| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 445 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 7° SESSAO ORDINARIA DO DIA 29 DE MARCO DE 2021 PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI. 1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 17hI5mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 29 de mar co de 2021. orario. Partido. Vereador. 1 — 16h36 PSD. Nelson Junior dos Reis. 2 — 16h40 PSDI3. Carlos Alberto da Cruz. 3 — 16h57 B. Ylercilio Macena Benevides. 4 — 17h06 PL. Carlos Alberto Comes. 5 — 17h04 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 6— 17h07 REDE. lIeldreiz Giannini Muniz. 7 — 17h07 1DB. José Claudio Ferreira. 8 — 17h07 PSD. Claudinei Damalio. 9-17h14 REDE. time Dourador Luchetta. 10— 17h14 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 11-17hl5 DEM. RaimundoRui. 12— 17h15 EL. Luis Carlos Domiciano. 13-17h15 P55. Rodrigo Caetano Barbosa. 14-17h17 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 15— 17h20 . PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 17:15 horas, sob a proterrao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 7a Sessao Ordinaria do dia 29 de margo de 2.021, da 47 3 • Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificacao, havendo numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 1 rth CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTJVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 022/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providéncias necessérias para a reversAo do imóvel doado a União Federal para o patrimônio püblico municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dã outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de fustiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei no 023/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre alteraçoes na Lei Municipal no 4.807, de 16 de marco de 2021, que dispôe sobre a criaçAo do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçAo Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçao - Conseiho do FUNDEB, e di providéncias correlatas. Em deliberaçao. Aprovado. A cornissdo de Justiça e Redação. Proieto de Lei no 024/2021 - Do Executivo - Acrescenta no Anexo II da Lei if 4.654, de 31 de marco de 2020, que dispôe sobre a reorganizaçAo administrativa da Pref'eitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei no 3.772, de 17 de dezembro de 2014. Em deliberaçdo. Aprovac4o. As Corn issc3es de Justiça, Finanças e Ass untos Re/ativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei no 025/2021 - Do Executivo - Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei no 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberaçdo. Aprovado. As C'omissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Re/ativos aos Servidores Pz2blicos Municipais. OfIcios do Executivo: - Oficio no 151/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo no 019/2021, que reconhece as Igjejas, atividades religiosas e locals de culto como serviços essenciais ao Municipio de São JoAo da Boa Vista, em periodos de calamidade püblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturals. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. Of Icio no 152/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a lndicaçAo de no 006/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposição dos Vereadores. OfIcio no 153/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 099/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 154/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 028/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos Vereadores. Oflcio no 155/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Prefeito no 260/2021. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moyoes: - Mocao no 044/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares da Senhora Maria Helena Sampaio Peres, falecida em 20 de marco de 2021. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Moeao n° 045/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Blitz) - Encaminha Moçao de CongratulaçOes ao Senhor Victor Alcará pela medalha de ouro conquistada no Campeonato SulAmericano de Esportes Aquáticos, realizado no Parque OlImpico da Juventude, em Buenos Aires, Argentina. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos 2 rTl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP as Vereadores da Casa. Moyão n° 046/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B Ira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçaes a UNIFEOB pela realizacAo gratuita de testes para CoronavIrus. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 047/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha Moçào de Congratulaçoes ao Senhor Luis Fernando de Melo pela posse coma presidente da nova Diretoria da ACE. Em deliberaçdo. 0 Vereador Carlos Gomes atenta que já existe uma MoçAo neste sentido, inclusive do Vereador Bira. 0 Senhor Presidente informa que seth encarninhada a Comissao de Justiça e Redaçao para verificar a legalidade Os MocAo. A Comissão de Justica e Redacâo. Mocão n° 048/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha Moção de Congratulaçöes ao Senhor Francisco Antonio Alves por sua posse como membro da Mesa Administrativa da Santa Casa no cargo de Vice-Provedor. Em deliberaçäo. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. ReQuerimentos: - Repuerimento n° 290/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a CTEEP - Cia Transmissão Energia Elétrica Paulista, a construçAo de calçamento nas Ruas Onofre Latansa, Bairro Jardim Durval Nicolau 33 Etapa, José VirgIlio Dutra, Bairro Jardim Industrial e Adolfo Domingues, no Bairro Jardim Durval Nicolau Y Etapa, em torno das ton-es de alta tensAo Os Elektro. Em de/iberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior Os Van, Carlos Gornes, Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Macena, Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Gustavo Belloni. Repuerimento p0 291/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçöes ao Executivo, sabre a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Carlos Roberto Rodrigues, no Bairro Jardirn Durval Nicolau - Etapa III. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Rui "Nova Onda". Reciuerimento if 292/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Departamento Municipal de Saüde, estudos pan que seja realizada vacinaçAo contra o Covid- 19 aos finals de semana. Em deliberaçao. 0 Vereador Carlos Gomes, nesse momenta, pede vénia aos profissionais de saüde nesse mornento, ciente que está havendo sacrificios par parte desses profissionais a frente, corn dificuldades no atendimento e corn o rnedo reinando em virtude do alto contágio, mas acredita tambérn que a Prefeitura, em virtude do estado de calamidade, tern condicoes de contratar mais servidores pan esse serviço. Salienta sua fé na vacina e crê que o caminho pam vencer a Covid- 19 é a vacinação, par isso se puderem adiantar a vacinação a quanto possivel aos finals de semana, seth muito produtivo para toda a comunidade de São João da Boa Vista. 0 Vereador Heldreiz Muniz dá toda razao ao Vereador Carlos Gomes, principalmente devido a faixa etária de vacinação atual, ate porque algumas pessoas trabaiham, par isso sendo importante o final de semana, principalmente porque as idosos, nessa questâo, são levados aos 3 V CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP postos de vacinação pot pals, amigos, familiares, que também trabaiham durante o dia, por isso se houver a oportunidade dos finais de semana, que se faça talvez num sistema de drive-thru, em que agilize o processo e ajude as pessoas nesse momento de dificuldade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz 'Paraki", Rodrigo Barbosa, Jánior da Van, Claudinei Damalio, Macena. ReQuerimento n° 293/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçoes sobre a possibitidade de implantaçAo de estacionamento exciusivos para motos na Rua da Saudade, em frente a Ambulatório da IJNIFAE. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 00 294/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçôes e providências sobre implantação de faixa amarela e placa de sinalização "Proibido Estacionar" em toda extensAo do tado direito, no sentido centro/bairro, da Rua Claudio Pelegrino dos Reis. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Rerinerimento n° 295/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçoes sobre inanutençAo e conservação da calçada no acesso do bairro Jardim Novo Horizonte ao bairro Jardim Europa. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta. Reguerimento n° 296/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo a reconstruçao de pane do asfalto da Rua Jair Silvestre, em frente ao n° iOS, no Jardim Nova Sao JoAo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 297/2021 - De autoria do Vereador Jánior dci Van - Solicita ao Executivo que sejam feitas, através do departamento competente, a ampliação e reforma do Posto de Saüde do Jardim Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda". Reguerimento n° 298/2021 - De autoria do Vereador .Jánior dci Van - Solicita a Policia Militar que o atendimento do 190 volte a ser em São JoAo da Boa Vista. Pela ordem, o Vereador Jünior da Van: "Queria deixar esciarecido que o objetivo desse meu pedido e que: hoje voce liga no 190, atende, se não me engano, em Piracicaba. Nós temos a grande dificuldade em ate explicar pan o policial onde é, passar a referenda, se for um crime rápido, jé aconteceu e nós nio conseguimos éxito no atendimento. Então eu queria ver a possibilidade que se tenha do 190 ser estendido pan ser atendido em São Joâo da Boa Vista, para que esse problema seja resolvido. Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pot todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Eu o parabenizo, Junior. Isso já faz uris dois ou trés anos que eles estAo em Piracicaba, e tudo cai para Ia. E estão levando também a parte do Bombeiro, na questAo da construçbo civil. Isso é uma luta que eu acho que a gente tern que travar sim, e a senhor esté de parabéns pelo trabalho." 4 iJEL: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Reguerimento n° 299/2021 - Dc autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a doacAo de estadia de caçamba para a pastoral da criança do Jardim Santo Antonio. Em deliberacdo. Aprovada Oficie-se. ReQuerimento n° 300/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçao de tenda pan atendimento dos munhcipes no PSF dos Resedás. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIciese. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria deixar o objetivo desse requerimento. 0 que acontece: no Resedãs, eu estive IS, visitei o PSF, e as pessoas, tanto de idade, rnais idosas, quanto o restante da populacAo, ficam sentados. Ficou ate legal como é a construçAo na entrada, porém sob o major sot, e se chove, estAo expostos a chuva. EntAo eu queria pedir pam o Executivo, nAo so no Resedás, pois tern esse problerna no Santo AntOnio, no Durval eu jé vi tambérn. Inclusive no Westin, da av. Oscar Pirajá, sexta-feira passei IS, estava corn aglomeraçâo das pessoas, acho que os idosos foram tomar vacinas. Tinham inclusive pessoas que batiam fotos ha dois metros fora da calçada, na ma. EntAo, nOs estamos esperando acontecer alguma tragédia para depois tomar providéncia? E, sem dAvida, a tenda nos postinhos de saüde, aqueles onde não tern os assentos, colocar, porque isso vai ser bern benéfico para a população de São João. Obrigado, Senhor Presidente." Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Macena, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Presidente, a todos os Vereadores. Cumprirnento a todos que estão nos assistindo pela web. Esse requerimento, mais urna vez do Vereador Jánior da Van, é brilhante. Eu nao you nomear, porque acabo errando e não sou muito bom pan isso. Mas eu tenho passado nos postinhos de vacina, não so eu, mas todos, e acho que vai ter que fazer uma triagem, pedir para ela, Senhor Presidente, para o dr. Delatti, alguém, ver se cotoca urna moça fora dos postinhos, pan fazer urna triagern. Porque geralmente nessa vacinação, os flihos estào conduzindo os idosos. A maioria deles tern carro, eu acho que vocés também veern isso, e al des são obrigados a fear Ia fora pan ser chamados. Eu acho que tern que fazer de algurn jeito de quando a pessoa se inscrever, nem que for colocar o nümero, igual a um drive-thru, e a funcionária chamara a pessoa para sair de dentro do carro, porque eu acho que isso vai evitar aglomeraçOes IS fora. Vocé passa IS e tern vinte, vinte e cinco, as vezes trinta, e são todos idosos em p6, e sob o sot, sob chuva, ou em urna cobertinha pequena pegando sombra, ou no meio da ma. Entâo, levar ate ela, o Senhor que conversa mais corn eta do que nOs, uma ideia de falar corn o dr. Delatti pan fazer isso. Hora que chegar IS, fazer uma triagem, e na sequência charnar dois, chamar trés. NOs estamos lutando para nAo ter aglorneraçAo, fechando lojas que atendern cinco. Eu ate tentei falar corn o dr. Delatti outro dia, ate liguei, mas não atendeu. EntAo eu gostaria que levasse isso a ela, porque isso, para nOs, parece que não 6 nada, mas pan eles 6, que ficam uma hora, uma hon 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e quinzc, mela hora. Muito obrigado." Reg ucrimento n° 301/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de urn local mais adequado para acomodaçAo dos munIcipes que vão ao PSF Westin. Em deliberaqâo. 0 Vereador Carlos Gornes atenta pan fato de que os requerimentos no 300/2021, 301/2021 e 302/2021 tern os mesmos objetivos, questionando se nAo é possIvel ser feito o englobamento de todos. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "0 300 e o 301 são diferentes, Senhor Vereador. 0 302, se ver o teor do requerimento, etc tern outros objetivos tambérn. Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 302/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que sejam construldos locals mais adequados para melhorar a acomodaçAo das pessoas enquanto aguardam por atendimento nos PSFs do MunicIpio. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 303/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao Executivo, inforrnaçoes sobre o Botetim Informativo do CoronavIrus. Fda ordem, o Vereador JAnior da Van: "Senhor Presidente, dernais Vereadores, o que me levou a propor esse requerirnento 6 que nessa semana mmci conhecimento de que as pessoas estäo sendo enterradas corno Covid-19, mas o resultado sé sai depois de dois ou trés dias. 0 que acontece: já tiverarn situaçôes, inclusive em São João, em que a pessoa foi enterrada conforme o procedimento de quern morre de Covid-19, nAo teve o velório, porém, depois de dois dias, foi classificada que morte não en de Covid-19, foi de outra doenca. Entao a farnulia está passando por urn constrangirnento, sem fazer velório, quando tern velório, 6 de 15 minutos, c depois descobrern que a pessoa nern rnorreu de coronavirus. Eu queria então que a providéncia fosse tomada, que fosse feito urn exarne. Hoje existem os exames que ern uma hon saem. Que seja implantado, que se faça esse exame, e se a pessoa reatmente foi vItirna do Covid- 19, quc sejam tornados os procedimentos, caso contrário, que seja normalizado corn os velórios de trés horas corno esté tendo. Obrigado." 0 Senhor Presidente informa que não tern dados técnicos para responder essa pergunta feita, pedindo a gentileza que seja encarninhado a ComissAo de Saüdc pam que ele ihe dé uma resposta na segunda-feira e possarn formatizar corretarnente o pedido, para que os entes queridos perdidos, corn suspeita ou não, seja resolvido o mais rápido possIvel. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Essas informaçoes eu tive justarnente, ate por causa dessa preocupaçAo. Eu liii vItirna tarnbéin, corn ente vItirna do Covid-19, eu acho que aqui tern várias pessoas que foram, os rnunIcipes de São JoAo, e vários deles me infonnaram que sofrerarn corn isso. 0 problerna é o que eu falci: depois de fälecido, o resultado so sai depois de dois dias. A pessoa já foi enterrada por Covid-19, e na hora que voce vai ver a realidade, nAo procede esse fato. Obrigado." 0 Senhor Presidente reforça que seth apurado tudo para que façarn da rnelhor maneira para a populacao sanjoanense. Em deliberaçdo. 0 Vereador Heldreiz Muniz tambérn acredita ser interessante CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e verificar essa situaçAo, somente fazerido a observaçAo de que o exarne não seja feito depois, mas antes, porque se existe o exarne de duas horas, que SO os testes-répidos, que sejam feitos em todos em vida, porque se nao fica contraditório. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Concordo corn voce, Heldreiz. Se que essa é mais urna faiha que cabe ao Departarnento de Saáde, a Vigilância Epidemiolégica que está tratando disso, ao nosso Exrno. Diretor, dr. Delatti. Eu acho que eles quern tern que tomar essas providéncias, eles quem são capacitados pam resolver essa situaçAo. Agora, se vAo fazer antes ou depois, ate para tirar isso da consciência das pessoas, eu tarnbém concordo que deve ser feito antes, mas já que não estã sendo feito antes da maneira con-eta, ao menos pan amenizar o sofrirnento das famIlias, eu gostaria que fosse feito esse de uma hora pam que jã sejam tomadas as providéncias, e feitos os procedirnentos normais depois dos fatos. Obrigado." Em deliberaçdo. 0 Vereador Carlos Gomes, prirneiramente, parabeniza a presidéncia pela decisão tomada, pois estão em uma Casa em que quanto mais concreta e mais precisa a informaçAo, meihor vai ser. Conta que seu conhecimento era que, em São JoAo da Boa Vista, estavam dependendo do Instituto Adolfo Lutz, que dernora em torno de seis ou sete dias pam apresentar o resultado do exame, sendo que ultimamente, por força de uma parceria corn a UNIFEOB, estão sendo feitos, paralelamente o atendirnento da UPA, esses exarnes em vida, concordando corn o Senhor Secretário de que o exame deva ser feito em vida para que as pessoas possam tomar as providéncias nesse sentido. Acredita que o requerimento e oportuno, rnas quanto rnais o poder püblico trabaihar para poder fazer esse exame preventivamente pam cuidar da doença e nAo ocorrer o óbito, melhor, buscando rnaior nUmero de testagern pan Sao JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Saüde, Educaqdo e Assistência Social. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos pot urn minuto. Reabertos os trabalhos, 0 Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Estâo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretãrio que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. ReQ uerimento n° 304/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha o anteprojeto de lei que dispôe sobre as instituiçöes que exigem prova de vida pan enviarem colaboradores visando a realizacAo de prova de vida na residéncia do beneficiado, corn dificuldades de Iocornoção ou acima de 65 anos, na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Repuerimento 0 305/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, a manutenção do acostamento na Rua Racticlif, em frente a Silcar Pneus. Em deliberacâo. 0 Vereador Bira pede pam subscrever este requerimento, ate porque no mandato passado havia feito essa solicitaçAo, e inclusive conversando corn alguns propriethrios de comércios ali em frente, eles se dispuserarn ajudar o Poder Executivo 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP a realizar este trabaiho, porque é de surna importãncia, corn a situaçAo difleultando para todo mundo, pois apesar da ma ser larga, é dificil o estacionamento do outro lado, por ser urn pedaço de terra que sofre corn grandes erosôes quando chove. For isso, subscreve o requerimento e se comprornete a falar novamente corn esses cornerciantes pam que eles ajudern o Poder Executivo na realizaçao desse trabaiho. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luis Carlos Dorniciano (Bira), Carlos Gornes, Fleldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Macena. Reguerimento n° 306/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a construçAo de calçadas na Rua José dos Santos Sobrinho, no Jardirn Industrial, do lado direito da via. Em de/iberaçào. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 307/2021 - De autoria dos Vereadores Gustavo Bel/oni e Pastor Carlos - Encaminha o anteprojeto de lei que revoga o item 13 da Tabela I e acrescenta a alinea "g" ao §2 0, ambos do artigo 1 0 da Lei n° 483, de 08 de outubro de 1987, que dispôe sobre o sisterna de preços püblicos no Municipio de Sao João da Boa Vista. Em deliberaçdo. 0 Vereador Gustavo Belloni esciarece que este requerimento visa a dar celeridade e a desburocratizar e facilitar a abertura de empresas na cidade. Ressalta que várias atitudes foram tornadas no Setor de Desenvolvirnento, que conseguiu acelerar o processo de abertura de empresas, faltando alguns detathes, corn essa sendo uma inciativa dessa Casa, caso seja aprovado envio a Prefeita, pan elirninar a taxa de protocolo e registro, coisas que não irão interferir no orçamento do rnunicIpio, tratando-se de recurso extra orçarnentirio, ate porque se não abrem nenhum ernpresa, nAo receberão esse dinheiro, sendo tambérn urna forma da Casa em contribuir pan resolver os efeitos econômicos que a pandemia causou. Espera que esta Casa vote a favor, que a Prefeita mande um projeto de lei, e o quanto antes possarn votar esta matéria. 0 Vereador Bira parabeniza os Vereadores Gustavo Belloni e Pastor Carlos, pois tudo que esta Casa fizer para poder facilitarem a vida e vinda de novas ernpresas e das já existentes no municIpio, é bern-vindo, sendo totairnente favorável. 0 Vereador Pastor Carlos esciarece que quando se faz algo como isso, entende que muita gente pode achar ser renCmcia de receita, porérn nesse caso especIfico é para que a empresas queiram vir pam a cidade e nAo tenharn mais uma taxa, sendo urn valor tAo pequeno, mas apenas para contentar a empresa em estar no municIpio, pois estAo precisando de açôes para trazer os empresários pan a cidade, inclusive os pequenos, que rnuitas vezes dAo mais empregos do que muitos grandes. Pede a Casa que aprovasse, inclusive quem quiser assinar, e que a Prefeita veja corn bons olhos, que o Presidente intercedesse por eles nesse anteprojeto. 0 Vereador Carlos Gomes parabeniza os Vereadores Gustavo Belloni e Pastor Carlos, acreditando nAo haver qualquer tipo de problerna, nesse sentido, por estarem encaminhando em forma de anteprojeto de lei. Corn relaçAo a renUncia de receita, acredita que toda Prefeitura tern 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP instrumentos que eta pode, em casos semelhantes, buscar urna outra fonte para poder resolver esse problerna, pois a pandemia está al, corn fé que vencerao, e na retornada do desenvolvirnento econômico, vAo precisar de instrurnentos pan trazer de volta o emprego, as empresas, a atividade industrial, e essa lei pode ser urn instrumento muito forte a ser utilizado. 0 Vereador Junior da Van parabeniza os Vereadores Gustavo Betloni e Pastor Carlos, não vendo este anteprojeto corno uma retirada de receita do municipio, peto contrário, acreditando que pode ser feito no inicio, rnas posteriormente quando as empresas estiverern instaladas em São JoAo da Boa Vista, a quantidade de emprego que irão gerar e a receita que vai voltar para São JoAo da Boa Vista, corn certeza é bern maior do que essa renüncia. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento n° 308/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Solicita inforrnaçAo a Prefeitura Municipal a respeito dos profissionais de transporte escotar do municIpio. Em deliberaçâo. 0 Vereador Claudinei informa que nessa sernana foi procurado por vãrios profissionais do transporte escolar, que foram dispensados e nAo tern agora onde arrumarem serviço, por isso estAo pedindo se nAo havera uma ajuda de custo e como ficara a situaçAo detes. 0 Vereador Junior da Van esclarece ao Vereador Claudinei que essa ë uma briga desde o ano passado, tendo entrado na semana passada corn requerimento nesse mesmo teor, esclarecendo que os passos já estão sendo dados, hoje tendo urna reuniAo corn a Diretora Municipal de Educacâo, e que esses profissionais terAo um tipo de adiantamento nesse periodo de pandemia, que seth descontado depois quando houver a volta as aulas, corn o processo já estando bern encaminhado para que se reatizado, mas também parabeniza o Vereador Ctaudinei, fazendo questâo de subscrever o requerimento. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito peto Vereador Junior da Van. Reguerimento n° 30912021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita esctarecirnento ao IPEFAE, que se negou a apresentar o Balanço e prestaçAo de contas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereadores Claudinei Damatio. Repuerimento n 310/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Soticita ao Reitor do UNIFAE diversas infonnaçOes sobre o recebimento de salários ou rernuneraçAo. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito peto Vereador Claudinei Darnatio. IndicacOes: - Indicayão n° 092/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a poda de árvore localizada na Rua Josefina Sargaço de Abreu, ern frente ao n° 397, no bairro Jardirn Recanto do Lago. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaçäo n° 093/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita o plantio de árvores na Praça Marly Evangeline, situada no ponto de encontro das Ruas Ademar de Barros e Silviano Barbosa, no Bairro Perpétuo Socorro. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 094/2021 - De autoria do Vereador Luiz 'Paraki" - Solicita o fechamento do espaço aberto no alambrado existente na Rua João Agliasco, no Bairro Jardirn Durval CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 1-"- - Nicolau - Etapa Ill. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 095/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o scrviço de aplicaçao de massa asfaltica no piso do patio do Lar São José. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordern, o Vereador Bira: "Estou entrando corn esta indicacAo, pois eu já entrei no mandato passado também, mas infelinnente nAo obtive sucesso. Eu estou entrando agora novamente, porque o que tern acontecido no Lar São José: muitos moradores de là são cadeirantes, e tern uma dificuldade muito grande para se locomover, porque ha várias valetas, o piso já rebaixou em alguns lugares, e ate mesmo para eles caminharem, etes tern tropeçado rnuito. EntAo eu estive là novamente para ver, e precisa ser passada uma massa asféltica, o que vai facilitar a vida dos cadeirantes e dos moradores do Lar São José. EntAo, corno agora a Prefeitura possui a usina de asfatto, eu acho que seria de born grado que o Poder Executivo pudesse estar fazendo esse recapearnento no patio do Lar SAO José." Subserita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Junior da Van, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Eu apoio e subscrevo a indicaçAo, mas acredita que tern urn probterna de legatidade, em funçAo de que o Lar São José é, embora seja sem fins lucrativos, uma entidade privada. Então eu acredito que Prefeitura eta pode realizar esse mesmo ato na forma de fornento, no sentindo de fornecer a entidade isso. Porque eu acredito que diretamente eta prestar o serviço, eu acredito que nAo seja legal, mas eu apoio a açAo se necessita o Lar São José. E uma instituiçAo que presta serviços essenciais, uma atividade do terceiro setor que existe ha rnuitos anos, ligada aos Vicentinos, que tarnbérn ja fazendo urn trabalho muito forte no sentido de atender essas pessoas da terceira idade. EntAo eu apoio a açAo. Eu acredito que corn essa indicaçAo tambérn a Prefeita vai buscar quat a melhor forma de poder atender, produzir essa açAo, e conquistar o ensejo do Vereador. Parabéns pela indicação, Vereador." IndicayAo n° 096/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a limpeza de terreno da CAMID, no Jardirn Dona Tereza. Peta ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria inforrnar a Casa, ao Bira, parabenizá-lo por essa indicação, rnas através de urn requerirnento meu, que foi feito semana passada, quinta-feira e sexta-feira passadas já foi executado esse serviço. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Bin: "Se já foi feito, eu peço pan retirar a indicação." Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. lndicacão no 097/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Indica poda de árvore na rua Prof. Nacip Atata Muff, ern frente ao n° 60, no bairro Vita Nossa Senhora de Fatima. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 070/2021 - Do Diretôrio Municipal do Partido dos Trabalhadores - Encaminha oficio corn propostas de enfrentamento a Pandemia. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 071/2021 - Dos alunos graduandos da UNIFAE - Encaminham solicitaçâo aos Vereadores pan que analisern assunto 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP referente aos valores da inensalidade dos cursos da Autarquia, no contexto de Pandemia. A disposiçdo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bira: "Quando foi lido esse oficio semana passada, eu acabei falando de apenas urn curso, e na verdade são vários cursos, e vários alunos de vãrios cursos que entraram corn esse pedido. Porque des ate entrararn em contato novamente comigo, corn medo de sofrerem alguma perseguiçâo em falar que é apenas urn curso. EntAo, na verdade, tern alunos de todos os cursos que estão encarninhararn para a gente aquele oficio." Ofleio n° 072/2021 - Da JPEFAE - Encarninha resposta ao Requerimento no 247/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposição dos Vereadores. Oficlo n° 073/2021 - Da Unidade do Arquivo Páblico do Estado De São Paulo - Encarninha oficio apresentando os serviços do Centro de Assistência aos MunicIpios para irnplernentacão de politicas de gestão documental, preservaçAo de docurnentos e acesso a informaçao. A disposição dos Vereadores. Oficio no 074/2021 - Do Senado Federal - Encarninha resposta ao Requerirnento n° 095/2020, de autoria do exVereador Gérson Araüjo. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 075/2021 - Da UNJFAE - Encaminha resposta ao Requerimento no 268/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Dornicia.no (Bira). A disposiqâo do: Vereadores. Pela ordern, o Vereador Bira: "Chegou este oficio e tarnbérn chegou o do IPEFAE. 0 do IPEFAE eu consegui ver, que está uma resposta bern pequena, agora esse aqui é urna resposta já bern grande, entAo eu gostaria de estar lendo os documentos, e sern düvida semana que vem estarei passando para a populaçAo as respostas que nos foram enviadas." OfIcio n° 076/2021 - Da UNJFAE - Encaminha resposta ao Requerimento no 226/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Jánior da Van. A disposição dos Vereadores. Oficio no 077/2021 - Dos Correios - Envia resposta ao Oflcio Diverso n° 08/2021, que encarninhou Requerirnento n° 63/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARL OS, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite para falar a respeito do requerirnento n° 303/2021, de autoria do Vereador Junior da Van, parabenizando a decisao de ser encaminhado a CornissAo de Saüde, pedindo a ComissAo que faca urn grande trabaiho, porque bern sabem corno é duro perder urn ente querido, e se está acontecendo isso de sepultar alguérn as pressas, tern que dar urn jeito de resolver isso, porque fica urn estigrna na famIlia que perde urn ente por Covid- 19, corn a famIlia ainda ficando isolada, pan depois chegar a notIcia de que näo era Covid-19. Estâ ciente que é preciso ser feito o exame antes, e que gastar um exame após o óbito é complicado, rnas reforça que o rnunicIpio é pequeno, e é urna questho hurnanitária nAo sepultar alguém as pressas, expondo seu ponto de vista e 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ciente de todas as dificuldades envolvidas, mas eles tern que tentar resolver os problernas das pessoas Ia fora, propondo que busquern ajuda junto aos órgãos e autoridades competentes. 0 prôxirno inscrito é o VEREADOR HELDREJZ MUNIZ, que ainda no mesmo terna colocado, ti-az a que, no começo da pandemia, os exarnes demoravarn mais pan sair pela dificuldade dos institutos, e que dal podern ter ocorrido algurnas situaçôes serneihantes a colocada pelo Vereador Junior da Van, porérn salienta que a UNIFEOB esté realizando os testes-rápidos de duas horas, por isso pede que a Casa faça urn docurnento, se não existir ainda esse protocolo, que todas as pessoas que estâo internadas corn suspeita de Covid-19, que seja feito o exame no mornento da internaçAo, o que ja poderia resolver esse problerna, não deixando para clarear a situaçAo apenas depois do falecirnento. 0 préxirno inscrito 6 o VEREADOR RODRIGO BARBOSA, que vern trazer a inforrnaçAo de que, em conversa corn a Coordenadora do Centro de Enfrentarnento a Covid-19, ainda quando o paciente vern a óbito, deve ser feito o exarne PCR, de sangue, que infelizmente leva 72 horas, e ainda continuam sendo enterrados corno suspeita. Por isso, acredita ser necessário modificar essa situação, ate nurna rnaneira de homenagearem esses entes queridos caso o exame venha a ser positivo. 0 próxirno inscrito 6 o VEREADOR CARLOS GOMES, que vern trazer a Casa a situação de que foi ihe pedido orientacoes pelo Lar São José, porque saiu urn atestado de óbito, antes da vacinaçAo, de urn morador do Lar São José no qual constava causa da rnorte por Covid-19, e que posteriormente foi constatado que nAo era o caso. Comenta que é urna situaçao muito constrangedora, precisando buscar urna soluçAo por parte do poder püblico, p0Mm acredita que a testagern feita hoje posteriormente ao óbito deve ser feita nesse mesmo sisterna ate que ele se descongestione, ate porque, quando se tern urn teste corno o aplicado pela UNIFEOB, ele 6 muito rnais Lidl pan a pessoa que está ainda brigando pela vida. Corn todo respeito aos farniliares, atenta que tern duas situaçôes: usar urn teste pan salvar uma vida, e usar urn teste pan justificar um óbito. Acredita que são valores intrInsecos e profundos, rnas que se a pessoa já faleceu, que se faça a consulta, pede-se o PCR, e depois, se puder no frituro dar oportunidade pan o velôrio se o teste for rnais rápido, porque hoje a testagern 6 irnprescindIvel pan salvar uma vida, sendo na constatação do exarne que o medico tornaré atitudes coerentes. 0 próxirno inscrito 6 o VEREADOR GUSTA VO BELLONI, que a$s curnprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan se pronunciar que foram eleitos, cada urn corn suas propostas, rnas não tern como fügir do terna da pandernia. Salienta que eles tern acornpanhado as notIcias acerca do piano de contingéncia do Estado de São Paulo, e que ficou muito feliz corn a notIcia do ültirno dia 25, de que serAo vacinados os professores e policiais. Parabeniza o Govemador e sua equipe, cornentando que viu no jomal Estadão de sábado que o Secretário de EducaçAo colocou corno atividade essencia! a EducaçAo. Relernbra que já tiverarn vários oficios e requerirnento solicitando ao Governado e Secretário de SaMe que vacinassern os 12 l CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ai professores e polieiais, ja sendo urn avanço conseguirem que fossem vacinados Os professores acirna de 47 anos, porérn pede aos demais Vereadores que já fizeram oficios e requerirnentos nesse sentido, que reforcem para que possa ser vacinada toda a classe dos professores pam que possa retornar as atividades da forma menos restrita possivel. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR JUN/OR DA VAN, que faz uso da palavra nesta noite para agradecer o Vereador Rodrigo pelas informacOes, reforçando que a atitude que teve quando soube da situação foi recorrer ao departamento responsável, mas ainda assirn discorda, pois acredita que precisarn sim irern atrás o méximo que puderern das vacinas, tratar das pessoas em vida, mas reforça a situaçAo trazida pelo Vereador Rodrigo, em que tern que se esperar 72 horas pan ter urn resultado apes o falecimento, perrnitido apenas um velório de 15 minutos, sendo que poderia ser de 3 horas, o que já é urn velório rápido, pan depois descobrirem que na verdade a pessoa nAo rnorreu de Covid- 19. Pede que se coloquem no lugar dessas pessoas que perdern seus familiares dessa forma, acreditando que é o poder pUblico quern tern que ser responsabilizado. Concorda corn o Vereador Heldreiz de que seria bern rnelhor que o exarne fosse feito quando a pessoa dá entrada no hospital, atentando ainda que tern inforrnaçOes de, no hospital, pacientes sem Covid-19 são internados próximos a pacientes que tern. Pede que seja tornada alguma providéncia pan que sejam realizados os testes-rápidos nas pessoas que faleceram corn suspeita do Covid-19, pam que dal sejarn seguidos os protocolos adequados pan cada caso. 0 prOxirno inscrito d o VEREADOR B/PA, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan relembrar que ha urna CornissAo de Enfrentamento ao Covid19 nesta Casa, acreditando esta ser urna boa hora pan começar a agir, corn reuniöes da CornissAo e busca de informaçôes e do que pode ser feito. Dá a sugestAo de que houvesse algum tipo de cámara fria pan que o corpo fique ate que venha o resultado dos exarnes, citando a situação de seu tb, que faleceu de infarto no ano passado, mas tiveram apenas 15 minutos de velôrio. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por urn minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando 0 Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo de inscriçOes pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Pala'vra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. V. Secretario que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a 13 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUST1A E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE F1NANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vicepresidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAcAO, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vicepresidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELJATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudia Ferreira. Presidente: MercIllo Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Carlos Alberta Games; Aline Dourador Luchetta; Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Joceli Mariozi Ferreira; Carlos Alberta Gomes; Nelson Junior dos Reis. Recompostas as Comissoes Permanentes, a Senhor Presidente suspende as trabalhos regimentalmente par 15 minutos. Reabertos os trabalhos, a Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente informa a composicAo da Comissao de Etica e Decoro Parlamentar e da ComissAo de Defesa, Controle e ProteçAo dos Animals: COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Carlos Alberto Ciomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz; Membro: Aline Dourador Luchetta. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes; Membro: Nelson Junior dos Reis. Em seguida, o Senhor Presidente passa a SessAo para parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 6 Sessao Ordinéria realizada no dia 22 de marco de 2.021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Am da 6P SessAo Ordináiia realizada no dia 22 de marco de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condicoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. REOUERIMENTO DE URCENCIA ESPECIAL N° 006/2021: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 023/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre alteraçOes na Lei Municipal n° 4.807, de 16 de marco de 2021, que 14 a 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP dispöe sobre a criaçâo do Conseiho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutençäo e Desenvolvimento da Educaçâo Básica e de Valorizaçâo dos Profissionais da Educação - Conseiho do FUNDEB, e dá providências correlatas. Assinarom. todos at Vereadores do Casa, corn exceçâo do Vereador Carlos Alberto do Cruz. Lido o requedniento de urgência especial no 006/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Proleto de Lei no 023/2021 - Do Executivo - DispOe sobre alteraçöes na Lei Municipal n° 4.807, de 16 de marco de 2021, que dispOe sobre a criaçäo do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de ManutençAo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçâo dos Profissionais da EducacAo - Conselho do FUNDEB, e dá providéncias correlatas. Parecerfavoravel do Cornissâo de Justiqa e Redoção. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executi'vo n° 023/2021. Em discussâo. Em votoçâo. Aprovodo em votoqâo ánico. A Prefeita Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UMCA: - Oficio no 148/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao AutOgrafo de n° 017/2021, que dispOe sobre a limpeza de faixa de dominio e de terrenos baldios e dá outras providéncias. Parecer favorável do Comissâo de Justiço e Redaçâo pela manutençâo do Veto. Lido o parecer da Comissao de Justiça e Redaçâo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Veto total encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 148/2021. Em discussao. Em votaçäo. Aprovado a monutençdo do Veto total. A Prefeito Municipal para as devidos fins. OfIcio n° 150/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 021/2021, que dispOe sobre a instituiçAo de multa para a prática de fraude a ordem de preferéncia de imunizaçAo contra a SARSCov-2 (covid-19) e outras vacinas. Porecer fovoravel do Comissâo de .Justiqa e Redação pela monutençdo do Veto. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e Redaçao, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào o Veto total encaminhado através do OfIcio do Executivo it0 150/2021. Em discussâo. Em votaqâo. Aprovado a manutenção do Veto total A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 027/2021 - De autorio do Vereodor Gustavo Belloni - Denominase AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, o prolongamento da Rua Trés (3), do Loteamento 50 Etapa AmpliacAo Distrito Industrial. Porecerfavordvel da Comissâo de Justiço e Redo ção. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo 0 027/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovodo em votaqao ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficio no 069/2021 - Do Defensoria Püblica Do Estado De São Paulo - Encaminha oticio sobre a possibilidade de irnplementação de urn Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no MunicIpio. Parecerfavoravel da Comissâo de Justiça e Redaçdo pelo encaminhamento do presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providéncias. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redacâo, o is CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Oficio do Expediente no 069/2021. Em discussao. 0 Vereador Gustavo Belloni deixa registrado que nessa Legislatura tiveram a primeira muiher eleita Prefeita de Sao João da Boa Vista, também corn duas muiheres como Vereadoras mais votadas, por isso esse oficio da Defensoria caiu em boa hora na Casa, sendo totalmente a favor da criaçAo de uma Conselho Municipal dos Direitos das Muiheres no MunicIpio, para que possarn proteger e garantir a relaçAo de igualdade da muiher em Sao João da Boa Vista. 0 Vereador Carlos Gomes concorda corn o Vereador Gustavo Belloni, ate porque a pandemia acabou revelando algumas facetas da convivéncia entre homem e mulher, vendo também que, segundo a imprensa e algumas entidades oficiais, tern ocorrido muitos casos de violéncia contra a muiher, por isso realrnente, como dito pelo Vereador Gustavo Belloni, esse Conseiho vem num momento muito importante para que as muiheres se façam representadas e tenham voz muito mais forte nessa sociedade. Em discussâo. Em vozação. Aprovado o encaminhamento. A Prefeita Municipal Para conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei no 019/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispoe sobre a doacAo de area de propriedade do Municipio a ALEX GRULI ME. Os pareceresjaforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussão o Projeto de Lei do Executivo no 019/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em vo:açöo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo no 014/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz "Paraki" - Acrescenta o parágrafo ünico ao art. 3° e altera a redação dos artigos 4° e 5 0, da Lei no 83, de 07 de juiho de 1.989, que dispôe sobre a proibiçao de deposição de lixo em Rios, Cérregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Municipio e em terrenos baldios de nossa cidade. Os pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 014/2021, o Senhor Presidente colocao em deliberaçao. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussao. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DJSCUSSAO: - Projeto de Lei do Leeislativo no 021/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no municipio de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoraveis das Comiss6es de .Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 021/2021. Em discussdo. 0 Vereador Carlos Gomes informa que eles, da Comissao de Justiça e RedacAo, fizeram urn pequeno levantamento, e está apenas avisando a Mesa e os dernais Vereadores que o Vereador Gustavo Belloni pedirá vista deste projeto para que possam fazer uma análise mais acentuada do texto e da matéria. 0 Vereador Gustavo 16 (1Jk: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Belloni pede vista deste projeto por urna semana. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gustavo Belloni de vista por uma semana do Projeto de Lei do Legislativo n 0021/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de vista por uma semana deste projeto. Proieto de Lei do Legislativo n° 022/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van, Rui "Nova Onda" e Joceli Mariozi - Autoriza a colocação de cornedouros e bebedouros para animais de ma no municipio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissôes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussdo. 0 Senhor Presidente solicita que se faca um minuto de silêncio em face do falecirnento da senhora Maria Fabiana Franco Pereira no áltimo sábado. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicits, ao Sr. 1°. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, e esgotados os documentos em condicoes de serem apreciados na Ordem do Dii desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOALS: - Nerthurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dé a presente SessAo por encerrada. Pram 19h55mins quando se encerrou a presente Sessâo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que thin o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°.Secretário da Cãmara Municipal - aos vinte e nove dias do més de marco de dois mil e xinte e urn (29/03/2.021). 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP '-JOSF, ANJOMO FERREIRA CHEFE DrSErRETARIA LEGISLATIVA ARVALHO ATIVO 28
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2.021. Ofício nº 148/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo de nº 017/2021, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos baldios e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. Ofício nº 150/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 021/2021, que dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid-19) e outras vacinas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Denomina-se AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, o prolongamento da Rua Três (3), do Loteamento 5º Etapa Ampliação Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 069/2021- DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminha ofício sobre a possibilidade de implementação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo encaminhamento da presente propositura ao Executivo Municipal para conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi- Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL