| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2013-04-22 |
| native_id | 42 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 22 de abril de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 18H40 PTB. Reberson José de Menezes. 03 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H05 PR. Luis Carlos Domiciano. 05 - 19H10 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06 – 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 07 – 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 08 – 19H16 PSD. Gerson Araújo Pinto. 09 – 19H17 PSD. Ademir Martins Boaventura. 10 – 19H19 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 11 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H20 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 15 – 19H47 PV. Raimundo Rui. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-Ofício nº 195/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 034/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 233/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 197/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 239/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 251/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 199/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 269/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 200/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 005/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 201/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 020/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 202/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 047/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 203/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 082/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 083/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 205/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 207/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 160/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 208/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 186/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 209/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 209/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 210/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 213/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 211/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 017/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 212/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 049/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 213/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 215/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 214/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 215/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 081/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 082/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 089/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 090/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 105/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 116/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 221/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 124/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 222/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 145/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 223/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 166/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 224/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 167/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 037/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 226/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 050/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 227/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 022/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 228/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 068/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 229/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 069/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 230/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 050/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 231/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 232/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 132/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 233/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 144/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 164/2013, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 235/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 167/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 236/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 168/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 237/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 169/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 238/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 184/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 239/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 188/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 207/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 242/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 243/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 006/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 012/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 022/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 025/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 039/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 062/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 108/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 136/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 251/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 151/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 252/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 180/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 199/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 254/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 168/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 255/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 268/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 256/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 257/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2013, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 258/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 179/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 259/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 208/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 260/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 210/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 261/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 211/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 212/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 263/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 264/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 225/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 265/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 273/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 266/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 106/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 267/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 083/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 268/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 001/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 269/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 270/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 069/2013, de autoria do Vereador José Claudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 271/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 070/2013, de autoria do Vereador José Claudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 272/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 073/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 273/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 087/2013, de autoria do Vereador José Claudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 274/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 088/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 275/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 091/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 276/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 099/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 277/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 278/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 118/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 279/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 119/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 280/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 281/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 121/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 282/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 125/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 283/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 177/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 284/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 180/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 285/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 185/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 187/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 287/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 189/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 288/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 289/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 206/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 290/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 224/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 291/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 036/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 292/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 041/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 293/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 094/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 294/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 097/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 295/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 195/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 296/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 003/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 298/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 025/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 299/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 026/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 300/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 029/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 301/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 033/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 302/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 090/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 303/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 114/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 304/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 305/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 217/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 306/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 219/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 307/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 222/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 308/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 200/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 309/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 037/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 310/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 042/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 311/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 045/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 312/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 047/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 313/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 052/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 314/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 055/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 315/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 056/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 316/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 058/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 317/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 060/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 318/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 063/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 319/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 065/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 320/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 082/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 321/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 322/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 323/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 132/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 324/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 142/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 325/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 144/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 326/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 148/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 327/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 153/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 328/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 171/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 329/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 172/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 330/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 205/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 331/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 216/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 332/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 069/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 333/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 001/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 334/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 066/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 335/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 070/2013, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 336/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 117/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 337/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 121/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 338/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 174/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 339/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 188/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 340/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 180/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 341/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 184/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 342/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 343/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 344/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 206/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 345/2513 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 207/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 346/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 347/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 012/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 348/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 022/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 349/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 025/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 350/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 062/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 351/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 082/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 352/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 006/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 353/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 020/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 354/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 021/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 355/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 022/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 356/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 050/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 357/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 054/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 358/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 359/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 159/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 360/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 164/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 361/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 167/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 362/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 168/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 363/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 169/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 364/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 186/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 365/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 226/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 366/2013 – Encaminha resposta as Indicações nºs 005 e 014/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 367/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 040/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 368/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 041/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 369/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 148/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 370/2013 – Encaminha resposta a Indicação nº 150/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 371/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 006/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 372/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 227/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 373/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 236/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 374/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 169/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 375/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, equipamentos de propriedade de Renato Oliveira Senise da Silva, a serem destinados ao Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 376/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 042/2013, que cria o cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor III, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 377/2013 - Encaminha resposta em complementação à resposta ao Ofício nº 251/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 378/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 253/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura, comunicando a impossibilidade do comparecimento da Senhora Lia Bissoli Malaman, Diretora do Departamento de Saúde, na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2.013. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor Gesofato Vernim. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 026/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo e Odair Perinoto - Solicita o envio de Moção de Congratulações à aluna da Escola de Infância Experimental Integrado: Rafaela Junqueira Spessoto; vencedora do concurso internacional da UNESCO – “Sementes de Artistas de Todo o Mundo” – categoria 03 a 05 anos: Tema 2013: “Nascido em Algum Lugar”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 257/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a presença do Ilustríssimo Senhor Alcides Flaminio, Provedor da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, na Sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 258/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves de Oliveira e Odair Perinoto – Solicita que esclareça a todos os Servidores Públicos Municipais, seja de carreira ou de confiança, para atenderem o Vereador em suas diligências dentro das repartições públicas, conforme determina o artigo 19 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 259/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezese subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves e Gérson Araújo – Solicita ao Executivo o envio mensal de todas as multas efetuadas referentes à Lei nº 2933/2010. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 260/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Leonildes Chaves, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita ao Executivo providenciar o conserto do aparelho de Ultrassonografia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 261/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva Claudinei Damalio, Raimundo rui, roberto Campos e Odair Perinoto- Requer seja enviado ofício ao Senhor Engenheiro Responsável do DER, para execute a identificação de kilometragem da Estrada Velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 262/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, Claudinei Damalio e Fernando Betti– Requer o envio de ofício ao Engenheiro Responsável do DER, para que execute a reparação da proteção lateral da Ponte Nova sobre o córrego na Estrada Velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 271/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Junior, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita a realização da Maratona Escola Comunidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 272/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita sinalização de solo para a parada de veículos na Rua Carolina Malheiros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 273/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a poda das árvores existentes na Rua Giordano Cyrto, confluência com a Rua Letícia de Cerqueira Rossi, em frente ao nº 124. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 274/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um poste com braço de luz na Rua Giordano Cyrto, em frente ao nº 124. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 275/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Santa Terezinha, em frente ao nº1268, Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 276/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Julio de Carvalho, em frente ao nº 286, Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 277/2013 – De autoria do Vereador Fernando Bett e subscrito pelos Vereaores Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto e Luis Carlos Domenciano – Solicita a reforma e colocação de aparelhos de ginástica na Praça São Bom Jesus, localizada no Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 278/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento de trecho da Rua Conrado Gianelli, altura do nº 59. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 279/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Rua Ítalo José Scurato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 280/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair perinoto, roberto Campos, Fernando Betti, antonio aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Gérson Araújo - Solicita a pintura da marcação da quadra de futebol de salão e demais necessárias e colocação de traves e demais acessórios da quadra do Jardim Cledirna, juntamente com a limpeza dos arredores do local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 281/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Odair perinoto e Roberto Campos – Solicita o conserto e manutenção da área que não está asfaltada da Rua Matheus Delalibera e Estrada Rural denominada Pedra Rachada até seu final. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 282/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita sejam feitas rampas de acessibilidade, a partir do número 2300 até o final, na Pista de Caminhada localizada na Avenida Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 075/2013 - Da Sociedade de São Vicente de Paulo - Convite para participar da comemoração dos "200 Anos de Nascimento do Beato Antônio Frederico Ozanam", a realizar-se no dia 20 de abril de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2013 – Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Ofício nº 012/2013 - Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que proceda a verificação de Vereadores inscritos para fazer uso no Pequeno Expediente. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso do Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Senhor Júlio César Valim (Paraná) que fará um agradecimento pelo apoio recebido e falar sobre seus projetos. Com a palavra o Vereado senhor Júlio César Valim - Boa Noite a vocês o meu nome é Júlio César, conhecido por Paraná. Sou corredor da São Silvestre. Vem acontecendo uma coisa aqui em São João. Que todo mundo recebe uma Medalha de Honra ao Mérito só que nunca recebi nada. Graças a Deus tenho tido o apoio da empresa de nossa cidade. Agora vou correr, e para correr com os Quenianos tem que ser da elite. Queria fazer um apelo para vocês para poder fazer uma caminha dia 7 de setembro, e vim pedir apoio para vocês dar um carro do som e um cafezinho para os participantes. Nunca mais vou esquecer o apoio do Gérson que me patrocinou na inscrição. Vou explicar para vocês não tenho tempo para corre atrás de patrocínio. Vai atrás de um fecha a porta vai atrás do outro fecha a porta. Tenho que correr atrás do Kalú que sempre esta me salvando, agradecer ao Gérson que vem dando apoio pela quinta vez. Na poderia esquecer o Palmeiras que me ajuda também. Galera obrigada. Conversei com o Dr. Delegado e ele vai fazer uma caminhada também. Não quero dinheiro nem nada, porque se você isto tinha uma menina que esta doida para casar, mais vocês sabe o que dá cadeia hoje em dia e pensão. Obrigado gente. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo cidadão a ocupar a tribuna nesta noite O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Senhor Alencar Aguiar Neto, que falará sobre o Projeto de Lei que concede subvenção à Associação dos Sem Casa. Com a palavra o senhor Alencar Aguiar Neto - Senhor Presidente, senhor Secretário, membros da Mesa e senhoras e senhores presentes no auditório. Tomo a liberdade de vir, porque encontra neste Casa. É um Projeto na ordem de R$ 120,00 mil reais, conversando com alguns Vereadores achei por bem vir dar algumas explicações. Vou tomar a liberdade de pedir para que os senhores nos acompanhasse neste ofício que encaminhei ao Presidente da Câmara a quinze dias. Atendendo solicitação da Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista redigimos esses esclarecimentos na expectativa de explicarmos as atividades da Associação dos Sem Casa de São Joao da Boa Vista e as razoes da sua utilização como instrumento alternativo na construção de moradias populares. A Associação dos Sem Casa de São Joao da Boa Vista foi fundada durante o governo do ex-prefeito Laert que tinha uma politica habitacional exclusivamente voltada para a construção de conjuntos habitacionais através de grandes construtoras que traziam trabalhadores de fora, usavam materiais produzidos em outros Municípios (tijolos baianos, blocos cerâmicos e outros) e produziam casas caras que excluíam a maioria dos necessitados de baixa renda. A Associação comprou o terreno onde hoje esta implantado 0 Jardim das Amoreiras I e II atendendo 226 famílias através de um programa de autoconstrução. Foram atendidas famílias de baixa renda excluídas do programa oficial. Justiça seja feita, a Prefeitura Municipal na época ajudou fornecendo os trabalhos de engenharia para elaboração do projeto e contribuiu para construir parte da infraestrutura que foi concluída no governo do exprefeito Nelson Mancini Nicolau. Programas do Ministério das Cidades - Fundo de Desenvolvimento Habitacional – FOS. Antigamente 0 Ministério das Cidades permitia que um grupo de famílias reunidas em uma Associação pleiteassem recursos para construção de suas moradias. 0 Jardim Europa foi edificado com base nessas regras. Juntamos as famílias sorteadas apos regular inscrição no Programa Municipal de Habitação Popular e fundamos a Associação Organizadora e Construtora do Conjunto Habitacional Popular Jardim Europa e conseguimos recursos para construção de 180 unidades na primeira etapa e 162 unidades na segunda etapa, 342 no total. O Ministério das Cidades mudou as regras de atendimento a Entidades (Associações, Sindicatos, etc.) exigiu que as entidades tivessem três anos de existência e que passassem por um processo de credenciamento comprovando um histórico de implantação de conjuntos habitacionais e de pessoal habilitado para gerir os recursos financeiros. A (mica entidade regularmente habilitada para pleitear recursos em São Joao e a Associação dos Sem Casa que se cadastrou, foi credenciada e conseguiu recursos para a construção do Jardim das Azaléias II, com 79 unidades. Os recursos financeiros do financiamento foram de R$ 38.162,93 por unidade. A Prefeitura Municipal atua como parceira da Associação tendo doado os terrenos e construindo toda infraestrutura no Jardim das Azaleias. Ela coloca 0 Departamento de Assistência Social, 0 Setor de Habitação, 0 Departamento de Planejamento e outros para contribuir com a Associação para viabilizar programas habitacionais alternativos que usam mão de obra local e consomem a maior quantidade possível de materiais produzidos no Município. A Assessoria de Habitação e a responsável pela elaboração do projeto de moradia, seu orçamento e cronograma físicofinanceiro e de toda documentação exigida pela Caixa Econ6mica Federal e como os recursos sac pequenos (R$ 38.162,93) tivemos que adotar um projeto de 45,50 m2 . No Jardim das Azaleias I optamos por fazer a casa de 51,50m2 e tivemos a falta de recursos de R$ 298.900,19. No Jardim das Azaleias II, cientes do ocorrido na primeira e do aumento de custos, principalmente na mão de obra, reduzimos 0 projeto da casa para, 45,50 m2 e tivemos a falta de recursos de aproximadamente R$ 120.000,00. Poderíamos trabalhar com uma margem de segurança grande de forma a sabermos de pronto que os recursos financeiros seriam suficientes, basta ria diminuirmos 0 tamanho das moradias, mas como sempre queremos fazer 0 melhor para as famílias que mais precisam optamos por correr 0 risco calculado de não diminuir a casa do Jardim das Azaleias II para uma metragem inferior a 45,50 m2 . Construímos com qualidade a R$ 872,13 por metro quadrado, com todos os custos trabalhistas e fiscais, pois todos os materiais e toda mão de obra foi. paga com notas fiscais. Construímos com R$ 39.681,91, com mão de obra local, consumindo materiais produzidos aqui e casas de qualidade, elogiadas por todos que as conheceram e principal mente pelo corpo técnico da Caixa Econ6mica Federal. A titulo de ilustração informamos que o Ministério das Cidades financiou ate hoje 18 programas habitacionais através de Entidades em todo o Estado de São Paulo, desses 2 sac. de São Joao da Boa Vista. Precisamos desses recursos para pagarmos os empreiteiros que por sua vez tem que pagar seus funcionários e também para encerrar a contabilidade do Jardim das Azaleias II. Informamos ainda que somos auditados pelo Tribunal de Contas da União que ate hoje não encontrou nada irregular na nossa prestação de contas. Contamos com a colaboração dos senhores vereadores. Imaginei que redigindo esse documento, por que ser das dificuldades das pessoas que não trabalha nesta área entender isto. O senhor Presidente informa que o tempo do senhor Alencar se esgotou. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e não existindo mais inscrito na Tribuna Livre. O senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior - Boa noite a todos, estou solicitando a palavra para justificar a linha de raciocínio da Comissões de Justiça e Finanças com relação ao Jardim das Paineiras. O Prefeito encaminhou o Projeto de Lei 032/2013 – Solicitando uma verba de R$ 1.588.000,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e oito mil reais). Foi solicitado pelas Comissões através de um ofício, feito pelo Presidente da Casa Vereador Roberto Campos – Para que mandasse um cronograma de obras e planilha de custo. E o que eles mandaram é este que está projeto. Ele coloca Item 1 – Jardim das Paineiras – Discrição do material no total de R$ 1.524.600,00 (Hum milhão, quinhentos e vinte e quarto mil e seiscentos reais. Item – 2 – Obra de recape asfáltico – Pátio da Unifae. Total de R$ 21.340,00 (vinte e hum mil, trezentos e quarenta mil reais). Item – 3 – Pátio da Fabrica de Aviões – Distrito Industrial. Total. R$ 17.460,00 (Dezessete mil, quatrocentos e sessenta mil reais). Item – 4 – Diversas vias públicas do município. Total – R$ 213.400,00 (Duzentos e treze mil e quatrocentos reais). Totalizando R$ 1.588.000,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e oito mil reais). Este foi o documento enviado as Comissões. A Comissão se reuniu no 19 de abril e não aprovou o Projeto e nós solicitamos ao Prefeito que reaviasse um novo Projeto, porque no documento só consta Jardim das Paineiras. Foi encaminha um novo ofício de número 377 – pelo Prefeito e não tem como fazer a projeção para os senhores. Ele coloca com valor inicial R$ 1.524.600,00 e no Item – 4 ele coloca novamente Diversas Obras públicas R$ 213.400,00, Na realidade não vem havendo um bloqueio das Comissões. O que não tem vindo é informações corretas, vindo estas informações o Projeto será aprovado, não havendo nenhuma objeção nem das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O Vereador Leonildes Chaves concede um aparte ao Vereador José Claudio Ferreira – Na realidade o envio de nova resposta pelo Executivo. A administração fez uma economia de um valor de R$ 150.000,00 de pedra brita. Porque a Prefeitura conseguiu gratuitamente a terra necessária para troca de solo do terreno. Na verdade ele esta aproveitando este R$ 213.400,00 para o recape de várias ruas da cidade. Não vejo aonde está o erro. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Junior – Se no projeto original ele colocasse vias públicas sem mencionar somente Jardim das Paineiras, o projeto está errado. O Vereador Leonildes Chaves Junior concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminhei um Requerimento para a Prefeitura solicitando quais as ruas que seriam recapeadas em nossa cidade e me responderam que estavam esperando verba parlamentar. Agora tem? A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves de Oliveira – Como entro estes R$ 213.400,00. Queria que o projeto chegasse de uma maneira correta. Gostaria de encerrar e justificar o porque o projeto não foi mandado corretamente. O Vereador Leonildes Chaves Junior concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Já foi feito guias e sarjetas nos Jardim das Paineiras e não tem nenhum documento que foi feito pela Prefeitura. Já foram pagas estas guias e já estão todas destruídas. Um Projeto não tem nada haver com o outro. Não podemos engolir um projeto desta maneira. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Junior – O Projeto vai ser aprovado sem dúvidas nenhuma quando vier da maneira correta. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Boa noite a todos. Vou falar em um assunto aqui que entrou na Casa, que é em relação às casas para entidade. Em 2010, foi o primeiro projeto da CDHU que tive conhecimento através da Internet. O Nosso Sindicato, na época nos fizemos inscrição para este projeto. Mandamos todos os documentos necessários para a CDHU, na época o Prefeito até assinou um ofício doando o terreno para os 160 lotes desde que o Sindicato fosse aprovado neste Projeto. O Sindicato foi selecionado em primeiro lugar do Estado de São Paulo para as 160 casas. Depois nós seguimos todos os tramites que a CDHU mandou. Na inauguração do AME o senhor Silvio Torres veio até a cidade de São João da Boa Vista e inclusive a entrevista está gravada, que ele falou que estava liberado o projeto do Sindicato por ter sido aprovado em primeiro. Nós já mandamos três cartas em AR, e dois responderam que estava em análise jurídica e depois não responderam mais nada. Acho que isto é uma falta consideração a uma entidade séria e que saiu no site da CDHU, e não recebemos nenhuma resposta. Então solicito a Casa que faça um ofício comprando da CDHU explicações sobre isto, já que eles estão tão aptos para fazer casa. Muito obrigado era somente isto. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 8ª. Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8ª. Sessão Ordinária dia 15 abril de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 008/2013. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 032/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.588.000,00, visando o reforço de dotações orçamentárias vigentes, objetivando atender investimentos com a execução de obras de infraestrutura no Jardim das Paineiras. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência ao referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei nº 032/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.588.000,00, visando o reforço de dotações orçamentárias vigentes, objetivando atender investimentos com a execução de obras de infraestrutura no Jardim das Paineiras. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a emenda apresentada pelos Vereadores Gérson Araújo, Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura, Leonildes Chaves Junior, Odair Perinoto,. Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 32/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” Artigo 1º - Altera o Artigo 1º do projeto de Lei 32/2013, que passará a ter a seguinte redação: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.374.600,00 (Hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais), visando o reforço de dotações orçamentárias vigentes, objetivando atender investimentos com a execução de obras de infraestrutura no Jardim das Paineiras, de acordo com a seguinte classificação técnica: 52.01.03.01.449051.1545100041001 – Infraestrutura Urbana R$1.374.600,00 Artigo 2º - Altera o artigo 2º do projeto de Lei 32/2013, que passará a ter a seguinte redação: Artigo 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 56.01.03.01.449051.2266100031003 – Promoção Industr R$ 1.374.600,00. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Junior – Roberto gostaria de deixar aos moradores do Jardim das Paineiras e a população que esta emenda foi para corrigir um erro do Executivo. Durante o debate da emenda o Vereador Titi disse que pode haver um veto a emenda. Então se ocorrer o veto será do Executivo e não desta Casa. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Antônio Aparecido da Silva – Foi intensão de alertar a Casa com a intenção de não atrasar mais as obras, para adiantar falei com o Prefeito e o José Eduardo falou com o Prefeito e ele disse que a lei será sancionada de acordo com a emenda para que tenha inicio as obras dos Jardim das Paineiras. Se houver necessidade ele vai mandar um projeto para suplementar. Os moradores podem ficar tranquilos que ele vai sancionar a emenda. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Nós não fomos consultados a respeito de fazer a emenda ou não, todos nós estamos a favor da emenda não só estes Vereadores que assinaram. Tenho certeza que todos foram a favor da emenda, inclusive ligamos para o Prefeito para saber se ele ira vetar ou não a emenda. Tudo isto nós fizemos em consideração aos moradores do Jardim das Paineiras. Pede a palavra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio – A emenda foi eu quem fiz, e os sete Vereadores concordaram em subscrever a minha emenda. Graças a emenda que dei entrada vai ser liberada a verba para o Jardim das Paineiras. Espero que tudo isto que o Titi disse, seja cumprido pelo senhor Prefeito. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luís Carlos Domiciano – Não vai ser liberado somente por causa da sua emenda não. Já tínhamos uma posição para votar este projeto. Já era para ser aprovada antes, não foi por causa da sua emenda não. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo – Independente não atrasamos nada não, foi um erro do Executivo, a função dos Vereadores e de fiscalizar e orientar, fazer a coisa correta. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Antônio Aparecido da Silva – Queria dizer que esta discussão faz parte, não existe aqui culpado ou não culpado a discussão em uma Câmara faz parte. A minha intervenção na Câmara e de tentar resolver os problemas ouvimos todos que tinha que ser ouvidos e estamos chegando a um acordo que é liberal o recurso do Jardim das Paineiras. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda por unanimidade. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 032/2013. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existido número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que continue a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Moção de Repúdio nº 22/2013 – Ver Raimundo Rui – Envia repúdio ao Conselho Federal de Medicina, na pessoa de seu Presidente Roberto D’ Avila, pela defesa da legalização do aborto de gestações com até 12 semanas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é majoritário favorável ao envio da Moção de Repúdio. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário para o envio da Moção de Repúdio. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Até conversei com o Rui sobre isto e tinha algumas dúvidas se o Presidente do Conselho Regional de Medicina iria apoiar o abortamento de fetos com 12 meses de gestação. Só para esclarecer ser Rui. Teve o primeiro encontro de Conselho de Medicina em Belém no Pará. Por incrível que pareça você esta com a razão até vou ler uma parte aqui. “Especificada e na sociedade, em geral. Pelo entendimento dos conselhos, mesmo com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do C6digo Penal 0 abono continuara a ser crime no Brasil. A mudança a consistira em maior quantidade de "causas exc1udentes de ilicitude" . Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurara delito grave, passível de. Punição. Atos praticados fora desse escopo será penalizados. Por maioria os Conselhos de Medicina concordaram que a reforma do Código Penal deve afastar a ilicitude da interrupção ao da gestação ao nas seguintes situações a) quando "houver risco de vida ou a saúde da gestante"; b) se "a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida" : c) se for "comprovada a anencefalia ou quando (feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos e d) se "por vontade da gestante ate a 12ª.semana da gestação". Por este motivo sou favorável a Moção. Em votação. Aprovada a Moção de Repúdio por unanimidade. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício Vereador nº 007/13 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de março de 2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/13 – Criação de 01 cargo permanente da Prefeitura de Encarregado de Administração do CIC Tancredo Neves. O senhor Presidente pede vista deste projeto por uma semana. A seguir o senhor Presidente coloca o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Que seja dada vista por uma semana. Projeto de Lei nº 027/13 – Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 027/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 027/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente prorroga os trabalhos por mais 15 minutos. Projeto de Lei nº 030/13 – Prorroga a isenção concedida pelo inciso I do Art. 2º da Lei nº 86/89, que disciplina a concessão de incentivos para a instalação de indústria no Polo Industrial do Município de SJBV. – O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça, e contrário pela Inconstitucionalidade. Parecer da Comissão de Finanças é majoritário contrário. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Gostaria de pedir vista por uma semana do referido projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em deliberação. Em votação Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/13 – Extingue o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses e cria 03 vagas no cargo de Agente de Vigilância Ambiental e 03 cargos de Supervisor de Equipe de Vigilância Ambiental. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais são majoritários favoráveis a sua aprovação. Pede a palavra pela Ordem o senhor Presidente – Gostaria de pedir vista por uma semana do referido projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em deliberação. Em votação Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/13 – Extingue cargos e vagas e cria 01 vaga no cargo de Eletricista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 034/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 034/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/13 – Leonildes Chaves Jr – Concede o Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Sra. Juliana Abreu Silva Gião. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 004/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 004/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Resolução nº 004/2013 – Ver.a Elenice Imaculada Vidolim – Dispõe sobre a regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Resolução 004/2013. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 004/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejandolhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,40 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. (22/04/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO