 
José Eduardo dos Reis – Encaminha Moção de Congratulações a nova 
Turma de Atiradores do Tiro de Guerra 02/036. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 013/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo 
Rui, Leonildes Chaves júnior, Odair Perinoto, Elenice Imaculada Vidolin, 
João Henrique de Paula Consentino, José Eduardo dos Reis e Roberto 
Campos – Encaminha Moção cumprimentando o Jornal “O Município” 
pela passagem dos 108 anos de sua fundação. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 014/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio, subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin, 
Leonildes Chaves júnior, Roberto Campos e João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita o envio de Moção de Congratulações à EMEB 
“Genoefa Pan Bernardes”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 015/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelso 
Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Elenice Imaculada Vidolin – 
Encaminha Moção de Congratulações as Irmãs Andrelinas. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 016/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto 
Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio 
Ferreira, João Henrique de Paula Consentino , Raimundo Rui e Reberson 
Menezes – Encaminha Moção de Congratulações ao artista José 
Marcondes pela realização de sua exposição. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 133/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo, para que 
através da SABESP, informe sobre estudos e providencias que estão sendo 
tomadas quanto o reuso das águas utilizadas em nosso Município. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 134/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelos 
Vereadores José Eduardo dos Reis, Raimundo rui, Fernando Betti, Odair 
perinoto, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Solicita ao 
Governador do Estado de São Paulo, para que determine a inclusão do 
município de São João da Boa Vista no programa estadual “Mulher de 
Peito”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 135/2014
– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao 
Departamento Municipal de Cultura, estudar a possibilidade da realização 
de dois bailes por mês, no anfiteatro Emílio Casline, localizado na Praça 
Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 136/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao 
SETRAN a colocação de dois Redutores de Velocidade na Av. Oscar 
Pirajá Martins, no trecho compreendido entre a Escola América Idiomas e 
a Igreja Coração de Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 137/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - 
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de telefone 
com linha direta a Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de 
Saúde sob Gestão Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 138/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita informações sobre o projeto de implantação do SAD melhor em 
casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2014 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja proibido a 
entrada de fogos de artifícios nos estádios de futebol do Município. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 140/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita junto à Anatel a reativação 
dos sinais de transmissão da Rádio Canção Nova FM. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio 
e Fernando Betti - Solicita o credenciamento de Médicos Cardiologistas 
Sistema Único de Saúde - SUS, em nossa cidade. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 142/2014 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE) que o trabalho executado no Censo de 2010, seja 
refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2014
– De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos 
Vereadores Odair Perinoto, Fernando Betti, Roberto Campos, Raimundo 
Rui, Gérson Araújo e José Claudio Ferreira – Solicita estudos para 
aumentar o horário da circular que transita no bairro Jardim Europa. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 144/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN 
manutenção no Redutor de Velocidade existente na Rua Santo Antonio, 
em frente a Purina que se encontra rebaixado. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 145/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da 
Silva, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula 
Consentino e Gérson Araújo– Solicita a Polícia Militar realizar a Ronda 
Escolar nas proximidades da Escola Isaura Teixeira Vasconcellos, no 
Bairro Lucas Teixeira, pois as brigas de alunos na saída estão sendo 
constantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
146/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando 
Betti, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto- Solicita a 
instalação de bebedouros de água, iluminação e melhorias no piso da pista 
em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se.Requerimento nº 147/2014 – De autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita diversas informações ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João 
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
148/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Solicita diversas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de São João da Boa Vista, com referência a dívida 
da Prefeitura com o Instituto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 149/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita informações ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista com 
referência ao abono em dobro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 150/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita a UNIFAE a prestação de contas de todos os 
adiantamentos do ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 151/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita a manutenção na estrada velha que liga São João da Boa Vista a 
Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 152/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita relação das empresas da área de produtos 
alimentícios cadastradas em São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 153/2014 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores 
João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Odair perinoto e 
Claudinei Damalio – Solicita que seja informado os valores apontados pelo 
Tribunal de Contas, que deveriam ser aportados pela Prefeitura ao Instituto 
de Previdência e os valores que realmente foram apontados. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal 
de Educação, informações de quantas creches funcionam em São João da 
Boa Vista, qual o número de crianças matriculadas nessas creches e 
quantas crianças estão em lista de espera sob o controle do Departamento 
Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 155/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita ao Executivo a contração de novos educadores para trabalharem 
nas creches do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 156/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano- Bira – Solicita providências para seja aumentado o 
policiamento na região do CSU do DER, bem como do piscinão da Rua 
Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 157/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano- Bira – Solicita providências para que seja instalada uma ATI – 
Academia da Terceira Idade em todos os Centros de Convivência do Idoso 
existente em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 158/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano- Bira – Solicita ao Executivo a implantação da Escola de 
Trânsito no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 159/2014 – De autoria de todos os 
Vereadores da Casa – Solicita informação sobre a possibilidade de instalar 
aparelhos de ginástica na praça existente no Bairro do Pedregulho. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 160/2014 – De 
autoria Vereador Fernando Betti – Solicita ao Centro de Zoonozes do 
Município, relatórios das últimas dedetizações ocorridas no Cemitério 
Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
161/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita 
que a SABESP realize conserto no piso asfáltico da Rua Floriano Peixoto, 
Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 162/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
informações do Executivo sobre programas municipais para mulheres 
gestantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
163/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho; 
que solicite aos Ilmos. Srs: Gustavo Augusto Buzatto Lago - Diretor do 
depto de Engenharia- Wagner Wanderley Bedin- Diretor de Serviços, 
Obras e Infraestrutura - José Geraldo Cauduro - Diretor Financeiro - 
Hellen Padial Backstron Falavigna - Diretora Jurídica; do município; para 
que enviem cópias dos documentos correspondentes à sua área de 
fiscalização, dos meses de Novembro de 2013 à Fevereiro de 2014; de 
todas as empresas contratadas por esta administração pública para 
execução de serviços de mão de obra; e se houver; das subcontratadas; 
bem como de todas as que tiveram seus contratos renovados, dentro do 
prazo estabelecido por lei. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 164/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio 
– Solicita ao Centro de Controle de Zoonozes do município que realize 
vistoria em terreno localizado na Rua Rodolfo Frederico Reck, na Vila 
Zanetti, devido a proliferação de carrapatos proveniente do local. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 
140/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a
implantação de obstáculo de solo na Avenida 13 de Maio, antes do 
cruzamento com a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, ao lado da Empresa 
ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
141/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências 
para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escola Maria 
Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 142/2014 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui – Solicita a limpeza do mato no PSF do Jardim São Paulo, bem como, 
da calçada que circunda a referida Unidade de Saúde. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza da Praça do Bairro Santo 
Antonio, localizada na Rua Doutor Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de câmeras de segurança 
nas praças de avenidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 145/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva – Solicita a pintura dos aparelhos da Praça Júlio Mesquita Filho. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 146/2014 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza das 
praças existentes no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 147/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano, Bira – Solicita a sinalização de solo na Avenida Oscar Pirajá 
Martins, no cruzamento com a Rua Luiz Gonzaga de Godoi, no bairro Vila 
Sana Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
148/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação 
de obstáculos de solo, entre as duas faixas de pedestres existentes na 
Avenida 13 de Maio, ao lado da empresa ECOTURBO. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2014 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Solicita a limpeza no acostamento da estrada 
vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, trecho próximo a Fazenda 
Paraíso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
150/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o 
alargamento do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do 
Jardim, próximo ao Bar do Zuca. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 151/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – 
Solicita que seja dado continuidade ao serviço de manutenção do 
acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, no 
trecho compreendido da Fazenda Paradouro até a divisa do Município. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 152/2014 – De 
autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção geral do CEI – 
Centro Educacional Infantil do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 153/2014 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Solicita a manutenção da Praça do Jardim Europa. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 154/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a poda da grama do 
PSF da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 155/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva – Solicita o recapeamento na Rua Capitão José Jacinto de Andrade. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 156/2014 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o conserto do 
telhado no Centro Comunitário do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 157/2014 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a pintura de 
sinalização em toda extensão da Rua Santo Antonio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 158/2014 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a troca e a 
manutenção dos bancos da praça do Núcleo Residencial Profº Cavalcante. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 159/2014 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
limpeza da praça do bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 160/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita providências para tapar a caixa 
do padrão de energia elétrica da praça do Núcleo Residencial Profº 
Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
161/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização 
de trânsito em toda extensão da Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 162/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita a colocação de aparelho de ginástica na Praça 
Joaquim Oliveira Sobrinho, no bairro Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 163/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Leôncio Maciel 
de Godoy, no bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 164/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo - Solicita melhorias na iluminação da Pista de Cooper Antonio 
Cassiano, localizada na Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 165/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Executivo a revogação do 
Decreto nº 4302/2012, que declara de utilidade pública 37 áreas de terras, 
necessárias para compor as áreas de preservação permanente no entorno da 
barragem do Rio Jaguari Mirim (represa). Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 166/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita conserto no leito asfáltico da Rua 
Tancredo de Almeidas Neves. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 167/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e 
subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita melhorias nos vestiários 
do Campo de futebol do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini, no 
Bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 168/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e 
subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita limpeza e manutenção da 
piscina do CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 169/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita o 
asfaltamento de trecho da Rua Acácio Motta. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 170/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita conserto no muro existente no 
lado inferior do CSU do DER, eu faz divisa com o piscinão, com a 
colocação de um portão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 171/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita a colocação de um poste com iluminação pública no 
CSU do DER, no lado da divisa com o piscinão. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 59/2014 – 
Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que foi 
instaurado Peça de Informação, visando apurar a contratação de empresa 
de segurança pelo Município de São João da Boa Vista em desacordo com 
a Constituição da República e normas infraconstitucionais – apuração do 
atendimento ou não às normas do edital que impunha regramentos a tal 
contratação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 60/2014 – Da Santa 
Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Acusa o recebimento 
da Moção nº 009/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2014 – Da Liga Sanjoanense de 
Desportos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2014, de autoria 
do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 62/2014 – Da Associação Comercial e 
Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 126/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 63/2014 – Da Estapar 
Estacionamentos – Encaminha o relatório da arrecadação do mês de 
março de 2.014 e suas doações já efetuadas para seus representantes legais. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2014 – Do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo – Convite para participar da solenidade 
de abertura do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes 
Municipais do Tribunal de Contas do Estado, que se realizará em 
24/04/2014, nas dependências do Centro Cultura UNIFEOB. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 65/2014 – Do Deputado Estadual Campos 
Machado – Encaminha resposta ao Requerimento nº 110/2014, de autoria 
dos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº66/2014 - Da Liga Sanjoanense de 
Desportos - Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2014, de autoria 
de vários Vereadores desta Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício n 
67/2014 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões, 
referente ao mês de abril de 2.014. À disposição dos Vereadores. 
TELEGRAMAS:- Telegrama nº 008/2014 – Do Ministério da Saúde – 
Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. 
À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 009/2014 – Do Ministério 
da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados 
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À 
disposição dos Vereadores. Telegrama nº 010/2014 – Da Câmara dos 
Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À 
disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do 
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no 
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o 
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 
Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Gostaria de tornar aqui público a resposta do ofício 123, que 
vem da Diretora de Saúde. A Casa toda mandou, pedido que o Pronto 
Socorro pudesse ter o Raio-X 24 horas, só gostaria de ler a resposta que 
ela enviou. “Tenho a informar que o Pronto Socorro presta serviço de 
pronto atendimento e que a referência de 24 hora de Raio-X é a Santa 
Casa”. Ás vezes fico sem entender. Se lá é Pronto Atendimento é lá que 
precisa de Raio-X 24 horas, porque ninguém sabe quando a gente pode 
ser vítima de um acidente grave ou alguma coisa adversa e daí não 
temos o Raio”X 24horas, quero entender que quando a UPA, estiver 
pronta tenha este serviço 24 horas com plantões a longa distância. 
Porque ela contradiz. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de 
Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Até complementando o que o Gérson falou com o relação 
ao dinheiro das verbas para a reforma de diversas localidades inclusive o 
CIC. Então solicitei das verbas recebidas efetivas em 2013. Recebi da 
Prefeitura, Deputado Estevão Galvão – R$ 80 mil reais, ao Theatro 
Municipal, Deputado Guilherme Campos – Para o serviço de proteção 
básica e R$ 100 mil reais também do Deputado Guilherme Campos – 
para o serviço de proteção especial. O Deputado Guilherme Campos é o 
Líder do PSD na Câmara dos Deputados. O senhor Secretário informa 
que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti – Gostaria de citar 
aqui com relação a resposta da Diretora de Saúde, esta Casa não 
solicitou a Diretora de Saúde e ao senhor Prefeito Municipal, que 
comprasse um aparelho de Raio-X, solicitou que colocasse um 
funcionário 24horas para atender a população. Fiquei indignado com a 
resposta. Com relação ao Estevão Galvão, ele é do DEM partido que 
faço parte. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o 
Vereador Lonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Gostaria de complementar a fala da Vereadora Elenice 
e dizer que não somente o serviço de Raio-X 24horas como o serviço de 
laboratório é importante funcionar 24horas. Quanto ao pedido de 
credenciamento de Cardiologista solicitado pelo Gérson, gostaria de 
parabenizar. Acompanhei uma paciente até São Paulo para passa com 
uma consulta com Cardiologista e simplesmente a consulta durou apenas 
dois minutos e ele pediu para agendar a consulta novamente, uma 
paciente grave, que não conseguia dar três passos se o uso do oxigênio. 
Então isto foi um absurdo. Outro fator importante é com relação a UTI 
Neonatal, mais uma vez uma gestante de São João da Boa Vista foi 
transferida por causa da UTI Neonatal. O Ademir hoje esta presente, 
Ademir vocês faz da UTI Neonatal para fazer sua campanha e todo 
mundo sabe disso. Correto? Gostaria que o senhor e junto com os 
demais elaborássemos um plano eficaz para trazer a UTI Neonatal para 
São João da Boa Vista, com relação ao Cardiologista o que me chamou a 
atenção, foi que aquele senhor que estava na Santa Casa que precisou ser 
retirado do SUS e rei ternado no particular este senhor para o 
conhecimento de todos eles teve quatro avaliações em São Paulo e desta 
avaliações com vários especialista renomados ninguém indicou a 
cirurgia e porque ele foi operado em São João e foi cobrado este valor da 
família. Então gostaria que a Casa envia-se um documento para a Santa 
Casa pedindo todos os relatórios a Casa e porque este paciente foi 
informado. Alguma tem de errado. Outra coisa vem acontecendo de 
errado. O paciente se encontra internado coloca o paciente na Rua 
porque é SUS e interna novamente porque é particular isto inadmissível. 
O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes – Mais uma vez 
gostaria de fazer um pedido a Casa pelos projetos inconstitucionais que 
tem entrado nesta Casa. Para fazer política, para fazer quantidade e não 
qualidade, só hoje nós estamos votando vários projetos 
inconstitucionais. Por favor, vamos se aterem os projeto que são de 
competência do Executivo. Esgotado o tempo, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte 
destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- 
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. 
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem 
a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro 
inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o 
Vereador Ademir Martins Boaventura - Boa noite senhor Presidente na 
figura de quem cumprimento os demais Vereadores e Boa Noite 
Auditórios. Ocupo da Tribuna hoje para falar do processo licitatório. 
Foram três licitações chamadas desertas que o Dr. Chaves trouxe na 
semana passada a respeito do nosso Pronto Socorro, Caps e PSF. Todos 
sabem que quem administra o Caps e o Pronto Socorro é a Santa Casa e 
o PSF é a ASPA e os contratos tanto da Santa Casa como da ASPA, 
foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Tivemos 
uma reunião com o senhor Prefeito e ele chamou basicamente os 
funcionários do PSF, onde ele falou que precisava reformular estes 
contatos, quais seriam as opções, ou fazer um concurso público ou abrir 
uma licitação. As Agentes Comunitárias, era um caso a parte de menos 
de 20% passaram no concurso e acabaram perdendo o seu empregos. Os 
outros funcionários estão na seguinte situação. Desconfiados e 
desaminados. Nesta semana acabei tomando algumas atitudes, primeiro 
fui a Santa Casa conversar com o Carlos Lobato que Administrator da 
Santa Casa, depois fui até a ASPA, fui no Setor de Licitação e fiz uma 
pesquisa minuciosa no Tribunal de Contas, para ver a situação real de 
São João da Boa Vista. Fiz algumas reuniões com o pessoal do PSF e 
agora a três horas atrás liguei para o Prefeito Vanderlei para saber a 
posição dele. Vamos por partes. A Santa Casa administra o Pronto 
Socorro e o Caps e já que teve esta licitação no dia 20, porque a Santa 
Casa não teve interesse? O Carlos me disse o seguinte: “O edital que foi 
feito ali dificilmente vai aparecer uma empresa interessada em 
administra o Pronto Socorro e o Caps”. Ele me deu alguns detalhes o 
aumento do pessoal, o aumento de responsabilidade da firma que 
assumir, de materiais, equipamentos e até da transferência de pacientes 
vai ser da firma que assumir agora. Enfim, no frigir dos ovos, ele disse o 
seguinte em termos contábeis alguma firma vai assumir, Pronto Socorro, 
Caps e PSF na condições deste edital, talvez por isto esta licitação tenha 
sido deserta. Queria lembra a todos a diferença de uma licitação deserta 
ou de uma licitação fracassada. Deserta quando não aparece ninguém 
interessado e foram três chamamentos. Ninguém apareceu. Fui ver o 
que o Tribunal recomenda. Pode ser feita uma nova licitação? Pode, 
mais dificilmente vai aparecer alguém e o segundo caminho seria o 
concurso público e o Tribunal aponta que seria o caminho mais correto, 
vamos dizer assim. Muitas cidades do Estado de São Paulo estão com 
este problema. Quando procurei o Setor de Licitação, foi prefeito 
estamos aguardado talvez tenha ou não tenha esta licitação do dia 09 de 
abril. Inclusive na analise jurídica de alguns Advogados até que famosos 
diz o seguinte: Seria até dispensável esta nova licitação, uma vez que foi 
deserto ao contrário se fosse fracassado que seria obrigatório. Como é 
deserto a Prefeitura poderia contratar no mesmo molde do edital. Ai que 
é a grande preocupação será que alguém vai ter interesse na condições 
que o Departamento de Saúde vem colocando. Acho difícil que pareça 
uma firma. Então qual seria o caminho? Na reunião que fiz com as 108 
pessoas, que estão para ser demitidas. Na conversa que tive com o 
Vanderlei a tarde ele me disse: “Ademir até poderia na próxima licitação 
se não aparecer ninguém, poderia prorrogar com a ASPA e a Santa Casa, 
mais estamos irregular, dia 09 é o tempo máximo”. Vou dar alguns 
nomes que permitiram dar nomes o Dr. Vitor, ele tem uma proposta da 
cidade natal dele, que é São José do Rio Pardo, ele me disse: Ademir lá 
eles me pagam menos que aqui mais não sei até quando vou ficar aqui 
em São João, preciso de uma definição. A firma que assumir com este 
edital vai trabalhar no vermelho. Próprio Vanderlei concordou comigo. 
Falou vou rever algumas condições que foram colocadas pela Lia. Acho 
difícil fazer economia na saúde, é um local que a gente não pode 
economizar. A minha preocupação é está que possa ter um ponto final 
no dia 09 de abril, tendo ou não licitação, porque se houver licitação e 
ela for deserta o Prefeito tem um prerrogativa na Lei 8666, inciso V, 
Artigo 24 de 1983, que permite que ele contrate sem fazer outras 
licitações. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte 
ao Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Você conhece alguma cidade que está 
com o mesmo problema? A palavra volta com o Vereador Ademir 
Martins Boaventura - As cidades de Taubaté e Pindamonhangaba 
estavam na mesma situação, Pindamonhangaba fez uma parceria pública 
privada, fez licitação e teve firma interessada e Taubaté fez concurso 
público. O que o Administrador da Santa Casa me colocou é que hoje a 
Santa Casa administra o Pronto Socorro e o Caps e tem um lucro, não 
questionei qual era o lucro. Ele disse que era um lucro pequeno mais 
dava para tocar e disse que nas condições do edital não dá para tocar. 
Não é fácil tocar um Pronto Socorro, para nós sanjoanenses, gostaria 
muito que fosse a Santa Casa e seria uma maneira mais fácil desta Casa 
fiscalizar do que vir uma firma de fora e não sabemos quais os 
profissionais que vão trabalhar aqui. O que não podemos é aprovar um 
contrato irregular. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um 
aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra 
o Vereador João Henrique de Paula Consentinho – Na sua fala você 
disse que a Santa Casa não se interessou. Isto tem que ser resolvido 
rápido, espero que amanhã não fique somente a Santa Casa. A palavra 
volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Ele disse que 
trabalharia no vermelho. Não posso modificar os moldes da licitação. 
Posso contratar mais não posso mudar a licitação inicial. Minha opinião 
o melhor seria abrir concursos. O Vereador Ademir Martins Boaventura 
Concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a 
palavra o Vereador Leonildes chaves Júnior - Você comentou que leu 
todos os editais. Correto? Com relação ao edital ele muda com relação 
com que vem sendo pago hoje, ele diminui o aumenta os valores? A 
palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Ele coloca 
algumas prerrogativas e não cita valores, é que esta prorrogativa vai 
encarecer. O senhor Presidente suspende os trabalhos e convida para 
participar da Sessão o Presidente da Câmara Municipal de Vargem 
Grande do Sul – Vereador Paulino e os Vereadores Fernando e Gilson – 
agradecemos a presença de vocês. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente informa o Vereador Ademir 
Martins Boaventura que seu tempo encontra-se esgotado e que o 
Vereador Reberson Menezes lhe cede das minutos do seu tempo. A 
palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura - Em 2004 a 
minha bandeira foi realmente a UTI Neonatal, não sabia o que o 
Vereador poderia fazer ou não, o nosso Poder é pequeno e hoje nós 
somos mais fiscalizadores do que Legisladores, existem hoje projeto 
hoje que tenho que retirar porque foi julgados irregulares. Hoje o 
Executivo tem um grande poder até mesmo a nível federal. O que fiz 
nestes oito anos como Vereador e agora neste mandato. Mandei para ele 
um abaixo assinado com mais de quatro mil assinaturas isto foi em 
2006. Ele mandou uma resposta dizendo que poderia mandar todos os 
equipamentos da UTI Neonatal só que não teríamos condições de bancar 
ela o custo é muito caro. São João não tem condições. O projeto inicial 
meu seriam oito leitos. A partir daí tive uma segunda ideia de tentar 
vender leitos, para as cidades vizinhas. Vargem Grande do Sul, Espírito 
Santo do Pinhal, Aguaí, Mococa. Três Prefeitos manifestaram o 
interesse de banca uma UTI Neonatal mais a Unimed que também não 
tem UTI Neonatal, mais não deu certo. Conversando como Dr. Benedito 
ele disse que São João deve ter uma UTI Neonatal, mas teremos que 
adequar. Olha só como é complicado, para nós temos uma UTI Neonatal 
o Hospital de São João tem que ser regional. A ideia é de ter o mínimo 
de Cesárias na região e o mínimo de Cesária que tenho que ter é 365, 
hoje nós temos cerca de 90 a 95 por mês, a ideia é manter a UTI 
Neonatal sempre ocupada. A nossa preocupação é está, nós podemos ter 
dez UTIs Neonatal e estar todas ocupadas e nascer um sanjoanense e ter 
que ser transferido. E isto acontece em muitas cidades. O caminho atual 
é o Projeto Cegonha que São João já faz partes. O problema é mais 
amplo que todos imaginam. Temos que fazer uma coisa realmente digna 
de São João da Boa Vista. Nós temos Pediatras aqui em São João, para 
termos a UTI Neonatal? Não. Sou Pediatr eneumonia a, mais não tenho 
especialização e hoje a medicina está muito especifica e o médico que 
trabalha na UTI Neonatal somente faz isto. Ele não tem um consultório 
básico para ficar cuidado de diarreia, resfriado ou pneumonia. A 
previsão é que pode vir em 2015. Tenho muito Plantão na Santa Casa e 
me ligaram que tinha uma criança com o quadro de diabete, isto é caso 
de UTI Pediátrica e nós não temos. São João da Boa Vista, precisa 
avançar muito na área na saúde. O Caminho é este e quero ser franco 
com vocês São João da Boa Vista não tem condições de montar uma 
UTI Neonatal sozinha, estou sendo franco com vocês. O Vereador 
Ademir Martins Boaventura concede um aparte a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Primeiro que gostaria de parabenizar você pela aula que deu 
aqui. E muito ligado a você quando se tornou Vereador para atender um 
anseio da população. Que a princípio parecer ser fácil entender, para as 
pessoas que não consegue entender a logísticas de todo este problemas e 
que não querem ter entendimento achando que a UTI Neonatal é um fato 
simples e que o Poder Público não faz porque não quer. Então 
parabenizo você porque explicou detalhe por detalhe como é que se 
consegue isto. É importante para que as pessoas que nos assistem hoje 
saberem da complexidade da questão da saúde e neste sentido com 
muito estudo a gente vê que São João tem avançado muito, porque a 
gente torna-se referência regional sem sermos. Todos os municípios ao 
nosso redor vê a gente como salvação e quase sempre são atendidos. 
Como você bem disse, participei da administração passada e este era um 
grande desafio nosso. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Agradeço a atenção de todos. O senhor Secretário informa 
que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Com 
a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Boa Noite a todos 
uso a tribuna e vou referendar aos alunos de Direto que estão aqui hoje. 
Não queria falar deste assunto. Mais quero explicar a vocês que estão 
aqui futuros Advogados e pessoas que irão defender a Leis que serão 
estabelecidas muito delas aqui dentro. E que depois às vezes não 
conseguem serem aplicadas. Então não é simplesmente fazer as Leis. O 
grande norte do Vereador e fazer uma Lei que era seja necessária para a 
população e a população por necessidade vai cumprir. O que me trás 
aqui, é o Projeto de Resolução 003/2014. Logo no início do ano passado, 
quando começamos a legislar vi uma coisa que me incomodou muito. 
Aqui é a Casa das Leis e a Casa do povo, vou explicar para vocês 
estudantes. A tribuna livre é o direito que o munícipe tem para 
pronunciamento de interesse público em tempo reservado nas Sessões 
Ordinárias da Câmara Municipal. A Tribuna Livre era aberta, 
exemplificando, quando a professora Maria Luiza falou aqui as 19h30 
ela iria falar ás 21h00, ela teria que ficar aqui até ás 21h00, para ter o 
direito de usar a palavra. Na Sessão passada o Vereador Fernando Betti 
falou que seria bom mesmo que daí todos teriam que ouvir os nossos, 
pedidos. Foi uma luta conseguir a democracia e agora queremos seciar 
de novo. Se o munícipe quer saber, hoje o que vem acontecendo, graças 
a Deus hoje por ele mesmo e pelo amigo Reberson, foi implantando o 
sistema da internet onde as pessoas no conforto dos seus lares podem 
tomar conhecimento dos assuntos e podendo dialogar com os demais 
membros da sua Casa. Ele não tem que ficar aqui, para poder usar a 
Tribuna Livre que é um direito que é dele, para manifestar qualquer 
direito violado sobre o seu bem comum que é obrigação da instituição 
pública fazer por ele é um absurdo. Os Vereadores estão intendendo que 
tem que serem lidos todos os documentos para depois dar a vez para 
vocês. Propus alguma coisa em beneficio da população para que esta 
tribuna possa ter ferramenta dos munícipes. Vereadores que queiram que 
as pessoas saibam dos seus documentos que façam de outra forma, não 
obrigando as pessoas ficarem no Plenário porque ele precisa usara 
tribuna para uma reivindicação sua. Isto não é justo. Só propus isto 
porque em uma Sessão logo que nós entramos aqui começamos a ler 
Requerimentos, Requerimentos e Requerimento, tinha duas pessoas 
inscrita na Tribuna Livre, uma era uma senhora de idade que era tantos 
documentos para serem lidos que ela desistiu. Quando isto aconteceu, 
tem alguma coisa que pode ser melhorada dentro da Casa de Leis, e foi 
uma sugestão que dei para dar um maior respeito a munícipe porque se 
nós estamos aqui é porque somos empregados do munícipe. Então 
porque não deixar o munícipe falar primeiro e vamos ficar aqui até a 
hora que for necessária, nos fomos eleitos para isto e recebemos para 
isto. Foi só está mudança que sugeri. Muito me admira hoje o senhor 
Presidente desta Casa enviar hoje este projeto de Resolução, para que 
vote ao sistema antigo, que volte e que ele tenha a coragem de dizer a 
população, que ela vai ter que ficar aqui até às 21h00, que ele assuma 
este retrocesso dentro da democracia, que ele e o Fernando Betti 
assumam que o cidadão tem que ficar aqui sim, porque tem que ler os 
documentos que eles querem quebra molas e sinalização. Temos que ter 
cidadão, mais com a vontade de contribuir. Parabenizo professora de trazer 
os seus estudantes aqui, sinto porque a hora que comecei a falar a maioria 
dos seus alunos teve que se retirar, imagina professora se a senhora tivesse 
que ser ouvida às 21h00 não tinha ouvido a sua fala. Se assim que a Casa 
quer a Casa faça, por outro lado nada atrapalha o andamento dos 
documentos desde que o senhor Presidente da Casa que recebe um salário 
maior para ser Presidente ele tem a responsabilidade maior de conduzir a 
Sessão e não simplesmente jogar nas costas dos Vereadores qualquer 
questão que não esteja no estatuto da Casa. É fácil e simples não tomar 
posição ou jogar no colo dos Vereadores, que infrinja o estatuto da Casa. 
Não precisa ser sem educação, mesmo porque o nobre Presidente vem da 
área da educação. Lembrando que na Sessão da semana passada não foi 
lido, inclusive um do Bira, uma Moção que foi prejudicada, mais não foi 
porque ouve mudança e sim porque o Presidente da Casa teve dois peso e 
duas medidas. Duas pessoas usaram a tribuna livre, e uma delas não teria 
que ter usado a tribuna livre. Uma delas era o Chefe de Gabinete do senhor 
Prefeito ele não teria que ter usado a tribuna livre. E para ele o tempo foi 
até onde ele queira e depois veio uma munícipe, que está aqui hoje e foram 
sete minutos. Cabe a mim pensar se é questão pessoal. Será que ele quer 
tirar algum ganho porque foi apresentado pela minha pessoa e aprovado 
pelos Vereadores. O ganho foi da população como teria o respeito de abrir 
a porta e colocar o café para o povo e não para os Vereadores o livre acesso 
e da população, porque preciso colocar os dez mandamentos de como se 
comportar no auditório todos sabem o Presidente tem que ter pulso e mais 
uma educação para conduzir a Sessão e dar direito à população de 
manifestar. Até quando. O Presidente tem três ou quatro mandatos, 
deveria ser um conhecedor, mas de repente ele interrompe a fala de um 
Vereador porque ele extrapolou o tempo. Por isto me desculpem para o 
mandato e este projeto volta para a votação na próxima Sessão. Gostaria 
muito que a população continuasse a ser respeitada e que o senhor 
Presidente não ficasse só com o bônus mais também com o ônus e 
conduzisse esta Casa da forma que ela merece. Boa Noite senhor 
Presidente, senhora Professora, aluno de Direito e contemporâneos da 
Faculdade de Direito onde me formei em 2005, também faço parte da 
família Unifeob. Sejam bem vindos a esta Casa. Senhor Presidente 
parabéns pelo seu trabalho, pela sua batalha nos seus quatro madatos. 
Politica? Cade um tem um visão, nós temos duas moedas, cada um pode 
analisar de uma forma melhor ou analisar da forma que encontrar. Existem 
sempre três verdades, a verdade (a), (b) ou a verdade real dependendo do 
ângulo que você enxerga. Aprovamos está Lei para que possamos 
antecipar a palavra das pessoas para que não fiquem tanto tempo, no início 
do nosso mandato ouve várias desavenças em nossa Casa e vários 
desencontros, mais isto é uma questão de democracia, pessoas defendendo 
o bem o maior das pessoas que é o direito de ir e vir, que na Constituição 
preserva isto. Mas por outro lado se as pessoas querem ser ouvida a Casa 
esta aberta, no horário do expediente, e aquelas pessoas que dependem dos 
projetos serem aprovados. Hoje aprovamos projetos interessantes que 
atende noventa mil habitantes e não fazer politicagem ou falar coisas que 
não condizem com a realidade, ás palavras tem poderes, temos que 
respeitar o senhor como Presidente porque é a autoridade maior aqui nesta 
Casa, e também os demais Vereadores. Precisamos ter respeito entre nós e 
muitas vezes vêm faltando este respeito mútuo. Todos nós estivemos sonho 
de estar aqui. Pedimos votos de porta em porta, tomamos café, comemos 
banana na Zona Rural, e hoje estamos representando uma cidade e a gente 
em vez de fazermos projetos, ficamos tentando se alto promover em cima 
de colegas da Casa. Isto não é questão de humanidade é uma questão de 
humanização e respeitar as pessoas e entender o porquê estamos. Temos 
que pensar em prol do nosso município e não desmerecer as pessoas que 
está aqui. O povo é omisso e não acaba sendo atendido. Tem que haver 
mudanças e tem que começar pelos bairros, cidades, Estados. Agora a 
politica como ela vem sendo feita se alto promover em cima das pessoas 
acho que isto não é correto. Temos que unir forças e não dividir e em 
primeiro lugar olhar para a nossa população. O importante é não erra e 
sempre pensar no melhor para o nosso povo do nosso município. Quem 
somos nós para distratar as pessoas. Esta é a nossa função que temos que 
realizar com filhos de Deus. O próximo inscrito é o Vereador Fernando 
Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite a todos, é 
com satisfação que subo a tribuna nesta noite, porque fui citado na noite de 
hoje a respeito da Lei aprovada na semana passada. Gostaria de contar a 
minha história que como comecei a gostar da política e comecei a 
frequentar esta Casa. Vim de uma classe baixa onde entendia que dentro 
da política nós poderíamos melhorar a vida da população e comecei a 
frequentar esta Casa e comecei a vir e ficar sentado no Auditório todas as 
segundas-feiras e comecei a prestar a atenção nos documentos que eram 
lidos aqui nesta Casa e ver que alguma coisa tinha sentido e outras não e 
muitas coisas que eram feitas nesta Casa refletiam no dia a dia e que muita 
vezes passam desapercebido lá fora. Por este motivo comecei a gostar de 
política. Filei a um Partido em 2008 sai como candidato e fiquei suplente, 
fiquei muito feliz, trabalhei dentro da minha região e consegui algumas 
conquistas mesmo não sendo Vereador, até com o apoio do Executivo 
anterior o qual agradeço. Visto que anteriormente a Tribuna sempre foi 
livre e continuará sendo livre, porque hoje o Projeto que esta em vigor, 
mesmo dando a oportunidade deste cidadão vir a esta Casa, tem uma 
regulamentação que ele somente pode vir uma vez por mês, presenciei 
várias vezes pessoas que utilizaram desta tribuna, três semanas seguidas 
para discutir um assunto. Nós temos um Regimento Interno nesta Casa que 
tem prazo para serem cumprido, onde os documentos de que serem lidos 
até ás 21h00 horas. Vendo que pela história desta Casa, só duas vezes na 
história não foi lido os documentos, na vez da votação do Rodeio e a 
semana passada e isto atrasou a entrada dos documentos que é de interesse 
da cidade. Projetos que poderiam ter sido aprovado vai demora cerca de 
trinta dias. Quando estava no auditório antigamente como já disse o 
munícipe não precisava chegar às 19h00 para ser ouvido, poderia chegar 
mais tarde. Hoje graça a Deus, temos uma transmissão onde colocamos 
em pratica eu e o Vereador Reberson com o apoio do Ex-Presidente 
Roberto Campos e com a continuidade do Vereador Claudinei. Isto sim é 
democracia, você pode vir nesta Casa ou assistir de sua Casa. Agradeço 
atenção de todos. O próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. 
Boa Noite Vereador Bira e nobres colegas. O próximo inscrito é o 
Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luiz Carlos 
Domiciano – O que me traz hoje a tribuna, não é para criticar ninguém 
cada um tem a sua cabeça e cada um tem o seu mandato. A Mesa Diretora 
não tem passado mais nada para o Plenário, ela tem tomado decisões do 
qual a minha posição que sou contrário. Vocês não passaram para o 
Plenário a fechadura eletrônica. Hoje fique esperando o Claudinho chegar, 
para mim poder entrar, não vou fazer uso da abertura desta porta, fui eleito 
pelo povo e o lugar que o povo não pode entrar também não posso entrar o 
meu controle estou entregando amanhã e já mandei fazer um ofício. Não 
estou criticando, o senhor é o Presidente, a Mesa Diretora tem todo o 
direito, mais vocês não estão passando para o Plenário. Chegamos aqui já 
está tudo reformado, quero deixar bem claro que amanhã estou entregando 
o meu controle a Diretora da Casa, porque daqui dois anos e meio sou eu 
que estou pedindo voto nas casas de vocês e vocês tem o direito de não 
deixar entrar. O Vereador Luis Carlos Domiciano concede um aparte ao 
Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei 
Damalio - Não passei ainda porque não acabei de comprar tudo, o senhor 
vai ter tudo nas mãos e não fechei a Casa para ninguém, a telefonista tem o 
controle e só o senhor pedir. Não proibi ninguém somente regularizei a 
Casa. Vou colocar os monitores ainda não foram instalados. Não proibi 
ninguém de entra na Casa. Desde o dia que assumi não faltei nenhum dia e 
qualquer munícipe que chega aqui é sempre bem atendido. A palavra volta 
com o Vereador Luis Carlos Domiciano – Acho que vocês poderiam 
colocar em Plenário estas mudanças, apenas estou colocando aqui apenas a 
minha posição. Muito Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves 
Júnior - Senhor Presidente e após conversa com o Dr. Ademir ele me disse 
que a UTI Neonatal é regional, porém estamos vendo uma vontade da 
Unifae e o Executivo em montar uma Faculdade de Medicina. A Faculdade 
vai atender somente pacientes de São João ou da Região? Porque também a 
mesma vontade de não montar a UTI Neonatal? Será que a Faculdade 
seria mais interessante este ano de eleição politicamente. A UTI Neonatal é 
tão importante quanto as outras melhorias na cidade. Não podemos 
também esquecer que a faculdade de medicina não tem o aval do MEC. 
Quando a reforma quero parabenizar o senhor porque não podemos deixar 
nada ficar caindo. Um cidadão esteve presente fazendo denúncias contra a 
Unifae e hoje vai entra a formação da Comissão de Estudo da Unifae, na 
qual eu e o João Henrique pedimos uma CPI, mas como a maioria quis 
uma Comissão de Estudo vamos ser democráticos, e através desta temos 
certeza absoluta que vamos chegar a uma CPI. O senhor encontra-se de 
parabéns e não vem infringindo nada. Obrigado e Boa Noite. O próximo 
inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra 
o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria ser breve e rápido 
no meu posicionamento, gostaria de dizer que sou favorável sim a 
derrubada deste artigo. Por quê? Como foi dito temos que tomar cuidado 
coma incoerência. O Dr. Ademir já tem experiência e precisou passar dos 
quinze minutos. Vejo da importância deles ter um tempo maior, tenho 
certeza que ela não vai se importar em esperar um pouco mais. Quero dar a 
você também Claudinei tudo que você tem feito pela Casa. O Vereador 
João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador 
Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto Campos – 
Primeiramente parabéns pela revogação, tá mais provado que não deu 
certo. Acho que a Vereadora tentou e não deu certo. A pior coisa e não ler 
o documento. Era muito melhor antes porque o munícipe pode falar mais. 
Com essa mudança a população pode falar mais. Você está de parabéns, 
não deu certo vamos revogar. Existe um Regimento que o Presidente tem 
que seguir. Da tempo sim do munícipe falar. O Vereador João Henrique de 
Paula Consentino concede um aparte ao Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – O 
próprio Gérson acabou de falar que temos que respeitar a todos. Só que 
gostaria que vocês soubessem que a documentação não foi lida por falta de 
condução do senhor Presidente que tinha as ferramentas legais para fazer a 
leitura dos documentos. Não é porque mudou que os documentos não 
foram lidos. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Concordo com às revogação da lei e vejo que não deu certo, 
se dá para a gente consertar porque não fazer. Acho que o cidadão vir aqui 
é muito importante. O Vereador João Henrique de Paula Consentino 
concede um aparte ao Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador 
Raimundo Rui - O que o Vereador Roberto disse é importante e o projeto 
da Elenice é muito bom, então sugiro que aumente o tempo do Expediente, 
para que tudo seja feito na Sessão. A palavra volta com o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino que concede um aparte ao Vereador 
Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Foi 
um convite da Casa para que o Doria viesse aqui explicar sobre o IML, e 
quando conseguimos trazer o Doria ele veio no lugar do Diretor de Obras 
para explicar mais detalhado. Foi um pedido da Vereadora. Votei no seu 
projeto, porque não deu certo. Não estou contra a população, apenas seu 
projeto não deu certo. A palavra volta com o Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Só que deixar registrado que sou a favor do projeto. O 
próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador 
Raimundo Rui – Só quero deixar claro que vou entra com um Projeto na 
Casa, para aumentar o Expediente. Obrigado. O senhor Secretário informa 
que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. 
Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição 
das Comissões Permanentes. Não havendo inscritos, o senhor Presidente 
solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins 
Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em 
deliberação a Ata da 6ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 
2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 6ª. Sessão Ordinária a 
dia 24 de março de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
ESPECIAL Nº 005/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com 
exceção do Vereado Leonildes Chaves Junior: - Em atenção ao Art. 148, 
item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada 
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 
41/2014 - do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido 
de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
pedido de Urgência Especial. Com o voto contrário do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. Que de Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 
41/2014 - do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 041/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 041/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – 
Gostaria que fosse lido o porquê do caráter de urgência para este 
documento, porque este documento entrou na Casa dizendo que ele teria 
que ser doado até quarta-feira passada. O porquê do caráter de urgência? O 
senhor suspende os trabalhos por 2 minutos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade a votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 041/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2014 - Subscrito por todos os 
Vereadores com exceção do Vereado Leonildes Chaves Junior: - Em 
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos 
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto 
de Lei nº 40/2014 Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através 
do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, por intermédio 
da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que de 
Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 40/2014 Autoriza o 
Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber 
18 veículos da União Federal, por intermédio da Justiça Federal de 
primeiro grau em São Paulo. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 040/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 040/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 040/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ofício 
nº 007/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita da 
Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2014. O senhor Presidente 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário 
favorável à sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o 
mesmo em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. 
Aprovado por unanimidade a Secretária da Casa para as devidas 
providências. Arquive-se. Requerimento nº 104/2014 – De autoria dos 
Vereadores Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura, Antônio 
Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, 
José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, 
Odair Pirinoto, , João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves 
Jr, Raimundo rui e Roberto Campos – Solicita a formação de uma 
Comissão de Estudos para apurar denúncias e fatos que ocorreram na 
UNIFAE – Autarquia Municipal de São João da Boa Vista. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente 
coloca em deliberação os pareceres majoritários. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. O senhor 
Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente solicita ao que faça a verificação da presença dos 
senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura - Gostaria de 
pedir a retirada do meus projetos 134, 135, 136,139,140,141,142 
e143/2013 – para depois encaminha ao Executivo em forma de anteprojeto. 
O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador 
Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. 
Aprovado o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura. Retire-se. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Institui no município de SJBV o Programa 
Primeiro Emprego. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 
135/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – 
Disciplina a ação de motociclistas para serviços de entrega rápida no 
município de SJBV. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 
136/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui 
o Programa de incentivo às indústrias caseiras. Retirado pelo autor. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Dá preferência de tramitação aos 
procedimentos judiciais e administrativos em que figurem como partes ou 
intervenientes, pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos. 
Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2013 – De 
autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Permite o afastamento 
de funcionários de nível superior, para participação em congressos e 
eventos científicos. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 
141/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Isenta 
de pagamento de IPTU os imóveis atingidos por enchentes. Retirado pelo 
autor.Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do 
coraçãozinho. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 
143/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe 
sobre a destituição de taxa de inscrição de concursos públicos, na hipótese 
que especifica. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 
127/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Altera o anexo 
IV, item 3 e 4. da Lei Complementar 1926/2006 – Plano Diretor. Retirado 
pelo autor. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na 
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos inscrito 
para a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que o primeiro 
inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador 
José Eduardo dos Reis – Gostaria de dizer que estou a favor da resposta 
que deram sobre o Raio-X não funcionar 24h00. Este problema não é só do 
paciente, também dos médicos que tem que encaminhar para a Santa Casa 
para depois voltar para o Pronto Socorro para o Médico analisar e tomar as 
providências. Se o paciente chega ao Pronto Socorro eles tem que ser 
clinicado lá. Este sistema onera até a Prefeitura. A segunda coisa é sobre os 
exames laboratoriais. O problema do Laboratório já foi solucionado. Antes 
da gente, fazer política barata, temos que ver primeiro. O próximo inscrito 
é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes 
Chaves – Entendo por Laboratório 24h00 quando o serviço funciona no 
local. Colher o material e levar para a Santa Casa, então não funcionam 
24h00. Então que deve estar falando alguma besteira é o cidadão. O 
próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti com a palavra o Vereador 
Fernando Betti - Gostaria de dizer que nos fomos comtemplado com uma 
carreta, para dar aulas durante trinta dias. Queria ressaltar que além de 
receber um certificado o estudante será contemplando com uma bolsa 
auxilio de R$ 469,00 reais. Gostaria de agradecer ao Rodrigo Garcia que 
tem feito um excelente trabalho e que estará deixando a pasta para disputar 
as eleições. A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. 
Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de 
parabenizar o Bira pela atitude que ele teve. Gostaria de deixar registrado 
quando o Governador esteve aqui e nós temos vários pedidos de 
Vereadores vou lembrar duas, uma é que aumente o contingente da Polícia 
e o outro é o IML que o nosso prazo é dia 15 de maio. Seria uma grande 
oportunidade de pedir isto ao Governo do Estado. Usa da palavra o 
Vereador Claudinei Damalio – Quanto ao andamento da Câmara, gostaria 
de dizer que estou fazendo o trabalho certo. Se isto não foi divulgado antes 
porque não foi feita a licitação. Este é o trabalho que estou falando e não 
aceito falar com relação ao salário, porque quanto a senhora estiver no meu 
lugar vai ter o mesmo salário. O senhor Secretário informa que não existe 
mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão 
por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte 
inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei 
a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu 
Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei 
Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson 
Menezes 1º. Secretário aos trinta e um dias do mês de março do ano de 
dois mil e quatorze. (31/03/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

open original →