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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2020-10-26
native_id427

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 332SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020 
PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h30mins. 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 26 de outubro de 2020. 
orario. Partido. ereador. 
1 —18h45 SD. Claudinei Damalio. 
2 — 19h10 PL. João Batista da Costa. 
3 —19h11 P5DB. Joao Luis Moretto. 
4 —19h15 kede. Rélcio Teixeira de Lima. 
5 — 19h20 PSI). José Eduardo dos Reis. 
6 — 19h25 4DB. Gérson Arabjo Pinto. 
7 — 19h28 4DB. Sebastiâo Neris de Oliveira. 
8 — 19h28 Ft. Luls Carlos Domiciano. 
9 — 19h28 EM. Odair Donizetti Pirinoto. 
10— 19h30 4DB. José Claudio Ferreira. 
11-19h30 PTB. Aguevirgue Antonio Nholla. 
12—19h30 DEM. Raimundo Rui. 
13—19h30 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 
14—19h40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15—19h50 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, na 
ausencia do Senhor Presidente da Camara Municipal, o Senhor Vice￾1 
r 
- 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Presidente, Vereador José Cláudio Ferreira, di inIcio A 33' SessAo Ordinária do 
dia 26 de outubro de 2020, da 46. Legislatura, solicitando ao P. Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nImero legal e regimental, o Senhor 
Presidente em ExercIcio solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta Sessao. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 
do Executivo: - Proieto de Lei n° 078/2020 - Do Executivo - Dispöe sobre a 
doacAo de area de propriedade do MunicIpio a AQUANALYSE BRASIL 
PRODUTOS QUIMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob 
n° 05.117.788/00001-34, de acordo corn o disposto no §4° do artigo 17 da Lei 
Federal n° 8.666/93, no Inciso I e § 1 0 do artigo 99 da Lei Orgãnica do 
MunicIpio de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Em 
deliberaçâo. Aprovodo. As Comissöes de Jusiiça, Finanças e Obras. OfIcios 
do Executivo: - Oficio n° 326/2020 - Do Executivo - Encaminha Veto total 
ao Autógrafo n° 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com 
restriçôes, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. 
Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issâo de Justiqa e Redo çdo. OfIcio n° 
327/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 083/2020, de 
autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa. A disposiqào dos 
Vereadores. OfIcio n° 328/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento if 254/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
disposicâo dos Vereadores. Oficio n° 329/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 258/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira 
de Lima (Purga). A disposiqâo dos Vereadores. Oflcio if 330/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 259/2020, de autoria do 
Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga). A disposiqâo dos Vereadores. 
Oficlo n° 331/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
260/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos 
Vereadores. Oficio if 332/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerirnento n° 261/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A 
disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 333/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 262/2020, de autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda". A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio if 334/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 263/2020, de autoria do Vereador Rui 
"Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio if 335/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 265/2020, de autoria do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 
no 336/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
268/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiqâo dos 
Vereadores. OfIcio no 337/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 271/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
disposiçdo do: Vereadores. OfIcio no 338/2020 - Do Executivo - Encarninha 
resposta ao Requerirnento no 273/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 339/2020 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerirnento no 282/2020, de autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposição dos Vereadores. Oflcio no 
340/2020 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 
283/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 
disposiçdo dos Vereadores. Ofrcio no 341/2020 - Do Executivo - Encarninha 
Veto total ao Autógrafo no 134/2020 que declara zona residencial e comercial, 
corn restriçôes, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do Jaguari. 
Em deiiberaçâo. Aprovado. A C'omissâo de Justica e Redacão. 
DOCIJMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moyoes: - MocAo no 097/2020 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moçao de 
Congratulaçôes ao novo eleito Diretor-Geral do Instituto Federal, campus São 
JoAo da Boa Vista, Senhor Diego Cesar Valente e Silva. Em deliberaqdo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can). Mocão no 098/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (BErg) - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Senhor Mateus Manso 
pelo acerto de contrato profissional corn o São Paulo Futebol Clube. Em 
de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Eduardo 
dos Reis, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antonio 
Nholla (Vick), Hélcio "Purga", João "Anselmo". Moyão no 099/2020 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de 
Aplausos ao Nücleo de Contadores da ACE pelas doacoes de insumos 
realizadas a ONG Planeta Plantar, visando o plantio de rnudas em São João da 
Boa Vista - SP. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, 
João Luis Moretto, JoAo "Anselmo". Moyão no 100/2020 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de 
CongratulaçOes ao atleta sanjoanense de supino Edmar Buxa pela classificaçao 
para o Campeonato Brasileiro. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio. Mocão n° 101/2020 - De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano Mira) - Encaminha MoçAo de 
Congratulaçoes aos Senhores Professor JoAo Baptista Scannapieco, Professora 
Celia Mariano, Pe. George Peter Jepsen, Diácono Geraldo Ferreira Gonçalves, 
IrmA Olivia Back e ao Cursilho de Cristandade pelo recebirnento da comenda 
condecorativa, sob o patrocInio de "Dom Tomes Vaquero", a qual visa 
reconhecer aqueles que prestaram relevantes serviços a lgreja diocesana. Em 
de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), Claudinei Darnalio, JoAo Luis Moreno, Hélcio 
"Purga", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). Reguerimentos: - Reguerimento n° 293/2020 - Dc autoria da 
Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Solicita ao Executivo 
Municipal que seja revitalizada e arrurnada o nome da placa na Praça Marty 
Evangeline Estevarn de Camargo, no final da Rua Ademar de Barros. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 294/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita informacoes ao executivo sobre a real 
situação da Companhia da Bola junto a Prefeitura. Em deliberaçao. Aprovado. 
OjIcie-se. Rep ucrimento n° 295/2020 - De autoria do Vereador Hélcio 
Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Executivo a construçAo de urn redutor 
de velocidade na ma Oscar Janson, préximo ao n° 259, antes do posto de 
combustivel Nova São JoAo. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. 
Repuerimento n° 296/2020 - Dc autoria do Vereador Hélcio Teixeira de 
Lima (Purga) - Solicita a pintura de faixa amarela na ma Riachuelo, do 
nUrnero 366 ao 388. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 
297/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao 
Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade na ma JoAo Pessoa, na 
altura do if 600 e prOximo a esquina corn a rua Miguel Vieira Ferreira, no 
bairro Vita Oriental. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 
298/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao 
Executivo a instalaçao de dois redutores de velocidade na ma Guilherrne 
Ciacco, no bairro Jardirn Vila Rica. Em delibcraçäo. Aprovado. Oficie-se. 
Repuerimento if 299/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastião Néris - 
Solicita a colocaçAo de urn sernáforo no cruzamento das mas CapitAo José 
Alexandre e Dom Pedro II. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 300/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - 
Requer inforrnaçoes quanto ao retorno integral do serviço de transporte püblico 
corn a continuidade do rnunicipio na Fase Arnarela no Piano São Paulo, 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. OJkie-se. Req tierimento no 
301/2020 - De autoria do Vereàdor Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Solicita ao Executivo a construçâo de calçada no entomo de terreno 
pertencente a municipalidade, localizado em frente a escola Professora Isaura 
Teixeira VasconceHos, no bairro Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. 
Req nerimento n° 302/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Till) - Solicita a CDHU a cessão de uma area, de propriedade deste 
órgAo e situada no Nácleo Residencial Professor Cavaicanti, a Prefeitura 
Municipal de São JoAo da Boa Vista para os fins que especifica. Em 
deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria CAndida 
de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Hélcio 
"Purga", JoAo "Anselmo". Req uerimento n° 303/2020 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo a inclusão, 
no piano de recapeamento asfáltico, das ruas do bairro Jardirn Lucas Teixeira 
que ainda nAo receberam esta melhoria. Em deliberaqão. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo 
"Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Req uerimento n° 
304/2020 - be autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - 
Solicita ao Executivo o recapearnento da rua Lázaro Estevao Rodrigues, no 
Bairro Jardim das Tulipas. Em deliberaçâo. 4provado. Oficie-se. Subscrito 
pelo Vereador Odair Donizetti Pirinoto. Convites: - Convite n° 025/2020 - Do 
Departamento de Cultura da Prefeitura de São Jodo da Boa Vista - Convida 
para a 43° Semana Ciuiornar Novaes. A disposiçâo dos Vereadores. Convite n° 
026/2020 - be Seamax Aircraft - Convida para cerimônia de entrega da 
prirneira Aeronave Leve Esportiva - Especial (ALE-E) no Brasil. A disposiçdo 
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta 
Sessao, a seguir, o Senhor Presidente em Exercicio passa a Sessão pam a parte 
destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o 
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente ern ExercIcio solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 
prirneiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que após cumprirnentar a todos, faz 
uso da palavra nesta noite pam solicitar que seja feito urn docurnento e levado a 
ComissAo de Acompanhamento, Controle, PrevençAo e Tratamento do 
COVID-19, pois o proprietário do bar localizado na rodoviária municipal Ihe 
procurou, alegando que a rodoviária flinciona por 24 horns, corn urn püblico 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
rotativo, e mesmo assim ele não está podendo ficar corn seu estabelecirnento 
aberto mais do que as 22h, porém acredita que nào geraria qualquer risco se o 
estabelecimento ficasse aberto por toda a noite. Por isso, pede que seja feito urn 
oficio a CornissAo de Acompanharnento, Controle, Prevenção e Tratarnento do 
COVID- 19 para que este caso fosse isolado paralelarnente, pois tern sido uma 
reclarnação inclusive dos usuários do serviço de ônibus, que se chegarn pela 
madrugada e nao tern nenhum estabelecirnento onde cornerem, para que o bar 
da rodoviãria possa acompanhar o horário de funcionarnento da rodoviária. 0 
próxirno inscrito é o VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que após curnprirnentar a 
todos, fäz uso da palavra nesta noite pam relembrar que no dia 11 de setembro 
deste ano, enviou urn requerimento ao Executivo, solicitando inforrnacôes se a 
Prefeitura tern algum barracAo e, se tiver, se está alugado, no Distrito 
Industrial, o valor e quantos irnóveis sAo, e que ate hoje nAo obteve resposta. 
Solicita entào que fosse reenviado o referido requerirnento para que receba 
algurna resposta. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em Exercicio declara 
o mesmo por encerrado, passando a Sessão pam a pane destinada ao 
GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente em Exercicio passa a SessAo pam a pane destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIYRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente ern 
Exercicio solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR BIRA, que após curnprimentar a todos, faz uso da palavra 
novarnente nesta noite pan trazer ao conhecimento desta Casa que, quanto ao 
seu questionamento a respeito dos cones de árvores em São Joao da Boa Vista, 
acredita que sua solicitação foi enviada de rnaneira errada pela Casa, pois o seu 
pedido nAo era corn relação a substituição dos membros da comissão de cortes 
de árvores, mas sim que a lei de criaçAo desta comissâo fosse alterada, pois jé 
estâ defasada devida a dernora na atuaçAo, corn muitas pessoas sendo 
necessãrias para a forrnaçao da comissâo e sendo pessoas corn pouco tempo 
disponivel, rnencionando inclusive que no bairro Vila Valentirn existern cinco 
pedidos de cortes de árvores e que as pessoas estão sem respostas. Pede entAo 
que seu pedido seja refeito, sendo inclusive por isso que havia solicitado a 
presença do Diretor de Meio Ambiente ou responsável do Poder Executivo 
para que juntos pudesse estudar o que seria meihor para a cidade. Também 
aproveita para salientar que hoje votarao os vetos aos projetos de lei que 
fizerarn acerca das ruas residenciais e comerciais, acreditando que os 
I 
H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores deviarn conversar para decidirem o que fazer, pois se votarern a 
favor dos vetos, vão estar perdendo todo o respeito desta Casa, por que foi 
garantido pelo Poder Executivo. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR GERSON 
ARA 0.10, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan 
trazer ao conhecimento do plenário que ha alguns ineses fez uma auditoria 
sobre as questOes da transparéncia do Centro Universitário das Faculdades 
Associadas de Ensino - UNIFAE, no qual houve alguns apontamentos de 
irregularidades, encaminhados aos órgAos competentes, e corno consequência 
disso sofreu várias retaliaçoes corn fake news. Salienta que recebeu nesta 
sernana urn acórdao corn Tribunal de Comas do Estado de São Paulo sobre urn 
dos itens que solicitou a respeito da transparéncia das licitaçôes e contratos, 
não sendo apenas urn apontamento, rnas sirn urna decisAo em que houve 
recurso, e faz a seguinte leitura do acórdao: "Centro Universitário - FAE. 
Julgarnento de prestaçAo de contas dos repasses ao terceiro setor no exercIcio 
2018: R$ 139.568,00; em 2019, prestaçAo de contas do repasse ao terceiro 
setor: R$ 535.335,00. Fiscalização R19, Procurador de Contas João Paulo 
Fernando Fontes. Ernenta: Convénlo de Prestação de Contas, Ausência de 
Relatórios de Atividades, ContrataçAo de Ernpresa vinculada a DireçAo da 
Entidade, Falta de Transparéncia, Pagamentos nAo-comprovados, 
irregularidades." Tern certeza que amanhA mais uma vez sofrerá mais cornfake 
news, mudanças de dados e inforrnaçoes da sua ernpresa, vida pessoal sua, 
rnais urna vez devido a essa politica suja porque o Vereador estâ fazendo sua 
fiscalizaçao, sendo que ha rnais coisas por vir. Pede que este documento seja 
encarninhado ao Ministério Püblico para que saibarn quem 6 o responsável, 
pois a Universidade é do povo de São JoAo da Boa Vista, questionando se o 
valor seth retornado e quern ira restituir este valor, e sobre quem cairAo os atos 
de competéncia adrninistrativa. Sobre falarern a respeito de transparéncia e 
uma politica nova, ele desafia a fazerem a transparéncia, sendo que funçAo de 
Vereador, de fiscalizar, ern urna Cãmara honesta e séria, faz corn que alguns 
Vereadores sejam taxados em grupos de redes sociais corn fake news, 
sugerindo que se as pessoas querern conquistar o poder e fazer algo positivo 
para São JoAo da Boa Vista, devern fazer tal de forma transparente, não por 
rneio de fake news, pois isso 6 crime eleitoral. Informa que, da sua parte, está 
tomando as providências cabIveis, corn vãrias cópias e prints, em que ja estã 
sendo lavrada ocorrência junto a corregedoria da poilcia., aconselhando aos 
dernais Vereadores a fazerern a mesrna coisa corn relaçao a esse jogo sujo, pan 
que não deixern que sujern a gestAo limpa desta Câmara. Corn o aparte, 0 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Vick em prirneiro lugar se solidariza corn o Vereador Gérson e o 
parabeniza pela funçAo de Vereador, que é fiscalizar, acreditando que toda 
pessoa que hoje se sujeita a urn cargo püblico está sujeita a acusaçôes concretas 
e abstratas, e cabe a essa pessoa provar sua inocência, esperando que a 
transparéncia da UNIFAE se concretize corn a transparéncia e a verdade, pois 
tern vista nesta sernana pessoas fazendo a defesa sern nern terern conhecirnento 
do que acontece, e que devern aguardar corn os fatos. Manifesta tambérn que se 
existe alguérn que estã torcendo para que o Vereador Gérson se reeleja e esteja 
nesta Casa no próxirno mandato é ele, porque foi presidente desta Casa, e urn 
Vereador atuante e que faz o trabaiho que deve ser frito por urn Vereador, e 
que quando se depara que alguérn falando qualquer coisa dele, é o primeiro a 
defendé-lo, porque conviveu corn ele nesta Casa e conhece o homern püblico 
que e e foi, em defesa de todos os Vereadores desta Casa quando assumiu a 
presidéncia. Corn o aparte, o Senhor Presidente em Exercicio tambérn 
parabeniza o Vereador Gérson pela flscalizaçâo e cumprirnentos das fi.inçoes de 
Vereador, independente de quern quer que seja, e que se existe algurna 
irregularidade, deve ser verificada e apurada, doa a quem doer. Parabeniza o 
Vereador Gérson pela postura, e faz das palavras do Vereador Vick as suas, 
pelo trabaiho que realizou quando foi presidente e tern feito ao longo destes 
anos junto a Câmara, que alias, ao longo dos seus muitos anos de vida páblica, 
na Prefeitura e corno Vereador, afirma sern dUvida que esta Cãrnara é de se 
louvar, corn uma participaçäo importante, ajudando no desenvolvimento da 
cidade, e tern muito orguiho de ter participado dela, mesmo sern saber se no 
ano que vern estarAo de volta, mas espera que venha urn grupo pan honrar esta 
Casa de Leis. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente ern ExercIcio 
determina a recornposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 
0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Dorniciano. Vice: - Joâo Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magathâes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP L 
a 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joào Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiäo Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabaihos 
regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, corn a presença do 
Senhor Presidente da Cãmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da 
Silva, o mesmo solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da 
presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para a pane destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo a Ata da 328 SessAo Ordinãria realizada no 19 de outubro de 
2.020. Em discussâo. Em votação. Aprovada a Ata da 328 SessAo Ordinária 
realizada no dia 19 de outubro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente 
informa que estã retirando de pauta os OfIcios do Executivo n°s. 270/2020, 
271/2020, 272/2020, 273/2020, 274/2020, 275/2020, 276/2020, 277/2020, 
278/2020, 279/2020 e 323/2020, que encaminham Veto Total aos autégrafos n° 
102/2020, 103/2020, 104/2020, 105/2020, 113/2020, 118/2020, 119/2020, 
120/2020, 121/2020, 125/2020 e 129/2020, respectivamente. Em virtude da 
retirada dos Vetos Totais aos autógrafos supracitados, as demais proposituras 
ticam sobrestadas ate a votaçao final dos Vetos Totais aos autógrafos, de 
acordo corn o Parágrafo 5°, do Art. 48, da Lei Orgânica Municipal. Pela ordem, 
o Vereador Bin: "Os outros docurnentos nAo vAo ser lidos? Os em segunda 
discussao, primeira discussão..." 0 Senhor Presidente esciarece que, segundo o 
Parágrafo 50, do An. 48, da Lei Orgânica Municipal, nenhuma outra 
propositura seth votada ate a votaçAo final dos vetos. Esgotados Os documentos 
em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma 
Boa Noite, e dã a presente Sessão por encerrada. Eram 20h25rnins quando se 
encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tém o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que a Vereadora 
Maria Cãndida de Oliveira esteve presente de forma online (ResoluçAo n° 
e-1 Z,, 
 CAMARA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e 
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio 
Aparecido da Silva - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador 
Odair Donizetti Pirinoto - P. SecretIrio -, aos vinte e seis dias do més de 
outubro de dois mil e vinte (26/10/2020). , /",// 
IN 
ANTONIO DA SILVA 
I tCp hXs) (I] 
ANTdOREIRA 
CHEFE DA ETARIA LEGISLATIVA 
7/' 
7cetr OR RODRIG ARVALHO 
AUXILIAR LECISLATIVO 
20 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2.020. 
Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila 
Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José 
Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso 
Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor 
Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua 
Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e 
cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do 
município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente 
em 04 de outubro.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera 
o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Lei nº 077/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recurso adicional ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de 
Governo de São João da Boa Vista- CONDERG, de acordo como o 
convênio para gestão intermunicipal do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência- SAMU/192 para fazer face às despesas com a 
folha referente ao 13º salário dos funcionários. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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