| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 441 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 3t SESSAO olunr4AmA DO NA 01 DE MARCO DE 2021 PRES1DENTE: - RAIMUNDO RUI. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ (}IANNINT MUNIZ. CEEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. BORARIO: - 17hl5rnins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. sentes. [Ma 01 de niarço de2021. Floririo. tido. Vereador. II - 17h10 DE. Fleldreiz Giannini Muniz. )2 - 17h10 M. [DE. Raimundo Rui. - 17h10 L. Carlos Alberto Gomes. - 17h15 S. Nelson Junior dos Reis. t5— 17h15 Aline Dourador Luchetta. )6 - 17h.15 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. )7 - 17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. - 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. - 17h15 PSD. Claudinei Damalio. 10— 17h15 \IDB. José Claudio Ferreira. 11 - 17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 12-17h15 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 13-17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 14— 17h15 PTB. tIercilio Macena Benevides. 15-17h].5 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Vereadores Ausentes: Nào houve. As 17:15 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio i V Sessao Ordinária do dia 01 de marco de 2.021, da 473• Legislatura, solicitando ao 1 1. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. 0 Senhor Presidente solicita ao Plenário que seja feito urn minuto de silêncio em face do falecimento da senhora Maria Hilda Leme, que foi Diretora do SESI e professora por rnuitos anos, falecida 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP hoje aos 83 anos. Em seguida, feita a verificaçAo e havendo nUniero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 013/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educação, Saüde e Assistência SociaL OfIcios do Executivo: - Oficio it0 082/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 164/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 083/2021 - Do Executivo - Encaminha Resposta ao Of Gab. n° 169/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio 11°084/2021 - Do Executivo - Encaminha Resposta ao Of Gab. no 172/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 085/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 184/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 086/2021 - Do Executivo - Encaminha cópia do Despacho DMS/06/2021, de autoria do Diretor do Departamento de SaUde, aos Vereadores. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 087/2021 - Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao més de dezembro/2020. Em deliberaçâo. Aprovado. A Gomissâo de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Lepislati'vo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 014/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o paragrafo Cmico ao art. 3 0e altera a redaçAo dos artigos 40 e 50, da Lei n° 83, de 07 de juiho de 1.989, que dispoe sobre a proibicão de deposiçio de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso MunicIpio e em terrenos baldios de nossa cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. As comissoes de Justiqa, Financas e Obras. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei do Lepislativo 0 015/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Estabelece medidas e procedimentos pan Os casos de violéncia contra profissionais ocorridos no âmbito das escolas pUblicas municipais do municipio de Sào Joào da Boa Vista. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças, Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais e Educaçdo, Sañde e Assisténcia SociaL Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, Joceli Mariozi, Mine Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luis Carlos Domiciano (Bira). Proieto de Lei do Le2islativo O 016/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redaçAo do art. 3°, da Lei n° 3.166, de 29 dejunho de 2.012, que dispôe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios pUblicos e dá outras providências. Em deliberacJo. 0 Vereador Carlos Gomes conta que ha muito ye reclamaçôes pela cidade no sentido de que a Sabesp faz alguns consertos, mas deixa os buracos por 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP muitos dias, sem proteçâo ou segurança, o que acaba causando transtomos e muitos perigos a populacAo, pot isso a fbndainentaçAo deste projeto é criar a obrigatoriedade da Sabesp em colocar proteçôes e fazer de modo que os velculos e transeuntes possam set protegidos corn relaçAo as obras que forem feitas na cidade. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, JUnior cia Van, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Luis Carlos Dorniciano (Bin), Macena, Rui Nova Onda, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luis Carlos Domiciano (Bin). Projeto de Lei do Le2islativo n° 017/2021 - De autoria do Vereador Rut Nova Onda— Reconhece a pratica da atividade e do exercIcio fisico, ministrados por profissional de Educaçao FIsica, como essenciais pan a populacAo no âmbito do municIpio de São João da Boa Vista e dã outras providências. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça € Educaçdo, Saüde € Ass istência Social. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Proieto de Lei do Leaislativo n° 018/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Estabelece medidas e procedimentos pan os casos de violéncia contra profissionais municipais da area da saUde ocorridos no âmbito do rnunicIpio de WJoão da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiqa, Finanças, Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais e Educaçâo, Saáde e Assisténcia Social. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, JUnior da Van, Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Till), Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Macena, Luis Carlos Domiciano (Bin). Projeto de Lei do Lepislativo n° 019/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Lucheffa - Dispöe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veiculos de transporte coletivo no municipio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteçâo dos Animais. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos Domiciano (Bin), Gustavo Belloni, Claudinei Damalio. Proietos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 003/2021 - Dc autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Concede a Senhora Kátia Regina Venãncio Ribeiro GuimarAes, o "Prêrnio Muiheres Destaques do Mo". Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Decreto LeElsiativo n° 004/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Concede a Senhora Clarice Damalio Boratto, o "Prémio Muiheres Destaques do Mo. Em deliberação. Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Carlos Gornes e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pro jeto de Decreto Legislativo n° 005/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o "Prêmio Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Peixoto. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proleto de Decreto Le2islativo n° 006/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Concede o "Prêmio Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Amelia Maria Queiroz de Melo. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho) e Carlos Ciomes. Proieto de Decreto Legislativo n° 00712021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o "Prémio Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Reni Batista Ribeiro da Fonseca. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Mocöes: - Moyão n° 016/2021 - Dc autoria de todos os Vereadores da Casa - Encaminha Moção de Repüdio a Agenda Nacional de Energia, pela falta de energia em diversos bairros do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. A Comissâo de Justiça e Redaçdo. Moyâo n° 017/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Encaminha MocAo de Congratulaçôes ao Revmo. Pe. Robson Mauro Lourenço, por sua posse canônica como Pároco da Paróquia Coração de Maria. Em deliberaçào. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Carlos Gomes, Claudinei Darnalio, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moyão n° 018/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Encaminha Moçao de Congratulaçöes ao piloto mirim Joâo Pedro Valverde Gruli, de S anos de idade, pela sua participaçAo no Campeonato Brasileiro de Enduro FIM na cidade de Itapema - SC. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Rodrigo Barbosa. MocAo n° 019/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MocAo de Pesar aos farniliares de Lucas Trafane. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Marion, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Gustavo Belloni. Req uerimentos: - Requerimento n° 160/2021 - Lie autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de anirnais domésticos no MunicIpio de São Joâo da Boa Vista e di outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Jose Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gornes, Luiz Paraki, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Gustavo Belloni. Requerimento n° 162/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Lutz Paraki - Solicita informaçôes ao Executivo corn reaçao a Estrada Velha de São JoAo da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 163/2021 - De ri S J;A4A;',i CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo a pintura de faixa de pedestre na Rua Mario Prado Mendes JUnior, em frente ao n° 141 (Supermercado iF), no Jardim dos Jacarandás. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Luiz Paraki e Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req uerimento n° 164/2021 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Luiz Paraki - Requer estudos pan imptantaçäo de faixa elevada e providéncias para minimizaçAo dos riscos de acidentes na Rua Math Grosso, em frente a Padaria Rita. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento a° 165/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Munk e Luiz Paraki - Solicita ao Executivo, o fUncionamento 24 horns por dia do apareiho de Raio-X da UPA. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelo Vereador Macena. Req uerimento n° 166/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja incluido no programa de recapeamento asféltico a Rua Conseiheiro Antonio Prado. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Joceli Mariozi. Requerimento if 167/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita informaçöes sobre a viabilidade de se plantar árvores e colocar bancos no canteiro central da Avenida Lázaro Ribeiro, no Distrito Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: I-leldreiz Muniz, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda. Requerimento n° 168/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a limpeza do rio que corta a Fazenda São Pedro pan evitar uma nova enchente. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Carlos Gomes, Rui Nova Onda. Requerimento n° 169/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo a construçAo de urn Redutor de Velocidade na Rua Enio Goncalves Mayrene. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 170/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo Municipal que seja revitalizada e arrumada o piso da Praça Marty Evangeline Estevam de Camargo, no final da Rua Ademar de Barros. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Hetdreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa. Reguerimento n° 171/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Chefe do Setor de Zoonoses, a realizaçAo de um mutirão pan solucionar o problema de superpoputaçâo de caramujos em terreno de propriedade do municIpio, localizado na Rua Antonio Tones, devido ao mato estar muito alto. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Hetdreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Pastor Carlos, Carlos Gomes. Requeriinento O 172/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Soticita a Prefeita Municipal que proceda a 5 1ti CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP construção de uma praça corn infraestrutura de bancos, arborizaçAo, academia ao ar livre, dentre outros, em terreno do municIpio localizado na Rua Antonio Torres. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 173/2021 - Dc autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Carlos Gomes, Gustavo Bellon4 Joceli Mariozi e Pastor Carlos - Encaminha o anteprojeto de lei que modifica dispositivos da Lei Municipal n° 970 de 09 de dezembro de 2.002, que disciplina o plantio de árvores no MunicIpio de São João cia Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subserito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Macena. Requerimento n° 174/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Lutz Paraki e Rodrigo Barbosa - Sugere ao Instituto ButantA a realização de imunização contra COVID-19 e desenvolvimento de estudo cientifico corn professores e demais profissionais da educaçAo do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Reg uerimento n° 175/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 01 1/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Req uerimento n° 176/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2021. Em deliberação. Aprovado. Ret irado pelo autor. Rep uerimento n° 177/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que DispOe sobre atendimento preferencial as pessoas portadoras de doenças graves nos locais que especIfica e cia outras providências. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 178/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja realizada operaçAo tapa bunco na Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Req uerimento n° 179/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece requisitos pan a aplicacao de recursos püblicos na pavimentação das vias urbanas no municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 180/2021 - Dc autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Rut Nova Onda, Heldreiz Muniz e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a retirada dos Projetos de ResoluçAo némeros 004 e 005/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pc/os autores. Req uerimento n° 181/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Presidente da Cãmara Municipal, providéncias corn referéncia a ailnea "d" do inciso I, do artigo 24, do Regirnento Intemo desta Casa (Declarar prejudicada a proposicão, em fase da rejeiçAo ou aprovaçAo de outra corn o mesmo objetivo). Em deliberaçâo. 0 Vereador Carlos Gornes esciarece que ele, juntamente corn outros companheiros da Casa, vern notando que existem diversos requerimentos e pedidos corn mesmo objeto. Por isso, no sentido de aprimorar os trabaihos da Casa, meihorar e trazer urna união rnaior a • CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Cãrnara Legislativa de São João da Boa Vista, está fazendo este requerirnento, pan que aqueles requerimentos propostos que sejarn análogos ou iguais, que sejam apenas representados pelo primeiro, independentemente de ser oficio ou requerimento. Reforca que fez este requerirnento pois tern notado que acaba havendo urn desgaste entre os companheiros Vereadores, bern corno a população, que acabarn procurando varios Vereadores a quern fazem o mesmo pedido, por isso espera que possam chegar a urn consenso. 0 Vereador Pastor Carlos parabeniza o Vereador Pastor Carlos, sugerindo apenas que fosse acrescentado que os requerirnentos fossem subscritos em ordern alfabética. 0 Senhor Presidente informa que acatará o requerimento do Vereador Carlos Gornes da melhor maneira que nAo prejudique nenhum dos colegas. Em deliberaqâo. Aprovado. A Presidência da Cámara Municipal para conhecimento e providéncias. Requerimento n° 182/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - So! icita ao Executivo a manutençao/reforrna do canteiro lateral da Avenida Rotary, próximo a Rodoviária. Em deliberaçäo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. Reg nerimento n° 183/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo informaçôes e pede providéncias a respeito do transporte de pacientes pan tratarnentos em outras cidades. Em deliberaqão. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Queria so deixar claw aos nobres colegas que este requerirnento em direçao a situaçAo que, por exemplo: hoje ira urna van corn pacientes pan consulta as 1 OhOO em Sao Paulo; o outro tem consulta as i 6h00. Porérn, este que vai as 1 Oh® encerra sua consulta as 1 0h30 e tern que ficar esperando ate as 1 6h00 o outro paciente, sem ter urn lanche, urna refeiçâo. Acho que isso é muito desgastante para a pessoa que ja esté debilitada. EntAo eu queria o apoio da Casa para que seja revisto isso pelo Departamento e possarn ser colocados dois carros menores pan que isso nao ocorra corn os pacientes que ja estão debilitados. Obrigado." Em deliberação. 0 Vereador Heldreiz acredita ser muito importante o assunto, salienta que hoje mesmo recebeu mais urna reclamaçAo de pessoas a respeito do transporte no municIpio de Sao JoAo da Boa Vista. Corn referéncia ao lanche, acredita ser urn dos fatos prirnordiais e principais, principairnente as pessoas que estAo doentes, muitas vezes desgastadas, outras também que vAo pan fora do municIpio de Sao JoAo da Boa Vista e nao tern conhecirnento de onde se alimentarem, relembrando que já passou por esta Casa urn projeto de sua autoria, juntamente dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki e Aline, sobre o kit-lanche pan tratamento fora do municIpio, urn projeto importante que precisam cobrar pan que aconteça, pois já existe na cidade Guaxupé, onde é urn sucesso pelo respeito aos que precisarn do poder pUblico nessa horn de diftculdade. Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Queria parabenizar por este projeto, e ressaltar a dificuldade destas pessoas ficarem esperando, nAo so no caso dos que tern que esperar ate as 16h00, mas vice-versa, como aquela pessoa que vai ser atendida as 16h00 precisa sair daqui as 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 02h00 da manhã. Isso cu acho que é urn descaso muito grande corn a populaçAo, e corn certeza é urn serviço que precisa ser revisto pan rnelhor atendermos nossos munIcipes. Obrigado." Em de!iberaçdo. 0 Vereador Pastor Carlos acredita que este requerirnento vai ser bem-atendido pela Prefeita, pois eta sempre lutou por isso, C que apesar de toda a situação, este requerirnento precisa ter urna atençAo especial, indo mais longe e sugerindo que sejarn informadas quantas pessoas estAo sendo transportadas na van, exatamente pela pandernia, ainda sugerindo que este requerirnento seja subscrito por toda a Casa. 0 Vereador Carlos Gomes infonna a Casa que dias atras teve a necessidade de fazer urn requerirnento neste sentido, rnas acredita que jã existe urna ordern cronológica, o transporte organizado pan aqueles que tern a necessidade de ir corn a van ou arnbulãncia, e aqueles que vão ate sozinhos. Por isso, acredita que e horn de aguardarern as infonnaçOes do poder püblico, pois acredita que ate existe urna organizaçAo nesse sentido, tendo ocorrido apenas urn desencontro durante o começo deste rnandato no rernanejamento dos profissionais da saüde, mas que agora está nonnalizado. Pela ordern, o Vereador Junior cia Van: "Dr. Carlos Gornes, eu gostaria que fosse dessa rnaneira, mas infelizrnente nAo é dessa maneira que tern ocorrido. Eu tenho recebido denáncias, pacientes me procurando, citando exatarnente isso: que des saern cedo, ficarn ate as 16h00, tern pessoas que estAo corn a saüde mais debilitada e vai junto corn as pessoas que vão fazer so urn exarne de sangue. EntAo nAo esta havendo essas providéncias que ficararn de ser tornadas ate o rnornento. EstAo sendo misturados, ern horários compietarnente distorcidos, o que eu acredito que vern de encontro as qualidade e bern-estar do rnunicipe. Queira pedir o apoio cia Casa rnais urna vez pan fossern tornadas as providéncias o rnais rápido possIvel pelo bern-estar dos nossos munIcipes. Porque quando chega nesse ponto de terem que ir pan São Paulo, Baum, Jail, geralrnente estão bern debilitados C é nessa hora que precisarn de urna atençAo especial. " Pela ordern, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Voltando no assunto, ate nessa sernana, dentro da Cârnara, acho que o pessoal SC lernbra: eu recebi urna ligacAo de urna rnunicipe que estava ern São Paulo, no hospital, solicitando urna rnedida corn urgéncia, porque urn casai de idosos terrninou a consulta ao rneio cia, foram pan a casa dos filhos ern São Paulo, o rnotorista os deixou ir, ja havia terrninado toda a consulta dos restantes, e já era 1 6h30 cia tarde e ela precisa voltar pan São Joao. Precisei ligar pan o Chefe do Transporte solicitando que ele rnandasse essa turina que estava Ia esperando e depois trouxesse o casal de idosos, porque não era justo corn os demais eles esperarern dois pacientes. Al ele pediu desculpas, rnas eu falei pan ele que a gente Ia bater nessa tecla pan não acontecer. E urna faith de educaçao corn os pacientes, não pode acontecer de novo. E ainda continua acontecendo sirn." Pela ordern, o Vereador Heldreiz: "Apenas pan constar aqui, na hon ern que falei do projeto kit-lanche, eu me esqueci de colocar o Presidente da Casa, o Rui, que tambern e autor desse anteprojeto. E acho que eu concordo urn pouco corn o que falou o nobre 8 i \ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Junior. E urn caso que vita e mexe, passa ano e vem ano, o problerna esté al, nào e de agora. Passa Legislatura, vern eteiçAo, enfim, a gente ye prornessas e nada de concreto. EntAo é importante que toda a Casa abrace isso pan que a gente veja realmente a necessidade, para .que daqui quatro anos a gente não precise ficar discutindo novamente este mesmo tema." Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Esse caso citado pelo Vereador Rodrigo nós já sablamos. Por isso, doutor, ate fornos brandos no requerimento. Porque eu tenho certeza que eta nAo sabe, porque nAo dá tempo de chegar nela, assirn corno nao dá tempo de chegar aos senhores corn as demandas do escritOrio, cornigo na igreja. Entâo isso é para chegar as mAos dela, ern alguérn, e eta ver que sernpre prezou por isso e agora nAo está acontecendo. Por isso nOs cotocarnos apenas para dividir, porque teria que colocar o nome, o que o casal nbo quer pois usa a hora o poder püblico, depois ficando ruirn corn o rnotorista. Nós nbo colocarnos isso em respeito aos funcionários ptblicos e para todo mundo, mas está acontecendo." Pela ordern, o Vereador Carlos Gornes: "Eu acornpanhei, na sernana passada, aquele pedido em que o Rodrigo interveio corn relaçAo as pessoas que estavam Ia. Mas, realmente, se esté ocorrendo, eu subscrevo, tern que ter urna soluçAo pan tudo mesmo. Afinal de contas, e o cidadbo que está usando urn serviço pUblico, e urn serviço ate que delicado, corn pessoas doentes precisando desse tipo de acoihirnento do poder püblico. Subscrevo se Vossa Senhora autorizar." Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Reguerimento if 184/2021 - De autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo lirnpeza de terreno pela extensbo da Avenida Isette Correa FontAo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 185/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita a UNIFAE que seja reconsiderada a decisAo que cortou a bolsa de estudos dos alunos atletas da instituiçAo. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria informar aos nossos nobres colegas o que aconteceu. Este pedido vern ao encontro de 23 atletas, que tiverarn a bolsa de estudos da UMFAE e foram cortadas. Tern alunos que estAo no segundo ou terceiro ano, sempre representararn bern a UNIFAE, elevararn o nome por todos estes anos, e neste ano cortararn sem ter urna justificativa convincente. Eu queria entAo pedir o apoio de tot a Casa pan que nOs possanios brigar juntos, que isso seja revisto e sejarn retornadas estas bolsas pelos alunos para que eles possarn terrninar os seus estudos e realizarern os seus sonhos de se formarern." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu you assinar junto, Vereador, mas nos forneça a inforrnaçAo sobre o por que cortaram." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Eles alegam que nao tinha docurnentação. SO que, infelizrnente, eu sinto declarar isso a Casa, eu, pelo que senti das declaraçôes e escuta dos professores que Ia estavam junto nessa reuniAo, eu acho que o problema foi rnais politico, infelizmente tenho que falar isso, do que propriamente de documentaçbo, muito menos financeiro, porque não acho que é isso que vai fazer diferença na UNIFAE. Eu acho que se tivesse que cortar 9 - - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP alguma despesa, corn certeza não seria essa. Acho que tern outras despesas que no's podemos rever na UNIFAE pam serem cortadas. Agora, é injusto que 23 atletas pagarern por uma atitude errada por gestores. Eu acho que isso é inadmissIvel. Por isso venho pedir o apoio da Casa para que nos possamos pedir a UNIFAE que reveja isso e volte atrás nessa decisAo." Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Na áltima Sessão do ano, eu compared a esta Casa em substituicAo a vaga do Vereador Bira. Claudinho, Claudinei e outros colegas também estavarn presentes. E o nosso reitor Marco Aurèlio esteve presente, alegando que naquele momento eram necessários muitos cortes de beneficios, muitas bolsas e vários projetos que a UNIFAE estava realizando naquele momento. Houve ali uma maioria na Câmam que decidiu em realmente extinguir alguns beneficios. Mas o reitor se comprometeu que agora, no inicio do ano, ele iria rever essa situaçAo. Eu tenho hoje a informacAo de que mais de 600 alunos não fizeram matrIcula na UNIFAE, os cortes foram muito altos em todos os sentidos, mas nós temos outras informaçOes também de que outras coisas nAo estAo ao encontro do que a UNIFAE deve fazer aqui pan São João da Boa Vista como autarquia municipal. EntAo, eu acho que a gente deve tentar rever näo so a questAo desses jogadores, desses atletas que perderarn bolsa. Eu acho que tém muitos cidadAos nos bairros de São João da Boa Vista que precisava mesmo dessa bolsa, que não tinha condiçôes de pagar a faculdade e vai ter que parar por causa disso. EntAo eu sugiro que nOs oficiemos o reitor da UNIFAE pan que ele possa vir aqui nos dar informaçoes sobre estas questöes das bolsas e outras informaçOes que sejam necessárias. Eu acredito que muitas inforrnaçôes ainda vAo surgir sobre essas questôes e sobre a UNIFAE, entAo nos podemos pensar nesse sentido, se a Casa toda concorda ou não, para que a gente possa ver o que esta acontecendo sobre este programa de bolsas da UNIFAE. NAo sO corn relaçäo a perda também, mas cu soube de muitas pessoas que tiveram reduzidas as suas bolsas, e hoje tudo pesa, com a pandemia, o desemprego. Acho que nós estamos num mornento em que todos ternos que dar as rnAos e fazer corn que o negOcio ainda possa flincionar. Sc corneçarmos cortar e cortar, nOs varnos acabar atravancando o mInirno de desenvolvimento que se possa ter nesses mornentos dificeis em que São JoAo da Boa Vista está passando." Pela ordem, o Vereador Bira: "Eu del entrada nesta Casa corn vários requerimentos que ainda vAo ser lidos, rnas eu you estar usando o Grande Expediente pan poder estar falando de alguns papeis que chegaram. Entâo quero parabenizar a vocés, doutor, Junior, pela fala e pelo documento. Eu acho que é muito importante, porque trata-se de uma autarquia municipal, que é pan ajudar a cidade, e não para bern prOprio. EntAo eu you estar usando o Grande Expediente pan falar dos documentos que dei entrada e alguns documentos que chegararn ate mim." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Dr. Carlos Comes, concordo plenamente corn o senhor. NAo so os atletas, mas vários alunos precisam da bolsa e foram cortadas também. E que essa reunião foi especIfica pela turma do esporte, rnas foi bern lembrado. Eu acho 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP que nés devemos sirn lutar e brigar por essas pessoas. Ate porque é o que eu lab: eu acho que não dá pan nós na Câmara, como Vereadores, admitir que nurna autarquia municipal sejam cortados desses adolescentes atletas, e de alunos que nAo são atletas tambérn, terem seus sonhos frustrados, o que mexe corn o psicológico nAo so do aluno, mas da familia inteira. E inadmissIvel que seja feito dessa maneira. Por isso eu pedi que seja reconsiderada e revista essa decisão do nosso reitor. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Heldreiz: "Eu acho justa a colocaçAo do Junior, do Carlos, do Bira, do Pastor tambérn, ate porque eu acho que o DNA da UNIFAB passa muito pela questAo da prética esportiva. A UNTFAE cresceu nos ültimos anos pelo incentivo ao esporte. A gente viu alunos-atletas da IJNIFAE se destacando nacionalmente, entAo é muito importante que nós encontremos urn caminho pan que nâo sejam cortados nAo apenas sonhos, mas o DNA da nossa querida UNIFAE. Acho que precisa ser rnuito bern pensado onde se faz os cortes, porque voce pode estar cortando sonhos, corno foi dito aqui, cortando oportunidades, como tambérn fbi dito nesta Casa, e principairnente, pode estar aftmndando a nossa querida IJNIFAE em urn abismo que é muito perigoso de sair. Muito obrigado." 0 Senhor Presidente informa que, ao fmal do Expediente, colocará em deliberaçAo o pedido do Vereador Carlos Gomes de que se convide o reitor da UN[FAE pan comparecer a Casa. Requerimento a° 186/2021 - Dc autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo limpeza de mato alto na Rua Lufti Abdallah Jebrail, em frente ao n° 98, no Parque dos Resedás. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reciuerimento n° 187/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construção de redutor de velocidade entre as ruas Bernardino de Campos e Coronel José ProcOpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 188/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - So! icita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que seja passada massa asfáltica na entrada da Pedra Rachada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 189/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo o recapearnento e repintura de solo na Avenida Durva! Nicolau (Mantiqueira). Em de!iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. ReQuerimento no 190/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a construçAo de redutor de vebocidade na Rua Professor Humberto David, prOximo ao n° 1112, no Jardim MagalhAes. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 191/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo providéncias pan que determine a passagem do caminhAo "cata-treco" na Fazenda São Pedro, prejudicada pelas recentes enchentes. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador JAnior da Van: "So quero deixar claro que, nos dias da enchente, os carninhoes cata-treco retiraram tudo e ficaram bastantes resIduos para traz. Eu füi sobicitado pelos moradores de Ia, e por isso o requerimento." Requerimento n° 192/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo e a Elektro poda de árvore na Rua Benedito Vaz Rodrigues, em frente ao 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP n° 78, no Jardim Nova Republica II. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 193/2021 - Lie autoria do Vereador Junior do Van - Solicita ao Executivo a construção de Praça no Jardim São Salvador. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 194/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo a construçAo de ciclovia por toda a extensAo da Rodovia que liga São João a Aguas da Prata. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes, Rui Nova Onda, José Clãudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 195/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao Executivo a construção de pista de caminhada nos arredores da Area de Lazer do Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 196/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo providéncias quanto a fiscalizaçao e retirada de carros abandonados na rua Alice Stanguini, na Vila Damáglio, próximo a Fábrica de Blocos e Lajes Estrela. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Peço a retirada do documento, pois já está sendo providenciada." Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 197/2021 - Dc autoria do Vereador Junior do Van - Solicita ao Executivo a extensão de ronda policial nas feiras de quinta-feira a noite e de domingo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 198/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rui Nova Onda - Solicita retirada do Projeto de Lei do Legislativo if 004/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelos autores. Requerimento n° 199/2021 - Lie autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a reativação de estacionainento, ao lado do prédio do CAPS, localizado na Avenida João Osório, corn o fim de atender aos fi.incionários do arnbulatOrio. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 200/2021 - Lie autoria do Vereador Jánior do Van - Soticita ao Executivo meihorias quanto a ilurninaçAo do local da feira do São Benedito, aos domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento if 201/2021 - Lie autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade na rua João Pessoa, na altura do n° 600 e prOximo a esquina corn a rua Miguel Vieira Ferreira, no bairro Vita Oriental. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Jénior da Van. Requerimento n° 202/2021 - Lie autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita a FAAO São Joao da Boa Vista informaçoes sobre o nümero de fbncionários e suas respectivas funçôes, além do nürnero de crianças atendidas por essa instituiçAo. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento if 203/2021 - Lie autoria do Vereador JOnior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a Empresa Fomatus. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 204/2021 - Lie autoria do Vereador Antonio 12 / V - 4! CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAVISTA - SP Aparecido da Silva (Tit4) - Solicita ao Poder Executivo que proceda vistoria na estrutura da ponte da ma Rodoipho Frederico Reek, no bairro Vila Zanetti. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda. Reguerimento no 205/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a prorrogaçAo do prazo para entrega de docurnentos por parte dos motoristas do transporte escolar. Em de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Gostaria de deixar os amigos da Casa a par deste documento que estou pedindo. Nós, do transporte escolar, temos que fazer CIRETRAN, INMETRO, registrar funcionérios, antes de começar o transporte. E nOs ate urn pouco antes estávamos sendo cobrados por isso, so que está havendo aquele impasse da pandemia de começarem as aulas ou nào. EntAo por isso o pedido da prorrogação. Eles teriam dado prazo ate dia 26, e quem não levasse os documentos seria punido conforme o edital. Então eu queria pedir o apoio da Casa para que o Departamento de EducaçAo reveja isso e possa deixar pelo menos ate a certeza de começa das aulas pan nOs providenciarmos a documentaçAo. Obrigado." Subserito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Luis Carlos Domiciano (Bin), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 206/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Reitera solicitação anterior, feita ao Executivo através do Requerimento if 301/2020, de construçAo de calçada no entorrio de terreno pertencente a municipalidade, localizado em frente a escola Professora Isaura Teixeira Vasconcellos, no bairro Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz Paraki. Reguerimento n° 207/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Lids Carlos Domiciano 'Bira) - Solicita a UNTFAE diversas informaçoes referentes aos docentes do curso de Fisioterapia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Claudinei Damalio. Reuerimento n° 208/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Luis Carlos Domtciano (Bira) - Solicita a UNIFAE informaçoes sobre a troca da Banca VUNESP pan realizaçâo do vestibular de medicina. Em deliberaçào. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Claudinei Damalio. Reguerimento n° 209/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita A UNIFAE que seja informado a esta Casa quantas bolsas de estudos existem no curso de medicina e quais são os alunos que as possuem. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena. Reguerimento n° 210/2021 - De autoria dos Vereadores Rut 13 TT1t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP N - Nova Onda e Luis Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita a UNIFAE que envie a lista de aprovados no vestibular de Medicina da UNTFAE realizado em 2020. Em deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Subserito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Marion, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki. Reguerimento n° 211/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a UNIFAE que seja infonnado a esta Casa a quantidade de veiculos que a autarquia possui. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Jénior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki. Repuerimento n° 212/2021 - De autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Lids Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita a UNIFAE cépia do contrato corn a empresa Neo Consultoria e AdministraçAo de Beneficios EIRELI. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Mine Dourador Luchetta, Luiz Paraki. Regueriniento n° 213/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rut Nova Onda e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a LJNIFAE que seja informado a esta Casa de Leis qual o valor do prirneiro ano de cada curso existente na instituiçâo. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Mine Dourador Luchetta, Luiz Paraki. Indicayoes: - IndicayAo n° 025/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a limpeza da EstaçAo Ferroviária do Bairro Alegre. A Prefeita Municipal pat-a as devidos fins. Indicacão n° 026/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a !irnpeza dos terrenos existentes no bairro Jardim dos Cornerciários. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 027/2021 - Dc autoria do Vereador Lutz Paraki - Solicita a repintura da sinalizaçAo de solo no cruzamento da Rua Santa Inés corn a Rua Dr. José Osório de Oliveira Azevedo, no bairro Jardim Del Plata. A Prefeita Municipal pat-a os devidos fins. Indicacão n° 02812021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a lirnpeza de terreno na Rua Alcindo Bedin, no Jardirn Dona Tereza, ao lado do nümero 227. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 029/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo instalaçAo e complementaçAo de iluminaçäo pãb!ica na pista de caminhada da Avenida Doutor Durval Nicolau, a partir do CondomInio Serra da Prata ate a Casa de Carries Mantiqueira. A Prefeita Municipal pat-a os devidos fins. Indicayäo n° 030/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo Municipal a Iirnpeza de terreno e mato alto na Rua Antenor Diogo de Souza, no Jardirn Europa, ao lado do nUmero 1595. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n 031/2021 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Indica a construçâo de urn quebra-molas na entrada do Jardim das Paineiras. A Prefcita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 032/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Indica a construçAo de urn quebra14 A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP molas na entrada do Jardim Del Plata. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 033/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita reparos na Estrada Veiha de AguaI ate o SItio do Aike. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 034/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo que proceda a desinfecçAo das ruas de nossa cidade. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicayAo n° 035/2021 - Dc autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo a pintura de sinalizaçAo de solo na rotatéria próximo ao Jardim Santa Aguida. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 036/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo cofle e limpeza de mato alto, ao lado da Igreja do Jardim Primavera. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 037/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo limpeza de mato alto na estrada da Pedra Rachada, além de providenciar o conserto de buncos na mesma. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Pela ordem, o Vereador Bin: "Ciostaria que fossem lidos em globo todos os oficios, jã a maioria se trata de oficios vencidos." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bin de leitura em globo de todos os Oficios do Expediente. Em deliberação. Aprovado. Officio n° 001/2021 - Da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta a Moçào de Apoio n° 069/2020, de autoria da exVereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio n 002/2021 - Do Sindicato dos Funcionários cia Prefeitura Municipal, COmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundacoes Municipals de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao convite para a posse dos candidatos eleitos pan o mandato 2021/2024. Oficio n° 003/2021 - Da Cámara Municipal de AguaI - Informa sobre a posse dos novos vereadores pan a legislatura 2021/2024. Oficlo n° 004/2021 - Do Noticias Policiais - Encaminha reclamaçôes acerca da area da saüde no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Oflcio n° 005/2021 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Püblicos Municipais de São Jodo da Boa Vista - Cumprimenta a Prefeita e Vereadores pela posse ocorrida no dia 01 de janeiro de 2.021. OfIcio n° 006/2021 - Da Cámara Municipal de Casa Branca - Informa sobre eleiçAo da Mesa Direton da Cãmara Municipal. OfIcio n° 007/2021 - Da Camara Municipal de São Sebastião cia Grama - Informa sobre a eleiçào da nova Mesa Diretora pan o biênio 2021/2022. Oficio n° 008/2021 - Da Secretaria de Estado de Educação- Diretoria de ensino regiâo de São João cia Boa Vista - Encaminha agradecimentos pela MoçAo de nUmero 113/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). OfIclo n° 009/2021 - Do Departamento Municipal de Esportes de São João cia Boa Vista - Comunica sobre a realização da ediçAo 20 2021 Brasil 135 Ultramarathon. OfIcio n° 010/2021 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Encaminha análise de eventual descumprimento do decidido nos autos da AçAo Direta de Inconstitucionalidade n° 2194941-86.2018.8.26.0000, bem como análise da constitucionalidade da Lei 15 r- ---i lLi CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Complementar n° 4.744, de 08 de dezembro 4k 2.020. OfIcio n° 011/2021 - Da Cámara Municipal de Pirassununga - Comunica sobre a constituição da Mesa diretora para o biênio 2021/2022. Oficio 0 012/2021 - Da Cdmara Municipal de Itobi - Comunica sobre a composição da Mesa Diretora pan o biênio 2021/2022. OfIcio n° 013/2021 - Da Camara Municipal de Pirassununga - Encaminha cópia do Requerimento no 640/2020, aprovado no dia 09 de dezenibro de 2.020. OfIcio no 014/2021 - Do Conselho Municipal do Idoso - Encaminha resposta ao Requerimento n° 234/2020, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. OfIclo n° 015/2021 - Da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 064/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till). Oflcio n° 016/2021 - Da Agência Reguladora de Serviços Páb!icos do Estado de São Paulo— ARSESP— Comunica nomeaçAo de novo diretor da Diretoria de Relaçöes Institucionais, Sr. Joaquim Augusto Leite Ribeiro Almada Matias. Oficio n° 017/2021 - Da Agência Reguladora de Serviqos Püblicos do Estado de São Paulo - ARSESP— Comunica posse da nova Diretora Presidente, Sra. Paula Fernandes da Rocha Campos Amaral. Oficio n° 018/2021 - Do CONDERG - Solicita indicaçAo de dois vereadores para compor e representar o municIpio no Conseiho Fiscal, pan o biênio 2021/2022. Oficio n° 019/2021 - Do Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco - Encaminha resposta a Mocão de Apoio n° 044/2020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till). OfIcio n° 020/2021 - Do Instizuto de Previdencia dos Servidores Pñblicos do MunicIpio De São Jodo Da Boa Vista— Solicita indicaçâo de nome pan substituiçao do Sr. Paulo Moisés Herculano Dias Rosa no Conselho Administrativo. OfIcio n° 021/2021 - Do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Solicita ao legislativo municipal a indicação de urn servidor pam membro suplente na Cornissão Técnica de ArborizaçAo e Reflorestamento. OfIcio n° 022/2021 - Do Sindicato dos Funcionários Páblicos Municipais - Encaminha solicitaçAo de emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 003/2021. Oflcio n° 023/2021 - Do Movimento Negro Sanjoanense - Integraçâo Cultural Protea - Encaminha questionamentos sobre o cumprimento efetivo das leis, que tratam sobre a igualdade racial, no municIpio de São JoAo da Boa Vista. OfIcio n° 024/2021 - Da UNIFEOB - Encaminha congratulaçOes aos novos Presidente e Vice-Presidente e demais vereadores. OfIcio n° 025/2021 - Do MPSP (Ministério Püblico do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 090/2020, que enviou o Requerimento n° 291/2020, de autoria do ex-Vereador Gerson Araüjo. OfIcio n° 026/2021 - Do Conselho Municipal de Politicos Püblicas de A'lcool e Drogas - COMAD - Encaminha solicitaçAo de confirmação da indicação de representantes ou indicaçâo de novos representantes para comporem o Consellio, no biênio 2021/2023. Oficlo n° 027/2021 - Da Rapido Sumaré - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 02/2021, de autoria do Vereador Jénior da Van. OfIcio n° 028/2021 - Da Diretoria Executiva do Part ido Rede Sustentabilidade - Encaminha, para 16 < ( CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP conhecirnento, nome de Heldreiz Giannini Muniz como nova liderança partidéria, para a legislatura do ano de 2021. Oficio no 029/2021 - Da UNIFAE - Encaminha Balancetes da Despesa e da Receita referentes ao més de dezembro/2020. Oficio no 030/2021 - DO SINPOSPETRO - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de CombustIveis e Derivados de Petróleo de São João da Boa Vista e RegidoEncaminha oficio reivindicando elaboraçao de Projeto de Lei que defina prioridade de vacinaçAo dos trabaihadores da categoria. OfIeio no 032/2021 - Do MPSP (Ministério Püblico do Estado de São Paulo) - Encaminha Oficio comunicando o arquivamento de Inquérito Civil, que teve como objeto de investigaçào a insuficiência de medicos peritos na Cornarca. OfIcio no 033/2021 - Da Zona Azul e c/a Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório das doaçäes efetuadas por seus representantes legais, referentes ao rnês de dezembro/2020. Oflcio no 034/2021 - DO MFSP (Minis:ério Pñblico do Estado de São Paulo) - Encarninha oficio solicitando a remessa de procedimento legislativo que culminou na edição da lei 483/1987, no prazo de 10 dias. Oficio no 03512021 - DO MPSP (Ministério Pthblico do Estado de São Paulo) - Encaminha notificaçao de indeferimento de RepresentacAo, a qual noticiou a ocorréncia de possIvel irregularidade no portal da transparéncia da UNTFAE. Oflcio no 036/2021 - DO MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Encaminha notificaçao de indeferimento de Representaçâo, a qual noticiou ocorréncia de possIvel prejuIzo ao MunicIpio, em aditamento contratual firmado corn a SABESP. Oficio no 038/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 126/2021, de autoria do Presidente Rui Nova Onda. OfIcio no 039/2021 - Da UNJFAE - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de janeiro de 2021. OfIcio no 040/2021 - Do MPSP (Ministério Pñblico do Estado de São Paulo) - Reitera pedido sobre controle da evo!uçAo patrimonial de servidores. OfIeio no 041/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of Gab. no 54/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio no 042/2021 - Da Rapido Sumaré - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 177/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oficlo no 043/2021 - Da UNIFEOB - Encaminha resposta ao Of Gab. no 138/2021, de autoria do Vereador Claudinei Darnalio. OfIcio no 044/2021 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório das doacöes efetuadas pot seus representantes !egais, referentes ao més de janeiro/2021. Of Iclo no 045/2021 - Do Departamento de Assistência Social - Encaminha resposta ao Of. Gab. no 47/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 046/2021 - Do MPSP - Encaminha resposta apresentada pela Unifae, nos autos da peça de informaçäo no 66.0430.0000023/2021-9. OfIcio no 047/2021 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Of Gab. no 106/2021, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes. OfIcio no 048/2021 - Da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Encaminha resposta ao Of. Gab. 83/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 049/2021 - Do Conseiho Regional de 17 $ I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - - Corretores de JmOveis do Estado de São Paulo - Encaminha congratulaçôes aos Vereadores empossados. OfIcio no 05012021 - Do MPSP - Comunica arquivamento do lnquérito Civil no 14.0430.000171712017-1. Oficio no 051/2021 - Do Departamento Municipal de Seguranqa e Trafego - Solicita indicaçAo de membros Para compor o Conseiho Municipal de Defesa Civil. Oficio no 052/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of Div. no 04/2021, que encaminhou Requerimento no 36/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Todos a disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan remendar sua indelicadeza de que, no dia 28 de fevereiro, infelizmente, faleceu por Covid-19 a Professora Ana Lucia Modena Rodrigues, do Anglo. Por isso, gostaria de se fizesse urn minuto de silêncio em respeito a famIlia, e adianta que na préxima oportunidade fará uma Moção de Pesar. 0 préximo inscrito é o VEREADOR CLII UDINE! DAMALIO, que apes cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan também pedir urn minuto de silêncio em face da Professora Lucinda, que recebeu a Prêmio "Muiheres Destaques do Mo" no ano anterior, e faleceu nesta semana por Covid-19. 0 prOximo inscrito é o VEREADOR MACENA, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan cumprimentar a o Senhor Presidente, que na abertura dos trabaihos pediu que fosse feito urn minuto de silêncio em mernória cIa senhora Maria Hilda Leme. 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Pastor Carlos, pan que se faca 1 minuto de silêncio em face do falecimento da professora Ana Lucia Manzanares Modena Rodrigues, e o pedido do Vereador Claudinei Damalio, para que se faca I minuto de silêncio em face do falecimento da professora Lucinda Januário Rodrigues. Em deliberaçdo. Aprovado. Que sefafeito urn minuto de silêncio em face do falecimento da senhora Ana Lácia Manzanares Modena Rodrigues € da senhora Lucinda Janudrio Rodrigues. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo Para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcaçào de inscriçöes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao uso cIa palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ,.4 BIRA, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para falar a respeito de alguns requerirnentos em seu norne a UNIFAE. Paralelo a isso, relembra que no ano passado existia urn projeto de lei que dava desconto nos juros e rnultas e parcelava ern mais vezes as dIvidas corn a UNIFAE, a qual o atual reitor respondeu que não poderia prorrogar pelo momento em que a instituiçâo está passando. Relembra que esteve presente nesta Casa, na ültima Sessào de 2020, o reitor da instituiçAo, pedindo a esta Casa que fossern retiradas todas as bolsas que existem na faculdade, pois ele gostaria de estar revendo as situaçOes, e que depois voltaria a concede-las. Informa que recebeu nesta sernana alguns docurnentos, pedindo inclusive pam esta Casa entrar no portal e verificar, e questiona que se instituiçào nAo pode ajudar urn aluno ou a cidade devido ao momento que está passando, como pode comprar 20 vasos vietnarnitas a oitocentos e oitenta e trés reais cada, bancos de jardirn no valor de mil seiscentos e vinte e oito reais, bancos corn encosto no valor de novecentos e noventa e cinco reais, bancos de dernoliçAo de peroba-rosa no valor de dois mu I e setecentos e vinte e trés reais, e frigobar para todas as salas. Solicita a Casa que tomern peguem estes docurnentos, porque nâo condiz corn a fala do reitor, jé que se a instituição tern dinheiro pan gastar corn estes itens não deve negar bolsas ou rernatrIculas. Destaca que neste ano a IJNIFAE está abrindo apenas quatro cursos, porque alegarn que não tern alunos, lamentando essa situação de urna instituição que dava orguiho a São JoAo da Boa Vista, contando ainda que o curso de EducaçAo FIsica teria 15 alunos e nào foi permitido de abrir, sendo curso de Fisioterapia, que contava corn 13 alunos, houve jeito de remanejar corn Farrnácia para poder abrir. Reforca que muitos alunos e professores já foram procurar vários Vereadores pedindo ajuda, pois acredita que se a instituição não tiver o sentido de ajudar a cidade nem o intuito de ajudar os alunos, perde a caracterIstica de ser uma autarquia municipal. Conta que viu relatos nas redes sociais de urn aluno que ja estava matriculado no curso de Direito e que se nAo fosse a UNIFEOB intervir, esse aluno teria perdido seu sonho. Reforça que as coisas nAo podern ser assim, pois rnesmo reconhecendo 0 poder do reitor, acredita que esta Casa e o Poder Executivo tern o dever se rever estas situaçöes pan que possam estar ajudando estes alunos e professores, pois o objetivo da instituição da UNIF'AE não e ter dinheiro guardado, mas poder ajudar a cidade através dos cursos, validando o pedido do Vereador Junior da Van a respeito das bolsas dos alunos atletas, pois a questão nAo é sornente que eles levavam o nome de São JoAo da Boa Vista, mas também eles davarn aulas as crianças rnais carentes de todos os bairros da cidade. Explica também que fez o pedido acerca da quantidade de vejculos da UNIFAE, bern corno o contrato corn a ernpresa NEO, porque chegou em suas rnAos urn pagamento da instituiçào no valor de setenta e quatro mil reais pan que a NEO gerenciasse o abastecimento da frota, que acredita ser de seis velculos, por isso acredita ser muito oportuno o pedido do Vereador Carlos Gomes de que fosse feito o convite pan que o reitor venha a Casa. Corn o aparte, o Vereador Carlos 19 t1ft CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Gomes conta que tambérn teve conhecirnento de algurnas inforrnaçôes nesse sentido, considerando muito válida a posição do Vereador Bin nesse mornento, porque a UNIFAF é urn patrirnônio de Sào Joao da Boa Vista, urna autarquia municipal sujeita a fiscalizaçào desta Cãxnara Municipal, e todos tern responsabilidade corn o que está acontecendo La, pois como o Vereador tern a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, ele pode sim fiscalizar a UNIFAE. Acredita que nesse mornento de crise, a IJNIFAE, corno autarquia, deveria estar junta, ajudando na pandernia, parcelando a mensalidade dos alunos que nAo tiverern condiçôes de pagar, facilitando pan todos, cumprindo seu papel de autarquia municipal, e pelo que ye eta nAo está cumprindo. Por isso é importante que venharn informaçoes concretas pan que possarn tomar as providéncias que forem necessárias, reforcando que tambérn e importante que o reitor venha dar seus esclarecirnentos, pois ira cobrar, corno rnencionou antes sobre a ültirna Sessao do ano de 2020, em que ele assurniu urn comprornisso corn a Casa de que estaria cortando as bolsas momentanearnente, que retomaria no começo deste ano, porérn o que está acontecendo é totalmente o contrário. Corn o aparte, o Vereador Junior da Van concorda corn o Vereador Carlos Gornes e corn o Vereador Bira, indo mais além no sentido de que a instituição nAo so nào está procurando ajudar, está dificultando, indo ao contrãrio dos anos anteriores da UNIFAE ern que ela se elevou corno universidade, a ainda vendo-a gastar dinheiro de forma nAocondizente, comentando ao Vereador Bin que ate onde tern conhecirnento se tratariam de quatro carros, enquanto estAo negando bolsas de estudos e obstruindo o sonho dos alunos. Concorda corn o Vereador Carlos Gomes de que precisam sim charnar o reitor a esta Casa pan explicar o porquê dessa situaçAo, pois nAo podem admitir. Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio relernbra que foi o ünico Vereador que votou contra tirar a bolsa de estudo dos alunos, porérn o reitor garantiu que viria apresentar novarnente as bolsas neste ano, sendo que já estAo e marco e estão tirando o sonho de pessoas que estAo no ültirno ano. Reforça que o reitor anterior deixo a instituiçAo corn dinheiro, por isso tambérn concorda que precisam charnar o reitor corn urgéncia a esta Casa. 0 Vereador Bin encerra agradecendo o apoio de toda a Casa, acreditando ser muito importante estarern ajudando a cidade e esses alunos que estâo passando dificuldades neste rnornento. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido dos Vereadores Carlos Gomes, Junior da Van e Bin, pan convite do reitor da UNIFAE comparecer a Casa pan prestar esclarecinientos, porérn salientando o ernpecilho da duracAo da SessAo, acreditando por isso que, por ser urn debate longo, por isso sugere a Casa que convidern o reitor Marco Aurélio pan vir na prOxima segunda-feira, as 17h00. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "0 Senhor nào acha rnelhor deixar pan a prOxima quinzena pan dar tempo desses requerimentos chegarem as rnâos dele e terern o subsidio pan a discussAo?" Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu acredito que sim. Tudo que tivermos de papeis nas mãos, é importante pan estannos passando corn rnais certeza. Acho irnportante." 20 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ordem, o Vereador Carlos Gornes: "Eu tambérn entendo que diante desta demanda alta de informaçoes que a gente precisa, seria mu Ito prudente que a gente recebesse as informaçocs. Entâo eu retiro o rneu pedido de oficio ao reitor pan que seja feito posteriormente também." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Tainbém concordo que corn papeis na rnão, nós estamos mais monitorados. So que também temos que cobrar pam que esses quinze dias nAo prejudiquern mais ainda os alunos, que posteriormente teriam que pagar urn valor ate major ou coisa desse tipo. Por ser tratar de bolsa, esses quinze dias podem prejudicar mais, o que nâo seria viável. Agora, nos podemos já cobrar dele que isso nao seja feito. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio: "Mais urn motivo para a gente não prorrogar, SAO Os alunos que passaram no vestibular e nAo entrararn. Eles vAo perder? EntAo quanto mais a gente dernorar, pior é pam esses alunos. Ele pode juntar dois cursos, dar urn jeito, porque tern jeito de fazer isso. Eu acho que se a gente fizesse mais rápido, dada pan resolver o caso dos alunos que passaram no vestibular e nâc tiveram suas matrIculas efetivadas." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, e encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAcAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Marion Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATWIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES P(JBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Mine Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessäo para a parte destinada A ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 2 SessAo Ordinária realizada no 22 de fevereiro de 2.021. Em 21 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP discussJo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 2 Sessao Ordinéria realizada no dia 22 de fevereiro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 001/2021: - Em atencâo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que se dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 013/2021 - Do Executivo - Dispoe sobre autorizacAo para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.000.00, visando atender despesas com cumprimento de sentença judicial. Assinararn todos os Vereadores da Casa, corn exceçâo do Vereador Gustavo Belloni, presente de forma online, mas que concordou corn o req uerimento de urgência. Lido requerimento de urgência especial no 001/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discusscio. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao referido documento. Proleto de Lei no 013/2021 - Do Executivo - Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçäo, Saüde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n o 013/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto Legislativo no 002/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede a Senhora Ana Rita Alves de Godoy, o Prémio Muiheres Destaque do Mo. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào o Projeto de Decreto Legislativo no 002/2021. Em discussâo. Em votagdo. Aprovado em votaVäo ünica. A Secretaria da Cdrnara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Leeislativo no 006/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Gornes e Luis Carlos Dorniciano (Bira) - Dispöe sobre a limpeza de faixa de domInio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. Os pareceres ja foram lidos em prirneira discussdo. Tendo sido aprovado e primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 006/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo no 008/2021 - 1k autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre a instituição do Dia Municipal da Protegio Animal e Combate ao Abandono. Os pareceresjaforam lidos em prirneira discussdo. Tendo sido aprovado e primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 008/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Lei do Le2islativo no 012/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Municipio de São JoAo da Boa Vista, em periodos de calamidade püblica 22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturals. Os pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado e primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussJo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proleto de Lei n° 012/2021 - Do Executivo - DispOe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 51.459,10 (Cinquenta e urn mu, quatrocentos e cinquenta e nove reals e dez centavos), visando atender despesas corn auxIlios que serAo destinados a OSCs que prestam serviços de ProteçAo Social Básica e ProteçAo Social Especial de Alta Complexidade. Pareceres favoráveis das Comissöes de .Justiça, Finanças e Educação, Saáde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 012/2021. Em discussão. 0 Vereador Bira pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 012/2021. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interszIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 012/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENIDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 003/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES HELDREIZ MUNIZ, ALINE LUCHETFA, LUIZ PARAKI E RODRIGO BARBOSA, QUE "DISPOE SOBRE A INSTITUTcAO DE MULTA PAPA A PRATICA DE FRAUDE A ORDEM DE PREFERENCIA DE IMUNIZAçAO CONTRA A SARS-COV-2(COVID-19) E OUTRAS VACINAS." A Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, APROVA: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: Art P -Fica instituida a multa administrativa de R5 2.500,00 (Dois mile quinizentos reais) para o munIcipe que cometerfraude a ordem de prefrrência de imunização contra a SARS-CoV-2 (covid-19) e outras campanhas de vacinaçdo no municIpio de São Jodo da Boa Vista. Art. 21- Fica altendo o artigo 20que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: Art. 2° - Aplica-se multa na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mll reais), ao infrator que for funciondrio ou agente do AdministraçJo Püblica TEresa ou Indireta para se beneficiar do cargo para Sal prática. Art. 31- Fica acrescido o artigo 30 que passa a vigorar corn a seguinte redação: Art. 3°- Para os efritos desta lei, considera-se agente páblico todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, par eleiçdo, nomeaçdo, designaçdo, contrataçdo ou qualquer outra forma de investidura ou vInculo, mandato, cargo, emprego oufuncdo páblka. Art. 4° - 0 a.rtigo 3° passa a ser artigo 40 e assirn sucessivamente. Ass ma a Emenda o Vereador Gustavo BellonL Lida a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 23 ç; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP .- 003/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa e Aditiva. Proleto de Lei do Le&slativo n° 003/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispöe sobre a instituiçAo de multa pan a pratica de fraude a ordem de preferéncia de imunizaçAo contra a SARS-CoV-2 (Covid-19) e outras vacinas. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislati'vo n° 003/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussão, juntamente com a Emenda. Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do rnunicIpio de São Joäo da Boa Vista o mês de conscientizaçAo a Saüde Mental - "Janeiro Branco". Parecer favoravel da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira discussâo. Esgotados os docurnentos em condiçoes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicacoes Pessoais é Vereador Heldreiz Muniz, que, corn relaçAo ao Oficio de autoria dele e dos Vereadores Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta, que estAo encarninhando ao Diretor do Instituto Butantã, senhor Dimas Covas, cornenta que foi urn tema muito pedido e comentado nas redes socials, principairnente neste momento em que os professores estAo corn grandes dificuldades, relembrando o rnomento de silêncio que fizeram hoje a trés professoras que perderarn duas vidas pan esta doença, e por isso pede aos Vereadores dest.a Casa que façam contato corn as pessoas que conheçam e corn o poder püblico pan que possarn impulsionar esta ideia, que já aconteceu na cidade de Serrana, e que sera born para São JoAo da Boa Vista e aos professores, que estAo corn grandes dificuldades neste rnomento, e encerra agradecendo a todos que puderern se disponibilizar nesta causa. 0 próximo inscrito é o Vereador Carlos Gornes, que, ciente da situaçAo do que está ocorrendo em São João da Boa Vista corn relação a Covid-19, a situação da Santa Casa, da UNIMED, do Hospital de Campanha, das medidas que foram tornadas pela Prefeita Teresinha corn relaçAo a este rnomento em que estAo vivendo. Como Vereador, acredita que este é o momento em que todos precisarn se unir, deixar de lado as restriçôes pessoais e divergéncias politicas pam buscarem forrnas de defender a populaçAo do Covid-19. Expressa sua tristeza com tudo que está acontecendo e por estarern em uma situaçAo em que nAo tam corno agir nem o que fazer, entendendo que a Prefeita esté fazendo de tudo pan defender a populacao, mas acredita que mais importante é que todos estejarn sintonizados corn ela e corn a populaçAo no sentido de criarern uma energia rnuito forte pam que possam vencer juntos este rnornento. 0 Sethor Presidente infonna que, 24 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP através da manifestação da maioria dos Vereadores, ficou resolvido, quanto a questAo de convidar o reitor Marco Aurélio da UNIFAE, esperar a vinda da documentaçAo e assim terern subsIdios, junto as Cornissoes Permanentes, pan que sejarn colocadas da melhor maneira possivel as perguntas feitas ao reitor. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 19h25rnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern 0 seu norne inscrito na pafle inicial desta Ma, sendo que 0 Vereador Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira esteve presente de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - P. Secretário da Cârnara Municipal - ao primeiro dia do més de marco de dois rnil I vintççi-(OttO3/2.021). HEL 4 Z N~INMUNIZ 1 0. SECRETARIO LEGISLATIVA 7oItr &iJL RODRI UES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 25
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede a Senhora Ana Rita Alves de Godoy, o Prêmio Mulheres Destaque do Ano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 012/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 51.459,10 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), visando atender despesas com auxílios que serão destinados a OSCs que prestam serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV2(covid-19) e outras vacinas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "janeiro Branco". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL