| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 412 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 19' SESSAO ORDINARIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020 PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h3Omins ereadores. Presentes. Dia 22 de 'unho de 2020. orario. Partido. Vereador. 1 — 18h45 PSD. Claudinei Damalio. )2 — 18h50 PTB. Aguevirgue Antonio Nholla. 3 — 19h00 Rede. Uélcio Teixeira de Lima. 4 — 19h10 PSDB. 4ntonio Aparecido da Silva. 5 — 19h10 P5DB. João Luis Moretto. 6 — 19h10 PL. Joao Batista da Costa. 7 — 19h25 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 8-19h25 PL. Luls Carlos Domiciano. 9 — 19h28 1DB. Sebastiao Neris de Oliveira. 10— 19h28 DB. José Claudio Ferreira. 1-19h28 WDB. Gérson Ara6jo Pinto. 12—19h30 PDT. Maria Candida de Oliveira Costa. 13—19h33 DEM. Raimundo Rui. 14—19h33 PSB. José Eduardo dos Reis. 15—19h36 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira No ueira Mob. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horns, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente da inicio it 19' Sessao Ordinaria do dia 22 dejunho de 2.020, da 46'. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP proceda a verificaçAo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçâo, havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao P. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDLENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro letos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 051/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel mediante licitaçAo, de area que especifica. Em deliberaçâo. Aprovado. As ComissOes de Justiça, Finanças e Obras. Pro ieto de Lei no 052/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a denominaçAo de Parque Urbano Municipal que especifica. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissäo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei no 053/2020 - Do Executivo - Reestrutura a Procuradoria-Cleral do MunicIpio e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Oficios do Executivo: - Oficio no 190/2020 - Do Executivo - Comunica sobre a impossibilidade de comparecimento do Senhor Alencar Aguiar Neto a Sessâo Ordinária do dia 15 de junho de 2020. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio if 191/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 121/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposicão dos Vereadores. OfIcio no 192/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento de no 133/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 193/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio no 032/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 194/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes Os Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Marco e Abril de 2020. Em deliberação. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proletos de Lei do Leeislativo: - Projeto de Lei do Legislativo no 028/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim 10 de Maio e Vila Operária. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Obras. Projetos de Decreto Legislativo: - Proieto de Decreto Leaislativo no 008/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Concede TItulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor Miguel Jose' Coimbra Biazzo. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair 2 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Donizetti Pirinoto, Claudinei Damaiio, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda". Proicto de Decreto Leeislativo O 009/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Concede titulo de cidadAo sanjoanense I ilustrIssima senhora BetAnia Alves Veiga Dell Agli. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanqas. Subserito pelo Vereador José Cláudio Ferreira (Claudinho). Mocöes: - Moyão n' 035/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Congratulaçöes aos profissionais da Cultura pela realização de ação pan homenagear São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), R,ui "Nova Onda". Repuerimentos: - Repuerimento n° 137/2020 - Dc autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima - Solicita ao Executivo a construçAo de urn redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, préximo ao n° 2.030. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joao Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luis Carlos Dorniciano (Bira), Maria Céndida de Oliveira Costa (Can), Sebastiäo Néris de Oliveira. Requerimento n° 138/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima - Solicita ao Executivo a construção de urn Redutor de Velocidade na Avenida Maud, prôximo ao n° 500. Pela ordem, o Vereador João Moretto: "Este pedido que ele esta fazendo eu ja fiz tambérn, na mesma rua, próximo a estes nümeros, e tornara que saia."Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joâo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 139/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita infoxmacOes e providéncias pan revitalização da Praca Nelson Melleti, no Bairro Jardim Crepüsculo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Càndida de Oliveira Costa (Can), Odai.r Donizetti Piri.noto, JoAo Luis Moretto, Jofto "Anselmo", José Claudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 140/2020 - Dc autoria do Vereador He/do Teixeira de Lima - Solicita ao Executivo a inclusao no Programa de Iluminaçao de LED, a Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, entre os Bairros Resedás e Jardim das Rosas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: João Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n° 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 141/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçoes sobre a falta de varredores de ma no Bairro Jardirn das Acacias. Em de/iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 142/2020 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Requer informacôes sobre a possibilidade de implantaçao novamente do ponto de ônibus que existia em frente ao Supermercado OBA, no bairro Jardim das Tulipas. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 143/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita ao Executivo a construçâo de dois redutores de velocidade na Rua Tenente Alberto Mendes Jr., urn no Bairro Vila Brasil e urn no bairro Jardim Aeroporto. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu estava conversando corn Dr. José Eduardo e passou despercebido o requerirnento 142, que eu fiz. 0 que acontece: eu gostaria ate que na forma de requerimento, se a Casa pudesse entrar em contato corn o Diretor de Transporte, porque trocaraxn de lugar este ponto de circular, que era em frente ao Supermercado Oba, que tern cameras, ilurninaçao. E eles levararn mais pan frente, perto de uma mata, e as senhoras que estAo pegando ônibus de manhãzinha para trabaihar, já passaram uns senhores Ihes fazendo gestos obscenos para elas, falando palavras sexuais pan elas, e all fica muito afastado, e elas tern que pegar o ônibus logo de manhã. EntAo os moradores me procuraram, pediram por favor, se nâo dada pan voltar o ponto novarnente perto Supermercado Oba, pois é urgente, se nAo val acabar saindo rnorte. Eu acho que é urna coisa bern simples, entâo se a Casa puder, na pessoa do nosso nobre Presidente, já puder entrar em contato para que se fizesse esta alteracäo novamente. "0 Senhor Presidente informa que alérn do envio do requerimento já aprovado, o Senhor Presidente assume o comprornisso de falar pessoalmente corn o Diretor de Trânsito e daM urn retomo ao Vereador. Requerimento n° 144/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2020. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 145/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tilt) - Solicita ao SETR.AN os estudos necessãrios pan a construção de urn redutor de velocidade na Avenida Guilherme Guerreiro, préximo ao n° 1025. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores Odair Donizetti Pirinoto e Claudinei Darnalio. Indicaeoes: - Indicacäo n° 051/2020 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo providências pan encher o tanque de areia existente na Praca do Jardirn Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - Of Icio n° 056/2020 - Da Zbna Azu/ e CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatOrio de arrecadaçAo do més de rnaio de 2020 e suas devidas doaçäes ja efetuadas pan seus representantes legais. A disposiqdo dos Vereadores. O1Icio 0b057/2020_ Do Fundo Social de Solidariedade do MunicIpio de São Jodo da Boa Vista - Convida pan a participação na campanha Invemo Solidário/2020. A disposiqão dos Vereadores. Oficio it0 058/2020 - Da PMSP (Poilcia Militar do Estado de São Paulo) - Envia agradecimentos pela MoçAo de Congratulaçoes recebida. A disposicdo dos Vereadores. Oficio n° 059/2020 - Da (JNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) - Comunica sobre a norneaçAo da nova Reitora da UNIFAE. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio it0 060/2020 - Da Santa Cam de Misericórdia Dona Carolina Malheiros - Encarninha resposta ao Oficio de Gabinete it0 033/2020, em atendimento a solicitaçAo do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da paiavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. A pzirneiro inscrita é a VEREADORA CAN, que a$s cumprimentar a todos, vern a Tribuna esta noite fhlar sobre trés assuntos especificos: o primeiro é urn pedido, que a populaçAo the tern enviado, sobre a necessidade e a possibilidade de se falar corn o Comité do COVID- 19 pan se instalar uma barreira sanitária na entrada do municIpio, tendo em vista o deslocamento de muitas pessoas de fora pan o rnunicIpio de São João da Boa Vista, isto sendo urn problerna sério de saüde püblica, entAo vale estudar a possibilidade deste controle pan que nossos cidadAos possain estar sendo preservados desta pandemia que está acontecendo. 0 segundo tôpico é em relacAo a seus dois hornenageados de hoje, Dr. Miguel Biazzo, que 6 medico pediatra ha mais de 45 anos no municIpio, e prestou urn serviço extremamente importante pan o rnunicIpio, e a Dra. Betània Dell Agli, que é a idealizadora do projeto "Casulo", urn orgulho que nós temos em São JoAo cia Boa Vista, que teve seu inIcio corn doze crianças e nesses 13 anos já atendeu mais de 1800 crianças, corn bastante gente ainda na fila de espera, pois prestarn urn servico a comunidade Mo olhando so as crianças corn problemas de neurodesenvolvirnento, rnas tarnbérn abarcando as farnIlias e promovendo uma açAo social extremarnente importante pan o rnunicIpio. E o ültirno assunto é a felicidade de poder infonnar que hoje pela maxiM houve a reuniAo do Consetho Universitârio na UNIFAE, de onde forarn encarninhados os nomes de reitores e 5 I cAIs CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP vice-reitores pan o Prefeito analisar e fazer sua escoiha, mas principalmente destaca o olhar pelos alunos, pois o Conselho aprovou urn pacote de medidas no periodo de rematrIcula, visando a facilitar as condiçoes de pagarnento pan os estudantes, considerando estas dificuldades financeiras decorrentes da pandernia, ou seja, urn olhar pan aqueles que tern urn sonho de estudar e se fonnar continuarern estudando e termi.nar a sua universidade, uma coisa extrernarnente proativa, dentro da legalidade, corn a legislaçAo da transparéncia, e principalmente pensando naquelas pessoas que estão cursando urn curso superior e logo se tornarão profissionais pan o mercado corn excelência e qualidade, corno é a rnarca da UNIFAE. A próximo inscrita é a VEPLEADORA PATRiCIA MAGALNiES, que apes cumprimentar a todos, aproveita a fala da Vereadora Can pan cumprirnentá-la, pois tern no o Dr. Miguel Biazzo mais do que urn amigo, por quern tern urn carinho muito especial, e fica muito feliz por esta hornenagern, porque ele é urn verdadeiro cidadAo sanjoanense, e a Dra. Betânia, de quern conhece o trabalha por interrnédio de amigos que trabalharn no Casulo, por isso cumprirnenta a Vereadora Can pelas hornenagens, sendo duas pessoas tern urn destaque e já são de fhto verdadeiros cidadãos a agora vão receber o Titulo merecido. Corn relacao as barreiras, comenta que fbi rnarcada em urna publicacAo, conversou corn alguns membros do Cornitê, e existe uma ilegalidade no bloqueio das entradas da cidade, mas o que pode haver são rnedidas corn rnediçAo de ternperatura, desde que esteja de acordo a pessoa, e controle da entrada, e o Cornitê jé esté analisando e acredita que nesta sernana já terAo urna resposta quanto a isso. 0 próximo inscrito é o VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que após cumprirnentar a todos, vem a Tribuna esta noite informar a populacAo do bairro Pedregulho sobre a resposta dada pelo Prefeito Municipal sobre a solicitaçAo do serviço de canaletas no bairro, pedindo a população que fique atenta e que se nAo for feito o que está sendo dito no oficio, que the procurern pan ser feita a solicitacão novarnente. Em seguida, faz a leitura na integra do Oficio do Executivo no 192/2020, no qual a resposta do Executivo é de o serviço está previsto provavelmente parao segundo semestre de 2020, porque as rnáquinas e caminhoes foram deslocadas pan agilizar as obras do prolongamento da avenida Isette Correa FontAo, considerando a chegada de novos empreendirnentos pan o municIpio naquela localidade. 0 Vereador cornenta que agora é que chegararn as obras na avenida Isette Correa FontAo, mas faz dois anos que pediu pan ser feito este serviço no baino, quando não existiani estas obras na avenida, e pela que observarn a popu!acAo do Pedreguiho rnais CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP uma vez ficou pan trás nesta administracAo. 0 préximo inscrito é o VEREADOR GERSON AR1IUJO, que apes cumpriinentar a todos, vem a Tribuna esta noite parabenizar a PolIcia Civil pelas apreensôes que vem realizando junto corn a criaçAo da Força Tática no 24° Batalhão, sendo que em todos os dias são feitos flagrantes de tráfico de entorpecentes, tendo a Policia Civil feito várias apreensöes de trafico nesta semana, e pede se possIvel que seja feito urn oficio ao Dr. Paulo Hadich, Delegado Seccional, as equipes de investigacAo, e tambérn ao Cornandante, Cel. Roberto, que reestruturou a Forca Tática em nossa unidade pan que possa dar mais segurança ao nosso municipio. Também volta a enfatizar a questAo da segurança sobre o uso de mascaras, pois muitas pessoas da população de São JoAo da Boa Vista nAo estAo utilizando a mascaras, citando que em alguns Estados do Sul estAo voltando pan o fechamento, algumas regiôes como Belo Horizonte também, e que se não tiverern a conscientizaçAo de que tern que ter as medidas preventivas, irAo aumentar os nümeros de pessoas infectadas internadas nos hospitais, causando um esgotamento na rede de saAde. Cornenta que ern São JoAo da Boa Vista ainda persistern em areas de carninhada as pessoas Mo utilizando mascaras e fazendo festas, o que vai causar urn impacto na saüde do municIpio. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declan o rnesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a veriflcação de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan thzer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretãrio que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIAO NEWS, que apôs cumprimentar a todos, vern a Tribuna esta noite fazer uma colocaçAo sobre os projetos de transformaçAo de ruas residencials em comerciais também, corn todos os Vereadores votando favothvel, informando que ja tiveram telefonernas de pessoas que irAo fazer abaixoassinados pan evitar que isso seja implementado, e que apenas está fazendo esta colocaçAo pan que discutam sobre este assunto, pois acredita que nas decisôes estAo apenas ouvindo a minoria dos rnoradores da ma, pan evitarem problemas futuros pan eles préprios e a Prefeitura. 0 próximo inscrito é o 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP VEREADOR BIRA, que a$s cumprimentar a todos, vem a Tribuna esta noite porque recebeu alguns questionamentos sobre a autuaçAo dos fiscais da Prefeitura nos pesqueiros da cidade, corn o argurnento de que pesqueiros são Locals amplos e que já é de praxe o pescador procurar ficar sozinho, e que, no entanto, nas lojas do Centro da cidade está havendo grandes filas e aglomeraçoes dentro de lojas, por isso acredita que Mo está havendo coeréncia, por isso pede ao Senhor Presidente que leve ao Conseiho Gestor esta questAo de por que tanto rigor em alguns cornércios e outras coisas passando em branco, e que a resposta viesse por escrito pan que possarn dar urna satisfaçAo a populacAo. Sobre a fala do Vereador Sebastião Néris, comenta que é urn Vereador que vern brigando muito pela lei de zoneamento da cidade, porque acredita que o cornércio estava muito travado, e salienta que nos projetos de lei citados ha ressalvas, pois os moradores tern receios de que vai liberado o comércio pan bares, mas são apenas estabelecimentos que atrapalharâo a vida de ninguém, corno academias, saloes de cabelereiro e escritórios, por isso os moradores podem ficar tranquilos quanto as alteracöes. 0 próxixno inscrito é ø VEREADOR VICK, que a$s cumprimentar a todos os presentes, vern a Tribuna esta noite pan ressaltar como é dificil a época de eleiçAo, por isso mesmo a Associaçâo Paulista de MunicIpios estava em urn trabaiho ârduo pan que se prorrogassem os atuais mandatos, o que acredita que Mo ocorreth pois arnanhâ deverá ser votada a data das eleiçoes, sendo que existe urn acordo de liderança de que nos casos de Unico tumo, como em São JoAo da Boa Vista, as eleiçOes deverAo ocorrer no dia 15 de novembro. Diz isso porque nesta época de eleição ye que as pessoas começarn a mudar a sua forma de fazer politica, contando que corn muita tristeza acompanhou o programa de radio do Prefeito Vanderlei, a quern sempre tern procurado dentro desta Casa se rnanifestar em beneficio aos woietos encarninhados, sern rnudar seu conceito corn relaçAo a ele quanto a sua forma de administrar, mu infelinnente, corn a entrada no ritrno de eleiçôes, o Prefeito tern seu partido e sua preferéncia a urn candidato, e que no referido prograrna de radio, o Prefeito, juntarnente corn o VicePrefeito, fazendo urn agradecimento especial a Vereadora Patricia e a bancada do PSDB corn relaçAo aos respiradores que vierarn pan a Santa Casa, e pergunta ao Presidente se existe aLgurn docurnento do PSDB nesta Casa ou de algum Vereador corn relaçAo ao pedido destes respiradores, acreditando que nAo é desta forma que querem fazer politica, aproveitando a oportunidade de urn rnornento tao dificil que está passando a populacAo pan forçar algurna coisa que não é verdade. Deixa registrado o seu descontentainento corn este -a8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP pronunciamento do Prefeito Vanderlei, de quern admira a administraçAo que tern acompanhado pela Câmara Municipal, mas corn quern ficou extremamente triste corn a colocaçAo, que fez questAo de dat ênfase a Vereadora Patricia pelo empenho e pela bancada do P5DB, pois acredita que nAo é desta forma que devem fäzer a forma de fazer poiltica em So João cia Boa Vista. Em parte cedida, a Vereadora Patricia comenta que nâo acompanhou o prograrna de rãdio do Prefeito, mas o que tem a dizer é que este pedido foi feito ha muito tempo, e que junto ao Deputado Caué insistiu vérias vezes pot conta cia demon, que sabe que nAo foi pot culpa do governo, mas sim de que a UniAo fez urna restriçao de que todos os respiradores estavam sendo comprados pelo govemo federal. Desta forma, reforça que existe urn empenho de sua pane, e do Vereador Titi, junto ao Deputado, pan quern inclusive trabalhou pan sua eleiçao e hoje é Presidente da ALESP, pan que houvesse agilidade no processo. Salienta que o Vereador Vick sabe cia sua ligaçAo corn a Santa Casa, que ela nAo é fijncionária de Ia, mas sirn prestadora de serviços do piano de saüde, mas que foi urn pedido feito vérias vezes pelo hospital principalmente em que houve o pico, quando os pacientes de Agual acabararn vindo pan cá, sendo que a insisténcia foi feita de forma verbal e por mensagens, não pot urn oficio da Casa, e encerra reforçando que não ouviu esta thla do Prefeito Vanderlei, mas que apenas está reestabelecendo a verdade. 0 Vereador Vick salienta que estranhou a forma como o Prefeito fez, pois nAo é do feitio dele agir desta forma, comentando que ficou extrernamente triste corn este posicionamento dele, onde fez urn agradecimento especial a Vereadora Patricia e tarnbérn a bancada do PSDB, pois acredita que os Vereadores, indistintamente de partidos, tern dado urn apoio muito grande pan a populacAo, principalmente no caso da pandemia que estAo vivendo em São JoAo cia Boa Vista. Ern parte cedida, o Vereadora Bin se desculpa por interrornper, rnas se lernbn que iria comentar que saiu uma matéria ern jornal e a populaçAo the procurou a respeito dos pacientes de outras cidades, inclusive de fora da regiAo de SAo JoAo cia Boa Vista, vindos pan a cidade, e pede ao Senhor Presidente que seja feito urn documento a Santa Casa questionando se isso e verdade, se a Santa Casa de fato está aceitando estes pacientes de Campinas e outras cidades e o porquê de isso estar acontecendo, sendo que no inIcio diziarn que corn 10 intemaçôes ja teriarn problemas. A próxirna inscrita é a VEREADORA PATRICIA, que apes cumprirnentar a todos, vern a Tribuna esta noite falar sobre o assunto levantado pelo Vereadora Bira, pois foi procurada por algumas pessoas preocupadas corn esta questão cia vinda de pacientes de outras CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Diretorias Regionais por conta da IotaçAo, citando que tern inforrnacoes de que Mogi Guacu e Mogi Mirirn estâo lotados, e salientando que não podern esquecer do lado hurnano, não podendo negar socorro a quern quer que seja, rnas o que estão sugerindo ao Prefeito Municipal é que converse corn a Secretaria de SaUde para que, caso houver rnesrno a necessidade, que venharn pacientes que não-contarninados corn COVID- 19, o que faria corn que os leitos nestas cidades ficariam vagos par-a os pacientes corn COVID- 19, ao rnesrno tempo que estariarn fazendo a sua parte de cidadao, cornentando que foi essa a postura do Prefeito de Campinas quando a cidade de São Paulo Ihes quis enviar pacientes. Tambérn vern falar sobre o banco de sangue de São João da Boa Vista, que está precisando de doadores, e por isso vern fazer urn apelo, comentando que conversou corn o Presidente do Sindicato dos Servidores Pñblicos Municipais da cidade para que seja viabilizada a doação por parte dos tbncionários da Prefeitura, e pede a todos os Vereadores que divulguern essa deficiência que esté acontecendo neste rnornento no banco de sangue da Santa Casa para que possarn ajudar a cidade e aquelas pessoas que precisam. Ern parte cedida, o Vereador Vick rnanifesta-se que sempre se posicionou cornpletamente contrário a vinda de pacientes de fora pan a Santa Casa de São João da Boa Vista, pois eta é urn patrirnônio do povo sanjoanense, que receberarn doaçOes de patrirnônio, e por isso acha que o Goverrio deveria tornar outras decisoes corn referéncia a centros maiores que tern rnuito rnais condiçôes, porque seria muito triste se forern precisar de urn leito para urna pessoa de São João da Boa Vista e este leito estiver ocupado por pessoas de outro rnunicipio. A Vereadora Patricia salienta que nAo é contra a regionalização, rnas acredita que a Santa Casa precisa ter estrutura rnaior pan receber pacientes de fora, cornentando que a regionalização é importante no sentido de receberern verbas para isso e terern urn corpo técnico meihor preparado, e que corn relaçAo a este rnornento que estAo vivendo, eta está se empenhando pan que as pacientes que venharn para São João da Boa Vista estejarn corn COVID-19 para evitar o contãgio, que é o que todos estão rnais preocupados. Ern parte cedida, o Vereador Claudinei Damalio cornenta que tarnbérn recebeu vários rnunicipes preocupados corn a situação, e questiona se corn a Santa Casa sendo regional ela é obrigada a receber os pacientes de fora ou se no caso o responsável pelo hospital pode proibir. A Vereadora Patricia esclarece que, par ser regional, são obrigados a receber dentro das cidades da DRS XX, e que recebern verbas por isso, inclusive os respiradores vieram fomecidos pelo do Governo do Estado, salientando que a maior deficiência de 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP São JoAo da Boa Vista hoje é a falta de leitos da UTI, e corn os respiradores terAo que fazer investinientos nesta area, e reforça a questão de que receber os pacientes que não tern COVID-19 ira desafogar os leitos das cidades e também uma forma de evitar o contágio na cidade. Em parte cedida, o Vereador Jose' Eduardo cornenta que o Govemo do Estado vein "batendo a cabeça" desde o inicio da pandemia, e que todos sabern que so receberam os dez respiradores porque querem algurna coisa em troca, no caso sendo os pacientes de outras regiôes que já estAo vindo, inclusive corn urn vindo neste sábado, e lamenta corno todos estes assuntos nAo são conversados antes, comentando que nao adianta agora pegarern a Tribuna e se manifestarern contririos a vinda ott pedir a troca de leitos, pois terAo que lidar corn esta situaçAo, relembrando que o hospital de campanha está parado enquanto os pacientes estAo sendo tratados na UPA. A Vereadora Patricia esclarece que os respiradores chegaram ha alguns dias e que a lotacão das IJTIs cia regiAo foi depois, por isso nAo tinhaxn como prever, e acredita que tern sim que correr atrãs, inclusive ela desde o começo da pandernia nAo parou nenhum momento de buscar solucoes, seja para a Santa Casa ou para os cornerciantes, pois este é o papel de Vereador. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos pan que o Vereador José Eduardo possa fazer suas colocaçoes. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda it veriflcaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültirna charnada, corn exceçAo do Vereador Gérson Araitjo. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente dá continuidade a Palavra Livre. Tendo encerrado o tempo da Vereadora Patricia, o Senhor Presidente, Vereador Titi, the concede mais 10 minutos. Em pane cedida, o Vereador Vick questiona sobre as vagas de UT! ocupadas hoje, que já contain corn pacientes de fora. A Vereadora Patricia esclarece que quem está trazendo esta inforrnaçAo é o Dr. José Eduardo, e que desde o ültimo boletirn Mo constavam pacientes de cidades de fora intemados em São JoAo cia Boa Vista, rnas se compromete a buscar esta informacao pan passar a todos os Vereadores. Em pafte cedida, a Vereadora Can questiona se estes pacientes vindo pan São J0A0 cia Boa Vista ja fazem parte deste processo de regionalizacAo ou são de fora, pois tern urn nUrnero de cidades atendidas pela DRS local. A Vereadora Patricia esciarece que os que forem da DRS 20 são obrigados a ser recebidos por Sao João da Boa Vista por contrato, inclusive pacientes corn COVID- 19, porém corn a lotaçAo que houve neste final de sernana em Campinas, Mogi Guaçu e Mogi Mirirn, está sendo feita a sugestAo de que os pacientes desta cidade a virarn 11 ) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- para Sao Joao da Boa Vista não estejarn corn COVID-19, já que nao podern negar socorro. Em pane cedida, o Vereador Vick reconhece esta preocupação da Vereadora Patricia, porém salienta que vai chegar urn momento muito desagradável e dificil quando tiverem um sanjoanense precisando de urna vaga e nAo tiver na cidade, e dal terão que buscar uma vaga particular e o municipio ou govemo terá que arcar corn esta despesa. A Vereadora Patricia pactua corn a fala do Vereador Vick, manifestando que desde que saiu candidata anos atrás foi em função da Santa Casa e que sua preocupaçâo corn referéncia a regionalizacão sempre foi essa, pois todos sabern da sua luta em atender os pacientes de São João da Boa Vista primeiro, e que a região precisa sirn de atendirnento, mas é preciso capacitar a Santa Casa primeiro, corn sua preocupacão é a vinda dos pacientes e não terern alternativa, por isso estiverarn atrás de respiradores, contando dos esforcos corn outras instituiçOes para conseguir recursos. Encerra questionado o que farAo se eventualmente lotarern a UT! em Sao Joao da Boa Vista e precisarern buscar urn leito de outra DRS, e por isso estão procurando atender os pacientes da cidade, e que o alerta veio dos próprios sanjoanenses corn relação a Iotaçao da UTI e do risco de contãgio no recebirnento de pacientes corn COVID- 19 de outra regiâo, por isso tern que trabaihar corn a realidade para que a populacão não fique desassistida, concordando com o Vereador José Eduardo de que é precisa haver a separação dos pacientes corn COVID-19 dos demais casos da UPA, e informa que está sendo feita a contratação para o hospital de campanha. Pela ordern, o Vereador Bira: "56 para anunciar que foi debatido todo o tema que eu iniciei, mas eu gostaria de rnanter o rneu pedido para que seja enviado a Santa Casa para que viesse por escrito se já estão aceitando, corno diz o doutor José Eduardo, mas eu gostaria de saber se é verdade, se eles já estão aceitando. Gostaria que viesse por escrito porque pelo rnenos assim a gente tern como rnostrar para a poputacão e o porqué que estAo vindo, porque eu acho que o nosso comércio está sendo rnassacrado, pessoas estão passando dificuldades, estAo fazendo esforcos para ficar dentro de suas casas, e acho que não é justo. EntAo eu gostaria que continuasse o rneu pedido, Senhor Presidente, para que viesse por escrito pan que eu poder dar uma resposta pan a populaçAo." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: - Gérson Araájo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP COMISSAO DE OBRAS, SERVJOS PUBLICOS, ATIVIDADES PR1VADAS, TRANSLTO E TRANSPORTES: - Membro: - Joäo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiâo Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 ntutos. Estando presente nesta Sessão Ordinaria o ilustrissimo Senhor Fume de Freitas Ramos Pires, Procurador-Chefe do Departamento de Justiça e Cidadania da Prefeitura Municipal, o Senhor Presidente Ihe convida pan fazer parte da Mesa da Câmara Municipal, corn o objetivo de sanar as düvidas dos Vereadores a respeito do projeto de lei pie a reestrutura a Procuradoria-Geral do MunicIpio. Em seguida, estando também presente nesta Sessao Ordinária o ilustrissimo Senhor Alencar Aguiar Neto, Assessor de Programas Habitacionais da Prefeitura Municipal, o Senhor Presidente também Ihe convida pan fazer parte da Mesa da Cimara Municipal, com o objetivo de discutir assuntos de interesse do Municipio. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda it verificaçào da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessäo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçäo a Ata da IS' SessAo Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2020. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovada a Ata da 18' SessAo Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCIJMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Proieto de Lei do Le2islativo n° 025/2020 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Denomina-se RUA ELIZEU DOMINGIJES, a Rua 04 (Quatro) do Parque das Bromélias. Parecer favordvel da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o 23 t. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - --c5 parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaqdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condicôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçöes Pessoais 6 Vereador Bira, que questiona se seth feito o sorteio de ruas ainda hoje. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e di a presente Sessao por encerrada. Erain 22h 1 Srnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa esteve presente de forma online (Reso!ucAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodriguez de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Gem! Legislativo -, com o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Cámara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - I. Secretário -, aos vinte e dois dias do més de junho de dois mll e vinte (22/06/2020). 'SILVA SECRETARIO SLItAAPN;TQ;~~--I~RA SECRETARIOGERAL LEGISLATIVO 7- - ((i1LJ(It --ithOR RODRIGUES DE CAR VALRO 7 AUXILIAR LEGISLATIVO 14
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2020 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA ELIZEU DOMINGUES, a Rua 04 (Quatro) do Parque das Bromélias. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL