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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-10-13
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Is 
ATA DA 31° SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020 
PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h30mins. 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 13 de outubro de 2020. 
orario. Partido. Vereador. 
1 — 18h40 PSD. Claudinei Damalio. 
32— 19h05 PL. João Batista da Costa. 
3— 19h15 Rede. Rélcio Teixeira de Lima. 
4— 19h15 P5DB. João Luis Moretto. 
5— 19h20 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
36—19h25 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
37—19h25 P513. José Eduardo dos Reis. 
38—19h25 TB. &guevirgue Antonio Nholla. 
9— 19h25 DEM. Raimundo Rui. 
10—19h25 %IDB. Gérson Arau'o Pinto. 
11 — 19h30 %IDB. José Claudio Ferreira. 
12—19h30 PL. LuIs Carlos Domiciano. 
13—19h30 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 
14—19h37 DB. Sebastiäo Neris de Oliveira. 
15—19h40 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protepao de Deus, o 
Senhor Presidente da inicio a 31' SessAo Ordinaria do dia 13 de outubro de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
2020, da 46. Legislatura, solicitando ao P. Secretário que asswna a Secretaria 
e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero Legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
1 0. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei no 075/2020 
- Do Executivo - Passa a denominar-se "CSU- CENTRO SOCIAL 
URBANO JOSE CARLOS COLABARDINI", o equipamento püblico de 
esportes localizado no cruzamento das Ruas Alfeu Doval e Nadir Dias Molina 
no Bairro Parque dos Resedás. Em deliberaçào. Aprovado. A 2omissâo de 
Justica e Redaçâo. OfIcios do Executivo: - OfIcio no 312/2020 - Do 
Executivo - Encaminha Veto total ao Autégrafo no 127/2020, que institui, nas 
vias e Logradouros pUblicos, areas especiais para estacionamento por tempo 
lirnitado (Zona Azul). Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e 
Redaçdo. OfIcio no 313/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. no 069/2020 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A 
disposiqâo dos Vereadores. Oficio no 315/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 222/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira 
de Lima. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 316/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 236/2020, de autoria do Vereador 
Sebastiâo Néris. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 317/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 237/2020, de autoria do 
Vereador SebastiAo Néris. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 318/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 239/2020, de autoria 
do Vereador Sebastiâo Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 319/2020 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 240/2020, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposicdo dos Vereadores. Oficio 
n° 320/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
241/2020, de autoria do Vereador Claudinei Darnalio. A disposicâo dos 
Vereadores. OfIcio no 321/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ac 
Requerimento no 242/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 322/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 243/2020, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 323/2020 - Do Executivo - 
Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 129/2020, que declara zona residencial e 
comercial, corn restriçöes, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. 
Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissalo de Justiqa e Redaçdo. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Le2islativo: - 
Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 071/2020 - De autoria do Vereador Gérson 
Araüjo - Institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores 
Solidârios dos Animals no calendário oficial de eventos do municIpio de Sao 
João da boa Vista, a ser comernorado anualmente em 04 de outubro. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissäo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei do 
Le&slativo n° 072/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Nb-is - Dispôe 
sobre o sepultamento de animais nAo-humanos no cemitério püblico municipal 
de Sao João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Pela 
ordem, o Vereador SebastiAo Néris: "Esse projeto a gente tirou inclusive de 
algurnas cidades que tern urn ambiente corno cemitério pam os animais. Então, 
varnos supor: ao invés de levar o animal mono para soltar nos pastos ou perto 
de chácaras, ter urn lugar para fazer o sepultamento deles. Isso é apenas urna 
indicaçAo pan ser estudado para ver se pode ou não. Apenas uma inforrnaçao 
que eu tenho ate de outras cidades que a gente procurou saber." Pela ordern, o 
Vereador Odair Pirinoto: "Quero parabenizar o Vereador pela inciativa, que eu 
jé tive em mente de entirar com urn projeto desse, rnas eu gostaria, se nAo 
tivesse problerna, sé pam consertar, porque seria, no caso, urn cernitério 
püblico pam animais, não como esta 'no cemitério püblico municipal'b. Então 
teria que, na hora vir para votação, pediria para a Casa consertar isso." 0 
Senhor Presidente esciarece que o projeto será encaminhado a Comissão de 
Justiça e Redação e passará por todo o trâmite legal pan ser debatido. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Moyôes: - Moeao 
n° 091/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encarninha MoçAo de 
Aplausos pelo Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro. Em 
deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Mocao n° 092/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha MoçAo de Congratulaçöes a UNIFEOB pela abertura de dois novos 
cursos de graduaçAo: Ciência da Computação e Ciências Econornicas. Em 
de!iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Mo0o n° 093/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha Moçdo de Congratulaçoes ao Hospital e Maternidade UNIMED 
pela comemoração de seus 20 anos de funcionamento em São Joào da Boa 
Vista - SP. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti 
Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Hé1cio 
"Purga", Joao Luis Moretto. Moyäo n° 094/2020 - De autoria do Vereador 
LIJ 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Mocào de Apoio a Associação 
Entre Sen-as pelo engajamento em desenvolver estudos voltados pan 
restauraçâo de areas incendiadas na regiAo. Em deliberaçäo. Aprovada. OJlcie￾se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocäo n° 095/2020 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de 
Apoio ao Conseiho Nacional de Previdéncia (CNP) pela aprovação de 
Resoluçao corn manifestaçoes de apoio a reabertura das agências do INSS. Em 
de/iberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Requerimentos: - Requerimento n° 273/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo Municipal o conserto de 
bueiro no Jardim Nova Repüblica. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reg uerimento n° 274/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita ao Executivo Municipal o recoihirnento de urn velculo 
abandonado na Rua Fortunato Fiori, na altura do nümero 370. Em de/iberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento C 275/2020 - De autoria do Vereador 
Gérson Araájo - Solicita informaçöes ao Poder Executivo sobre o Programa 
VIDA LONGA, do Govemo do Estado de São Paulo. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Odair Donizetti Pirinoto, Maria 
Candida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo", José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). Req uerimento no 276/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita providencias do Departarnento Municipal 
de Saüde para a colocaçAo de ar-condicionado na sala de vacinação da USE - 
Dr. Sebastiao José Rodrigues, localizado no bairro Jardirn Maestro MourAo. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aquevirque 
Antonio Nholla (Vick), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, 
JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo", Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can), SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento n° 
277/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - 
Solicita ao Executivo informaçoes e providéncias pan que os Onibus de 
transporte urbano (circular), voltem a circular nos horários normais. Em 
deliberaçdo. A Vereadora Can pede que deem urgéncia neste requerimento, 
pois as pessoas estAo reclamando muito, tendo ern vista a pandemia, que estAo 
aguardando rnuito tempo nos pontos, havendo superlotação, sem contar a 
demora, pois acumula o nümero de pessoas. Em de/iberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Antonio Aparecido 
da Silva (Titi), João Luis Moretto, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
JoAo "Anselmo", José Clãudio Ferreira (Claudinho). Reguerimento 11° 
278/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a Zona Azul 
Estapar Estacionarnentos que seja concedido aos taxistas urn lirnite de 
tolerãncia pan ernbarque e desembarque de passageiros nas vagas de 
estacionamento. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 
279/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinci Damalio - Solicita ao 
Executivo Municipal a poda de urna árvore ao lado da linha do trern na Vila 
Trafani. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 280/2020 - 
Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal 
a poda de urna árvore na Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, n° 481, no 
Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 281/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita ao Executivo Municipal a poda de uma árvore na Rua Salvador Rossi, 
n° 023, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Rea uerimento n° 282/2020 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Tit:) - Solicita ao Executivo a inclusAo das ruas do bairro 
Jardim dos Ipês no programa de recapearnento asfáltico. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Odair Donizetti Pirinoto e 
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 283/2020 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido c/a Silva (Tits) - Solicita ao Executivo 
a inclusão, no prograrna de recapearnento asfáltico, da ma São Luiz, no bairro 
do Pratinha. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 284/2020 
- De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Ti::) - Solicita ao 
Executivo a reinstalaçao de brinquedos ao lado da quadra esportiva no Bairro 
Jardirn Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n 0 
285/2020 - De autoria do Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - 
Solicita ao Executivo Municipal que conserte o poste de eletricidade no Bairro 
Recanto do Jaguari, na Rua do Instituto Federal. Em deliberaçâo. A Vereadora 
Can esclarece que nAo se trata de consertar, mas sim ser feita a substituiçAo, 
pois este poste está caindo, amparado apenas por duas estacas, gerando urn 
grande risco, pois muitas crianças brincam no entomo, salientando que 
inclusive pediu pan que fosse colocado o endereco do local pan que agilizar a 
troca. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Req uerimento n° 286/2020 - De 
autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao 
Executivo Municipal a instalaçâo de dois quebra-molas na Rua Joaquirn 
Goulardins, na altura do nürnero 230, e urn pouco mais pam cima. Em 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Indicayôes: - Indieaeao n° 076/2020 - De 
autoria do Vereador Antonio Apareóido da Silva (Tilt) - Solicita a manutençAo 
da quadra esportiva do bairro Jardim Clerdina. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Subscrita pela Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa (Can). 
Oflcios do Expediente: - Officio n° 108/2020 - Da Secretaria da Habitação do 
Governo do Estado de Sâo Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento if 
205/2020, de autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla (Vick), [ails 
Carlos Dorniciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui "Nova Onda". A disposiqdo dos 
Vereadores. Oficio n° 109/2020 - Da CREDISAN - Encaminha 
agradecimentos pela MoçAo de Aplausos recebida. A disposiçâo dos 
Vereadores. Convites: - Convite n° 024/2020 - Da UNIFEOB - Convida para 
a celebraçao virtual de transiçâo da reitoria e homenagem aos professores. A 
disposiçäo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do 
Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a 
parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR B//LI, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta 
noite pan, corn o recebimento da resposta do Centro de Controle de Zoonoses, 
constar a falta de respeito do Poder Executivo para corn esta Casa, 
principalmente para corn ele. Relembra que no dia em que fez esta solicitaçAo 
sobre a campanha de vacinaçäo, o Vereador Claudinho telefonou par ao 
responsável, que disse que as vacinaçöes seriam sim feitas, mas a resposta que 
recebeu é que não seth feito. Acredita isso ser uma falta de coeréncia e de 
respeito pan corn estes Vereadores, inclusive sendo gravado em SessAo e 
levará a fala pan a pessoas, porque a irnpressão é de que eles quem estão 
mentindo. Falando sobre os vetos do Poder Executivo as transforrnaçôes das 
ruas residenciais em zona comercial e residencial, destaca que estAo fazendo 
estes projetos porque foi pedido a esta Casa que votassem o Piano Diretor sem 
a lei de zoneamento, que logo em seguida iriam mandá-la, e por urn descuido 
seu acabou deixando que isso fosse por urn ano, porém agora já esta passado 
rnais de urn ano, e o Prefeito, após solicitar que fizessern estes projetos ate que 
se acertasse a lei de zoneamento, corneça a vetar todos. Questiona onde esté o 
respeito para corn esta Casa ou se a palavra deles nâo tern rnais valor, sendo 
inadmissivel dizerern algo, que levam a populaçAo, e de repente recebem 
negaçAo, logo esta Casa que sempre respeitou o Poder Executivo, nas vezes em 
que foi pedida votaçAo em cathter de urgéncia, aprovar cargos de confiança, e 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
agora recebem estas respostas e vetos. Sugere a Casa que, quando forem votar 
estes vetos, devem votar contra, salientando verificar se cabe entrarern na 
Justiça contra essa decisAo, pois tern que já se passa de urn ano e ate agora e lei 
de zonearnento nAo veio, sendo uma falta de respeito corn esta Casa, que 
sempre apoiou e esteve do lado da cidade. A próxirna inscrita é a 
VEREADORJI CAN, que apos cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta 
noite pam colaborar e corroborar corn a fala do Vereador Bira a respeito da lei 
de zoneamento, lernbrando que ern agosto fez a cobranca do porquë ela nAo 
teria vindo, e gostaria de enfatizar esta necessidade pan que a cidade possa se 
desenvoiver bern. Relembra que aprovaram a lei do Piano Diretor, que di 
diretrizes, mas faz urgéncia nesta lei de zoneamento. Esgotado o tempo, o 
Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a 
parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande 
Expediente, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso 
da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposição das 
Comissöes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçAO: - 
Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo 
Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Raimundo 
Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joäo Batista da 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
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r <. 
H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaqAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçâo e havendo nuimero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessâo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ma da 30a SessAo Ordinária 
realizada no dia 05 de outubro de 2.020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada 
a Ma da 300 Sessao Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2.020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 069/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Denomina-se RUA JOAO BATISTA RICKHEIN (TISTA 
LOUCO), a Rua Trés (3) do Jardim For do Sol. Parecer favoravel da 
Corn issâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o Projeto de Lei do Legistativo n° 069/2020. Em discussâo. Em 
votaçào. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Proieto de Lei do Lepislativo n° 070/2020 - De autoria do Vereador 
AntOnio Aparecido do Silva (Till) - Denomina-se RUA TEN. CEL. WILSON 
MAZZOLA, a Rua Quatro (4) do Jardim Pôr do Sol. Parecer favorável da 
Comissâo de Jusllça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 070/2020. Em discussäo. Em 
votaçâo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal pam os devidos 
fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 minuto. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretirio que 
proceda a verificacao da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os 
Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente informa que está retirando de pauta o OfIcio 
do Executivo n° 297/2020: OfIcio n° 297/2020 - Do Executivo - Encaminha 
Veto total ao Autógrafo n° 124/2020, que autoriza a colocaçao de dormitOrios, 
comedouros e bebedouros pam animals de ma no Municipio. Retirado depauta 
pela presidéncia. OfIcio n° 311/2020 - Do Executivo— Encaminha Balancetes 
da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de 
ago sto de 2020. Parecerfavoravel da Comissâo de Finanças e Orqamento pelo 
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Sâo Paulo. Lido o parecer Os Comissão de Finanças e Orçainento, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oficio 
do Executivo no 311/2020. Em discussao. Em votaçâo. Arquive-se. A 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Secretaria do Camara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Cantos do Estado de São Paulo. Of Icio ao Vereador no 
012/2020 - Da Presidencia - Encaminha pan apreciação o Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao més de setembro de 2020.Parecerfavor6vel 
da Comissâo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando 
julgarnento pelo Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da 
ComissAo de Finanças e Orcamento, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oficio ao Vereador n° 
012/2020. Em discussão. Em votação. Arquive-se. A Secretaria da Camara 
Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento pelo Tribunal de 
Comas do Estado de São Paulo. Mocao n° 070/2020 - Dc autoria da 
Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Encaminha MocAo de protesto 
e repüdio a proposta de extinçAo das Casas de Agricultura, os Escritérios de 
Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros 
órgAos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de 
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Parecer favoravel da 
Comissdo de .Justiqa e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo a Moção n° 070/2020. Em discussdo. Em votaqão. Aprovada. A 
Secretaria da Camara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 072/2020 - Do Executivo - 
Altera atribuiçoes do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei n° 
4.654/2020. Pareceres favoráveis das Corn issöes de ./ustiqa e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 072/2020. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os 
documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, 
o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a 
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - A 
primeira inscrita em Explicaçöes Pessoais é a Vereadora Can, que reforça seu 
pedido feito na semana passada ao Departamento de Educaçao, que lhe 
respondesse com relação ao caso do Chamamento Püblico da instalação de urn 
grupo para atender as crianças no municIpio, pedido que havia solicitado que 
Ihe fosse respondido no prazo de uma sernana, e ate agora nAo teve nada ate 
agora, considerando isso uma afronta, e gostaria que esta resposta viesse o mais 
rápido possIvel. 0 Senhor Presidente informa a Vereadora Can que amanhã a 
Câmara Municipal entrari em contato com o Departamento responsável pan 
solicitar a resposta. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor 
% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessâo por encerrada. Eram 20hOornins quando se encerrou a presente 
SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne 
inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria CAndida de 
Oliveira esteve presente de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor 
Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da 
Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - 
Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto 
- P. Secretârio -, aos treze dias do rnês de outubro de dois mil e vinte 
(13/10/2020). - 
A SILVA 
OD NIZETTI PIRINOTO 
10. SECRETARIO 
CItE ca OFERREJA A LEGISLATIVA 
G2C O 
O 
DE CARVALHO 
 AUXILIAR LEGISLATIVO 
10 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2.020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA JOÃO 
BATISTA RICKHEIN (TISTA LOUCO), a Rua Três (3) do Jardim Por 
do Sol. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA TEN. CEL. 
WILSON MAZZOLA, a Rua Quatro (4) do Jardim Por do Sol. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 297/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, 
comedouros e bebedouros para animais de rua no Município.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição 
do Veto. 
Ofício nº 311/2020 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de Agosto de 2020. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 012/2020 – Da Presidência – ENCAMINHA 
PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA 
REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. Parecer favorável 
da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento 
aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. 
Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta 
de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de 
Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e 
outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 072/2020 – Do Executivo – Altera atribuições do 
cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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