| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 428 |
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1- J1h CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 34" SESSAO ORDINARIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZE1TI PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h3Omins. VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 03 de novembro de 2020. Ilorãrio. Partido. Vereador. 01 - 18h35 P50. Claudinel Damalio. 2— 18h59 ede. Rélcio Teixeira de Lima. 3— 19h15 5DB. JoAo Luis Moretto. 4— 191115 L. Joâo Batista da Costa. 5— 19h16 L. Luis Carlos Domiciano. 6— 19h16 SB. J,"SDB. José Eduardo dos Reis. 7— 19h19 EM. Odair Donizetti Pirinoto. 8— 19h25 TB. Aguevirgue Antonio NhoIIa. )9— 19h25 Antonio Aparecido da Silva. 10—19h30 DEM. Raimundo Rui. 11—19h30 1DB. Gérson Araájo Pinto. 12—19h30 /1DB. ;ebastiao Néris de Oliveira. 13—19h30 PDT. Maria Cándida de Oliveira Costa. 14—19h30 SlOB. José Clãudio Ferreira. 15—19h40 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 34'Sessào Ordinária do dia 03 de novembro de 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretârio que assuma a Secretaria e proceda a verificaçâo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao i. Secretãrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 079/2020 - Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Piano Piurianual - PPA 2018-2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 080/2020 - Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei n° 4.685, de 30/06/2020, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comi.ssôes de Justiça e Finanqas. Proieto de Lei n° 081/2020 - Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São João da Boa Vista pam o exercIcio de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Le2islativo n° 75/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Torria obrigatória a reciclagem das sobras, conhecidas como lixo orgãnico, para reutilização ou compostagem. Em deliberaçâo. Aprovado. A5 Comiss6es de Justiqa, Finanças e Meio Ambiente. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto. MocOes: - Moeão n° 102/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares de Tiago Santos Junqueira. Em deliberaçäo. Aprovada. Oficie-se. Subserita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 103/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Encaminha Moçâo de Aplausos a EMEB Neusa Dota Vieira Moraes, pela cornemoraçAo de seus 6 anos de ftincionamento. Em deliberaqJo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Requerimentos: - Repuerimento n° 305/2020 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita informaçOes sobre imôvel que a Prefeitura Municipal alugou na esquina da Rua Marechal Deodoro corn a Rua Teófilo Ribeiro de Andrade. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 306/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Reitera o Requerimento if 228/2020, que soiicitou ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, informacOes sobre o aluguel de irnóveis no Distrito Industrial. Em de/iberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa (Can) e Hélcio "Purga". CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Rep uerimento 0 307/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Poder Executivo, devido ao MunicIpio de São João da Boa Vista permanecer na Fase Amarela no Piano São Paulo, a possibilidade do Bar da Rodoviária frmncionar 24 horas por dia. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Req nerimento n° 308/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo alterar a Lei n° 970, de 09 de dezembro de 2.002, que disciplina o plantio de árvores no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 309/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Nb-is - Solicita informaçôes ao Prefeito sobre criação de guarda municipal. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Req uerirnento u° 310/2020 - De az-doria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Requer estudos pam implantaçAo de faixa elevada e providéncias para minimizaçAo dos riscos de trânsito na Rua Alipio de Almeida, préximo ao nümero 191, no bairro Jardim Europa. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 311/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita informaçoes sobre a possibilidade da reforma da Praça da Viola, no bairro Jardim Europa. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Rea uerimento mm0 312/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita ao Departamento Municipal de Educação, explicaçoes sobre a implantaçAo do Projeto Crianças. Em deiiberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: 'P so pan deixar claro que ha algumas Sessôes eu pedi explicaçöes sobre este projeto, foram encaminhadas algumas e ficararn faltando outras. E urn projeto que teve a sua aprovaçAo em juiho, mas que depois sO teria firmado a parceria em setembro. Então como no dia 30 terminou o prazo, eu gostaria de saber como esse projeto está sendo implantado no municipio e qual seth o encaminhamento. Muito obrigada." Req uerimento n° 313/2020 - De autoria do Vereador Jodo Batista da Costa (Joao "Anselmo") - Solicita a pintura de faixa amarela na Rua SebastiAo Camargo, em frente ao nümero 11, no bairro Jardim Crepüsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 314/2020 - Dc autoria do Vereador Jodo Batista da Costa (Joâo "Anselmo") - Solicita estudos para implantação de faixa elevada na Rua Sebastiao Camargo, próximo ao nümero 11, no bairro Jardim CrepUsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). lndicacôes: - Indicaçao n° 077/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos i.1 - .-.. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Domiciano (Dire) - Indica limpeza de buciro entupido na Rua Argeo Mazzi, em frente ao n° 62, Bairro Jardim das Azaleias. Ao Prefeito Municipal parc os devidos fins. Indicayão n° 078/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a construçAo de calçada em area pertencente a municipalidade localizada a Rua Nove de Julho, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 118/2020 - Da Secretaria do Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo - Acusa o recebimento da Moção n° 069/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposição dos Vereadores. Oflcio n° 119/2020— Do Cámara Municipal de Itapetininga - SF - Encaminha Moção de Apelo n° 037/2020 ao ExcelentIssimo Senhor Govemador do Estado de São Paulo, JoAo Doria, no sentido da reavaliaçAo do PL 529/2020, que "Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilibrio das contas püblicas e dá outras providéncias". A disposição dos Vereadores. OfIcio no 120/2020 - Da Camara Municipal de Pirassununga - Encaminha Requerirnento n° 427/2020, para que as Lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo REJEITEM o Projeto de Lei n° 529/2020. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 121/2020 - Do Instituto Federal de Educaçao, Ciência e Tecnologia do São Paulo - Acusa o recebimento da Moção de CongratulaçOes n° 97/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposiçao dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que apOs cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan trazer urn pedido dos taxistas da rodoviãria para seja feita limpeza dos bancos que ficam do lado de fora da rodoviária, sob as coberturas, pois estâo corn muita poeira e fezes de pássaros, ja que e de responsabilidade da municipalidade o cuidado corn o local, pede que se possIvel a Prefeitura Municipal leve urn carninhao-pipa ao local, pedindo ao Senhor Presidente que seja feito oficio ou requerimento corn esta solicitaçAo, pan que seja encaminhado ao departamento de obras e posteriormente, a resposta ser dada aos taxistas. 0 próximo inscrito é o VEREADOR CLA UDINE! DAMALIO, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan trazer reclamaçAo do bairro Jardirn Arnélia, a respeito de urn motorista da area da saüde que leva pacientes a São Paulo e a 1 A 'L% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP imprirne altas velocidades e faz freadas bruscas, inclusive corn paciente precisando de atendimentos posteriores devido a isso. Outra reclamaçAo é corn relaçâo ao ônibus que tevam pacientes a UNICAMP, que tern saIdo de São João da Boa Vista as s horas da manhã e voltando as 8 horas da noite, sendo que as pessoas passarn apenas por uma horn de consutta Ia. Como devido a pandemia o ônibus estã fazendo apenas uma viagem, sugere que duas vans pam que urna faça viagens pela manhã e, outra, a tarde. Quando ao rnotorista rnencionado anteriormente, salienta que as reclamaçoes são rnuitas, pedindo que verifiquern isso junto ao Departarnento de Saüde, pan que ou troquem o motorista ou o aloquem, pois the contararn que ele inclusive trata mat os pacientes. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente dectara o mesmo por encerrado, passando a Sessão pam a parte destinada a PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente soticita ao Sr. 10 Secretérlo que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite, solicitando aos inscritos que façarn uso da palavra de seus assentos e coin seus microfones individuais, devido aos cuidados que estAo tomando devido a pandernia. A primeira inscrita é a VER.EADORA CAN, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da patavra nesta noite pam falar sobre o anteprojeto que encaminhararn ern 01 de junho de 2020, que "modifica dispositivos da Lei Municipal n° 970 de 09 de dezembro de 2.002, que disciplina o ptantio de árvores no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências." Reternbra que, como é de conhecirnento de Sos, eta é da area ambientat, Engenheira Agrônorna de formacao, e acredita que tat projeto tern uma fiindarnentação teórica e possibilidades práticas reals, sendo extrernamente irnportante, tendo em vista as rnudanças clirnáticas, urn terna recorrente no cotidiano e que podern observar por rneio de reportagens em meios de cornunicação em todas as esferas. Esciarece que esta proposta pede que a referida lei seja adequada, pois rernete a Lei Federal do Codigo Florestat, que foi refogada, tendo urn outro artigo que tim o poder de urna instituiçAo de ditar as normas pam a guia de arborizaçAo, para que possa ser feita urna gula pertinente ao rnunicIpio, coerente corn técnicas, ciência e respaldo biolégico. Nela ainda dispoe em seu art. So, quanto a CornissAo de Corte e Reftorestamento, do qual tanto tern se falado nesta Casa: "Artigo 5°: A CornissAo de Corte e Reflorestarnento, considerando que as árvores da zona urbana tern ernie suas utitidades o sornbrearnento, a diminuiçâo da temperatura gerat, o aninhamento dos péssaros etc., deverá ter como principios norteadores: - evitar e dificuttar a supressAo de árvores na zona urbana; II - disciplinar a 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP poda; III - estimular o plantlo e reposição de árvores; IV- fiscalizar o cumprimento da legislação atinente a matéria; V - criar e sugerir normas de conduta." Além disso, ressalta os parágrafos que impôern ao municIpio o dever de fiscalizar e atuar no cumprimento da lei que concede a necessidade de plantio de no mInimo uma ãrvore pot imével, que antigarnente nAo existia. Nesse contexto, acredita que devem pedir para que este projeto seja analisado e devolvido a esta Casa em um tempo mais exiguo, pois já se passararn praticamente 5 meses, e como sabem, ela nâo fará parte desta Casa, da qual ser orgutha, no próxirno ano, mas gostaria muito de ver este projeto aprovado ainda este ano, para felicidade geral nâo so sua, mas da população, porque implica bem-estar e qualidade de vida de todos os municipes deste municIpio que amam tanto. Por isso, pede encarecidarnente que venha urn retorno o mais breve possivel, pot ser uma lei sem custos diretos a municipalidade, sendo apenas norrnatizaçâo e adequacao, pam que possam aprovar este projeto ainda este més. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR B/PA, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra novamente nesta noite para informar que ontem recebeu uma mensagem de urn munIcipe, que Ihe contou ter chegado pot volta das 1 7h30 no Centro de Atendimento pam o Enfrentamento ao COVID- 19, que Ia jã exisüam seis ou sete pessoas ha a1gurn tempo, e que quando foi por volta das 20h, todos foram embora porque nao estava havendo atendimento. Pot isso pede ao Senhor Presidente que seja enviado o pedido de um relatório das pessoas que foram atendidas das 1 7h do dia 02 de novembro de 2020, ate as 20h do dia 02 de novembro de 2020, pois pelo que Ihe consta nAo havia medicos, porque se estes munIcipes estavarn com suspeita da COVID-19 e nAo foram atendidos por falta de medicos, isso é preocupante, porque corn certeza tiveram contato com outras pessoas. Também pede ao Senhor Presidente que Ihe seja enviado o projeto da abertura da ma ao lado do antigo Patio de Servigos da Prefeitura Municipal, pois municipes tern the indagado sobre algumas coisas, mas como não tern o projeto, nAo tern corno responder. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDACAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RCAMENTo: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José ClAudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joào Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - João Luis Moretto. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP COMISSAO DE EDucAcAo, SA(JDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERYIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhaes. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 33' SessAo Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2.020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 33' SessAo Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 025/2020: - Em atenção ao Art. 47 da Lei Organica Municipal e Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento irnemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 077/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre repasse de recurso adicional ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Govemo de São JoAo da Boa Vista - CONDERG, de acordo como o convénio para gestão intermunicipal do Servico de Atendimento Move! de Urgéncia - SAMU/192 pan fazer face as despesas corn a folha rel'erente ao 130 salário dos fbncionários. Assinararn todos as Vereadores da Casa, corn exceçdo da Vereadora Can, presente de forma online, que concorda corn a requerimento de urgéncia. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 025/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em votaqdo. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Proieto de Lei n° 077/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre repasse de recurso adicional ao Consorcio de Desenvolvimento da RegiAo de Governo de São JoAo da Boa Vista - CONDERG, de acordo como o convênio para gestAo intermunicipal do Serviço de Atendimento MOve! de 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Urgncia - SAMU/1 92 para fazer face as despesas corn a folha referente ao 130 salário dos flincionários. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor presidente coloca em deliberaçào o Projeto de Lei do Executivo no 077/2020. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 0 Senhor Presidente infonna ao Plenário que está sendo feita nova consulta juridica a respeito dos Vetos encaminhados pelo Poder Executivo, e, por isso, está colocando em deliberaçAo a retirada de pauta dos Oficios do Executivo nos. 270/2020, 271/2020, 272/2020, 273/2020, 274/2020, 275/2020, 276/2020, 277/2020, 278/2020, 279/2020 e 323/2020, que encaminham Veto Total aos autografos no 102/2020, 103/2020, 104/2020, 105/2020, 113/2020, 118/2020, 119/2020, 120/2020, 121/2020, 125/2020 e 129/2020, respectivamente. Em discussâo. Em volaçâo. Aprovada a ret irados de paula dos referidos documentos. Em virtude da retirada dos Vetos Totals aos autógrafos supracitados, as dernais proposituras ficam sobrestadas ate a votaçâo final dos Vetos Totals aos autôgrafos, de acordo corn o Parágrafo 5 0, do Art. 48, da Lei Orgãnica Municipal. Esgotados os documentos em condiçôes de serern apreciados na Ordem do Dia dest.a Sessâo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pam a pafle destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h Srnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ma, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira esteve presente de forma online (Resolução no 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 10. Secretário -, aos trés dias do més de novembro de dois mil e vinte (03/11/2020). ANTONIO APARWIDIO DA SILVA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP ODAIfrDQNIZETFI PIRINOTO t-1<SECRETARIO &TIVA ceJ Wt ~~ ver RODRIGXJES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2.020. Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 297/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 312/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 127/2020, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 326/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. Ofício nº 341/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo nº 134/2020 que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do Jaguari. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente propositura pelo plenário. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL