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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-09-21
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Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 28' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 21 de setembro de 2020. 
orario. Partido. Vereador. 
1-18h40 PSD. Claudinei Damalio. 
2 — 18h50 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
3 — 19h05 DB. Sebastiao Neris de Oliveira. 
4 — 19h05 PSDB. João Luis Moretto. 
5 —19h10 PSB. José Eduardo dos Reis. 
6 — 19h20 PTB. &guevirgue Antonio Nholla. 
7 — 19h20 PL. Joao Batista da Costa. 
8 — 19h25 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
9 — 19h25 Rede. EJélcio Teixeira de Lima. 
10— 19h25 %IDB. José Claudio Ferreira. 
11 — 19h25 PL. Luls Carlos Domiciano. 
12 — 19h25 PDT. Iaria Candida de Oliveira Costa. 
13—19h30 DB. erson Arau'o Pinto. 
14—19h33 DEM. Raimundo Rui. 
15-19h46 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o 
Senhor Presidente da inicio a 28 Sessao Ordinaria do dia 21 de setembro de 
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rri CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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2020, da 46g. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretàrio que assurna a Secretaria 
e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
veriflcaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
1°. Secretário que proceda a leitura dos docurnentos constantes do Expediente 
desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 07212020 
- Do Executivo - Altera atribuiçoes do cargo de Calceteiro, constantes do 
Anexo III da Lei n° 4.654/2020. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes de 
.Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Pela ordem, 
o Vereador Claudinei Damalio: "Eu queria pedir urn minuto de silêncio pela 
morte do Galdino, que fbi Diretor de Esporte." 0 Senhor Presidente agradece a 
lembrança do Vereador Claudinei e pede que se faça I minuto de silencio em 
face do falecimento do senhor Sebastião Alvaro Gatdino. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 °. Secretário que continue a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta SessAo. OfIcios do Executivo: - 
OfIcio u° 265/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
no 168/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bin). A 
disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 266/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 211/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda". A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 267/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 214/2020, de autoria do Vereador 
Rui "Nova Onda". A disposicdo dos Vereadores. Oficio n° 268/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 218/2020, de autoria 
do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 
269/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da 
Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de JULHO/2020. Em deliberaçdo. 
Aprovado. A Comissâo c/c Finanças e Orçamenta Oflcio n° 270/2020 - Do 
Executivo - Encarninha Veto ao Autôgrafo no 102/2020 que declara zona 
residencial e comercial a Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Em 
deliberaçao. Aprovado. A Comissão de Jusziça e Redaqdo. OfIcio n° 271/2020 
- Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo no 103/2020 que declara zona 
residencial e comercial a Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São 
Manuel. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçäo. OfIcio 
0 272/2020 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autégrafo n° 104/2020 que 
declara zona residencial e comercial a Rua Duque de Caxias, nos Bairros 
Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária. Em deliberaqâo. Aprovado. A 
Comissâo de Justiça e Redaçâo. Oflcio 0 273/2020 - Do Executivo - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Encaminha veto ao Autógrafo no 105/2020, que declara zona residencial e 
comercial a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Oficio n° 274/2020 
- Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo no 113/2020, que declara zona 
residencial e comercial a Rua José Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardirn Nova 
Repüblica, Etapa H. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissdo a Justiqa e 
Redaçdo. OfIcio a° 275/2020 - Do Executivo - Encarninha veto ao Autógrafo 
n° 118/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Manoel Luiz 
Ribeiro, no Bairro Jardim Prirneiro de Maio. Em deliberaqdo. 0 Vereador 
Gérson Araüjo informa que estes vetos serAo encaminhados para anélise da 
ComissAo de Justiça e RedaçAo, porém deixa a ressalva de que a Camara 
Municipal tern poder de quebra de veto pelos Vereadores. Em deliberaçdo. 
Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçäo. OfIcio if 276/2020 - Do 
Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo n° 119/2020, que declara zona 
residencial e cornercial a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim 
dos Ipês. Em deliberaqão. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. OfIcio 
D* 277/2020 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autografo no 120/2020, que 
declara zona residencial e cornercial a Rua Celso Augusto Sanseverino, no 
Bairro Jardim dos Ipés. Em deliberaqâo. Aprovado. A corn issdo de Justica e 
Redaçdo. OfIcio n° 278/2020 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autografo 
n° 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor Marcelo 
Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redação. Oflcio n° 279/2020 - Do 
Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo no 125/2020, que declara zona 
residencial e cornercial a Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim 
Yarn, corn a Rua Augusta Simoes, no Bairro Parque das Naçôes. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A comissac de Justica e Redaçdo. DOCUMENTOS 
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do 
Le2islativo n° 064/2020 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano 
(Bira) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Santa 
Nazareno Thomé, no Bairro Recanto do Bosque. Em deliberaçdo. 0 Vereador 
Bira informa que esti entrando corn este projeto, apesar dos vetos do 
Executivo, inclusive pede a Casa que aprovem este projeto em caráter de 
urgéncia, porque ha tempos a UNIFEOB tenth alugar urna casa para fazer urn 
escritório, e conseguirarn encontrar uma casa do jeito que precisarn, jé fizeram 
o contrato de aluguel, porém nâo puderern apesar, de nesta rnesma casa já ter 
füncionado antes urn escritório. Salienta que esta fazendo este pedido por 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
acreditar que a UNIFEOB muito faz pela cidade e pela formaçAo dos alunos, 
sendo por isso importantes darem este apoio a faculdade neste mornento, 
inclusive por isso reforça a importãncia da Lei do Zoneamento ser aprovada o 
quanto antes possIvel por esta Casa, e também por isso pede que a Casa pan 
que votem este projeto em caráter de urgência para que a faculdade possa abrir 
este escritório rapidamente e dar continuidade ao belo trabaiho que vém 
fazendo. Em deliberaçäo. Aprovado. As comissoes de Justiça e Obras. Proleto 
de Lei do Le2islativo n° 065/2020 - De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Declara zona residencial e comercial, corn restriçóes, a Rua 
Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberaçäo. 
Aprovado. As C'omissöes de .Justiça e Obras. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
066/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Tin) - 
Declara zona residencial e cornercial, corn restriçOes, a Rua Carrnem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Obras. Proletos de Decreto Leuislativo: - Proieto de 
Decreto Le2islativo n° 014/2020 - De autoria cia Comissâo de Finanças e 
Orçamento - DispOe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, 
referente ao exercIcio de 2018. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissäo de 
Finanças e Orçamento. Proieto de Decreto Le2islativo n° 015/2020 - De 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito Cultural 
ao Senhor HEDIENE ZARA. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça e Finanças. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Proieto de 
Decreto Legislativo n° 016/2020 - De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Concede Medaiha de Mérito Cultural ao Senhor GIVANILDO 
BENEDITO MARCONDES. Em deliberaçJo. Aprovado. As Comissöes de 
.Justiça e Finanças. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de parabenizar 
o colega Claudinei pela indicaçAo. 0 Givanildo é urn rapaz que faz a diferenca 
na rnüsica e tern uma representatividade muito grande no nosso municIpio. 
Parabéns. Eu gostaria de subscrever." Subscrito pelos Vereadores: Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair 
Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Luis Moretto, Joao 
"Anselrno", José Eduardo dos Reis, Hélcio "Purga". Proietos de Resoluyão: - 
Proieto de Resolucão 0 009/2020 - Da Presidéncia - DispOe sobre o 
orçarnento da Cârnara Municipal para o exercIcio de 2021. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Oficios da Ouvidoria: - 
Oficlo n° 021/2020 - De autoria de Jessica Maria Lopes e Flávia Leme 
Gamba - Encarninha o relatório birnestral da ouvidoria da Cãmara Municipal 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
de Sao João da Boa Vista, relativo aos meses de JULHO e AGOSTO do ano de 
2.020. A disposicdo dos Vereadores. Mocoes: - Mocäo no 077/2020 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha Moçâo de 
Aplausos a IJNIFEOB pela iniciativa de construir hospital de campanha para 
triagem de animais silvestres atingidos pelo incêndio na Serra da Paulista. Em 
deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Moyão n° 078/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha MoçAo de Aplausos a UNTFEOB e a Empresa Abengoa pelas 
doaçöes de álcool em gel a Santa Casa. Em deliberaçáo. Aprovada. OJlcie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyao n° 079/2020 - De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moçao de 
CongratulacOes a Orquestra Brasileira Inclusiva, representada pelo Maestro 
Carlos Henrique Toni, pelo lançamento de sua logomarca oficial. Em 
deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei 
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). Mocâo n° 080/2020 - De autoria do Vereador Lids Carlos 
Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulacoes a Elfusa pela 
limpeza, corn hipoclorito, por meio de carninhoes-pipa, nas ruas da Vila Nossa 
Senhora de Fatima. Em deliberaçáo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Claudinei Darnalio, Joao Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", Hélcio "Purga", José 
Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyão n° 081/2020 - Dc autoria do Vereador 
Gérson Araüjo - Encaminha MOçAO DE APLAUSOS ao ExcelentIssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal de Sao Joao da Boa 
Vista, pelo empenho e dedicacão ao combate dos incéndios que aconteceram 
em nossa cidade e nos municIpios de Aguas da Prata e Vargem Grande do Sul. 
Em de/iberaçáo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da 
Casa. Mocão n° 082/2020 - Dc autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - 
Encaminha Moçao de Pesar aos familiares de SebastiAo Alvaro Galdino. Em 
de/ibera cáo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Reguerimentos: - Reguerimento n° 234/2020 - Dc autoria do Vereador Rui 
"Nova Onda" - Solicita informaçoes acerca do cumprimento de dispositivos 
das Leis Federais n° 10.741/2003 e 10.048/2000, que dispôe sobre o Estatuto 
do Idoso e di outras providéncias e dá prioridade de atendimento as pessoas 
que especifica, respectivamente. Em de/iberacão. Aprovado. Oficie-se. 
Subserito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Claudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo 
"Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 235/2020 - 
De autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita ao Executivo, por rneio do 
PROCON, proceder corn a fiscalizaçAo dos Mercados, Hipermercados e 
Supermercados sobre aurnento abusivos dos produtos da cesta básica,, corno 
arroz, feijão e outros. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Claudinei Damalio, Hélcio "Purga", José Eduardo dos Reis, JoAo 
"A.nselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
ReQuerimdnto n° 236/2020 - De autoria do Vereador Sebastião Néris - 
Solicita estudos pan viabilizaçAo da instalaçâo de urn redutor de velocidade 
(lombada), na Praça Monsenhor Ramaiho, ern frente ao AME. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Claudinei Darnalio, Joâo Luis Moretto, Joao "Anselmo", Odair Donizetti 
Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n° 237/2020 
- De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita, ao Executivo, 
informacOes e providéncias a respeito da instalaçAo de urn Redutor de 
Velocidade na Avenida Brasilia, ern frente ao námero 1.495. Em deliberaçäo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair 
Donizeui Pirinoto, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n° 
238/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita informaçOes da 
AdrninistraçAo Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR o proprietário 
do terreno existente na Avenida Francisco Ferraz Campos Junior, esquina corn 
a Rua Nadir Albino, no Bairro Jardirn Industrial, pam providenciar construçAo 
de calçada e rnuro. Em deliberacdo. Aprovado. Ojicie-se. Req uerimento n° 
239/2020 - De autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita estudos para 
viabilizaçAo da instalaçao de urn redutor de velocidade (lombada), na Avenida 
Francisco Ferraz Campos Junior, em frente ao nürnero 140. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 240/2020 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a construçâo de u.rn redutor de 
velocidade na ma Santa Maria, em frente ao nümero n° 273, no Bairro Vila 
Brasil. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento n° 241/2020— De 
autoria do Vereador C!audinei Damalio - Solicita ao Prefeito Municipal que 
verifique a possiblidade de ser firmado urn consórcio intermunicipal pam firn 
de combater incéndios na Serra da Mantiqueira. Em deliberaçäo. Aprovado. 
a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiào Néris de 
Oliveira. Req uerimento n° 242/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Solicita ao Executivo os estudos para a construção de urna faixa 
elevada nas proxirnidades da IJBS e EMEB existentes na avenida Guilherme 
Guerreiro, no Bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento n° 243/2020 - De autoria do Vereador Claudinci 
Damalio - Solicita ao Executivo a construção de urn redutor de velocidade na 
Rua OsIres Braz, em frente ao n° 11 3, no Bairro Jardirn Almeida. Em 
deliberaçcio. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Titi). Requerimento n° 24412020 - Dc autoria do Vereador Rui 
"Nova Onda" - Encarninha o anteprojeto de lei que autoriza a instituiçAo de 
programa de conversão de rnultas por cornpensaçAo social. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Qflcie-se. Req uerimento n° 245/2020 - Dc autoria do Vereador 
Rui "Nova Onda" - Encaminha o anteprojeto de lei que dispOe sobre opção de 
atendimento na Unidade Básica de Wide mais próxima a sua residéncia por 
idosos corn inobilidade reduzida, portadores de doenças que dependern de 
acompanhamento constante, pessoas deficientes corn rnobilidade reduzida e 
deficiência visual, no MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhaes, 
João "Anselmo", SebastiAo Néris de Oliveira. Req uerimento n° 246/2020 - 
De autoria do Vereador .José Eduardo dos Reis - Solicita a colocacAo de uma 
cerca ao redor do canteiro de areia da praça no Bairro 10 de Maio. Em 
deliberaqão. 0 Vereador José Eduardo explica que na referida praça, onde 
ficam os brinquedos para crianças, nAo existe nenhuma proteçAo contra 
animais, e os cães estão entrando e sujando a areia onde as crianças brincarn. 
Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Joäo Luis Moretto, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Hélcio "Purga", Patricia Magalhftes. Req uerimento n° 
247/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a 
construção de uma praça no Bairro Recanto do Pássaros. Em deliberaçao. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joao 
Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can). Reguerimento n° 248/2020 - Dc autoria do Vereador Hélcio Teixeira 
de Lima (Purga) - Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a construção de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
urna praca corn infraestrumra de bancos, arborizaçAo, academia ao ar livre, 
dentre outros, no terreno do rnunicIpio localizado no bairro Jardim Priscila, ern 
frente a empresa Planalto. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito 
pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti 
Pirinoto, Claudinei Damalio, Joào "Anselmo", JoAo Luis Moretto. Indicacoes: 
- Indicacão n° 066/2020 - De autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita a 
poda de ãrvore na Rua Nove de Julho, em frente ao nümero 431, no Bairro 
Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicayão n° 067/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita a manutençào dos brinquedos existentes ao lado da quadra esportiva da 
rua OsIres Braz, no bairro Jardim Airneida. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicayão 11°068/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira 
de Lima (Purga) - Solicita a reforma do Ponto de Taxi, localizado na Rim 
Carolina Maiheiros, em frente a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina 
Maiheiros". Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos 
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moretto, Joào "Anselmo". 
Indicacäo n° 069/2020 - Dc autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Limo 
(Purga) - Solicita a poda de árvore na Rua Bernadino de Campos, em frente ao 
nürnero 383, ao lado do Albergue Noturno. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicayäo n° 070/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira 
de Lima (Purga) - Solicita a limpeza dentro do piscinAo da Rim Henrique 
Martarelo, no Bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can). Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de subscrever e dar os 
parabéns ao Vereador Hélcio por rever isso também. Eu já pedi essa limpeza, 
nAo so de dentro, mas fora. La esté urn problema de saüde pUblica e o cheiro 
está exacerbado." Indicacao no 071/2020 - Dc autoria do Vereador Hélcio 
Teixeira de Limo (Purga) - Sugere a mudança de local da feira livre realizada 
na Rua Henrique Martarelo, Vila Brasil, para o terreno localizado na mesma 
ma, prOximo ao nümero 950, ou ainda, pam a Rua Jonas Vieira. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Of Icios do Expediente: - Oficio n° 101/2020 
- Do Zona Azul e do Estapar Estacionamentos —Encaminha prestaçAo de 
contas da arrecadaçao efetuada no mês de setembro/2020 e respectivas 
cloaçOes. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do 
Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a 
parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEIMENTE: - Iniciando 
U 
-U - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR BIRA, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta 
noite pam tratar de dois assuntos. 0 primeiro é para relembrar que ha urn mês 
trouxe o assunto da vacinaçAo antirrábica, que neste ano nAo haverá campanha, 
e que naquele dia o Vereador Claudinho disse que deveria ser passado o 
contato da senhora cuidadora de anirnais pan o Centro de Controle de 
Zoonoses pan que este providenciasse a vacinaçAo, e que assirn foi feito no dia 
seguinte, passando Os dados ao Chefe da Secretaria Legislativa desta Casa, que 
encaminhou ou CCZ, porém infelizrnente ate agora nenhurn contato foi feito, 
sem nenhuma resposta dada. Por isso, pede ao Senhor Presidente que esta 
resposta seja dada por escrito, porque confiam nas palavras, mas no fim Mo é 
realizado, sobrando pan ele a fama de rnentiroso. Outro assunto que vem trazer 
o que foi rnarcado em uma publicacAo nesta sernana a respeito da coleta de lixo 
na cidade, em que urn morador reclarnou que os catadores colocarn o lixo do 
em frente a sua residéncia pam depois o caminhAo vir e recoiher todos os 
sacos, o que vem implicando urn cheiro rnuito forte em frente a sua casa, pois 
alguns sacos acabam fuirados pelo transporte. Comenta que nâo é contra este 
procedimento feito pelos catadores, rnas sugere a esta Casa que seja convidado 
o Diretor de Meio Ambiente pam que possa dar explicaçOes se o nümero de 
catadores de lixo 0 suficiente pan a cidade, p015 sempre Os Vé trabaihando 
rnuito e esta forma de acumular o lixo num local 0 para trabaiharem mais 
rápido, e tambdm gostaria que fosse charnada o representante da empresa para 
que tambOm lhes fornecesse estas informaçOes, deixando a sugestAo que os 
catadores carreguem em seus caminhöes urna pa e urna vassoura pan que, no 
caso de vazamento de lixo dos sacos, retomem ao local e deixem limpo. 0 
Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto. Reabertos os trabaihos, 
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da 
presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima 
chamada. Feita a verificaçâo, havendo nümero legal e regimental, e esgotado o 
tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo 
pam a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - 
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçao de inscriçoes para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
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Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 
primeiro inscrito é o VEREADOR BIRE4, que após cumprirnentar a todos, fhz 
uso da palavra novarnente nesta noite pan trazer a situação a respeito de dois 
assuntos: urn deles é que foi abordado hoje por motoristas de transporte 
escolar, uma classe que está sofrendo muito e nao teve apoio nenhum, e agora 
vém reivindicar a esta Casa que alguns deles prestaram serviço a Prefeitura 
Municipal e estão scm receber, e ao entrarem em contato corn o Departamento 
de EducaçAo estAo tendo como resposta que o pagarnento está atrasado devido 
ao incêndio na Serra da Paulista, declarado como calarnidade. Acredita que 
uma coisa nAo tern nada a ver corn a outra, num rnornento dificil em que estAo 
sern trabaihar e quando trabalharn nAo recebern, por isso pede ao Senhor 
Presidente que esta Casa amanha encarninhe urn oflcio ao Departarnento de 
Educação para verificar o porquê de não ter sido feito o pagarnento e se ha urna 
previsâo. 0 outro assunto se refere ao pedido dos moradores do Jardirn do 
Trevo que morarn na ültirna rua do bairro, que já procuraram Defesa Civil de 
Sao MAo da Boa Vista, Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, 
Departarnento de Planejarnento da Prefeitura Municipal, o responsãvel pelo 
loteamento, Alencar Aguiar Neto, e nAo obtiverarn respaldo de nenhurn deles. 
Conta que os rnoradores estão desesperados porque a chuva tern escoado e 
erodido urn barranco, que anteriormente estava a mais de 20 metros de 
distáncia das casas e que agora está a menos de 4 metros. Cornenta que levou 
urn engenheiro no local pan fazer uma perIcia no local, mas infelizmente esta 
area estã rnuito suja, por isso pede ao Serihor Presidente que fosse enviada 
solicitaçAo ao Departamento de Meio Ambiente pan que procedesse limpeza o 
mais répido possIvel deste terreno da rnunicipalidade pan que o laudo possa 
ser feito e deterrninarem de onde a água vem escoando e possam salvar as 
casas desses rnoradores. 0 próximo inscrito é o VEREADOR VICK, que após 
cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para lamentar por terem 
perdido, nesses ültirnos dias, rnais urn sanjoanense, ainda enquanto nAo tinharn 
deixado passar ao esquecirnento a morte do Dr. Joao Bueno, e agora 
larnentavelmente perderarn urn grande amigo, urna pessoa corn quem teve a 
oportunidade de conhecer através da arnizade, urna pessoa de urn caráter 
exemplar, de famIlia e que sempre levou o nome de São JoAo da Boa Vista pan 
todos os cantos do pals e que infelizmente os deixou. Lamenta que São JoAo cIa 
Boa Vista tenha perdido urn grande esportista, grande profissional da area da 
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educação, e urn wande servidor pAblico, que infeiizmente foi muito injustiçado 
ultirnamente, pois quem teve a oportunidade de conhecer Sebastiao Galdino 
sabe 0 tanto que ele sofreu pela injustiça cometida contra sua pessoa. Assim, 
deixa registrado nos anais desta Casa a grande pessoa que foi Sebastião 
Galdino, que foi Diretor de Esportes da Prefeitura, foi Vereador nesta Casa, e 
do serviço prestado a comunidade sanjoanense. Tambérn aproveita a 
oportunidade de que já estAo definindo as pré-candidatos a Prefeito, e como 
tern dois Vereadores que são pré-candidatos a Prefeito, a Vereadora Patricia, a 
quem deseja que possa levar a toda a comunidade sanjoanense o seu piano de 
govemo dentro da disputa do quadro eleitoral, e o Vereador José Eduardo, a 
quern deseja que tenha urn born trabaiho pela frente, e coma par isso não 
retornarão a esta Casa no próxirno rnandato, deseja que, dentro do campo 
politico e da disputa, tenham uma próspera campanha. 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que a$s cumprimentar a todos, deseja ao 
Vereador Vick que leve a senhora Terezinha, sua esposa, seus parabéns a ela 
par rnais uma vez ser pré-candidata a Prefeita, acreditando que todos os 
candidatos a Prefeito farAo a meihor pan São JoAo da Boa Vista. Também faz 
usa da palavra pan trazer o que ja começararn a falar na semana passada, sobre 
o fogo na serra, aliviado por ter chovido e par isso outros focos já terern se 
apagado, e faz a leitura da justificativa de urn anteprojeto de lei que 
encaminhath a Casa na sernana que vern, que dispöe sobre as medidas para que 
possam combater incéndios fUturos de forma eficiente. Outro assunto que vem 
discutir é sobre a populaçAo do bairro do Pedreguiho, relembrando que no més 
de junho foi solicitado a esta Casa que a Executivo enviasse algum responsâvel 
pan consertar as canaletas algumas ruas, que ainda são de terra, inclusive 
muitas em que a Prefeitura deixou as obras das canaletas pela metade, 
relembrando também que esteve no local, trouxe as fotos para conhecimento do 
Plenário, e apes quatro meses nada foi reatizado. Cornenta que no préximo rnês 
começarão as chuvas, novarnente a água entrará na casa dos moradores, e se 
questiona par que o Poder Executivo ainda nAo resolveu este problema, se ele 
não liga para a populaçAo do bairro do Pedreguiho, pals este problerna Mo 
acomete apenas a casa de urn munIcipe, mas a água invade ate a posto de saMe 
do local e outras ruas. Acredita que devem oficiar a Poder Executivo 
novamente para que tome providéncias antes de começarem as chuvas, pois 
depois seth mais dificil de se realizar a obra e o mesmo problema continuarã, 
ao invés do Poder Executivo se preocupar corn obras de praças prornetidas. 
Encerra reforcando que Mo ira aceitar a desculpa de que a Prefeitura Mo tern 
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rnáquinas ou caminhôes disponIveis, porque já faz mais de quatro meses que 
fez este pedido, reforçando que em Plenário lerá a resposta dada pelo 
Executivo. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR CLA UDINEI DAMALIO, que 
apes cumprirnentar a todos, faa uso da palavra nesta noite pan questionar ao 
Senhor Presidente se foi tomada alguma providéncia sobre a sua düvida a 
Diretora de Saüde a respeito da faith de medicos na UPA em que o Diretor 
Técnico nao cobriu a faith, pois a populacao está exigindo respostas. Alérn 
disso, a respeito do que o Vereador Bin trouxe sobre os motoristas, conta que 
foi investigar e o Departamento JurIdico ainda ire decidir, e se for legal o 
Prefeito fare o pagamento, por isso sendo importante que vAo investigar. 
Também conta que hoje foi procurado pela populaçAo cia Serra da Paulista 
sobre a questAo de que aparentemente o Govemador e o Prefeito darAo uma 
ajuda pan que a cerca seja construida novamente, e questiona se algum 
Vereador tern conhecimento sobre o assunto. Com o aparte, a Vereadora 
Patricia informa ao Vereador Ciaudinei que a Defesa Civil está fazendo o 
levantamento de todo o prejuIzo pan enviar ao Cioverno do Estado. 0 próximo 
inscrito e o VEREADOR GERSON ARA UJO, que após cumprirnentar a todos, 
faa uso da palavra nesta noite pan primeiramente elogiar e agradecer o 
Vereador José Eduardo peio trabaiho, pesquisa e excelente texto trazido, o que 
vem ao encontro das necessidades da Serra da Pauiista, uma reaiidade da qual 
nAo podem mais fligir e precisam fazer. Também questiona ao Senhor 
Presidente corno esta a situaçâo do agendamento pan irem a Brasilia 
solicitarern os recursos pan implementar açôes neste assunto. Agradece 
tarnbém ao Prefeito Municipal, que junto a Uniao dos Sitiantes e Proprietários 
da Zona Rural, que necessitavam de patruihamento, pois a viatura disponivei 
nao é apropriada para este tipo de trabalho e esté sempre necessitando de 
rnanutençAo, apes vérias reuniOes, já está em processo de iicitacAo a aquisiçAo 
de uma viatura 4x4, que sera cedida a Poilcia Militar exclusivamente para a 
ronda rural. Tambérn traz uma situaçAo, para que possarn encaminhar a Policia 
Civil, exibindo urn video nos monitores do Plenário onde mostra uma munIcipe 
que nAo sabe se está flirtando blocos de construçAo, pegando-os emprestado ou 
se são dela, que estavam sendo utilizados na construçAo da creche do Lar 
Meimei. 0 Senhor Presidente esciarece que, corn relaçAo a visita a Brasilia, 
fizeram diversos contatos através da Chefia de Secretária da Casa, conversando 
corn alguns deputados, e estAo aguardando retomo, que esperam ser o mais 
rápido possivel, pois a informaçAo que tern é de que é dificil agendarem 
audiência corn o Ministro, principalmente uma presencial em virtude da 
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pandemia, e estAo esperançosos de que ate quarta-feira teräo uma resposta que 
seth passada aos Vereadores. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente 
determina a recomposiçào das Comissoes Pemianentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - Joao Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magalhaes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhâes. Presidente: - Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiào Néris. Recompostas as Comissöes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
veriflcaçao e havendo nümero legal eregimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 27' SessAo Ordinária 
realizada no 14 de setembro de 2020. Em discustho. Em votaqdo. Aprovada a 
Ata da 27 SessAo Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2.020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessào. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 023/2020: - 
Em atençào ao Art. 148, item IV, alinea "C " do Regimento Intemo, 
solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: 
Pro jeto de Let do Legislativo n° 064/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial, com 
restriçôes, a Rua Santa Nazareno Thomé, no bairro Recanto do Bosque. 
Assinaram todos os Vereadores cia Casa, com exceçc7o cia Vereadora Maria 
13 
:; L: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Candida de Oliveira Costa, presente de forma online, e que concorda corn a 
requerimento de urgência. Lido o requerimento de urgência especial n° 
023/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussäo. Em 
votaçâo. Aprovado. Que se di urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei 
do Lepislativo n° 064/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano 
(Bira) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Santa 
Nazareno Thomé, no Bairro Recanto do Bosque. Pareceres favoráveis dos 
Comissoes de Justiça e 0/n-as. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberacao o Projeto de Lei do Legislativo n° 064/2020. Em discussdo. 
Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei do 
Le2islativo n° 063/2020 - De autoria do Vereadora Patricia Ma gal/ides - 
Denornina-se RUA ANTONIO DAINEZI, a Rua Onze (11), do Lotearnento 
Portal da Aliança II Parecer favorável do Comissdo de Justiça e Redo çdo. 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 063/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo 
thnica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Esgotados os docurnentos 
em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor 
Presidente declara a rnesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte 
destinada ao USO da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - A primeira 
inscrita em Explicaçoes Pessoais é a Vereadora Patricia Magalhães, que 
agradece ao Vereador Vick pelas palavras, também esperando que, iniciada a 
campanha, que fiquem na discussão das ideias, e pede que leve seu abraço a 
esposa dele, cumprimentando tambérn o Vereador José Eduardo, desejando que 
prossigam caminhando pelo bern da cidade sempre. Encerra tambérn 
parabenizando o Vereador Vick e fazer suas as palavras que manifestou a 
respeito do senhor SebastiAo Galdino, pois São Joao da Boa Vista ficou muito 
triste corn isso, sendo que ele era uma pessoa rnuito especial e todos se 
emocionaram e dedicaram homenagens merecidas a ele. Nada rnais havendo a 
tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 
20h35rnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os 
Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata, sendo 
que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira esteve presente de forma online 
(Resoluçao n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo 
- anotei e digitei a presente Ata, da qua[ eu assino juntamente corn o Sr. José 
Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, com o Vereador Antonio 
14 
Ila CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Aparecido da Silva - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador 
Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos vinte e urn dias do rnês de 
setembro de dois mll e vinte (21/09/2020). - 
ANTONIO KASILVA 
SECRETARIO 1 
SP OFERREIRA 
CHEFE DA S CRETARIA LEGISLATIVA 
R00rD R I &UV, S CAR VALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
15 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE SETEMBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2.020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2020 – De autoria da 
Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA ANTÔNIO 
DAINEZI, a Rua Onze (11), do Loteamento Portal da Aliança II 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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