| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-09-28 |
| native_id | 423 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 293SESSAO ORDINARIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020 PRESIDENTE EM EXERCICIO: - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA. 10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. LIORARIO: - l9h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Ella 28 de setembro de 2020. Elorário. Partido. Vereador. 01 - 18h30 PSD. Claudinei Damalio. )2-19h15 PSB. Jose Eduardo dos Reis. 3— 19h20 \IDB. Sebastião Néris de Oliveira. 4— 19h20 PSDB. João Luis Moretto. 5— 19h20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 6— 19h20 Rede. Hélcio Teixeira de Lima. 7— 19h20 [PEM. Odair Donizetti Pirinoto. 8— 19h25 L. João Batista da Costa. 09 - 19h25 SIDB. Gérson Araüjo Pinto. 10— 19h25 %'IDB. IJos6 Cláudio Ferreira. 11 - 19h25 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. 12—19h25 PL. Luis Carlos Domiciano. 13—19h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 114-19h3l DEM. Raimundo Rul. 1 15-19h3l PTB. Aguevirgue Antonio NholIa. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente da Cãmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Silva, dá inicio a 29 Sesslo Ordinária do dia 28 de setembro de 2020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1°. Secretirio que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nüniero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessao. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 073/2020 - Do Executivo - Concede SubsIdio, Subvençao Social e SubvencAo Econômica, providos de recursos da UniAo, através da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espacos artIsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituiçOes e organizaçOes culturais comunitirias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolarnento social e abre crédito adicional especial. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa, Finanças e Assistência Social. Proieto de Lei n° 074/2020 - Do Executivo - Altera a redaçAo da Lei n° 3.185, de 17 de setembro de 2.012 e revoga a Lei 4.412, de 20 de dezembro de 2.018. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Oficios do Executivo: - OfIcio n° 280/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 181/2020, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente coloca a disposiçAo dos Vereadores os seguintes OfIcios do Executivo: Officio n 281/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 199/2020, de autoria do Vereador JoAo Anselmo. Offcio n° 282/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 192/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). Oficio no 283/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 195/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). OfIcio no 284/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 203/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 285/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 204/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oflcio n° 286/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito no 257/2020, que encaminhou solicitaçfto dos Vereadores Patricia MagalhAes e Luis Carlos Domiciano (Bira). OfIcio if 287/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 185/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Oficio if 288/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 164/2020, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. OfIcio 0 289/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 210/2020, de autoria do Vereador Rui ~~; nA gRpi CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP "Nova Onda". Oflelo no 290/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oflcio ao Prefeito n° 295/2020, que encaminhou solicitação da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIeio if 291/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio ao Prefeito n° 318/2020, que encaminhou solicitaçâo do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. OfIcio n° 292/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 219/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. Oficio n° 293/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 206/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a). OfIcio n° 295/2020— Do Executivo - Comunica realizaçâo de Audiência PUblica Para deinonstraçAo, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2020. Oflcio it0 296/2020 - Do Executivo - Comunica realizaçäo de Audiência Püblica para apresentaçAo, pelo Poder Executivo e gestor do SUS, dos relatórios financeiros e operacionais de Saüde, relativos ao 2° quad.rimestre de 2020. Todos a disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LECISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Le!islativo if 067/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Denomina-se RUA LUIS ROBERTO FERRARAZ (Bertinho Goleiro), a Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança II. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissão de Justiça € Redaqâo. Subscrito per todos os Vereadores da Casa. Pro jeto de Lei do Le2islativo it0 068/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVAO, a Rua Nove (9) do Portal da Aliança. Em de/iberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Just/ca € Redaqdo. Mocoes: - Moyão n° 083/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moçâo de Aplausos I Credisan e a ACE (AssociaçAo Comercial e Empresarial) pelo projeto "Educação Financeira para Empreendedores". Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 084/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Mocao de CongratulaçOes a José Roberto Almeida Junqueira por ter assumido a reitoria da UNIFEOB. Em deliberaqâo. Aprovada. 0/Ide-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Req uerimentos: - Req uerimento it0 249/2020 - De autoria do Vereador Joao Luis Moretto - Solicita a instalaçAo de uma feira livre durante a semana em periodo noturno, na ma José Garcia da Silva Filho, no Bairro Jardim Primavera. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Joâo "Anselino", Hélcio "Purga". Requerimento no 250/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a retirada do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2020. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 251/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nba/la - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 046/2020. Em deliberaqdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Reg aerimento no 252/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bfra) - Solicita ao Executivo Municipal, através do Departamento Municipal do Meio Anthiente, que informe os bairros que estAo passando varredores de ma e quantas vezes eles passarn nesses bairros, em toda a cidade. Em deliberaqdo. 0 Vereador Bin esclarece que estâ entrando corn este requerirnento porque tern havido muita reclarnaçAo a respeito de semanas ern que varredores passam e semanas que nAo, e por isso pelo menos corn os Vereadores sabendo os dias e quantas vezes por semana passarn em cada bairro, ficara rnais fâcil a cobranca e para infonnar a populaçào para que ela tainbérn possa verificar. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 253/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Solicita ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, prorrogar ate o dia 31 de dezembro de 2.020, a Lei no 4.588, de 03 de dezembro de 2.020. Em deliberaçdo. 0 Vereador Bira esciarece que esté entrando corn este pedido porque já deu entrada outra vez, mas o reitor da UNIFAE Ihe inforrnou que as datas estavarn erradas, por isso está entrando apenas pan corrigir as datas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patricia Magalhães, JOAO Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, JOAO "Anseirno", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 254/2020 - De autoria do Vereo4or Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade na ma Tancredo de Almeida Neves, em frente ao n° 76, no bairro Jardim Nova Repüblica IV Etapa. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores JoAo "Anseirno" e Joâo Luis Moretto. Reg uerimento n° 255/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita ao Executivo, inforrnaçOes sobre o Programa Criança Felix. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 256/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo informaçOes sobre cadastro de arnbulantes. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie4 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). l4eguerimento n° 257/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha o anteprojeto de lei que Dispôe sobre a implantação de Banco de Leite Humano no MunicIpio de São João da Boa Vista, e di outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", João Luis Moretto. Reguerimento n° 258/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita a colocaçAo de faixa de pedestre na Rua Santa Filomena, esquina corn a Rua Santo Lansac Thoa, no Bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo". Reguerimento n° 259/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita inforrnaçoes e providéncias para a instalação de faixa pan travessia de pedestres na Rua Santa Filomena, em fi-ente a Padaria Divino Pão. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 260/2020 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Encaminha ao Prefeito Municipal sugestão de proposta legislativa sobre o combate a incêndios na Serra da Mantiqueira. Em deliberacão. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos Domiciano (Bin), Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Hélcio "Purga", SebastiAo Néris de Oliveira. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 10212020 - Do São Joao Prey (Instituto de Previdéncia dos Servidores Páblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista) - Encaminha resposta ao Requerimento n° 230/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 103/2020 - Do Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica) - Encaminha resposta ao Of. Gab. 70/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito 6 o VEREADOR BJRII, que após CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP cumprimentar a todos, faz uso da patavra nesta noite pan fazer urna retratação acerca de urn pedido que fez a esta Casa na semana passada, para que fosse votado em caráter de urgência a declaraçAo de zona mista da ma Santa Nazareno Thorné, dizendo que seria pan a UNIFEOB. Esclarece que foi uma fUncionãria da UNIFEOB quem the pediu, e corno tern conhecirnento do belo trabaiho feito por eta junto a instituição, logo se prontificou, porém não sabia que eta tambérn prestava serviço pan a empresa "Consultoria Engaja Desenvolvimento Hurnano e Organizacional", sendo que foi pan esta empresa o pedido. Dessa forma, corno na sua fala pareceu estar se dirigindo a UNIFEOB, informa que já entrou em contato corn o novo reitor pan eselarecer a situaçAo. Encerra deixando esta sua retratação, pedindo desculpas e reconhecendo que poderia ter se informado urn pouco meihor acerca desta ernpresa, porém sendo pan ajudar uma empresa que esti vindo pan a cidade, foi válido o pedido feito. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o rnesmo por encerrado, passando a Sessão pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor SecretIrio que proceda a verificaçAo de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum rnunIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VER.EADOR BRA, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra novamente nesta noite pan trazer a situaçAo de alguns endereços que the foram inforrnados por urn senhor, conhecedor do assunto, a respeito de algumas árvores plantadas ern São João da Boa Vista ha muitos anos e que vérn gerando riscos, pois a Elektro quando faz a poda destas não faz do rnodo correto, mas sim causando urna rnutilaçAo nas árvores, que ja estAo corn risco de cair inclusive por nAo serern próprias para serern plantadas nestes enderecos. Reforça que existe uma CornissAo que autoriza os cortes de árvores em São JoAo da Boa Vista e que pan tal precisa de mais de oito assinaturas, sendo dentre estas não he a de nenhurn perito ern Engenharia Agrônoma, por isso sugere que seja feita uma alteraçao neste sentido, corn a Prefeitura contratando urn perito para que ele sim encaminhasse o laudo da poda e agilizar o processo, pois não podern esperara que aconteçarn desgraças pan dal tentarern resolver, mas sim tentarem irnpedir que elas I' 0 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP aconteçam, pois se tais árvores corneçarem a cair, terAo problemas muito grandes. Na auséncia do Senhor Presidente da Cãmara Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Clãudio Ferreira, assume a presidéncia e questiona o Vereador Bin se ele deseja que o requerimento já seja feito ou se aguardarâo a vinda do Diretor de Meio Ambienta a esta Casa na semana que vem. 0 Vereador Bin aproveita pam retomar o assunto que trouxe na semana passada, a respeito do terreno no Jardim do Trevo, e conta que uma moradora, muito preocupada, acabou ligando ao Departamento Municipal de Meio Ambiente pan resolver a situaçâo, e recebeu uma resposta muito grosseira do Diretor do Departamento, que disse a ela que já que o Vereador teve a capacidade de levar urn engenheiro no local, por que ele não paga pela limpeza, e responde ao Diretor que isto é responsabilidade e competéncia do Departamento que dirige, e que se a resposta for que o Departarnento nâo tern competéncia para proceder a lirnpeza, que nao tenha düvida de que ele ira ant para conseguir proceder a limpeza, pois está aqui pan ajudar a populaçAo, a rnesrna coisa que urn Diretor deveria estar fazendo. A Proxima inscrita é a VERE4DORS4 CAN, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan colaborar corn a fala do Vereador Bin a respeito das árvores no municIpio, relembnndo que encaminharam desta Casa urn projeto de reorganizaçäo e florestamento do municIpio, que vern corroborar justamente corn estes problemas que tern, e ate hoje nAo tiveram urn retomo do Executivo, mesmo corn a Casa todo assinando, e pede que seja dado urn retomo acerca deste projeto. Encerrada a Palavn Line, o Senhor Presidente em ExercIcio determina a recomposicao das CornissOes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Mernbro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMIENT0: - Mernbro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joâo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Mernbro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em Exercicio passa a SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçâo a Ata da 28 SessAo Ordinária realizada no 21 de setembro de 2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 28 Sessâo Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 10. Secretârio que proceda it leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 024/2020: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 073/2020 - Do Executivo - Concede Subsidio, SubvençAo Social e Subvençao Econômica, providos de recursos da União, através da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espaços artIsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituiçôes e organizaçôes culturais comunitérias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial. Assinaram todos os Vereadores da Casa, com exceçâo cia Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa, presente par meio online, e que concorda corn o requerimento de urgência. Lido o requerimento de urgência especial n° 24/2020, o Senhor Presidente em Exercicio coloca-o em deliberaçao. Em discussdo. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Pro ieto de Lei n° 073/2020 - Do Executivo - Concede Subsidio, SubvençAo Social e SubvençAo Econômica, providos de recursos da Uniâo, através da Lei no 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espaços artisticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituiçöes e organizaçôes culturais comunitirias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial. Pareceres favordveis dos Comissöes de Justiqa, Finanças e Assistência Social. Lidos Os 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 073/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto Legislativo no 014/2020 - De autoria da Comissâo de Finanças e Orçamento - Dispöe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercIcio de 2018. Parecerfavorável da Comissdo de Finanças e Orçamento. Lido o parecer da Comissâo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçâo o Projeto de Decreto Legislativo no 014/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Camaro Municipal para as devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 015/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito Cultural ao Senhor HEDIENE ZARA. Pareceresfavoráveis das Cornisse3es de .Justiqa e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo no 015/2020. Em discussâo. Em votaçJo. Aprovado em votaçâo ünica. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolucão no 009/2020 - Do Presidencia - Dispöe sobre o orçamento da Cãmara Municipal para o exercIcio de 2021. Pareceres favoráveis c/as Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o Projeto de Rcsolução no 009/2020. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria tt Camaro Municipal para as devidos fins. Pela ordem, o Vereador Titi: "Peço suspensão dos trabaihos por 5 minutos." Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Ultima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor 1°. Secretário que continue a leitura dos documentos constantes na Ordem do Dia desta SessAo. Reciuerimento no 233/2020— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a formaçao de uma comissão de estudos para verificar as denüncias referentes a Coopermax. Pareceres favoraveis dos Corn issôes de Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu peço pan que seja retirado o requerimento no 233/2020, de minha autoria." 0 Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de retirada do requerimento no 233/2020. Em di.scussJo. Em votaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. OfIcio no 269/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes Os Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP _1• JULHO/2020. Parecerfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecerprévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 269/2020. Em discussão. Em votação. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio do Tribunal de ontas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Lezislativo n° 065/2020 - De autoria do Vereador claudinei Damalio - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em Exercicio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 065/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei do Legislativo n° 066/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçöes, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legistativo n° 066/2020. Em discussão. Em votação. Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados os documentos em condiçöes de serem apreciados tm Ordern do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente em ExercIcio declara a mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessâo, o Senhor Presidente em Exercicio agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dé a presente Sessao por encerrada. Eram 20hl5mins quando se encerrou a presente Sessäo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicia! desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira esteve presente de forma online (Reso!ução if 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador José Cláudio Ferreira - Presidente em Exercicio da Cãmara Municipal -, e coin o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos vinte e oito dias do més de setembro de dois mil e vinte (28/09/2020). 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP JOSE CLALØIOnmtnwk RESIDENTE EM EXERCICIO ONIZETF1 PIRIN OTO V. SECRETAR!O St ANT a ERREIRA CHEFE S TARIA LEGISLATIVA ,Z ,!~e~~etKD DE CARVALBO AUXILIAR LEGISLATIVO 11
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2.020. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor HEDIENE ZARA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 009/2020 – Da Presidência – Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 233/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a formação de uma comissão de estudos para verificar as denúncias referentes a Coopermax. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 269/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de JULHO/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL