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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-08
native_id442

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 44 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 08 DE MARCO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUT. 
r. SECRETARIA: - ALINE DOURADOR LUCHETTA. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - I7hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de marco de 2021. 
EIorário. Partido. Vereador. 
01 - 16h40 P8DB. Carlos Alberto da Cruz. 
2— 16h40 PSD. Claudinei Damalio. 
3— 16h45 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
4— 16h55 R.EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
5— 16h57 L. Carlos Alberto Comes. 
6— 16h57 DEM. Ra imundo Rui. 
7— 16h58 SD. Nelson Junior dos Reis. 
)8-17h15 %'IDB. - José Cláudio Ferreira. 
)9 - 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
10— 17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 
11 - 17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
12—17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
13—17h15 REDE. Ileldreiz Ciannini Muniz. 
1 14-17h15 PODEMOS. Igustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
1 15-17h][5 PTB. flercilio Macena Benevides. 
Vereadores Ausentes: Näo houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor 
Presidente dá iniclo a 43 SessAo Ordinária do dia 08 de marco de 2.021, da 473 
Legislatura. Por estar presente de forma online o Senhor P. Secretário, Vereador 
Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita i 2. Secretária, Vereadora 
Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da 
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e 
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- S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.- - 
regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura 
dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Proieto de 
Lei n° 015/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista, 
através do Poder Executivo, a receber em doaçAo, sem encargos, o velculo especial 
caminhonete, marca/modelo GM/S 10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano 
fabricaçAo/modelo 1998, placas BVZ0799. Em deli beraqäo. Aprovado. As Comissöes 
de Justiça e Finanças. Proieto de Lei no 016/2021 - Do Executivo - Institui o 
Conseiho Municipal de Trabaiho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do 
Trabaiho nos termos da Lei Federal n° 13.667/18 e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justica, Financas e Assuntos Relativos aos 
Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 017/2021 - Do Executivo - Dá 
nova redação aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de marco de 2020, corn 
redaçao dada pela Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8°, 10 e 
11 da Lei n° 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei n° 
4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei n° 4.799, de 23 
de fevereiro de 2021 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissâo de Justica e Redaçdo. OfIcios do Executivo: - Oflcio n° 088/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 203/2021, de autoria dos Vereadores 
Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa. A disposiqdo dos 
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do 
Legislativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 020/2021 - De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), 
do Loteamento Jardirn Nova União. Em deliberação. Aprovado. A Comissdo de 
Justiça e Redaçdo. Projeto de Lei do Legislativo no 021/2021 - De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispoe sobre o programa "Animal Legal" visando o 
censo populacional de animais dornésticos no municIpio de São João da Boa Vista e 
dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, 
Finanças e Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Subscrito pelos Vereadores: 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Jénior da Van. Pastor Carlos, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda. Proieto de Lei do Legislativo n° 
022/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli 
Mariozi - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para anirnais de ma no 
municIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçào. 
Aprovado. As tomissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteção dos 
Animais. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, 
Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Luiz Paraki, 
Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proieto de Lei 
do Le2islativo n° 023/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Denornina-se 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Erasmo Peres, a Rua Quatro (4) do Loteamento 53 Etapa AmpliaçAo do Distrito 
Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça € Redaçdo. Proietos 
de Decreto Le2islativo: - Proieto de Decreto Legislativo n° 008/2021 - De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domielano (Bira) - Concede o "Prêmio Mulheres Destaque 
do Ano" a Senhora Maria Femanda Martarello Astolpho Vincenzi. Em de/iberacJo. 
Aprovado. As ComissOes c/c .Jus:iça e Finanças. Proleto de Decreto Lepislativo n° 
009/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Prérnio "Mulheres 
Destaques do Mo" a Senhora Marlene Marino SirnAo Taliba. Em deliberaqdo. 
Apro vado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subserito pelos Vereador José 
Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios ao Vereador: - OfIcio 20 Vereador n° 
004/2021 - Da Presidencia - Encaminha para apreciaçAo o Balancete da Receita e cia 
Despesa referente ao més de fevereiro de 2021. Em deliberacdo. Aprovado. A 
Comissâo de Finanças e Orcamento. OfIcios cia Ouvidoria: - Of'Icio ao Vereador 
no 004/2021 - De autoria de Flavia Lane Gamba e its lea Maria Lopes - 
Encarninha o relatório bimestral cia ouvidoria referente aos meses de janeiro e 
fevereiro do ano de 2.021. A disposiçdo dos Vereadores. Mocoes: - Mocão n° 
020/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Encaminha 
Moçao de Congratulaçôes a UNIFEOB pela produçAo e doaçAo de Alcoa! 70% a 
Santa Casa de Misericórdia e demais entidades. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior 
da Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Moyão no 021/2021 - De autoria do Vereador Rul Nova 
Onda - Envia MocAo de Congratulaçoes ao Jomal "0 MunicIpio" pelos 115 anos de 
sua fttndaçAo. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. MocAo n° 022/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - 
Envia MoçAo DE CONGRATULAçOES a lgreja Santo Expedito e Nossa Senhora 
da Consolaçao, por mais urn aniversário. Em deliberaçâo. Aprovada. Oflele-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos 
Gomes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Junior da Van. MoeAo n° 023/2021 - 
Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Envia MocAo de Congratulaçoes a 
Senhora Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, ao Vice Roberto Campos e a 
todos os medicos da Cornissào Municipal de Acompanhamento, Controle e 
Prevenção do COVID- 19. Em deliberaçào. Aprovada. Ofieie-se. Subscrita por todos 
os Vereadores da Casa. Mocão n° 024/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo 
Bel/oni - Encaminha MoçAo de Aplausos a ACE pela doaçAo de 10 (dez) oxImetros a 
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros. Em deliberaçâo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita por todos as Vereadores da Casa. MocAo n° 025/2021 - Dc 
autoria do Vereador Junior da Van - Envia MoçAo de Congratulaçöes, pelo Dia 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Internacional da Muther, a todas as muiheres profissionais da area de saáde que estAo 
na linha de frente do enfrentamento a Covid-19. Em deliberaqdo. Aprovada. OfIde￾se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor 
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz 
Paraki, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira), Antonio Aparecido da Silva 
(Till), Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni. Mocão n° 026/2021 - De 
autoria do Vereador Rui Nova Onda - Manifesta apolo a Proposta de Emenda a 
Constituição do Estado de São Paulo PEC n° 06. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Joceli 
Mariozi, Luiz Paraki, Carlos Gomes, Pastor Carlos, Jose' Claudio Ferreira 
(Claudinho), Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Luis Carlos Domiciano (Bira). 0 Senhor Presidente solicita que esta MoçAo seja 
enviada a todas as Câmaras Municipais da região, pot ser muito importante ao 
flincionalismo pUblico, sendo que hoje ja acontece na prática nos Tribunais, mas sem 
nada na Constituição Estadual. 0 Vereador Carlos Gomes questiona qual é o objeto 
da MoçAo. 0 Senhor Presidente informa que será encaminhado ao Vereador para 
apreciação. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos pot I minuto pan 
esciarecimentos. Reaberto os trabaihos, após a suspensão regimental e legal, o Senhor 
Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a verificação da presença dos 
Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita a Senhora Secretéria que continue a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta Sessão. Requerimentos: - 
Req uerimento n° 214/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Requer os 
serviços de pot das ârvores (Chapéu de Couro), existentes na Rua Farid Jabur, no 
bairro Jardim São Marcos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 
215/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, diversas informaçoes sobre as receitas e despesas da 
Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 
216/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita informacOes referente a 
limpeza do maw, a preservação e recuperaçAo dos açudes existentes no bairro Jardim 
Solario da Mantiqueira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Luiz 
Paraki, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 
217/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita informacôes ao 
Executivo providenciar a coleta do lixo depositado pelos moradores, na caçamba de 
lixo instalada no Km 342, em frente ao Ferro Velho Gerson, Rodovia São João da 
Boa Vista a Espirito Santo do Pinhal. Em deliberaqdo. Aprovado. Oflcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damallo e Luiz Paraki. 
Requerimento n° 218/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita a 
retirada dos Projeto de Lei do Legislativo de nümeros 15 e 18/2021, de sua autoria. 
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-I 
: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- .- 
Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento if 219/2021 - De 
autoria do Vereador Carlos Comes - Encaminha o anteprojeto que estabelece 
medidas e procedimentos pan Os casos de violéncia contra profissionais ocorridos no 
ãmbito das escolas püblicas municipais do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento if 220/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Comes - Encaminha cópia do anteprojeto de lei que estabelece 
medidas e procedimentos para os casos de violéncia contra profissionais municipais 
da area da saüde ocorridos no âmbito do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em 
de/iberação. Aprovado. Oficie-se. Req ucrimento n° 221/2021 - De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita informaçoes sobre estudos pan a repintura de 
faixas de sinalizacão, inclusive de vagas de garagens em toda extensão da Avenida 
Rodrigues Alves. Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Rui Nova Onda e Mine Dourador Luchetta. Requerimento n° 222/2021 - De autoria 
do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita estudos para implantaçAo de lombofaixa, 
redutores de velocidade e providéncias para minimização dos riscos de tránsito no 
cruzamento das Ruas Godofredo Baraüna com Guilherme Redher, no bairro Vita 
Nossa Seithora de Fatima. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo 
Vereador Luiz Paraki. Requerimento n° 223/2021 - Dc autoria do Vereador 
He/dreiz Muniz - Soticita ao Executivo a construção de Redutores de Velocidade nas 
Ruas Tabapuã, Rua Pedro Alberto Fonseca, próximo ao cruzamento com a Rua Maria 
Esteves Zanetti. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento if 224/2021 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, 
informaçöes sobre o prazo para revisào da Lei n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, que 
Aprova a Politica de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São 
JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em de/iberação. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Carlos Gomes. Requerimento 11° 
226/2021 - De autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Junior da Van - Solicita a 
UNTFAE informaçöes sobre os programas de concessAo de bolsas de estudos aos 
alunos matriculados nos cursos superiores de graduaçAo e di outras providências. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 227/2021 - De autoria do 
Vereador Lui.z Paraki - Solicita a construçâo de faixa etevada na Avenida Brasilia, 
em frente a Autopeças Celegatto. Em de/iberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 228/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Solicita ao Executivo o asfaltamento do acostainento do acesso JoAo Batista 
Merlin no trecho que especifica. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores Luiz Paraki e Claudinei Damalio. Requerimento n° 229/2021 - De 
autoria dos Vereadores C/audinei Dama/io e Junior da Van - Solicita ao Executivo, 
através do departamento competente, que seja providenciada a colocação de cascaiho 
na estrada rural cia gléria, na altura cia olaria do Davi Mote (Senhor Jaime). Em 
deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Aline 
S 
H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Dourador Luchetta, Pastor Carlos, José Clãudio Ferreira (Claudinho) e Luiz Paraki. 
Requerimento no 230/2021 - Dc autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e 
Junior do Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competent; que seja 
feita poda de árvore corn caminhAo munek em frente a PolIcia AmbientaL Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 231/2021 - Dc autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a Ferrovia Centro Atlãntica que promova a 
limpeza em toda extensAo da linha férrea no rnunicIpio de São João da Boa Vista, 
principairnente na ma Range! Pestana, ao lado do no 554. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, 
JAnior da Van, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi). Reguerimento no 232/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei 
Damalio e Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, que sejam fornecidos diversos produtos pan o bata!hAo de Poilcia 
Ambiental do Municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Bela ordem, o Vereador C!audinei Darna!io: "Eu queria que todo mundo 
subscrevesse, porque é precária a situaçAo Ia. NAo tern produtos de limpeza, não tern 
pano, não tern nada, e eles não estão recebendo do Estado de jeito nenhum. EntAo 
eles estAo pedindo, inclusive que na area de baixo, que Prefeitura cedeu a eles, 
possam construir urn alojarnento, pois passam ali a noite. EntAo eu falei que iria 
conversar corn os Vereadores pan ver o que podlarnos fazer em nome da Casa, pedir 
pan Deputados ou Govemador, pan ver se conseguirnos uma doação pan construir. 
E al pediram que levasse urn engenheiro da Prefeitura pan ver o que eles querem 
fazer e o que precisa ser feito. Eu queria o apoio de vocés para que fizesse em nome 
de todo mundo desta Casa. E quanto aos produtos de limpeza, eles não tern á!cool, 
não tern nada, e ate o alojamento onde eles dormern é precârio, chove dentro. Então 
eu queria a colaboraçAo de vocés, que apoiassern este documento pan que a Prefeita 
dé urn apoio a eles. Obrigado." 0 Senhor Presidente coloca em de!iberação o pedido 
do Vereador Claudinei Dama!io de que o requerirnento seja subscrito por toda a Casa. 
Em deliberaçâo. 0 Vereador Carlos Gomes acredita ser bem justo o pedido do 
Vereador C!audinei em fbnção de que estâo em plena pandemia, e pelo rnenos o 
básico, que e o material de higiene pessoal, panos e materials de lirnpeza, são 
imprescindiveis para que ate possarn ter uma condição de segurança pan esses 
trabalhadores, por isso, em auxilia a ele, pede o apoio de toda a Casa pan que possam 
conseguir esse material para o pessoal da PolIcia Ambiental. 0 Vereador Bin 
relembra que é dois ou trés anos atrãs foi votado nesta Casa urn projeto a respeito da 
Prefeitura estar repassando uma verba para pequenos consertos das viaturas da 
Policia Militar, e acredita que poderiam se embasar nessa lei pan conseguirem que 
essa verba seja aumentada e destinada a material de lirnpeza, não so pan a Poilcia 
Ambiental, mas pam o Corpo de Bombeiros e outros batalhoes. 0 Senhor Presidente 
suspende os trabalhos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos apOs a suspensAo 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
regimental e legal, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a 
verificaçâo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo 
nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a votaçAo do pedido do 
Vereador Claudinei Damalio de que o requerimento seja subscrito por toda a Casa. 
Em deliberacdo. Aprovado o pedido de subscriçdo do requerimento por todos os 
Vereadores da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária 
que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. 
Req uerimento n° 233/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e 
Junior do Van - Solicita ao Executivo estudos para colocaçao de urn redutor de 
velocidade na Rua Sebastião Claudiano de Oliveira, no cruzarnento corn a Rua JoAo 
Lopes Messias, no Jardim Amelia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 234/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e 
Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja passada máquina motoniveladora por 
toda a extensão da estrada rural do Sitio da Caiana. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Req uerimento n° 235/2021 - De auloria do Vereador Carlos Gomes - 
Encarninha o anteprojeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a desconto 
compensação sobre todos os tributos municipais relativos ao exercIcio de 2.020, 
devido as determinaçOes legais contidas no Decreto n° 6.394, de 20 de marco de 
2.020. Em deliberaçäo. 0 Vereador Carlos Comes explica que este anteprojeto tern 
por objetivo compensar nos tributos o periodo em que todos os cornerciantes e todos 
aqueles que pagarn impostos em São JoAo da Boa Vista ficaram parados devido a 
pandemia, porque acredita ser uma reclamação geral, corn determinaçoes de 
fechamento vindas do Governador, mas os impostos continuam os mesmos rnesmo 
sem trabalho, citando quern em São Paulo existe urn mecanismo em que, nas regiôes 
onde ocorrem enchentes, a população tern desconto no IPTU. Cré que é hora de 
começarern a pensar urn pouco rnais na populaçAo e criar urn mecanismo desta forma, 
pois é justo e certo pelo menos urn desconto naqueles impostos que deveriarn ser 
pagos no periodo em que ficaram parados, por isso gostaria do apoio de toda a Casa. 
Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito por todos os Vereadores da Casa. 
Requerimento n° 237/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a 
Elektro a colocação de lãrnpadas no Distrito Industrial, próxirno a ernpresa Bauer, no 
Distrito Industrial. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Carlos Comes, Luiz Paraki, Rodrigo 
Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, José 
Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni. Requerimento n° 238/2021 - De 
autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a Elektro colocaçâo de lãmpadas 
proximo a Ernpresa Hurmez, no Distrito Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Req uerimento n° 239/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicits ao Executivo que a estátua do cachorro Zé seja colocada na entrada da 
instituição de ensino da UNIFAE. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
pelos Vereacjores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Joceli 
Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 240/2021 
- De autoria do Vereador Pastor Carlos - Encaminha o anteprojeto de lei que dispoe 
sobre o uso de mascaras transparentes na AdministraçAo Péblica, em decorréncia da 
COVID- 19 e outras pandemias, pan facilitar a leitura labial e a comunicação pan os 
deficientes auditivos e fixa providéncias. Em deliberação. 0 Vereador Pastor Carlos, 
apôs cumprimentar a todos, em especial a todas as muiheres neste 8 de marco, 
esclarece que apresentou este anteprojeto porque nem sempre veem a necessidade dos 
outros, dando o exemplo de um deficiente auditivo que precisa ser atendido na 
Prefeitura ou em pronto-socorro, onde todos vao estar de méscara e ele nAo consegue 
entender, sendo necessãria uma terceira pessoa que o acompanhe pan transmitir a 
informacão. Por isso, pede o apoio de todos e que, se Deus quiser, seth acatado, 
ciente de que ha urn custo a Prefeitura, porém estAo aqui pan facilitar as pessoas que 
pagam os tributos nesta cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz 
Paraki, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova 
Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 241/2021 - De autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a retomada do projeto de 
abertura da Rua José Ferraz Barbosa, no bairro Jardim dos Ipés, ligando esta via ao 
Jardim das Flores. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Rui Nova Onda, Luiz Paraki e Claudinei Damaijo. Requerimento n° 242/2021 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a construção de uma 
nova passagem ao lado do pontilhao da Fepasa, no final da ma Marechal Deodoro. 
Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damatio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Macena, Carlos Gomes. 
Pela ordem, o Vereador liii: "Eu gostaria retirar o requerimento 243/2021." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Titi de retirada do 
requerimento n° 243/2021. Em de/iberaqdo. Aprovado. Retirado pe/o autor. 
Req uerimento n° 244/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Solicita a reativaçäo da quadra de ftitebol de areia do Sistema de EducaçAo 
Integrado (SEI) do bairro Jardim dos Ipés. Em de/iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. 
Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Requerimento no 
245/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tin) - Solicita ao 
Executivo a inclusAo das ruas do bairro Jardim dos Ipés no programa de 
recapeamento asfáltico. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerhnento n° 
246/2021 - JJ)e autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo a 
prorrogação do prazo para pagamento do IPTLJ. Em de/iberaqâo. 0 Vereador 
Claudinho informa ao Vereador Junior da Van que o pagamento de IPTU foi 
prorrogado ate o final deste més. 0 Vereador Jénior da Van reconhece que o 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
pagarnento de IPTU fbi prorrogado ate o dia 30 de marco, porém é da opiniào de que, 
inclusive citando a fala do Vereador Carlos Gornes a respeito das despesas do 
cornércio sanjoanense que nAo esta conseguindo trabaihar, essa data nào atende ao 
anseio da população, por isso seu pedido de que esse prazo seja mais estendido, 
porém sem juros nern multas, pedindo inclusive que fosse feito urn documento pela 
Casa pan ser estudado pelo Poder Executivo. 0 Vereador Bin acredita ser oportuno 
o pedido do Vereador Junior da Van, inclusive relembrando que haviam feito urn 
oficlo, assinado por ele, pelo Vereador Carlos Gornes e pelo Vereador Rui Nova 
Onda, atentando pan a lei que existia ate 30 de novembro, no qua! a Prefeitura estava 
perdoando juros e multas aos que possuem IPTU atrasado, e rnesrno nAo tendo 
recebido a resposta ainda, acredita que poderiam fortalecer este pedido, 
principalmente agora corn a pandemia cada vez mais alterando os prazos. 0 Vereador 
Junior da Van solicita que, já que não houve resposta, seja feito urn documento por 
toda a Casa, pois ficaria mais fortalecido e quem ganharia seriam os rnunicipes, pois 
muitas pessoas the procuraram por nAo estarem tendo condiçôes de pagar nao so o 
IPTU, rnas outras taxas, corno licença pan trabalhar. 0 Vereador Carlos Gomes 
retorna o assunto de seu anteprojeto de lei, mencionando que ne!e 6 pedido o 
desconto no IPTU vencido e nos demais irnpostos do ano passado, re!embrando que 
sofrerarn para!isaçöes em funçAo da pandernia, quando o poder püb!ico de repente 
pediu pan pararern, atentando que agora estAo tratando de uma outra hipOtese, a deste 
ano, pois a pandemia continuo, esta grave, e a situaçAo está dificil pan todos os 
seguirnentos, por isso acha justo a so!icitaçAo, re!embrando que realmente já pedirarn 
pan que prorrogasse a isençAo do pagarnento da multa e dos juros do irru vencido 
do ano passado, porérn já estAo vencendo o IPTU deste ano, que tambérn 6 justo que 
seja prorrogado o pagarnento, acreditando que uma rnanifestaçAo em bloco desta 
Casa seria muito oportuna. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 0 Senhor 
Presidente suspende os traba!hos por I minuto. Reaberto os traba!hos, apOs a 
suspensão regimental e legal, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que 
proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, 
havendo nUrnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária 
que continue a teitura dos docurnentos constantes do Expediente desta SessAo. 
Reg uerimento n° 247/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Solicita diversas inforrnaçoes junto ao IPEFAE. Em deliberaçâo. 0 Vereador Bin 
esciarece que está entrando corn este pedido por se tratar de urn rarno da autarquia 
municipal IJNTFAE, que cuida dos estagiarias da Prefeitura, salientando que em 2019 
a Prefeitura passou 5.442.490 reals ao IPEFAE, e ern 2020, mesmo corn a pandemia, 
foram repassados 2.165.512,61 reais, corn a contrataçAo feita pot charnarnento, nAo 
pot licitaçao, por isso acredita que são valores rnuito altos para que nAo peçarn alguns 
esclarecirnentos, sugerindo inclusive que na Cãmara fosse feita urna licitacAo pan 
que verificassern outra empresa rnais barata pan pudessem diniinuir estes valores. 0 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Claudinei questiona ao Senhor Presidente se havera uso da Tribuna nesta 
Sessão. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova 
Onda, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz. 
Indicayoes: - Indicacäo n° 038/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - 
Solicita a limpeza da calçada em toda extensão da Rua Farid Jabur, no bairro Jardim 
São Marcos. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. Indieayão n* 039/2021 - De 
autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de calçada na 
Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao n' 45, na Vila Isabel. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Indicayão n° 040/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita ao Executivo a limpeza de terreno, na Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao 
no 362, na Vila Isabel. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 
041/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita poda ou erradicação 
de urna arvore localizada na Rua Silviano Barbosa, em frente ao nümero 119. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 042/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz Paraki - Solicita a pintura de sinalização de solo na ma Moufid 
Georges Nasr, cruzamento corn a Rua Agostinho Cenzi, no Bairro Jardim São 
Nicolau. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 043/2021 - De 
autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da Van - Solicita ao Executivo a 
poda de ãrvore na Rua Itália Bovo, na altura do nürnero 72, no Nücleo Residencial 
Durval Nicolau 3. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicayAo n° 044/2021 
- De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da Van - Solicita ao 
Executivo o recapearnento da Rua Maria de Aguiar Borges, na Vila Zanetti. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeão n° 045/2021 - De autoria dos 
Vereadores Claudinei Damalio e Junior do Van - Solicita ao Executivo o 
recapeamento da Rua Gabriel Nascirnento, na Vila Zanetti. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. Indicayão n° 046/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei 
Damalio e Junior do Van - Solicita ao Executivo a limpeza de mato alto nos 
arredores da estrada entre a Vazta Comércio de Cereais e a AABB. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. IndicayAo no 047/2021 - De autoria do Vereador 
Junior da Van - Solicita limpeza de entuihos, corn o auxilio do cata-treco, no fmal da 
Rua Luiz Gambeta Sarmento, em urna estrada de terra, próxirno ao campo de fhtebol 
do Santo Antonio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indieayão n° 048/2021 
- Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita a pintura de solo por toda a 
extensâo da Avenida Rotary. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 
049/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a pintura de solo na 
rotatOria do final da Avenida JoAo Osório, proximo a escola Santos Cabral. .4 Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 050/2021 - De autoria do Vereador 
Junior da Van - Solicita o recapeamento da Rua Graziela de Vasconcelos Godoy, no 
Solário da Mantiqueira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o 
Vereador Titi: "Peço a retirada das indicaçöes n° 51/2021 e 53/2021." 0 Senhor 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Titi de retirada da indicaçio 
n° 51/2021 e indicação n° 53/2021. Em deliberaqdo. Aprovada. Retiradaspelo autor. 
Indicayão n° 052/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - 
Solicita a construçAo de calçada na area pertencente a municipalidade localizada a ma 
Nove de Julho, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Indicacao n° 054/2021 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira 
- Solicita que seja rocada a grama da LE Professor Francisco Dias Paschoal. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficios do Expedient e: - Oficio n° 
053/2021 - Da Elekiro - Encaminha resposta aos oficios, enviados por Vereadores da 
Casa, que tern como assunto principal "poda de árvore". A disposiçao dos 
Vereadores. Oflcio n° 054/2021 - Do Tiro-de-Guerra - Encaminha resposta ao Of. 
Div. n° 16/2021, que encarninhou MoçAo n° 07/2021, de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dorniciano (Bira). A disposiçao dos Vereadores. OfIcio n° 055/2021 - Da 
Igreja Batista de Sâo Jodo da Boa Vista - Encaminha carta aberta ao Presidente e a 
todo o corpo legislativo. A disposiçäo dos Vereadores. Oflcio n° 056/2021 - Da 
Associaçâo dos Engenheiros, Arquitetos e AgrOnomos de Sâo Joâo Da Boa Vista - 
Encaminha oflcio solicitando reunião corn o Presidente da Cãmara. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 057/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of 
Gab. no 142/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 058/2021 - Da Rápido Sumaré - Encanñnha resposta ao Of. 
Div. n° 27/2021, que encaminhou o Requerirnento n° 142/2021, de autoria do 
Vereador Claudinei Darnalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 059/2021 - Da 
Frente Brasil Popular cia Mogiana - Encaminha oficio reivindicando providéncias 
contra o crescente nümeros de casos de COVID-19 no municIpio de Sao Joao e 
região. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 060/2021— Do MPSP— Solicita 
informacoes sobre Projeto de Lei que revoga o item 3 do art. 10 da Lei 483/1987. A 
disposição dos Vereadores. 0 Senhor Presidente informa que hoje teriam a eleicAo da 
ComissAo de Etica e Decoro Parlamentar e da Cornissão de Defesa, Controle e 
Proteção dos Animais, porém, como ha trés Vereadores presentes de forma online, 
nAo será possIvel, por isso serão feitas em outra oportunidade. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente 
passa a SessAo para a pane destinada ao uso da palavra no PEOUIENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita a 
Senhora Secretâria que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada 
ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, 
o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretâria que proceda a verificação de 
inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhum munIcine 
inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a 
11 
S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
- seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a pane destinada ao uso cia palavra 
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra 
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretâria 
que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 
primeiro inscrito é ø VEREADOR CLA UDJNEJ DAMALIO, que em primeiro lugar 
saüda pelo Dia Intemacional da Muiher, e como tern duas Vereadoras nesta Casa, 
Joceli Aline, em nome delas saáda todas as muiheres e esposas de Vereadores, em 
especial a sua. Sobre o assunto que o Vereador Bin trouxe acerca da bolsa de 
estudos, relembra que ele foi o ünico Vereador que votou contra na época, por isso 
foi pesquisar pan verificar se a UNTFAE está mesmo sem dinheiro pan isso, fazendo 
a leitura do seguinte: "Saldo no dia 04 de abril de 2020 era de 45.701.341,33 reais. 
Está tirando bolsa e incentivo por conta prôpria, alega dificuldade financeira, mas é 
mentira. Mentiu quando tirou as bolsas em dezembro, pois já tinha a intençao de nAo 
voltar a dar as bolsas. Também estâ mentindo quando diz que está organizando as 
bolsas. Já existe uma regularnentaçAo feita por vários professores e aprovada no 
conselho. Foi organizada pelo ex-reitor que inclusive contratou urna assistente social 
para analisar cada caso. EntAo tem dinheiro? E regularnentaçao? Os akmos que 
prestaram vestibular de bolsa tern direito adquirido. EntAo, basta entrar na Justiça. A 
Sn. Prefeita tern que fiscalizar. Tern urn órgäo, o COAD, so pan isso, que no qual 
ele fiscaliza a autarquia. Caso a Prefeitura e o COAD nao tornem providéncia, 
principalmente dos gastos supérfluos corno vaso importado, banco de madeira de 
peroba rosa, frigobar. 0 IPEFAE 6 privado, tudo bern. Porém negocia corn o poder 
püblico, assim também deve prestar contas. Também ha informaçAo que o reitor 
continua trabalhando no IPEFAE, recebendo salário, e tambérn corno diretor cia 
UNIFAE? Isso estâ correto? E ético? Pode exercer os dois cargos? 0 contrato da 
IPEFAE corn a Prefeitura 6 rnilionário. Em 2019, foi em tomo de cinco milhOes. 
Então tern que ser transparente. A IPEFAE 6 urna caixa preta? 0 IPEFAE é urn 
instituto de pesquisa ja que pela lei nAo tern ligacão direta corn a UNTFAE, porém 
nasceu dentro cia UNIFAE, formado por professores cia UNIFAE. Eles alegarn que 6 
privado. Tudo bern, pode ser, mas se prestou serviço pan a prefeitura, deve prestar 
contas. Depois da denüncia do dia 01/03/2021, foi tirado do portal de transparéncia. 
Por qué?" Salienta ainda que quando fecharn cursos por falta de alunos, é urn prejuIzo 
para a UNIFAE, pois os professores continuam, por serern concursados. Encerra 
reforçando que por isso tern que fiscalizar, pois bolsas podern ser dadas, mas já estAo 
no més de marco e nat foi feito, deixando seu apelo aos Senhores Vereadores. Corn 
• aparte, o Vereador Claudinho faz o adendo de que no final do ano passado, quando 
• reitor Marco Aurélio esteve na Casa, ele nAo mencionou bolsa de estudos, rnas sirn 
estava terminando corn o parcelarnento, que seria revisto em janeiro ou fevereiro. 
Corn o aparte, o Vereador Carlos Gomes relernbra que, na Sessão passada, o 
Vereador Bira usou essa Tribuna pan colocar esta situaçAo, concordando corn o que 
12 
4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
foi dito pelo Vereador Claudinho, sendo que na referida SessAo deixou o seu protesto, 
votando sirn favoravel, mas deixando a condiçao de que o reitor retornaria em 
fevereiro pan discutirem a questAo das bolsas de estudo, nAo tendo certeza se na 
época foram revogadas a questäo das bolsas ou dos parcelamentos, porém tern 
recebido muitas reclamaçoes no sentido de que a UN!FAE nAo está concedendo as 
bolsas, reduzindo os percentuais concedidos, o que cai na mesmo questAo de que 
neste mornento, em que todos estAo corn dificuldades, a rnaioria dos alunos precisa 
disso pan inclusive continuar a estudar. Reforça que a UNIFAE é uma autarquia, 
uma instituiçAo sern fins lucrativos, podendo então haver o remanejamento dos 
cursos, porém acredita que é prudente, neste mornento, colocarem tudo no papel, 
assirn como pedido de inforrnaçoes já foram feitos, pan que possam analisar in boo 
esta questAo e terern certeza disso tudo, e poderern sirn fazerem as reivindicaçôes e 
indagaçoes concretas e poderern tomar as providéncias que forem pertinentes. 
Acredita que nesse momento é injusto a UNIFAE, como autarquia, sair cortando 
bolsas de estudos e criando óbice pan que pessoas continuem estudando, pois o 
estudo é tudo na formaçao dos grupos rnais hurnildes, é a oportunidade que tern de 
crescer na vida, voltando a repetir o que disse ao retiro na ültima SessAo do ano 
passado: se nao fosse urn programa de estudos, facilidade no parcelamento dos 
pagarnentos, ele nAo seria hoje o advogado que é he 25 anos. Por isso apoia a 
inciativa do Vereador Bin e Claudinei Darnalio, sabendo que tern muita gente como 
ele, que precisa dessas condiçOes pan avançar na vida, mas salienta que devem ter 
prudéncia, precisando saber o que väo fazer e coma vAo fazer, e pan isso precisam de 
inforrnaçOes. 0 Vereador Claudinei concorda corn o Vereador Carlos (Jomes, 
salientando que muitos sonhos estao rnorrendo apes quase realizados, comentando 
que tambérn precisou de auxIlio e muitos que estAo La também precisarn, por isso é 
importante que tornem uma posiçAo. Corn o aparte, a Vereador Bin relembra que nAo 
esteve presente na ültima SessAo do mandato anterior, porém acha dificil que a reitor 
tenha vindo a esta Casa pedir para cancelar a lei de parcelamentos, porque esta lei 
terminava em 30 de novembro, ate porque ele rnesmo fez uma carta ao reitor pedindo 
pan prorrogar este projeto de perdAo as multas e juros e dar urn parcelamento major, 
porém Ihe foi respondido nao poderia faz8-lo pelo momenta que a IJNIFAE estã 
passando. 0 Vereador Rui Nova Onda cede 10 minutos de seu tempo pan o 
pronunciarnento do Vereador Claudinei. 0 Vereador Claudinei concorda corn o 
Vereador Bin, porém questiona se corn urn caixa de 45 milhoes de reais a IJNTFAE 
nao conseguiria ter condiçoes, e ainda reforca que o reitor prometeu que reorganizaria 
as bolsas, esperando que ele venha e esclareça essa situaçào. 0 Senhor Presidente 
informa que a Mesa mantera o pedido da semana passada, aguardando o recebimento 
da documentaçAo para entAo decidirem a melhor maneira. 0 próxirno inscrito é o 
VEREADOR PASTOR CARL OS, que primeirarnente faz sua homenagern a todas as 
muiheres, citando que a Igreja do Evangelho Quadrangular foi flindada por urna 
13 
II: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- .- 
mulher, e hoje cstAo em todos os palses. Saüda a Pastora Ruth, a quem saüda todas as 
pastoras quadrangulares da cidade, e a sua esposa. Em seguida, faz a leitura de seus 
discurso: "Comeco minha (ala, corn urn versIculo BIblico, que se encontra no sairno 
133, que diz: 'como é bom c agradavei quando Os irmãos convivem em uniAo.' 
IlustrIssimos colegas Vereadores, rnesmo corn a aprovaçAo da Lei, sobre o nâo￾fecharnento das Igrejas nesse momento, decidirnos, por acatar o pedido da 
ExcelentIssirna Prefeita, em ficarmos corn as portas fechadas, como também foi de 
entendimento do nosso Rev. Pastor Edson Eleutério, que tambérn, como nos, já fez 
parte dessa Casa! Essa decisão, que partiu do nosso IIder, Pastor Edson, ern 
fecharmos nossas igrejas, e porque ele tambérn teve o rnesmo cuidado que nossa 
Prefeita está tendo nesse rnornento tao dificil. Lutamos para que as Igrejas nAo 
fossem fechadas, tanto que tivemos grande apoio dos pastores Jeferson Campos e 
Carlos Cesar, respectivamente deputado federal e deputado estadual, que nos 
ajudaram no reconhecimento das igrejas corno serviço essencial. Porérn, nós 
entendemos que nesse mornento, a pedido da Senhora Prefeita, (01 0 melhor a ser 
feito! Ao mesmo tempo, não quero dizer que estamos contradizendo o que foi 
proposto na Lei, que lutamos pan manté-las abertas e depois decidirmos fechar. Pois, 
não sei se é de conliecimento dos senhores que além do principal papel da igreja que 
é prega.r o evangeiho, temos outros papeis fundamentais dentro da nossa sociedade, 
como o acoihirnento de familias, pois nesse rnomento, a busca pelas igrejas nào é 
apenas devido a doenças fisica que estanios passando por cia, como também, as 
doenças ernocionais, como os medos, as incertezas, ansiedade e muitas vezes as 
pessoas recorrern aos nossos aconseihamentos, fazendo da igreja seu lugar de 
segurança c apoio. Outro fator de grande valia da igreja dentro da sociedade é a de 
assistir as famIlias necessitadas, pois aiérn, das ofertas voluntarias que as igrejas 
recebem, também ha as doaçôes de alimentos. 56 para que os senhores tenharn uma 
ideia do papel da igreja, dentro do contesto social, nesse més, na igreja que sou 
pastor, doamos 9 cestas básicas pan familias em que seus provedores perderarn seus 
empregos por conta da pandemia. Nao gosto de comentar aquilo que eu, Pastor 
Carlos, faço pan que cu não seja exaltado, mas füi procurado par uma farnIlia, quc 
estava em desespero, mas pelo fato do nárnero de membros de nossa igreja estar 
reduzido por conta de respeitarmos o distanciamento, dentre outras exigências, aiguns 
permanecem assistindo aos cuitos de suas casas, o que resuitou nurna reduçâo de 
alimentos doados a igreja, tendo assim, eu mesmo os socorri. Independente da 
denominação e credo, as pessoas veern ern seus Ilderes, sejam des pastores, padres, 
entre outros, o seu socorro para esse momento tao triste que estamos passando. A 
igreja e, e sempre seth, o áltirno lugar que as pessoas recorrem no momento de 
desespero, seja por motivo da doenca que estarnos passando, seja para pedir auxIiio, 
ou para ter uma palavra de conforto e esperança. Nós entendernos que quando as 
portas das igrejas se fecham, as pessoas acabam perdendo seu üitirno socorro! Foi por 
14 
fl: H; V CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 1*, 
esse motivo que lutamos tanto em manter as igrejas abertas. Encerro minha fala como 
a comecel: näo tern nada meihor do que estarnios em uniAo." Agradece a 
oportunidade em poder fazer esta leitura, porém nAo pode deixar de comentar sobre a 
UN1FAE, uma instituiçâo que vai muito longe e que muitos pais e alunos de fora 
procuram, por isso acredita ser prudente ajudar e fazer de tudo pan ajudar a 
instituiçao. Também vem trazer ao Senhor Presidente urn pedido dos cornerciantes da 
cidade, que ihes procuraram para pedir que esta Casa interceda por eles, nAo pan que 
tudo seja aberto, mas buscar urn meio termo, relembrando que no ano passado foi 
permitido aos comerciantes que fizessem atendimentos pan recebimento dos 
credores, jI que o Estado ainda está fazendo sua arrecadaçAo. Acredita que a Prefeita 
precisa sirn seguir o Cioverno do Estado, mas levar em coma que esta cidade nâo e 
urna metrópole, porque as medidas atuais estAo piorando a situaçAo, por isso pede que 
a Casa se una em urn pedido de flexibilizaçAo pan que a populaçfto possa pagar seus 
impostos. 0 prOximo inscrito ë o VEREADOR BIRA, que exibe nos monitores do 
Plenário urn video explicativo acerca das acadernias de ginástica estarem abertas feito 
por um medico sanjoanense. Ern seguida, o Vereador Bira sugere que o pedido seja 
enviado ao Consetho Gestor, pois acredita que é urn direito da populaçâo lutar pelos 
seus interesses. Corn o aparte, o Vereador Junior da Van cornpartilha da mesma ideia 
que o Vereador Pastor Carlos e dos demais, de que ninguérn está pedindo pan abrir 
ou comércio ou fechar, mas tern a certeza de que é preciso haver uma flexibilidade, 
Iernbrando que no ano passado, quando fecharam as lojas, o ünico resultado que 
tiveram foi o fecharnento de várias empresas. Deixa seu repüdio a decisâo do 
Govemo Estadual corn relaçäo aos lojistas, pois é a favor deles terem flexibilidade 
pan poderem trabaihar dentro do lirnite, desde corn os devidos cuidados da vigilãncia 
sanitãria, assirn como as justas reivindicaçôes do pessoal das academias, pois o 
trabaiho deles beneficia o povo principalmente numa situaçAo dessas, por isso deixa 
seu a apoio a classe. Em nome da classe dos transportadores escolares, que estAo 
desde dia 20 de marco de 2020 sem receber urn centavo do poder püblico devido a 
essa situaçäo, levando o questionamento se é no transporte escolar, na academia ou 
nas lojas que o contagio é major, mencionando que ha superlotaçAo nos 
superrnercados e transporte escotar, sendo que se é pan urn, tern que ser Para todos, 
por isso é interessante a flexibilizaçAo dita pelo Pastor Carlos. Corn o aparte, o 
Vereador Paraki concorda corn os Vereadores Junior da Van e Pastor Carlos, sendo 
urna situação muito dificil para eles que estAo no cornércio, inclusive pan ele, que 
teve que parar corn seu restaurante, pois as vendas infelizmente despencarn, 
acreditando tarnbém que nAo é o cornércio que contarnina o povo, porque na própria 
ma Adernar de Barros conseguem ver muitos comércios corn apenas urna ou duas 
pessoas dentro. Na sua opiniAo: ou deveria haver urn fechamento total, deixando 
apenas farrnacias e hospitais abertos, pan que assim a circulaçAo do virus diminua, 
porque da maneira como esté, a cada dia enfrentam uma situaçAo diferente, corn 
15 
S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
várias classes querendo o retomo das atividades; ou entAo ser feita urna flexibilizaçAo 
pan atendimento reduzido, porque nAo acredita que é ali que ocorre a contaminaçâo, 
pois o risco do delivery é ainda major. Corn o aparte, o Vereador Carlos Comes 
larnenta a situação a qua[ chegaram, destacando inclusive que neste fim de semana, 
após o decreto da Prefeita Teresinha, ficaram em urn dilema acerca da interpretacão 
do decreto, porque ainda não estão no ültirno estâgio da pandemia e muito se falava 
sobre lockdown. Reconhece que nâo existern mais vagas ne UNIMEI) nem na Santa 
Casa, corn muita gente morrendo e muita gente quebrando, passando fome, e já estAo 
numa situaçào muito calamitosa, mas tern que tornar rnuito cuidado, pois precisarn 
também ajudar o pessoal do cornércio, da indüstria, e do prestador de serviço, 
enquanto a pandemia esté rnandando sem distinçâo. Conta que considerou em ser 
propor hoje uma ernenda aos Vereadores para autorizarern a liberar para a prdtica 
esportiva, para os campos de futebol, academias, porque em sua concepçAo, a pessoa 
que pratica esporte ganha mais resistência e força pan combater o virus. Reconhece 
que é dificil para todos, uma decisAo mais dificil ainda principalmente pan a Prefeita, 
que ate o mornento tern tornado decisôes sérias e corretas, e aqui ihes resta receber 
todas essas pessoas de diversos seguirnentos da sociedade e repassar a ela, porque é 
justo o direito de pedir, porém a pandernia está matando, contando todas as 
adaptacOes que a municipalidade teve fazer corn a UPA e a Santa Casa. 0 Vereador 
Bin agradece a palavra dos Vereadores, acreditando serern importantes todos estes 
debates, porque foram feitas várias açöes, corn a Cârnara participando de poucas, por 
isso e importante debater pan que todos saibam a posiçAo de cat Vereador pan 
rnostrar que não estio acovardados nem ornissos a pandemia. 0 Vereador Carlos 
Comes cede 10 rninutos do seu tempo. Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio 
acredita ser importante a fala do Vereador Carlos Gornes, porque reconhece que a 
decisão da Prefeita é muito dificil, pois ela nAo quer atrapaihar ningiérn, enquanto os 
medicos querern salvar vidas. Relembra que durante a primein panda do cornércio 
nAo estava tao perigoso como agora, morrendo nAo 56 pessoas rnais veihas de 60 
anos, citando que as professoras estâo preocupadas e não acham que devern retomar 
as aulas. Acredita ser importante o fechamento por urna sernana de todos os 
estabelecirnentos pan resolver, porque sernpre vai haver aglomeraçAo em locais 
corno supermercados, conveniéncias, feiras livres, ou entAo deveriam logo liberar 
todo o comércio de urna vez. Corn o aparte, o Vereador Jñnior da Van ressalta que 
quando criticou o governo, referiu-se ao Govenio Estadual, acreditando que a Prefeita 
Teresinha tornou as devidas providências numa situaçâo dificil, mas o que nAo podem 
aceitar é passarern ern frente a Caixa Econôrnica Federal e verern a aglomeracao corn 
mais de trezentas pessoas, dando razAo as reclamacOes da populacäo. Deixa seu 
repüdio tambérn a politicagem entre os Governos Federal e Estadual, acreditando que 
essa nâo é a hora de terem partidos ou lados, mas devem sirn se juntar e brigar contra 
esse virus, citando que inclusive o bispo Don Vilar acatou a decisAo da Prefeita 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Teresinha, assim corno citado pelo Pastor Carlos quanto a igreja quadrangular, de 
manter as igrejas fechadas. Corn o aparte, o Vereador Pastor Carlos comenta sobre a 
situaçâo da Caixa Econômica Federal, que as 5 horas da manhã já está corn filas, o 
que torna dificil a argurnentaçâo pan o fechamento diante dessa postura do banco. 
Reforca que não quer que a Prefeita vá contra o Govemo do Estado, reconhece o caos 
na saüde, poMm sua preocupaçAo é que as pessoas querem receber, e logo nAo terAo 
condiçOes nern de pagar os tributos. Encerra reconhecendo a responsabilidade da 
Prefeita ern, junto corn sua equipe, traçar urn caminho meihor para que as pessoas 
possam trabaihar. Corn o aparte, o Vereador Claudinho complementa a fala do Pastor 
Carlos, sugerindo que a Casa oficiasse a Prefeita pan pedir que o cornerciante 
pudesse colocar uma mesa ao lado de fora pan receber os seus credores, assirn como 
a administraçAo passada fez, descie que respeitando todos os protocolos sanitários. 0 
Senhor Presidente infonna que seth encaminhado oficio a Prefeita corn o pedido dos 
colegas. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçao 
ilas Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - 
Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; 
Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 
0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E 
ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MIJNICIPAIS: - 
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBLENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. Recompostas as Cornissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os 
trabaihos regirnentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabaihos, o Senhor 
Presidente solicita a Sra. 28. Secretéria que proceda a verificaçao da presença dos 
Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 38 SessAo 
Ordinária realizada no 01 de marco de 2.021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a 
ALa da Y SessAo Ordinária realizada no dia 01 de marco de 2.021. Em seguida, o 
Serthor Presidente solicita a Sra. 28. Secretária que proceda a leitura dos docurnentos 
em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 002/2021: - Ern atençào ao 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada 
URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 017/2021 - Do 
Executivo - Dá nova redaçAo aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de 
marco de 2020, corn redação dada pela Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, 
revoga os Artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os 
artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8, 
10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de f'evereiro de 2021 e dá outras providéncias. 
Assinararn todos os Vereadores da Casa, corn exceção dos Vereadores Gustavo 
Belloni Rodrigues Ferreira, Heldreiz Giannini Muniz e MercIllo Macena Benevides, 
presentes de forma online, mas c1we concordaram corn o requerirnento de urgência 
especial. Lido o requerimento de urgéncia especial no 002/2021, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado. Que se di 
urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei no 017/2021 - Do Executivo - Dá 
nova redaçAo aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de marco de 2020, corn 
redaçao dada pela Lei n° 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8°, 10 e 
11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 
4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 
de fevereiro de 2021 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 017/2021. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado em voiaçäo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Legislativo 
no 003/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz 
Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispôe sobre a instituiçAo de multa pan a prática de 
fraude a ordern de preferéncia de imunizaçao contra a SARS-CoV-2(covid-19) e 
outras vacinas. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido 
aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 003/2021, o 
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em 
segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do 
Lepislativo no 013/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa— Institui no 
calendãrio oficial do municIpio de São JoAo da Boa Vista o més de conscientização a 
SaUde Mental —"Janeiro Branco". Os pareceresjáforam lidos em primeira discussão. 
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 
013/2021, o Senhor Presidente col?ca-o em deliberação. Em discussão. Em votaçâo. 
Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proleto 
de Emenda a Lei Or2ânica Municipal no 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora 
- Altera a redacao do art. 25 da Lei Orgãnica do municIpio de São João da Boa Vista. 
Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em 
primeira discussão o Projeto de Emenda It Lei Orgânica Municipal no 001/2021, o 
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em 
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S 
. ; 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
segunda discussào. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o 
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito 
em ExplicacOes Pessoais é o Vereador Carlos Gomes, que deixa registrada sua 
homenagern a todas muiheres de suas vidas e da sociedade, que são mães, flihas, pais, 
esposas, companheiras trabaihadoras e guerreiras, mulheres do novo tempo que 
sempre serAo imprescindIveis a forrnaçAo da sociedade, a quem jamais devem deixar 
de registrar essa atençAo e homenagem, especialmente hoje, encerrando dedicando 
urn grande abraco a sua esposa, Regina, essa grande muiher de sua vida. 0 próximo 
inscrito é o Vereador Pastor Carlos, que, ao comentar que hoje tiveram muitos 
projetos que fizeram rnudanças a artigos de leis, o que acaba ficando complicado pan 
eles, solicita ao Senhor Presidente que, nos casos desses projetos de lei, houvesse 
uma maneira deles terem acesso a essas leis que estão sendo alteradas. 0 Senhor 
Presidente informa que seth encaminhada a Secretaria da Casa pan tomar as devidas 
providéncias. Nada rnais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao 
por encerrada. Eram 19h35mins quando se encerrou a presente Sessao, estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte ithcial desta 
Ata, sendo que os Vereadores Heldreiz Giannini Muniz, Gustavo Belloni Rodrigues 
Ferreira e MercIlio Macena Benevides estiveram presentes de forma online 
(ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Rairnundo Rui - 
Presidente da Câmara Municipal -, e corn a Vereadora Aline Dourador Luchetta - 2. 
Secretária da Cãmara Municipal - aos oito dias'do e dois mu e vinte e 
urn (08/03/2.02 1). 
1 
RU! 
DOURADOR LUCHETFA 
22. SECRETARIA 
4OStiNTtRERRE!RA 
CHEFEDASFCI1ETARIA LEGISLATIVA 
19 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
20 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
08 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 01 de março de 2.021. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo 
Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de 
fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV￾2(covid-19) e outras vacinas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do 
município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à 
Saúde Mental - "janeiro Branco".
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – De 
autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei 
Orgânica do município de São João da Boa Vista. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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