| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 446 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 8a SESSAO ORDINARIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Diii 05 de abril de 2021. Elorário. Partido. Yereador. - 16h42 REDE. Ueldreiz Giannini Muniz. - 16h47 PSID. Claudinel Damauio. )3 - 17h03 PL. Carlos Alberto Comes. - 17h04 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. - 17h04 PSD. Nelson Junior dos Reis. )6— 17h05 DEM. Raimundo Rui. )7 - 17h05 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h05 PTB. Slercilio Macena Benevides. - 17h15 Pt. Joceli Mariozi Ferreira. 10—17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 11—17h15 REDE. time Dourador Luchetta. 12—17h15 ODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 13—17h20 PSB. kodrigo Caetano Barbosa. 14—17h20 qDB. Jose Claudio Ferreira. 15—17h20 PSDB. kntonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Nâo houve. As 17:15 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente dã inIcio a 8 SessAo Ordinária do dia 05 de abril de 2.021, da 47a Legislatura, solicitando ao l. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 1 C JC\ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP - . EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n 026/2021 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitàrio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convénios, pareceres e demais ajustes congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando implementar procedirnentos formais de combate ao Covid-19. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanqas e Educaçâo, Saüde e Assisténcia Social. Estando presente na Casa a Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o Senhor Presidente a convida pan adentrar ao Plenário para compor a Mesa Diretora a fim de esciarecer aos Senhores Vereadores acerca de Projetos de Lei do Executivo. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por tempo indeterminado. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretãrio que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura dos docurnentos constantes do Expediente. Proieto de Lei n° 027/2021 - Do Executivo - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Cilnicas, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1.992. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Oficios do Executivo: - Ofieio a? 156/2021 - Do Executivo Encaminha Batanços do ExercIcio de 2020 e respectivos anexos. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orcamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Lepislativo: - Proieto de Lei do Le2islativo n° 029/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki '1 Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa - Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, a irnplantar urn Ambulatório Pés-Covid e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saüde e Ass istência Social. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Proieto de Lei do Le2islativo n° 030/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - DispOe sobre a obrigatoriedade da divulgaçAo de listagens de pacientes que aguardarn por consultas corn rnédicos especialistas, exarnes e cirurgias na rede püblica de saüde municipal de São João da Boa Vista. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissc3es de Justiça, Finanças e Educaçâo, Saáde e Assisténcia SociaL Proieto de Lei do Leuislativo n° 031/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Dispôes sobre a prorrogaçào de todos os contratos que versern sobre transporte pUblico escolar firmados pela Administracâo Püblica Municipal. Em deliberacâo. Aprovado. 45 Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, Saáde e Assisténcia Social. Proieto de Lei do Le2islativo n° 032/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Dispôe sobre condiçao para participaçAo de licitaçôes promovidas pela Administraçâo Püblica Municipal. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justica, Finanças € Educaçdo, Saáde e Assistência 2 •. ,& 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP SociaL Mocks: - Moyão n° 049/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha Moção de Pesar aos familiares do Senhor Daniel Galdiano, fatecido em 29 de marco. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Mocao n° 050/2021 - De autoria do Vereador Rul "Nova Onda" - Envia Moção de Congratulaçôes ao Senhor José Fernando Bruno por sua nomeaçAo como Conselheiro do Consema - Conseiho Estadual do Meio Ambiente. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, José Claudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi. Moyão n° 051/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encarninha MoçAo de Pesar aos familiares do Senhor Luis Antonio Gruli, por seu falecimento. Em deliberaqdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelo Vereador Luiz "Paraki". Mocão n° 052/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha MoçAo de Pesar aos f'amiliares de Hélio Evangelista Salmasso, por seu falecimento. Em deliberaçâo. Aprovada. Ojlcie-se. Subscrita pelo Vereador Luiz "Paraki". Mocão n° 053/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha MocAo de Pesar aos familiares do Senhor Antonino Gianelli (Penao Gianelli), falecido em 29 de marco. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes, José Claudio Ferreira (Claudinho) e Heldreiz Muniz. Moyão n° 054/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha Moção de Pesar aos familiares da Senhora Camila Canela, falecida em 31 de marco. Em deliberaçâo. Aprovada. OfIciese. Subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz. Moção n° 055/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha Moção de Congratulaçôes ao ExcelentIssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Silva, por seu empenho em incluir, no Projeto de Lei 1.011/2020, os Oficiais de Justiça como grupo prioritário pan receber a vacinaçAo contra o Coronavirus. Em deliberaçào. 0 Vereador Carlos Gomes novamente parabeniza essa ernenda do Deputado Ricardo Silva, na qua] foram incluldos os Oficiais de Justiça como oficios prioritários na vacinaçAo, pois sabem que eles são aquelas pessoas que estão tambérn na linha de frente, tento contato direto corn as pessoas, independente da pandemia, porque em muitos casos na pandemia os processos que versarn sobre direitos indisponIveis, corno liberdade e outros, correram, corn os Oficiais estando nas mas fazendo seu trabaiho. Por isso acredita ser muito importante que esses profissionais tenham esse beneflcio, porque eles são os braços da Justiça, e sem a Justiça, nada acontece nem se realiza em sua plenitude. Por isso pede o apoio de todos os Vereadores pan que possam encaminhar essa Moção ao Deputado e valorizar esse ato de muito valor. Em deliberaqdo. Aprovada. OjIciese. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira). Moyao n° 056/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia Moção de Congratulaçôes ao 24° Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, pelos 42 anos de serviços prestados em nossa cidade. Em CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira), Junior da Van, Macena. MoyAo no 057/2021 - De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Envia MoçAo de Aplausos as Empresas Santa Izabel AgroindUstria e Bauer IrrigaçAo do Brasil, pela doacAo de 500 testes de antIgenos para detecçAo do coronavirus. Em de/iberaqâo. 0 Vereador Claudinho parabeniza essas duas empresas do Distrito Industrial pela atitude da doação desses 500 testes para o combate ao Covid-19, fazendo essa singela hornenagem, na esperança de que outras empresas e indüstrias sigam o mesmo exempto e venham nessa ajuda. 0 Vereador Carlos Gomes parabeniza o Vereador Claudinho pela atitude, conclarnando toda a Casa para que subscreva, na esperança de que isso se tome uma onda e passe a haver doacAo de vacinas também, pois estAo neste mornento e é fundamental que façarn esse trabaiho de inclusAo na vacinaçAo, trazendo as ernpresas para poderem ajudar nesse sentido, por isso acreditando ser muito irnportante esta Casa apoiar esta Moção. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena. Mocao no 058/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Envia MocAo De Aplausos ao Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista, pelo excelente trabaiho que realizam em nossa cidade e região. Em de/iberaçâo. A Vereadora Joceli parabeniza o Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa Vista, que Ihe auxiliou no resgate de urn flihote de gato de 30 dias que foi jogado dentro de urn bueiro no Distrito Industrial, do qua[ nAo conseguia sair, corn os profissionais prontamente atendendo seu pedido, foram ate o local, nAo mediram esforços para o salvamento desse animal, sendo que dois bombeiros adentraram no bueiro, andando por quase meio metro adentro para salvar esse animal, o que the fez muito feliz e agradecida a eles, por mostrarem que toda vida importa, seja humana ou animal, corn a corporaçAo fazendo urn excelente trabal.ho e todo o esforço possIvel para o salvarnento desse animal, o que ihe deixa muito grata e feliz corn o trabaiho que tern prestado na cidade. Em deliberaqâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira). Reguerimentos: - Reguerimento n° 311/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita informaçOes e providéncias sobre implantação de placa de sinalizaçAo "Proibido Estacionar" na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, ao lado do paredão do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Reguerimento 0° 312/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, a 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP colocaçao de mão-ünica de direção na Rua Cel. Domingos Theodoro, no bairro Vita ConceiçAo, no sentido bairro/centro. Em delibera cdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 313/2021 - De auzoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita do Executivo, a cessão de urn velculo pan atender os Equiparnentos CAPS I, CAPS II, CAPS AD e Ambulatório Saüde Mental. Em deliberaçdo. 0 Vereador Rodrigo pede o apoio dos demais Vereadores, dando ciéncia de que o municIpio conta corn esses trés CAPS, contando que ha anos eles vérn requerendo urn carro pan dar suporte as visitas domiciliares, que levarn os técnicos ate a casa dos pacientes e é extrernamente necessária, porque, alérn do Covid- 19, sabem que ha muitos casos de suicIdio na cidade, por isso é de surna importãncia que essa equipe técnica faça o fortalecirnento de vinculo, traga os usuários ate os equiparnentos, trabalhe corn os farniliares durante a intemaçAo de pacientes, o que rnuitas vezes nao ocorre porque dependern de carros do Departamento de SaMe ou ate corn os préprios funcionários usando seus préprios carros. Por isso, reforça a irnportãncia de urn velculo pan que essa equipe possa estar trabaihando, unto dos trés CAPS quanto do Arnbulatório de SaMe Mental, pedindo o apoio dos dernais Vereadores. 0 Vereador Carlos Gomes pede licença pan subserever o requerirnento, e ao mesmo tempo pan parabenizar todos os füncionários dos CAPS e do Ambulatório de Saüde Mental, pois acornpanha o trabaiho deles ha mais de 8 anos, que sabe ser rnuito sério, por isso tern seu total apoio no sentido de cada vez rnais equipá-los para que possarn realizar urn trabalho cada vez melhor. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Luiz "Paraki". Reg uerimento n °31412021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo informaçOes sobre os irnóveis alienados pelo MunicIpio, no perlodo de janeiro de 2013 a dezembro de 2.020. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 315/2021 - De autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pela autora. Req nerimento n° 316/2021 - De auloria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o Anteprojeto de Lei que Dispôe sobre a permissao pan a visitação de animals domésticos e de estirnação em hospitals privados, pAblicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Unico de SaMe (SUS) no municIpio de São João da Boa Vista e adota outras providéncias. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. 0 Vereador Carlos Gornes pede a suspensão dos trabaihos por 1 minuto. 0 Senhor Presidente suspende os trabathos regimentalmente por I rninuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretãrio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que continue a leitura dos docurnentos constantes do Expediente. Requerimento n° 317/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Executivo a pintura de faixa de "Carga e Descarga" na Rua Senador Saraiva, entre as Ruas Ademar de Barros e Campos Sales. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento n° 318/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja consertado o asfalto na Rua Antonio Gomes Diniz, no Bairro Parque Colinas do Mantiqueira, em frente ao n° 64. Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 319/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, informacOes sobre a compra TermOmetro Digital !nfravermelho Portétil. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 320/2021 - De autoria do Vereador Mercilio Macena Benevides - Solicita 30 Executivo e a SABESP limpeza e providéncias quanto a dois bueiros na Rua Teófilo de Andrade corn 0 cruzamento corn a Rua Prudenciana, na altura dos nüineros 185 e 186. Em deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 321/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências para a retirada de arvore existente na Rua Miguel Valentin, no Bairro do Pratinha, localizada entre os nümeros 18 e 48. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 322/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja analisada a possibilidade de retirada de árvore na pista que vai para o Bairro Maestro MourAo, na altura da Vila Primeiro de Maio, do lado direito. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Req uerimento n° 323/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita 30 Executivo, através do departamento competente, a construçAo de urn redutor de velocidade perto do açude do bairro Alegre. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento n° 324/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, que sejam incluidos, como grupo prioritário, as pessoas portadoras de diabetes e hipertensAo do Municipio de São JoAo da Boa Vista no programa municipal de vacinação contra a Covid-19. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Macena, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Junior da Van. Requerimento n° 325/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que seja realizada a manutençAo da Estrada Veiha que liga Sao João a Vargem grande do Sul, nas laterals da via, em decorréncia do mato alto. Em deliberacâo. 0 Vereador Heldreiz complernenta e reforça que já haviam feito essa solicitação, por isso, ele, Vereador Luiz "Paraki" e Vereador Rodrigo Barbosa, subscrevem dar mais forca e pan que seja realizado corn urgéncia, pois no local o mato realrnente está alto, atrapalhando a visibilidade dos motoristas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Eleldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 6 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Joceli Mariozi, Carlos Goines, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda". Req uerimento no 326/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Dispöe sobre a ernergéncia de vacinação contra a COVID-19 pan pessoas portadoras da SIndrome de Down e portadoras do autismo. Em del/hera qäo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 327/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de tel que dispOe sobre agendamento de consultas pot telefone nas Unidades de Sa(ide as pessoas corn obesidade mérbida e deflciência, corn dificuldades de locomoçAo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Junior da Van, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Carlos Games, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Macena, Claudinei Damalio. Requerimento n° 328/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/ni) - Solicita informaçôes ao Chefe do Executivo sobre carteira de identificaçao para pessoas corn Transtomo do Espectro Autista. Em de/iberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 329/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (B/rn) - Encarninha o anteprojeto de lei que determina a compra de lotes de vacinas por pane do municipio de Sao Joao da Boa Vista, estado de São Paulo, a serem destinadas a todos Os 'Professores" e "demais trabalhadores da Educacao", atuantes nesta municipalidade, desde que NAO contemplados pelo PLANO SAO PAULO DE vAclNAcAo de 12 de marco de 2021. Em de/iberaçâo. 0 Vereador Bin esciarece que foi procurado pot vãrios professores e profissionais da rede de EducaçAo, que pediram que entrasse corn este anteprojeto, adiantando que usaré a Tribuna pan exibir urn video solicitado por des, e que esté agendando urna reunião corn a Prefeita para que eles possam fazer suas reivindicaçôes. 0 Vereador Carlos Gomes relembra que o Govemo do Estado de São Paulo jé colocou na lista de prioridades todos os professores acirna de 47 anos C OS Policiais Militares, por isso gostaria de subscrever esse requerimento do Vereador Bira, porque entende que todos tern o direito de serern vacinados, ainda mais os professores, deixando claro que seria muito born que todos fossern vacinados, mas neste primeiro momento tern que buscar vacinar esses trabalhadores de frente, que estAo enfrentando a pandemia de peito aberto. 0 Vereador Heldreiz subscreve o esse do Vereador Bin, parabenizando o autor e aos educadores, pois sua forrnação é na area de Educação, acreditando ser de extrema importância que possam olhar para esse grupo, urn dos que são a engrenagern do pals, dizendo isso porque o educador é a rnãe e o pal de todas as outras profissöes, sendo de extrema importãncia não so aquele grupo que fol destinado pelo Govemador do Estado de São Paulo, mas todos os professores. Reforça que precisam valorizar os professores e coloca-los corno prioridade, comentando que viu no noticiário que o Brasil é urn dos paIses que mais têin perdido coin a falta das aulas pot esse tempo grande, sendo o pals que ficou corn mais tempo sem aulas, e assirn continuam, isso sendo quase urn crime contra a 7 ITJ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP população, as criancas e adolescentes, pois precisarn ter adolescentes e jovens bern formados para construir urn pals digno e honesto pan o flituro. 0 Vereador Claudinei acredita ser oportuno o requerirnento do Vereador Bira, acreditando que precisam vacinar, alérn de todos as professores, tambérn as secretãrios, merendeiras e faxineiras, nAo apenas o proposto pelo Govemo do Estado de Sao Paulo, porque tern contato direto corn os alunos, muitas vezes mais contato que os próprios professores. 0 Vereador Gustavo Belloni, após cumprirnentar a todos, parabeniza a Vereador Bira, acreditando ser muito importante fazer urn destaque quando a Casa coloca a Educação corno prioridade, pois é através deja, como dito pelo Vereador Heldreiz, que do transforrnaçAo São João da Boa Vista, o Estado de Sao Paulo e o pals, par isso ye que a vacinaçAo e a retomada as aulas são de suma importãncia neste mornento. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda". Esgotado a tempo destinado a leitura dos docurnentos constantes do Expediente desta SessAo (art. 123, do Regimento Intemo), a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando a Pequeno Expediente, a Senhor Presidente soticita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhurn Vereador deseja fazer usa da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessao pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, a Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçao de inscriçoes pan o usa da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhum munlcipe inscrito Para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessio para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 próxirno inscrito é a VEREADOR NRA, que faz usa da palavra nesta noite pan exibir nos rnonitores do Plenário urn video, a pedido dos professores, a respeito da vacinaçAo. Encerrada a exibiçao, a Vereador Bira agradece a atenção dos Vereadores, relembrando que deixaram agendada urna reuniAo corn a Prefeita Teresinha na sexta-feira, e encerra pedindo a apoio de toda a Casa, agradecendo pelo posicionamento da mesma. Corn o aparte, a Vereador Carlos Gomes retoma o assunto da MoçAo do Vereador Claudinho, nesse momenta em que tém que buscar uma forma de enfrentar essa pandernia, é rnuito irnportante que cornecern a pensar na vacina, ern trazer a coniércio, a indüstria e todos para participarern desse debate pan vacinar, prirneiro, Os profissionais de 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP prirneiro embate. Acredita que agora eles, da Cãmara Municipal de São Joäo da Boa Vista, devern criar a onda da vacinação pam todos, corneçando pelos professores, policiais, aqueles que necessitam e nao podern se afastar, sendo que importante que todos eles conversern, urn a urn, corn cada ernpresário que conheça, cada cornerciante, e que cada urn possa doar urn pouco de si nesse mornento pan que possam buscar e vacinar a todos, porque é a vacina que vai salvar vidas, Mo tendo outro caminho. Corn o aparte, o Vereador Claudinho, seguindo a ideia do Vereador Carlos Gornes, sugere inclusive que procurarern a Associação Comercial e Ernpresarial, a FIESP, que poderiam, junto a seus representantes, fazerjus a esta ideia realrnente rnuito boa. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposição das Cornissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDucAcAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMJSSAO LW DEFESA, CONTROLE E PROTEçA0 DOS ANIMALS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recornpostas as ComissOes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 rninutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçAo da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nárnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da ? SessAo Ordinária realizada no dia 29 de rnarço de 2.021. Em discustho. Em votaçdo. Aprovada a Ma da 73 Sessão Ordinária realizada no dia 29 de marco de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos docurnentos em condiçôes de serern apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- .- REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 005/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Pro jeto de Lei n o 026/2021 - Do Executivo - Autorjza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convénios, pareceres e demais ajustes congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate ao Covid- 19. Assinaram zodos os Vereadores do Cam. Lido o requerimento de urgência especial no 05/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se de urgência ao referido do documento. Pro jeto de Lei no 026/2021 - Do Executivo - Autoriza o Centro UniversitIrio das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convénios, pareceres e demais ajustes congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate ao Covid- 19. Pareceresfavordveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo. Saüde e Assisténcia SociaL Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 026/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os devidosfIns. DOCJJMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio: "Gostaria de pedir a suspensAo dos trabalhos por 1 minuto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Claudinei de suspensão dos trabalhos por 1 minuto. Em discusscio. Em votação. Aprovado. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Ciltima chamada. Feita a verificação havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura dos documentos constantes na Ordem do Dia desta SessAo. OfIcio no 147/2021 - Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo no 18/2021, que dispOe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favoravel do Comissâo de .Justiça e Redaçdo pela rejeiçdo do Veto. Lido o parecer cia Comissão de Justiça e Redaçao, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Veto encaminhado através do Oflcio do Executivo no 147/2021. Em discussdo. Em votação. Rejeitado o veto total. A Prefeita Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Le2islativo no 022/2021 - De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui " Onda" e Joceli Mariozi Nova - Autoriza a colocaçao de comedouros e bebedouros pan animais de rua no municipio de São JoAo da Boa Vista e cia outras providéncias. Os pareceresjdforam lidos em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 022/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votaçäo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei 10 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP no 021/2021 - Do Executivo - Altera o Art. 3 °da Lei no 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São João da Boa Vista pam o exercIcio de 2.021. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça € Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Projeto de Lei do Executivo no 021/2021. Em discussdo. 0 Vereador Claudinei Damalio pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 021/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, a Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo no 021/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 022/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providéncias necessárias pan a reversão do imóvel doado a União Federal pan o patrimônio püblico municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providencias. Pareceres favordveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 022/2021. Em discussJo. 0 Vereador Bin pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 022/2021. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e segunda discussAo, o Projeto de Lei do Executivo no 022/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segundo discussâo. A Prefe lea Municipal para os devidos fins. Justificativa de voto do Vereador Pastor Carlos: "Voto favorável a incorporação desse terreno na Prefeitura, porque o senhor Adonis aceitou um outro terreno para a construçAo da 33 Vara. Muito obrigado." Proieto de Lei no 024/2021 - Do Executivo - Acrescenta no Anexo II da Lei no 4.654, de 31 de marco de 2020, que dispöe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei no 3.772, de 17 de dezembro de 2014. Pareceres favoráveis dos Corn issöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pñblicos Municipais. Lidos as pareceres, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 024/2021. Em discussdo. 0 Vereador Bira pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo no 024/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussâo, a Projeto de Lei do Executivo no 024/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em prirneira e segundo discussào. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 025/2021 - Do Executivo - 11 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei no 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis this Comissôes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos 00$ Servidores Pñb!icos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 025/2021. Em discussâo. 0 Vereador Bira pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo no 025/2021. Em d!scussào. Em votaçào. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e segunda discussAo, o Projeto de Lei do Executivo no 025/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo no 021/2021 - De autoria c/a Vereadora Joceli Mariozi - Dispöe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no municIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Corn issöes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteçdo dos Animals. Pela ordem, a Vereadora Joceli: "Eu gostaria de pedir a conversAo deste projeto para anteprojeto, por favor." 0 Senhor Presidente informa que seth retirado de pauta pela presidéncia. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "0 Plenário é soberano, Exceléncia. Pode colocar em votaçAo o pedido da Vereadora. Não colocar em deliberaçäo o pedido da Vereadora? o que a Vereadora estâ pedindo? A Vereador estâ pedindo a conversão do Projeto de Lei em Anteprojeto de Lei. 0 Plenârio é soberano." 0 Senhor Presidente informa que será consultado o Procurador JurIdico da Casa acerca desse assunto. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Eu entendo o seguinte: se o Plenário aprovar, o Senhor pode ate convocar a Comissao e ela vota agora. E igual um projeto em regime de urgéncia. 0 Plenário deliberou e se quiser vota ii A Comissao já deliberou nesse sentido." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda A verificação da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Ultima chamada. Feita a verificaçao havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura dos documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão. Pela ordem, a Vereadora Joceli: "Gostaria de pedir a retirada desse Projeto 021/2021, por favor." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora Joceli de retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 021/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Retirado pela autora. EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 26/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa, que institui no municIpio de São JoAo da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providéncias": - Art. 10 - Fica alterada a ementa do Projeto de Lei do Legislativo no 26/2021, que passa a 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP vigorar corn a seguinte redação: Ernenta: "Autoriza o Poder Executivo a instituir no rnunicIpio de São João da Boa Vista, o Festival Online Sorn Mo pimento "Cantando pela Vida" e do outras pro vidências." Art. 2° - Fica alterado o artigo l, que passa a vigorar corn a seguinte redacão: "Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no municIpio de São Jodo da Boa Vista, o Festival Online Sorn Movirnento "Cantando pela Vida". corn contrataçdo de artistas locais de djferentes segmentos musicals, a ser realizado durante o ano de 2.021". Art. 3° - Fica alterado a artigo 2°, que passa a vigorar corn a seguinte redaçào: "Art 20- Para os fins desta 1e4 o Festival Online Som Movirnento "Cantando pela Vida" possibiita aos Artistas locais que façan: apresentaçöes em local apropriado, sern a presença de páblico, e/ou corn capacidade reduzida respeitando as orientaçöes do decreto Municipal no que diz respeito ao combate €1 epidemia de coronavIrus" Art. 4° - Fica alterado o artigo 4°, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao: "Art 4° - Além de proporcionar entretenirnento aos municIpios, o Festival Online Sorn Movimento "Cantando para Vida" terO por objetivo evitar aglorneraçöes, auxiliar os artistas neste inomento de djficuldade financeira, bern como a valorizaçdo das artistas locais". Assinaram a Emenda os Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz "Paraki " Rodrigo Barbosa e Carlos Gomes. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaqio. Aprovada a Emenda Moc4flcativa. Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetia, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Institui no municIpio de São JoAo da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2021. Em discussbo. 0 Vereador Carlos Games pede a dispensa de interstIcia deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a pedido do Vereador Carlos Games de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Legislativo 0° 026/2021. Em discussbo. Em votaqJo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e segunda discussAo, a Projeto de Lei do Legislativo 0 026/2021. Em discussdo. Em votaçbo. Aprovado em primeira e segunda discussbo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados as documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, a Senhar Presidente declara a mesrna par encerrada, passando a Sessão pam a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito em Explicaçoes Pessoais é o Vereadar Carlos Games, que considera hoje urn dia rnuito irnportante para esta Casa de Leis, cam a primeira visita da Prefeita Teresinha, e quanda houve a bom-sensa no sentida de avançar no cambate a Covid- 19 corn a venda desse imóvel, no debate dos meias pelas quais a Casa pode envolver tada a saciedade, brigar pela vacina. Volta a repetir que essa 23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA a SP Casa de Leis é do povo e acredita que a meihor forma de fazer valer a vontade do povo é envolver todos os cornerciantes, industrials, todos aqueles que tern condição, no sentido de angariarem condiçOes, rneios financeiros, para vacinar toda a populaçAo, buscar criarem urna onda forte em Sao Joao da Boa Vista, unindo todos em urn projeto: trazer recursos pam que possam vacinar todas as pessoas, independente de raça, credo ou cor, e se nAo puderern vacinar todos de urna vez, que seja feita vacinação por panes, primeiro aqueles que estão a frente do combate, que estAo lutando por eles, e depois levar a vacinaçAo ate todos, acreditando ser esta a medida mais forte que podern tomar no sentido de ajudar São João da Boa Vista a salvar cada vez mais vidas. 0 Senhor Presidente informa que receberam urn convite para uma reunião corn o Superintendente, Prefeitura, Vereadores e Sindicato, na CEAGESP, no dia 09 de abril, porém houve urn ero de digitaçào, e a reuniAo seth realizada amanha, dia 06 de abril, as 10h00, na CEAGESP. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h55mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos Os Sres. Vereadores que tCm o scu norne inscrito na parte inicial desta Ma. Eu, Igor Rodriguez de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntaniente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãrnara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - l°.Secretário da Cârnara Municipal - aos cinco dias do més de abril de dois mil e vinte e urn (05/04/2.02I1_—c2_.. '-4 CASEG CH ARIA LISLATIVA ERREI C7k Ft RODR CUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 14
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2.021. Ofício nº 147/2021 – Do Executivo – Encaminha veto ao Autógrafo nº 18/2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – De autoria dos Vereadores Junior da Van, Rui Nova Onda e Joceli Mariozi - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 021/2021 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 022/2021 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 024/2021 – Do Executivo – Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 025/2021 – Do Executivo – Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 – De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Institui no município de São João da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL