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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-29
native_id445

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 7° SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 29 DE MARCO DE 2021 
PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI. 
1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 17hI5mins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 29 de mar co de 2021. 
orario. Partido. Vereador. 
1 — 16h36 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
2 — 16h40 PSDI3. Carlos Alberto da Cruz. 
3 — 16h57 B. Ylercilio Macena Benevides. 
4 — 17h06 PL. Carlos Alberto Comes. 
5 — 17h04 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
6— 17h07 REDE. lIeldreiz Giannini Muniz. 
7 — 17h07 1DB. José Claudio Ferreira. 
8 — 17h07 PSD. Claudinei Damalio. 
9-17h14 REDE. time Dourador Luchetta. 
10— 17h14 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
11-17hl5 DEM. RaimundoRui. 
12— 17h15 EL. Luis Carlos Domiciano. 
13-17h15 P55. Rodrigo Caetano Barbosa. 
14-17h17 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
15— 17h20 . PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 17:15 horas, sob a proterrao de Deus, o Senhor 
Presidente da inicio a 7a Sessao Ordinaria do dia 29 de margo de 2.021, da 47 3 
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Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a 
verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificacao, havendo 
numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
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rth CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTJVO: - Projetos de Lei do 
Executivo: - Projeto de Lei no 022/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a tomar todas as providéncias necessérias para a reversAo do 
imóvel doado a União Federal para o patrimônio püblico municipal e revoga a Lei 
4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dã outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. 
As Comissöes de fustiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei no 023/2021 - Do 
Executivo - Dispôe sobre alteraçoes na Lei Municipal no 4.807, de 16 de marco de 
2021, que dispôe sobre a criaçAo do Conselho Municipal de Acompanhamento e de 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçAo Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educaçao - Conseiho do FUNDEB, e di 
providéncias correlatas. Em deliberaçao. Aprovado. A cornissdo de Justiça e 
Redação. Proieto de Lei no 024/2021 - Do Executivo - Acrescenta no Anexo II da 
Lei if 4.654, de 31 de marco de 2020, que dispôe sobre a reorganizaçAo 
administrativa da Pref'eitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado 
pela Lei no 3.772, de 17 de dezembro de 2014. Em deliberaçdo. Aprovac4o. As 
Corn issc3es de Justiça, Finanças e Ass untos Re/ativos aos Servidores Püblicos 
Municipais. Proieto de Lei no 025/2021 - Do Executivo - Extingue 05 (cinco) vagas 
do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei no 
670, de 22 de maio de 1992. Em deliberaçdo. Aprovado. As C'omissöes de Justiça, 
Finanças e Assuntos Re/ativos aos Servidores Pz2blicos Municipais. OfIcios do 
Executivo: - Oficio no 151/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Total ao 
Autógrafo no 019/2021, que reconhece as Igjejas, atividades religiosas e locals de 
culto como serviços essenciais ao Municipio de São JoAo da Boa Vista, em periodos 
de calamidade püblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturals. 
Em deliberaçao. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. Of Icio no 152/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta a lndicaçAo de no 006/2021, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposição dos Vereadores. OfIcio no 
153/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 099/2021, de 
autoria do Vereador Jánior da Van. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 154/2021 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 028/2021, de autoria do 
Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos Vereadores. Oflcio no 155/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Prefeito no 260/2021. A disposiçâo dos 
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moyoes: - Mocao no 
044/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos 
familiares da Senhora Maria Helena Sampaio Peres, falecida em 20 de marco de 
2021. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Moeao n° 045/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Blitz) - Encaminha Moçao de CongratulaçOes ao 
Senhor Victor Alcará pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Sul￾Americano de Esportes Aquáticos, realizado no Parque OlImpico da Juventude, em 
Buenos Aires, Argentina. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos 
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rTl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
as Vereadores da Casa. Moyão n° 046/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (B Ira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçaes a UNIFEOB pela 
realizacAo gratuita de testes para CoronavIrus. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 047/2021 - De autoria do 
Vereador Junior da Van - Encaminha Moçào de Congratulaçoes ao Senhor Luis 
Fernando de Melo pela posse coma presidente da nova Diretoria da ACE. Em 
deliberaçdo. 0 Vereador Carlos Gomes atenta que já existe uma MoçAo neste 
sentido, inclusive do Vereador Bira. 0 Senhor Presidente informa que seth 
encarninhada a Comissao de Justiça e Redaçao para verificar a legalidade Os MocAo. 
A Comissão de Justica e Redacâo. Mocão n° 048/2021 - De autoria do Vereador 
Jánior da Van - Encaminha Moção de Congratulaçöes ao Senhor Francisco Antonio 
Alves por sua posse como membro da Mesa Administrativa da Santa Casa no cargo 
de Vice-Provedor. Em deliberaçäo. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa. ReQuerimentos: - Repuerimento n° 290/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a CTEEP - Cia Transmissão Energia Elétrica 
Paulista, a construçAo de calçamento nas Ruas Onofre Latansa, Bairro Jardim Durval 
Nicolau 33 Etapa, José VirgIlio Dutra, Bairro Jardim Industrial e Adolfo Domingues, 
no Bairro Jardim Durval Nicolau Y Etapa, em torno das ton-es de alta tensAo Os 
Elektro. Em de/iberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz 
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior Os Van, Carlos Gornes, 
Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Macena, Rui 
"Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Gustavo Belloni. 
Repuerimento p0 291/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita 
informaçöes ao Executivo, sabre a implantação de uma academia ao ar livre na Praça 
Carlos Roberto Rodrigues, no Bairro Jardirn Durval Nicolau - Etapa III. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Rui 
"Nova Onda". Reciuerimento if 292/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes 
- Solicita ao Departamento Municipal de Saüde, estudos pan que seja realizada 
vacinaçAo contra o Covid- 19 aos finals de semana. Em deliberaçao. 0 Vereador 
Carlos Gomes, nesse momenta, pede vénia aos profissionais de saüde nesse 
mornento, ciente que está havendo sacrificios par parte desses profissionais a frente, 
corn dificuldades no atendimento e corn o rnedo reinando em virtude do alto 
contágio, mas acredita tambérn que a Prefeitura, em virtude do estado de calamidade, 
tern condicoes de contratar mais servidores pan esse serviço. Salienta sua fé na 
vacina e crê que o caminho pam vencer a Covid- 19 é a vacinação, par isso se 
puderem adiantar a vacinação a quanto possivel aos finals de semana, seth muito 
produtivo para toda a comunidade de São João da Boa Vista. 0 Vereador Heldreiz 
Muniz dá toda razao ao Vereador Carlos Gomes, principalmente devido a faixa etária 
de vacinação atual, ate porque algumas pessoas trabaiham, par isso sendo importante 
o final de semana, principalmente porque as idosos, nessa questâo, são levados aos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
postos de vacinação pot pals, amigos, familiares, que também trabaiham durante o 
dia, por isso se houver a oportunidade dos finais de semana, que se faça talvez num 
sistema de drive-thru, em que agilize o processo e ajude as pessoas nesse momento 
de dificuldade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz 'Paraki", Rodrigo Barbosa, 
Jánior da Van, Claudinei Damalio, Macena. ReQuerimento n° 293/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçoes sobre a possibitidade de 
implantaçAo de estacionamento exciusivos para motos na Rua da Saudade, em frente 
a Ambulatório da IJNIFAE. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 00 
294/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçôes e 
providências sobre implantação de faixa amarela e placa de sinalização "Proibido 
Estacionar" em toda extensAo do tado direito, no sentido centro/bairro, da Rua 
Claudio Pelegrino dos Reis. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Rerinerimento n° 
295/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçoes sobre 
inanutençAo e conservação da calçada no acesso do bairro Jardim Novo Horizonte ao 
bairro Jardim Europa. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta. Reguerimento 
n° 296/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo a 
reconstruçao de pane do asfalto da Rua Jair Silvestre, em frente ao n° iOS, no Jardim 
Nova Sao JoAo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 297/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior dci Van - Solicita ao Executivo que sejam feitas, 
através do departamento competente, a ampliação e reforma do Posto de Saüde do 
Jardim Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Rodrigo 
Barbosa, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Rui "Nova 
Onda". Reguerimento n° 298/2021 - De autoria do Vereador .Jánior dci Van - 
Solicita a Policia Militar que o atendimento do 190 volte a ser em São JoAo da Boa 
Vista. Pela ordem, o Vereador Jünior da Van: "Queria deixar esciarecido que o 
objetivo desse meu pedido e que: hoje voce liga no 190, atende, se não me engano, 
em Piracicaba. Nós temos a grande dificuldade em ate explicar pan o policial onde é, 
passar a referenda, se for um crime rápido, jé aconteceu e nós nio conseguimos éxito 
no atendimento. Então eu queria ver a possibilidade que se tenha do 190 ser estendido 
pan ser atendido em São Joâo da Boa Vista, para que esse problema seja resolvido. 
Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pot todos os Vereadores 
da Casa. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Eu o parabenizo, Junior. Isso já faz uris 
dois ou trés anos que eles estAo em Piracicaba, e tudo cai para Ia. E estão levando 
também a parte do Bombeiro, na questAo da construçbo civil. Isso é uma luta que eu 
acho que a gente tern que travar sim, e a senhor esté de parabéns pelo trabalho." 
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iJEL: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Reguerimento n° 299/2021 - Dc autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a doacAo de estadia de caçamba para 
a pastoral da criança do Jardim Santo Antonio. Em deliberacdo. Aprovada Oficie-se. 
ReQuerimento n° 300/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a construçao de tenda pan 
atendimento dos munhcipes no PSF dos Resedás. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie￾se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria deixar o objetivo desse 
requerimento. 0 que acontece: no Resedãs, eu estive IS, visitei o PSF, e as pessoas, 
tanto de idade, rnais idosas, quanto o restante da populacAo, ficam sentados. Ficou ate 
legal como é a construçAo na entrada, porém sob o major sot, e se chove, estAo 
expostos a chuva. EntAo eu queria pedir pam o Executivo, nAo so no Resedás, pois 
tern esse problerna no Santo AntOnio, no Durval eu jé vi tambérn. Inclusive no 
Westin, da av. Oscar Pirajá, sexta-feira passei IS, estava corn aglomeraçâo das 
pessoas, acho que os idosos foram tomar vacinas. Tinham inclusive pessoas que 
batiam fotos ha dois metros fora da calçada, na ma. EntAo, nOs estamos esperando 
acontecer alguma tragédia para depois tomar providéncia? E, sem dAvida, a tenda nos 
postinhos de saüde, aqueles onde não tern os assentos, colocar, porque isso vai ser 
bern benéfico para a população de São João. Obrigado, Senhor Presidente." Subscrito 
pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Macena, Claudinei Damalio, Aline 
Dourador Luchetta. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o 
Presidente, a todos os Vereadores. Cumprirnento a todos que estão nos assistindo pela 
web. Esse requerimento, mais urna vez do Vereador Jánior da Van, é brilhante. Eu 
nao you nomear, porque acabo errando e não sou muito bom pan isso. Mas eu tenho 
passado nos postinhos de vacina, não so eu, mas todos, e acho que vai ter que fazer 
uma triagem, pedir para ela, Senhor Presidente, para o dr. Delatti, alguém, ver se 
cotoca urna moça fora dos postinhos, pan fazer urna triagern. Porque geralmente 
nessa vacinação, os flihos estào conduzindo os idosos. A maioria deles tern carro, eu 
acho que vocés também veern isso, e al des são obrigados a fear Ia fora pan ser 
chamados. Eu acho que tern que fazer de algurn jeito de quando a pessoa se inscrever, 
nem que for colocar o nümero, igual a um drive-thru, e a funcionária chamara a 
pessoa para sair de dentro do carro, porque eu acho que isso vai evitar aglomeraçOes 
IS fora. Vocé passa IS e tern vinte, vinte e cinco, as vezes trinta, e são todos idosos em 
p6, e sob o sot, sob chuva, ou em urna cobertinha pequena pegando sombra, ou no 
meio da ma. Entâo, levar ate ela, o Senhor que conversa mais corn eta do que nOs, 
uma ideia de falar corn o dr. Delatti pan fazer isso. Hora que chegar IS, fazer uma 
triagem, e na sequência charnar dois, chamar trés. NOs estamos lutando para nAo ter 
aglorneraçAo, fechando lojas que atendern cinco. Eu ate tentei falar corn o dr. Delatti 
outro dia, ate liguei, mas não atendeu. EntAo eu gostaria que levasse isso a ela, porque 
isso, para nOs, parece que não 6 nada, mas pan eles 6, que ficam uma hora, uma hon 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e quinzc, mela hora. Muito obrigado." Reg ucrimento n° 301/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, a construção de urn local mais adequado para acomodaçAo dos 
munIcipes que vão ao PSF Westin. Em deliberaqâo. 0 Vereador Carlos Gornes atenta 
pan fato de que os requerimentos no 300/2021, 301/2021 e 302/2021 tern os mesmos 
objetivos, questionando se nAo é possIvel ser feito o englobamento de todos. Pela 
ordern, o Vereador Junior da Van: "0 300 e o 301 são diferentes, Senhor Vereador. 0 
302, se ver o teor do requerimento, etc tern outros objetivos tambérn. Obrigado." Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 302/2021 - De autoria do 
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
cornpetente, que sejam construldos locals mais adequados para melhorar a 
acomodaçAo das pessoas enquanto aguardam por atendimento nos PSFs do 
MunicIpio. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 303/2021 - De 
autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao Executivo, inforrnaçoes sobre o 
Botetim Informativo do CoronavIrus. Fda ordem, o Vereador JAnior da Van: "Senhor 
Presidente, dernais Vereadores, o que me levou a propor esse requerirnento 6 que 
nessa semana mmci conhecimento de que as pessoas estäo sendo enterradas corno 
Covid-19, mas o resultado sé sai depois de dois ou trés dias. 0 que acontece: já 
tiverarn situaçôes, inclusive em São João, em que a pessoa foi enterrada conforme o 
procedimento de quern morre de Covid-19, nAo teve o velório, porém, depois de dois 
dias, foi classificada que morte não en de Covid-19, foi de outra doenca. Entao a 
farnulia está passando por urn constrangirnento, sem fazer velório, quando tern 
velório, 6 de 15 minutos, c depois descobrern que a pessoa nern rnorreu de 
coronavirus. Eu queria então que a providéncia fosse tomada, que fosse feito urn 
exarne. Hoje existem os exames que ern uma hon saem. Que seja implantado, que se 
faça esse exame, e se a pessoa reatmente foi vItirna do Covid- 19, quc sejam tornados 
os procedimentos, caso contrário, que seja normalizado corn os velórios de trés horas 
corno esté tendo. Obrigado." 0 Senhor Presidente informa que não tern dados 
técnicos para responder essa pergunta feita, pedindo a gentileza que seja 
encarninhado a ComissAo de Saüdc pam que ele ihe dé uma resposta na segunda-feira 
e possarn formatizar corretarnente o pedido, para que os entes queridos perdidos, corn 
suspeita ou não, seja resolvido o mais rápido possIvel. Pela ordem, o Vereador Junior 
da Van: "Essas informaçoes eu tive justarnente, ate por causa dessa preocupaçAo. Eu 
liii vItirna tarnbéin, corn ente vItirna do Covid-19, eu acho que aqui tern várias 
pessoas que foram, os rnunIcipes de São JoAo, e vários deles me infonnaram que 
sofrerarn corn isso. 0 problerna é o que eu falci: depois de fälecido, o resultado so sai 
depois de dois dias. A pessoa já foi enterrada por Covid-19, e na hora que voce vai 
ver a realidade, nAo procede esse fato. Obrigado." 0 Senhor Presidente reforça que 
seth apurado tudo para que façarn da rnelhor maneira para a populacao sanjoanense. 
Em deliberaçdo. 0 Vereador Heldreiz Muniz tambérn acredita ser interessante 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e 
verificar essa situaçAo, somente fazerido a observaçAo de que o exarne não seja feito 
depois, mas antes, porque se existe o exarne de duas horas, que SO os testes-répidos, 
que sejam feitos em todos em vida, porque se nao fica contraditório. Pela ordern, o 
Vereador Junior da Van: "Concordo corn voce, Heldreiz. Se que essa é mais urna 
faiha que cabe ao Departarnento de Saáde, a Vigilância Epidemiolégica que está 
tratando disso, ao nosso Exrno. Diretor, dr. Delatti. Eu acho que eles quern tern que 
tomar essas providéncias, eles quem são capacitados pam resolver essa situaçAo. 
Agora, se vAo fazer antes ou depois, ate para tirar isso da consciência das pessoas, eu 
tarnbém concordo que deve ser feito antes, mas já que não estã sendo feito antes da 
maneira con-eta, ao menos pan amenizar o sofrirnento das famIlias, eu gostaria que 
fosse feito esse de uma hora pam que jã sejam tomadas as providéncias, e feitos os 
procedirnentos normais depois dos fatos. Obrigado." Em deliberaçdo. 0 Vereador 
Carlos Gomes, prirneiramente, parabeniza a presidéncia pela decisão tomada, pois 
estão em uma Casa em que quanto mais concreta e mais precisa a informaçAo, meihor 
vai ser. Conta que seu conhecimento era que, em São JoAo da Boa Vista, estavam 
dependendo do Instituto Adolfo Lutz, que dernora em torno de seis ou sete dias pam 
apresentar o resultado do exame, sendo que ultimamente, por força de uma parceria 
corn a UNIFEOB, estão sendo feitos, paralelamente o atendirnento da UPA, esses 
exarnes em vida, concordando corn o Senhor Secretário de que o exame deva ser feito 
em vida para que as pessoas possam tomar as providéncias nesse sentido. Acredita 
que o requerimento e oportuno, rnas quanto rnais o poder püblico trabaihar para poder 
fazer esse exame preventivamente pam cuidar da doença e nAo ocorrer o óbito, 
melhor, buscando rnaior nUmero de testagern pan Sao JoAo da Boa Vista. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Saüde, Educaqdo e Assistência Social. 0 
Senhor Presidente suspende os trabaihos pot urn minuto. Reabertos os trabalhos, 0 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Vereadores. Estâo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor 10 Secretãrio que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. ReQ uerimento n° 304/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda" - Encaminha o anteprojeto de lei que dispôe sobre as instituiçöes que exigem 
prova de vida pan enviarem colaboradores visando a realizacAo de prova de vida na 
residéncia do beneficiado, corn dificuldades de Iocornoção ou acima de 65 anos, na 
cidade de São João da Boa Vista. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por 
todos os Vereadores da Casa. Repuerimento 0 305/2021 - Dc autoria do Vereador 
Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, a 
manutenção do acostamento na Rua Racticlif, em frente a Silcar Pneus. Em 
deliberacâo. 0 Vereador Bira pede pam subscrever este requerimento, ate porque no 
mandato passado havia feito essa solicitaçAo, e inclusive conversando corn alguns 
propriethrios de comércios ali em frente, eles se dispuserarn ajudar o Poder Executivo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
a realizar este trabaiho, porque é de surna importãncia, corn a situaçAo difleultando 
para todo mundo, pois apesar da ma ser larga, é dificil o estacionamento do outro 
lado, por ser urn pedaço de terra que sofre corn grandes erosôes quando chove. For 
isso, subscreve o requerimento e se comprornete a falar novamente corn esses 
cornerciantes pam que eles ajudern o Poder Executivo na realizaçao desse trabaiho. 
Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luis Carlos 
Dorniciano (Bira), Carlos Gornes, Fleldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui 
"Nova Onda", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Macena. Reguerimento n° 306/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
"Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a construçAo 
de calçadas na Rua José dos Santos Sobrinho, no Jardirn Industrial, do lado direito da 
via. Em de/iberaçào. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 307/2021 - De autoria 
dos Vereadores Gustavo Bel/oni e Pastor Carlos - Encaminha o anteprojeto de lei 
que revoga o item 13 da Tabela I e acrescenta a alinea "g" ao §2 0, ambos do artigo 1 0 
da Lei n° 483, de 08 de outubro de 1987, que dispôe sobre o sisterna de preços 
püblicos no Municipio de Sao João da Boa Vista. Em deliberaçdo. 0 Vereador 
Gustavo Belloni esciarece que este requerimento visa a dar celeridade e a 
desburocratizar e facilitar a abertura de empresas na cidade. Ressalta que várias 
atitudes foram tornadas no Setor de Desenvolvirnento, que conseguiu acelerar o 
processo de abertura de empresas, faltando alguns detathes, corn essa sendo uma 
inciativa dessa Casa, caso seja aprovado envio a Prefeita, pan elirninar a taxa de 
protocolo e registro, coisas que não irão interferir no orçamento do rnunicIpio, 
tratando-se de recurso extra orçarnentirio, ate porque se não abrem nenhum ernpresa, 
nAo receberão esse dinheiro, sendo tambérn urna forma da Casa em contribuir pan 
resolver os efeitos econômicos que a pandemia causou. Espera que esta Casa vote a 
favor, que a Prefeita mande um projeto de lei, e o quanto antes possarn votar esta 
matéria. 0 Vereador Bira parabeniza os Vereadores Gustavo Belloni e Pastor Carlos, 
pois tudo que esta Casa fizer para poder facilitarem a vida e vinda de novas ernpresas 
e das já existentes no municIpio, é bern-vindo, sendo totairnente favorável. 0 
Vereador Pastor Carlos esciarece que quando se faz algo como isso, entende que 
muita gente pode achar ser renCmcia de receita, porérn nesse caso especIfico é para 
que a empresas queiram vir pam a cidade e nAo tenharn mais uma taxa, sendo urn 
valor tAo pequeno, mas apenas para contentar a empresa em estar no municIpio, pois 
estAo precisando de açôes para trazer os empresários pan a cidade, inclusive os 
pequenos, que rnuitas vezes dAo mais empregos do que muitos grandes. Pede a Casa 
que aprovasse, inclusive quem quiser assinar, e que a Prefeita veja corn bons olhos, 
que o Presidente intercedesse por eles nesse anteprojeto. 0 Vereador Carlos Gomes 
parabeniza os Vereadores Gustavo Belloni e Pastor Carlos, acreditando nAo haver 
qualquer tipo de problerna, nesse sentido, por estarem encaminhando em forma de 
anteprojeto de lei. Corn relaçAo a renUncia de receita, acredita que toda Prefeitura tern 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
instrumentos que eta pode, em casos semelhantes, buscar urna outra fonte para poder 
resolver esse problerna, pois a pandemia está al, corn fé que vencerao, e na retornada 
do desenvolvirnento econômico, vAo precisar de instrurnentos pan trazer de volta o 
emprego, as empresas, a atividade industrial, e essa lei pode ser urn instrumento 
muito forte a ser utilizado. 0 Vereador Junior da Van parabeniza os Vereadores 
Gustavo Betloni e Pastor Carlos, não vendo este anteprojeto corno uma retirada de 
receita do municipio, peto contrário, acreditando que pode ser feito no inicio, rnas 
posteriormente quando as empresas estiverern instaladas em São JoAo da Boa Vista, a 
quantidade de emprego que irão gerar e a receita que vai voltar para São JoAo da Boa 
Vista, corn certeza é bern maior do que essa renüncia. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subserito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento n° 308/2021 - 
De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Solicita inforrnaçAo a Prefeitura 
Municipal a respeito dos profissionais de transporte escotar do municIpio. Em 
deliberaçâo. 0 Vereador Claudinei informa que nessa sernana foi procurado por 
vãrios profissionais do transporte escolar, que foram dispensados e nAo tern agora 
onde arrumarem serviço, por isso estAo pedindo se nAo havera uma ajuda de custo e 
como ficara a situaçAo detes. 0 Vereador Junior da Van esclarece ao Vereador 
Claudinei que essa ë uma briga desde o ano passado, tendo entrado na semana 
passada corn requerimento nesse mesmo teor, esclarecendo que os passos já estão 
sendo dados, hoje tendo urna reuniAo corn a Diretora Municipal de Educacâo, e que 
esses profissionais terAo um tipo de adiantamento nesse periodo de pandemia, que 
seth descontado depois quando houver a volta as aulas, corn o processo já estando 
bern encaminhado para que se reatizado, mas também parabeniza o Vereador 
Ctaudinei, fazendo questâo de subscrever o requerimento. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito peto Vereador Junior da Van. Reguerimento n° 
30912021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita 
esctarecirnento ao IPEFAE, que se negou a apresentar o Balanço e prestaçAo de 
contas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereadores Claudinei 
Damatio. Repuerimento n 310/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Soticita ao Reitor do UNIFAE diversas infonnaçOes sobre o 
recebimento de salários ou rernuneraçAo. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito peto Vereador Claudinei Darnatio. IndicacOes: - Indicayão n° 092/2021 - 
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita a poda de árvore localizada na Rua 
Josefina Sargaço de Abreu, ern frente ao n° 397, no bairro Jardirn Recanto do Lago. A 
Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaçäo n° 093/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Solicita o plantio de árvores na Praça Marly Evangeline, 
situada no ponto de encontro das Ruas Ademar de Barros e Silviano Barbosa, no 
Bairro Perpétuo Socorro. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 
094/2021 - De autoria do Vereador Luiz 'Paraki" - Solicita o fechamento do espaço 
aberto no alambrado existente na Rua João Agliasco, no Bairro Jardirn Durval 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
1-"- - 
Nicolau - Etapa Ill. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 
095/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o 
scrviço de aplicaçao de massa asfaltica no piso do patio do Lar São José. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Pela ordern, o Vereador Bira: "Estou entrando corn 
esta indicacAo, pois eu já entrei no mandato passado também, mas infelinnente nAo 
obtive sucesso. Eu estou entrando agora novamente, porque o que tern acontecido no 
Lar São José: muitos moradores de là são cadeirantes, e tern uma dificuldade muito 
grande para se locomover, porque ha várias valetas, o piso já rebaixou em alguns 
lugares, e ate mesmo para eles caminharem, etes tern tropeçado rnuito. EntAo eu 
estive là novamente para ver, e precisa ser passada uma massa asféltica, o que vai 
facilitar a vida dos cadeirantes e dos moradores do Lar São José. EntAo, corno agora a 
Prefeitura possui a usina de asfatto, eu acho que seria de born grado que o Poder 
Executivo pudesse estar fazendo esse recapearnento no patio do Lar SAO José." 
Subserita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Junior da Van, Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki", Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta. Pela ordem, o Vereador Carlos 
Gomes: "Eu apoio e subscrevo a indicaçAo, mas acredita que tern urn probterna de 
legatidade, em funçAo de que o Lar São José é, embora seja sem fins lucrativos, uma 
entidade privada. Então eu acredito que Prefeitura eta pode realizar esse mesmo ato 
na forma de fornento, no sentindo de fornecer a entidade isso. Porque eu acredito que 
diretamente eta prestar o serviço, eu acredito que nAo seja legal, mas eu apoio a açAo 
se necessita o Lar São José. E uma instituiçAo que presta serviços essenciais, uma 
atividade do terceiro setor que existe ha rnuitos anos, ligada aos Vicentinos, que 
tarnbérn ja fazendo urn trabalho muito forte no sentido de atender essas pessoas da 
terceira idade. EntAo eu apoio a açAo. Eu acredito que corn essa indicaçAo tambérn a 
Prefeita vai buscar quat a melhor forma de poder atender, produzir essa açAo, e 
conquistar o ensejo do Vereador. Parabéns pela indicação, Vereador." IndicayAo n° 
096/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao 
Executivo, através do departarnento competente, a limpeza de terreno da CAMID, no 
Jardirn Dona Tereza. Peta ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria inforrnar a 
Casa, ao Bira, parabenizá-lo por essa indicação, rnas através de urn requerirnento 
meu, que foi feito semana passada, quinta-feira e sexta-feira passadas já foi 
executado esse serviço. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Bin: "Se já foi feito, eu 
peço pan retirar a indicação." Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
lndicacão no 097/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Indica poda 
de árvore na rua Prof. Nacip Atata Muff, ern frente ao n° 60, no bairro Vita Nossa 
Senhora de Fatima. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficios do 
Expediente: - OfIcio n° 070/2021 - Do Diretôrio Municipal do Partido dos 
Trabalhadores - Encaminha oficio corn propostas de enfrentamento a Pandemia. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 071/2021 - Dos alunos graduandos da 
UNIFAE - Encaminham solicitaçâo aos Vereadores pan que analisern assunto 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
referente aos valores da inensalidade dos cursos da Autarquia, no contexto de 
Pandemia. A disposiçdo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bira: "Quando foi 
lido esse oficio semana passada, eu acabei falando de apenas urn curso, e na verdade 
são vários cursos, e vários alunos de vãrios cursos que entraram corn esse pedido. 
Porque des ate entrararn em contato novamente comigo, corn medo de sofrerem 
alguma perseguiçâo em falar que é apenas urn curso. EntAo, na verdade, tern alunos 
de todos os cursos que estão encarninhararn para a gente aquele oficio." Ofleio n° 
072/2021 - Da JPEFAE - Encarninha resposta ao Requerimento no 247/2021, de 
autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposição dos Vereadores. 
Oficlo n° 073/2021 - Da Unidade do Arquivo Páblico do Estado De São Paulo - 
Encarninha oficio apresentando os serviços do Centro de Assistência aos MunicIpios 
para irnplernentacão de politicas de gestão documental, preservaçAo de docurnentos e 
acesso a informaçao. A disposição dos Vereadores. Oficio no 074/2021 - Do Senado 
Federal - Encarninha resposta ao Requerirnento n° 095/2020, de autoria do ex￾Vereador Gérson Araüjo. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 075/2021 - Da 
UNJFAE - Encaminha resposta ao Requerimento no 268/2021, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dornicia.no (Bira). A disposiqâo do: Vereadores. Pela ordern, o 
Vereador Bira: "Chegou este oficio e tarnbérn chegou o do IPEFAE. 0 do IPEFAE eu 
consegui ver, que está uma resposta bern pequena, agora esse aqui é urna resposta já 
bern grande, entAo eu gostaria de estar lendo os documentos, e sern düvida semana 
que vem estarei passando para a populaçAo as respostas que nos foram enviadas." 
OfIcio n° 076/2021 - Da UNJFAE - Encaminha resposta ao Requerimento no 
226/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Jánior da Van. A disposição dos 
Vereadores. Oficio no 077/2021 - Dos Correios - Envia resposta ao Oflcio Diverso 
n° 08/2021, que encarninhou Requerirnento n° 63/2021, de autoria do Vereador Luiz 
"Paraki". A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do 
Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte 
destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR 
PASTOR CARL OS, que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite 
para falar a respeito do requerirnento n° 303/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van, parabenizando a decisao de ser encaminhado a CornissAo de Saüde, pedindo a 
ComissAo que faca urn grande trabaiho, porque bern sabem corno é duro perder urn 
ente querido, e se está acontecendo isso de sepultar alguérn as pressas, tern que dar 
urn jeito de resolver isso, porque fica urn estigrna na famIlia que perde urn ente por 
Covid- 19, corn a famIlia ainda ficando isolada, pan depois chegar a notIcia de que 
näo era Covid-19. Estâ ciente que é preciso ser feito o exame antes, e que gastar um 
exame após o óbito é complicado, rnas reforça que o rnunicIpio é pequeno, e é urna 
questho hurnanitária nAo sepultar alguém as pressas, expondo seu ponto de vista e 
11 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ciente de todas as dificuldades envolvidas, mas eles tern que tentar resolver os 
problernas das pessoas Ia fora, propondo que busquern ajuda junto aos órgãos e 
autoridades competentes. 0 prôxirno inscrito é o VEREADOR HELDREJZ MUNIZ, 
que ainda no mesmo terna colocado, ti-az a que, no começo da pandemia, os exarnes 
demoravarn mais pan sair pela dificuldade dos institutos, e que dal podern ter 
ocorrido algurnas situaçôes serneihantes a colocada pelo Vereador Junior da Van, 
porérn salienta que a UNIFEOB esté realizando os testes-rápidos de duas horas, por 
isso pede que a Casa faça urn docurnento, se não existir ainda esse protocolo, que 
todas as pessoas que estâo internadas corn suspeita de Covid-19, que seja feito o 
exame no mornento da internaçAo, o que ja poderia resolver esse problerna, não 
deixando para clarear a situaçAo apenas depois do falecirnento. 0 préxirno inscrito 6 
o VEREADOR RODRIGO BARBOSA, que vern trazer a inforrnaçAo de que, em 
conversa corn a Coordenadora do Centro de Enfrentarnento a Covid-19, ainda quando 
o paciente vern a óbito, deve ser feito o exarne PCR, de sangue, que infelizmente leva 
72 horas, e ainda continuam sendo enterrados corno suspeita. Por isso, acredita ser 
necessário modificar essa situação, ate nurna rnaneira de homenagearem esses entes 
queridos caso o exame venha a ser positivo. 0 próxirno inscrito 6 o VEREADOR 
CARLOS GOMES, que vern trazer a Casa a situação de que foi ihe pedido orientacoes 
pelo Lar São José, porque saiu urn atestado de óbito, antes da vacinaçAo, de urn 
morador do Lar São José no qual constava causa da rnorte por Covid-19, e que 
posteriormente foi constatado que nAo era o caso. Comenta que é urna situaçao muito 
constrangedora, precisando buscar urna soluçAo por parte do poder püblico, p0Mm 
acredita que a testagern feita hoje posteriormente ao óbito deve ser feita nesse mesmo 
sisterna ate que ele se descongestione, ate porque, quando se tern urn teste corno o 
aplicado pela UNIFEOB, ele 6 muito rnais Lidl pan a pessoa que está ainda brigando 
pela vida. Corn todo respeito aos farniliares, atenta que tern duas situaçôes: usar urn 
teste pan salvar uma vida, e usar urn teste pan justificar um óbito. Acredita que são 
valores intrInsecos e profundos, rnas que se a pessoa já faleceu, que se faça a 
consulta, pede-se o PCR, e depois, se puder no frituro dar oportunidade pan o velôrio 
se o teste for rnais rápido, porque hoje a testagern 6 irnprescindIvel pan salvar uma 
vida, sendo na constatação do exarne que o medico tornaré atitudes coerentes. 0 
próxirno inscrito 6 o VEREADOR GUSTA VO BELLONI, que a$s curnprimentar a 
todos, faz uso da palavra nesta noite pan se pronunciar que foram eleitos, cada urn 
corn suas propostas, rnas não tern como fügir do terna da pandernia. Salienta que eles 
tern acornpanhado as notIcias acerca do piano de contingéncia do Estado de São 
Paulo, e que ficou muito feliz corn a notIcia do ültirno dia 25, de que serAo vacinados 
os professores e policiais. Parabeniza o Govemador e sua equipe, cornentando que 
viu no jomal Estadão de sábado que o Secretário de EducaçAo colocou corno 
atividade essencia! a EducaçAo. Relernbra que já tiverarn vários oficios e 
requerirnento solicitando ao Governado e Secretário de SaMe que vacinassern os 
12 
l CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Ai 
professores e polieiais, ja sendo urn avanço conseguirem que fossem vacinados Os 
professores acirna de 47 anos, porérn pede aos demais Vereadores que já fizeram 
oficios e requerirnentos nesse sentido, que reforcem para que possa ser vacinada toda 
a classe dos professores pam que possa retornar as atividades da forma menos restrita 
possivel. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR JUN/OR DA VAN, que faz uso da 
palavra nesta noite para agradecer o Vereador Rodrigo pelas informacOes, reforçando 
que a atitude que teve quando soube da situação foi recorrer ao departamento 
responsável, mas ainda assirn discorda, pois acredita que precisarn sim irern atrás o 
méximo que puderern das vacinas, tratar das pessoas em vida, mas reforça a situaçAo 
trazida pelo Vereador Rodrigo, em que tern que se esperar 72 horas pan ter urn 
resultado apes o falecimento, perrnitido apenas um velório de 15 minutos, sendo que 
poderia ser de 3 horas, o que já é urn velório rápido, pan depois descobrirem que na 
verdade a pessoa nAo rnorreu de Covid- 19. Pede que se coloquem no lugar dessas 
pessoas que perdern seus familiares dessa forma, acreditando que é o poder pUblico 
quern tern que ser responsabilizado. Concorda corn o Vereador Heldreiz de que seria 
bern rnelhor que o exarne fosse feito quando a pessoa dá entrada no hospital, 
atentando ainda que tern inforrnaçOes de, no hospital, pacientes sem Covid-19 são 
internados próximos a pacientes que tern. Pede que seja tornada alguma providéncia 
pan que sejam realizados os testes-rápidos nas pessoas que faleceram corn suspeita 
do Covid-19, pam que dal sejarn seguidos os protocolos adequados pan cada caso. 0 
prOxirno inscrito d o VEREADOR B/PA, que apes cumprirnentar a todos, faz uso da 
palavra nesta noite pan relembrar que ha urna CornissAo de Enfrentamento ao Covid￾19 nesta Casa, acreditando esta ser urna boa hora pan começar a agir, corn reuniöes 
da CornissAo e busca de informaçôes e do que pode ser feito. Dá a sugestAo de que 
houvesse algum tipo de cámara fria pan que o corpo fique ate que venha o resultado 
dos exarnes, citando a situação de seu tb, que faleceu de infarto no ano passado, mas 
tiveram apenas 15 minutos de velôrio. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos 
regirnentalmente por urn minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação, havendo nümero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a 
parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando 0 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçâo de inscriçOes pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum 
munIcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a 
Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao 
uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - 
Iniciando a Pala'vra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. V. Secretario que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a 
13 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissoes 
Permanentes: COMISSAO DE JUST1A E REDAçAO: - Membro: Gustavo 
Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: 
Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE F1NANAS E ORçAMENTO: - 
Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice￾presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE EDUCAcAO, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice￾presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELJATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José 
Claudia Ferreira. Presidente: MercIllo Macena Benevides; Vice-presidente: 
Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Carlos 
Alberta Games; Aline Dourador Luchetta; Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Joceli Mariozi 
Ferreira; Carlos Alberta Gomes; Nelson Junior dos Reis. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, a Senhor Presidente suspende as trabalhos regimentalmente par 15 
minutos. Reabertos os trabalhos, a Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente informa a composicAo da Comissao 
de Etica e Decoro Parlamentar e da ComissAo de Defesa, Controle e ProteçAo dos 
Animals: COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: 
Carlos Alberto Ciomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz; Membro: Aline 
Dourador Luchetta. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO 
DOS ANIMAlS: - Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberto Gomes; Membro: Nelson Junior dos Reis. Em seguida, o Senhor Presidente 
passa a SessAo para parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 6 Sessao Ordinéria 
realizada no dia 22 de marco de 2.021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Am 
da 6P SessAo Ordináiia realizada no dia 22 de marco de 2.021. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condicoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. REOUERIMENTO 
DE URCENCIA ESPECIAL N° 006/2021: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, 
alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA 
ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 023/2021 - Do Executivo - 
Dispôe sobre alteraçOes na Lei Municipal n° 4.807, de 16 de marco de 2021, que 
14 
a 
4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
dispöe sobre a criaçâo do Conseiho Municipal de Acompanhamento e de Controle 
Social do Fundo de Manutençäo e Desenvolvimento da Educaçâo Básica e de 
Valorizaçâo dos Profissionais da Educação - Conseiho do FUNDEB, e dá 
providências correlatas. Assinarom. todos at Vereadores do Casa, corn exceçâo do 
Vereador Carlos Alberto do Cruz. Lido o requedniento de urgência especial no 
006/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. 
Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Proleto de Lei no 023/2021 - 
Do Executivo - DispOe sobre alteraçöes na Lei Municipal n° 4.807, de 16 de marco 
de 2021, que dispOe sobre a criaçäo do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
de Controle Social do Fundo de ManutençAo e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorizaçâo dos Profissionais da EducacAo - Conselho do FUNDEB, e dá 
providéncias correlatas. Parecerfavoravel do Cornissâo de Justiqa e Redoção. Lido o 
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executi'vo 
n° 023/2021. Em discussâo. Em votoçâo. Aprovodo em votoqâo ánico. A Prefeita 
Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UMCA: - 
Oficio no 148/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao AutOgrafo de n° 
017/2021, que dispOe sobre a limpeza de faixa de dominio e de terrenos baldios e dá 
outras providéncias. Parecer favorável do Comissâo de Justiço e Redaçâo pela 
manutençâo do Veto. Lido o parecer da Comissao de Justiça e Redaçâo, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçâo o Veto total encaminhado através do OfIcio do 
Executivo n° 148/2021. Em discussao. Em votaçäo. Aprovado a monutençdo do Veto 
total. A Prefeito Municipal para as devidos fins. OfIcio n° 150/2021 - Do Executivo 
- Encaminha Veto total ao Autógrafo n° 021/2021, que dispOe sobre a instituiçAo de 
multa para a prática de fraude a ordem de preferéncia de imunizaçAo contra a SARS￾Cov-2 (covid-19) e outras vacinas. Porecer fovoravel do Comissâo de .Justiqa e 
Redação pela monutençdo do Veto. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e 
Redaçao, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào o Veto total encaminhado 
através do OfIcio do Executivo it0 150/2021. Em discussâo. Em votaqâo. Aprovado a 
manutenção do Veto total A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei 
do Le2islativo n° 027/2021 - De autorio do Vereodor Gustavo Belloni - Denomina￾se AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, o prolongamento da Rua Trés (3), do 
Loteamento 50 Etapa AmpliacAo Distrito Industrial. Porecerfavordvel da Comissâo 
de Justiço e Redo ção. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Legislativo 0 027/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovodo 
em votaqao ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Oficio no 069/2021 - 
Do Defensoria Püblica Do Estado De São Paulo - Encaminha oticio sobre a 
possibilidade de irnplementação de urn Conselho Municipal dos Direitos das 
Mulheres no MunicIpio. Parecerfavoravel da Comissâo de Justiça e Redaçdo pelo 
encaminhamento do presente propositura ao Executivo Municipal para 
conhecimento e providéncias. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redacâo, o 
is 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Oficio do Expediente no 069/2021. Em 
discussao. 0 Vereador Gustavo Belloni deixa registrado que nessa Legislatura 
tiveram a primeira muiher eleita Prefeita de Sao João da Boa Vista, também corn 
duas muiheres como Vereadoras mais votadas, por isso esse oficio da Defensoria caiu 
em boa hora na Casa, sendo totalmente a favor da criaçAo de uma Conselho 
Municipal dos Direitos das Muiheres no MunicIpio, para que possarn proteger e 
garantir a relaçAo de igualdade da muiher em Sao João da Boa Vista. 0 Vereador 
Carlos Gomes concorda corn o Vereador Gustavo Belloni, ate porque a pandemia 
acabou revelando algumas facetas da convivéncia entre homem e mulher, vendo 
também que, segundo a imprensa e algumas entidades oficiais, tern ocorrido muitos 
casos de violéncia contra a muiher, por isso realrnente, como dito pelo Vereador 
Gustavo Belloni, esse Conseiho vem num momento muito importante para que as 
muiheres se façam representadas e tenham voz muito mais forte nessa sociedade. Em 
discussâo. Em vozação. Aprovado o encaminhamento. A Prefeita Municipal Para 
conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - 
Proieto de Lei no 019/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.362, de 12 de 
setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispoe sobre a doacAo de 
area de propriedade do Municipio a ALEX GRULI ME. Os pareceresjaforam lidos 
em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussão o Projeto de Lei 
do Executivo no 019/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em 
discussâo. Em vo:açöo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo no 014/2021 - De autoria dos 
Vereadores Junior da Van e Luiz "Paraki" - Acrescenta o parágrafo ünico ao art. 3° 
e altera a redação dos artigos 4° e 5 0, da Lei no 83, de 07 de juiho de 1.989, que dispôe 
sobre a proibiçao de deposição de lixo em Rios, Cérregos, Mananciais e Próprios 
Municipais existentes em nosso Municipio e em terrenos baldios de nossa cidade. Os 
pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira 
discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 014/2021, o Senhor Presidente coloca￾o em deliberaçao. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussao. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
DJSCUSSAO: - Projeto de Lei do Leeislativo no 021/2021 - De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre o programa "Animal Legal" visando o 
censo populacional de animais domésticos no municipio de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Pareceres favoraveis das Comiss6es de .Justiça, Finanças e 
Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 021/2021. Em discussdo. 
0 Vereador Carlos Gomes informa que eles, da Comissao de Justiça e RedacAo, 
fizeram urn pequeno levantamento, e está apenas avisando a Mesa e os dernais 
Vereadores que o Vereador Gustavo Belloni pedirá vista deste projeto para que 
possam fazer uma análise mais acentuada do texto e da matéria. 0 Vereador Gustavo 
16 
(1Jk: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Belloni pede vista deste projeto por urna semana. 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido do Vereador Gustavo Belloni de vista por uma semana do 
Projeto de Lei do Legislativo n 0021/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado o 
pedido de vista por uma semana deste projeto. Proieto de Lei do Legislativo n° 
022/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van, Rui "Nova Onda" e Joceli 
Mariozi - Autoriza a colocação de cornedouros e bebedouros para animais de ma no 
municipio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis 
dos Comissôes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 022/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira 
discussdo. 0 Senhor Presidente solicita que se faca um minuto de silêncio em face do 
falecirnento da senhora Maria Fabiana Franco Pereira no áltimo sábado. Em 
seguida, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por cinco 
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicits, ao Sr. 1°. Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo 
nümero legal e regimental, e esgotados os documentos em condicoes de serem 
apreciados na Ordem do Dii desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOALS: - Nerthurn Vereador deseja fazer uso da palavra. 
Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dé a presente SessAo por 
encerrada. Pram 19h55mins quando se encerrou a presente Sessâo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que thin o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, 
Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria 
Legislativa -, corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e 
corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°.Secretário da Cãmara Municipal - aos 
vinte e nove dias do més de marco de dois mil e xinte e urn (29/03/2.021). 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
'-JOSF, ANJOMO FERREIRA 
CHEFE DrSErRETARIA LEGISLATIVA 
ARVALHO 
ATIVO 
28 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
29 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2.021. 
Ofício nº 148/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo de nº 017/2021, que dispõe sobre a limpeza de faixa de 
domínio e de terrenos baldios e dá outras providências. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto. 
Ofício nº 150/2021 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 021/2021, que dispõe sobre a instituição de multa para 
a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a 
SARS-Cov-2 (covid-19) e outras vacinas. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 – De autoria do Vereador 
Gustavo Belloni - Denomina-se AVENIDA SANTA TREVISAN 
CORSO, o prolongamento da Rua Três (3), do Loteamento 5º Etapa 
Ampliação Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Ofício nº 069/2021- DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 
SÃO PAULO - Encaminha ofício sobre a possibilidade de 
implementação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres 
no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação 
pelo encaminhamento da presente propositura ao Executivo 
Municipal para conhecimento e providências. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 019/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.362, 
de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX 
GRULI ME.
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – De autoria dos 
Vereadores Junior da Van e Luiz Paraki - Acrescenta o parágrafo 
único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, 
de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição 
de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais 
existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa 
cidade. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" 
visando o censo populacional de animais domésticos no município 
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e 
Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos 
Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi- Autoriza 
a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no 
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, 
Controle e Proteção dos Animais. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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