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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-01
native_id441

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 3t SESSAO olunr4AmA 
DO NA 01 DE MARCO DE 2021 
PRES1DENTE: - RAIMUNDO RUI. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ (}IANNINT MUNIZ. 
CEEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
BORARIO: - 17hl5rnins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. sentes. [Ma 01 de niarço de2021. 
Floririo. tido. Vereador. 
II - 17h10 DE. Fleldreiz Giannini Muniz. 
)2 - 17h10 M. 
[DE. 
Raimundo Rui. 
- 17h10 L. Carlos Alberto Gomes. 
- 17h15 S. Nelson Junior dos Reis. 
t5— 17h15 Aline Dourador Luchetta. 
)6 - 17h.15 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
)7 - 17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
- 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
- 17h15 PSD. Claudinei Damalio. 
10— 17h15 \IDB. José Claudio Ferreira. 
11 - 17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
12-17h15 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 
13-17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 
14— 17h15 PTB. tIercilio Macena Benevides. 
15-17h].5 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
Vereadores Ausentes: Nào houve. As 17:15 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor 
Presidente dá inIcio i V Sessao Ordinária do dia 01 de marco de 2.021, da 473• 
Legislatura, solicitando ao 1 1. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. 0 Senhor Presidente solicita ao 
Plenário que seja feito urn minuto de silêncio em face do falecimento da senhora 
Maria Hilda Leme, que foi Diretora do SESI e professora por rnuitos anos, falecida 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
hoje aos 83 anos. Em seguida, feita a verificaçAo e havendo nUniero legal e 
regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura 
dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Proieto de 
Lei n° 013/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito 
Adicional Especial que especifica. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça, Finanças e Educação, Saüde e Assistência SociaL OfIcios do Executivo: - 
Oficio it0 082/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 164/2021, 
de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 
083/2021 - Do Executivo - Encaminha Resposta ao Of Gab. n° 169/2021, de autoria 
do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio 11°084/2021 - Do 
Executivo - Encaminha Resposta ao Of Gab. no 172/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 085/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of. Gab. no 184/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. 
A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 086/2021 - Do Executivo - Encaminha 
cópia do Despacho DMS/06/2021, de autoria do Diretor do Departamento de SaUde, 
aos Vereadores. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 087/2021 - Do Executivo - 
Encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao més de 
dezembro/2020. Em deliberaçâo. Aprovado. A Gomissâo de Finanças e Orçamento. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Lepislati'vo: - 
Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 014/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da 
Van e Luiz Paraki - Acrescenta o paragrafo Cmico ao art. 3 0e altera a redaçAo dos 
artigos 40 e 50, da Lei n° 83, de 07 de juiho de 1.989, que dispoe sobre a proibicão de 
deposiçio de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes 
em nosso MunicIpio e em terrenos baldios de nossa cidade. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As comissoes de Justiqa, Financas e Obras. Subscrito por todos os 
Vereadores da Casa. Projeto de Lei do Lepislativo 0 015/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Estabelece medidas e procedimentos pan Os casos de 
violéncia contra profissionais ocorridos no âmbito das escolas pUblicas municipais do 
municipio de Sào Joào da Boa Vista. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça, Finanças, Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais e 
Educaçdo, Sañde e Assisténcia SociaL Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, Joceli Mariozi, Mine 
Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Luis Carlos Domiciano (Bira). Proieto de Lei do Le2islativo 
O 016/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redaçAo do art. 3°, da 
Lei n° 3.166, de 29 dejunho de 2.012, que dispôe sobre a obrigatoriedade do conserto 
dos buracos e valas abertos das vias e passeios pUblicos e dá outras providências. Em 
deliberacJo. 0 Vereador Carlos Gomes conta que ha muito ye reclamaçôes pela 
cidade no sentido de que a Sabesp faz alguns consertos, mas deixa os buracos por 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
muitos dias, sem proteçâo ou segurança, o que acaba causando transtomos e muitos 
perigos a populacAo, pot isso a fbndainentaçAo deste projeto é criar a obrigatoriedade 
da Sabesp em colocar proteçôes e fazer de modo que os velculos e transeuntes 
possam set protegidos corn relaçAo as obras que forem feitas na cidade. Aprovado. As 
Comissöes de .Justiça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, JUnior cia Van, Rodrigo 
Barbosa, Luiz Paraki, Luis Carlos Dorniciano (Bin), Macena, Rui Nova Onda, 
Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luis Carlos Domiciano (Bin). 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 017/2021 - De autoria do Vereador Rut Nova 
Onda— Reconhece a pratica da atividade e do exercIcio fisico, ministrados por 
profissional de Educaçao FIsica, como essenciais pan a populacAo no âmbito do 
municIpio de São João da Boa Vista e dã outras providências. Em deliberaqdo. 
Aprovado. As Comissôes de Justiça € Educaçdo, Saüde € Ass istência Social. 
Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Proieto de Lei do Leaislativo n° 
018/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Estabelece medidas e 
procedimentos pan os casos de violéncia contra profissionais municipais da area da 
saUde ocorridos no âmbito do rnunicIpio de WJoão da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. As Comissöes de Justiqa, Finanças, Assuntos Relativos aos Servidores 
Püblicos Municipais e Educaçâo, Saáde e Assisténcia Social. Subscrito pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, José 
Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, JUnior da Van, Pastor Carlos, Antonio 
Aparecido da Silva (Till), Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Macena, Luis Carlos 
Domiciano (Bin). Projeto de Lei do Lepislativo n° 019/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Lucheffa - Dispöe sobre o transporte de animais domésticos e de 
cães-guia em veiculos de transporte coletivo no municipio de São JoAo da Boa Vista. 
Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e 
Proteçâo dos Animais. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, JUnior da Van, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Luiz Paraki, 
Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis 
Carlos Domiciano (Bin), Gustavo Belloni, Claudinei Damalio. Proietos de Decreto 
Legislativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 003/2021 - Dc autoria do 
Vereador MercIlio Macena Benevides - Concede a Senhora Kátia Regina Venãncio 
Ribeiro GuimarAes, o "Prêrnio Muiheres Destaques do Mo". Em deliberacdo. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Decreto LeElsiativo n° 
004/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Concede a Senhora Clarice 
Damalio Boratto, o "Prémio Muiheres Destaques do Mo. Em deliberação. 
Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Damalio, Carlos Gornes e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pro jeto de 
Decreto Legislativo n° 005/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o 
"Prêmio Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Peixoto. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proleto de 
Decreto Le2islativo n° 006/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - 
Concede o "Prêmio Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Amelia Maria Queiroz 
de Melo. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito 
pelos Vereadores Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho) e Carlos Ciomes. Proieto de 
Decreto Legislativo n° 00712021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - 
Concede o "Prémio Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Reni Batista Ribeiro da 
Fonseca. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Mocöes: 
- Moyão n° 016/2021 - Dc autoria de todos os Vereadores da Casa - Encaminha 
Moção de Repüdio a Agenda Nacional de Energia, pela falta de energia em diversos 
bairros do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. A 
Comissâo de Justiça e Redaçdo. Moyâo n° 017/2021 - Dc autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz - Encaminha MocAo de Congratulaçôes ao Revmo. Pe. Robson 
Mauro Lourenço, por sua posse canônica como Pároco da Paróquia Coração de 
Maria. Em deliberaçào. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova 
Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Carlos Gomes, Claudinei 
Darnalio, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Moyão n° 018/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) —Encaminha Moçao de Congratulaçöes ao piloto mirim Joâo Pedro 
Valverde Gruli, de S anos de idade, pela sua participaçAo no Campeonato Brasileiro 
de Enduro FIM na cidade de Itapema - SC. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos 
Gomes, Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Rodrigo Barbosa. 
MocAo n° 019/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MocAo de 
Pesar aos farniliares de Lucas Trafane. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Marion, Carlos Gomes, Luiz 
Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Gustavo Belloni. 
Req uerimentos: - Requerimento n° 160/2021 - Lie autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre o programa "Animal 
Legal" visando o censo populacional de anirnais domésticos no MunicIpio de São 
Joâo da Boa Vista e di outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Jose Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos 
Gornes, Luiz Paraki, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, 
Gustavo Belloni. Requerimento n° 162/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo 
Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Lutz Paraki - Solicita informaçôes ao 
Executivo corn reaçao a Estrada Velha de São JoAo da Boa Vista a Vargem Grande 
do Sul. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 163/2021 - De 
ri 
S 
J;A4A;',i CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo a pintura de faixa de 
pedestre na Rua Mario Prado Mendes JUnior, em frente ao n° 141 (Supermercado iF), 
no Jardim dos Jacarandás. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Luiz Paraki e Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Req uerimento n° 164/2021 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz e Luiz Paraki - Requer estudos pan imptantaçäo de faixa 
elevada e providéncias para minimizaçAo dos riscos de acidentes na Rua Math 
Grosso, em frente a Padaria Rita. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito 
pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento a° 165/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Munk e Luiz Paraki - 
Solicita ao Executivo, o fUncionamento 24 horns por dia do apareiho de Raio-X da 
UPA. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelo Vereador Macena. 
Req uerimento n° 166/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - 
Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja incluido no 
programa de recapeamento asféltico a Rua Conseiheiro Antonio Prado. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Joceli Mariozi. 
Requerimento if 167/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita 
informaçöes sobre a viabilidade de se plantar árvores e colocar bancos no canteiro 
central da Avenida Lázaro Ribeiro, no Distrito Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: I-leldreiz Muniz, Luiz Paraki, Rodrigo 
Barbosa, Rui Nova Onda. Requerimento n° 168/2021 - Dc autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Solicita a limpeza do rio que corta a Fazenda São Pedro pan evitar 
uma nova enchente. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Carlos Gomes, Rui Nova 
Onda. Requerimento n° 169/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita 
ao Executivo a construçAo de urn Redutor de Velocidade na Rua Enio Goncalves 
Mayrene. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo 
Barbosa, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 170/2021 - 
Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo Municipal que seja 
revitalizada e arrumada o piso da Praça Marty Evangeline Estevam de Camargo, no 
final da Rua Ademar de Barros. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Hetdreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rodrigo 
Barbosa. Reguerimento n° 171/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - 
Solicita ao Chefe do Setor de Zoonoses, a realizaçAo de um mutirão pan solucionar o 
problema de superpoputaçâo de caramujos em terreno de propriedade do municIpio, 
localizado na Rua Antonio Tones, devido ao mato estar muito alto. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Hetdreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, 
Luiz Paraki, Pastor Carlos, Carlos Gomes. Requeriinento O 172/2021 - De autoria 
da Vereadora Aline Luchetta - Soticita a Prefeita Municipal que proceda a 
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1ti CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
construção de uma praça corn infraestrutura de bancos, arborizaçAo, academia ao ar 
livre, dentre outros, em terreno do municIpio localizado na Rua Antonio Torres. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, 
Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 
173/2021 - Dc autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Carlos Gomes, Gustavo 
Bellon4 Joceli Mariozi e Pastor Carlos - Encaminha o anteprojeto de lei que 
modifica dispositivos da Lei Municipal n° 970 de 09 de dezembro de 2.002, que 
disciplina o plantio de árvores no MunicIpio de São João cia Boa Vista e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subserito pelos Vereadores: Rui 
Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Macena. Requerimento 
n° 174/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Lutz 
Paraki e Rodrigo Barbosa - Sugere ao Instituto ButantA a realização de imunização 
contra COVID-19 e desenvolvimento de estudo cientifico corn professores e demais 
profissionais da educaçAo do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Ojicie-se. Reg uerimento n° 175/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior 
da Van - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 01 1/2021. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Req uerimento n° 176/2021 - De 
autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita a retirada do Projeto de Lei do 
Legislativo n° 007/2021. Em deliberação. Aprovado. Ret irado pelo autor. 
Rep uerimento n° 177/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha 
o Anteprojeto de Lei que DispOe sobre atendimento preferencial as pessoas 
portadoras de doenças graves nos locais que especIfica e cia outras providências. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 178/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, que seja realizada operaçAo tapa bunco na Serra da 
Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da 
Casa. Req uerimento n° 179/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - 
Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece requisitos pan a aplicacao de recursos 
püblicos na pavimentação das vias urbanas no municIpio de São JoAo da Boa Vista. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 180/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Rut Nova Onda, Heldreiz Muniz e Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita a retirada dos Projetos de ResoluçAo némeros 004 e 
005/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pc/os autores. Req uerimento n° 
181/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Presidente da 
Cãmara Municipal, providéncias corn referéncia a ailnea "d" do inciso I, do artigo 24, 
do Regirnento Intemo desta Casa (Declarar prejudicada a proposicão, em fase da 
rejeiçAo ou aprovaçAo de outra corn o mesmo objetivo). Em deliberaçâo. 0 Vereador 
Carlos Gornes esciarece que ele, juntamente corn outros companheiros da Casa, vern 
notando que existem diversos requerimentos e pedidos corn mesmo objeto. Por isso, 
no sentido de aprimorar os trabaihos da Casa, meihorar e trazer urna união rnaior a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Cãrnara Legislativa de São João da Boa Vista, está fazendo este requerirnento, pan 
que aqueles requerimentos propostos que sejarn análogos ou iguais, que sejam apenas 
representados pelo primeiro, independentemente de ser oficio ou requerimento. 
Reforca que fez este requerirnento pois tern notado que acaba havendo urn desgaste 
entre os companheiros Vereadores, bern corno a população, que acabarn procurando 
varios Vereadores a quern fazem o mesmo pedido, por isso espera que possam chegar 
a urn consenso. 0 Vereador Pastor Carlos parabeniza o Vereador Pastor Carlos, 
sugerindo apenas que fosse acrescentado que os requerirnentos fossem subscritos em 
ordern alfabética. 0 Senhor Presidente informa que acatará o requerimento do 
Vereador Carlos Gornes da melhor maneira que nAo prejudique nenhum dos colegas. 
Em deliberaqâo. Aprovado. A Presidência da Cámara Municipal para conhecimento 
e providéncias. Requerimento n° 182/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van 
- So! icita ao Executivo a manutençao/reforrna do canteiro lateral da Avenida Rotary, 
próximo a Rodoviária. Em deliberaçäo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta. Reg nerimento n° 183/2021 - De autoria do Vereador Jánior da 
Van - Solicita ao Executivo informaçôes e pede providéncias a respeito do transporte 
de pacientes pan tratarnentos em outras cidades. Em deliberaqão. Pela ordern, o 
Vereador Junior da Van: "Queria so deixar claw aos nobres colegas que este 
requerirnento em direçao a situaçAo que, por exemplo: hoje ira urna van corn 
pacientes pan consulta as 1 OhOO em Sao Paulo; o outro tem consulta as i 6h00. 
Porérn, este que vai as 1 Oh® encerra sua consulta as 1 0h30 e tern que ficar esperando 
ate as 1 6h00 o outro paciente, sem ter urn lanche, urna refeiçâo. Acho que isso é 
muito desgastante para a pessoa que ja esté debilitada. EntAo eu queria o apoio da 
Casa para que seja revisto isso pelo Departamento e possarn ser colocados dois carros 
menores pan que isso nao ocorra corn os pacientes que ja estão debilitados. 
Obrigado." Em deliberação. 0 Vereador Heldreiz acredita ser muito importante o 
assunto, salienta que hoje mesmo recebeu mais urna reclamaçAo de pessoas a respeito 
do transporte no municIpio de Sao JoAo da Boa Vista. Corn referéncia ao lanche, 
acredita ser urn dos fatos prirnordiais e principais, principairnente as pessoas que 
estAo doentes, muitas vezes desgastadas, outras também que vAo pan fora do 
municIpio de Sao JoAo da Boa Vista e nao tern conhecirnento de onde se 
alimentarem, relembrando que já passou por esta Casa urn projeto de sua autoria, 
juntamente dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki e Aline, sobre o kit-lanche 
pan tratamento fora do municIpio, urn projeto importante que precisam cobrar pan 
que aconteça, pois já existe na cidade Guaxupé, onde é urn sucesso pelo respeito aos 
que precisarn do poder pUblico nessa horn de diftculdade. Pela ordern, o Vereador 
JUnior da Van: "Queria parabenizar por este projeto, e ressaltar a dificuldade destas 
pessoas ficarem esperando, nAo so no caso dos que tern que esperar ate as 16h00, mas 
vice-versa, como aquela pessoa que vai ser atendida as 16h00 precisa sair daqui as 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
02h00 da manhã. Isso cu acho que é urn descaso muito grande corn a populaçAo, e 
corn certeza é urn serviço que precisa ser revisto pan rnelhor atendermos nossos 
munIcipes. Obrigado." Em de!iberaçdo. 0 Vereador Pastor Carlos acredita que este 
requerirnento vai ser bem-atendido pela Prefeita, pois eta sempre lutou por isso, C que 
apesar de toda a situação, este requerirnento precisa ter urna atençAo especial, indo 
mais longe e sugerindo que sejarn informadas quantas pessoas estAo sendo 
transportadas na van, exatamente pela pandernia, ainda sugerindo que este 
requerirnento seja subscrito por toda a Casa. 0 Vereador Carlos Gomes infonna a 
Casa que dias atras teve a necessidade de fazer urn requerirnento neste sentido, rnas 
acredita que jã existe urna ordern cronológica, o transporte organizado pan aqueles 
que tern a necessidade de ir corn a van ou arnbulãncia, e aqueles que vão ate 
sozinhos. Por isso, acredita que e horn de aguardarern as infonnaçOes do poder 
püblico, pois acredita que ate existe urna organizaçAo nesse sentido, tendo ocorrido 
apenas urn desencontro durante o começo deste rnandato no rernanejamento dos 
profissionais da saüde, mas que agora está nonnalizado. Pela ordern, o Vereador 
Junior cia Van: "Dr. Carlos Gornes, eu gostaria que fosse dessa rnaneira, mas 
infelizrnente nAo é dessa maneira que tern ocorrido. Eu tenho recebido denáncias, 
pacientes me procurando, citando exatarnente isso: que des saern cedo, ficarn ate as 
16h00, tern pessoas que estAo corn a saüde mais debilitada e vai junto corn as pessoas 
que vão fazer so urn exarne de sangue. EntAo nAo esta havendo essas providéncias 
que ficararn de ser tornadas ate o rnornento. EstAo sendo misturados, ern horários 
compietarnente distorcidos, o que eu acredito que vern de encontro as qualidade e 
bern-estar do rnunicipe. Queira pedir o apoio cia Casa rnais urna vez pan fossern 
tornadas as providéncias o rnais rápido possIvel pelo bern-estar dos nossos munIcipes. 
Porque quando chega nesse ponto de terem que ir pan São Paulo, Baum, Jail, 
geralrnente estão bern debilitados C é nessa hora que precisarn de urna atençAo 
especial. " Pela ordern, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Voltando no assunto, ate nessa 
sernana, dentro da Cârnara, acho que o pessoal SC lernbra: eu recebi urna ligacAo de 
urna rnunicipe que estava ern São Paulo, no hospital, solicitando urna rnedida corn 
urgéncia, porque urn casai de idosos terrninou a consulta ao rneio cia, foram pan a 
casa dos filhos ern São Paulo, o rnotorista os deixou ir, ja havia terrninado toda a 
consulta dos restantes, e já era 1 6h30 cia tarde e ela precisa voltar pan São Joao. 
Precisei ligar pan o Chefe do Transporte solicitando que ele rnandasse essa turina 
que estava Ia esperando e depois trouxesse o casal de idosos, porque não era justo 
corn os demais eles esperarern dois pacientes. Al ele pediu desculpas, rnas eu falei 
pan ele que a gente Ia bater nessa tecla pan não acontecer. E urna faith de educaçao 
corn os pacientes, não pode acontecer de novo. E ainda continua acontecendo sirn." 
Pela ordern, o Vereador Heldreiz: "Apenas pan constar aqui, na hon ern que falei do 
projeto kit-lanche, eu me esqueci de colocar o Presidente da Casa, o Rui, que tambern 
e autor desse anteprojeto. E acho que eu concordo urn pouco corn o que falou o nobre 
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i \ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Junior. E urn caso que vita e mexe, passa ano e vem ano, o problerna esté 
al, nào e de agora. Passa Legislatura, vern eteiçAo, enfim, a gente ye prornessas e 
nada de concreto. EntAo é importante que toda a Casa abrace isso pan que a gente 
veja realmente a necessidade, para .que daqui quatro anos a gente não precise ficar 
discutindo novamente este mesmo tema." Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: 
"Esse caso citado pelo Vereador Rodrigo nós já sablamos. Por isso, doutor, ate fornos 
brandos no requerimento. Porque eu tenho certeza que eta nAo sabe, porque nAo dá 
tempo de chegar nela, assirn corno nao dá tempo de chegar aos senhores corn as 
demandas do escritOrio, cornigo na igreja. Entâo isso é para chegar as mAos dela, ern 
alguérn, e eta ver que sernpre prezou por isso e agora nAo está acontecendo. Por isso 
nOs cotocarnos apenas para dividir, porque teria que colocar o nome, o que o casal 
nbo quer pois usa a hora o poder püblico, depois ficando ruirn corn o rnotorista. Nós 
nbo colocarnos isso em respeito aos funcionários ptblicos e para todo mundo, mas 
está acontecendo." Pela ordern, o Vereador Carlos Gornes: "Eu acornpanhei, na 
sernana passada, aquele pedido em que o Rodrigo interveio corn relaçAo as pessoas 
que estavam Ia. Mas, realmente, se esté ocorrendo, eu subscrevo, tern que ter urna 
soluçAo pan tudo mesmo. Afinal de contas, e o cidadbo que está usando urn serviço 
pUblico, e urn serviço ate que delicado, corn pessoas doentes precisando desse tipo de 
acoihirnento do poder püblico. Subscrevo se Vossa Senhora autorizar." Em 
deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. 
Reguerimento if 184/2021 - De autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita ao 
Executivo lirnpeza de terreno pela extensbo da Avenida Isette Correa FontAo. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 185/2021 - Dc autoria do 
Vereador Jánior cia Van - Solicita a UNIFAE que seja reconsiderada a decisAo que 
cortou a bolsa de estudos dos alunos atletas da instituiçAo. Em deliberaçâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria informar aos 
nossos nobres colegas o que aconteceu. Este pedido vern ao encontro de 23 atletas, 
que tiverarn a bolsa de estudos da UMFAE e foram cortadas. Tern alunos que estAo 
no segundo ou terceiro ano, sempre representararn bern a UNIFAE, elevararn o nome 
por todos estes anos, e neste ano cortararn sem ter urna justificativa convincente. Eu 
queria entAo pedir o apoio de tot a Casa pan que nOs possanios brigar juntos, que 
isso seja revisto e sejarn retornadas estas bolsas pelos alunos para que eles possarn 
terrninar os seus estudos e realizarern os seus sonhos de se formarern." Pela ordem, o 
Vereador Pastor Carlos: "Eu you assinar junto, Vereador, mas nos forneça a 
inforrnaçAo sobre o por que cortaram." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Eles 
alegam que nao tinha docurnentação. SO que, infelizrnente, eu sinto declarar isso a 
Casa, eu, pelo que senti das declaraçôes e escuta dos professores que Ia estavam junto 
nessa reuniAo, eu acho que o problema foi rnais politico, infelizmente tenho que falar 
isso, do que propriamente de documentaçbo, muito menos financeiro, porque não 
acho que é isso que vai fazer diferença na UNIFAE. Eu acho que se tivesse que cortar 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
alguma despesa, corn certeza não seria essa. Acho que tern outras despesas que no's 
podemos rever na UNIFAE pam serem cortadas. Agora, é injusto que 23 atletas 
pagarern por uma atitude errada por gestores. Eu acho que isso é inadmissIvel. Por 
isso venho pedir o apoio da Casa para que nos possamos pedir a UNIFAE que reveja 
isso e volte atrás nessa decisAo." Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Na áltima 
Sessão do ano, eu compared a esta Casa em substituicAo a vaga do Vereador Bira. 
Claudinho, Claudinei e outros colegas também estavarn presentes. E o nosso reitor 
Marco Aurèlio esteve presente, alegando que naquele momento eram necessários 
muitos cortes de beneficios, muitas bolsas e vários projetos que a UNIFAE estava 
realizando naquele momento. Houve ali uma maioria na Câmam que decidiu em 
realmente extinguir alguns beneficios. Mas o reitor se comprometeu que agora, no 
inicio do ano, ele iria rever essa situaçAo. Eu tenho hoje a informacAo de que mais de 
600 alunos não fizeram matrIcula na UNIFAE, os cortes foram muito altos em todos 
os sentidos, mas nós temos outras informaçOes também de que outras coisas nAo 
estAo ao encontro do que a UNIFAE deve fazer aqui pan São João da Boa Vista 
como autarquia municipal. EntAo, eu acho que a gente deve tentar rever näo so a 
questAo desses jogadores, desses atletas que perderarn bolsa. Eu acho que tém muitos 
cidadAos nos bairros de São João da Boa Vista que precisava mesmo dessa bolsa, que 
não tinha condiçôes de pagar a faculdade e vai ter que parar por causa disso. EntAo eu 
sugiro que nOs oficiemos o reitor da UNIFAE pan que ele possa vir aqui nos dar 
informaçoes sobre estas questöes das bolsas e outras informaçOes que sejam 
necessárias. Eu acredito que muitas inforrnaçôes ainda vAo surgir sobre essas 
questôes e sobre a UNIFAE, entAo nos podemos pensar nesse sentido, se a Casa toda 
concorda ou não, para que a gente possa ver o que esta acontecendo sobre este 
programa de bolsas da UNIFAE. NAo sO corn relaçäo a perda também, mas cu soube 
de muitas pessoas que tiveram reduzidas as suas bolsas, e hoje tudo pesa, com a 
pandemia, o desemprego. Acho que nós estamos num mornento em que todos ternos 
que dar as rnAos e fazer corn que o negOcio ainda possa flincionar. Sc corneçarmos 
cortar e cortar, nOs varnos acabar atravancando o mInirno de desenvolvimento que se 
possa ter nesses mornentos dificeis em que São JoAo da Boa Vista está passando." 
Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu del entrada nesta Casa corn vários requerimentos 
que ainda vAo ser lidos, rnas eu you estar usando o Grande Expediente pan poder 
estar falando de alguns papeis que chegaram. Entâo quero parabenizar a vocés, 
doutor, Junior, pela fala e pelo documento. Eu acho que é muito importante, porque 
trata-se de uma autarquia municipal, que é pan ajudar a cidade, e não para bern 
prOprio. EntAo eu you estar usando o Grande Expediente pan falar dos documentos 
que dei entrada e alguns documentos que chegararn ate mim." Pela ordem, o 
Vereador Junior da Van: "Dr. Carlos Comes, concordo plenamente corn o senhor. 
NAo so os atletas, mas vários alunos precisam da bolsa e foram cortadas também. E 
que essa reunião foi especIfica pela turma do esporte, rnas foi bern lembrado. Eu acho 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
que nés devemos sirn lutar e brigar por essas pessoas. Ate porque é o que eu lab: eu 
acho que não dá pan nós na Câmara, como Vereadores, admitir que nurna autarquia 
municipal sejam cortados desses adolescentes atletas, e de alunos que nAo são atletas 
tambérn, terem seus sonhos frustrados, o que mexe corn o psicológico nAo so do 
aluno, mas da familia inteira. E inadmissIvel que seja feito dessa maneira. Por isso eu 
pedi que seja reconsiderada e revista essa decisão do nosso reitor. Obrigado." Pela 
ordem, o Vereador Heldreiz: "Eu acho justa a colocaçAo do Junior, do Carlos, do 
Bira, do Pastor tambérn, ate porque eu acho que o DNA da UNIFAB passa muito pela 
questAo da prética esportiva. A UNTFAE cresceu nos ültimos anos pelo incentivo ao 
esporte. A gente viu alunos-atletas da IJNIFAE se destacando nacionalmente, entAo é 
muito importante que nós encontremos urn caminho pan que nâo sejam cortados nAo 
apenas sonhos, mas o DNA da nossa querida UNIFAE. Acho que precisa ser rnuito 
bern pensado onde se faz os cortes, porque voce pode estar cortando sonhos, corno foi 
dito aqui, cortando oportunidades, como tambérn fbi dito nesta Casa, e 
principairnente, pode estar aftmndando a nossa querida IJNIFAE em urn abismo que é 
muito perigoso de sair. Muito obrigado." 0 Senhor Presidente informa que, ao fmal 
do Expediente, colocará em deliberaçAo o pedido do Vereador Carlos Gomes de que 
se convide o reitor da UN[FAE pan comparecer a Casa. Requerimento a° 186/2021 
- Dc autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo limpeza de mato 
alto na Rua Lufti Abdallah Jebrail, em frente ao n° 98, no Parque dos Resedás. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reciuerimento n° 187/2021 - Dc autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construção de redutor de 
velocidade entre as ruas Bernardino de Campos e Coronel José ProcOpio. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 188/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior cia Van - So! icita ao Executivo, através do departamento 
cornpetente, que seja passada massa asfáltica na entrada da Pedra Rachada. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 189/2021 - Dc autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo o recapearnento e repintura de solo 
na Avenida Durva! Nicolau (Mantiqueira). Em de!iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. 
ReQuerimento no 190/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Executivo a construçAo de redutor de vebocidade na Rua Professor Humberto David, 
prOximo ao n° 1112, no Jardim MagalhAes. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 191/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo providéncias pan que determine a passagem do caminhAo "cata-treco" na 
Fazenda São Pedro, prejudicada pelas recentes enchentes. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Pela ordern, o Vereador JAnior da Van: "So quero deixar claro que, nos 
dias da enchente, os carninhoes cata-treco retiraram tudo e ficaram bastantes resIduos 
para traz. Eu füi sobicitado pelos moradores de Ia, e por isso o requerimento." 
Requerimento n° 192/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo e a Elektro poda de árvore na Rua Benedito Vaz Rodrigues, em frente ao 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
n° 78, no Jardim Nova Republica II. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. 
Requerimento n° 193/2021 - Lie autoria do Vereador Junior do Van - Solicita ao 
Executivo a construção de Praça no Jardim São Salvador. Em deliberacdo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento n° 194/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - 
Solicita ao Executivo a construçAo de ciclovia por toda a extensAo da Rodovia que 
liga São João a Aguas da Prata. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Claudinei 
Damalio, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes, Rui Nova Onda, José Clãudio Ferreira 
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Aline Dourador Luchetta. 
Requerimento n° 195/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao 
Executivo a construção de pista de caminhada nos arredores da Area de Lazer do 
Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 196/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo providéncias quanto a 
fiscalizaçao e retirada de carros abandonados na rua Alice Stanguini, na Vila 
Damáglio, próximo a Fábrica de Blocos e Lajes Estrela. Em deliberaçâo. Aprovado. 
OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Peço a retirada do documento, 
pois já está sendo providenciada." Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Requerimento n° 197/2021 - Dc autoria do Vereador Junior do Van - Solicita ao 
Executivo a extensão de ronda policial nas feiras de quinta-feira a noite e de 
domingo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 198/2021 - Dc 
autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz 
Paraki e Rui Nova Onda - Solicita retirada do Projeto de Lei do Legislativo if 
004/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelos autores. Requerimento n° 
199/2021 - Lie autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a 
reativação de estacionainento, ao lado do prédio do CAPS, localizado na Avenida 
João Osório, corn o fim de atender aos fi.incionários do arnbulatOrio. Em deliberaçáo. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 200/2021 - Lie autoria do Vereador Jánior 
do Van - Soticita ao Executivo meihorias quanto a ilurninaçAo do local da feira do 
São Benedito, aos domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
if 201/2021 - Lie autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a 
instalaçAo de urn redutor de velocidade na rua João Pessoa, na altura do n° 600 e 
prOximo a esquina corn a rua Miguel Vieira Ferreira, no bairro Vita Oriental. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Jénior da Van. 
Requerimento n° 202/2021 - Lie autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita a 
FAAO São Joao da Boa Vista informaçoes sobre o nümero de fbncionários e suas 
respectivas funçôes, além do nürnero de crianças atendidas por essa instituiçAo. Em 
deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento if 203/2021 - Lie autoria do 
Vereador JOnior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de 
doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a Empresa Fomatus. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 204/2021 - Lie autoria do Vereador Antonio 
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4! CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAVISTA - SP 
Aparecido da Silva (Tit4) - Solicita ao Poder Executivo que proceda vistoria na 
estrutura da ponte da ma Rodoipho Frederico Reek, no bairro Vila Zanetti. Em 
deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda. 
Reguerimento no 205/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a prorrogaçAo do prazo para entrega 
de docurnentos por parte dos motoristas do transporte escolar. Em de!iberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Gostaria de deixar os 
amigos da Casa a par deste documento que estou pedindo. Nós, do transporte escolar, 
temos que fazer CIRETRAN, INMETRO, registrar funcionérios, antes de começar o 
transporte. E nOs ate urn pouco antes estávamos sendo cobrados por isso, so que está 
havendo aquele impasse da pandemia de começarem as aulas ou nào. EntAo por isso o 
pedido da prorrogação. Eles teriam dado prazo ate dia 26, e quem não levasse os 
documentos seria punido conforme o edital. Então eu queria pedir o apoio da Casa 
para que o Departamento de EducaçAo reveja isso e possa deixar pelo menos ate a 
certeza de começa das aulas pan nOs providenciarmos a documentaçAo. Obrigado." 
Subserito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Carlos 
Gomes, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Luis Carlos Domiciano (Bin), Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Macena, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, 
Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 206/2021 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Till) - Reitera solicitação anterior, feita ao Executivo através do 
Requerimento if 301/2020, de construçAo de calçada no entorrio de terreno 
pertencente a municipalidade, localizado em frente a escola Professora Isaura 
Teixeira Vasconcellos, no bairro Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberacâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz Paraki. Reguerimento n° 207/2021 - De 
autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Lids Carlos Domiciano 'Bira) - Solicita a 
UNTFAE diversas informaçoes referentes aos docentes do curso de Fisioterapia. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor 
Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, 
Luiz Paraki, Claudinei Damalio. Reuerimento n° 208/2021 - De autoria dos 
Vereadores Rut Nova Onda e Luis Carlos Domtciano (Bira) - Solicita a UNIFAE 
informaçoes sobre a troca da Banca VUNESP pan realizaçâo do vestibular de 
medicina. Em deliberaçào. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos 
Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline 
Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Claudinei Damalio. Reguerimento n° 209/2021 - 
De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita 
A UNIFAE que seja informado a esta Casa quantas bolsas de estudos existem no 
curso de medicina e quais são os alunos que as possuem. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, 
Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Claudinei 
Damalio, Macena. Reguerimento n° 210/2021 - De autoria dos Vereadores Rut 
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TT1t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
N 
- Nova Onda e Luis Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita a UNIFAE que envie a lista de 
aprovados no vestibular de Medicina da UNTFAE realizado em 2020. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Subserito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor 
Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Marion, Aline Dourador Luchetta, 
Luiz Paraki. Reguerimento n° 211/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova 
Onda e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a UNIFAE que seja infonnado a esta 
Casa a quantidade de veiculos que a autarquia possui. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Jénior da Van, 
Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki. 
Repuerimento n° 212/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Lids 
Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita a UNIFAE cépia do contrato corn a empresa Neo 
Consultoria e AdministraçAo de Beneficios EIRELI. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, Pastor Carlos, Junior da Van, 
Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Mine Dourador Luchetta, Luiz Paraki. 
Regueriniento n° 213/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a LJNIFAE que seja informado a esta Casa de 
Leis qual o valor do prirneiro ano de cada curso existente na instituiçâo. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor 
Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Mine Dourador Luchetta, 
Luiz Paraki. Indicayoes: - IndicayAo n° 025/2021 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Solicita a limpeza da EstaçAo Ferroviária do Bairro Alegre. A Prefeita 
Municipal pat-a as devidos fins. Indicacão n° 026/2021 - Dc autoria do Vereador 
Luiz Paraki - Solicita a !irnpeza dos terrenos existentes no bairro Jardim dos 
Cornerciários. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 027/2021 - 
Dc autoria do Vereador Lutz Paraki - Solicita a repintura da sinalizaçAo de solo no 
cruzamento da Rua Santa Inés corn a Rua Dr. José Osório de Oliveira Azevedo, no 
bairro Jardim Del Plata. A Prefeita Municipal pat-a os devidos fins. Indicacão n° 
02812021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a lirnpeza de terreno na 
Rua Alcindo Bedin, no Jardirn Dona Tereza, ao lado do nümero 227. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 029/2021 - Dc autoria do Vereador 
Jánior da Van - Solicita ao Executivo instalaçAo e complementaçAo de iluminaçäo 
pãb!ica na pista de caminhada da Avenida Doutor Durval Nicolau, a partir do 
CondomInio Serra da Prata ate a Casa de Carries Mantiqueira. A Prefeita Municipal 
pat-a os devidos fins. Indicayäo n° 030/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da 
Van - Solicita ao Executivo Municipal a Iirnpeza de terreno e mato alto na Rua 
Antenor Diogo de Souza, no Jardirn Europa, ao lado do nUmero 1595. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Indicayão n 031/2021 - Dc autoria do Vereador 
C/audinei Damalio - Indica a construçâo de urn quebra-molas na entrada do Jardim 
das Paineiras. A Prefcita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 032/2021 - 
Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Indica a construçAo de urn quebra￾14 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
molas na entrada do Jardim Del Plata. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicayäo n° 033/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita reparos na 
Estrada Veiha de AguaI ate o SItio do Aike. A Prefeita Municipal para os devidos 
fins. Indicacao n° 034/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao 
Executivo que proceda a desinfecçAo das ruas de nossa cidade. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. IndicayAo n° 035/2021 - Dc autoria do Vereador Junior cia 
Van - Solicita ao Executivo a pintura de sinalizaçAo de solo na rotatéria próximo ao 
Jardim Santa Aguida. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 
036/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo cofle e 
limpeza de mato alto, ao lado da Igreja do Jardim Primavera. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. Indicayao n° 037/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Solicita ao Executivo limpeza de mato alto na estrada da Pedra Rachada, 
além de providenciar o conserto de buncos na mesma. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. OfIcios do Expediente: - Pela ordem, o Vereador Bin: "Ciostaria que 
fossem lidos em globo todos os oficios, jã a maioria se trata de oficios vencidos." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bin de leitura em 
globo de todos os Oficios do Expediente. Em deliberação. Aprovado. Officio n° 
001/2021 - Da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de 
São Paulo - Encaminha resposta a Moçào de Apoio n° 069/2020, de autoria da ex￾Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio n 002/2021 - Do Sindicato dos 
Funcionários cia Prefeitura Municipal, COmara Municipal, Autarquias, Empresas e 
Fundacoes Municipals de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao convite 
para a posse dos candidatos eleitos pan o mandato 2021/2024. Oficio n° 003/2021 - 
Da Cámara Municipal de AguaI - Informa sobre a posse dos novos vereadores pan a 
legislatura 2021/2024. Oficlo n° 004/2021 - Do Noticias Policiais - Encaminha 
reclamaçôes acerca da area da saüde no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Oflcio 
n° 005/2021 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Püblicos Municipais de 
São Jodo da Boa Vista - Cumprimenta a Prefeita e Vereadores pela posse ocorrida no 
dia 01 de janeiro de 2.021. OfIcio n° 006/2021 - Da Cámara Municipal de Casa 
Branca - Informa sobre eleiçAo da Mesa Direton da Cãmara Municipal. OfIcio n° 
007/2021 - Da Camara Municipal de São Sebastião cia Grama - Informa sobre a 
eleiçào da nova Mesa Diretora pan o biênio 2021/2022. Oficio n° 008/2021 - Da 
Secretaria de Estado de Educação- Diretoria de ensino regiâo de São João cia Boa 
Vista - Encaminha agradecimentos pela MoçAo de nUmero 113/2020, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). OfIclo n° 009/2021 - Do Departamento 
Municipal de Esportes de São João cia Boa Vista - Comunica sobre a realização da 
ediçAo 20 2021 Brasil 135 Ultramarathon. OfIcio n° 010/2021 - Do MPSP 
(Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Encaminha análise de eventual 
descumprimento do decidido nos autos da AçAo Direta de Inconstitucionalidade n° 
2194941-86.2018.8.26.0000, bem como análise da constitucionalidade da Lei 
15 
r- ---i 
lLi CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Complementar n° 4.744, de 08 de dezembro 4k 2.020. OfIcio n° 011/2021 - Da 
Cámara Municipal de Pirassununga - Comunica sobre a constituição da Mesa 
diretora para o biênio 2021/2022. Oficio 0 012/2021 - Da Cdmara Municipal de 
Itobi - Comunica sobre a composição da Mesa Diretora pan o biênio 2021/2022. 
OfIcio n° 013/2021 - Da Camara Municipal de Pirassununga - Encaminha cópia do 
Requerimento no 640/2020, aprovado no dia 09 de dezenibro de 2.020. OfIcio no 
014/2021 - Do Conselho Municipal do Idoso - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 234/2020, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. OfIclo n° 015/2021 - Da 
Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo - 
Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 064/2020, de autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Till). Oflcio n° 016/2021 - Da Agência Reguladora de Serviços 
Páb!icos do Estado de São Paulo— ARSESP— Comunica nomeaçAo de novo diretor da 
Diretoria de Relaçöes Institucionais, Sr. Joaquim Augusto Leite Ribeiro Almada 
Matias. Oficio n° 017/2021 - Da Agência Reguladora de Serviqos Püblicos do 
Estado de São Paulo - ARSESP— Comunica posse da nova Diretora Presidente, Sra. 
Paula Fernandes da Rocha Campos Amaral. Oficio n° 018/2021 - Do CONDERG - 
Solicita indicaçAo de dois vereadores para compor e representar o municIpio no 
Conseiho Fiscal, pan o biênio 2021/2022. Oficio n° 019/2021 - Do Gabinete do 
Senador Rodrigo Pacheco - Encaminha resposta a Mocão de Apoio n° 044/2020, de 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till). OfIcio n° 020/2021 - Do 
Instizuto de Previdencia dos Servidores Pñblicos do MunicIpio De São Jodo Da Boa 
Vista— Solicita indicaçâo de nome pan substituiçao do Sr. Paulo Moisés Herculano 
Dias Rosa no Conselho Administrativo. OfIcio n° 021/2021 - Do Departamento de 
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Solicita ao legislativo municipal a 
indicação de urn servidor pam membro suplente na Cornissão Técnica de ArborizaçAo 
e Reflorestamento. OfIcio n° 022/2021 - Do Sindicato dos Funcionários Páblicos 
Municipais - Encaminha solicitaçAo de emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 
003/2021. Oflcio n° 023/2021 - Do Movimento Negro Sanjoanense - Integraçâo 
Cultural Protea - Encaminha questionamentos sobre o cumprimento efetivo das leis, 
que tratam sobre a igualdade racial, no municIpio de São JoAo da Boa Vista. OfIcio 
n° 024/2021 - Da UNIFEOB - Encaminha congratulaçOes aos novos Presidente e 
Vice-Presidente e demais vereadores. OfIcio n° 025/2021 - Do MPSP (Ministério 
Püblico do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 090/2020, que 
enviou o Requerimento n° 291/2020, de autoria do ex-Vereador Gerson Araüjo. 
OfIcio n° 026/2021 - Do Conselho Municipal de Politicos Püblicas de A'lcool e 
Drogas - COMAD - Encaminha solicitaçAo de confirmação da indicação de 
representantes ou indicaçâo de novos representantes para comporem o Consellio, no 
biênio 2021/2023. Oficlo n° 027/2021 - Da Rapido Sumaré - Encaminha resposta ao 
Of. Gab. n° 02/2021, de autoria do Vereador Jénior da Van. OfIcio n° 028/2021 - Da 
Diretoria Executiva do Part ido Rede Sustentabilidade - Encaminha, para 
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( CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
conhecirnento, nome de Heldreiz Giannini Muniz como nova liderança partidéria, 
para a legislatura do ano de 2021. Oficio no 029/2021 - Da UNIFAE - Encaminha 
Balancetes da Despesa e da Receita referentes ao més de dezembro/2020. Oficio no 
030/2021 - DO SINPOSPETRO - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços 
de CombustIveis e Derivados de Petróleo de São João da Boa Vista e Regido￾Encaminha oficio reivindicando elaboraçao de Projeto de Lei que defina prioridade 
de vacinaçAo dos trabaihadores da categoria. OfIeio no 032/2021 - Do MPSP 
(Ministério Püblico do Estado de São Paulo) - Encaminha Oficio comunicando o 
arquivamento de Inquérito Civil, que teve como objeto de investigaçào a 
insuficiência de medicos peritos na Cornarca. OfIcio no 033/2021 - Da Zona Azul e 
c/a Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório das doaçäes efetuadas por seus 
representantes legais, referentes ao rnês de dezembro/2020. Oflcio no 034/2021 - DO 
MFSP (Minis:ério Pñblico do Estado de São Paulo) - Encarninha oficio solicitando a 
remessa de procedimento legislativo que culminou na edição da lei 483/1987, no 
prazo de 10 dias. Oficio no 03512021 - DO MPSP (Ministério Pthblico do Estado de 
São Paulo) - Encaminha notificaçao de indeferimento de RepresentacAo, a qual 
noticiou a ocorréncia de possIvel irregularidade no portal da transparéncia da 
UNTFAE. Oflcio no 036/2021 - DO MPSP (Ministério Páblico do Estado de São 
Paulo) - Encaminha notificaçao de indeferimento de Representaçâo, a qual noticiou 
ocorréncia de possIvel prejuIzo ao MunicIpio, em aditamento contratual firmado corn 
a SABESP. Oficio no 038/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 
126/2021, de autoria do Presidente Rui Nova Onda. OfIcio no 039/2021 - Da 
UNJFAE - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de 
janeiro de 2021. OfIcio no 040/2021 - Do MPSP (Ministério Pñblico do Estado de 
São Paulo) - Reitera pedido sobre controle da evo!uçAo patrimonial de servidores. 
OfIeio no 041/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of Gab. no 
54/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio no 042/2021 - Da Rapido 
Sumaré - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 177/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. Oficlo no 043/2021 - Da UNIFEOB - Encaminha resposta ao Of 
Gab. no 138/2021, de autoria do Vereador Claudinei Darnalio. OfIcio no 044/2021 - 
Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório das doacöes 
efetuadas pot seus representantes !egais, referentes ao més de janeiro/2021. Of Iclo no 
045/2021 - Do Departamento de Assistência Social - Encaminha resposta ao Of. 
Gab. no 47/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 046/2021 - Do 
MPSP - Encaminha resposta apresentada pela Unifae, nos autos da peça de 
informaçäo no 66.0430.0000023/2021-9. OfIcio no 047/2021 - Da SABESP - 
Encaminha resposta ao Of Gab. no 106/2021, de autoria dos Vereadores Luis Carlos 
Domiciano (Bira) e Carlos Gomes. OfIcio no 048/2021 - Da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos - Encaminha resposta ao Of. Gab. 83/2021, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 049/2021 - Do Conseiho Regional de 
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I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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Corretores de JmOveis do Estado de São Paulo - Encaminha congratulaçôes aos 
Vereadores empossados. OfIcio no 05012021 - Do MPSP - Comunica arquivamento 
do lnquérito Civil no 14.0430.000171712017-1. Oficio no 051/2021 - Do 
Departamento Municipal de Seguranqa e Trafego - Solicita indicaçAo de membros 
Para compor o Conseiho Municipal de Defesa Civil. Oficio no 052/2021 - Da Rápido 
Sumaré - Encaminha resposta ao Of Div. no 04/2021, que encaminhou Requerimento 
no 36/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Todos a disposição dos 
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a 
seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra 
no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS, que 
após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan remendar sua 
indelicadeza de que, no dia 28 de fevereiro, infelizmente, faleceu por Covid-19 a 
Professora Ana Lucia Modena Rodrigues, do Anglo. Por isso, gostaria de se fizesse 
urn minuto de silêncio em respeito a famIlia, e adianta que na préxima oportunidade 
fará uma Moção de Pesar. 0 préximo inscrito é o VEREADOR CLII UDINE! 
DAMALIO, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan 
também pedir urn minuto de silêncio em face da Professora Lucinda, que recebeu a 
Prêmio "Muiheres Destaques do Mo" no ano anterior, e faleceu nesta semana por 
Covid-19. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR MACENA, que após cumprimentar a 
todos, faz uso da palavra nesta noite pan cumprimentar a o Senhor Presidente, que na 
abertura dos trabaihos pediu que fosse feito urn minuto de silêncio em mernória cIa 
senhora Maria Hilda Leme. 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do 
Vereador Pastor Carlos, pan que se faca 1 minuto de silêncio em face do falecimento 
da professora Ana Lucia Manzanares Modena Rodrigues, e o pedido do Vereador 
Claudinei Damalio, para que se faca I minuto de silêncio em face do falecimento da 
professora Lucinda Januário Rodrigues. Em deliberaçdo. Aprovado. Que sefafeito 
urn minuto de silêncio em face do falecimento da senhora Ana Lácia Manzanares 
Modena Rodrigues € da senhora Lucinda Janudrio Rodrigues. Esgotado o tempo, o 
Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo 
Para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna 
Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a veriflcaçào de inscriçöes pan o uso da Tribuna Livre nesta 
noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta 
noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a 
parte destinada ao uso cIa palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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BIRA, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para falar a 
respeito de alguns requerirnentos em seu norne a UNIFAE. Paralelo a isso, relembra 
que no ano passado existia urn projeto de lei que dava desconto nos juros e rnultas e 
parcelava ern mais vezes as dIvidas corn a UNIFAE, a qual o atual reitor respondeu 
que não poderia prorrogar pelo momento em que a instituiçâo está passando. 
Relembra que esteve presente nesta Casa, na ültima Sessào de 2020, o reitor da 
instituiçAo, pedindo a esta Casa que fossern retiradas todas as bolsas que existem na 
faculdade, pois ele gostaria de estar revendo as situaçOes, e que depois voltaria a 
concede-las. Informa que recebeu nesta sernana alguns docurnentos, pedindo 
inclusive pam esta Casa entrar no portal e verificar, e questiona que se instituiçào nAo 
pode ajudar urn aluno ou a cidade devido ao momento que está passando, como pode 
comprar 20 vasos vietnarnitas a oitocentos e oitenta e trés reais cada, bancos de 
jardirn no valor de mil seiscentos e vinte e oito reais, bancos corn encosto no valor de 
novecentos e noventa e cinco reais, bancos de dernoliçAo de peroba-rosa no valor de 
dois mu I e setecentos e vinte e trés reais, e frigobar para todas as salas. Solicita a Casa 
que tomern peguem estes docurnentos, porque nâo condiz corn a fala do reitor, jé que 
se a instituição tern dinheiro pan gastar corn estes itens não deve negar bolsas ou 
rernatrIculas. Destaca que neste ano a IJNIFAE está abrindo apenas quatro cursos, 
porque alegarn que não tern alunos, lamentando essa situação de urna instituição que 
dava orguiho a São JoAo da Boa Vista, contando ainda que o curso de EducaçAo 
FIsica teria 15 alunos e nào foi permitido de abrir, sendo curso de Fisioterapia, que 
contava corn 13 alunos, houve jeito de remanejar corn Farrnácia para poder abrir. 
Reforca que muitos alunos e professores já foram procurar vários Vereadores pedindo 
ajuda, pois acredita que se a instituição não tiver o sentido de ajudar a cidade nem o 
intuito de ajudar os alunos, perde a caracterIstica de ser uma autarquia municipal. 
Conta que viu relatos nas redes sociais de urn aluno que ja estava matriculado no 
curso de Direito e que se nAo fosse a UNIFEOB intervir, esse aluno teria perdido seu 
sonho. Reforça que as coisas nAo podern ser assim, pois rnesmo reconhecendo 0 
poder do reitor, acredita que esta Casa e o Poder Executivo tern o dever se rever estas 
situaçöes pan que possam estar ajudando estes alunos e professores, pois o objetivo 
da instituição da UNIF'AE não e ter dinheiro guardado, mas poder ajudar a cidade 
através dos cursos, validando o pedido do Vereador Junior da Van a respeito das 
bolsas dos alunos atletas, pois a questão nAo é sornente que eles levavam o nome de 
São JoAo da Boa Vista, mas também eles davarn aulas as crianças rnais carentes de 
todos os bairros da cidade. Explica também que fez o pedido acerca da quantidade de 
vejculos da UNIFAE, bern corno o contrato corn a ernpresa NEO, porque chegou em 
suas rnAos urn pagamento da instituiçào no valor de setenta e quatro mil reais pan 
que a NEO gerenciasse o abastecimento da frota, que acredita ser de seis velculos, 
por isso acredita ser muito oportuno o pedido do Vereador Carlos Gomes de que 
fosse feito o convite pan que o reitor venha a Casa. Corn o aparte, o Vereador Carlos 
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t1ft CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Gomes conta que tambérn teve conhecirnento de algurnas inforrnaçôes nesse sentido, 
considerando muito válida a posição do Vereador Bin nesse mornento, porque a 
UNIFAF é urn patrirnônio de Sào Joao da Boa Vista, urna autarquia municipal sujeita 
a fiscalizaçào desta Cãxnara Municipal, e todos tern responsabilidade corn o que está 
acontecendo La, pois como o Vereador tern a responsabilidade de fiscalizar o 
Executivo, ele pode sim fiscalizar a UNIFAE. Acredita que nesse mornento de crise, 
a IJNIFAE, corno autarquia, deveria estar junta, ajudando na pandernia, parcelando a 
mensalidade dos alunos que nAo tiverern condiçôes de pagar, facilitando pan todos, 
cumprindo seu papel de autarquia municipal, e pelo que ye eta nAo está cumprindo. 
Por isso é importante que venharn informaçoes concretas pan que possarn tomar as 
providéncias que forem necessárias, reforcando que tambérn e importante que o reitor 
venha dar seus esclarecirnentos, pois ira cobrar, corno rnencionou antes sobre a 
ültirna Sessao do ano de 2020, em que ele assurniu urn comprornisso corn a Casa de 
que estaria cortando as bolsas momentanearnente, que retomaria no começo deste 
ano, porérn o que está acontecendo é totalmente o contrário. Corn o aparte, o 
Vereador Junior da Van concorda corn o Vereador Carlos Gornes e corn o Vereador 
Bira, indo mais além no sentido de que a instituição nAo so nào está procurando 
ajudar, está dificultando, indo ao contrãrio dos anos anteriores da UNIFAE ern que 
ela se elevou corno universidade, a ainda vendo-a gastar dinheiro de forma nAo￾condizente, comentando ao Vereador Bin que ate onde tern conhecirnento se 
tratariam de quatro carros, enquanto estAo negando bolsas de estudos e obstruindo o 
sonho dos alunos. Concorda corn o Vereador Carlos Gomes de que precisam sim 
charnar o reitor a esta Casa pan explicar o porquê dessa situaçAo, pois nAo podem 
admitir. Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio relernbra que foi o ünico 
Vereador que votou contra tirar a bolsa de estudo dos alunos, porérn o reitor garantiu 
que viria apresentar novarnente as bolsas neste ano, sendo que já estAo e marco e 
estão tirando o sonho de pessoas que estAo no ültirno ano. Reforça que o reitor 
anterior deixo a instituiçAo corn dinheiro, por isso tambérn concorda que precisam 
charnar o reitor corn urgéncia a esta Casa. 0 Vereador Bin encerra agradecendo o 
apoio de toda a Casa, acreditando ser muito importante estarern ajudando a cidade e 
esses alunos que estâo passando dificuldades neste rnornento. 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o pedido dos Vereadores Carlos Gomes, Junior da Van e Bin, 
pan convite do reitor da UNIFAE comparecer a Casa pan prestar esclarecinientos, 
porérn salientando o ernpecilho da duracAo da SessAo, acreditando por isso que, por 
ser urn debate longo, por isso sugere a Casa que convidern o reitor Marco Aurélio 
pan vir na prOxima segunda-feira, as 17h00. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: 
"0 Senhor nào acha rnelhor deixar pan a prOxima quinzena pan dar tempo desses 
requerimentos chegarem as rnâos dele e terern o subsidio pan a discussAo?" Pela 
ordem, o Vereador Bin: "Eu acredito que sim. Tudo que tivermos de papeis nas 
mãos, é importante pan estannos passando corn rnais certeza. Acho irnportante." 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ordem, o Vereador Carlos Gornes: "Eu tambérn entendo que diante desta 
demanda alta de informaçoes que a gente precisa, seria mu Ito prudente que a gente 
recebesse as informaçocs. Entâo eu retiro o rneu pedido de oficio ao reitor pan que 
seja feito posteriormente também." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Tainbém 
concordo que corn papeis na rnão, nós estamos mais monitorados. So que também 
temos que cobrar pam que esses quinze dias nAo prejudiquern mais ainda os alunos, 
que posteriormente teriam que pagar urn valor ate major ou coisa desse tipo. Por ser 
tratar de bolsa, esses quinze dias podem prejudicar mais, o que nâo seria viável. 
Agora, nos podemos já cobrar dele que isso nao seja feito. Obrigado." Pela ordern, o 
Vereador Claudinei Damalio: "Mais urn motivo para a gente não prorrogar, SAO Os 
alunos que passaram no vestibular e nAo entrararn. Eles vAo perder? EntAo quanto 
mais a gente dernorar, pior é pam esses alunos. Ele pode juntar dois cursos, dar urn 
jeito, porque tern jeito de fazer isso. Eu acho que se a gente fizesse mais rápido, dada 
pan resolver o caso dos alunos que passaram no vestibular e nâc tiveram suas 
matrIculas efetivadas." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente 
por 2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretãrio que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao 
e havendo nümero legal e regimental, e encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente determina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIçA E REDAcAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Marion Ferreira. 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da 
Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena 
Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATWIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES P(JBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Mine Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessäo para a parte destinada 
A ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao a Ata da 2 SessAo Ordinária realizada no 22 de fevereiro de 2.021. Em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
discussJo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 2 Sessao Ordinéria realizada no dia 22 de 
fevereiro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do 
Dia desta Sessão. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 001/2021: 
- Em atencâo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que 
se dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 
013/2021 - Do Executivo - Dispoe sobre autorizacAo para abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 67.000.00, visando atender despesas com 
cumprimento de sentença judicial. Assinararn todos os Vereadores da Casa, corn 
exceçâo do Vereador Gustavo Belloni, presente de forma online, mas que concordou 
corn o req uerimento de urgência. Lido requerimento de urgência especial no 
001/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discusscio. Em votaçâo. 
Aprovado. Que se dê urgéncia ao referido documento. Proleto de Lei no 013/2021 - 
Do Executivo - Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e 
Educaçäo, Saüde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n o 013/2021. Em discussdo. 
Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto Legislativo no 
002/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede a Senhora Ana Rita 
Alves de Godoy, o Prémio Muiheres Destaque do Mo. Pareceres favoráveis dos 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçào o Projeto de Decreto Legislativo no 002/2021. Em discussâo. Em 
votagdo. Aprovado em votaVäo ünica. A Secretaria da Cdrnara Municipal para os 
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do 
Leeislativo no 006/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Gornes e Luis Carlos 
Dorniciano (Bira) - Dispöe sobre a limpeza de faixa de domInio e de terrenos 
urbanos baldios e dá outras providências. Os pareceres ja foram lidos em prirneira 
discussdo. Tendo sido aprovado e primeira discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo no 006/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo no 008/2021 - 1k autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre a instituição do Dia Municipal da Protegio 
Animal e Combate ao Abandono. Os pareceresjaforam lidos em prirneira discussdo. 
Tendo sido aprovado e primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 
008/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro ieto 
de Lei do Le2islativo no 012/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - 
Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais 
ao Municipio de São JoAo da Boa Vista, em periodos de calamidade püblica 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturals. Os pareceres já foram 
lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado e primeira discussAo o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 012/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. Em 
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussJo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proleto de Lei 
n° 012/2021 - Do Executivo - DispOe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito 
Adicional no valor de R$ 51.459,10 (Cinquenta e urn mu, quatrocentos e cinquenta e 
nove reals e dez centavos), visando atender despesas corn auxIlios que serAo 
destinados a OSCs que prestam serviços de ProteçAo Social Básica e ProteçAo Social 
Especial de Alta Complexidade. Pareceres favoráveis das Comissöes de .Justiça, 
Finanças e Educação, Saáde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 012/2021. Em 
discussão. 0 Vereador Bira pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de dispensa de 
interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 012/2021. Em discussao. Em votaçâo. 
Aprovado o pedido de dispensa de interszIcio do projeto. Em seguida, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 012/2021, em 
primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e 
segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENIDA 
MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 
003/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES HELDREIZ MUNIZ, ALINE 
LUCHETFA, LUIZ PARAKI E RODRIGO BARBOSA, QUE "DISPOE SOBRE A 
INSTITUTcAO DE MULTA PAPA A PRATICA DE FRAUDE A ORDEM DE 
PREFERENCIA DE IMUNIZAçAO CONTRA A SARS-COV-2(COVID-19) E 
OUTRAS VACINAS." A Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
APROVA: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° que passa a vigorar corn a seguinte 
redaçAo: Art P -Fica instituida a multa administrativa de R5 2.500,00 (Dois mile 
quinizentos reais) para o munIcipe que cometerfraude a ordem de prefrrência de 
imunização contra a SARS-CoV-2 (covid-19) e outras campanhas de vacinaçdo no 
municIpio de São Jodo da Boa Vista. Art. 21- Fica altendo o artigo 20que passa a 
vigorar corn a seguinte redaçAo: Art. 2° - Aplica-se multa na importância de R$ 
5.000,00 (Cinco mll reais), ao infrator que for funciondrio ou agente do 
AdministraçJo Püblica TEresa ou Indireta para se beneficiar do cargo para Sal 
prática. Art. 31- Fica acrescido o artigo 30 que passa a vigorar corn a seguinte 
redação: Art. 3°- Para os efritos desta lei, considera-se agente páblico todo aquele 
que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, par eleiçdo, 
nomeaçdo, designaçdo, contrataçdo ou qualquer outra forma de investidura ou 
vInculo, mandato, cargo, emprego oufuncdo páblka. Art. 4° - 0 a.rtigo 3° passa a 
ser artigo 40 e assirn sucessivamente. Ass ma a Emenda o Vereador Gustavo BellonL 
Lida a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 
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ç; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
.- 
003/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovada a Emenda Modjflcativa e Aditiva. Proleto de Lei do Le&slativo n° 
003/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e 
Rodrigo Barbosa - Dispöe sobre a instituiçAo de multa pan a pratica de fraude a 
ordem de preferéncia de imunizaçAo contra a SARS-CoV-2 (Covid-19) e outras 
vacinas. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislati'vo n° 003/2021. Em 
discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussão, juntamente com a Emenda. 
Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Institui no calendário oficial do rnunicIpio de São Joäo da Boa Vista o mês 
de conscientizaçAo a Saüde Mental - "Janeiro Branco". Parecer favoravel da 
Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2021. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em prime ira discussâo. Esgotados os docurnentos em condiçoes 
de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicacoes Pessoais é 
Vereador Heldreiz Muniz, que, corn relaçAo ao Oficio de autoria dele e dos 
Vereadores Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta, que estAo encarninhando 
ao Diretor do Instituto Butantã, senhor Dimas Covas, cornenta que foi urn tema muito 
pedido e comentado nas redes socials, principairnente neste momento em que os 
professores estAo corn grandes dificuldades, relembrando o rnomento de silêncio que 
fizeram hoje a trés professoras que perderarn duas vidas pan esta doença, e por isso 
pede aos Vereadores dest.a Casa que façam contato corn as pessoas que conheçam e 
corn o poder püblico pan que possarn impulsionar esta ideia, que já aconteceu na 
cidade de Serrana, e que sera born para São JoAo da Boa Vista e aos professores, que 
estAo corn grandes dificuldades neste rnomento, e encerra agradecendo a todos que 
puderern se disponibilizar nesta causa. 0 próximo inscrito é o Vereador Carlos 
Gornes, que, ciente da situaçAo do que está ocorrendo em São João da Boa Vista corn 
relação a Covid-19, a situação da Santa Casa, da UNIMED, do Hospital de 
Campanha, das medidas que foram tornadas pela Prefeita Teresinha corn relaçAo a 
este rnomento em que estAo vivendo. Como Vereador, acredita que este é o momento 
em que todos precisarn se unir, deixar de lado as restriçôes pessoais e divergéncias 
politicas pam buscarem forrnas de defender a populaçAo do Covid-19. Expressa sua 
tristeza com tudo que está acontecendo e por estarern em uma situaçAo em que nAo 
tam corno agir nem o que fazer, entendendo que a Prefeita esté fazendo de tudo pan 
defender a populacao, mas acredita que mais importante é que todos estejarn 
sintonizados corn ela e corn a populaçAo no sentido de criarern uma energia rnuito 
forte pam que possam vencer juntos este rnornento. 0 Sethor Presidente infonna que, 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
através da manifestação da maioria dos Vereadores, ficou resolvido, quanto a questAo 
de convidar o reitor Marco Aurélio da UNIFAE, esperar a vinda da documentaçAo e 
assim terern subsIdios, junto as Cornissoes Permanentes, pan que sejarn colocadas da 
melhor maneira possivel as perguntas feitas ao reitor. Nada mais havendo a tratar na 
presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes 
urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 19h25rnins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern 0 
seu norne inscrito na pafle inicial desta Ma, sendo que 0 Vereador Gustavo Belloni 
Rodrigues Ferreira esteve presente de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor 
Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da 
qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria 
Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e 
corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - P. Secretário da Cârnara Municipal - ao 
primeiro dia do més de marco de dois rnil I vintççi-(OttO3/2.021). 
HEL 4 Z N~INMUNIZ 
1 0. SECRETARIO 
LEGISLATIVA 
7oItr &iJL 
RODRI UES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
01 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Concede a Senhora Ana Rita Alves de 
Godoy, o Prêmio Mulheres Destaque do Ano. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos 
Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe 
sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios 
e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades 
religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município 
de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública 
ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 012/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 
51.459,10 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove 
reais e dez centavos), visando atender despesas com auxílios que 
serão destinados a OSCs que prestam serviços de Proteção Social 
Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo 
Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de 
fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV￾2(covid-19) e outras vacinas. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do 
município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à 
Saúde Mental - "janeiro Branco". Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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