| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-08-24 |
| native_id | 417 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 23* SESSAO ORDINARIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020 PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 24 de agosto de 2020. orario. Partido. Vereador. 1-19h15 %IDB. Sebastiäo Neris de Oliveira. 2 —19h15 Rede. Flélcio Teixeira de Lima. 3 —19h15 PL. João Batista da Costa. 4 —19h15 PSDB. João Luis Moretto. 5— 19h15 %IDB. José Claudio Ferreira. 6— 19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. )7 — 19h22 PL. Luls Carlos Domiciano. 8 — 19h25 IDB. 3érson Arau'o Pinto. 9 — 19h30 P5DB. ntonio Aparecido da Silva. 10— 19h30 PTB. kguevirgue Antonio Nholla. 11 — 19h30 DEM. Raimundo Rui. 12—19h30 PSD. Claudinei Damalio. 13—19h30 PDT. aria Cindida de Oliveira Costa. 14—19h30 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Jose Eduardo dos Reis. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 23' Sessao Ordinaria do dia 24 de agosto de 2.020, da 461. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1° Secretirio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sess5o. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Prowetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 068/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se "GINASIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o equipamento püblico de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada a Rua David de Carvaiho n° 1.125, no Bairro Vila Valentim. Em deliberacao. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. OfIcios do Executivo: - Oficlo O 232/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 243/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 233/2020 -. Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 166/2020, de autoria do Vereador João Anselmo. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 234/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 153/2020, de autoria do Vereador JoAo Anselmo. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 235/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 159/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 236/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 167/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 237/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 043/2020, de autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 238/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 053/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 239/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 091/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio if 240/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 156/2020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n 241/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito n° 171/2020. A disposicäo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Lepislativo: - Pro jeto de Lei do Leeislativo n° 054/2020 - De autoria da Vereadora Maria 2andida de Oliveira Costa - Obriga os petshops, as cllnicas e hospitais veterinários a informar ao Poder PUblico a constataçAo de indIcios de maustratos nos animais por eles atendidos. Em deliberaçdo. Aprovado. As 2 2 i CAMARA MUNICIPAL DE SAO JciAO DA BOA VISTA - SP Comissöes de Justiça e Finanqas. Proleto de Lei do Lepislativo n° 055/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Autoriza a colocaçAo de dormitórios, cornedouros e bebedouros para animais de ma no municIpio de São Joao da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Projetos de Deereto LeRislativo: - Projeto de Decreto Legislativo no 011/2020 - De autoria cia Vereadora Patricia Magalhâes - ProIbe, no caso que especifica, o provimento e nomeaçAo de cargos comissionados no âmbito da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Em deliberaçdo. Aprovado. A Cornissao de Jusiiça e Redaçâo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Gostaria de subscrever e parahenizar, porque afinal de contas, eu destaco o olhar para a Lei Maria da Penha como uma coisa fundamental a protecão das muiheres." Subscrito pelos Vereadores: José Clâudio Ferreira (Claudinho), Gérson Araüjo, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo "Anselmo", Flélcio "Purga". Proieto de Deereto Le2islativo n° 012/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araujo - Concede o Titulo de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ALEXANDRE MAZZI. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Finanças. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Vereador Gérson AraUjo: "So para esciarecimento: Alexandre Mazzi é investigador de poilcia, o pal dele é o tenente Mazzi também, que trabalhou por muito tempo como advogado, faz urn excelente trabaiho perante a sociedade sanjoanense, nAo sO pela ftrnçAo dele, mas também pela forma humana que trata as pessoas. Por isso ele merece receber o TItuo de CidadAo Sanjoanense, pelo excelente trabaiho, e já é sanjoanense de coração, mas vamos sO legislar e fazer de forma oficial o TItulo pan ele." Pela ordern, a Vereadora Patricia Magalhães: "Como advogada que atuo na area, também eu trato sernpre corn os advogados. E uma pessoa realmente muito especial e que merece a hornenagern." Proietos de Resolucao: - Pro jeto de ResolucAo n° 006/2020 - Da Presidência - Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor José Eduardo dos Reis. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Projeto de Resoluyão n° 007/2020 - Da Presidéncia - Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor Raimundo Rui. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça e Finanças. Oficios da Presidência: - Oficio ao Vereador n° 010/2020 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciacAo o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de juiho de 2020. Em deliberaçdo. Aprovado. A comissdo de 3 c45!1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 'aJ%A Finanças e Orçamento. MocOes: - Moyao a° 058/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha MoçAo de Repüdio a administraçAo do Hospital da Santa Casa pela demissão do Medico Doutor Sabino. Em deliberaçdo. Aprovada. A Comissilo de Justiça e Redaqdo. Moeão n° 059/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 'Bira, - Encami.nha Moção de Congratulaçöes a advogada sanjoanense Maria de Lourdes de Oliveira Juvêncio, pela criação do projeto "samba do povo de São João da Boa Vista". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita par todos as Vereadores da Casa. Mocão n° 060/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Congntulaçôes ao sambista sanjoanense Daniel PaixAo pela gravação de seu prirneiro CD em carreira solo. Em deliberacão. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita par todos as Vereadores da Casa. Requerimentos: - Reunerimento n° 181/2020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita ao Executivo a construçäo de urn Redutor de Velocidade na Rua Santa Maria, entre a Drogaria Total e o nümero 547, no Bairro Jardim São Paulo. Em deliberaqäo. Aprovado. Oficie-se. Re uerimento n° 182/2020 - De autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 48/2020, que dispôe sobre a plantio de árvores frutIferas em areas pUblicas e dã outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Rep uerimento n° 183/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Encaminha a Anteprojeto de Lei que dispôe sabre o plantia de árvores frutIferas em areas püblicas e dá outras providéncias. Em deliberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu so gostaria de lembrar que foi colocado no final do semestre passado urn projeto que regulamenta toda a area de arborizaçao e plantio de árvores no municIpio. Eu gostaria que estivessem atentos a isso, porque este pedido do Vereador Sebastiao Néris está implIcito naquele grande projeto." Pela ordem, a Vereadora Patricia: "Eu gostaria de subscrever o pedido do Vereador, lembrando tambérn que está questAo está abrangida naquele projeto que foi assinado por toda a Casa, que é muito importante." Subscrito pela Vereadora Patricia Magalhães. Req uerimento n° 184/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TitO - Solicita ao Executivo os estudos necessérios para a construçAo de urn rnuro de arrimo para contençAo da erosão que vem ocorrendo ern terreno situado a ma Germano Richter, no Bairro Jardim Industrial. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores João Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. Req uerimento n° 185/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tisi) - 4 I I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Solicita ao Departamento de Meio Ambiente que proceda fiscalizacao no córrego existente a rua Germano Richter, junto ao pequeno campo de futebol, no bairro Jardim Industrial. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Rui "Nova Onda". Requerimento n° 186/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita ao Executivo a aquisiçAo de ônibus adaptado para o transporte da equipe de Vôlei Adaptado do MunicIpio, bern como, a compra de uniformes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Patricia MagalhAes, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", Aquevirque Antonio NhoIIa (Vick), Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 187/2020 - Dc autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Soiicita urn caminhAo pipa para moihar a Rua Theodoro Santa Marina no Bairro Pedra Rachada. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req nerimento n° 188/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo a instalaçao de academia de ginástica ao ar livre no Bairro Jardim Primavera. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Ciaudinei Damaiio, Patricia Magalhäes, Joäo "Anseimo", Rui "Nova Onda", José Ciáudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira. Reciuerimento n° 189/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titi) - Reitera solicitacão anterior, feita através da IndicacAo n° 89/2019, pan que sejam instalados apareihos de ginéstica no Bairro Maestro MourAo. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Joâo Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Patricia Magalhaes, JoAo "Anseimo", Claudinei Damaiio. Req uerimento n° 190/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Ti::) - Solicita a inciusao do Bairro Jardim das Paineiras no Piano de fluminaçAo de LED. 0 Vereador Till pede a retirada deste requerirnento. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Reguerimento n° 191/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita informaçôes e estudos referentes a construçAo de urna pista de caminhada entre a Rua Alcedino Tonizza e a Avenida de Acesso ao Bairro Alegre. Em de!iberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Darnaiio, Patricia 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP '-'a-.-.. Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, João Luis Moretto, JoAo "Anselmo". Requerimento n° 192/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a instalação de mAo (mica de direçAo na Rua AbIIio Ferreira, da IJBS - Dr. Ermelindo Adoipho Arrigucci ate a Praça Antonio Valentim, no Bairro Vila Valentirn. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto. Reg nerimento n° 193/2020 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita informaçôes sobre o andarnento da rede de esgoto no bairro do Pedreguiho. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento n° 194/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo, determinar ao Departamento de Planejamento, fazer a verificaçAo de todas as pontes existentes na parte urbana do rnunicIpio de São Joâo da Boa Vista. Em de/iberaçäo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores Maria Candida de Oliveira Costa (Can) e JoAo Luis Moretto. Pela ordern, o Vereador Bin: "Sobre o requerimento n° 192/2020, de minha autoria: a populaçAo do bairro Jardirn (uanabara e Vila Valentim fizerarn urn abaixo-assinado porque está muito perigoso. Tern a pracinha au, onde tern o parquinho das crianças, e o pessoal está usando de muita velocidade all, porque tern o pessoal que vern da Serra da Paulista, que pegam aqueles loteamentos de cima - Carninho da Serra, Recanto dos Pássaros, Jardirn (Juanabara, e o Residencial Valentirn. EntAo esta Rua AbIlio Ferreira ficou corn muito rnovimento, porque eles estão utilizando como via de escape para sair no Tiro de Guerra, corn o pessoal abusando rnuito da velocidade, ficando dificil para as crianças poderern atravessar a rua. Então eu gostaria que se pedisse urn pouco de urgéncia nesta resposta, ate junto deste requerirnento está o abaixo-assinado que os rnoradores fizeram. EntAo se pudessern agilizar antes que saia algum acidente violento, porque são muitas crianças que brincam por all, e corno este trânsito é rnuito intenso, eles pediram urn pouco de urgéncia." Req uerimento n° 195/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo a construçAo de urn Redutor de Velocidade na Rua Luiz Teodoro AraUjo, prôxirno ao námero 16, no bairro Jardirn Tereza Cristina. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador JoAo Luis Moretto. Indicayôes: - Indicayão n° 058/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a Iirnpeza de urn bueiro na Rua Santa Terezinha, próxirno ao nümero 08, no Bairro Jardirn Santo CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi) e JoAo Luis Moretto. Lndicaeao 0 059/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araz2Jo - Solicita o recapeamento da Rua SebastiAo Pessoa de Almeida, no Jardim das Aza!eias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, João "Anselmo", Patricia Magalhães, Claudinei Damalio. Indicacão n° 060/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a instalaçAo de uma faixa de pedestre na entrada do Jardim Arnoreiras corn o Jardim Primaveras. Ao Prefefto Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 061/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita meihorias na quadra esportiva situada na ma Sebastião Pessoa de Almeida, em frente a EMEB Sarah Salomão, no bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Joao Luis Moretto, Rui "Nova Onda", Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhães, SebastiAo Néris de Oliveira, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, Jofto "Anselmo". Ouicios do Expediente: - Oficio n° 087/2020 - Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Maiheiros "- SoJicita informaçOes ao Vereador Dr. José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 088/2020 - Do Gabinete do Deputado Federal Alex Manente (CIDADANJA/SP) - Solicita informacöes aos vereadores. A disposição dos Vereadores. Oflcio n° 089/2020 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadação referente ao mês de juiho de 2020 e respectivas doaçöes. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 090/2020 - Da PCSP (PolIcia Civil do Estado de São Paulo) - Informa a posse de novo Delegado Seccional de PolIcia. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 091/2020 - DA UNESP - Informa mudança nos cargos de Coordenador e Vice Coordenador Executivos do Campus de São João da Boa Vista. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 092/2020 - DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Informa sobre crédito de recursos financeiros - Orcamento Gem! da UniAo. A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A prirneira inscrita é a VEREADORA CAN, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra esta noite pam pedir uma MoçAo de Aplausos ao Tenente Pires e 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP As equipes da Prefeitura Municipal, que estAo fazendo o controle e vigilãncia dos eventos que vém acontecendo no rnunicIpio, sendo que neste final de sernana aconteceram muitos eventos, corn muito trabaiho pan este pessoal. Por isso, merecem o respeito e aplausos por estarern trabalhando em beneficio da comunidade. Colaborando corn isso, traz urn pedido da comunidade, que gostaria que fosse encaminhado ao Prefeito Municipal, que é a elaboraçAo de urn disque-denüncia 24 horas pan agilizar e facilitar o deslocamento destas equipes quando houver festas, tendo em vista que, quando ligam pan o 190, a ligaçAo vai para Piracicaba, sendo, por isso, necessário urn disque-denüncia do municipio pan quando houver o abuso em festas e eventos afins. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA MAGALHAES, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra esta noite, ao encontro do pronunciarnento da Vereadora Can, informa que já solicitou este telefone 24 horas, e que inclusive este hoje pela manhA em urna reunião na Prefeitura pot conta do aurnento da fiscalizaçAo, sendo que o Decreto publicado hoje a tarde amplia o nümero de fiscais corn poder de multa para rnais de 20, o que vai ao encontro do requerimento que fizeram no corneço do més de agosto, assinado por grande parte dos Vereadores, solicitando a arnpliaçAo da fiscalizaçâo. Informa tarnbém que a atividade delegada vai set implernentada, em conversa com o Capitâo Ciarnpone, já nesse firn de sernana tendo ocorrido a arnpliaçAo mencionada pela Vereadora Can. Salienta que este trabalho de fiscalizaçAo é essencial, parabenizando o Prefeito Municipal, que acatou o pedido da Câmara Municipal, e pede que todo cidadão continue a denunciar, pois ela está sempre pronta a receber denUncias, mas que a instalaçAo deste disque-denüncia 24 horas seth rnuito relevante, sendo o ideal seria a conscientizaçAo e educacAo do quanto é grave se expor, rnas que se isso nAo é possIvel, a fiscalizaçAo precisa ser ampliada principalmente nas festas clandestinas, onde nAo é possivel o controle das rnedidas de saüde. 0 préximo inscrito é o VEREADOR GERSON ARA Ci.io, que após curnprimentar a todos, faz uso da palavra esta noite para colaborar corn as Vereadoras, tendo em vista que é necessário este cuidado, a conscientizaçAo. Cornenta que o Prefeito Vanderlei tornou a iniciativa, fez os estudos da pane jurIdica, confrontando a situaçào técnica dos nürneros do Governo do Estado de São Paulo para que São JoAo da Boa Vista permanecesse na fase arnarela, porérn que a populacão nAo tern consciéncia disso, realizando aglomeracoes sern o uso de mascaras e sern o mInimo de responsabilidade, pois isso reflete diretarnente na econornia, na saUde püblica, acontecendo o que j se conhece. Destaca que as pessoas devern refletir sobre o 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP que falam, porque esta pandernia está matando pessoas, prejudicando farnIlias, por isso a Cârnara Municipal deve apoiar estas medidas, fazerem as autuaçöes e as multas, que devem ser realizadas, infeiizmente, pela falta de conscientizaçâo. Em seguida, vem pedir que seja feito urn requerimento em seu nome para que possarn ver a Pedra BalAo, urn ponto turIstico do rnunicIpio, corn urn olhar mais carinhoso, pois está ficando urn local errno, corn usuários drogas e situaçöes adversas, sendo que Ia é urn ponto corn passado e histórias. Por isso pede que seja feito urn requerimento em seu nome para que se tenha o devido cuidado corn a Pedra Balão, corn iiurninaçAo e Iirnpeza. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra esta noite para fazer o seguinte pronunciamento sobre a situaçäo do Dr. José Sabino Neto: "E urn rnédico que trabalha 12 horas, dobrando perlodo, no qua] atende Ambulatório, SUS, Piano de Saüde, UTI. Trata todos os seus pacientes corn muito carinho, preocupaçAo, passando diversas vezes pam ver o bem-estar do seu paciente. Eu rnesmo presenciei o seu trabaiho quando minha esposa ficou sob seus cuidados, é urn medico que vive pam a sua profissAo, e querido por todos no seu ambiente de trabalho. A minha major indignaçäo foi saber de sua dernissão pela sua irnportãncia dentro desta instituiçAo de saüde que no qual nAo esté valorizando o seu profissional. As vezes trabaiha ate sern receber sua rernuneraçAo, mesmo assim faz o seu trabalho corn rnuito carinho corn seus pacientes. Quero deixar o meu agradecimento pelo carinho e dedicaçâo que no qual tratou a rninha esposa enquanto esteve internada." 0 Serihor Presidente suspende os trabalhos regirnentaimente por 2 rninutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da Ultirna chamada. Feita a verificacâo, havendo nUmero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a SessAo para a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum municipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito 6 o M KWIN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP VEREADOR BIRA, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da palavra esta noite para falar sobre reclamaçoes que recebeu dos moradores que residem prOximos a construçAo do Atacadão Spani, que já fizeram solicitacAo a Prefeitura, ele mesmo já mandou oficio ao Gabinete do Prefeito, porém não obtiveram respostas. Lamenta não ter conseguido trazer pan exibir nos monitores do Plenário as fotos e videos da situaçAo, mas que traM na próxima Sessão, a situação do excesso de poeira nas casas devido a construção. Como nao obteve resposta da Prefeitura, pede ao Senhor Presidente que seja frito oficio, e que se mais Vereadores quiserem compactuar a favor dos moradores, pan ser enviado a esta empresa questionando se ha necessidade de tanto maquinário para a obra, pois é favorável ao desenvolvimento da cidade desde que nAo prejudique as pessoas, e que se a empresa nAo responder rapidamente, pede que o oficio seja encaminhado ao Ministério Püblico. Reforca que a Unica solicitação dos moradores é que se passe o caminhAo-pipa pelo menos duas vezes ao dia, porque se a empresa tern tanta estrutura pan construir, certamente tern condiçôes pan ter caminhào-pipa, pois é a triste a situação da populacAo que por ali morn, que está sendo prejudicadIssirna por esta construção. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis Moretto. COMLSSAO DE EDucAcAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEXO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recornpostas as ComissOes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor FE cj 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Secretário que proceda a verificaçao da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessào para a parte destinada a ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 228 SessAo Ordinária realizada no 10 de agosto de 2020. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovada a Ata da 22 Sessâo Ordinãria realizada no dia 10 de agosto de 2020. Em seguida, a Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos para verificaçao de problemas técnicos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presenca dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Ultima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei no 066/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se "UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. .JOAO BATISTA NOGUEJRA BUENO", o equipamento püblico de saüde localizado a rua Antonio A. Silva Palhares, no bairro Vita Primeiro de Maio. Parecerfavoravel da Corn issdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Executivo no 066/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proleto de Lei do Legislativo no 045/2020 - De autoria c/a Vereadora Patricia Magalhâes - Denomina-se RUA JOSE HONORIO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da Aliança H. Parecer favordvel da Comissdo de Justica e Redação. Lido o parecer, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 045/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n o 052/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tin) - Altera a ementa e artigo 10, da Lei n° 4042, de 31 de outubro de 2.016. Parecer favoravel c/a Corn issdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 052/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 053/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tifl) - Altera a redaçao artigo 10, da Lei no 4190, de 26 de setembro de 2.017. Parecerfavorável da Cornissâo de Justiqa e Redaçdo. Lido o parecer, a Senhor 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 053/2020. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficio no 228/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao més de junho de 2020.Parecer favorável da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do Essado de São Paulo. Lido o parecer da Comissao de Finanças e Orcamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encarninhado através do Oficio do Executivo no 228/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votação ánica. A Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. OfIcio do Expediente no 065/2020 - De autoria de Glaucinei Ramos cia Silva - Municipes solicitam revogação da Lei no 4.666/2020. Parecerfavorável cia Comissão de Justiça e Redaçao pelo arquivamento da presente propositura, tendo em vista a revogaçdo da Lei no 4.66612020. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o arquivarnento do OfIcio do Expediente no 065/2020. Em discussâo. Em votaçäo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 063/2020 - Do Executivo - Altera a redaçao da AlInea "b" do Artigo 3 0, da Lei no 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispöe sobre a doaçAo de area de propriedade do Municipio a ANS PHAR1vIA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob if 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Cam issöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 063/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei no 064/2020 - Do Executivo - Altera a Ailnea "e", insere a Ailnea "1' e altera o §1' do Artigo 6 0, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantaçAo de novas indüstrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Pareceresfavoraveis das Comissöes de .Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 064/2020. Em discussâo. 0 Vereador Bira pede vista deste projeto por uma semana, pois nAo acredita que o projeto esteja bern detaihado, e gostaria de saber: em quais areas este projeto ira vigorar, se seth apenas pam as novas empresas ou se vai abranger a cidade toda; que tipos de vantagens estas 12 A - - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP empresas irAo obter; e quais as contrapartidas cobradas pela Prefeitura Municipal. Por não estar conseguindo identificar estes tópicos no projeto original, pede uma semana de vista pan que recebesse estas respostas e poder votar corn tranquilidade. 0 Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de vista por uma sernana do Projeto de Lei do Executivo n° 64/2020. Em discussdo. Em votaçJo. Aprovado o pedido de vista deste projeto por uma semana. Proieto de Lei n° 065/2020 - Do Executivo - Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrIcula no 40.971 corn o tote 8-A da Quadra "A", matrIcula n° 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 065/2020. Em discussâo. 0 Vereador Bira explica que ha muito tempo vern lutando a respeito de urn terreno cujos proprietários queriam a permuta, que nAo ocorreu, e mais uma vez a Prefeitura Municipal vem fazer permuta de terrenos, então pelo mesmo rnotivo pede vista por uma sernana pam que viessem mais informaçôes a Casa: o local exato destas quadras e o valor passado pela empresa e Prefeitura. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bin de vista por urna sernana do Projeto de Lei do Executivo n° 65/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista deste projeto par uma semana. Proleto de Lei do Legislativo n° 020/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e cornercial, corn restriçôes, a Rua Pedro Daicin, no bairro Parque dos Resedás. Pareceresfavoráveis da Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo zi°020/2020. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado em primeira discussdo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu nAo sei é o momento, mas como vi que vãrios colegas fizerarn pedidos semeihantes, eu venho aqui reiterar o pedido pan que enviern o projeto de lei de zoneamento, piano de uso e ocupaçAo de solo do municipio, que deveria ser entregue est.a semana, tendo em vista estar ha um ano da aprovaçAo do Piano Diretor, e isso não nos foi entregue ate hoje. Então eu gostaria de reiterar a necessidade do envio deste projeto para que não seja aprovada a toque de caixa, rnas sirn corn estudo para ver as rnudanças e sugestOes que foram feitas." Proieto de Lei do Legislativo n° 021/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Deciara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel. Pareceresfavoraveis da Comissöes de 13 , CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2020. Em discussâo. Em votação. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Legislativo n° 022/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e comercial, com restriçoes, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardirn Primeiro de Maio. 0 Senhor Presidente pede vista por uma semana deste projeto de id, bern como dos seguintes projetos: Proieto de Lei do Legisiativo n° 023/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Projeto de Lei do Lepisiativo n° 024/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (7i14) - Declara zona residenciai e cornercial, corn restriçôes, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardirn dos Ipés. Proieto de Lei do Le2isiativo n° 026/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pro jeto de Lei do Le2isiativo n° 027/2020— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e cornercial, corn restriçöes, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em discussâo. Em votação. Aprovado o pedido de vista por uma semana dos Projetos de Lei do Legislativo n° 22, 23, 2426 e 2712020. Proieto de Lei do Leeisiativo n° 028/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Deciara zona residenciai e comercial, corn restriçöes, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardirn Primeiro de Maio e Vila Operária. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deiiberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 028/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Pro jeto de Lei do Legisiativo n° 047/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardirn Dona Tereza. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legisiativo n° 047/2020. Em discussâo. Em votaqâo. Aprovado em prime ira discussâo. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOALS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, relembrando que na Quarta-feira (26/08/2020) terAo SessAo Ordinãria, as 19:30 horas, e dá a presente Sessao por encerrada. Eram 20h30rnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que o Vereador Claudinei Damalio e as Vereadoras Maria Cãndida de Oliveira Costa e Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mollo estiveram presentes de forma online (Resoluçâo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntaniente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa - corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Camara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - l. Secretário -, aos vinte e quatro dias do rnês de agosto de dois mu; vinte (24/08/2020). ANTONIO OitRtflbO DA SILVA 0DM JJ9fl1LEflI PIRINOTO SECRETARIO (:4ETARIA IRA CHEF LEGISLATIVA RVALHO / AUXILIAR LEGISLATIVO 15
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020. Projeto de Lei nº 066/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO BATISTA NOGUEIRA BUENO", o equipamento público de saúde localizado à rua Antônio A. Silva Palhares, no bairro Vila Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA JOSÉ HONÓRIO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a ementa e artigo 1º, da Lei nº 4042, de 31 de outubro de 2.016. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4190, de 26 de setembro de 2.017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 228/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2020.Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício do Expediente nº 065/2020 – De autoria de Glaucinei Ramos da Silva – Munícipes solicitam revogação da Lei nº 4.666/2020.Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento da presente propositura, tendo em vista a revogação da Lei nº 4.666/2020. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL