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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-11-03
native_id428

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

1- 
J1h CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 34" SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZE1TI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins. 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 03 de novembro de 2020. 
Ilorãrio. Partido. Vereador. 
01 - 18h35 P50. Claudinel Damalio. 
2— 18h59 ede. Rélcio Teixeira de Lima. 
3— 19h15 5DB. JoAo Luis Moretto. 
4— 191115 L. Joâo Batista da Costa. 
5— 19h16 L. Luis Carlos Domiciano. 
6— 19h16 SB. 
J,"SDB. 
José Eduardo dos Reis. 
7— 19h19 EM. Odair Donizetti Pirinoto. 
8— 19h25 TB. Aguevirgue Antonio NhoIIa. 
)9— 19h25 Antonio Aparecido da Silva. 
10—19h30 DEM. Raimundo Rui. 
11—19h30 1DB. Gérson Araájo Pinto. 
12—19h30 /1DB. ;ebastiao Néris de Oliveira. 
13—19h30 PDT. Maria Cándida de Oliveira Costa. 
14—19h30 SlOB. José Clãudio Ferreira. 
15—19h40 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inicio a 34'Sessào Ordinária do dia 03 de novembro de 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
2020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretârio que assuma a Secretaria 
e proceda a verificaçâo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
i. Secretãrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 079/2020 
- Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4.239, de 12/12/2017, 
relativa ao Piano Piurianual - PPA 2018-2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 080/2020 - Do Executivo 
- Altera os anexos constantes na Lei n° 4.685, de 30/06/2020, relativa a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias- LDO 2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comi.ssôes de Justiça e Finanqas. Proieto de Lei n° 081/2020 - Do Executivo 
- Estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São João da Boa Vista pam 
o exercIcio de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e 
Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do 
Legislativo: - Projeto de Lei do Le2islativo n° 75/2020 - De autoria da 
Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Torria obrigatória a reciclagem 
das sobras, conhecidas como lixo orgãnico, para reutilização ou compostagem. 
Em deliberaçâo. Aprovado. A5 Comiss6es de Justiqa, Finanças e Meio 
Ambiente. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, 
Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair 
Donizetti Pirinoto. MocOes: - Moeão n° 102/2020 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares de 
Tiago Santos Junqueira. Em deliberaçäo. Aprovada. Oficie-se. Subserita por 
todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 103/2020 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Encaminha Moçâo de Aplausos a EMEB 
Neusa Dota Vieira Moraes, pela cornemoraçAo de seus 6 anos de 
ftincionamento. Em deliberaqJo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. Requerimentos: - Repuerimento n° 305/2020 - De 
autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita informaçOes sobre 
imôvel que a Prefeitura Municipal alugou na esquina da Rua Marechal 
Deodoro corn a Rua Teófilo Ribeiro de Andrade. Em deliberacdo. Aprovado. 
Oficie-se. Reg uerimento n° 306/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Reitera o Requerimento if 228/2020, que soiicitou ao Departamento 
competente da Prefeitura Municipal, informacOes sobre o aluguel de irnóveis 
no Distrito Industrial. Em de/iberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa (Can) e Hélcio "Purga". 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Rep uerimento 0 307/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita ao Poder Executivo, devido ao MunicIpio de São João da Boa 
Vista permanecer na Fase Amarela no Piano São Paulo, a possibilidade do Bar 
da Rodoviária frmncionar 24 horas por dia. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Req nerimento n° 308/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo alterar a Lei n° 970, de 09 de 
dezembro de 2.002, que disciplina o plantio de árvores no MunicIpio de São 
João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie￾se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Requerimento n° 309/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Nb-is - 
Solicita informaçôes ao Prefeito sobre criação de guarda municipal. Em 
deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Req uerirnento u° 310/2020 - De az-doria do 
Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Requer estudos pam implantaçAo 
de faixa elevada e providéncias para minimizaçAo dos riscos de trânsito na Rua 
Alipio de Almeida, préximo ao nümero 191, no bairro Jardim Europa. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 311/2020 - De autoria do 
Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita informaçoes sobre a 
possibilidade da reforma da Praça da Viola, no bairro Jardim Europa. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Rea uerimento mm0 312/2020 - De autoria da 
Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita ao Departamento 
Municipal de Educação, explicaçoes sobre a implantaçAo do Projeto Crianças. 
Em deiiberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: 'P so pan 
deixar claro que ha algumas Sessôes eu pedi explicaçöes sobre este projeto, 
foram encaminhadas algumas e ficararn faltando outras. E urn projeto que teve 
a sua aprovaçAo em juiho, mas que depois sO teria firmado a parceria em 
setembro. Então como no dia 30 terminou o prazo, eu gostaria de saber como 
esse projeto está sendo implantado no municipio e qual seth o 
encaminhamento. Muito obrigada." Req uerimento n° 313/2020 - De autoria 
do Vereador Jodo Batista da Costa (Joao "Anselmo") - Solicita a pintura de 
faixa amarela na Rua SebastiAo Camargo, em frente ao nümero 11, no bairro 
Jardim Crepüsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 314/2020 - Dc 
autoria do Vereador Jodo Batista da Costa (Joâo "Anselmo") - Solicita 
estudos para implantação de faixa elevada na Rua Sebastiao Camargo, próximo 
ao nümero 11, no bairro Jardim CrepUsculo. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
lndicacôes: - Indicaçao n° 077/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
i.1 
- .-.. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Domiciano (Dire) - Indica limpeza de buciro entupido na Rua Argeo Mazzi, 
em frente ao n° 62, Bairro Jardim das Azaleias. Ao Prefeito Municipal parc os 
devidos fins. Indicayão n° 078/2020 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a construçAo de calçada em area 
pertencente a municipalidade localizada a Rua Nove de Julho, no bairro Jardim 
Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do 
Expediente: - OfIcio n° 118/2020 - Da Secretaria do Justiça e Cidadania do 
Estado de São Paulo - Acusa o recebimento da Moção n° 069/2020, de autoria 
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposição dos Vereadores. 
Oflcio n° 119/2020— Do Cámara Municipal de Itapetininga - SF - Encaminha 
Moção de Apelo n° 037/2020 ao ExcelentIssimo Senhor Govemador do Estado 
de São Paulo, JoAo Doria, no sentido da reavaliaçAo do PL 529/2020, que 
"Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilibrio das contas 
püblicas e dá outras providéncias". A disposição dos Vereadores. OfIcio no 
120/2020 - Da Camara Municipal de Pirassununga - Encaminha 
Requerirnento n° 427/2020, para que as Lideranças Partidárias da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo REJEITEM o Projeto de Lei n° 529/2020. 
A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 121/2020 - Do Instituto Federal de 
Educaçao, Ciência e Tecnologia do São Paulo - Acusa o recebimento da 
Moção de CongratulaçOes n° 97/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Dorniciano (Bira). A disposiçao dos Vereadores. Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que apOs cumprimentar 
a todos, faz uso da palavra nesta noite pan trazer urn pedido dos taxistas da 
rodoviãria para seja feita limpeza dos bancos que ficam do lado de fora da 
rodoviária, sob as coberturas, pois estâo corn muita poeira e fezes de pássaros, 
ja que e de responsabilidade da municipalidade o cuidado corn o local, pede 
que se possIvel a Prefeitura Municipal leve urn carninhao-pipa ao local, 
pedindo ao Senhor Presidente que seja feito oficio ou requerimento corn esta 
solicitaçAo, pan que seja encaminhado ao departamento de obras e 
posteriormente, a resposta ser dada aos taxistas. 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR CLA UDINE! DAMALIO, que apes cumprimentar a todos, faz uso 
da palavra nesta noite pan trazer reclamaçAo do bairro Jardirn Arnélia, a 
respeito de urn motorista da area da saüde que leva pacientes a São Paulo e 
a 
1 
A 'L% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
imprirne altas velocidades e faz freadas bruscas, inclusive corn paciente 
precisando de atendimentos posteriores devido a isso. Outra reclamaçAo é corn 
relaçâo ao ônibus que tevam pacientes a UNICAMP, que tern saIdo de São 
João da Boa Vista as s horas da manhã e voltando as 8 horas da noite, sendo 
que as pessoas passarn apenas por uma horn de consutta Ia. Como devido a 
pandemia o ônibus estã fazendo apenas uma viagem, sugere que duas vans pam 
que urna faça viagens pela manhã e, outra, a tarde. Quando ao rnotorista 
rnencionado anteriormente, salienta que as reclamaçoes são rnuitas, pedindo 
que verifiquern isso junto ao Departarnento de Saüde, pan que ou troquem o 
motorista ou o aloquem, pois the contararn que ele inclusive trata mat os 
pacientes. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente dectara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão pam a parte destinada a PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
soticita ao Sr. 10 Secretérlo que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite, solicitando aos inscritos que façarn uso da 
palavra de seus assentos e coin seus microfones individuais, devido aos 
cuidados que estAo tomando devido a pandernia. A primeira inscrita é a 
VER.EADORA CAN, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da patavra nesta 
noite pam falar sobre o anteprojeto que encaminhararn ern 01 de junho de 
2020, que "modifica dispositivos da Lei Municipal n° 970 de 09 de dezembro 
de 2.002, que disciplina o ptantio de árvores no MunicIpio de São JoAo da Boa 
Vista e dá outras providências." Reternbra que, como é de conhecirnento de 
Sos, eta é da area ambientat, Engenheira Agrônorna de formacao, e acredita 
que tat projeto tern uma fiindarnentação teórica e possibilidades práticas reals, 
sendo extrernamente irnportante, tendo em vista as rnudanças clirnáticas, urn 
terna recorrente no cotidiano e que podern observar por rneio de reportagens 
em meios de cornunicação em todas as esferas. Esciarece que esta proposta 
pede que a referida lei seja adequada, pois rernete a Lei Federal do Codigo 
Florestat, que foi refogada, tendo urn outro artigo que tim o poder de urna 
instituiçAo de ditar as normas pam a guia de arborizaçAo, para que possa ser 
feita urna gula pertinente ao rnunicIpio, coerente corn técnicas, ciência e 
respaldo biolégico. Nela ainda dispoe em seu art. So, quanto a CornissAo de 
Corte e Reftorestamento, do qual tanto tern se falado nesta Casa: "Artigo 5°: A 
CornissAo de Corte e Reflorestarnento, considerando que as árvores da zona 
urbana tern ernie suas utitidades o sornbrearnento, a diminuiçâo da temperatura 
gerat, o aninhamento dos péssaros etc., deverá ter como principios norteadores: 
- evitar e dificuttar a supressAo de árvores na zona urbana; II - disciplinar a 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
poda; III - estimular o plantlo e reposição de árvores; IV- fiscalizar o 
cumprimento da legislação atinente a matéria; V - criar e sugerir normas de 
conduta." Além disso, ressalta os parágrafos que impôern ao municIpio o dever 
de fiscalizar e atuar no cumprimento da lei que concede a necessidade de 
plantio de no mInimo uma ãrvore pot imével, que antigarnente nAo existia. 
Nesse contexto, acredita que devem pedir para que este projeto seja analisado e 
devolvido a esta Casa em um tempo mais exiguo, pois já se passararn 
praticamente 5 meses, e como sabem, ela nâo fará parte desta Casa, da qual ser 
orgutha, no próxirno ano, mas gostaria muito de ver este projeto aprovado 
ainda este ano, para felicidade geral nâo so sua, mas da população, porque 
implica bem-estar e qualidade de vida de todos os municipes deste municIpio 
que amam tanto. Por isso, pede encarecidarnente que venha urn retorno o mais 
breve possivel, pot ser uma lei sem custos diretos a municipalidade, sendo 
apenas norrnatizaçâo e adequacao, pam que possam aprovar este projeto ainda 
este més. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR B/PA, que após cumprimentar a 
todos, faz uso da palavra novamente nesta noite para informar que ontem 
recebeu uma mensagem de urn munIcipe, que Ihe contou ter chegado pot volta 
das 1 7h30 no Centro de Atendimento pam o Enfrentamento ao COVID- 19, que 
Ia jã exisüam seis ou sete pessoas ha a1gurn tempo, e que quando foi por volta 
das 20h, todos foram embora porque nao estava havendo atendimento. Pot isso 
pede ao Senhor Presidente que seja enviado o pedido de um relatório das 
pessoas que foram atendidas das 1 7h do dia 02 de novembro de 2020, ate as 
20h do dia 02 de novembro de 2020, pois pelo que Ihe consta nAo havia 
medicos, porque se estes munIcipes estavarn com suspeita da COVID-19 e nAo 
foram atendidos por falta de medicos, isso é preocupante, porque corn certeza 
tiveram contato com outras pessoas. Também pede ao Senhor Presidente que 
Ihe seja enviado o projeto da abertura da ma ao lado do antigo Patio de 
Servigos da Prefeitura Municipal, pois municipes tern the indagado sobre 
algumas coisas, mas como não tern o projeto, nAo tern corno responder. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das 
Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDACAO: - 
Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo 
Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RCAMENTo: - Mernbro: Rairnundo 
Rui. Presidente: - José ClAudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joào Batista da 
Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - João Luis Moretto. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
COMISSAO DE EDucAcAo, SA(JDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERYIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhaes. Presidente: - Maria Candida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçao e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 33' SessAo Ordinária 
realizada no dia 26 de outubro de 2.020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada 
a Ata da 33' SessAo Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2.020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 025/2020: - 
Em atenção ao Art. 47 da Lei Organica Municipal e Art. 148, item IV, alinea 
"C" do Regimento irnemo, solicitamos que seja dada URGENCIA 
ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 077/2020 - Do 
Executivo - Dispôe sobre repasse de recurso adicional ao Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Govemo de São JoAo da Boa Vista - 
CONDERG, de acordo como o convénio para gestão intermunicipal do Servico 
de Atendimento Move! de Urgéncia - SAMU/192 pan fazer face as despesas 
corn a folha rel'erente ao 130 salário dos fbncionários. Assinararn todos as 
Vereadores da Casa, corn exceçdo da Vereadora Can, presente de forma 
online, que concorda corn a requerimento de urgéncia. Lido o requerimento 
de urgéncia especial n° 025/2020, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçAo. Em discussão. Em votaqdo. Aprovado. Que se dê urgência ao 
referido documento. Proieto de Lei n° 077/2020 - Do Executivo - Dispôe 
sobre repasse de recurso adicional ao Consorcio de Desenvolvimento da 
RegiAo de Governo de São JoAo da Boa Vista - CONDERG, de acordo como o 
convênio para gestAo intermunicipal do Serviço de Atendimento MOve! de 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Urgncia - SAMU/1 92 para fazer face as despesas corn a folha referente ao 130 
salário dos flincionários. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e 
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor presidente coloca em deliberaçào o 
Projeto de Lei do Executivo no 077/2020. Em discussào. Em votaçdo. 
Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 0 
Senhor Presidente infonna ao Plenário que está sendo feita nova consulta 
juridica a respeito dos Vetos encaminhados pelo Poder Executivo, e, por isso, 
está colocando em deliberaçAo a retirada de pauta dos Oficios do Executivo 
nos. 270/2020, 271/2020, 272/2020, 273/2020, 274/2020, 275/2020, 276/2020, 
277/2020, 278/2020, 279/2020 e 323/2020, que encaminham Veto Total aos 
autografos no 102/2020, 103/2020, 104/2020, 105/2020, 113/2020, 118/2020, 
119/2020, 120/2020, 121/2020, 125/2020 e 129/2020, respectivamente. Em 
discussâo. Em volaçâo. Aprovada a ret irados de paula dos referidos 
documentos. Em virtude da retirada dos Vetos Totals aos autógrafos 
supracitados, as dernais proposituras ficam sobrestadas ate a votaçâo final dos 
Vetos Totals aos autôgrafos, de acordo corn o Parágrafo 5 0, do Art. 48, da Lei 
Orgãnica Municipal. Esgotados os documentos em condiçôes de serern 
apreciados na Ordem do Dia dest.a Sessâo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo pam a pafle destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer 
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a 
presente SessAo por encerrada. Eram 20h Srnins quando se encerrou a presente 
SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ma, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de 
Oliveira esteve presente de forma online (Resolução no 02/2020). Eu, Igor 
Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da 
Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - 
Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto 
- 10. Secretário -, aos trés dias do més de novembro de dois mil e vinte 
(03/11/2020). 
ANTONIO APARWIDIO DA SILVA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP 
ODAIfrDQNIZETFI PIRINOTO 
t-1<SECRETARIO 
&TIVA 
ceJ Wt ~~ ver 
RODRIGXJES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2.020. 
Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila 
Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José 
Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso 
Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor 
Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua 
Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 297/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, 
comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 312/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 127/2020, que institui nas vias e logradouros públicos 
áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 326/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas 
Teixeira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 341/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 134/2020 que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do 
Jaguari. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e 
cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do 
município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente 
em 04 de outubro.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera 
o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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