| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2020-09-08 |
| native_id | 420 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 26° SESSAO ORDINARIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020 PRESIDENTE EM EXERCICIO: — JOSE CLAUDIO FERREIRA. 10SECRETARIO: — ODAIR DONIZETri PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 08 de setembro de 2020. orario. Partido. Vereador. 1—18h50 PSD. Claudinei Damalio. 2— 18h50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 3— 19h15 Etede. Elélcio Teixeira de Lima. 4— 19h20 P5DB. Joao Luis Moretto. 5— 19h22 DB. Sebastiao Neris de Oliveira. 6— 19h28 PSU. José Eduardo dos Reis. 7— 19h28 PTB. &guevirgue Antonio Nholla. 8— 19h30 EEM. Odair Donizetti Pirinoto. 9-19h15 DB. Gérson Arau'o Pinto. 10— 19h15 PL. Joao Batista da Costa. 11 — 19h15 1DB. José Claudio Ferreira. 12—19h35 EM. Raimundo Rui. 13—19h30 PL. Lids Carlos Domiciano. 14—19h30 PDT. Vlaria Candida de Oliveira Costa. 15—19h35 P5DB. Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, na ausencia do Vereador Antonio Aparecido da Silva, Presidente da Camara 1 • 1 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, dá inicio A 29 Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020, da 4$. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçäo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessâo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - OfIcios do Executivo: - Oflcio no 248/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 067/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga). A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo no 249/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 070/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 250/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 114/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposição dos Vereadores. Oficio no 251/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 134/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 252/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 157/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 253/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 170/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposicäo dos Vereadores. Oflcio no 254/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 179/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposicão dos Vereadores. Oflcio no 255/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Oflcio ao Prefeito no 258/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo no 256/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito no 259/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Le2islativo no 061/2020 - De autoria do Vereador Ri-ti "Nova Onda" - Denomina-se RUA JOSÉ FRANCO FRAGA, a Rua Treze (13), do Loteamento Portal da Aliança II. Em deliberaqdo. Aprovado. A Gomissdo de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do Le2islativo no 062/2020 - De autoria do Vereador Sebassiâo Néris - Institui obrigaçâo de consulta a população interessada antes da transformação de uma regiAo do MunicIplo em Zona Residencial e Comercial. Em deliberaqão. 0 Vereador Bira comenta que hoje está apenas sendo dada entrada no documento, mas que nada disso estaria PA I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP acontecendo se o projeto de lei de zoneamento ja tivesse vindo para estudo pot esta Casa, porque não podem deixar a cidade travada como estAo pela falta desta lei, na qual tudo isso seth debatido, e que apesar disso é pertinente este projeto do Vereador Sebastiâo Néris. Aprovado. A Corn issão de Justiça e Redaçâo. OfIcios da Presidência: - OfIcio so Vereador n° 011/2020 - Da Presidência - Encaminha pam apreciacão o balancete da receita e da despesa referente ao més de agosto de 2020. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. Moyoes: - Moeão n° 066/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira) - Encaminha Moção de Congratulaçoes a Empresa Eltlisa pela realização do Concurso Meio Ambiente Saudável em parceria com a Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", SebastiAo Néris de Oliveira, Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Gérson Araüjo, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Clãudio Ferreira (Claudinho). MoyAo n° 067/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Congratulaçoes a empresa Elfusa pela realizaçAo do voluntariado corporativo o qual promoveu arrecadação de doaçoes a diversas entidades. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio 'Purga", Gérson Araüjo, Rui "Nova Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyao n° 068/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Lions Clube São JoAo da Boa Vista - Centro, pelos 53 anos ininterruptos de abertura do Altar da Pátria na Semana da Independência. Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", Aquevirque AntOnio Nholla (Vick). Moyâo n° 069/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Encaminha ao Govemador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e demais deputados, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo, Diretor Executivo da Fundação ITESP e Presidente da AFITESP MocAo de Apoio a manutençAo da Fundação ITESP. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira t • CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA- SP <4% c (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Luis Carlos Dorniciano (Bira). Mocão n° 070/2020 - De áutoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Encaminha MoçAo de protesto e repüdio ao Govemador do Estado de São Paulo, Deputados Estaduais e dernais autoridades do setor a proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Em deliberaçäo. Apro va do. A Comissdo de Justiça e Redoçdo. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), SebastiAo Néris de Oliveira. Req uerimentos: - Req uerimento n° 205/2020 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio N/ia/la, Lids Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui "Nova Onda" - Solicita ao CDHU que suspenda a dirninuiçAo do subsIdio dos bairros Jardirn das Horténcias, Jardirn das Rosas e Jardim Aurora, se possivel deste ano e do ano passado, de forma a cobrar mensalidades compativeis corn o rnomento que vivemos. Em deliberacâo. Aprovado. OjIciese. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, JoAo "Anselmo", JoAo Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Recuerimento n° 206/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo Municipal a colocaçAo de urna caçamba de lixo na entrada do Ribeirão Bonito, perto da Ponte Nova, Estrada Velha de São Joao/Vargem Grande do Sul. Em deliberaçâo. 0 Vereador Bira esclarece que está fazendo este requerimento, porque vários moradores estâo queixando que colocam lixo no chAo e os cAes tern rasgado os sacos de lixos e espalhado pam os pastos, inclusive corn algumas vacas adoecendo por terem cornido plástico, por isso pedem que seja colocada urna cacamba ou suporte pan que coloquern lixo. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 207/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita inforrnaçoes da Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista sobre providéncias para a revitalização da Praça Mario Meletti, localizada no bairro Jardirn Crepásculo. Em deliberaçâo. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelos Vereadores João Luis Moreuo, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga" e Sebastião Néris de Oliveira. Reguerimento if 208/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita do Executivo parcerias corn a iniciativa 4 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP privada pan implantaçAo de cameras de monitoramento nos pontos estratégicos de nossa cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Gérson Araüjo, JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhaes, Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Reguerimento n° 209/2020 - De autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita estudos em colocar ou edificar uma cobertura de proteçAo nos bancos existentes em frente O AME, na Praça Monsenhor Ramaiho. Em deliberaçdo. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: "A gente que vai sempre ao AME, a gente 'Ye OS bancos all em frente, corn os pássaros em dma das árvores. E tern pessoas que saern de casa as 4 horns da madrugada, 5 horas as vezes, de outra cidade, chega ali e nAo tern como sentar, pois estAo todos sujos. Além de estar precisando de mais bancos, está precisando fazer qualquer coisa sobre a limpeza e higiene daqueles bancos em frente ao AME. E questfio de saUde." Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento n° 210/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo a limpeza da linha férrea na Vila Trafani. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Luis Carlos Domiciano (Bira), Gérson Araüjo, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Patricia MagalhAes, José Cláudio Ferreira (Claudinho). ReQuerimento n° 211/2020 - De auloria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo Municipal a construcAo de uma praça no Jardirn São Salvador. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", João "Anselmo". Repuerimento n° 212/2020 - De autoria do Vereador Rub "Nova Onda" - REITERA AS INDICAçOES DE NOS 314/2013, 241/2013, 355/2014, 225/2015 e REQUERIMENTOS N°s 438/2013, 71/2016, 174/2016, 394/2016, 38/2018 e 029/2019, que solicita informaçoes e providéncias quanto a realizaçAo de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson corn a Rua General Osório. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento n° 213/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao SETRAN sinalizaçAo do solo no Jardim São Salvador. Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores JoAo Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 214/2020 - De auloria do Vereador Rub "Nova Onda" - Solicita ao Executivo Municipal a construçAo de uma area de Iazer no Bairro Vila Trafani. Em deliberaçdo. Aprovado. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patricia Magalhaes, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moreno, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo". Requerirnento n° 215/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao SETR.AN a sinalizaçâo do solo na Vila Trafani. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 216/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Ohda" - Solicita ao Executivo Municipal a rnanutençâo da area de Iazer da quadra de esportes do bairro Jardim CrepUsculo. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 217/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo Municipal a instalaçAo de aparelhos de ginástica na Praça do Rosário. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Patricia Magalhães, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moreno, JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento no 218/2020 - 13€ autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo a manutençAo da estrada de terra da Pedra Rachada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moreno, Joào "Anselmo", Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhães, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antonio Nholia (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reciuerimento n° 219/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - REITERA pedido de limpeza do piscinão da Vila Brasil, perto do Corso. Em deliberaçdo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu so gostaria de reiterar este pedido, pra qual já foi dado urn parecer de estar tudo ok, por sinai, rnas os moradores do entomo tern me entrado em contato e pedido, pois esté urn cheiro insuportável, que precisa ser feita uma manutençAo mais ativa para minimizar, tanto o criadouro quanto o cheiro de material fétido perto das residências." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Hé!cio "Purga", JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Patricia MagaihAes. Req uerimento 0 220/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita a co!ocaçäo de redutores na Vila Brasil, perto do supermercado Corso. Em deliberaçâo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Esse pedido também já foi feito em outra oportunidade, que é justo em rua perto do piscinAo, e o que estã acontecendo é pedir urn pouco mais de agilidade pan o Setor de Trãnsito, porque os carros estAo passando corn muita velocidade, tern muitas crianças no entomo. EntAo o perigo está iminente, antes que ocorra aiguma desgraça corn CAMARA MUNICIPAL DE SAO JciAO DA BOA VISTA - SP alguma criança naquela regiAo." Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", Joao "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Patricia Magalhäes. Indicaçöes: - Indicayão n° 063/2020 - 1k autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita ao Prefeito Municipal a pintura dos quebra-molas no MunicIpio. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Oficios do Expediente: - OfIcio do Expediente n° 095/2020 - Da Secretaria de Habitaçäo do Governo do Estado de SF - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 155/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposicdo dos Vereadores. Oflcio do Expediente nt' 096/2020 - Da senhora ivIarly 7'. Estevam de Camargo Fadiga - Encaminha resposta ao Oflcio Diverso no 139/2020, que ihe encarninhou MoçAo de CongratulaçOes. A disposiçdo dos Vereadores. OfIeio do Expediente no 097/2020 - DA UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referentes ao més de agosto/2020. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente em Exercicio passa a Sessäo para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda it chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR CLA UDJNEI DAMALIO, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan pedir esciarecimentos a Diretora Municipal de Saüde sobre a falta de medicos na UPA no domingo passado, dia 30 de agosto, assim como na terça-feira passada, dia 01 de setembro, e no sábado, dia 05 de setenibro, questionando que já que existe urn Diretor Técnico na UPA, por que o mesmo não cobriu a falta destes medicos. Assirn, pede ao Senhor Presidente que seus questiona.mentos sejam enviados a Diretora Municipal de Saüde: se faltaram medicos na UPA e, se realmente faltaram, por que näo foi coberta a falta destes medicos. Também conta que hoje enviou urn oficio ao Governo do Estado e ao Comando da Aeronáutica em Pirassununga, solicitando apoio de aeronaves que facam dispersäo de ãgua para conter os incéndios intensos que estAo acometendo a Serra da Mantiqueira. 0 próximo inscrito é o VEREADOR CLA UDINHO, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pam informar que este conversando, nesta tarde de hoje, corn o Prefeito Municipal, que estava naquele mornento na serra, acornpanhando o combate ao incêndio. Parabeniza o Vereador Claudinei pela inciativa, contando que o Prefeito Vanderlei ja havia Ihe informado que havia encaminhado oficios pam 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP diversas autoridades do Estado pan que fosse tomada urna posiçAo. Conta que a seithora Ma Laura Camargo tinha the informado no começo da noite que o Ministro Ricardo Salles havia autorizada a vinda da Aeronáutica pan cá. Encerra corn esperança de que esta noticia proceda, e que são gracas a estas iniciativas do Vereador Claudinei e do Prefeito Vanderlei que irAo conseguir conter esta tragédia. 0 próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que a$s cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan parabenizar o Vereador Claudinei pela iniciativa, e relembrar que ha questão de trés semanas atrás fez urn oficlo por esta Casa solicitando explicacoes sobre urn incéndio que ocorreu ao lado da UNESP, se as pessoas foram punidas, quern foram os responsáveis, rnas que infelizrnente ate agora nAo teve resposta. Reconhece que o preocupante neste momento o incéndlo que vern acontecendo na serra, mas que todos viraram o foco pan IS, sendo que ele pediu tuna simples resposta, sobre algo dentro da própria cidade, ha mais de trés semanas e não recebeu, relembrando que fez projetos de tel pan que a Prefeitura pudesse estar efetuando a limpeza de terrenos, não apenas multando. Pede entAo que seja reiterado este seu pedido a respeito do incêndio dentro do municIpio, pan que ihe informern se alguOrn foi punido, porque o fogo foi intenso, prejudicando a natureza e Os moradores. 0 próxirno inscrito 0 o VEREADOR JOSE EDUARDO, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para solicitar ao Senhor Presidente em ExercIcio que encaminhasse oficio a Prefeitura Municipal, solicitando que jogassern água na ma Teodoro Santa Marina, na regiao da Pedra Rachada, sequéncia da rua Matheus DelalIbera, porque várias pessoas que moram na beira desta estrada, corn crianças que tern asma, e devido a poeira pede que se possIvel a Prefeitura Municipal, pelo menos uma vez por dia, jogasse água no trecho do começo da rua, para melhorar o ar naquela regiAo. A próxirna inscrita é a VEREADOR.4 CAN, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan corroborar corn o que foi falado corn relação ao fogo na Serra da Paulista, e reconhecer o trabaiho dos brigadistas e da população que está fazendo a vez de apagar o fogo e fazer corn que este incéndio cesse, todos aqueles que estAo doando seu tempo e seu esforço de sobremaneira pm que este incéndio seja controlado, porque rnuitas vezes estes heróis anônimos nAo são reconhecidos, e pan procurar reconhece-los, tendo em vista tudo que já aconteceu ontem, hoje, e a tristeza que estão sentindo pelos animals e plantas que estAo sendo dizirnados corn este fogo. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em Exercicio declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão pan a pane destinada ao GRANDE CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP dt..at.t EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: — Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçào de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Nào ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: — Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em ExercIcio determina a recomposicAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUST!A £ REDAçAO: — Membro: — Gérson Araüjo. Presidente: — Patricia Magalhaes. Vice: — Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS £ 0RçAMENT0: — Membro: Raimundo Rui. Presidente: — José Cláudio Ferreira. Vice: — Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, AT! VIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: — Membro: — Joào Batista da Costa. Presidente: — Luis Carlos Domiciano. Vice: — JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDuCAcA0, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: — Membro: — José Eduardo dos Reis. Presidente: — Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: — Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: — Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: — Raimundo Rui. Vice: — Gérson AraUjo. COM!SSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: — Membro: SebastiAo Néris. Presidente: — José Cláudio Ferreira. Vice: — Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMB!ENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: — Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: — Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: — Sebastiao Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada, mais o Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Feita a verificaçâo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em Exercicio passa a SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: — Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo a Ata da 250 Sessào Ordinária realizada no 31 de agosto de 2020. 'C CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP t. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 25' Sessäo Ordinária realizada no dia 31 de agosto de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei do Lepislativo no 059/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Limo (Purga) - Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SEFFE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova Uniäo. Parecerfavorável do Corn issdo de Justiça e Redo cáo. Lido o parecer, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 059/2020. Em discussdo. Em votaqáo. Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto tie Lei do Le2islativo no 060/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira c/c Limo (Purga) - Denomina-se RUA BRAULINO ZOFANET'FI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favora vet da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo no 060/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo thnica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo no 013/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Concede o TItulo de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICII. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lido Os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçäo o Projeto de Decreto Legislativo no 013/2020. Em discussdo. Em votaQdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Mocão no 058/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha MoçAo de Repüdio a administraçAo do Hospital da Santa Casa pela demissAo do Medico Doutor Sabino. Parecer favoravel do Relator Especial para del/hera cáo da presente propositura pelo Plenário. Lido o parecer do Relator Especial, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo a Mocäo n o 058/2020. Em discussáo. Em votaçdo. Rejeitada. Votaramfavoráveis a Moçáo os Vereadores: Claudinei Damalio, Luis Carlos Domiciano, Joâo Batista da Costa, José Eduardo dos Reis e Maria Cándida de Oliveira Costa. Votaram contrários a Moçáo os Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastido Néris de Oliveira, Joâo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla, Gérson Araájo, Hélcio Teixeira de Limo, Raim undo Rui, Antonio Aparecido da Silva e Patricia Magalhâes. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Justificativa de voto do Vereador Vick: "Eu votei contra a Moçâo do 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP t - . .0 Vereador Claudinei, porque isso aI é urn fato que ouvimos sornente urna parte. Eu tenho o major respeito pelo doutor Sabino, sou amigo particular dele, meus filhos são amigos dos flihos dele tambérn, e do próprio doutor Sabino, que foi sempre do PTB histórico. Mas, nesse momento politico em que Cstamos atravessando, eu estou vendo isso mais corno urn assunto politico, que realmente veio a tona., C fl65 nAo ouvirnos todas as partes. Acho que seria muito irnportante nós ouvirmos as partes. EntAo quero justificar que rneu voto nAo é nada contra a pessoa do doutor Sabino, a qual cu tenho a rnaior amizade e adrniraçAo." Justificativa de voto da Vereadora Patricia: "Da mesma forma, Cu tenho uma admiraçAo a pessoa do doutor Sabino, como profissional. Tarnbém tenho arnizade pessoal corn as flihas, especialmente corn a Silvia, corn quern CU convivo, C também acho que as duas panes nAo foram ouvidas, e a inforrnaçAo que a gente tern é que o doutor Sabino não fol dCrnitido. LIe mantérn o vInculo CLT, a questão foi juridica, no dia anterior, isso foi falado posteriormente porque fui procurar saber e inclusive intermediar urna reuniAo dde como 0 provedor pelo rneu acesso, por Set advogada do pIano e ter acesso. Mas o que a gente sabe é que tCVC urna audiência trabaihista urn dia antes do fato, na terçafeira, e o vinculo que foi rompido foi de Pessoa Juridica. Então, por essa razão, é que cu justifico meu voto, mas 0 rnCU respeito pela pessoa do doutor Sabino C corno profissional e a toda a sua farnilia." Pela ordem, o Vereador Gérson Araüjo: "Boa noite, Senhor Presidente, boa noite demais pares. Eu colaboro corn as palavras do Vereador Vick em grau e nümero, e gostaria de fazer o rnverso: invés de faxer uma Moção de RepUdio, eu gostaria de fazer urna MoçAo de Aplausos pelo born serviço prestado, que 6 a ideia do Vereador Vick, por tudo que o doutor Sabino fez. Urna MoçAo de Aplausos pelo born serviço prestado a cornunidade sanjoanense. Inclusive eu del urn Titulo de Cidadao Benemérito a ele." Pela ordern, o Vereador Odair Pirinoto: "Se o Vereador concordar, eu gostaria de estar junto tarnbém nesta Moçao." Pela ordern, o Vereador Bin: "Born, já que está gerando dAvidas sobre se foi demitido ou não, acho que seria justo que a gente convidasse ambas partes pan explicar esta situaçAo. Se é ano politico ou outras coisas, a gente poderia esc!arecer rne!hor isso dal. Eu gostaria que fosse feito urn convite tanto ao pessoal da Santa Casa, para virem em dias diferentes e evitar aglorneraçOes, e o doutor Sabino, que viesse explicar sobre isso ai, para que os Vereadores pudessem votar corn rnais tranquilidade essa Moção. EntAo ja que foi votada, eu gostaria que fossern convidadas ambas panes: tanto o Diretor da Santa Casa ou responsável, no caso o Márcio, e o doutor Sabino para que viessem e 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP explicassem esta situaçäo." 0 Senhor Presidente em ExercIcio informa que será verificada a parte legal da vinda do doutor Sabino a Casa e tomaré as providências. Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio: "Senhor Presidente, eu fiz esta Moçfto de Repüdio porque eu estive dez dias corn minha esposa intemada no hospital e vi o trabaiho deste medico dentro do hospital. Lie tanto atende ambulatOrio como atende SUS, piano de saüde e particular, arnbuiatório, UTI e quarto. Naqueles momentos em que eu estava iá no hospital, fazia sO seis meses que este medico nâo recebia e trabalhava das 7 horas da manhA, muitas vezes dobrado, saindo as 7 horas do outro dia. Entâo é urn medico incansével, e o que fizerarn corn eie nâo é normal. Urn medico que se dedica 24 horns muitas vezes nurn hospital. Fiz e nAo me arrependo da MoçAo. Fiz porque estive ali e vi o tratarnento que ele faz corn todos os seus pacientes IS dentro e trabaihar seis meses sern ter o seu saiário. Naquele dia ele faiou pam rnim: 'hoje recebi. Fazia trés rneses que eu näo recebia.' E esse medico sal do hospital a urna hora, vai pan o consultOrio, e as cinco horns volta. Ele atende todos os pacientes novamente. Teve paciente passando rnai e ate trés vezes no quarto ele ia. EntAo fiz, nâo me arrependo e faria novamente se pudesse. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Vick: "Eu acho que o Vereador não entendeu. Lie está se posicionando a pessoa do doutor Sabino, rnas ficou muito bem claro que nâo se trata da pessoa do doutor Sabino. A pessoa do doutor Sabino, todos nOs ternos adrniraçAo, acho que 6 unãnirne nesta Casa. Ninguérn tern nada contra o doutor Sabino. NOs querernos esclarecirnento, porque isso esté sendo usado politicarnente por urn pré-candidato a Prefeito que ja se rnanifestou nas midias e. nós precisarnos apurar. Eu acho que reairnente cabe urn convite, corno sugeriu o Vereador Bit-a, porque se nào tern proveito politico, corno está tendo nesta Casa pelo próprio Vereador." Feb ordern, o Vereador Ciaudinei Darnaiio: "Eu entendi muito bern, Vick. Eu Liz pela pessoa do doutor Sabino. Eu acho que foram cruéis corn a pessoa do doutor Sabino peio trabaiho que ele faz dentro do hospital. Pra mirn nAo faz diferença se eie vai ser Vereador, se vai ser candidato a Vice-Prefeito, o que interessa 6 o trabaiho que este medico faz, a dedicação que ele fez dentro do hospital. Eu fiz a Moçâo de RepUdio porque achei uma sacanagern o que fizeram corn dc. Hoje eie atende so na IJTI. Quern perdeu corn isso? A população perdeu corn isso. Obrigado." Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu votei apoiando, porque eu acho que é esse o jeito de fazer as coisas. 0 que chegou ate a gente foi porque o jeito de se conversar nAo tinha sido talvez o rnais apropriado. Mas eu corroboro corn o que o Vereador Bira disse. Nada 12 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP corno escutar ambas partes pam sanar essas diferenças. Eu acredito que seria muito bem-vinda essa fala para que nés pudéssemos escutar os dois lados, porque, afinal de contas, pode virar urn 'telefone-sern-flo". DOCtJMENTOS EM SECUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 065/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o tote 8-B da Quadra "A", matrIcula n° 40.971 corn o tote 8-A da Quadra "A", matrIcula n° 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Os pareceres já foram lidos em primeira discussJo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 065/2020, o Senhor Presidente em Exercicio coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Pre,feito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei n° 071/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Arnador de Monólogos de São JoAo da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Os pareceres Já foram lidos em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Executivo 0 071/2020, o Senhor Presidente ern ExercIcio cotoca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 022/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titz) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardirn Primeiro de Maio. Os pareceres fri foram lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo n° 023/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardirn dos Ipés. Os pareceres JO foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o ern deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei do Le&islativo n° 024/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Tit:) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em prirneira discussão o Projeto de 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Lei do Legislativo no 024/2020, o Senhor Presidente em Exercicio coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei do Leeislativo no 02612020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tilt) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 026/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 027/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Os pareceresjá foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 027/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberação. Em discussäo. Feb ordern, o Vereador Rui "Nova Onda": "Peço vista deste projeto por uma semana." 0 Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de vista por uma semana do Projeto de Lei do Legislativo no 027/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista deste projeto por uma semana. Proieto de Lei do Le2islativo no 054/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Obriga os petshops, as cilnicas e hospitals veterinários a informar ao Poder Püblico a constatação de indIcios de maus-tratos nos animals por eles atendidos. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussäo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 054/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei do Legislativo no 055/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Autoriza a colocacAo de dormitôrios, comedouros e bebedouros pan animals de ma no municipio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 055/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pro jeto de Lei do Le2islativo no 056/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dotniciano (Birq) - Declara zona residencial e comercial, corn 14 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP t.te_ t-c restriçöes, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, corn a Rua Augusta Simôes, no bairro Parque das Naçöes. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussäo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 056/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. 40 Prefe Ito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 064/2020 - Do Executivo - Altera a Ailnea "e", insere a AIlnea "1' e altera o §1° do Artigo 6°, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens pan a implantação de novas indüstrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no MunicIpio de São João da Boa Vista. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiça e 0/n-as. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 064/2020. Em discussdo. 0 Vereador Bira relembra que havia pedido vista deste projeto e hoje recebeu a resposta, embora em cima da hon, porém uma resposta muito simples, nAo corn tudo que havia pedido, por iSSO votará contrário a este projeto. Informa que a resposta que teve foi que "a alteraçao visa apenas impedir que a escritura de doaçäo seja outorgada sem garantias ou antes que o interessado cumpra 100% das obrigaçöes assumidas", sendo que havia perguntado quais vantagens teriam e o que seria ofertado de contrapartida, e nAo vieram nenhurna dessas respostas. Agradece o Vereador Rui pelo pedido de vista na semana passada, e reforça que seu vow é contrãrio pela resposta ter chegado em cirna da hora e muito fraca. Em discussdo. 0 Vereador Titi solicita a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Titi de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 06412020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovada a dispensa de interstIcio deste projeto, - corn vow contrário do Vereador Luis Carlos Dorniciano. Em seguida, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 064/2020, em primeira e segunda discussAo. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo, corn vow contrário do Vereador Luis Carlos Domiciano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO ART1GO 1 0 E SUPRESSIVA AO ART. 30 DO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO No 029/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEL DAMALLO, QUE ACRESCENTA 0 INCISO 6-A A LE! No 2601/2009, QUE INSTITUL NAS WAS E LOGRADOUROS PUBLICOS AREAS ESPECIAIS 15 C: •1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL). Art. 10 - Pica alterada o caput do Artigo 10 do Projeto de Lei do Legislativo no 029/2020, que passará a vigorar corn a seguinte redação: Art 1°- Fica acrescentado o artigo 6-A a Lei n° 2.601, de 01 de setembro de 2009, que terá a seguinte redaçào: Art. 21 - Pica suprimido o Art. 30 da presente propositura. Assina a Emenda o Vereador Claudinei Damalio. Lida a Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa e Supressiva ao projeto. Pro ieto de Lei do Legislativo n° 029/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Acrescenta o Inciso 6-A a Lei n° 2601/2009, que institui, nas vias e logradouros püblicos, areas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favoravel do Relator Especial pela apreciaqdo pelo Plenário. Lido o parecer do Relator Especial, o Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados os docurnentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente em ExercIcio declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito ern Explicaçöes Pessoais é o Vereador Gérson Araüjo, que deixa registrado seu apoio: ao Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa Vista; ao Corpo de Bornbeiros de Pirassununga, que está tambérn atuando; aos voluntários; a Prefeitura Municipal, que cedeu tratores, e no sábado cedeu também caminhoes-pipa pan ajudar a cidade de Aguas da Prata; ao Aguia de Piracicaba, que esteve domingo e hoje ern Aguas da Prata, ajudando a apagar o incéndio. E informa que agora a noite o Prefeito Municipal conseguiu, junto ao SecretIrio de Estado Vinholi, uma aeronave para poder atender a Serra da Mantiqueira amanhA de manhA. Valoriza a atuaçAo da Policia Militar e dos voluntários e deixa registrado que precisam olhar com bons olhos esta atuaçAo, pois a tendéncia é aumentar os incéndios, por isso pede que seja feito urn requerimento junto ao Secretário de Segurança do Municipio corn relação a Defesa Civil da cidade, que precisa ser mais atuante, no caso, acionando o Tiro-de-Guerra e voluntários para que nesse rnomento crItico possam acionar a Defesa Civil de São Joao da Boa Vista, comentando que Defesa Civil de Aguas da Prata está muito além, pois foram acionados e fizerani urn trabalho excepcional, e que São JoAo da Boa Vista, corn rnais de 100 mil habitantes, está aquérn do que precisa ser realizado. Encerra 16 '1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP reforcando que seja feito urn requerirnento para que possam utilizar o pessoal do Tiro-de-Guerra, voluntários, escoteiros, e várias outras instituiçOes, que são voluntárias nessas situaçOes de incéndios e enchentes, pam que possam fazer urn trabalho em conjunto na cidade. A prôxirna inscrita é a Vereadora Patricia, que corrobora corn a fata do Vereador Gdrson e conta que ficou ontem e hoje durante todo o dia na Serra da Paulista junto de alguns voluntários, e que realmente precisarn organizar rnelhor a brigada da cidade, pois tiveram apoio da Prefeitura, corn funcionãrios, alérn do caminhAo-pipa, alguns fbncionários da Elfusa, o Corpo de Bombeiros, com agora a noite chegando urn reforço de Pirassununga, e receberarn a noticia de que o Prefeito recebeu uma ligação do Secretário Vinholi de que provavelmente irAo receber urn aviAo do Govemo Federal arnanha. Salienta que é necessária a união de esforços de todos, pois a serra está queirnando, corn já 300 hectares consurnidos, urna queirnada forte ern Aguas da Prata tarnbém, se estendendo pela serra de Vargern Grande do Sul, chegando próxirno as casas, quando o Corpo de Bombeiros foi pronto ern atender, rnas precisam, através da Cârnara Municipal e todos os Vereadores solicitar que tenham urn aparato e treinamento rnelhor, inclusive dos fazendeiros, porque esta seca é atIpica, mas pode reincidir nos próxirnos anos, e as pessoas que vivem na serra precisarn de treinamento tarnbém, corn equiparnentos pan que possarn estar meihor preparados pan isso. Encerra corn urn agradecirnento especial ao tenente de São João da Boa Vista, que prontamente atendeu e fez urn trabaiho maravilhoso hoje, e que arnanhã estarAo Ia novarnente. 0 préximo inscrito é o Vereador Bira, que relernbra que na sernana passada trouxe o assunto da vacinaçAo antirrábica ern São João cia Boa Vista, e que hoje saiu urna rnatéria do Centro do Controle de Zoonoses, no qual informa que receberam apenas 500 doses de vacina, e que a vacinação será feita apenas de quinta e sexta-feira, das 7h30 as 1 6h30. Acredita que se for feita a reducão de horarios, acontecerá ainda rnais aglomeraçAo, diferente se fosse feito de segunda a sexta-feira. For isso gostaria que fosse enviado um oficio ao CCZ pam que esta decisão fosse revista, pois estão restringindo a disponibilidade da populaçao, o que está fazendo corn que a populacAo procure cllnicas particulares, além de correr o grande risco de reaparecerern casos de raiva no rnunicipio. 0 Senhor Presidente ern ExercIcio informa que, pela áltima conversa que teve corn a Diretora Municipal de Saéde, São João da Boa Vista estava abaixo da meta de vacinaçAo nos ültirnos anos, por isso estaria fora dessa vacinaçAo por pane do Governo do Estado, rnas que rnesmo assim devern enviar oficio sugerido pelo Vereador Bin ate para fins de orientar a 17 .LSLJ' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP população. 0 próxirno inscrito é o Vereador Vick, que apes cumprimentar a todos, faz urn pedido ao Prefeito Municipal, pois durante esta sernana este conversando corn alguns comerciantes, sendo que São João da Boa Vista está na faze amarela, e presenciou hoje a situaçäo de estar ern uma padaria e precisar sair as cinco horns da tarde devido ao horário regulamentado pelo Decreto Municipal. Acredita que já é moniento do Prefeito fazer uma flexibilização do comércio, porque tern acompanhado algumas cidades do interior de Sao Paulo e a prépria capital, e as padarias e restaurantes estAo cumprindo o distanciamento corn rigor. Por isso acredita que o Prefeito deveria refazer o Decreto, estendendo o horário as pizzarias, restaurantes, padarias, pois justo o horIrio que haverá procura, estará fechado. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente em Exercicio agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente Sessâo por encerrada. Erarn 20h5Omins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ma, sendo que as Vereadoras Maria Cãndida de Oliveira Costa e Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mollo estiverarn presentes de forma online (Resoluçao n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio rreira Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador José CI' dio Ferreir - Presidente da Cãrnara Municipal em ExercIcio -, e coo Vereador Od r Donizetti Pirinoto - 10. Secretário -, aos oito dias do rnêsFeetembro de dois il e vinte (08/09/2020). JOSÉ $1EflI PIRINOTO SECRETARIO SE ANTO 0 FERREIRA CHE TARIA LEGISLATIVA 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 661 R EDZG4StDaElCCAZReVALH0 / AUXILIAR LEGISLATIVO 19
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2020. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SETTE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BRAULINO ZOFANETTI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 058/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Repúdio à administração do Hospital da Santa Casa pela demissão do Médico Doutor Sabino. Parecer favorável do Relator Especial para deliberação da presente propositura pelo Plenário. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFESTFestival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável do Relator Especial. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL