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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-11-23
native_id431

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 372 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZE1TI PIRINOTO. 
CHEFE DA SECRETARIA LECISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO 
FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins. 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 23 de novembro de 2020. 
t-lorário. Partido. Vereador. 
111 - 18h20 PSD. Claudinei Damalio. 
)2 - 19h10 P5DB. João Luis Moretto. 
- 19h20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
- 19h25 DEM. Ddair Donizetti Pirinoto. 
- 19h25 PTB. &guevirgue Antonio NhoHa. 
- 19h25 lRede. Rélcio Teixeira de Lima. 
- 19h20 PL. João Batista da Costa. 
- 19h25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
- 19h27 S'IDB. Sebastiäo Néris de Oliveira. 
10— 19h30 DB. Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Motto. 
11 - 19h30 DT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
12—19h30 DB. 
[1L. 
José Cláudio Ferreira. 
13—19h30 Luis Carlos Domiciano. 
14—19h30 \IDB. Gérson Araüjo Pinto. 
15—19h40 DEM. Raimundo Rui. 
Vereadores Ausentes: Näo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, 0 
Senhor Presidente di iniclo i 37 1Sessao Ordinaria do dia 23 de novembro de 
K 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
2020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria 
e proceda a verificacAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
P. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 067/2020 
- Do Executivo - Revoga Lei n° 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que 
dispOe sobre a doação de area de propriedade do MunicIpio a RODRIGIJES B 
MORALES PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo corn o disposto 
no §4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no Inciso I e §1° do Artigo 99 
da Lei Orgãnica do Mun.icIpio de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 
1.173/2003. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comisscio de Justiça e Redaçdo. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - 
Pro jeto de Let do Le2islativo n° 080/2020 - De autoria da Vereadora Maria 
Candida de Oliveira Costa - Denornina-se RUA DONA NAIR DA SILVA 
PEREIRA, a Rua Onze (11), do Lotearnento Jardim Nova UniAo. Em 
deliberaçâo. Aprovado. A C'omissJo de Justiça e Redaçâo. Proieto de Let do 
Legislativo n° 081/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Denomina-se RUA JOAO DE FREITAS NOGUEIRA, a 
Rua Vinte e Cinco (25), do Loteamento Jardim Nova UniAo. Em deliberaqdo. 
Aprovado. A Comissdo de Justiqa e Redaçâo. Proietos de Decreto 
Legislativo: - Pro jeto de Decreto Lepislativo no 019/2020 - 0€ autoria do 
Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - Concede o Titulo de CidadA 
Sanjoanense a Senhora PATRICIA MARIA MACALHAES TEIXEIRA 
NOGUEIRA MOLLO. Em deliberacdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça e 
Pinanças. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. 0 Senhor Presidente 
cumprimenta o Vereador Vick pela Iembrança. Pela ordem, a Vereadora Can: 
"Eu gostaria de parabenizar o Vereador pelo TItulo que está dando a Patricia, 
uma pessoa mais do que merecida por tudo que já fez por São João, uma 
guerreira. Parabéns, Patricia, e parabens Vick por ter oferecido a ela." Pela 
ordem, a Vereadora Patricia: "Eu gostaria de agradecer ao Vereador Vick e a 
toda Casa. E uma honra. Sou nascida em Andradas e vim pam São Joao corn 
dois anos de idade, e é uma honra muito grande, gigante. Estou muito 
emocionada. Obrigada." Mocoes: - Mocäo n° 109/2020 - De autoria do 
Vereador Sebastido Néris - Encaminha MOAO DE APLAUSOS ao 
Excelentissimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal de 
São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por 
todos os Vereadores da Casa. Moyao n° 110/2020 - 0€ autoria do Vereador 
Luis Carlos Dam iciano (B/i-a) - Encaminha MoçAo de Congratulaçôes ao Dr. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
Cristiano André de Carvaiho, pela dedicaçAo na prestaçAo de seus serviços a 
populaçAo de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçJo. Aprovada. OfIcie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Reguerimentos: - Repuerimento 
n° 338/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Solicita ao Executivo a construçAo de urn Redutor de Velocidade na Rua José 
Aguiar, próxirno ao nürnero 135, no Bairro São Lázaro. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Titi). Repuerimento n° 339/2020 - De autoria do Vereador Claudinel 
Damalio - Solicita ao Executivo e a Renovias o conserto de pafte do asfalto 
que se encontra esburacado na Estrada da Gléria, mais especificarnente, na 
entrada da Fazenda Capituva. Em deliberaçdo. Aprovado. Ofide-se. Subscrito 
pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de 
Oliveira Costa (Can) e JoAo Luis Moretto. Indicacöes: - Indicayao no 
079/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Indica a construcAo 
de urn quebra-molas na entrada do Jardim das Paineiras. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Oficios do Exnediente: - OuIclo n° 134/2020— Da Hora 
Park Sistema de Estacionamento Rotativo L&t. - Encarninha relatório da 
arrecadaçAo do més de outubro/2020. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio it0 
135/2020 -' Da Cdmara Municipal de Tupd - Encarninha Requerirnento n° 
018/2020. A disposiçdo dos Vereadores. Convites: - Convite n° 027/2020 - 
Da UNIFAE - Convida pam participar do evento UNIFAE x PANDEMIA, que 
apresentará os projetos que a instituicAo realizou no ano de pandernia. A 
disposiqdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do 
Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a 
pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a 
VEREADORA CAN, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta 
noite pan pedir a esta Casa que, ha mais de trés sernanas fez urn pedido ao 
Departamento de EducaçAo pam que ihe enviassem resposta a alguns 
questionarnentos que fez a respeito da instalaçAo do novo projeto que ira 
atender as criancas do rnunicIpio, e ate hoje nAo recebeu retomo, sendo que na 
quarta-feira passada venceu o prazo de que deveria the ter enviado em 15 dias. 
Como as próximas Sessoes serAo especiais tendo ern vista o encerramento do 
ano e da Legislatura, pede que a Casa solicite o acornpanhamento pelo 
Ministério Püblico, através do Dr. Fausto, Prornotor da Inrancia, da instalaçao 
e acornpanhamento deste novo projeto no rnunicipio. Esgotado o tempo, o 
Senhor Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a SessAo pam a 
pane destinada a PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
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'I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicito ao Sr. 10. Secretârio que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o 
Senhor Presidente determina a recomposiçAo das ComissOes Permanentes: 
COMISSAO DE JUSTIA £ REDAcAO: - Membro: - Gérson Araájo. 
Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE 
F1NANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José 
Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS POBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO £ TRANSPORTES: - Membro: - Joâo Batista da Costa. 
Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO 
DE EDucAçAo, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as ComissOes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
veriflcaçAo e havendo nñmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessao Para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 36 SessAo Ordinária 
realizada no dia 16 de novembro de 2.020. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovada a Ata da 361SessAo Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 
2.020. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçao da presenca dos Vereadores. Feita a veriflcaçAo e havendo nümero 
legal e regimental, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo do Plenário a 
retirada de todos os projetos da Ordem do Dia desta SessAo para reapresentaçAo 
na Ordem do Dia da próxima SessAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada 
retirada de pauta de todos os projetos. Esgotados os documentos em condiçOes 
de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente 
declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao 
uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Explicacôes Pessoais é ø Vereador Bira, que traz a insatisfacAo da poputaçâo 
corn relacAo ao transporte coletivo da cidade, cuja empresa tern tirado horârios 
e ônibus, por isso sugere que sejarn charnados os responsáveis e pedirem o 
contrato pan analisarern, pois se a empresa nAo está satisfeita corn a cidade, 
que saia e dé espaço para outra, porque dessa forma estâo prejudicando e rnuito 
a populaçAo. Tambtrn fala sobre a estrada veiha de São Joao da Boa Vista a 
Vargem Grande do Sul, questionando quern fez dois redutores de velocidade 
no inicio da estrada, passando a pedreira, sendo que nem a Prefeitura nern o 
DER Ihe responderam seu questionamento. Explica que os redutores de 
velocjdade foram construidos altos demais, por isso pede que solicitem ao 
Departamento de Obras que acertem a situação, pois eles estAo de tamanho 
irregular. Tambérn fala sabre a instalaçAo de urn redutor de velocidade no Km 
7, corn a placa sinalizando-o apenas sobre o redutor, sern as placas de aviso 
anteriores, sabendo do caso de muitas pessoas que tiverarn seus veiculos 
danificados pot isso, solicitando que o Departamento de Obras de solucionem 
esta situaçAo. Também fala sobre sua MocAo ao Dr. Cristiano Carvalho, pois 
seu irrnão sofreu urn acidente e precisou fazer urna operação no dedo, sendo 
que o Dr. Cristiano jé havia feito trés cirurgias no sábado e no domingo, e 
operou seu irmAo as 1 8hr na segunda-feira, corn a cirurgia atrasando urn pouco 
porque a máquina de cortar gesso nAo funciona e a tesoura está colada. 
Procurou saber e o custo flea em 2 mil reais pan consertar esses equipamentos 
pan essa pessoa que está dando sua vida para zerar as operaçOes de ortopedia. 
Por isso, solicita ao Senhor Presidente que seja feito urn oficio em nome dele 
solicitando que a sobra da Cãrnara seja destinada diretamente pan solucionar 
este problerna. A proxima inscrita é a Vereadora Can, que reafirma seu pedido 
pan que o Departarnento envie esta semana as respostas do seu requerirnento e 
que a Prefeitura tambérn envie resposta ao anteprojeto que dispOe sobre o 
plantio de árvores no rnunicIpio, pan que possarn saber corno ficarAo estas 
propostas que ja fazem rnais de cinco rneses. 0 prOximo inscrito é o Vereador 
Vick, que vern reafirmar este pedido da Vereadora Can, pois esteve 
conversando corn o senhor Parolin neste final de semana e se prontificou a 
conversar corn a Vereadora sobre este projeto. A próxirna inscrita é a 
Vereadora Patricia, que da mesma forma reitera a questAo o anteprojeto do 
plantio de árvores urbanas, que ja ha muito tempo nAo tern um retomo. 
Também aproveita que o autor do seu Titulo de CidadA Sanjoanense está 
presente na Casa e Ihe agradece, expressando sua felicidade e honra, porque é 
sanjoanense de coraçAo, ama esta cidade, vindo pan cá muito nova, aos dois 
anos de idade, quando seu pal veio dar aula na faculdade. Agradece ao 
Vereador Vick e pede que ele agradeça a Teresinha, pois sabe que ela 
J 
7 . 
N 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
participou disso, e também a todos os Vereadores que assinaram em conjunto. 
0 próximo inscrito é ø Vereador SebastiAo Néris, que vem comentar que nesta 
eleição tiveram duas fortes candidatas a Prefeita que foram nascidas em outras 
cidades. 0 préximo inscrito t o Vereador Claudinei Damalio, que vern trazer a 
situaçAo de que enquanto a fonte da Praça Armando Sallies está flincionando, os 
banheiros pUblicos ficam sem funcionamento, por isso pede que a situaçAo seja 
levada ao Senhor Prefeito Municipal pan que isso nAo aconteça. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sesslo, o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. 
Eram 20h I Smins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta 
Ata, sendo que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira esteve presente de 
forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legis!ativa - 
corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Câmara 
Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto— 1 0. Secretário -, aos 
vinte e trés dias do rnés de novernbro de dois mil _e virile (23/11/2020). 
ANTON!O DA SILVA 
LEGISLATIVA 
Ft RODRIG ES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2020. 
Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila 
Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José 
Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso 
Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor 
Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua 
Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 297/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, 
comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 312/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 127/2020, que institui nas vias e logradouros públicos 
áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 326/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas 
Teixeira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 341/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 134/2020 que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do 
Jaguari. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Projeto de Lei nº 083/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA JOSÉ LAFAIETE DE JESUZ (COBRINHA) a Rua 30 (trinta) 
do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda– Denomina-se RUA PROFESSOR ANGELO 
DÁROS FILHO, a Rua Doze (12), do Loteamento Jardim Nova 
União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cultural à ONG Planeta Plantar. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 343/2020 – Do Executivo – Encaminha os balancetes da 
receita e da despesa e consolidados referentes ao mês de setembro 
de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 013/2020 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês
de outubro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e 
cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do 
município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente 
em 04 de outubro.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera 
o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Lei nº 078/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município à AQUANALYSE BRASIL 
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob nº 05.117.788/00001-34, de acordo com o disposto no §4º 
do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e § 1º do artigo 
99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei 
Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 084/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, 
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-40, de 
acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 
8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município 
de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Institui no calendário oficial do município de São 
João da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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