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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-08-31
native_id419

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
ATA DA 25& SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 31 DE ACOSTO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARLA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 31 de agosto de 2020. 
(-Ioràrio. Partido. Yereador. 
)I - 18h40 PSD. Claudinei Damalio. 
- 19h00 SB. José Eduardo dos Reis. 
- 19h00 5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
- 19b20 ede. 
[.SDB. 
Ilélcio Teixeira de Lima. 
- 19h20 JoAo Luis Moretto. 
6- 19h20 L. lJoio Batista da Costa. 
7- 19h24 VLDB. Sebastiao Néris de Oliveira. 
-19h25 [)EM. Odair Donizetti Pirinoto. 
09 -19h25 B. &guevirgue Antonio NhoIla. 
10— 19h28 PL. Luis Carlos Domiciano. 
11 - 19h28 DEM. Raimundo Rui. 
12—19h30 '1DB. José Cláudio Ferreira. 
13—19h30 1DB. Gérson Araüjo Pinto. 
14—19h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
15—19h30 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Nâo houve. As 19:30 horas, sob a proteçâo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a 253 SessAo Ordinária do dia 31 de agosto de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
2.020, da 49. Legislatura, solicitando ao l. Secretário que assuma a Secretaria 
e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçao, havendo nCimero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
10. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta Sessao. OFICJOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Proieto de Lei do 
LeEislativo n° 059/2020 - De autoria do Vereador He/do Teixeira de Limo 
(Purga) - Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SE1'TE, a Rua 
Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do Legislativo n° 060/2020 - 
De autoria do Vereador Hé!cio Teixeira de Lima (Purga) - Denomina-se RUA 
BRAULINO ZOFANETFI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da 
Aliança 11. Em deliberacao. Aprovado. A ComissJo de Justiça e Redo çãø. 
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 
013/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Concede o TItulo de 
CidadAo Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH. 
Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e F/nanças. Mocöes: - 
Mocão n° 065/2020 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - 
MoçAo de Congratulaçoes a Senhora Marty Terezinha Estevam de Camargo 
Fadiga pela posse na Academia de Letras de São João da Boa Vista - SP. Em 
de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Requerimentos: - Reguerimento n° 199/2020 —Dc autoria do Vereador Jodo 
"Anse/mo "- Reitera o requerimento no 127/2017, que solicita ao SETRAN a 
colocacão de faixa de segurança para pedestres na ma Henrique Cabral de 
Vasconcelos, 50 metros antes da padaria Belo No. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Reguerimento n° 200/2020 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda "- Solicita informaçoes sobre a manutençAo (recapeamento) e 
conservaçAo da Estrada Vicinal Jose' Ruy de Lima Azevedo, que liga São JoAo 
a Santo Antonio do Jardim. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Ctaudinei Damalio, 
Aquevirque Antonio NhoIla (Vick), Hélcio 'Purga", JoAo Luis Moretto, Odair 
Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Patricia MagalhAes. Repuerimento n° 201/2020 
- Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Tin) - Solicita a 
inclusAo do bairro Jardim das Paineiras no Piano de Iluminaçâo de LED. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, Odair 
NO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto. Reguerimento no 202/2020 - De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a recuperaçAo do piso 
asfáltico da Rua JoAo Ramalho, na Vila Brash. Em deliberaçâo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Reguerimento n° 203/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Dama/io - 
Solicita ao Executivo os estudos para sinalizaçâo de solo, bern corno a 
instalaçAo de urn semáforo, na Rua Serafim José Ferreira, no cruzamento das 
was Claudio Pelegrino dos Reis corn José Bernardes Oliveira, no Bairro Vila 
Nossa Senhora de Fatima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia Maga.Ihaes. Reguerimento 0 
204/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao 
Executivo, a coiocaçäo de sinalização de carga e descarga na Avenida Brasilia 
em frente ao Farol Bebidas. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores JoAo Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. Indicacöes: - 
Indicayão n° 062/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Solicita a construçAo de calçada em terreno pertencente a 
municipalidade, situado entre as was Cardeal, Orlando Matielo, e Andorinha, 
no bairro Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Patricia Magalhães, Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Claudio Ferreira (Claudinho). Convites: 
- Convite n° 023/2020 - DA UNIFAE - Encarninha Convite pam a cerimônia 
de posse dos novos Reitor e Vice-Reitora eleitos. A disposiçdo dos Vereadores. 
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a Sessäo pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que após 
curnprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pois viu nos noticiários 
que neste ano nAo haverá campanha de vacinação contra raiva nem na zona 
rural nem na zona urbana. Acredita que a ftmnçAo dos Poderes Executivo e 
Legislativo é sempre ajudar a populaçâo e facilitando a vida deles. Porérn 
salienta que ha uma senhora que presta urn grande serviço a populaçào, 
gratuito, cuidando de mais de 24 cachorros, e que ate saiu de sua residência, no 
bairro Solário da Mantiqueira, para que nAo tivesse problernas corn vizinhos, e 
alugou urna chácara no bairro Alegre, onde cuida destes anirnais. Conta que 
esta senhora ligou pan o Centro de Controle de Zoonoses pan pedir duas 
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I' 
t. A 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
ajudas: irern ate sua residéncia para buscar os animals para vacinaçAo e que ela 
pudesse pegar as vacinas pam ela mésma aplicar em seus animals, corn as duas 
sendo negadas. Não acredita que seja justo esta senhora ter que sair corn seus 
24 cachorros para virem a cidade tomar vacina, sendo que ela já presta este 
servico totalmente gratuito pan o municIpio e pan a populacAo. Por isso, pede 
que seja feito urn oficio, deixando aberto pam que qualquer Vereador pudesse 
apoiar, não so por esta senhora, mas pelos outros protetores de animals no 
municIpio, pam que o Centro de Controle de Zoonoses pudesse ajudar estas 
pessoas, permitindo que elas possam pegar as vacinas e levarem para aplicarem 
em seus animals, e que estude cada caso, pan poder ajudar as pessoas que 
ajudam a cidade de São Joâo da Boa Vista. A próxirna inscrita é a 
VEREA DORA CAN, que apOs cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta 
noite pam falar sobre vacinaçAo, corroborando corn o Vereador Bin, mas 
sugerindo que fosse encaminhado ao Departamento de Saüde, 
consequentemente ao Centro de Controle de Zoonoses, para que houvesse uma 
proposta de planejamento pam vacinaçAo dos animals da zona rural, e 
instaurassem quatro pontos cardeais no municIpio, corn mais urn no Centro, 
como centrais pan fazerem a vaclnaçAo, em vários dias e fora do horário 
normal de trabaiho, isso porque alguns municipes ihe procumram por não 
terem como irem ao Centro de Controle de Zoonoses por conta do horário de 
trabaiho, sendo por isso necessário haver urn horário expandido, seja para 
levarem os animals ao Centro de Controle de Zoonoses, ou entAo se tivessem 
estes quatro pontos cardeais rnais o Centro como locals de vacinaçAo. Acredita 
ser algo muito importante e terne muito que, se nAo fizerem esta carnpanha no 
municIplo, sofram, a curto, médio e longo prazo, corn este problerna tAo s6rio e 
que felizrnente nAo tern no rnunicIpio, que é a raiva. A próxima inscrita é a 
VEREADORA PATRICIA MAGALHAFS, que apes cumprimentar a todos, faz 
uso da palavra nesta noite pan cornentar que também foi marcada em urna 
publicaçäo e algurnas pessoas the procuraram, inclusive a pessoa mencionada 
pelo Vereador Bira, a quem procuram ajudarjá ha muito tempo, e propöe, alérn 
do oficio, que façam urna reuniAo, mesmo online, entre o Vereador Bira, 
Vereadora Can e mais qualquer Vereador que queira participar, junto ao 
Diretor, para solicitar agilidade, pois realmente a raiva é uma zoonose, como 
bern disse a Vereadora Can, além do que tern toda esta situação das pessoas da 
zona rural e das pessoas que trabaiham, e é urna questAo de saüde püblica 
tambCm. 0 prOxirno inscrito é o VEREADOR 'osE EDUARDO, que apOs 
cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite, em relacào a esta 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
discussao que está tendo nesta noite na Casa, pan esciarecer que a vacinação 
antirrábica é de fundamental irnportãncia em qualquer municIpio do Brasil, e 
que não tern casos de raiva no Estado de São Paulo desde 1997, corn apenas 
um caso em 2018 de raiva por morcegos, nAo de pane canina. Reforça a 
irnportãncia da fala do Vereador Bin, pois a rede municipal tern que fazer a 
vacina de rotina dos cães, e que quem tentou frear a vacinaçao antirrébica no 
Estado de São Paulo fol o Governador Déria por rneio da Secretaria Estadual 
de Saüde, sendo que os municIpios tern a vacina e fazem o trabaiho correto, por 
isso tern mesrno que atender a solicitaçAo do Vereador Bin pan que facam as 
vacinas de rotinas nos cAes e gatos, apenas evitando aglorneraçoes por causa da 
pandemia e desenvolver urn projeto, sem pressa de vacinar todos os anirnais 
em uma semana. Considera interessante a proposta da Vereadora Can dos 
pontos cardeais pan vacinação, e reforçando que vale a pena conversarem com 
o pessoal do Centro de Controle de Zoonoses pan desenvolverern urn projeto 
pan que ocorram estas vacinaçOes, principalmente pan estas pessoas que 
abrigam cAes e não tern condicöes de levar os animais ate o Centro de Controle 
de Zoonoses pan vacinação. Encerra deixando esciarecido que o adiamento da 
vacina foi feito descle 05 de agosto, por rneio da Secretária Estadual de SaUde, 
rnas que os municIpios tern todo o processo pan que ela ocorra. 0 próxirno 
inscrito e o VEREADOR ODAIR PIRINOTO, que apos cumprimentar a todos, 
faz uso da palavra nesta noite pan compartilhar das rnanifestaçoes dos 
Vereadores, e que se for de acordo fazerem este oficio corn o apoio de todos os 
Vereadores, que seja feito ern nome de todos os Vereadores da Casa, porque se 
ha condiçoes de executarem o serviço e nAo houver problema devido a 
pandernia, acredita que deve ser sim feito este trabaiho feito por todos os arios. 
o préximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINE! DAMALIO, que apôs 
cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan concordar corn os 
pronunciamento, comentando que inclusive iria pedir pan fazer um docurnento 
pela Casa, porque além da protecão aos animais, a vacina protege os 
rnunIcipes, pois vém de uma tan rnuito baixa de raiva no rnunicIpio, e se 
deixarem pode acabar acontecendo, porque tern muitos rnorcegos na cidade, 
que e o vetor da raiva pan os animals, por isso acredita que ser muito 
importante que façam urn docurnento por esta Casa, pedindo que se realize esta 
vacinação. 0 próximo inscrito e o VEREADOR CLA UDINHO, que apes 
curnprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan inforrnar que esteve 
ern contato corn a Diretora Municipal de Saüde e Ihe informou que foi uma 
determinação do Estado, nAo da Prefeitura, devido a baixa adesao que houve 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
nas campanhas anteriores, por isso nao disponibilizaram a estrutura para ser 
feita a campanha, mas que no Centro de Controle de Zoonoses estAo 
disponibilizando as vacinaçOes, pedindo que, no caso citado pelo Vereador 
Bin, entre em contato informando o nümero de anirnais pan que eta possa 
disponibilizar neste caso ou como em outras situacôes idénticas. Esgotado o 
tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo 
pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDLENTE: - Tribuna Livre: - 
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretârio que proceda a verificaçao de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a 
charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 
primeiro inscrito é ø VEREADOR BIRA, que após cumprimentar a todos, faz 
uso da palavra nesta noite pan manter seu pedido feito anteriormente, pan que 
tenham por escrito e possa dat a resposta a quern so!icitou, pois ate sexta-feira 
nAo estava sendo possIvel buscar os animais e nem ceder as vacinas pan que 
eta aplicasse. Explica que está mantendo este pedido de oftcio porque, ha 
quinze dias atrás, o Vereador Vick levantou o acontecido de que uma pessoa 
ficou desde as 10 horas da manha ate a noite para ser atendido por causa de urn 
medico, sobre o qual encarninharam oficio a Diretora Municipal de SaUde, corn 
a sugestAo de que, já que as unidades básicas de saUde e programas de saüde da 
farni!ia estAo corn baixo atendimento, os medicos fossem des!ocados pan 
ajudarem, e que a Vereadora Patricia inforrnou que jé havia comunicado e isso 
seria resolvido. Porém, coma que hoje recebeu trés denüncias, sendo uma de 
urn senhor que vern se recuperando de uma pneumonia, passou mat hoje 
novamente, e que ficou do meio dia ate as 17 horas no Centro de Atendimento, 
quando foi embon porque desistiu do atendirnento, que estava corn apenas urn 
medico, por isso reforça que precisavam da resposta por escrito pan poderern 
mostrar que fizeram a parte deles. Outro assunto que vem trazer é sobre uma 
denüncia de alguns depósitos de sucata em São JoAo da Boa Vista, que 
alegararn que existia uma pessoa que tornava conta da reciclagem no Distrito 
Industrial, que traba!hava corn alguns parentes e por firn acabou demitida 
porque montou urn comércio de sucata particular, e desde entAo os catadores de 
reciclagem tern sofrido opressAo. Conta que na semana passada um caminhAo 
.- -. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
da JR (ramas, que cuida da coleta seletiva, foi ate a casa de urn cidadâo e 
recolheu as mercadorias dele, scm que este senhor estivesse em casa, por sorte 
urn vizinho entrou em contato e esclareceu a situaçAo, corn a sucata sendo 
levada a Sucatas Ferreira, onde foi pesada e o dinheiro levada ao senhor. Por 
isso pede ao Senhor Presidente que fosse aberta uma comissAo nesta Casa pan 
ser estuda a situação da coleta seletiva, porquc ha denüncias fortes e esta Casa 
nao pode deixar passar ou se omitir, e que for necessário seth informado o 
nome de todos estes catadores de reciclagem que estAo sofrendo opressAo e 
algumas coisas a mais. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente 
determina a recomposiçAo das Comissöes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTLA E REDAcA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 
ORcAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PUBLICOS, ATJVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - Joäo Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Dorniciano. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a veriflcaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessâo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Seithor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 248 SessAo Ordinária 
realizada no dia 26 de agosto de 2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a 
Ala da 24 SessAo Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
7 
S ,gL.SLJ 
IQY CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Sessao. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio: "Senhor Presidente, eu 
solicito que o senhor nomeasse urn relator espacial pam dois documentos de 
minha autoria: Projeto de Lei do Legislativo no 29/2020 e Mocào de Repüdio 
no 58/2020." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 
minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao e 
havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. 
Secretârio que continue a leitura dos documentos em condiçöes de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. DOCUMENTOS EM VOTACAO 
UNICA: - Pro jeto de Lei no 068/2020 - Do Executivo - Passa a denorninar￾se "GINASIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o 
equipamento páblico de educaçAo da EMEB Prof. Germano Cassiolato, 
localizada a Rua David de Carvaiho no 1.125, no Bairro Vila Valentim. 
Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 068/2020. 
Em discussâo. 0 Senhor Presidente esclarece que este projeto teve a questAo da 
localizaçâo questionado na ültima SessAo Ordinária pelo Vereador Bin, porém 
a Câmara Municipal consultou e realmente o cadastro consta como Vila 
Valentim. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votação ünica. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo n o010/2020 - 
De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla - Concede Medaiha de 
Mérito Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres favoráveis 
das Comissàes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo no 010/2020. Em 
discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Camaro 
Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 049/2020 - 
De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio NhoIla - Denomina-se RUA 
AUGUSTA SARTORIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento 
Jardim Nova UniAo. Parecer favoravel da Comissdo de Justiça e Redaçâo. 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Legislativo no 049/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em volaçdo 
ánica. Ao Prefrito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do 
Le&islativo no 050/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla 
- Denomina-se RUA ALCEU MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do 
Loteamento Jardim Nova Uniào. Parecerfavoravel cia Comistho de Justiça e 
Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de Lei do Legislativo n° 050/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 051/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla 
- Denomina-se RUA MAERCIO TONIZZA FILHO, a Rua Urn (1), do 
Loteamento Industrial 2R2. Parecer favorável da Comissäo de Justiça e 
Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 051/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em 
votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do 
Lepislativo n° 057/2020 - De autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva 
(Tin) - Denomina-se RUA MARIA PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do 
Loteamento Residencial Fechado "Valle do Pram". Parecer favoravel da 
Comissäo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacão o Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2020. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em votaqâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 058/2020 - Dc autoria do Vereador 
AntOnio Aparecido do Silva (flu) - Denomina-se RUA GALDINO 
ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Lotearnento Residencial Fechado 
"Valle do Pram". Parecerfavoravel da Comissão de Justiça e Redaçdo. Lido o 
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo 0 058/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo 
ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
SECUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Legislativo n° 030/2020 - De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Declara zona residencial e 
comercial, corn restriçöes, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova 
Repüblica, Etapa II. Os pareceresjáforam lidos em prime ira discussdo. Tendo 
sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 
030/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacão. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em segundo discussdo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de 
Lei it0 064/2020 - Do Executivo - Altera a Ailnea "e", insere a Ailnea "f" e 
altera o §1 0 do Artigo 6°, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede 
vantagens pan a implantaçAo de novas indUstrias, comércio atacadista 
distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliaçAo dos já existentes no 
MunicIpio de São Joào da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissöes de 
Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo it0 064/2020. Em discussdo. Pela 
ordem, o Vereador Rui: "Eu gostaria de pedir vista de uma semana deste 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
projeto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Rui 
de que se dé vista do Projeto de Lei do Legislativo no 064/2020 por uma 
semana. Em discussâo. Em votaçJo. Aprovado o pedido de vista por uma 
semana deste projeto. Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu gostaria de agradecer 
ao Vereador Rul, porque eu pedi vista na semana passada e ate agora não 
chegou resposta de nenhuma das questOes. Então quero agradecer por ele ter 
pedido esta vista novamente ate que cheguem os documentos." Pro jeto de Lei 
no 065/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa 
Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", 
matricula n° 40.971 corn o lote 8-A da Quadra "A", matrIcula no 40.970, de 
propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceresfavoráveis 
das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberacIo o Projeto de Lei do Execufivo no 065/2020. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discustho. Proieto de Lei 
no 071/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em 
dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Aniador de Monólogos 
de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres 
favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 071/2020. 
Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discustho. Proleto de Lei 
do Le&islativo no 022/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua 
Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceresfavoráveis 
dos Comissôes de Jus:iça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 022/2020. Em 
discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Proieto de Lei do 
Legislativo no 023/2020— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Tilt) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Otávio de 
Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipés. Pareceres favoraveis das 
Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 023/2020. Em discustho. 
Em votaçâo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Legislativo 
no 024/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Celso Augusto 
Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipés. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de 
Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 024/2020. Em discussâo. Em 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Proieto de Lei do Legislativo no 
026/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Doutor Marcelo 
Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceresfavoráveis das 
Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 026/2020. Em discussdo. 
Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussao. Proieto de Lei do Le2islativo 
no 027/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (lit:) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Antonio Fonseca 
Castelo Branco, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceresfavoraveis das 
Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 027/2020. Em discussâo. 
Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Le2islativo 
no 054/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - 
Obriga os petshops, as cilnicas e hospitais veterinérios a informar ao Poder 
Püblico a constataçAo de indicios de maus-tratos nos animais por des 
atendidos. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 054/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira 
discussdo. Projeto de Lei do Le2islativo no 055/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda "- Autoriza a colocaçAo de dormitórios, 
cornedouros e bebedouros para animals de ma no municIpio de São JoAo da 
Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 055/2020. Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado em prime ira discussâo. Proieto de Lei do Le2islativo no 
056/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara 
zona residencial e comercial, corn restriçOes, a esquina da Rua Joaquim 
Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, corn a Rua Augusta Simoes, no 
bairro Parque das Naçôes. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e 
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo 0 
Projeto de Lei do Legislativo no 056/2020. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovado em prime ira discussão. Atendendo solicitacAo do Vereador 
Claudinei Damalio, o Senhor Presidente nomeia o Vereador José Cláudio 
Ferreira para ser o relator especial ao Projeto de Lei do Legislativo no 
029/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, e o Vereador Hélcio 
Teixeira de Lima para ser o relator especial a Mocão 00 058/2020. Esgotados 
12 
- 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo 
pam a pafle destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 
prirneiro inscrito em Explicacoes Pessoais é o Vereador Claudinho, retornando 
o tema levantado pelo Vereador Bin sobre o born trabaiho realizado corn 
relaçao a vacinaçâo, e a proposta deste oficio ser encaminhado ao Centro de 
Controle de Zoonoses, acredita que o docurnento já poderia set encaminhado 
corn o norne da pessoa, a quantidade de animals e o endereço, o que facilita e 
toma prático o oflcio, porque pelo que entendeu da Diretora Municipal de 
Saüde, já está tudo certo. 0 préximo é o Vereador Bira inforina que passará os 
dados pan a Casa assim que puder, e sugere aos demais Vereadores tambemjá 
indicarern as pessoas que Ihes procurarem sobre este tema, pois acredita que 
serâo bastantes pessoas. A próxima é a Vereadora Can, que reitera o seu pedido 
pan que seja feito urn piano de vacinaçAo em quatro pontos cardeais e na zona 
rural, sendo nào sO requerimento, mas que fosse enviado o pedido de urn 
estudo. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, lembrando que a 
próxima SessAo Ordinária seth na terça-feira, devido ao feriado de 07 de 
setembro na segunda-feira, e dá a presente Sessao por encerrada. Erain 
20h 1 5mins quando se encerrou a presente Sessio, estando presentes todos os 
Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata, sendo 
que as Vereadoras Maria Cândida de Oliveira Costa e Patricia MagalhAes 
Teixeira Nogueira Motto estiveram presentes de forma online (ResoluçAo n° 
02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio 
Aparecido da Silva - Presidente da Cãmara Municipal -, e com o Vereador 
Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos trinta e urn dias do mês de 
agosto de dois mll e vinte (31/08/2020). 
AN TO VA 
PRESIDENTE 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
'DONIZElTI PIRINOTO 
10. SECRETARIO 
ANT REIRA 
CISLATIVA 
/oYGOR RODRIGUES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
--½ 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 31 DE AGOSTO DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2020. 
Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", 
o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano 
Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro 
Vila Valentim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede Medalha de Mérito 
Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA AUGUSTA 
SARTÓRIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento 
Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA ALCEU 
MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardim Nova 
União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA MAÉRCIO 
TONIZZA FILHO, a Rua Um (1), do Loteamento Industrial 2R2. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA 
PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do Loteamento Residencial 
Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA GALDINO 
ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Loteamento Residencial 
Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova 
República, Etapa II. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Obras. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", 
insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de 
agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de 
novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de 
serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar 
o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da 
Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos 
& Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST￾Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, 
na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro 
Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no 
Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, 
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as 
clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a 
constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles 
atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros 
e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no 
bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque 
das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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