| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-10-26 |
| native_id | 427 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 332SESSAO ORDINARIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020 PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h30mins. VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 26 de outubro de 2020. orario. Partido. ereador. 1 —18h45 SD. Claudinei Damalio. 2 — 19h10 PL. João Batista da Costa. 3 —19h11 P5DB. Joao Luis Moretto. 4 —19h15 kede. Rélcio Teixeira de Lima. 5 — 19h20 PSI). José Eduardo dos Reis. 6 — 19h25 4DB. Gérson Arabjo Pinto. 7 — 19h28 4DB. Sebastiâo Neris de Oliveira. 8 — 19h28 Ft. Luls Carlos Domiciano. 9 — 19h28 EM. Odair Donizetti Pirinoto. 10— 19h30 4DB. José Claudio Ferreira. 11-19h30 PTB. Aguevirgue Antonio Nholla. 12—19h30 DEM. Raimundo Rui. 13—19h30 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 14—19h40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15—19h50 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, na ausencia do Senhor Presidente da Camara Municipal, o Senhor Vice1 r - CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, di inIcio A 33' SessAo Ordinária do dia 26 de outubro de 2020, da 46. Legislatura, solicitando ao P. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nImero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessao. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 078/2020 - Do Executivo - Dispöe sobre a doacAo de area de propriedade do MunicIpio a AQUANALYSE BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 05.117.788/00001-34, de acordo corn o disposto no §4° do artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no Inciso I e § 1 0 do artigo 99 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Em deliberaçâo. Aprovodo. As Comissöes de Jusiiça, Finanças e Obras. OfIcios do Executivo: - Oficio n° 326/2020 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com restriçôes, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issâo de Justiqa e Redo çdo. OfIcio n° 327/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 083/2020, de autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa. A disposiqào dos Vereadores. OfIcio n° 328/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 254/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposicâo dos Vereadores. Oficio n° 329/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 258/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga). A disposiqâo dos Vereadores. Oflcio if 330/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 259/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga). A disposiqâo dos Vereadores. Oficlo n° 331/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 260/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio if 332/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 261/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 333/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 262/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio if 334/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 263/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio if 335/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 265/2020, de autoria do 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 336/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 268/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 337/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 271/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo do: Vereadores. OfIcio no 338/2020 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerirnento no 273/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 339/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 282/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposição dos Vereadores. Oflcio no 340/2020 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 283/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. Ofrcio no 341/2020 - Do Executivo - Encarninha Veto total ao Autógrafo no 134/2020 que declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do Jaguari. Em deiiberaçâo. Aprovado. A C'omissâo de Justica e Redacão. DOCIJMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moyoes: - MocAo no 097/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moçao de Congratulaçôes ao novo eleito Diretor-Geral do Instituto Federal, campus São JoAo da Boa Vista, Senhor Diego Cesar Valente e Silva. Em deliberaqdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Mocão no 098/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BErg) - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Senhor Mateus Manso pelo acerto de contrato profissional corn o São Paulo Futebol Clube. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Hélcio "Purga", João "Anselmo". Moyão no 099/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos ao Nücleo de Contadores da ACE pelas doacoes de insumos realizadas a ONG Planeta Plantar, visando o plantio de rnudas em São João da Boa Vista - SP. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, JoAo "Anselmo". Moyão no 100/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de CongratulaçOes ao atleta sanjoanense de supino Edmar Buxa pela classificaçao para o Campeonato Brasileiro. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio. Mocão n° 101/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano Mira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes aos Senhores Professor JoAo Baptista Scannapieco, Professora Celia Mariano, Pe. George Peter Jepsen, Diácono Geraldo Ferreira Gonçalves, IrmA Olivia Back e ao Cursilho de Cristandade pelo recebirnento da comenda condecorativa, sob o patrocInio de "Dom Tomes Vaquero", a qual visa reconhecer aqueles que prestaram relevantes serviços a lgreja diocesana. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Darnalio, JoAo Luis Moreno, Hélcio "Purga", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reguerimentos: - Reguerimento n° 293/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Solicita ao Executivo Municipal que seja revitalizada e arrurnada o nome da placa na Praça Marty Evangeline Estevarn de Camargo, no final da Rua Ademar de Barros. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 294/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita informacoes ao executivo sobre a real situação da Companhia da Bola junto a Prefeitura. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Rep ucrimento n° 295/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Executivo a construçAo de urn redutor de velocidade na ma Oscar Janson, préximo ao n° 259, antes do posto de combustivel Nova São JoAo. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento n° 296/2020 - Dc autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita a pintura de faixa amarela na ma Riachuelo, do nUrnero 366 ao 388. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 297/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade na ma JoAo Pessoa, na altura do if 600 e prOximo a esquina corn a rua Miguel Vieira Ferreira, no bairro Vita Oriental. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 298/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a instalaçao de dois redutores de velocidade na ma Guilherrne Ciacco, no bairro Jardirn Vila Rica. Em delibcraçäo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento if 299/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita a colocaçAo de urn sernáforo no cruzamento das mas CapitAo José Alexandre e Dom Pedro II. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 300/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Requer inforrnaçoes quanto ao retorno integral do serviço de transporte püblico corn a continuidade do rnunicipio na Fase Arnarela no Piano São Paulo, 4 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. OJkie-se. Req tierimento no 301/2020 - De autoria do Vereàdor Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a construçâo de calçada no entomo de terreno pertencente a municipalidade, localizado em frente a escola Professora Isaura Teixeira VasconceHos, no bairro Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. Req nerimento n° 302/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a CDHU a cessão de uma area, de propriedade deste órgAo e situada no Nácleo Residencial Professor Cavaicanti, a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista para os fins que especifica. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria CAndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo". Req uerimento n° 303/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo a inclusão, no piano de recapeamento asfáltico, das ruas do bairro Jardirn Lucas Teixeira que ainda nAo receberam esta melhoria. Em deliberaqão. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n° 304/2020 - be autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo o recapearnento da rua Lázaro Estevao Rodrigues, no Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberaçâo. 4provado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Odair Donizetti Pirinoto. Convites: - Convite n° 025/2020 - Do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Jodo da Boa Vista - Convida para a 43° Semana Ciuiornar Novaes. A disposiçâo dos Vereadores. Convite n° 026/2020 - be Seamax Aircraft - Convida para cerimônia de entrega da prirneira Aeronave Leve Esportiva - Especial (ALE-E) no Brasil. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente em Exercicio passa a Sessão pam a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente ern ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pam solicitar que seja feito urn docurnento e levado a ComissAo de Acompanhamento, Controle, PrevençAo e Tratamento do COVID-19, pois o proprietário do bar localizado na rodoviária municipal Ihe procurou, alegando que a rodoviária flinciona por 24 horns, corn urn püblico 5 1' - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP rotativo, e mesmo assim ele não está podendo ficar corn seu estabelecirnento aberto mais do que as 22h, porém acredita que nào geraria qualquer risco se o estabelecimento ficasse aberto por toda a noite. Por isso, pede que seja feito urn oficio a CornissAo de Acompanharnento, Controle, Prevenção e Tratarnento do COVID- 19 para que este caso fosse isolado paralelarnente, pois tern sido uma reclarnação inclusive dos usuários do serviço de ônibus, que se chegarn pela madrugada e nao tern nenhum estabelecirnento onde cornerem, para que o bar da rodoviãria possa acompanhar o horário de funcionarnento da rodoviária. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que após curnprirnentar a todos, fäz uso da palavra nesta noite pam relembrar que no dia 11 de setembro deste ano, enviou urn requerimento ao Executivo, solicitando inforrnacôes se a Prefeitura tern algum barracAo e, se tiver, se está alugado, no Distrito Industrial, o valor e quantos irnóveis sAo, e que ate hoje nAo obteve resposta. Solicita entào que fosse reenviado o referido requerirnento para que receba algurna resposta. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em Exercicio declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão pam a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente em Exercicio passa a SessAo pam a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIYRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente ern Exercicio solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que após curnprimentar a todos, faz uso da palavra novarnente nesta noite pan trazer ao conhecimento desta Casa que, quanto ao seu questionamento a respeito dos cones de árvores em São Joao da Boa Vista, acredita que sua solicitação foi enviada de rnaneira errada pela Casa, pois o seu pedido nAo era corn relação a substituição dos membros da comissão de cortes de árvores, mas sim que a lei de criaçAo desta comissâo fosse alterada, pois jé estâ defasada devida a dernora na atuaçAo, corn muitas pessoas sendo necessãrias para a forrnaçao da comissâo e sendo pessoas corn pouco tempo disponivel, rnencionando inclusive que no bairro Vila Valentirn existern cinco pedidos de cortes de árvores e que as pessoas estão sem respostas. Pede entAo que seu pedido seja refeito, sendo inclusive por isso que havia solicitado a presença do Diretor de Meio Ambiente ou responsável do Poder Executivo para que juntos pudesse estudar o que seria meihor para a cidade. Também aproveita para salientar que hoje votarao os vetos aos projetos de lei que fizerarn acerca das ruas residenciais e comerciais, acreditando que os I H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores deviarn conversar para decidirem o que fazer, pois se votarern a favor dos vetos, vão estar perdendo todo o respeito desta Casa, por que foi garantido pelo Poder Executivo. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR GERSON ARA 0.10, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan trazer ao conhecimento do plenário que ha alguns ineses fez uma auditoria sobre as questOes da transparéncia do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE, no qual houve alguns apontamentos de irregularidades, encaminhados aos órgAos competentes, e corno consequência disso sofreu várias retaliaçoes corn fake news. Salienta que recebeu nesta sernana urn acórdao corn Tribunal de Comas do Estado de São Paulo sobre urn dos itens que solicitou a respeito da transparéncia das licitaçôes e contratos, não sendo apenas urn apontamento, rnas sirn urna decisAo em que houve recurso, e faz a seguinte leitura do acórdao: "Centro Universitário - FAE. Julgarnento de prestaçAo de contas dos repasses ao terceiro setor no exercIcio 2018: R$ 139.568,00; em 2019, prestaçAo de contas do repasse ao terceiro setor: R$ 535.335,00. Fiscalização R19, Procurador de Contas João Paulo Fernando Fontes. Ernenta: Convénlo de Prestação de Contas, Ausência de Relatórios de Atividades, ContrataçAo de Ernpresa vinculada a DireçAo da Entidade, Falta de Transparéncia, Pagamentos nAo-comprovados, irregularidades." Tern certeza que amanhA mais uma vez sofrerá mais cornfake news, mudanças de dados e inforrnaçoes da sua ernpresa, vida pessoal sua, rnais urna vez devido a essa politica suja porque o Vereador estâ fazendo sua fiscalizaçao, sendo que ha rnais coisas por vir. Pede que este documento seja encarninhado ao Ministério Püblico para que saibarn quem 6 o responsável, pois a Universidade é do povo de São JoAo da Boa Vista, questionando se o valor seth retornado e quern ira restituir este valor, e sobre quem cairAo os atos de competéncia adrninistrativa. Sobre falarern a respeito de transparéncia e uma politica nova, ele desafia a fazerem a transparéncia, sendo que funçAo de Vereador, de fiscalizar, ern urna Cãmara honesta e séria, faz corn que alguns Vereadores sejam taxados em grupos de redes sociais corn fake news, sugerindo que se as pessoas querern conquistar o poder e fazer algo positivo para São JoAo da Boa Vista, devern fazer tal de forma transparente, não por rneio de fake news, pois isso 6 crime eleitoral. Informa que, da sua parte, está tomando as providências cabIveis, corn vãrias cópias e prints, em que ja estã sendo lavrada ocorrência junto a corregedoria da poilcia., aconselhando aos dernais Vereadores a fazerern a mesrna coisa corn relaçao a esse jogo sujo, pan que não deixern que sujern a gestAo limpa desta Câmara. Corn o aparte, 0 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereador Vick em prirneiro lugar se solidariza corn o Vereador Gérson e o parabeniza pela funçAo de Vereador, que é fiscalizar, acreditando que toda pessoa que hoje se sujeita a urn cargo püblico está sujeita a acusaçôes concretas e abstratas, e cabe a essa pessoa provar sua inocência, esperando que a transparéncia da UNIFAE se concretize corn a transparéncia e a verdade, pois tern vista nesta sernana pessoas fazendo a defesa sern nern terern conhecirnento do que acontece, e que devern aguardar corn os fatos. Manifesta tambérn que se existe alguérn que estã torcendo para que o Vereador Gérson se reeleja e esteja nesta Casa no próxirno mandato é ele, porque foi presidente desta Casa, e urn Vereador atuante e que faz o trabaiho que deve ser frito por urn Vereador, e que quando se depara que alguérn falando qualquer coisa dele, é o primeiro a defendé-lo, porque conviveu corn ele nesta Casa e conhece o homern püblico que e e foi, em defesa de todos os Vereadores desta Casa quando assumiu a presidéncia. Corn o aparte, o Senhor Presidente em Exercicio tambérn parabeniza o Vereador Gérson pela flscalizaçâo e cumprirnentos das fi.inçoes de Vereador, independente de quern quer que seja, e que se existe algurna irregularidade, deve ser verificada e apurada, doa a quem doer. Parabeniza o Vereador Gérson pela postura, e faz das palavras do Vereador Vick as suas, pelo trabaiho que realizou quando foi presidente e tern feito ao longo destes anos junto a Câmara, que alias, ao longo dos seus muitos anos de vida páblica, na Prefeitura e corno Vereador, afirma sern dUvida que esta Cãrnara é de se louvar, corn uma participaçäo importante, ajudando no desenvolvimento da cidade, e tern muito orguiho de ter participado dela, mesmo sern saber se no ano que vern estarAo de volta, mas espera que venha urn grupo pan honrar esta Casa de Leis. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente ern ExercIcio determina a recornposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - Joâo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magathâes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP L a Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joào Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiäo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, corn a presença do Senhor Presidente da Cãmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da Silva, o mesmo solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 328 SessAo Ordinãria realizada no 19 de outubro de 2.020. Em discussâo. Em votação. Aprovada a Ata da 328 SessAo Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente informa que estã retirando de pauta os OfIcios do Executivo n°s. 270/2020, 271/2020, 272/2020, 273/2020, 274/2020, 275/2020, 276/2020, 277/2020, 278/2020, 279/2020 e 323/2020, que encaminham Veto Total aos autégrafos n° 102/2020, 103/2020, 104/2020, 105/2020, 113/2020, 118/2020, 119/2020, 120/2020, 121/2020, 125/2020 e 129/2020, respectivamente. Em virtude da retirada dos Vetos Totais aos autógrafos supracitados, as demais proposituras ticam sobrestadas ate a votaçao final dos Vetos Totais aos autógrafos, de acordo corn o Parágrafo 5°, do Art. 48, da Lei Orgânica Municipal. Pela ordem, o Vereador Bin: "Os outros docurnentos nAo vAo ser lidos? Os em segunda discussao, primeira discussão..." 0 Senhor Presidente esciarece que, segundo o Parágrafo 50, do An. 48, da Lei Orgânica Municipal, nenhuma outra propositura seth votada ate a votaçAo final dos vetos. Esgotados Os documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dã a presente Sessão por encerrada. Eram 20h25rnins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira esteve presente de forma online (ResoluçAo n° e-1 Z,, CAMARA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. SecretIrio -, aos vinte e seis dias do més de outubro de dois mil e vinte (26/10/2020). , /",// IN ANTONIO DA SILVA I tCp hXs) (I] ANTdOREIRA CHEFE DA ETARIA LEGISLATIVA 7/' 7cetr OR RODRIG ARVALHO AUXILIAR LECISLATIVO 20
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2.020. Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 077/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recurso adicional ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG, de acordo como o convênio para gestão intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU/192 para fazer face às despesas com a folha referente ao 13º salário dos funcionários. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL