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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2015-04-22
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 22 de Abril de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H15 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H05 PR. Luis Carlos Domiciano. 
04 - 19H12 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H20 PSDB. Roberto Campos. 
06 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
07 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
09 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
10 – 19H25 PTB. Reberson Menezes. 
11 – 19H32 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
13 – 19H45 PV. Raimundo Rui. 
14 – 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15 – 19H50 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2015, da 
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 099/2015
– Ofício nº 150/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 219/2015, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
151/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 205/2015, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2015
– Encaminha o Projeto de Lei n° 50/2015, que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem 
encargos às áreas que especifica, de propriedade de Empreendimentos 
Imobiliários Ipê S/S Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. Ofício nº 153/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 209/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos 
Vereadores. 
Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se Antônio 
Marmo de Souza o Acesso ao Aeroporto Municipal de São João da Boa Vista. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
MOÇÕES:- Moção nº 044/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes 
e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, José Claudio 
Ferreira, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Roberto Campos– Envia 
congratulações aos atiradores do TG 02/036, que participaram da campanha do 
combate a dengue em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 045/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano Bira e 
subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Odair Pirinoto 
e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela passagem do 
Dia da Engenharia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2015 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores 
Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Reberson Menezes, 
Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – 
Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Tiro de Guerra pelo “Dia do 
Exercito Brasileiro”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2015
– De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores 
Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Parabeniza a Santa Casa por conquistar 
90,5% de índice de satisfação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
048/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Odair 
Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações 
pela passagem do “Dia do Metalúrgico”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 049/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e 
subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Claudinei 
Damalio, Odair Pirinoto e Fernando Betti– Solicita o envio de Moção de 
Congratulações pela passagem do “Dia Mundial do Policial Militar” 
Comemorado no dia 21 de Abril. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 050/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos 
Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio e José Claudio 
Ferreira– Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do “Dia 
da Policia Civil” Comemorado no dia 21 de Abril. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 051/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula 
Consentino, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita o 
envio de Moção de Aplausos aos grupos de escoteiros de São João da Boa Vista, 
em ocasião do “Dia Mundial do Escoteiro”. Em deliberação. Aprovada. Oficie￾se. Moção nº 052/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e 
subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos, 
Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Aplausos 
aos Escritorio de Contabilidade de nossa cidade pelo Dia da Contabilidade. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 053/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José 
Claudio Ferreira, Fernando Betti, Roberto Campos e Odair Pirinoto – Solicita o 
envio de Moção de Aplausos ao Departamento de Educação pelo dia da 
Educação a ser comemorado no dia 28 de abril. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 054/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrita pelo Vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio e 
Odair Pirinoto – Envia agradecimento ao SETRAN pela realização da pintura de 
solo no espaço da feira livre, para a realização das aulas de moto pelas 
autoescolas da nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
055/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelo 
Vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto - Envia 
congratulações a USE pela realização da palestra comemorativa ao dia do 
espiritismo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - 
Requerimento nº 259/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita
cópia do memorial descritivo do loteamento Recanto dos Pássaros e cópia do 
Projeto Urbanístico, Processo n°5754/2000. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 260/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Solicita notificar o proprietário do terreno situado na Rua Sylvio Untura ao lado 
do número 149, no Parque Universitário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 261/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita
a colocação de toldo na porta lateral da Unidade do PSF Doutor Alex Hakim. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 262/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita uma fiscalização rigorosa sobre os cavalos soltos, atendendo inúmeras 
reclamações dos moradores do Jardim das Amoreiras. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 263/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
ao SETRAN o estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Rosa Vita Delaroli, que dá acesso ao bairro Durval Nicolau. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 264/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita ao 
Executivo que encaminhe ao órgão responsável a solicitação de recapeamento da 
Rua Dino Gianelli, no Bairro Santa Edvirgens. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 265/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita
informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de limpeza, 
capinação e retirada de entulhos em terreno de propriedade da Municipalidade, 
localizado na Rua Osvaldo Américo Carneiro, com a Rua Luís Antônio 
Breganhole, Jardim Magalhães próximo a Escola Dr. José Procópio do Amaral. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 266/2015 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Solicita ao Diretor de Serviços Municipais a volta da coleta de 
lixo verde, pela Municipalidade no Jardim Santarém. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 267/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita
a colocação de braço e bico de luz na Rua Antenor Gottschalk. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 268/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti 
– Solicita notificar o proprietário do terreno situado na Rua Antônio G. 
Gonçalves ao lado do número 079, no Jardim Tereza Cristina. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 269/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Solicita a poda de todas as árvores das Ruas do Jardim Santarém. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 270/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti 
– Solicita a limpeza do terreno existente na Rua João Cassiano Neto no Jardim 
Santarém. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 271/2015 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalioe subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita 
a empresa Rápido Sumaré que estenda o trajeto do ônibus circular até o Jardim 
das Hortênsias. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 272/2015 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – 
Solicita serviço de Carteiro no Jardim das Hortênsias. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 273/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita a instalação de placas de sinalização de velocidade 
máxima na Rua Antônio Jacinto – Jardim Gloria. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 274/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves e 
subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao 
SETRAN esclarecimento sobre não haver sinalização de carga e descarga em 
frente a agencia de correios local. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
275/2015 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e 
Claudinei Damalio – Solicita a SABESP reparos na rede de esgoto que passa 
pelo campo de futebol do Jardim 1º de Maio. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 276/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita ao SETRAN a colocação de uma placa constando o 
horário em que os instrutores de autoescolas utilizarão o espaço da feira livre. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 277/2015 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Encaminha Anteprojeto de lei dispondo sobre a instituição do 
Vale Esporte. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 278/2015 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 
34/2015, dispondo sobre a instituição do Vale Esporte. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÃO:- Indicação nº 080/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto - 
Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua Francisco Palma 
Travassos, próximo a escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 081/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e 
João Henrique de Paula Consentino - Solicita a reforma e limpeza do centro de 
lazer do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 082/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino - Solicita a reforma e 
limpeza do centro de lazer do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 083/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves 
Júnior, Odair Pirinoto, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino - 
Solicita a reforma e limpeza da Quadra do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº
127/2015 – Da ANATEL – Envia Resposta ao Ofício nº 025/2015-dv, de autoria 
do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2015 – 
Da Santa Casa de Misericórdia – Envia Resposta ao Ofício nº 142/2015-dv, de 
autoria do Legislativo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2015 – Do 
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – Convida para á VI 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 130/2015 – Do Departamento de Saúde – Envia resposta 
ao Ofício n° 139/2015-pf, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 131/2015 – Da Santa Casa de Misericórdia – Envia 
resposta a Moção n°003/2015 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2015 – Da Rápido Sumaré – Envia 
resposta ao Ofício n°132/2015 de autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2015 – Do IAMSPE – 
Envia resposta ao Ofício S/N de autoria do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2015 – Da Polícia Militar – Envia 
resposta ao Ofício 134/2015dv de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente 
desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, antes de passar a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente, suspendo 
a Sessão por tempo indeterminado para que possam serem ouvidos o Sr. Vanderlei 
Borges de Carvalho, Prefeito Municipal e a Sra. Amélia Queiroz, Diretora do 
Departamento de Planejamento, que usarão da palavra para explanar sobre o Plano 
Diretor. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário 
que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. 
Secretário informa que estão presentes os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, 
José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José 
Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti, 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Ademir Martins 
Boaventura, Gérson Araújo e Roberto Campos. Havendo número legal e regimental 
o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada a palavra no Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos 
no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum 
Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o 
tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para 
a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna 
Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta 
noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para 
fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão 
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Não havendo 
inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. 
Recompostas as Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, 
Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos 
Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da 
Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti 
Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João 
Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que 
estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, 
Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio 
Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos 
Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir 
Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9ª. Sessão Ordinária realizada no 
dia 13 de abril de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 9ª. Sessão 
Ordinária dia 13 de abril de 2015. Ofício nº 096/2015 – Encaminha os Balancetes 
e Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes ao mês de dezembro de 
2014. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o parecer majoritário favorável a sua aprovação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 096/2015, por unanimidade. A Secretária 
da Câmara Municipal para que o mesmo aguarde o parecer prévio do Tribunal de 
Contas, Arquive-se. Ofício nº 097/2015 – Encaminha os Balanços Contábeis, 
referentes ao exercício de 2014. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável a sua 
aprovação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 097/2015, 
por unanimidade. A Secretária da Câmara Municipal para que o mesmo aguarde o 
parecer prévio do Tribunal de Contas, Arquive-se. Ofício aos Vereadores nº 
013/2015 – Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao 
mês de março/2015. Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor 1º. Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário 
favorável a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer 
majoritário favorável a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Ofício nº 013/2015, por unanimidade. A Secretária da Câmara 
Municipal para que o mesmo seja arquivado. Arquive-se. Projeto de Lei nº 
46/2015 – do Executivo - Concede subvenção social a Associação de Educação do 
Homem de amanhã – AEHA que especifica e dá outras providências. Comissões 
de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor 1º. Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 046/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de do Executivo nº 046/2015 o Vereador Roberto Campos 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Queria que o Secretário lê-se um trechinho do convênio de depois queria falar 
sobre este trecho quer vou ler. “4.5 Estratégia Metodológica – O projeto será 
desenvolvido com atendimento de 10 jovens participando de atividades educativa 
de Capacitação Profissional 2 vezes por semana na sede da entidade e de 
organização da Ciclofaixa aos domingos. 4.6 Etapas de Execução. 4.8.1 
Cronogramas de Atividades a Serem Desenvolvidas. Atividades, Curso de 
Informática, Curso de Auxiliar Administrativo e Ciclofaixa”. Pede a palavra em 
discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só gostaria de deixar 
claro para os colegas que sou a favor do projeto mais que este convênio tem que ser 
corrigido. Quem andou na Ciclofaixa, sabe que 10 pessoas, não vai dar conta de 
abrir, fechar e tomar conta daquele percurso inteiro, porque já participei lá e 
quando estava funcionando deveria ter pelo menos umas 30 pessoas trabalhando. 
Não contei e não tive a curiosidade de contar. Mas 10 pessoas não ter condições. 
Segundo vocês viram que colocaram 04 (quatro) horas, então vai ter que mudar 
todas as placas do local, porque lá são 06 (seis) horas, das 07 (sete) da manhã a 13 
(treze) horas. Fiz este questionamento, mas infelizmente puseram o Projeto em 
votação antes da resposta. Infelizmente na reunião de Finanças já fazem duas 
semanas que venho sozinho e não tive estas respostas e o Projeto está hoje em 
votação. Só quero deixar bem claro que sou favorável ao projeto, mas querida 
deixar isto marcado aqui, para que se corrija isto, porque no convênio não está 
como está no local. Usa da palavra o senhor Presidente – Se o Projeto está errado 
temos que pedir para corrigir. Pede a palavra em discussão o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – É só no convênio e não no Projeto por este que 
não estou votando contra. Esse convênio é apresentando pela a Associação. Fiz 
alguns questionamentos antes do Projeto entra para a votação, mas infelizmente ele 
foi colocado em votação, sem as minhas respostas, por isto estou colocando isto 
aqui e estou justificando porque vou votar ao favor porque o pessoal parou de 
andar, independente de não tem as pessoas lá. Os poucos que estão tentando andar 
de bicicleta vêm sofrendo alguns transtornos. O Pessoal buzina e inclusive correm 
o risco de serem atropelados. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto 
os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa 
que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Havendo número legal 
e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos colocando em 
discussão o Projeto de Lei 046/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Fernando Betti – Acredito que nesta questão de pessoal pode ser alterado 
conforme a necessidade de pessoal. Foi bem colocado a questão do João Henrique, 
10 pessoas jamais vão conseguir fazer a organização daquele local. Pede a palavra 
Em discussão o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente estou com 
dúvidas do projeto. Gostaria de pedir vistas até a próxima semana para estudar o 
caso. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo 
Vereador Reberson Menezes. Que seja dado vista até a próxima semana. Aprovado 
por unanimidade. Projeto de Resolução nº 003/2015 – De autoria da Mesa 
Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir 
Martins Boaventura. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 049/2015. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do 
Executivo nº 049/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 049/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. 
discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, 
Roberto Campos, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Rui Nova Onda, João 
Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti. Esgotados os documentos em 
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente 
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da 
palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscrito 
para fazerem uso da palavra em Explicação Pessoais. O senhor 1º. Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada 
mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada. Eram 21,20 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos 
os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu 
Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual 
eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal 
e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos vinte e dois dias do 
mês de abril do ano de dois mil e quinze. (22/04/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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