| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2015-04-13 |
| native_id | 43 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 13 de Abril de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 19H10 DEM. Fernando Bonareti Betti. 03 - 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H15 PTB. Claudinei Damalio. 05 - 19H15 PR. Luis Carlos Domiciano. 06 – 19H21 PSB. José Eduardo dos Reis. 07 – 19H21 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H25 PTB. Reberson Menezes. 09 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 12 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 13 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H40 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 20H00 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 9ª Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 099/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 46/2015, que concede subvenção social a Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 100/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 47/2015, que reclassifica o cargo de Fiscal de Serviços Públicos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 101/2015 – Solicita retirada do Projeto de Lei nº 026/2015, que extingue 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Administrador de Creche, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria 02 (duas) vagas do cargo de Servente, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92, 03 (três) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Chefe do Sistema de Informação da Vigilância Socioassistencial. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 102/2015 – Solicita retirada do Projeto de Lei nº 030/2015, que dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor do IPSJBV designado para exercer as funções relativas ao desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de Auditoria Externa nos órgãos do Ente segurados do IPSJBV e sobre a gratificação a ser paga ao Servidor que exerce o Controle Interno – Auditor Interno no IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 103/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 173/2015, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 046/2015, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 106/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 107/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 86/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 060/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 061/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 70/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 078/2015, de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 112/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 106/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 140/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 114/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 050/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 104/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 116/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 98/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 117/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 124/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 118/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 142/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 799/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 063/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 134/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 048/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 071/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 073/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 074/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 065/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 102/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 131/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 101/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 085/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 095/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 059/2015, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 211/2015, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 001/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 464/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 160/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2015 – Encaminha resposta ao Ofício S/N, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 048/2015, que cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei n° 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 144/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 006/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 145/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 029/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 146/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 038/2015, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 055/2015, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2015 - Encaminha resposta ao Ofício nº 207/2015, com referência ao comparecimento de um representante do Departamento Municipal de Saúde, na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 149/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 049/2015, que dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outra área que específica (Rua Henrique Cabral de Vasconcellos). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projeto de Resolução nº 003/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios aos Vereadores - Ofício aos Vereadores nº 015/2015 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti, Membro da Comissão de Estudos da UNIFAE – Encaminha o Relatório de sua autoria, referente á Comissão de Estudos sobre irregularidades em Concurso da UNIFAE, bem como a Ata da última reunião. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique de Paula Consentino – No Regimento Interno, além de ele não ser o Relator, não se especifica nada se ele pode apresentar outro Relatório, ele pode ser contrário ou não ao Relatório, mais não apresentar outro. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti - Só queria constar que como o voto no Relatório que o Relator produziu, o voto consta no Regimento Interno, como voto em separado, em caso de voto contrário, este voto tem ser justificado ou apresentado um Relatório Contraditório. Então na verdade estou apresentando um Relatório Contraditório. A questão está sendo encaminhada a Comissão de Estudos e fica á questão da Comissão de Estudos analisar ou não acatar, aí fica para a Comissão. Á Comissão de Estudos da Unifae. MOÇÕES:- Moção nº 038/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Envia Moção de Congratulações pelo Dia do Jornalista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 039/2015 – Subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luis Carlos Domic iano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Roberto Campos - Moção de apoio à greve dos professores do Estado de São Paulo e a APEOESP. Em deliberação – Existem alguns professores na Casa e eu gostaria que fosse lida na integra se possível a Moção. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da Moção na integra. Ementa: Solicita o envio de Moção de Apoio à greve dos Professores do Estado de São Paulo e a APEOESP. MOÇÃO Nº 39/2015 - Muito tem se falado sobre a atual situação da educação no país, mas o que não se leva em conta são as atribuições de cada esfera, seja a do Governo Federal, Estadual ou Municipal, que são estipuladas pela Lei de Diretrizes e Base (LDB) da Educação. O governo estadual é incumbido de assegurar o Ensino Médio de acordo com o Art. 10 da LDB, entretanto não cumpre com êxito essa importante tarefa. Geraldo Alckmin (PSDB), assim como seus antecessores, tem prestado um desfavor à educação estadual ao não respeitar os professores e professoras, superlotando salas de aulas, cortando materiais essenciais para manutenção das escolas, pagando baixos salários, entre diversos outros problemas causados por seu descaso, acarretando um colapso no sistema educacional estadual e caminhando na contramão de uma Pátria Educadora. Defendemos a educação pública gratuita e de qualidade endossando a luta pela garantia de infraestrutura, valorização dos profissionais e a reformulação do ensino. A escola não pode servir como um espaço de formação apenas para o mercado de trabalho é preciso reaver sua função social, formando cidadãos críticos e reflexivos. Consequentemente, entendemos a greve, em especial a dos professores deste Estado, como um instrumento legítimo para alcançar melhores condições de trabalho e remuneração, o que é garantido à classe trabalhadora pelo Art. 9 da Constituição Federal. Diante o exposto, solicito o envio de MOÇÃO DE APOIO a Greve dos Professores do Estado de São Paulo, enviando cópia da presente propositura ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Herman Jacobus Cornelis Voorwald, Secretário de Estado da Educação e a APEOESP com sede na cidade de São João da Boa Vista. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 040/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita o envio de Moção de Apelo a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef pela não privatização da Caixa Econômica Federal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 041/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Roberto Campos, Rui Nova Onda e Reberson Menezes - Moção de Aplausos ao advogado Carlos Alberto Gomes, pela sua nomeação como Coordenador da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - SP. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 042/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Moção de Pesar aos Familiares de Thomaz Rodrigues Alckmin, em face do seu falecimento, ocorrido no dia 2 de abril de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 043/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Rui Nova Onda e Claudinei Damalio – Moção de Agradecimento ao servidor Luiz Eduardo Teixeira Valota, pelo atendimento efetuado a paciente no CAPS. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 227/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Conderg a lista dos pacientes e suas especialidade do ano de 2014 até março de 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 228/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde a lista de todos os nomes dos pacientes encaminhados ao Conderg no ano de 2014 até março de 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 229/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a Liga de Desportos, providenciar o Policiamento em todos os jogos do Campeonato Amador Venício Nogueira. Em deliberação. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis – Solicite o policiamento porque em algumas partidas estão tendo brigas, pessoas utilizando drogas perto de famílias com crianças pequenas, por este motivo faço este pedido. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 230/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernado Betti e Claudinei Damalio – Solicita informações da Administração Municipal sobre estatística de estudos sobre a questão de alagamentos na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 231/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Luis Carlos Domiciano – Bira, Rui Nova Onda, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita informações e providências sobre animais que são abandonados no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 232/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Requer informações e providências referente a limpeza de toda a extensão do canteiro central da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 233/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 09 e 21/2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 234/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Luis Carlos Domiciano e Leonildes Chaves Junior– Envia o anteprojeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano aos Atiradores do Tiro de Guerra 02/036, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 235/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Junior, Gérson Araújo e Odair Pirinoto– Envia o anteprojeto de lei que dispõe sobre o transporte coletivo urbano gratuito a partir de 60 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 236/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de mudar o ponto de ônibus localizado na Rua Saldanha Marinho, em frente à Lotérica. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Bira – Este pedido foi feito pelo proprietário da Lotérica porque ele foi assaltado na semana passada. O que vem acontecendo? O Pronto de circular sendo em frente da Lotérica ele fica vago, Na visão dele se tirar o ponto de frente da Lotérica vai virar estacionamento, então fica difícil da moto chegar e parar. Este é o pedido dele, devido ter sido assaltado. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 237/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Elektro, a colocação de um braço de luz na Rua Alfredo Guedes, no Bairro Jardim Crepúsculo, próximo a entrada do Núcleo Residencial Prof. Cavalcante, onde existe um ponto escuro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 238/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo - Sr. Geraldo Alckmin, para que envide esforços sobre a possibilidade de se viabilizar o recapeamento que abrangerá toda a extensão da estrada vicinal que liga São João da Boa Vista a Santo Antonio do Jardim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Peço a suspenção dos trabalhos por 02 (dois). O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O Senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, José Claudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda com a leitura dos documentos. Requerimento nº 239/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Rui Nova Onda e Claudinei Damalio- Solicitando ao Prefeito Municipal após estabelecer contatos com o Departamento Municipal de Educação, informar a esta Edilidade sobre a possibilidade de implantar em nosso município o Programa 'Biblioteca Móvel'. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 240/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais são os critérios utilizados pelos fiscais de obras e posturas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 241/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita ao Executivo a reforma na quadra esportiva do Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 242/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo a limpeza de uma casa abandonada na Rua João Batista Padovan. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 243/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola de Educação Básica Antonio José Minghini. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 244/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita estudos para a implantação de semáforo na Rua Oscar Janson, cruzamento com a Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 245/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Executivo que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, manifestando o interesse do município de São João da Boa Vista fazer parte do Programa de Municípios Turísticos do Governo do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 246/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, à Rua Domingos Teodoro, no bairro Vila Conceição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 247/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores de melhor idade do bairro Jardim 1º de Maio, terem aulas de dança e ginástica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 248/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita informações da Empresa Cantareira Transmissora de Energia S/A a respeito da linha de transmissão. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação Vereador José Eduardo dos Reis – Este Requerimento que foi lido agora, já foi solicitado pelo Reberson na Sessão passada e inclusive foi solicitado para alguém da empresa vir até a Casa para explicar direito a transmissora que vai instalar na Serra. O Requerimento 249/2015, que vai ser lido agora e o 248/2015 que foi lindo, não encaminhei desta forma de escrita e não sei quem mudou a forma de escrita. Porque a forma de escrita foi solicitando informações de todos os proprietários rurais onde a torre vai passar, foi esta solicitação. Que dizer, já está dúbia aqui, o Projeto 249/2015, também não foi solicitado desta for, foi solicitado sobre uma troca de favores para a Prefeitura pedir no caso da Serra da Paulista, já que vamos ter estás torres que vai fazer uma poluição visual na Serra. Nós pediríamos uma compensação do Arco que vocês já pediram também e uma reforma e melhora no urbanismos dos dois Mirantes que temos na Serra, que O Mirante da Jabuticabeira e o Mirante de Goiabeira que é perto do São Roque e que está no município de São João. Pede a pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Vereador no corpo do Requerimento consta o que o senhor está dizendo. Pede a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Por favor lei para mim. Pede a pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Vou ler os dois. REQUERIMENTO Nº 248/2015 - REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Empresa Cantareira Transmissora de Energia S/A, Solicitando que informe a esta Edilidade, quais são os proprietários de São João da Boa Vista, que serão afetados com a linha de transmissão de energia prevista para atravessar o município, nas proximidades da Serra da Paulista. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Como o Doutor já falou, eu fiz um Requerimento na semana anterior, mais solicitando informações de fato mesmo e de um modo geral e pleno da Empresa Cantareira e também no momento fiz uma solicitação para que o representante e membro da Câmara Municipal no CONDEFHIC viesse e nos informássemos o que vinha ocorrendo de fato. Porque até então nós da Câmara Municipal não tínhamos nenhuma informação referente ao que estava se passando a gente só escutava falar por outros. Hoje está ai o representante e membro e ele vai expor algumas informações necessárias para nós Vereadores do ocorrido. Embora alguns Vereadores estiveram presente na reunião solicitada pela empresa Cantareira no prédio da CIESP. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 249/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Reberson Menezes- REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o projeto que está sendo divulgado pela Empresa Cantareira Transmissora de Energia S/A. Diante do exposto, como parte da contraprestação para instalação de rede de transmissão de energia, de acordo com o Projeto que está sendo divulgado, passará pela Serra da Paulista, importante ponto turístico da cidade; Solicitamos que Vossa Excelência estude junto à referida empresa, que seja construído em benefício da população sanjoanense, o Portal de Entrada da Serra da Paulista, bem como a instalação de praças nos mirantes existentes em tal localidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 250/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a colocação de faixa de pedestres na Av. João Belchior Marques Goulart, em frente a Área de Lazer do Jardim Leonor, conhecido como RALF. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 251/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar providências quanto à presença de andarilhos no Jardim Leonor, que estão perturbando moradores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 252/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes - Solicita a limpeza e manutenção da Praça do Jardim Santa Clara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 253/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, Rui Nova Ondar, Odair Pirinoto, Luis Carlos Domiciano – Bira e Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 254/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Rui Nova Onda, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Luis Carlos Domiciano e Claudinei Damalio- Solicita ao Executivo informação sobre a possibilidade de construir um centro comunitário no Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 255/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informações ao Departamento de Educação sobre os requisitos necessários para o aluno ser matriculado na Escola da Rede Pública do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 256/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Departamento de Educação informação sobre o fornecimento de atestado de comparecimento escolar aos membros participantes da reunião de pais e mestres. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 257/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita a SABESP informações sobre o motivo da SABESP realizar o corte no fornecimento de água, além da falta de pagamento, e se é cobrada alguma taxa para fazer a religação da água. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 258/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Fernando Betti e Luis Carlos Domiciano – Solicita a Empresa Sumaré que estenda o trajeto do ônibus circular até o Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 072/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a limpeza de terreno baldio, localizado no final da Rua Rosário Mazzi, no Bairro Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 073/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita fiscalização em todos os terrenos de propriedade do município e particulares, no município de São João da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 074/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo os serviços de tapa buracos na Avenida Izete Correa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 075/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura da faixa de pedestres em frente ao Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 076/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a limpeza do mato no PSF do bairro Vila Valentim, bem como a calçada que circunda a Unidade de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja passada a máquina motoniveladora no Morro dos Urubús, no trecho compreendido do Jardim Novo Horizonte até a Rodovia SP 344. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 078/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias na Rua Anibal Felisberto dos Reis, Jardim das Acácias, que se encontra intransitável. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 079/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita a limpeza de terreno da municipalidade localizado no Jardim das Acácias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 120/2015 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2015 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 145/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2015 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Encaminha cópia do Acórdão prolatado nos autos de Dissídio Coletivo de Greve supramencionados. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2015 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha o processo original TC-1997/026/12, referentes às contas do município de São João da Boa Vista, exercício de 2.012. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 124/2015 – Do Conselho Tutelar – Comunica a Renuncia de Erica Cristiana Fernandes, ao cargo de Conselheira Tutelar. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2015 - Da UNIFAE - Encaminha o Balancete da Despesa e da Receita referente ao mês de março de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2015 – De Rodrigo Bueno Santa Maria – Presidente do Instituto Internacional de Ideias – Acusa o recebimento da Moção nº 29/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre - Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro cidadão inscrito é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que irá fazer um agradecimento e falar sobre a estrada que liga São João da boa Vista a cidade de Santo Antonio do Jardim. Com a palavra a senhora Jandira Machado Oliveira - Boa noite a todos. Eu hoje estou muito feliz, pois estou agradecendo a homenagem que fizeram pra mim a semana passada, agradecer a todos. Vocês não imaginam o quanto isso importa para uma pessoa que completa 85 anos. Todos vocês da Câmara eu olho como se fossem meus filhos. Acredite se quiser. E gostaria muito de sempre poder passar um pouquinho de experiência que tenho na vida. Eu ia falar da estrada de Santo Antônio do jardim e eu fiquei muito feliz de ver que já está em pauta. E o povo que usa aquela estrada agradece. Fico muito feliz, pois o Claudinho me mostrou um projeto que eu pedi há pouco tempo atrás que fizessem a cobertura no Postinho do Durval Nicolau. Estou agradecendo. Escutei também que estão olhando os terrenos baldios. Não sei como a prefeitura vai fazer isso, como vai fazer se só tem um funcionário em São João da Boa Vista? Que eu saiba não contratou mais ninguém. Como pode verificar terreno em uma cidade enorme como essa? Estou batalhando há 04 anos com um terreno que faz fundo da minha casa. Gostaria que pensassem um pouco. Tiraram os mendigos da Praça do Perpetuo, sei que os mendigos estavam fazendo vergonha lá. Mas será que eles não têm vergonha de ver o mato que está alto naquela Praça. Ouvi falar da Serra da Paulista para fazer mais jardins, mas, mais jardins porque se não há equipe de trabalho? Eu fico com vergonha. A prefeitura devia ter uma equipe que fizesse esse trabalho. Aqui é Casa de Leis se não existe faça a lei, vocês são maioria. Fico com vergonha quando levo alguém para ver algo que eu amo e é aquele horror. Vocês não estão fazendo isso pra mim e sim pra vocês mesmo, pra família. E eu desejo que em qualquer lugar que vocês estejam lembrem sempre dessa senhora que está falando pra vocês, como mãe pra filho mesmo. Ou vó para neto. Se respeitem, se amem, representem bem o povo. Mesmo que sejamos cometidos por um câncer, entende? A dor é mais amenizada, pois o pior câncer que tem é o da alma. Agradeço a oportunidade. Desejo uma boa noite. Poda de árvore não teria que ninguém perder tempo vir cedo solicitar poda de árvore, ter uma equipe de trabalho que faça o serviço. Seria muito mais fácil, pois o brasileiro só sabe andar direitinho quando lhe metem multa. Santo André era assim, quando entrou o Grilo que foi Prefeito, ele pediu o auxilio da população eu dei um palpite para fazer um muro e calçar os terrenos abandonados. Se ele não fizer, a prefeitura faria uma calçada e levantava o muro botando na conta pra ele pagar, não pagando, vai para o leilão. Eu ganhei um faqueiro de 101 peças que dei de presente, pois a minha opinião foi a melhor e não existiam mais terrenos baldios em Sando André. Estamos em um País democrático, não gostaria que aqui fosse uma ditadura, sou uma pessoa que quando ocupo a tribuna sempre peço algo em prol da cidade. O senhor Presidente informa a senhora Jandira que seu tempo encontra esgotado e pede que seja feita as considerações finais. A palavra volta com a senhora Jandira Machado de Oliveira - Dá impressão que estão querendo encerrar nossa voz na tribuna livre. Porque a gente só pode falar uma vez na tribuna e esses 7 minutos. Depois se quiser falar algo em beneficio da cidade não posso e quando chega ao grande expediente não tem ninguém para ocupar a tribuna. Muito obrigada. Usa da palavra o senhor Presidente – Dona Jandira é um prazer receber a senhora nesta Casa e que a senhora repta as primaveras por muitos anos. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a Sessão para a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Boa Noite, caros Vereadores a plateia que veio aqui hoje participar conosco. Não tinha nada preparado para falar hoje há noite, mas com relação a este assunto da cultura, quero falar só um minutinho para deixar bem claro. Já participei de Conselho da Educação e Saúde e estou com você e vejo que é muito importante que a gente tenha Conselhos Deliberativos e participativos, principalmente quanto ás pessoas se organizam e querem ajudar a comunidade dentro de sua área, como é a área de vocês que é a cultura. A hora que temos pessoas preocupadas com São João da Boa Vista, nós não podemos podar isso de maneira nenhuma, temos que apoiar da melhor maneira possível e se a maneira melhor de apoiar isto hoje é derrubar o veto, vocês podem contar comigo. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito na noite de hoje. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 8ª. Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8ª. Sessão Ordinária dia 06 de abril de 2015. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2015 - Subscrito por toda a Casa com a exceção dos Vereadores Rui (Nova Onda), Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei do Executivo 049/2015 – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outra área que específica (Rua Henrique Cabral de Vasconcellos). O senhor Presidente coloca em votação os pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis ao Requerimento de Urgências os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Que seja dada Urgência ao referido documento. Projeto de Lei do Executivo 049/2015 – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outra área que específica (Rua Henrique Cabral de Vasconcellos). O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 049/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 049/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 049/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos contrários ao Projeto dos Vereadores Leonildes Chaves Junior, Rui Nova Onda e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Ofício nº 098/2015 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 030/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Usa da palavra o senhor Presidente – A pedido, estou colocando em deliberação a retirada da pauta o veto ao Autografo nº 030/2015, da noite de hoje. Em discussão. Em votação. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. Que seja retirado o veto da pauta. Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano – Bira – Devido não ter um parecer favorável da Comissão de Justiça peço a retirada do Projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Luis Carlos Domiciano solicitado a retirado do Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014, feito pelo autor. Arquive-se. Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Festa das Nações no âmbito do Município de São João da boa Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Legislativo 203/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana do município de São João da Boa Vista e estabelece penalidades. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria que o Senhor Secretário fizesse a leitura da justificativa. Porque é uma questão de saúde pública. O senhor poder ler para nós Betti. O senhor 1º. Secretário faz a leitura da justificativa. “JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem por objetivo impedir a alimentação dos pombos em áreas públicas. Apesar de simbolizarem a Paz, os pombos domésticos são considerados pragas urbanas por serem hospedeiros de diversos organismos que prejudicam a saúde humana. O crescimento contínuo da população de pombos nos centros urbanos vem causando danos a população, sendo considerado hoje uma calamidade sanitária em todo o mundo. O ambiente humano contribui muito para a sobrevivência dessas aves, já que edifícios e monumentos têm grande quantidade de frestas, beirais e saliências que simulam o “habitat” original destas aves em desfiladeiros e penhascos. Altamente ácidas, as fezes dos pombos também são responsáveis por danificar materiais como madeiras, vigas de telhado, forros, pintura de carros e monumentos históricos. A Lei Federal 9.605/98 que dispõe sobre Crimes Ambientais, considera os pombos como animais domesticados. Qualquer ação de controle que provoque a morte, danos físicos, maus tratos e apreensão, é passível de pena privativa de liberdade. A solução para esse fato é o controle populacional que poderá ser feito através da redução de sua alimentação, já que alimentados procriam até seis vezes por ano, número que cai para duas vezes quando há escassez de alimento. Não sendo alimentadas as aves procurarão alimentos em outros locais, sem a interferência do homem, afastando-se dos centros urbanos. Vale salientar, que o descontrole populacional dessas aves poderá resultar em um caso grave de saúde pública, devido à quantidade de doenças que transmitem. A título de exemplificação as principais doenças transmitidas pelos pombos são: CRIPTOCOCOSE – Espécie de micose que pode atingir o organismo, sendo confundida muitas vezes com a meningite, por caracterizar-se por uma inflamação no cérebro, com sintomas de dor de cabeça, rigidez na nuca, tontura e comprometimento ósseo, ocular e pulmonar. HISTOPLASMOSE – Provocada por fungos, podendo causar pneumonia (infecção pulmonar), febre ínguas, ulcerações pelo corpo, anemia e sintomas semelhantes com o da gripe. SALMONELOSE – Transmitida geralmente através de alimentos contaminados, é causada por bactérias do gênero Salmonella. Provoca náuseas, diarreia, dores de cabeça, cólicas abdominais e febre. Devido à desidratação pode levar a morte. ORNITOSE – Doença característica de aves, mas que pode infectar o homem através de excreções e secreções das aves. Podendo causar desde uma simples alergia respiratória até uma grave broncopneumonia. PSITACOSE – É agenciada por uma bactéria (chlamydia psittaci), que se multiplica nos intestinos das aves, comprometendo mais de 130 tipos de aves e mais de dezesseis espécies de mamíferos, além do homem. O nome psitacose provém de psitacídeos (família dos papagaios, araras, periquitos) que são atingidos. A psitacose provoca desde formas assintomáticas ou leves (gripe) até quadros extremamente graves de pneumonia após incubação de dez dias. TOXOPLASMOSE – É uma zoonose, isto é, doenças de animais transmitidas ao homem, sendo seu hospedeiro definitivo o gato. A infecção pelo toxoplasma gondji é universal, contaminando mais de trezentas espécies de mamíferos, mais de trinta aves e alguns anfíbios. O gato dissemina o parasita através da poluição do solo, vegetais e da água por meio de suas fezes. Os ovos das aves e a carne crua ou mal cozida são outras fontes importantes de infecção para o homem, a lém da inalação da poeira contaminada com fezes secas”. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Só complementando, parabéns ao colega José Eduardo, gostaria de lembrar que a alimentação do Pombo, modifica a microbiota da própria ave e contribui com a histoplasmose que é uma doença grave para o ser humano. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Também gostaria de cumprimentar o Vereador pela propositura e de ficar ciente de todas as doenças que as fezes do Pombo causa. Nem tinha ciência de todas doenças dessas. Parabenizar o Vereador pela propositura. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Dei meu parecer contrário na Comissão de Justiça, embora tenha vindo da NDJ o parecer de constitucionalidade. Não questionando o mérito da matéria proposta hoje pelo autor, mas sim do problema que vai acarretar na atribuição ao Executivo, na fiscalização e na multa. Então o meu parecer ao projeto é contrário neste sentido, do vício que ele está carregando dentro do projeto, mais não do mérito do assunto. Viu Doutor? Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Legislativo 204/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª. e 2ª. Discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo do Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, Rui Nova Onda, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Usa da palavra o senhor Presidente – Gostaria de registar a presença na Casa na noite de hoje do senhor Prefeito Municipal e a 1ª. Dama do Município. Projeto de Lei do Legislativo nº 362/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de .processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Gostaria de pedir retirada do projeto do Legislativo nº 362/2014 de minha autoria. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo solicitado a retirado do Projeto de Lei do Legislativo nº 362/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 362/2014, feito pelo autor. Arquive-se. Projeto de Lei do Legislativo nº 405/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Determina a fixação da frase “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”, nas repartições públicas da prefeitura e autarquias municipais. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Gostaria de pedir a retirada do projeto de minha autoria que fiz no ano passado, pretendo apresentar novamente de uma maneira completa consistente e efetiva. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura solicitado a retirado do Projeto de Lei do Legislativo nº 405/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 405/2014, feito pelo autor. Arquive-se. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2015 – do Executivo - Que altera o inciso VI do Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. O senhor Presidente informa – Que tendo sido o mesmo votado em 1º discussão na sessão do dia 30/03/15). Coloca o mesmo em 2ª. Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por toda a Casa. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Presidente queria que retificasse que no Projeto de Lei 049/2015, que ele não foi unanime a votação da Comissão de Finanças. Outra coisa em relação ao número 048/2015 do veto do Prefeito. Acho que tínhamos uma grande plateia aqui e muita gente interessada sobre o assunto respeito á posição do Prefeito e parabenizo ele por ter vindo aqui posicionar, mostrar o que ele pensa em relação ao assunto, mais acho que em respeito a pessoas que tiveram aqui a gente assumiu o compromisso que na próxima Sessão, cada um com o seu posicionamento, mais votar para que eles pudessem participar e acompanhar a votação. Tem mais uma semana para todo mundo que tiver dúvidas se inteirar do assunto e a gente na próxima colocar isto em votação, porque nós já sabemos o posicionamento do prefeito e quem tiver dúvidas que estude o assunto para que a gente possa votar esta matéria. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 02 (dois minutos). Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano – Bira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura e Antonio Aparecido da Silva. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade a palavra em Explicações Pessoais, solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto Campos - Dr. José com relação a seu projeto que aprovamos na Casa, sem nenhuma discurso ao mérito, mesmo porque já é matéria vencida. Só que a Casa hoje abriu um precedente no qual teremos que sentar e conversar ou se não o Executivo, até aproveitando que o Prefeito está ai também, vai ter um grande problema pela frente, vai ter que vetar todos os projetos que tem vício de iniciativa, não estou discutindo o mérito Doutor, acho que foi legal também. Porque projetos que nem pareciam que tinha vicio de iniciativa foi dado como não poderia ser. Então imaginem todos aqueles Projetos que viraram AntesProjetos, todos os Vereadores vão sentir no direito de eles apresentarem como Projetos. E ai como vamos fazer? É uma coisa séria, nada contra o Projeto do Doutor, que é uma coisa seria e ele explicou muito bem, mais é um posicionamento vamos ter que tomar aqui. Vamos encher o Executivo de Projetos inconstitucionais e ai o Prefeito vai fazer o que? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano – Bira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura e Antonio Aparecido da Silva. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade a palavra em Explicações Pessoais, solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação do próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Quero já deixar meu posicionamento de antemão esta situação do veto, já expliquei para o Loretti e alguns membros do Conselho que também vou sempre nesta linha, entendo que existe o vício de iniciativa do projeto, foi apresentado no dia, houve até a suspensão apresentada por mim no dia e informado desta situação e este conflito deste Projeto vindo do Executivo e a matéria apresentada pelo Vereador Fernando Betti houve o conflito e a inconstitucionalidade. Dentro da inconstitucionalidade e legalidade o meu parecer é sempre pela legalidade. Permaneço coma a minha posição no que eu acredito dentro da legalidade. Portanto a questão do veto para mim é de forma legal a permanência do veto. Então entendo desta forma e já me posiciono. Não vou entrar no mérito se o Conselho vai ser deliberativo ou não, mais entro sim na forma da legalidade que foi apresentada aqui, que é inconstitucionalidade a emenda apresentada pelo Vereador, está sendo vetado isso. Entendo desta forma e permaneço. Agora contra a discussão entre o Conselho e o Executivo, acho que ali você podem se entender neste tempo e ai criar uma situação. Fica a critério do senhor Prefeito e não podemos de forma alguma exigir que o Prefeito faça ou não. Entendo desta forma. Se o Projeto tendo o Conselho Deliberativo eu vou votar e se não vou permanecer dentro que existe hoje. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 23,20 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. (13/04/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO