| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2014-03-31 |
| native_id | 41 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 31 de março de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H10 PTB. Reberson Menezes. 05 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 06 – 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H20 PSDB. Roberto Campos. 08 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 09 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 11 – 19H26 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12 – 19H26 PSD. Gerson Araújo Pinto. 13 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 14 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 15 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 7ª Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é a Senhora Maria Luiza Gonçalves Gomes, Professora da UNIFEOB, que falará sobre aula prática de Direito da UNIFEOB. Coma palavra a Dra. Maria Luiza Gonçalves Gomes - Gostaria, primeiramente, de saudar essa Casa, na pessoa do seu presidente, o Prof. Claudinei " que tão prontamente atendeu e apoiou essa atividade extra-classe. Também agradecemos a atenção da secretaria Sra. Juliana e do vereador Robson Menezes, a quem temos a honra de ter como aluno da nossa Instituição e do nosso curso Direito. Saudamos a todos os presentes e também de maneira especial os nossos queridos alunos. Queremos esclarecer que o objetivo dessa atividade é fazer com os nossos alunos tenham contato direto com a prática da elaboração de uma norma. Trabalhamos esses conceitos do processo de elaboração da norma, teoricamente, em sala de aula, no início desse semestre e queríamos que eles tivessem um contato, ainda que rápido, com a prática. Assim, surgiu a ideia de colocarmos os nossos alunos em contato direito com esse processo de elaboração das normas, através dessa Casa, de quem recebemos o apoio esperado. As normas jurídicas são os instrumentos de trabalho dos operadores do Direito e é necessário que a conheçam, desde o seu nascimento, passando por todo o seu processo de elaboração até a aplicação aos casos concretos. Também temos como prioridade fazer com os alunos do curso de Direito compreendam que devem exercer a sua profissão não só como um meio para garantirem a própria sobrevivência, mas que têm uma responsabilidade social individual, devendo cumprir o seu papel que é o de garantir que seja preservado e respeitado o Estado Democrático de Direito, mandamento insculpido no artigo 10 da nossa Norma Superior que é a Constituição da República Federativa do Brasil. Todos nós, como cidadãos, temos o direito e , mais do que isso, o dever de darmos a nossa contribuição para que o Brasil se tome um pais cada dia melhor. E isso não será feito só com críticas e comparações infundadas mas com a nossa participação ativa desde o processo de eleição, ao darmos o nosso voto consciente, até as nossas pequenas ações de cada dia, como respeitarmos um sinal de trânsito, não oferecermos suborno, não jogarmos lixo na rua. Todos devem lutar com as armas que possuem, fazendo a sua parte, mas os operadores do Direito devem mais, pois têm o conhecimento e os instrumentos adequados para travarem essa luta, pois, segundo Couture, o Direito é o melhor instrumento para a convivência humana, sendo a Justiça o destino normal do Direito. Assim, nós queremos agradecer a acolhida dessa Casa e esperamos poder contar com a colaboração dos senhores nesse nosso processo de formação não só de profissionais, mas principalmente de cidadãos conscientes e atuantes na colaboração para fazerem deste Pais, da suas respectivas cidades, enfim, do lugar onde vivem, um lugar cada dia melhor. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 84/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 37/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente na aquisição de veículos adaptados, no âmbito da linha LAU-Linha Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 85/2014 - Encaminha informações sobre uma reunião realizada no dia 17 de março deste ano, com o Dr. Antonio de Carvalho Nogueira Neto, Assistente Técnico da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, relacionada à vida de Médicos Legistas para atender em nossa cidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 87/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 39/2014, que altera os requisitos constantes do artigo 1º da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na Tabela “A” do anexo III da Lei 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 88/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 40/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, por intermédio da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 89/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 41/2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 90/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e portaria para diversas escolas do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 91/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 92/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 009/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 93/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 94/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 073/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 95/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 002/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 96/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 023/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 97/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 43/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 5.371.500,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, no âmbito da linha LAU-Linha Arena Multiuso e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 98/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 44/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 2.788.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito da linha Via SP – Infraestrutura Viária, para atendimento dos serviços do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura, visando a manter e recuperar a malha viária urbana, no Programa de Recape Asfáltico, infraestrutura de loteamento habitacional, operação tapa-buraco, terraplanagem, movimentação de terras e entulhos, escavação e outras atividades afins e a manutenção e conservação das vias rurais do município. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de perguntar para a Comissão de Justiça. Porque aqui diz que isto será duas operações de créditos e recentemente fizemos uma operação de Crédito que vai para o Distrito Industrial, não temos o acesso de quanto isto vai custar mês para o munícipio e qual é o juro disso. Nós não conseguimos saber em quantos anos vamos pagar isto. Nunca vi tanto empréstimos como isto. Com certeza vai ficar para outra administração e nós também estamos financiando este trabalho Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Solicito a suspenção dos trabalhos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador. Em discussão. Em deliberação. Aprovado. Aprovado o pedido de suspensão dos trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação. Existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin, para que sejam mandados os documentos solicitados por ela. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolim. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Votei contrário ao pedido porque vai vir por escrito o que já tem no projeto, podemos convidar o Diretor Financeiro para dar a informações necessárias. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria sim senhor Presidente, li o projeto e aqui fala que pode ter suplementação de Verba se não sair que sai no meu nome. Pode fazer no meu nome. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 99/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 005/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 100/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 011/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 020/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 026/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 102/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 106/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 598/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 107/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 542/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 576/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 584/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 018/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 112/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 547/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 114/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 577/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 45/2014, que altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656. 28 de abril de 1.992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 116/2014 – Encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014, que altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 117/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 559/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 118/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 458/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 474/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 476/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 543/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 548/2013, de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 572/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 442/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada anualmente de 28 de julho a 6 de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura, por seguro contra eventuais avarias, furtos ou roubos, de todos os veículos estacionados nas vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano , Bira – Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3.537, de 26 de março de 2.014, que denomina de Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper Central, instalada na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Antonio Claret Marques (TONI MARQUES), a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Ito Amorim. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a Campanha Nota Fiscal Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência social e da área da saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Assegura transporte coletivo no município de São João da Boa Vista a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde as consultas de pré-natal e de acompanhamento de bebê durante os primeiros 60 (sessenta) das de vida. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Edelson Decanine, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Dr. Octávio da Silva Bastos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Fica autorizada a divulgação por parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista dos munícipes contemplados nos programas habitacionais do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências . Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Polícia Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstrétrica, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Acrescenta inciso VIII ao artigo 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues, padarias, mercados e qualquer outro estabelecimento afim em colocar em local visível dos clientes as máquinas de moer carne e ou para corte de frios e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim de plena fruição dos direitos previstos pela legislação municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe no âmbito de São João da Boa Vista, o trote violento e/ou vexatório e dispõe sobre o programa de incentivo ao trote cidadão e solidário nas faculdades e universidades públicas e privadas do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista a Semana Jurídica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Dispõe sobre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 004/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Câmara da Terceira Idade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 012/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Roberto Campos, Antonio aparecido da Silva, Fernando Betti, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis – Encaminha Moção de Congratulações a nova Turma de Atiradores do Tiro de Guerra 02/036. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 013/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, Leonildes Chaves júnior, Odair Perinoto, Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino, José Eduardo dos Reis e Roberto Campos – Encaminha Moção cumprimentando o Jornal “O Município” pela passagem dos 108 anos de sua fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 014/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves júnior, Roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de Congratulações à EMEB “Genoefa Pan Bernardes”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 015/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelso Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Elenice Imaculada Vidolin – Encaminha Moção de Congratulações as Irmãs Andrelinas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 016/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino , Raimundo Rui e Reberson Menezes – Encaminha Moção de Congratulações ao artista José Marcondes pela realização de sua exposição. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 133/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo, para que através da SABESP, informe sobre estudos e providencias que estão sendo tomadas quanto o reuso das águas utilizadas em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 134/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Raimundo rui, Fernando Betti, Odair perinoto, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, para que determine a inclusão do município de São João da Boa Vista no programa estadual “Mulher de Peito”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 135/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, estudar a possibilidade da realização de dois bailes por mês, no anfiteatro Emílio Casline, localizado na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 136/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a colocação de dois Redutores de Velocidade na Av. Oscar Pirajá Martins, no trecho compreendido entre a Escola América Idiomas e a Igreja Coração de Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 137/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 138/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre o projeto de implantação do SAD melhor em casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja proibido a entrada de fogos de artifícios nos estádios de futebol do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 140/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita junto à Anatel a reativação dos sinais de transmissão da Rádio Canção Nova FM. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti - Solicita o credenciamento de Médicos Cardiologistas Sistema Único de Saúde - SUS, em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 142/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o trabalho executado no Censo de 2010, seja refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Fernando Betti, Roberto Campos, Raimundo Rui, Gérson Araújo e José Claudio Ferreira – Solicita estudos para aumentar o horário da circular que transita no bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 144/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN manutenção no Redutor de Velocidade existente na Rua Santo Antonio, em frente a Purina que se encontra rebaixado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo– Solicita a Polícia Militar realizar a Ronda Escolar nas proximidades da Escola Isaura Teixeira Vasconcellos, no Bairro Lucas Teixeira, pois as brigas de alunos na saída estão sendo constantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 146/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto- Solicita a instalação de bebedouros de água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.Requerimento nº 147/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita diversas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 148/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita diversas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, com referência a dívida da Prefeitura com o Instituto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 149/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista com referência ao abono em dobro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 150/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a UNIFAE a prestação de contas de todos os adiantamentos do ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 151/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção na estrada velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 152/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita relação das empresas da área de produtos alimentícios cadastradas em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 153/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Odair perinoto e Claudinei Damalio – Solicita que seja informado os valores apontados pelo Tribunal de Contas, que deveriam ser aportados pela Prefeitura ao Instituto de Previdência e os valores que realmente foram apontados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal de Educação, informações de quantas creches funcionam em São João da Boa Vista, qual o número de crianças matriculadas nessas creches e quantas crianças estão em lista de espera sob o controle do Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 155/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo a contração de novos educadores para trabalharem nas creches do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 156/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira – Solicita providências para seja aumentado o policiamento na região do CSU do DER, bem como do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 157/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira – Solicita providências para que seja instalada uma ATI – Academia da Terceira Idade em todos os Centros de Convivência do Idoso existente em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 158/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira – Solicita ao Executivo a implantação da Escola de Trânsito no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 159/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita informação sobre a possibilidade de instalar aparelhos de ginástica na praça existente no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 160/2014 – De autoria Vereador Fernando Betti – Solicita ao Centro de Zoonozes do Município, relatórios das últimas dedetizações ocorridas no Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 161/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita que a SABESP realize conserto no piso asfáltico da Rua Floriano Peixoto, Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações do Executivo sobre programas municipais para mulheres gestantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho; que solicite aos Ilmos. Srs: Gustavo Augusto Buzatto Lago - Diretor do depto de Engenharia- Wagner Wanderley Bedin- Diretor de Serviços, Obras e Infraestrutura - José Geraldo Cauduro - Diretor Financeiro - Hellen Padial Backstron Falavigna - Diretora Jurídica; do município; para que enviem cópias dos documentos correspondentes à sua área de fiscalização, dos meses de Novembro de 2013 à Fevereiro de 2014; de todas as empresas contratadas por esta administração pública para execução de serviços de mão de obra; e se houver; das subcontratadas; bem como de todas as que tiveram seus contratos renovados, dentro do prazo estabelecido por lei. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 164/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Centro de Controle de Zoonozes do município que realize vistoria em terreno localizado na Rua Rodolfo Frederico Reck, na Vila Zanetti, devido a proliferação de carrapatos proveniente do local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 140/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a implantação de obstáculo de solo na Avenida 13 de Maio, antes do cruzamento com a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, ao lado da Empresa ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 141/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escola Maria Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 142/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza do mato no PSF do Jardim São Paulo, bem como, da calçada que circunda a referida Unidade de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza da Praça do Bairro Santo Antonio, localizada na Rua Doutor Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de câmeras de segurança nas praças de avenidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a pintura dos aparelhos da Praça Júlio Mesquita Filho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 146/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza das praças existentes no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 147/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a sinalização de solo na Avenida Oscar Pirajá Martins, no cruzamento com a Rua Luiz Gonzaga de Godoi, no bairro Vila Sana Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 148/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de obstáculos de solo, entre as duas faixas de pedestres existentes na Avenida 13 de Maio, ao lado da empresa ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a limpeza no acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, trecho próximo a Fazenda Paraíso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 150/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o alargamento do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, próximo ao Bar do Zuca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 151/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita que seja dado continuidade ao serviço de manutenção do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, no trecho compreendido da Fazenda Paradouro até a divisa do Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 152/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção geral do CEI – Centro Educacional Infantil do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 153/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção da Praça do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 154/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a poda da grama do PSF da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 155/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o recapeamento na Rua Capitão José Jacinto de Andrade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 156/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o conserto do telhado no Centro Comunitário do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 157/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a pintura de sinalização em toda extensão da Rua Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 158/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a troca e a manutenção dos bancos da praça do Núcleo Residencial Profº Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 159/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza da praça do bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 160/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita providências para tapar a caixa do padrão de energia elétrica da praça do Núcleo Residencial Profº Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 161/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de trânsito em toda extensão da Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 162/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de aparelho de ginástica na Praça Joaquim Oliveira Sobrinho, no bairro Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 163/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Leôncio Maciel de Godoy, no bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 164/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita melhorias na iluminação da Pista de Cooper Antonio Cassiano, localizada na Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 165/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Executivo a revogação do Decreto nº 4302/2012, que declara de utilidade pública 37 áreas de terras, necessárias para compor as áreas de preservação permanente no entorno da barragem do Rio Jaguari Mirim (represa). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 166/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita conserto no leito asfáltico da Rua Tancredo de Almeidas Neves. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 167/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita melhorias nos vestiários do Campo de futebol do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini, no Bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 168/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita limpeza e manutenção da piscina do CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 169/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita o asfaltamento de trecho da Rua Acácio Motta. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 170/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita conserto no muro existente no lado inferior do CSU do DER, eu faz divisa com o piscinão, com a colocação de um portão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 171/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um poste com iluminação pública no CSU do DER, no lado da divisa com o piscinão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 59/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado Peça de Informação, visando apurar a contratação de empresa de segurança pelo Município de São João da Boa Vista em desacordo com a Constituição da República e normas infraconstitucionais – apuração do atendimento ou não às normas do edital que impunha regramentos a tal contratação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 60/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Acusa o recebimento da Moção nº 009/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2014 – Da Liga Sanjoanense de Desportos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 62/2014 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 63/2014 – Da Estapar Estacionamentos – Encaminha o relatório da arrecadação do mês de março de 2.014 e suas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2014 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Convite para participar da solenidade de abertura do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do Tribunal de Contas do Estado, que se realizará em 24/04/2014, nas dependências do Centro Cultura UNIFEOB. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 65/2014 – Do Deputado Estadual Campos Machado – Encaminha resposta ao Requerimento nº 110/2014, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº66/2014 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2014, de autoria de vários Vereadores desta Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício n 67/2014 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de abril de 2.014. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 008/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 009/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº 010/2014 – Da Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de tornar aqui público a resposta do ofício 123, que vem da Diretora de Saúde. A Casa toda mandou, pedido que o Pronto Socorro pudesse ter o Raio-X 24 horas, só gostaria de ler a resposta que ela enviou. “Tenho a informar que o Pronto Socorro presta serviço de pronto atendimento e que a referência de 24 hora de Raio-X é a Santa Casa”. Ás vezes fico sem entender. Se lá é Pronto Atendimento é lá que precisa de Raio-X 24 horas, porque ninguém sabe quando a gente pode ser vítima de um acidente grave ou alguma coisa adversa e daí não temos o Raio”X 24horas, quero entender que quando a UPA, estiver pronta tenha este serviço 24 horas com plantões a longa distância. Porque ela contradiz. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Até complementando o que o Gérson falou com o relação ao dinheiro das verbas para a reforma de diversas localidades inclusive o CIC. Então solicitei das verbas recebidas efetivas em 2013. Recebi da Prefeitura, Deputado Estevão Galvão – R$ 80 mil reais, ao Theatro Municipal, Deputado Guilherme Campos – Para o serviço de proteção básica e R$ 100 mil reais também do Deputado Guilherme Campos – para o serviço de proteção especial. O Deputado Guilherme Campos é o Líder do PSD na Câmara dos Deputados. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti – Gostaria de citar aqui com relação a resposta da Diretora de Saúde, esta Casa não solicitou a Diretora de Saúde e ao senhor Prefeito Municipal, que comprasse um aparelho de Raio-X, solicitou que colocasse um funcionário 24horas para atender a população. Fiquei indignado com a resposta. Com relação ao Estevão Galvão, ele é do DEM partido que faço parte. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Lonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria de complementar a fala da Vereadora Elenice e dizer que não somente o serviço de Raio-X 24horas como o serviço de laboratório é importante funcionar 24horas. Quanto ao pedido de credenciamento de Cardiologista solicitado pelo Gérson, gostaria de parabenizar. Acompanhei uma paciente até São Paulo para passa com uma consulta com Cardiologista e simplesmente a consulta durou apenas dois minutos e ele pediu para agendar a consulta novamente, uma paciente grave, que não conseguia dar três passos se o uso do oxigênio. Então isto foi um absurdo. Outro fator importante é com relação a UTI Neonatal, mais uma vez uma gestante de São João da Boa Vista foi transferida por causa da UTI Neonatal. O Ademir hoje esta presente, Ademir vocês faz da UTI Neonatal para fazer sua campanha e todo mundo sabe disso. Correto? Gostaria que o senhor e junto com os demais elaborássemos um plano eficaz para trazer a UTI Neonatal para São João da Boa Vista, com relação ao Cardiologista o que me chamou a atenção, foi que aquele senhor que estava na Santa Casa que precisou ser retirado do SUS e rei ternado no particular este senhor para o conhecimento de todos eles teve quatro avaliações em São Paulo e desta avaliações com vários especialista renomados ninguém indicou a cirurgia e porque ele foi operado em São João e foi cobrado este valor da família. Então gostaria que a Casa envia-se um documento para a Santa Casa pedindo todos os relatórios a Casa e porque este paciente foi informado. Alguma tem de errado. Outra coisa vem acontecendo de errado. O paciente se encontra internado coloca o paciente na Rua porque é SUS e interna novamente porque é particular isto inadmissível. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes – Mais uma vez gostaria de fazer um pedido a Casa pelos projetos inconstitucionais que tem entrado nesta Casa. Para fazer política, para fazer quantidade e não qualidade, só hoje nós estamos votando vários projetos inconstitucionais. Por favor, vamos se aterem os projeto que são de competência do Executivo. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura - Boa noite senhor Presidente na figura de quem cumprimento os demais Vereadores e Boa Noite Auditórios. Ocupo da Tribuna hoje para falar do processo licitatório. Foram três licitações chamadas desertas que o Dr. Chaves trouxe na semana passada a respeito do nosso Pronto Socorro, Caps e PSF. Todos sabem que quem administra o Caps e o Pronto Socorro é a Santa Casa e o PSF é a ASPA e os contratos tanto da Santa Casa como da ASPA, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Tivemos uma reunião com o senhor Prefeito e ele chamou basicamente os funcionários do PSF, onde ele falou que precisava reformular estes contatos, quais seriam as opções, ou fazer um concurso público ou abrir uma licitação. As Agentes Comunitárias, era um caso a parte de menos de 20% passaram no concurso e acabaram perdendo o seu empregos. Os outros funcionários estão na seguinte situação. Desconfiados e desaminados. Nesta semana acabei tomando algumas atitudes, primeiro fui a Santa Casa conversar com o Carlos Lobato que Administrator da Santa Casa, depois fui até a ASPA, fui no Setor de Licitação e fiz uma pesquisa minuciosa no Tribunal de Contas, para ver a situação real de São João da Boa Vista. Fiz algumas reuniões com o pessoal do PSF e agora a três horas atrás liguei para o Prefeito Vanderlei para saber a posição dele. Vamos por partes. A Santa Casa administra o Pronto Socorro e o Caps e já que teve esta licitação no dia 20, porque a Santa Casa não teve interesse? O Carlos me disse o seguinte: “O edital que foi feito ali dificilmente vai aparecer uma empresa interessada em administra o Pronto Socorro e o Caps”. Ele me deu alguns detalhes o aumento do pessoal, o aumento de responsabilidade da firma que assumir, de materiais, equipamentos e até da transferência de pacientes vai ser da firma que assumir agora. Enfim, no frigir dos ovos, ele disse o seguinte em termos contábeis alguma firma vai assumir, Pronto Socorro, Caps e PSF na condições deste edital, talvez por isto esta licitação tenha sido deserta. Queria lembra a todos a diferença de uma licitação deserta ou de uma licitação fracassada. Deserta quando não aparece ninguém interessado e foram três chamamentos. Ninguém apareceu. Fui ver o que o Tribunal recomenda. Pode ser feita uma nova licitação? Pode, mais dificilmente vai aparecer alguém e o segundo caminho seria o concurso público e o Tribunal aponta que seria o caminho mais correto, vamos dizer assim. Muitas cidades do Estado de São Paulo estão com este problema. Quando procurei o Setor de Licitação, foi prefeito estamos aguardado talvez tenha ou não tenha esta licitação do dia 09 de abril. Inclusive na analise jurídica de alguns Advogados até que famosos diz o seguinte: Seria até dispensável esta nova licitação, uma vez que foi deserto ao contrário se fosse fracassado que seria obrigatório. Como é deserto a Prefeitura poderia contratar no mesmo molde do edital. Ai que é a grande preocupação será que alguém vai ter interesse na condições que o Departamento de Saúde vem colocando. Acho difícil que pareça uma firma. Então qual seria o caminho? Na reunião que fiz com as 108 pessoas, que estão para ser demitidas. Na conversa que tive com o Vanderlei a tarde ele me disse: “Ademir até poderia na próxima licitação se não aparecer ninguém, poderia prorrogar com a ASPA e a Santa Casa, mais estamos irregular, dia 09 é o tempo máximo”. Vou dar alguns nomes que permitiram dar nomes o Dr. Vitor, ele tem uma proposta da cidade natal dele, que é São José do Rio Pardo, ele me disse: Ademir lá eles me pagam menos que aqui mais não sei até quando vou ficar aqui em São João, preciso de uma definição. A firma que assumir com este edital vai trabalhar no vermelho. Próprio Vanderlei concordou comigo. Falou vou rever algumas condições que foram colocadas pela Lia. Acho difícil fazer economia na saúde, é um local que a gente não pode economizar. A minha preocupação é está que possa ter um ponto final no dia 09 de abril, tendo ou não licitação, porque se houver licitação e ela for deserta o Prefeito tem um prerrogativa na Lei 8666, inciso V, Artigo 24 de 1983, que permite que ele contrate sem fazer outras licitações. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte ao Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Você conhece alguma cidade que está com o mesmo problema? A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura - As cidades de Taubaté e Pindamonhangaba estavam na mesma situação, Pindamonhangaba fez uma parceria pública privada, fez licitação e teve firma interessada e Taubaté fez concurso público. O que o Administrador da Santa Casa me colocou é que hoje a Santa Casa administra o Pronto Socorro e o Caps e tem um lucro, não questionei qual era o lucro. Ele disse que era um lucro pequeno mais dava para tocar e disse que nas condições do edital não dá para tocar. Não é fácil tocar um Pronto Socorro, para nós sanjoanenses, gostaria muito que fosse a Santa Casa e seria uma maneira mais fácil desta Casa fiscalizar do que vir uma firma de fora e não sabemos quais os profissionais que vão trabalhar aqui. O que não podemos é aprovar um contrato irregular. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentinho – Na sua fala você disse que a Santa Casa não se interessou. Isto tem que ser resolvido rápido, espero que amanhã não fique somente a Santa Casa. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Ele disse que trabalharia no vermelho. Não posso modificar os moldes da licitação. Posso contratar mais não posso mudar a licitação inicial. Minha opinião o melhor seria abrir concursos. O Vereador Ademir Martins Boaventura Concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes chaves Júnior - Você comentou que leu todos os editais. Correto? Com relação ao edital ele muda com relação com que vem sendo pago hoje, ele diminui o aumenta os valores? A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Ele coloca algumas prerrogativas e não cita valores, é que esta prorrogativa vai encarecer. O senhor Presidente suspende os trabalhos e convida para participar da Sessão o Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Vereador Paulino e os Vereadores Fernando e Gilson – agradecemos a presença de vocês. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente informa o Vereador Ademir Martins Boaventura que seu tempo encontra-se esgotado e que o Vereador Reberson Menezes lhe cede das minutos do seu tempo. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura - Em 2004 a minha bandeira foi realmente a UTI Neonatal, não sabia o que o Vereador poderia fazer ou não, o nosso Poder é pequeno e hoje nós somos mais fiscalizadores do que Legisladores, existem hoje projeto hoje que tenho que retirar porque foi julgados irregulares. Hoje o Executivo tem um grande poder até mesmo a nível federal. O que fiz nestes oito anos como Vereador e agora neste mandato. Mandei para ele um abaixo assinado com mais de quatro mil assinaturas isto foi em 2006. Ele mandou uma resposta dizendo que poderia mandar todos os equipamentos da UTI Neonatal só que não teríamos condições de bancar ela o custo é muito caro. São João não tem condições. O projeto inicial meu seriam oito leitos. A partir daí tive uma segunda ideia de tentar vender leitos, para as cidades vizinhas. Vargem Grande do Sul, Espírito Santo do Pinhal, Aguaí, Mococa. Três Prefeitos manifestaram o interesse de banca uma UTI Neonatal mais a Unimed que também não tem UTI Neonatal, mais não deu certo. Conversando como Dr. Benedito ele disse que São João deve ter uma UTI Neonatal, mas teremos que adequar. Olha só como é complicado, para nós temos uma UTI Neonatal o Hospital de São João tem que ser regional. A ideia é de ter o mínimo de Cesárias na região e o mínimo de Cesária que tenho que ter é 365, hoje nós temos cerca de 90 a 95 por mês, a ideia é manter a UTI Neonatal sempre ocupada. A nossa preocupação é está, nós podemos ter dez UTIs Neonatal e estar todas ocupadas e nascer um sanjoanense e ter que ser transferido. E isto acontece em muitas cidades. O caminho atual é o Projeto Cegonha que São João já faz partes. O problema é mais amplo que todos imaginam. Temos que fazer uma coisa realmente digna de São João da Boa Vista. Nós temos Pediatras aqui em São João, para termos a UTI Neonatal? Não. Sou Pediatr eneumonia a, mais não tenho especialização e hoje a medicina está muito especifica e o médico que trabalha na UTI Neonatal somente faz isto. Ele não tem um consultório básico para ficar cuidado de diarreia, resfriado ou pneumonia. A previsão é que pode vir em 2015. Tenho muito Plantão na Santa Casa e me ligaram que tinha uma criança com o quadro de diabete, isto é caso de UTI Pediátrica e nós não temos. São João da Boa Vista, precisa avançar muito na área na saúde. O Caminho é este e quero ser franco com vocês São João da Boa Vista não tem condições de montar uma UTI Neonatal sozinha, estou sendo franco com vocês. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Primeiro que gostaria de parabenizar você pela aula que deu aqui. E muito ligado a você quando se tornou Vereador para atender um anseio da população. Que a princípio parecer ser fácil entender, para as pessoas que não consegue entender a logísticas de todo este problemas e que não querem ter entendimento achando que a UTI Neonatal é um fato simples e que o Poder Público não faz porque não quer. Então parabenizo você porque explicou detalhe por detalhe como é que se consegue isto. É importante para que as pessoas que nos assistem hoje saberem da complexidade da questão da saúde e neste sentido com muito estudo a gente vê que São João tem avançado muito, porque a gente torna-se referência regional sem sermos. Todos os municípios ao nosso redor vê a gente como salvação e quase sempre são atendidos. Como você bem disse, participei da administração passada e este era um grande desafio nosso. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Agradeço a atenção de todos. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Boa Noite a todos uso a tribuna e vou referendar aos alunos de Direto que estão aqui hoje. Não queria falar deste assunto. Mais quero explicar a vocês que estão aqui futuros Advogados e pessoas que irão defender a Leis que serão estabelecidas muito delas aqui dentro. E que depois às vezes não conseguem serem aplicadas. Então não é simplesmente fazer as Leis. O grande norte do Vereador e fazer uma Lei que era seja necessária para a população e a população por necessidade vai cumprir. O que me trás aqui, é o Projeto de Resolução 003/2014. Logo no início do ano passado, quando começamos a legislar vi uma coisa que me incomodou muito. Aqui é a Casa das Leis e a Casa do povo, vou explicar para vocês estudantes. A tribuna livre é o direito que o munícipe tem para pronunciamento de interesse público em tempo reservado nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. A Tribuna Livre era aberta, exemplificando, quando a professora Maria Luiza falou aqui as 19h30 ela iria falar ás 21h00, ela teria que ficar aqui até ás 21h00, para ter o direito de usar a palavra. Na Sessão passada o Vereador Fernando Betti falou que seria bom mesmo que daí todos teriam que ouvir os nossos, pedidos. Foi uma luta conseguir a democracia e agora queremos seciar de novo. Se o munícipe quer saber, hoje o que vem acontecendo, graças a Deus hoje por ele mesmo e pelo amigo Reberson, foi implantando o sistema da internet onde as pessoas no conforto dos seus lares podem tomar conhecimento dos assuntos e podendo dialogar com os demais membros da sua Casa. Ele não tem que ficar aqui, para poder usar a Tribuna Livre que é um direito que é dele, para manifestar qualquer direito violado sobre o seu bem comum que é obrigação da instituição pública fazer por ele é um absurdo. Os Vereadores estão intendendo que tem que serem lidos todos os documentos para depois dar a vez para vocês. Propus alguma coisa em beneficio da população para que esta tribuna possa ter ferramenta dos munícipes. Vereadores que queiram que as pessoas saibam dos seus documentos que façam de outra forma, não obrigando as pessoas ficarem no Plenário porque ele precisa usara tribuna para uma reivindicação sua. Isto não é justo. Só propus isto porque em uma Sessão logo que nós entramos aqui começamos a ler Requerimentos, Requerimentos e Requerimento, tinha duas pessoas inscrita na Tribuna Livre, uma era uma senhora de idade que era tantos documentos para serem lidos que ela desistiu. Quando isto aconteceu, tem alguma coisa que pode ser melhorada dentro da Casa de Leis, e foi uma sugestão que dei para dar um maior respeito a munícipe porque se nós estamos aqui é porque somos empregados do munícipe. Então porque não deixar o munícipe falar primeiro e vamos ficar aqui até a hora que for necessária, nos fomos eleitos para isto e recebemos para isto. Foi só está mudança que sugeri. Muito me admira hoje o senhor Presidente desta Casa enviar hoje este projeto de Resolução, para que vote ao sistema antigo, que volte e que ele tenha a coragem de dizer a população, que ela vai ter que ficar aqui até às 21h00, que ele assuma este retrocesso dentro da democracia, que ele e o Fernando Betti assumam que o cidadão tem que ficar aqui sim, porque tem que ler os documentos que eles querem quebra molas e sinalização. Temos que ter cidadão, mais com a vontade de contribuir. Parabenizo professora de trazer os seus estudantes aqui, sinto porque a hora que comecei a falar a maioria dos seus alunos teve que se retirar, imagina professora se a senhora tivesse que ser ouvida às 21h00 não tinha ouvido a sua fala. Se assim que a Casa quer a Casa faça, por outro lado nada atrapalha o andamento dos documentos desde que o senhor Presidente da Casa que recebe um salário maior para ser Presidente ele tem a responsabilidade maior de conduzir a Sessão e não simplesmente jogar nas costas dos Vereadores qualquer questão que não esteja no estatuto da Casa. É fácil e simples não tomar posição ou jogar no colo dos Vereadores, que infrinja o estatuto da Casa. Não precisa ser sem educação, mesmo porque o nobre Presidente vem da área da educação. Lembrando que na Sessão da semana passada não foi lido, inclusive um do Bira, uma Moção que foi prejudicada, mais não foi porque ouve mudança e sim porque o Presidente da Casa teve dois peso e duas medidas. Duas pessoas usaram a tribuna livre, e uma delas não teria que ter usado a tribuna livre. Uma delas era o Chefe de Gabinete do senhor Prefeito ele não teria que ter usado a tribuna livre. E para ele o tempo foi até onde ele queira e depois veio uma munícipe, que está aqui hoje e foram sete minutos. Cabe a mim pensar se é questão pessoal. Será que ele quer tirar algum ganho porque foi apresentado pela minha pessoa e aprovado pelos Vereadores. O ganho foi da população como teria o respeito de abrir a porta e colocar o café para o povo e não para os Vereadores o livre acesso e da população, porque preciso colocar os dez mandamentos de como se comportar no auditório todos sabem o Presidente tem que ter pulso e mais uma educação para conduzir a Sessão e dar direito à população de manifestar. Até quando. O Presidente tem três ou quatro mandatos, deveria ser um conhecedor, mas de repente ele interrompe a fala de um Vereador porque ele extrapolou o tempo. Por isto me desculpem para o mandato e este projeto volta para a votação na próxima Sessão. Gostaria muito que a população continuasse a ser respeitada e que o senhor Presidente não ficasse só com o bônus mais também com o ônus e conduzisse esta Casa da forma que ela merece. Boa Noite senhor Presidente, senhora Professora, aluno de Direito e contemporâneos da Faculdade de Direito onde me formei em 2005, também faço parte da família Unifeob. Sejam bem vindos a esta Casa. Senhor Presidente parabéns pelo seu trabalho, pela sua batalha nos seus quatro madatos. Politica? Cade um tem um visão, nós temos duas moedas, cada um pode analisar de uma forma melhor ou analisar da forma que encontrar. Existem sempre três verdades, a verdade (a), (b) ou a verdade real dependendo do ângulo que você enxerga. Aprovamos está Lei para que possamos antecipar a palavra das pessoas para que não fiquem tanto tempo, no início do nosso mandato ouve várias desavenças em nossa Casa e vários desencontros, mais isto é uma questão de democracia, pessoas defendendo o bem o maior das pessoas que é o direito de ir e vir, que na Constituição preserva isto. Mas por outro lado se as pessoas querem ser ouvida a Casa esta aberta, no horário do expediente, e aquelas pessoas que dependem dos projetos serem aprovados. Hoje aprovamos projetos interessantes que atende noventa mil habitantes e não fazer politicagem ou falar coisas que não condizem com a realidade, ás palavras tem poderes, temos que respeitar o senhor como Presidente porque é a autoridade maior aqui nesta Casa, e também os demais Vereadores. Precisamos ter respeito entre nós e muitas vezes vêm faltando este respeito mútuo. Todos nós estivemos sonho de estar aqui. Pedimos votos de porta em porta, tomamos café, comemos banana na Zona Rural, e hoje estamos representando uma cidade e a gente em vez de fazermos projetos, ficamos tentando se alto promover em cima de colegas da Casa. Isto não é questão de humanidade é uma questão de humanização e respeitar as pessoas e entender o porquê estamos. Temos que pensar em prol do nosso município e não desmerecer as pessoas que está aqui. O povo é omisso e não acaba sendo atendido. Tem que haver mudanças e tem que começar pelos bairros, cidades, Estados. Agora a politica como ela vem sendo feita se alto promover em cima das pessoas acho que isto não é correto. Temos que unir forças e não dividir e em primeiro lugar olhar para a nossa população. O importante é não erra e sempre pensar no melhor para o nosso povo do nosso município. Quem somos nós para distratar as pessoas. Esta é a nossa função que temos que realizar com filhos de Deus. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite a todos, é com satisfação que subo a tribuna nesta noite, porque fui citado na noite de hoje a respeito da Lei aprovada na semana passada. Gostaria de contar a minha história que como comecei a gostar da política e comecei a frequentar esta Casa. Vim de uma classe baixa onde entendia que dentro da política nós poderíamos melhorar a vida da população e comecei a frequentar esta Casa e comecei a vir e ficar sentado no Auditório todas as segundas-feiras e comecei a prestar a atenção nos documentos que eram lidos aqui nesta Casa e ver que alguma coisa tinha sentido e outras não e muitas coisas que eram feitas nesta Casa refletiam no dia a dia e que muita vezes passam desapercebido lá fora. Por este motivo comecei a gostar de política. Filei a um Partido em 2008 sai como candidato e fiquei suplente, fiquei muito feliz, trabalhei dentro da minha região e consegui algumas conquistas mesmo não sendo Vereador, até com o apoio do Executivo anterior o qual agradeço. Visto que anteriormente a Tribuna sempre foi livre e continuará sendo livre, porque hoje o Projeto que esta em vigor, mesmo dando a oportunidade deste cidadão vir a esta Casa, tem uma regulamentação que ele somente pode vir uma vez por mês, presenciei várias vezes pessoas que utilizaram desta tribuna, três semanas seguidas para discutir um assunto. Nós temos um Regimento Interno nesta Casa que tem prazo para serem cumprido, onde os documentos de que serem lidos até ás 21h00 horas. Vendo que pela história desta Casa, só duas vezes na história não foi lido os documentos, na vez da votação do Rodeio e a semana passada e isto atrasou a entrada dos documentos que é de interesse da cidade. Projetos que poderiam ter sido aprovado vai demora cerca de trinta dias. Quando estava no auditório antigamente como já disse o munícipe não precisava chegar às 19h00 para ser ouvido, poderia chegar mais tarde. Hoje graça a Deus, temos uma transmissão onde colocamos em pratica eu e o Vereador Reberson com o apoio do Ex-Presidente Roberto Campos e com a continuidade do Vereador Claudinei. Isto sim é democracia, você pode vir nesta Casa ou assistir de sua Casa. Agradeço atenção de todos. O próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. Boa Noite Vereador Bira e nobres colegas. O próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luiz Carlos Domiciano – O que me traz hoje a tribuna, não é para criticar ninguém cada um tem a sua cabeça e cada um tem o seu mandato. A Mesa Diretora não tem passado mais nada para o Plenário, ela tem tomado decisões do qual a minha posição que sou contrário. Vocês não passaram para o Plenário a fechadura eletrônica. Hoje fique esperando o Claudinho chegar, para mim poder entrar, não vou fazer uso da abertura desta porta, fui eleito pelo povo e o lugar que o povo não pode entrar também não posso entrar o meu controle estou entregando amanhã e já mandei fazer um ofício. Não estou criticando, o senhor é o Presidente, a Mesa Diretora tem todo o direito, mais vocês não estão passando para o Plenário. Chegamos aqui já está tudo reformado, quero deixar bem claro que amanhã estou entregando o meu controle a Diretora da Casa, porque daqui dois anos e meio sou eu que estou pedindo voto nas casas de vocês e vocês tem o direito de não deixar entrar. O Vereador Luis Carlos Domiciano concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Não passei ainda porque não acabei de comprar tudo, o senhor vai ter tudo nas mãos e não fechei a Casa para ninguém, a telefonista tem o controle e só o senhor pedir. Não proibi ninguém somente regularizei a Casa. Vou colocar os monitores ainda não foram instalados. Não proibi ninguém de entra na Casa. Desde o dia que assumi não faltei nenhum dia e qualquer munícipe que chega aqui é sempre bem atendido. A palavra volta com o Vereador Luis Carlos Domiciano – Acho que vocês poderiam colocar em Plenário estas mudanças, apenas estou colocando aqui apenas a minha posição. Muito Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Senhor Presidente e após conversa com o Dr. Ademir ele me disse que a UTI Neonatal é regional, porém estamos vendo uma vontade da Unifae e o Executivo em montar uma Faculdade de Medicina. A Faculdade vai atender somente pacientes de São João ou da Região? Porque também a mesma vontade de não montar a UTI Neonatal? Será que a Faculdade seria mais interessante este ano de eleição politicamente. A UTI Neonatal é tão importante quanto as outras melhorias na cidade. Não podemos também esquecer que a faculdade de medicina não tem o aval do MEC. Quando a reforma quero parabenizar o senhor porque não podemos deixar nada ficar caindo. Um cidadão esteve presente fazendo denúncias contra a Unifae e hoje vai entra a formação da Comissão de Estudo da Unifae, na qual eu e o João Henrique pedimos uma CPI, mas como a maioria quis uma Comissão de Estudo vamos ser democráticos, e através desta temos certeza absoluta que vamos chegar a uma CPI. O senhor encontra-se de parabéns e não vem infringindo nada. Obrigado e Boa Noite. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria ser breve e rápido no meu posicionamento, gostaria de dizer que sou favorável sim a derrubada deste artigo. Por quê? Como foi dito temos que tomar cuidado coma incoerência. O Dr. Ademir já tem experiência e precisou passar dos quinze minutos. Vejo da importância deles ter um tempo maior, tenho certeza que ela não vai se importar em esperar um pouco mais. Quero dar a você também Claudinei tudo que você tem feito pela Casa. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto Campos – Primeiramente parabéns pela revogação, tá mais provado que não deu certo. Acho que a Vereadora tentou e não deu certo. A pior coisa e não ler o documento. Era muito melhor antes porque o munícipe pode falar mais. Com essa mudança a população pode falar mais. Você está de parabéns, não deu certo vamos revogar. Existe um Regimento que o Presidente tem que seguir. Da tempo sim do munícipe falar. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – O próprio Gérson acabou de falar que temos que respeitar a todos. Só que gostaria que vocês soubessem que a documentação não foi lida por falta de condução do senhor Presidente que tinha as ferramentas legais para fazer a leitura dos documentos. Não é porque mudou que os documentos não foram lidos. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concordo com às revogação da lei e vejo que não deu certo, se dá para a gente consertar porque não fazer. Acho que o cidadão vir aqui é muito importante. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui - O que o Vereador Roberto disse é importante e o projeto da Elenice é muito bom, então sugiro que aumente o tempo do Expediente, para que tudo seja feito na Sessão. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino que concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Foi um convite da Casa para que o Doria viesse aqui explicar sobre o IML, e quando conseguimos trazer o Doria ele veio no lugar do Diretor de Obras para explicar mais detalhado. Foi um pedido da Vereadora. Votei no seu projeto, porque não deu certo. Não estou contra a população, apenas seu projeto não deu certo. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só que deixar registrado que sou a favor do projeto. O próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – Só quero deixar claro que vou entra com um Projeto na Casa, para aumentar o Expediente. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 6ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 6ª. Sessão Ordinária a dia 24 de março de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção do Vereado Leonildes Chaves Junior: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 41/2014 - do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Com o voto contrário do Vereador Leonildes Chaves Júnior. Que de Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 41/2014 - do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 041/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 041/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Gostaria que fosse lido o porquê do caráter de urgência para este documento, porque este documento entrou na Casa dizendo que ele teria que ser doado até quarta-feira passada. O porquê do caráter de urgência? O senhor suspende os trabalhos por 2 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade a votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 041/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção do Vereado Leonildes Chaves Junior: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 40/2014 Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, por intermédio da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que de Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 40/2014 Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, por intermédio da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 040/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 040/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 040/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ofício nº 007/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2014. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável à sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado por unanimidade a Secretária da Casa para as devidas providências. Arquive-se. Requerimento nº 104/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, , João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Jr, Raimundo rui e Roberto Campos – Solicita a formação de uma Comissão de Estudos para apurar denúncias e fatos que ocorreram na UNIFAE – Autarquia Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura - Gostaria de pedir a retirada do meus projetos 134, 135, 136,139,140,141,142 e143/2013 – para depois encaminha ao Executivo em forma de anteprojeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura. Retire-se. Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui no município de SJBV o Programa Primeiro Emprego. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Disciplina a ação de motociclistas para serviços de entrega rápida no município de SJBV. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Programa de incentivo às indústrias caseiras. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais e administrativos em que figurem como partes ou intervenientes, pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Permite o afastamento de funcionários de nível superior, para participação em congressos e eventos científicos. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Isenta de pagamento de IPTU os imóveis atingidos por enchentes. Retirado pelo autor.Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do coraçãozinho. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a destituição de taxa de inscrição de concursos públicos, na hipótese que especifica. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 127/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Altera o anexo IV, item 3 e 4. da Lei Complementar 1926/2006 – Plano Diretor. Retirado pelo autor. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos inscrito para a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria de dizer que estou a favor da resposta que deram sobre o Raio-X não funcionar 24h00. Este problema não é só do paciente, também dos médicos que tem que encaminhar para a Santa Casa para depois voltar para o Pronto Socorro para o Médico analisar e tomar as providências. Se o paciente chega ao Pronto Socorro eles tem que ser clinicado lá. Este sistema onera até a Prefeitura. A segunda coisa é sobre os exames laboratoriais. O problema do Laboratório já foi solucionado. Antes da gente, fazer política barata, temos que ver primeiro. O próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves – Entendo por Laboratório 24h00 quando o serviço funciona no local. Colher o material e levar para a Santa Casa, então não funcionam 24h00. Então que deve estar falando alguma besteira é o cidadão. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti com a palavra o Vereador Fernando Betti - Gostaria de dizer que nos fomos comtemplado com uma carreta, para dar aulas durante trinta dias. Queria ressaltar que além de receber um certificado o estudante será contemplando com uma bolsa auxilio de R$ 469,00 reais. Gostaria de agradecer ao Rodrigo Garcia que tem feito um excelente trabalho e que estará deixando a pasta para disputar as eleições. A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de parabenizar o Bira pela atitude que ele teve. Gostaria de deixar registrado quando o Governador esteve aqui e nós temos vários pedidos de Vereadores vou lembrar duas, uma é que aumente o contingente da Polícia e o outro é o IML que o nosso prazo é dia 15 de maio. Seria uma grande oportunidade de pedir isto ao Governo do Estado. Usa da palavra o Vereador Claudinei Damalio – Quanto ao andamento da Câmara, gostaria de dizer que estou fazendo o trabalho certo. Se isto não foi divulgado antes porque não foi feita a licitação. Este é o trabalho que estou falando e não aceito falar com relação ao salário, porque quanto a senhora estiver no meu lugar vai ter o mesmo salário. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. (31/03/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO