| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-11-09 |
| native_id | 429 |
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INt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 35° SESSAO ORDINARIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: — ODAIR DONIZEY l PIRINOTO. CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — I9h3Omins. VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 09 de novembro de 2020. orbrio. Partido. Vereador. 1 — 18h45 SD. Claudinel Damalio. 1)2— 19h10 P5DB. Joäo Luis Moretto. 3 —19h10 PL. Joao Batista da Costa. 4 —19h11 DB. Sebastião Neris de Oliveira. 5— 19h12 PSB. José Eduardo dos Reis. 6-19h19 Rede. Helcio Teixeira de Lima. 7 — 19h25 DEM. Ddair Donizetti Pirinoto. 8 — 19h25 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 9 — 19h25 MOB. José Claudio Ferreira. 10 — 19h30 PTB. &guevirgue Antonio Nholla. 11 — 19h25 PL. Luis Carlos Domiciano. 12—19h30 DEM. Raimundo Rui. 13—19h30 %IDB. Gérson Arau'o Pinto. 14 — 19h30 PDT. Iaria Candida de Oliveira Costa. 15-19h32 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o na ausencia do Senhor Presidente da Camara Municipal, o Senhor ViceI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente, Vercador José Cláudio Ferreira, dá inIcio a 35 Scssao Ordinária do dia 09 de novembro de 2020, da W. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a veriflcaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao 10. SecretIrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 082/2020 - Do Executivo - Inclui o Art. 40-A na Lei Municipal no 2.568, de 23 de junho de 2.009. Em deliberaçào. Aprovado. A Comissao de Justiça e Redaqdo. Projeto de Lei no 083/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se RUA JOSE LAFAIETE DE JESUS (COBRINHA) a Rua 30 (trinta) do Lotearnento Jardim Nova União. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. OfIcios do Executivo: - Oficio no 342/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 131/2020, de autoria de todos os Vereadores da Casa. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo no 076/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Proibe, no Municipio de São JoAo da Boa Vista, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispOe sobre o encaminharnento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos as competentes entidades assistencials. Em deliberaçào. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e AssistJncia Social. Proieto de Lei do Legislativo no 077/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Dispôe sobre a irnplantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da populaçAo sobre os maleficios ocasionados por essa prática, e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça, Finanças e Assisténcia Social. Subscrita pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Proietos de Decreto Le2islativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo no 017/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Concede Medalha de Mérito Civico "24 de Junho" a AssociaçAo Amigos Serra da Paulista. Em deliberaçao. Aprovado. As Gornissôes de Justiqa e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Joao "Anselmo". Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu não you subscrever, porque eu acho que tern que ser chamado aqui o pessoal da Promoçào Social, porque já tinha falado deste projeto ha urn born tempo, e eles estavarn estudando para ver direitinho. Ate tern a assistente social, Adriana Toneto, que torna conta desse 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP projeto. EntAo antes de ser votado ou de qualquer coisa, eu gostaria que ela fosse convidada a vir nesta Casa para explicar se é ø molde que eta já tinha planejado he tim born tempo. Eta havia pegado urn de Mogi Guaçu e implantado aqui na cidade, e como ela estava estudando este projeto, cu gostaria que eta viesse, porque eta vive este dia a dia, e sabe o que vern acontecendo. EntAo eu gostaria que ela fosse chamada, e eu não subscrevo enquanto eta nAo der a opinião dela." Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu acredito que o nobre colega esteja falando do projeto anterior, e nAo desse projeto que acabou de ser lido." Proieto de Decreto Legislativo no 018/2020 - De autoria do Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Concede Medaiha de Menlo Cultural a ONG Planeta Plantar. Em deliberação. Aprovado. As Comissoes de Justiça e Finanças. Mocöes: - Moyão n° 104/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de CongratulaçOes ao sanjoanense Nenê Bonilha por sua contratação peto Cuiabá Esporte Ctube. Em deliberaçâo. 0 Vereador Bira esclarece que está enviando esta rnoção a ele nAo so peto fato de estar jogando no Cuiabá, mas sirn porque, por onde passa, ete não esquece de fatar de São João da Boa Vista. E urn atleta de São João da Boa Vista, que já esteve jogando em Portugal, esteve no Corinthians, esteve no Fortaleza, e agora no Cuiabá, e em recente entrevista na SporTy, ele faz questão de citar o nome de São JoAo da Boa Vista. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. MoeAo n° 105/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçâes ao Atetiê Angela Bonfante pela exposiçAo de arte na Vitrine. Em deliberacdo. Aprovada. OjIciese. Subscnita petos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, Hétcio "Purga", Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Rui Nova Onda", João "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. Requerimentos: - Reguerimento n° 315/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Solicita ao Executivo Municipal a colocação de urn quebra-molas ou faixa elevada na esquina da Avenida Doutor Luis Gambeta Sarmento. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 316/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Solicita a cotocação de urn bueiro na Rua Mansueto Lombardi, na attura do nárnero 123, no Jardirn das Amoreiras. En deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 317/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Soticita ao Executivo Municipal a poda de urna árvore na Rua Frederico Braz, na altura do nümero 59. Em de/iberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 318/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Soticita ao Executivo Municipal a limpeza da manilha que sal na 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP area verde no bairro Jardim das Amoreiras. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIciese. Requerimento n° 319/2020 - De autoria do Vereador Claudinej Dama/jo - Solicita ao Executivo Municipal a colocaçao de brinquedos pam as crianças e tambérn apareiho pam ginastica para os adultos na Rua José Antonio Milani, no Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", João "Anselmo", Patricia MagalhAes, Odair Donizetti Pirinoto. Req uerimento n° 320/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal a colocaçAo de urn quebra-molas ou faixa elevada na Rua João Pessoa, na Vila Oriental. Em deliberaçdo. Aprovado. OJlcie-se. Requerimento no 321/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao 24° BatalhAo de Poilcia Militar de São JoAo da Boa Vista que seja estudada a possibilidade da instalação de uma guarita da Policia Militar no bairro Jardim dos Ipés ou bairro Jardirn Lucas Teixeira. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 322/2020 - De autoria do Vereador C/a udinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal a construçAo de uma Praça perto da Escola Isaura Teixeira. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 323/2020 - be autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo Municipal a limpeza nos bancos que ficarn do lado de fora da Rodoviária da cidade. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 324/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo Municipal, através do Departarnento de Saüde, que seja fomecido urn relatório dos municipes que foram atendidos das 17 as 20 horas do dia 02 de novembro de 2.020, no Centro de Atendirnento de Enfrentarnento ao Covid- 19 do Municipio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficiese. Requerimento n° 325/2020 - be autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo Municipal cOpia do Projeto de abertura da Rua Valter Tones, ao lado do antigo patio da Prefeitura Municipal. Em de/iberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 326/2020 - be autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita ao Executivo Municipal informaçoes sobre a ediçao de Projeto de Lei que "modifica dispositivos da Lei Municipal n° 970 de 09 de dezernbro de 2.002, que disciplina o plantio de árvores no MunicIpio de São Joao da Boa Vista e dá outras providéncias", enviado por rneio de anteprojeto de tel através do requerimento n° 131/2020. Em de/iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Hélcio "Purga", João "Anselmo", Claudinei Darnalio, JoAo Luis Moretto. Requerimento n° 327/2020 - De autoria do Vereador José 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Eduardo dos Reis - Solicita ao Executivo Municipal, através do departarnento competente, que seja estudada a possibilidade de pintura de faixa amarela, bern como a colocaçâo de placas de sinalização de permissão de estacionamento de velculo sornente para carga e descarga em frente as clinicas veterinérias. Em de/iberação. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de agradecer, Zé, por vocé pedir novarnente, porque eu entrei corn o projeto já ha urn tempo atrás, urn anteprojeto, pedindo para que houvesse este estacionamento, corn pintura de faixa, e ate hoje eu não obtive retorno. £ uma coisa extrernamente importante, nés ternos muitas clinicas no municIpio, e faz-se necessário esse olhar para essa gama de profissionais tao importantes dentro do nosso municipio." 0 Vereador José Eduardo acredita ser uma vergonha nunca terem feito isso ate hoje, por ser urna coisa simples, nao estando pedindo que se destine vaga para quern desça na cimnica, e esciarece que é pan os casos de cilnicas veterinárias, Mo pets/zaps, dando o exemplo de que nos casos de animals grandes que precisarn ser carregados ate a clinica pan fazerern algum procedimento. Por isso está refirrnando corn este requerimento o que a Vereadora Can já enviou por rneio de anteprojeto ha alguns rneses, e pede que olhem corn discemimento a irnportância disso quando levado ao Executivo. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes. Reo uerimento n° 328/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal, através do Departamento de Wide, que oriente rnotorista de ambulância sobre o respeito as leis de trãnsito a segurança viária. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 329/2020 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita ao Executivo Municipal que seja feita uma meihor sinalização na Rua Antonieta T.A. Assunçào, no bairro Jardirn Durval Nicolau, de que é proibido subir. Em delis5eraçâo. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento 0 330/2020 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal que seja consertado bueiro entupido na Rua JoAo Bindez, na altura do nürnero 873, no Jardim dos Amoreiras. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento no 331/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a melhoria na ilurninação da praça Irene Andrade Cândido, no bairro Jardirn 10 de Maio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 332/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tin) - Solicita ao Executivo a insta!açao de redutor de velocidade ou faixa elevada a praça Bento Goncalves, em frente ao Centro de Integraçäo do Idoso, no bairro do Rosário. Em de/iberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Darnalio, Odair Donizetti 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Pirinoto, João "Anseirno", Joâo Luis Moretto. Reciuerimento no 333/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Tin) - Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade na rua Duque de Caxias, próximo ao Bar do Valdeci, no bairro Jardirn 10 de Maio. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Oficios do Expediente: - Oficio no 123/2020 - Do MPSP (Ministério POblico do Estado de São Paulo) - Questiona se houve sanaçâo de irregularidades no Portal Transparéncia da UNIFAE. A disposicão dos Vereadores. OfIcio n° 124/2020 - Da UNIFAE - Encarninha resposta ao Of. Gab. n° 91/2020, de autoria do Vereador Gérson AraUjo. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 126/2020 - Do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR AR/SP - Encaminha resposta a MoçAo n° 56/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposicao dos Vereadores. OfIcio n° 127/2020 - Da Cámara Municipal de Pirassununga - Encarninha Requerimento n° 392/2020. ,4 disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 128/2020 - Da Cámara Municipal Dc Pirassununga - Encaminha Requerimento n° 408/2020. A disposição dos Vereadores. Oficlo n° 129/2020 - Da Camara Municipal De Pirassununga - Encarninha Requerimento n° 437/2020. A disposição dos Vereadores. Esgotados Os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente em ExercIcio passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEOtJENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em ExercIcio declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao para a parte destinada a PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Sr. 1 °. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a VEREADORA CAN, que faz a leitura de seu pronunciamento: "Em primeiro lugar, eu gostaria de dar boa noite a todos e referenciar este pedido que o Vereador José Eduardo fez corn relaçâo as Cilnicas Veterinárias e dizer da resposta, tambem, do anteprojeto que enviamos em grupo, pela casa, do Projeto de Lei que disciplina o plantio de árvores. Esta é, praticamente, a üttima sessAo antes do pleito de 2020. Estamos chegando ao final do mandato pan o qual fui eleita, em 2017. Creio ter cumprido minha missão como parlamentar. E dos quinze vereadores da casa eu sou a ünica que nAo vai tentar a reeleiçAo. Quero agradecer imensamente a todos pela confiança em mirn depositada e pelo apoio que recebi ao longo deste periodo. Agi sempre pensando no bern püblico, honrando o voto dos 699 sanjoanenses que acreditaram em mim e, de todos aqueles que CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP passaram a me conhecer meihor e foram parceiros neste periodo, como sAos nossos amigos dessa casa de Leis. Foram quatro anos de muito trabaiho e conquistas na nossa Cãrnara Municipal. Busquei sempre, estar atenta as reais necessidades do rnunicIpio, indo ao encontro daquelas que eram possiveis e passiveis de serem atendidas. lnfelizmente, nem sempre logrei êxito devido aos trãmites burocraticos, boa vontade de alguns e, principalmente, ma vontade de outros em não atender ao clamor püblico, muitas vezes. Lembro que fiji eleita para trabaihar por São Joâo e enquanto membro do legislativo votei a favor de tOpicos que acreditava serem pertinentes e corretos ao interesse püblico. Tanto que, quando nao acreditava ser coerente e correto, independente de partido ou da chamada base aliada, votei contra. E neste contexto, por exemplo, que não assinei e votel contra o aumento do salário dos parlamentares para a préxima legislatura, que, em um segundo momento, foi rejeitado. Obviamente que ao defender urn projeto de cidade pautado nas minhas convicçöes poilticas, ideológicas, éticas, morais e de conhecirncnto adquirido ao longo de anos de estudo e pesquisa, nAo liii e nAo sou unanimidade e nem pretendo ser! Entretanto, sempre tive como lerna o respeito pelas divergéncias poilticas, desde que ocorressem na esfera da politica püblica e nao da politicagem barata e rnesquinha. Lembro que a unanimidade, muitas vezes, é auséncia de respeito ao direito de liberdade de expressão do outro. Vivernos em urn Estado democrático, embora tenhamos assistido este ano inümeros ataques a dernocracia. Portanto, defendo o direito do outro de divergir dos meus posicionamentos, porern corn responsabilidade e conhecirnento de causa. Como educadora defendi o piano Municipal de Educação e as rnudanças propostas ouvindo a todos os niveis de atuação. Conseguimos êxito em grande parte de nossas reivindicaçoes e nos frustrarnos por nAo termos sido atendidos em algumas como, pontualmente, no tocante as PAEBs e aos Professores Substitutos. Devo lembrar, que muitas reivindicaçoes nAo foram atendidas devido a interesses e vontade superiores, apesar de tentarmos ao máxirno fazeLas realidade. Entretanto, lembrarnos que para aprendermos a separar ojoio do trigo, o melhor meio é a educação e a cultura. Duas areas que defendi ao longo de rneu mandato. A parte ligada a Wide Animal, a Agricultura e ao Meio Ambiente também foram tônicas em meu mandato: desde o pedido para urn Hospital Veterinário Páblico corn urn ambulatório animal pan a populacão de baixa renda que tern seu pet, como urn familiar, ate o pedido para parar e estacionamento em cilnicas veterinárias. Tivemos a conquista de uma cârnara fria para uma AssociaçAo de Produtores, passando por reivindicaçOes dos feirantes, dos recicladores dos escoteiros e da Preservação Arnbiental. Caminhando junto corn quem quer urna São JoAo ambientalmente correta. 7 ft CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP %0V 3 Envolvendo essas areas, o rneu major desaflo foi trabaihar em prol de um Piano Diretor justo e igualitário, que atendesse as necessidades do municIpio e nAo a interesses pessoais ou de grupos. Desagradei a muitos neste contexto, inclusive pessoas queridas e prôximas, entretanto, liii eleita para ter o olhar pam o bem püblico, para !egislar para a minha cidade, para a populacão que tanto amo e respeito. !ncitei a participação popular nas audjéncias püblicas, seminários e oficinas, realizados pam debater temas relevantes pam nossa cidade e região. A transparéncia foi a rnarca de minha atuaçAo e foram grandes os desafios e conquistas. Como já disse, minha forma de fazer poiltica é pautada nas minhas convicçôes ideolégicas. Cabe aos próximos vereadores que serâo eleitos no préximo dia 15 de novembro, e al eu mando urn abraço pan os meus 14 colegas e pan os candidatos a vereador e mandatirios que estarAo disputando o pleito, dar continuidade aos projetos importantes e avançar ainda mais na consolidação de urn legislativo forte, independente e que represente ainda mais os reals interesses da popu!açAo de São João da Boa Vista e não seus próprios interesses. Continuarel lutando ate o final do mandato para o que é justo, certo e para o bern co!etivo, acirna de tudo, e assirn que termini-lo, continuarei lutando em outras trincheiras. Fol urna decisAo dificil, poMm, necessária. NAo é a despedida final, isso farel na ültima sessAo, mas grata, gratIssirna pela convivéncia e aprendizagern que tive corn os companheiros vereadores e vereadora, os funcionários da Cãrnara que são fündarnentais, extremarnente cornpetentes e amáveis, os apoiadores e todos que me acompanharam ao !ongo desses anos. Espero que todos sigamos lutando por uma São JoAo cada dia melhor, rnais ética, rnais justa e solidária. Vamos, nesse mornento de decisao do nosso rnunicIpio lernbrar da irnportãncia de cada um e todos no tocante a ética e a responsabilidade social. Boa noite a todos e muito obrigada." Corn o aparte, o Vereador Vick reafirma as pa!avras que deixou muito c!aras ern Sessoes anteriores sobre a pessoa da Vereadora Can, da qual nAo tinha conhecimento antes do convivio durante estes quatro anos nesta Casa, passando a admirá-la pela cornpetência, sinceridade nas decisoes e acoihedora naquilo que fol diversidade entre os dois. Reafirma suas palavns de que ele é candidato a ree!eição, espera estar novarnente nesta Casa, rnas deixa sua tristeza de que a Vereadora Can não estará nesse legislativo na próxima Legis!atura, afirmando que fare rnuita fa!ta ao povo de São João da Boa Vista dada sua coerência e capacidade administrativa, estudiosa em cada projeto que aqui apresentaram, e afinna que, se for eleito, e pretende, coloca-se a disposiçAo pam ser a voz dela no Legislativo na próxima Legislatura, corn rnuito prazer. A Vereadora Can agradece imensamente as palavras do Vereador Vick, emocionando-se e lernbrando que, se Deus Ihe permitir, estará utilizando CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP a Tribuna desta Casa muitas vezes e estará conversando corn todos. Corn o aparte, o Senhor Presidente em ExercIcio, Vereador Claudinho agradece, em nome da Casa, a Vereadora Can por nestes quatro anos de convIvio, ter sido pessoa justa, pela ponderaçao nas decisôes tomadas, corn toda certeza sempre pensando no coletivo, e acredita que aprenderam muito corn eta nestes quatro anos, e, corno disse o Vereador Vick, fará falta nestes quatro anos futuros, por ser urna pessoa amiga e querida de tantos anos, corn a certeza de que foi urna decisAo methor da Vereador Can cuidar da sua saüde e da sua famIlia, desejando tambérn toda a sorte e que Deus abencoe a todos. A próxirna inscrita é a VEREA DORA PATRICIA MAGALHAES, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para, dirigindo-se a Vereadora Can, satienta que no ano que vern tambérn não estará mais no Legislativo, mas diz que aprendeu muito corn eta, corn a coragern dela, pois enfrentararn situaçöes juntas rnuitas vezes defendendo o que acreditam, e mesrno que nesse rnornento estejarn em trincheiras diferentes, seus ideals estão rnuito rnais próxirnos reciprocarnente, e acredita que vão se encontrar muitas vezes fora desta Casa, e mesmo sem saber o resuttado de domingo, sempre estarão lutando pelas pessoas e principalmente pelo que acreditarn, apesar de muitas vezes as pessoas nâo entenderem ou nAo saberem interpretar pelo que estavarn tutando. Encerra confessando que a coeréncia e coragern da Vereadora Can sernpre foram inspiraçAo para eta, e agradece peta parceria que tiverarn e continuarão a ter. Corn o aparte, a Vereadora Can concorda, satientando que nAo ter opiniOes semethantes e rnesrno assim respeitar as diferenças é a base para uma convivéncia saudãvet, ética e hurnana, pois nem sernpre tern razAo de tudo ou estão errados, por isso o diátogo e a empatia é rnuitas vezes a meihor forma de aprendizagem, e isso thes permitiu fortatecer neste perIodo rnais do que em todo o perlodo que tern de vida. Encerrada a Patavra Livre, 0 Senhor Presidente em ExercIcio determina a recornposiçAo das CornissOes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIA £ REDAçAO: - Mernbro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS £ 0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagathAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Ti CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMJSSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES P(JBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVJMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiâo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente em Exercicio suspende os trabalhos regimentalmente pot 15 minutos. Reabertos os trabaihos, corn a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio Aparecido da Silva, o mesmo assume os trabalhos e solicita ao Senhor Secretârio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada a ORDEM DO EllA: - lniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata da 343 Sessao Ordinária realizada no 03 de novembro de 2.020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ala da 343 SessAo Ordinéria realizada no dia 03 de novembro de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 026/2020: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento lnterno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 082/2020 - Do Executivo - Inclui o Art. 4°-A na Lei Municipal n° 2.568, de 23 de junho de 2.009. Assinararn todos os Vereadores da Casa, corn exceção da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa, presente de forma online, que concordou corn a urgéncia do docwnento. Lido o requerimento de urgência especial n° 026/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. 0 Vereador José Eduardo esciarece para a populaçao que este programa é do Governo Federal, foi assinado no dia 25 de outubro pelo Presidente da Repüblica, alterando a nomenclatura do programa de "Minha Casa Minha Vida" para "Casa Verde e Amarela", e contendo três faixas no programa: grupo I, para familias corn renda de ate dois mil reais; grupo 2, pan famIlias corn renda entre dois e quatro mil reais; e grupo 3, para familias corn renda entre quatro mil e sete mil reais. Em discussào. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei n° 082/2020 - Do Executivo - lnclui o Art. 4°-A na Lei Municipal n° 2.568, de 23 de junho de 2.009. Parecerfavoravel da Comissão de Justica e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 082/2020. Em discussão. Em vo:açâo. Aprovado em votaçào ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçOes de 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pam a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOALS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da patavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Erarn 20h25mins quando se encenou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pafle inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira esteve presente de forma online (ResolucAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da Cãrnara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1 1. Secretario -, aos nove dias do rnês de novembro de dois mil e vinte (09/11/2020). ANTONIO DA SILVA ! 4j912JJ c1T IRREIA IA LEGISLATIVA fl4-waoe X /jtOR RODRIC1JES DE CARVALHO 7 AUXILIAR LECISLATIVO 11
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2.020. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL