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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2020-09-08
native_id420

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 26° SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE EM EXERCICIO: — JOSE CLAUDIO FERREIRA. 
10SECRETARIO: — ODAIR DONIZETri PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de setembro de 2020. 
orario. Partido. Vereador. 
1—18h50 PSD. Claudinei Damalio. 
2— 18h50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
3— 19h15 Etede. Elélcio Teixeira de Lima. 
4— 19h20 P5DB. Joao Luis Moretto. 
5— 19h22 DB. Sebastiao Neris de Oliveira. 
6— 19h28 PSU. José Eduardo dos Reis. 
7— 19h28 PTB. &guevirgue Antonio Nholla. 
8— 19h30 EEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
9-19h15 DB. Gérson Arau'o Pinto. 
10— 19h15 PL. Joao Batista da Costa. 
11 — 19h15 1DB. José Claudio Ferreira. 
12—19h35 EM. Raimundo Rui. 
13—19h30 PL. Lids Carlos Domiciano. 
14—19h30 PDT. Vlaria Candida de Oliveira Costa. 
15—19h35 P5DB. Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, na 
ausencia do Vereador Antonio Aparecido da Silva, Presidente da Camara 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, dá inicio 
A 29 Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020, da 4$. Legislatura, 
solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçäo da 
presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 10. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessâo. 
OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - 
OfIcios do Executivo: - Oflcio no 248/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento if 067/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira 
de Lima (Purga). A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo no 249/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 070/2020, de autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 
250/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
114/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposição 
dos Vereadores. Oficio no 251/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 134/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 252/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 157/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida 
de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 253/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 170/2020, de autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposicäo dos Vereadores. 
Oflcio no 254/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
179/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposicão dos 
Vereadores. Oflcio no 255/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao 
Oflcio ao Prefeito no 258/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. 
A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo no 256/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito no 259/2020, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Le2islativo no 061/2020 - De autoria do Vereador Ri-ti "Nova Onda" - 
Denomina-se RUA JOSÉ FRANCO FRAGA, a Rua Treze (13), do 
Loteamento Portal da Aliança II. Em deliberaqdo. Aprovado. A Gomissdo de 
Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do Le2islativo no 062/2020 - De autoria do 
Vereador Sebassiâo Néris - Institui obrigaçâo de consulta a população 
interessada antes da transformação de uma regiAo do MunicIplo em Zona 
Residencial e Comercial. Em deliberaqão. 0 Vereador Bira comenta que hoje 
está apenas sendo dada entrada no documento, mas que nada disso estaria 
PA 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
acontecendo se o projeto de lei de zoneamento ja tivesse vindo para estudo pot 
esta Casa, porque não podem deixar a cidade travada como estAo pela falta 
desta lei, na qual tudo isso seth debatido, e que apesar disso é pertinente este 
projeto do Vereador Sebastiâo Néris. Aprovado. A Corn issão de Justiça e 
Redaçâo. OfIcios da Presidência: - OfIcio so Vereador n° 011/2020 - Da 
Presidência - Encaminha pam apreciacão o balancete da receita e da despesa 
referente ao més de agosto de 2020. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo 
de Finanças e Orçamento. Moyoes: - Moeão n° 066/2020 - Dc autoria do 
Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira) - Encaminha Moção de 
Congratulaçoes a Empresa Eltlisa pela realização do Concurso Meio Ambiente 
Saudável em parceria com a Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti 
Pirinoto, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", SebastiAo Néris 
de Oliveira, Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Gérson 
Araüjo, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Clãudio Ferreira 
(Claudinho). MoyAo n° 067/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Congratulaçoes a empresa Elfusa 
pela realizaçAo do voluntariado corporativo o qual promoveu arrecadação de 
doaçoes a diversas entidades. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio 
Nholla (Vick), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio 'Purga", Gérson Araüjo, Rui 
"Nova Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). Moyao n° 068/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Lions Clube São JoAo 
da Boa Vista - Centro, pelos 53 anos ininterruptos de abertura do Altar da 
Pátria na Semana da Independência. Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, JoAo 
"Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", Aquevirque AntOnio 
Nholla (Vick). Moyâo n° 069/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida 
de Oliveira Costa - Encaminha ao Govemador, Vice-Governador, Presidente 
da Assembleia Legislativa e demais deputados, Secretário de Estado da Justiça 
e Cidadania de São Paulo, Diretor Executivo da Fundação ITESP e Presidente 
da AFITESP MocAo de Apoio a manutençAo da Fundação ITESP. Em 
deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", 
SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira 
t • CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA- SP 
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(Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Luis Carlos Dorniciano 
(Bira). Mocão n° 070/2020 - De áutoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Encaminha MoçAo de protesto e repüdio ao Govemador do 
Estado de São Paulo, Deputados Estaduais e dernais autoridades do setor a 
proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de 
Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros 
órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de 
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Em deliberaçäo. 
Apro va do. A Comissdo de Justiça e Redoçdo. Subscrita pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", 
Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), SebastiAo Néris de Oliveira. 
Req uerimentos: - Req uerimento n° 205/2020 - De autoria dos Vereadores 
Aquevirque Antonio N/ia/la, Lids Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e 
Rui "Nova Onda" - Solicita ao CDHU que suspenda a dirninuiçAo do subsIdio 
dos bairros Jardirn das Horténcias, Jardirn das Rosas e Jardim Aurora, se 
possivel deste ano e do ano passado, de forma a cobrar mensalidades 
compativeis corn o rnomento que vivemos. Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie￾se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, JoAo "Anselmo", JoAo Luis 
Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Recuerimento n° 206/2020 
- De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao 
Executivo Municipal a colocaçAo de urna caçamba de lixo na entrada do 
Ribeirão Bonito, perto da Ponte Nova, Estrada Velha de São Joao/Vargem 
Grande do Sul. Em deliberaçâo. 0 Vereador Bira esclarece que está fazendo 
este requerimento, porque vários moradores estâo queixando que colocam lixo 
no chAo e os cAes tern rasgado os sacos de lixos e espalhado pam os pastos, 
inclusive corn algumas vacas adoecendo por terem cornido plástico, por isso 
pedem que seja colocada urna cacamba ou suporte pan que coloquern lixo. Em 
deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, Joao Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga", Rui "Nova 
Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Requerimento n° 207/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - 
Solicita inforrnaçoes da Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista sobre 
providéncias para a revitalização da Praça Mario Meletti, localizada no bairro 
Jardirn Crepásculo. Em deliberaçâo. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelos 
Vereadores João Luis Moreuo, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga" e 
Sebastião Néris de Oliveira. Reguerimento if 208/2020 - De autoria do 
Vereador Sebastiâo Néris - Solicita do Executivo parcerias corn a iniciativa 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
privada pan implantaçAo de cameras de monitoramento nos pontos 
estratégicos de nossa cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Gérson Araüjo, JoAo 
"Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Patricia Magalhaes, Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Reguerimento n° 
209/2020 - De autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita estudos em 
colocar ou edificar uma cobertura de proteçAo nos bancos existentes em frente 
O AME, na Praça Monsenhor Ramaiho. Em deliberaçdo. Pela ordem, o 
Vereador Sebastião Néris: "A gente que vai sempre ao AME, a gente 'Ye OS 
bancos all em frente, corn os pássaros em dma das árvores. E tern pessoas que 
saern de casa as 4 horns da madrugada, 5 horas as vezes, de outra cidade, chega 
ali e nAo tern como sentar, pois estAo todos sujos. Além de estar precisando de 
mais bancos, está precisando fazer qualquer coisa sobre a limpeza e higiene 
daqueles bancos em frente ao AME. E questfio de saUde." Em deliberaçâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento n° 210/2020 - De autoria do Vereador 
Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo a limpeza da linha férrea na Vila 
Trafani. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Luis Carlos 
Domiciano (Bira), Gérson Araüjo, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Claudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto, Patricia MagalhAes, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). ReQuerimento n° 211/2020 - De auloria do Vereador Rui "Nova 
Onda" - Solicita ao Executivo Municipal a construcAo de uma praça no Jardirn 
São Salvador. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", 
João "Anselmo". Repuerimento n° 212/2020 - De autoria do Vereador Rub 
"Nova Onda" - REITERA AS INDICAçOES DE NOS 314/2013, 241/2013, 
355/2014, 225/2015 e REQUERIMENTOS N°s 438/2013, 71/2016, 174/2016, 
394/2016, 38/2018 e 029/2019, que solicita informaçoes e providéncias quanto 
a realizaçAo de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da 
Rua Oscar Janson corn a Rua General Osório. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. ReQuerimento n° 213/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda" - Solicita ao SETRAN sinalizaçAo do solo no Jardim São Salvador. Em 
deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores JoAo Luis 
Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 214/2020 - De auloria 
do Vereador Rub "Nova Onda" - Solicita ao Executivo Municipal a construçAo 
de uma area de Iazer no Bairro Vila Trafani. Em deliberaçdo. Aprovado. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patricia Magalhaes, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moreno, Claudinei Damalio, Odair Donizetti 
Pirinoto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo". Requerirnento n° 215/2020 - De 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao SETR.AN a sinalizaçâo do 
solo na Vila Trafani. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 
216/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Ohda" - Solicita ao Executivo 
Municipal a rnanutençâo da area de Iazer da quadra de esportes do bairro 
Jardim CrepUsculo. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 
217/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo 
Municipal a instalaçAo de aparelhos de ginástica na Praça do Rosário. Em 
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, Patricia Magalhães, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João 
Luis Moreno, JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento no 
218/2020 - 13€ autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo 
a manutençAo da estrada de terra da Pedra Rachada. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo 
Luis Moreno, Joào "Anselmo", Maria Candida de Oliveira Costa (Can), 
Patricia Magalhães, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque 
Antonio Nholia (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reciuerimento n° 
219/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - 
REITERA pedido de limpeza do piscinão da Vila Brasil, perto do Corso. Em 
deliberaçdo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu so gostaria de reiterar este 
pedido, pra qual já foi dado urn parecer de estar tudo ok, por sinai, rnas os 
moradores do entomo tern me entrado em contato e pedido, pois esté urn cheiro 
insuportável, que precisa ser feita uma manutençAo mais ativa para minimizar, 
tanto o criadouro quanto o cheiro de material fétido perto das residências." Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto, Hé!cio "Purga", JoAo "Anselmo", Rui "Nova 
Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Patricia MagaihAes. Req uerimento 0 
220/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - 
Solicita a co!ocaçäo de redutores na Vila Brasil, perto do supermercado Corso. 
Em deliberaçâo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Esse pedido também já foi 
feito em outra oportunidade, que é justo em rua perto do piscinAo, e o que estã 
acontecendo é pedir urn pouco mais de agilidade pan o Setor de Trãnsito, 
porque os carros estAo passando corn muita velocidade, tern muitas crianças no 
entomo. EntAo o perigo está iminente, antes que ocorra aiguma desgraça corn 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JciAO DA BOA VISTA - SP 
alguma criança naquela regiAo." Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", Joao 
"Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Patricia 
Magalhäes. Indicaçöes: - Indicayão n° 063/2020 - 1k autoria do Vereador 
Sebastido Néris - Solicita ao Prefeito Municipal a pintura dos quebra-molas no 
MunicIpio. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Oficios do 
Expediente: - OfIcio do Expediente n° 095/2020 - Da Secretaria de 
Habitaçäo do Governo do Estado de SF - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 155/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi). A disposicdo dos Vereadores. Oflcio do Expediente nt' 096/2020 
- Da senhora ivIarly 7'. Estevam de Camargo Fadiga - Encaminha resposta ao 
Oflcio Diverso no 139/2020, que ihe encarninhou MoçAo de CongratulaçOes. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIeio do Expediente no 097/2020 - DA UNIFAE 
- Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referentes ao més de 
agosto/2020. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente em 
Exercicio passa a Sessäo para a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda it chamada 
de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR 
CLA UDJNEI DAMALIO, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra 
nesta noite pan pedir esciarecimentos a Diretora Municipal de Saüde sobre a 
falta de medicos na UPA no domingo passado, dia 30 de agosto, assim como 
na terça-feira passada, dia 01 de setembro, e no sábado, dia 05 de setenibro, 
questionando que já que existe urn Diretor Técnico na UPA, por que o mesmo 
não cobriu a falta destes medicos. Assirn, pede ao Senhor Presidente que seus 
questiona.mentos sejam enviados a Diretora Municipal de Saüde: se faltaram 
medicos na UPA e, se realmente faltaram, por que näo foi coberta a falta destes 
medicos. Também conta que hoje enviou urn oficio ao Governo do Estado e ao 
Comando da Aeronáutica em Pirassununga, solicitando apoio de aeronaves que 
facam dispersäo de ãgua para conter os incéndios intensos que estAo 
acometendo a Serra da Mantiqueira. 0 próximo inscrito é o VEREADOR 
CLA UDINHO, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite 
pam informar que este conversando, nesta tarde de hoje, corn o Prefeito 
Municipal, que estava naquele mornento na serra, acornpanhando o combate ao 
incêndio. Parabeniza o Vereador Claudinei pela inciativa, contando que o 
Prefeito Vanderlei ja havia Ihe informado que havia encaminhado oficios pam 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
diversas autoridades do Estado pan que fosse tomada urna posiçAo. Conta que 
a seithora Ma Laura Camargo tinha the informado no começo da noite que o 
Ministro Ricardo Salles havia autorizada a vinda da Aeronáutica pan cá. 
Encerra corn esperança de que esta noticia proceda, e que são gracas a estas 
iniciativas do Vereador Claudinei e do Prefeito Vanderlei que irAo conseguir 
conter esta tragédia. 0 próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que a$s 
cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan parabenizar o 
Vereador Claudinei pela iniciativa, e relembrar que ha questão de trés semanas 
atrás fez urn oficlo por esta Casa solicitando explicacoes sobre urn incéndio 
que ocorreu ao lado da UNESP, se as pessoas foram punidas, quern foram os 
responsáveis, rnas que infelizrnente ate agora nAo teve resposta. Reconhece que 
o preocupante neste momento o incéndlo que vern acontecendo na serra, mas 
que todos viraram o foco pan IS, sendo que ele pediu tuna simples resposta, 
sobre algo dentro da própria cidade, ha mais de trés semanas e não recebeu, 
relembrando que fez projetos de tel pan que a Prefeitura pudesse estar 
efetuando a limpeza de terrenos, não apenas multando. Pede entAo que seja 
reiterado este seu pedido a respeito do incêndio dentro do municIpio, pan que 
ihe informern se alguOrn foi punido, porque o fogo foi intenso, prejudicando a 
natureza e Os moradores. 0 próxirno inscrito 0 o VEREADOR JOSE 
EDUARDO, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite 
para solicitar ao Senhor Presidente em ExercIcio que encaminhasse oficio a 
Prefeitura Municipal, solicitando que jogassern água na ma Teodoro Santa 
Marina, na regiao da Pedra Rachada, sequéncia da rua Matheus DelalIbera, 
porque várias pessoas que moram na beira desta estrada, corn crianças que tern 
asma, e devido a poeira pede que se possIvel a Prefeitura Municipal, pelo 
menos uma vez por dia, jogasse água no trecho do começo da rua, para 
melhorar o ar naquela regiAo. A próxirna inscrita é a VEREADOR.4 CAN, que 
após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan corroborar corn 
o que foi falado corn relação ao fogo na Serra da Paulista, e reconhecer o 
trabaiho dos brigadistas e da população que está fazendo a vez de apagar o 
fogo e fazer corn que este incéndio cesse, todos aqueles que estAo doando seu 
tempo e seu esforço de sobremaneira pm que este incéndio seja controlado, 
porque rnuitas vezes estes heróis anônimos nAo são reconhecidos, e pan 
procurar reconhece-los, tendo em vista tudo que já aconteceu ontem, hoje, e a 
tristeza que estão sentindo pelos animals e plantas que estAo sendo dizirnados 
corn este fogo. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em Exercicio declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão pan a pane destinada ao GRANDE 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
dt..at.t 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: — Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçào de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Nào ha 
nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a 
Sessao para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE: — Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 10 Secretário que 
proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o 
Senhor Presidente em ExercIcio determina a recomposicAo das Comissôes 
Permanentes: COMISSAO DE JUST!A £ REDAçAO: — Membro: — 
Gérson Araüjo. Presidente: — Patricia Magalhaes. Vice: — Raimundo Rui. 
COMISSAO DE FINANAS £ 0RçAMENT0: — Membro: Raimundo Rui. 
Presidente: — José Cláudio Ferreira. Vice: — Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, AT! VIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: — Membro: — Joào Batista da 
Costa. Presidente: — Luis Carlos Domiciano. Vice: — JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDuCAcA0, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: — Membro: — José Eduardo dos Reis. Presidente: — Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: — Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: — Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: — 
Raimundo Rui. Vice: — Gérson AraUjo. COM!SSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: — Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: — José Cláudio Ferreira. Vice: — Joâo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMB!ENTE £ DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: — Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: — Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: — Sebastiao Néris. Recompostas as Comissöes 
Permanentes, o Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabaihos 
regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da 
presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima 
chamada, mais o Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Feita a 
verificaçâo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em 
Exercicio passa a SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: — 
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em 
deliberaçAo a Ata da 250 Sessào Ordinária realizada no 31 de agosto de 2020. 
'C CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 25' Sessäo Ordinária realizada 
no dia 31 de agosto de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente em ExercIcio 
solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei do Lepislativo 
no 059/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Limo (Purga) - 
Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SEFFE, a Rua Cinco (5), 
do Loteamento Jardim Nova Uniäo. Parecerfavorável do Corn issdo de Justiça 
e Redo cáo. Lido o parecer, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 059/2020. Em discussdo. Em 
votaqáo. Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto tie Lei do Le2islativo no 060/2020 - De autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira c/c Limo (Purga) - Denomina-se RUA BRAULINO 
ZOFANET'FI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer 
favora vet da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 060/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo 
thnica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto 
Le2islativo no 013/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Concede 
o TItulo de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA 
HADICII. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lido Os 
pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçäo o Projeto 
de Decreto Legislativo no 013/2020. Em discussdo. Em votaQdo. Aprovado em 
votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Mocão no 
058/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha MoçAo 
de Repüdio a administraçAo do Hospital da Santa Casa pela demissAo do 
Medico Doutor Sabino. Parecer favoravel do Relator Especial para 
del/hera cáo da presente propositura pelo Plenário. Lido o parecer do Relator 
Especial, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo a Mocäo n o 
058/2020. Em discussáo. Em votaçdo. Rejeitada. Votaramfavoráveis a Moçáo 
os Vereadores: Claudinei Damalio, Luis Carlos Domiciano, Joâo Batista da 
Costa, José Eduardo dos Reis e Maria Cándida de Oliveira Costa. Votaram 
contrários a Moçáo os Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastido Néris 
de Oliveira, Joâo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla, Gérson Araájo, 
Hélcio Teixeira de Limo, Raim undo Rui, Antonio Aparecido da Silva e Patricia 
Magalhâes. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos 
fins. Justificativa de voto do Vereador Vick: "Eu votei contra a Moçâo do 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t - . 
.0 
Vereador Claudinei, porque isso aI é urn fato que ouvimos sornente urna parte. 
Eu tenho o major respeito pelo doutor Sabino, sou amigo particular dele, meus 
filhos são amigos dos flihos dele tambérn, e do próprio doutor Sabino, que foi 
sempre do PTB histórico. Mas, nesse momento politico em que Cstamos 
atravessando, eu estou vendo isso mais corno urn assunto politico, que 
realmente veio a tona., C fl65 nAo ouvirnos todas as partes. Acho que seria muito 
irnportante nós ouvirmos as partes. EntAo quero justificar que rneu voto nAo é 
nada contra a pessoa do doutor Sabino, a qual cu tenho a rnaior amizade e 
adrniraçAo." Justificativa de voto da Vereadora Patricia: "Da mesma forma, Cu 
tenho uma admiraçAo a pessoa do doutor Sabino, como profissional. Tarnbém 
tenho arnizade pessoal corn as flihas, especialmente corn a Silvia, corn quern CU 
convivo, C também acho que as duas panes nAo foram ouvidas, e a inforrnaçAo 
que a gente tern é que o doutor Sabino não fol dCrnitido. LIe mantérn o vInculo 
CLT, a questão foi juridica, no dia anterior, isso foi falado posteriormente 
porque fui procurar saber e inclusive intermediar urna reuniAo dde como 0 
provedor pelo rneu acesso, por Set advogada do pIano e ter acesso. Mas o que a 
gente sabe é que tCVC urna audiência trabaihista urn dia antes do fato, na terça￾feira, e o vinculo que foi rompido foi de Pessoa Juridica. Então, por essa razão, 
é que cu justifico meu voto, mas 0 rnCU respeito pela pessoa do doutor Sabino C 
corno profissional e a toda a sua farnilia." Pela ordem, o Vereador Gérson 
Araüjo: "Boa noite, Senhor Presidente, boa noite demais pares. Eu colaboro 
corn as palavras do Vereador Vick em grau e nümero, e gostaria de fazer o 
rnverso: invés de faxer uma Moção de RepUdio, eu gostaria de fazer urna 
MoçAo de Aplausos pelo born serviço prestado, que 6 a ideia do Vereador 
Vick, por tudo que o doutor Sabino fez. Urna MoçAo de Aplausos pelo born 
serviço prestado a cornunidade sanjoanense. Inclusive eu del urn Titulo de 
Cidadao Benemérito a ele." Pela ordern, o Vereador Odair Pirinoto: "Se o 
Vereador concordar, eu gostaria de estar junto tarnbém nesta Moçao." Pela 
ordern, o Vereador Bin: "Born, já que está gerando dAvidas sobre se foi 
demitido ou não, acho que seria justo que a gente convidasse ambas partes pan 
explicar esta situaçAo. Se é ano politico ou outras coisas, a gente poderia 
esc!arecer rne!hor isso dal. Eu gostaria que fosse feito urn convite tanto ao 
pessoal da Santa Casa, para virem em dias diferentes e evitar aglorneraçOes, e o 
doutor Sabino, que viesse explicar sobre isso ai, para que os Vereadores 
pudessem votar corn rnais tranquilidade essa Moção. EntAo ja que foi votada, 
eu gostaria que fossern convidadas ambas panes: tanto o Diretor da Santa Casa 
ou responsável, no caso o Márcio, e o doutor Sabino para que viessem e 
11 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
explicassem esta situaçäo." 0 Senhor Presidente em ExercIcio informa que 
será verificada a parte legal da vinda do doutor Sabino a Casa e tomaré as 
providências. Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio: "Senhor Presidente, 
eu fiz esta Moçfto de Repüdio porque eu estive dez dias corn minha esposa 
intemada no hospital e vi o trabaiho deste medico dentro do hospital. Lie tanto 
atende ambulatOrio como atende SUS, piano de saüde e particular, 
arnbuiatório, UTI e quarto. Naqueles momentos em que eu estava iá no 
hospital, fazia sO seis meses que este medico nâo recebia e trabalhava das 7 
horas da manhA, muitas vezes dobrado, saindo as 7 horas do outro dia. Entâo é 
urn medico incansével, e o que fizerarn corn eie nâo é normal. Urn medico que 
se dedica 24 horns muitas vezes nurn hospital. Fiz e nAo me arrependo da 
MoçAo. Fiz porque estive ali e vi o tratarnento que ele faz corn todos os seus 
pacientes IS dentro e trabaihar seis meses sern ter o seu saiário. Naquele dia ele 
faiou pam rnim: 'hoje recebi. Fazia trés rneses que eu näo recebia.' E esse 
medico sal do hospital a urna hora, vai pan o consultOrio, e as cinco horns 
volta. Ele atende todos os pacientes novamente. Teve paciente passando rnai e 
ate trés vezes no quarto ele ia. EntAo fiz, nâo me arrependo e faria novamente 
se pudesse. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Vick: "Eu acho que o Vereador 
não entendeu. Lie está se posicionando a pessoa do doutor Sabino, rnas ficou 
muito bem claro que nâo se trata da pessoa do doutor Sabino. A pessoa do 
doutor Sabino, todos nOs ternos adrniraçAo, acho que 6 unãnirne nesta Casa. 
Ninguérn tern nada contra o doutor Sabino. NOs querernos esclarecirnento, 
porque isso esté sendo usado politicarnente por urn pré-candidato a Prefeito 
que ja se rnanifestou nas midias e. nós precisarnos apurar. Eu acho que 
reairnente cabe urn convite, corno sugeriu o Vereador Bit-a, porque se nào tern 
proveito politico, corno está tendo nesta Casa pelo próprio Vereador." Feb 
ordern, o Vereador Ciaudinei Darnaiio: "Eu entendi muito bern, Vick. Eu Liz 
pela pessoa do doutor Sabino. Eu acho que foram cruéis corn a pessoa do 
doutor Sabino peio trabaiho que ele faz dentro do hospital. Pra mirn nAo faz 
diferença se eie vai ser Vereador, se vai ser candidato a Vice-Prefeito, o que 
interessa 6 o trabaiho que este medico faz, a dedicação que ele fez dentro do 
hospital. Eu fiz a Moçâo de RepUdio porque achei uma sacanagern o que 
fizeram corn dc. Hoje eie atende so na IJTI. Quern perdeu corn isso? A 
população perdeu corn isso. Obrigado." Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu 
votei apoiando, porque eu acho que é esse o jeito de fazer as coisas. 0 que 
chegou ate a gente foi porque o jeito de se conversar nAo tinha sido talvez o 
rnais apropriado. Mas eu corroboro corn o que o Vereador Bira disse. Nada 
12 
a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
corno escutar ambas partes pam sanar essas diferenças. Eu acredito que seria 
muito bem-vinda essa fala para que nés pudéssemos escutar os dois lados, 
porque, afinal de contas, pode virar urn 'telefone-sern-flo". DOCtJMENTOS 
EM SECUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 065/2020 - Do Executivo 
- Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura 
Municipal, a permutar o tote 8-B da Quadra "A", matrIcula n° 40.971 corn o 
tote 8-A da Quadra "A", matrIcula n° 40.970, de propriedade de empresa 
Santos & Santos Gelo Ltda ME. Os pareceres já foram lidos em primeira 
discussJo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do 
Executivo n° 065/2020, o Senhor Presidente em Exercicio coloca-o em 
deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao 
Pre,feito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei n° 071/2020 - Do 
Executivo - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em dinheiro aos 
participantes do X MONOFEST- Festival Arnador de Monólogos de São JoAo 
da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Os pareceres Já foram lidos 
em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto 
de Lei do Executivo 0 071/2020, o Senhor Presidente ern ExercIcio cotoca-o 
em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussâo. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
022/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titz) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Manoel Luiz 
Ribeiro, no bairro Jardirn Primeiro de Maio. Os pareceres fri foram lidos em 
prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 022/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o 
em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo n° 
023/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Otávio de Andrade 
Ferreira, no bairro Jardirn dos Ipés. Os pareceres JO foram lidos em primeira 
discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 023/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o ern 
deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei do Le&islativo n° 
024/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Tit:) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Celso Augusto 
Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Os pareceres ja foram lidos em 
primeira discussâo. Tendo sido aprovado em prirneira discussão o Projeto de 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Lei do Legislativo no 024/2020, o Senhor Presidente em Exercicio coloca-o 
em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei do Leeislativo no 
02612020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tilt) - 
Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Doutor Marcelo 
Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Os pareceres já foram 
lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o 
Projeto de Lei do Legislativo no 026/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio 
coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda 
discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do 
Le2islativo no 027/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Antonio 
Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Os pareceresjá 
foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira 
discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 027/2020, o Senhor Presidente 
em ExercIcio coloca-o em deliberação. Em discussäo. Feb ordern, o Vereador 
Rui "Nova Onda": "Peço vista deste projeto por uma semana." 0 Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui 
"Nova Onda" de vista por uma semana do Projeto de Lei do Legislativo no 
027/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista deste 
projeto por uma semana. Proieto de Lei do Le2islativo no 054/2020 - De 
autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Obriga os petshops, 
as cilnicas e hospitals veterinários a informar ao Poder Püblico a constatação 
de indIcios de maus-tratos nos animals por eles atendidos. Os pareceres já 
foram lidos em prime ira discussäo. Tendo sido aprovado em primeira 
discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 054/2020, o Senhor Presidente 
em ExercIcio coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado 
em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de 
Lei do Legislativo no 055/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Autoriza a colocacAo de dormitôrios, comedouros e bebedouros pan animals 
de ma no municipio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências. Os 
pareceres já foram lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em 
primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 055/2020, o Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Pro jeto de Lei do Le2islativo no 056/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Dotniciano (Birq) - Declara zona residencial e comercial, corn 
14 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
t.te_ t-c 
restriçöes, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim 
Yara, corn a Rua Augusta Simôes, no bairro Parque das Naçöes. Os pareceres 
ja foram lidos em primeira discussäo. Tendo sido aprovado em primeira 
discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 056/2020, o Senhor Presidente 
em ExercIcio coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado 
em segunda discussâo. 40 Prefe Ito Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 
064/2020 - Do Executivo - Altera a Ailnea "e", insere a AIlnea "1' e altera o 
§1° do Artigo 6°, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede 
vantagens pan a implantação de novas indüstrias, comércio atacadista 
distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no 
MunicIpio de São João da Boa Vista. Pareceres favoraveis das Comissôes de 
Justiça e 0/n-as. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 064/2020. Em discussdo. 0 
Vereador Bira relembra que havia pedido vista deste projeto e hoje recebeu a 
resposta, embora em cima da hon, porém uma resposta muito simples, nAo 
corn tudo que havia pedido, por iSSO votará contrário a este projeto. Informa 
que a resposta que teve foi que "a alteraçao visa apenas impedir que a escritura 
de doaçäo seja outorgada sem garantias ou antes que o interessado cumpra 
100% das obrigaçöes assumidas", sendo que havia perguntado quais vantagens 
teriam e o que seria ofertado de contrapartida, e nAo vieram nenhurna dessas 
respostas. Agradece o Vereador Rui pelo pedido de vista na semana passada, e 
reforça que seu vow é contrãrio pela resposta ter chegado em cirna da hora e 
muito fraca. Em discussdo. 0 Vereador Titi solicita a dispensa de interstIcio 
deste projeto. 0 Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçAo o 
pedido do Vereador Titi de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do 
Executivo n° 06412020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovada a dispensa de 
interstIcio deste projeto, - corn vow contrário do Vereador Luis Carlos 
Dorniciano. Em seguida, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em 
deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 064/2020, em primeira e 
segunda discussAo. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em primeira e 
segunda discussdo, corn vow contrário do Vereador Luis Carlos Domiciano. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO 
ART1GO 1 0 E SUPRESSIVA AO ART. 30 DO PROJETO DE LE! DO 
LEGISLATIVO No 029/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEL 
DAMALLO, QUE ACRESCENTA 0 INCISO 6-A A LE! No 2601/2009, QUE 
INSTITUL NAS WAS E LOGRADOUROS PUBLICOS AREAS ESPECIAIS 
15 
C: 
•1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL). Art. 
10 - Pica alterada o caput do Artigo 10 do Projeto de Lei do Legislativo no 
029/2020, que passará a vigorar corn a seguinte redação: Art 1°- Fica 
acrescentado o artigo 6-A a Lei n° 2.601, de 01 de setembro de 2009, que terá 
a seguinte redaçào: Art. 21 - Pica suprimido o Art. 30 da presente propositura. 
Assina a Emenda o Vereador Claudinei Damalio. Lida a Emenda 
Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2020, o 
Senhor Presidente em ExercIcio coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em 
votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa e Supressiva ao projeto. Pro ieto de 
Lei do Legislativo n° 029/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio 
- Acrescenta o Inciso 6-A a Lei n° 2601/2009, que institui, nas vias e 
logradouros püblicos, areas especiais para estacionamento por tempo limitado 
(Zona Azul). Parecer favoravel do Relator Especial pela apreciaqdo pelo 
Plenário. Lido o parecer do Relator Especial, o Senhor Presidente em 
Exercicio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2020. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados os 
docurnentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, 
o Senhor Presidente em ExercIcio declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessao para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES 
PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito ern Explicaçöes Pessoais é o Vereador 
Gérson Araüjo, que deixa registrado seu apoio: ao Corpo de Bombeiros de São 
JoAo da Boa Vista; ao Corpo de Bornbeiros de Pirassununga, que está tambérn 
atuando; aos voluntários; a Prefeitura Municipal, que cedeu tratores, e no 
sábado cedeu também caminhoes-pipa pan ajudar a cidade de Aguas da Prata; 
ao Aguia de Piracicaba, que esteve domingo e hoje ern Aguas da Prata, 
ajudando a apagar o incéndio. E informa que agora a noite o Prefeito Municipal 
conseguiu, junto ao SecretIrio de Estado Vinholi, uma aeronave para poder 
atender a Serra da Mantiqueira amanhA de manhA. Valoriza a atuaçAo da 
Policia Militar e dos voluntários e deixa registrado que precisam olhar com 
bons olhos esta atuaçAo, pois a tendéncia é aumentar os incéndios, por isso 
pede que seja feito urn requerimento junto ao Secretário de Segurança do 
Municipio corn relação a Defesa Civil da cidade, que precisa ser mais atuante, 
no caso, acionando o Tiro-de-Guerra e voluntários para que nesse rnomento 
crItico possam acionar a Defesa Civil de São Joao da Boa Vista, comentando 
que Defesa Civil de Aguas da Prata está muito além, pois foram acionados e 
fizerani urn trabalho excepcional, e que São JoAo da Boa Vista, corn rnais de 
100 mil habitantes, está aquérn do que precisa ser realizado. Encerra 
16 
'1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
reforcando que seja feito urn requerirnento para que possam utilizar o pessoal 
do Tiro-de-Guerra, voluntários, escoteiros, e várias outras instituiçOes, que são 
voluntárias nessas situaçOes de incéndios e enchentes, pam que possam fazer 
urn trabalho em conjunto na cidade. A prôxirna inscrita é a Vereadora Patricia, 
que corrobora corn a fata do Vereador Gdrson e conta que ficou ontem e hoje 
durante todo o dia na Serra da Paulista junto de alguns voluntários, e que 
realmente precisarn organizar rnelhor a brigada da cidade, pois tiveram apoio 
da Prefeitura, corn funcionãrios, alérn do caminhAo-pipa, alguns fbncionários 
da Elfusa, o Corpo de Bombeiros, com agora a noite chegando urn reforço de 
Pirassununga, e receberarn a noticia de que o Prefeito recebeu uma ligação do 
Secretário Vinholi de que provavelmente irAo receber urn aviAo do Govemo 
Federal arnanha. Salienta que é necessária a união de esforços de todos, pois a 
serra está queirnando, corn já 300 hectares consurnidos, urna queirnada forte 
ern Aguas da Prata tarnbém, se estendendo pela serra de Vargern Grande do 
Sul, chegando próxirno as casas, quando o Corpo de Bombeiros foi pronto ern 
atender, rnas precisam, através da Cârnara Municipal e todos os Vereadores 
solicitar que tenham urn aparato e treinamento rnelhor, inclusive dos 
fazendeiros, porque esta seca é atIpica, mas pode reincidir nos próxirnos anos, 
e as pessoas que vivem na serra precisarn de treinamento tarnbém, corn 
equiparnentos pan que possarn estar meihor preparados pan isso. Encerra corn 
urn agradecirnento especial ao tenente de São João da Boa Vista, que 
prontamente atendeu e fez urn trabaiho maravilhoso hoje, e que arnanhã estarAo 
Ia novarnente. 0 préximo inscrito é o Vereador Bira, que relernbra que na 
sernana passada trouxe o assunto da vacinaçAo antirrábica ern São João cia Boa 
Vista, e que hoje saiu urna rnatéria do Centro do Controle de Zoonoses, no qual 
informa que receberam apenas 500 doses de vacina, e que a vacinação será 
feita apenas de quinta e sexta-feira, das 7h30 as 1 6h30. Acredita que se for 
feita a reducão de horarios, acontecerá ainda rnais aglomeraçAo, diferente se 
fosse feito de segunda a sexta-feira. For isso gostaria que fosse enviado um 
oficio ao CCZ pam que esta decisão fosse revista, pois estão restringindo a 
disponibilidade da populaçao, o que está fazendo corn que a populacAo procure 
cllnicas particulares, além de correr o grande risco de reaparecerern casos de 
raiva no rnunicipio. 0 Senhor Presidente ern ExercIcio informa que, pela 
áltima conversa que teve corn a Diretora Municipal de Saéde, São João da Boa 
Vista estava abaixo da meta de vacinaçAo nos ültirnos anos, por isso estaria 
fora dessa vacinaçAo por pane do Governo do Estado, rnas que rnesmo assim 
devern enviar oficio sugerido pelo Vereador Bin ate para fins de orientar a 
17 
.LSLJ' 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
população. 0 próxirno inscrito é o Vereador Vick, que apes cumprimentar a 
todos, faz urn pedido ao Prefeito Municipal, pois durante esta sernana este 
conversando corn alguns comerciantes, sendo que São João da Boa Vista está 
na faze amarela, e presenciou hoje a situaçäo de estar ern uma padaria e 
precisar sair as cinco horns da tarde devido ao horário regulamentado pelo 
Decreto Municipal. Acredita que já é moniento do Prefeito fazer uma 
flexibilização do comércio, porque tern acompanhado algumas cidades do 
interior de Sao Paulo e a prépria capital, e as padarias e restaurantes estAo 
cumprindo o distanciamento corn rigor. Por isso acredita que o Prefeito deveria 
refazer o Decreto, estendendo o horário as pizzarias, restaurantes, padarias, 
pois justo o horIrio que haverá procura, estará fechado. Nada mais havendo a 
tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente em Exercicio agradece a 
presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente Sessâo por 
encerrada. Erarn 20h5Omins quando se encerrou a presente SessAo, estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte 
inicial desta Ma, sendo que as Vereadoras Maria Cãndida de Oliveira Costa e 
Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mollo estiverarn presentes de forma 
online (Resoluçao n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar 
Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com 
o Sr. José Antonio rreira Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o 
Vereador José CI' dio Ferreir - Presidente da Cãrnara Municipal em 
ExercIcio -, e coo Vereador Od r Donizetti Pirinoto - 10. Secretário -, aos 
oito dias do rnêsFeetembro de dois il e vinte (08/09/2020). 
JOSÉ 
$1EflI PIRINOTO 
SECRETARIO 
SE ANTO 0 FERREIRA 
CHE TARIA LEGISLATIVA 
18 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
661 R EDZG4StDaElCCAZReVALH0 
/ AUXILIAR LEGISLATIVO 
19 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2020 – De autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BERNADETE 
APARECIDA SETTE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova 
União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2020 – De autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BRAULINO 
ZOFANETTI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 058/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Encaminha Moção de Repúdio à administração do Hospital da Santa 
Casa pela demissão do Médico Doutor Sabino. Parecer favorável do 
Relator Especial para deliberação da presente propositura pelo 
Plenário. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar 
o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da 
Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos 
& Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST￾Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, 
na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro 
Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no 
Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, 
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as 
clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a 
constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles 
atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros 
e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no 
bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque 
das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", 
insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de 
agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de 
novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de 
serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que 
institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para 
estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável do 
Relator Especial. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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