| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 424 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 30 SESSAO ORDINARIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020 PRESIDENTE EM EXERCICIO: — JOSE CLAUDIO FERREIRA. 1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: —19h30mins. VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Lia 05 de outubro de 2020. orario. Partido. Vereador. 1-18h30 PSD. Claudinei Damalio. 2 —19h00 Rede. Flélcio Teixeira de Lima. 3-19h00 PSB. José Eduardo dos Reis. 4 —19h15 PSDB. Joâo Luis Moretto. 5 —19h20 OEM. Odair Donizetti Pirinoto. 6 —19h20 PL. JoAo Batista da Costa. 7-19h20 '1DB. José Claudio Ferreira. 8 — 19h29 YIDB. ebastiao Neris de Oliveira. 9 — 19h30 DB. 3érson Araujo Pinto. 10— 19h30 OEM. aimundo Rui. 11 — 19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12—19h30 PTB. kguevirgne Antonio Nholla. 13—19h30 PL. Luls Carlos Domiciano. 14—19h30 PDT. Ylaria Candida de Oliveira Costa. 15—19h35 PSDB. PatrIcia Ma alhees Teixeira Noaueira Mollo. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecso de Deus, na ausencia em Plenario do Senhor Presidente da Camara Municipal, Vereador 1 It. I •.Zi I-.- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Antonio Aparecido da Silva, o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, dá inIcio a oa• SessAo Ordinária do dia 05 de outubro de 2020, da 46. Legislatura, solicitando ao V. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 10. Secrethrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oftcios do Executivo: - OfIcio n° 297/2020 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo n° 124, que autoriza a colocaçAo de dormitórios, comedouros e bebedouros pan animais de rua no MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issdo c/c Justica e Redaçdo. OfIcio n° 298/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Prefeito n° 296/2020, que encaminhou propostas da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 299/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Prefeito no 317/2020, que encaminhou solicitaçAo do Vereador Luis Carlos Domiciano. A disposição dos Vereadores. Oficlo no 300/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Prefeito n° 319/2020, que encaminhou solicitaçoes do Vereador Gérson Araüjo. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 301/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 183/2020, de autoria do Vereador Sebastiäo Néris. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 302/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 208/2020, de autoria do Vereador Sebastiào Néris. A disposiçâo dos Vercadores. Oficio no 303/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 209/2020, de autoria do Vereador Sebastiao Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 304/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 213/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 305/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 215/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 306/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 220/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 307/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 227/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 308/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 229/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 309/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 232/2020, de autoria do 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereador Luis Carlos Domiciano. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 310/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta a Moçao n° 74/2020, de autoria do Vereador Gérson Araüjo. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 311/2020 - Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de AGOSTO de 2020. Em deliberaçdo. Aprovado. A omissdo de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do Legislativo no 069/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (fill) - Denomina-se RUA JOAO BATISTA RICKHEIN (TISTA LOUCO), a Rua Trés (3) do Jardim Pôr do Sol. Em deliberaçdo. Aprovado. A C'omissao de ..Justiqa e Redacão. Pro jeto de Lei do Legislativo n° 070/2020 - De autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Till) - Denomina-se RUA TEN. CEL. WILSON MAZZOLA, a Rua Quatro (4) do Jardim Pôr do So!. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justica e Redaqão. Oficios da Presidéncia: - Oficio ao Vereador n° 012/2020 - Da Presidéncia - Encaminha para apreciação o balancete da Receita e da Despesa referente ao més de setembro de 2020.Em deliberaçdo. Aprovado. Al Comissdo de Finanças e Orcamento. Moyöes: - MocAo n° 08512020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - MoçAo de Aplausos aos artistas sanjoanenses Renata Maniassi e Bruno Lazzari, ambos da Casa Coletiva, pela iniciativa em criarem urn mural em meio a pandem.ia. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anseirno", José Eduardo dos Reis, Patricia Magaihacs, Hélcio 'Purga", Rui "Nova Onda". Moyão n° 086/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dam iciano (Bira) - Encaminha Moçào de Aplausos a PolIcia Ambiental pelo resgate de 12 flihotes de gatos vitimas de maus-tratos. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", João "Anselmo", Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Patricia MagalhAes. Moyão n° 087/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bk-a) - Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Marçal Nogueira e demais colaboradores, pela iniciativa do projeto "Serra da Paulista Limpa". Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Joäo Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, João "Anselmo", Hélcio "Purga", Odair 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyão n° 088/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MocAo de Aplausos ao CapitAo André da Costa Vieira Ciampone e ao 24° BatalhAo de Poilcia Militar do Interior (BPM/I) pelo treinamento de mais de 400 policiais militares corn novo armamento. Em de/iberaçáo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Hélcio "Purga", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyão n° 089/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos a UNIMED pela inauguracAo do NUcIeo de Assistência Multidisciplinar ao Autista. Em deliberaçdo. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita pelos Vereadores: Patricia Magalhães, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Hélcio "Purga", José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyão no 090/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - MocAo de Aplausos ao Serviço de Controle Animal de São João da Boa Vista, pelo grande empenho em resgatar e tratar urn animal descartado ainda vivo no lixo. Em de/iberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Claudinei Danialio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can) e Odair Donizetti Pirinoto. ReQuerimentos: - Repuerimento n° 261/2020 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita informaçOes sobre projetos urbanisticos de revitalizacAo do entomo dos açudes existentes no Bairro Jardim Primavera. Em deliberacáo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga". Reguerimento n° 262/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita junto ao Setor do Executivo responsável pelos serviços de manutencAo do Sistema de Iluminação Püblica, o valor e a possibilidade de substituiçAo das lãmpadas atuais, que são de vapor de sódio ou mercürio, pelas modernas iluminaçöes de LED em todas as ruas do Baino Jardirn dos Ipés. Em de/iberacáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto e Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n° 263/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a construção de uma praça com infraestrutura de bancos, arborizaçAo, academia ao ar livre, dentre outros, no terreno do 4 LS_J WA A It. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municiplo localizado na Rua José Jorge da Rosa, no Bairro Jardim Lucas Teixeira, ao lado da Igreja Santo Expedito. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Joâo Luis Moretto, Claudinei Darnallo, Patricia Magalhâes, João "Anselmo", Hélcio "Purga", Odair Donizeni Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 264/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Executivo, o cumprimento da Lei n° 4.013, de 18 de juiho de 2.016, que dispoe sobre controle e bem-estar das populacOes animals, bern como sobre prevenção e controle de vetores, animals sinantrópicos e zoonoses no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, João "Anseirno", Odair Donizetti Pirinoto, Patricia MagalhAes. Requerimento n° 265/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de substimiçâo dos membros da Comissão do corte de árvores do Municiplo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 266/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita ao Executivo, informaçaes sobre instalação de radares no municIplo de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 267/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo estudos para a construçAo de uma faixa elevada na avenida Isette Correa FontAo, nas proximidades do Restaurante Fish Bar, no bairro Jardirn dos Ipés. Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores João Luis Moretto, Joao "Anselmo" e Odair Donizetti Pirinoto. Req uerimento n° 268/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a pintura de urna faixa de pedestres na avenida Brasilia, próxima a Mecânica Rornera. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento a° 269/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ac, Executivo Municipal produtos de limpeza pan a Policia Militar do Meio Ambiente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 270/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Ti::) - Solicita ao Executivo a instalação de urn redutor de velocidade a ma Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepüsculo, em frente a quadra esportiva all existente. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Requerirnento n° 271/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal a meihoria da ilurninação na Rua Alfredo (3uedes, próxirno ao terreno da CDHIJ. Em 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Rep uerimento n° 272/2020 - EM autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a abertura da ma Deuclides Esbrile, sentido bairro/Centro, no bairro Recanto do Jaguari, ligando esta via a rua Adolfo Domingues, em frente a EMEB Prof. JoAo Baptista Scannapieco. Em deliberaçào. Pela ordem, o Vereador Titi: "Eu gostaria de pedir a retirada deste requerimento, porque eu estive corn o Prefeito na semana passada nesta rua e, para a minha boa surpresa, na quarta-feira ele autorizou a abertura desta ma, então nâo ha razAo do requerimento." Em deliberaçao. Aprovado. Ret irado pelo autor. Indicayôes: - Indicacão n° 072/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita manutençâo da quadra esportiva do bairro Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 073/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a poda do mato alto no bairro Solário da Mantiqueira, bern como a presença de varredores de rua no bairro mais de urna vez por semana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can) e Odair Donizetti Pirinoto. Indicacäo n° 074/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a presença de varredores de rua no bairro Jardim das Acácias. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Odair Donizetti Pirinoto e Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Indicayão n° 075/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a repintura das faixas de pedestre existentes nas esquinas da avenida Brasilia corn a ma Presidente Franklin Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Oficio n° 105/2020 - DO SINDSA (IDE - SP - Encaminha documentos solicitando apoio no combate a aprovaçAo do PL n° 529/2020, que tramita na ALESP. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 106/2020 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 231/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. Tendo chegado dois oficios a Casa, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor 10. Secretario que proceda a leitura integral dos mesmos: "Senhor Presidente, Tern este a finalidade de acusar recebimento do convite (oficio 74/2020-dy) pan esclarecimentos sobre a coleta de lixo em SessAo Ordinéria da Cãrnara Municipal, a ser realizada no próxirno dia 05 de outubro de 2020 as 20h00. Impossibilitado de comparecer devido a compromisso já assumido, agradeço o honroso convite em referida data e corno trata-se de assunto que pode ser respondido por oficio ou e-mail, peço que as dUvidas levantadas pelo nobre Vereador Luis Carlos Domiciano, sejam encarninhadas ao e-mail corporativo N WAN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da empresa e aproveito-me da oportunidade para reiterar a Vossa Exceléncia protestos da mais aDa e distinta consideraçäo. Rodrigo Zucheratto Ruocco - Gerente Operacional da Construrban LogIstica Ambiental Lida." "Referenda: Oficio no 73/2020, convidando o Senhor Joäo Gabriel de Paula Consentino pan comparecer a Sessao ordinária da Cãmara Municipal, a ser realizada no dia 05 de outubro, a partir das 20h00, pan prestar esciarecimentos sobre a coleta de lixo em nosso Municipio. Senhor Presidente: Em atenção ao Oficio n° 73/2020, tratando do assunto em epigrafe, informamos que o diretor Mo podera comparecer em razAo de compromissos diversos, principalmente relacionados as queimadas e a pandemia de Covid- 19, que exige do Departamento de Meio Ambiente atuaçAo depois das 18 horas em diversas frentes de trabaiho, Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo, Vander!ei Borges de Carvaiho - Prefeito MunicipaL" Pela ordem, o Vereador Bin: "Infelizmente eles nAo vão comparecer, entAo eu gostaria de reformular as minhas perguntas, já que väo ter que ser mandadas via e-mail. A resposta que a populaçAo queria receber infelizmente vão receber via e-mail. Então eu gostaria que fosse pedido: quantas equipes possui; a trajetéria de cada equipe que faz a coleta de lixo; e a possiblidade de cada equipe estar carregando dentro de seus caminhöes uma vassoura e urna pa, e que seja obrigatéria tuna instruçAo aos fiincionários de que todo lixo que cai é obrigatório ser pego. EntAo you reformular minhas perguntas nesse sentido. Uma pena que eles não vieram, porque eu acho que a população estava aguardando a resposta, mas infelizmente é assim. Deve estar apagando incéndios na Serra numa hora dessas. EntAo essas são as perguntas que eu gostaria que fossem encaminhadas." Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan reforcar que havia trazido fotos que mostram a situação das árvores que vém destruindo as calçadas e a respeito das podas feitas pela empresa Elektro no bairro do Rosário, mas já que o Diretor de Meio Ambiente Mo veio, Mo ye a necessidade de mostrá-las agora. Além disso, vem trazer a situacAo de que recebeu uma reclamaçAo de que, no PSF do bairro Jardim Maestro Mourâo, ha mais de 3 meses o equipamento que deveria manter as vacinas em baixa 7 cs.. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP temperatura esté estragada, corn algurnas pessoas indo ao local, mas nAo resolveram, corn o funcionário tendo que levar as vacinas pam casa pan manter estas vacinas resfriadas, sendo ainda que urna das reclamaçOes é de que o local é muito quente, corn forte incidéncia de sol na sala das vacinas, e que seria muito prático e ütil se instalassern urn ar-condicionado nesta sala pan ajudar o equipamento a manterern baixas as temperaturas e nAo percam as vacinas. Por isso, In estes dois pedidos: que, o rnais rápido possIvel, voltern a consertar o equipamento que mantém as vacinas resfriadas e a possibilidade de estarern instalando urn ar-condicionado nesta sala de vacinas deviclo a forte incidéncia de sol no PSF do bairro Jardim Maestro Mourao, que cria a situaçAo destes danos. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em Exercicio declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente ern ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçöes pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. Nao ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que após cuinprimentar a todos, In uso da palavra nesta noite pan trazer a situaçAo que testernunhou hoje no Banco do Brasil, enquanto Ia esteve presente corn outros candidatos a Vereador, como os próprios Vereadores Rui "Nova Onda", Claudinei Darnalio, João "Anselmo", corn relaçAo a forma que estAo tratando os munIcipes de São JoAo da Boa Vista. Coma que chegou a fila as 9h30 da manhA, e saiu de La as 1 5h00, vendo pessoas corn mais idade do que ele na fila, pessoas corn deficiência, todos na fib sob aquele sol escaldante. Conta que foi procurar saber o que estava acontecendo, e sou que o Banco do Brasil tern cerca de 60 a 80 funcionários ern São JoAo da Boa Vista, porém estAo corn apenas 20 trabalhando, como restante em suas casas devido a pandemia. Por isso, traz o questionamento se nao deveriarn pensar em outras formas, como a privatização, indagando como podern atender o püblico desta forma, e salienta que tern urna lei de 2005, da época do Prefeito Nelson Mancini Nicolau, que estabelece 15 rninutos pan o atendimento, questionando se algum fiscal foi ao local pam multar o banco, sendo que a rnulta prevista é de 5 mil reals. Reforca 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP o absurdo que é este modo coma estão tratando as pessoas, corn a fila dobrando a esquina, deixando a populaçao mal informada, sendo que nem podern culpar os tbncionârios, pois estAo cumprindo ordens, contando que ha tempos atris foi ao banco e tinha apenas urn caixa atendendo, que veio de Espirito Santo do Pinhal cobrir a falta dos caixas sanjoanenses. Destaca que se sentiu muito desconfortével, sendo urn politico all presente e de rnãos atadas, sendo que tern urna lei municipal, por isso acreditarn que tern que tomar alguma rnedida séria quanto a este assunto para verificarern o que esté acontecendo. Cont o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio relernbra que já fizeram a ficha de abertura de conta na sernana passada, e de repente avisam ao presidente do partido de que deveriam it hoje urgentemente, pm-a dal ficarem uma horn na fila e nao darem a senha pan retornarern no outro dia, ou seja, terAo que pegar a fila novamente no outro dia pelo tempo que for necessario, e reforca que deveria haver sirn a puniçAo, senAo de nada adianta fazerem projetos nesta Casa. 0 Vereador Vick reforça que foram cobrados na fila par serem Vereadores por pane da populaçao que exigiu fiscalizaçAo. Corn o aparte, a Vereador Titi conta hoje tarnbém esteve no Banco do Brasil e concorda plenamente corn as pa!avras do Vereador Vick, testemunhando a cobrança par pane da população aos Vereadores, e independente da abertura de conta que as candidatos precisaram fazer hoje, a populaçAo em geral estA diariarnente sofrendo cam a situação, mesmo hoje tendo orientado a lila pan evitar o sal. 0 Vereador Vick ressalta que entrou na lila das 9h30 e foi sair as 1 5h00, isso juntamente corn pessoas de mais idade e cam deficiência que ficaram sob o sol sern urn atendirnento especial, e pot isso precisam fazer algurna coisa. Corn a aparte, o Vereador Sebastiao Néris parabeniza a Vereador Vick par ter trazido esse assunto, urn terna rnuito sério pan os rnoradores tanto de São Joao da Boa Vista quanto da regiAo que muitas vezes tern conta no Banco do Brasil, concordando que muitas pessoas estão chegando as 9h30 e saindo mais de 15h00, rnuito tempo pan se ficar nurna lila se estAo vivendo urna pandemia e nAo podern fazer aglomençöes, e acredita que coma membros de urna Cãmara Municipal devern tornar uma atitude rnaior neste sentido e cobrar das autoridades. Corn o aparte, o Vereador Gérson Araüjo relembra que no inIcio da pandemia fez urn alicia ao PROCON sobre a situaçAo que vem acontecendo no Banco do Brasil, havendo também a fiscalizaçAo do PROCON regional de Campinas, pothm nAo sabe se veio algurna resposta ou quais foram as procedimentos que a PROCON realizou. Relernbra tambérn que, ha alguns anos ant, no inIcio de rnandato, enviaram urn documento questionando ao Banco Central, a cede do Banco do 9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Brash, o porquê do fechamento da unidade, tendo em vista a quantidade de pessoas da cidade que a utilizavam e a quantidade de füncionários em condiçôes insalubres. Por ser urn Orgão páblico, comenta que havia discutido com o Procurador da Casa pam que entrassem corn uma AçAo Civil Püblica contra a instituiçAo pan que pudessem ter maiores condicoes aos idosos que frequentam o banco e as dernais pessoas. Salienta que mesmo corn os fechamentos de unidades pelo Governo Federal devido a contençAo de gastos, as taxas são cobradas, corn valores altissirnos, e o atendirnento é péssimo. Por isso, sugere que juntem tais documentos de sua autoria e que outros Vereadores versararn sobre este fato, anexarern e reenviarern a regional ou mesmo a Casa tomar uma atitude mais enérgica e comunicar ao Ministério Püblico o que vem acontecendo diante dos fatos. Por ser uma entidade do Governo Federal, salienta que precisariam acionar ao Ministério Páblico Federal, e como os Vereadores tern poder constituido pan tal, de representar a populacAo pelo que vem acontecendo, e encerra destacando que hoje os Vereadores sentiram na pele o que a população estâ sendo ha alguns meses. 0 Senhor Presidente em ExercIcio informa que a Secretaria da Casa jã está fazendo este levantamento da referida doeumentaçAo. 0 Vereador Vick adenda para conhecimento dos Vereadores que a lei mencionada anteriormente teve urna alteraçAo, pela Lei 2.277, de 09 de abril de 2008, de autoria do ex-Vereador Dionisio Martins de Macedo Filho, que estabeleceu no art. 1°: "Fica alterado o art. 3°, da Lei 1672, de 19 de outubro de 2005, que passará a ter a seguinte redacAo: 'art. 3° - o descumprirnento das disposiçoes contidas nesta lei acarretará ao infrator multa imposta pelo municipio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrado em caso de reincidéncia." Corn o aparte, a Vereadora Patricia entende que diante da lei municipal e da previsAo da punicAo na lei, o próprio municipio pode oficiar o gerente ou autoridade do banco e exigir o cumprirnento, sob pena da fiscalizacAo irnediata, por isso nAo precisam ir além, mas fazer cumprir a lei, pois as pessoas estão realmente esperando horas na fila, e rnesmo corn o exemplo dos Vereadores hoje, isso vern acontecendo a rnuito tempo. 0 Senhor Presidente ern ExercIcio sugere que seja encaminhado oflcio ao Prefeito, em nome da Casa, pois todos tern algo em comum com a situaçAo, e pedir a flscalizaçAo. 0 Vereador Vick encerra corn a certeza de que a fila amanhA estará o dobro, porque os prazos pan abertura de contas de candidatos é ate amanha. A próxima inscrita é a VEREADORI4 CAN, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan fazer a leitura de seu discurso a seguir: "Boa noite a todos. Muitas saudades de todos. 0 que me traz a Tribuna 10 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP nesta noite e uma preoeupaçâo: em urn contexto de flituro incerto corn a presenca da pandemia, onde as desigualdades sociais reverberam no ãmago da sociedade, pode-se observar que os holofotes da educaçAo deveriam ser focados nos docentes, na autonomia dos alunos, e nesse mornento em que des e suas famIlias são responsáveis, em grande parte, pelo próprio aprendizado. Entretanto, precisamos levar em conta as limitaçOes das crianças e das famIlias corn a presença de indivIduos corn dificuldades no processo de aprendizagem e que apresentem transtomos de neurodesenvolvirnento e/ou transtornos disruptivos (probiemas de comportamento) ou outras condiçôes que interfiram no desenvolvimento académico e pessoaL Sabemos que nAo 6 fed!, que a situaçAo 6 desafiadora pan os docentes, para os pals, os farniliares e pan as prôprias crianças. Nesse momento, nosso dever 6 estarmos atentos As possibilidades de oferecirnento de apoio a estas crianças e seus farniliares. Tendo em vista este pressuposto, no nosso municipio ha muito tempo oportunizamos este apoio, mesmo antes da pandemia via o Centro de AtençAo A Aprendizagem e ao Comportamento Infantil - Casulo. No prirneiro semestre do ano de 2020, tivemos o chamamento pUblico pan a Area - Chamainento Pábiico n.° 005/2020 - e uma nova Organizaçâo Sociedade Civil - Centro de Ensino Superior de Agudos - FAAG - foi a vencedora. Aconteceram todos os trámites legais e em 21 de julho de 2020, a Diretora de EducaçAo deu parecer favorAvei A formaiizaçAo da parceria. Segundo o Edith! de RatificaçAo n° 002, do Chamamento Pübiico n. 005/2020, item VII, VII - DA APRESENTAçAO DO PLANO DE TRABALHO E cELEBRAçA0 DO TERMO DE c0LAB0RAçA0, no item 7.1. Depois de hornologado o resultado, a organizacAo selecionada seth convocada pan, no pram de 05 (chico) dias, apresentar piano de trabaiho, conforme modelo (ANEXO III), que deverA conter especificaçao detaihada do projeto de serviço a ser executado pela proponente, de acordo com a proposta técnica. Segundo a ComissAo de Seieçao do Departamento Municipal de EducacAo) e, sequencialmente, a Diretora de EducaçAo do MunicIpio esse piano se encontra aprovado e ter-se-ia o prosseguimento da referida parceria. Portanto, obedecendo ao Edital de RetificaçAo 002, no seu item 7.9. Atenta As necessidades das crianças do municIpio que vinham recebendo apoio institucional hi rnuito tempo e, ressaltando a preocupaçAo corn a qualidade de vida das rnesrnas e de seus farniiiares corn ou scm pandemia. Considerando que, obedecendo As normas estipuiadas pelos Edita! de ConvocaçAo Ratificado n.° 002, do Chamamento Püblico 005/2020 a OrganizaçAo da Sociedade Civil vencedora do processo de 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP seleção assina o Termo de colaboraçao corn a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, no prazo de ate 05 (cinco) dias da aprovaçAo do Plano de Trabaiho aprovado. Considerando que o Piano de Trabaiho encontra-se aprovado pelo Departarnento de Educação - 'Através da anáiise técnica da Comissao de Seleção institulda pela Portaria 9.908, de 27 de outubro de 2016 e suas alteraçöes, o Piano de Trabaiho encontra-se aprovado em conformidade corn o Edital de Charnamento Püblico 005/2020 e corn a Lei 13.019/2014, conforme Am da CornissAo'. Considerando que após análise 'o Piano de Trabaiho encontra-se aprovado por este Departamento, após anáiise e parecer do Diretor. Consta ciência do instrurnento que a OSC e a AdrninistraçAo Püblica reconhecem interesse para realizar o objeto em regime de mütua colaboraçAo, corn viabilidade na execuçAo da parceria em relação a capacidade técnica e valores estimados. Os valores definidos conforme cronograma de desembolso estAo em conformidade corn as metas e as etapas dss atividades e açöes estabelecidas no Piano de Trabaiho, pan fins de adequada fiscalizaçAo da parceria. [ ... ]Diante do exposto e através das análises corn fundamento no artigo 35, inciso V, da Lei n° 13.019 de 2014, conclui-se o parecer favorâvei a formaiização desta parceria.' Sendo o parecer técnico expeclido pela Dignissima Diretora de Educação do MunicIpio, data de 21 de julho de 2020, trago a tona o seguinte questionamento e requeiro que esta Casa envie ao Departamento de EducaçAo os questionamentos: 0 documento comprobatório da assinatura do Termo de ColaboraçAo entre a Organização da Sociedade Civil Centro de Ensino Superior de Agudos e o Municipio de São MAo da Boa Vista, no prazo previamente estipuJado pelo Editai, ou seja, 5 dias apôs a aprovaçAo da Diretora de EducaçAo do MunicIpio; local fisico de instalacâo do referido projeto: endereço completo e telefones; nome da gestora institucional da OSC e forrnaçAo acadérnica; o nümero de profissionais que se encontrarn atuando no referido projeto, bern como, os nornes seguidos de sua comprovacAo académica, seus cargos e funcoes; nümero de familias e crianças atendidas no més de setembro de 2020, conforme regras do Edital de RatificacAo n.° 001, do Chamamento PUblico fl.0 005/2020, que dana urn més no caso da instituiçAo fosse de fora para ser organizar e começar o atendimento. Saliento que, tendo em vista a gravidade do assunto e a seriedade dos danos causados peia pandernia, na possIvel ruptura dos atendimentos, bern como, da necessidade de acoihirnento das crianças e familias em situacAo de vulnerabilidade escolar tendo em vista a presença de problemas de neurodesenvoivimento e/ou Transtomos Disruptivos ou outras condicOes que 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP interfirarn no desenvolvimento acadérnico da criança, solicito uma devolutiva a esta casa no prazo máximo de 7 dias, ou seja, ate a préxima Sessâo da Cãmara Municipal de São Joäo da Boa Vista, destes questionarnento que Liz acirna. Eu estou muito preocupado porque nos ternos observado que as crianças tern sofrido demais corn todo esse processo da pandemia, e etas estAo sofrendo, as familias estAo sofrendo. Nós tInharnos urn local de acompanhamento, agora nós terIarnos outro que ganhou, e eu gostaria de saber corno isso estã se dando, porque é urna coisa muito importante pam o nosso municIpio, pam as nossas crianças, paras as farnIlias, todos os envolvidos, e pam as professoras tainbérn, que vêrn sofrendo urn processo de desgaste corn todo este tipo de aula online, corno vocés devern saber. Eu, inclusive, estou atuando na nossa Cãmara online desde o inIcio desta pandernia. EntAo eu peço encarecidamente que esse requerimento seja encarninhado via Casa aos Departarnentos de Educação e Saüde para que na sernana que vem nos obtenharnos essa resposta, tendo em vista a gravidade desse problerna. Muito obrigada e urna boa noite a todos." Corn o aparte, o Vereador Vick se dirige a Vereadora Can contando que tomou conhecimento por estes dias que ela tornou a decisAo de nAo disputar a reeleição, e que ficou muito triste corn esta noticia, pois teve a oportunidade de, durante estes quatro anos, conviver corn ela nesta Casa, alguém que não conhecia pessoalmente, reforcando que eta Ira fazer muita falta neste Poder Legislativo. Faz tambérn votos de que todos us Vereadores que estAo indo pan a reeleição que estejarn novarnente nesta Casa, pois ele iii tambérn disputar reeleição e ira se dedicar pam sua volta nesta Câmara, oxide tern o major orgulho de conviver corn este companheiros e companheiras, tendo conhecimento de todas as Câmaras do Estado de São Paulo. Faz a Vereadora Can o apelo de que eta reveja esta decisão, pois ele pretende estar de volta, e vAo precisar dos conhecirnentos deta e dedicação que teve durante estes quatro anos, urna pessoa coerente que teve a oportunidade de conhecer, e faz votos de que eta repense esta decisao, dispute a eteição e este novarnente corn etes. A Vereadora Can agradece ao Vereador Vick, recebendo corn rnuito carinho essa fala, mas satienta que sua decisão é de caráter irrevogável, pois precisa cuidar de sua saüde, acreditando que cumpriu seu papel legislativo sempre de maneira digna e honesta, honrando os seus eleitores que lhe colocaram na cadeira que ocupa nesta Casa, corn rnuita honra, e agradece estas palavras, bern como o companheirismo que teve não sé do Vereador Vick, mas de todos os seus colegas de Cãmara, os 14 Vereadores e principalmente os fijncionários desta Casa de Leis, da qual tern rnuito orguiho de fazer parte, e fará, ate seu Ukirno 13 S H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JciAO DA BOA VISTA - SP dia enquanto Vereadora, jus ao mandato que recebeu pelos votos de seus eleitores, sempre visando a moral, a ética e a honra em primeiro lugar, e acima de tudo o bern püblico, que foi o que pautou suas atitudes. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em ExercIcio determina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhaes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - João Luis Moretto. COMJSSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiâo Néris. Recompostas as ComissOes Permanentes, o Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabalhos regimentairnente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretàrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em Exercicio passa a SessAo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçao a Ata da 29 SessAo Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2020. Em discussao. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 29 SessAo Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente ern Exercicio solicita ao Sr. 10. Secretârio que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Proieto de Deereto Legislativo n" 016/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GIVANILDO BENEDITO MARCONDES. Pareceresfavoráveis c/as Comissöes de Justica e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em Exercicio coloca em 14 rim CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo a° 016/2020. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria do Cámara Municipal para as devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo no 067/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Denomina-se RUA LUIS ROBERTO FERRARAZ (Bertinho Coleiro), a Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança H. Parecer favorOvel da Comissão de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberacão o Projeto de Lei do Legislativo n° 067/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 068/2020 - De autoria do Vereador 161 "Nova Onda "- Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVAO, a Rua Nove (9) do Portal da Aliança. ParecerfavorOvel da Comissäo de Justiça e Redoção. Lido o parecer, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 068/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Moeäo n° 070/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha MocAo de protesto e repüdio a proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros orgAos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Pela ordem, a Vereadora Patricia: "Eu gostaria de pedir vista desta MoçAo." 0 Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo o pedido da Vereadora Patricia de vista por uma semana da Moçäo n° 070/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista por uma semana do Moçâo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 065/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Os pareceres fri foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 065/2020, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Pro jeto de Lei do Legislativo n° 066/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido c/a Silva (Till) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardirn Recanto do Jaguari. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo it0 066/2020, o Senhor Presidente em Exercicio coloca-o em 15 FT CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente em Exercicio declara a mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: -0 primeiro inscrito em Explicaçôes Pessoais é ø Vereador Titi, que agradece ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Claudinho, por ter assumido a Presidéncia na SessAo de hoje, pois está corn urn pouco de dificuldades para falar, e também informa aos Senhores Vereadores que a préxima SessAo Ordinãria seth na terça-feira, devido ao feriado na segunda-feira. A próxirna inscrita é a Vereadora Patricia, que aproveita pan, da mesma forma que o Vereador Vick, homenagear a Vereadora Can, corn quern participou de muitas lutas aqui na Cãmara, alguérn sempre ética e coerente corn seu pensamento e corn quern aprendeu muito. Destaca que ela fare rnuita falta, sendo que ela prépria nAo estará aqui no ano que vem, rnas acima de tudo tern certeza de que sua arnizade é eterna, assim como sua adrniração e respeito nAo importando onde estejarn. 0 préxirno inscrito é o Vereador Claudinho, que se dirige a Vereadora Can, quern conhece ha rnuitos anos, desde quando a tinha corno vizinha do prédio da Prefeitura, e que depois por urn lapso do destino nâo a viu rnais, e teve o privilégio de trabalhar nestes quatro anos aqui nesta Casa, estando corno Vereador ao lado deja, podendo discutir algumas coisas que tern certeza que foram positivas e que a cidade ganhou rnuito corn isso. Parabeniza a Vereadora Can pelo seu rnandato de quatro anos e espera que, na préxima eleiçào, reveja essa decisâo e esteja novarnente nesta Casa de Leis. A próxima inscrita é a Vereadora Can, que agradece a todos, dizendo estar muito tocada e ernocionada, e espera que esta pandernia acabe logo para que possa estar na Casa e agradecer pessoalmente. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente em ExercIcio agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h30rnins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ma, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira esteve presente de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador José Cláudio Ferreira - Presidente em ExercIcio da Cârnara Municipal -, e corn 0 Vereador ZIT CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Odair Donizetti Pirinpt I. °.S rçtario -, aos cinco dias do més de outubro de dois mil e vinte JOSÉ CLAUI$'O FERREIRA RESIDENTYEM EXERCICIO DON'IZETFI PIRINOTO 10. SECRETARIO is:rn •Jeffi k'fl • .• z agat Ce CAR VALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 17
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2.020. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GIVANILDO BENEDITO MARCONDES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA LUÍS ROBERTO FERRARAZ (Bertinho Goleiro), a Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVÃO, a Rua Nove (9) do Portal da Aliança. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL