| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2015-04-22 |
| native_id | 44 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 22 de Abril de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H15 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H05 PR. Luis Carlos Domiciano. 04 - 19H12 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H20 PSDB. Roberto Campos. 06 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 07 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19H25 PTB. Reberson Menezes. 11 – 19H32 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H45 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 19H50 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 099/2015 – Ofício nº 150/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 219/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 205/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 50/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos às áreas que especifica, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ipê S/S Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 153/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 209/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se Antônio Marmo de Souza o Acesso ao Aeroporto Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 044/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Roberto Campos– Envia congratulações aos atiradores do TG 02/036, que participaram da campanha do combate a dengue em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 045/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano Bira e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela passagem do Dia da Engenharia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Reberson Menezes, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Tiro de Guerra pelo “Dia do Exercito Brasileiro”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Fernando Betti, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Parabeniza a Santa Casa por conquistar 90,5% de índice de satisfação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 048/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do “Dia do Metalúrgico”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 049/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Fernando Betti– Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do “Dia Mundial do Policial Militar” Comemorado no dia 21 de Abril. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 050/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio e José Claudio Ferreira– Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do “Dia da Policia Civil” Comemorado no dia 21 de Abril. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 051/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Aplausos aos grupos de escoteiros de São João da Boa Vista, em ocasião do “Dia Mundial do Escoteiro”. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 052/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Aplausos aos Escritorio de Contabilidade de nossa cidade pelo Dia da Contabilidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 053/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Roberto Campos e Odair Pirinoto – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Departamento de Educação pelo dia da Educação a ser comemorado no dia 28 de abril. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 054/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Envia agradecimento ao SETRAN pela realização da pintura de solo no espaço da feira livre, para a realização das aulas de moto pelas autoescolas da nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 055/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelo Vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto - Envia congratulações a USE pela realização da palestra comemorativa ao dia do espiritismo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 259/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita cópia do memorial descritivo do loteamento Recanto dos Pássaros e cópia do Projeto Urbanístico, Processo n°5754/2000. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 260/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita notificar o proprietário do terreno situado na Rua Sylvio Untura ao lado do número 149, no Parque Universitário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 261/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de toldo na porta lateral da Unidade do PSF Doutor Alex Hakim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 262/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita uma fiscalização rigorosa sobre os cavalos soltos, atendendo inúmeras reclamações dos moradores do Jardim das Amoreiras. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 263/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN o estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rosa Vita Delaroli, que dá acesso ao bairro Durval Nicolau. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 264/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo que encaminhe ao órgão responsável a solicitação de recapeamento da Rua Dino Gianelli, no Bairro Santa Edvirgens. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 265/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de limpeza, capinação e retirada de entulhos em terreno de propriedade da Municipalidade, localizado na Rua Osvaldo Américo Carneiro, com a Rua Luís Antônio Breganhole, Jardim Magalhães próximo a Escola Dr. José Procópio do Amaral. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 266/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Diretor de Serviços Municipais a volta da coleta de lixo verde, pela Municipalidade no Jardim Santarém. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 267/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de braço e bico de luz na Rua Antenor Gottschalk. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 268/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita notificar o proprietário do terreno situado na Rua Antônio G. Gonçalves ao lado do número 079, no Jardim Tereza Cristina. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 269/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a poda de todas as árvores das Ruas do Jardim Santarém. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 270/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza do terreno existente na Rua João Cassiano Neto no Jardim Santarém. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 271/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalioe subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a empresa Rápido Sumaré que estenda o trajeto do ônibus circular até o Jardim das Hortênsias. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 272/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita serviço de Carteiro no Jardim das Hortênsias. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 273/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a instalação de placas de sinalização de velocidade máxima na Rua Antônio Jacinto – Jardim Gloria. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 274/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN esclarecimento sobre não haver sinalização de carga e descarga em frente a agencia de correios local. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 275/2015 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita a SABESP reparos na rede de esgoto que passa pelo campo de futebol do Jardim 1º de Maio. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 276/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN a colocação de uma placa constando o horário em que os instrutores de autoescolas utilizarão o espaço da feira livre. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 277/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Encaminha Anteprojeto de lei dispondo sobre a instituição do Vale Esporte. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 278/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2015, dispondo sobre a instituição do Vale Esporte. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 080/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto - Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua Francisco Palma Travassos, próximo a escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 081/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino - Solicita a reforma e limpeza do centro de lazer do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 082/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino - Solicita a reforma e limpeza do centro de lazer do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 083/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino - Solicita a reforma e limpeza da Quadra do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 127/2015 – Da ANATEL – Envia Resposta ao Ofício nº 025/2015-dv, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2015 – Da Santa Casa de Misericórdia – Envia Resposta ao Ofício nº 142/2015-dv, de autoria do Legislativo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2015 – Do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – Convida para á VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2015 – Do Departamento de Saúde – Envia resposta ao Ofício n° 139/2015-pf, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 131/2015 – Da Santa Casa de Misericórdia – Envia resposta a Moção n°003/2015 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2015 – Da Rápido Sumaré – Envia resposta ao Ofício n°132/2015 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2015 – Do IAMSPE – Envia resposta ao Ofício S/N de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2015 – Da Polícia Militar – Envia resposta ao Ofício 134/2015dv de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, antes de passar a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente, suspendo a Sessão por tempo indeterminado para que possam serem ouvidos o Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal e a Sra. Amélia Queiroz, Diretora do Departamento de Planejamento, que usarão da palavra para explanar sobre o Plano Diretor. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo e Roberto Campos. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada a palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 9ª. Sessão Ordinária dia 13 de abril de 2015. Ofício nº 096/2015 – Encaminha os Balancetes e Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes ao mês de dezembro de 2014. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 096/2015, por unanimidade. A Secretária da Câmara Municipal para que o mesmo aguarde o parecer prévio do Tribunal de Contas, Arquive-se. Ofício nº 097/2015 – Encaminha os Balanços Contábeis, referentes ao exercício de 2014. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 097/2015, por unanimidade. A Secretária da Câmara Municipal para que o mesmo aguarde o parecer prévio do Tribunal de Contas, Arquive-se. Ofício aos Vereadores nº 013/2015 – Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao mês de março/2015. Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 013/2015, por unanimidade. A Secretária da Câmara Municipal para que o mesmo seja arquivado. Arquive-se. Projeto de Lei nº 46/2015 – do Executivo - Concede subvenção social a Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA que especifica e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 046/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 046/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria que o Secretário lê-se um trechinho do convênio de depois queria falar sobre este trecho quer vou ler. “4.5 Estratégia Metodológica – O projeto será desenvolvido com atendimento de 10 jovens participando de atividades educativa de Capacitação Profissional 2 vezes por semana na sede da entidade e de organização da Ciclofaixa aos domingos. 4.6 Etapas de Execução. 4.8.1 Cronogramas de Atividades a Serem Desenvolvidas. Atividades, Curso de Informática, Curso de Auxiliar Administrativo e Ciclofaixa”. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só gostaria de deixar claro para os colegas que sou a favor do projeto mais que este convênio tem que ser corrigido. Quem andou na Ciclofaixa, sabe que 10 pessoas, não vai dar conta de abrir, fechar e tomar conta daquele percurso inteiro, porque já participei lá e quando estava funcionando deveria ter pelo menos umas 30 pessoas trabalhando. Não contei e não tive a curiosidade de contar. Mas 10 pessoas não ter condições. Segundo vocês viram que colocaram 04 (quatro) horas, então vai ter que mudar todas as placas do local, porque lá são 06 (seis) horas, das 07 (sete) da manhã a 13 (treze) horas. Fiz este questionamento, mas infelizmente puseram o Projeto em votação antes da resposta. Infelizmente na reunião de Finanças já fazem duas semanas que venho sozinho e não tive estas respostas e o Projeto está hoje em votação. Só quero deixar bem claro que sou favorável ao projeto, mas querida deixar isto marcado aqui, para que se corrija isto, porque no convênio não está como está no local. Usa da palavra o senhor Presidente – Se o Projeto está errado temos que pedir para corrigir. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – É só no convênio e não no Projeto por este que não estou votando contra. Esse convênio é apresentando pela a Associação. Fiz alguns questionamentos antes do Projeto entra para a votação, mas infelizmente ele foi colocado em votação, sem as minhas respostas, por isto estou colocando isto aqui e estou justificando porque vou votar ao favor porque o pessoal parou de andar, independente de não tem as pessoas lá. Os poucos que estão tentando andar de bicicleta vêm sofrendo alguns transtornos. O Pessoal buzina e inclusive correm o risco de serem atropelados. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos colocando em discussão o Projeto de Lei 046/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Acredito que nesta questão de pessoal pode ser alterado conforme a necessidade de pessoal. Foi bem colocado a questão do João Henrique, 10 pessoas jamais vão conseguir fazer a organização daquele local. Pede a palavra Em discussão o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente estou com dúvidas do projeto. Gostaria de pedir vistas até a próxima semana para estudar o caso. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo Vereador Reberson Menezes. Que seja dado vista até a próxima semana. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 003/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 049/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 049/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 049/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Rui Nova Onda, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra em Explicação Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 21,20 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. (22/04/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO