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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2020-10-19
native_id426

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 322SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEfl'I PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LECISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXI LIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins. 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. esentes. Dia 19 de outubro de 2020. 
Horário. rtido. Vereador. 
01 - 18h35 SD. Claudinei Damalio. 
1)2— 19h00 DB. 
le 
João Luis Moretto. 
1)3— 19h05 DB. Jose' Cliudio Ferreira. 
1)4 - 19h05 DB. Antonio Aparecido da Silva. 
1)5— 19h10 de. I4élcio Teixeira de Lima. 
1)6 - 19h15 P58. José Eduardo dos Reis. 
- 19h15 PL. Joäo Batista da Costa. 
- 19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
- 19h22 1DB. Sebastião Néris de Oliveira. 
10—19h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
11—19h30 PTB. guevirgue Antonio NhoIIa. 
12—19h30 DEM. Elaimundo Rid. 
13—19h35 P8DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
1 14 19h35 B. Gérson Araüjo Pinto. 
15— 19h35 tL—D . 
lLuis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horns, sob a proteçAo de Deus, 0 
Senhor Presidente dá inicio a 32' SessAo Ordinária do dia 19 de outubro de 
il 
' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
2020, da 46. Legislatura, solicitando ao P. Secretário que assuma a Secretaria 
e proceda a verificacão da presènça dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçao, havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
P. Secretário que proceda a leitura dos docurnentos constantes do Expediente 
desta Sessao. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei 
Complementar n° 076/2020 - Do Executivo - Altera o Código Tributário 
Municipal (Lei Complementar n° 106, de 23 de dezernbro de 1.997). Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es cM Justiça e Finanças. Proleto de Lei n° 
077/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre repasse de recurso adicional ao 
Consórcio de Desenvolvimento da Região de Govemo de São Joao da Boa 
Vista- CONDERO, de acordo corno o convênio pan gestAo interrnunicipal do 
Serviço de Atendirnento MOve! de Urgência- SAM-U/192 para fazer face as 
despesas corn a foiha referente ao 130 salário dos funcionários. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As ComissOes de Justiça e Finanças. OfIcios do 
Executivo: - Oficio no 324/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de no 255/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A 
disposiqdo dos Vereadores. Oficio n° 325/2020 - Do Executivo - Encarninha 
resposta ao Requerimento de no 246/2020, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Lepislativo: - Proieto de Lei do 
Legislativo n° 073/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Denomina-se RUA MARIA JOSÉ GASPARIN MATIELLO, a Rua 
Dezessete (17) do Loteamento Jardim Nova UniAo. Em deliberaçâo. Aprovado. 
A Gomissâo de Justiça e Redaçâo. Mocôes: - Mocão n° 096/2020 - De autoria 
da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha Mocão de 
Aplausos a UNIFAE pela abertura de quatro novos cursos. Em deliberaçdo. A 
Vereadora Can salienta que a UNIFAE está abrindo os cursos Engenharia 
Biornédica, Educaçao FIsica Licenciatura, Economia e Comunicacão em 
MIdias Digitais, dando novas oportunidades aos jovens e âqueles que querem 
fazer urn curso superior, por isso di Os parabéns a UNIFAE. Em deliberacdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes da Casa. 
Requerimentos: - Requerimento n° 287/2020 - Dc autoria Vereador 
Sebastiào Néris - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 
072/2020. Em dellberaçdo. Aprovado. Retirado pc/a autor. Req uerimento n° 
288/2020 - Dc autoria Vereador He/do Teixeira de Lima (Purga) - 
Encaminha ao Executivo solicitaçäo dos Artistas Visuais. Em del/heraçdo. 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Claudinei Damalio, Joâo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Patricia 
Magalhaes, SebastiAo Néris de Oliveira, Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can), Aquevirque Antonio NhoIla (Vick), Joäo "Anselmo", Rui "Nova Onda", 
José Eduardo dos Reis. Rep nerimento n° 289/2020 - De autoria Vereador 
Antonio Aparecido do Silva (Till) - Reitera os Requerimentos n° 174/2018 e 
221/2019, solicitando a Renovias que conceda isençAo ou desconto na 
cobrança de tarifa de pedágio aos servidores püblicos municipais que prestam 
serviços no Bairro Pedregulho. Em deliberaqdo. 0 Vereador José Eduardo 
parabeniza o Senhor Presidente pela iniciativa, relembrando que no seu 
primeiro ano de vereança fez esta solicitaçâo ao Executivo, nAo sé aos 
funcionarios que trabatham no bairro Pedreguiho, mas para os moradores. 0 
Vereador SebastiAo Néris relembra que relembra também que entrou corn este 
documento he tempos atrás pedindo este desconte aos ftmcionários que 
trabaiham no bairro Pedreguiho. A Vereadora Patricia MagalhAes cumprirnenta 
o Senhor Presidente, e que a Câmara faca diligéncias junto ao Executivo pan 
que isso possa ser concretizado. A Vereadora Can parabeniza o Senhor 
Presidente e reiterar que já fez este pedido ha dois anos, tanto para os 
servidores quando para os moradores, assim como o Vereador José Eduardo, e 
que se juntarem todos os requerimentos fortalecerá este pedido pan se tomar 
realidade. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os 
Vereadores da Casa. Repuerimento n° 290/2020 - De autoria Vereador 
1-I91cio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita a relaçAo de todos os contratos de 
alugueis pagos pela da Prefeitura, inclusive das empresas lotadas no Distrito 
Industrial. Em de/iberacdo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de 
subscrever, tendo em vista que ele pediu uma lista atualizada e eu sei que 
houve novas contraçOes no periodo desde que pedi ate hoje." Em deliberaqJo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Aquevirque AntOnio Nholla 
(Vick), Claudinei Damalio e Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Repuerimento a° 291/2020 - De autoria Vereador Gérson Araájo - Solicita a 
Mesa da Câmara Municipal providéncias para que o Juridico da Casa 
encaminhe representacAo ao Ministério Püblico, referente as constantes quedas 
de energia na Serra da Paulista. Em deliberaçdo. 0 Vereador Gérson AraAjo 
esciarece que corn estas quedas de energia vêm causando grandes transtomos a 
população da Serra da Paulista, não sendo de hoje. Que as pessoas ligando na 
concessionária, pedem o nümero de protocolo, e nAo tern eficácia nern 
resultado, corn as pessoas perdendo alimentos, os produtores rurais perdendo 
3 
Fm 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
leite, carnes e flea a Deus dare, e nAo podern deixar isto acontecer. Coment.a 
que os grandes produtores que tern condiçOes de ter geradores de energia 
podem se manter, mas questiona ate que ponto isso ficara constanternente 
acontecendo. Por isso, a partir do mornento que concessionãria tern autonomia 
de cobrar taxas do rnunicipio, ela tambérn tern que preservar, dar rnanutençâo a 
rede elétrica e tornar o cuidado de ter urn prazo rápido para retomar a energia 
elétrica, pois a populaçâo já sofre corn incéndios, e agora estAo sofrendo corn 
esta situaçAo de faith de energia, ficando na sernana passada trés ou quatro dias 
sern. Reitera que a Casa entre ern contato corn o Ministério Püblico ou que 
entre corn urna açAo civil, pois a Câmara Municipal tern legitirnidade para tal, e 
que, se algurn Vereador quiser ihe acompanhar nessa açAo para que a 
concessionária possa responder pelos danos e tambérn as rnelhorias no que 
tange as linhas de transrnissôes pan a Serra da Paulista, agradece. Em 
deliberaqão. Aprovado. A Mesa do COmara Municipal para conhecimento e 
providéncias. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Rep uerimento n° 
292/2020 - De autoria Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titi) - Solicita 
ao Executivo o asfaitamento do acostamento da estrada vicinal da Serra da 
Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Darnalio, JoAo Luis 
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Hélcio "Purga", Joao "Anselmo", José 
Ciâudio Ferreira (Claudinho). Oficios do Expediente: - OfIcio n° 110/2020 - 
DA UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa do rnés de 
setembro de 2.020. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 111/2020 - Do 
Secretaria de Logistica e Transportes do Governo do Estado de São Paulo - 
Encarninha resposta a Moção n° 71/2020, de autoria do Vereador JoAo Luis 
Moretto. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 112/2020 - Do SABESP - 
Encaminha inforrnaçOes relevantes para a montagem e consecuçào de peças 
orcamentárias, conforme disposto nas Normas Gerais pan a ElaboraçAo e 
Controle dos Orcarnentos e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A disposiçâo 
dos Vereadores. Ofieio n° 113/2020 - Do Tribunal de Contas do E.stado de 
São Paulo - Encarninha cópia do despacho exarado referente ao Centro 
Universitârio das Facuidades Associadas de Ensino. A disposiçdo dos 
Vereadores. Oficio n° 114/2020 - DA ES TA PA R - Encaminha prestaçAo de 
contas da arrecadação efetuada no rnés de seternbro de 2020 e respectivas 
doaçOes. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 115/2020— Do CIEE (Centro 
de Jntegraçâo Empresa-Escola) - Encarninha apresentacâo do Prograrna de 
Estágio - Jovern Talento. A disposição dos Vereadores. OfIclo n° 116/2020 - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Do (JNJFAE - Encaminha resposta ao Requerirnento no 253/2020, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. 
Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessào, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a Sessão para a pane destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretàrio que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que após 
cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite porque, ha urn tempo 
anus, entrou corn urn pedido nesta Casa a respeito das árvores de São João da 
Boa Vista, que corneçariarn a ter problernas, sendo que infelizrnente ainda não 
tiverarn resposta do Diretor Municipal de Meio Ambiente, que esteva cuidando 
dos incéndios, mas que ainda não respondeu se viM ou nAo a esta Casa. Corn 
isso posto, exibe, nos rnonitores do Plenário, irnagens de urna ãrvore que caiu, 
felizrnente nao havendo nenhurn carro ou pessoa passando pelo local, sern 
danos ocorridos, larnentando terern que esperar acontecerem as tragédias para 
que Prefeitura tome uma atitude, relembrando que anteriormente sugeriu que 
precisarn modificar a forma corno cortarn árvores nesta cidade, colocando urna 
pessoa capaz de identificar os problernas das mesmas, pois existern árvores 
corn caruncho, podres, que estAo danificando as calçadas, e ninguérn tornando 
providéncias, corn o pedidos de cones de ãrvores que se estendern pot dois 
anos. Deixa claro que esta Casa esté trabalhando, corn todos os Vereadores 
fazendo pedidos neste sentido, mas ninguérn Ihes responde e nada acontece. 
Exibe tarnbérn as irnagens de urna árvore no bairro Jardirn dos Ipés, que está 
seca e o morador nâo consegue a autorizaçAo para cortar e plantar outra, porque 
se não recebe multa do fiscal da rnunicipalidade. Dessa forma, solicita que o 
quanto antes esta Casa convide novarnente o Diretor Municipal de Meio 
Ambiente para que, junto corn esta Casa, possarn fazer algurna coisa, pois não 
tern condiçoes da maneira ern que está, e que quando estas árvores corneçarern 
a cair, terAo problernas. A prOxima inscrita é a VEREADORA CAN, que após 
curnprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para tambérn falar sobre a 
referida árvore caIda na ma Adernar de Barros, rnais especificamente na praça 
Marli Evangelista, que alias está constando placa corn norne errado, pedindo 
que nova placa fosse instalada e que a praça fosse revitalizada, e ressalta que é 
urn problema muito s6rio o que ocorre corn as árvores ern São JoAo da Boa 
Vista na pane de poda, acreditando ser extrernamente oportuno que o Diretor 
do departarnento viesse ate esta Casa pan esciarecer as dUvidas e colocar quais 
serAo as propostas e rnedidas para a conduçAo deste problerna no rnunicipio. 
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n 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Outro tema que coloca é pedir pam, sobre o oflcio que fez ao Departarnento de 
Educação, que a resposta que recebeu seja inclusa no Expediente da próxima 
Sessâo pam que todos possarn tornar ciência do retomo dado, afinal de contas, 
é urn problema pertinente a cornunidade corno urn todo. 0 próxirno inscrito é o 
VEREADOR SEBASTIlO NERIS, que apes cumprimentar a todos, faz uso da 
palavra nesta noite para fazer uma colocaçAo a respeito de árvores em São JoAo 
da Boa Vista, porque as vezes cobrarn neste sentido, mas é notável que existem 
pessoas que jogam produtos quImicos para math-las, pois observarn as árvores 
indo secando aos poucos, sendo importante também existir fiscalizacao neste 
sentido. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a SessAo para a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Eniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente passa a 
Sessão para a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1° Secretário que proceda a 
charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 
prirneiro inscrito é o VEREADOR BILl, que a$s cumprirnentar a todos, faz 
usc da palavra nesta noite novamente pam trazer o assunto que trouxe 
anteriormente sobre o bairro Jardim do Trevo, sobre o qual ate agora Mo 
obteve resposta. Conta que uma moradora entrou em contato corn um 
firncionário da Prefeitura, que foi ao local e se prontificou a fazer a limpeza, 
mas ele infelizrnente depende da ordem do Diretor Municipal de Meio 
Ambiente, que proibiu o fIincionário de fazer tal, pois devem esperar o controle 
do departarnento. Por isso, pede ao Senhor Presidente que seja encaminhado 
oficio ao Ministério Püblico pedindo autorização pam que a munIcipe possa 
realizar a limpeza nesta area da municipalidade, pan que entAo seja feito urn 
laudo para auxiliar a populaçAo, que teme urn desmoronarnento naquela area. 0 
próximo inscrito é o VEREADOR GERSON ARA (210, que após cumprimentar 
a todos, faz uso da palavra nesta noite pan solicitar do Senhor Presidente qual 
medida foi tomada por esta Casa com relaçAo a situaçAo do Banco do Brasil 
trazida, porque ainda hoje veern filas desde as 10 horns da rnanhã diante do 
banco, corn pessoas sob o sol, e extrapolando o tempo estipulado pela lei 
municipal. 0 Senhor Presidente inforrna que foi feito urn oficio ao banco, de 
acordo corn o pedido do P!enário da Cârnara Municipal, e que cépia seth 
providenciada pelo Chefe da Secretaria Legis!ativa. Encerrada a Palavra Livre, 
o Senhor Presidente determina a recomposicAo das Cornissöes Perrnanentes: 
COMISSAO DE JUST1A E REDAçAO: - Mernbro: - Gérson Araüjo. 
F CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP 
Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE 
FLNANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José 
Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERV1OS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joäo Batista da Costa. 
Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO 
DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magalhaes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joào Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Candida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiäo Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretârio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata da 3 P SessAo Ordinária 
realizada no 13 de outubro de 2.020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a 
Ma da 31' Sessao Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2.020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 1. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessào. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Projeto de Lei n° 
075/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se "CSU - CENTRO 
SOCIAL URBANO JOSÉ CARLOS COLABARDINI", o equipamento 
püblico de esportes localizado no cruzamento das Ruas Alfeu Doval e Nadir 
Dias Molina no Bairro Parque dos Resedás. Parecerfavoravel da Corn issâo de 
Justiça e Redaqâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo 
o Projeto de Lei do Executivo n° 075/2020. Em discussâo. Em votação. 
Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 
072/2020 - Do Executivo - Altera atribuiçöes do cargo de Calceteiro, 
constantes do Anexo III da Lei n° 4.654/2020. Os pareceresjaforam lidos em 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
primeira discussao. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de 
Lei do Executivo n° 072/2020, o Sénhor Presidente coloca-o em deliberacao. 
Em disc ussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo, corn voto 
contrdrio do Vereador Raim undo Rui. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei do 
Le2islativo no 071/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - lnstitui o 
dia municipal dos protetores, tutores e cuidadores solidários dos animais no 
calendário oficial de eventos do municIpio de São João da boa Vista, a ser 
comemorado anualmente em 04 de outubro. Parecerfavoravel da Corn issdo de 
Justiça e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo 
o Projeto de Lei do Legislativo n° 071/2020. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em primeira discussao. Esgotados os documentos em condiçôes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em 
ExplicaçOes Pessoais é o Vereador Gérson Araüjo, que parabeniza a fala do 
Vereador Sebastiao Néris no Pequeno Expediente desta noite. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. 
Eram 20h 1 Omins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta 
Ata, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira esteve presente de 
forma online (Resolução n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa - 
com o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Cãmara 
Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - I . Secretário -, aos 
dezenove dias do més de outubro de dois mil e vinte (19/10/2020). 
ANTONIO *PAEO1DO DA SILVA 
]ON IZETI'I PIRINOTO 
10. SECRETARIO 
S 
I t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP V. <t\f\ *• 
ARIA LEGISLATIVA 
E~x'
a (f, 4-r~ 
/COR RODRIctUES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2.020. 
Projeto de Lei nº 075/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se “CSU- CENTRO SOCIAL URBANO JOSÉ CARLOS 
COLABARDINI”, o equipamento público de esportes localizado no 
cruzamento das Ruas Alfeu Doval e Nadir Dias Molina no Bairro 
Parque dos Resedás. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 072/2020 – Do Executivo – Altera atribuições do 
cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e 
cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do 
município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente 
em 04 de outubro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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