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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-08-03
native_id415

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 21* SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETI'I PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 03 de agosto de 2020. 
Elorário. Partido. Vereador. 
H - 18h40 PSD. Olaudinei Damalio. 
- 19h00 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
- 19h00 Rede. Efélcio Teixeira de Lima. 
- 19h10 VIDB. Sebastiio Néris de Oliveira. 
)5 - 19h15 PTB. tgnevirgue Antonio NhoIla. 
)6— 19h15 L. Joao Batista da Costa. 
- 19h15 SB. José Eduardo dos Reis. 
- 19h15 8DB. JoAo Luis Moretto. 
)9— 19h20 L. 
IMDB. 
Luls Carlos Domiciano. 
10— 19h25 EM. Edair Donizetti Pirinoto. 
11 - 19h25 1DB. Gérson Araüjo Pinto. 
12—19h25 José Cláudio Ferreira. 
13—1900 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
114 19h33 DEM. Eaimundo Rui. 
1 15 19h34 P5DB. Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mofto. 
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horns, sob a proteçAo de Deus, 0 
Senhor Presidente dá inIclo a 21' Sessao Ordinária do dia 03 de agosto de 
2.020, da 46. Legislatura, solicitando ao 10. Secretário que assuma a Secretaria 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem, o 
Vereador Vick: "Eu gostaria de pedir, no início dos nossos trabaihos, urn 
rninuto de siléncio pela perda do nosso amigo Jofto Bueno, que nos deixou 
nesta sernana." 0 Senhor Presidente solicita todos fiquem em pi e que se faça 
1 minuto de siléncio em face do falecirnento do doutor João Batista Nogneira 
Bueno. Em seguida, feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita ao 1 °. Secretário que proceda a leitura dos 
docurnentos constantes do Expediente desta Sessão. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 
do Executivo: - Proieto de Lei it0 054/12020 - Do Executivo - Revoga a Lei 
if 4.666, de 13 de maio de 2020, que declara Zona Residencial e comercial a 
Rua DUo Gianeli, no Bairro Parque das NaçOes e Rua Joana Cl. MagalhAes, no 
Bairro Jardim Yara. Em deliberaçäo. Aprovado. A Comissdo cM Justiça e 
Redaqâo. Proieto de Lei n° 055/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se 
RUA MARIA LUCIA RIBEIRO DE CARVALBO a Rua 06 (seis) do 
Loteamento Jardirn Nova UniAo. Em de/iberação. Aprovado. A C'omissao de 
Justiça e Redaçao. Proieto de Lei it0 056/2020 - Do Executivo - Passa a 
denominar-se RUA ANTONIO DELLA-LIBERA a Rua 06 (seis) do 
Loteamento Portal da Aliança II. Em deliberaçäo. Aprovado. A Cornissâo de 
Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei it0 057/2020 - Do Executivo - Passa a 
denorninar-se RUA JOAO DUARTE NETO a Rua 22 (Vinte e dois) do 
Lotearnento Jardim Nova UniAo. Em deliberaçào. Aprovado. A Corn issJo de 
Justiça e Redaqao. Proieto de Lei if 058/2020 - Do Executivo - Passa a 
denorninar-se RUA MARCOS UNTURA ("NENE") a Rua 23 (Vinte e trés) 
do Loteamento Jardim Nova Uniào. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissäo 
de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei n° 059/2020 - Do Executivo - Passa a 
denominar-se RUA ALBERTO DE CARVALHO a Rua 26 (vinte e seis) do 
Loteamento Jardirn Nova llnião. Em deliberação. Aprovado. A Comissio de 
Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei n° 060/2020 - Do Executivo - Passa a 
denominar-se RUA OSVALDO CRUZ DE PAIVA OLIVEIRA (ZAZO) a 
Rua 3 (trés) do Loteamento Jardim Nova UniAo. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Comissâo de Justiça e Redacão. Proieto de Lei it0 061/2020 - Do Executivo - 
Passa a denominar-se RUA MARCIO DONIZETFI FERRARE a Rua 3 
(trés) do Loteamento Portal da Aliança H. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Comissâo de Jus:iça e Redaçâo. Proleto de Lei n° 062/2020 - Do Executivo - 
Passa a denominar-se RUA JOAO TARIFA LORENCINI a Rua 01 (urn) do 
Loteamento Portal da Aliança H. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissão de 
2 
¼' I•. 
. I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Justiça e Redaçao. OfIcios do Executivo: - OfIeio no 195/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 137/2020, de autoria 
do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga). A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio no 196/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
no 150/2020 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçào dos 
Vereadores. Pela ordem, o Vereador José Eduardo: "Eu so queria ler a resposta 
do Executivo. Foi uma solicitaçAo sobre a iluminação na região do Pratinha, 
Vila Valentim, Recanto do Jaguari, Recanto dos Pássaros e Jardim Del Plata. 
SO queria informar a populaçäo destes bairros que o Executivo já estâ em 
processo de licitaçAo pan fazer a troca destas lâmpadas. Entâo, quern estiver 
assistindo e morn nestes bairros que eu citei, fique tranquilo que entraram no 
programa e está aguardando as Iicitaçoes." OfIcio no 197/2020 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Oficio de Gabinete no 031/2020, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 
no 198/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 
145/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 
disposiçâo dos Vereadores. Em virtude do nümero elevado de respostas do 
Executivo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a colocaçAo do OfIcios 
do Executivo no 199/2020 ao OfIcio do Executivo no 226/2020 a disposiçAo 
dos Vereadores, corn exceçAo do OfIcio do Executivo no 205/2020, que se 
trata de encaminhamento de balancetes. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
disposicäo dos Vereadores. OfIcio no 199/2020— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de no 143/2020, de autoria do Vereador Sebastiao 
Néris. Oficio no 200/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
requerimento de no 138/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima. 
Oflcio no 201/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio de 
Gabinete no 041/2020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. Oficlo no 202/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio de 
Gabinete no 024/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). 
OfIeio no 203/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
no 123/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio NhoJla. Oflcio no 
204/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
120/2020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio no 
205/2020 - Do Executi'vo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa 
da Prefeitura e Consolidados, relativo ao més de maio de 2020. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A comissdo de Finanças e Orçamento. OfIcio no 
206/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 
3 
I f . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
221/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Ofieio no 
207/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
146/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. OfIcio no 
208/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 
151/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. OfIcio no 209/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 152/2020, de 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. OfIcio no 210/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 044/2020, de autoria 
da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio no211/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 141/2020, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Ouicio no 212/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 086/2020, de autoria 
do Vereador Joao Luis Moretto. Oficio no 213/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 110/2020, de autoria da Vereadora 
Maria Cândida de Oliveira Costa. Oficio no 214/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 103/2020, de autoria da Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa. Oficio no 215/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 075/2020, de autoria da Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio no 216/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 042/2020, de autoria da Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio no 217/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 041/2020, de autoria da Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa. Oflcio no 218/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 118/2020, de autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi). Officio,no219/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 140/2020, de autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga). Ofieio no 220/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 082/2020, de autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga). OfIcio no 221/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de no 126/2020, de autoria do Vereador 
Claudinei Darnalio. OfIcio no 222/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento de n° 129/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio 
Nholla. Oficio no 223/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n 132/2020, de autoria do Vereador Aquevirque AntOnio 
NhoIla. OfIcio no 224/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 142/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Rim). Oflcio no 225/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
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- •_... 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Requerimento de no 097/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira). OfIcio n° 226/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 01 1/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 
Todos a disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: 
- Projetos de Lei do Le2islativo: - Proieto de Lei do Le2islativo n° 034/2020 
- De auloria do Vereador Sebastião Néris - Denomina-se RUA JOSÉ 
CARLOS PERES (ZE TROQUINHA), a Rua 02 (dois) do Loteamento 
Portal da Aliança II. Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issâo de Justiqa e 
Redaçdo. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 035/2020 - Dc autoria do Mesa Diretora - Altera a 
nomenclatura do cargo, atribuiçôes e requisitos da Lei n° 4.614, de 19 de 
dezembro de 2.019. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissdo de Justiqa e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei do 
Legislativo n° 036/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Denomina-se RUA JOSUE FRANCISCO CASTILHO, a Rua 02 
(dois), do Loteamento Jardim Nova Uniào. Em deliberaqdo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça € Redaqão. Projeto de Lei do Lepislativo n° 037/2020 - 
Dc autoria do Vereador Lids Carlos Domkiano (Bira) - Denomina-se RUA 
JOAO PEDRO BERALDO (JOE BERALDO), a Rua 98 (Oito), do 
Loteamento Jardim Nova Uniâo. Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issâo de 
Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do LeEislativo O 038/2020 - Dc autoria do 
Vereador Sebastiâo Néris - Denomina-se RUA WALDOMIRO RUY, a Rua 
Dezenove (19), do Loteamento Jardim Nova UniAo. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Cornissdo de Justiça € Redo çâo. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
039/2020 - Dc autoria do Vereador Joâo Lids Moretto - Denomina-se RUA 
LINDOLFO ROQUE, a Rua Quatro (4), do Loteamento Portal da Aliança H. 
Em deliberaqão. Aprovado. A Comissdo de Justiça € Redaqdo. Proieto de Lei 
do Legislativo n° 040/2020 - Dc autoria do Vereador João Luis Moretto - 
Denomina-se RUA JUVENAL CIANCALHIO, a Rua Sete (7), do 
Loteamento Portal da Aliança H. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de 
Justiça € Redacdo. Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2020 - Dc autoria do 
Vereador .Joâo Luis Moreuo - Denomina-se RUA ANTONIO MORETrO, a 
Rua Quatorze (14), do Loteamento Jardim Nova UniAo. Em deliberaqdo. 
Aprovado. A C'omissdo de Justiça e Redo 00. Proleto de Lei do Legislativo n° 
042/2020 - Dc autoria do Vereador Odair Pirinoto - Denomina-se RUA 
PEDRO LIJIZ GALLEGO, a Rua Quatorze (14), do Loteamento Portal da 
Aliança H. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redo o. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Pro jeto de Lei do Le2islativo no 043/2020 - De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto - Denomina-se RUA LEONILDO ARRIGONI, a Rua Dezoito (18), 
do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comissâo 
de fustiça e Redaqão. Pro jeto de Lei do Legislativo n° 044/2020 - De autoria 
do Vereador Odair Pirinoto - Denomina-se RUA BENEDITO VALIM, a 
Rua Nove (09), do Loteamento Portal da Aliança II. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Comissdo de Justiqa e Redaçdo. Proietos de Deereto 
Legislativo: - Pro jeto de Decreto Leuislativo n° 010/2020 - De autoria do 
Vereador Aquevirque Antonio NhoIla - Concede Medaiha de Mérito Cultural a 
Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
ComissOes de Justiqa e Finanqas. OfIcios da Presidência: - OfIcio it0 
009/2020 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciacão o Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2020. Em deliberaqâo. 
Aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamento. OfIcios da Ouvidoria: - 
OfIcio da Ouvidoria n° 019/2020 - De autoria de Jessica Maria Lopes e 
Flávia Leme Gamba - Encaminha relatório bimestral da Ouvidoria da CAmara 
Municipal de São João da Boa Vista, relativo aos meses de MAIO e JUNE10 
do ano de dois mil e vinte. A disposicâo dos Vereadores. Moeöes: - Moeão n° 
043/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - 
Encaminha MoçAo de Congratulaçôes ao Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira e a 
Prof. Dra. Anita Bellotto Leme Nagib, respectivamente nomeados aos cargos 
de reitor e vice-reitora da UNIFAE. Em deliberaçâo. Aprovada. Qticie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de 
Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, JoAo Luis 
Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Gérson AraUjo, Hélcio "Purga", 
João "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Maria Cãndida de Oliveira Costa, 
Patricia Magalhaes e Rui "Nova Onda". Moyão n° 044/2020 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha Moçâo de apoio ao 
Senado Federal pelos Projetos de Lei de nümeros 3.204/2019 e 072/2012, que 
tratam de assuntos de interesse dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas 
Ocupacionais. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Claudinei Damalio, Patricia Magalhäes, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), Odair Donizeui Pirinoto, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joäo Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira, Hélcio "Purga", 
José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Rui "Nova Onda", Aquevirque 
AntOnio NholJa (Vick). Moyão n° 045/2020 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Till) - Encaminha Moçâo de CongratulaçOes aos 
2- ••• 
1- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Professores Doutores Elmer Mateus Gennaro e André Alves Ferreira, 
Coordenador Executivo e Vice Coordenador Executivo da UNESP. Em 
deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pot todos os Vereadores da Casa. 
MocAo n° 046/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - 
Encaminha Moção de Pesar aos familiares do saudoso Dr. João Batista 
Nogueira Bueno (Dr. João Bueno). Em deliberaqdo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, a Vereadora Patricia: 
"Eu gostaria de cumprirnentar o José Eduardo, dizer que o Joao foi uma pessoa 
muito importante durante urn problerna de Wide que eu passei na minha 
famIlia, e que São João inteira está muito comovida. Uma pessoa que fez a 
diferenca, e parabéns pela moção, José Eduardo." 0 Senhor Presidente 
aproveita a oportunidade pan cumprirnentar o Vereador José Eduardo e 
lamentar publicamente a morte do dr. Joao Bueno, certamente urna das pessoas 
rnais humanas e queridas de São Joao da Boa Vista. Repuerimentos: - 
Rea uerimento n° 153/2020 - De autoria do Vereador João Batista da Costa - 
Solicita informacOes e providéncias para conter excesso de velocidade nas mas 
Henrique Martarello e Santa Filomena, na Vila Brasil. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. 
Reg uerimento n° 154/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita ao Executivo a irnplantação de urn complexo esportivo 
voltado para a modalidade do ténis de campo/quadra e beach ten is em area 
localizada no bairro Jardirn Europa. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Luis 
Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, Joäo "Anselmo", Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), Hélcio "Purga". Requerimento n° 155/2020 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (lit) - Solicita informaçoes a 
diversos ôrgãos, sobre as casas do bairro Jardirn das Horténsias. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. 
Rep uerimento n° 156/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita a construção de redutores e faixas de pedestres na 
Rua Henrique Martarello. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores JoAo Luis Moretto e Claudinei Darnalio. Repuerimento n° 
157/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - 
Solicita ao Departamento de Obras que seja verificado o problema de esgoto na 
Rua Salomão Abdal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Recjuerinwnto n° 
7 
• CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP r 
158/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o 
cascaihamento da Estrada da Pedra Rachada, mais especificamente do Kin 1,5 
ao Km 03. Em deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Subserito por todos os 
Vereadores da Casa. Requerimento p °159/2020 - Dc autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a construçào de urn redutor na Rua 
Julio Michelazzo, em frente ao irnóvel de n° 210, no Bairro Nossa Senhora de 
Fatima. Em deliberaçdo. 0 Vereador Bira pede que deem urn pouco de atençAo 
sobre este requeriinento, pois os moradores ihe procuraram, ate já conseguiu 
autorização de um deles pam que o redutor seja em frente a residéncia, p0Mm, 
devido a pandemia, o protocolo está demorando pan chegar, por isso gostaria 
de pedir ao Senhor Presidente que pudesse levar diretamente ao Assessor de 
Trãnsito, também porque devido a mudança do patio pam o novo endereco, 
esta ma uicou muito perigosa corn o aurnento do fluxo de velculos pesados. 0 
Senhor Presidente informa que amanhä rnesmo seth levado ao Assessor de 
Trãnsito. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 160/2020 - 
Dc autoria do Vereador .Jodo Lids Moretto - Solicita informaçôes sobre 
instalaçfto de academia ao ar livre na EMEIF Cienoefa Pan Bernardo, no Bairro 
do Macuco. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os 
Vereadores da Casa. Requerimento n° 161/2020 - Dc autoria da Vereadora 
Maria Cdndida de Oliveira Costa - Encaminha o Anteprojeto de Lei que 
institui area de estacionamento pan operaçAo de carga e descarga pan 
ernbarque e desembarque em frente as cilnicas e consultôrios medicos e 
medicos veterinários do MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito por todos os Vereadores da.Casa. Rep uerimento n° 162/2020 - Dc 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo 
a inclusAo, no Programa de recapeamento asfá.ltico, da Rua Racticliff, no trecho 
que especifica. Em de/iberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Joao Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 163/2020 - 
Dc autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita a 
colocaçâo de urna placa de proibido jogar lixo, no local onde será a fbtura 
praça do bairro Jardim das horténsias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Sebastiào 
Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Joao "Anselmo", José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pela ordem, a 
Vereadora Can: "E importante ressaltar que urn grupo de moradores do entomo 
me procurou, pedindo a gentileza pan que a população pare de jogar tanta 
8 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- 
coisa, dizem que ate móveis estAo sendo despejados IS. Afinal de contas, IS seth 
o local de uma futura praça, entAo devem respeitar quem mora no entomo." 
Requerimento n° 164/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio 
Nhol/a - Solicita ao Executivo, informaçoes quanto os requisitos previstos nos 
contratos junto a Caixa Econômica Federal no que se refere as construçôes de 
casas. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Vick: "Eu 
pediria ao Senhor Secretário que lesse o documento inteiro, pois tern outros 
itens também." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos pam que o Senhor 
P. Secretário proceda a leitura na Integra do requerimento n° 164/2020. 
Reabertos os trabalhos, na ausência do Senhor Presidente da Camara 
Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, assume 
a presidência e solicita ao Senhor SecretIrio que proceda a verificaçAo da 
presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nürnero legal e 
regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor P. Secretirio 
que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. 
Req uerimento n° 165/2020 - De auioria do Vereador Antonio Aparecido do 
Silva (Till) - Reitera solicitação anterior feita através do Requerimento n° 
220/2018, solicitando ao Executivo o recapeamento da Rua Atilio Tozzato, no 
bairro do Pedreguiho. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela 
Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, 
Claudinei Damalio. Repuerimento n° 166/2020 - De autoria do Vereador 
Jodo Batista do Costa - Solicita ao Executivo a construçAo de um Redutor de 
Velocidade na Rua Eduardo Lopes Castilho, em frente ao n° 53, na Vila Brasil. 
Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores JoAo Luis 
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto e Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Repuerimento n° 167/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita a pintura de faixa amarela na Rua Albina Vieira Claro, do 
nUmero 101 ao 130. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Indicayöes: - 
Lndicacäo n° 057/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita a repintura da sinalizaçAo de solo da Rua Racticliff, em frente 
ao Posto Santa Agda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelos Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti 
Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio. Oficios do Expediente: - 
Oflcio n° 062/2020 - Do Departamento de Administraçâo (Setor de Contratos) 
de Sâo Joäo do Boa Vista - Informa que foi firmado um termo de convênio 
corn a Santa Casa de Misericôrdia Dona Carolina Malheiros. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio n° 063/2020 - Do Santa Casa de MisericOrdia Dona 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Carolina Ma/he iros - Encarninha resposta ao Oficlo Diverso de n° 085/2020, 
atendendo pedido do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiqão dos 
Vereadores. OfIcio n° 064/2020 - Do Camaro Municipal de Tupd - 
Encaminha cópia de Mocao de manifesto apoio ao Projeto de Lei do 
Legislativo n° 282/2020, de autoria do Deputado Estadual Coronel Nishikawa. 
A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 065/2020 - De autoria de Glaucinei 
Ramos da Silva - Encaminha oflcio de municipes que solicitam revogaçAo da 
Lei if 4.666/2020. Em de/iberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e 
Redaçdo. OfIcio n° 066/2020 - Do Secretaria de SazIde do Governo do Estado 
de Sâo Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento no 148/2020, de autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 
067/2020 - Do UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino) - Encaminha os Balancetes da Despesa e cia Receita do més de junho 
de 2020. A disposiçâo dos Vereadores. OfIeio 0 069/2020 - Do Criança 
Casulo Tempo de Crescer (Centro de A tencáo a Aprendizagem e 00 
Comportamento infantil) - Solicita auxIlio financeiro. A disposição dos 
Vereadores. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria que fosse lido este 
Oflcio n° 69/2020." 0 Senhor Presidente em ExercIcio solicita que o Senhor V. 
Secretário proceda a leitura na integra do referido ouicio. Pela ordem, o 
Vereador Bira: "Eu iria usar o Grande Expediente pan falar sobre este assunto, 
mas já que a nobre Vereadora Can pediu pan que fosse lido este oficio, eu 
gostaria entAo de estar solicitando a esta Casa, já que o Criança Casulo sempre 
prestou urn belo serviço em nossa cidade, são pessoas do bem, pessoas que 
procuraram fazer o meihor pan a nossa cidade, já que nós ajudarnos o Projeto 
Fénix e ja ajudamos a Santa Casa, também acho que nós deverlamos ajudar 
esta causa. Pelo menos é o pensamento que pafle da minha pessoa, porque são 
fi.incionários que dedicaram tempo a este projeto, e infelizmente este 
chamamento acabou não dando certo. São pessoas de nossa cidade que vão 
ficar sern receber, então eu acho que a Câmara poderia sim, da mesma forma 
que foi passado pam o Projeto Fénix e pan a Santa Casa, eu acho que a gente 
poderia estar ajudando, porque são cidadAos sanjoanenses, pessoas que 
dedicaram tempo, corn pessoas de mais de 5 ou 7 anos de trabaiho Ia dentro. £ 
deixo aqui, que se mais algum Vereador quiser acompanhar, gostaria de fazer 
esta solicitação sirn, para que fosse repassado o duodécimo, a sobra da Camara, 
para podermos estar ajudando este projeto que tanto bern fez pan a nossa 
cidade. Da minha parte, é ø que eu tinha a dizer sobre este oficio." Pela ordem, 
a Vereadora Can: "Eu concordo com o que o Bira diz, e eu também gostaria de 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
pedir, caso nâo haja a possibilidade de repasse desse duodécirno, que a 
Prefeitura abrace esta finalizaçAo do Casulo, que é uma entidade que durante 
tanto tempo abrandou o coraçao de muitas farnIlias, cuidou de nossas crianças 
e fez urn trabaiho moralmente correto, extrernamente digno, e em prol dos 
municipes de nossa cidade. Ele fez a diferença ern muitos lares, é urn projeto 
de urn valor incomensurâvel, entAo eu pediria também o olhar de que nés 
pudéssemos encaminhar 0 pedido para que a Prefeitura pudesse ajudar na 
finalizaçao, assim como ajudou outras entidades." Pela ordem, o Vereador 
Vick: "Senhor Presidente, eu também gostaria de fazer minhas as palavras do 
meu companheiro Bira e tarnbérn da rninha companheira, Vereadora Can, 
cornpartilhar das palavras e argumentos dos que se pronunciararn. Eu acho que 
é muito importante, e que o Casulo é tudo isso que foi falado pelos nobres 
Vereadores. EntAo eu também gostaria de sornar a eles e com os Vereadores 
desta Casa, de que a gente faça realmente este oficio, encaminhe ao Prefeito 
Municipal, como foi feito corn a ajuda que no's fizemos as outras entidades que 
já passaram por aqui. Eu acho que é urn rnomento dificil, de urn encerramento 
que nao estava previsto, entAo urn valor que dana tranquilamente para a gente 
assurnir no final do ano, entAo eu gostaria de compartilhar e me juntar a estes 
Vereadores nesta reivindicaçAo." Pela ordem, a Vereadora Patricia: "Eu 
cornpartilho do que disse a Vereadora Can, o Vereador Vick, o Bira, conheço o 
Projeto Casulo já ha muito tempo, tenho conhecirnento de pessoas que já foram 
atendidos por Ia, filhos de amigos e conhecidos, tenho amigos pessoais que 
trabalhavam Ia ate entào, sei do excelente trabaiho. Houve urn processo, pela 
lei do marco regulatório, e obnigaténia o chamarnento, e acabou que urna outra 
empresa foi a vitoriosa do charnarnento, e do ponto de vista legal, infelizmente, 
a gente tern que aceitar a lei. Em relaçao ao repasse, existia uma solicitaçAo do 
próprio Casulo ao Prefeito Municipal do repasse de verbas. Esta solicitaçâo 
passou pelo crivo do Departamento Juridico e eles entenderam que nAo ha 
possibilidade por conta de nAo estar mais em atividade, entAo se houver uma 
possibilidade, é clam que a gente comunga desta vontade de resolver essa 
questAo do Casulo, por todo o trabalho prestado, o nome, e a importãncia. Mas 
se nAo houver a possiblidade, eu conclamo as pessoas da sociedade civil que 
possam ajudar, existe urn livro ouro que está sendo passado e, se não houver a 
possibilidade legal do poder püblico fazer esse repasse, que as pessoas se 
solidarizem e que façam desta forma." Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu me 
lembro que quando foi repassado pan o Projeto Fénix, ele tambérn já não 
estava mais em funcionamento, entAo acho que deverlarnos ver esta lei que foi 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
usada, se possivel pedir a Mesa que veja para nós, porque se pan uma entidade 
pode, acho que pan own pode tambérn. Eu não sei por qué, o Projeto Fénix já 
nao estava mais em fIrncionarnento, já nao atendia mais vaga nenhuma social, 
mesmo assirn foi repassado através da Santa Casa, entAo eu gostaria de estar 
vendo esta lei pan poder saber direitinho. Eu acho que se pan uma entidade 
pode, pan own pode também." Pela ordem, o Vereador Odair: "Eu gostaria, 
devido a palavra dos nossos pares, eu também sou urn conhecedor do trabalho 
do Casulo, então eu gostaria de, se todo mundo concordar, fazer urn oficio, em 
nome da Cãrnara, pedindo para que o Prefeito dé uma atençAo especial." Pela 
ordem, o Vereador Claudinei: "Eu também queria cornpartilhar com os nobres 
Vereadores porque, corno professor, eu participei muito mandando criancas 
para o Casulo e resolvia. Era urn trabalho muito bonito que eles faziam, 
recuperavarn muitas crianças que muitas vezes tinham problemas em casa e 
conseguiam voltar a vida normal. EntAo eu acho que, concordo corn o Odair 
Pirinoto, deveriamos fazer urn documento em nome de todos os Vereadores, 
pedindo este auxIlio, porque o Casulo é muito importante pan as crianças corn 
problernas familiares, inclusive." Pela ordern, o Vereador José Eduardo: "Boa 
noite a todos. 0 Projeto Casulo é urn projeto que cresce corn o rnunicIpio de 
São JoAo da Boa Vista, urn projeto que ja está alicercado, que vern fazer o 
desenvolvimento familiar, porque hoje nos nAo ternos Farnulia, são fllhos nas 
drogas, bebendo, a estrutura familiar hoje estâ ruim, por isso eu acho que o pals 
está sofrendo tanto, porque nós nao ternos uma estrutura familiar. 0 Projeto 
Casulo esté al, urn projeto que nós não podernos perder, entAo eu apoio o que o 
Bira, os outros Vereadores disserarn, e se possivel, se for possIvel passar o 
duodécimo, eu estou de acordo." 0 Senhor Presidente em Exercicio informa 
que seth feito o oflcio assinado por todos os Vereadores da Casa ao Prefeito 
Municipal pan que dé uma atençAo especial para o Casulo quanto ao que pode 
ser feito dentro da legalidade. Oficio n° 070/2020 - Do UNIFAE (Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) - Informa sobre a 
realização de convénio corn a Prefeitura. A disposiqdo dos Vereadores. Oficlo 
n° 071/2020 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encarninha 
relatório da arrecadacAo do més de junho de 2020 e suas devidas doacöes 
efetuadas por seus representantes legais. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio 
n° 072/2020 - Do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de 
São Paulo - Solicita apoio pan aquisição, pelos professores, do auxilio 
emergencial e alerta para a falta de estrutura em relaçAo as condiçoes de 
segurança sanitéria das escolas pan o retorno das aulas ern setembro. A 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 073/2020 - Dc autoria do Vereador 
Gérson Arathjo - Indica a Major PM Josiani Goncalves da Silva Costa pan 
receber o Prêmio "Muiher Destaque do Mo". A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficio n° 074/2020 - Da ACE (Associaqâo Comercial e Empresarial de Sao 
Joâo da Boa Vista) - Solicita o estudo da viabilidade de criaçào de uma 
legislacâo que permita a criação de uma area de estacionamento especifica de 
frente as clinicas e hospitais veterinários. A disposição dos Vereadores. Pela 
ordem, a Vereadora Can: "Eu coloquei urn anteprojeto hoje que vem ao 
encontro do anseio de muitos medicos e médicas veterinárias de nosso 
municIpio, das clinicas e hospitals, e des precisam deste espaço Para que seus 
projetos sejam otimizados, e e uma coisa que nâo vai afetar tanta gente. Espero 
que a Casa auxilie e que o Prefeito e sua equipe técnica dé uma olhada neste 
projeto pan que possa se tornar realidade." OfIcio n° 075/2020 - Do 
Departamento Municipal de Saáde - Setor de Vigiláncia Sanitária de São Joao 
da Boa VistoJSP - Informa que nAo compete a este Orgao municipal determinar 
o retomo das atividades das autoescolas, mas apenas a fiscalizaçAo destas. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 076/2020 - Do Setor de Contratos da 
Prefeitura Municipal - Informa que fol firmado termo de convênio corn a 
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" pan diretrizes de 
cornbate a pandemia COVID-19. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - 
Convite 0 022/2020 - Da UNESP (Universidade Estadual Paulista "Jálio cit 
Mesquita Filho") - Convida pan a solenidade de Posse dos professores 
Doutores Elmer Mateus Gennaro e André Alves Ferreira, a ser realizada no dia 
06 de agosto de 2020, as 16 horas. A disposição dos Vereadores. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor 
Presidente ern ExercIcio passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da 
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente em Exerciclo solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR CM UDINEI DAMALJO, que após cumprimentar a todos, vém a 
Tribuna nesta noite para agradecer ao Diretor do Departamento de Esportes da 
Prefeitura Municipal por ter realizado a reforma da area de lazer do bairro 
Jardim Leonor, que ficou muito bonita, faltando apenas que no Prefeito realize 
a instalação das lãmpadas de LED, pois o bairro estã muito escuro e muito 
perigoso. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR VICK, que após curnprimentar a 
todos, vém a Tribuna nesta noite pan que fique constado nos anais desta Casa 
que nesta semana, infelizmente, Silo Joao da Boa Vista perdeu urn grande 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
profissional e urn ser hurnano incomparável, salientando que quern teve a 
oportunidade de conviver corn Dr. João Bueno realmente sabe do que está 
falando, urna pessoa que atendia a todos, e que conversando corn os 
sanjoanenses nao encontra uma pessoa que não o elogiasse. Conta que teve a 
oportunidade de conviver corn o Dr. JoAo Bueno por rnuitos anos, jogando pelo 
Reio, acompanhando as formaturas de seus fithos, e foi uma tristeza São JoAo 
da Boa Vista ter perdido este cidadão, que deixarã saudades em todos. Diante 
disso, pede ao Senhor Prefeito Municipal, corn a certeza de que todos das Casa 
iräo concordar, que buscasse urna area de saüde para que se colocasse o norne 
"JoAo Batista Bueno", pois tern certeza que é urn pedido que todos os 
Vereadores ficariam honrado em serern autores. 0 préxirno inscrito é o 
VEREADOR TT!, que após curnprirnentar a todos, vérn a Tribuna nesta noite 
para cumprimentar o Vereador Vick pelas palavras, comentando que também 
teve o prazer de conhecer o Dr. JoAo Bueno, uma pessoa muito querida e 
hurnana, que nAo tinha horn para ajudar as pessoas. Cont relação a hornenagem, 
conta que na sexta-feira recebeu Iigaçoes, e como todos sabem estã sendo 
construIda urna unidade de saáde no bairro Jardirn 10 de Maio, e em reuniAo 
corn o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal apresentou a proposta que recebeu de 
colocarern o nome do Dr. JoAo Bueno nesta unidade de saüde do Jardim 10 de 
Maio e por ora estAo verificando as possiblidades legais de realizar. Esgotado o 
tempo, o Senhor Presidente em ExercIcio declara o mesrno por encerrado, 
passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - 
Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente em 
Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcação de inscriçOes 
pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan 
fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o 
Senhor Presidente em ExercIcio passa a Sessao pan a pane destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente em 
ExercIcio solicita ao Sr. V. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a 
VEREADORA PATRICIA MAGALHA'ES, que a$s cwnprirnentar a todos, vém 
A Tribuna nesta noite ern fIrnção de que estão vendo os aumentos de casos de 
COVID-19 na cidade e na região, e acredita que pelo muito tempo decorrido do 
isolamento, as pessoas estAo corneçando a sair mais, e corn isso tern Ihe 
chegado denüncias de festas. Exibe nos monitores do Plenário uma imagern 
que ilustra as atividades que envolvem os maiores riscos de contaminaçAo. Faz 
14 
•y CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
urn alerta a populaçao de que tenham consciência, pois nas festas costumam 
tirar as mascaras pan consumir e é onde a contaminação ocone, citando 
exemplo de cidades onde óbitos por COVID- 19 acontecerarn apes festas, o que 
traz uma preocupaçAo muito grande a todos, principalmente a des, que 
representam a população. Por isso, propôe que haja urn trabaiho de inteligência 
da Policia Civil pan encontrarem onde estAo estas festas, junto da Policia 
Militar e da Vigilãncia Sanitária, porque mesrno que esperem que as pessoas 
tenham educaçAo, se for necessário deve ser feito urn trabaiho mais repressivo 
para reverter esta situaçAo. Em parte cedida, o Vereador José Eduardo acredita 
que a fala da Vereadora Patricia vern a calhar, pois estAo havendo festas e é 
necessária a fiscalizaçAo. Porérn, salienta que a fiscalizaçAo deve ser correta e 
agir para todos, e percebe que durante a semana existern festas fechadas, ern 
locals de parentes de politicos e nada acontece. Comenta tambérn que o 
ciovemador montou urna academia no palácio, mas em seguida proibe a 
abertura de academias. A Vereadora Patricia salienta que todas as denüncias 
que recebeu foram repassadas, desconhecendo estas denüncias mencionadas, e 
comenta que São JoAo da Boa Vista esté na fase laranja, enquanto a capital do 
estado está na fase arnarela, por isso é importante que a populacão tenha 
consciéncia pam que consigam fazer esta transiçâo, e que se receberem 
denüncias tern que darem andamento. 0 próximo inscrito é o VEREADOR 
JOSE EDUARDO, que após cumprimentar a todos, vérn a Tribuna nesta noite 
pam falar sobre urn fato inesperado, triste e que nAo deve se repetir. Conta que 
na tarde da ültima quinta-feira, u.ma paciente consultou em urn medico 
particular, diagnosticada corn hipertensäo pulmonar seven e corn dilatacAo de 
átrios, por isso sendo necessária a internaçAo, que foi feita pelo medico, 
tarnbém mernbro do corpo clinico da Santa Casa. Pothm, a paciente precisou 
passar pela UPA antes de ser intemada, pois este é o procedimento no caso de 
intemaçOes vindas de consultórios particulares ha alguns anos. 0 que ocorre 
que na UPA foi recusada a autorizaçAo de intemacâo pan a paciente, levando 
ao atraso da internaçAo da paciente, que nao resistiu apes levada pan a UT!. 
Ele acredita que esse tipo de coisa nunca deve acontecer, pois estão lidando 
corn vidas humanas, e destaca que quando se trata de parentes de certas pessoas 
no municipio, ou clInicas particulares de milionários fora de São João da Boa 
Vista, conseguem internação sem passar por este sistema, e questiona por que 
esta senhora foi tratada deste jeito, sendo que nAo havia risco dela passar na 
frente de outro paciente que aguardava internação pela UPA, pois corn a 
pandernia, o fluxo desses pacientes na UPA caiu muito. Destaca que está aqui 
15 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
para defender o povo que esta sendo passado pan trás pelo sisterna, e que a 
gestAo da Santa Casa junto ao senhor (3uilherme Morellin tern pecado muito, 
inclusive corn ameaças a funcionários, adiantando que semana que vern ire 
discutir sobre a carta de demissAo voluntária que soltaram na Santa Casa, 
alegando que o hospital não tern dinheiro devido ao COVID-19, questionando 
como pode nao ter dinheiro se estAo recebendo verbas do governo do estado e 
federal. Voltando ao assunto da senhora, pede aos membros da Cornissâo de 
Saüde, cornposta por ele, Vereadora Patricia e Vereadora Can, para que 
levantem o caso e elaborarern urna lei pam derrubar esta lei do Departainento 
de Saüde, atrelada a Santa Casa. Em parte cedida, a Vereadora Patricia 
esclarece que por muito tempo na Santa Casa o paciente passava por urn 
consultório particular e depois era intemado pelo SUS, o que gerava denUncias 
e cobranças nesse sentido, poMm acredita que não ha nada absoluto quando se 
trata de urgéncia e que a burocracia esté acirna da vida, e que a internação via 
UPA veio para moralizar a questAo da internaçAo, e encerra dando seu apoio a 
solicitaçAo do Vereador José Eduardo e que devem denunciar os casos 
mencionados. 0 Vereador José Eduardo acredita que esta rnoralizaçAo 
mencionada é mascarada, pois está ha 15 anos na saüde de São JoAo da Boa 
Vista e ye o que esté acontecendo, cornentando que houve parentes de pessoas 
da area da saüde que foram interriados inclusive na ala da executiva sendo que 
erarn pacientes SUS apenas pan fazer exame, por isso precisam consertar esta 
situação, e reforça que está aqui pan defender o povo, junto da populacao de 
baixa, media e alta classe. Tambérn vern falar sobre o tema que o Vereador 
Vick mencionou na ültirna Sessao Ordinária, a respeito do lago que seth feito 
pela SABESP, contando que no prirneiro contrato a empresa ida realizar a obra 
e ficar responsive[ pela rnanutenção, ficando em tomo de 120 a 150 rnilhôes de 
reais, conforrne o senhor Mãrcio Carioca disse no prograrna da TV UniAo. Já 
no segundo contrato, conta que a SABESP ficou desobrigada de construir a 
empresa, passando ao Executivo, ganhando mais dez anos de concessAo na 
cidade, dando 18 milhöes de reais pan o municipio pan que a Prefeitura 
inteirasse o restante. Cornenta que rnesrno a SABESP dando 4% pan a cidade, 
isso implicath aumento proporcional nas contas de água, e quanto a isso nao ye 
má-fé por parte do Prefeito, mas sim sente que foi a empresa quern passou a 
cidade para tths. Por isso, pede ao Senhor Presidente pan que peça que seja 
encaminhado ambos contratos citados, rnais o video do programa RegiAo 2000, 
em que o senhor Márcio Carioca e o Prefeito Vanderlei falando juntos sobre o 
lago, e que encaminhasse pan que o Ministério Püblico fazer urna análise de 
16 
± V 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ambos contratos e verificar se nao feriu o munIcipe sanjoanense, e que ate que 
isso seja feito, solicitern ao Prefeito pan que paralise a obra ate o parecer do 
Ministério Pñblico. Pela ordern, o Vereador SebastiAo Néris: "Eu sé queria dar 
urn lembre para ficar registrado que o Diretor da SABESP é conhecido por 
Carioca, so pan não confImdirem." Pela ordem, o Vereador Vick: "Eu so 
queria fazer referenda ao Mârcio Carioca, que por sinai é muito competente, 
urn gestor que todos elogiarn ern São JoAo da Boa Vista." Pela ordem, a 
Vereadora Patricia: "Tarnbérn gostaria de pactuar corn as paiavras do Vereador 
Vick. Mãrcio Carioca faz a diferença, a SABESP de São JoAo tern uma 
geréncia inigualável, e urna pessoa extremamente capacitada." Encerrada a 
Paiavra Livre, o Senhor Presidente em Exercicio determina a recomposicAo das 
Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - 
Mernbro: - Ciérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo 
Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Rairnundo 
Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joao Batista da 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Mernbro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista cia 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente ern ExercIcio suspende os trabaihos 
regirnentairnente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, corn a presença do 
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido cia 
Silva, o mesrno assume os trabaihos e solicita ao Senhor Secretãrio que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os 
Vereadores cia üitirna chamada. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçao a Ata cia 20' Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho de 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.- .- 
2020. Em discussao. Em votação. Aprovada a Ata da 20 Sessâo Ordinária 
realizada no dia 29 de junho de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE 
URGENCIA ESPECIAL No 018/2020: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, 
alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA 
ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei do Le2islativo n° 
035/2020 - Dc autoria do Mesa Diretora - Altera a nomenclatura do cargo, 
atribuiçoes e requisitos da Lei n° 4.614, de 19 de dezembro de 2.019. 
Assinaram todos as Vereadores do Casa, corn exceqcio da Vereadora Maria 
Cdndida de Oliveira Costa, presente por meio online. Lido o requerimento de 
urgência especial n° 018/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se de urgência ao referido 
documento. Projeto de Lei do Le2islativo n° 035/2020 - De autoria da Mesa 
Diretora - Altera a nomenclatura do cargo, atribuiçöes e requisitos da Lei n° 
4.614, de 19 de dezembro de 2.019. Pareceres favoraveis dos Cornisse3es de 
Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 035/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaqdo 
ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE 
URGENCIA ESPECIAL N° 19/2020: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, 
ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA 
ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 054//2020 - Do 
Executivo - Revoga a Lei n° 4.666, de 13 de maio de 2020, que declara Zona 
Residencial e comercial a Rua Duo Gianeli, no Bairro Parque das Naçôes e 
Rua Joana G. Magalhaes, no Bairro Jardim Yara. Ass inaram todos as 
Vereadores da Casa, corn exceçdo da Vereadora Maria Cándida de Oliveira 
Costa, presente par meio online. Lido o requerimento de urgência especial 
n° 019/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em 
votaqão. Aprovado. Que se dé urgência ao referido documento. Proieto de Lei 
n° 054/12020 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.666, de 13 de maio de 2020, 
que declara Zona Residencial e comercial a Rua Duo Gianeli, no Bairro Parque 
das Naçôes e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara. Parecer 
favoravel do Comissdo de Justiça e Redo cáo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 054/2020. 
Em discussâo. Em votação. Aprovado em votaçào ánica. Ao Prefeito 
Municipal pam os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 051/2020 - Do Executivo - Autoriza o 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel 
mediante licitaçâo, de area que especifica. Pareceresfavoráveis dos Comissdo 
de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 051/2020. Em discussâo. 0 
Vereador Bin informa que havia pedido vista deste projeto, e recebeu resposta 
do Departarnento de Esportes de que se tratava de urna out-a area, bern corno 
as contrapartidas do bairro Alegre. Paralelo a isso, manifesta seu voto 
favorável a este projeto de lei, mencionando que deu entracla em urn 
requerimento hoje para que seja feito, nos mesmos moldes, urn projeto no 
baino Jardim Europa, pois Ia ha uma area que está muito rnalcuidada, e que 
acredita que all seria muito interessante que se realizasse urn projeto social pot 
conseguirern abranger urn nümero maior de rnunIcipes. Em discussão. 0 
Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa 
de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 051/2020. Em discussâo. Em 
votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, 
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 1sf do Executivo n° 
051/2020, em prirneira e segunda discussAo. Em discussao. Em votaçdo. 
Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ac Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu cornpactuo corn o Vereador 
Bin. Eu quis ler o projeto prirneiro, é urn projeto interessante, rnas eu acho que 
ele tarnbém seria rnelhor aproveitado se fosse em uma regiAo onde houvessem 
rnais crianças, por isso eu pediria que tivessern um carinho especial pan que 
pudesse ser instalado urn projeto sernelhante na proposta do Vereador Bin, 
pois e realmente urna coisa rnuito irnportante para estes rnunicipes." Esgotados 
os docurnentos ern condiçôes de serern apreciados na Ordern do Dia desta 
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesrna por encerrada, passando a SessAo 
pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: -0 
primeiro inscrito ern Explicaçôes Pessoais e o Vereador José Eduardo, que 
deixa clam que nAo tern nada contra a qualidade administrativa do senhor 
Mãrcio Carioca na SABESP, mas sim ao contrato feito, salientando que o 
senhor Márcio é uma pessoa digna, capacitada do que faz e pot isso quer deixar 
registrado. A próxima inscrita é a Vereadora Can, que vern falar com relaçAo 
ao senhor Márcio Carioca, quanto a qualidade da pessoa e da idoneidade deste, 
um profissional a quern admira demais, fez rnuito por São JoAo da Boa Vista, e 
W por isso lhe deu urn TItulo de CidadAo Sanjoanense, alguém que merece 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
todo o respeito. 0 prôxirno inscrito é o Vereador Gérson Araüjo, que lamenta a 
situaçAo dificil do ano eleitoral, corn pessoas querendo se promover as custas 
alheias, espaihando em grupos e redes sociais situaçôes de empresas, assim 
como soltaram da sua, esciarecendo que trabaiha ha mais de 20 anos, precisarn 
gerar lucro, e que se fazern as coisas corretarnente, declarando imposto de 
renda e aumentando o capital social, é por consequência de trabalho, e nAo por 
estar na politica. Esciarece que uma das empresas, que faz parte do grupo das 
empresas de sua famIlia, teve o averbamento do capital social, o que implicou 
urna comissâo sobre Iicitaçôes, algo dentro da lei, e que as pessoas, por 
maldade, começam a dizer muitas mentiras, isso porque em 2018 a sua 
empresa prestou serviço de segurança para a candidata a Deputada Estadual, 
Terezinha, que teve um erro de cálculos na sua prestação de contas, e 
utilizaram isso para tentar vincular o Vereador e o Prefeito, informando que ira 
acionar o grupo da Poilcia Civil que cuida de crimes cibeméticos, por ser urn 
absurdo as pessoas espaiharem a situaçâo de que isto é urn grupo econômico. 
Encerra reforçando que hoje em dia é rnuito diuicil ser ernpresário, e que ainda 
as pessoas se utilizam deste jogo sujo por ser ano eleitoral, lamentando esta 
situaçAo ern que certas pessoas, que por seguirem o carniriho errado, acreditam 
que são do mesmo nIvel deles, o que não acontece. 0 próxirno inscrito é o 
Vereador Vick, que compartitha corn a fala do Vereador Gérson, de que 
infelizmente, neste periodo eleitoral, as coisas ja começarn erradas, e que tern a 
felicidade de morarem em urna cidade em que a rnaioria das pessoas conhecem 
profUndamente cada pessoa e sua origem. Compactua corn o Vereador Gérson, 
de quem conhecem a história, de como construiu tudo, sendo um ernpresário 
que hoje gem empregos pan São JoAo da Boa Vista, e entAo vérn pessoas scm 
qualquer moral para falarem coisas que nAo são verdadeiras, espaihando fake 
news, porém estAo tranquilos diante de tudo isso. Informa que jé deram todos 
os esciarecimentos por rneio de sua pane jurIdica e estão atentos a tudo, 
convicto de que a verdade sempre prevalecerá perante a mentira, nAo sendo a 
prirneira eleiçAo de que participa e já passou por tudo isso, porérn as pessoas 
sabem quem são cada urn dos pré-candidatos, e infelizmente ha aventureiros 
que não construiram nada ate hoje e querem buscar através da internet rneio de 
difamar, e que hoje tern meios de se investigar estes crimes e acreditando que 
estas pessoas devem ser banidas da sociedade, pois São João da Boa Vista não 
tem este tipo de politica. Encerra compactuando corn o Vereador Gérson com 
todas as explicaçôes que deu, confiante de que a vida dele tern história, corn 
todos sabendo de onde ele começou, e hoje é urn ernpresário que gem 
- -. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
empregos a São João da Boa Vista. Em Explicaçoes Pessoais, o Senhor 
Presidente também cumprimenta o Vereador Rui "Nova Onda", empresário 
também, a quem conhece ha muitos anos e corn quern este conversando sobre 
seu novo empreendimento na pafle aDa da cidade, salientando que a cidade, 0 
estado e o pals se deve graças ao pequeno e rnédio empresário, corno ele e o 
Vereador Gérson, comentando que neste empreendirnento do Vereador Rui 
estAo sendo criados doze empregos, por isso the dá os parabéns e deseja 
sucesso em sua empreitada. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o 
Senhor Presidente agradece a presenca de todos, desejando-Ihes uma Boa 
Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Eram 21 h20rnins quando se 
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa estive presente de forma online (ResoluçAo n° 
02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legistativo - anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Secretário Geral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido 
da Silva - Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos trés dias dojpës de agosto de dois mu 
e vinte (03/08/2020). , 
DA SILVA 
V 
ODAIRZEflI PIRINOTO 
10. SECRETARIO 
OSE AN RREIRA 
SECR GERAL LEGISLATIVO 
~0& JJ4
E CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2020. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 051/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel 
mediante licitação, de área que especifica. Pareceres favoráveis das 
Comissão de Justiça, Finanças e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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