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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-09-28
native_id423

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 293SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE EM EXERCICIO: - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
LIORARIO: - l9h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Ella 28 de setembro de 2020. 
Elorário. Partido. Vereador. 
01 - 18h30 PSD. Claudinei Damalio. 
)2-19h15 PSB. Jose Eduardo dos Reis. 
3— 19h20 \IDB. Sebastião Néris de Oliveira. 
4— 19h20 PSDB. João Luis Moretto. 
5— 19h20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
6— 19h20 Rede. Hélcio Teixeira de Lima. 
7— 19h20 [PEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
8— 19h25 L. João Batista da Costa. 
09 - 19h25 SIDB. Gérson Araüjo Pinto. 
10— 19h25 %'IDB. IJos6 Cláudio Ferreira. 
11 - 19h25 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. 
12—19h25 PL. Luis Carlos Domiciano. 
13—19h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
114-19h3l DEM. Raimundo Rul. 
1 15-19h3l PTB. Aguevirgue Antonio NholIa. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o 
Senhor Presidente da Cãmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Silva, dá inicio a 29 Sesslo Ordinária do dia 28 de setembro de 2020, da 46. 
Legislatura, solicitando ao 1°. Secretirio que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo 
nüniero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessao. 
OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - 
Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 073/2020 - Do Executivo 
- Concede SubsIdio, Subvençao Social e SubvencAo Econômica, providos de 
recursos da UniAo, através da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espacos 
artIsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, 
cooperativas, instituiçOes e organizaçOes culturais comunitirias que tiveram as 
suas atividades interrompidas por força das medidas de isolarnento social e 
abre crédito adicional especial. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiqa, Finanças e Assistência Social. Proieto de Lei n° 074/2020 - Do 
Executivo - Altera a redaçAo da Lei n° 3.185, de 17 de setembro de 2.012 e 
revoga a Lei 4.412, de 20 de dezembro de 2.018. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçâo. Oficios do Executivo: - OfIcio n° 280/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 181/2020, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente 
coloca a disposiçAo dos Vereadores os seguintes OfIcios do Executivo: Officio 
n 281/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
199/2020, de autoria do Vereador JoAo Anselmo. Offcio n° 282/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 192/2020, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). Oficio no 283/2020— Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 195/2020, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bin). OfIcio no 284/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 203/2020, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. OfIcio no 285/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 204/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 
Oflcio n° 286/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio ao 
Prefeito no 257/2020, que encaminhou solicitaçfto dos Vereadores Patricia 
MagalhAes e Luis Carlos Domiciano (Bira). OfIcio if 287/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 185/2020, de autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Oficio if 288/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 164/2020, de autoria do 
Vereador Aquevirque Antonio Nholla. OfIcio 0 289/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 210/2020, de autoria do Vereador Rui 
~~; nA 
gRpi 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
"Nova Onda". Oflelo no 290/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Oflcio ao Prefeito n° 295/2020, que encaminhou solicitação da Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIeio if 291/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito n° 318/2020, que encaminhou 
solicitaçâo do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. OfIcio n° 292/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 219/2020, de autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. Oficio n° 293/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 206/2020, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a). OfIcio n° 295/2020— Do Executivo - 
Comunica realizaçâo de Audiência PUblica Para deinonstraçAo, pelo Poder 
Executivo, do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 
2020. Oflcio it0 296/2020 - Do Executivo - Comunica realizaçäo de 
Audiência Püblica para apresentaçAo, pelo Poder Executivo e gestor do SUS, 
dos relatórios financeiros e operacionais de Saüde, relativos ao 2° quad.rimestre 
de 2020. Todos a disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LECISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Le!islativo if 067/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - 
Denomina-se RUA LUIS ROBERTO FERRARAZ (Bertinho Goleiro), a 
Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança II. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissão de Justiça € Redaqâo. Subscrito per todos os Vereadores da Casa. 
Pro jeto de Lei do Le2islativo it0 068/2020 - De autoria do Vereador Rui 
"Nova Onda" - Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVAO, a Rua Nove 
(9) do Portal da Aliança. Em de/iberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Just/ca € 
Redaqdo. Mocoes: - Moyão n° 083/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moçâo de Aplausos I Credisan e a 
ACE (AssociaçAo Comercial e Empresarial) pelo projeto "Educação Financeira 
para Empreendedores". Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por 
todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 084/2020 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Mocao de CongratulaçOes a José 
Roberto Almeida Junqueira por ter assumido a reitoria da UNIFEOB. Em 
deliberaqâo. Aprovada. 0/Ide-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Req uerimentos: - Req uerimento it0 249/2020 - De autoria do Vereador Joao 
Luis Moretto - Solicita a instalaçAo de uma feira livre durante a semana em 
periodo noturno, na ma José Garcia da Silva Filho, no Bairro Jardim 
Primavera. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Joâo "Anselino", Hélcio "Purga". 
Requerimento no 250/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - 
Solicita a retirada do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 
001/2020. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 
251/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nba/la - Solicita a 
retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 046/2020. Em deliberaqdo. 
Aprovado. Retirado pelo autor. Reg aerimento no 252/2020 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bfra) - Solicita ao Executivo Municipal, 
através do Departamento Municipal do Meio Anthiente, que informe os bairros 
que estAo passando varredores de ma e quantas vezes eles passarn nesses 
bairros, em toda a cidade. Em deliberaqdo. 0 Vereador Bin esclarece que estâ 
entrando corn este requerirnento porque tern havido muita reclarnaçAo a 
respeito de semanas ern que varredores passam e semanas que nAo, e por isso 
pelo menos corn os Vereadores sabendo os dias e quantas vezes por semana 
passarn em cada bairro, ficara rnais fâcil a cobranca e para infonnar a 
populaçào para que ela tainbérn possa verificar. Em deliberacdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Requerimento n° 253/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(B/rn) - Solicita ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 
- FAE, prorrogar ate o dia 31 de dezembro de 2.020, a Lei no 4.588, de 03 de 
dezembro de 2.020. Em deliberaçdo. 0 Vereador Bira esciarece que esté 
entrando corn este pedido porque já deu entrada outra vez, mas o reitor da 
UNIFAE Ihe inforrnou que as datas estavarn erradas, por isso está entrando 
apenas pan corrigir as datas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito 
pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patricia Magalhães, JOAO Luis Moretto, José 
Eduardo dos Reis, JOAO "Anseirno", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Reguerimento n° 254/2020 - De autoria do Vereo4or Claudinei Damalio - 
Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade na ma Tancredo 
de Almeida Neves, em frente ao n° 76, no bairro Jardim Nova Repüblica IV 
Etapa. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores JoAo 
"Anseirno" e Joâo Luis Moretto. Reg uerimento n° 255/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita ao Executivo, inforrnaçOes sobre o 
Programa Criança Felix. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela 
Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 
256/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo 
informaçOes sobre cadastro de arnbulantes. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie￾4 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
l4eguerimento n° 257/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Encaminha o anteprojeto de lei que Dispôe sobre a implantação de Banco de 
Leite Humano no MunicIpio de São João da Boa Vista, e di outras 
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", 
JoAo "Anselmo", João Luis Moretto. Reguerimento n° 258/2020 - De autoria 
do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita a colocaçAo de faixa 
de pedestre na Rua Santa Filomena, esquina corn a Rua Santo Lansac Thoa, no 
Bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos 
Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo". Reguerimento n° 
259/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita 
inforrnaçoes e providéncias para a instalação de faixa pan travessia de 
pedestres na Rua Santa Filomena, em fi-ente a Padaria Divino Pão. Em 
deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 260/2020 - De autoria do 
Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Encaminha ao Prefeito Municipal sugestão 
de proposta legislativa sobre o combate a incêndios na Serra da Mantiqueira. 
Em deliberacão. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos Domiciano (Bin), Claudinei Damalio, 
João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Hélcio "Purga", 
SebastiAo Néris de Oliveira. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 10212020 - 
Do São Joao Prey (Instituto de Previdéncia dos Servidores Páblicos do 
MunicIpio de São João da Boa Vista) - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 230/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposição dos 
Vereadores. OfIcio no 103/2020 - Do Ministério da Defesa (Comando da 
Aeronáutica) - Encaminha resposta ao Of. Gab. 70/2020, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. A disposição dos Vereadores. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito 6 o VEREADOR BJRII, que após 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
cumprimentar a todos, faz uso da patavra nesta noite pan fazer urna retratação 
acerca de urn pedido que fez a esta Casa na semana passada, para que fosse 
votado em caráter de urgência a declaraçAo de zona mista da ma Santa 
Nazareno Thorné, dizendo que seria pan a UNIFEOB. Esclarece que foi uma 
fUncionãria da UNIFEOB quem the pediu, e corno tern conhecirnento do belo 
trabaiho feito por eta junto a instituição, logo se prontificou, porém não sabia 
que eta tambérn prestava serviço pan a empresa "Consultoria Engaja 
Desenvolvimento Hurnano e Organizacional", sendo que foi pan esta empresa 
o pedido. Dessa forma, corno na sua fala pareceu estar se dirigindo a 
UNIFEOB, informa que já entrou em contato corn o novo reitor pan eselarecer 
a situaçAo. Encerra deixando esta sua retratação, pedindo desculpas e 
reconhecendo que poderia ter se informado urn pouco meihor acerca desta 
ernpresa, porém sendo pan ajudar uma empresa que esti vindo pan a cidade, 
foi válido o pedido feito. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o 
rnesmo por encerrado, passando a Sessão pan a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor SecretIrio que proceda a verificaçAo de 
inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum rnunIcipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VER.EADOR BRA, 
que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra novamente nesta noite pan 
trazer a situaçAo de alguns endereços que the foram inforrnados por urn senhor, 
conhecedor do assunto, a respeito de algumas árvores plantadas ern São João 
da Boa Vista ha muitos anos e que vérn gerando riscos, pois a Elektro quando 
faz a poda destas não faz do rnodo correto, mas sim causando urna rnutilaçAo 
nas árvores, que ja estAo corn risco de cair inclusive por nAo serern próprias 
para serern plantadas nestes enderecos. Reforça que existe uma CornissAo que 
autoriza os cortes de árvores em São JoAo da Boa Vista e que pan tal precisa 
de mais de oito assinaturas, sendo dentre estas não he a de nenhurn perito ern 
Engenharia Agrônoma, por isso sugere que seja feita uma alteraçao neste 
sentido, corn a Prefeitura contratando urn perito para que ele sim encaminhasse 
o laudo da poda e agilizar o processo, pois não podern esperara que aconteçarn 
desgraças pan dal tentarern resolver, mas sim tentarem irnpedir que elas 
I' 
0 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
aconteçam, pois se tais árvores corneçarem a cair, terAo problemas muito 
grandes. Na auséncia do Senhor Presidente da Cãmara Municipal, o Senhor 
Vice-Presidente, Vereador José Clãudio Ferreira, assume a presidéncia e 
questiona o Vereador Bin se ele deseja que o requerimento já seja feito ou se 
aguardarâo a vinda do Diretor de Meio Ambienta a esta Casa na semana que 
vem. 0 Vereador Bin aproveita pam retomar o assunto que trouxe na semana 
passada, a respeito do terreno no Jardim do Trevo, e conta que uma moradora, 
muito preocupada, acabou ligando ao Departamento Municipal de Meio 
Ambiente pan resolver a situaçâo, e recebeu uma resposta muito grosseira do 
Diretor do Departamento, que disse a ela que já que o Vereador teve a 
capacidade de levar urn engenheiro no local, por que ele não paga pela 
limpeza, e responde ao Diretor que isto é responsabilidade e competéncia do 
Departamento que dirige, e que se a resposta for que o Departarnento nâo tern 
competéncia para proceder a lirnpeza, que nao tenha düvida de que ele ira ant 
para conseguir proceder a limpeza, pois está aqui pan ajudar a populaçAo, a 
rnesrna coisa que urn Diretor deveria estar fazendo. A Proxima inscrita é a 
VERE4DORS4 CAN, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta 
noite pan colaborar corn a fala do Vereador Bin a respeito das árvores no 
municIpio, relembnndo que encaminharam desta Casa urn projeto de 
reorganizaçäo e florestamento do municIpio, que vern corroborar justamente 
corn estes problemas que tern, e ate hoje nAo tiveram urn retomo do Executivo, 
mesmo corn a Casa todo assinando, e pede que seja dado urn retomo acerca 
deste projeto. Encerrada a Palavn Line, o Senhor Presidente em ExercIcio 
determina a recomposicao das CornissOes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçAO: - Mernbro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 
0RçAMIENT0: - Mernbro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - Joâo Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Dorniciano. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Mernbro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabalhos 
regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da 
presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima 
chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente em Exercicio passa a SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO 
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em Exercicio coloca em 
deliberaçâo a Ata da 28 SessAo Ordinária realizada no 21 de setembro de 
2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 28 Sessâo Ordinária 
realizada no dia 21 de setembro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente em 
ExercIcio solicita ao Sr. 10. Secretârio que proceda it leitura dos documentos 
em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo. 
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 024/2020: - Em 
atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que 
seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 
073/2020 - Do Executivo - Concede Subsidio, SubvençAo Social e Subvençao 
Econômica, providos de recursos da União, através da Lei n° 14.017, de 29 de 
junho de 2.020 a espaços artIsticos e culturais, microempresas e pequenas 
empresas culturais, cooperativas, instituiçôes e organizaçôes culturais 
comunitérias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das 
medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial. Assinaram 
todos os Vereadores da Casa, com exceçâo cia Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa, presente par meio online, e que concorda corn o requerimento 
de urgência. Lido o requerimento de urgência especial n° 24/2020, o Senhor 
Presidente em Exercicio coloca-o em deliberaçao. Em discussdo. Em votação. 
Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Pro ieto de Lei n° 
073/2020 - Do Executivo - Concede Subsidio, SubvençAo Social e SubvençAo 
Econômica, providos de recursos da Uniâo, através da Lei no 14.017, de 29 de 
junho de 2.020 a espaços artisticos e culturais, microempresas e pequenas 
empresas culturais, cooperativas, instituiçöes e organizaçôes culturais 
comunitirias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das 
medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial. Pareceres 
favordveis dos Comissöes de Justiqa, Finanças e Assistência Social. Lidos Os 
8 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o Projeto 
de Lei do Executivo no 073/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em 
votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS 
EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto Legislativo no 014/2020 - 
De autoria da Comissâo de Finanças e Orçamento - Dispöe sobre o 
julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercIcio de 2018. 
Parecerfavorável da Comissdo de Finanças e Orçamento. Lido o parecer da 
Comissâo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente em Exercicio coloca 
em deliberaçâo o Projeto de Decreto Legislativo no 014/2020. Em discussdo. 
Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Camaro Municipal 
para as devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 015/2020 - De 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito Cultural 
ao Senhor HEDIENE ZARA. Pareceresfavoráveis das Cornisse3es de .Justiqa 
e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em 
deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo no 015/2020. Em discussâo. Em 
votaçJo. Aprovado em votaçâo ünica. A Secretaria da Camaro Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Resolucão no 009/2020 - Do Presidencia - Dispöe 
sobre o orçamento da Cãmara Municipal para o exercIcio de 2021. Pareceres 
favoráveis c/as Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o Projeto de Rcsolução no 
009/2020. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em votaçâo ánica. A 
Secretaria tt Camaro Municipal para as devidos fins. Pela ordem, o Vereador 
Titi: "Peço suspensão dos trabaihos por 5 minutos." Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores 
da Ultima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o 
Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor 1°. Secretário que continue 
a leitura dos documentos constantes na Ordem do Dia desta SessAo. 
Reciuerimento no 233/2020— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita a formaçao de uma comissão de estudos para verificar as 
denüncias referentes a Coopermax. Pareceres favoraveis dos Corn issôes de 
Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu peço pan que seja 
retirado o requerimento no 233/2020, de minha autoria." 0 Senhor Presidente 
em Exercicio coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de retirada do 
requerimento no 233/2020. Em di.scussJo. Em votaçdo. Aprovado. Retirado 
pelo autor. OfIcio no 269/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes Os 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
_1• 
JULHO/2020. Parecerfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento, aguardando parecerprévio do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado 
através do OfIcio do Executivo n° 269/2020. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Camara Municipal para ser 
arquivado, aguardando parecer prévio do Tribunal de ontas do Estado de 
São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de 
Lei do Lezislativo n° 065/2020 - De autoria do Vereador claudinei Damalio 
- Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Armando 
Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoraveis das 
Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em 
Exercicio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 065/2020. 
Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei 
do Legislativo n° 066/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua 
Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres 
favoráveis das Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legistativo n° 066/2020. Em discussão. Em votação. Aprovado em prime ira 
discussdo. Esgotados os documentos em condiçöes de serem apreciados tm 
Ordern do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente em ExercIcio declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer 
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessâo, o Senhor 
Presidente em Exercicio agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa 
Noite, e dé a presente Sessao por encerrada. Eram 20hl5mins quando se 
encerrou a presente Sessäo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu nome inscrito na parte inicia! desta Ata, sendo que a Vereadora 
Maria Cândida de Oliveira esteve presente de forma online (Reso!ução if 
02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador José Cláudio 
Ferreira - Presidente em Exercicio da Cãmara Municipal -, e coin o Vereador 
Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos vinte e oito dias do més de 
setembro de dois mil e vinte (28/09/2020). 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
JOSE CLALØIOnmtnwk 
RESIDENTE EM EXERCICIO 
ONIZETF1 PIRIN OTO 
V. SECRETAR!O 
St ANT a ERREIRA 
CHEFE S TARIA LEGISLATIVA 
,Z ,!~e~~etKD 
DE CARVALBO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2.020. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 – De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento 
das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018. 
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural ao 
Senhor HEDIENE ZARA. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 009/2020 – Da Presidência – Dispõe sobre 
o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Requerimento nº 233/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) – Solicita a formação de uma comissão de estudos 
para verificar as denúncias referentes a Coopermax. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 269/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês 
de JULHO/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim 
Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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