| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 443 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 5& SESSAO ORDINARIA DO DR 15 DE MARCO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO Bill. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNThJI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUX1LIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARJO: - 17hl5rnins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 15 de marco de 2021. Elorário. Partido. Vereador. - 16h31 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. )2 -16h35 REDE. 1Ieldreiz Giannini Muniz. - 16h52 PSD. Nelson Junior dos Reis. - 16h55 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 16h57 FL. Carlos Alberto Gomes. - 16h57 PL. Luis Carlos Domiciano. - 17h00 PTB. Mercilio Macena Benevides. - 17h00 MDB. José Cláudio Ferreira. )9— 17h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. 10— 17h05 PSD. Olaudinei Damalio. 11 - 17h10 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 12—17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 13—17h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 14—17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 15-17h15 OEM. Raimundo Rui. Vereadores Ausentes: Nào houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, na auséncia em Plenário do Senhor Presidente da Cãmara Municipal, Vereador Raimundo Rui, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Luis Carlos Domiciano dá inicio ? SessAo Ordinâria do dia 15 de marco de 2.021, da 473 Legislatura, solicitando ao 1 °. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o 11 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP kJi; ) Senhor Presidente em Exercicio solicita ao Senhor Secretirio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPED1ENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 018/2021 - Do Executivo - Ratifica protocolo de intençôes firmado entre Munielpios brasileiros, corn a frnalidade de adquirir vacinas pam o combate a pandemia do coronavIrus, medicamentos, insurnos e equipamentos na area da saãde. Em deliberaçdo. 0 Vereador Heldreiz pede que este projeto seja aceito por a toda Casa em regime de urgéncia, por set muito born a firn de que o municipio de São Joao da Boa Vista faça parte dos 2361 rnunicIpios que jd assinaraxn compromisso de participarem deste convénio, o Fundo Nacional dos Prefeitos. Salienta que inclusive ele, a Vereadora Aline, o Vereador Rodrigo e o Vereador Luiz Paraki enviararn Oficio ao Gabinete da Senhora Prefeita pedindo pan que o municipio de São JoAo da Boa Vista se colocasse juntamente corn outros municIpios da regiAo, como Agual, Aguas da Prata, Divinolindia, Rio Pardo e demais que se colocaram pan fazer parte deste movimento que tern uma importância muito grande neste momento. Esciarece que como o prazo final pan encaminhamento da lei municipal é dia 19 de marco, pedem que todos os Vereadores assinem e que as Comissoes deem prioridade pam que dé certo e possarn sair corno urn dos municIpios participantes deste consórcio. A Vereadora Aline relembra que isso nAo impede em mornento algum de a Prefeitura fazer a compra direta de vacinas, independentemente da adesão ao consórcio. Reforça que faz parte da bancada feminina do Senado e as deputadas the questionararn corno São JoAo da Boa Vista ainda nào estava fazendo pane se Mogi (Iuaçu já estava, por terern uma Prefeita e duas Vereadoras, contando que no mesrno rnomento ela, Vereador Heldreiz, Vereador Rodrigo e Vereador Luiz Paraki fizeram o oficio pan que chegasse corn extrema urgéncia a Prefeita Municipal, indo também na quartafeira cobrar a Prefeita pat-a que se faça, pois é de grande irnportãncia a populaçao devido a demanda infeliz da quantidade de pessoas infectadas. 0 Vereador Rodrigo ressalta que diante do agravamento da situaçAo, houve 12 mortes por Covid- 19, e trazer a vacina é uma lot-ma de preservar vidas, estando na rnAo deles e do Poder Executivo exercer. 0 Vereador Carlos Gomes reforça que São João da Boa Vista vive urn perlodo muito calarnitoso, caótico, sendo de conhecimento de todos que a (utica solução pam essa situaçAo é a vacina, em virtude ate da liberaçAo do STF pan cornpra de vacina pelos municIpios que foi criado este tipo de consórcio. Acredita e parabeniza os Vereadores Heldreiz, Vereadora Aline, e todos que colaboraram pan essa iniciativa, porque eta é de alto valor, nAo tendo outra salda, sendo que por enquanto irAo lutar para proteger o rnáximo da populaçAo em todos os sentidos. Parabeniza a Prefeita Teresinha pot ter ingressado neste protocolo e todos os Vereadores envolvidos, podendo contar sernpre corn seu apoio, repetindo que nAo existe saida para essa situaçAo se não a vacina. 0 Vereador Jánior da Van parabeniza os Vereadores que ajudaram neste projeto de extrerna importãncia para São João da 2 j 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Boa Vista e os munhcipes, reafirmando seu total apoio a essa causa, pedindo também a Prefeita que sejam compradas vacinas não so pelo consórcio, mas também corn dinheiro da Prefeitura para que possa ser amenizada esta situação o mais rápido possivel. Deixa também seu apoio aos medicos que estAo fazendo tratarnento precoce, sendo ele cia opiniao de que a vacina é uma das saldas, assim como o isolainento e uso de álcool em gel, sendo o tratamento precoce rnais urn desses, que precisa ser mais discutido, rnais elaborado e publicado pam que se tenha conhecimento das cidades em que ele está feito, onde o contágio é mmnirno, assim como as mortes, citando Porto Fell; São Lourenço e outras cidades. Destaca também que estAo entrando com urn anteprojeto de lei pan que a Prefeitura possa ixnplementar o tratamento precoce na Casa, pedindo o apoio de todos os Vereadores. 0 Senhor Presidente em ExercIcio esclarece que na deliberaçAo o projeto, devern se ater ao projeto, do contrário nao conseguem dar andarnento aos trabalhos. A Vereadora Joceli parabeniza os Vereadores por terem entrado corn este projeto excelente, declarando seu total apoio e que a Unica forma de salvarem a populaçAo é com vacinaçâo, por isso sendo de extrema importAncia que todos tenham essa consciéncia. o Vereador Heldreiz reafirma que o consôrcio proposto por este projeto vindo do Executivo contempla a compra de vacinas por meio de recursos proprios do rnunicIpio, doaçoes de empresas privadas, ou pessoas fisica ou jurIdica que queiram fazer esse tipo de doacAo, através de repasses de verbas federeis por meio de emendas de senadores e deputados. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saáde e Assistência SociaL Proieto de Lei n° 019/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei it0 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispoe sobre a doação de area de propriedade do MunicIpio a ALEX GRULI ME. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanqas e Obras. Proieto de Lei n° 020/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanharnento e de Controle Social do Fundo de ManutençAo e Desenvolvimento cia Educaçao Básica e de Valorizaçâo dos Profissionais da EducaçAo- Conselho do FUNDEB, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As comissoes de Justiça, Finanças, Educaçdo e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. 0 Senhor Presidente em ExercIcio suspende os trabalhos regirnentalmente por tempo indeterminado. Reabertos os trabaihos, com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Raimundo Rui, o mesmo solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura dos docurnentos constantes do Expediente. OfIcios do Executivo: - Oficio n° 089/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento it0 95/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 090/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao requerimento n° 101/2021, de autoria do 3 A - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP Vereador Junior da Van. A disposiçào dos Vereadores. Oficlo n° 091/2021 - Do Executivo - Encamii±a resposta ao Requerimento n° 79/2021, de autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki. A disposição dos Vereadores. Oficlo n° 092/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 83/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria que fossem lidos em globo, por se tratarem de mesmo assunto, dos oficio n° 93/2021 ao oficio n° 107/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de leitura em globo dos Officio do Executivo n° 093/2021 ao OfIcio do Executivo n° 107/2021. Em deliberaçdo. Aprovado o pedido de leitura em globo destes ojicios. OfIcio n° 093/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 70/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio no 094/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 94/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 095/2021 - Do Executivo - Encamin.ha resposta ao Requerimento n° 100/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 096/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 44/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 097/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 27/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio n° 098/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 42/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda. OfIcio n° 099/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 102/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). OfIcio n° 100/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 98/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio n° 10112021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 74/202 1, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 102/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 45/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Oficio n° 103/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 186/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. Oficio n° 104/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 90/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio n° 105/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao requerimento n° 85/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oficio n° 106/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 103/2021, de autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). OfIcio n° 107/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 93/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Todos a disposição dos Vereadores. OfIcio n° 108/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto integral ao Autógrafo n° 14/202 1, que altera a redaçâo do artigo 1°e seus incisos I, II e III, da Lei n° 51, de 03 de setembro de 1997, e altera a redaçAo da Lei n° 3.338, de 07 de agosto de 2013, que acrescentou o §4° na Lei n° 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre pan utilizaçao de transporte coletivo urbano no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 4 -- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP deliberaçào. Aprovado. A C'omissdo de Justiça e Redaçdo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Mocöes: - Moeão n° 028/2021 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares do Coronel Tadeu Simoes Machado, por seu falecimento no dia 08 de marco de 2021. Em deliberaqäo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyäo n° 029/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros da Poilcia Militar do Estado de São Paulo que em 2021, completou 141 anos de existéncia. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocao n° 030/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha Moçao de Pesar aos famitiares do senhor Diomedes Barbosa de Lima (Carijó). Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Mocão n° 031/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares do Senhor Nelson Ciancaglio, falecido em 06 de marco de 2021. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni. Moyão n° 032/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha MoçAo de apoio aos cotaboradores do Projeto São João pela Vida. Em deliberação. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelo Vereador Luiz Paraki. Moeão n° 033/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Encaminha Moção de Pesar aos familiares de Ma Lucia Manzanares Modena Rodrigues, fatecida em 28 de fevereiro de 2021 .Em deliberacâo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrita pelo Vereador Gustavo Belloni. Reguerimentos: - Rectuerimento n° 225/2021 - Dc autoria dos Vereadores Luiz Parak4 Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Jánior da Van, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Glaudinei Damalio - Encaminha o anteprojeto de tel que dispoe sobre a disponibilizaçAo gratuita de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, durante o perlodo de pandemia e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. 0 Vereador Bira explica a importância desse anteprojeto, porque ele pôde sentir na pele corn a situação de sua irma, que testou positivo pam Covid- 19, tendo ido ao Centro de Enfrentarnento onde the foi receitado Dipirona, demorando trés dias para the darem o resultado positivo, enquanto isso o quadro dela fol piorando, tendo ido a urna unidade de saüde onde foi detectada que estava corn pneumonia também, a qual foi tratada corn amoxilina. Com a situaçAo de sua irma, telefonou para o Dr. José Fernando Sates, que prontarnente ihe atendeu e receitou medicamentos para sua irma, que hoje se encontra muito meihor, inclusive sendo rernédios de baixo custo. Por isso, deixa ao Poder Executivo 0 pedido de que se criasse, paraleto ao Departamento de Wide, uma unidade pam estes medicos que querem ajudar a população, pan que eta tenha opçöes a!ém dos tratamentos já existentes. Relembra também que a UNIFEOB está iniciando o processo pan fornecer os testes rápidos, pedindo que essas forças se unissem para o bern-estar da populaçAo. 0 Vereador Carlos Gomes parabeniza o Vereador Bira, pois tern 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2 acompanhado esse debate do tratamento precoce na cidade, entendendo que é necessãrio que se dê essa atençAo paciente que se encontra contaniinada, fazendo a ünica ressalva corn relaçAo ao tratamento por cloroquina, pois sabem que muitos medicos indiquem, mas hoje ele so pode ser utilizado se houver autorizaçAo pelo paciente. Por isso, é necessário que tudo isso seja visto nesse tratamento precoce, pois ë urn momento muito delicado, corn muitas posiçöes, e o paciente no rnornento de desespero quer algurn rnedicamento, mas nao pode fazer uso da algo que vá the prejudicar. 0 Vereador Junior da Van parabeniza os envolvidos neste Projeto São João pela Vida, corn medicos conceituados, reafirmando seu apoio, ficando agora mais firme corn o depoimento do Vereador Macena, que the contou que se nAo fosse o tratarnento precoce, nao estaria aqui hoje. Reforca que a vacina e o lockdown são opcöes, assim corno o tratarnento precoce, pois que se "ern time que estAo ganhando nAo se mexe", estAo levando urna goleada do coronavirus ha urn ano. 0 Vereador Macena dá seu testernunho corn relaçAo ao tratamento precoce, pois sua esposa ja estava corn 30% do pulrnao tornado, corn ao final o rnédico lhes atentando que o que math por Covid- 19 são AVC, trornbose e ernbolia pulrnonar. Conta que ficou na prirneira fase porque assirn que sentiu os sintomas começou o tratamento na UNIMED, acreditando que é necessária uma saida dessa situação, sendo convidado hoje a participar deste projeto. A Vereadora Aline esciarece que, corno ficou claro pelo Vereador Carlos Gornes, existe todo urn protocolo para que prevenção seja aplicada na cidade, e que ern mornento algum esse requerirnento obriga a população a ir a unidade e utilizar o kit de medicarnentos, rnas sirn que a prevençAo exista, pois tiveram exemplos de pessoas que usufruIram destes rnedicarnentos e tiveram resultados positivos. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 236/2021 - De autoria do Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo inforrnaçoes a respeito do Hospital de Campanha pan tratarnento de pacientes corn Covid- 19, no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. A Vereadora Joceli pede a retirada desde requerimento. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pela autora. Req uerimento n° 248/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita inforrnaçoes ao Executivo sobre o recebimento e a destinaçAo de recursos relacionados ao combate a pandernia de Covid-19. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Heldreiz Muniz. Requerimento u° 249/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encarninha o anteprojeto de lei que dispôe sobre a inclusAo de álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuida para famIlias carentes pela Prefeitura Municipal e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Junior da Van, Macena. Requerimento n° 250/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita a Renovias e ao Departamento de Estradas de Rodagem DER rnaior segurança e fiscalizaçao nas pontes de São João da Boa Vista, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP corn o intuito de prevenção contra tentativas de suicIdios nas mesmas. Em de/iberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Reciuerimento n° 251/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Munk - Solicita a Prefeita Municipal que realize a manutenção e rnelhorias na quadra poliesportiva e Campo de Futebol no terreno de propriedade do MunicIpio, localizado no bairro Jardim Maestro Mourão. Em de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz Patti e Rui Nova Onda. Repuerimento n° 252/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita informacôes e providéncias para manutençAo, ilurninação, restauração e colocaçao de bancos na area de lazer (Parquinho) localizado na Rua Geraldo Estevan Rodrigues, Bairro Maestro Mourâo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 253/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo a instalaçao de bebedouros na pista de carninhada da Avenida Durval Nicolau. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Carlos (lomes: "Corn todo respeito, companheiro, jé existem bebedouros instalados. EntAo são mais outros bebedouros?" Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, JCinior da Van, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Pastor Carlos. Requerimento n° 254/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo o recapeamento asfáltico na entrada da Peres Diesel. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Carlos Gornes, Rui Nova Onda. Requerimento n° 255/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçoes sobre a mudança da feira Iivre realizadas as quartas-feiras no Largo da Estação. Em deliberaçdo. 0 Vereador Bira conta que está entrando corn este requerirnento, acreditando que toda mudança é válida, pois a referida feira era realizada ern frente ao amigo matadouro, na ma dos Tavares, sendo transferida pan o Largo da Estação. Ocorre que essa feira está sendo feita no rneio de uma ma de paralelepIpedos, que já está corn declives, obrigando os feirantes a pararem seus carros no acostamento dos dois lados e ainda montarern suas bancas, sobrando muito pouco espaço, gerando aglomeraçôes. Paralelo a isso, conta que na sernana passada uma senhora sofreu uma queda após tropeçar em urn paralelepIpedo vindo a bater coma cabeça no chAo, e precisarern do SAMU. Por tudo isso, acredita que essa feira pode continuar a ser realizada no Largo da Estação, mas sobre a praça, onde tern espaço e acredita que ficaré rnuito bonita, ou entAo ao final da rua onde o espaço é major, diminuindo aglomeraçoes e facilitando o trabaiho dos feirantes. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 256/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Atacado Spani que seja concluIdo o asfaltamento do trecho final da avenida Isette Correa FontAo, conforme acordo finnado corn a Prefeitura Municipal. 7 tWP CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Em deliberaçâo. 0 Vereador Junior da Van esciarece que no firn da avenida Isette Correa FontAo ha urn trecho grande onde o asfalto nAo foi concluldo, sendo que os moradores do Condorninlo das Areias tern questionado quern é o responsável. Verificou então que existe urn acordo entre o Atacado Spani, Prefeitura Municipal e SABESP, porérn esta nao concluiu o trabaiho, fazendo corn que o Atacado Spani aguardasse pan que entAo concluIrem o asfalto. Por isso pede o apoio da Casa para que a Prefeitura cobre isso do Atacado Spani a amenizasse o problema da população que mora naquela região. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Darnalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Macena. Req uerimento no 257/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Von - Solicita ao Executivo a construção de urna praça no bairro Jardim Primavera, ao final da ma Adélia Miucci Perez. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Repuerlinento n° 258/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo a reparaçAo de buncos na Rua JoAo Dorico, no Jardim Dona Tereza, por rneio de rnassa asfáltica. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Requerimento n° 259/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Junior da Van - Solicita ao Executivo disponibilizaçao de arnbulãncia pan atendimento exciusivo da Unidade de Pronto Atendirnento. Em deliberaçdo. 0 Vereador Junior da Van esclarece que na UPA existern duas ambulâncias, sendo que urna está dedicada para questöes do Covid-19, corn a outra destinada está para atender ao Departamento de Saüde, os bairros e a zona rural, os que esté sobrecarregando os motoristas, por isso o pedido de rnais urna ambulãncia é pan amenizar essa situaçAo. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos. Rep uerimento 0 260/2021 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal, através do departarnento cornpetente, realizaçào de estudos pan a construçâo de faixa de pedestres ou quebra-molas elevado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próxirno ao Posto de Saüde Alex Hakin e da oficina do paraná. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 261/2021 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, realizaçAo de estudos para a construção de faixa de pedestres ou quebra-molas elevado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, ao lado do Posto de Saüde Alex Hakin e ern frente ao posto de gasolina. Em de/iberaçao. 0 Vereador Jénior da Van atenta que este requerimento é semelhante ao n° 260/2021. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por urn rninuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Pela ordern, o Vereador Claudinei: "Peço a 8 1it CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP retirada do requerimento if 260/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio de retirada do requerimento no 260/2021. Em deliberaçao. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 262/2021 - IA au/aria do Vereador Junior da Van - Solicita a SABESP que proceda a finalizaçao dos trabaihos no trecho final da Avenida Isette Correa Fontao, no que se refere ao acordo firmado entre o Spani Atacadista e a Prefeitura Municipal. Em deliberaçao. 0 Vereador Junior da Van pede a retirada deste documento. Em deliberaçâo. Aprovado. Retfrado pelo au/or. Reguerimento if 263/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal, através do departarnento competente, realizaçAo de estudos e providéncias pan a construçAo de urn redutor de velocidade na Estrada da Gléria, préxirno a Chácara Santa Madalena. Em delibera cáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, JUnior da Van, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta. Reguerimento n° 264/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo explicaçOes sobre o porquê ainda não foi respondido o Oficio do (3abinete n° 089/2021, que versa sobre pedido de prorrogaçâo de licença pan construção da represa Jaguari Mirim, bern como que seja encaminhada resposta ao referido oficio. Em deliberaçdo. 0 Vereador JUnior da Van reafirma que essa Iicença vence dia 29 de marco, porém, se não foi pedida a renovaçAo, gostaria que se faça, porque se houver o vencimento dessa licença, dada pela CETESB, vai trazer urn transtomo para a execução da represa. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento if 265/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicit.a a construçAo de caiçadao corn Pista de caminhada, iluminação, estaçôes de hidrataçäo (bebedouro), arborizaçAo e bancos no entomo do Bairro recanto do Jaguari. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, JUnior da Van, Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Claudinei Dãmalio, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 266/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetsa, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo implantação de barreiras sanitârias nas principais entradas do municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento if 267/2021 - Dc au/aria dos Vereadores Junior da Van e Rui Nova Onda - Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redacAo do Artigo 10 e seus Incisos I, II e III, da Lei n° Si, de 03 de seternbro de 1.997, e altera a redaçAo da Lei no 3.338, de 07 de agosto de 2.013, que acrescentou o § 40 na Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessAo de passe-Iivre pan utilizaçAo de transporte coletivo urbano no Municipio de São JoAo da Boa Vista e dé outras providéncias. Em delibera cáo. Aprovado. Olcie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento it0268/2021 - De autoria do Vereador Lists Carlos Domiciano (Bira) - Solicita I UNIFAE corn cópia ao COAD, solicitando j - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP primeiramente informaçOes sobre a inexisténcia no Portal de transparéncia dos gastos efetuados pela Autarquia UNIFAE corn a Fundação de Apoio da Universidade de Säo Caetano do Sul. FAUSCS. Em de/iberaçâo. 0 Vereador Bira esciarece que o referido contrato é para gerenciar parte do curso de Medicina da UNTFAE, firmado corn uma associação de São Caetano, urn contrato milionário, por isso urna das inforrnaçöes que pede é se foi obedecida a Lei Orgânica do MunicIpio, passando pelo Diretor Administrativo da Prefeitura., bern como a se houve a concordãncia, conforrne art. 68, sendo que a ernpresa contratada teria que manter urn portal de transparéncia, o que nao foi encontrado desde o dezembro. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda. Reeuerimento n° 269/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Instituto Pesquisas Econômicas da FAE - IPEFAE que informe quem erarn os membros e integrantes da diretoria da mesma nos anos de 2.011, 2.012, 2.013, 2.014 e 2.015. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda. 0 Senhor Presidente informa que o Vereador Gustavo Belloni estI subscrevendo as Moçôes n o29/2021, 31/2021 e 33/2021. 0 Senhor Presidente tarnbém solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2021, de sua autoria, pois o parecer e de inconstitucionalidade, por ser de alçada do Poder Executivo. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Indicayöes: - Indicayao n° 055/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a limpeza da calçada da Rua Vitório Mazeto, no bairro Jardim 1* de Maio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 056/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a manutençfto e revitalizaçAo da calçada páblica em tomo do CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. A Prefeita Municipal patti os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rodrigo Barbosa e Heldreiz Muniz. Indicayäo n° 057/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a poda de ãrvore localizada na Rua Piratininga, em frente ao n° 107, no bairro Jardirn Satélite. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 058/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade da colocação de placas de sinalização de permissão de estacionamento de velculo somente pan carga e descarga na Rua Floriano Peixoto, ao lado do Ernpório Camarguinho. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 059/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a construçAo de Quebra Molas na Rua José Luiz Yasbeck David, no bairro Jardim Flamboyant, entre os nUmeros 364 e 371. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação n° 060/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a pintura e sinalizaçAo de solo das rims do Bairro Maestro MourAo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicacAo no 061/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a pintura e sinalizaçAo de solo de toda extensâo da Estrada Vicinal João Batista Merlin. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayão n° 062/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP N . . Solicita ao Executivo a troca de lãmpada queimada na Praça da Rua São Marcos, no Jardim Bela Vista, em frente ao nAmero 198. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 063/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a pintura de faixa de pedestre na Rua Visconde do Rio Branco, na esquina com a Rua Riachuelo, em dma do nümero 201. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 064/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a pintura das vagas de garagem na Rua Visconde do Rio Branco, do námero 201 pan baixo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. lndicacão n° 065/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a pintura de faixa sinalizando carga e descarga na Rua Riachuelo, em frente a Casa de Carnes UniAo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 066/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza, corte de mato alto e cercamento de terreno, de propriedade do Municipio, na Rita BasIlio Braga, em frente ao nümero 139, no Jardim Molinari. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 067/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita a varriçAo da rua Délio Macedo, no bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 068/2021 - Dc autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz - Solicita a instalação de Placa de sinalizaçAo de PARE na ma JoAo Albano Bueno, cruzamento corn a rua Francisca Justiniano. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 069/2021 - Dc autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz - Indica instalação de placa de sinalização de proibido estacionar e pintura de faixa amarela na guia da Rua Joâo Albano Bueno, ao lado da Paróquia Imaculada Conceiçao. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 070/2021 - Dc autoria dos Vereadores Junior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de terreno localizado no final da Avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, no Santo AntOnio, próximo a entrada da estrada de terra. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 071/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a instalaçAo de cacamba de coleta de lixo na entrada do Aterro Sanitârio, na Estrada da Capituva. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 061/2021 - Da UNIFAE - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa, referentes ao més 02/2021. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it0 062/2021 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 124/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 063/2021 - Da Elektro - Envia resposta ao Of Div. n° 28/2021, que encaminhou o Requerimento n° 161/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 064/2021 - Do Departamento de Estradas de RodagemEncaminha resposta ao Of. Gab. n° 189/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chanjada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçOes pan o uso cia Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhurn munleipe inscrito van fazer uso da Tribuna Livre nests noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VERSA DOR CARLOS GOMES, que após cumprimentar a todos, faz uso da Tribuna pan, corn muito pesar, trazer a situaçAo tAo triste pan São Joao da Boa Vista, em que houve 12 mortos pela Covid-19 apenas neste final de semana. Reforca que São João da Boa Vista e mundo nAo sabern mais o que fazer corn essa doença, sern ter pan onde correr nem o que fazer. Coma que ye todos os Vereadores desta Casa se movimentando no sentido de buscar altemativas e soluçôes, sendo mesmo o mornento, pois nAo estAo conseguindo rnais suportar tanta tristeza. Corn rnuita tristeza, rnanifesta-se sobre a situacAo das pessoas que nAo estAo podendo trabalhar, mas infelizmente a Covid-19 está colocando todos nessa encruzilhada. Informa que, diante dessa triste situaçAo, buscou, nas bases no seu partido em São Paulo, o PL, socorro corn seu Deputado Miguel Lombardi, que prontamente se colocou a disposicAo de conceder a São JoAo da Boa Vista tuna Ernenda Parlamentar de duzentos mil reals, em nome da bancada do PL, hoje aqui formada por ele, Carlos Gomes, como Presidente, Vereador Bin e Vereadora Joceli. Acredita que esse valor ira ajudar urn pouco na solução de alguns problemas que São JoAo cia Boa Vista vem sofrendo, rnas que apenas isso nao basta, acreditando que eles, Vereadores, podem desenvolver mais corn relacAo a esse sentido. Apoia o pedido do Vereador Junior cia Van quanto ao tratamento precoce, desde que sejam respeitados todos os protocolos necessários a esse tratarnento precoce, colocando tambérn que o importante pan que possarn vencer a Covid-19 é a estrutura, pan que o paciente chegue ao hospital e possa ser tratado e atendido, por isso precisarn de leitos e equipamentos. Corn isso, percebeu que em São João da Boa Vista já está havendo uma cainpanha nesse sentido, por meio da Associação Comercial e Empresaria, pan a doaçAo de insumos e tudo que qualquer urn da populacAo puder ajudar. Por isso, vern a esta Tribuna pedir o apoio desta Casa pan essa campanha, pan que a Cãmara Municipal possa colaborar pan a instalaçAo de mais leitos e envio de rnais insurnospara a Santa Casa, e ter mais condiçôes de atender o sanjoanense enquanto estAo nessa triste situacAo. Coma que alegrou-se a ver nessa Casa urna legislaçAo que autoriza São João cia Boa 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vista a participar do consôrcio de municipios, e acredita sem sobra de dUvida que a vacinação é a soluçAo, que vai resolver o problema da doença, mas antes disso precisam socorrer ãqueles que estão na fila, e nAo ha outra coisa senAo estrutura, ciente de que a Santa Casa da cidade tern sofrido vários problernas, inclusive uma redução e verba do Govemo do Estado, a qual fizeram urna MoçAo de Repüdio, mas que se não for socorrida, nao poderão socorrer os enfermos. Encerra pedindo a essa Casa do Povo que providenciern instrurnentos no sentido de auxiliar a Santa Casa de São João da Boa Vista, seja através desse apoio na campanha da ACE, ou através de outros instrumentos, pam que a Santa Casa possa ter estrutura pan receber o povo, pois a pior coisa do mundo é acornpanhar que a populaçâo està rnorrendo na fila por falta de leitos e de tratarnento. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposição das Cornissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E ItEDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Marion Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MELO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Mine Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Recornpostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo a Ata da 43 SessAo Ordinária realizada no dia 08 de marco de 2.021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 43 SessAo Ordinéria realizada no dia 08 de marco de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos docurnentos ern condiçOes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 003/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 018/2021 - Do Executivo - Ratifica protocolo de intençOes firmado entre Municipios 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP brasileiros, corn a uinalidade de adquirir vacinas pam o combate a pandemia do Coronavirus, medicarnentos, insumos e equipamentos na area da saüde. Assinaram todos os Vereadores da Casa, corn exceçâo do Vereador Gustavo Belloni, presente de forma online, mas que concordou corn a urgência do docurnento. Lido o requerimento de urgéncia especial n °003/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. Em discussâo. Em votaçJo. Aprovado. Que se dê urgência ao refrrido docurnento. Proieto de Lei n° 018/2021 - Do Executivo - Ratifica protocolo de intençôes firmado entre MunicIpios brasileiros, corn a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do CoronavIrus, medicamentos, insumos e equipamentos na area da saüde. Parecerfavoravel das Cornissöes de .Justiça, Finanças e Educação, Saáde e Assistência SociaL Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 018/2021. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 004/2021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 020/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a criaçâo do. Conseiho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutençào e Desenvolvimento da Educaçäo Bãsica e de Valorizaçao dos Profissionais da EducaçAo - Conseiho do FUNDEB, e dá outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores da Casa, com exceçdo do Vereador Gustavo Bellon4 presente de forma online, mas que concordou com a urgência do documento. Lido o requerimento de urgência especial n°004/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se de urgência ao referido documento. Analisando o referido docwnento, a ComissAo de Justiça e Redaçâo acha necessária a apresentacAo de EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao PROJETO DE LEI No 020/2021 - DO EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A CRIAcA0 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENcAO B DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçAO BASICA E DE vALoRrzAcAo DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçAO - CONSELHO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Art. 1° - Fica alterado o artigo 2° que passa a vigorar corn a seguinte redação: Art 2° - 0 Conselho a que se refere o artigo 1° desta Lei é cornposto por 15 rnembros 11w/ares, acornpanhados de seus respectivos suplentes, conforrne representação e indicação a seguir discrirninados: Art. 2° - Fica acrescido o inciso XI no artigo 2°, que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: XI - 1 (urn) rep resentante dii Câmana Municipal de São Jodo da Boa Vista. Art. 3° - Fica alterado o inciso I, do artigo 5° que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: Art 5° .......I - titulares dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefrito e de Diretor Municipal, hem como seus cónjuges e parentes consangumneos ou afins, ate o terceiro gnu; Art. 4° - Fica alterado o inciso VI, do artigo 8° que passa a vigorar corn 14 * ,) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP a seguinte redaçao: Art. 8° ............................... VI - con vocar, por decisdo do maioria de seus membros, o Diretor de Educaçdo competente ou servidor equivalente para prestar esciarecimentos acerca do fluxo de recursos e do erecuçdo dos despesas do Fundo, devendo a autoridade con vocada apresentar-se em prazo nJo superior a 30 (trinta) dias. Lida a Emenda Modifleativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 20/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussao. o Senhor Presidente parabeniza os autores, pois acredita que é essencial a Cãmara Municipal participar, se possIvel, de todos os Conselhos da cidade. Em discussdo. Em votaqão. Aprovada Emenda ModWcasiva e Aditiva ao projeto. Pro ieto de Lei n° 020/202 1 - Do Executivo - Dispôe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de ManutençAo e Desenvolvimento da Educaçao Básica e de ValorizaçAo dos Profissionais da EducacAo - Conselho do FUNDEB, e dá outras providéncias. Parecer favoravel das Comiss6es de Justica, Finanças, Educaçâo e Assuntos Relativos aos Servidores Pñblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Seithor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 020/2021. Em discussäo. Em votaçâo. Aprovado em votação ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei do Legislativo a° 01912021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre o transporte de animals domésticos e de cAes-guia em veiculos de transporte coletivo no municIpio de São JoAo da Boa Vista. Parecer favorável da Comissâo de Justiça e Redaçdo pela conversdo da presente propositura em Anteprojeto tie Lei e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para analise de sua viabilidade. Lidos o parecer da ComissAo de Justiça e Redação, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussdo. 0 Vereador Carlos Gomes justifica aos autores que a Comissfio de Justiça e Redaçao fez uma analise proflinda deste projeto, altarnente positivo com relaçAo ao tema, porém sofrern corn a dificuldade no sentido da criação de despesas, pois quando a propositura se trata de questôes dessa natureza, a autoria 6 somente do Poder Executivo. Mas acredita set urn excelente projeto, parabenizando a autora, corn a certeza de que o Executivo va! Ihes enviar novamente. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria da Camara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo no 020/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favoravel da Comissâo de .Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaçào ünica. A Prefeita Municipal paw os devidos fins. Proleto de Lei do Le2islativo n° 023/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denornina-se Rua Erasrno Peres, a Rua Quatro (4) do Lotearnento 53 Etapa Ampliaçao do Distrito Industrial. Parecerfavoravel da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de is 1 A ~ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA-SP Lei do Legislativo n° 023/2021. Em discussdo. Em votaQâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo n° 003/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Concede a Senhora Kátia Regina Venãncio Ribeiro (lIuimarAes, o "Prêmio Muiheres Destaques do Mo". Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiqa e Financas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2021. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo n° 004/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Concede a Senhora dance Damalio Borauo, o "Prêmio Muiheres Destaques do Mo. Pareceres favoráveis dos Comissoes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Decreto Legislativo n° 00412021. Em discussâo. Em votaqdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria do Cámara Municipal pam os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo n° 005/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o "Prémio Muiheres Destaques do Ano" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues Peixoto. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo O Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. A Secretaria da Cdmara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo n° 006/2021 - Dc autoriado Vereador Gustavo Belloni - Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Amelia Maria Queiroz de Melo. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaqão ünica. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Lepislativo n° 007/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o "Prémio Muiheres Destaques do Ano" a Senhora Reni Batista Ribeiro da Fonseca. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo 0 007/2021. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votação ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo 00 008/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede o "Prêmio Mulheres Destaque do Mo" a Senhora Maria Femanda Martarello Astoipho Vincenzi. Pareceres favorc$veis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2021. Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado em votaqdo üizica. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 009/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Prêmio "Muiheres Destaques do Ano" a Senhora Marlene Marino SimAo Taliba. Pareceres favoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos Os pareceres, 0 16 A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 009/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação zmnica. A Secretaria da Cámara Municipal pam os devidos fins. Moyäo no 016/2021 - De autoria de todos as Vereadores do Casa - Encaminha MoçAo de Repüdio a Agenda Nacional de Energia, pela falta de energia em diversos bairros do municipio de São Joäo da Boa Vista. Parecer favorável da Comissdo de Justiça e Redação. Lido o parecer, 0 Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção no 016/2021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votação ünica. A Secretaria da cámara Municipal para os devidos fins. OfIcio no 023/2021 - Do Movimento Negro Sanjoanense - Integraçdo Cultural PROTEA - Encaminha questionamentos sobre o cumprimento efetivo das leis, que tratam sobre a igualdade racial, no municIpio de São Joao da Boa Vista. Parecer favorável do Comissdo de Justiça e Redocáo para a encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. Lido o parecer da Cornissão de Justiça e Redação acerca do OfIcio do Expediente no 023/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação ñnica. A Prefeita Municipal para conhecimento e providéncias. OfIcio no 030/2021 - Do SAWPOSPETRO - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de CombustIveis e Derivados de Petróleo de São Jodo do Boa Vista e Região - Encaminha oficio reivindicando elaboração de Projeto de Lei que defina prioridade de vacinação dos trabaihadores da categoria. Parecerfavorável da Comissdo de Jusziça e Redaqão para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providencias. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e Redação acerca do Oflelo do Expediente no 030/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussao. 0 Vereador Carlos Gomes deixa seu reconhecimento ao Presidente do SINPOSPETRO, Orivaldo Carvalho, que tern urn empenho rnuito forte durante esses anos no sentido de ajudar e fortalecer essa classe de trabalhadores. Acredita que hoje, e inclusive fez urn requerirnento nesse sentido, deveriam colocar esses trabaihadores dos postos de gasolina, nAo sé nessa situação da vacina, mas corno servidores essenciais, porque tudo parou, mas nos postos de gasolina os trabaihadores ainda estão Ia pam atender. Encerra parabenizando o senhor Orivaldo Carva.lho, Presidente do Sindicato dos Ernpregados em Postos de Serviços de CombustIveis. Em votação. Aprovado em votação ánica. A Prefeita Municipal para conhecimento e providencias. Oflcio no 087/2021 - Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao rnês de dezembro/2020. Parecerfavoravel da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçarnento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oflelo do Executivo no 087/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria do Camaro Municipal para ser arquivado, aguardando Parecer Pré via do Tribunal de 17 i ;) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Contas do Estado de São Paulo. Oficlo ao Vereador no 004/2021 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de fevereiro de 2021. Parecerfavorável da Comissdo de Finanças e Orqamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Lido o parecer da Comissao de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do Officio ao Vereador no 004/2021. Em discussdo. Em votação. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSS AO: - Projeto de Lei no 015/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doaçao, sem encargos, o velculo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricaçAo/modelo 1998, placas 8VZ0799. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 015/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Proleto de Lei no 016/2021 - Do Executivo - Institui o Conseiho Municipal de Trábalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho nos termos da Lei Federal no 13.667/18 e dá outras providéncias. Pareceres favorthveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores POblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 016/2021. Em discussão. 0 Vereador Carlos Gomes pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Carlos Gomes de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 016/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 016/2021, em primeira e segunda discussâo. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 16/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GOMES, QUE ALTERA A REDAcAO DO ART. 30, DA LEI No 3.166, DE 29 DE JUNHO DE 2.021, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS B VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PCJBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 10 Fica alterado do art. 3 0, da Lei no 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispôe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios püblicos, que passa a vigorar corn a seguinte redação: Art. 3° - Enquanto perdurar as obras realizadas pelas empresas concessionárias de serviços páblicos e água e esgoto, luz, gas, telefone e outras, as vias e/ou passeios páblicos deverão obrigatoriamente ser sinalizados na forma da legislaçdo de tránsito vigente pelas referidas empresas e ou responscfveis, se necessários, isolá -los corn placas que permitam a nIt ida 18 A - - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP visualização também a noite, alérn de garanlir, corn segurança, a circulaçào de pedestres e velculos. Art. 2° - Fica acrescido o parágrafo ünico ao art. 3° da Lei n° 3.166, de 29 dejunho de 2.012, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao: § JO No perlodo em que perdurar as obras, as einpresas ficam obrigadas a colocaqão de tapumes (chapas deferro - observando sempre o material compatIvel corn as normas estabelecidas pela legislaçâo em vigor) cii outros meios que os substituem no local ate a reparaçâo definitiva do dana Assinou a Emenda o Vereador Carlos Gornes. Lida a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 016/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. 0 Vereador Carlos Gomes defende este projeto, porque no periodo quando foi Procurador do MunicIpio de Casa Branca, Secretãrio de Assuntos JurIdicos na Prefeitura de Aguas da Pram, percebeu que no departamento sempre recebiam pedidos de indenização a velculos em virtude de buncos nas vias. Conta que por esses tempos, em São Paulo, percebeu que Ia tern urna legislacAo que obriga as concessionarias a colocarem nos buncos chapas pan cobri-los, protegendo os velculos e permitindo que eles transitern sem danos, consequentemente sern ressarcimentos por parte da Prefeitura Municipal. Acredita ser urn projeto muito positivo, além do que a questAo estática favorece muito a cidade, por isso pede o apoio de toda a Casa. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda ModWcativa e Aditiva ao projeto. Proieto de Lei do Legislativo n° 016/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Games - Altera a redaçâo do art. 3°, da Lei n° 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispOe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buncos e valas abertos das vias e passeios püblicos e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Projeto de Lei do Legislativo no 016/2021. Em discussJo. Em votaçäo. Aprovado em primeira discussdo. Esgotados os docurnentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer USO da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo POE encerrada. Eram 19h3Omins quando se encen-ou a presente SessAo, estando presentes todos Os Sits. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que o Vereador Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira esteve presente de forma online (Resolução n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Am, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Caiman Municipal -, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°.Secretário da Camara Municipal - aos quinze dias do més de marco de dois mil e vinte e urn (15/03/2.021). 19 CAMARA MUNICIPAL DE SAO j VISTA - SP V. StCRETARIO CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA RODRI UES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 20
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela conversão da presente propositura em Anteprojeto de Lei e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para análise de sua viabilidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se RUA ERASMO PERES, a Rua Quatro (4) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação do Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 - De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede a Senhora Clarice Damalio Boratto, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues Peixoto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Amélia Maria Queiroz de Melo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora RENI BATISTA RIBEIRO DA FONSECA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o "Prêmio Mulheres Destaque do Ano" a Senhora Maria Fernanda Martarello Astolpho Vincenzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Marlene Marino Simão Taliba. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 016/2021 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Encaminha Moção de Repúdio à Agencia Nacional de Energia, pela falta de energia em diversos bairros do município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 023/2021 – DO MOVIMENTO NEGRO SANJOANENSE - INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA – Encaminha questionamentos sobre o cumprimento efetivo das leis, que tratam sobre a igualdade racial, no município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 030/2021 – DO SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO – Encaminha ofício reivindicando elaboração de Projeto de Lei que defina prioridade de vacinação dos trabalhadores da categoria. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para o encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 087/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Consolidados, relativos ao mês de dezembro/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 004/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 016/2021 – Do Executivo – Institui o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL