| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 448 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 10' SESSAO ORDINARIA DO NA 19 DE ABRIL DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RU!. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LECISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 19 de abril de 2021. FIorário. Partido. Vereador. II - 16h45 EDE. I-Ieldreiz Ciannini Muniz. - 16h45 EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 16h50 P80. Nelson Junior dos Reis. - 16h55 PSD. CIa udinei Damalio. - 16h55 EDE. Aline Dourador Luchetta. - 16h55 \IDB. José Claudio Ferreira. - 17h07 PL. Carlos Alberto Gomes. IS— 17h10 DEM. Raimundo Rui. - 17h13 P8DB. Carlos Alberto da Cruz. 10— 17h10 P8DB. Antonio Aparecido da Silva. 11 - 17h10 PTB. %'Iercilio Macena Benevides. 12— 17h10 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 13 - 17h][0 FL. Joceli Mariozi Ferreira. 14— 17h10 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 15-17h][3 FL. Luis Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a ii? Sessào Ordinária do dia 19 de abril de 2.021, da 47'. Legislatura, solicitando ao V. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a veriflcaçAo, havendo nãmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 1 - rwiC MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei a° 028/2021 - Do Executivo - Altera a redação do Artigo 10 e seus Incisos I, II e HI, da Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessAo de passe Iivre pan utilizaçAo de transporte coletivo urbano no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e suas posteriores alteraçöes e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissoes de Justiça, Financas e Educacdo, Saáde e Assisténcia Social. Projeto de Lei n° 029/2021 - Do Executivo - lnstitui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no MunicIpio de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças € Defesa, Con tm/c e Proteçâo dos Animals. Projeto de Lei n° 030/2021 - Do Executivo - Fica 0 Municipio de São JoAo da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mll reais), visando cobrir despesas corn aquisicAo de fraudas geriátricas, insumos pan diabéticos, dietas, formulas e suplementos alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos, conforme possIveis demandas futuras, pan atendimento a pacientes em decorréncia de determinação judicial. Em de/iberaçdo. Aprovado. As Gomissöes de Justiça, F/nanças e Educaçdo, Saáde e Assiszência Social. Oficios do Executivo: - Oflelo n° 173/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicacAo no 072/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A disposiçâo dos Vereadores. Officio n° 174/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a lndicaçAo n° 091/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 175/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 273/2021, de autoria do Vereador Merculio Macena Benevides. A disposiçáo dos Vereadores. OfIcio n° 176/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerirnento n° 293/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 177/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 287/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 178/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 294/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 179/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 311/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: "Gostaria que colocasse em discussAo se pode-se ler todos os oficios em globo, tendo em vista tratarern do mesmo tema." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Gustavo Belloni de leitura em globo do Oflcio do Executivo n° 180/2021 ao OfIcio do Executivo if 194/2021. Em deliberaçâo. Aprovado o pedido de /eitura em globo dos documentos. Oflcio n° 180/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 317/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oflcio no 181/2021 - Do Executivo - Encaminha 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP :- resposta ao Requerirnento n° 323/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 183/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação de no 67/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 184/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 87/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 185/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 150/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Of Icio no 186/2021 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento 282/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio no 187/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 292/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. OfIeio no 188/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 259/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e Junior da Van. Oflcio no 189/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 279/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 190/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 280/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 191/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. 211/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio n o 192/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 303/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 193/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo no 47/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 194/2021 - Do Executivo - Encaminha Programaçao Anual de Saüde. Todos a disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Legislativo no 035/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Veda a nomeação pan cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006, no ãmbito do municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Ass untos Relazivos aos Servidores Pthblicos Municipais. Subscritos pelos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luiz "Paraki". Proleto de Lei do Legislativo no 036/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Veda a nomeação para fiinçôes püblicas e cargos püblicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n° 8.069, de 13 de juiho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - no ãmbito do municIpio de São Joào da Boa Vista. Em de/iberaçáo. Aprovado. As C'omissöes de Justiqa e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Subserito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki" e Aline Dourador Luchetta. Projeto de Lei do Legislativo no 037/2021 - De autoria do Vereador He/dreiz Muniz - Veda a nomeação pan funçOes püblicas e cargos püblicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n° 10.741, de 10 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso no ãmbito do municIpio de São Joäo da Boa Vista. Em deliberacáo. Aprovado. As Comiss6es de Justiqa e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki" e Aline Dourador Luchetta. Projeto de Lei do Leuislativo no 03812021 - De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Luiz 3 fITt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ta. "Paraki" - Institui o Ws Abril Marrom, dedicado a prevençAo e combate aos diversos tipos de cegueira e a reabilitacAo de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendãrio Oficial do municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaqdo. Aprovado. A Corn issâo de Jusziça e Redaçáo. Subserito pelo Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcios ao Vereador: - OfIcios ao Vereador n° 005/2021 - Da Presidéncia - Encaminha para apreciaçâo o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de marco de 2021. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orçamento. Moyöes: - Mocäo n° 063/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e C'laudinei Damallo - Encaminha Moção de Repüdio a Estapar pelo retorno da cobrança de estacionamento (Zona Azul) em areas püblicas do MunicIpio. Em de/iberaçdo. 0 Vereador JUnior da Van deixa registrado seu repüdio a Estapar pelo retomo da cobrança da Zona Azul enquanto o Comércio está fechado, adiantando que está entrando corn urn requerimento, pois vence em junho o contrato da Prefeitura corn a Estapar, e por pede ao Executivo verificar a possibilidade da Zona And ser prestada por urna empresa sanjoanense, para que o dinheiro arrecadado ficasse em São JoAo da Boa Vista. Aprovada. A Comissão de Justiça e Redaçdo. MoeAo n° 064/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo Belloni - Encaminha Moção de Pesar aos Familiares do Senhor André Luis Rodrigues da Silva Godoy. Em deliberaçáo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 1-Ieldreiz Muniz, JUnior da Van, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki". Moyäo if 065/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Aplausos a Caildan Design Môveis - Méveis pan Escritório, pela realização de açAo solidéria. Em delibera cáo. 0 Vereador Bin esciarece que está enviando estas trés próximas Moçôes por ter achado muito interessante o trabaiho dessas empresas, que rnesrno fechadas, corn urn mornento tAo dificil, acabararn colocando uma prateleira em Il-ente de seus estabelecirnentos pan que, quern puder doar, e quern estiver precisando, pegar. 0 Vereador Carlos Gomes novamente parabeniza o Vereador Bin pela iniciativa, porque nessa época de pandemia, estas questOes relativas a solidariedade são muito irnportantes, contando que inclusive chegou a investigar que essas trés empresas vérn realizando esta atitude solidária corn todas as pessoas de São JoAo da Boa Vista, por isso precisam continuar motivando esses comerciantes pan que possam ajudar mais as outras pessoas que necessitam. Em deliberaqäo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Aline Dourador Luchetta. Mocio no 066/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Aplausos a Caquinhos Motos, pela realizaçAo de açAo solidária. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei 4 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Darnalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Comes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moeão 0 067/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos a RR VANS E VEICULOS SAO JOAO DA BOA VISTA, pela realizaçao de ação solidária. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heidreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damaiio, Macena, Jénior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Comes, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moyão n° 068/2021 - lie autoria do Vereador C!audinei Damallo - Envia MoçAo de Aplausos ao senhor Marcelo de Paula pelo excelente trabaiho que vern realizando corno Diretor Municipal de Meio Ambiente. Retirada pelo autor. Moyão n° 069/2021 - lie autoria do Vereador C/audinei Damalio - Envia MoçAo de Aplausos ao senhor MArio Celso Juz (AlemAo) pelo excelente trabalho que vern reaIizando corno Assessor do Diretor Municipal de Meio Ambiente. Retfrada pelo autor. Moyâo n° 070/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MoçAo de Repüdio ao Govemador do Estado de São Paulo, pela restricAo do horArio de celebraçâo de cultos religiosos, imposta pela fase de transiçAo do piano SP. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Peço a retirada deste documento". Em deliberaçâo. Aprovada. Ret h-ada pelo autor. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado, convidando os Senhores Vereadores pan uma reuniAo. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretârio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente. Req uerimentos: - Reg uerimento n° 366/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Solicita a SABESP executar os serviços de concretar a calcada no bairro Jardim Santa Agda. Em deliberaçdo. 0 Vereador Pastor Carlos questiona sobre o projeto de lei, de autoria do Vereador Carlos Gomes, que dispunha sobre o concerto de buncos, mencionando a situaçAo da escola do bairro Jardim São Paulo, onde ha urn estrago enonne. 0 Vereador Bira esciarece que este pedido não tern a ver com o projeto do Vereador Carlos Gomes, inclusive uma grande lei, explicando que hA o tratamento de esgoto na ma Matheus Delalibera, sendo que a calçada da ma ao lado esté na terra batida, corn a populacão impossibilitada de andar por ali, solicitando por isso que SABESP faça esse trabaiho e que inclusive a Prefeitura termine a sua parte. 0 Vereador Carlos Comes esclarece que este é urn requerirnento, enquanto que, no caso dele, é urna emenda a uma tegislacão municipal já existente pan criar urna performance pan poder restaurar o serviço, tendo notIcias ate de que, na forma como eta foi, foi vetada pela Prefeita, e estA considerando inclusive acatar o veto pan fazer urna nova emenda rnelhor e mais elucidativa, mas que eta realmente obriga os terceirizados, corn a SABESP, que toda reparo que for fazer na terra, ser coiocada CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP uma placa, de forma que não erie nenhum prejuIzo aos transeuntes ou veiculos. 0 Vereador Pastor Carlos parabeniza o Vereador Bin requerimento, salientando que quis aproveitar o nome da SABESP, pois a situação mencionada é muito complicada para o trânsito. Em de/iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n* 367/2021 - De autoria dos Vereadores Joceli Mariozt Rui "Nova Onda" e Carlos Gomes - Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Distribuiçao de RaçAo aos Animals em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, de que trat.a a Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dã outras providéncias. Em deliberaçao. 0 Vereador Bin parabeniza os autores, torcendo para que o Poder Executivo seja sensivel a esta lei, pois no ano passado entrou corn este pedido, que viu em outras cidades, mas o Executivo passado nunca o realizou, o que ao seu ver é muito importante, pois se a familia está passando dificuldade, seus animals tambérn estAo. Por isso, subscreve e tome para que o Poder Executivo seja mais sensIvel a causa animal do que o anterior. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Luis Carlos Domiciano (Bin), Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, JUnior da Van, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Macena, Pastor Carlos, Gustavo Belloni. ReQuerimento n° 368/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e Pastor Carlos - Solicita ao Governo do Estado de São Paulo que sejam incluidos no grupo prioritãrio de vacinaçAo contra a Covid-19 os Padres, Pastores e lrmãs Missionárlas que prestarn serviços no hospital da Santa Casa, no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em de/iberaçâo. Aprovado. Qilcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Clâudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 369/2021 - De autoria da Vereadora Joce/i Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispOe sobre a inclusao dos conteUdos de Direito dos animals e ProteçAo animal no programa curricular das escolas pUblicas municipais e di outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Rui "Nova Onda" e Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 370/2021 - De autoria dos Vereadores Merel/jo Macena Benevides e Gustavo Be/loni - Encaminha o anteprojeto de lei que dispOe sobre a implantaçAo e desenvolvimento do Prograina Jovens Ernpreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sisterna Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dã outras providéncias. Em de/iberaçâo. 0 Vereador Macena avisa que falará sobre este projeto no Grande Expediente. 0 Vereador Heldreiz parabeniza os autores, pois acredita que este é urn dos anteprojetos que mais tern poder de transformar a vida dos jovens em São João da Boa Vista, pois conhece esse sistema do SEBRAE - Jovens Ernpreendedores - Primeiros Passos -, e CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP acredita que muito vai contribuir, parabenizando pela iniciativa, pois a populaçAo de São JoAo da Boa Vista agradece por tao grande anteprojeto de lei. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, JUnior da Van, Luis Carlos Domiciano (Bira), Claudinei Darnatio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Clãudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz. Reguerimento n° 371/2021 - De autoria dos Vea-eadores Aline Luchetta, Heldreiz Aluna, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Encarninha o anteprojeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, a imptantar urn Arnbulat6rio Pés-Covid e dá outras providências. Em deliberaçâo. 0 Vereador Bira parabeniza os autores, pois esté vendo que estAo retirando o projeto de id, porém acredita ser importante esclarecer que, pelo Jomal MunicIpio e pelo Facebook, este projeto já estaria aprovado corn o apoio da Casa, e agora está sendo retirado. Por isso, acredita que precisarn ter mais cuidado ao anunciar algo que tern o apoio da Cãmara, porque agora a irnpressAo que passa é que o projeto está sendo retirado por alguérn ter sido contra, porque uma coisa é o Vereador apoiar, outra é a Cãmara toda apoiar, entAo antes de passar pelo Plenário e ser aprovado, nao podem dizer que tern o apoio da Câmara, se nAo envolvem alguns Vereadores que nao tern nada a ver, pois inclusive sabern das perguntas e denUncias que etc tern feito e cm seguida foi cobrado a respeito disso. 0 Vereador Heldreiz explica que apresentararn este projeto de lei a Casa, o qual recebeu alguns pareceres de inconstitucionalidade, por caber ao Poder Executivo fazer isso, não o Poder Legislativo, o que de irnediato Ihes fez procurar parceiros pan o projeto. Salienta ao Vereador Bira que o que e noticiado nos órgãos de imprensa é de responsabilidade destes, pois o que os autores postararn ern suas redes sociais foi que apoiavam urn projeto feito peta UNIFAE, o qual estiveram presentes na instituiçAo pan pedir o apoio de que pudessern desenvolver o arnbulatório. Agradece a parabenizacAo do Vereador Bira, e explica que agora passam este requerirnento porque acreditarn que o Arnbulatório Pós-Covid não pode depender apenas de uma instituição, ou seja a UNIFAE, mas que a Prefeitura Municipal precisa abrir, pois a cidade é pan 100 mil pessoas. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Req nerimento no 372/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Lutz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - So!icita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 029/202!. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelos autores. Requerimento no 373/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo fazer estudos sobre arnpliacAo de boca de lobo e construção de canaleta na Rua Pedro Fracari, próxirno ao nUrnero 270, no bairro Jardirn Santa Clara. Em deliberaçâo. 0 Vereador Luiz "Paraki" explica que foi procurado por moradores dessa ma, pois tot vez que chove, des tern prob!ema, avisando que durante o Pequeno Expediente exibira nos monitores do Plenãrio as fotos desta situacão, porque o que pan eles pode parecer simples, para os rnoradores é locais é rnuito complicado. 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP En deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Macena. Reguerimento n° 374/2021 - Dc autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo a construção de urn redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua David de Carvaiho, na altura do n° 01, no bairro Pratinha. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficiese. Req uerimento n° 375/2021 - De autoria do Vereador Merculio Macena Benevides - Solicita ao Executivo construçAo de canaleta entre as ruas Maria Simöes Fracaro e NapoleAo Laureano, no Jardim Santo André. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 376/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Lucheita, Luiz "Parald" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao executivo infonnar se é possIvel criar serviços de plantAo psicológico pan atender a populaçAo em geml e os servidores municipais durante a pandemia da Covid-19 como forma de suporte e conforto. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Rui "Nova Onda". Requerimento n° 377/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao executivo informacöes relativas as vacinas remanescentes irnunizante a Covid-19. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Req ucrimento n 0378/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita informaçAo sobre nümero de pessoas que ainda não retomaram aos postos de vacinaçAo para receber a 2' dose contra Covid- 19 em São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 379/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a troca de 6 (seis) Iâmpadas queimadas, instaladas em frente a UNESP. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 380/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita informaçoes sobre o námero de vacinas contra o Covid-19 o munieIpio de São JoAo da Boa Vista recebeu ate a presente data. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n' 381/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a rnanutenção da estrada e poda de ãrvores por toda a extensão do SItio do Bosque, na Estrada Veiha de Agual. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Carlos Gornes, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 382/2021 - De atiloria do Vereador Junior do Van - Solicita ao Executivo e a Assisténcia Social que antecipem a Campanha do Agasaiho. Em deliberaqdo. 0 Vereador Junior da Van agradece o apoio dos Vereadores, explicando que este pedido vem ao encontro das estatisticas, pois como choveu muito neste ano, as temperaturas serão mais baixas, e rnesmo ciente de que a Campanha do Agasaiho gerairnente é no més de maio em diante, gostaria que o Executivo, junto a Assisténcia Social, revisse 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP essas datas e antecipasse a campanha para melhorar a situaçAo principalmente dos andantes de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Macena. Requeriinento n° 383/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo e a SABESP a rnanutenção de rede de esgoto nos "predinhos" da Rua Henrique Martarello. Em deliberaçdo. 0 Vereador Junior da Van pede o apoio do Executivo de uma assisténcia rnaior nesse local, onde as redes de esgoto estão praticamente abertas, sofrendo corn poças de água, suscitando criadouros de mosquito da dengue e outras doenças. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Carlos (lomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena. Req uerimento n° 384/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo providências quanto a necessidade de dedetizaçao da Rua Américo Brasiliense, no Bairro do Rosário. Em deliberacâo. 0 Vereador Junior da Van explica que foi procurado por rnoradores daquelas redondezas, onde foi encontrada uma grande quantidade de escorpiOes e ate cobras, por isso pede a atençAo do departamento responsável da Prefeitura para que tomasse as providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento n° 385/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo providências pan reparar dano causado a residéncia de morador da Rua Dom José Gaspar, no Jardim Bela Vista, ern decorréncia de obra executada pela Construtora Etapa, contratada pela Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Qflcie-se. Req uerimento n° 386/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo rnanutenção de semáforo na avenida Isette Correa FontAo. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 387/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construçâo de redutor de velocidade na Avenida Santo Pelózio, em frente ao n° 240, no Jardirn das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. Oflcie-se. Reouerimento n° 388/2021 - Dc autoria do Vereador Jthnior da Van - Solicita ao Executivo providéncias para elaboracAo de piano de doação de méscaras e Wool em gel pan famIlias em situaçAo de vulnerabilidade. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Reauerimento n° 389/2021 - Dc autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki ", Jánior da Van e Aline Luchetta - Solicita ao Executivo que estude junto ao Departamento Municipal de Saüde, a possibilidade de criar novos itinerérios de pontos, além do AME e UMFAE. Em deliberação. 0 Vereador Junior da Van pede o apoio do transporte da saude, pois hoje em dia a populaçao precisa sair as 3h00 da manhã, corn apenas esses dois pontos fixos pan que a populaçâo tornar este transporte, sendo que ha pessoas que moram no final da Vila Brasil, do Jardirn Europa, e outros pontos da cidade, por isso esse 11WP: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP -Ipedido vem ao encontro de arnenizar esse tipo de problema, principairnente nessa situação debilitada em que as pessoas se encontram. 0 Vereador Carlos Gornes pede perrnissAo aos autores para subscrever, pois acompanhou urna polêrnica muito grande durante esta sernana, corn relaçao a situação de urna senhora que sofreu diversos problernas neste sentido, mas percebeu tambérn que esse assunto, chegando ao Executivo, acabou recebendo urn olhar rnais atencioso. Concorda corn os Vereadores, pois esse é urn problema que existe ja ha muitos anos na cidade, e acredita que agora o Poder Executivo poderá regularnentar de urna meihor forma essa questAo dos pontos de panda pan que as pessoas possarn receber urn acoihirnento rnelhor. 0 Vereador Junior da Van relembra que o objetivo que tern, pelo teor desse documento, o fazer vários pontos ao redor da cidade, corn pelo rnenos urn ponto ern cada bairro sendo suficiente para amenizar esse problerna. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Carlos Gornes, Luis Carlos Dorniciano (Bin), Rodrigo Barbosa. Requerimento n 390/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita policiarnento preventivo Policia Militar no Bairro Santo Antonio, principairnente no cruzarnento da Rua Coronel José Procôpio corn a Rua SalornAo Abdal. Em deliberaçdo. 0 Vereador Carlos Gornes conta que foi procurado por alguns moradores desse local, que reclamararn de tréfico de drogas, nurna situaçAo muito sOria por ali terern várias crianças, por isso pede o apoio da Casa para que a regiAo pudesse receber urn policiarnento rnaior, preventivo, pan que as pessoas de farnIlia e crianças pudessern transitar corn urna major tranquilidade e sossego. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rul "Nova Onda". Reguerimento n° 391/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de rescisào do contrato firmado corn a Estapar Estacionarnentos e sobre a viabilidade de contrataçAo de OrganizaçAo Social para gerir a cobranca de estacionamento das vias páblicas no MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Qticiese. Requerimento n° 392/2021 - Dc autoria do Ve4reador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a apresentaçAo de todos os contratos referentes as obras corn a construçâo da Praça Rui Barbosa, juntamente corn os respectivos orçamentos. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos, Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Macena. Reg uerimento n° 393/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçoes sobre a rnanutenção (recapearnento) e conservaçAo da Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, que liga São João a Santo Antonio do Jardim. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio, Jánior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 394/2021 - Dc autoria do Vereador 10 7' 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Antonio Aparecido dci Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor de velocidade a ma Alfredo Guedes, no bairro Jardim CrepUsculo, em frente a quadra esportiva ali existente. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Reg uerimento no 395/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titi) - Solicita ao Poder Executivo que parte das dependéncias do prédio onde funciona a creche "GastAo Michelazzo" seja cedido a Pastoral da Criança. Em deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Rui "Nova Onda", Pastor Carlos. Pela ordem, o Vereador Titi: "Peço a retirada do requerirnento 396/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do requerimento n° 396/2021. Em de/iberaçdo. Aprovado. Retirado pe/o autor. Reguerimento it0 397/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido dci Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que, através do Departarnento responsével, notifique a empresa responsável pela instalaçAo das Iãmpadas do Prograrna de Iluminação de LED pan que sejam corrigidas faihas ern diversos pontos. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Darnallo, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Rui "Nova Onda", Luis Carlos Domiciano (Bira), Gustavo Belloni. Reguerimento it0 398/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido dci Silva (Till) - Solicita ao Executivo a construçAo de urna praça no bairro Jardim das Azaleias, ao lado da Unidade de SaUde da FamIlia Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, José Cláudjo Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda", Junior da Van, Macena. Requerimento n° 399/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior thi Van e Claudinei Dama/io - Solicita informaçOes a Estapar sobre o montante da arrecadaçAo obtido pela cobrança do estacionamento rotativo no municIpio e seus respectivos repasses. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n° 400/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Solicita ao Executivo a cobertura dos pontos de ônibus do bairro Recanto do Jaguari. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Junior da Van, Luiz "Paraki". Reguerimento it0 401/2021 - De autoria do Vereador Junior dci Van - Solicita ao Executivo meihorias quanto ao atendimento de pacientes na USF - Unidade de Saüde da Familia Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin, no Jardim das Azaueias, bern como na Unidade do Jardim São Paulo. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Indicacoes: - Indicacao it° 11812021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a impuantaçao de uma placa de sinalizaçAo corn limite de velocidade na Estrada Velha São Joao/Vargem Grande do Sul. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita peuo Vereador Claudinei Damalio. Indicacao 0 119/2021 - Dc autoria do 11 / a - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a manutenção nas placas de km na Estrada da Serra da Paulista. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Carlos Comes. Indicayão no 120/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dom!ciano (Bira) - Solicita a ilurninacAo da passarela da Rua Matheus Delalibera. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão 0 121/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a instalaçAo de plataformas em formato de cesto de lixo na Estrada Veiha São JoAo/Vargem Grande do Sul. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: "Os moradores da estrada estão reclamando que tern uns trés pontos em que o pessoal coloca o lixo no chAo, e os cachorros estAo rasgando tudo. EntAo, acredito que se a Prefeitura fizer uma plataforma, urn tipo de palanque, urn pouquinho mais alto, as pessoas colocam os lixos là, e os cachorros não vAo conseguir rasgar. Ficaria ate rnais fácil para os coletores de lixo tambérn estar fazendo a retirada desse material, já que são pan trés pontos em que eu flz o pedido." Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Comes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi. lndicayão n° 122/2021 - De autoria dci Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo estudos pan colocar mao dupla de direçâo na Rua Joel Lisboa Biono. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 123/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita manutenção no prédio do Museu Histórico e Pedagégico Armando Sales de Oliveira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Luiz "Paraki", Carlos Comes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa. Pela ordern, o Vereador Bin: "0 pessoal me procurou porque eles estAo corn dificuldades de fazer a lirnpeza das janelas do prédio, e também o teihado tern umas madeiras que acabararn cedendo, por isso estâ gotejando dentro do Museu, e chegou ate a gotejar em cima de alguns moveis e coisas que existem Ia. Por isso, acho que é muito importante que o Poder Executivo faça essa rnanutenção o mais rãpido o possIvel." Indicacão n° 124/2021 - De autoria do Vereador Luiz 'Paraki" - Solicita a colocação de urn poste corn braco de luz, na Rua Francisca Justimiano, no cruzamento corn a Rua EuclIdes Esbrile, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Antonio Aparecido da Silva (Titi). Indicacão n° 125/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita reparos em toda extensAo da estrada de terra do Laticinio Montezuma - Estrada Serra da Paulista - Zona Rural de São João da Boa Vista. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda" e José Cláudio Ferreira (Claudinho). lndicayão n° 126/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita a poda de árvore na Rua Joaquim Goulardins, em frente ao n° 149, no bairro 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP JW. --- 2 Jardirn Santo André. A Prefeita Municipal pat-a as devidos fins. IndicacAo n° 127/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo a lirnpeza/manutençAo do Piscinão Bananal, na Vila Brasil. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damallo, Luiz "Paraki", José Clãudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Esse pedido rneu foi feito depois dos moradores daquela redondeza me procurarem. Eu fbi visitar o piscinAo, e estã num estado caótico realmente, corn várias poças de ãgua, inclusive corn virus da dengue no local, que é a preocupaçAo de todas as pessoas daquele lugar. Junto disso, aquele córrego bananal est.á afünilando, fechando por causa do rnato, em questAo de altura e de largura, e isso tambérn esté prejudicando. Se o pessoal for là ver, vai ver que lá realmente é urn pogo de contaminaçäo." lndicação n° 128/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita poda de árvores entomo da praça do bairro Jardim Recanto do Jaguari, localizada na Rua Rosa Dias Fialho. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicayão n° 129/2021 - De auzoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo a colocação de caçamba destinada a lixos na passagem existente entre a Escola Germano Cassiolato e o Residencial Alto do Prata. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Pela ordern, o Vereador Macena: "Essa situaçAo de lixo, Presidente, é no início da Serra da Paulista, all pam o Peixotinho, tern urn prédio ali. 0 pessoal que vem da roça estàjogando tudo all, e o lixeiro nAo estâ pegando o lixo dali, e acurnula, demora pam o pessoal ir là tirar." Pela ordem, o Vereador Bira: "Queria parabenizar o Vereador Macena, porque isso é urn fato que jé vem ocorrendo ha algurn tempo, e isso se toma perigoso porque agora corn a volta as aulas, é do lado da escola. E all é uma calçada muito usada pelo pessoal que val fazer carninhada no fmal de tarde, de manhã na Serra da Paulista, e se depara corn aquela situaçào muito feia. EntAo, acho que a caçamba vern a calhar, porque vai ser dificil tirar as pessoas de depositarem o lixo au, entAo acredito que uma caçamba all resolva bern a situaçâo. Parabtns!" Pela ordern, o Vereador Carlos Gornes: "Gostaria tarnbém de parabenizar o Vereador Macena, porque eu tenho acornpanhado tambérn essa questAo já ha algurn tempo, nAo so naquela area, mas em todo o percurso da Serra da Paulista. Eu acompanho também que muitos dos moradores ali da Serra da Paulista eles tern feito a catacAo desse lixo durante alguns dias, na rnaioria das vezes solicitam ernprestado urn carninhão, juntam vãrios dos moradores e saem pela estrada recolhendo lixo, fazendo a limpeza de toda a estrada. E acredito que corn a colocaçAo da caçamba, vai se norrnalizar urn pouco mais essa questAo do pessoal jogar o lixo pela estrada. Entâo, muito boa ideia, parabéns, e peço permissâo pan subscrever." Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Antonio 13 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin). Indicayäo no 130/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita dedetizaçAo quanto a proliferaçâo de formigas na area de preservaçAo do Jardim Yolanda. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indieayão n° 131/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Indica a poda de urna árvore na ma Santo Afonso Maria Ligori, na praça do Perpétuo Socorro, que está obstruindo uma placa corn norne de rua. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Of Icio 078/2021 - Da Fundaqdo Butantan - Envia resposta ao Oflcio Diverso n° 33/2021, que encarninhou Requerimento n° 174/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. Ofieio n° 079/2021 - Do Conse/ho Municipal de Saáde - Encaminha oflcio sobre o Requerirnento no 225/2021. ,4 disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 080/2021 - Do IPEFAE - Encaminha resposta ao Requerimento n° 269/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposição dos Vereadores. OfIeio 0 081/2021 - Do São Jodo Prev— Comunica alteraçao de alIquota da contribuição previdenciária. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 082/2021 - Do São João Prey - Encaminha anteprojeto de reforma da previdencia e proposta de previdéncia complementar. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 083/2021 - Da Vigiláncia Sanitária - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 221/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 084/2021 - Dc Leonilde de Lourdes Ferraz Combe - Solicita ao Vereador Luis Carlos Dorniciano doaçao de terreno para construção da Igreja Pentecostal Voluntérios de Cristo. Ao Executivo Municipal para conhecimento e providéncias. OfIcio n° 085/2021 - Dc Leon/Ide Dc Lourdes Ferraz C'ombe - Solicita ao Vereador Rui "Nova Onda" doaçAo de terreno pan construçAo da Igreja Pentecostal Voluntários de Cristo. Ao Executivo Municipal para conhecimento e providéncias. Ofleio n° 086/2021 - Do IPEFAE - Encaminha resposta ao Requerimento n° 309/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposicão dos Vereadores. OfIcio n° 087/2021 - Do Deputado Federal Ricardo Silva - Encaminha resposta a Moçao if 55/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposição dos Vereadores. Of Icio n° 088/2021 - Do Departamento Municipal de SaádeEncaminha resposta ao Of. Gab. 225/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 089/2021 - Da Promotoria de Jus:iça de São João da Boa Vista - Encaminha oficio solicitando apresentação de consideraçöes, no prazo de 20 dias, para instruçao da peça de informaçao n° 66.0430.0000023/2021-9. A disposiqdo dos Vereadores. O1'Icio if 090/2021 - Da UNIFAE - Encaminha balancetes da receita e da despesa referentes ao més de março/202 1. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio if 091/2021 - Da Assembleia Legislativa do Estado de Silo Paulo- Gabinete do Presidéncia - Encaminha prestaçâo de contas referentes ao mandato 2017-2021. A disposição dos Vereadores. Convites: - Convite if 005/2021 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - Da UNESP - Convida para sessao solene de colaçao de wau da 43 turma do curso de graduaçAo em Engenharia Eletrônica e de TelecomunicaçOes. A disposiçâo dos Vereadores. Convite n° 006/2021 - Da Controladoria-Geral cia União - Convida para adesao a Rede Nacional de Ouvidorias. A disposiçâo dos Vereadores. Convite n° 007/2021 - Da Escola do Legislativo cia Cámara de Vereadores de Piracicaba - Convida pan encontro online referente a palestra intitulada "CAo-CIuia: urn othar pan a vida." A disposicão dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR LUIZ "PARAKI", que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan fazer a respeito do Requerimento n° 373/2021, de sua autoria, a pedido dos moradores do Jardim Santa Clara, da rua Pedro Fracari, que ha muito tempo ye sofrendo corn a tubulaçAo de ãgua. Conta que foi ver o local e que a situação está muito dificil, pois os moradores nao tern sossego, sendo que quando fora e ameaça chover, precisam retornar as suas casas, porque a água invade. Em seguida, exibe nos monitores do Plenário as fotos que mostrarn a situaçAo dessas casas e da ma quando chove, e encerra pedindo que fosse visto corn rnais carinho pelo Poder Executivo essa situaçâo. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR CARLOS GOMES, porérn declina do seu uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado 0 tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessao para a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, na ausência do Senhor V. Secretãrio, Vereador Heldreiz Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2 Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria, e em seguida, que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JUNIOR DA VAN, que após curnprimentar a todos, vem a Tribuna nesta noite pan se pronunciar referente ao requerimento que fez, pelo qua[ fez questionamento ao Departamento de SaAde, dos quais na sexta-feira obteve a resposta através do grupo dos vereadores. Pothrn, coma que eles alegam que o pedido que fez, a solicitaçAo de rnedicaçAo nos postinhos e na farmácia de alto custo e que o que falou, nAo procede. Coma que ficaram de reunir uma comissâo de Vereadores para conversar corn o Diretor Municipal de Saüde na semana passada, o qual nAo foi feito, e, pan sua surpresa, na sexta-fein recebeu essa resposta, alegando que os rernédios que pediu por meio de requerimento existiani nos postinhos. Diz ter sido questionado ate no Gabinete da Prefeita se estava falando mentira ou se o Diretor estava mentindo. NAo quer falar quern esté falando mentira, se era ele ou o Diretor, sendo seu prirneiro interesse fazer urn trabaiho pan a populaçAo, pan que ela Mo sofra corn esse tipo de problerna, pois nos postinhos Mo is - j A CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP . N" estão existindo. Gostaria que se fizesse urna visita aos postinhos, pois tern postinhos que nem Dipirona tern, principalmente os de alto custo. Destaca que os exames de oncologia nâo tern, corno falou e afirma na Tribuna, dernorando de urn ano a urn ano e rneio, sendo que a pessoa ou faz particular ou, quando é charnado pan fazer esse exarne, a farnilia indica que a pessoa faleceu, cornentando ser impossIvel esperar todo esse tempo para esses exarnes, fora outros exarnes que ser tern que ser feito répido e dernorarn seis a sete meses. Conta que ficou muito indignado e chateado, ate por ser urna pessoa que tern urn certo respeito, o Diretor de Saüde, senhor Delatti, o qua!, depois da resposta, na sua opiniAo, muito teórica, na qual iria ser feita uma "revisäo para saber o que é a dor", inuito irônico, acreditando que ele nAo foi feliz na sua colocaçAo, e que se fosse fazer, nao iria fazer sobre a dor de uma familia, dor de urna pessoa que tã precisando de rernédio, mas sirn urna pesquisa sobre educacào, sobre respeito, o que é bern diferente da situaçAo colocada. Atenta, porérn, que no final da resposta, simplesmente falou que "estava encerrada a conversa, que näo teria rnais nada a declarar", fazendo questão ate de rnostrar a resposta, considerando uma falta de respeito rnuito grande, nào 56 corn ele, no caso dos Vereadores, mas corn toda a populaçAo, salientando que quando a populaçâo lhe questionar sobre os rernédios que estAo faltando, nAo é dessa maneira que gostaria de tratar nenhurn Vereador, e principalmente a populaçAo. Cona que ha uns dias atrás, questionou na Can veio de dinheiro pan cornbate a Covid- 19, tendo corno resposta que deveria olhar no Portal da Transparência, que teriarn 379 páginas, não achando que seria urna coisa interessante colocar quando a populaçAo Ihe questionar onde estI o dinheiro, que todos os vereadores estão sendo questionados, o que tambérn Ihe deixou rnuito indignado. Pede o apoio do Casa, porque para ele esse assunto nAo esté encerrado, pois foi eleito pan trabalhar durante quatro anos, não apenas no prhneiro ano, deixando claro pan o Diretor de Saüde que iii trabaihar sirn e que o assunto não está encerrado, cobrando durante os quatro anos, pois foi eleito pan isso pela populaçAo, nAo escoihido por uma pessoa, trabaihando pan retribuir a confianca que teve. 0 préximo inscrito é o VEREADOR CA RL OS GOMES, porérn declina do seu uso da palavra no Grande Expediente. 0 préximo inscrito é o VEREADOR MACENA, que após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan falar acerca do seu requerimento, no qual encarninha anteprojeto de lei que dispoe sobre a irnplantacAo e desenvolvirnento do programa Jovens Ernpreendedores - Primeiro Passo, no sisterna municipal de ensino da cidade, contando que ha muito o SEBRAE vein procurando pelos Vereadores pan ver se conseguia essa irnplantaçào na cidade, pois tern esse sisterna irnplantado no Anglo, corn a capacitaçâo e material doado pelo SEBRAE, questionando por que ninguém se se interessou por esse programa muito interessante. Em seguida, raz leitura da justificativa de seu anteprojeto de lei: "Ser urn empreendedor e executar os sonhos, mesmo que haja riscos. E enfrentar os problernas, rnesrno nAo tendo forças. E caminhar por lugares desconhecidos, rnesrno 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP scm büssola. E tornar atitudes que ninguém tomou. E ter consciência de quc quern vence sern obstáculos triunfa scm gloria. E nao esperar uma herança, mas construir urna história. Quantos projetos vocé deixou pan trás? Quantas vezes seus ternores bloquearam seus sonhos? Ser urn empreendedor não ë esperar a felicidade acontecer, mas conquistá-la. Nossa sociedade, numa visão global, tern sido marcada pela violéncia, desemprego, a ma distribuiçAo de rendas e par conseguinte, a falta de oportunidades. Em contrapartida, a crescente preocupaçAo corn politicas püblicas de assisténcia social, que tern tentado dirimir os problemas da forne, da vulnerabilidade social, do acesso a escolarizaçAo, e outros. Desenvolver a comportamento empreendedor nas escolas, tomando-o urn projeto escolar, não significa promover mais uma açAo de suporte social ou de sobrevivéncia, mas prepa.rar pessoas par melo do desenvolvimento de suas potencialidades inatas ou adquiridas, para empreender, gerar empregos, criar riquezas, administrar seus talentos, planejar, organizar, avaliar riscas, buscar oportunidades, ter iniciativa e nAo desistir diante das dificuldades, mas, ver através delas, urn meia de superaçAo. 0 termo empreender é ainda pouco discutido e disseminada na EducaçAo Básica. Acreditarnos que o empreendedorismo, além de oferecer a oportunidade de realização pessoal, estimula a aluno a criar uma consciéncia coletiva, pensando em seu preparo não apenas pan obter tuna vaga no mercado de trabaiho, rnas também para contribuir corn o desenvolvimento do pals. Pesquisas revelarn que a Brasil é o pals onde mais se abrern empresas e também, o que mais realiza fecharnentos antes dos primeiros 05 (cinco) anos de vida. Os estudos do SEBRAE/SP identificarn, que a falta de conhecimento e a auséncia de planejarnento são urn dos maiores fatores de insucesso. Desejamos uma sociedade corn pessoas responsáveis por seus prOprios atos e consequências, e a base dessa construção, é a Educação. 0 Sistema Municipal de Ensino de São JoAo da Boa Vista, trabalha para a formação integral de seus alunos e encontra na parceria corn o Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), do Estado de São Paulo, a oportunidade de contribuir para a formacao de individuos sujeitos de sua prOpria histOria, capazes de transformar seus talentos em meio de subsisténcia e promover comportamentos éticos, rompendo lirnites aparenternente impostos pela vida." Depois, conta que conversou corn urna garotinha de 9 anos, do Anglo, que Ihe mostrou urna empresa que tinha numa caixa, e foi the mostrando o que que era a empresa, cada coisinha, apresentando as qualidades, ou seja, matérias do SEBRAE no Anglo. Conta que ficou encantando corn ela e achou que esse projeto de EducaçAo vai ser muito átil pam a comunidade, relembrando que a Prefeiturajá pegou a matéria do e do SESI para implantar nas escolas municipais. Cornenta que the parece que urn dia vai ter a oportunidade de ver São João da Boa Vista corn a escola que tinham ha 40 anos atrás, onde era disputadIssimo vaga na urna escola páblica, quando tinham ate Vestibulinho para entrar no ginásio, e hoje está desrnoralizada a escola püblica. Porém, corn isso sendo que vai ter urna rnelhora, corn a matéria do SESI na escola 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP municipal, corn o Lions Quest, que é interessantissimo, urn prograina americano, e agora mais a SEBRAE, esperando que carninhern a passos largos daqui alguns dias. Corn o aparte, o Vereador Carlos Gomes parabenizar o companheiro Vereador Macena pela iniciativa, pois estAo vivendo urn mornento muito delicado, uma crise institucional, e nesse mornento mesmo que o poder páblico tern que se socorrer daquilo que ocorre de forma positiva, sendo que esse trabalbo que o Vereador vern apresentando, tanto o Lions Quest quanto a questAo da iniciativa da Prefeitura em colocar esse projeto do SESI corno base do ensino na escola püblica, e agora essa sugestão do SEBRAE, que são altarnente relevantes para a formaçAo desse estudante, desse adolescente, desse jovern que vem ingressando na escola pAblica. Comenta que a escola püblica Brasileira hoje sofre essa decadéncia, mas salienta que ela sofre essa decadéncia em fIinçAo de que eta nAo se socorreu de rnuitos valores, muitas as ferramentas, que podern elevar esse ensino püblico, como esse anteprojeto de lei, declarando seu total apoio, na certeza de que isso vai ajudar na formacAo e na educaçAo desses adolescerites, no sentido de que vai prepara-los profissionalmente, mas também prepará-los pan a vida, pan o mundo, sendo essa a fbnçao da escola püblica, por isso devern brigar aqui. Encerra parabenizando novamente o Vereador Macena, corno leonino, apresentando esse trabalho de inclusão social também, porque nâo é so urn trabaiho de educação, mas sim urn trabaiho de inclusAo social tambérn, ao qual declara seu total apoio. 0 Vereador Macena encerra contando ao Vereador Carlos Gornes que marcou urna reunião corn a Prefeita, na sexta-feira, dia 23, as 1 MOO, na qual ira levar urna Diretora da EMEB Sarah Salornào pan explicar sobre o Lions Quest, bern corno urn rapaz do SEBRAE pan falar sobre essa matéria. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente deterrnina a recomposiçAo das Comissoes Pennanentes: COMISSAO DE JIJST1A E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vicepresidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Riven; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAAO, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Darnalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vicepresidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 18 , I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gornes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, corn a presença do Senhor 10 Secretário, Vereador Heldreiz Muniz, o Senhor Presidente Ihe solicita que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 93 SessAo Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2.021. Em discussdo. Em volaçâo. Aprovada a Ata da 93 SessAo Ordinãria realizada no dia 12 de abril de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 008/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitarnos que seja dada URGENCJ.A ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 030/2021 - Do Executivo- Pica o MunicIpio de São João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal urn crédito adicional suplementar no valor de R.$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e trés mil reais), visando cobrir despesas com aquisição de fraudas geriátricas, insumos para diabéticos, dietas, formulas e suplementos alimentares, material hospitalar de traqueostornia e outros insumos, conforme possIveis demandas füturas, para atendimento a pacientes em decorréncia de deterrninação judicial. Assinaram todos os Vereadores ckz Cam. Lido o requerimento de urgência especial n° 008/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado. Que se de urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei no 030/2021 - Do Executivo - Fica o MunicIpio de São João da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal urn crédito adicional suplementar no valor de ItS 433.000,00 (quatrocentos e trés e seis mu reais), visando cobrir despesas com aquisiçAo de fraudas geriâtricas, insumos para diabéticos, dietas, fOrmulas e suplernentos alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros insumos, conforme possiveis demandas futuras, pan atendimento a pacientes em decorréncia de determinação judicial. Parecerfavorável das Comissôes de Justiça, Finanças e Educação, Saáde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 030/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votação ánica. A Prefeita Municipal paw os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Oficio no 151/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Total ao AutOgrafo no 019/2021, que reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como 19 1. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP serviços essenciais ao MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, em periodos de calamidade püblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parecer favoravel do Comissâo de .Justiça e Redo çâo pela manutençdo do Veto integral ao Autografo. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Nobre Presidente e Vereadores. Eu quero falar sobre esse projeto, o meu entendimento. Embora jâ perdemos Ia em cirna, 9 a 2, domingo, corn a Graça de Deus, as igrejas conseguirarn abrir. Eu acho que a rnaioria foram ou vai a igreja ate na sexta-feira. Eu nAo acho que aprovando esse projeto, eta seja obrigada a abrir, porque ela tern uma ordern superior, que é o Governador, o Presidente da Repüblica, o STF. Agora, o que eu nAo quero é que na nossa cidade nAo tenha urna concordância de que igreja é essencial. Se entrar na Justica, já perde, porque a Justiça ja deterrninou que tern que fechar quando manda o Governador. Agora dal nao ter urna lei deterrninando que ela e essencial, al eu nAo vejo porque. Não é inconstitucional porque tern cidades que tern. 0 próprio Govemador liberou, tern urn Decreto. Al, na situação da pandernia, nós entendernos que tern que fechar. Na nossa cidade especificamente, a Prefeita, no més passado, ela fez urn video pedindo a nós, Pastores, que nAo tinha determinação do Govemo pam fechar igreja, ela pediu a nós e nos fechamos! Nós ficarnos acho que 15 dias fechados sern ordem do Governo, ou meihor, sern a lei estar nos obrigando, foi urn pedido. Nós nào sornos bagunceiros, nós não aglomerarnos, eu ainda desconheço alguém que diz que pegou Covid na igreja. Eu nAo acho que tern que fechar rnercado, eu nAo you por esse caminho. 0 carninho que eu you ë: quem nAo acredita que igreja é essencial, vota contra; agora, quem acredita que igreja é essencial, eu peço para derrubar o veto. Embora a ComissAo de Justiça e Redaçao acatou o Veto, respeito os nobres pares, mas eu deixo pam Vossas Exceléncias: quem aqui acho que igreja nAo é essencial. NAo estou dizendo a lei. Se fosse itegal, eu diria que eu estava fazendo algo pan me beneficiar. Quern acha que nao tern missa, que nao pode ter urn batizado, uma apresentaçAo de criança, uma crisrna, urna primeira-comunhão, casarnento, simplesrnente corn toda a ordern, toda a decéncia, corn termôrnetro, âlcool em gel, separaçAo, 25%. NOs não temos urna igreja na nossa cidade, infelizmente, que tenharn 400 pessoas. Eu queria que tivesse, acredita que nao tenha. Se os pastores estiverem me ouvindo, me perdoern. Eu digo evangética que eu sei. Catélica, os pares podem me ajudar, eu nAo sei quanto cabe na Catedral. E o que acontece? São 25%. Se precisar nés vamos fazer 10 cultos por dia, nós temos pastores, padres pan fazer isso. Agora, se essa Casa achar que igreja não é essenciat, ou varnos partir do pressuposto do seguinte: o Tribunal ou o STF determinou, 9 a 2. Se nés fornos partir desse principio, tern muitas coisas que determinam e nós acabarnos nos ajeitando aqui. Então eu peço o voto de Vossas Exceléncias para que vocês reflitarn se igreja é importante ou não. Muito obrigado." Lido o parecer da Cornissão de Justica e Redaçao, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto encarninhado através do OfIcio do Executivo n° 151/2021. Em discussäo. 0 Vereador Bira acredita ser uma 20 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP situação urn pouco cornplicada afirmarern se são a favor da igreja ou se são contra a igreja ser essencial, tanto é que ele acredita que a igreja é essencial, subscreveu o projeto quando o Vereador Pastor Carlos apresentou, junto de toda a Casa, porém acredita que essa Casa tern chegado sempre num entendirnento de que a CornissAo de Justiça e RedaçAo esta dando urn parecer de que é urna iniciativa do Poder Executivo, e os demais pares tern entrado corn Anteprojeto de Lei, sugerindo assirn ao Vereador Pastor Carlos que entre corn Anteprojeto de Lei, o que teria todo o apoio, porque se votarern contra agora, pode ficar complicado, isso devendo ter sido discutido anteriormente. 0 Vereador Carlos Gornes mais urna vez elogia a iniciativa do Vereador Pastor Carlos corn relaçao a este projeto, relembrando que incialmente a Casa toda subscreveu e apoiou, porérn ali viviam urn mornento de uma lacuna legislativa, porque o Govemo do Estado nAo havia se pronunciado corn relaçAo ao Estado tornar as igrejas e atividades religiosas como de caráter essencial. Por isso, segundo o artigo 37 da Constituicao, o rnunicIpio pode atuar legislativamente no sentido de suplernentar a norma quando existe essa lacuna, e foi o que fizerarn, cumprindo seu papel corn louvor, votando a favor por ser mesmo uma legislaçAo excelente. Porérn, destaca que em seguida o Governado regulamentou, e quando este assumiu sua posiçAo como titular da legislaçAo, nAo tern rnais o que fazer, porque al o vicio de autoria fica rnais notOrio, chegando a se tomar urna aberraçao juridica, por isso sendo mais Mcii pan eles aceitarern a legislaçAo que vem do Estado agora, que ja estâ tornando as igrejas e os cultos religiosos corno de caráter essencial, do que tentarern irnpor uma lei que vai esbarrar numa questAo de ilegalidade. Vai alérn nessa questão ainda e salienta que o Supremo Tribunal Federal já decidiu essa questão, e 0 próprio Iegislou no sentido de que os rnunicipios so podem agravar a situação na questão da pandemia, jarnais podendo amenizar ou criar outra situacAo que seja favoravel. 0 Vereador Claudinei acredita ser muito irnportante a iniciativa do Vereador Pastor Carlos, declarando seu apoio, porque hoje a igreja, corn a Covid, faz as pessoas participarem rnuito rnais do que se tirarern as igrejas. 0 Vereador JUnior da Van manifesta seu apoio total em derrubar este veto, concordando corn as palavras do Vereador Carlos Gomes e faze suas as palavras do Vereador Pastor Carlos, corn a certeza de que hoje as igrejas, sem düvida, são locals essenciais para todas as pessoas, pois hi elas vAo para arnenizar urn pouco seus sof'rirnentos, não tendo por que ser contrário. Acredita ainda que eles, cristão, padres, pastores, foram ate, durante esse tempo de pandemia, rnuito pacIficos corn essa situaçAo, acreditando que deveriarn ter batido mais pesado ate para não softer o que o STF fez corn eles. Pela ordern, o Vereador Macena: "Eu you apoiar o Pastor nesta situação, porque eu concordo corn ele. Eu acho que o STF abusou, descumpriu o que está na ConstituiçAo, passou por dma, e tern passado muitas vezes por dma da ConstituicAo. Muito obrigado." 0 Vereador Heldreiz, ciente de que nesse ponto é uma situação muito polêmica, acredita que as leis precisarn nascer do povo, assirn como as reivindicaçoes. Ciente 21 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP do parecer do Supremo Tribunal Federal, acredita que o anseio do povo, nessa questão, principalmente quando falam de religiAo, precisarn tornar urn certo cuidado, por encarar a questão religiosa, nessa situaçAo de pandemia, de que as pessoas precisam sirn buscar auxilio em algum lugar em que etas encontrem Deus e esperança pam o futuro. Ent.ão, por mais que tenham um parecer do Supremo Tribunal Federal nessa questão, acredita que tern a oportunidade de mudar o curso da história, pois eles são responsáveis por eta, e muitas vezes se calarn para grandes pessoas, e se esquecem que estão aqui pan lutar pelos pequenos, sendo urn momento importante de fazerem esse movirnento, declarando por isso seu voto corn o Vereador Pastor Carlos, apoiando essa inciativa. Em discussâo. Em votaçâo. Rejeitado o Veto. A Prej'eita Municipal para conhecimento e providências. Votaram contrários ao Veto os Vereadores: Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, MercIlio Macena Benevides, Nelson .Jánior dos Reis, Carlos Alberto da Cruz, Antonio Aparecido do Silva, Rodrigo Barbosa e Lui.z Carlos Missassi Rivera. Votaram favoraveis ao Veto os Vereadores: Lids Carlos Domiciano, Carlos Comes, Joce/i Mariozi, Gustavo Be/toni e José Claudio Ferreira. Projeto de Resoluyão n° 006/2021 - Dc autoria do Mesa da Cámara Municipal - Revoga a ResoluçAo no 11, de 25 de novernbro de 2.014, que regulamenta na Cãmara Municipal de São João da Boa Vista o Sistema de Controle tntemo. Parecerfavoravel da Comissdo de Justiça e Redaqâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 006/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaqâo ánica. A Secretaria da COmara Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM SECUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 027/2021.-. Do Executivo - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do cargo de Tècnico de Laboratório e Análises Clinicas, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1.992. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado ern primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 027/2021, o Senhor Presidente cotoca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Le2islativo n° 033/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Altera a redaçao do art. t 0, da Lei n° 4.819, de 08 de abril de 2.021, que dispôe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Cornbate ao Abandono. Parecer favorável do Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021. Em discussdo. 0 Vereador Bira pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em detiberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcios do Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021. Em discussào. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente cotoca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021, em primeira e segunda 22 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP discussão. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em prime ira e segundo discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo n° 034/2021 - De autoria da Mesa do Camaro Municipal - Altera a redaçAo do art. 17, da Lei n° 4.455, de 2 de abril de 2.019, que dispöe sobre o Sistema de Controle Intemo da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complernentar Federal no 101/2000, cria a Unidade de Controle Intemo e dá outras providéncias. Parecerfavoravel da Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 034/2021. Em discussao. 0 Vereador Claudinei Damalio pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damallo de dispensa de intersticios do Projeto de Lei do Legislativo n° 034/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interslIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 034/2021, em primeira e segunda discussao. Em discussâo. Em votaçda Aprovado em primeira e segundo discussào. A Prefeiza Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presenca de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Erarn 19h50mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, com o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Hetdreiz Giannini Muniz -1i.Secretário da Câmara Municipal - aos dezenove dias do més de abril de dois mil e vijfl,e um (12L0Q2.021). 10. tCRETARIO CIIEFE DAfleR€aRIA LEGISLATIVA 23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 24
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2.021. Ofício nº 151/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 019/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos, que reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela Manutenção do Veto. Projeto de Resolução nº 006/2021 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Revoga a Resolução nº 11, de 25 de novembro de 2.014, que regulamenta na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Sistema de Controle Interno. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 027/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.819, de 08 de abril de 2.021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação do art. 17, da Lei nº 4.455, de 2 de abril de 2.019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL