| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-08-31 |
| native_id | 419 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP ATA DA 25& SESSAO ORDINARIA DO DIA 31 DE ACOSTO DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARLA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 31 de agosto de 2020. (-Ioràrio. Partido. Yereador. )I - 18h40 PSD. Claudinei Damalio. - 19h00 SB. José Eduardo dos Reis. - 19h00 5DB. Antonio Aparecido da Silva. - 19b20 ede. [.SDB. Ilélcio Teixeira de Lima. - 19h20 JoAo Luis Moretto. 6- 19h20 L. lJoio Batista da Costa. 7- 19h24 VLDB. Sebastiao Néris de Oliveira. -19h25 [)EM. Odair Donizetti Pirinoto. 09 -19h25 B. &guevirgue Antonio NhoIla. 10— 19h28 PL. Luis Carlos Domiciano. 11 - 19h28 DEM. Raimundo Rui. 12—19h30 '1DB. José Cláudio Ferreira. 13—19h30 1DB. Gérson Araüjo Pinto. 14—19h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 15—19h30 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Nâo houve. As 19:30 horas, sob a proteçâo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 253 SessAo Ordinária do dia 31 de agosto de 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2.020, da 49. Legislatura, solicitando ao l. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nCimero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessao. OFICJOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Proieto de Lei do LeEislativo n° 059/2020 - De autoria do Vereador He/do Teixeira de Limo (Purga) - Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SE1'TE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova União. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do Legislativo n° 060/2020 - De autoria do Vereador Hé!cio Teixeira de Lima (Purga) - Denomina-se RUA BRAULINO ZOFANETFI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança 11. Em deliberacao. Aprovado. A ComissJo de Justiça e Redo çãø. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 013/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e F/nanças. Mocöes: - Mocão n° 065/2020 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - MoçAo de Congratulaçoes a Senhora Marty Terezinha Estevam de Camargo Fadiga pela posse na Academia de Letras de São João da Boa Vista - SP. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Requerimentos: - Reguerimento n° 199/2020 —Dc autoria do Vereador Jodo "Anse/mo "- Reitera o requerimento no 127/2017, que solicita ao SETRAN a colocacão de faixa de segurança para pedestres na ma Henrique Cabral de Vasconcelos, 50 metros antes da padaria Belo No. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 200/2020 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita informaçoes sobre a manutençAo (recapeamento) e conservaçAo da Estrada Vicinal Jose' Ruy de Lima Azevedo, que liga São JoAo a Santo Antonio do Jardim. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Ctaudinei Damalio, Aquevirque Antonio NhoIla (Vick), Hélcio 'Purga", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patricia MagalhAes. Repuerimento n° 201/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Tin) - Solicita a inclusAo do bairro Jardim das Paineiras no Piano de Iluminaçâo de LED. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, Odair NO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto. Reguerimento no 202/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a recuperaçAo do piso asfáltico da Rua JoAo Ramalho, na Vila Brash. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reguerimento n° 203/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Solicita ao Executivo os estudos para sinalizaçâo de solo, bern corno a instalaçAo de urn semáforo, na Rua Serafim José Ferreira, no cruzamento das was Claudio Pelegrino dos Reis corn José Bernardes Oliveira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fatima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia Maga.Ihaes. Reguerimento 0 204/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, a coiocaçäo de sinalização de carga e descarga na Avenida Brasilia em frente ao Farol Bebidas. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores JoAo Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. Indicacöes: - Indicayão n° 062/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a construçAo de calçada em terreno pertencente a municipalidade, situado entre as was Cardeal, Orlando Matielo, e Andorinha, no bairro Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Patricia Magalhães, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Claudio Ferreira (Claudinho). Convites: - Convite n° 023/2020 - DA UNIFAE - Encarninha Convite pam a cerimônia de posse dos novos Reitor e Vice-Reitora eleitos. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessäo pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que após curnprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pois viu nos noticiários que neste ano nAo haverá campanha de vacinação contra raiva nem na zona rural nem na zona urbana. Acredita que a ftmnçAo dos Poderes Executivo e Legislativo é sempre ajudar a populaçâo e facilitando a vida deles. Porérn salienta que ha uma senhora que presta urn grande serviço a populaçào, gratuito, cuidando de mais de 24 cachorros, e que ate saiu de sua residência, no bairro Solário da Mantiqueira, para que nAo tivesse problernas corn vizinhos, e alugou urna chácara no bairro Alegre, onde cuida destes anirnais. Conta que esta senhora ligou pan o Centro de Controle de Zoonoses pan pedir duas 3 I' t. A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP ajudas: irern ate sua residéncia para buscar os animals para vacinaçAo e que ela pudesse pegar as vacinas pam ela mésma aplicar em seus animals, corn as duas sendo negadas. Não acredita que seja justo esta senhora ter que sair corn seus 24 cachorros para virem a cidade tomar vacina, sendo que ela já presta este servico totalmente gratuito pan o municIpio e pan a populacAo. Por isso, pede que seja feito urn oficio, deixando aberto pam que qualquer Vereador pudesse apoiar, não so por esta senhora, mas pelos outros protetores de animals no municIpio, pam que o Centro de Controle de Zoonoses pudesse ajudar estas pessoas, permitindo que elas possam pegar as vacinas e levarem para aplicarem em seus animals, e que estude cada caso, pan poder ajudar as pessoas que ajudam a cidade de São Joâo da Boa Vista. A próxirna inscrita é a VEREA DORA CAN, que apOs cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pam falar sobre vacinaçAo, corroborando corn o Vereador Bin, mas sugerindo que fosse encaminhado ao Departamento de Saüde, consequentemente ao Centro de Controle de Zoonoses, para que houvesse uma proposta de planejamento pam vacinaçAo dos animals da zona rural, e instaurassem quatro pontos cardeais no municIpio, corn mais urn no Centro, como centrais pan fazerem a vaclnaçAo, em vários dias e fora do horário normal de trabaiho, isso porque alguns municipes ihe procumram por não terem como irem ao Centro de Controle de Zoonoses por conta do horário de trabaiho, sendo por isso necessário haver urn horário expandido, seja para levarem os animals ao Centro de Controle de Zoonoses, ou entAo se tivessem estes quatro pontos cardeais rnais o Centro como locals de vacinaçAo. Acredita ser algo muito importante e terne muito que, se nAo fizerem esta carnpanha no municIplo, sofram, a curto, médio e longo prazo, corn este problerna tAo s6rio e que felizrnente nAo tern no rnunicIpio, que é a raiva. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA MAGALHAFS, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan cornentar que também foi marcada em urna publicaçäo e algurnas pessoas the procuraram, inclusive a pessoa mencionada pelo Vereador Bira, a quem procuram ajudarjá ha muito tempo, e propöe, alérn do oficio, que façam urna reuniAo, mesmo online, entre o Vereador Bira, Vereadora Can e mais qualquer Vereador que queira participar, junto ao Diretor, para solicitar agilidade, pois realmente a raiva é uma zoonose, como bern disse a Vereadora Can, além do que tern toda esta situação das pessoas da zona rural e das pessoas que trabaiham, e é urna questAo de saüde püblica tambCm. 0 prOxirno inscrito é o VEREADOR 'osE EDUARDO, que apOs cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite, em relacào a esta 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP discussao que está tendo nesta noite na Casa, pan esciarecer que a vacinação antirrábica é de fundamental irnportãncia em qualquer municIpio do Brasil, e que não tern casos de raiva no Estado de São Paulo desde 1997, corn apenas um caso em 2018 de raiva por morcegos, nAo de pane canina. Reforça a irnportãncia da fala do Vereador Bin, pois a rede municipal tern que fazer a vacina de rotina dos cães, e que quem tentou frear a vacinaçao antirrébica no Estado de São Paulo fol o Governador Déria por rneio da Secretaria Estadual de Saüde, sendo que os municIpios tern a vacina e fazem o trabaiho correto, por isso tern mesrno que atender a solicitaçAo do Vereador Bin pan que facam as vacinas de rotinas nos cAes e gatos, apenas evitando aglorneraçoes por causa da pandemia e desenvolver urn projeto, sem pressa de vacinar todos os anirnais em uma semana. Considera interessante a proposta da Vereadora Can dos pontos cardeais pan vacinação, e reforçando que vale a pena conversarem com o pessoal do Centro de Controle de Zoonoses pan desenvolverern urn projeto pan que ocorram estas vacinaçOes, principalmente pan estas pessoas que abrigam cAes e não tern condicöes de levar os animais ate o Centro de Controle de Zoonoses pan vacinação. Encerra deixando esciarecido que o adiamento da vacina foi feito descle 05 de agosto, por rneio da Secretária Estadual de SaUde, rnas que os municIpios tern todo o processo pan que ela ocorra. 0 próxirno inscrito e o VEREADOR ODAIR PIRINOTO, que apos cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan compartilhar das rnanifestaçoes dos Vereadores, e que se for de acordo fazerem este oficio corn o apoio de todos os Vereadores, que seja feito ern nome de todos os Vereadores da Casa, porque se ha condiçoes de executarem o serviço e nAo houver problema devido a pandernia, acredita que deve ser sim feito este trabaiho feito por todos os arios. o préximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINE! DAMALIO, que apôs cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan concordar corn os pronunciamento, comentando que inclusive iria pedir pan fazer um docurnento pela Casa, porque além da protecão aos animais, a vacina protege os rnunIcipes, pois vém de uma tan rnuito baixa de raiva no rnunicIpio, e se deixarem pode acabar acontecendo, porque tern muitos rnorcegos na cidade, que e o vetor da raiva pan os animals, por isso acredita que ser muito importante que façam urn docurnento por esta Casa, pedindo que se realize esta vacinação. 0 próximo inscrito e o VEREADOR CLA UDINHO, que apes curnprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan inforrnar que esteve ern contato corn a Diretora Municipal de Saüde e Ihe informou que foi uma determinação do Estado, nAo da Prefeitura, devido a baixa adesao que houve 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP nas campanhas anteriores, por isso nao disponibilizaram a estrutura para ser feita a campanha, mas que no Centro de Controle de Zoonoses estAo disponibilizando as vacinaçOes, pedindo que, no caso citado pelo Vereador Bin, entre em contato informando o nümero de anirnais pan que eta possa disponibilizar neste caso ou como em outras situacôes idénticas. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDLENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a verificaçao de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é ø VEREADOR BIRA, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan manter seu pedido feito anteriormente, pan que tenham por escrito e possa dat a resposta a quern so!icitou, pois ate sexta-feira nAo estava sendo possIvel buscar os animais e nem ceder as vacinas pan que eta aplicasse. Explica que está mantendo este pedido de oftcio porque, ha quinze dias atrás, o Vereador Vick levantou o acontecido de que uma pessoa ficou desde as 10 horas da manha ate a noite para ser atendido por causa de urn medico, sobre o qual encarninharam oficio a Diretora Municipal de SaUde, corn a sugestAo de que, já que as unidades básicas de saUde e programas de saüde da farni!ia estAo corn baixo atendimento, os medicos fossem des!ocados pan ajudarem, e que a Vereadora Patricia inforrnou que jé havia comunicado e isso seria resolvido. Porém, coma que hoje recebeu trés denüncias, sendo uma de urn senhor que vern se recuperando de uma pneumonia, passou mat hoje novamente, e que ficou do meio dia ate as 17 horas no Centro de Atendimento, quando foi embon porque desistiu do atendirnento, que estava corn apenas urn medico, por isso reforça que precisavam da resposta por escrito pan poderern mostrar que fizeram a parte deles. Outro assunto que vem trazer é sobre uma denüncia de alguns depósitos de sucata em São JoAo da Boa Vista, que alegararn que existia uma pessoa que tornava conta da reciclagem no Distrito Industrial, que traba!hava corn alguns parentes e por firn acabou demitida porque montou urn comércio de sucata particular, e desde entAo os catadores de reciclagem tern sofrido opressAo. Conta que na semana passada um caminhAo .- -. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da JR (ramas, que cuida da coleta seletiva, foi ate a casa de urn cidadâo e recolheu as mercadorias dele, scm que este senhor estivesse em casa, por sorte urn vizinho entrou em contato e esclareceu a situaçAo, corn a sucata sendo levada a Sucatas Ferreira, onde foi pesada e o dinheiro levada ao senhor. Por isso pede ao Senhor Presidente que fosse aberta uma comissAo nesta Casa pan ser estuda a situação da coleta seletiva, porquc ha denüncias fortes e esta Casa nao pode deixar passar ou se omitir, e que for necessário seth informado o nome de todos estes catadores de reciclagem que estAo sofrendo opressAo e algumas coisas a mais. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das Comissöes Permanentes: COMISSAO DE JUSTLA E REDAcA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E ORcAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATJVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joäo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessâo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Seithor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 248 SessAo Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ala da 24 SessAo Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 7 S ,gL.SLJ IQY CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Sessao. Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio: "Senhor Presidente, eu solicito que o senhor nomeasse urn relator espacial pam dois documentos de minha autoria: Projeto de Lei do Legislativo no 29/2020 e Mocào de Repüdio no 58/2020." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretârio que continue a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei no 068/2020 - Do Executivo - Passa a denorninarse "GINASIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o equipamento páblico de educaçAo da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada a Rua David de Carvaiho no 1.125, no Bairro Vila Valentim. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 068/2020. Em discussâo. 0 Senhor Presidente esclarece que este projeto teve a questAo da localizaçâo questionado na ültima SessAo Ordinária pelo Vereador Bin, porém a Câmara Municipal consultou e realmente o cadastro consta como Vila Valentim. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votação ünica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo n o010/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla - Concede Medaiha de Mérito Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissàes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo no 010/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Camaro Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 049/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio NhoIla - Denomina-se RUA AUGUSTA SARTORIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento Jardim Nova UniAo. Parecer favoravel da Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 049/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em volaçdo ánica. Ao Prefrito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Le&islativo no 050/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla - Denomina-se RUA ALCEU MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardim Nova Uniào. Parecerfavoravel cia Comistho de Justiça e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP de Lei do Legislativo n° 050/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 051/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla - Denomina-se RUA MAERCIO TONIZZA FILHO, a Rua Urn (1), do Loteamento Industrial 2R2. Parecer favorável da Comissäo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Lepislativo n° 057/2020 - De autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Tin) - Denomina-se RUA MARIA PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Pram". Parecer favoravel da Comissäo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2020. Em discussão. Em votação. Aprovado em votaqâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 058/2020 - Dc autoria do Vereador AntOnio Aparecido do Silva (flu) - Denomina-se RUA GALDINO ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Lotearnento Residencial Fechado "Valle do Pram". Parecerfavoravel da Comissão de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo 0 058/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SECUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Legislativo n° 030/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova Repüblica, Etapa II. Os pareceresjáforam lidos em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacão. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei it0 064/2020 - Do Executivo - Altera a Ailnea "e", insere a Ailnea "f" e altera o §1 0 do Artigo 6°, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens pan a implantaçAo de novas indUstrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliaçAo dos já existentes no MunicIpio de São Joào da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo it0 064/2020. Em discussdo. Pela ordem, o Vereador Rui: "Eu gostaria de pedir vista de uma semana deste CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP projeto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Rui de que se dé vista do Projeto de Lei do Legislativo no 064/2020 por uma semana. Em discussâo. Em votaçJo. Aprovado o pedido de vista por uma semana deste projeto. Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu gostaria de agradecer ao Vereador Rul, porque eu pedi vista na semana passada e ate agora não chegou resposta de nenhuma das questOes. Então quero agradecer por ele ter pedido esta vista novamente ate que cheguem os documentos." Pro jeto de Lei no 065/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matricula n° 40.971 corn o lote 8-A da Quadra "A", matrIcula no 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacIo o Projeto de Lei do Execufivo no 065/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discustho. Proieto de Lei no 071/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Aniador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 071/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discustho. Proleto de Lei do Le&islativo no 022/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceresfavoráveis dos Comissôes de Jus:iça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 022/2020. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Proieto de Lei do Legislativo no 023/2020— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tilt) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipés. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 023/2020. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Legislativo no 024/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipés. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 024/2020. Em discussâo. Em 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Proieto de Lei do Legislativo no 026/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 026/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussao. Proieto de Lei do Le2islativo no 027/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (lit:) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceresfavoraveis das Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 027/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Le2islativo no 054/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Obriga os petshops, as cilnicas e hospitais veterinérios a informar ao Poder Püblico a constataçAo de indicios de maus-tratos nos animais por des atendidos. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 054/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei do Le2islativo no 055/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Autoriza a colocaçAo de dormitórios, cornedouros e bebedouros para animals de ma no municIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 055/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussâo. Proieto de Lei do Le2islativo no 056/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, corn a Rua Augusta Simoes, no bairro Parque das Naçôes. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo 0 Projeto de Lei do Legislativo no 056/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussão. Atendendo solicitacAo do Vereador Claudinei Damalio, o Senhor Presidente nomeia o Vereador José Cláudio Ferreira para ser o relator especial ao Projeto de Lei do Legislativo no 029/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, e o Vereador Hélcio Teixeira de Lima para ser o relator especial a Mocão 00 058/2020. Esgotados 12 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pam a pafle destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito em Explicacoes Pessoais é o Vereador Claudinho, retornando o tema levantado pelo Vereador Bin sobre o born trabaiho realizado corn relaçao a vacinaçâo, e a proposta deste oficio ser encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses, acredita que o docurnento já poderia set encaminhado corn o norne da pessoa, a quantidade de animals e o endereço, o que facilita e toma prático o oflcio, porque pelo que entendeu da Diretora Municipal de Saüde, já está tudo certo. 0 préximo é o Vereador Bira inforina que passará os dados pan a Casa assim que puder, e sugere aos demais Vereadores tambemjá indicarern as pessoas que Ihes procurarem sobre este tema, pois acredita que serâo bastantes pessoas. A próxima é a Vereadora Can, que reitera o seu pedido pan que seja feito urn piano de vacinaçAo em quatro pontos cardeais e na zona rural, sendo nào sO requerimento, mas que fosse enviado o pedido de urn estudo. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, lembrando que a próxima SessAo Ordinária seth na terça-feira, devido ao feriado de 07 de setembro na segunda-feira, e dá a presente Sessao por encerrada. Erain 20h 1 5mins quando se encerrou a presente Sessio, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que as Vereadoras Maria Cândida de Oliveira Costa e Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Motto estiveram presentes de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Cãmara Municipal -, e com o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos trinta e urn dias do mês de agosto de dois mll e vinte (31/08/2020). AN TO VA PRESIDENTE 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 'DONIZElTI PIRINOTO 10. SECRETARIO ANT REIRA CISLATIVA /oYGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO --½ 13
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2020. Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro Vila Valentim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede Medalha de Mérito Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA AUGUSTA SARTÓRIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA ALCEU MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA FILHO, a Rua Um (1), do Loteamento Industrial 2R2. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA GALDINO ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFESTFestival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL