| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 440 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 2' SESSAO ORDINARIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI. 10. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — l9h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 22 de fevereiro de 2021. orario. Partido. Vereador. 1 — 18h45 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 2— 18h48 PSD. Claudinei Damalio. 3— 19b07 PODEMOS. Custavo Belloni Rodrigues Ferreira. 4 —19h11 PL. loceli Mariozi Ferreira. 5-19h13 PSD. Nelson Junior dos Reis. 6 — 19h18 PTB. ercilio Macena Benevides. 7 —19h10 REDE. &line Dourador Luchetta. 8-19h20 PSDB. kntonio Aparecido da Silva. 9 — 19h21 REDE. IIeldreiz Giannini Muniz. 10-19h22 MDB. José Clfiudio Ferreira. 11-19h23 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 12—19h27 FL. Carlos Alberto Comes. 13—19h30 'SB. Rodrigo Caetano Barbosa. 14-19h30 LWM. Raimundo Rui. 15— 19h30 PL. Luls Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horns sob a protepao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 28Sessao Ordinaria do dia 22 de fevereiro de 2021, da 47 8 • Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificagao, havendo numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 012/2021 - Do Executivo - DispUe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de P.S 51.459,10 (Cinquenta e urn mil, quatrocentos e cinquenta e nove reals e dez centavos), visando atender despesas corn auxIlios que serAo destinados a OSCs que prestam serviços de ProteçAo Social Básica e ProteçAo Social Especial de Alta Complexidade. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes de Jus:iça, Finanças e Assisténcia SociaL Oficios do Executivo: - OfIcio n° 073/2021 - Do Executivo - Solicita a retirada dos Projetos de Lei n°s 67 e 74/2020. Em deliberacâo. 0 Vereaclor Claudinho solicita ao Senhor Presidente que esclareça o motivo da retirada destes projetos. 0 Senhor Presidente esclarece que estes dois projetos são da Legislatura passada, os quais a Prefeita pediu a retirada pan que possam ser encarninhados novamente, não havendo nenhum erro, sendo a doacão de urna area no Distrito Industrial em que a empresa Mo cumpriu corn o contrato, e urn outro que altera a Lei dos Bares. 0 Vereador Carlos Gornes questiona se houve qualquer deliberaçao corn relação a este projeto. 0 Vereador Gustavo Belloni informa que o Projeto de Lei n° 67/2020 foi aprovado em primeira discussio em 14 de dezembro. 0 Senhor Presidente salienta que o Executivo, como autor do Projeto, pode pedir sua retirada. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirados o Projeto de Lei do Executivo n° 67 e Projeto de Lei do Executivo n° 7412020. Of Icio n° 074/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 74/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 075/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Of Gab. n° 145/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiqão dos Vereadores. OfIcio n° 076/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 157/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 077/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 167/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposiqdo dos Vereadores. Oficio n° 078/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 176/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 079/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 179/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposicâo dos Vereadores. OfIcio n° 080/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Of Gab. n° 185/2021, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Rui "Nova Onda". A di.sposicâo dos Vereadores. Oficio n° 08112021 - Do Executivo - Cornunica realizaçAo de Audiência PUblica para demonstração e avaliaçAo do cumprimento das metas fiscais referentes ao 30 quadrirnestre de 2020, no dia 26 de fevereiro de 2021, as 9:00 horas, na Câmara Municipal. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Lepislativo: - Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista o més de conscientizaçAo a SaUde Mental - "Janeiro Branco". Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiqa e 2 ([jI: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Redaçdo. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Proietos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Leeislativo O 002/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede a Senhora Ana Rita Alves de Godoy, 0 Prêmio "Muiheres Destaque do Ano". Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: JAnior da Van. Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Luiz "Paraki", Ciaudinei Darnallo, José Claudio Ferreira (Claudinho). Moyöes: - Moyão n° 008/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Comes, .Joceli Mariozi, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Junior cia Van - Encaminha Moção de Pesar aos familiares da senhora Sandra Regina Divino Gomes. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Till), Aline Dourador Luchetta. Moeão n° 009/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos fainiliares do Senhor Joäo Batista Police, falecido no dia 13/02. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta. Moeao n° 010/2021 - De autoria do Vereador Jñnior cia Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares do Senhor Leonildo Aparecido Grilo, falecido no dia 17/02. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Mocão n° 011/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes it Radio Piratininga pela cornernoraçAo de seus 74 anos de histéria, no dia 19 de fevereiro. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocão n °012/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes ao Senhor Pedro Scarabelo, pelo lançamento de seu livro "0 Terreiro - Vivências de urn Medium Contestando o Acaso". Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subserita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Moefto n° 013/2021 - De autoria do Mesa Diretora - Encaminha MoçAo de Congratulaçôes ao Revrno. Pe. José Donizetti de Carvaiho, por sua posse canônica como Pároco cia Paróquia São Sebastiào. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 014/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Encaminha MocAo de Pesar aos familiares do Senhor João Baptista Pelozio, falecido no dia 16 de fevereiro de 2021. Em deliberacão. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Darnalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. Moeão n° 015/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha MocAo de Congratulaçoes a todos os profissionais da saüde que estão na linha de frente ao combate a COVID - 19. Em deliberaçdo. 0 Vereador Rodrigo Barbosa salienta que sabe que esta rnoçAo 3 7) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP aos profissionais da saüde não val trazer a soluçAo, porém, como todos sabem, ele está na linha de frente na saMe, e vai trazer urna maior tranquilidade, ajudando a terem urn reconhecimento major, pois todos vAo embora para casa corn este medo de levar o virus pan suas farnilias e sern saber se estaräo vivos arnanha, por isso a moção ira amenizar os coraçôes nesse momento tao dificil que estAo passando, deixando sua gratidAo a todos os profissionais da saMe, nAo 56 enfermeiros e medicos, mas desde o pessoal da limpeza e manutençAo dos setores da saMe. 0 Vereador Carlos Gomes acredita ser totalmente justa a moçAo, pois acredita que neste momento delicado que todos estAo passando, é importante terem sempre os olhos voliados para exaltar todos esses profissionais da saMe, porérn acredita que devem buscar uma solução nesse mornento quanto a como fazer essa congratulaçAo chegar a cada urn, pois ela é genérica, por 1550 acredita que ao congratular corn esta moçAo todos os profissionais da saMe, acredita que a Cârnara deveria buscar urn mecanismo de tomar isto püblico, de forma que todo profissional da saMe possa ver e saber que a Cãmara fez uma hornenagem justa. 0 Vereador Heldreiz acredita que o Vereador Rodrigo foi muito feliz em sua moçAo, subscrita por toda a Casa, porque aos olhos de muitos pode parecer pouco uma rnoçAo, principalmente vindo da Cârnara Municipal, corn muitos dizendo que é sO urn papel, urn ato pequeno perto de tudo que eles estAo sofrendo, e realmente e perto de tudo que eles tern feito todos os dias ha quase urn ano de enfrentamento e luta contra este virus que vern dizirnando a nossa populaçâo, sendo que estas pessoas trabaiham todos os dias, vão para a casa, muitas vezes sem urn abraço na rnaiorja das vezes sem urn "rnuito obrigado", por isso esta rnocAo serve também como o abraço e o "rnuito obrigado" desta Câmara Municipal a todos aqueles que trabaiham e salvarn vidas em São João da Boa Vista. 0 Vereador Pastor Carlos sugere que homenageiern a enfermeira de rnais tempo na area da saMe, e que está no enfrentarnento, corn o Prêrnio Muiher Destaque, representando todas as enfermeiras, sugerindo também que seja feito em norne da Casa, pois nâo desejaria fazer ern seu nome, já que não conhece a pessoa em questAo, porém acredita ser justa. o Senhor Presidente coloca ern deliberaçao o pedido do Pastor Carlos de que toda a Casa seja autora do projeto para indicarem uma homenageada. Em deliberação. 0 Vereador Claudinei acredita que ao homenagearern uma pessoa sO ficará muito restrito quanto ao que os outros fazem, acreditando que deveriam entAo criar uma outra hornenagem e parabenizar a todos, corn urna placa ou certificado, corn o Vereador Rodrigo trazendo o nome de todos. 0 Vereador Bin relernbra que esta Casa, por urn born tempo, fez parte, em parceria corn o Sindicato da Saüde, em homenagear os funcionarios da saMe, que recebiam uma placa aqui, sendo urn órgão que conhece bem a fundo, fazendo uma votaçAo em cada unidade de saMe, trazia os nomes it Casa e era hornenageada. Como ern anos anteriores nAo tiveram, acredita que uma forma mais justa e deixar o Prêrnio Muiher Destaque desta forma, e faria mais forte este ano esta hornenagern, junto ao Sindicato da SaMe, pan os CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP fhncionános da area, podendo abranger urn nümero major pois o sindicato já está acostumado a fazer isso. 0 Vereador Carlos Gomes menciona que nos Estados Unidos existe o Dia do Soldado, sugerindo que criern, em nome de toda a Casa, uma hornenagem fixa como Dia do Trabaihador da Saáde Püblica, e enviar esta ideia pan todo o Brasil, pois no pals e no mundo todo estAo homenageando. 0 Vereador Claudinei reforça sua ideia, pois é uma area onde todos os profissionais estAo correndo risco, independente de idade. 0 Vereador Bira concorda e reforca que já era feita esta hornenagem anteriormente pela Câmara Municipal, já existindo a lei, apenas precisando ser dada sequéncia. 0 Vereador Rodrigo informa que antes de fazer a moçAo, chegou a ir ao sindicato e verificou a possibilidade de estarem fazendo este ano, mas devido a pandernia, nAo seria possIvel pois nâo tern prazo de quando poderAo ser reunir, e como o mês da homenagem é em rnaio. 0 Senhor Presidente sugere a Casa, já que tern várias e ideias, podem arnadurecê-las no decorrer da semana, pois os profissionais merecern todo tipo de homenagern a eles, e corn a MoçAo subscrita por toda a Casa, divulge-la no site da Câmara. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Req ucrirnentos: - Reg uerimento n° 049/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita uma sinalizaçAo vertical e horizontal, na Rua Riachuelo, em frente a Casa de Carnes iJniAo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 111/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaç.oes e providéncias para a instalacAo de faixa pan travessia de pedestres na Avenida (iuilherme (juerreiro, em frente ao Superrnercado Honorato. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Clãudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Carlos Gornes, Claudinei Damalio, Junior da Van, Aline Dourador Luchetta. Req uerimento 0 112/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2021. Em deliberaqâo. Aprovado. Retirado pela autora. Req uerimento no 113/2021 - Dc autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispOe sobre a criaçâo do Prograrna Municipal de AdoçAo Responsável de Pequenos Animals, corn a concessAo de desconto no IPTU aos munIcipes que se candidatarem a adoçäo, e dá outras providências. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Junior da Van, Claudinei Damalio, Macena, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Luis Carlos Dorniciano (Bira) e Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req uerimento n° 114/2021 - Dc autoria dos Vereadores Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja disponibilizado urn vigia durante o perlodo notumo na entrada do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovadct. OfIcie-se. Requerimento n° 115/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que após a salda do centro de enfrentamento ao 5 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Covid-19, seja instalado no local urn estacionamento para Os fiIflcioflános da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 116/2021 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, que seja estudada a possibilidade de o Executivo realizar a doaçâo de urn terreno para construçäo do prédio do Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente - CEAC. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 117/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpadas de postes na Rua Palmira Maria de Souza, 1738, no Jardirn dos Ipês. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento no 118/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de legalizar e regularizar a situaçAo do Senhor José Antonio Linos Jitnior. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 119/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a manutençAo da Estrada Velha do Pedregulho, Rio Clam e Santa Inés. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Macena, Claudinei Darnalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reciuerimento n° 120/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a limpeza do mato alto e manutenção no corneço da Avenida Castelo Branco, corn o final da Avenida Doutor Durval Nicolau (3° etapa). Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 121/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçAo de calçada ern frente a creche EMEB Terezinha Rossi, pan baixo dos Santos Cabral. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Jose' Clãudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Joceli Mariozi. Repuerimento n° 122/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a lirnpeza do mato alto existente em terreno do consórcio do Santo Antonio, aos fiandos da creche. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Josh Cláudio Ferreira (Claudinho) e Claudinei Damalio. Requerimento n° 123/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, a pintura de solo no Recanto das Aguas. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 124/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de mato alto e construção de calçada prOxirno ao CSU que está sendo construldo no Resedâs. Em iLt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerirnento n° 125/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza do terreno localizado a rua Fabricio Salornao Tonizza, ao lado da "André Auto Elétrica", no Bairro Recanto das Aguas. Em deliberaçdo. 0 Vereador Junior da Van pede a retirada deste requerimento, por jé ter sido realizado. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Req uerimento n° 126/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competent; a limpeza de math alto e construção de calçada na Avenida Santos Pelozio corn a Rua Eunice Costa do Vale. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luiz "Paraki". Reg uerimento n° 127/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza do terreno pertencente a municipalidade localizado entre a lJnidade de Saüde Dr. Cleraldo Pradela e a EMEB Maria Luiza Azevedo Costa e Melo, no bairro do Santo Antonio. Em deliberaçdo. Aprovaclo. OjIcie-se. Requerimento n° 128/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura de solo de toda a extensão das Ruas Santo Antonio e São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 129/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a pintura de solo em toda a extensão do Bairro Nossa Senhora de Fatima. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 130/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza do terreno localizado a ma Rosa Vita Delaroli, em frente ao n° 362, no bairro do Santo AntOnio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 11°131/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo informaçOes acerca da atual situacAo das obras da flitura praça "Prefeito Gastao Cardoso Michelazzo". Em deliberacdo. Aprovado. QIlcie-se. Requerimento n° 132/2021 - Dc autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informaçoes ao Executivo sobre o brinquedo (Jacaré) disponibilizado no parquinho da Praça Ce!. Joaquim José. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 133/2021 - Dc autoria do Vereador He!dreiz Munk - Solicita ao Executivo, a construçAo de uma "EstaçAo Saüde", area devidamente pavimentada na região extema (pane do estacionamento) da Unidade Básica de Saüde Dr. Paulo Roberto Sorci, localizada a Avenida AtIlio Tozato, 437, no bairro do Pedreguiho. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda". Req uerimento n° 134/2021 - Dc aigoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo o recapeamento do trecho inicial da Avenida AtIlio Tozato, prOximo ao n° 437. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, JAnior da Van, Pastor Carlos, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 135/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, o asfaltamento do trecho inicial da Avenida AtIlio 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Tozato, no Bairro Pedregulho. Em deliberaçao. 0 Vereador Carlos Gomes questiona quanto a ambos requerimentos anteriores serem sabre asfaltarnento da mesma ma. 0 Vereador Heldreiz esciarece que trata-se da mesma ma, pois na gestâo anterior estava previsto o recapea.mento de toda a ma, mas foi feito apenas urna parte, sendo que a pane inicial nao estava prevista, por 1550 as dois requerimentos: urn para se terminar a obra e outro pan ser feito ate a local. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 136/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita estudos e informaçOes sobre a possibilidade de fechamento corn instalaçAo de alambrado e a colocacAo de segurança 24 horas par dia, no Skate Plaza, no bairro São Benedito. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos, José Claudia Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Games, Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 137/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a colocação de areia fina apropriada no parquinho existente na Praca Waldemar Junqueira Ferreira, no Bairro Santo André. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 13812021 - De autop-ia do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a SABESP explicaçôes sabre falta de água em diversos bairros, perda de água tratada e assuntos correlatos. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento n° 139/2021 - lie autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e ./ünior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam feitos estudos pan a colocaçâo de uma faixa de pedestres em frente a Padaria Malaquias, na Vila Fleming. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Games, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 140/2021 - De autoria do Vereador Claudinel Damalio - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informaçoes sobre a cronograrna de vacinação contra a Covid-19 no MunicIpio. Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Carlos Gornes e Rui "Nova Onda". Requerimento n° 141/2021 - De autoria do Vereador Ciaudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a notificação dos proprietários de imóveis no bairro Ten-as de São José, pan que os mesmos realizem a lirnpeza dos imóveis. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 142/2021 - lie autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a Viação Rápido Sumaré a alteraçao do horário da circular no Jardim Nova Repüblica, mais especificamente entre as 05:50 horas ate as 07:00 horas. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 143/2021 - De autoria do Vereador C!audinei Dama!io - Solicita ao Executivo a colocaçao de quebra mola na ma Mato Grosso, no ponto mais crItico. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 144/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que sejam tomadas as providéncias pan aquisiçAo de urn caminhAo munck pela Prefeitura Municipal, pan o coPe de árvores mais altas. Em deliberaçdo. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP •- Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Eu quero deixar registrada a dificuldade do pessoal tern, pois estas árvores são altas. Tern árvores ern São João que estAo ha dois anos corn processo no departamento competente e não estâ sendo realizada por falta desse rnunck, que, segundo eles, encontra-se deteriorado no departamento." Requerimento n° 145/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, inforrnaçOes referentes sobre a ernpresa NEO que contrata serviços corn a Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Esta empresa terceiriza serviços de mecânica, eletrica e flinilaria para Prefeitura, e segundo as oficinas que prestam serviço a eles, os serviços ficam bern mais caros, pois são urn tipo de atravessador, por isso deixam os custos altos. JA pedi esta informacão e não obtive. Eu queria, qualquer coisa, que Casa convidasse eles pan darem explicaçoes de corno flincionam, corno é o trabalho e o trâmite desta negociação entre a empresa, a Prefeitura, e eles. As oficinas, no caso. Eu tenho urna resposta que deveria ter vindo na SessAo anterior. Por isso eu gostaria que, se não responderem por este requerimento, que a Casa convidasse a eles pan virem a Tribuna." 0 Senhor Presidente inforrna que entAo aguardarao o pram regimental de 15 dias, e que se após o firn deste pnzo nAo tiverern a resposta da Prefeitura, irão convocar a empresa. Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Eu so queria deixar registrada a dificuldade que as próprias empresas, as oficinas, encontrarn ern relacionar. Antigamente era feito direto corn a Prefeitura, en mais rápido. Hoje urn motorista de uma ambulãncia nAo pode trocar uma lâmpada se não fizer todo esse trãmite. E segundo os próprios proprietários das oficinas, urn serviço que era pan custar mil reais, está custando mil e quatrocentos, por causa de atravessadores. Na rninha opiniao, isso está atrapalhando a ate lesando os cofres pUblicos." Pela ordem, o Vereador Bin: "Tern alguns outros agravantes tarnbém. Isso é urn fato que eu tambérn já vinha pegando algumas conversas e reclamaçoes de proprietArios de oficinas, porque eles pagam tudo isso corn cartAo, e a partir do rnomento que a oficina ganha a licitaçAo, eles demonm 90 dias pan pagar as oficinas, e se eles quiserem antecipar, essa ernpresa cobra juros da oficina. EntAo eu acho que, infelizmente, e urn processo que tern prejudicado todo mundo. Tern algumas outras denUncias que eu já estou colocando no papel, Vereador JUnior, nAo you acusar nada sern estar corn os papeis nas mâos, mas deles pedirern peças originals, depois vir urna peça que nAo é original. Isso aconteceu na oficina de caminhao de urn conhecido rneu e ele me relatou que acabou atnsando por 120 dias pan consertar estes caminhoes. Dal tiveram que devolver as peças que vieram de Santa Catarina, pam aI sim virem as originais. Por isso seria tAo importante convocalos aqui e tiveram estas dUvidas." Pela ordern, o Vereador Carlos (Iornes: "Pelo que a gente tá ouvindo, são razöes rnuito sérias que justificam ja a chamada da empresa aqui. Porque está questAo de cobrar juros de fatura antecipada, isso é urn negOcio 9 iJ711 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP muito sério. Eu acho que isso justifica que a gente já ouça a empresa e ja veja o que está acontecendo, e quais são as providéncias que imediatamente a gente tern que tornar. Solicitar a Prefeita que jã suspenda este contrato, que tome uma methda eficaz mesmo." Pela ordern, o Vereador JAnior da Van: "Bern lembrado, Vereador. Essa situaçAo que o Bira citou, de que des passam pan as empresas corn 90 dias de prazo, e se empresa quiser receber antes, cobramjuros. Eu you na do doutor. Acho que é ate meihor. Acho que nâo tern por que esperar, ate porque eu já tinha frito oficio e eles não responderam. Entào, ou bloqueia ou rompem o contrato, ou vêrn e explicarn pan nés que esté sendo viável para a Prefeitura. Mas se nAo está sendo viável pan os proprietãrios de oficias e nem pan o Poder Püblico, nern tern sentido continuar corn este contrato." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Desculpern a minha ignorância. Eu estou corn o requerimento aberto aqui. De quem é esta empresa NEW Alguém sabe explicar que serviço presta? Por favor, Vereador Bira, que é mais antigo aqui." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por 2 ininutos pan os devidos esclarecirnentos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo do Plenário o pedido do Vereador JAnior da Van de convite pan que a o representante da empresa NEO venha a Cfimara Municipal pan prestar esciarecimentos. Em discussâo. 0 Vereador Gustavo Belloni cornenta que verificou no site da Prefeitura Municipal que empresa foi regularmente contratada por rneio de pregão eletrônico em 2019, acreditando que devem tomar cuidado na Casa quando a inferir questoes privadas e entes civis, tal corno a porcentagern que urna ernpresa cobra pan outra no adiantamento de faturarnento, isso é cornum no rnercado, rnas outra coisa é se está cumprindo ou não o contrato, tat corno peças, prazos, e etc., por isso vota contra o convite, a rnenos que nAo haja resposta do Executivo. 0 Vereador Bin vota favorável, pois o fato de existir o contrato e ter licitaçAo, como disse, se a empresa que pediu urna peça original envia uma nAo-original, acredita que este já é urn fato rnuito importante, pois isso está gerando urn descontentarnento tanto nos prestadores de serviço e tambérn atrasando as entregas dos velculos pan a Prefeitura. 0 Vereador Junior da Van também vota favoravel, concordando corn o Vereador Bin, pois a men questAo de urn carro de transporte escolar ficar parado por trés rneses por causa de urna lãmpada, é inaceitâvel, e se ernpresa está agindo desta maneira, nâo estào prestando urn serviço a Prefeitura e a São JoAo da Boa Vista que não seja de agrado, não tern por que rnanter urn trabalho deste, valendo isso pam qualquer terceirizada de outros setores. 0 Vereador Carlos Gomes vota favorável, pois neste caso entende que independente de qualquer situaçAo, esta ernpresa presta urn serviço ptblico, e no mornento que ela o thz, ela esté sujeita a fiscalizaçao da Cãrnara, por isso nada obsta pan que eles tenharn inclusive o conhecimento desta situaçAo e esclarecerern estas questöes que estão causando certas düvidas nos Vereadores e na populacao. 0 10 1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereador Gustavo Belloni justifica que pam que des realmente vejam o que está acontecendo, corn a resposta do Poder Executivo terão mais elernentos pan poder questionar a empresa aqui, pois a partir do momento que empresa chega e nAo sabe o que eles vão pedir, seth fácil dela ser evasiva, sendo que corn documentaçAo em mãos, todos os dados levantados, podem levantar muito mais e fazer os apontamentos corn mais precisão. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificacao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a votaçAo do pedido do Vereador Junior da Van de convite pan que a empresa NEO venha a Cãmara Municipal para prestar esclarecimentos. Em diseussdo. Em votaçdo. Aprovado, corn volo contrário do Vereador Gustavo Belloni. Que seja feito o convite ao responsável do empresa NEO para comparecer a Camaro Municipal para prestar esciarecimentos. Em seguida, solicita ao Senhor 1 °. Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente. Reg uerimento no 146/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de definição de mao ünica na Rua Calixto Civitelli. Em de!iberaçdo. Aprovado. OjIciese. Req nerimento no 147/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao CONDEPHIC o tombarnento da árvore espécie figueira, localizada em urn terreno na ma Haig Moussessian, próximo do piscinAo do Recanto do Lago. Em deliberação. 0 Vereador Bira esciarece que estã solicitando que se iniciem os estudos do CONDEPHIC pam o tombamento, porque é uma árvore de muitos anos na cidade, o que está gerando a comoção de várias pessoas. 0 Vereador Carlos Comes pede licença para subscrever, cornentando que esta figueira é linda, urn patrimônio de São JoAo da Boa Vista e merece todo o cuidado do Poder Püblico, ate porque e urna cidade muito bern reflorestada, corn urna parte verde muito grande e por isso tern como dever e obrigaçAo manter essa questAo do meio ambiente. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Junior da Van, Macena, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. Requerimento no 148/2021 - De autoria do Vereador Macena - Solicita ao Executivo a realização de estudos pam a deterrninaçAo de regime de trânsito, em sentido ünico, na Rua CapitAo José Alexandre, Bairro São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa e Junior da Van. Regnerirnento no 149/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo a construção de lombada na Rua Gregório Gaspar Neto, na altura do no 286, no Jardim Yolanda. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Pamki", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Comes. Reguerimento no 150/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita informaçöes a Prefeita, referente a possibilidade de mudança 21 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP (. no sistema de atendimento das creches, em nossa cidade. Em deliberacâo. 0 Vereador Junior da Van esciarece que, corn a volta as aulas, tern sido muito reivindicado, corn o argumento que em outras cidades ja existem horários diferentes, pois hoje corn o horário de saIda da creche sendo as 1 6h00, dificulta as mães que saern do trabalho as 1 7h30 e 18h00, por isso pede que se estude a possibilidade de ser estendido ate esse horário. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 151/2021 - Lie autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo o projeto de drenagern superficial da zona urbana de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento no 152/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de definição de mao (mica na Rua Gerônirno Milan, no Jardirn Bela Vista. Em deliberaqäo. Aprovado. Qticie-se. Req uerimento no 153/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo a construção de urn Redutor de Velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao no 1.840. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Requerimento no 154/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Encarninha o anteprojeto de lei que arnplia a realizaçao dos exames obrigatórios na triagem neonatal (teste do pezinho) na rede püblica municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), JAnior da Van, Claudinei Damalio, Macena, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda". Requerimento no 155/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tilt) - Solicita ao SETRAN a construção de urna faixa elevada em frente it entrada do Bairro Jardirn das Amoreiras. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van. Req uerimento no 156/2021 - Lie autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TitO - Solicita ao Poder Executivo que proceda vistoria na estrutura da ponte sobre o Córrego São João, na Rua Visconde do Rio Branco, ao lado da Hidritulica Joao Badá. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Claudinei Darnalio, Carlos Gomes, Junior da Van. Requerimento no 157/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo a instalação de tela/tapume no hospital de campanha, especificamente nos arredores do local de espera dos pacientes por atendimento. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Claudinei Damalio, JUnior da Van, Macena, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Urn munIcipe veio a Casa e disse algo muito interessante pan quern estava aqui no dia. Nós passarnos em frente ãquele local e nunca notamos isso: as pessoas que ficarn a espera ficam 12 a TIY' L CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP expostas. Entao, esse requerimento eu gostaria que tivesse urn dedo do nosso Presidente para falar corn ela. La em urn local nAo que as pessoas tern que se esconder, nAo é pam fechar, mas que seja alto, sern aparecer o rosto. Porque é ruim as pessoas ficarem 4 ou S horns e a todos mornento passando carros e vendo as pessoas naquele lugar. EntAo eu peço ajuda de Vossa Exceléncia pan me dar urna mAo e fazer corn que isso seja bern rápido." Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria de parabenizar a atitude do Pastor. Foi urn pedido tarnbérn de outras pessoas, e eu, pelas diversas vezes que passei por Ia tambérn percebi essa situaçAo. Eu acho que, corno o Pastor falou, não é uma questâo de esconder as pessoas que estAo la', ou criar urn ambiente que nAo seja apropriado, rnas presar peta identidade das pessoas que estAo Ia. Hoje a gente sabe que o Covid é uma doença que rnuitas vezes nos afasta, e de forma correta, rnas a gente enfrenta rnuito julgamento. E esse requerirnento do Pastor vern ao encontro de preservar a identidade da pessoa. Porque rnuitas vezes a pessoas está ali, faz o exarne, nAo dá positivo e é julgada por aqui. E flea rnuito tempo all. EntAo e de dar aplausos e parabéns, Pastor." Pela ordern, o Vereador Carlos Comes: "Altamente viável e justo o requerirnento do Pastor, no sentido que a legislacAo ja prevé essa proteçAo nos casos de Covid. Hoje, por exernplo, é proibida a divulgacAo de quern é intemado por Covid, quern sofreu a doença. Quando a Assisténcia Social faz esta triagem, ela nâo pode divulgar aqueles que são o que estâo contaminados. Ela orienta e resguarda o sigilo. EntAo estâ dentro dos parâmetros legais, é viável, e é justo proteger a nossa populaçAo." Repueriniento it0158/2021 - De autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Junior da Van - Solicita ao Executivo informaçôes sobre os valores dos aluguéis, individual e nominalrnente, de todos os prédios onde estAo instalados os respectivos Departamentos Municipais. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Senhor Presidente, eu sei os valores de alguns alugueis. E eu acho que é justo, nAo estou aqui pan questionar valores. Fizernos juntos eu e o companheiro Junior este requerimento, porque primeiro vamos pedir os valores pan ver se compensa a ideia que nós ternos. Porque estamos sabendo que tern departarnentos que vai sair de urn lugar e ir pam o outro. E, pasmern, tern casa alugada a 9 mil reais. Eu quero entender isso. NAo dá pan alugar algurna coisa por 9 mll reais, que fique registrado. Eu sei que tern a comodidade de estar no Centro, eu sei que perto de banco é rnuito born, tern que estudar urn jeito de tratar bern o munIcipe, que nAo pode ser prejudicado." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "0 Pastor comentou sobre o local. Eu nAo sei nern se é viãvel pagar este valor de aluguel, que nao é viável, ate porque no Centro nAo ha local para estacionar. Eu acho que se fossem centra!izados todos os departamentos da Prefeitun ern urn sé ponto, seria bern mais viável pan o poder péblico." 0 Senhor Presidente, corn relaçAo aos alugueis corn preço exorbitantes, adianta a Casa que a Prefeita também acha, está fazendo todo urn levantamento, e iii expor a Casa, através de urn pedido da Cârnara Municipal, pam que estude junto dela urn novo local para poderern acabar 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP corn este alto volume de alugueis. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Ate outra soluçAo que eu acho viável seria a Prefeitura, que tern mais de 30 terrenos espalhados pela cidade que, estAo parados, criando mato e sujeira, e que seria urn escape vender estes terrenos e cornprar em urn local e construir como foi feito corn o patio. Eu tenho certeza que a intenção da Teresinha tarnbém é essa, que é dirninuir os gastos pan poder trabalhar meihor." Pela ordern, o Vereador Claudinei: "Sobre os alugueis, tern contratos e tern que cumprir, rnas onde era o Patio, ela falou que va.i fazer uma praça menor, e vai usar aquele espaco para dirninuir estes alugueis, porque está absurdo rnesmo. Eu estive conversando corn cia, e cia vai fazer isso. Quando foi desrnanchado all, eu comentei aqui na Cãmara que era urn absurdo desmanchar urn prédio daquele, onde poderia colocar muitos departamentos lá dentro para construir praca." Reg uerimento n° 159/2021 - 15'€ autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encarninha o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre o censo animal, visando o controle populacional de anirnais domésticos e dá outras providências. Em de/iberação. A Vereadora Joceli pede a retirada deste requerirnento, deixando apenas o no 160/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pela autora. Reguerimento n° 160/2021 - De autoria da Vereadora bce/i Mariozi - Encarninha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre o prograrna "animal legal" visando o censo populacional de animais dornésticos no MunicIpio de Sao JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Req uerimento no 161/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a Elektro explicaçôes sobre falta de energia elétrica na Estrada da Serra da Paulista, bairro Pedreguiho e adjacéncias. Em deliberaçdo. 0 Vereador Carlos CIomes acredita que esta Casa tern quc tornar uma providéncia corn relação a Eiektro, pois não existe motivo para que ocorra a suspensAo ou não-fornecimento de energia elétrica ern lugar nenhurn desta cidade, que são contInuas. Sugere que seja feito urn docurnento de toda Casa, manifestando que a Elektro prestes estas infonnaçoes a des, pois São João da Boa Vista nunca sofreu urn histérico de interrupção de energia elétrica como está sofrendo neste momento e não podem deixar isso perseverara, ainda mais no mornento de pandernia e que água é essencial para que se possa fazer higiene. 0 Vereador Bira agradece o apoio do Vereador Carlos Gornes, explicando que recebeu várias reclarnaçöes principalrnente do bairro do Pedregulho, da Serra da Paulista, e hoje do bairro do Macuco tambérn, onde chegarn a ficar de dois a trés dias por sernana sern energia o dia inteiro, prejudicando os produtores rurais, inclusive corn o Sindicato Rural indo lhe procurar, pois tentaram contato corn a Elektro e não conseguirain falar corn ninguérn. Acredita que precisam se unir, pois a Elektro se acha dona do mundo, a princIpio estarern convidando o responsável da Elektro para vir a esta Casa, e se nAo forern atendidos, que chamern o Poder Executivo pan unir força a des, pois e urna briga rnuito cornplicada. Cita tambérn o requerirnento do Vereador Luiz "Paraki", sobre a Sabesp, cornentando que é dificil urn sábado ern que 24 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP A l ha fornecimento de água em seu bairro. Comenta que hoje urn munIcipe ihe procurou, pois está ha cinco dias tentando entrar em contato corn a Sabesp para que seja feita a ligaçAo de água. 0 Vereador Junior da Van, comentando sobre a questão da zona rural, salienta que tern recebido bastante reclamaçôes dos bairros Santo Antonio e Solário da Mantiqueira, onde ha quedas de energias, pois o gerador de Ia seria inferior ao necessãrio pela quantidade de casas, o que vem causando queima de aparelhos eletrônicos, nao sendo possIvel reclamação direta junto a Elektro, acreditando que pelo menos a Cãrnara Municipal deveria ter urn contato direto corn a empresa, jã que ela Mo dá oportunidade de atender aos mwiIcipes. 0 Vereador Carlos Gornes esciarece que, como são dois serviços essenciais, e tern um histórico de nunca terern passado por situaçAo sernelhante, é necessário que este poder seja atuante e forte no sentido de solicitar providéncias pan que esta situaçAo Mo vã desencadear urn problerna pior mais tarde, porque hoje a maioria dos idosos estAo em casa, por isso precisam ainda mais de âgua e energia elétrica pan sobreviver. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de convite pan que o representante da Elektro venha a esta Casa pan prestar esclarecirnentos. Em discussâo. 0 Vereador Gustavo Belloni, diferentemente do pedido anterior, neste está clam que tanto a Elektro quanto a Sabesp descumprem contrato, pelas quedas recorrentes em diversos pontos da cidade, é totalmente a favor de o representante da Elektro estar presente nesta Casa. 0 Vereador Claudinei comenta que fez oficio a Sabesp pedindo que atenda ao püblico, e ate agora Mo teve resposta. Quanto a Elektro, comenta que falta eletricidade na Estrada da Gloria, sendo que o sistema de reclamaçöes e uma terceirizada de Rio Claro. 0 Senhor Presidente sugere a Casa que, como ja estAo convidando a Casa a empresa NEO, Sabesp e Elektro, porérn nAo podern, por conta da pandemia, trazer t.odos de uma vez, e ainda estes problemas nAo poderAo ser resolvidos amanhA ou depois, que a Casa forme uma CornissAo de Vereadores que vá a Elektro, corn agendamento feito pela Secretaria da Câmara, a Sabesp, pan que tentern solucionar. 0 Vereador Bin pede desculpas em não concordar, pois a empresa Mo está atendendo ninguém, acreditando que chamando apenas urn representando nao iri causar problemas pela pandemia, porque acredita que ate rnontarem a ComissAo e ate antederern, vai piorar, e a população ja está sofrendo bastante. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 rninuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a votaçdo para que o representante da Sabesp venha a esta Casa pan prestar esclarecimentos. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido de envio de urna Mogdo de Repüdio a ANEEL devido ao serviço da Elektro em São João da Boa Vista, bern como envio de representação no Ministério Pfiblico. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Indicayôes: - Indicayao it0 013/2021 - De autoria do 15 Si CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Carlos Games - Solicita a realizaçAo de serviços de recapearnento do nürnero 400 ao 500 e a coloeação de lârnpadas na pista de cooper da Avenida Durval Nicolau. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeao n° 014/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita a Prefeita Municipal que seja concedido o norne de urna ma ao saudoso fijncionário püblico João Batista Police. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 015/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita colocação de placa da "Pare" na Rua Santo Antonio, no sentido centro/bairro, próxirno a rotatória corn a Rua NapoleAo Conrado, no bairro São Benedito. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 016/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a construçAo de urn redutor de velocidade e a sinalizaçAo de trãnsito, na Rua Serafirn José Ferreira, prOxirno ao posto de gasolina. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão n° 017/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a repintura das faixas de pedestre existentes nas esquinas da avenida Brasilia corn a ma Presidente Franklin Roosevelt. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 018/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a Prefeita Municipal que seja concedido norne de rua corn o nome do senhor Leonildo Aparecido Grilo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão no 019/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a Prefeita Municipal a construçAo de calçada nas ruas Gabriel Pio Loyola e Antonio Milan Sobrinho. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaeao n° 020/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a construçAo de urn quebra-rnolas na Rua São Francisco, ern frente ao n° 127, na Vila Isabel. A Prefrita Municipal para os devidos fins. IndicacAo n° 021/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Generosa Maria de Souza, no bairro Jardim das Rosas. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeäo n° 022/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titz) - Solicita a colocação de alambrado e construção de vestiário no campo de flitebol Aniérico Guerreiro, no Bairro Alegre. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. IndicacAo n° 023/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a reforma total na quadra esportiva do bairro Jardim Crepüsculo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicayão n° 024/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a lirnpeza das guias de calçadas dos bairros Jardim 10 de Maio, Vila Conceição, Vila Operéria e Jardirn São Manoel. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficiese. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Jénior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes. Esgotado o tempo destinado a leitura dos Expedientes desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o Senhor Presidente. VEREADOR RUI "NOVA ONDA ", que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para informar que hoje participou de uma reunião, no Salao Vermelho, como representante da Casa, junto ao Comité de Enfrentamento ao Covid19, e é corn rnuita triste que vern comunicar que São Joäo da Boa Vista ith entrar em wna fase mais restrita a partir de quinta-feira. Conta que os leitos da Santa Casa estAo corn 100% de ocupaçào, corn a UT! também em 100%, por isso sendo urn mornento muito delicado, pois vivem nurn rnomento de extrema preocupação. Informa que nesta reunião estiverarn presentes o Ministério Püblico, PolIcia Militar, PolIcia Civil, Bombeiros, Câmara Municipal, agentes da vigilãncia, e que nesta reuniAo ficou decidido que na quinta-feira entrarAo em urna fase mais restrita. Informa que haveth urn pronunciamento do Governador João Déria na quarta-feira, porém a Prefeita se adiantou devido a gravidade da situação da Santa Casa e na UNIMED, decretando o fechamento do comércio As 1 9h00 a partir de quinta-feira, corn os munIcipes tendo W as 20h00 para chegar em casa, ficando aberto apenas farrnácias. Salienta que aqueles que trabalham em urna empresa e saem as 22h00 da noite, poderão circular W chegarem em suas casas, desde que devidainente documentado corn comprovaçAo, pam que nAo haja urn fluxo de pessoas que não precise estar na ma nesse horario. Informa que os deliveries nAo serão permitidos de bebidas, apenas de comida, das 20h00 ate as 22h00. Encerra cornentando que o comércio ith corn certeza ser afetado, mas precisam tornar cuidado, pois é urn rnornento muito delicado que o rnunicipio vive, por isso esté cornunicando ao Plenário o que ficou decidido nesta reunião, e que seth feito urn decreto que seth publicado arnanhA, corn validade a partir de quinta-feira. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Senhor Presidente, o senhor disse que quinta-feira o cornércio seth ate as 19h00, com circulacAo ate as 20h0, deliveries das 20h00 As 22h00. E ate quando? Ate as 6h00 da manhA?" 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos pan rnais esclarecirnentos aos Vereadores. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda A verificaçào da presença dos Vereadores. Feita e verificaçAo, o próxirno inscrito é VEREADOR HELDREJZ MUNIZ, que sobre o presente terna, comenta que a rnaioria dos Vereadores devern ter recebido neste ültimo final de semana, em suas redes sociais, inümeras denüncias de pessoas descurnprindo as regras, e infelizrnente precisam pedir que se faca denüncia na Policia Militar, pelo 190, A Vigilãncia, rnas vivern em urna cidade muito grande, e nao e fácil fazer toda essa fiscaiização. Comenta que isso se dA pela grande parte da população que vern afrouxando as regras de distanciamento e de cornbate. Conta que estiverarn na rnaioria das ültirnas 24 horas em reuniOes, online ou presenciais, hoje pela rnanhã tendo urna corn a Prefeita Municipal, na qual uma de suas reivindicaçôes era de atitudes a serern tornadas, mas nAo de apagar a luz no firn do tünel, rnas dar mais força esta luz que IA estA. Destaca que vivem urna situaçào grave, vendo a situação de cidades da região em todos os 27 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP telejornais, e concorda que o comércio realmente vai softer, mas nAo é urna medida para matar o comércio, pOis os cornerciantes ainda terão horários e condiçoes de trabaihar, além do apolo desta Casa e da Prefeitura Municipal, sendo importante deixar clara que o Poder Executivo não está apenas punindo a cidade, mas ao seu ver, está protegendo as vidas da cidade, o bern major que tern, por isso deve apoiar, e nAo criticar. Encerra salientando que todos aqui foram eleitos por uma parte da populaçAo, por isso sendo dever deles se comunicarem corn essa parte da populaçAo que Ihes elegeu, pedindo que usem mascara, façam distanciamento social, não façam aglomeracôes, evitern festas, pois é um momento em que eles, como Vereadores, representante do povo, devem, junto a Prefeitura Municipal, tomar as atitudes necessárias e honrar as votos que tiveram auxiliam, motivando, dando coragem e força a cada munIcipe que morn em São JoAo da Boa Vista. 0 próximo inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS, que sugere que fosse colocado urn telefone a disposiçAo da populaçâo, pals todos pergtintam sobre isso e nAo possuem um caminho pan que população encontre com facilidade, sugerindo que a Casa ou Prefeitura fizesse divulgaçAo por quaisquer meios fisicos e digitais. Reforça que, como disse a Vereador Heldreiz, chegaram nesta situação pelas pessoas que nAo importam, comentando que morn préximo a Praca Ccl. Joaquim José, onde diz ser urn absurdo a quantidade 4e jovens que Ia se aglomerarn scm méscara. Reforca que é contra o fecharnento de qualquer coisa, e que a Prefeita decidiu scm consultar a Casa, mas que ira cobrar fiscalização nos locais pUblicos, admirando a trabaiho que o efeito da Poilcia Militar vem realizando, porém reforcando que se não houver major fiscalização, voltarAo desta situação ainda mais comprometidos. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçOes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Li'vre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 SecretArio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan falar acerca da Lei n° 970, de 09 de dezembro de 2.002, que trata da Comissão em que se autoriza o carte ou nAo das árvores do municIpio. Pede a ComissAo de Justiça e RedaçAo que análise esta lei, pois nela ha urn trecho em que "toda a poda de árvore deve ser autorizada por tima Comissao", sendo que, segundo inforrnaçôes, não está conseguindo se reunir devido a pandemia, enquanto ha rnais de 400 pedidos de carte de ãrvores pendentes. Por isso, pede que a Comissao de Justiça e Redação analise esta lei para trazer 18 ' CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAVISTA - SP algurna melhoria e soluçAo para esta situação. Corn o aparte, o Senhor Presidente informa que será encarninhado as Comissöes de Justiça e Meio Ainbiente. Corn o aparte, o Vereador Carlos Gornes agradece ao Vereador Pastor Carlos, concordando corn ele, pois tambérn tern recebido rnuitas reclamaçoes, corn a questAo sendo os critérios utilizados para se autorizar ou nAo o corte de árvores, adiantando inclusive que ira apresentar a Casa urn Projeto de Lei no sentido de se escoiher as irvores que serAo plantadas dentro do perirnetro urbano, pois antigamente plantava-se qualquer árvore sern qualquer critério, e hoje estas árvores crescerarn e estAo pegando nas fiaçoes e as raIzes estAo abalando as residéncias, por isso esta legislaçAo deve ser revista de fonna a proteger o rneio ambiente, rnas tambérn se adequar as dernandas atuais. Corn a palavra, o Vereador Pastor Carlos salienta que quando plantararn as árvores nas praças nAo pensararn na acessibilidade de pessoas corn dificuldades de IocornoçAo, reforçando que não está pedindo pan que se cone árvores de qualquer rnodo, mas seja feito estudos pan lidar corn as existentes, corn a intençAo de fazer urn projeto de que daqui rnuitos anos ninguérn os culpe, rnas consigarn resolver urn problerna irnediato. Corn o aparte, o Vereador Luiz 'Paraki" salienta a situaçAo de que vern trazer a situacão de que a Prefeitura constrói as calçadas, deixa o espaco reservado para árvore, e nâo planta. Corn isso, a prépria populaçAo planta por conta própria árvores muito grandes, o que leva a transtornos fbturos, corno foi falado, dando o exemplo de que no Viveiro de Mudas é questionado a pessoa se a area onde a árvores vai set plantada existe fiacao pan entAo fomecer uma árvore de pequeno Porte. Corn o aparte, o Vereador Claudinho cornenta que no seu setor passarn rnuitos destes pedidos, chegando tambérn a seu conhecirnento rnuitos indeferirnentos de pedidos de cones de árvores, pois e urna CornissAo que recebe o processo, vai ao local, e analisa, porérn é urna CornissAo formada por oito rnernbros: representante da Cãrnara Municipal; representante da Prefeitura Municipal; representante da Casa da Lavoura; representante da AssociaçAo dos Engenheiros; representante da Poilcia Ambiental; representante do Grupo Maitã; e representante do Corpo de Bornbeiros. Acredita que deveria haver urna obrigaçAo de que, nos casos ern que a árvore está prejudicando o irnóvel, ter critério quando no deferimento ou indeferirnento, de que esta Cornissào pelo rnenos tenha urn mernbro que leve em consideraçAo os danos ao irnóvel. Corn a palavra, o Vereador Pastor Cabs concorda corn o Vereador Claudinho, de que dessas oito pessoas, segundo inforrnaçOes, quando precisarn deles, todos tern algurn ernpecilho, o que gem transtomos a populaçâo. 0 Senhor Presidente volta a informar que o pedido do Vereador Pastor Carlos seth encaminhado as Comissao de Justiça e RedaçAo e Comissao de Meio Arnbiente e Desenvolvirnento Sustentável. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçào das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Meinbro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE 19 I Ti. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E AT1VIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson. JUnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário pie proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feit.a a verificaçAo e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da P SessAo Ordinária realizada no 15 de fevereiro de 2.021. Em discussão. Em votaqâo. Aprovada a Ata da P SessAo Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2.021. Em seguida., o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei no 004/2021 - Do Executivo - Concede contribuiçAo social a osc - Organização da Sociedade Civil de Atendimento Educacional Infàntil que especifica e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis das ComissOes de Justiça, Financas e Assistência SociaL Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 004/2021. Em discussäo. Em votaqdo. Aprovado em votação anita. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 001/2021 - Dc autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Denomina-se RUA WELSON DE CARVALHO, a Rua Sete (7), do Loteamento Jardim Nova Uniao. Parecer favora vet da Cornissdo de .Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 001/2021. Em discussão. Em votaQão. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Projeto de Lei do Le&islativo no 002/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Passa a denominar-se ZILA VILELA FREIRE DA CUNRA a Praça a ser construlda na Vila Luzitana. Parecer favora vet da Corn issão de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 002/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo anita. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente coloca em 20 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP deiiberação a retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a retirada de pauta deste projeto. Proieto de Lei do Le2islativo n° 010/2021 - De autoria do Vereador Jánior dcx Van— Denomina-se HENRIQUE RINALDI, a rotatéria existente no cruzamento entre o Jardim Arnoreiras e o Jardim Primavera. Parecer favoravel dcx Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2021. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votaçâo ñnica. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Proieto de Resolueão n° 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redaçAo do § 10, do art. 126 e § 3°, do art. 134, do Regimento Intemo cia Cãmara Municipal de São JoAo cia Boa Vista. Parecer favorável dcx Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 001/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria cia Camara Municipal para os devidos fins. Pro jeto de Resoluyão n° 002/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Comes e Joceli Mariozi - Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista (ComissAo de Defesa, Controle e Protecão dos Animais). Parecer favorável dcx Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Resolução n° 002/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria cia COmara Municipal para as devidos fins. Proieto de Resolucão n° 003/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Cria ComissAo Especial Temporária pan acompanhar as açöes de prevençAo, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder PUblico em relaçAo ao coronavirus (COVID-19) no Municipio de São JoAo da Boa Vista e cia outras providéncias. Parecerfavordvel do Comissdo de Justiça e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Resoluçao no 003/2021. Em discussdo. 0 Vereador Carlos Gomes salienta que o Senhor Presidente colocou uma inforrnação muito séria, no sentido de que já está sendo tomada uma providéncia pela Prefeitura corn relação a questAo do Covid- 19. Acredita que tiveram a felicidade de propor esta ComissAo, pois está na horn da Cãmara mostrar também a que veio, enfrentar e participar desta questAo do Covid-19 na cidade em todos os sentidos: participar, colocar proposiçôes e buscar alternativas. Por isso, estâ rnuito feliz por se sentir Atl em urn momento histórico ern São JoAo da Boa Vista, convidando a todos os Vereadores pan que participern desta Comissao, sendo muito importante a participacAo de todos. 0 Vereador Pastor Carlos questiona quantos serAo os rnembros nesta Comissao. 0 Senhor Presidente informa que nAo ha nAmero defmido e está aberto a todos os Vereadores. Em discussc7o. Em votaçào. Aprovado em votaqâo ünica. A Secretaria cia Cámara Municipal para os devidos fins. Em seguida, o Senhor Presidente questiona, a todos os Vereadores, quais desejam participar desta ComissAo, pois a Portaria deve ser publicada amanhâ. Vereador Carlos Gomes salienta que a ComissAo nAo pode ficar em aberto, por isso 21 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP aquetes que tiverem interesse em participar, que se manifestem e estarâo inseridos no contexto da ComissAo. 0 Senhor Presidente informa que o Presidente da Comissão seth o Vereador Carlos Gomes, autor do projeto, e todos os Vereadores da Casa participarAo da Comissâo. 0 Vereador Carlos Comes salienta que existe algum problema de redacAo, pois na deliberaçAo do Plenário ficou resolvido que ela será composta por todos os Vereadores da Casa, mas que o Vereador Gustavo Belloni observou que na redacao do Projeto de Resotuçâo está definido que seth composta por trés Vereadores. 0 Senhor Presidente informa que o Plenário é soberano e que por deliberaçâo está definido que a ComissAo seth composta por todos os Vereadores da Casa. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a retirada de pauta do Projeto de Resoluçao n° 004/2021 e Projeto de ResoluçAo n° 005/2021. Em discussdo. Em votaçao. Aprovada a ret irada de pauta destes projetos. Oflcio n° 356/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao més de outubro de 2020. Parecerfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oflelo do Executivo n° 356/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votação ünica. A Secretaria da Cdmara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Oficio n° 004/2021 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, reiativos ao més de novembro de 2020. Parecer favorável da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 004/2021. Em discussão. Em votaqdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Oflcio ao Vereador n° 015/2020 - Da Presidência - Encaminha para apreciaçAo o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de dezembro de 2020. Parecerfavoravel da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oficlo ao Vereador n° 015/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo ñnica. A Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Silo Paulo. Of Icio ao Vereador n° 002/2021 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciaçao o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de janeiro de 2021. Parecerfavorável da Comissâo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissao de Finanças e Orcamento, o 22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Ofieio ao Vereador n° 002/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votacdo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Moyão n 001/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha MoçAo de Repñdio ao Govemador do Estado de São Paulo, ExcelentIssimo Senhor João Doria, em virtude do corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacão a Moção n° 001/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovada em votaQdo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente parabeniza o Vereador Carlos Gomes, porque mesmo a Covid- 19 sendo debate constante, o Govemador fez este ato corn as Santas Casas. DOCUMENTOS EM PRIMEIItA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 005/2021 - Do Executivo - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei n° 4.378, de 23 de outubro de 2018. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Financas e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 05/2021. "0 Senhor Presidente coloca ern deliberaçâo o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 005/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçäo o Projeto de Lei do Executivo n° 005/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei 0 009/2021 - Do Executivo - Autoriza a formalizacAo de Acordo de CooperaçAo pan viabilizar o uso de equipamentos e veIculo a OrganizaçAo da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providéncias. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça, Finangas e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 009/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Exceléncia, eu queria pedir a dispensa de interstIcio desta." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Carlos Gomes de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n 009/2021. Em discussdo. Em votaqão. Aprovado a pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 009/2021, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei n° 010/2021 - Do Executivo - Revoga o item 3 do art. 10 da Lei 483 de 08 de outubro de 1987.Parecerfavor6vel da Comissdo de Justiça e Redaqão. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP de!iberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 010/2021. Em discussâo. 0 Vereador Gustavo Belloni comenta que havia feito urn oficio logo no começo do mandato a Prefeita, solicitando que fosse deixado de cobrar valores pela emissão de certidoes aos munIcipes, principalmente aos que participam de licitaçöes, pan facilitar e desburocratizar, o qual ela respondeu negativamente, pois havia uma lei, porérn logo em seguida fol apresentado este projeto, por isso sente-se feliz em poder desburocratizar e agilizando os processos, além de, como já haviam levantado no passado, deixar de arrecadar estes valores nAo vAo interferir no orçamento municipal. o Vereador Bira pede dispensa de intersticio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 010/2021. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado a pedido de dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n* 010/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussdo. 0 Vereador Pastor Carlos faz suas as palavras do Vereador Gustavo Belloni, parabenizando a Prefeita por ter enviado este projeto, pois na situação em que estAo, é precisa me!horar, enquanto veem o Ciovernador tirando dinheiro e a Prefeita fazendo renUncia de receita P9 ajudar. Em discussac. Em votaçào. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 011/2021 - Do Executivo - Altera a redação do Artigo 78, acrescenta os § 7° e §8° ao Artigo 80, altera a redacAo do Artigo 98, altera a redacão do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, com os Incisos I a V. e os Artigos 100-B e 100-C, altera a redaçAo do Artigo 132, revoga o §1° corn os Incisos del a III, do Artigo 146, altera a redaçAo do Artigo 104, acrescenta o Artigo 1 10-A corn o Parágrafo Unico a lei n° 4.654, de 31 de marco de 2.020. Parecer favorável da Comissdo de Justica e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em de!iberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2021. Em discussdo. 0 Vereador Bira pede dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em de!iberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 011/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para osdevidosfins. Proieto de Lei do Legislativo n° 005/2021 - De autoria dos Vereadores .Jünior da Van e Rui "Nova Onda" - Altera a redaçAo do Artigo 10 e seus Incisos I, II e III, da Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, e altera a redaçAo da Lei n° 3.338, de 07 de agosto de 2.013, que acrescentou o § 4 0na Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, que regu!amenta a concessAo de passe !ivre pan utilizaçao de transporte coletivo urbano no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e di outras providéncias. Pareceresfavordveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 24 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- - Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021. Em discussâo. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Queria ressaltar a importãncia deste projeto. Fui procurado por várias pessoas que hoje se encontrarn corn deficiências permanentes e eram obrigadas a todo ano renovar. Isso pan mirn é uma grande falta de consideração, ja que a pessoa jã tern essa dificuldade, e fico muito feliz em poder contribuir um pouco para que arnenize o sofrirnento destas pessoas. 0 Vereador Bira pede dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo no 005/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussdo. 0 Vereador Carlos (lomes comenta que estudaram este projeto corn a ComissAo de Justiça e RedaçAo, e acredita que este projeto vern a crescer muito na cidade corn relaçAo a questAo da acessibilidade, pois São João da Boa Vista teve um processo de avanço corn estas questôes, mas este projeto vem dar uma continuidade da tudo que necessita, acabar com a morosidade e facilitar pan aqueles que tém necessidade de buscar o poder pUblico. EntAo é urn projeto justo, muito bonito, sério, e encerra parabenizando aos autores, Vereador JUnior da Van e Senhor Presidente. 0 Vereador JUnior da Van salienta que realmente foram estas dificuldades que impulsionaram ete e ao Senhor Presidente a colocar este projeto em votação, como disse, essas pessoas já tém vérias dificuldades, e ter que todo ano passar pela mesrna burocracia, por isso ficar muito feliz de fazer parte deste projeto junto do Senhor Presidente, nao sé por ele, mas porque 6 fruto de todos da Casa. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segundo discussâo. A Prefeita Municipal pat-a os devidos fins. Proieto de Lei do Leeislativo n° 006/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Dispôe sobre a limpeza de faixa de dornInio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comisse3es de Justica, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em prime it-a discussâo. Projeto de Lei do Lepislativo n o 008/2021 - De autoria do Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre a instituiçâo do Dia Municipal da Proteçâo Animal e Combate ao Abandono. Parecerfavoravel do Comissão de Justiça e Redaçao. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Projeto de Lei do Le2islativo n° 012/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto corno serviços essenciais ao Municipio de São JoAo da Boa Vista, em perlodos de calamidade pUblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Pareceresfavoráveis dos Comissöes Justiça e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, 25 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislati'vo n° 012/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redacAo do art. 25 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Farecer favoravel c/a Comissdo de Jusziça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Emenda 1* Lei Orgânica Municipal n° 00 1/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Que se aguarde o intersticio de 10 dias pam segunda discussão. Esgotados os documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: -0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificacAo e havendo námero legal e regimental, e nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 22hl5mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn O Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - P. Secretário da Cârnara Municipal - aos vinte e dais dias do més de fevereiro de dois mil e vinte e urn (22R)2/2S2d= iZMANNIN1 MUNLZ SECRETAIUO JO ANT 10FERREIRA CHEFE TAR1A LEGISLATIVA Ft RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGJSLATI'VO 26
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2.021. Projeto de Lei nº 004/2021 – Do Executivo – Concede contribuição social à OSC - Organização da Sociedade Civil de Atendimento Educacional Infantil que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Denomina-se RUA WELSON DE CARVALHO, a Rua Sete (7), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Passa a denominar-se ZILÁ VILELA FREIRE DA CUNHA a Praça a ser construída na Vila Luzitana. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda - Institui o "Projeto Amigos da Cidade" no âmbito do Município de São João da Boa Vista. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de um reestudo acerca da viabilidade da presente propositura. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Denomina-se HENRIQUE RINALDI, a rotatória existente no cruzamento entre o Jardim Amoreiras e o Jardim Primavera. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 002/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 47-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais). Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 003/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 004/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a supressão do inciso V, do artigo 43 e a revogação do artigo 47-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente ser colocada em deliberação pelo Plenário. Projeto de Resolução nº 005/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o inciso IV no artigo 69 e cria o artigo 73-A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente ser colocada em deliberação pelo Plenário. Ofício nº 356/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 004/2021 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 015/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 002/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Moção nº 001/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Encaminha Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Doria, em virtude do corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 005/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 009/2021 – Do Executivo – Autoriza a formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de equipamentos e veículo à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 010/2021 – Do Executivo – Revoga o item 3 do art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 011/2021 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 78, acrescenta os § 7º e §8º ao Artigo 80, altera a redação do Artigo 98, altera a redação do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, com os Incisos I a V, e os Artigos 100-B e 100-C, altera a redação do Artigo 132, revoga o §1º com os Incisos de I a III, do Artigo 146, altera a redação do Artigo 104, acrescenta o Artigo 110-A com o Parágrafo Único à lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Rui Nova Onda - Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2.013, que acrescentou o § 4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Pareceres favoráveis das Comissões de Saúde, Educação e Assistência Social. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL