| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 442 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 44 SESSAO ORDINARIA DO DIA 08 DE MARCO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUT. r. SECRETARIA: - ALINE DOURADOR LUCHETTA. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - I7hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 08 de marco de 2021. EIorário. Partido. Vereador. 01 - 16h40 P8DB. Carlos Alberto da Cruz. 2— 16h40 PSD. Claudinei Damalio. 3— 16h45 REDE. Aline Dourador Luchetta. 4— 16h55 R.EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 5— 16h57 L. Carlos Alberto Comes. 6— 16h57 DEM. Ra imundo Rui. 7— 16h58 SD. Nelson Junior dos Reis. )8-17h15 %'IDB. - José Cláudio Ferreira. )9 - 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 10— 17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 11 - 17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 12—17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13—17h15 REDE. Ileldreiz Ciannini Muniz. 1 14-17h15 PODEMOS. Igustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 1 15-17h][5 PTB. flercilio Macena Benevides. Vereadores Ausentes: Näo houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá iniclo a 43 SessAo Ordinária do dia 08 de marco de 2.021, da 473 Legislatura. Por estar presente de forma online o Senhor P. Secretário, Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita i 2. Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e 1 - S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- - regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 015/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doaçAo, sem encargos, o velculo especial caminhonete, marca/modelo GM/S 10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricaçAo/modelo 1998, placas BVZ0799. Em deli beraqäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei no 016/2021 - Do Executivo - Institui o Conseiho Municipal de Trabaiho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabaiho nos termos da Lei Federal n° 13.667/18 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justica, Financas e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 017/2021 - Do Executivo - Dá nova redação aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de marco de 2020, corn redaçao dada pela Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8°, 10 e 11 da Lei n° 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei n° 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei n° 4.799, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justica e Redaçdo. OfIcios do Executivo: - Oflcio n° 088/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 203/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa. A disposiqdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 020/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardirn Nova União. Em deliberação. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Projeto de Lei do Legislativo no 021/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispoe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais dornésticos no municIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Jénior da Van. Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda. Proieto de Lei do Legislativo n° 022/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para anirnais de ma no municIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçào. Aprovado. As tomissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteção dos Animais. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proieto de Lei do Le2islativo n° 023/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Denornina-se 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Erasmo Peres, a Rua Quatro (4) do Loteamento 53 Etapa AmpliaçAo do Distrito Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça € Redaçdo. Proietos de Decreto Le2islativo: - Proieto de Decreto Legislativo n° 008/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domielano (Bira) - Concede o "Prêmio Mulheres Destaque do Ano" a Senhora Maria Femanda Martarello Astolpho Vincenzi. Em de/iberacJo. Aprovado. As ComissOes c/c .Jus:iça e Finanças. Proleto de Decreto Lepislativo n° 009/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Prérnio "Mulheres Destaques do Mo" a Senhora Marlene Marino SirnAo Taliba. Em deliberaqdo. Apro vado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subserito pelos Vereador José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios ao Vereador: - OfIcio 20 Vereador n° 004/2021 - Da Presidencia - Encaminha para apreciaçAo o Balancete da Receita e cia Despesa referente ao més de fevereiro de 2021. Em deliberacdo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orcamento. OfIcios cia Ouvidoria: - Of'Icio ao Vereador no 004/2021 - De autoria de Flavia Lane Gamba e its lea Maria Lopes - Encarninha o relatório bimestral cia ouvidoria referente aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2.021. A disposiçdo dos Vereadores. Mocoes: - Mocão n° 020/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Encaminha Moçao de Congratulaçôes a UNIFEOB pela produçAo e doaçAo de Alcoa! 70% a Santa Casa de Misericórdia e demais entidades. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficiese. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moyão no 021/2021 - De autoria do Vereador Rul Nova Onda - Envia MocAo de Congratulaçoes ao Jomal "0 MunicIpio" pelos 115 anos de sua fttndaçAo. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. MocAo n° 022/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Envia MoçAo DE CONGRATULAçOES a lgreja Santo Expedito e Nossa Senhora da Consolaçao, por mais urn aniversário. Em deliberaçâo. Aprovada. Oflele-se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Junior da Van. MoeAo n° 023/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Envia MocAo de Congratulaçoes a Senhora Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, ao Vice Roberto Campos e a todos os medicos da Cornissào Municipal de Acompanhamento, Controle e Prevenção do COVID- 19. Em deliberaçào. Aprovada. Ofieie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocão n° 024/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo Bel/oni - Encaminha MoçAo de Aplausos a ACE pela doaçAo de 10 (dez) oxImetros a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos as Vereadores da Casa. MocAo n° 025/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Envia MoçAo de Congratulaçöes, pelo Dia 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Internacional da Muther, a todas as muiheres profissionais da area de saáde que estAo na linha de frente do enfrentamento a Covid-19. Em deliberaqdo. Aprovada. OfIdese. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira), Antonio Aparecido da Silva (Till), Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni. Mocão n° 026/2021 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Manifesta apolo a Proposta de Emenda a Constituição do Estado de São Paulo PEC n° 06. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficiese. Subscrita pelos Vereadores: Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Carlos Gomes, Pastor Carlos, Jose' Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos Domiciano (Bira). 0 Senhor Presidente solicita que esta MoçAo seja enviada a todas as Câmaras Municipais da região, pot ser muito importante ao flincionalismo pUblico, sendo que hoje ja acontece na prática nos Tribunais, mas sem nada na Constituição Estadual. 0 Vereador Carlos Gomes questiona qual é o objeto da MoçAo. 0 Senhor Presidente informa que será encaminhado ao Vereador para apreciação. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos pot I minuto pan esciarecimentos. Reaberto os trabaihos, após a suspensão regimental e legal, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretéria que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Requerimentos: - Req uerimento n° 214/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Requer os serviços de pot das ârvores (Chapéu de Couro), existentes na Rua Farid Jabur, no bairro Jardim São Marcos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 215/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, diversas informaçoes sobre as receitas e despesas da Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 216/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita informacOes referente a limpeza do maw, a preservação e recuperaçAo dos açudes existentes no bairro Jardim Solario da Mantiqueira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 217/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita informacôes ao Executivo providenciar a coleta do lixo depositado pelos moradores, na caçamba de lixo instalada no Km 342, em frente ao Ferro Velho Gerson, Rodovia São João da Boa Vista a Espirito Santo do Pinhal. Em deliberaqdo. Aprovado. Oflcie-se. Subscrito pelos Vereadores Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damallo e Luiz Paraki. Requerimento n° 218/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita a retirada dos Projeto de Lei do Legislativo de nümeros 15 e 18/2021, de sua autoria. 4 -I : CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP - .- Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento if 219/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Encaminha o anteprojeto que estabelece medidas e procedimentos pan Os casos de violéncia contra profissionais ocorridos no ãmbito das escolas püblicas municipais do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento if 220/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Encaminha cópia do anteprojeto de lei que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violéncia contra profissionais municipais da area da saüde ocorridos no âmbito do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em de/iberação. Aprovado. Oficie-se. Req ucrimento n° 221/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita informaçoes sobre estudos pan a repintura de faixas de sinalizacão, inclusive de vagas de garagens em toda extensão da Avenida Rodrigues Alves. Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Mine Dourador Luchetta. Requerimento n° 222/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita estudos para implantaçAo de lombofaixa, redutores de velocidade e providéncias para minimização dos riscos de tránsito no cruzamento das Ruas Godofredo Baraüna com Guilherme Redher, no bairro Vita Nossa Seithora de Fatima. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz Paraki. Requerimento n° 223/2021 - Dc autoria do Vereador He/dreiz Muniz - Soticita ao Executivo a construção de Redutores de Velocidade nas Ruas Tabapuã, Rua Pedro Alberto Fonseca, próximo ao cruzamento com a Rua Maria Esteves Zanetti. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento if 224/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, informaçöes sobre o prazo para revisào da Lei n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, que Aprova a Politica de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em de/iberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Carlos Gomes. Requerimento 11° 226/2021 - De autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Junior da Van - Solicita a UNTFAE informaçöes sobre os programas de concessAo de bolsas de estudos aos alunos matriculados nos cursos superiores de graduaçAo e di outras providências. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 227/2021 - De autoria do Vereador Lui.z Paraki - Solicita a construçâo de faixa etevada na Avenida Brasilia, em frente a Autopeças Celegatto. Em de/iberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 228/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo o asfaltamento do acostainento do acesso JoAo Batista Merlin no trecho que especifica. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki e Claudinei Damalio. Requerimento n° 229/2021 - De autoria dos Vereadores C/audinei Dama/io e Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a colocação de cascaiho na estrada rural cia gléria, na altura cia olaria do Davi Mote (Senhor Jaime). Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Aline S H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Dourador Luchetta, Pastor Carlos, José Clãudio Ferreira (Claudinho) e Luiz Paraki. Requerimento no 230/2021 - Dc autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior do Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competent; que seja feita poda de árvore corn caminhAo munek em frente a PolIcia AmbientaL Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 231/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a Ferrovia Centro Atlãntica que promova a limpeza em toda extensAo da linha férrea no rnunicIpio de São João da Boa Vista, principairnente na ma Range! Pestana, ao lado do no 554. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JAnior da Van, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reguerimento no 232/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam fornecidos diversos produtos pan o bata!hAo de Poilcia Ambiental do Municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Bela ordem, o Vereador C!audinei Darna!io: "Eu queria que todo mundo subscrevesse, porque é precária a situaçAo Ia. NAo tern produtos de limpeza, não tern pano, não tern nada, e eles não estão recebendo do Estado de jeito nenhum. EntAo eles estAo pedindo, inclusive que na area de baixo, que Prefeitura cedeu a eles, possam construir urn alojarnento, pois passam ali a noite. EntAo eu falei que iria conversar corn os Vereadores pan ver o que podlarnos fazer em nome da Casa, pedir pan Deputados ou Govemador, pan ver se conseguirnos uma doação pan construir. E al pediram que levasse urn engenheiro da Prefeitura pan ver o que eles querem fazer e o que precisa ser feito. Eu queria o apoio de vocés para que fizesse em nome de todo mundo desta Casa. E quanto aos produtos de limpeza, eles não tern á!cool, não tern nada, e ate o alojamento onde eles dormern é precârio, chove dentro. Então eu queria a colaboraçAo de vocés, que apoiassern este documento pan que a Prefeita dé urn apoio a eles. Obrigado." 0 Senhor Presidente coloca em de!iberação o pedido do Vereador Claudinei Dama!io de que o requerirnento seja subscrito por toda a Casa. Em deliberaçâo. 0 Vereador Carlos Gomes acredita ser bem justo o pedido do Vereador C!audinei em fbnção de que estâo em plena pandemia, e pelo rnenos o básico, que e o material de higiene pessoal, panos e materials de lirnpeza, são imprescindiveis para que ate possarn ter uma condição de segurança pan esses trabalhadores, por isso, em auxilia a ele, pede o apoio de toda a Casa pan que possam conseguir esse material para o pessoal da PolIcia Ambiental. 0 Vereador Bin relembra que é dois ou trés anos atrãs foi votado nesta Casa urn projeto a respeito da Prefeitura estar repassando uma verba para pequenos consertos das viaturas da Policia Militar, e acredita que poderiam se embasar nessa lei pan conseguirem que essa verba seja aumentada e destinada a material de lirnpeza, não so pan a Poilcia Ambiental, mas pam o Corpo de Bombeiros e outros batalhoes. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos apOs a suspensAo CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP regimental e legal, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a verificaçâo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a votaçAo do pedido do Vereador Claudinei Damalio de que o requerimento seja subscrito por toda a Casa. Em deliberacdo. Aprovado o pedido de subscriçdo do requerimento por todos os Vereadores da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. Req uerimento n° 233/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior do Van - Solicita ao Executivo estudos para colocaçao de urn redutor de velocidade na Rua Sebastião Claudiano de Oliveira, no cruzarnento corn a Rua JoAo Lopes Messias, no Jardim Amelia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 234/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja passada máquina motoniveladora por toda a extensão da estrada rural do Sitio da Caiana. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 235/2021 - De auloria do Vereador Carlos Gomes - Encarninha o anteprojeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a desconto compensação sobre todos os tributos municipais relativos ao exercIcio de 2.020, devido as determinaçOes legais contidas no Decreto n° 6.394, de 20 de marco de 2.020. Em deliberaçäo. 0 Vereador Carlos Comes explica que este anteprojeto tern por objetivo compensar nos tributos o periodo em que todos os cornerciantes e todos aqueles que pagarn impostos em São JoAo da Boa Vista ficaram parados devido a pandemia, porque acredita ser uma reclamação geral, corn determinaçoes de fechamento vindas do Governador, mas os impostos continuam os mesmos rnesmo sem trabalho, citando quern em São Paulo existe urn mecanismo em que, nas regiôes onde ocorrem enchentes, a população tern desconto no IPTU. Cré que é hora de começarern a pensar urn pouco rnais na populaçAo e criar urn mecanismo desta forma, pois é justo e certo pelo menos urn desconto naqueles impostos que deveriarn ser pagos no periodo em que ficaram parados, por isso gostaria do apoio de toda a Casa. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento n° 237/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a Elektro a colocação de lãrnpadas no Distrito Industrial, próxirno a ernpresa Bauer, no Distrito Industrial. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Carlos Comes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni. Requerimento n° 238/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a Elektro colocaçâo de lãmpadas proximo a Ernpresa Hurmez, no Distrito Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 239/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicits ao Executivo que a estátua do cachorro Zé seja colocada na entrada da instituição de ensino da UNIFAE. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 7 ft CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP pelos Vereacjores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 240/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Encaminha o anteprojeto de lei que dispoe sobre o uso de mascaras transparentes na AdministraçAo Péblica, em decorréncia da COVID- 19 e outras pandemias, pan facilitar a leitura labial e a comunicação pan os deficientes auditivos e fixa providéncias. Em deliberação. 0 Vereador Pastor Carlos, apôs cumprimentar a todos, em especial a todas as muiheres neste 8 de marco, esclarece que apresentou este anteprojeto porque nem sempre veem a necessidade dos outros, dando o exemplo de um deficiente auditivo que precisa ser atendido na Prefeitura ou em pronto-socorro, onde todos vao estar de méscara e ele nAo consegue entender, sendo necessãria uma terceira pessoa que o acompanhe pan transmitir a informacão. Por isso, pede o apoio de todos e que, se Deus quiser, seth acatado, ciente de que ha urn custo a Prefeitura, porém estAo aqui pan facilitar as pessoas que pagam os tributos nesta cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 241/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a retomada do projeto de abertura da Rua José Ferraz Barbosa, no bairro Jardim dos Ipés, ligando esta via ao Jardim das Flores. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Luiz Paraki e Claudinei Damaijo. Requerimento n° 242/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a construção de uma nova passagem ao lado do pontilhao da Fepasa, no final da ma Marechal Deodoro. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damatio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Macena, Carlos Gomes. Pela ordem, o Vereador liii: "Eu gostaria retirar o requerimento 243/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Titi de retirada do requerimento n° 243/2021. Em de/iberaqdo. Aprovado. Retirado pe/o autor. Req uerimento n° 244/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a reativaçäo da quadra de ftitebol de areia do Sistema de EducaçAo Integrado (SEI) do bairro Jardim dos Ipés. Em de/iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Requerimento no 245/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tin) - Solicita ao Executivo a inclusAo das ruas do bairro Jardim dos Ipés no programa de recapeamento asfáltico. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerhnento n° 246/2021 - JJ)e autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo a prorrogação do prazo para pagamento do IPTLJ. Em de/iberaqâo. 0 Vereador Claudinho informa ao Vereador Junior da Van que o pagamento de IPTU foi prorrogado ate o final deste més. 0 Vereador Jénior da Van reconhece que o 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP pagarnento de IPTU fbi prorrogado ate o dia 30 de marco, porém é da opiniào de que, inclusive citando a fala do Vereador Carlos Gornes a respeito das despesas do cornércio sanjoanense que nAo esta conseguindo trabaihar, essa data nào atende ao anseio da população, por isso seu pedido de que esse prazo seja mais estendido, porém sem juros nern multas, pedindo inclusive que fosse feito urn documento pela Casa pan ser estudado pelo Poder Executivo. 0 Vereador Bin acredita ser oportuno o pedido do Vereador Junior da Van, inclusive relembrando que haviam feito urn oficlo, assinado por ele, pelo Vereador Carlos Gornes e pelo Vereador Rui Nova Onda, atentando pan a lei que existia ate 30 de novembro, no qua! a Prefeitura estava perdoando juros e multas aos que possuem IPTU atrasado, e rnesrno nAo tendo recebido a resposta ainda, acredita que poderiam fortalecer este pedido, principalmente agora corn a pandemia cada vez mais alterando os prazos. 0 Vereador Junior da Van solicita que, já que não houve resposta, seja feito urn documento por toda a Casa, pois ficaria mais fortalecido e quem ganharia seriam os rnunicipes, pois muitas pessoas the procuraram por nAo estarem tendo condiçôes de pagar nao so o IPTU, rnas outras taxas, corno licença pan trabalhar. 0 Vereador Carlos Gomes retorna o assunto de seu anteprojeto de lei, mencionando que ne!e 6 pedido o desconto no IPTU vencido e nos demais irnpostos do ano passado, re!embrando que sofrerarn para!isaçöes em funçAo da pandernia, quando o poder püb!ico de repente pediu pan pararern, atentando que agora estAo tratando de uma outra hipOtese, a deste ano, pois a pandemia continuo, esta grave, e a situaçAo está dificil pan todos os seguirnentos, por isso acha justo a so!icitaçAo, re!embrando que realmente já pedirarn pan que prorrogasse a isençAo do pagarnento da multa e dos juros do irru vencido do ano passado, porérn já estAo vencendo o IPTU deste ano, que tambérn 6 justo que seja prorrogado o pagarnento, acreditando que uma rnanifestaçAo em bloco desta Casa seria muito oportuna. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 0 Senhor Presidente suspende os traba!hos por I minuto. Reaberto os traba!hos, apOs a suspensão regimental e legal, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nUrnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que continue a teitura dos docurnentos constantes do Expediente desta SessAo. Reg uerimento n° 247/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita diversas inforrnaçoes junto ao IPEFAE. Em deliberaçâo. 0 Vereador Bin esciarece que está entrando corn este pedido por se tratar de urn rarno da autarquia municipal IJNTFAE, que cuida dos estagiarias da Prefeitura, salientando que em 2019 a Prefeitura passou 5.442.490 reals ao IPEFAE, e ern 2020, mesmo corn a pandemia, foram repassados 2.165.512,61 reais, corn a contrataçAo feita pot charnarnento, nAo pot licitaçao, por isso acredita que são valores rnuito altos para que nAo peçarn alguns esclarecirnentos, sugerindo inclusive que na Cãmara fosse feita urna licitacAo pan que verificassern outra empresa rnais barata pan pudessem diniinuir estes valores. 0 9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Claudinei questiona ao Senhor Presidente se havera uso da Tribuna nesta Sessão. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz. Indicayoes: - Indicacäo n° 038/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a limpeza da calçada em toda extensão da Rua Farid Jabur, no bairro Jardim São Marcos. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. Indieayão n* 039/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de calçada na Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao n' 45, na Vila Isabel. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 040/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de terreno, na Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao no 362, na Vila Isabel. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 041/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita poda ou erradicação de urna arvore localizada na Rua Silviano Barbosa, em frente ao nümero 119. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 042/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a pintura de sinalização de solo na ma Moufid Georges Nasr, cruzamento corn a Rua Agostinho Cenzi, no Bairro Jardim São Nicolau. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 043/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da Van - Solicita ao Executivo a poda de ãrvore na Rua Itália Bovo, na altura do nürnero 72, no Nücleo Residencial Durval Nicolau 3. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicayAo n° 044/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da Van - Solicita ao Executivo o recapearnento da Rua Maria de Aguiar Borges, na Vila Zanetti. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeão n° 045/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior do Van - Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Gabriel Nascirnento, na Vila Zanetti. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 046/2021 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior do Van - Solicita ao Executivo a limpeza de mato alto nos arredores da estrada entre a Vazta Comércio de Cereais e a AABB. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicayAo no 047/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita limpeza de entuihos, corn o auxilio do cata-treco, no fmal da Rua Luiz Gambeta Sarmento, em urna estrada de terra, próxirno ao campo de fhtebol do Santo Antonio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indieayão n° 048/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita a pintura de solo por toda a extensâo da Avenida Rotary. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 049/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita a pintura de solo na rotatOria do final da Avenida JoAo Osório, proximo a escola Santos Cabral. .4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 050/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita o recapeamento da Rua Graziela de Vasconcelos Godoy, no Solário da Mantiqueira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Titi: "Peço a retirada das indicaçöes n° 51/2021 e 53/2021." 0 Senhor 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Titi de retirada da indicaçio n° 51/2021 e indicação n° 53/2021. Em deliberaqdo. Aprovada. Retiradaspelo autor. Indicayão n° 052/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a construçAo de calçada na area pertencente a municipalidade localizada a ma Nove de Julho, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 054/2021 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Solicita que seja rocada a grama da LE Professor Francisco Dias Paschoal. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficios do Expedient e: - Oficio n° 053/2021 - Da Elekiro - Encaminha resposta aos oficios, enviados por Vereadores da Casa, que tern como assunto principal "poda de árvore". A disposiçao dos Vereadores. Oflcio n° 054/2021 - Do Tiro-de-Guerra - Encaminha resposta ao Of. Div. n° 16/2021, que encarninhou MoçAo n° 07/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposiçao dos Vereadores. OfIcio n° 055/2021 - Da Igreja Batista de Sâo Jodo da Boa Vista - Encaminha carta aberta ao Presidente e a todo o corpo legislativo. A disposiçäo dos Vereadores. Oflcio n° 056/2021 - Da Associaçâo dos Engenheiros, Arquitetos e AgrOnomos de Sâo Joâo Da Boa Vista - Encaminha oflcio solicitando reunião corn o Presidente da Cãmara. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 057/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Of Gab. no 142/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 058/2021 - Da Rápido Sumaré - Encanñnha resposta ao Of. Div. n° 27/2021, que encaminhou o Requerirnento n° 142/2021, de autoria do Vereador Claudinei Darnalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 059/2021 - Da Frente Brasil Popular cia Mogiana - Encaminha oficio reivindicando providéncias contra o crescente nümeros de casos de COVID-19 no municIpio de Sao Joao e região. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 060/2021— Do MPSP— Solicita informacoes sobre Projeto de Lei que revoga o item 3 do art. 10 da Lei 483/1987. A disposição dos Vereadores. 0 Senhor Presidente informa que hoje teriam a eleicAo da ComissAo de Etica e Decoro Parlamentar e da Cornissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, porém, como ha trés Vereadores presentes de forma online, nAo será possIvel, por isso serão feitas em outra oportunidade. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a pane destinada ao uso da palavra no PEOUIENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretâria que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretâria que proceda a verificação de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhum munIcine inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a 11 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP - seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para a pane destinada ao uso cia palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretâria que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é ø VEREADOR CLA UDJNEJ DAMALIO, que em primeiro lugar saüda pelo Dia Intemacional da Muiher, e como tern duas Vereadoras nesta Casa, Joceli Aline, em nome delas saáda todas as muiheres e esposas de Vereadores, em especial a sua. Sobre o assunto que o Vereador Bin trouxe acerca da bolsa de estudos, relembra que ele foi o ünico Vereador que votou contra na época, por isso foi pesquisar pan verificar se a UNTFAE está mesmo sem dinheiro pan isso, fazendo a leitura do seguinte: "Saldo no dia 04 de abril de 2020 era de 45.701.341,33 reais. Está tirando bolsa e incentivo por conta prôpria, alega dificuldade financeira, mas é mentira. Mentiu quando tirou as bolsas em dezembro, pois já tinha a intençao de nAo voltar a dar as bolsas. Também estâ mentindo quando diz que está organizando as bolsas. Já existe uma regularnentaçAo feita por vários professores e aprovada no conselho. Foi organizada pelo ex-reitor que inclusive contratou urna assistente social para analisar cada caso. EntAo tem dinheiro? E regularnentaçao? Os akmos que prestaram vestibular de bolsa tern direito adquirido. EntAo, basta entrar na Justiça. A Sn. Prefeita tern que fiscalizar. Tern urn órgäo, o COAD, so pan isso, que no qual ele fiscaliza a autarquia. Caso a Prefeitura e o COAD nao tornem providéncia, principalmente dos gastos supérfluos corno vaso importado, banco de madeira de peroba rosa, frigobar. 0 IPEFAE 6 privado, tudo bern. Porém negocia corn o poder püblico, assim também deve prestar contas. Também ha informaçAo que o reitor continua trabalhando no IPEFAE, recebendo salário, e tambérn corno diretor cia UNIFAE? Isso estâ correto? E ético? Pode exercer os dois cargos? 0 contrato da IPEFAE corn a Prefeitura 6 rnilionário. Em 2019, foi em tomo de cinco milhOes. Então tern que ser transparente. A IPEFAE 6 urna caixa preta? 0 IPEFAE é urn instituto de pesquisa ja que pela lei nAo tern ligacão direta corn a UNTFAE, porém nasceu dentro cia UNIFAE, formado por professores cia UNIFAE. Eles alegarn que 6 privado. Tudo bern, pode ser, mas se prestou serviço pan a prefeitura, deve prestar contas. Depois da denüncia do dia 01/03/2021, foi tirado do portal de transparéncia. Por qué?" Salienta ainda que quando fecharn cursos por falta de alunos, é urn prejuIzo para a UNIFAE, pois os professores continuam, por serern concursados. Encerra reforçando que por isso tern que fiscalizar, pois bolsas podern ser dadas, mas já estAo no més de marco e nat foi feito, deixando seu apelo aos Senhores Vereadores. Corn • aparte, o Vereador Claudinho faz o adendo de que no final do ano passado, quando • reitor Marco Aurélio esteve na Casa, ele nAo mencionou bolsa de estudos, rnas sirn estava terminando corn o parcelarnento, que seria revisto em janeiro ou fevereiro. Corn o aparte, o Vereador Carlos Gomes relernbra que, na Sessão passada, o Vereador Bira usou essa Tribuna pan colocar esta situaçAo, concordando corn o que 12 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP foi dito pelo Vereador Claudinho, sendo que na referida SessAo deixou o seu protesto, votando sirn favoravel, mas deixando a condiçao de que o reitor retornaria em fevereiro pan discutirem a questAo das bolsas de estudo, nAo tendo certeza se na época foram revogadas a questäo das bolsas ou dos parcelamentos, porém tern recebido muitas reclamaçoes no sentido de que a UN!FAE nAo está concedendo as bolsas, reduzindo os percentuais concedidos, o que cai na mesmo questAo de que neste mornento, em que todos estAo corn dificuldades, a rnaioria dos alunos precisa disso pan inclusive continuar a estudar. Reforça que a UNIFAE é uma autarquia, uma instituiçAo sern fins lucrativos, podendo então haver o remanejamento dos cursos, porém acredita que é prudente, neste mornento, colocarem tudo no papel, assirn como pedido de inforrnaçoes já foram feitos, pan que possam analisar in boo esta questAo e terern certeza disso tudo, e poderern sirn fazerem as reivindicaçôes e indagaçoes concretas e poderern tomar as providéncias que forem pertinentes. Acredita que nesse momento é injusto a UNIFAE, como autarquia, sair cortando bolsas de estudos e criando óbice pan que pessoas continuem estudando, pois o estudo é tudo na formaçao dos grupos rnais hurnildes, é a oportunidade que tern de crescer na vida, voltando a repetir o que disse ao retiro na ültima SessAo do ano passado: se nao fosse urn programa de estudos, facilidade no parcelamento dos pagarnentos, ele nAo seria hoje o advogado que é he 25 anos. Por isso apoia a inciativa do Vereador Bin e Claudinei Darnalio, sabendo que tern muita gente como ele, que precisa dessas condiçOes pan avançar na vida, mas salienta que devem ter prudéncia, precisando saber o que väo fazer e coma vAo fazer, e pan isso precisam de inforrnaçOes. 0 Vereador Claudinei concorda corn o Vereador Carlos (Jomes, salientando que muitos sonhos estao rnorrendo apes quase realizados, comentando que tambérn precisou de auxIlio e muitos que estAo La também precisarn, por isso é importante que tornem uma posiçAo. Corn o aparte, a Vereador Bin relembra que nAo esteve presente na ültima SessAo do mandato anterior, porém acha dificil que a reitor tenha vindo a esta Casa pedir para cancelar a lei de parcelamentos, porque esta lei terminava em 30 de novembro, ate porque ele rnesmo fez uma carta ao reitor pedindo pan prorrogar este projeto de perdAo as multas e juros e dar urn parcelamento major, porém Ihe foi respondido nao poderia faz8-lo pelo momenta que a IJNIFAE estã passando. 0 Vereador Rui Nova Onda cede 10 minutos de seu tempo pan o pronunciarnento do Vereador Claudinei. 0 Vereador Claudinei concorda corn o Vereador Bin, porém questiona se corn urn caixa de 45 milhoes de reais a IJNTFAE nao conseguiria ter condiçoes, e ainda reforca que o reitor prometeu que reorganizaria as bolsas, esperando que ele venha e esclareça essa situaçào. 0 Senhor Presidente informa que a Mesa mantera o pedido da semana passada, aguardando o recebimento da documentaçAo para entAo decidirem a melhor maneira. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR PASTOR CARL OS, que primeirarnente faz sua homenagern a todas as muiheres, citando que a Igreja do Evangelho Quadrangular foi flindada por urna 13 II: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - .- mulher, e hoje cstAo em todos os palses. Saüda a Pastora Ruth, a quem saüda todas as pastoras quadrangulares da cidade, e a sua esposa. Em seguida, faz a leitura de seus discurso: "Comeco minha (ala, corn urn versIculo BIblico, que se encontra no sairno 133, que diz: 'como é bom c agradavei quando Os irmãos convivem em uniAo.' IlustrIssimos colegas Vereadores, rnesmo corn a aprovaçAo da Lei, sobre o nâofecharnento das Igrejas nesse momento, decidirnos, por acatar o pedido da ExcelentIssirna Prefeita, em ficarmos corn as portas fechadas, como também foi de entendimento do nosso Rev. Pastor Edson Eleutério, que tambérn, como nos, já fez parte dessa Casa! Essa decisão, que partiu do nosso IIder, Pastor Edson, ern fecharmos nossas igrejas, e porque ele tambérn teve o rnesmo cuidado que nossa Prefeita está tendo nesse rnornento tao dificil. Lutamos para que as Igrejas nAo fossem fechadas, tanto que tivemos grande apoio dos pastores Jeferson Campos e Carlos Cesar, respectivamente deputado federal e deputado estadual, que nos ajudaram no reconhecimento das igrejas corno serviço essencial. Porérn, nós entendemos que nesse mornento, a pedido da Senhora Prefeita, (01 0 melhor a ser feito! Ao mesmo tempo, não quero dizer que estamos contradizendo o que foi proposto na Lei, que lutamos pan manté-las abertas e depois decidirmos fechar. Pois, não sei se é de conliecimento dos senhores que além do principal papel da igreja que é prega.r o evangeiho, temos outros papeis fundamentais dentro da nossa sociedade, como o acoihirnento de familias, pois nesse rnomento, a busca pelas igrejas nào é apenas devido a doenças fisica que estanios passando por cia, como também, as doenças ernocionais, como os medos, as incertezas, ansiedade e muitas vezes as pessoas recorrern aos nossos aconseihamentos, fazendo da igreja seu lugar de segurança c apoio. Outro fator de grande valia da igreja dentro da sociedade é a de assistir as famIlias necessitadas, pois aiérn, das ofertas voluntarias que as igrejas recebem, também ha as doaçôes de alimentos. 56 para que os senhores tenharn uma ideia do papel da igreja, dentro do contesto social, nesse més, na igreja que sou pastor, doamos 9 cestas básicas pan familias em que seus provedores perderarn seus empregos por conta da pandemia. Nao gosto de comentar aquilo que eu, Pastor Carlos, faço pan que cu não seja exaltado, mas füi procurado par uma farnIlia, quc estava em desespero, mas pelo fato do nárnero de membros de nossa igreja estar reduzido por conta de respeitarmos o distanciamento, dentre outras exigências, aiguns permanecem assistindo aos cuitos de suas casas, o que resuitou nurna reduçâo de alimentos doados a igreja, tendo assim, eu mesmo os socorri. Independente da denominação e credo, as pessoas veern ern seus Ilderes, sejam des pastores, padres, entre outros, o seu socorro para esse momento tao triste que estamos passando. A igreja e, e sempre seth, o áltirno lugar que as pessoas recorrem no momento de desespero, seja por motivo da doenca que estarnos passando, seja para pedir auxIiio, ou para ter uma palavra de conforto e esperança. Nós entendernos que quando as portas das igrejas se fecham, as pessoas acabam perdendo seu üitirno socorro! Foi por 14 fl: H; V CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 1*, esse motivo que lutamos tanto em manter as igrejas abertas. Encerro minha fala como a comecel: näo tern nada meihor do que estarnios em uniAo." Agradece a oportunidade em poder fazer esta leitura, porém nAo pode deixar de comentar sobre a UN1FAE, uma instituiçâo que vai muito longe e que muitos pais e alunos de fora procuram, por isso acredita ser prudente ajudar e fazer de tudo pan ajudar a instituiçao. Também vem trazer ao Senhor Presidente urn pedido dos cornerciantes da cidade, que ihes procuraram para pedir que esta Casa interceda por eles, nAo pan que tudo seja aberto, mas buscar urn meio termo, relembrando que no ano passado foi permitido aos comerciantes que fizessem atendimentos pan recebimento dos credores, jI que o Estado ainda está fazendo sua arrecadaçAo. Acredita que a Prefeita precisa sirn seguir o Cioverno do Estado, mas levar em coma que esta cidade nâo e urna metrópole, porque as medidas atuais estAo piorando a situaçAo, por isso pede que a Casa se una em urn pedido de flexibilizaçAo pan que a populaçfto possa pagar seus impostos. 0 prOximo inscrito ë o VEREADOR BIRA, que exibe nos monitores do Plenário urn video explicativo acerca das acadernias de ginástica estarem abertas feito por um medico sanjoanense. Ern seguida, o Vereador Bira sugere que o pedido seja enviado ao Consetho Gestor, pois acredita que é urn direito da populaçâo lutar pelos seus interesses. Corn o aparte, o Vereador Junior da Van cornpartilha da mesma ideia que o Vereador Pastor Carlos e dos demais, de que ninguérn está pedindo pan abrir ou comércio ou fechar, mas tern a certeza de que é preciso haver uma flexibilidade, Iernbrando que no ano passado, quando fecharam as lojas, o ünico resultado que tiveram foi o fecharnento de várias empresas. Deixa seu repüdio a decisâo do Govemo Estadual corn relaçäo aos lojistas, pois é a favor deles terem flexibilidade pan poderem trabaihar dentro do lirnite, desde corn os devidos cuidados da vigilãncia sanitãria, assirn como as justas reivindicaçôes do pessoal das academias, pois o trabaiho deles beneficia o povo principalmente numa situaçAo dessas, por isso deixa seu a apoio a classe. Em nome da classe dos transportadores escolares, que estAo desde dia 20 de marco de 2020 sem receber urn centavo do poder püblico devido a essa situaçäo, levando o questionamento se é no transporte escolar, na academia ou nas lojas que o contagio é major, mencionando que ha superlotaçAo nos superrnercados e transporte escotar, sendo que se é pan urn, tern que ser Para todos, por isso é interessante a flexibilizaçAo dita pelo Pastor Carlos. Corn o aparte, o Vereador Paraki concorda corn os Vereadores Junior da Van e Pastor Carlos, sendo urna situação muito dificil para eles que estAo no cornércio, inclusive pan ele, que teve que parar corn seu restaurante, pois as vendas infelizmente despencarn, acreditando tarnbém que nAo é o cornércio que contarnina o povo, porque na própria ma Adernar de Barros conseguem ver muitos comércios corn apenas urna ou duas pessoas dentro. Na sua opiniAo: ou deveria haver urn fechamento total, deixando apenas farrnacias e hospitais abertos, pan que assim a circulaçAo do virus diminua, porque da maneira como esté, a cada dia enfrentam uma situaçAo diferente, corn 15 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP várias classes querendo o retomo das atividades; ou entAo ser feita urna flexibilizaçAo pan atendimento reduzido, porque nAo acredita que é ali que ocorre a contaminaçâo, pois o risco do delivery é ainda major. Corn o aparte, o Vereador Carlos Comes larnenta a situação a qua[ chegaram, destacando inclusive que neste fim de semana, após o decreto da Prefeita Teresinha, ficaram em urn dilema acerca da interpretacão do decreto, porque ainda não estão no ültirno estâgio da pandemia e muito se falava sobre lockdown. Reconhece que nâo existern mais vagas ne UNIMEI) nem na Santa Casa, corn muita gente morrendo e muita gente quebrando, passando fome, e já estAo numa situaçào muito calamitosa, mas tern que tornar rnuito cuidado, pois precisarn também ajudar o pessoal do cornércio, da indüstria, e do prestador de serviço, enquanto a pandemia esté rnandando sem distinçâo. Conta que considerou em ser propor hoje uma ernenda aos Vereadores para autorizarern a liberar para a prdtica esportiva, para os campos de futebol, academias, porque em sua concepçAo, a pessoa que pratica esporte ganha mais resistência e força pan combater o virus. Reconhece que é dificil para todos, uma decisAo mais dificil ainda principalmente pan a Prefeita, que ate o mornento tern tornado decisôes sérias e corretas, e aqui ihes resta receber todas essas pessoas de diversos seguirnentos da sociedade e repassar a ela, porque é justo o direito de pedir, porém a pandernia está matando, contando todas as adaptacOes que a municipalidade teve fazer corn a UPA e a Santa Casa. 0 Vereador Bin agradece a palavra dos Vereadores, acreditando serern importantes todos estes debates, porque foram feitas várias açöes, corn a Cârnara participando de poucas, por isso e importante debater pan que todos saibam a posiçAo de cat Vereador pan rnostrar que não estio acovardados nem ornissos a pandemia. 0 Vereador Carlos Comes cede 10 rninutos do seu tempo. Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio acredita ser importante a fala do Vereador Carlos Gornes, porque reconhece que a decisão da Prefeita é muito dificil, pois ela nAo quer atrapaihar ningiérn, enquanto os medicos querern salvar vidas. Relembra que durante a primein panda do cornércio nAo estava tao perigoso como agora, morrendo nAo 56 pessoas rnais veihas de 60 anos, citando que as professoras estâo preocupadas e não acham que devern retomar as aulas. Acredita ser importante o fechamento por urna sernana de todos os estabelecirnentos pan resolver, porque sernpre vai haver aglomeraçAo em locais corno supermercados, conveniéncias, feiras livres, ou entAo deveriam logo liberar todo o comércio de urna vez. Corn o aparte, o Vereador Jñnior da Van ressalta que quando criticou o governo, referiu-se ao Govenio Estadual, acreditando que a Prefeita Teresinha tornou as devidas providências numa situaçâo dificil, mas o que nAo podem aceitar é passarern ern frente a Caixa Econôrnica Federal e verern a aglomeracao corn mais de trezentas pessoas, dando razAo as reclamacOes da populacäo. Deixa seu repüdio tambérn a politicagem entre os Governos Federal e Estadual, acreditando que essa nâo é a hora de terem partidos ou lados, mas devem sirn se juntar e brigar contra esse virus, citando que inclusive o bispo Don Vilar acatou a decisAo da Prefeita 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Teresinha, assim corno citado pelo Pastor Carlos quanto a igreja quadrangular, de manter as igrejas fechadas. Corn o aparte, o Vereador Pastor Carlos comenta sobre a situaçâo da Caixa Econômica Federal, que as 5 horas da manhã já está corn filas, o que torna dificil a argurnentaçâo pan o fechamento diante dessa postura do banco. Reforca que não quer que a Prefeita vá contra o Govemo do Estado, reconhece o caos na saüde, poMm sua preocupaçAo é que as pessoas querem receber, e logo nAo terAo condiçOes nern de pagar os tributos. Encerra reconhecendo a responsabilidade da Prefeita ern, junto corn sua equipe, traçar urn caminho meihor para que as pessoas possam trabaihar. Corn o aparte, o Vereador Claudinho complementa a fala do Pastor Carlos, sugerindo que a Casa oficiasse a Prefeita pan pedir que o cornerciante pudesse colocar uma mesa ao lado de fora pan receber os seus credores, assirn como a administraçAo passada fez, descie que respeitando todos os protocolos sanitários. 0 Senhor Presidente infonna que seth encaminhado oficio a Prefeita corn o pedido dos colegas. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçao ilas Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MIJNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vicepresidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBLENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Recompostas as Cornissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabaihos, o Senhor Presidente solicita a Sra. 28. Secretéria que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 38 SessAo Ordinária realizada no 01 de marco de 2.021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a ALa da Y SessAo Ordinária realizada no dia 01 de marco de 2.021. Em seguida, o Serthor Presidente solicita a Sra. 28. Secretária que proceda a leitura dos docurnentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 002/2021: - Ern atençào ao 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 017/2021 - Do Executivo - Dá nova redaçAo aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de marco de 2020, corn redação dada pela Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de f'evereiro de 2021 e dá outras providéncias. Assinararn todos os Vereadores da Casa, corn exceção dos Vereadores Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Heldreiz Giannini Muniz e MercIllo Macena Benevides, presentes de forma online, mas c1we concordaram corn o requerirnento de urgência especial. Lido o requerimento de urgéncia especial no 002/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado. Que se di urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei no 017/2021 - Do Executivo - Dá nova redaçAo aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de marco de 2020, corn redaçao dada pela Lei n° 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8°, 10 e 11 da Lei no 4.799, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 017/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em voiaçäo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Legislativo no 003/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispôe sobre a instituiçAo de multa pan a prática de fraude a ordern de preferéncia de imunizaçao contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 003/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Lepislativo no 013/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa— Institui no calendãrio oficial do municIpio de São JoAo da Boa Vista o més de conscientização a SaUde Mental —"Janeiro Branco". Os pareceresjáforam lidos em primeira discussão. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 013/2021, o Senhor Presidente col?ca-o em deliberação. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proleto de Emenda a Lei Or2ânica Municipal no 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Altera a redacao do art. 25 da Lei Orgãnica do municIpio de São João da Boa Vista. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda It Lei Orgânica Municipal no 001/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em 18 S . ; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP segunda discussào. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em ExplicacOes Pessoais é o Vereador Carlos Gomes, que deixa registrada sua homenagern a todas muiheres de suas vidas e da sociedade, que são mães, flihas, pais, esposas, companheiras trabaihadoras e guerreiras, mulheres do novo tempo que sempre serAo imprescindIveis a forrnaçAo da sociedade, a quem jamais devem deixar de registrar essa atençAo e homenagem, especialmente hoje, encerrando dedicando urn grande abraco a sua esposa, Regina, essa grande muiher de sua vida. 0 próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos, que, ao comentar que hoje tiveram muitos projetos que fizeram rnudanças a artigos de leis, o que acaba ficando complicado pan eles, solicita ao Senhor Presidente que, nos casos desses projetos de lei, houvesse uma maneira deles terem acesso a essas leis que estão sendo alteradas. 0 Senhor Presidente informa que seth encaminhada a Secretaria da Casa pan tomar as devidas providéncias. Nada rnais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Eram 19h35mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte ithcial desta Ata, sendo que os Vereadores Heldreiz Giannini Muniz, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira e MercIlio Macena Benevides estiveram presentes de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn a Vereadora Aline Dourador Luchetta - 2. Secretária da Cãmara Municipal - aos oito dias'do e dois mu e vinte e urn (08/03/2.02 1). 1 RU! DOURADOR LUCHETFA 22. SECRETARIA 4OStiNTtRERRE!RA CHEFEDASFCI1ETARIA LEGISLATIVA 19 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 20
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 01 de março de 2.021. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV2(covid-19) e outras vacinas. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "janeiro Branco". Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL