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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2020-11-16
native_id430

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 36' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: — ODA1R DONIZETTI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h30mins. 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 16 de novembro de 2020. 
orario. Partido. Vereador. 
1— 19h00 PSD. Claudinei Damalio. 
2 — 19h10 PSDB. João Luis Moretto. 
3 — 19h15 kede. elcio Teixeira de Lima. 
4 — 19h15 SB. José Eduardo dos Reis. 
5— 19h19 PTB. uevir ue Antonio Nholla. 
6-19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
7 — 19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
8 — 19h30 9DB. Sebastiao Neris de Oliveira. 
9 — 19h30 DEM. Raimundo Rui. 
10— 19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 
11 — 19h30 PDT. Ylaria Candida de Oliveira Costa. 
12—19h35 PL. Joäo Batista da Costa. 
13—19h30 MDB. Gerson Ara6jo Pinto. 
14—19h30 MDB. José Claudio Ferreira. 
15 —19h30 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o 
Senhor Presidente da inicio a 368Sessao Ordinaria do dia 16 de novembro de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
2020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assurna a Secretaria 
e proceda a verificaçAo da presönca dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, havendo nUrnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
que se faça 1 minuto de siléncio em face do falecimento do ex-Vereador e ex￾Presidente desta Casa, Rudney Fracaro. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicita ao I. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente desta Sessao. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS 
DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 
084/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a doaçAo de area de propriedade do 
MunicIpio a BENEDITO TASSONE ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ 
sob no 62.643.325/0001-40, de acordo corn o disposto no § 40 do Artigo 17 da 
Lei Federal no 8.666/93, no inciso I e § 1 1do Artigo 99 da Lei Orgãnica do 
MunicIpio de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.1 73/2003. Em 
deliberaqdo. Aprovado. As Comissoes de Justica, Finanças € Obras. Pro jeto 
de Lei no 085/2020 - Do Executivo - Autoriza o Instituto de Previdência dos 
Servidores Páblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista - SP a adquirir, 
rnediante desapropriacAo amigável ou judicial, o imóvel cadastrado no 
MunicIpio de São ioào da Boa Vista, sob no 01.005.0275.001, localizado na 
Rua Senador Saraiva, no 122, Centro, corn area de 1.255 rn2, descrito na 
matricula n° 665, Livro 2, do Cartório de Registro de Imôveis e Anexos da 
Comarca de São Joao da Boa Vista - SP, de propriedade de Adirson Coelho e 
Mitumasa Ikarirnoto, destinado a integrar ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Püblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista - SP, de jé 
declarado de utilidade püblica pelo Decreto if 6.568, de 01 de outubro de 2020 
e autoriza o Municipio de São JoAo da Boa Vista a abrir crédito adicional 
especial. Em deliberaçâo. Aprovado; As Comissöes de .Justiça, Finanças e 
Ohms. Oficios do Executivo: - OfIcio no 343/2020 - Do Executivo - 
Encaminha balancetes da receita e da despesa e consolidados referentes ao rnés 
de seternbro/2020. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e 
Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proletos de Lei do 
Legislativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo no 078/2020 - De auzoria do 
Vereador flaudinei Damalio - lnstitui no calendirio oficial do municipio de 
São Joao da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecãnico e dá outras providôncias. 
Em deliberação. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaqào. Pro ieto de Lei 
do Le2islativo n
o 079/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Denornina-se RUA PROFESSOR ANGELO DAROS FILHO, a Rua Doze 
(12), do Loteamento Jardirn Nova UniAo. Em deliberação. Aprovado. A 
Comissão de fustiça e Redaçâo. Oficios da Presidência: - OfIcio ao 
Vereador no 013/2020 - Da Presidéncia - Encaminha pam apreciação 0 
El 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Balancete da Receita c da Despesa referente ao més de outubro de 2020. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. OfIcios da 
Ouvidoria: - Oficio no 022/2020 - De autoria de .Jéssica Maria Lopes e 
F16 via Leme Gamba - Encarninha o relatório bimestral da ouvidoria da 
Cârnara Municipal relativos aos meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 
2.020. A disposicâo dos Vereadores. Moyöes: - Mocao n° 106/2020 - De 
autoria do Vereador Gérson Arathjo - Encarninha MoçAo de Pesar aos 
farniliares de Rudney Fracaro por seu falecirnento. Em deliberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Subserita por todos os Vereadores da Casa. Moyäo n° 107/2020 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Encaminha Moçao de 
Congratulacoes ao senhor Luis Pedro Dragão Jeronimo, pela sua dissertaçâo de 
mestrado da USP, a qual tern corno terna central a história do Theatro 
Municipal de Sao Joao da Boa Vista. Em de/iberação. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moeão n° 108/2020 - De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos a 
ACE por incentivar as empresas a anteciparem instalaçöes de decoraçôes de 
natal, corn a finalidade de trazerem alegria a populacão ern época de pandemia. 
Em deiiberaçäo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da 
Casa. Requerimentos: - Requerimento no 334/2020 - Dc autoria do 
Vereador bk/cia Teixeira de Lima (Purg - Solicita inforrnaçoes sobre a 
viabilidade de se plantar árvores no canteiro central da Avenida Professora 
Isette Côrrea Fontão. Em deliberaçâo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu 
gostaria de reafirmar o nosso pedido de mudanca do plantio de árvores da 
cidade inteira, que vern ao encontro deste pedido que o colega Hélcio fez. 
Acho que nós estarnos aguardando uma resposta desde junho, e isso ainda nAo 
veio. FM urna necessidade de se normatizar o plantio de árvores no municIpio e 
isso está se atrasando cada dia mais no mUnicIpio, bern corno a possibilidade de 
zoneamento do municipio. Gostaria de deixar aqui o meu desconforto, nAo pelo 
pedido do Vereador Hélcio, porque vern ao encontro justamente dele, nós 
precisa.rnos rever e plantar sim muitas árvores no nosso municIpio." Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 335/2020 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo através do Centro de 
Controle de Zoonoses, informacoes e providéncias, quanto a infestacAo de 
escorpiôes na EMEB Iracerna de Carvaiho Arten. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento n° 336/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita ao Departamento de Meio A.mbiente a realizaçAo 
de poda das árvores situadas na Rua Maria Inês Silva Oliveira, em frente ao 
nümero 318, no Bairro Vila Valentirn. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Req uerimento n° 337/2020 - De autoria do Vereador Jodo Luis Moretto - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Solicita ao Executivo, inforrnaçoes e providéncias a respeito de instalacão de 
urn Redutor de Velocidade ou Faixa Elevada pan travessia de pedestres, na 
Avenida Professora Isette Côrrea FontAo, nas proximidades do nUmero 1.912. 
Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei 
Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Maria Cãridida de Oliveira Costa 
(Can). Oficios do Expediente: - Oflcio n° 130/2020 - Da UNIFAE 
Encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do més de outubro/2020. A 
disposição dos Vereadores. Ofieio n°131/2020 - Do MPSP - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no. 87/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira). A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 132/2020 - Da 
Secretaria de E.stado da Educaçdo - Encaminha resposta a MoçAo if 91/2020. 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 133/2020 - Da Secretaria cia Justiça e 
Cidadania do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of Div. n° 
145/2020. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes 
do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam 
a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao pan a parte 
destinada a PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A 
prirneira inscrita é a VEREA DORA CAN, que após cumprimentar a todos, faz 
uso da palavra nesta noite para dar os parabéns a todos os colegas pelo pleito 
que tiverarn, pela garra que todos tiveram, em especial a Vereadora Patricia e o 
Vereador José Eduardo, pedindo ao Véreador Vick que leve seu abraço a 
Teresinha, e envia abraços também aos candidatos Arten, Elenice e Nelson. 
Acredita que a cidade viveu uma democracia plena, e acima de tudo, tern 
certeza que des quinze honraram o vow que Ihes foi dado no ültimo pleito corn 
muita gladia, muita dedicaçAo, fazendo desta Casa urna Casa de Leis séria, 
competente, esperando que isso se perrnaneça no próxirno pleito, e que as 
pessoas que Ihes sucederao, os novos membros da Casa, entrern nela sabendo 
da importãncia do respeito que se deve ter ao se tomar urn legislador e ter a voz 
püblica acima de tudo, pois eles saIram de suas zonas de conforto de individuos 
comuns e passaram a ser vozes da populacâo. Deseja que estas pessoas que irAo 
lhes substituir, mais os cinco que ficarAo - a quem também dã os parabéns -, 
possam fazer jus a confianca que foi dada pela populaçâo do municIpio pan 
que cumprarn seus deverern corno legisladores corn honra, responsabilidade, 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ética, moral e, acima de tudo, levando o bern püblico corn urna seriedade corn a 
qual deve set. Encerra pedindo ao Vereador Vick que também leve seu abraço 
ao senhor Roberto, nominalmente parabenizando aos Vereadores Rui, Bira, 
Claudinho, Titi e Claudinei pela reeleiçào, e para os que nao estarAo, assirn 
corno ela, no ano que vem nesta Casa de Leis, que facam desta Casa uma ponte 
corn a cornunidade para continuarern seus trabaihos da mesma forma que se 
propuseram ate hoje. Encerrada a Palavra Livre, o SenhorPresidente determina 
a recomposiçAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E 
REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. 
Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - 
Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria 
Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Domiciano. Vice: - Joào Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhftes. Presidente: - Maria Candida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Cornissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente POT 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçao e havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessão pam a pane destinada a ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 35' Sessao Ordinária 
realizada no dia 09 de novembro de 2.020. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovada a Ata da 35 SessAo Ordinária realizada no dia 09 de novembro de 
2.020. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente 
por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da áltirna chamada. Feita a verificaçAo e 
havendo nümero legal e regimental, em seguida, o Senhor Presidente coloca 
em deliberação do Plenário a retirada de todos os projetos da Ordem do Dia 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
AL 
desta SessAo para reapresentação na Ordern do Dia da próxima Sessao. Em 
discussao. Em votação. Aprovada retirada de pauta de todos os projetos. 
Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordern do Dia 
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
SessAo para a pane destinada 30 USO da palavra em EXPLICACOES 
PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito em Explicaçöes Pessoais é o Vereador 
Gérson Araájo, que apes cumprirnentar a todos, parabeniza a todos os 
Vereadores que permanecessem na Câmara Municipal, e tambérn a todos que 
estAo tenninando seus mandatos. Deixa registrado que foi urn prazer te-los em 
sua companhia fazendo uma São João da Boa Vista meihor, como muitos 
diziam que não era, corn cada urna fazendo seu papel e marcando sua história. 
Aqueles que nAo conseguirarn se eleger, pede que não desistam do amor pela 
polItica nem de fazer o bern, porque fazer o bern não é apenas ser Vereador, 
mas é faze-10 todo dia dentro de seus cIrculos de convIvio sociais, e ajudar as 
pessoas nao é sornente ter urn mandato, mas é fazer como eles já fazern. Pede 
que nAo percam a fé, pois são referenda naquibo que fizeram, pessoas a serem 
espeihadas, seres iluminados. Reforca que passaram por uma gestào muito 
dificil, corn rnuitas criticas e enfrentando muitas bataihas, mas encerrararn esta 
gestão de cabeça erguida. Pede aos que nao se elegeram que nAo fiquem tristes, 
mas sim continuern seu trabalho, revejam seus conceitos, oxide erraram e 
acertaram, porque a população as vezes quer algo novo, mas se esquecern que 
As vezes 0 que esti dando certo não se deve mudar. Expressa sua honra por Ihes 
terern tido como seus pares, uns menos e outros mais, mas que isso faz parte da 
democracia e da evoluçAo hurnana, pois nAo agradam a todo mundo, rnas tém 
que evoluir corn seus defeitos, faihas e erros. Deseja que eles possam vencer, 
pois ja são vencedores quando colocaram as caras a tapa, charnados por nornes 
baixos, mas continuarn firmes e fortes. Deixa os seus parabéns aos que 
conseguiram se eleger, desejando que continuern corn suas rnissöes e objetivos, 
que Deus Ihes abencoe e a nova Prefeita, que continue os caminhos do Prefeito 
Vanderbei e sempre meihorando a gestão feita, e deixa aos seus 622 eleitores o 
muito obrigado pela confiança e respeito, colocando-se a disposiçâo pam o que 
precisarern, pois são serern politicos, tern contatos e influências que poderao 
ajudar na politica de São JoAo da Boa Vista. A Proxima inscrita é a Vereadora 
Patricia MagalhAes, que agradece a todas as 12.332 pessoas que confiararn nela 
nessa eleição dificil, pois mesmo tendo certeza da excelente gestão do Prefeito 
Vanderlei, pessoa a quem tern urna admiração gigante, pelo hornem correto, 
sério e Integro, a quern defendeu, sabe que foram muito atacados. Porérn nAo se 
sente derrotada, pois sabe que a verdade é libertadora e as mentiras que foram 
ditas nesta carnpanha são facilmente descobertas e espera que as pessoas de 
S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
bern tenharn enxergado as reals mentiras. Parabeniza a candidata Teresinha, 
que fez uma campanha sern ataques, desejando que Deus a proteja e ilurnine e 
continue esta excelente gestâo que o Prefeito Vanderlel faz, corn urn cuidado 
muito grande corn a coisa püblica e zelo corn dinheiro da população. Agradece￾a tambérn por ter lutado o born combate, o que é muito importante. Agradece a 
todos Os Vereadores, os que foram eleitos e os que nAo foram. Agradece ao 
Vereador José Eduardo e parabenizá-lo pela campanha sem ataques, 
destacando que estão ali para lutar pelas pessoas, pois quern ihes conhece 
sabem que enfrentaram toda essa exposiçAo da vida pessoal, charnados de 
conduta irnoral, mas seguern adiante porque estão aqui pelas pessoas, pan 
poderern fazer urna sociedade inais justa e igualitéria, e so par isso está na 
poiltica. Encerra dizendo que quern lhe conhece sabe que tern sua profissAo, 
trabalha muito, corn tudo que conquistou sendo fruto do seu trabaiho e apenas 
está aqui e pretende continuar pan defender os ideais e os valores que herdou 
da sua farnIlia. 0 próximo inscrito é o Vereador Vick, que em prirneiro lugar 
agradece a Deus, a quern sempre coloca a frente ern todos os seus atos. Salienta 
que quando entrarn em urna campanha, candidato ou nAo, he uma preocupacAo 
rnuito grande por não saberern o que ira acontecer, e quando finalizam urna 
campanha na qual a candidata majoritária, sua esposa Teresinha, teve 
realizadas todas as coisas conforme traçou desde o princIpio, corn uma 
carnpanha de apresentação de propostas e também apresentar tudo que já 
conhecem dela, corn seu trabaiho hurnano e tudo que jé prestou a sociedade 
sanjoanense, urn trabalho que se iniciou corn ele no passado, desde a época em 
que teve a oportunidade de trabaihar corn o Dr. Oscar Pirajá Martins, e que 
assirn continuararn. Afirma que conhece bem sua esposa e sua parte humana, 
bern corno sua pane administrativa, que algumas pessoas tentam induzir a 
populaçao de que ela não está preparada, por isso sempre insistiu que dessern 
urna oportunidade a ela, lembrando que por duas vezes foi eleita a Vereadora 
rnais votada de cidade, foi Presidente da Cãmara Municipal, quando teve a 
oportunidade de rnostrar a sua cornpetência administrativa. Tern certeza de que 
ela se preparou pan ser Prefeita de São Joäo da Boa Vista durante todo esse 
tempo, participando de congressos da AssociaçAo Paulista de MunicIpios, 
procurando adquirir conhecimentos, e sabe que seu govemo, corno proposto 
em carnpanha., será mais hurnano e participativo. Conta que sempre reconheceu 
a administraçAo do Pretito Vanderlei e nunca escondeu de ninguém, sendo 
que durante estes quatro anos nesta Casa, teve a liberdade de poder votar 
sempre naquilo que achava certo, tendo dito isto hoje mesmo ao Prefeito, que 
telefonou para Teresinha, colocando todos os Departarnentos a disposiçào para 
ser feita a transiçâo. Reforca que disse hoje mesmo ao Prefeito Vanderlei que 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
dc ficará na história de São João da Boa Vista pela boa administraçao que fez, 
pois teve a oportunidade de conhecer em tomo de 645 municipios em seu 
quinto ano na AssociaçAo Paulista de MunicIpios, e reconhece a administração 
de São João. Deixa claro que o que esté certo tern certeza que a Teresinha dath 
continuidade, rnesrno tendo projetos que possam divergir da atual 
adrninistraçao atual. Conta que cia já esti buscando seus colaboradores e 
diretores pam ajudá-la nesta gestão, e afirma a todos que seth urna 
adrninistração onde serAo buscados os técnicos. Cumprimenta os candidatos 
majoritários da Cãmara Municipal: ao Vereador José Eduardo, que, como disse 
anteriormente, conhece ha rnuitos anos, tendo o privilégio de set amigo da 
familia, conhece sua histéria, e tern certeza absoluta que tern urn grande flituro 
na poiltica, pelo seu trabalho e parte hurnana, pelo tratamento que dá a 
população sanjoanense, e pela votação que teve. Cumprimenta a Vereadora 
Patricia, corn quern teve a oportunidade de conviver mais nestes quatro anos, e 
ernbora estando em partidos opostos, sempre teve um respeito muito grande, o 
que ficou demonstrado na campanha, em que na disputa entre ela e Teresinha 
praticamente não existe vencedor, nunca tendo visto urna carnpanha como esta, 
pois acompanhou as apuraçOes e viu a diferença minima que houve, num 
colégio eleitoral de 71 mll eleitores, ficando clam o born combate que 
cornbaterarn, sem ofensas nern denegrir a irnagern de ninguém, porque a 
politica passa, mas a familia e os amigos ficam, contando que conhece muito 
bern a famIlia da Vereadora Patricia, tendo a oportunidade de ser grande amigo 
de seu pal, e sabe quern teve uma boa educação. Aos seus colegas Vereadores, 
comenta que teth a oportunidade de nas próxirnas Sessoes utilizar a Tribuna, 
mas deixa claro que na politica hoje se perde, mas arnanhA serAo vencedores, 
lembrando que disputou trés eleiçOes rnajoritárias e perdeu, assirn como sua 
esposa Teresinha, e que agora foi vencedora. Por isso, aos seus colegas que 
foram reeleitos, deixa seus curnprimentos, e ãqueles que nAo foram, destaca 
que o futuro a Deus pertence, e talvez esteja reservando coisas meihores a 
todos. 0 próximo inscrito é o Vereador Sebastião Néris, que faz sua colocacAo 
a respeito da campanha eleitoral, parabenizando a todos os candidatos a 
Prefeito e a Vereador, porém coloca sua decepçAo própria, pois está passando 
uma experiéncia muito triste na poiltica, porque rnuitas vezes foi candidato a 
Vereador e sernpre teve em tomo de quatrocentos votos e isso scm ser 
Vereador. Porém, nesta campanha, corn todos sabendo do seu trabaiho prestado 
dentro desta Casa, teve 186 votos, o que aborrece rnuito, sentindo-se dirninuido 
não pelos concorrentes, mas pelos proprios eleitores. Conta que ha questão de 
20 dias atrás, hackea,-am seu Facebook, no qual tinha 5 mil amigos e perdeu 
todos, o que acredita ter pesado rnuito Para ele ern sua campanha, porque esta 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
campanha aconteceu mais pela internet, e nAo sabe se deve abrir urn processo 
ainda para descobrirem quern fez isso. Deseja a todos os Vereadores que 
vencerarn a eleição e a Teresinha, que façarn urn ótimo trabaiho, porque tern 
que torcer pela cidade, não pelo partido, e que consiga levar avante tudo que 
esta acontecendo ern São Joao da Boa Vista, porque esta nAo é rnais aquela 
cidadezinha, mas sirn uma cidade corn quase 100 mil habitantes, corn rnuitas 
ernpresas tentando vir para cá. 0 próxirno inscrito é o Vereador José Eduardo, 
que agradece a todos que trabatharam corn etc na campanha, que foi limpa 
assim corno dito pelo Vereador Vick e Vereadora Patricia, digna e corn recurso 
pequeno, mas que forarn ate o firn. Conta que, desde que corneçararn os 45 dias 
de concorréncia eleitoral, pediu a Deus para orientar a populaçäo a votarern 
quern fosse de Sua vontade, e que acabou sendo a Teresinha, amiga de sua 
farnilia. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 1 
minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da ültirna charnada. Feita a veriflcacão e 
havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Vereador 
José Eduardo que prossiga corn seu pronunciamento. 0 Vereador José Eduardo 
conta que este nAo é urn choro de derrota, rnas sirn de alegria, por tanto tempo 
que a Teresinha lutou pan isso e conseguiu, sendo que ele começou agora e foi 
muito bern votado, ficando rnuito feliz corn quern votou nele. Conta que nos 
oitos anos nesta Casa aprendeu muito corn o Vereador Vick, corn a Vereadora 
Patricia, e todos aqui, hoje nAo sendo urna despedida, rnas sim alegria. Manda 
urn abraco para a Teresinha, agradecendo a Vereadora Patricia e todos os 
dernais candidatos, Elenice, Nelson e Arten, ficando rnuito feliz corn a 
representaçAo que teve pelo povo, reforçando que continuará ajudando o povo 
rnesrno não estando na Cãmara, sabern onde lhe procurar, estará atendendo do 
mesrno jeito. Agradece a Deus por ter ihe dado esta força e parabeniza a todos 
os Vereadores que ficararn e os que irao entrar, principalmente o candidato do 
PSB, Rodrigo, e o candidato do PODEMOS, corn quem fizeram coligação, 
Belloni. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente 
SessAo por encerrada. Erarn 20h20rnins quando se encerrou a presente SessAo, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na 
parte inicial desta Ma, sendo que a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira 
esteve presente de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu 
assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria 
Legislativa -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente da 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°. 
Secretário -, aos dezesseis dias do més de novembro de dois mil e vinte 
(16/11/2020). 
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CU CT2 NFERRE1RA ARIA LEGISLATIVA 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2020. 
Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila 
Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José 
Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso 
Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor 
Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua 
Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 297/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, 
comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 312/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 127/2020, que institui nas vias e logradouros públicos 
áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 326/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas 
Teixeira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 341/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 134/2020 que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do 
Jaguari. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Projeto de Lei nº 083/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA JOSÉ LAFAIETE DE JESUZ (COBRINHA) a Rua 30 (trinta) 
do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cultural à ONG Planeta Plantar. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e 
cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do 
município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente 
em 04 de outubro.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera 
o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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