br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2020-08-10
native_id416

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 22' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2020 
PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 10 de agosto de 2020. 
orario. Partido. Vereador. 
1 — 18h30 PSD. Claudinei Damalio. 
2— 18h40 P5DB. &ntonio Aparecido da Silva. 
3— 18h50 Itede. Helcio Teixeira de Lima. 
4— 19h10 PL. Luis Carlos Domiciano. 
5-19h15 '1DB. José Claudio Ferreira. 
6— 19h20 DEM. Ddair Donizetti Pirinoto. 
7— 19h20 PSDB. Joäo Luis Moretto. 
8— 19h20 PL. João Batista da Costa. 
9— 19h20 PTB. &guevirgue Antonio Nholla. 
10—19h25 '1DB. Sebastiao Neris de Oliveira. 
11 — 19h25 DB. Gérson Ara6'o Pinto. 
12—19h30 PDT. 1aria Candida de Oliveira Costa. 
13—19h30 P5DB. PatrIcia Ma alhaes Teixeira No ueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Jose Eduardo dos Reis e Raimundo Rui. As 19:30 horns, 
sob a protepao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 22 Sessao Ordinaria 
do dia 10 de agosto de 2.020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario 
que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presenca dos Senhores 
1 
H$ 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
•e_ 
Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUT1VO: - Projetos de Lei do Executivo: - 
Proieto de Lei n° 063/2020 — Do Executivo — Altera a redação da AlInea "b" 
do Artigo 3°, da Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispôe sobre a 
doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a ANS PHARMA 
LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 
12.081.954/0001-55. Em deliberaçdo. Aprovado. As C'omissöes de Justiça e 
Obras. Proieto de Lei n° 064/2020 - Do Executivo - Altera a Ailnea "e", 
insere a Ailnea "1" e altera o §1° do Artigo 6°, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 
2003, que concede vantagens pan a implantaçAo de novas indUstrias, comércio 
atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliaçAo dos já 
existentes no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. 
As Comissöes de Justiça e Obras. Proleto de Lei n° 065/2020 — Do Executivo 
- Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista- SF, pela Prefeitura 
Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrIcula no 40.971 corn o 
lote 8-A da Quadra "A", matrIcula n° 40.970, de propriedade de empresa 
Santos & Santos Gelo Ltda ME. Em cIeliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de 
Jus:iça. Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 066/2020 — Do Executivo — 
Passa a denominar-se "UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. JOAO 
BATISTA NOGUEIRA BUENO", o equiparnento püblico de saüde 
localizado a ma Antonio A. Silva Paihares, no bairro Vita Primeiro de Maio. 
Em deliberação. Aprovado. A comissao de Justiça e Redaçdo. Peta ordem, o 
Vereador Vick: "Tern urn requerimento dando entrada na Casa, de autoria de 
todos os Vereadores, tambérn dando o nome do Dr. João Batista Bueno." 
OfIcios do Executivo: - Oficio n° 227/2020 — Do Executivo — Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 158/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio no 228/2020 - Do 
Executivo - Encarninha os Batancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e 
Consotidados, relativo ao més de junho de 2020. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
comissao de Finanças e Orqamento. OfIclo n° 229/2020 — Do Executivo — 
Encaminha resposta ao Oflcio ao Prefeito n° 226/2020, de autoria de todos os 
Vereadores da Casa. A disposicdo dos Vereadores. Oflcio n° 230/2020 — Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 162/2020, de autoria 
do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiqdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 231/2020 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerirnento de 
oil 
0 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
n° 165/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 
disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
Pro jetos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 045/2020 
- De autoria dci Vereadora Patricia Magalhâes - Denomina-se RUA JOSÉ 
HONORJO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da Aliança 
II. Em deliberaçáo. Aprovado. A Comissâo tie Justiça e Redaçâo. Proieto de 
Lei do Le&islativo n° 046/2020 - De autoria de todos os Vereadores da Cam 
- Denornina-se UBS - UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. JOAO 
BATISTA NOGUEIRA BUENO, a Unidade Básica de Saüde a ser construida 
no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Em de!iberaçáo. Aprovado. A Comissdo tie 
.Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei do Le2islativo n° 047/2020 - De autoria do 
Vereador Gérson Araájo - Declara zona residencial e cornercial, corn 
restriçöes, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Em 
deliberacdo. Aprovado. As Comissöes tie .Justiça e Obras. Proieto de Lei do 
Le&islativo n° 048/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastido Néris - Dispôe 
sobre o plantio de árvores frutIferas em areas pUblicas e dá outras providéncias. 
Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanqas e Meio 
Ambiente. Proieto de Lei do Legislativo a° 049/2020 - Dc autoria do 
Vereador Aquevirque Antonio NhoIla - Denomina-se RUA AUGUSTA 
SARTORIO BRUNO, a Rim Vinte e Quatro (24), do Loteamento Jardim 
Nova Uniào. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissão tie Justiça e Redaçdo. 
Proieto de Lei do Le2islativo n° 050/2020 - Dc autoria do Vereador 
Aquevirque AntOnio NholIa - Denornina-se RUA ALCEU MARCONDES 
(NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardirn Nova Uniao. Em deliberaçdo. 
Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pela Vereadora Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can). Projeto de Lei do Le2islativo n° 051/2020 - 
Dc autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla - Denomina-se RUA 
MAERCIO TONIZZA FILHO, a Rua Urn (1), do Loteamento Industrial 
2R2. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissáo de Jus:iça e Redaçdo. Proieto 
de Lei do Le&islativo n° 052/2020 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Till) - Altera a ementa e artigo 1°, da Lei n° 4042, de 31 de 
outubro de 2.016. Em deliberaçao. Aprovado. A Gomissão de Justiça e 
Redo cáo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de subscrever, se o nobre 
Vereador Vick me permitir, o Projeto de Lei do nome de ma ao senhor Alceu 
Marcondes (Neu)." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçAo da presenca dos 
-a-c 
3 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
'-a￾Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a 
verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. Proieto de Lei do Le2islativo n° 053/2020 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Altera a redaçio artigo 1 °, da Lei 
n° 4190, de 26 de setembro de 2.017. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo 
de Justiça e Redação. Moeôes: - Moeão n° 047/2020 - De autork, do 
Vereador Gérson Arañjo - Encamirtha MoçAo de Congratulaçoes ao Senhor 
Dr. Luis Carlos Duarte, pela sua posse como Delegado Seccional de São João 
da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subserita por todos os 
Vereadores da Casa. Moyao n° 048/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Mocao de Congratulaçöes aos 
colaboradores e Associados da SICREDI pela campanha "SICREDI eu dôo 
sangue". Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. Moyao n° 049/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bfra) - Encaminha Moçao de Pesar aos f'amiliares da Dona 
Rosa Beraldo. Em deliberacâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. MocAo n° 050/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulacôes ao Sr. 
Armando Xavier de Souza pela comemoração dos 50 anos do "SalAo Anti". 
Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da 
Casa. Mocão n° 051/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Encaminha Moçäo de Congratulaçöes ao técnico de fbtebol 
Mirandinha, por ter a assumido o cornando da equipe do sub-20 do Batatais. 
Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da 
Casa. Moyão n' 052/2020 - De autoria do Vereador Luls Carlos Domiciano 
(Bira) - Encaminha MoçAo de CongratulaçOes ao segundo sargento do corpo 
de bombeiros de São Joao da Boa Vista Carlos Alberto Schiavo pela atuacAo 
no combate ao incêndio em pico da Serra da Mantiqueira. Em deliberaqdo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. MoeAo no 
053/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha Moçbo de CongratuiaçOes aos Senhores Luiz Fernando Ribeiro e 
Rodrigo Dilim Carvaiho, pela iniciativa de reunir ex-atiradores do Tiro de 
Guerra (TG 02-036) pam distribuiçao de marmitas as famIlias carentes do 
Bairro Santo Antonio. Em de/iberacâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por 
todos os Vereadores da Casa. Moeão n° 054/2020 - De autoria do Vereador 
Lids Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Congratuiacöes a ACE 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
(AssociaçAo Comercial e Empresarial) de São João da Boa Vista pela 
realizaçAo do 33 festival gastronômico São JoAo da Boa Mesa. Em deliberaçáo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 
055/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha Moção de Congratulaçôes ao Professor de EducacAo FIsica, Lucas 
Bassi, a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da UNIFEOB, 
Cristiane 'Kika' Figueiredo, e ao Coordenador da Escola de Negécios, Dirceu 
Fernandes, que em conjunto corn a UNIFEOB realizaram o desaflo dos 42 Km 
e arrecadaram 800 Kg de alimentos pan o Lar Vicentino Sao José. Em 
delibera cdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pot todos os Vereadores da Casa. 
Moeão n° 056/2020 - De autoria do Vereador Luls Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha Moção de Congratulaçôes ao Senar/SP e ao Sindicato Rural de São 
JoAo da Boa Vista pelo projeto Organizacão Comunitâria Rural Paulista contra 
o novo coronavirus. Em deliberaçâa Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos 
os Vereadores da Casa. Moeao n° 057/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes a UNIFEOB 
pela iniciativa de fazer a colaçAo de grau dos alunos por meio de drive-thru. 
Em deliberacáo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da 
Casa. Repuerimentos: - Reguerimento n° 168/2020 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Requer infonnaçoes sobre 
quelmadas provocadas em São João da Boa Vista e aplicacão da Lei 3.694, de 
14 de outubro de 2.014. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por 
todos os Vereadores da Casa. Reguerimento n° 169/2020 - De autoria do 
Vereadora Patricia Magalháe.s - Solicita que sejam encaminhados oficio a 
PolIcia Militar, Poilcia Civil e Vigilãncia Sanitária, sugerindo a realizaçAo de 
urn trabaiho conjunto e de inteligéncia para verificar e coibir a realização de 
festas clandestinas durante a pandemia. Em delibera cdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), SebastiAo 
Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis 
Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reguerimento n° 170/2020 - De 
autoria do Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita que sejam 
consertados o parquinho e a quadra no centro de zoonoses do DER. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Patricia MagalhAes, Claudinei Damalio, JoAo 
"Anselmo", Aquevirque Antonio NholIa (Vick), Sebastião Néris de Oliveira, 
Hélcio "Purga", José Claudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, 
João Luis Moretto. Reguerimento n° 171/2020 - De autoria do Vereador 
9 
37j[IJ ii'iia R '1 SEt'PI•Lt'I IEtLSLWM*fWt 
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo os estudos pan a 
construçAo de calçada no terreno pertencente a municipalidade, localizado no 
cruzamento das ruas Carlos Backstron e Gerônimo Milan, no bairro Jardim 
Molinari. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 172/2020 - 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao 
SETRAN os estudos necessários pam a construçâo de urn redutor de 
velocidade a ma Serafim José Ferreira, próximo ao n° 73, no bairro Jardim 
Nossa Senhora de Fatima. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Joâo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei 
Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Patricia MagalhAes. Reguerimento it0 173/2020 - De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita informaçAo ao Executivo sobre o 
andamento da obra de infraestrutura em uma ma paralela a Estrada Vicinal 
José Ruy de Lima Azevedo, no bairro Jardim das Rosas. Em deliberaçâo. Pela 
ordem, a Vereadon Can: "Eu sé gostaria de uma informaçâo: se este pedido do 
seithor vai ao encontro de urna coisa que eu ja pedi ha dois anos, que é a 
duplicaçAo daquele periodo ate o Jardim das Rosas." Em de/iberaçâo 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João 
Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Patricia MagaIhes, Joäo "Anselmo", 
Hélcio "Purg&', José Cláudio Ferreira (Claudinho). 0 Senhor Presidente 
esciarece que esta obra, que ja devia ter sido feita ha muito tempo, foi agora 
inclulda como contrapartida pan a Ponto Alto, que construirá no loteamento da 
area. Reguerimento n° 174/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - 
Solicita a instalaçAo de vagas pan idosos e deficientes no estacionamento 
rotativo (Zona Verde), localizado na Rua Floriano Peixoto, ente a Avenida 
Dona Gertrudes e Rua Getülio Vargas. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subserito pelos Vereadores: Patricia Magalhâes, Joâo "Anseirno", José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, 
Odair Donizetti Pirinoto, Joao Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa. 
Requerirnento n° 175/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Requer informaçôes e providéncias sobre as aç.ôes que estAo sendo tornadas 
pelo Poder Executivo para evitar a disseminaçAo da COVID-19 entre os 
usuários do Terminal Rodoviário Adolfo Domingues. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva 
(Titi) e Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Recuerimento n° 176/2020 - 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao 
SETRAN os estudos necessários para a construçâo de urn redutor de 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
velocidade a rua Maria Thereza Zotti Meletti, em frente ao n° 203, no bairro 
Jardim das Acácias. Em deliberaçab. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 
177/2020 - De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e .Joâo Luis Moretto - 
REITERA o Requerhnento n° 264/2018, que solicita informaçoes das empresas 
de telefonia celular sobre cobertura no Bairro do Macuco e adjacéncias. Em 
deliberação. Apro va do. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio e Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can). Repuerimento n° 178/2020 - De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto - REITERA os requerimentos de nürneros 065 e 074/2013. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Titi). Reguerimento n° 179/2020 - De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis - Solicita ao departamento competente da prefeitura a 
relaçào de todos os imóveis, que a prefeitura paga aluguel corn o valor pago, 
nome do proprietário do imével e pan que se destina o uso desse irnével ate a 
presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Luis Carlos Domiciano (Bira), Claudinei Damalio, Hélcio 
"Purga", JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. Reciuerimento n° 
180/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita 
manutençAo, pintura e sinalizaçäo de trânsito nas ruas do bairro Jardim 
Yolanda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Luis Carlos Domiciano (Bira), Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo". OfIcios do Expediente: - Oficio n° 
077/2020 - Do grupo local do Greenpeace no Leste Paulista - Encaminha 
sugestAo de proposta legislativa. Em deliberacdo. Aprovado. A 2omissão de 
Justiça e Redação. 0 Senhor 10 Secretário pede que os trabalhos sejarn 
suspensos por 1 minuto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido 
do Senhor 1°. Secretirio de suspensAo dos trabalhos por 1 minuto. Em 
deliberaçdo. Aprovado. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos 
regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçâo da presenca dos 
Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a 
verificaçâo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. Oficlo n° 078/2020 - Da PCSP (Poilcia Civil do Estado de São 
Paulo) - Solicita comparecirnento de Vereadores. A disposição dos 
Vereadores. Oflcjo if 079/2020 - Da PMSP (Poilcia Militar do Estado de Sao 
Paulo) - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 021/2020, de autoria do Vereador 
7 
: I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Gérson Araüjo. A disposição dos Vereadores. OfIcio no080/2020 - Da 
Camara Municipal de Serra Negra - SP - Encaminha Moçao de Apelo 
encarninhada a várias autoridades federals para que nAo haja aurnento de 
impostos de competéncia da Uniào durante a pandemia. A disposicdo dos 
Vereadores. OfIcio it0 081/2020 - Da Corn issäo Permanente de Sindicancia - 
Solicita comparecimento de vereadores pan prestarem declaraçoes em 
Comissão de Sindicância Investigativa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 
082/2020 - Da Secretaria de Desenvolvimento Regional (Gabinete do 
Subsecretaria de Relacionarnento corn MunicIpios) - Encaminha resposta a 
moçâo de n° 015/2020. A disposiçdo dos Vereadores. Officio n° 084/2020 - Da 
UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao més 
de juiho de 2020. A disposição dos Vereadores. Oflcio n° 085/2020 - Do 
Instituto de Previdência dos Servidores Püblicos do MunicIpio de Sao João do 
Boa Vista - Encarninha resposta ao Of Gab. n° 37/2020, de autoria do 
Vereador Aquevirque Antonio NhoIIa. A disposição dos Vereadores. 
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Seeretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é ø VEREADOR BJRS4, que após 
cumprimentar a todos, vem a Tribuna nesta noite para trazer urn fato ocorrido 
na quinta-feira, no qual acredita que faltou urn pouco de born-senso, por isso 
vem sugerir que tornem alguma providéncia, seja por meio de urna rnoção de 
repüdio ou através de algurn documento, comentando que tern uma relaçAo 
muito boa corn o pessoal da SABESP, sendo muito bern atendidos quando 
solicitado, o que é importante por serem representantes do povo, mas que o 
rnesmo tratarnento nao acontece corn a ernpresa Elektro. Conta que um amigo 
seu ficou urn tempo sern conseguir alugar urn barracão pela restriçAo de nAo 
poderern funcionar academias, e que agora, depois de muito custo, conseguiu 
alugar para uma ernpresa que fabrica bags, sendo que ainda havia trés contas 
em aberto ainda dos responsáveis pela academia, e que mesrno o proprietário 
se dispondo a pagar as contas atrasadas, nao teve atenção por parte da empresa, 
que procedeu o corte da energia elétrica enquanto ele ainda estava 
providenciando a segunda via da conta, e ainda levaram cinco dias pan ser 
feita a religaçAo da energia. Conta que, pelo fato da porta ser eletrônica, não 
conseguiram receber as mercadorias, corn dezessete ftjncionários sern poderem 
trabaihar e tudo por uma falta de coeréncia de urna ernpresa. Questiona se seria 
U 
ri CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
viável pedirern o contrato firmado entre a Elektro e a municipalidade, ou se 
convocarn alguém da diretoria da empresa para prestarem esclarecimentos a 
Casa, porque acredita que começarào a ter muitos problemas corn relaçao a 
isso. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regirnentalmente pam que os 
Vereadores possam fazer suas consideraçôes. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacao da presença 
dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita 
a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que continue a charnada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna no Pequeno Expediente. 0 próximo inscrito 6 o 
VEREADOR CLAUDINEJ DAMALJO, que apes cumprirnentar a todos, vem a 
Tribuna nesta noite falar sobre a situaçAo do cerol, sendo que existe uma Lei 
municipal que impöe multa aos que fizerem uso, e pelo law do cerol estar 
sendo perigoso ao trãnsito, sugere que os Agentes de Mobilidade Urbana 
realizarem a fiscalizaçAo, contando também que, segundo urn empresário que 
ihe procurou, a situaçào está extremamente perigosa no bairro Jardim Del 
Plata, e que a PolIcia Militar apenas vai ao local, quebra a pipa e recolhe a 
linha corn cerol, nao podendo aplicar a rnulta. 0 Senhor Presklente suspende os 
trabalhos regimentalniente pam que os Vereadores possam fazer suas 
consideraçôes. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretârio que proceda a veriflcaçAo da presenca dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao, havendo 
nümero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pafle destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de 
inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Nao ha nenhum munIcipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretãrio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite. Antes disso, o Senhor Presidente nomeia o 
Vereador Odair Pirinoto para excepcionalrnente assumir as Comissöes 
Permanentes ocupadas pelo Vereador Raimundo Rui durante a ausência do 
rnesrno. 0 primeiro inscrito 6 o VEREADOR BILl, que após cumprimentar a 
todos, vem novamente a Tribuna nesta noite pam contar que, enquanto 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
realizava trabalhos pelo Lions Club no Lar São José e na CAMID, pode 
perceber a necessidade de asfaltamento, principalmente no Lar São José, pois a 
maioria dos idosos são cadeirantes e está havendo grande dificuldade pan 
transitarem, o que obriga que na rnaioria das vezes fhncionários os ajudem, 
sem contar as grandes poças de água que se formam no perlodo de chuvas, 
causando inclusive criadouros de mosquito da dengue. Sugere entAo que, como 
hoje São JoAo da Boa Vista possui a usina de asfalto, sejam feitos docurnentos 
solicitando que a Prefeitura Municipal procedesse o asfaltarnento no interior do 
Lar São José, urna entidade muito séria e honesta e que faz urn belo trabaiho na 
cidade. Tambérn considerando que no espaco novo em que se encontra a 
CAMID, próxirno ao bairro Santo Antonio, ainda ha uma area de terra, onde as 
crianças brincam e acabam sofrendo corn a grande quantidade de poeira, sugere 
que a Prefeitura tambérn realize o asfaltamento desta area, pam que inclusive a 
CAMID possa realizar suas festas. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR VICK, 
que apos cumprimentar a todos, vern a Tribuna nesta noite falar sobre situaçAo 
do perlodo eleitoral, em que infelizrnente urna adrninistração do bem-feita em 
uma cidade, na euforia dos possIveis coordenadores de campanha e aliados, 
procura de urna forma ansiosa tentar justificar o injustificável. Relernbn que, 
quando se manifestou acerca da obra da represa, declarou que a prioridade hoje 
era resgatar vidas, investir em saüde, terna primordial a qualquer administrador 
püblico no mundo todo. Coma que teve a oportunidade de acompanhar através 
dofacebook informaçöes sobre a atual administraçAo, por rneio da irnprensa e 
da CornunicacAo da Prefeitura Municipal, que relatou várias obras importantes 
e tambérn viu o Prefeito Municipal anunciando arquibancadas em CSU, e 
questiona se este seria o mornento pan anunciar isto a população, dizendo isto 
baseado ern situaçöes concretas, convidando os Vereadores pan que vao ver a 
situação do arnbulatório de campartha hoje, corn pacientes desde as 10h da 
manhA, corn suspeita de COVID-19, sem serern atendidos ate o rnomento. 
Coma que, ao procurar o diretor do arnbulatório, soube que havia apenas urn 
medico para atender, sendo que a prioridade era de crianças e pessoas idosas. 
Manifesta seu entretecirnento corn uma adrninistraçAo em que teve a 
oportunidade de apoiar, nestes quatro anos, todos os projetos encaminhados a 
esta Casa pelo Prefeito, a quem tern o maior respeito, mas que talvez na euforia 
das pessoas que pensani nesta carnpanha a se iniciar, de anunciar tantas coisas 
e não cuidar do mornento tAo irnportante da saüde do municIpio. A préxima 
inscrita é a VEREADORA PATRICIA MACAL/LIES, que após curnprimentar a 
todos, vern a Tribuna nesta noite contar que na segunda-feira da semana 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
passada esteve no arnbulatório de campanha, porque recebeu tuna ligacAo de 
alguérn que estava aguardando, e que inclusive encaminhou a situaçAo a 
Prefeitura questionando o porquê de apenas haver urn profissional. Conta que a 
media de atendimentos estava entre 20 e 30 pessoas por dia, e como nesta 
segunda-feira houve urn aurnento significativo de casos, inclusive por conta de 
que todas as crianças e idosos que tern sintornas gripais nAo estarem sendo 
atendidas nas unidades básicas de saüde, mas sirn sendo encaminhadas ao 
ambulatório. Esciarece que, pelo que ihe informararn, a espera se deve a que 
estas pessoas não se encaixarn nestas duas prioridades, por isso fez a 
solicitaçAo de que houvesse urna análise do atendirnento dos pediatras junto 
aos postos de saAde e da possibilidade de contrataçäo, já que o volume rnaior 
nesta segunda-feira foi de crianças, de urn pediatra pan atender os casos 
infantis, sendo por iSSO irnportante reiterarem este pedido, cuja análise já foi 
prornetida pela Diretora Municipal de Saüde, mesmo que durante a semana 
houve urna reduçAo no nürnero de casos. Na auséncia do Senhor Presidente cia 
Cãmara Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Jose' Cláudio Ferreira, 
assume os trabalhos. Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu tinha recebido tambérn 
uma reclarnaçäo dos moradores do bairro Recanto do Jaguari a respeito desta 
situaçAo e que acabou me fligindo. Ainda bern que o Vereador Vick trouxe isso 
A tona. Então, por que não levar a sugestAo? Porque os medicos que estAo 
ficando nos postinhos nao estão atendendo, nAo estAo trabalhando. EstAo 
simplesmente por estar. EntAo eu acredito que a gente poderia entAo ou 
transferi-los, já que nAo terá atendirnento, colocá-los no hospital de campanha 
ou na UPA, porque eles estAo recebendo pelos postinhos e PSF, mas nâo estAo 
atendendo. E dal por outro lado fica urn sacrificado sozinho trabalhando 
sozinho no ambulatório de carnpanha. EntAo eu acho que poderiarnos levar esta 
sugestAo pan o Departamento de Wide pan que tirassem os pediatras dos 
postinhos e colocassem pan ajudar." 0 Sethor Presidente em Exercicio 
suspende os trabalhos regimentalrnente por 5 minutos pan consideraçoes dos 
Vereadores. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita 
ao Senhor Secretário que proceda a verificaçào da presenca dos Vereadores. 
EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo, 
havendo nümero legal e regimental, e encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente em Exercicio determina a recomposicAo das Comissôes 
Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - 
Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Odair Donizetti 
Pirinoto. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Odair 
11 
Ml CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Donizetti Pirinoto. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, 
ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - 
Joao Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joào Luis 
Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SA(JDE E ASSISTENCIA 
SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de 
Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: 
- Odair Donizetti Pirinoto. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS 
MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia 
Magalhàes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo 
Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente em 
ExercIcio suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os 
trabaihos, corn a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador Antonio Aparecido da Silva, assume a presidéncia dos trabaihos e 
solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçao da presença dos 
Vereadores. Feita a verificacAo e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor 
Presidente passa a Sessão pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - 
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 
218 Sessäo Ordinária realizada no 03 de agosto de 2020. Em discussdo. Em 
votaçdo. Aprovada a Ma da 218 SessAo Ordinária realizada no dia 03 de agosto 
de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pela 
ordem, o Vereador Bira: "Eu gostaria que fossem votados em globo do Projeto 
de Lei do Executivo no 55 ao 62/20020, por se tratarem do mesmo tema." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de 
votaçäo em globo dos Projetos de Lei do Executivo no 55, 56, 57, 58, 59, 60, 
61 e 62/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de votaQäo em 
globo destes projetos. Pro ieto de Lei no 055/2020 - Do Executivo— Passa a 
denominar-se RUA MARIA LUCIA RIBE1RO DE CARVALHO a Rua 06 
(seis) do Loteamento Jardim Nova UniAo. Parecerfavoravel da Comissdo de 
Justiça e Redo çâo. Proicto de Lei no 056/2020 - Do Executivo— Passa a 
denominar-se RUA ANTONIO DELLA-LIBERA a Rua 06 (seis) do 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Loteamento Portal da Aliança II. Parecerfavorável do Comissdo de Justico e 
Redaçâo. Proieto de Lei n° 057/2020 - Do Executivo— Passa a denominar-se 
RUA JOAO DUARTE NETO a Rua 22 (Vinte e dois) do Loteamento Jardirn 
Nova UniAo. Parecerfavordvel do Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de 
Lei n° 058/2020 - Do Executivo— Passa a denominar-se RUA MARCOS 
UNTURA ("NENE") a Rua 23 (Vinte e trés) do Loteamento Jardirn Nova 
UniAo. Parecerfavoravel do Comissão de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei 
n° 059/2020 - Do Executivo— Passa a denorninar-se RUA ALBERTO DE 
CARVALKO a Rua 26 (vinte e seis) do Loteamento Jardirn Nova UniAo. 
Parecer favorável da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei n° 
060/2020 - Do Executivo— Passa a denominar-se RUA OSVALDO CRUZ 
DE PAl VA OLIVEIRA (ZAZO) a Rua 3 (trés) do Loteamento Jardirn Nova 
Uniao. Parecerfavoravel do Comissdo de Justiça e Redacao. Projeto de Lei 
n° 061/2020 - Do Executivo— Passa a denominar-se RUA MARCIO 
DONIZETTI FERIIARE a Rua 3 (trés) do Loteamento Portal da Aliança II. 
Parecer favoravel do Comissâo de Justiça e Redaçäo. Projeto de Lei n° 
062/2020 - Do Executivo— Passa a denominar-se RUA JOAO TARIFA 
LORENCINI a Rua 01 (urn) do Loteamento Portal cia Aliança II. Parecer 
favorável do Comissdo de Justiça € Redaçâo. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo os Projetos de Lei do Executivo n° 055, 
056, 057,058, 059,060, 061 e 062/2020 pan votação em globo. Em discussdo. 
Em votaçdo. Aprovados em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para as 
devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de novamente pedir a 
votaçAo em globo, por se tratarem do mesmo terna todos os Projetos de Lei do 
Legislativo de n° 31 ao n° 44." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
pedido do Vereador Bira de votação em globo dos Projetos de Lei do 
Legislativo n° 031, 032, 033, 034,035, 036, 037, 038,039, 040, 041, 042, 043, 
044/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de votaçâo em globo 
destes projetos. Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2020 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Denornina-se AVENIDA ROMILDO 
DAMALIO, a Avenida 01 (Urn) do Loteamento 53 Etapa AmpliacAo Distrito 
Industrial. Parecer favoravel do Comissâo de Justiça € Redo câo. Proieto de 
Lei do Legislativo a° 032/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio 
- Denornina-se Rua ANOR LUCIANO (NINO MATO FINO), a Rua 16 
(Dezesseis), do Loteamento Jardirn Nova Uniâo. Parecer favorável cia 
Comissäo de Justiça € Redo cdo. Projeto de Lei do Legislativo no 033/2020 - 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Denornina-se Rua ANTONO 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ANGELO PASSIANI, a Rua 04 (Quatro), do Loteamento Jardim Nova UniAo. 
Parecer favorave! da Comissào de Justiça e Redaqâo. Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 034/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - 
Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS PERES (ZÉ TROQUINHA), a Rua 02 
(dois) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecerfavorável da Comissdo de 
Justiça e Redação. Proieto de Lei do Leeislativo n° 036/2020 - Dc autoria do 
Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira) - Denomina-se RUA JOSUE 
FRANCISCO CASTILHO, a Rua 02 (dois), do Loteamento Jardim Nova 
UniAo. Parecerfavoráve! da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei 
do Le2islativo n° 037/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano 
(Bira) - Denomina-se RUA JOAO PEDRO BERALDO (JOE BERALDO), 
a Rua 08 (Oito), do Loteamento Jardim Nova UniAo. Parecer favoravel da 
Cornissâo de Justica e Redaçdo. Proieto de Lei do Le2islativo if 038/2020 - 
Dc autoria do Vereador Sebastião Néris - Denomina-se RUA 
WALDOMIRO RUY, a Rua Dezenove (19), do Loteamento Jardim Nova 
Uniâo. Parecerfavorave/ da CornissJo de Justiça e Redação. Proieto de Lei 
do Le2islativo if 039/2020 - De autoria do Vereador Joâo Luis Moretto - 
Denomina-se RUA LINDOLFO ROQUE, a Rua Quatro (4), do Loteamento 
Portal da Aliança H. Parecer favor/we! da Corn issão de Justiça e Redaqâo. 
Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 040/2020 - Dc autoria do Vereador Jodo 
Lids Moretto - Denomina-se RUA JUVENAL CIANCALHIO, a Rua Sete 
(7), do Loteamento Portal da Aliança 11. Parecer favoravel da Cornissdo de 
Justiqa e Redaçâo. Pro ieto de Lei do Le2islativo n° 041/2020 - Dc autoria do 
Vereador Joâo Luis Moretto - Denomina-se RUA ANTONIO MOREnO, a 
Rua Quatorze (14), do Loteamento Jardim Nova UniAo. Parecerfavorave! da 
Corn issâo de Justiça e Redaqão. Projeto de Lei do Legislativo n° 042/2020—
Dc autoria do Vereador Odair Pirinoto - Denomina-se RUA PEDRO LUIZ 
GALLEGO, a Rua Quatorze (14), do Loteamento Portal da Aliança II. 
Parecer favoravel da Cornissao de Justiqa e Redaqâo. Projeto de Lei do 
Lepislativo if 043/2020 - Dc autoria do Vereador Odair Pirinoto - 
Denomina-se RUA LEONILDO ARIGONI, a Rua Dezoito (18), do 
Loteamento Jardim Nova UniAo. Parecerfavoráve/ da Comissâo de Justiça e 
Redaçdo. Projeto de Lei do Legislativo no 044/2020 - Dc autoria do 
Vereador Odair Pirinoto - Denomina-se RUA BENEDITO VALIM, a Rua 
Nove (09), do Loteamento Portal da Aliança H. Parecer favor/we! da 
Cornissâo de Justiça e Redaçdo. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo os Projetos de Lei do Legislativo n° 031, 032, 033, 
14 
ta 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
0349 035, 0369 0379 038, 039, 0409 041 9 0429 043 e 044/2020 pam votaçAo em 
globo. Em discussdo. Em votação. Aprovados em votaqão ünica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Oflcio n° 205/2020 - Do Executivo￾Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e 
Consolidados, relativo ao més de maio de 2020. Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da 
Comissao de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oficio do Executivo n° 
205/2020. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votação znica. Que seja 
encaminhado a Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, 
aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
OfIcio n° 009/2020 - Da Presidencia - Encaminha para apreciaçAo o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de junho de 2020. Parecer 
favorável da Comissão de Finanqas e Orçamento pelo arquivamento 
aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente 
coloca em deliberação o balancete encaminhado através do Oflcio ao 
Vereador n° 009/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo 
ünica. Que seja encaminhado a Secretaria da Cámara Municipal para ser 
arquivado, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessao pam a pane destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito em Explicaçôes Pessoais 
e o Vereador Sebastião Néris, que deixa registrado que, por ser pré-candidato a 
Vereador, entrou de licença da Radio Piratininga a partir do dia de hoje. 0 
próximo inscrito é o Vereador Gérson Araüjo, vem pedir aos Senhores 
Vereadores que tomem cuiciado corn a pandemia de COVID-19, porque a 
situaçAo está grave, e nAo entende por que a regiAo passou pan a fase amarela 
se ainda esti havendo aumento no nürnero de casos da doenca. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. 
Eram 20h50mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta 
Ata, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa estive presente 
de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - 
15 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitel a presente Ata, da qua] eu assino 
juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa - 
corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Cârnara 
Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretãrio -, aos 
dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte (10/08/2020). 
ANTONIO *PARECIDO DA SILVA 
ODAIR DOtflI PIRINOTO 
1 0-19 1I(ETAMO 
JOS ON FE 
OS 
RA 
CHEF ISLATIVA 
ci 
RRODR1UES DE CCCR1M O 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
16 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE AGOSTO DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2020. 
Projeto de Lei nº 055/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO a Rua 06 (seis) 
do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 056/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA ANTÔNIO DELLA-LIBERA a Rua 06 (seis) do Loteamento 
Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei nº 057/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA JOÃO DUARTE NETO a Rua 22 (Vinte e dois) do 
Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 058/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA MARCOS UNTURA ("NENÊ") a Rua 23 (Vinte e três) do 
Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 059/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA ALBERTO DE CARVALHO a Rua 26 (vinte e seis) do 
Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 060/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA OSVALDO CRUZ DE PAIVA OLIVEIRA (ZAZO) a Rua 3 
(três) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 061/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA MÁRCIO DONIZETTI FERRARE a Rua 3 (três) do 
Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 062/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA JOÃO TARIFA LORENCINI a Rua 01 (um) do Loteamento 
Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Denomina-se AVENIDA ROMILDO DAMALIO, 
a Avenida 01 (Um) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação Distrito 
Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Denomina-se Rua ANOR LUCIANO (NINO 
MATO FINO), a Rua 16 (Dezesseis), do Loteamento Jardim Nova 
União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Denomina-se Rua ANTONO ANGELO 
PASSIANI, a Rua 04 (Quatro), do Loteamento Jardim Nova União. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2020 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS PERES (ZÉ 
TROQUINHA), a Rua 02 (dois) do Loteamento Portal da Aliança II. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA JOSUÉ 
FRANCISCO CASTILHO, a Rua 02 (dois), do Loteamento Jardim 
Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA JOÃO PEDRO 
BERALDO (JOE BERALDO), a Rua 08 (Oito), do Loteamento 
Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2020 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Denomina-se RUA WALDOMIRO RUY, a Rua 
Dezenove (19), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2020 – De autoria do Vereador 
João Luís Moretto – Denomina-se RUA LINDOLFO ROQUE, a Rua 
Quatro (4), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2020 – De autoria do Vereador 
João Luís Moretto – Denomina-se RUA JUVENAL CIANCALHIO, a 
Rua Sete (7), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2020 – De autoria do Vereador 
João Luís Moretto – Denomina-se RUA ANTONIO MORETTO, a Rua 
Quatorze (14), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2020 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Denomina-se RUA PEDRO LUIZ GALLEGO, a Rua 
Quatorze (14), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2020 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Denomina-se RUA LEONILDO ARIGONI, a Rua 
Dezoito (18), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2020 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Denomina-se RUA BENEDITO VALIM, a Rua Nove 
(09), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 205/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês 
de maio de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. –
Ofício nº 009/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação 
o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 
2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. –
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →