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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-15
native_id439

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
-t￾ATA DA P SESSAO OJwu,JARIA 
DO NA 15 DE FEVEREIRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ (IIANNINI MIJNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILJAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. 
HORARIO: - l9h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 15 de fevereiro de 2021. 
Florário. Partido. Vereador. 
01 -18h30 PSD. Claudinei Damalio. 
2— 18h45 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 
3— 19h00 REDE. EJeldreiz Giannini Muniz. 
)4-19h10 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
05— 19h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 
)6-19h15 EtEDE. Mine Dourador Luchetta. 
07— 19h21 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
OS - 19h22 PTB. 4ercilio Macena Benevides. 
- 19h23 MDB. José Cláudio Ferreira. 
10— 19h24 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
11 - 19h30 P58. Rodrigo Caetano Barbosa. 
12—19h30 PL. loceli Mariozi Ferreira. 
13—19h30 PL. Carlos Alberto Comes. 
14—20h30 P5DB. kntonio Aparecido da Silva. 
15-21h30 DEM. RaimundoRui. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horns sob a protecAo de Deus, na 
auséncia do Senhor Vereador Raimundo Rui, Presidente da Cãmara Municipal, o 
Senhor Vice-Presidente, Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bin), dá inicio a P 
Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2021, da 473• Legislatura, solicitando ao 
P. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos 
Senhores Vereadores. Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio: "Eu queria urn 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
minuto de silêncio por João Police, firncionãrio da Prefeitura que faleceu domingo, e 
pelo Dr. Joaquim do Jornal '0 Municipio' também." 0 Senhor Presidente em 
ExercIcio solicita que seja feito urn rninuto de silêncio em face do falecimento do 
senhor João Batista Police e do senhor Joaquim Cândido de Oliveira Neto. Em 
seguida, feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente 
em Exercicio solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitun dos docurnentos 
constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 004/2021 - Do 
Executivo - Concede contribuiçao social a osc - OrganizacAo da Sociedade Civil de 
Atendimento Educacional Infantil que especifica e da outras providéncias. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assisténcia Social. 
Proieto de Lei no 005/202 1 - Do Executivo - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de 
Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de 
Ensino Fundamental IL, constantes do Anexo I da Lei no 4.378, de 23 de outubro de 
2018. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Pro ieto de Lei n° 008/2021 - Do 
Executivo - Acrescenta a redaçAo do Artigo 130 da Lei no 656, de 28 de abril de 
1992, que dispOe sobre o Regime JurIdico dos Servidores de Provimento Efetivo. Em 
deliberaçdo. Aprovado. 45 C'omissöes de Justiça e Assuntos Re/a tivos aos Servidores 
Püblicos Municipais. Projeto de Lei no 009/2021 - Do Executivo - Autoriza a 
forrnalização de Acordo de Cooperaçao para viabilizar o uso de equipamentos e 
veiculo a Organizaçao da Sociedade Civil Lar Vicentino São Josh - Obra Unida da 
Sociedade São Vicente de Paulo, e di outras providéncias. Em deliberaçâo. 
Aprovada As Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência Social. Proieto de Lei n° 
010/2021 - Do Executivo - Revoga o item 3 do art. 10 da Lei 483 de 08 de outubro 
de 1987. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça € Redaçdo. Proieto de 
Lei no 011/2021 - Do Executivo - Altera a redação do Artigo 78, acrescenta os § 7° 
e §8° ao Artigo 80, altera a redaçao do Artigo 98, altera a redaçAo do Artigo 99, 
acrescenta o Artigo 100-A, corn os Incisos I a V, e os Artigos 100-B e 100-C, altera a 
redaçAo do Artigo 132, revoga o §10 corn os Incisos de I a III, do Artigo 146, altera a 
redação do Artigo 104, acrescenta o Artigo 110-A corn o Parágrafo CJnico I lei no 
4.654, de 31 de marco de 2.020. Em de!iberaçdo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça, Finanças e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Oficios 
do Executivo: - OfIcio no 001/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. 
Gab no 001/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo 
dos Vereadores. Oficio no 004/2021 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao més de novembro de 2020. Em 
deliberaçda Aprovado. A Comistho de Finanças e Orcamento. OfIcio no 006/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 006/2021, de autoria do Vereador 
JAnior da Van. A disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 007/2021 - Do Executivo - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Encaminha resposta ao Of Gab. n° 004/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 008/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 046/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiqâo 
dos Vereadores. Oflcio n° 009/2021 - Do Exeeutivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. n° 057/2021, de autoria do Vereador Luiz 'Paraki". A disposiçflo dos 
Vereadores. Oficlo no 010/2021 - Do Executi'vo - Encaminha Oficio solicitando a 
indicaçao de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, representantes 
da Cãmara, para composiçAo do Conselho Municipal de Trãnsito. A disposicdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 011/2021 - Do Executivo - Comunica realizaçAo de 
Audiência Püblica, no dia 29 de janeiro de 2021, as 09:00 horas, na Câmara 
Municipal. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 012/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. 013/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. 
A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 013/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 016/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 014/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 017/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A 
disposição dos Vereadores. OfIcio n° 015/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 018/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiqâo dos Vereadores. Oficio no 016/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of. Gab. n° 031/2021, de autoria dos Vereadores JUnior da Van, Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos 
Vereadores. Oficio n° 017/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. 
n° 032/2021, de autoria dos Vereadores Junior da Van, Aline Luchetta, Heldreiz 
Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 
018/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 044/2021, de autoria 
do Vereador JUnior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 019/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 059/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 020/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. n° 061/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio ii°021/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 012/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A 
disposicâo dos Vereadores. OfIcio n° 022/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 034/2021, de autoria dos Vereadores JUnior da Van, Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. A disposição dos 
Vereadores. OfIcio n° 023/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 
n° 38/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio n° 024/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 
n° 042/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposição dos Vereadores. 
Oficio n° 025/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 043/2021, 
de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 
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11T CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
e--' 
026/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 045/202 1, de autoria 
do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio no 027/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 049/2021, de autoria do Vereador 
Carlos Gomes. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 028/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. no 055/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. 
A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 029/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 056/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 030/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 060/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiçào dos Vereadores. Ofleio no 031/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 063/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 032/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of. Gab. no 007/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz e Luiz "Paraki". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 
034/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 030/2021, de autoria 
dos Vereadores Junior da Van, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e 
Rodrigo Caetano. A disposiçdo dos Vereadores. Of Icio no 035/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Of. Gab. no 036/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. .4 disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 036/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 053/2021, de autoria do Vereador Thnior da Van. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 037/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab no 033/2021, de autoria dos Vereadores Junior da Van e Luis 
Carlos Domiciano (Bira). A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio no 038/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 028/2021, de autoria do Vereador 
Jénior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 039/2021 - Do Executivo - 
Encarninha resposta ao Of Gab. no 050/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 040/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 021/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 041/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of. Gab. no 026/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiçâo dos Vereadores. Oftcio no 042/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 08/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz 
Muniz, Rodrigo Barbosa e Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 
043/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 06/2021, de autoria 
do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 044/2021 .
-Do 
Executivo - Encaminha respost.a ao Of Gab. no 040/2021, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 045/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 052/2021, de autoria do Vereador 
Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 046/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of. Gab. no 064/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 047/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 066/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposição 
dos Vereadores. OfIcio n° 048/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. n° 067/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposiçilo dos 
Vereadores. Oficio n° 049/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. 
n° 073/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Junior da Van. A disposiçdo 
dos Vereadores. Oficlo n° 050/2021 -Do Executivo Encaminha resposta ao Of 
Gab. 084/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçdo dos Vereadore.s. 
Oficio n° 051/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. it0 029/2021, 
de autoria dos Vereadores Mine Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo 
Barbosa. A disposição dos Vereadores. Oflcio no 052/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. no 068/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 053/2021— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of. Gab. n° 069/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiqão 
dos Vereadores. Oflcio n° 054/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. n° 070/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", Aline 
Luchetta e Rodrigo Barbosa. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 055/2021 .-Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 076/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. A disposiqäo dos Vereadores. Oficio n° 05/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. n° 078/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos.. 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 057/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 093/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
disposicdo dos Vereadores. OfIclo n° 058/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 105/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 059/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 149/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçdo 
dos Vereadores. OIIcio n° 060/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. 
Gab. n° 113/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçâo dos 
Vereadores. Oflcio no 061/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 
no 114/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçäo dos Vereadores. 
OfIcio n° 062/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao pedido verbal de 
informaçöes, feito pelo Vereador Claudi.nei Damalio, sobre a execuçâo de obras civis 
da represa do Rio Jaguari Mirim. A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio n° 063/2021 - 
Do Executive,- Encaminha resposta ao Of Gab. no 115/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 064/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. no 128/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz 
Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 
065/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 131/2021, de autoria 
do Vereador Jánior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 066/2021 - Do 
Executivo - Enca.minha resposta ao Of Gab. n° 139/2021, de autoria do Vereador 
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t. $ 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Claudinei Damalio. A disposição dos Vereadores. Oflcio no 067/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 165/2021, de autoria do Vereador 
JCmior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIclo no 068/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of. Gab. no 171/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n o 069/2021— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. no 81/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposição 
dos Vereadores. OfIcio no 070/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. no 109/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio no 071/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 
no 110/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio no 072/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 127/2021, 
de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposiçâo dos Vereadores. 
DOCUMENTOS DO LECISLATIVO: - Proietos de Lei do Le2istativo: - 
Pro jeto de Lei do Legislativo no 001/2021 - Dc autoria do Vereador Jose,Claudio 
Ferreira - Denomina-se RUA WELSON DE CARVALHO, a Rua Sete (7), do 
Loteamento Jardim Nova União. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justica 
e Redo qdo. Proieto de Lei do Le2islativo no 002/2021 - Dc autoria do Vereador 
Jñnior do Van - Passa a denominar-se ZILA VILELA FREIRE DA CUNHA a 
Praça a ser constmIda na Vita Luzitana. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de 
Justiça e Redo cáo. Projeto de Lei do Legislativo no 003/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz 1Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - 
Dispöe sobre a instituiçAo de multa pan a pratica de fraude a ordem de preferéncia de 
imunizaçAo contra a SARS-CoV-2 (Covid- 19) e outras vacinas. Em deliberaçäo. 
Aprovado. As Corn issöes de Justiça, Finanças € Assuntos Relativos aos Servidores 
Páblicos Municipais. Subscrito peto Vereador Gustavo Belloni. Proieto de Lei do 
Legislativo no 004/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, He/dreiz 
Muniz, Luiz "Paraki ", Rodrigo Barbosa e Rui "Nova Onda" - Institul o "Projeto 
Amigos da Cidade" no ãmbito do MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Em 
deliberacào. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Ass istência Social. Proieto de Lei 
do Le2islativo no 005/2021 - Dc autoria dos Vereadores Jánior do Van € Rui "Nova 
Onda" - Altera a redaçAo do Artigo 10 e seus Incisos 1,11 e III, da Lei no Si, de 03 de 
setembro de 1.997, e altera a redacAo da Lei no 3.338, de 07 de agosto de 2.013, que 
acrescentou o § 40 na Lei if 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a 
concessão de passe livre pam utilizacAo de transporte cotetivo urbano no MunicIpio 
de Sao João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As 
Cornissöes c/c Justiça, Finanqas € Assistência Social. Proieto de Lei do Le2islativo 
no 006/2021 - Dc autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luis Carlos Domiciano 
jBira) - Dispöe sobre a limpeza de faixa de domInio e de terrenos urbanos baldios e 
dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e 
Finanças. Proleto de Lei do Legistativo no 007/2021 - Dc autoria do Vereador 
1Rflt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Gustavo Belloni - Tipifica conio infraçAo administrativa a conduta derivada de fraude 
A ordem de preferéncia estabelecida pela Campanha de ImunizaçAo, no Municipio de 
São Joao da Boa Vista, no enfrentamento do novo coronavirus (Covid-19). Em 
deliberaçäo. 0 Vereador Belloni solicita que este projeto de lei seja anexado ao 
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2021, por se tratarem de temas correlatos. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes c/c Justiça, Finanças e Ass untos Relativos aos 
Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei do Legislativo n° 008/2021 - Dc 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre a instituiçAo do Dia Municipal 
da ProteçAo Animal e Combate ao Abandono. Em deliberação. Aprovado. A 
Comissáo de Justiça e Redaçâo. Subscrito por todos os Vereadores presentes na 
Casa. Projeto de Lei do Le2islativo n° 009/2021 - De autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi - Dispôe sobre atendimento preferencial as pessoas portadoras de doenças 
graves nos locals que especifica e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. 
As Comissôes de Justiqa e Assistência Social. Proleto de Lei do Le&slativo n° 
010/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Denomina-se HENRIQUE 
RINALDI, a rotatória existente no cruzamento entre o Jardim Amoreiras e o Jardim 
Primavera. Em delibera cdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de 
Lei do Legislativo n° 01 1/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Dispôe 
sobre a proibição de despejo de lixo e entulhos em logradouros, vias püblicas e 
terrenos bald los. Em deliberaqâo. Aprovado. As Gomiss5es c/c Justiça, Finanças e 
Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2021 - Dc autoria do 
Vereador Pastor Carlos— Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locals de culto 
como serviços essenciais ao MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, em perlodos de 
calamidade páblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catistrofes naturais. Em 
deliberaçáo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Saáde. Subscrito por todos os 
Vereadores presentes na Casa. Proietos de Resolueão: - Proieto de Resolucao n° 
001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçAo do § 10, do art. 126 e § 
3°, do art. 134, do Regimento Intemo cia Cãmara Municipal de São João da Boa 
Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redaçáo. Proieto de 
Resoluyão n° 002/2021 - Dc autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi 
- Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-D ao Regimento Intemo Os Cãmara 
Municipal de São JoAo da Boa Vista (ComissAo de Defesa, Controle e ProteçAo dos 
Animais). Em deliberaçao. Aprovado. A Comissab de Justiça e Redaçdo. Subscrito 
por todos os Vereadores presentes na Casa. Proieto de Resoluyão n° 003/2021 - Dc 
autoria do Vereador Carlos Gomes - Cria Comissao Especial Temporária pan 
acompanhar as açôes de prevençAo, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder 
Püblico em relaçAo ao coronavirus (COVID-19) no Municipio de São JoAo da Boa 
Vista e di outras providéncias. Em de/iberaçâo. Aprovado. A Comissào de Justiça e 
Redacáo. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Pastor Carlos. 
Pro jeto de Resoluçao n° 004/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Dispôe sobre a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
supressão do inciso V, do artigo 43 e a revogacAo do artigo 47-A, do Regimento 
Interno da Cãmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. A Comissdo de Justiça e 
Redação. Proieto de Resoluyão no 005/2021 - Dc autoria da Mesa Diretora - 
Acrescenta o inciso IV no artigo 69 e cria o artigo 73-A, no Regimento Intemo da 
Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista. Em deliberacdo. Aprovado. A 
Cornisydo de Juszica e Redaçao. Pro jetos de Emenda I Lei Orpãnica Municipal: - 
Pro jeto de Emenda I Lei Or2ãnica Municipal no 001/2021 - De autoria da Mesa 
Diretora - Altera a redaçAo do art. 25 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São João da 
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. A Corn issâo de Justiça e Redaçâo. OfIcios ao 
Vereador: - OfIcio 30 Vereador no 015/2020 - Da Presidéncia - Encaminha para 
apreciaçAo o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de dezembro de 
2020. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissáo de Finanças e Orçamento. OfIcio ao 
Vereador n° 002/2021 - Da Presidência - Encaminha para apreciacAo o Balancete 
da Receita e da Despesa referente ao més de janeiro de 2021. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. Oficios da Ouvidoria: - Oficio da 
Onvidoria n° 001/2021 - Dc autoria de Flávia Leme Gamba e Jessica Maria Lopes 
- Encaminha I Casa sugestAo enviada por munIcipe. A' disposiçdo dos Vereadores. 
Oficio da Ouvidoria a° 002/2021 - Dc autoria de Flávia Leme Gamba e Jessica 
Maria Lopes - Encaminha o relatôrio bimestral da Ouvidoria da Câmara Municipal 
relativo aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2.020. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio da Ouvidoria n° 003/2021 - De autoria de Fidvia Lane Gamba 
e Jessica Maria Lopes - Encarninha o relatório anual da Ouvidoria da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista. A disposiçdo dos Vereadores. Mocôes: - 
Mocão n° 001/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha MoçAo de 
Repüdio ao Governador do Estado de São Paulo, ExcelentIssimo Senhor João Doria, 
em virtude do corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado. Em 
deliberaçdo. Aprovada. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Subscrita por todos os 
Vereadores presentes na Casa. 0 Senhor Presidente pede I Secretaria da Casa que 
esta Moção, apes aprovaçAo, tambérn seja encanlinhada Is dernais Cãmaras da 
região. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Eu cumprimento a Mesa, 
cumprimento a todos. Deus os abençoe. Eu acho que e muito importante também que 
a populacAo saiba que, por iniciativa do doutor, que a Casa fez isso. Eu acho que tern 
que ter divulgaçAo. Eu ia ate fazer, Dr. Carlos. Foi muito feliz. Urna pessoa pediu isso 
pan mim, e na horn que eu vim, ja estava pronto. Porque o que ele fez, independente 
de eu ser do partido dele ou não, nAo pode em uma situacAo como nós estamos. Eu 
acho que a populaçAo precisa saber que nós somos contra, porque nés nAo ternos o 
poder de fazer voltar o dinheiro, mas nos temos o poder de mostrar pam o povo que 
nos não concordamos com ele. Muito obrigado e parabéns." Moeão n° 002/2021 - 
Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha Moçäo de Aplausos ao Senhor 
Giovani Buzzi, pelo Artigo Cientifico "Perfil Motivacional de Praticantes de Skate". 
U 
4 
. j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Mocão n° 003/2021 - De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Encaminha Moçao de Pesar a Direção do Jornal "0 MunicIpio" e 
aos familiares do Doutor Joaquim Cãnd.ido de Oliveira Neto. Em deliberaqao. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Moeao n° 
004/202 1 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia Moçao de Aplausos 
ao nadador sanjoanense Victor Alcará, peta sua convocaçAo pan a Seleçao Brasileira 
de Natação. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores 
presentes na Casa. Mocão n o 005/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Dam iciano (Bira) - Envia Moçao de Congratulaçoes a Academia de Letras de São 
Joao da Boa Vista pela posse de novos membros da Diretoria - biênio 2021/2022. Em 
de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na 
Casa. Moyão no 006/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Envia Moção de Congratulaçoes aos novos membros da Diretoria e do Conseiho 
Consultivo da ACE. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores presentes na Casa. Moyão it0 007/2021 - Dc autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Envia Mocão de Congratulaçôes ao novo chefe de 
instrução do Tiro de Guerra, senhor Luiz Gustavo Deon Muniz, 10 Sargento. Em 
deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na 
Casa. Requerimentos: - ReQuerimento it0 001/2021 - Dc autoria dos Vereadores 
Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Encaminha o 
Anteprojeto de Lei que institui o programa "kit-lanche da saüde" aos munIcipes que 
se deslocarem pam atendimento fora do MunicIpio e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. 
Reg uerimento no 002/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao 
Executivo a inclusão no Programa de Iluminação de LED, a Estrada Vicinal José Ruy 
de Lima Azevedo, entre os Bairros Jardim Primavera e Jardim das Rosas. Em 
deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Reguerimento it0 003/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Carlos Games, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Rui "Nova Onda" - 
Solicita ao Executivo, prorrogar o prazo da Lei n° 4.743, de 08 de dezembro de 2.020, 
que dispöe sobre o Prograrna de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 ate o dia 28 de 
fevereiro de 2.021. Em de/iberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador 
Jánior da Van. Reguerimento n° 004/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Solicita ao Executivo que proceda a construção de urna praca corn 
infraestrutura de bancos, arborizaçAo, brinquedos, academia ao ar-Iivre, dentre outros, 
no terreno do MunicIpio localizado no Bairro Jardim Maestro MourAo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, 
Junior da Van, Carlos Ciomes, Luiz "Paraki", Macena, Aline Luchetta, Heldreiz 
Muniz. Reciuerimento n° 005/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - 
Solicita a Secretaria de LogIstica e Transportes do Estado de São Paulo, Renovias e 
Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista inforrnaçoes referentes ao andarnento 
r CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
do processo para construçAo da Rotatória na Rodovia São JoAo/EspIrito Santo do 
Pinhal, em frente a UNESP. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por 
todos os Vereadores presentes na Casa. Requerimento n° 006/2021 - Dc autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo providenciar a rnanutençAo e 
iluminação de toda a extensâo da Estrada Vicinal João Batista Merlin. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, 
Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Aline Luchetta. Requerimento n° 007/2021 - Dc 
autoria da Vereadora Aline Lucheua - Solicita a instalação de urn semáforo e uma 
faixa de travessia de pedestres, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo ao 
nümero 2.453, no Bairro do DER. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
por todos os Vereadores da Casa. Repuerimento n° 008/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Requer informaçoes sobre dedetizaçAo contra o mosquito 
transrnissor da dengue no Bairro Jardirn do Trevo, mais precisamente na Rua 
Angelino Campos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Junior da Van, Claudinei Damalio, Carlos (3omes, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz. Reg uerimento n° 009/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçoes e providéncias quanto a 
restauraçAo e conservação do Deck da Praça da Viola, no Bairro Jardim Europa. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Junior da Van, 
Heldreiz Muniz e Aline Luchetta. Requerimento n° 010/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a construção de uma faixa elevada na Julio 
Michelazzo, em frente a Empresa Elfiisa. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Requerimento a° 011/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao 
Executivo a instalaçAo de mAo ünica de direçao na Rua Serafim José Ferreira, sentido 
bairro/centro, ate a Rua Gabriel Antakli, no Bairro Vita Nossa Senhora de Fatima. 
Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 012/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo estudos pan a instalaçAo de um 
redutor de velocidade na Rua Serafim José Ferreira, próximo ao cruzarnento das ruas 
Claudio Pelegrino dos reis corn José Bemardes Oliveira, no Bairro Vita Nossa 
Senhora de Fatima. Em deliberczçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 
013/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, estudos 
para a instalaçAo de um Redutor de Velocidade na Rua José VirgIlio Dutra, próximo 
ao nümero 315. Em dclibcraçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 014/2021 - 
Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, que seja estudada a compra de urna area pan a construçAo 
do aterro sanitãrio no Municipio de São João da Boa Vista. Em deliberacâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Req nerimento n° 015/2021 - Dc autoria dos Vercadores Aline 
Luchetta, Luiz "Paraki ' Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa - Solicita infoxmaçöes 
ao Executivo sobre o desassorearnento e conservaçAo em toda extensAo do leito do 
Córrego São JoAo, principairnente no trecho compreendido entre as Ruas José Aguiar 
10 
Z CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e Cristiano Osório, no Bairro São Lãzaro. Em deliberaçdo. 0 Vereador Carlos Comes 
salienta que he anos acompanha a questAo do desassoreamento do córrego, 
acreditando inclusive que, se os autores permitirem, incluir a limpeza do cérrego 
neste momento, que seria muito oportuna per já ajudar no escoamento da água, 
diminuindo a incidência de enchentes. Por isso, subsereve o documento e acredita 
que devem fazer urn trabalho acentuado nesse sentido, porque as barragens que foram 
criadas já eliminararn grande parte das enchentes que ocorrem no Centro, e que se 
houver uma limpeza continua do cérrego, corn certeza eliminarao a quase zero a 
incidéncia desses problemas tAo graves aos moradores. 0 Senhor Presidente sugere 
aos autores do requerimento que a limpeza do cérrego também será acrescentado ao 
pedido. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereador Carlos 
Comes. Reciuerimento n° 016/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luc/tetta, 
Luiz "Paraki ' Heldreiz Muniz € Rodrigo Barbosa - Solicita providência e 
manutencAo no acesso da estrada do Jardim Novo Horizonte. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Req ucrimento n° 017/2021 - De autoria dos Vereadores Aline 
Luchetta, Luiz "Paraki ", !-feldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo 
a construçAo de tampa de acessibilidade e manutençâo da calçada da UIS DR RAUL 
DE OLIVEIRA ANDRADE, na Avenida Guilherme (juerreiro, no Bairro Jardim 
Durval Nicolau. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 018/2021 - 
De autaria dos Vereadores Aline Luchetta, Luiz "Paraki ", J-leldreiz Muniz e Rodrigo 
Barbosa - Solicita a limpeza da area de lazer existente ao lado da EMEB MARIA 
DE LOURDES TEIXEIRA, no Bairro Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Requerimento n° 019/2021 - De 
autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita a construçâo de um 
"penal" na entrada da cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por 
todos os Vereadores da Casa. Requerimento n° 020/2021 - De autoria do Vereador 
Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através da VigilAncia Sanitária, que seja 
notificado o proprietãrio do imOvel localizado na Rua Dom Duarte Leopoldo, nümero 
494, pan que realize a limpeza do mesmo. Em deliberaçâo. 0 Vereador Junior da 
Van solicita que seja retirado este documento, já que o problema já foi solucionado. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 021/2021 - De 
autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Encaminha ao Executivo o 
Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Municipal de ProtecAo e Defesa dos Anirnais 
- CMPDA - e dá outras providéncias. Em deiiberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
por todos os Vereadores da Casa. Requerimento 0 022/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Cria 
o Fundo de ProtecAo aos Animals - FUPA - e o Conseiho Municipal de Proteçao e 
Defesa dos Animais - COMUPDA - e dá outras providências. Em deliberacao. 0 
Vereador Carlos Comes sugere que este requerimento seja anexado ao outro pedido 
correlato. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Casa. Reguerimento no 023/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bh-a) - Solicita estudos pan a instalaçAo de seméforo na Rua Mato Grosso, no 
cruzamento corn a Rua Dr. Bezerra de Menezes. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie￾se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Reguerimento no 024/2021 - De 
autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita a colocaçao de uso de 
faixa elevada na Rua 14 de juiho, na altura do no 816. Em deliberaçâo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Junior da Van, Claudinei Damalio, Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz. Reguerimento no 025/2021 - De autoria do Vereador 
Junior da Van - Solicita ao Executivo informaçôes sobre o contrato celebrado corn a 
Empresa Estapar. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 026/2021 
- De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo infonnaçaes sobre o 
processo licitatório referente a construçäo da represa do MunicIpio. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Joceli Marion. Reg nerimento no 027/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Para/ci" - Solicita ao Executivo Municipal a drenagem de 
água, bueiros e quebra-molas na Avenida Maud, no bairro Nossa Senhora de Fatima, 
em frente ao nürnero 245. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Heldreiz Muniz e Aline Luchetta. Requerimento no 028/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Para/ci" - Solicita ao executivo que notifique a empresa 
ElfIisa Para que fixe cirnento em calçada de sua propriedade. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Reciuerirnento no 029/2021 - De autoria dos Vereadores Aline 
Luchena, Heldreiz Muniz e Luiz Paraki" - Solicita a reforma e restauraçAo do Skate 
Plaza, bern como a colocação de urn guarda noturno no local. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos Comes, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho) e Pastor Carlos. Repuerimento no 030/2021 - De autoria dos 
Vereadores Luiz "Para/d" e Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construção de 
acostamento no inIcio da Estrada Serra Ia Paulista ate, no mInimo, seu Km 5. Em 
deliberaçJo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz e 
Aline Luchetta. Repuerimento no 031/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van 
- Solicita ao Executivo estudos necessários pan colocaçAo de urn redutor na Rua 
Elizete Corrêa FontAo, em frente ao nümero 1630, no Jardim das Flores. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 032/2021 - De autoria do 
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a realizaçao de estudos pan a 
colocaçAo de redutor de velocidade na Rua São Francisco, no 234, em frente a urn 
terreno, na Vila Isabel. Em deliberaçäo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento no 
033/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a Elektro a poth de 
árvore na Rua Irmãs Westin, no 66, no Bairro Jardim Santo André. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Reg nerimento no 034/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Solicita ao Executivo a instalaçào de lombadas de velocidade na Rua 
Afonso Bittar, no bairro Nossa Senhora de Fatima, na altura do nümero 265. Em 
22 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 035/2021 - De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo instalaçAo de placa informativa corn 
o nome das empresas situadas no Distrito Industrial, na entrada deste. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 036/2021 - De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Solicita a Sabesp, Elektro e Rápido Sumaré, a 
possibilidade de que ambas transfiram o registro, de seus automóveis, para São JoAo 
da Boa Vista, gerando, assim, receita para o municIpio quanto ao IPVA. Em 
deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 037/2021 - De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo a notificacão da BPS Construtora, 
encarregada da construção das casas populares no Parque dos Resedás, pan prestar 
esciarecimentos. Em de/iberacäo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 038/2021 - 
De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispôe 
sobre o atendirnento aos animals doentes, de propriedade de pessoas carentes, através 
de convênio a ser firmado corn hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos 
de ensino superior e adota outras providências. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, 
Heldreiz Muniz, Aline Luchetta. Requerimento n° 039/2021 - Dc autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a realizaçAo de estudos pan que 
seja realizado o corte de, árvore na Rua Emilio Tarifa Conde, no oo, no Jardim 
Guanabara. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 040/2021 - Dc 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispöe 
sobre a criaçAo do Centro de ProteçAo da Vida Animal - CPVA, do Conseiho 
Municipal de Proteçâo, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA e do Fundo 
Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: JAnior da Van, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz 
"Paraki", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 041/2021 - De autoria 
da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que seja estudada a possibilidade de pintura de faixa 
amarela, bern corno a colocação de placas de sinalizaçAo de perrnissão de 
estacionarnento de velculo sornente pan carga e descarga em frente as clmnicas 
veterinárias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 042/2021 - Dc 
autoria dos Vereadores Luiz "Paraki ' Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo 
Barbosa e Rui "Nova Onda" - Solicita a construcAo de passeio püblico nas Ruas 
Claudio Pelegrino dos Reis e Serafim José Ferreira, em torno da antiga Algodoeira 
Jaguari, na Vila Nossa Senhora de Fatima e Jardim Industrial. Em de/iberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n° 043/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Encarninha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder 
A pemiissAo gratuita de uso dos bens püblicos que especIfica e dá outras providéncias. 
Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 044/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçoes sobre possibilidade de se asfaltar a 
13 
fri - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Rua Acácio Moth, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fatima. Em deliberaçâo. 
Aprovado. 011cM-se. Reguerimento n° 045/2021 - De autoria do Vereador Pastor 
Carlos - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a instalaçäo de 
materials esportivos e apareihos de ginástica no piscinão do banana!, na Rua 
Henrique Martarello. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 
046/2021 - De autoria dos Vereadores Luiz "Paraki" e Jánior da Van - Solicita a 
SABESP o cumprimento do Art. 1° da Lei n° 3.166, de 29 de junho de 2.012. Em 
delibera cao. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 047/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - So!icita ao Executivo a inclusAo no Programa de 
Iluminação de LED, a Praça Santa Cruz, no Bairro Alegre. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Claudinei 
Dama!io, Hekireiz Muniz, Luiz "Paraki". Reguerimento no 048/2021 - De autoria 
do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo melhorias em barranco existente 
na Rua Orlando Andrade Rezende, no Bairro Jardim Maestro MourAo. Em 
deliberaqáo. Aprovado. Of1cM-se. Subserito pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline 
Luchetta e C!audinei Damalio. Reguerimento n° 050/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçöes e providéncias para a construção de 
rampas de acesso pan deficientes fisicos na EMEB Professora Maria Leonor Alvarez 
e Silva. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz 
Muniz, Aline Luchetta e Claudinei Dama!io. Reguerirnento n° 051/2021 - De 
autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreix Muniz, Lutz "Paraki ' Rodrigo 
Barbosa e Rui "Nova Onda" - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre o 
Programa de Enfrentamento a vio!ência doméstica e familiar contra a mulher no 
municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberacáo. Aprovaclo. OfIde-se. Subscrito 
pelos Vereadores Carlos Gomes, Joceli Mariozi e Claudinei Darnalio. Reguerimento 
n° 052/2021 - De autoria do: Vereadores Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano 
(Bira) e Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre polItica 
püblica municipal para garantia, proteçäo e ampliação dos direitos das pessoas corn 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Em de/iberaçdo. Aprovado. 
OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Claudinei 
Darnalio, Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Junior da Van. Reguerimento n° 
053/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o 
Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a execução de edificaçoes diversas no MunicIpio 
de São JoAo da Boa Vista corn a utilização de containers, e dá outras providéncias. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pe!o Vereador Carlos Gomes. 
Reguerimento n° 054/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Titi) - Reitera so!icitação anterior feita ao Executivo através do Requerimento n° 
213/2019, quanto a construção de uma rotatória de alvenaria na avenida JoAo Osório, 
no cruzamento onde se inicia a avenida Rotary. Em deliberaqâo. 0 Vereador 
Claudinho infonna que subscrevera todos os requerimentos de autoria do Vereador 
14 
Ilti' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Titi. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José C!áudio Ferreira 
(Claudinho), Junior da Van, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Joceli 
Mariozi. Req uerimento n° 055/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Tin) - Solicita ao Poder Executivo inforrnaçâo a respeito da atual situaçAo 
do processo envolvendo a Ponto Alto Empreendirnentos, no qual visa a abertura de 
ma que especifica. Em de!iberaçdo. Aprovado. Ofide-se. Subscrito pe!o Vereador 
José Claudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 056/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Reitera solicitaçao anterior ao 
Executivo, feita através do Requerirnento n° 184/2020, quanto aos estudos 
necessérios pan a construçAo de urn muro de arrimo pan contenção cia erosão que 
vem ocorrendo em terreno situado a ma Germano Richter, no bairro Jardim 
Industrial. Em deliberaçáo. Aprovado. Oflcie-se. Subscrito pelo Vereador Jose' 
Cláudio Ferreira (Claudinho). Reg uerimento n° 057/2021 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, por meio do Departamento competente, a 
disponibilização de vacinas e raçAo Para 57 cAes da ONG Pet Feliz. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Carlos Gomes, 
Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Junior cia Van, Macena, Aline Luchetta e He!dreiz 
Muniz. Requerimento n° 058/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Ciomes - 
Solicita estudos para a imp!ementaçAo de mAo ünica de direcAo no sentido centro￾bairro, em toda extensao da Rua Riachuelo. Em deliberacdo. Aprovado. Qticie-se. 
Reg uerimento it0 059/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a) 
- Solicita ao Executivo a distribuiçAo de bicicletas pan as Agentes Comunitárias de 
Saüde de São JoAo da Boa Vista, pan auxiliar no trabaiho de campo. Em deliberaçáo. 
Aprovado. Qilcie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. 
Requerimento n° 060/2021 - De autoria do Vereador Jthnior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departarnento competente, informaçoes sobre o cronograrna de 
vacinaçAo contra o coronavinis no MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. 
Requerimento n° 061/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - So!icita a 
Santa Casa a !impeza de rnato, na area extema do Velório Municipal. Em 
deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 062/2021 - De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo providéncias Para a instalaçAo de 
bancos na area externa cia Unidade de Pronto Atendimento, visando ao conforto de 
pacientes e familiares que estejam esperando atendimento. Em deliberaqao. 
Aprovado. OfIde-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. 
Reciuerimento 0°063/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a 
Agenda dos Correios informacöes sobre a näo-entrega de correspondéncias em 
verbs bairros de nossa cidade. Em delibera cáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por 
todos os Vereadores presentes na Casa. Requerimento n° 064/2021 - De autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda" - So!icita informaçoes e providéncias pan revitalizaçAo 
da Praça Nelson Mel!eti, no Bairro Jardim Crepüscu!o. Em deliberaçdo. Aprovado. 
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S 
$ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Req uerimento n° 
065/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz 
"Paraki" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo informaçoes sobre implantacAo 
do programa do Govemo Federal denominado NASF. Em deliberaçäo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento n° 066/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, 
Heldreiz Muniz, Lui.z "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo 
informaçôes sobre disponibilizaçAo de auxIlio psicológico aos profissionais de saAde. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 067/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Joceli Mariozi, Carlos Gomes e Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha o anteprojeto de lei que Dispôe sobre a obrigatoriedade das instituiçôes 
de ensino püblicas e privadas localizadas no municIpio a notificarem os casos 
confirmados de Covid- 19 e de afastamento de sintomáticos. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 068/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
"Paraki" - Solicita informaçôes referentes a medidas pan limpeza e conservaçAo da 
Praça Dr. Plinio Soares de Arruda Sampaio, no Bairro Jardim Nova Repüblica II 
Etapa. Em deiiberacâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 069/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçôes e providncias em relaçAo 
ao mato alto e o aparecimento de escorpiöes no terreno ao fhndo do Centro de 
Convivéncia do Idoso Onofre Vicentini, no Baino Jardim Nova Repüblica. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. 
Requerimento n° 070/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a manutençâo do asfalto da Rua 
Luis MarIlia Fernandes, próximo ao nümero 314. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento n° 07112021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, a colocaçAo de 
varredores de rua nas was do Jardim Aurora. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento a° 072/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita a 
Elektro a instalaçAo de postes de luz na Rua Alice Salomäo Sckayer, no Jardim 
Trianon. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 073/2021 - De 
autoria do Vereador Já.nior da Van - Solicita ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, a limpeza da calçada e guia na Rua Santa Cecilia, ao lado 
do n° 57, em frente a Autoescola Bonadia. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Req uerimento n° 074/2021 - Dc autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao 
Executivo Municipal, através do departamento competente, a reforma da quadra 
esportiva do CSU do Santo Antonio. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 075/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a limpeza do terreno do PSF 
Azaleias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 076/2021 - Dc 
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, a limpeza de calçadas na Rua Coronet José ProcOpio, nos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
námeros 1220 e 1385. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. ReQ uerimento no 
077/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a 
possibilidade de realização de estudos para a mudança de direção de trãnsito ou 
sinalização de faixa amarela indicando proibiçao de fechar o cruzamento, em frente a 
entrada do estacionamento do supermercado Corso. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Reciuerimento no 078/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - 
Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competent; que seja 
estudada a possibilidade de regularizaçAo das casas do Bairro da Pedra Rachada. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. 
Reguerimento no 079/2021 - Dc autoria dos Vereadores Jánior da Van e Luiz 
"Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçAo 
e manutençAo de sumidouros (bueiros) na junção entre as ruas Julio Michelazzo e 
Rua Santo Antonio, prOximo a Ponte Durval Nicolau. Em deliberacâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subserito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Reguerimento no 080/2021 - Dc 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçôes sobre se ha estudos da 
construçAo de acostamento na Estrada Vicinal JoAo Batista Merlin. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Qilcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta e 
Heldreiz Muniz. Repuerimento no 081/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Solicita informaçOes referentes a medidas pan limpeza e conservacAo dos 
terrenos de propriedade do Municipio na Rua Maria da GlOria Mazzi Zorgetto, Bairro 
Jardim das Rosas. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 082/2021 
- Dc autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Encaminha o anteprojeto de 
lei que dispOe sobre a criaçAo do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na 
Casa. Reguerimento no 083/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita 
ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico das ruas 
do Recanto dos Pássaros 01. Em de/iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por 
todos os Vereadores presentes na Casa. Requerimento no 084/2021 - Dc autoria do 
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, o recapeamento asfáltico das ruas do Recanto dos Pássaros 02. Em 
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Macena, Claudinei 
Damalio, Luiz 'Paraki", Heldreiz Muniz, Aline Luchetta. Req uerimento no 
085/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, o recapeamento asfáltico e a pintura de solo na Rua 
Santa Maria. Em deliberacâo. Aprovado. OJlcie-se. Requerimento no 086/2021 - Dc 
autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, a realizaçao de estudos pan que seja alterado o sentido de bairro para 
bairro centro, nas Ruas Henrique Martarello e Santa Maria, na Vila Brasil. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Eu so' 
queria deixar claro que, na Vila Brasil, os moradores tern me procurado porque a 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
C 
Henrique Martarello e a Santa Maria tern a mesma direcão, e isso é uma das causas 
que entopem, segundo os moradores." Reguerimento n° 087/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, que seja feita limpeza de terreno na Rua José Silvério da Silva, em frente 
ao n° 26, no Jardirn Dona Tereza. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Reguerimento n° 088/2021 - De autoria do Vereador .Jthzior da Van - Solicita a 
Elektro que seja instalada iluminação pãblica, através de postes, do SESI ate o Jardim 
Europa. Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo 
Barbosa, Luiz "Paraki", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz. Reguerimento n° 089/2021 
- De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, que seja providenciada a iluminacão de canteiro central da 
pista de caminhada na Avenida Isette Corrêa FontAo, desde a UNESP ate o 
CondomInio das Areias. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 
090/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de doaçAo de algurn 
terreno loca.lizado no Distrito Industrial a marmoraria sanjoanense. Em deliberacao. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 091/2021 - De autoria do Vereador Junior 
da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a instalaçAo de 
bebedouros na pista de caminhada do Jardirn Aurora. Em deliberação. Aprovado. 
OjIcie-se. Rep uerimento n° 092/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki"-
Solicita a Prefeita Municipal que proceda a construçAo de urna praça corn 
infraestrutura de bancos, arborizaçAo, academia ao ar livre, dentre outros, no terreno 
do MunicIpio localizado na Rua Andorinhas, em frente ao n° 233, no Bairro Jardim 
Recanto dos Pássaros. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rodrigo Ba.rbosa, Gustavo Belloni, Claudinei Darnalio, Fleldreiz Muniz. 
Reguerimento n° 093/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita 
ao Executivo os estudos pan a construção de urn estacionarnento na EMEB Who de 
Ornellas Borges, no Bairro Jardirn Maestro MourAo. Em deliberacâo. Aprovado. 
Qficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Pastor Carlos, 
Junior da Van, Macena, Heldreiz Muniz. Reguerimento n° 094/2021 - De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo os estudos para a construçAo 
de urn estacionarnento na EMEB Adélia Jorge Adib Nagib, no bairro Jardim Maestro 
Mouräo. Em de!iberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo 
Barbosa., Junior da Van, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz. Reguerimento 0 095/2021 
- De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a instalação de 
brinquedos na EMEB Pedro Vaz de Lima, localizada na Fazenda São Pedro. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Joceli 
Mariozi, Carlos Gornes, Junior da Van, Macena, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 
096/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que 
se realize feira-livre aos sábados e domingos no Bairro Jardim dos Ipês. Em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz "Paraki". 
Requerimento n° 097/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispöe sobre a criação do Programa de Auxulio de doaçAo de 
terrenos no Distrito Industrial do rnuniclpio de São João da Boa Vista, as Pequenas e 
Médias Empresas e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. 0 Vereador Carlos 
(lomes questiona se já não existe uma legislação neste sentido. Pela ordem, o 
Vereador Junior da Van: "Al incluem as empresas de pequeno e médio Porte, não so 
as indüstrias, pois são terrenos ate urn pouco menores, estipulando ate urn prazo 
mInirno Para a empresa estar em São João." Pela ordem, o Vereador Belloni: "Serihor 
Presidente, tern a Lei n° 173, de 2003, que trata sobre a doação de dotes no Distrito 
Industrial pan indüstria, cornércio atacadista e prestador de serviço. EntAo realmente 
já existe uma legislaçAo. A gente usa no Departamento de Desenvolvimento 
Econômico para tratar a doação de totes, inclusive, abrande ME e PP, e esses tipos de 
empresas ja foram privilegiadas corn totes no Distrito." Em deliberacdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. Requerimento n° 
098/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, explicaçoes sobre concurso püblico 
que deveria ter sido realizado no ano de 2.020, para os cargos de Agente de 
Vigilância Ambiental e Analista de Laboratório. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie￾se. Rep uerimento n° 099/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita 
ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade 
de duplicação da Estrada que liga São JoAo da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. 
Em deliberacdo. Aprovado. Qflcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, 
Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Macena, Claudinei Damatio, Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 100/2021 - Dc autoria do Vereador 
Junior da Van - Solicita ao Executivo a contratação de mais 1(urn) ginecologista no 
PSF do Durvat Nicolau. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito petos 
Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Pastor Carlos, Macena, Joceli Mariozi, 
Claudinei Darnatio, Heldreiz Muniz e Aline Luchetta. Requerimento n° 101/2021 - 
Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competent; o fornecimento de transporte escolar a Fabricio Domingo 
Mendonca, para levá-lo do SItio São Jorge ate a Escola Anésia Martins Mattos. Em 
deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 102/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Solicita ao Executivo a inclusão no 
Programa de Recapearnento Asfáltico as ruas do Jardim Santa Clara. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. 
Req uerimento n o 103/2021 - Dc autoria do Vercador Antonio Aparecido do Silva 
(Tin) - Solicita ao Executivo a inclusao no Programa de Recapeainento Asféltico as 
ruas do bairro Jardim das Tulipas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
por todos os Vereadores presentes na Casa. Req uerimento n° 104/2021 - Dc autoria 
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: 1;} CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tizi) - Solicita informaçäo a Prefeitura 
Municipal a respeito do acesso João Batista Merlim. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Reg uerimento n° 105/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Tin) - Solicita ao Executivo que a feira-livre que é realizada no bairro 
Jardirn Durval Nicolau näo deixe de ser executada. Em deliberação. Aprovado. 
Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Jánior da 
Van, Claudinei Darnalio, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz. Pela ordern, o Vereador 
Claudinei Darnalio: "Essa feira já nao vai ser retirada mais, ja falei corn a Teresinha. 
Ate quinta-feira que vern ela vai ver se aurnenta, porque eu acho que so tern quatro ou 
cinco bancas lá. Ela falou nâo vai retirar a feira, vai continuar, e vai sirn incentivar a 
pôr mais bancas lá." Reg uerimento n° 106/2021 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a instalaçao de redutor de 
velocidade ou canaleta na ma Lücio Pierini, no bairro Jardirn Europa. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz "Paraki", 
Claudinei Damalio e Heldreiz Muniz. Requerimento n° 107/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departarnento 
competente, a limpeza de rnatagai no final da Rua Ana Pigatto, no 73, no Jardim 
Crepásculo. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 108/2021 - De 
autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, informaçöes sobre o 
Piano Municipal de Imunizaçâo contra a Covid-19. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, Joceli Mariozi, Rodrigo 
Barbosa, Pastor Carlos, Claudinei Damalio. Reguerimento n° 109/2021 - De autoria 
do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, a inclusAo dos professores e 
dernais funcionários das escolas de educaçào básica e das creches do municIpio de 
Sfto Joâo da Boa Vista, seja da rede páblica ou privada, na prirneira fase dos grupos 
prioritários das carnpanhas de vacinaçAo contra a Covid-19. Em deltheracdo. 0 
Vereador Gustavo Beiloni pede a retirada deste documento, porque através do Oficio 
70, lido agora no Expediente, a Prefeita respondeu que: "segundo o Departamento de 
Saüde, informarnos que entendemos a preocupação do Vereador. Contudo, seguirnos 
as regras defi.nidas peia Secretaria de Estado e Sañde para os grupos prioritérios." 
Explica que por isso fez o requerimento anterior sobre a existéncia de urn Piano de 
Irnunizaçào Municipal para que o Executivo pudesse fazer de acordo corn as 
necessidades do nosso municIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Requerirnento n° 110/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo Municipal, através do departamento cornpetente, a limpeza de terreno na 
Rua Adernaro Andrade Nogueira, ern frente aos nümeros 371 e 383, Bairro Jardirn 
SAo Paulo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Indicayôes: - IndicacAo n° 
001/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a Prefeita 
Municipal que estude a possibilidade de denorninar urna Creche Municipal de Maria 
Aparecida Richena (Cidinha). A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita 
20 
4 
9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
pelos Vereadores: Luis Carlos Domiciano (Bira), Luiz "Paraki", Carlos Gomes, 
Junior da Van, Claudinei Damallo, Heldreiz Muniz. Indicayão n° 002/2021 - De 
autoria do Vereador Carlos Games - Solicita o corte da grama do Campo de Futebol 
Américo Guerreiro, localizado no Final da Avenida Dr. Durval Nicolau, préximo ao 
Bairro Alegre. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Eu gostaria de retirar esta 
indicaçao, em virtude de que já foi cumprida." Em deliberaçâo. Aprovada. Ret irada 
pelo autor. Indicayão n° 003/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) - Solicita o recapeamento do final da ma Racticliff (sentido Centro￾bairro), no trecho que especifica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicacão n° 004/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Solicita o recapeamento da ma São Luis, no bairro do Pratinha. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. lndicayäo n° 005/2021 - EM autoria do Vereador Luiz 
"Paraki" - Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na estrada da 
Fazenda Belém. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicayAo n° 006/2021 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo a poda 
de uma árvore existente na Rua Isabel Garcia Valim, em frente ao nümero 450, no 
Bairro Jardim Lucas Teixeira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indieayão 
n° 007/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a pintura de 
sinalizaçAo de solo entre o SESI e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia. A 
Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Luiz "Paraki", 
Heldreiz Muniz e Aline Luchetta. Indicaclo 0 008/2021 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita a limpeza do terreno localizado ao lado da EMEB 
Iracema Carvaiho Mien, no bairro Jardim Recanto dos Pássaros. A Prefeita 
Municipal para as devidos fins. Indicaeão n° 009/2021 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita a manutenção da calçada da EM.EB Iracema Can'alho 
Arten, no bairro Jardim Recanto dos Pássaros. A Prefeita Municipal para os devidos 
fins. IndieaeAo n° 010/2021 - Dc autOria do Vereador Claudinei Damalia - Solicita 
a instalação de placa de "Proibido Jogar Lixo" em frente a EMEB Professor Germano 
Cassiolato, no bairro Vila Valentim. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicacão n° 011/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que o 
caminhão cata-treco passe no bairro Vila Zanetti. A Prefeita Municipal para as 
devidos fins. Indicaeão n° 012/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita o recapeamento de todas as ruas do bairro Vila Zanetti. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. Esgotado o tempo regimental de 1 hon 30 minutos destinado a 
leitura de matérias do Expediente, de acordo com o Artigo 123 do Regimento Intemo, 
o Senhor Presidente em Exercicio informa que a leitura dos demais documentos seth 
feita na próxima Sessão Ordinária. Procedida a leitura dos documentos que deram 
entrada na Secretaria da Cãmara Municipal, tendo os mesmos os encaminhamentos 
devidos, o Senhor Presidente em Exercicio passa a Sessao pan a parte destinada a 
escoiha dos membros que irão compor as Comissôes Permanentes pam o biênio 
21 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
2021/2022. 0 Senhor Presidente em Exercicio informa que a cornposiçAo das 
Comissoes Permanentes seth feita em comum acordo entre o Presidente e os LIderes 
das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possIvel, a representaçAo proporcional 
dos partidos que participern da Cãmara Municipal, observado o disposto no Artigo 
37, Parágrafo CJnico, do Regirnento Interno. Informa ainda que, caso nAo baja acordo, 
o preenchimento das Comissoes seth realizado de conformidade corn os Artigos 48, 
49 e 50, corn seus respectivos paragrafos do Regimento Intemo, observado o disposto 
no Artigo 37, parágrafo ünico do Regimento Interno, ou seja, através de votaçâo, 
mediante voto descoberto, em cédula separada, corn a indicacao do nome do votado e 
assinada pelo votante. Assim sendo, o Senhor Presidente em ExercIcio suspende os 
trabalhos por 30 minutos, a fim de que se proceda aos estudos necessários pan a 
formalizaçAo do acordo determinado no Artigo 48, do Regimento Intemo. Reabertos 
os trabalhos apôs suspensAo regimental e legal, corn a presença do Senhor Presidente 
da Camara Municipal, Vereador Raimundo Rui, o mesmo solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo ntimero legal e regimental, dando continuidade a Sessão, 0 
Senhor Presidente informa que houve acordo de que trata o Artigo 48 do Regirnento 
lntemo, informando que os membros que irão compor as Comissôes Permanentes 
pan o biênio 2021/2022 são: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: Carlos 
Alberto Gomes, Joceli Mariozi Ferreira, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: Luiz Carlos Missassi Rivera, 
MercIlio Macena Benevides e Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Luiz Carlos 
Missassi Rivera, Aline Dourador Luchetta e Nelson JUnior dos Reis. Presidente: 
Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. 
COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: Luiz Carlos 
Missassi Rivera, Rodrigo Caetano Barbosa e Claudinei Damalio. Presidente: 
Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. 
COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS 
MUNICIPAIS: Rodrigo Caetano Barbosa, MercIlio Macena Benevides e José 
Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: 
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBLENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: Luiz Carlos Missassi Rivera, Aline 
Dourador Luchetta e Carlos Alberto Os Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; 
Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. 0 Senhor Presidente solicita que, 
apes o termino da SessAo, os presidentes informem a Secretaria da Casa o dia e 
horário da reunião das Cornissoes. Em seguida, o Senhor Presidente passa a SessAo 
pan parte destinada a ORDEM 1)0 1)1;': - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 2. Sessão Extraordinária realizada no dia 
29 de janeiro de 2.021. Em discussdo. Em vota cdo. Aprovada a Ata da 2. Sessão 
Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2.021. NAo havendo docurnentos em condiçöes 
de serern apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçôes Pessoais é 
Vereador Carlos Gomes, que parabeniza todos os Vereadores desta Câmara 
Municipal, que corn muita Iucidez, coordenaram o acordo das Comissôes, 
acreditando que corn este gabarito poderao levar, por toda a Legislatura, urn born 
trabaiho corn envergadura, corn padrão de qualidade bern elevado, e acredita que corn 
isso podem deslumbrar urn pouco mais o que são os verdadeiros preceitos do 
Vereador. Encerra parabenizando a todos os Vereadores pela coeréncia e pela 
maturidade. 0 préximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos, que informa ter recebido 
urn comunicado de que, no dia 12 deste rnés, houve eleição para a escolha do 
CONDERO, de Divinolãndia, pam o biênio de 2021/2022, tendo como presidente o 
Prefeito de Vargern Grande do Sul, Amarildo Duzi Moraes, e o corno vice-presidente 
o Prefeito de Tarnbaü, Leonardo Spiga Real. Por serem os dois do PSDB, que mais 
uma vez tern dois representantes próximos pan Ihes ajudarern, encerra fazendo 
questào de falar, por serern dois amigos da Casa. Nada rnais havendo a tratar na 
presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes 
uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 21 h45rnins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sits. Vereadores que tern o 
seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente 
corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador 
Rairnundo Rui - Presidente da Cãrnara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz 
Giannini Muniz - 1 0. Secretario da Câmara Municipal - aos quinze dias do més de 
fevereiro de dois mil e vinte e urn (15/02/2.021). 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
HA LEGISLATIVA 
c~ 
DE CARVALHO 
IL 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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