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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2020-09-14
native_id421

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

a' 
a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 27' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEG LSLATIVA: - JOSÉ ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 14 de setembro de 2020. 
EIoririo. Partido. Yereador. 
- 19h10 PSD. Claudinei 
- 19h10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
03 -19h10 Rede. iIélcio Teixeira de Lima. 
04 - 19h15 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogneira Motto. 
)5— 19h15 PTB. kgue'virgue Antonio NhoIIa. 
- 19h20 PSDB. JoAo Luis Moretto. 
- 19h21 MDB. Sebastiao Néris de Oliveira. 
- 19h25 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
- 19h25 DE M. Odair Donizetti Pirinoto. 
10—19h28 1DB. José CII udio Ferreira. 
11—19h28 PL. Luis Carlos Domiciano. 
12—19h30 PL. JoAo Batista da Costa. 
13—19h30 NIDU. Cérson Araüjo Pinto. 
14—19h30 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
15—19h33 DEM. Raimundo Rul. 
Vereadores Ausentes: Näo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a 27' Sessâo OrdinIria do dia 14 de setembro de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
2020, da 49. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretário que assuma a Secretaria 
e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
P. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - OfIcios do Executivo: - Oficio no 257/2020 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito no 277/2020, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposiqão dos Vereadores. Oficio 
if 258/2020 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Oficio de no 283/2020, 
de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio no 259/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao OfIcio ao 
Prefeito no 276/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio if 260/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta a? Requerimento no 202/2020, de autoria do Vereador Claudinel 
Damalio. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 261/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Oflcio no 268/2019, de autoria da Vereadora Maria 
Cãndida de Oliveira Costa. A disposição dos Vereadores. Oficio no 262/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 139/2020, de 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçäo dos Vereadores. Oflcio no 
263/2020 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento de no 
184/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 264/2020 - Do Executivo - Encarninha 
resposta ao Requerirnento de no 187/2020, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei do 
Le2islativo no 063/2020 - De autoria da Vereadora Patricia Magalhdes - 
Denomina-se RUA ANTONIO DAINEZI, a Rua Onze (11), do Lotearnento 
Portal da Aliança II. Em deliberação. Aprovado. A Comissdo de Justiça e 
Redaçdo. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Mocôes: 
- Moyao no 071/2020 - De autoria do Vereador .Joâo Luis Moretto - Envia 
Moção de Apelo aos Excelentissimos Senhores JoAo Doria, Govemador do 
Estado de São Paulo e JoAo Octaviano Machado New, Secretário de Logistica 
e Transporte do Estado de São Paulo, Vanderlei Barges de Carvaiho, Prefeito 
Municipal de São João da Boa Vista e Gilmar de Oliveira Pezotti, Prefeito 
Municipal de Santo Antonio do Jardim, para que estudem a viabilidade de 
construir acostamento ao longo da Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, 
bern como a construçAo de urna terceira faixa. Em deliberaçdo. Aprovada. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Vereador 
JoAo Moreno: "Se uma correção: é 'restauraçAo da pista', porque se nAo, não 
adianta fazer acostarnento nem terceira faixa. RestauraçAo da pista, corn 
acostamento de asfalto e terceira faixa nos pontos necessários pan segurança 
de todos. Obrigado." 0 Senhor Presidente agradece e informa que seth feita a 
correção necessária. Moeão n° 072/2020 - De autoria dos Vereadores 
Aquevirque AntOnio Nho/la, Gérson Araájo, Patricia Maga/hâes e Odair 
Pirinoto - Encaminha Moção de Aplausos ao Medico Dr. Sabino pelo trabaiho 
realizado em prol da saáde e da população do MunicIpio de São João da Boa 
Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores 
da Casa. Mocao n° 073/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - 
Encaminha MoçAo de Aplausos a Defesa Civil do Estado de São Paulo. Em 
de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos Os Vereadores da Casa. 
Mocão n° 074/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Encaniinha 
MocAo de Aplausos e Congratulacoes ao Corpo de Bombeiros, Equipes de 
Funcionários da Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, Empresérios e 
Voluntérios, que atuararn bravamente no combate ao incéndio nas 
proximidades da Serra da Paulista e adjacéncias. Em deliberaçao. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocão n° 075/2020 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a) - Encaminha MoçAo de 
Congratulaçöes ao SEBRAE pelo lançamento do Movimento "Sebrae Delas" 
em São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por 
todos os Vereadores da Casa. Moeao no 076/2020 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MocAo a AssociaçAo Comercial e 
Empresarial (ACE) pela promoçâo da 8 ediçAo do "Festival Sao JoAo da Boa 
Mesa". Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. Reguerimentos: - Reguerimento n° 221/2020 - De 
autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Limo (Put-ga) - Solicita informaçôes e 
providências sobre meihorias na iluminaçAo da praça do bairro Jardim Recanto 
do Jaguari. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, 
Claudinei Darnalio, JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n° 222/2020 - De autoria do 
Vereador He/do Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Executivo a 
construçAo de urn redutor de velocidade na Rua Joâo Azevedo Sobrinho, 
próximo ao nürnero 373, no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joâo Luis Moretto, 
Claudinei Darnaiio, Odair Donizetti Pirinoto, Joao "Anselmo". Requerimento 
it0 223/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - 
Solicita informaçoes da AdministraçAo Municipal sobre a possibilidade de 
NOTIFICAR. o proprietário do terreno existente na Rua SebastiAo Claudiano de 
Oliveira, ao lado do nümero 151, no bairro Jardim Amelia, pan providenciar a 
limpeza do terreno, bern como, a construção de calcada e muro. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento it0 224/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita informacoes referentes ao Centro de 
Controle de Zoonoses (CCZ). Em deliberaçäo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de 
Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. 
Req uerimento n° 225/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia 
Silva (Till) - Solicita ao Executivo a inclusAo, no Piano de Recapeamento 
Asfáltico, a ma Geraldo Alves, no bairro Jardim das Flores, e trecho da avenida 
Isette Correa FontAo que especifica. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito peios Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis 
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Patricia MagalhAes, Job "Anseimo". 
Requerimento n° 226/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita a empresa Rápido Sumaré que sejam disponibilizados mais ônibus no 
MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Jobo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastibo Néris de Oliveira, 
Patricia MagalhAes, Hélcio "Purga". Requerimento n° 227/2020 - Dc autoria 
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal que seja 
verificado urn bueiro na Rua Opaia, 105, na Vita Gomes. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento it0 228/2020 - Dc autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis - Solicita ao Departaniento competente da Prefeitura 
Municipal inforrnaçoes sobre aluguel de imóvel no Distrito Industrial. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito peios Vereadores: Maria Cbndida 
de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Aquevirque Antonio Nhoila 
(Vick), Hélcio "Purga", Jobo "Anselmo". Requerimento n° 229/2020 - De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita inforrnaçoes sobre 
irnóvel que a Prefeitura Municipal alugou na esquina da Rua São Jobo corn a 
Rua Teófllo Ribeiro de Andrade. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), 
Aquevirque AntOnio NholIa (Vick), Claudinei Damalio, Luis Carlos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Domiciano (Bin). Rep uerimento no 230/2020 — De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis - Solicita inforrnaçoes ao Instituto de Previdéncia dos 
Servidores Püblicos municipais. Em deliberaçáo. Aprovado. OjIcie-se. 
Reguerimento n o 231/2020 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 
- UNIFAE, prorrogar ate o dia 31 de dezembro de 2.020, a Lei no 4.086, de 17 
de fevereiro de 2.017. Em deliberação. 0 Senhor Presidente pede ao Vereador 
Bin que esclareca qual o teor da referida lei. 0 Vereador Bin esciarece que a 
referida lei trata de isençäo de multas e juros a pessoas que estAo devendo 
mensalidades, pois corn a pandemia mais pessoas estão tendo dificuldades, 
sendo que esta lei se encerra no dia 30 deste mês, por isso está pedindo pan 
que prorroguem ate o final do ano e dividam em 36 vezes, já que, neste 
momento de dificuldades, o que puder ser feito pan facilitar a vida das pessoas 
e válido, pois os alunos estão penhorando muitos bens dos alunos. Em 
delibera cdo. Aprovado. Oftcie-se. Subserito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Odair 
Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo 
"Anselmo", Rui "Nova Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Rectuerimento no 232/2020 — De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano 
(Bira) — Solicita ao Executivo, a suspensAo do pagarnento sem multas e juros, 
bern corno aumentar os nümeros de parcelas do Imposto Predial e Territorial 
Urbano - IPTLJ do ano de 2.020. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo "Anselmo", José 
Eduardo dos Reis, Aquevirque Antonio NhoIla (Vick), Odair Donizetti 
Pirinoto, Hélcio "Purga", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova 
Onda". Reguerimento no 233/2020 — De autoria do Vereador Lids Carlos 
Domiciano (Bira) — Solicita a forrnaçAo de uma CornissAo de Estudos pan 
verificar as denüncias referentes a Cooperrnax. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Comissâo de Justiça e Redação. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can). IndicaçOes: - Indicacão no 064/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda "— Solicita a limpeza e desassoreamento dos açudes 
existentes no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Subscrita por Sos os Vereadores da Casa. Indicayão no 
065/2020 — De autoria do Vereador Joâo 'Anselmo "— Solicita a colocacão de 
dois redutores de velocidade na Estrada Vicinal São JoAo da Boa Vista - Santo 
AntOnio do Jardim, km 05. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de Oliveira Costa (Can), Hélcio "Purga", Patricia MagalhAes, Ciaudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto. OfIcios do Expediente: - OfIcio O 100/2020 - 
Do Ministério Páblico de Comas do Estado de Sac Paulo - Encaminha parecer 
sobre a prestaçAo de contas do MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Finanças e Orcamen:o. Esgotados os documentos constantes do 
Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a 
pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador 
deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão pan a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Serthor Presidente solicita ao Senhor Secretario que proceda a verificação de 
inscriçOes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 SecretIrio que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a 
ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, 
que apes cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan se 
manifestar e cumprimentar todas as pessoas que estAo trabaihando pan 
combater este incêndio que vêrn enfrentando em São JoAo da Boa Vista e na 
regiAo. Conta que ontem esteve no aeroporto de São JoAo da Boa Vista, 
juntamente de outros sanjoanenses, e pôde ver in loco o trabaiho incessante do 
Corpo de Bombeiros, da Poilcia Militar e de todos os voluntários. Conta que o 
que mais ihe deixou orguihoso de estar ontem no aeroporto fbi que, quando 
criaram este aeroporto, tiveram muitos politicos sanjoanenses contra, sendo 
uma luta muito grande que enfrentararn, juntarnente corn o Dr. Joaquim 
Sirnião, que era o Prefeito, pan poderem iniciar as obras. Reforça que, de tudo 
que disserarn naquele mornento, dos requisitos e da necessidade de urn 
aeroporto na cidade de São JoAo da Boa Vista, pan trazerern novas ernpresas, 
oficinas rnecânicas, fábricas, o que mais the fez se sentir realizado por ter 
tornado esta decisao junto do Dr. Joaquim foi o serviço que estâ sendo prestado 
pelo aeroporto, corn 9 trabalho que estã sendo feito nAo so pan São JoAo da 
Boa Vista, mas para toda a regiAo. Conta que presenciou in loco os aviöes a 
cada 18 rninutos decolarem, corn 2 mil litros de água, pan ajudarem no 
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71 -A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
combate ao fogo, o que ihe deixou sinceramente emocionado por ver, corno 
hornern püblico, realizado algo em que tern parte na histôria dessa feitoria. 
Encerra reforcando que por isso diz as pessoas que estAo na polItica, futuros 
prefeitos e prefeitas, que tern que acreditar no projeto para a populaçao, pois 
podern ter certeza que urn projeto bern estudado e que vai ao encontro da 
necessidade da populaçAo, urn dia é reconhecido, como ontem teve após muitos 
anos, e tern a certeza de que o Dr. Joaquim Simião, onde quer que esteja, está 
muito feliz pelo serviço prestado corn o aeroporto de São João da Boa Vista. 0 
prôximo inscrito éø VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que apôs cumprirnentar a 
todos, faz uso da palavra nesta noite pan trazer urn dado muito interessante 
sobre urna cidade do interior de Sao Paulo, de 52 mil habitantes, que corn 
relaçAo ao tratarnento de COVID- 19 podem ensinar muito. Conta que a cidade 
se chama Porto Feliz, corn a qual entrou em contato hoje e marcou uma reuniAo 
corn o Prefeito, que é medico tambérn, e que desenvolveu este tratamento para 
oCOVID-l9 no rnunicIpio. Conta ser urn tratamento muito interessante porque 
faz urn bloqueio que impede que a doença evolua e que a pessoa vem a utilizar 
UTI, sendo que mesmo corn alto nárneros de casos na cidade, a rnaioria das 
pessoas que estiverarn na UTI foram as que não participaram deste programa. 
Comenta que estã trazendo estes dados pan que a Cornissao organizada pan 
enfrentarnento do COVID-19 no rnunicipio verifique inclusive a possiblidade 
de se implementar ern Sao João da Boa Vista. Conta que o procedirnento 
envolve dividir a cidade em região, utilizando postos de saüde, chamados de 
"sentinela", que ficaram destinados pan apenas atender smndromes gripais, pan 
o qual todos corn sintornas gripas foram orientados a ir. Pela divisAo feita ern 
bairros, tiveram facilidade pan identificar as farnIlias, e assim que os pacientes 
erarn atendidos, colhia-se o exame e ao rnesrno tempo era encarninhado pan 
fazer urna tomografia de pulmao, para que se tivesse urna irnagem do mornento 
exato do atendimento e pudesse ser feita a intervençAo. Além disso, conta que 
o procedimento envolvia a doaçao, por pane da Prefeitura Municipal, de urn kit 
de medicamentos, para que as pessoas não fossem embora pan espenr 
verificarern se o sintorna iria rnelhorar, no qual continha: invermectina, 
azitrornicina, urn anti-inflarnatório, e a cloroquina. Comenta que pretende ate 
na sernana que vem realizar urna reunião corn o Prefeito de Porto Feliz pan 
discutir o prograrna, inclusive pan se inteirar sobre a situação dos hospitais de 
Ia, pois é urn dos critérios para a classificacAo de fases no Plano Sao Paulo, 
pois o mais irnportante neste prograrna é a possibilidade de retomada do 
cornércio, devido ao baixo indice de intemaçôes, corn o ideal sendo a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autonornia de cada municiplo decidir como adotar as medidas de restrição. 
Outro assunto que vern dividir corn a Casa, salienta que é importante o 
aeroporto estar fUncionando, mas que o logo está na serra e que é Ia que 
deveriam ver como está. Reforça os parabéns ao Corpo de Bombeiros, mas 
destaca que todo ano ocorrern incéndios na serra, e questiona quais foram as 
polIticas anteriores que foram desenvolvidas pan que não ocon-esse, o quando 
ocorresse se despertasse urn gatiiho thpido para que os bombeiros pudessern 
chegar ou o próprio sitiante pudesse chegar e avisar ou apagar fogo no começo. 
Conta que nunca houve esta poiltica, que deveria ser firmada entre ambos 
Prefeitos de São João da Boa Visa e Aguas da Prata, pois a serra passa pelos 
dois municipios, pensando no fi.ituro, corno uma abertura de mata picada pan 
que fosse fãcil dos socorristas subirern, jé que é rnuito dificil andar pot aquela 
mata ciliar, pior ainda corn logo. Acredita que tudo que aconteceu foi urn 
aprendizado e que a partir de agora precisarn sentar, chamar a equipe do Corpo 
de Bombeiros, os Bombeiros Civis, e organizarem urn piano, unindo os órgAos 
e Prefeituras, pois nao cré que hoje, avançados corno estAo, não tenham uma 
tecnoiogia que possa instalar pan suprimir os incêndios. Comenta que a 
reserva hIdrica na Serra da Paulista é maior do que na cidade e que os 
incéndios destroern nao apenas a fauna e a flora, mas seca as fontes que 
desaguam na cidade, e demon muito tempo pan retomar ao que en antes. 
Parabeniza tambérn a IJNIFEOB pelo hospital veterinário que foram socorrer 
os animals afetados pelo incêndio, rnas reforca que agora precisarn se organizar 
pan montarern urna politica relacionada ao fogo na Serra da Paulista, pois ela é 
importante pan o clirna é água de São JoAo da Boa Vista, corn o meio 
ambiente sendo cIclico e interdependente, e se urn elo for rornpido, o ciclo todo 
fica cornprornetido. 0 préxirno inscrito é o VEREADOR GERSON ALl WO, 
que apes cumprirnentar a todos, faz uso da palavn nesta noite pan concordar 
corn a colocaçao do Vereador José Eduardo, e relembnr que nAo é apenas a 
questão do fogo, rnas estâo cercados por rios e ha situaçöes de enchentes, onde 
ocorrem alagamentos e desmoronamentos, sendo por isso necessário que 
irnplernentem a Defesa Civil no municIpio, corn orientacAo aos agricultores e 
proprietários na zona rural facam assorearnentos junto a Prefeitura, e que 
possam tambérn fazer urn piano de chamada, junto corn a Policia Militar, 
Corpo de Bombeiros, Tiro-de-Guerra e voluntariados, relernbnndo a 
necessidade disso, como disse na sernana passada. Destaca que esta situação 
rnostrou corno o povo de São Joao da Boa Vista e de Aguas da Prata é 
solidirio, corn muitos voiuntários e doaçOes, inclusive corn alguns Vereadores 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
trabaihando pan ajudar e não fizerarn poilticas sobre isso. Acredita que 
precisarn tornar atitude mais enérgicas, e como o Ministro do Meio Ambiente é 
do Estado de São Paulo e conhece a regiAo, pede ao Senhor Presidente que 
montern urna CornissAo de Vereadores, pan irern ate Brasilia e solicitar urna 
emenda parlarnentar para que possam direcionar a Serra da Paulista. Deixa a 
sugestAo pan qualquer Vereador que queira acornpanhar, inclusive sugerindo 
que possam montar a CornissAo junto de Vereadores de Aguas da Prata, pan 
irem a Brasilia solicitar recursos do Govemo Federal para a reconstruçAo e 
rnanutenção da Serra. Comenta que se discute no meio policial que alguns 
focos de incéndios são crirninosos, e relembra que ha urn tempo atrás do 
Governo do Estado fez alguns cortes de recursos pan algumas ONGs e 
Institutos, o que irnplicou, num perlodo a$s isso, sirnultaneainente ocorrerern 
incéndios na regiAo de São Joao da Boa Vista, em São José do Rio Preto, São 
Pedro e outras regiôes, nAo sabendo se é urna ação coordenada ou o que ocorre. 
Conta que ontem começou urn incêndio do rneio do bosque de Aguas da Prata 
e o delegado este corn a pericia pan verificar, e que a noite tambérn houve urn 
incêndio no bairro do Oleo. Cornenta que todos os anos ha queirnadas na Serra, 
mas nAo nas proporçöes que ocorreram, que foram muito drásticas, e deixa 
registrado seu pedido ao Senhor Presidente que agende uma reuniAo corn o 
Ministro do Meio Ambiente pam que deliberem e direcionern urna ernenda ou 
recurso pan que possam fazer o replantio, ajudarern os produtores rurais 
prejudicados. Corn o aparte, o Vereador Vick cornpartilha corn o Vereador 
Gérson, acreditando que seria muito irnportante esta reivindicaçao junto ao 
Ministro, reunindo tambérn Prefeitos da região, e se coloca a disposicao do 
Senhor Presidente se houver a necessidade de realizar agendamento junto a 
deputados, pois acredita ser irnportante não so corn o Ministro, mas tarnbém 
pedirern ao seus deputados, cornentando que já fará isso junto ao Deputado 
Geninho pan que faça urna emenda, justificando o caso ernergencial pan a 
Serra da Paulista. Cornpartilha também corn o Vereador José Eduardo a 
respeito do Prefeito de Porto Feliz, pois o caso já estã na ConfederaçAo 
Nacional dos MunicIpios em Brasilia, sendo que o Prefeito já está dando uma 
entrevista pan a revista da Associaçao Paulista de MunicIpios. Tambern 
reforça ao Vereador José Eduardo, a respeito do aeroporto, que quando 
salientou a criação do mesmo, 101 porque quando iniciaram as obras na gestão 
sua e do Dr. Joaquim SimiAo, foram muito criticados nesta Casa, e hoje terem o 
reconhecimento do trabalho que está prestando o aeroporto é muito importante, 
porque se ele nAo existisse, seria muito dificil. Por isso acredita que a 
Z~~ J~ 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
contribuiçao tern que partir de todos, corn a certeza de que cada Vereador estâ 
contribuindo de alguma forma no auxilio ao combate ao incéndio, contando 
que na quarta-feira esteve em audiéncia no Palácio dos Bandeirantes, junto ao 
Secretãrio Vinholi, e reforçou o pedido do Prefeito Vanderlei, pan quem 
telefonou no momento, e quando adentrou a sala do Secretário, o rnesrno estava 
exatamente conversando sobre Sao JoAo da Boa Vista e pedindo para ligarern 
pam o Prefeito, que infelizmente no mornento estava na Serra acompanhando 
os trabaihos. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR JOAO MORETTO, que após 
cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan concordar corn a faça 
de todos os Vereadores, e tambérn agradece aos senhores João Gabriel e Edson, 
da Prefeitura Municipal, que ontem atenderarn ao pedido de socorro. Agradece 
tambérn ao Prefeito de Santo Antonio do Jardirn, aos dois motoristas que 
levaram carninhoes-pipa e aliViaram os trés focos sirnultâneos que haviam. 
Cona que ao chegar no local já haviarn 20 pessoas trabaihando, agradecendo 
especialmente ao senhor Danilo, do Departarnento de Obras, e o senhor 
Robson, do Departamento de Meio Ambiente, que prontamente atenderam ao 
chamado. Agradece tambérn todo o pessoal do bairro que se mobilizou, e em 
questAo de 20 minutos ja conseguiram cessar urna situação bastante delicada. 
Reforça que hoje já estAo corn outro foco de incéndio no bairro do Oleo que 
corneçou ern seguida, e pede que, se forern pessoas que estiverern corn essa 
intenção de corneterern estes incéndios, pensern mais pan que nAo ajam desta 
maneira, pois é rnuito mais fadl ajudar do que atrapalhar. A préxirna inscrita é 
a VEREADORA PATRICIA MAGALNIES, que apes cumprimentar a todos, faz 
uso da palavra nesta noite pan reforçar que de fato estAo vivendo uma situaçAo 
de exceçAo, corn urn ano dificil dernais corn a pandernia, contando que na 
sernana passada perdeu urn prirno de 52 anos de idade pan a COVID- 19, e que 
agora vern este incêndio devastador na regiAo. Salienta que pelo que tern 
acompanhado, de todo o trabaiho que tiverarn, lutando todos os dias corn urna 
uniAo de forças rnuito grande para conseguirem, São João da Boa Vista, 
Vargern Grande do Sul, Aguas da Prata, vencerern tudo isso, e que rnesrno 
sendo rnuito dificil passarern por estas tragédias ambientais, mais grave ainda 
se forma urna situaçAo dolosa, virarn cortar o céu de São JoAo da Boa Vista trés 
aviOes trabalhando: urn rnandado pelo Governo Federal, através do Ministro 
Ricardo Salles, do Meio Ambiente; urn mandado pelo Govenio do Estado; e 
urn terceiro que estava sendo pago através de "vaquinha" e que no ültirno 
sábado a Prefeitura Municipal assurniu o pagamento das horas de voo. Destaca 
que o que tin de tudo isso é a irnportáncia dos diversos seguimentos deixarern 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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de lado nesta hora as bandeiras, e corn esta força de trés esferas de poder 
unidas estAo conseguindo vencer, o que The deixa muito feliz, vendo as pessoas 
deixando de lado as suas individualidades, suas diferencas, e se unirern em prol 
de urna situação tAo importante. Encerra informando ao Vereador José Eduardo 
que no grupo que estâ ajudando existem alguns ambientalistas que querern vir 
W a Cãmara pan traçarem projetos pan a serra, onde ha urna math muito 
constante, sendo que o ideal é que existam matas corn corredores largos entre 
elas pan que, no caso de incéndio, tenharn acesso e näo perderem tudo. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçâo das 
Comissöes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAcA0: - 
Membro: - (lérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhäes. Vice: - Raimundo 
Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo 
Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Candida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERYIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joào Batista cia 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joào Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAcAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista cia 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessâo para a pafle destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata cia 26 SessAo Ordinária 
realizada no 08 de setembro de 2020. Em discussào. Em votaçâo. Aprovada a 
Ata da 26 SessAo Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2.020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Proieto de Lei do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Le2islativo n° 061/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "-
Denomina-se RUA JOSÉ FRANCO FRAGA, a Rua Treze (13), do 
Loteamento Portal da Aliança II. Parecerfavorável da Comissão de Justiça e 
Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto 
de Lei do Legislativo a° 061/2020. Em discussâo. Em votação. Aprovado em 
votação ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcio ao 
Vereador no 011/2020 - Do Presidência - Encaminha pan apreciação o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2020. 
Parecerfavorável aguardandojulgamento do Tribunal de Cantos do Estado de 
São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio 
ao Vereador n° 011/2020. Em discussão. Em votaçJo. Arquive-se. A 
Secretaria do Camaro Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento 
do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM 
SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 027/2020 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona 
residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Antonio Fonseca Castelo 
Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Os pareceresjaforam lidos em 
prime ira discussão. 0 Senhor Presidente pede a palavra e retira o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 027/2020 pan que seja reapresentado em uma outra 
oportunidade. Retirado pe/o autor. Proieto de Lei do Le2islativo n° 029/2020 
- De autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Acrescenta o Inciso 6-A a Lei 
n° 2601/2009, que institui, nas vias e logradouros püblicos, areas especiais pan 
estacionamento por tempo limitado (Zona Ant). Os pareceres já foram lidos 
em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 029/2020, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em 
condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao pan a parte 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro 
inscrito em Explicacöes Pessoais é o Vereador Titi, que cumprimenta os 
Vereadores pelo debate referente a pandernia, levantado pelo Vereador José 
Eduardo, e pela fata sobre as queirnadas, com as ideias apresentadas pelo 
Vereador 06rson, acompanhada pelo Vereador Vick e por tot a Casa, de 
suma importãncia, informando que tentarão, a partir de amanhA, tomar as 
devidas providências. Conta que este na Serra da Paulista, junto do Prefeito 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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Municipal, lamentando a situaçAo, informando que a Cârnara Municipal nâo 
ficou parada, sendo que alérn de acompanharem todos os assuntos 
relacionados, deixaram a peça orçamentária a disposicao do Prefeito 
Municipal, que ate agora nAo houve necessidade de uso para este caso. Ainda 
referente a sobra da Cãrnara Municipal, informa que continuarào pagando o 
tomografo da Santa Casa, uma solicitaçAo feita na gestão do Vereador Bin, e 
que terá continuidade. A próxima inscrita é a Vereadora Patricia Magalhaes, 
que agradece ao Ministro Ricardo Salles, que prontamente atendeu ao pedido 
dos munIcipes daqui, ao SecretArio Vinholi, e ao Prefeito Municipal, cuja 
equipe esteve hoje o dia todo combatendo o incéndio em Aguas da Prata. 
Encerra parabenizando as pessoas que se mobilizarain e a esses trés citados, 
que foram muito importantes nesta sernana terrIvel que passararn. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. 
Eram 20h25rnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta 
Ata, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira esteve presente de 
forma online (Resoluçao if 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa - 
corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Cãmara 
Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1. Secretário -, aos 
catorze dias do rnés de setembro de dois mil e vinte (14/09/2020). 
ANTONIO AP&ILVA 
PRESIDENTE 
__- 
Ui111l,g(q,flf PIRINO) TO 
CHEFE aTARIA LECISLATIVA 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
RODRICUES DE CARVALHO 
UXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2.020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOSÉ FRANCO FRAGA, a Rua 
Treze (13), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício ao Vereador nº 011/2020 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2020. Parecer favorável aguardando julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, 
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que 
institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para 
estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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