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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-22
native_id440

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 2' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI. 
10. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — l9h30mins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 22 de fevereiro de 2021. 
orario. Partido. Vereador. 
1 — 18h45 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 
2— 18h48 PSD. Claudinei Damalio. 
3— 19b07 PODEMOS. Custavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
4 —19h11 PL. loceli Mariozi Ferreira. 
5-19h13 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
6 — 19h18 PTB. ercilio Macena Benevides. 
7 —19h10 REDE. &line Dourador Luchetta. 
8-19h20 PSDB. kntonio Aparecido da Silva. 
9 — 19h21 REDE. IIeldreiz Giannini Muniz. 
10-19h22 MDB. José Clfiudio Ferreira. 
11-19h23 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
12—19h27 FL. Carlos Alberto Comes. 
13—19h30 'SB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
14-19h30 LWM. Raimundo Rui. 
15— 19h30 PL. Luls Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horns sob a protepao de Deus, o Senhor 
Presidente da inicio a 28Sessao Ordinaria do dia 22 de fevereiro de 2021, da 47 8 • 
Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a 
verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificagao, havendo 
numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do 
Executivo: - Proieto de Lei n° 012/2021 - Do Executivo - DispUe sobre autorização 
para abertura de Crédito Adicional no valor de P.S 51.459,10 (Cinquenta e urn mil, 
quatrocentos e cinquenta e nove reals e dez centavos), visando atender despesas corn 
auxIlios que serAo destinados a OSCs que prestam serviços de ProteçAo Social Básica 
e ProteçAo Social Especial de Alta Complexidade. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissoes de Jus:iça, Finanças e Assisténcia SociaL Oficios do Executivo: - OfIcio 
n° 073/2021 - Do Executivo - Solicita a retirada dos Projetos de Lei n°s 67 e 
74/2020. Em deliberacâo. 0 Vereaclor Claudinho solicita ao Senhor Presidente que 
esclareça o motivo da retirada destes projetos. 0 Senhor Presidente esclarece que 
estes dois projetos são da Legislatura passada, os quais a Prefeita pediu a retirada 
pan que possam ser encarninhados novamente, não havendo nenhum erro, sendo a 
doacão de urna area no Distrito Industrial em que a empresa Mo cumpriu corn o 
contrato, e urn outro que altera a Lei dos Bares. 0 Vereador Carlos Gornes questiona 
se houve qualquer deliberaçao corn relação a este projeto. 0 Vereador Gustavo 
Belloni informa que o Projeto de Lei n° 67/2020 foi aprovado em primeira discussio 
em 14 de dezembro. 0 Senhor Presidente salienta que o Executivo, como autor do 
Projeto, pode pedir sua retirada. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirados o Projeto de 
Lei do Executivo n° 67 e Projeto de Lei do Executivo n° 7412020. Of Icio n° 074/2021 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 74/2021, de autoria do 
Vereador Carlos Gomes. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 075/2021 - Do 
Executivo - Encarninha resposta ao Of Gab. n° 145/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. A disposiqão dos Vereadores. OfIcio n° 076/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. n° 157/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. 
A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 077/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 167/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposiqdo 
dos Vereadores. Oficio n° 078/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. n° 176/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio n° 079/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. 
no 179/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposicâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 080/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Of Gab. n° 185/2021, 
de autoria do Presidente da Casa, Vereador Rui "Nova Onda". A di.sposicâo dos 
Vereadores. Oficio n° 08112021 - Do Executivo - Cornunica realizaçAo de 
Audiência PUblica para demonstração e avaliaçAo do cumprimento das metas fiscais 
referentes ao 30 quadrirnestre de 2020, no dia 26 de fevereiro de 2021, as 9:00 horas, 
na Câmara Municipal. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Lepislativo: - Projeto de Lei do Legislativo 
n° 013/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário 
oficial do rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista o més de conscientizaçAo a SaUde 
Mental - "Janeiro Branco". Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiqa e 
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([jI: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Redaçdo. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Proietos de Decreto 
Legislativo: - Projeto de Decreto Leeislativo O 002/2021 - De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Concede a Senhora Ana Rita Alves de Godoy, 0 Prêmio 
"Muiheres Destaque do Ano". Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e 
Finanças. Subscrito pelos Vereadores: JAnior da Van. Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Luiz "Paraki", Ciaudinei Darnallo, José Claudio Ferreira 
(Claudinho). Moyöes: - Moyão n° 008/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos 
Comes, .Joceli Mariozi, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Junior cia Van - Encaminha 
Moção de Pesar aos familiares da senhora Sandra Regina Divino Gomes. Em 
deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, 
Antonio Aparecido da Silva (Till), Aline Dourador Luchetta. Moeão n° 009/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior cia Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos fainiliares 
do Senhor Joäo Batista Police, falecido no dia 13/02. Em deliberaçâo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Macena, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Mine Dourador 
Luchetta. Moeao n° 010/2021 - De autoria do Vereador Jñnior cia Van - Encaminha 
MoçAo de Pesar aos familiares do Senhor Leonildo Aparecido Grilo, falecido no dia 
17/02. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz 
Muniz, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", 
Rodrigo Barbosa. Mocão n° 011/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes it Radio Piratininga pela 
cornernoraçAo de seus 74 anos de histéria, no dia 19 de fevereiro. Em deliberaçâo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocão n °012/2021 
- De autoria do Vereador Carlos Comes - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes ao 
Senhor Pedro Scarabelo, pelo lançamento de seu livro "0 Terreiro - Vivências de urn 
Medium Contestando o Acaso". Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subserita 
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, 
Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Moefto 
n° 013/2021 - De autoria do Mesa Diretora - Encaminha MoçAo de Congratulaçôes 
ao Revrno. Pe. José Donizetti de Carvaiho, por sua posse canônica como Pároco cia 
Paróquia São Sebastiào. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. Moyão n° 014/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - 
Encaminha MocAo de Pesar aos familiares do Senhor João Baptista Pelozio, falecido 
no dia 16 de fevereiro de 2021. Em deliberacão. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Luiz "Paraki", Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Claudinei Darnalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. Moeão n° 015/2021 - 
Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha MocAo de Congratulaçoes a 
todos os profissionais da saüde que estão na linha de frente ao combate a COVID - 
19. Em deliberaçdo. 0 Vereador Rodrigo Barbosa salienta que sabe que esta rnoçAo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
aos profissionais da saüde não val trazer a soluçAo, porém, como todos sabem, ele 
está na linha de frente na saMe, e vai trazer urna maior tranquilidade, ajudando a 
terem urn reconhecimento major, pois todos vAo embora para casa corn este medo de 
levar o virus pan suas farnilias e sern saber se estaräo vivos arnanha, por isso a 
moção ira amenizar os coraçôes nesse momento tao dificil que estAo passando, 
deixando sua gratidAo a todos os profissionais da saMe, nAo 56 enfermeiros e 
medicos, mas desde o pessoal da limpeza e manutençAo dos setores da saMe. 0 
Vereador Carlos Gomes acredita ser totalmente justa a moçAo, pois acredita que neste 
momento delicado que todos estAo passando, é importante terem sempre os olhos 
voliados para exaltar todos esses profissionais da saMe, porérn acredita que devem 
buscar uma solução nesse mornento quanto a como fazer essa congratulaçAo chegar a 
cada urn, pois ela é genérica, por 1550 acredita que ao congratular corn esta moçAo 
todos os profissionais da saMe, acredita que a Cârnara deveria buscar urn mecanismo 
de tomar isto püblico, de forma que todo profissional da saMe possa ver e saber que 
a Cãmara fez uma hornenagem justa. 0 Vereador Heldreiz acredita que o Vereador 
Rodrigo foi muito feliz em sua moçAo, subscrita por toda a Casa, porque aos olhos de 
muitos pode parecer pouco uma rnoçAo, principalmente vindo da Cârnara Municipal, 
corn muitos dizendo que é sO urn papel, urn ato pequeno perto de tudo que eles estAo 
sofrendo, e realmente e perto de tudo que eles tern feito todos os dias ha quase urn 
ano de enfrentamento e luta contra este virus que vern dizirnando a nossa populaçâo, 
sendo que estas pessoas trabaiham todos os dias, vão para a casa, muitas vezes sem 
urn abraço na rnaiorja das vezes sem urn "rnuito obrigado", por isso esta rnocAo serve 
também como o abraço e o "rnuito obrigado" desta Câmara Municipal a todos 
aqueles que trabaiham e salvarn vidas em São João da Boa Vista. 0 Vereador Pastor 
Carlos sugere que homenageiern a enfermeira de rnais tempo na area da saMe, e que 
está no enfrentarnento, corn o Prêrnio Muiher Destaque, representando todas as 
enfermeiras, sugerindo também que seja feito em norne da Casa, pois nâo desejaria 
fazer ern seu nome, já que não conhece a pessoa em questAo, porém acredita ser justa. 
o Senhor Presidente coloca ern deliberaçao o pedido do Pastor Carlos de que toda a 
Casa seja autora do projeto para indicarem uma homenageada. Em deliberação. 0 
Vereador Claudinei acredita que ao homenagearern uma pessoa sO ficará muito 
restrito quanto ao que os outros fazem, acreditando que deveriam entAo criar uma 
outra hornenagem e parabenizar a todos, corn urna placa ou certificado, corn o 
Vereador Rodrigo trazendo o nome de todos. 0 Vereador Bin relernbra que esta 
Casa, por urn born tempo, fez parte, em parceria corn o Sindicato da Saüde, em 
homenagear os funcionarios da saMe, que recebiam uma placa aqui, sendo urn órgão 
que conhece bem a fundo, fazendo uma votaçAo em cada unidade de saMe, trazia os 
nomes it Casa e era hornenageada. Como ern anos anteriores nAo tiveram, acredita 
que uma forma mais justa e deixar o Prêrnio Muiher Destaque desta forma, e faria 
mais forte este ano esta hornenagern, junto ao Sindicato da SaMe, pan os 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
fhncionános da area, podendo abranger urn nümero major pois o sindicato já está 
acostumado a fazer isso. 0 Vereador Carlos Gomes menciona que nos Estados 
Unidos existe o Dia do Soldado, sugerindo que criern, em nome de toda a Casa, uma 
hornenagem fixa como Dia do Trabaihador da Saáde Püblica, e enviar esta ideia pan 
todo o Brasil, pois no pals e no mundo todo estAo homenageando. 0 Vereador 
Claudinei reforça sua ideia, pois é uma area onde todos os profissionais estAo 
correndo risco, independente de idade. 0 Vereador Bira concorda e reforca que já era 
feita esta hornenagem anteriormente pela Câmara Municipal, já existindo a lei, 
apenas precisando ser dada sequéncia. 0 Vereador Rodrigo informa que antes de 
fazer a moçAo, chegou a ir ao sindicato e verificou a possibilidade de estarem fazendo 
este ano, mas devido a pandernia, nAo seria possIvel pois nâo tern prazo de quando 
poderAo ser reunir, e como o mês da homenagem é em rnaio. 0 Senhor Presidente 
sugere a Casa, já que tern várias e ideias, podem arnadurecê-las no decorrer da 
semana, pois os profissionais merecern todo tipo de homenagern a eles, e corn a 
MoçAo subscrita por toda a Casa, divulge-la no site da Câmara. Em deliberaçdo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Req ucrirnentos: - 
Reg uerimento n° 049/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - 
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita uma 
sinalizaçAo vertical e horizontal, na Rua Riachuelo, em frente a Casa de Carnes 
iJniAo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 111/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaç.oes e providéncias para a 
instalacAo de faixa pan travessia de pedestres na Avenida (iuilherme (juerreiro, em 
frente ao Superrnercado Honorato. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: José Clãudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Carlos Gornes, 
Claudinei Damalio, Junior da Van, Aline Dourador Luchetta. Req uerimento 0 
112/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a retirada do Projeto 
de Lei do Legislativo n° 009/2021. Em deliberaqâo. Aprovado. Retirado pela autora. 
Req uerimento no 113/2021 - Dc autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha 
o anteprojeto de lei que dispOe sobre a criaçâo do Prograrna Municipal de AdoçAo 
Responsável de Pequenos Animals, corn a concessAo de desconto no IPTU aos 
munIcipes que se candidatarem a adoçäo, e dá outras providências. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Rodrigo 
Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Junior da Van, Claudinei Damalio, Macena, 
Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Luis Carlos Dorniciano (Bira) e Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Req uerimento n° 114/2021 - Dc autoria dos Vereadores 
Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departarnento 
competente, que seja disponibilizado urn vigia durante o perlodo notumo na entrada 
do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovadct. OfIcie-se. Requerimento n° 
115/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, 
através do departamento competente, que após a salda do centro de enfrentamento ao 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Covid-19, seja instalado no local urn estacionamento para Os fiIflcioflános da Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento 
n° 116/2021 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Rui "Nova Onda" - 
Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, que seja estudada a 
possibilidade de o Executivo realizar a doaçâo de urn terreno para construçäo do 
prédio do Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente - CEAC. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Darnalio, Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da 
Silva (Titi). Requerimento n° 117/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpadas de 
postes na Rua Palmira Maria de Souza, 1738, no Jardirn dos Ipês. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Requerimento no 118/2021 - De autoria do Vereador Junior 
da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja 
estudada a possibilidade de legalizar e regularizar a situaçAo do Senhor José Antonio 
Linos Jitnior. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 119/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, que seja feita a manutençAo da Estrada Velha do Pedregulho, Rio Clam e 
Santa Inés. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Macena, Claudinei Darnalio, Junior 
da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reciuerimento n° 120/2021 - De 
autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, que seja feita a limpeza do mato alto e manutenção no corneço da 
Avenida Castelo Branco, corn o final da Avenida Doutor Durval Nicolau (3° etapa). 
Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 121/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, a construçAo de calçada ern frente a creche EMEB Terezinha Rossi, pan 
baixo dos Santos Cabral. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Claudinei Damalio, 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Jose' Clãudio Ferreira (Claudinho), 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Joceli Mariozi. Repuerimento n° 
122/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a lirnpeza 
do mato alto existente em terreno do consórcio do Santo Antonio, aos fiandos da 
creche. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Josh 
Cláudio Ferreira (Claudinho) e Claudinei Damalio. Requerimento n° 123/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
cornpetente, a pintura de solo no Recanto das Aguas. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Requerimento n° 124/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de mato alto e 
construção de calçada prOxirno ao CSU que está sendo construldo no Resedâs. Em 
iLt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerirnento n° 125/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza do terreno localizado a rua 
Fabricio Salornao Tonizza, ao lado da "André Auto Elétrica", no Bairro Recanto das 
Aguas. Em deliberaçdo. 0 Vereador Junior da Van pede a retirada deste 
requerimento, por jé ter sido realizado. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo 
autor. Req uerimento n° 126/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - 
Solicita ao Executivo, através do departamento competent; a limpeza de math alto e 
construção de calçada na Avenida Santos Pelozio corn a Rua Eunice Costa do Vale. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa e 
Luiz "Paraki". Reg uerimento n° 127/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van 
- Solicita ao Executivo a limpeza do terreno pertencente a municipalidade localizado 
entre a lJnidade de Saüde Dr. Cleraldo Pradela e a EMEB Maria Luiza Azevedo Costa 
e Melo, no bairro do Santo Antonio. Em deliberaçdo. Aprovaclo. OjIcie-se. 
Requerimento n° 128/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a pintura de solo de toda a extensão 
das Ruas Santo Antonio e São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 129/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao 
Executivo, através do departarnento competente, a pintura de solo em toda a extensão 
do Bairro Nossa Senhora de Fatima. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 130/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo a limpeza do terreno localizado a ma Rosa Vita Delaroli, em frente ao n° 
362, no bairro do Santo AntOnio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento 11°131/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao 
Executivo informaçOes acerca da atual situacAo das obras da flitura praça "Prefeito 
Gastao Cardoso Michelazzo". Em deliberacdo. Aprovado. QIlcie-se. Requerimento 
n° 132/2021 - Dc autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informaçoes ao 
Executivo sobre o brinquedo (Jacaré) disponibilizado no parquinho da Praça Ce!. 
Joaquim José. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 133/2021 - 
Dc autoria do Vereador He!dreiz Munk - Solicita ao Executivo, a construçAo de uma 
"EstaçAo Saüde", area devidamente pavimentada na região extema (pane do 
estacionamento) da Unidade Básica de Saüde Dr. Paulo Roberto Sorci, localizada a 
Avenida AtIlio Tozato, 437, no bairro do Pedreguiho. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Claudinei 
Damalio, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova 
Onda". Req uerimento n° 134/2021 - Dc aigoria do Vereador Heldreiz Muniz - 
Solicita ao Executivo o recapeamento do trecho inicial da Avenida AtIlio Tozato, 
prOximo ao n° 437. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Aline Dourador Luchetta, JAnior da Van, Pastor Carlos, Luiz "Paraki", 
Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 135/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz 
Muniz - Solicita ao Executivo, o asfaltamento do trecho inicial da Avenida AtIlio 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Tozato, no Bairro Pedregulho. Em deliberaçao. 0 Vereador Carlos Gomes questiona 
quanto a ambos requerimentos anteriores serem sabre asfaltarnento da mesma ma. 0 
Vereador Heldreiz esciarece que trata-se da mesma ma, pois na gestâo anterior estava 
previsto o recapea.mento de toda a ma, mas foi feito apenas urna parte, sendo que a 
pane inicial nao estava prevista, por 1550 as dois requerimentos: urn para se terminar 
a obra e outro pan ser feito ate a local. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 
136/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita estudos e informaçOes 
sobre a possibilidade de fechamento corn instalaçAo de alambrado e a colocacAo de 
segurança 24 horas par dia, no Skate Plaza, no bairro São Benedito. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Pastor Carlos, José Claudia Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli 
Mariozi, Carlos Games, Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 137/2021 - De autoria 
do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a colocação de areia fina apropriada no 
parquinho existente na Praca Waldemar Junqueira Ferreira, no Bairro Santo André. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 13812021 - De autop-ia do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a SABESP explicaçôes sabre falta de água em 
diversos bairros, perda de água tratada e assuntos correlatos. Em deliberacão. 
Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento n° 139/2021 - lie autoria dos Vereadores 
Claudinei Damalio e ./ünior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, que sejam feitos estudos pan a colocaçâo de uma faixa de pedestres em 
frente a Padaria Malaquias, na Vila Fleming. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Games, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta. Requerimento n° 140/2021 - De autoria do Vereador Claudinel Damalio 
- Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informaçoes sobre a 
cronograrna de vacinação contra a Covid-19 no MunicIpio. Em deliberaçào. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos Gornes e Rui "Nova Onda". 
Requerimento n° 141/2021 - De autoria do Vereador Ciaudinei Damalio - Solicita 
ao Executivo, através do departamento competente, a notificação dos proprietários de 
imóveis no bairro Ten-as de São José, pan que os mesmos realizem a lirnpeza dos 
imóveis. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 142/2021 - lie 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a Viação Rápido Sumaré a 
alteraçao do horário da circular no Jardim Nova Repüblica, mais especificamente 
entre as 05:50 horas ate as 07:00 horas. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 143/2021 - De autoria do Vereador C!audinei Dama!io - Solicita 
ao Executivo a colocaçao de quebra mola na ma Mato Grosso, no ponto mais crItico. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 144/2021 - De autoria do 
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento 
competente, que sejam tomadas as providéncias pan aquisiçAo de urn caminhAo 
munck pela Prefeitura Municipal, pan o coPe de árvores mais altas. Em deliberaçdo. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
•- 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o 
Vereador JUnior da Van: "Eu quero deixar registrada a dificuldade do pessoal tern, 
pois estas árvores são altas. Tern árvores ern São João que estAo ha dois anos corn 
processo no departamento competente e não estâ sendo realizada por falta desse 
rnunck, que, segundo eles, encontra-se deteriorado no departamento." Requerimento 
n° 145/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, inforrnaçOes referentes sobre a ernpresa NEO que 
contrata serviços corn a Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Esta empresa terceiriza serviços de 
mecânica, eletrica e flinilaria para Prefeitura, e segundo as oficinas que prestam 
serviço a eles, os serviços ficam bern mais caros, pois são urn tipo de atravessador, 
por isso deixam os custos altos. JA pedi esta informacão e não obtive. Eu queria, 
qualquer coisa, que Casa convidasse eles pan darem explicaçoes de corno 
flincionam, corno é o trabalho e o trâmite desta negociação entre a empresa, a 
Prefeitura, e eles. As oficinas, no caso. Eu tenho urna resposta que deveria ter vindo 
na SessAo anterior. Por isso eu gostaria que, se não responderem por este 
requerimento, que a Casa convidasse a eles pan virem a Tribuna." 0 Senhor 
Presidente inforrna que entAo aguardarao o pram regimental de 15 dias, e que se após 
o firn deste pnzo nAo tiverern a resposta da Prefeitura, irão convocar a empresa. Pela 
ordern, o Vereador JUnior da Van: "Eu so queria deixar registrada a dificuldade que 
as próprias empresas, as oficinas, encontrarn ern relacionar. Antigamente era feito 
direto corn a Prefeitura, en mais rápido. Hoje urn motorista de uma ambulãncia nAo 
pode trocar uma lâmpada se não fizer todo esse trãmite. E segundo os próprios 
proprietários das oficinas, urn serviço que era pan custar mil reais, está custando mil 
e quatrocentos, por causa de atravessadores. Na rninha opiniao, isso está atrapalhando 
a ate lesando os cofres pUblicos." Pela ordem, o Vereador Bin: "Tern alguns outros 
agravantes tarnbém. Isso é urn fato que eu tambérn já vinha pegando algumas 
conversas e reclamaçoes de proprietArios de oficinas, porque eles pagam tudo isso 
corn cartAo, e a partir do rnomento que a oficina ganha a licitaçAo, eles demonm 90 
dias pan pagar as oficinas, e se eles quiserem antecipar, essa ernpresa cobra juros da 
oficina. EntAo eu acho que, infelizmente, e urn processo que tern prejudicado todo 
mundo. Tern algumas outras denUncias que eu já estou colocando no papel, Vereador 
JUnior, nAo you acusar nada sern estar corn os papeis nas mâos, mas deles pedirern 
peças originals, depois vir urna peça que nAo é original. Isso aconteceu na oficina de 
caminhao de urn conhecido rneu e ele me relatou que acabou atnsando por 120 dias 
pan consertar estes caminhoes. Dal tiveram que devolver as peças que vieram de 
Santa Catarina, pam aI sim virem as originais. Por isso seria tAo importante convoca￾los aqui e tiveram estas dUvidas." Pela ordern, o Vereador Carlos (Iornes: "Pelo que a 
gente tá ouvindo, são razöes rnuito sérias que justificam ja a chamada da empresa 
aqui. Porque está questAo de cobrar juros de fatura antecipada, isso é urn negOcio 
9 
iJ711 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
muito sério. Eu acho que isso justifica que a gente já ouça a empresa e ja veja o que 
está acontecendo, e quais são as providéncias que imediatamente a gente tern que 
tornar. Solicitar a Prefeita que jã suspenda este contrato, que tome uma methda eficaz 
mesmo." Pela ordern, o Vereador JAnior da Van: "Bern lembrado, Vereador. Essa 
situaçAo que o Bira citou, de que des passam pan as empresas corn 90 dias de prazo, 
e se empresa quiser receber antes, cobramjuros. Eu you na do doutor. Acho que é ate 
meihor. Acho que nâo tern por que esperar, ate porque eu já tinha frito oficio e eles 
não responderam. Entào, ou bloqueia ou rompem o contrato, ou vêrn e explicarn pan 
nés que esté sendo viável para a Prefeitura. Mas se nAo está sendo viável pan os 
proprietãrios de oficias e nem pan o Poder Püblico, nern tern sentido continuar corn 
este contrato." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Desculpern a minha 
ignorância. Eu estou corn o requerimento aberto aqui. De quem é esta empresa NEW 
Alguém sabe explicar que serviço presta? Por favor, Vereador Bira, que é mais antigo 
aqui." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por 2 ininutos pan os devidos 
esclarecirnentos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo 
e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo do 
Plenário o pedido do Vereador JAnior da Van de convite pan que a o representante da 
empresa NEO venha a Cfimara Municipal pan prestar esciarecimentos. Em 
discussâo. 0 Vereador Gustavo Belloni cornenta que verificou no site da Prefeitura 
Municipal que empresa foi regularmente contratada por rneio de pregão eletrônico em 
2019, acreditando que devem tomar cuidado na Casa quando a inferir questoes 
privadas e entes civis, tal corno a porcentagern que urna ernpresa cobra pan outra no 
adiantamento de faturarnento, isso é cornum no rnercado, rnas outra coisa é se está 
cumprindo ou não o contrato, tat corno peças, prazos, e etc., por isso vota contra o 
convite, a rnenos que nAo haja resposta do Executivo. 0 Vereador Bin vota 
favorável, pois o fato de existir o contrato e ter licitaçAo, como disse, se a empresa 
que pediu urna peça original envia uma nAo-original, acredita que este já é urn fato 
rnuito importante, pois isso está gerando urn descontentarnento tanto nos prestadores 
de serviço e tambérn atrasando as entregas dos velculos pan a Prefeitura. 0 Vereador 
Junior da Van também vota favoravel, concordando corn o Vereador Bin, pois a 
men questAo de urn carro de transporte escolar ficar parado por trés rneses por causa 
de urna lãmpada, é inaceitâvel, e se ernpresa está agindo desta maneira, nâo estào 
prestando urn serviço a Prefeitura e a São JoAo da Boa Vista que não seja de agrado, 
não tern por que rnanter urn trabalho deste, valendo isso pam qualquer terceirizada de 
outros setores. 0 Vereador Carlos Gomes vota favorável, pois neste caso entende que 
independente de qualquer situaçAo, esta ernpresa presta urn serviço ptblico, e no 
mornento que ela o thz, ela esté sujeita a fiscalizaçao da Cãrnara, por isso nada obsta 
pan que eles tenharn inclusive o conhecimento desta situaçAo e esclarecerern estas 
questöes que estão causando certas düvidas nos Vereadores e na populacao. 0 
10 
1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Gustavo Belloni justifica que pam que des realmente vejam o que está 
acontecendo, corn a resposta do Poder Executivo terão mais elernentos pan poder 
questionar a empresa aqui, pois a partir do momento que empresa chega e nAo sabe o 
que eles vão pedir, seth fácil dela ser evasiva, sendo que corn documentaçAo em 
mãos, todos os dados levantados, podem levantar muito mais e fazer os apontamentos 
corn mais precisão. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio 
que proceda a verificacao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a votaçAo do pedido do 
Vereador Junior da Van de convite pan que a empresa NEO venha a Cãmara 
Municipal para prestar esclarecimentos. Em diseussdo. Em votaçdo. Aprovado, corn 
volo contrário do Vereador Gustavo Belloni. Que seja feito o convite ao responsável 
do empresa NEO para comparecer a Camaro Municipal para prestar 
esciarecimentos. Em seguida, solicita ao Senhor 1 °. Secretário que continue a leitura 
dos documentos constantes do Expediente. Reg uerimento no 146/2021 - De autoria 
do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de 
definição de mao ünica na Rua Calixto Civitelli. Em de!iberaçdo. Aprovado. OjIcie￾se. Req nerimento no 147/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita ao CONDEPHIC o tombarnento da árvore espécie figueira, 
localizada em urn terreno na ma Haig Moussessian, próximo do piscinAo do Recanto 
do Lago. Em deliberação. 0 Vereador Bira esciarece que estã solicitando que se 
iniciem os estudos do CONDEPHIC pam o tombamento, porque é uma árvore de 
muitos anos na cidade, o que está gerando a comoção de várias pessoas. 0 Vereador 
Carlos Comes pede licença para subscrever, cornentando que esta figueira é linda, urn 
patrimônio de São JoAo da Boa Vista e merece todo o cuidado do Poder Püblico, ate 
porque e urna cidade muito bern reflorestada, corn urna parte verde muito grande e 
por isso tern como dever e obrigaçAo manter essa questAo do meio ambiente. Em 
deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, 
Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Junior 
da Van, Macena, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. 
Requerimento no 148/2021 - De autoria do Vereador Macena - Solicita ao 
Executivo a realização de estudos pam a deterrninaçAo de regime de trânsito, em 
sentido ünico, na Rua CapitAo José Alexandre, Bairro São Benedito. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa e 
Junior da Van. Regnerirnento no 149/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Solicita ao Executivo a construção de lombada na Rua Gregório Gaspar 
Neto, na altura do no 286, no Jardim Yolanda. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Pamki", Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Carlos Comes. Reguerimento no 150/2021 - De autoria do Vereador 
Jánior da Van - Solicita informaçöes a Prefeita, referente a possibilidade de mudança 
21 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
(. 
no sistema de atendimento das creches, em nossa cidade. Em deliberacâo. 0 
Vereador Junior da Van esciarece que, corn a volta as aulas, tern sido muito 
reivindicado, corn o argumento que em outras cidades ja existem horários diferentes, 
pois hoje corn o horário de saIda da creche sendo as 1 6h00, dificulta as mães que 
saern do trabalho as 1 7h30 e 18h00, por isso pede que se estude a possibilidade de ser 
estendido ate esse horário. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 
151/2021 - Lie autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo o 
projeto de drenagern superficial da zona urbana de São JoAo da Boa Vista. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. 
Requerimento no 152/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Executivo estudos sobre a possibilidade de definição de mao (mica na Rua Gerônirno 
Milan, no Jardirn Bela Vista. Em deliberaqäo. Aprovado. Qticie-se. Req uerimento 
no 153/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo a 
construção de urn Redutor de Velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 
em frente ao no 1.840. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. 
Requerimento no 154/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Encarninha 
o anteprojeto de lei que arnplia a realizaçao dos exames obrigatórios na triagem 
neonatal (teste do pezinho) na rede püblica municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos 
Gomes, Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), JAnior da Van, Claudinei Damalio, Macena, Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda". Requerimento no 155/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tilt) - Solicita ao SETRAN a construção de 
urna faixa elevada em frente it entrada do Bairro Jardirn das Amoreiras. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", 
Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van. 
Req uerimento no 156/2021 - Lie autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(TitO - Solicita ao Poder Executivo que proceda vistoria na estrutura da ponte sobre o 
Córrego São João, na Rua Visconde do Rio Branco, ao lado da Hidritulica Joao Badá. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, 
Claudinei Darnalio, Carlos Gomes, Junior da Van. Requerimento no 157/2021 - De 
autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo a instalação de 
tela/tapume no hospital de campanha, especificamente nos arredores do local de 
espera dos pacientes por atendimento. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Claudinei Damalio, JUnior da Van, 
Macena, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Urn munIcipe veio 
a Casa e disse algo muito interessante pan quern estava aqui no dia. Nós passarnos 
em frente ãquele local e nunca notamos isso: as pessoas que ficarn a espera ficam 
12 
a 
TIY' L CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
expostas. Entao, esse requerimento eu gostaria que tivesse urn dedo do nosso 
Presidente para falar corn ela. La em urn local nAo que as pessoas tern que se 
esconder, nAo é pam fechar, mas que seja alto, sern aparecer o rosto. Porque é ruim as 
pessoas ficarem 4 ou S horns e a todos mornento passando carros e vendo as pessoas 
naquele lugar. EntAo eu peço ajuda de Vossa Exceléncia pan me dar urna mAo e fazer 
corn que isso seja bern rápido." Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria de 
parabenizar a atitude do Pastor. Foi urn pedido tarnbérn de outras pessoas, e eu, pelas 
diversas vezes que passei por Ia tambérn percebi essa situaçAo. Eu acho que, corno o 
Pastor falou, não é uma questâo de esconder as pessoas que estAo la', ou criar urn 
ambiente que nAo seja apropriado, rnas presar peta identidade das pessoas que estAo 
Ia. Hoje a gente sabe que o Covid é uma doença que rnuitas vezes nos afasta, e de 
forma correta, rnas a gente enfrenta rnuito julgamento. E esse requerirnento do Pastor 
vern ao encontro de preservar a identidade da pessoa. Porque rnuitas vezes a pessoas 
está ali, faz o exarne, nAo dá positivo e é julgada por aqui. E flea rnuito tempo all. 
EntAo e de dar aplausos e parabéns, Pastor." Pela ordern, o Vereador Carlos Comes: 
"Altamente viável e justo o requerirnento do Pastor, no sentido que a legislacAo ja 
prevé essa proteçAo nos casos de Covid. Hoje, por exernplo, é proibida a divulgacAo 
de quern é intemado por Covid, quern sofreu a doença. Quando a Assisténcia Social 
faz esta triagem, ela nâo pode divulgar aqueles que são o que estâo contaminados. Ela 
orienta e resguarda o sigilo. EntAo estâ dentro dos parâmetros legais, é viável, e é 
justo proteger a nossa populaçAo." Repueriniento it0158/2021 - De autoria dos 
Vereadores Pastor Carlos e Junior da Van - Solicita ao Executivo informaçôes sobre 
os valores dos aluguéis, individual e nominalrnente, de todos os prédios onde estAo 
instalados os respectivos Departamentos Municipais. Em deliberaçâo. Aprovado. 
OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Senhor Presidente, eu sei os 
valores de alguns alugueis. E eu acho que é justo, nAo estou aqui pan questionar 
valores. Fizernos juntos eu e o companheiro Junior este requerimento, porque 
primeiro vamos pedir os valores pan ver se compensa a ideia que nós ternos. Porque 
estamos sabendo que tern departarnentos que vai sair de urn lugar e ir pam o outro. E, 
pasmern, tern casa alugada a 9 mil reais. Eu quero entender isso. NAo dá pan alugar 
algurna coisa por 9 mll reais, que fique registrado. Eu sei que tern a comodidade de 
estar no Centro, eu sei que perto de banco é rnuito born, tern que estudar urn jeito de 
tratar bern o munIcipe, que nAo pode ser prejudicado." Pela ordern, o Vereador Junior 
da Van: "0 Pastor comentou sobre o local. Eu nAo sei nern se é viãvel pagar este 
valor de aluguel, que nao é viável, ate porque no Centro nAo ha local para estacionar. 
Eu acho que se fossem centra!izados todos os departamentos da Prefeitun ern urn sé 
ponto, seria bern mais viável pan o poder péblico." 0 Senhor Presidente, corn 
relaçAo aos alugueis corn preço exorbitantes, adianta a Casa que a Prefeita também 
acha, está fazendo todo urn levantamento, e iii expor a Casa, através de urn pedido da 
Cârnara Municipal, pam que estude junto dela urn novo local para poderern acabar 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
corn este alto volume de alugueis. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Ate outra 
soluçAo que eu acho viável seria a Prefeitura, que tern mais de 30 terrenos espalhados 
pela cidade que, estAo parados, criando mato e sujeira, e que seria urn escape vender 
estes terrenos e cornprar em urn local e construir como foi feito corn o patio. Eu tenho 
certeza que a intenção da Teresinha tarnbém é essa, que é dirninuir os gastos pan 
poder trabalhar meihor." Pela ordern, o Vereador Claudinei: "Sobre os alugueis, tern 
contratos e tern que cumprir, rnas onde era o Patio, ela falou que va.i fazer uma praça 
menor, e vai usar aquele espaco para dirninuir estes alugueis, porque está absurdo 
rnesmo. Eu estive conversando corn cia, e cia vai fazer isso. Quando foi desrnanchado 
all, eu comentei aqui na Cãmara que era urn absurdo desmanchar urn prédio daquele, 
onde poderia colocar muitos departamentos lá dentro para construir praca." 
Reg uerimento n° 159/2021 - 15'€ autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encarninha 
o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre o censo animal, visando o controle 
populacional de anirnais domésticos e dá outras providências. Em de/iberação. A 
Vereadora Joceli pede a retirada deste requerirnento, deixando apenas o no 160/2021. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pela autora. Reguerimento n° 160/2021 - De 
autoria da Vereadora bce/i Mariozi - Encarninha o Anteprojeto de Lei que dispôe 
sobre o prograrna "animal legal" visando o censo populacional de animais dornésticos 
no MunicIpio de Sao JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Req uerimento no 
161/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a 
Elektro explicaçôes sobre falta de energia elétrica na Estrada da Serra da Paulista, 
bairro Pedreguiho e adjacéncias. Em deliberaçdo. 0 Vereador Carlos CIomes acredita 
que esta Casa tern quc tornar uma providéncia corn relação a Eiektro, pois não existe 
motivo para que ocorra a suspensAo ou não-fornecimento de energia elétrica ern lugar 
nenhurn desta cidade, que são contInuas. Sugere que seja feito urn docurnento de toda 
Casa, manifestando que a Elektro prestes estas infonnaçoes a des, pois São João da 
Boa Vista nunca sofreu urn histérico de interrupção de energia elétrica como está 
sofrendo neste momento e não podem deixar isso perseverara, ainda mais no 
mornento de pandernia e que água é essencial para que se possa fazer higiene. 0 
Vereador Bira agradece o apoio do Vereador Carlos Gornes, explicando que recebeu 
várias reclarnaçöes principalrnente do bairro do Pedregulho, da Serra da Paulista, e 
hoje do bairro do Macuco tambérn, onde chegarn a ficar de dois a trés dias por 
sernana sern energia o dia inteiro, prejudicando os produtores rurais, inclusive corn o 
Sindicato Rural indo lhe procurar, pois tentaram contato corn a Elektro e não 
conseguirain falar corn ninguérn. Acredita que precisam se unir, pois a Elektro se 
acha dona do mundo, a princIpio estarern convidando o responsável da Elektro para 
vir a esta Casa, e se nAo forern atendidos, que chamern o Poder Executivo pan unir 
força a des, pois e urna briga rnuito cornplicada. Cita tambérn o requerirnento do 
Vereador Luiz "Paraki", sobre a Sabesp, cornentando que é dificil urn sábado ern que 
24 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
A
l 
ha fornecimento de água em seu bairro. Comenta que hoje urn munIcipe ihe procurou, 
pois está ha cinco dias tentando entrar em contato corn a Sabesp para que seja feita a 
ligaçAo de água. 0 Vereador Junior da Van, comentando sobre a questão da zona 
rural, salienta que tern recebido bastante reclamaçôes dos bairros Santo Antonio e 
Solário da Mantiqueira, onde ha quedas de energias, pois o gerador de Ia seria 
inferior ao necessãrio pela quantidade de casas, o que vem causando queima de 
aparelhos eletrônicos, nao sendo possIvel reclamação direta junto a Elektro, 
acreditando que pelo menos a Cãrnara Municipal deveria ter urn contato direto corn a 
empresa, jã que ela Mo dá oportunidade de atender aos mwiIcipes. 0 Vereador 
Carlos Gornes esciarece que, como são dois serviços essenciais, e tern um histórico 
de nunca terern passado por situaçAo sernelhante, é necessário que este poder seja 
atuante e forte no sentido de solicitar providéncias pan que esta situaçAo Mo vã 
desencadear urn problerna pior mais tarde, porque hoje a maioria dos idosos estAo em 
casa, por isso precisam ainda mais de âgua e energia elétrica pan sobreviver. 0 
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de convite pan 
que o representante da Elektro venha a esta Casa pan prestar esclarecirnentos. Em 
discussâo. 0 Vereador Gustavo Belloni, diferentemente do pedido anterior, neste está 
clam que tanto a Elektro quanto a Sabesp descumprem contrato, pelas quedas 
recorrentes em diversos pontos da cidade, é totalmente a favor de o representante da 
Elektro estar presente nesta Casa. 0 Vereador Claudinei comenta que fez oficio a 
Sabesp pedindo que atenda ao püblico, e ate agora Mo teve resposta. Quanto a 
Elektro, comenta que falta eletricidade na Estrada da Gloria, sendo que o sistema de 
reclamaçöes e uma terceirizada de Rio Claro. 0 Senhor Presidente sugere a Casa que, 
como ja estAo convidando a Casa a empresa NEO, Sabesp e Elektro, porérn nAo 
podern, por conta da pandemia, trazer t.odos de uma vez, e ainda estes problemas nAo 
poderAo ser resolvidos amanhA ou depois, que a Casa forme uma CornissAo de 
Vereadores que vá a Elektro, corn agendamento feito pela Secretaria da Câmara, a 
Sabesp, pan que tentern solucionar. 0 Vereador Bin pede desculpas em não 
concordar, pois a empresa Mo está atendendo ninguém, acreditando que chamando 
apenas urn representando nao iri causar problemas pela pandemia, porque acredita 
que ate rnontarem a ComissAo e ate antederern, vai piorar, e a população ja está 
sofrendo bastante. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 rninuto. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda 
a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo námero legal 
e regimental, o Senhor Presidente continua a votaçdo para que o representante da 
Sabesp venha a esta Casa pan prestar esclarecimentos. Em discussão. Em votaçâo. 
Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido de envio 
de urna Mogdo de Repüdio a ANEEL devido ao serviço da Elektro em São João da 
Boa Vista, bern como envio de representação no Ministério Pfiblico. Em discussâo. 
Em votaçdo. Aprovado. Indicayôes: - Indicayao it0 013/2021 - De autoria do 
15 
Si
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Carlos Games - Solicita a realizaçAo de serviços de recapearnento do 
nürnero 400 ao 500 e a coloeação de lârnpadas na pista de cooper da Avenida Durval 
Nicolau. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeao n° 014/2021 - De 
autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita a Prefeita Municipal que seja 
concedido o norne de urna ma ao saudoso fijncionário püblico João Batista Police. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 015/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita colocação de placa da "Pare" na Rua Santo 
Antonio, no sentido centro/bairro, próxirno a rotatória corn a Rua NapoleAo Conrado, 
no bairro São Benedito. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 
016/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a construçAo de urn 
redutor de velocidade e a sinalizaçAo de trãnsito, na Rua Serafirn José Ferreira, 
prOxirno ao posto de gasolina. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão 
n° 017/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a repintura das 
faixas de pedestre existentes nas esquinas da avenida Brasilia corn a ma Presidente 
Franklin Roosevelt. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 
018/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a Prefeita Municipal 
que seja concedido norne de rua corn o nome do senhor Leonildo Aparecido Grilo. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão no 019/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita a Prefeita Municipal a construçAo de calçada nas 
ruas Gabriel Pio Loyola e Antonio Milan Sobrinho. A Prefeita Municipal para as 
devidos fins. Indicaeao n° 020/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - 
Solicita a construçAo de urn quebra-rnolas na Rua São Francisco, ern frente ao n° 127, 
na Vila Isabel. A Prefrita Municipal para os devidos fins. IndicacAo n° 021/2021 - 
Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a instalação de redutor de 
velocidade na Rua Generosa Maria de Souza, no bairro Jardim das Rosas. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Indicaeäo n° 022/2021 - De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titz) - Solicita a colocação de alambrado e construção 
de vestiário no campo de flitebol Aniérico Guerreiro, no Bairro Alegre. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
IndicacAo n° 023/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - 
Solicita a reforma total na quadra esportiva do bairro Jardim Crepüsculo. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. 
Indicayão n° 024/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - 
Solicita a lirnpeza das guias de calçadas dos bairros Jardim 10 de Maio, Vila 
Conceição, Vila Operéria e Jardirn São Manoel. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Jénior da Van, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes. Esgotado o tempo destinado a leitura dos 
Expedientes desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte 
destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o Senhor 
Presidente. VEREADOR RUI "NOVA ONDA ", que após cumprimentar a todos, faz 
uso da palavra nesta noite para informar que hoje participou de uma reunião, no Salao 
Vermelho, como representante da Casa, junto ao Comité de Enfrentamento ao Covid￾19, e é corn rnuita triste que vern comunicar que São Joäo da Boa Vista ith entrar em 
wna fase mais restrita a partir de quinta-feira. Conta que os leitos da Santa Casa estAo 
corn 100% de ocupaçào, corn a UT! também em 100%, por isso sendo urn mornento 
muito delicado, pois vivem nurn rnomento de extrema preocupação. Informa que 
nesta reunião estiverarn presentes o Ministério Püblico, PolIcia Militar, PolIcia Civil, 
Bombeiros, Câmara Municipal, agentes da vigilãncia, e que nesta reuniAo ficou 
decidido que na quinta-feira entrarAo em urna fase mais restrita. Informa que haveth 
urn pronunciamento do Governador João Déria na quarta-feira, porém a Prefeita se 
adiantou devido a gravidade da situação da Santa Casa e na UNIMED, decretando o 
fechamento do comércio As 1 9h00 a partir de quinta-feira, corn os munIcipes tendo 
W as 20h00 para chegar em casa, ficando aberto apenas farrnácias. Salienta que 
aqueles que trabalham em urna empresa e saem as 22h00 da noite, poderão circular 
W chegarem em suas casas, desde que devidainente documentado corn 
comprovaçAo, pam que nAo haja urn fluxo de pessoas que não precise estar na ma 
nesse horario. Informa que os deliveries nAo serão permitidos de bebidas, apenas de 
comida, das 20h00 ate as 22h00. Encerra cornentando que o comércio ith corn certeza 
ser afetado, mas precisam tornar cuidado, pois é urn rnornento muito delicado que o 
rnunicipio vive, por isso esté cornunicando ao Plenário o que ficou decidido nesta 
reunião, e que seth feito urn decreto que seth publicado arnanhA, corn validade a partir 
de quinta-feira. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Senhor Presidente, o senhor 
disse que quinta-feira o cornércio seth ate as 19h00, com circulacAo ate as 20h0, 
deliveries das 20h00 As 22h00. E ate quando? Ate as 6h00 da manhA?" 0 Senhor 
Presidente suspende os trabaihos pan rnais esclarecirnentos aos Vereadores. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda 
A verificaçào da presença dos Vereadores. Feita e verificaçAo, o próxirno inscrito é 
VEREADOR HELDREJZ MUNIZ, que sobre o presente terna, comenta que a rnaioria 
dos Vereadores devern ter recebido neste ültimo final de semana, em suas redes 
sociais, inümeras denüncias de pessoas descurnprindo as regras, e infelizrnente 
precisam pedir que se faca denüncia na Policia Militar, pelo 190, A Vigilãncia, rnas 
vivern em urna cidade muito grande, e nao e fácil fazer toda essa fiscaiização. 
Comenta que isso se dA pela grande parte da população que vern afrouxando as regras 
de distanciamento e de cornbate. Conta que estiverarn na rnaioria das ültirnas 24 
horas em reuniOes, online ou presenciais, hoje pela rnanhã tendo urna corn a Prefeita 
Municipal, na qual uma de suas reivindicaçôes era de atitudes a serern tornadas, mas 
nAo de apagar a luz no firn do tünel, rnas dar mais força esta luz que IA estA. Destaca 
que vivem urna situaçào grave, vendo a situação de cidades da região em todos os 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
telejornais, e concorda que o comércio realmente vai softer, mas nAo é urna medida 
para matar o comércio, pOis os cornerciantes ainda terão horários e condiçoes de 
trabaihar, além do apolo desta Casa e da Prefeitura Municipal, sendo importante 
deixar clara que o Poder Executivo não está apenas punindo a cidade, mas ao seu ver, 
está protegendo as vidas da cidade, o bern major que tern, por isso deve apoiar, e nAo 
criticar. Encerra salientando que todos aqui foram eleitos por uma parte da 
populaçAo, por isso sendo dever deles se comunicarem corn essa parte da populaçAo 
que Ihes elegeu, pedindo que usem mascara, façam distanciamento social, não façam 
aglomeracôes, evitern festas, pois é um momento em que eles, como Vereadores, 
representante do povo, devem, junto a Prefeitura Municipal, tomar as atitudes 
necessárias e honrar as votos que tiveram auxiliam, motivando, dando coragem e 
força a cada munIcipe que morn em São JoAo da Boa Vista. 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR PASTOR CARLOS, que sugere que fosse colocado urn telefone a 
disposiçAo da populaçâo, pals todos pergtintam sobre isso e nAo possuem um 
caminho pan que população encontre com facilidade, sugerindo que a Casa ou 
Prefeitura fizesse divulgaçAo por quaisquer meios fisicos e digitais. Reforça que, 
como disse a Vereador Heldreiz, chegaram nesta situação pelas pessoas que nAo 
importam, comentando que morn préximo a Praca Ccl. Joaquim José, onde diz ser 
urn absurdo a quantidade 4e jovens que Ia se aglomerarn scm méscara. Reforca que é 
contra o fecharnento de qualquer coisa, e que a Prefeita decidiu scm consultar a Casa, 
mas que ira cobrar fiscalização nos locais pUblicos, admirando a trabaiho que o efeito 
da Poilcia Militar vem realizando, porém reforcando que se não houver major 
fiscalização, voltarAo desta situação ainda mais comprometidos. Esgotado o tempo, o 
Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo 
pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçao de inscriçOes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum 
munIcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a 
Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada ao 
uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Li'vre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. 10 SecretArio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS, que 
apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan falar acerca da Lei n° 
970, de 09 de dezembro de 2.002, que trata da Comissão em que se autoriza o carte 
ou nAo das árvores do municIpio. Pede a ComissAo de Justiça e RedaçAo que análise 
esta lei, pois nela ha urn trecho em que "toda a poda de árvore deve ser autorizada por 
tima Comissao", sendo que, segundo inforrnaçôes, não está conseguindo se reunir 
devido a pandemia, enquanto ha rnais de 400 pedidos de carte de ãrvores pendentes. 
Por isso, pede que a Comissao de Justiça e Redação analise esta lei para trazer 
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' CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAVISTA - SP 
algurna melhoria e soluçAo para esta situação. Corn o aparte, o Senhor Presidente 
informa que será encarninhado as Comissöes de Justiça e Meio Ainbiente. Corn o 
aparte, o Vereador Carlos Gornes agradece ao Vereador Pastor Carlos, concordando 
corn ele, pois tambérn tern recebido rnuitas reclamaçoes, corn a questAo sendo os 
critérios utilizados para se autorizar ou nAo o corte de árvores, adiantando inclusive 
que ira apresentar a Casa urn Projeto de Lei no sentido de se escoiher as irvores que 
serAo plantadas dentro do perirnetro urbano, pois antigamente plantava-se qualquer 
árvore sern qualquer critério, e hoje estas árvores crescerarn e estAo pegando nas 
fiaçoes e as raIzes estAo abalando as residéncias, por isso esta legislaçAo deve ser 
revista de fonna a proteger o rneio ambiente, rnas tambérn se adequar as dernandas 
atuais. Corn a palavra, o Vereador Pastor Carlos salienta que quando plantararn as 
árvores nas praças nAo pensararn na acessibilidade de pessoas corn dificuldades de 
IocornoçAo, reforçando que não está pedindo pan que se cone árvores de qualquer 
rnodo, mas seja feito estudos pan lidar corn as existentes, corn a intençAo de fazer urn 
projeto de que daqui rnuitos anos ninguérn os culpe, rnas consigarn resolver urn 
problerna irnediato. Corn o aparte, o Vereador Luiz 'Paraki" salienta a situaçAo de 
que vern trazer a situacão de que a Prefeitura constrói as calçadas, deixa o espaco 
reservado para árvore, e nâo planta. Corn isso, a prépria populaçAo planta por conta 
própria árvores muito grandes, o que leva a transtornos fbturos, corno foi falado, 
dando o exemplo de que no Viveiro de Mudas é questionado a pessoa se a area onde 
a árvores vai set plantada existe fiacao pan entAo fomecer uma árvore de pequeno 
Porte. Corn o aparte, o Vereador Claudinho cornenta que no seu setor passarn rnuitos 
destes pedidos, chegando tambérn a seu conhecirnento rnuitos indeferirnentos de 
pedidos de cones de árvores, pois e urna CornissAo que recebe o processo, vai ao 
local, e analisa, porérn é urna CornissAo formada por oito rnernbros: representante da 
Cãrnara Municipal; representante da Prefeitura Municipal; representante da Casa da 
Lavoura; representante da AssociaçAo dos Engenheiros; representante da Poilcia 
Ambiental; representante do Grupo Maitã; e representante do Corpo de Bornbeiros. 
Acredita que deveria haver urna obrigaçAo de que, nos casos ern que a árvore está 
prejudicando o irnóvel, ter critério quando no deferimento ou indeferirnento, de que 
esta Cornissào pelo rnenos tenha urn mernbro que leve em consideraçAo os danos ao 
irnóvel. Corn a palavra, o Vereador Pastor Cabs concorda corn o Vereador 
Claudinho, de que dessas oito pessoas, segundo inforrnaçOes, quando precisarn deles, 
todos tern algurn ernpecilho, o que gem transtomos a populaçâo. 0 Senhor Presidente 
volta a informar que o pedido do Vereador Pastor Carlos seth encaminhado as 
Comissao de Justiça e RedaçAo e Comissao de Meio Arnbiente e Desenvolvirnento 
Sustentável. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a 
recornposiçào das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIA E 
REDAcAO: - Meinbro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos 
Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE 
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Ti. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E AT1VIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson. JUnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
pie proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feit.a a verificaçAo e havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada 
a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao a Ata da P SessAo Ordinária realizada no 15 de fevereiro de 2.021. Em 
discussão. Em votaqâo. Aprovada a Ata da P SessAo Ordinária realizada no dia 15 de 
fevereiro de 2.021. Em seguida., o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do 
Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei no 
004/2021 - Do Executivo - Concede contribuiçAo social a osc - Organização da 
Sociedade Civil de Atendimento Educacional Infàntil que especifica e dá outras 
providéncias. Pareceresfavoráveis das ComissOes de Justiça, Financas e Assistência 
SociaL Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo no 004/2021. Em discussäo. Em votaqdo. Aprovado em votação 
anita. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 
001/2021 - Dc autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Denomina-se RUA 
WELSON DE CARVALHO, a Rua Sete (7), do Loteamento Jardim Nova Uniao. 
Parecer favora vet da Cornissdo de .Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 001/2021. Em 
discussão. Em votaQão. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita Municipal pam os 
devidos fins. Projeto de Lei do Le&islativo no 002/2021 - Dc autoria do Vereador 
.Jánior da Van - Passa a denominar-se ZILA VILELA FREIRE DA CUNRA a 
Praça a ser construlda na Vila Luzitana. Parecer favora vet da Corn issão de Justiça e 
Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de 
Lei do Legislativo no 002/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo 
anita. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente coloca em 
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S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
deiiberação a retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2021. Em 
discussdo. Em votaçâo. Aprovada a retirada de pauta deste projeto. Proieto de Lei 
do Le2islativo n° 010/2021 - De autoria do Vereador Jánior dcx Van— Denomina-se 
HENRIQUE RINALDI, a rotatéria existente no cruzamento entre o Jardim 
Arnoreiras e o Jardim Primavera. Parecer favoravel dcx Comissdo de Justiça e 
Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 010/2021. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votaçâo 
ñnica. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Proieto de Resolueão n° 001/2021 
- De autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçAo do § 10, do art. 126 e § 3°, do art. 
134, do Regimento Intemo cia Cãmara Municipal de São JoAo cia Boa Vista. Parecer 
favorável dcx Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 001/2021. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria cia Camara Municipal para os 
devidos fins. Pro jeto de Resoluyão n° 002/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos 
Comes e Joceli Mariozi - Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-D ao Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista (ComissAo de Defesa, 
Controle e Protecão dos Animais). Parecer favorável dcx Comissdo de Justiça e 
Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de 
Resolução n° 002/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A 
Secretaria cia COmara Municipal para as devidos fins. Proieto de Resolucão n° 
003/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Cria ComissAo Especial 
Temporária pan acompanhar as açöes de prevençAo, controle e enfrentamento 
tomadas pelo Poder PUblico em relaçAo ao coronavirus (COVID-19) no Municipio de 
São JoAo da Boa Vista e cia outras providéncias. Parecerfavordvel do Comissdo de 
Justiça e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o 
Projeto de Resoluçao no 003/2021. Em discussdo. 0 Vereador Carlos Gomes 
salienta que o Senhor Presidente colocou uma inforrnação muito séria, no sentido de 
que já está sendo tomada uma providéncia pela Prefeitura corn relação a questAo do 
Covid- 19. Acredita que tiveram a felicidade de propor esta ComissAo, pois está na 
horn da Cãmara mostrar também a que veio, enfrentar e participar desta questAo do 
Covid-19 na cidade em todos os sentidos: participar, colocar proposiçôes e buscar 
alternativas. Por isso, estâ rnuito feliz por se sentir Atl em urn momento histórico ern 
São JoAo da Boa Vista, convidando a todos os Vereadores pan que participern desta 
Comissao, sendo muito importante a participacAo de todos. 0 Vereador Pastor Carlos 
questiona quantos serAo os rnembros nesta Comissao. 0 Senhor Presidente informa 
que nAo ha nAmero defmido e está aberto a todos os Vereadores. Em discussc7o. Em 
votaçào. Aprovado em votaqâo ünica. A Secretaria cia Cámara Municipal para os 
devidos fins. Em seguida, o Senhor Presidente questiona, a todos os Vereadores, 
quais desejam participar desta ComissAo, pois a Portaria deve ser publicada amanhâ. 
Vereador Carlos Gomes salienta que a ComissAo nAo pode ficar em aberto, por isso 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
aquetes que tiverem interesse em participar, que se manifestem e estarâo inseridos no 
contexto da ComissAo. 0 Senhor Presidente informa que o Presidente da Comissão 
seth o Vereador Carlos Gomes, autor do projeto, e todos os Vereadores da Casa 
participarAo da Comissâo. 0 Vereador Carlos Comes salienta que existe algum 
problema de redacAo, pois na deliberaçAo do Plenário ficou resolvido que ela será 
composta por todos os Vereadores da Casa, mas que o Vereador Gustavo Belloni 
observou que na redacao do Projeto de Resotuçâo está definido que seth composta 
por trés Vereadores. 0 Senhor Presidente informa que o Plenário é soberano e que 
por deliberaçâo está definido que a ComissAo seth composta por todos os Vereadores 
da Casa. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a retirada de pauta do Projeto 
de Resoluçao n° 004/2021 e Projeto de ResoluçAo n° 005/2021. Em discussdo. Em 
votaçao. Aprovada a ret irada de pauta destes projetos. Oflcio n° 356/2020 - Do 
Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, 
relativos ao més de outubro de 2020. Parecerfavorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Sao Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oflelo 
do Executivo n° 356/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votação ünica. 
A Secretaria da Cdmara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio 
do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Oficio n° 004/2021 - Do Executivo 
- Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, reiativos ao més 
de novembro de 2020. Parecer favorável da Comissdo de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do Estado de 
São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio do 
Executivo n° 004/2021. Em discussão. Em votaqdo. Aprovado em votaçdo ünica. A 
Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Oflcio ao Vereador n° 015/2020 - Da 
Presidência - Encaminha para apreciaçAo o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de dezembro de 2020. Parecerfavoravel da Comissdo de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Comas do 
Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oficlo 
ao Vereador n° 015/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo ñnica. 
A Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de Silo Paulo. Of Icio ao Vereador n° 002/2021 - Da 
Presidéncia - Encaminha pan apreciaçao o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de janeiro de 2021. Parecerfavorável da Comissâo de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissao de Finanças e Orcamento, o 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Ofieio 
ao Vereador n° 002/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votacdo ünica. 
A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do 
Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Moyão n 001/2021 - Dc autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Encaminha MoçAo de Repñdio ao Govemador do Estado 
de São Paulo, ExcelentIssimo Senhor João Doria, em virtude do corte de 12% no 
orçamento das Santas Casas do Estado. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e 
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacão a Moção n° 
001/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovada em votaQdo ánica. A Secretaria da 
Cámara Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente parabeniza o Vereador 
Carlos Gomes, porque mesmo a Covid- 19 sendo debate constante, o Govemador fez 
este ato corn as Santas Casas. DOCUMENTOS EM PRIMEIItA DISCUSSAO: - 
Pro jeto de Lei n° 005/2021 - Do Executivo - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de 
Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de 
Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei n° 4.378, de 23 de outubro de 
2018. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Financas e Assuntos Relativos 
aos Servidores Páblicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir 
dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 05/2021. "0 Senhor 
Presidente coloca ern deliberaçâo o pedido do Vereador Bin de dispensa de 
interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 005/2021. Em discussdo. Em votação. 
Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçäo o Projeto de Lei do Executivo n° 005/2021, em 
primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e 
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei 0 
009/2021 - Do Executivo - Autoriza a formalizacAo de Acordo de CooperaçAo pan 
viabilizar o uso de equipamentos e veIculo a OrganizaçAo da Sociedade Civil Lar 
Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras 
providéncias. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça, Finangas e Assisténcia 
Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo n° 009/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira 
discussão. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Exceléncia, eu queria pedir a 
dispensa de interstIcio desta." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido 
do Vereador Carlos Gomes de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do 
Executivo n 009/2021. Em discussdo. Em votaqão. Aprovado a pedido de dispensa 
de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo n° 009/2021, em primeira e segunda discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. A Prefeita 
Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei n° 010/2021 - Do Executivo - 
Revoga o item 3 do art. 10 da Lei 483 de 08 de outubro de 1987.Parecerfavor6vel da 
Comissdo de Justiça e Redaqão. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de!iberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 010/2021. Em discussâo. 0 Vereador 
Gustavo Belloni comenta que havia feito urn oficio logo no começo do mandato a 
Prefeita, solicitando que fosse deixado de cobrar valores pela emissão de certidoes 
aos munIcipes, principalmente aos que participam de licitaçöes, pan facilitar e 
desburocratizar, o qual ela respondeu negativamente, pois havia uma lei, porérn logo 
em seguida fol apresentado este projeto, por isso sente-se feliz em poder 
desburocratizar e agilizando os processos, além de, como já haviam levantado no 
passado, deixar de arrecadar estes valores nAo vAo interferir no orçamento municipal. 
o Vereador Bira pede dispensa de intersticio deste projeto. 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de intersticio do 
Projeto de Lei do Executivo n° 010/2021. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado a 
pedido de dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n* 010/2021, em primeira e 
segunda discussAo. Em discussdo. 0 Vereador Pastor Carlos faz suas as palavras do 
Vereador Gustavo Belloni, parabenizando a Prefeita por ter enviado este projeto, pois 
na situação em que estAo, é precisa me!horar, enquanto veem o Ciovernador tirando 
dinheiro e a Prefeita fazendo renUncia de receita P9 ajudar. Em discussac. Em 
votaçào. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Proieto de Lei n° 011/2021 - Do Executivo - Altera a redação do 
Artigo 78, acrescenta os § 7° e §8° ao Artigo 80, altera a redacAo do Artigo 98, altera 
a redacão do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, com os Incisos I a V. e os Artigos 
100-B e 100-C, altera a redaçAo do Artigo 132, revoga o §1° corn os Incisos del a III, 
do Artigo 146, altera a redaçAo do Artigo 104, acrescenta o Artigo 1 10-A corn o 
Parágrafo Unico a lei n° 4.654, de 31 de marco de 2.020. Parecer favorável da 
Comissdo de Justica e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
de!iberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2021. Em discussdo. 0 Vereador 
Bira pede dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em 
de!iberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei 
do Executivo n° 011/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de 
dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2021, em primeira e segunda 
discussAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A 
Prefeita Municipal para osdevidosfins. Proieto de Lei do Legislativo n° 005/2021 
- De autoria dos Vereadores .Jünior da Van e Rui "Nova Onda" - Altera a redaçAo 
do Artigo 10 e seus Incisos I, II e III, da Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, e 
altera a redaçAo da Lei n° 3.338, de 07 de agosto de 2.013, que acrescentou o § 4 0na 
Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, que regu!amenta a concessAo de passe !ivre 
pan utilizaçao de transporte coletivo urbano no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista 
e di outras providéncias. Pareceresfavordveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
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S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.- - 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021. Em 
discussâo. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Queria ressaltar a importãncia 
deste projeto. Fui procurado por várias pessoas que hoje se encontrarn corn 
deficiências permanentes e eram obrigadas a todo ano renovar. Isso pan mirn é uma 
grande falta de consideração, ja que a pessoa jã tern essa dificuldade, e fico muito 
feliz em poder contribuir um pouco para que arnenize o sofrirnento destas pessoas. 0 
Vereador Bira pede dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de 
Lei do Legislativo n° 005/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de 
dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo no 005/2021, em primeira e segunda 
discussAo. Em discussdo. 0 Vereador Carlos (lomes comenta que estudaram este 
projeto corn a ComissAo de Justiça e RedaçAo, e acredita que este projeto vern a 
crescer muito na cidade corn relaçAo a questAo da acessibilidade, pois São João da 
Boa Vista teve um processo de avanço corn estas questôes, mas este projeto vem dar 
uma continuidade da tudo que necessita, acabar com a morosidade e facilitar pan 
aqueles que tém necessidade de buscar o poder pUblico. EntAo é urn projeto justo, 
muito bonito, sério, e encerra parabenizando aos autores, Vereador JUnior da Van e 
Senhor Presidente. 0 Vereador JUnior da Van salienta que realmente foram estas 
dificuldades que impulsionaram ete e ao Senhor Presidente a colocar este projeto em 
votação, como disse, essas pessoas já tém vérias dificuldades, e ter que todo ano 
passar pela mesrna burocracia, por isso ficar muito feliz de fazer parte deste projeto 
junto do Senhor Presidente, nao sé por ele, mas porque 6 fruto de todos da Casa. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segundo discussâo. A Prefeita 
Municipal pat-a os devidos fins. Proieto de Lei do Leeislativo n° 006/2021 - De 
autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Dispôe 
sobre a limpeza de faixa de dornInio e de terrenos urbanos baldios e dá outras 
providéncias. Pareceres favoráveis das Comisse3es de Justica, Finanças e Obras. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 006/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em prime it-a 
discussâo. Projeto de Lei do Lepislativo n o 008/2021 - De autoria do Vereadora 
Joceli Mariozi - Dispöe sobre a instituiçâo do Dia Municipal da Proteçâo Animal e 
Combate ao Abandono. Parecerfavoravel do Comissão de Justiça e Redaçao. Lidos 
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 008/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira 
discussâo. Projeto de Lei do Le2islativo n° 012/2021 - De autoria do Vereador 
Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto corno 
serviços essenciais ao Municipio de São JoAo da Boa Vista, em perlodos de 
calamidade pUblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 
Pareceresfavoráveis dos Comissöes Justiça e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, 
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2 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislati'vo n° 
012/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de 
Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - 
Altera a redacAo do art. 25 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. 
Farecer favoravel c/a Comissdo de Jusziça e Redação. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Emenda 1* Lei Orgânica Municipal 
n° 00 1/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Que se 
aguarde o intersticio de 10 dias pam segunda discussão. Esgotados os documentos 
em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada 
ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: -0 Senhor Presidente suspende 
os trabaihos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificacAo e havendo námero legal e regimental, e nada mais 
havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 
22hl5mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues 
de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino 
juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn 
O Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador 
Heldreiz Giannini Muniz - P. Secretário da Cârnara Municipal - aos vinte e dais dias 
do més de fevereiro de dois mil e vinte e urn (22R)2/2S2d= 
iZMANNIN1 MUNLZ 
SECRETAIUO 
JO ANT 10FERREIRA 
CHEFE TAR1A LEGISLATIVA 
Ft RODRIGUES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGJSLATI'VO 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22 DE FEVEREIRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2.021. 
Projeto de Lei nº 004/2021 – Do Executivo – Concede contribuição 
social à OSC - Organização da Sociedade Civil de Atendimento 
Educacional Infantil que especifica e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 – De autoria do Vereador 
José Claudio Ferreira - Denomina-se RUA WELSON DE 
CARVALHO, a Rua Sete (7), do Loteamento Jardim Nova União. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van - Passa a denominar-se ZILÁ VILELA FREIRE DA 
CUNHA a Praça a ser construída na Vila Luzitana. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – De autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki, Rodrigo 
Barbosa e Rui Nova Onda - Institui o "Projeto Amigos da Cidade" no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de um reestudo 
acerca da viabilidade da presente propositura. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van - Denomina-se HENRIQUE RINALDI, a rotatória 
existente no cruzamento entre o Jardim Amoreiras e o Jardim 
Primavera. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora -
Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 002/2021 - De autoria dos Vereadores 
Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Altera o artigo 43 e acrescenta o 
artigo 47-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São João 
da Boa Vista (Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos 
Animais). Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 003/2021 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as 
ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder 
Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 004/2021 - De autoria da Mesa Diretora -
Dispõe sobre a supressão do inciso V, do artigo 43 e a revogação do 
artigo 47-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo 
acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente 
ser colocada em deliberação pelo Plenário. 
Projeto de Resolução nº 005/2021 - De autoria da Mesa Diretora -
Acrescenta o inciso IV no artigo 69 e cria o artigo 73-A, no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo 
acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente 
ser colocada em deliberação pelo Plenário. 
Ofício nº 356/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de outubro 
de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício nº 004/2021 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de novembro 
de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 015/2020 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de dezembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 002/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de janeiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
Moção nº 001/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes –
Encaminha Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São 
Paulo, Excelentíssimo Senhor João Doria, em virtude do corte de 
12% no orçamento das Santas Casas do Estado. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 005/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) 
vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) 
vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes 
do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 009/2021 – Do Executivo – Autoriza a 
formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de 
equipamentos e veículo à Organização da Sociedade Civil Lar 
Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 010/2021 – Do Executivo – Revoga o item 3 do 
art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 011/2021 – Do Executivo – Altera a redação do 
Artigo 78, acrescenta os § 7º e §8º ao Artigo 80, altera a redação do 
Artigo 98, altera a redação do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, 
com os Incisos I a V, e os Artigos 100-B e 100-C, altera a redação do 
Artigo 132, revoga o §1º com os Incisos de I a III, do Artigo 146, altera 
a redação do Artigo 104, acrescenta o Artigo 110-A com o Parágrafo 
Único à lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 – De autoria dos 
Vereadores Júnior da Van e Rui Nova Onda - Altera a redação do 
Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 
1.997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2.013, 
que acrescentou o § 4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, 
que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de 
transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos 
Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe 
sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades 
religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município 
de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública 
ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Pareceres favoráveis das Comissões de Saúde, Educação e 
Assistência Social. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - De 
autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica 
do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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