| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 444 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 6 SESSAO ORDINARIA DO DIA 22 DE MARCO DE 2021 PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUT. 1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNIM MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 17hI5mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 22 de mar co de 2021. orario. Partido. Vereador. 1 — 16h47 tEDE. Eleldreiz Giannini Muniz. 2— 16h50 SD. Nelson Junior dos Reis. 3— 16h50 EL. Carlos Alberto Comes. 4— 17h00 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 5— 16h50 PSD. Claudinei Damalio. 6— 17h00 %IDB. José Claudio Ferreira. 7— 17h06 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 8 — 17h06 PTB. 1erciIio Macena Benevides. 19— 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 10— 17h15 PL. L.uIs Carlos Domiciano. 11-17h17 PODEMOS. Lustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 12—17h19 REDE. &line Dourador Luchetta. 13—17h19 PSB. todrigo Caetano Barbosa. 14—17h28 PSDB. ntonio Aparecido da Silva. 15—17h15 DEM. Raimundo Rui. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 6° Sessao Ordinaria do dia 22 de marpo de 2.021, da 47 8 • Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presenrra dos Senhores Vereadores. Feita a verificapao, havendo numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 1 )\. MW k . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ;1 EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 02112021 - Do Executivo - Altera o Art. 3 0 da Lei no 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São Jofto da Boa Vista pan o exercIcio de 2.021. Em deliberaqão. Aprovado. As Corn issôes de Jus:iça e Finanças. Oficios do Executivo: - Oficio no 109/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 31/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 110/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento 13/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposicdo dos Vereadores. Oflcio no 111/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 05/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 112/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 106/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 11312021 - Do Executivo - Encaminha Resposta ao requerimento 50/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 114/2021 - Do Executivo - Encanñnha resposta ao Requerimento 108/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 115/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 84/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 116/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 16/2021, de autoria dos Vereadores Luiz "Parald", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIclo no 117/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 24/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 118/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 68/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio no 119/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 73/2021, de autoria do Vereador JCmior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 120/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 41/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 121/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 25/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bin: "Gostaria que fossem lidos em globo todos os Oficios, do Oficio no 122/2021 ate o Oficio no 145/2021, por se tratarem de mesmo assunto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçào o pedido do Vereador Bin de leitura em globo do Oficio do Executivo no 122/2021 ao Oficio do Executivo no 145/2021. Em deliberaçJo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos oficios. Oflcio no 122/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 23/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). OfIcio no 123/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 107/202 1, de autoria do Vereador Carlos Comes. OfIcio no 124/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 110/2021, de autoria do Vereador Junior da CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Oficlo no 125/2021 - Do Executivo - Encaminha respostas as Indicaçoes de nümeros 08/2021, 10/2021 e 11/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio no 126/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao OF.GAB 88/2021, de autoria do Vereador Luis "Paraki". Oflcio no 127/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 07/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. Oficio no 128/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 58/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. Oflcio no 129/2021 - Do Executivo - Encaminha respostas as Indicaçoes 07/2021 e 10/2021, de autoria do Vereador Claudinei Dainalio. OfIcio no 130/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 77/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oflcio no 131/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 86/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 132/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 71/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 133/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 48/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". OfIcio no 134/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 15/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. Oficio no 135/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 14/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 136/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 12/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oficio no 137/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 76/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. Oficio no 138/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 75/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 139/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 81/2021, autoria do Vereador Carlos Gomes. Oficio no 140/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 96/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 141/2021 - Do Executivo - Encaminha Resposta ao Requerimento 10/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oficio no 142/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 11/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oficio no 143/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 34/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oficio no 144/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 35/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Oficio no 145/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 32/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Todos a disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 146/2021 - Do Executivo - Comunica Iiderança do Governo na Cãnian Municipal. A disposicdo dos Vereadores. Oficio no 147/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Integral ao Autógrafo no 018/2021, que dispôe sobre a instituiçâo do Dia Municipal da ProteçAo Animal e Combate ao Abandono. Em de!iberacâo. Aprovado. A Comissao de Justiça e Redo cdo. Oficio no 148/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo de no 017/2021, que dispöe sobre a limpeza de faixa de 3 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP dominio e de terrenos baldios e dá outras providências. Em deliberaqdo. 0 Vereador Bira esciarece que esse Veto trata-se de urn Projeto de Lei, de sua autoria e do Vereador Carlos Gornes, sendo que participararn de uma reunião, e que o projeto está sendo vetado pois o Poder Executivo iii fazer algumas meihorias, acrescentando mais coisas a esse projeto, pois ele e muito importante pam a cidade, por tratar-se da limpeza de terrenos abandonados e que nao estão sendo cuidados pelos proprietários. 0 Vereador Carlos Gornes acrescenta que esse é urn anseio da população ha muito tempo, dos moradores lirnItrofes de terrenos inclusive da niunicipalidade tern reclamado corn relacAo A limpeza, sem terem resultado. Conta que nessa reuniAo, toda a bancada do PL entrou em acordo corn a Prefeita no sentido de acoiher o veto, porque ela disse ter pretensôes ate de fazer urna legislação muito mais cornpleta e meihor. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redação. Oflelo n° 149/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 022/2021, que insfitui no calendário oficial do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista o mes de conscientização A Saüde Mental- "Janeiro Branco". Em deliberaqâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaqdo. OfIcio n° 150/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 021/2021, que dispôe sobre a instituiçAo de multa pan a pratica de fraude A ordem de preferência de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid19) e owns vacinas. Em deliberaçâo. Aprovado. A C'omissão de Justiça e Redaçâo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre a perrnissão pan a visitacAo de animais domésticos e de estirnaçAo em hospitais privados, püblicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Unico de SaUde (SUS) no rnunicipio de São JoAo da Boa Vista e adota outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça. Finanças e Defesa, Controle e Proteçâo dos AnimaLs. Proieto de Lei do Legislativo fl° 025/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial, corn restriçôes, a Rua José Aguiar, no Bairro São Lázaro. Em deliberaçdo. 0 Vereador Bin esclarece que está entrando corn este projeto, pedindo o apoio de toda a Casa, pois, em 2019, foi votado nesta Casa o Piano Diretor da cidade, sendo que o Poder Executivo se comprometeu a logo em seguida enviar a Lei de Zoneamento da cidade, porém isso nAo aconteceu. Destaca que está tomando muito dificil na cidade de serem abertos quaisquer cornércios ou pequenas indéstrias que não são poluidoras nem causam ruldos, sendo que apenas no Jardim Itália, no Recanto das Aguas, no final do bairro Alegre e no Distrito Industrial isso tern sido possIvel. Conta da situação da amiga Serta Colchöes, que esté em recuperaçAo judicial, e cujo espaço é muito grande, próximo A fábrica de barbantes, e terão que sair de Ia pelo aluguel ser muito caro, inclusive já pretendendo se mudarern préximos A antiga Sao João Extintores, porérn não estA sendo possIvel por ser uma rua residencial, apesar de ali ja existirem escritórios de advocacia, oficina rnecânica, loja 4 I 1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP de suplementos, todos corn dificuldades de alvaré, sendo ainda que a empresa de colchoes precisa rapidamente regularizar sua situaçAo, se nâo a cidade ira perder essa empresa. Aproveita tambérn para pedir a Casa que comecern a cobrar o Poder Executivo pan que lhes enviern o projeto de lei de Zonearnento da cidade o quanto antes. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Ohms. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Luiz "Paraki", Jánior da Van, Macena, Claudinei Darnalio, Pastor Carlo; Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2021 - Dc autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Institui no rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. 0 Vereador Heldreiz solicita que este projeto seja aprovado em caráter de urgéncia, pois visa dar auxilio, neste momento de dificuldade, aos artistas e müsicos da cidade, pois é urn momento onde nAo podem fazer suas apresentacOes em bares, casas de shows ou praças. Pot isso, esse projeto visa, de rnodo ate reduzido, ajudar os artistas, colocando as suas disposiçôes todo o aparato da Prefeitura Municipal, corn o Departarnento de Cultura, e auxilia esses artistas por rneio de lives, para que possam continuar corn seus shows e eventos nesse primeiro mornento, e depois, no rnornento oportuno, corn a presença de pUblico, seguindo as normas e critérios de distanciarnento e restriçöes para evitar a disseminação do virus da Covid-19. Acredit.a ser momento de ajudarern esses artistas, pot isso pede aos Vereadores que apoiem essa iniciativa. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proleto de Lei do Le2islativo n° 027/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo Belloni - Denornina-se AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, o prolongarnento da Rua Três (3), do Loteamento 50 Etapa ArnpliacAo Distrito Industrial. Em deliberaqdo. Aprovado. A comissdo de Justiça e Redaçäo. Moyoes: - Mocao n° 027/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki ", Aline Luchetta e He/dreiz Muniz - Encaminha Moção de Agradecirnentos a Senhora Daniela Cristina Faria C. de 0. Curimbaba, responsável pelos contatos corn a cornunidade e projetos de responsabilidade socioambiental da ernpresa Elfüsa. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Claudinei Darnalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Rui "Nova Onda". Mocão n° 034/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares do seithor Danilo Leite Vicentini, pot seu falecirnento em 13 de marco de 2021 Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Junior da Van, Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Luiz 'Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Mine Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Pastor Carlos. Moyão n° 035/2021 - Dc autoria do Vereador !-Je/dreiz Muniz - Encarninha MocAo de Pesar aos familiares, amigos e fiéis diocesanos do Bispo Ernérito Dom David Dias Pirnentel, falecido ern S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 16 de marco de 2021 Em deliberacâo. Aprovada. Oficle-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Junior da Van, Gustavo Belloni, Carlos (3omes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Till), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda". Moyão n° 036/2021 - De autorla do Vereador Heldreiz Munk - Encaminha MoçAo de Congratulaçoes, em nome de seu Pároco Reitor Pe. Carlos Alberto Baptistine, a Paroquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de São JoAo da Boa Vista, por ocasião do aniversário de 80 anos de fUndaçao a ser comemorado no dia 19 de marco de 2021. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz "Parak.i", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Luis Carlos Domiciano (Bira), Rui "Nova Onda". Mocão n° 037/2021 - De autoria do Vere.ador Jánior da Van - Encaminha Moção de Pesar aos familiares do Senhor Eliseu Preto Cardoso, falecido no dia 14 de marco de 2021. Em deliberacao. Aprovada. OfIcie-se. Subscrita pelo Vereador Claudinei Dama.Iio. MoeAo n° 038/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Marlozi - Encaminha Moção de Apelo ao ExcelentIssimo Senhor João Doria, Govemador do Estado de São Paulo, manifestando o apelo desta Edilidade, para que seja sancionado o Projeto de Lei n° 345/2019, de autoria do Deputado Estadual Bruno Lima, que dispoe sobre a inclusao dos conteüdos de Direito dos animais e Proteçao animal no programa curricular das escolas püblicas estaduais e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovada. OfIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Junior da Van, Hejdrejz Muniz, Aline Dourador Lucheua, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Pastor Carlos, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda". Mocao n° 039/2021 - De autoria do Vereador Carlos (3omes - Encaminha MocAo de Pesar ao Senado Federal pelo falecimento do Senador Major OlImpio Gomes. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Till), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", Pastor Carlos, Luis Carlos Domiciano (Bin), Jánior da Van, Gustavo Belloni. Moyão n° 040/2021 - Dc autoria do Vereador Jz2nior da Van - Encaminha Moção de Aplausos aos organizadores da oracAo do Santo Rosario em pro! da Santa Casa, realizada no dia 19 de marco. Em deliberaçiIo. Aprovada. OfIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes. Moeao n° 041/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha Moção de Pesar aos familiares de José Carlos Pires, por seu falecimento. Em deliberaqâo. Aprovada. OfIde-se. Subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio. Mocao n° 042/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Envia MoçAo de Aplausos ao jomalista Reinaldo Benedetti pelo seu programa ManhA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP NotIcia, na Radio Piratininga. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova 0mb", Heldreiz Muniz, Claudinei Danialio, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bira), Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moyão n° 043/2021 - De autoria dos Vereadores Rui "Nova Onda" e Heldreiz Muniz - Encaminha MoçAo de Aplausos aos coveiros do municIpio de Sao Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gornes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimentos: - Reguerimento n° 270/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2021, de sua autoria. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pela autora. Requerimento n° 271/2021 - De autoria cia Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Dispöe sobre o transporte de animals domésticos e de cães guia em veIculos de transporte coletivo no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 272/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a construçAo de quadra de areia., academia ao ar livre, espaço para o "Varal Solidário" e refonna do parquinho e quadra poliesportiva no Bairro Jardim Almeida. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 273/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja construldo urn redutor de velocidade na Rua Madre Maria Inês, no Jardim Del Plata, na altura do n° 200. Em deliberacdo. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento a° 274/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domkiano (Bira) - Solicita ao Executivo a instalação de lãmpadas em postes de iluminaçAo já existentes nas ruas da Pedra Rachada. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 275/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construçAo de calcada, em terreno de propriedade da Prefeitura, na Rua FabrIcio Salornão Tonizza, no Jardim Clerdina, em frente ao Centro Dia do Idoso. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 276/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita informaçöes e providéncias a SABESP, sobre reparos em tampa afhndada no cruzarnento das Ruas Mato Grosso corn ScipiAo Tonizza, no Bairro do DER. Em ddliberacão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 277/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a criaçAo de urn Parque Ecológico no Bairro Jardim Flamboyant. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 278/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita inforrnaçao a Prefeitura Municipal corn relação a ernissão de documentação pan apicultores da cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 279/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construção de urn minicampo de fUtebol em terreno 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP da municipalidade localizado na ma Isabel Carvaiho Bastos, em frente ao n° 360, no bairro Santo Antonio. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 280/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que todos centros de lazer do mun.icIpio, existentes e flituros, sejam catalogados como Centro Social Urbano (CSU). Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 281/2021 —1k autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a implantação de novo horário do Onibus circular para atender os moradores do Bairro Jardim São Salvador. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, Junior da Van, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki" Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda". Repuerimento n° 282/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam incluldos, corno gmpo prioritário, os fiincionários de supermercados do Municipio de São JoAo da Boa Vista no prograrna municipal de vacinaçAo contra a Covid-19. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, 0 Vereador Junior da Van: "Queria, se possIvel, pedir o apoio da Casa neste requerimento, pois os fbncionários e atendentes de supermercados, corno foram citados na sernana passada também os atendentes de postos de gasolina, estAo bern expostos ao virus do Covid-19. E eu queria pedir a prioridade, se possIvel, deles serern vacinados, ate por esse motivo, deles terern contato direto praticamente todos os dias, o dia inteiro. Tenho certeza que é urn pedido justo do sindicato, SINDECOM, no caso, e dos mercadistas. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: "Como bern posto pelo nosso colega, Junior da Van, o cornércio é urn setor rnuito importante, dependernos dele pat-a flincionar. Temos aqui vários comerciantes aqui da Casa, e o Sindicato dos Cornerciários estã muito preocupado rnesmo corn a situação. Eu tenho bastante arnizade corn o pessoal de lá, tenho contato, e eles pedirarn pan reforçar o pedido, e como o Junior já pediu, eu endosso o pedido para fortalecer os comerciirios e, consequenternente, o cornércio ern São João. Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Quero parabenizar novamente o Vereador Junior da Van, que sai na frente. NOs nos preocupamos corn tanta coisa as vezes, e eu entendo que todos que foram vacinados tern a sua priori, mas nada mais justo do que essas pessoas. Eles passarn por oito, nove, dez horas em contato corn pessoas, que vao por necessidade, ainda que possa estar ate contaminada, rnas não tern que vai cornprar. Entâo quero parabenizar o Vereador. Conte cornigo. Se puder assinar, varnos assinar. Não sei nern se podemos fazer isso, rnas se tiver uma prioridade, que eles sejam vacinados. Parabéns!" Rep uerimento n° 283/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a troca da iluminação püblica por lârnpadas de LED na Rodoviária de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Rea uerimento n° 284/2021 - Dc autoria do Vereador CIa udinei Damalio - Solicita ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal que solucione o problerna de escoamento de água nas ruas Opala e A - - . : CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP a Turqueza, na Vila Gomes. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 285/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicits ao Executivo informaçoes da possibilidade 1a criaçAo de urn aplicativo pars celulares, para o pagarnento de boletos de impostos, corno ISS e IPTU. Em deliberacdo. Aprovado. Qficie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa e Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 286/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha o anteprojeto de lei que dispôe sobre infraçOes administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentarnento da emergéncia de saüde püblica de irnportãncia internacional decorrente do novo Coronavirus - Covid-19 - e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 287/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja construldo corn urgéncia urn redutor de velocidade ou faixa de pedestre elevada na Rua Mato Grosso, ern frente ao n° 451, na Vila Fleming. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 288/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a SABESP a avaliação e soluçäo de problerna de cano de esgoto entupido no Bairro da Pedra Rachada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 289/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, a alteração do recuo frontal dos lotes do bairro Jardim das Rosas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchefta, Junior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Heldreiz Muniz. Indicacöes: - Indicacão n° 072/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicits a pintura de patinhas nas faixas de pedestre, ilustrando a realidade: os animais atravessando as was. A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Indicação n° 073/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita que seja passada a rnáquina motoniveladora na estrada do Posto 21 ate a Fazenda Fortaleza. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Jénior da Van, Rodrigo Barbosa, Carlos Gornes, Aline Dourador Luchetta. Indicayão n° 074/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicits ao Executivo a limpeza de terreno e construçAo de calçada na Rua Rosa Vita Delarol I, em frente ao n° 151, na Vila Isabel. A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Indicayão n° 075/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a poda de árvore localizada na Rua Israel Vieira Ferreira, n° 303, no Jardim Fleming. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayâo n° 076/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica reparo no asfalto do cruzamento das was Benedito Maciel e José de Oliveira Macedo, no bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 077/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica manutençAo do redutor de velocidade da ma Benedito Maciel, em frente so n° 54, no bairro Santo AntOnio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 078/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica a construçâo de calçada em torno do CSU do bairro Santo AntOnio. 4 Prefeita fl , k CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA SP Zz_ Municipal para as devidos fins. Indicayão n° 079/2021 — De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica a limpeza do terreno localizado em frente a entrada da EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicayAo n° 080/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Indica a limpeza de terreno localizado na avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, em frente ao no 843, no bairro Santo AntOnio. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão n° 081/2021 - De autoria do Vereador Jánior dci Van - Indica a limpeza de terreno localizado ao lado da Unidade de Saüde Dr. Geraldo Pradela, no bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão n° 082/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Indica a limpeza de calçada na ma Noelet Justotim, em frente ao n° 292, no bairro Jardim Dona Tereza. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayao n° 083/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Indica a limpeza e construçio de calçada em terreno localizado na ma Noelet Justolim, esquina corn o n° 164, no bairro Jardim Dona Tereza. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão 084/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica a limpeza e construçAo de calcada ern terreno localizado na ma Noelet Justolim, esquina corn on° 121, no bairro Jardim Dona Tereza. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayão n° 085/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Indica a troca de lã.rnpadas no Distrito Industrial, ern frente a empresa Per Alvarez. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaeao n° 086/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a troca de lâmpada queimada na Rua Benedito Juvéncio, em frente ao n° 259, no Bairro Riviera de Säo JoAo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão n° 087/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de calçada na Rua GerOnimo Milan, no n° 115. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayäo n° 088/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de terreno e calçada na Rua Coronel José ProcOpio, para baixo do n° 835. A Prefcita Municipal para as devidos fins. Jndicayão if 089/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de calçada na Rua Coronel José Procópio, no n° 1030. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão no 090/2021 - De autoria do Vereador Carlos Games - Solicita a poda de árvore localizada na Rua Alcindo Bedim, em frente ao n° 30, no Bairro Jardim Dona Tereza. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayâo n° 091/2021 - De autaria do Vereadar Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo instalaçAo de placa "Proibido Jogar Lixo", na altura do imOvel localizado no cruzamento das Ruas Joaquim Valim e Visconde do Rio Branco, Centro. A Prefeita Municipal para as devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 065/2021 - Da FAAG - Encaininha resposta ao Requerimento n° 202/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio if 066/2021 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 138/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposicâo dos 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Oficio n° 067/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nümero 67/2021, de autoria do Vereador Junior da Van e aos Requerimentos nümeros 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213/2021, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Dorniciano (Bira) e Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 068/2021 - Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista (SINCOMERCIARIOS) - Encaminha Oficio sobre vacinaçAo de trabalhadores contra a COVID 19. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 069/2021 - Da Defensoria Püblica do Estado de São Paulo— Encaminha oflcio sobre a possibilidade de irnplementação de urn Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redacäo. 0 Senhor Presidente cumprimenta o ExcelentIssirno Senhor Presidente da Cãrnara Municipal de São José do Rio Pardo, Rafael Kocian, que está acompanhando a Sessão ao vivo. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos após a suspensâo regimental e legal, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo námero legal e regimental, e procedida a leitura dos documentos que derarn entrada na Secretaria da Câmara Municipal, tendo os mesmos os encaminhamentos devidos, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada a escolha dos membros que irAo compor as Comissoes Permanentes de Etica e Decoro Parlamentar e Defesa, Controle e ProtecAo dos Animais pan o Biênio 2021/2022, inforrnando que a composiçAo das Comissoes Permanentes será feita em comum acordo entre o Presidente e os LIderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possIvel, a representação proporcional dos partidos que participem da Cãmara Municipal, observado o disposto no Artigo 37, pathgrafo ünico do Regirnento Intemo. Tendo havido o acordo de que trata o Artigo 48 do Regirnento Interno, o Senhor Presidente inforrna que assirn ficaram constituldas as ComissOes para o biênio 2021/2022: COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Carlos Alberto Gornes; Aline Dourador Luchetta; Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Joceli Mariozi Ferreira; Carlos Alberto Gornes; Nelson Junior dos Reis. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recornposiçAo das Comissöes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANçAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vicepresidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Darnalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2 presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COM!SSAO DO MEXO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Carlos Alberto (3omes; Aline Dourador Luchetta; Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAJS: - Joceli Mariozi Ferreira; Carlos Alberto Gomes; Nelson Junior dos Reis. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentairnente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 5. Sessão ordinaria realizada no dia 15 de marco de 2.021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 5a. SessAo ordinária do dia 15 de marco de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretârio que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Oflcio n° 108/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto integral ao Autógrafo n° 14/2021, que altera a redaçAo do artigo 10 e seus incisos I, II e III, da Lei n° 51, de 03 de setembro de 1997, e altera a redaçAo da Lei n° 3.338, de 07 de agosto de 2013, que acrescentou o §4° na Lei n° 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre pan utilizaçAo de transporte coletivo urbano no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Parecer favorável da Comissao de Justiça e Redaçdo pc/a manutençâo do Veto Integral ao Autografo. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto integral encaminhado através do Oficio do Executivo n° 108/2021. Em discussâo. 0 Vereador Carlos Gornes esciarece que a Cornissão de Justiça e Redaçio fez a análise, e estAo acatando o veto em virtude de que o autor já havia concordado corn o mesmo, pan que, dentro do que foi acordado corn a Prefeita, produza-se urn projeto corn rnaior amplitude a rnais detalhes. 0 Senhor Presidente esclarece que este projeto, de sua autoria e do Vereador JUnior da Van, que entenderam que o Veto é necessIrio, pois havia vIcios de iniciativa, porém ha pessoas que todo ano precisam na empresa pan que o cartAo seja refeito, sendo que rnuitos tém muita dificuldade e na empresa não ha muita acessibilidade, fazendo corn que essas pessoas passern por esse transtorno. Conta que tiveram uma reuniAo na semana passada corn a Senhora Prefeita, encaminharam anteprojeto de lei, o qual ela se cornprorneteu a encarninhar a Casa como Projeto de Lei. Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Queria tambérn deixar clam que, corno 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP c doutor Carlos Gornes fatou, esse é urn projeto que cia vetou, mas já entramos corn outro ate pan enriquecer o anterior. São pessoas que tenham deficiências permanentes, e como o Presidente Rui disse, des não podem ter a dificuldade de irern todo ano renovar. Essa foi a intençao desse projeto conversando corn o Rui, resolvemos dar entrada juntos, pan atendermos essa classe, que ao meu ver tern grande necessidade de serern atendidos. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu gostaria que V. Exa., que são autores do projeto, lembrando que estarnos em uma pandernia e sabernos da dificuldade, está todo rnundo envolvido ern urna coisa so, e mais urn ano que terAo que voltar Ia. No dia em que o Senhor fez, eu parabenizei e ainda brinquei 'eu deveria ter visto isso', porque é urn grande projeto. Eu sempre falo isso: quando não dói na gente, a gente não tern noção. Tirar uma pessoa do outro lado da cidade para enfrentar flia pam renovar algo que 6 fato. Vamos esperar, e se na prOxima SessAo nAo vier, gostaria que ficasse agendado pan que aiguém perguntasse onde está o projeto. Parabéns." Em discussäo. Em votaçdo. Acatado o Veto integral. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 015/2021— Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doaçAo, sem encargos, o velculo especial caminhonete, marca.Irnodelo GM/S 10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricaçAo/rnodelo 1998, placas BVZ0799. Os pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado ern prirneira discussäo o Projeto de Lei do Executivo n° 015/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussào. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo n° 016/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redaçAo do art. 3°, da Lei n° 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispôe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios páblicos e dã outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 016/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. A Prefeiza Municipal para os devidos fins. DOCIJMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proleto de Lei n° 019/2021— Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.362, de 12 de seternbro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispöe sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a ALEX GRULI ME. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 01912021.Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussdo. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 14/2021, de autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz "Paraki", que acrescenta o parégrafo ünico ao art. 3° e altera a redaçAo dos artigos 40 5°, da Lei n° 83, de 07 de juiho de 1.989, que dispOe sobre a proibicão de deposicão de lixo em Rios, COrregos, Mananciais e Próprios 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipais existentes em nosso Municipio e em terrenos baldios de nossa cidade. Art. 1° - Pica suprimido o art. 10 do referido Projeto de Lei do Legislativo if 14/2021. Assinaram a Emenda os Vereadores: Jánior da Van e Luiz "Paraki". Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçäo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Supressiva. Proieto de Lei do Lepislativo n° 014/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz "Paraki" - Acrescenta o paragrafo ünico ao art. 3° e altera a redaçâo dos artigos 4° e 5°, da Lei n° 83, de 07 de juiho de 1.989, que dispoe sobre a proibiçAo de deposiçAo de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso MunicIpio e em terrenos baldios de nossa cidade. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deiiberação o Projeto de Lei do Legislativo n °014/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. 0 Senhor Presidente informa que a Casa recebeu urn oficio dos alunos da UNIIFAE, solicitando ao Senhor 1°. Secretário que proceda sua leitura na Integra para conhecirnento. Ern seguida, esgotados Os docurnentos em condiçOes de serern apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesrna por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da paiavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 pri.meiro inscrito em Explicacôes Pessoais é o Vereador Bira, que após cuniprirnentar a todos, relembra que, quando esteve presente, na ültirna Sessào do mandato passado, o reitor da UNIFAE, o mesmo haveria dito que cancelaria as boisas por falta de uma ResoluçAo na instituiçAo, porém ele procurou e encontrou tal Resoluçfto, de 2017, aprovada pelo CONSU, fornecendo cópia da mesma ao Plenário. Como já fez vários pedidos, corn alguns ja sendo atendidos, acredita que os alunos estâo pedindo SOCO1TO aos Vereadores, corn alunos de ültirno ano que nAo irâo conseguir rnatrIcula, outros que terào que parar corn o curso, sendo que o reitor teria retirado as assistentes sociais que constavam na ResoluçAo, ficando apenas uma pessoa ligada ao reitor pan fazer esse processo. Pede ao Senhor Presidente que isso fosse levado a Senhora Prefeita., quern tern o poder de intervir pan ajudar esses alunos, pois a UNIFAE está perdendo essa caracterIstica de ajudar os alunos e a cidade. Acredita que seus demais pedidos podern ficar em segundo piano, porque o que the comove no momento é a situaçio desses alunos da UNIFAE, que podern deixar de se formar por causa da arrogãncia do novo reitor em nAo estar concedendo bolsas, pois ha sirn verba, com mais de 47 rnilhôes na instituiçAo, e que se a instituiçào nâo tern dinheiro, nAo poderia estar fazendo os gastos que esta fazendo. 0 Senhor Presidente informa que encaminhará a ExcelentIssirna Senhora Prefeita, entendendo que no contexto de pandernia os alunos estAo sofrendo, sendo uma surpresa pan ele a retirada da assistente social, e tudo isso será levado a Senhora Prefeita e seth dado urn retomo ao Vereador. 0 próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, que apresenta seu total apoio ao Vereador Bira., pois eles, que estudararn a vida toda pan poderem conquistar 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP alguma coisa, sabem o quanto é dificil estudar sern bolsa pan Os alUflOs da periferia, que trabalham durante o dia, que necessita desse apoio. Repete que esse programa de bolsas de estudos da UNIFAE não pode parar, porque se não vai deixar a margem e no vazio urna irnensa quantidade de moradores de São João da Boa Vista e toda a regiAo, estudantes que tern chance de fugir da exclusAo sornente através do estudo e da bolsa, relembrando que na Ultima SessAo do mandato anterior, o reitor se comprometeu a nAo acabar corn os prograrnas de bolsas de estudos, e eles, Vereadores, não podem deixar isso acontecer, pois a UNIFAE é uma autarquia municipal, nào visa ao lucro, entAo é mais do que importante que se existern hoje cursos que tern lucro, que eles subsidiern os outros cursos, pan dar acesso a população a todos os cursos, e todos possam estudar. Tambérn relembra que na sernana passada, aprovararn urn requerirnento, de autoria dos Vereadores Bira, Luiz "Paraki", Claudinei Darna!io, Junior da Van, Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa, que encaminhou anteprojeto de lei, que requeria da Prefeitura providéncias corn relaçAo ao tratamento precoce no municIpio, o que está gerando uma certa confiisao da populaçAo, que está acreditando que os Vereadores ja aprovaram o tratamento precoce, e que todos votararn a favor do rnesmo. Por isso, solicita ao Senhor Presidente e a Mesa, que através do departamento próprio da Câmara, fosse feito urn esciarecimento, de que cabe a Prefeita Teresinha encaminhar ou nAo uma lei em que se autorize ou não esse tratarnento precoce, pan dal sim cada Vereador possa tomar sua posiçAo, sendo que na sernana passada apenas aprovaram o envio do anteprojeto a Prefeita. Salienta que é irnportante deixar isso claro, pois a po!êrnica està rnuito grande, corn uma divisao tambérn rnuito grande entre a popu!acao, por isso sendo importante que saibam qual o posicionamento de cada Vereador. 0 próximo inscrito é ø Vereador Claudinei Dama!io, que acredita que corn relaçAo ao tratamento precoce, está dernorando demais, já deveria ter sido resolvido, pois nAo podem ficar esperando vacina, enquanto estAo sendo cobrados por não tomarern posiçAo corn re!açAo a elas. Corn re!acão as bolsas de estudos da UNIFAE, re!ernbra que tinha certeza que a UNIFAE faria isso, mas acredita que tern que tomar uma providência, nAo adiantando falar corn a Prefeita nem corn o reitor, mas sirn chamar os dois a Casa pan que possam definir, porque é urn absurdo uma pessoa que não tern condicôes e esta no final do curso precisar trancar matrIcula ou parar de estudar. Destaca que ern abril havia 47 rnilhOes ern caixa, fora o dinheiro do IPEFAE, questionando para onde foi esse dinheiro, por isso precisam de esclarecirnentos tanto do reitor quanto da Prefeita juntos, o que seth muito mais produtivo. 0 Senhor Presidente entendo que já fizeram vários questionarnentos a UNIFAE, sendo que no rnesmo dia de!iberaram em P!enário que aguardariam a chegada da docurnentaçAo, que está no pram corrente, corn a chegada de algumas, mas não de tudo ainda pan analisar junto ao JurIdico da Casa e a CornissAo de Justica e RedacAo, e dal sirn tornarern wna decisAo mais tranquila e serena. A prOxirna inscrita é a Vereadon Mine Luchetta, que corn relaçao 15 J: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao acoihimento precoce, o que foi inforrnada pela Prefeita Municipal é que por se tratarem de rernédios que ja estAo disponIveis na rede SUS, nAo teria a necessidade, por isso o projeto nern seria passado a Casa, sendo que a questão rnaior é que são rernédios disponIveis pan outras doenças, o que levanta a questAo do Covid-19, corno dita pelo Vereador Carlos Gomes, de pessoas que são contra e a favor, gerando infelizrnente uma discussão de ego, onde os munIcipes acabam ihes atacando sem necessidade. Como dito pelo Vereador Bira, quando trouxerarn o anteprojeto, a intençAo era fazer o meihor, nunca sobre uma questAo pessoal de acharern certo ou errado, o que dá ate o receio de trazerem algo positivo do seu conhecimento ou vivéncia pan populaçAo e serem negados e serern atacados por rneio de redes sociais, o que nao ha necessidade. Admite que nAo era de seu conhecimento que esses remédios já estavam disponiveis, acreditando que deveria ter procurado se informar antes de assinar o docurnento, mas estava muito focada em trazer o acoihirnento precoce pelo desespero de tantas mortes. 0 próxirno inscrito é o Vereador JUnior da Van, que reafinna seu comprornisso, sendo totalmente a favor cia vacina, do tratamento precoce, e o que for preciso para saIrem dessa situaçAo, pois já estAo ha mais de urn ano nessa situação, corn a vacina chegando daqui meses, porque, infelizrnente, ela foi politizada principairnente pelo Governo Federal e Governo Estadual. Coma que tern vários depoirnentos de pessoas que tiveram a vida salva corn a vacina e outros de pessoas salvas corn o tratamento precoce, e, corno disse a Vereadora Aline, nAo acha que devern ficar ofendendo urn ao outro, porque nunca terão opiniöes iguais, acreditando que o tratamento deve sim existir na rede pUblico, porque quern sofre as consequências rnaiores é a populaçAo. Tern a certeza de que hoje a rnelhor solução é a oraçâo, acreditando que esse é ø débito que tern de seus pecados, corn Deus apenas mostrando que Ele ainda é o dono do rnundo. Ainda a respeito da pandernia, relernbra que estAo desde marco do ano passado nessa situaçAo, registra seu pedido a Casa de quanto de verbas vierarn do Govemo Federal e do Govemo Estadual ern 2020 pan São Joào da Boa Vista, e onde foi gasto esse dinheiro. 0 Sethor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senliores Vereadores. EStAO presentes todos Os Vereadores da Ultima charnada. 0 Vereador JUnior da Van solicita tambérn os valores corn relaçAo a 2021, onde foram aplicados, pois esse é urn questionainento da própria população. A próxirna inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi, que esciarece que apoia seu amigo doutor Carlos Gornes corn relacão ao kit Covid-19, que foi proposto corno anteprojeto, deixando o esciarecirnento a populaçAo de que é algo que nAo foi votado por todos, pois estAo aguardando que venha por pane da Prefeita pan que al sirn seja feita, talvez nao sendo da opiniao de todos o acothimento precoce, sendo importante que a população saiba que não é algo ern conjunto, porque as pessoas estAo publicando em redes sociais que e algo de todos, por isso deixa clam que nAo é dessa 16 A . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP .- forma. 0 prôximo inscrito e o Vereador Luiz "Paraki", que esciarece, acerca do anteprojeto do tratamento precoce, que ele não é obrigatório, sendo que as pessoas passarAo POE uma triagem, corn o medicamento já presente no SUS, o que nAo vai acarretar gastos a mais a Prefeitura, e deixa claro que existern Os contras, os a favor, mas estAo tentando de tudo para ajudar a populaçAo, cientes de que nâo ha uma comprovacAo cientifica, mas que se nâo faz mal, nAo tern por que nâo tentarern. 0 próximo inscrito é o Vereador Gustavo Belloni, que após cumprirnentar a todos, questiona se 0 documento a respeito da UNIFAE foi escrito por algurn diretório de estudantes, se é apócrifo ou se ha algurn norne de alunos. 0 Senhor Presidente suspende Os trabaihos por 1 rninuto. Reabertos Os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima charnada. 0 préximo inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz, que, a respeito da UNIFAE, acredita ser importante nao deixarern arrastar essa situaçAo, pois ele nAo estava presente na legislatura anterior e acredita ser urn problerna que ja vem ha urn tempo grande, enquanto estao vivendo urna pandernia que dia apes dia coloca, näo sO os alunos, mas toda a sociedade, em dificuldades, e que se o problema jé foi levantando no passado, nAo entende por que ele continua se arrastando. Acredita que precisarn arranjar mecanismos, por isso parabenizando o Vereador Bira e demais que estAo a frente, para realmente procurem solucionar o problema o mais rápido possIvel, porque quanto mais deixarem esse terna se arrastar, mais tempo os alunos estao sendo penalizados por algo que talvez nAo seja nem culpa deles, sofrendo a impossibilidade de continuarem seus estudos, urn caso complicado e que demanda urgéncia na soluçao. Observa que levantararn bastante pontos e parabeniza novamente 0 Vereador Bira por estar buscando essas inforrnaçoes, mas que possam encontrar caminhos pan que se possa solucionar o problema, se nAo ficarâo discutindo e quern seth penalizado durante 0 processo, semana apes semana, são os alunos. Outro ponto que coloca, destacando que esteve junto da Vereadora Aline quando foi falar com a Prefeita Municipal acerca do acothirnento precoce, salientando que é irnportante tambérn a nornenclatura correta seja usada nesta Casa, é que tat acoihimento se trata do acoihirnento do corpo medico, que estath disponIvel por rneio de uma associaçAo formada por urn grupo de medicos que está a frente disso na cidade, pois é de alçada do medico receitar a medicaçAo que jé se encontra no SUS. Coma que viram a polémica nas redes sociais das pessoas que contra e a favor, rnas acredita que deveriam esciarecer esse ponto pan que não fiquem esses dois lados brigando por uma coisa que nAo ha necessidade, mas precisam sim, como foi bern falado nesse mornento, salvar vidas, principalmente pela vacina, p015 Os OUtros tratamentos vAo mais da conduta médica, pois so medicos podern prescrever, e ele, corno Vereador, bern corno a Prefeita, não acreditam que podern obrigar rnédicos a prescreverem quatquer tipo de medicação. Acredita ser irnportante deixar tudo isso claro, inclusive 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 2 que a Cãmara deixe isso clam, pan que nAo ocorra urna briga de lados que não leva a lugar nenhum no momento em que precisam se unir e seguir em frente. Pan conhecimento do Vereador Carlos Gomes, o Senhor Presidente informa que seth encaminhado ao Setor de ComunicaçAo da Cãrnara Municipal o seu pedido. Nat mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes urna Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Eram I Sh55mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sits. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rul - Presidente da Cãrnara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - l°.Secretário da Câmara Municipal - aos vinte e dois dias do rnês de marco de dois mil e vinte e urn (22/03/2.021). HELDRáilMUNIZ SECRETARIO LJQSKANjIONf0 FERREIRA CHEFE DXSrtRETARIA LEGISLATIVA /RICS E CARVALHO / AUXILIAR LEG ISLATIVO 18
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2.021. Ofício nº 108/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao Autógrafo nº 14/2021, que altera a redação do artigo 1º e seus incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2013, que acrescentou o §4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 015/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL