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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-19
native_id448

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 10' SESSAO ORDINARIA 
DO NA 19 DE ABRIL DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RU!. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LECISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 17hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 19 de abril de 2021. 
FIorário. Partido. Vereador. 
II - 16h45 EDE. I-Ieldreiz Ciannini Muniz. 
- 16h45 EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
- 16h50 P80. Nelson Junior dos Reis. 
- 16h55 PSD. CIa udinei Damalio. 
- 16h55 EDE. Aline Dourador Luchetta. 
- 16h55 \IDB. José Claudio Ferreira. 
- 17h07 PL. Carlos Alberto Gomes. 
IS— 17h10 DEM. Raimundo Rui. 
- 17h13 P8DB. Carlos Alberto da Cruz. 
10— 17h10 P8DB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 - 17h10 PTB. %'Iercilio Macena Benevides. 
12— 17h10 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
13 - 17h][0 FL. Joceli Mariozi Ferreira. 
14— 17h10 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
15-17h][3 FL. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor 
Presidente dá inIcio a ii? Sessào Ordinária do dia 19 de abril de 2.021, da 47'. 
Legislatura, solicitando ao V. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a veriflcaçAo, havendo 
nãmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
1 
- rwi￾C MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do 
Executivo: - Proieto de Lei a° 028/2021 - Do Executivo - Altera a redação do 
Artigo 10 e seus Incisos I, II e HI, da Lei n° 51, de 03 de setembro de 1.997, que 
regulamenta a concessAo de passe Iivre pan utilizaçAo de transporte coletivo urbano 
no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e suas posteriores alteraçöes e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissoes de Justiça, Financas e 
Educacdo, Saáde e Assisténcia Social. Projeto de Lei n° 029/2021 - Do Executivo - 
lnstitui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no MunicIpio de São 
João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providéncias. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças € Defesa, Con tm/c e 
Proteçâo dos Animals. Projeto de Lei n° 030/2021 - Do Executivo - Fica 0 
Municipio de São JoAo da Boa Vista autorizado a abrir no Departamento de Finanças 
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mll reais), visando cobrir 
despesas corn aquisicAo de fraudas geriátricas, insumos pan diabéticos, dietas, 
formulas e suplementos alimentares, material hospitalar de traqueostomia e outros 
insumos, conforme possIveis demandas futuras, pan atendimento a pacientes em 
decorréncia de determinação judicial. Em de/iberaçdo. Aprovado. As Gomissöes de 
Justiça, F/nanças e Educaçdo, Saáde e Assiszência Social. Oficios do Executivo: - 
Oflelo n° 173/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicacAo no 072/2021, 
de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A disposiçâo dos Vereadores. Officio n° 
174/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a lndicaçAo n° 091/2021, de autoria 
do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 175/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 273/2021, de autoria do 
Vereador Merculio Macena Benevides. A disposiçáo dos Vereadores. OfIcio n° 
176/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerirnento n° 293/2021, de 
autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 177/2021 
- Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 287/2021, de autoria do 
Vereador Jánior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 178/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 294/2021, de autoria do 
Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 179/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 311/2021, de autoria do 
Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador 
Gustavo Belloni: "Gostaria que colocasse em discussAo se pode-se ler todos os 
oficios em globo, tendo em vista tratarern do mesmo tema." 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Gustavo Belloni de leitura em globo do 
Oflcio do Executivo n° 180/2021 ao OfIcio do Executivo if 194/2021. Em 
deliberaçâo. Aprovado o pedido de /eitura em globo dos documentos. Oflcio n° 
180/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 317/2021, de 
autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oflcio no 181/2021 - Do Executivo - Encaminha 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
:- 
resposta ao Requerirnento n° 323/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
no 183/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação de no 67/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 184/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 87/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
no 185/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 150/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Of Icio no 186/2021 - Do Executi'vo - Encaminha 
resposta ao Requerimento 282/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio no 
187/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 292/2021, de 
autoria do Vereador Carlos Gomes. OfIeio no 188/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 259/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa e 
Junior da Van. Oflcio no 189/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 279/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 
190/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 280/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 191/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. 211/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio n o 
192/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 303/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 193/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta a IndicaçAo no 47/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 
194/2021 - Do Executivo - Encaminha Programaçao Anual de Saüde. Todos a 
disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de 
Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Legislativo no 035/2021 - De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz - Veda a nomeação pan cargos em comissão de pessoas 
que tenham sido condenadas pela Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006, no 
ãmbito do municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Ass untos Relazivos aos Servidores Pthblicos Municipais. 
Subscritos pelos Vereadores Rodrigo Barbosa e Luiz "Paraki". Proleto de Lei do 
Legislativo no 036/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Veda a 
nomeação para fiinçôes püblicas e cargos püblicos, de pessoas que tenham sido 
condenadas pela Lei n° 8.069, de 13 de juiho de 1990 - Estatuto da Criança e 
Adolescente - no ãmbito do municIpio de São Joào da Boa Vista. Em de/iberaçáo. 
Aprovado. As C'omissöes de Justiqa e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. Subserito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki" e Aline 
Dourador Luchetta. Projeto de Lei do Legislativo no 037/2021 - De autoria do 
Vereador He/dreiz Muniz - Veda a nomeação pan funçOes püblicas e cargos 
püblicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n° 10.741, de 10 de 
outubro de 2003 - Estatuto do Idoso no ãmbito do municIpio de São Joäo da Boa 
Vista. Em deliberacáo. Aprovado. As Comiss6es de Justiqa e Assuntos Relativos aos 
Servidores Püblicos Municipais. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki" e Aline Dourador Luchetta. Projeto de Lei do Leuislativo no 03812021 - 
De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Luiz 
3 
fITt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ta. 
"Paraki" - Institui o Ws Abril Marrom, dedicado a prevençAo e combate aos 
diversos tipos de cegueira e a reabilitacAo de pessoas afetadas pela cegueira, no 
Calendãrio Oficial do municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaqdo. 
Aprovado. A Corn issâo de Jusziça e Redaçáo. Subserito pelo Vereador Rodrigo 
Barbosa. OfIcios ao Vereador: - OfIcios ao Vereador n° 005/2021 - Da 
Presidéncia - Encaminha para apreciaçâo o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de marco de 2021. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de 
Finanças e Orçamento. Moyöes: - Mocäo n° 063/2021 - De autoria dos Vereadores 
Jánior da Van e C'laudinei Damallo - Encaminha Moção de Repüdio a Estapar pelo 
retorno da cobrança de estacionamento (Zona Azul) em areas püblicas do MunicIpio. 
Em de/iberaçdo. 0 Vereador JUnior da Van deixa registrado seu repüdio a Estapar 
pelo retomo da cobrança da Zona Azul enquanto o Comércio está fechado, 
adiantando que está entrando corn urn requerimento, pois vence em junho o contrato 
da Prefeitura corn a Estapar, e por pede ao Executivo verificar a possibilidade da 
Zona And ser prestada por urna empresa sanjoanense, para que o dinheiro arrecadado 
ficasse em São JoAo da Boa Vista. Aprovada. A Comissão de Justiça e Redaçdo. 
MoeAo n° 064/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo Belloni - Encaminha Moção 
de Pesar aos Familiares do Senhor André Luis Rodrigues da Silva Godoy. Em 
deliberaçáo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 1-Ieldreiz Muniz, 
JUnior da Van, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki". Moyäo if 065/2021 - 
Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de 
Aplausos a Caildan Design Môveis - Méveis pan Escritório, pela realização de açAo 
solidéria. Em delibera cáo. 0 Vereador Bin esciarece que está enviando estas trés 
próximas Moçôes por ter achado muito interessante o trabaiho dessas empresas, que 
rnesrno fechadas, corn urn mornento tAo dificil, acabararn colocando uma prateleira 
em Il-ente de seus estabelecirnentos pan que, quern puder doar, e quern estiver 
precisando, pegar. 0 Vereador Carlos Gomes novamente parabeniza o Vereador Bin 
pela iniciativa, porque nessa época de pandemia, estas questOes relativas a 
solidariedade são muito irnportantes, contando que inclusive chegou a investigar que 
essas trés empresas vérn realizando esta atitude solidária corn todas as pessoas de São 
JoAo da Boa Vista, por isso precisam continuar motivando esses comerciantes pan 
que possam ajudar mais as outras pessoas que necessitam. Em deliberaqäo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, 
Claudinei Darnalio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, 
Gustavo Belloni, Aline Dourador Luchetta. Mocio no 066/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Aplausos a 
Caquinhos Motos, pela realizaçAo de açAo solidária. Em deliberaçâo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Darnalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Carlos Comes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi). Moeão 0 067/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha Moção de Aplausos a RR VANS E VEICULOS SAO JOAO DA BOA 
VISTA, pela realizaçao de ação solidária. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heidreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damaiio, Macena, Jénior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Comes, Rodrigo Barbosa, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Moyão n° 068/2021 - lie autoria do Vereador C!audinei 
Damallo - Envia MoçAo de Aplausos ao senhor Marcelo de Paula pelo excelente 
trabaiho que vern realizando corno Diretor Municipal de Meio Ambiente. Retirada 
pelo autor. Moyão n° 069/2021 - lie autoria do Vereador C/audinei Damalio - 
Envia MoçAo de Aplausos ao senhor MArio Celso Juz (AlemAo) pelo excelente 
trabalho que vern reaIizando corno Assessor do Diretor Municipal de Meio Ambiente. 
Retfrada pelo autor. Moyâo n° 070/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - 
Encaminha MoçAo de Repüdio ao Govemador do Estado de São Paulo, pela restricAo 
do horArio de celebraçâo de cultos religiosos, imposta pela fase de transiçAo do piano 
SP. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Peço a retirada deste documento". Em 
deliberaçâo. Aprovada. Ret h-ada pelo autor. 0 Senhor Presidente suspende os 
trabalhos por tempo indeterminado, convidando os Senhores Vereadores pan uma 
reuniAo. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretârio que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo 
námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
continue a leitura dos documentos constantes do Expediente. Req uerimentos: - 
Reg uerimento n° 366/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) 
- Solicita a SABESP executar os serviços de concretar a calcada no bairro Jardim 
Santa Agda. Em deliberaçdo. 0 Vereador Pastor Carlos questiona sobre o projeto de 
lei, de autoria do Vereador Carlos Gomes, que dispunha sobre o concerto de buncos, 
mencionando a situaçAo da escola do bairro Jardim São Paulo, onde ha urn estrago 
enonne. 0 Vereador Bira esciarece que este pedido não tern a ver com o projeto do 
Vereador Carlos Gomes, inclusive uma grande lei, explicando que hA o tratamento de 
esgoto na ma Matheus Delalibera, sendo que a calçada da ma ao lado esté na terra 
batida, corn a populacão impossibilitada de andar por ali, solicitando por isso que 
SABESP faça esse trabaiho e que inclusive a Prefeitura termine a sua parte. 0 
Vereador Carlos Comes esclarece que este é urn requerirnento, enquanto que, no caso 
dele, é urna emenda a uma tegislacão municipal já existente pan criar urna 
performance pan poder restaurar o serviço, tendo notIcias ate de que, na forma como 
eta foi, foi vetada pela Prefeita, e estA considerando inclusive acatar o veto pan fazer 
urna nova emenda rnelhor e mais elucidativa, mas que eta realmente obriga os 
terceirizados, corn a SABESP, que toda reparo que for fazer na terra, ser coiocada 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
uma placa, de forma que não erie nenhum prejuIzo aos transeuntes ou veiculos. 0 
Vereador Pastor Carlos parabeniza o Vereador Bin requerimento, salientando que 
quis aproveitar o nome da SABESP, pois a situação mencionada é muito complicada 
para o trânsito. Em de/iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, 
Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n* 367/2021 - De autoria 
dos Vereadores Joceli Mariozt Rui "Nova Onda" e Carlos Gomes - Encaminha o 
Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Distribuiçao de RaçAo aos Animals em 
virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, de que trat.a a Lei Federal no 13.979, 
de 6 de fevereiro de 2020 e dã outras providéncias. Em deliberaçao. 0 Vereador Bin 
parabeniza os autores, torcendo para que o Poder Executivo seja sensivel a esta lei, 
pois no ano passado entrou corn este pedido, que viu em outras cidades, mas o 
Executivo passado nunca o realizou, o que ao seu ver é muito importante, pois se a 
familia está passando dificuldade, seus animals tambérn estAo. Por isso, subscreve e 
tome para que o Poder Executivo seja mais sensIvel a causa animal do que o anterior. 
Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Luis Carlos 
Domiciano (Bin), Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, JUnior da Van, Luiz 
"Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Heldreiz Muniz, Macena, Pastor Carlos, Gustavo Belloni. ReQuerimento n° 
368/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e Pastor Carlos - Solicita ao 
Governo do Estado de São Paulo que sejam incluidos no grupo prioritãrio de 
vacinaçAo contra a Covid-19 os Padres, Pastores e lrmãs Missionárlas que prestarn 
serviços no hospital da Santa Casa, no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. Qilcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, 
Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Clâudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento 
n° 369/2021 - De autoria da Vereadora Joce/i Mariozi - Encaminha o anteprojeto de 
lei que dispOe sobre a inclusao dos conteUdos de Direito dos animals e ProteçAo 
animal no programa curricular das escolas pUblicas municipais e di outras 
providéncias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Rui 
"Nova Onda" e Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 370/2021 - De autoria dos 
Vereadores Merel/jo Macena Benevides e Gustavo Be/loni - Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispOe sobre a implantaçAo e desenvolvimento do Prograina 
Jovens Ernpreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sisterna Municipal de 
Ensino de São João da Boa Vista e dã outras providéncias. Em de/iberaçâo. 0 
Vereador Macena avisa que falará sobre este projeto no Grande Expediente. 0 
Vereador Heldreiz parabeniza os autores, pois acredita que este é urn dos anteprojetos 
que mais tern poder de transformar a vida dos jovens em São João da Boa Vista, pois 
conhece esse sistema do SEBRAE - Jovens Ernpreendedores - Primeiros Passos -, e 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
acredita que muito vai contribuir, parabenizando pela iniciativa, pois a populaçAo de 
São JoAo da Boa Vista agradece por tao grande anteprojeto de lei. Em deliberaqdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Rodrigo 
Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos Gomes, JUnior da Van, Luis Carlos Domiciano (Bira), 
Claudinei Darnatio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Clãudio Ferreira 
(Claudinho), Heldreiz Muniz. Reguerimento n° 371/2021 - De autoria dos 
Vea-eadores Aline Luchetta, Heldreiz Aluna, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - 
Encarninha o anteprojeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de São JoAo da 
Boa Vista, a imptantar urn Arnbulat6rio Pés-Covid e dá outras providências. Em 
deliberaçâo. 0 Vereador Bira parabeniza os autores, pois esté vendo que estAo 
retirando o projeto de id, porém acredita ser importante esclarecer que, pelo Jomal 
MunicIpio e pelo Facebook, este projeto já estaria aprovado corn o apoio da Casa, e 
agora está sendo retirado. Por isso, acredita que precisarn ter mais cuidado ao 
anunciar algo que tern o apoio da Cãmara, porque agora a irnpressAo que passa é que 
o projeto está sendo retirado por alguérn ter sido contra, porque uma coisa é o 
Vereador apoiar, outra é a Cãmara toda apoiar, entAo antes de passar pelo Plenário e 
ser aprovado, nao podem dizer que tern o apoio da Câmara, se nAo envolvem alguns 
Vereadores que nao tern nada a ver, pois inclusive sabern das perguntas e denUncias 
que etc tern feito e cm seguida foi cobrado a respeito disso. 0 Vereador Heldreiz 
explica que apresentararn este projeto de lei a Casa, o qual recebeu alguns pareceres 
de inconstitucionalidade, por caber ao Poder Executivo fazer isso, não o Poder 
Legislativo, o que de irnediato Ihes fez procurar parceiros pan o projeto. Salienta ao 
Vereador Bira que o que e noticiado nos órgãos de imprensa é de responsabilidade 
destes, pois o que os autores postararn ern suas redes sociais foi que apoiavam urn 
projeto feito peta UNIFAE, o qual estiveram presentes na instituiçAo pan pedir o 
apoio de que pudessern desenvolver o arnbulatório. Agradece a parabenizacAo do 
Vereador Bira, e explica que agora passam este requerirnento porque acreditarn que o 
Arnbulatório Pós-Covid não pode depender apenas de uma instituição, ou seja a 
UNIFAE, mas que a Prefeitura Municipal precisa abrir, pois a cidade é pan 100 mil 
pessoas. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova 
Onda". Req nerimento no 372/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, 
Heldreiz Muniz, Lutz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - So!icita a retirada do Projeto de 
Lei do Legislativo no 029/202!. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelos autores. 
Requerimento no 373/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao 
Executivo fazer estudos sobre arnpliacAo de boca de lobo e construção de canaleta na 
Rua Pedro Fracari, próxirno ao nUrnero 270, no bairro Jardirn Santa Clara. Em 
deliberaçâo. 0 Vereador Luiz "Paraki" explica que foi procurado por moradores 
dessa ma, pois tot vez que chove, des tern prob!ema, avisando que durante o 
Pequeno Expediente exibira nos monitores do Plenãrio as fotos desta situacão, porque 
o que pan eles pode parecer simples, para os rnoradores é locais é rnuito complicado. 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
En deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, 
Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Claudinei 
Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Macena. Reguerimento 
n° 374/2021 - Dc autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao 
Executivo a construção de urn redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua David de 
Carvaiho, na altura do n° 01, no bairro Pratinha. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie￾se. Req uerimento n° 375/2021 - De autoria do Vereador Merculio Macena 
Benevides - Solicita ao Executivo construçAo de canaleta entre as ruas Maria Simöes 
Fracaro e NapoleAo Laureano, no Jardim Santo André. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Reg uerimento n° 376/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, 
Aline Lucheita, Luiz "Parald" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao executivo infonnar se 
é possIvel criar serviços de plantAo psicológico pan atender a populaçAo em geml e 
os servidores municipais durante a pandemia da Covid-19 como forma de suporte e 
conforto. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Rui "Nova Onda". Requerimento n° 
377/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao executivo 
informacöes relativas as vacinas remanescentes irnunizante a Covid-19. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. 
Req ucrimento n 0378/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita 
informaçAo sobre nümero de pessoas que ainda não retomaram aos postos de 
vacinaçAo para receber a 2' dose contra Covid- 19 em São JoAo da Boa Vista. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 379/2021 - Dc autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a troca de 6 (seis) Iâmpadas 
queimadas, instaladas em frente a UNESP. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 380/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita 
informaçoes sobre o námero de vacinas contra o Covid-19 o munieIpio de São JoAo 
da Boa Vista recebeu ate a presente data. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n' 381/2021 - Dc autoria 
do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a rnanutenção da estrada e poda 
de ãrvores por toda a extensão do SItio do Bosque, na Estrada Veiha de Agual. Em 
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo 
Barbosa, Carlos Gornes, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento 
n° 382/2021 - De atiloria do Vereador Junior do Van - Solicita ao Executivo e a 
Assisténcia Social que antecipem a Campanha do Agasaiho. Em deliberaqdo. 0 
Vereador Junior da Van agradece o apoio dos Vereadores, explicando que este pedido 
vem ao encontro das estatisticas, pois como choveu muito neste ano, as temperaturas 
serão mais baixas, e rnesmo ciente de que a Campanha do Agasaiho gerairnente é no 
més de maio em diante, gostaria que o Executivo, junto a Assisténcia Social, revisse 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
essas datas e antecipasse a campanha para melhorar a situaçAo principalmente dos 
andantes de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Pastor Carlos, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo 
Barbosa, Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Macena. Requeriinento n° 383/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo e a SABESP a 
rnanutenção de rede de esgoto nos "predinhos" da Rua Henrique Martarello. Em 
deliberaçdo. 0 Vereador Junior da Van pede o apoio do Executivo de uma 
assisténcia rnaior nesse local, onde as redes de esgoto estão praticamente abertas, 
sofrendo corn poças de água, suscitando criadouros de mosquito da dengue e outras 
doenças. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", 
Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Carlos (lomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Macena. Req uerimento n° 384/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita ao Executivo providências quanto a necessidade de dedetizaçao da Rua 
Américo Brasiliense, no Bairro do Rosário. Em deliberacâo. 0 Vereador Junior da 
Van explica que foi procurado por rnoradores daquelas redondezas, onde foi 
encontrada uma grande quantidade de escorpiOes e ate cobras, por isso pede a atençAo 
do departamento responsável da Prefeitura para que tomasse as providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". 
Requerimento n° 385/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo providências pan reparar dano causado a residéncia de morador da Rua 
Dom José Gaspar, no Jardim Bela Vista, ern decorréncia de obra executada pela 
Construtora Etapa, contratada pela Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Qflcie-se. Req uerimento n° 386/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita ao Executivo rnanutenção de semáforo na avenida Isette Correa FontAo. Em 
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 387/2021 - Dc autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a construçâo de redutor de 
velocidade na Avenida Santo Pelózio, em frente ao n° 240, no Jardirn das Azaleias. 
Em deliberação. Aprovado. Oflcie-se. Reouerimento n° 388/2021 - Dc autoria do 
Vereador Jthnior da Van - Solicita ao Executivo providéncias para elaboracAo de 
piano de doação de méscaras e Wool em gel pan famIlias em situaçAo de 
vulnerabilidade. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Reauerimento n° 389/2021 - 
Dc autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki ", Jánior da Van e Aline 
Luchetta - Solicita ao Executivo que estude junto ao Departamento Municipal de 
Saüde, a possibilidade de criar novos itinerérios de pontos, além do AME e UMFAE. 
Em deliberação. 0 Vereador Junior da Van pede o apoio do transporte da saude, pois 
hoje em dia a populaçao precisa sair as 3h00 da manhã, corn apenas esses dois pontos 
fixos pan que a populaçâo tornar este transporte, sendo que ha pessoas que moram no 
final da Vila Brasil, do Jardirn Europa, e outros pontos da cidade, por isso esse 
11WP: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
-I￾pedido vem ao encontro de arnenizar esse tipo de problema, principairnente nessa 
situação debilitada em que as pessoas se encontram. 0 Vereador Carlos Gornes pede 
perrnissAo aos autores para subscrever, pois acompanhou urna polêrnica muito grande 
durante esta sernana, corn relaçao a situação de urna senhora que sofreu diversos 
problernas neste sentido, mas percebeu tambérn que esse assunto, chegando ao 
Executivo, acabou recebendo urn olhar rnais atencioso. Concorda corn os Vereadores, 
pois esse é urn problema que existe ja ha muitos anos na cidade, e acredita que agora 
o Poder Executivo poderá regularnentar de urna meihor forma essa questAo dos 
pontos de panda pan que as pessoas possarn receber urn acoihirnento rnelhor. 0 
Vereador Junior da Van relembra que o objetivo que tern, pelo teor desse documento, 
o fazer vários pontos ao redor da cidade, corn pelo rnenos urn ponto ern cada bairro 
sendo suficiente para amenizar esse problerna. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Gustavo Belloni, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Claudinei 
Damalio, Carlos Gornes, Luis Carlos Dorniciano (Bin), Rodrigo Barbosa. 
Requerimento n 390/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita 
policiarnento preventivo Policia Militar no Bairro Santo Antonio, principairnente no 
cruzarnento da Rua Coronel José Procôpio corn a Rua SalornAo Abdal. Em 
deliberaçdo. 0 Vereador Carlos Gornes conta que foi procurado por alguns 
moradores desse local, que reclamararn de tréfico de drogas, nurna situaçAo muito 
sOria por ali terern várias crianças, por isso pede o apoio da Casa para que a regiAo 
pudesse receber urn policiarnento rnaior, preventivo, pan que as pessoas de farnIlia e 
crianças pudessern transitar corn urna major tranquilidade e sossego. Em deliberaçao. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rul "Nova Onda". Reguerimento n° 391/2021 - 
De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a 
possibilidade de rescisào do contrato firmado corn a Estapar Estacionarnentos e sobre 
a viabilidade de contrataçAo de OrganizaçAo Social para gerir a cobranca de 
estacionamento das vias páblicas no MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Qticie￾se. Requerimento n° 392/2021 - Dc autoria do Ve4reador Claudinei Damalio - 
Solicita ao Executivo a apresentaçAo de todos os contratos referentes as obras corn a 
construçâo da Praça Rui Barbosa, juntamente corn os respectivos orçamentos. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos, Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Macena. 
Reg uerimento n° 393/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Solicita informaçoes sobre a rnanutenção (recapearnento) e conservaçAo da Estrada 
Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, que liga São João a Santo Antonio do Jardim. 
Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, 
Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio, Jánior da Van, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 394/2021 - Dc autoria do Vereador 
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7' 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Antonio Aparecido dci Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a instalaçAo de urn redutor 
de velocidade a ma Alfredo Guedes, no bairro Jardim CrepUsculo, em frente a quadra 
esportiva ali existente. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador 
Claudinei Damalio. Reg uerimento no 395/2021 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido do Silva (Titi) - Solicita ao Poder Executivo que parte das dependéncias 
do prédio onde funciona a creche "GastAo Michelazzo" seja cedido a Pastoral da 
Criança. Em deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz 
Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Rui "Nova Onda", Pastor Carlos. Pela 
ordem, o Vereador Titi: "Peço a retirada do requerirnento 396/2021." 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do requerimento n° 396/2021. 
Em de/iberaçdo. Aprovado. Retirado pe/o autor. Reguerimento it0 397/2021 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido dci Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que, 
através do Departarnento responsével, notifique a empresa responsável pela 
instalaçAo das Iãmpadas do Prograrna de Iluminação de LED pan que sejam 
corrigidas faihas ern diversos pontos. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Darnallo, Junior da Van, Pastor Carlos, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Rui "Nova Onda", Luis Carlos 
Domiciano (Bira), Gustavo Belloni. Reguerimento it0 398/2021 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido dci Silva (Till) - Solicita ao Executivo a construçAo de 
urna praça no bairro Jardim das Azaleias, ao lado da Unidade de SaUde da FamIlia 
Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, José 
Cláudjo Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rui 
"Nova Onda", Junior da Van, Macena. Requerimento n° 399/2021 - De autoria dos 
Vereadores Jánior thi Van e Claudinei Dama/io - Solicita informaçOes a Estapar 
sobre o montante da arrecadaçAo obtido pela cobrança do estacionamento rotativo no 
municIpio e seus respectivos repasses. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n° 400/2021 - De autoria 
do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Solicita ao Executivo a cobertura 
dos pontos de ônibus do bairro Recanto do Jaguari. Em deliberaqâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Junior da 
Van, Luiz "Paraki". Reguerimento it0 401/2021 - De autoria do Vereador Junior dci 
Van - Solicita ao Executivo meihorias quanto ao atendimento de pacientes na USF - 
Unidade de Saüde da Familia Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin, no Jardim das 
Azaueias, bern como na Unidade do Jardim São Paulo. Em de/iberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Indicacoes: - Indicacao it° 
11812021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a 
impuantaçao de uma placa de sinalizaçAo corn limite de velocidade na Estrada Velha 
São Joao/Vargem Grande do Sul. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Subscrita peuo Vereador Claudinei Damalio. Indicacao 0 119/2021 - Dc autoria do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a manutenção nas placas de km na 
Estrada da Serra da Paulista. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelo Vereador Carlos Comes. Indicayão no 120/2021 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Dom!ciano (Bira) - Solicita a ilurninacAo da passarela da Rua Matheus 
Delalibera. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão 0 121/2021 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a instalaçAo de 
plataformas em formato de cesto de lixo na Estrada Veiha São JoAo/Vargem Grande 
do Sul. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: "Os 
moradores da estrada estão reclamando que tern uns trés pontos em que o pessoal 
coloca o lixo no chAo, e os cachorros estAo rasgando tudo. EntAo, acredito que se a 
Prefeitura fizer uma plataforma, urn tipo de palanque, urn pouquinho mais alto, as 
pessoas colocam os lixos là, e os cachorros não vAo conseguir rasgar. Ficaria ate rnais 
fácil para os coletores de lixo tambérn estar fazendo a retirada desse material, já que 
são pan trés pontos em que eu flz o pedido." Subscrita pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Carlos 
Comes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Junior da Van, Heldreiz 
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi. lndicayão n° 122/2021 - De 
autoria dci Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo estudos pan colocar 
mao dupla de direçâo na Rua Joel Lisboa Biono. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Indicayão n° 123/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita manutenção no prédio do Museu Histórico e Pedagégico 
Armando Sales de Oliveira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Luiz "Paraki", Carlos Comes, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta, 
Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa. Pela ordern, o Vereador Bin: "0 pessoal me 
procurou porque eles estAo corn dificuldades de fazer a lirnpeza das janelas do prédio, 
e também o teihado tern umas madeiras que acabararn cedendo, por isso estâ 
gotejando dentro do Museu, e chegou ate a gotejar em cima de alguns moveis e 
coisas que existem Ia. Por isso, acho que é muito importante que o Poder Executivo 
faça essa rnanutenção o mais rãpido o possIvel." Indicacão n° 124/2021 - De autoria 
do Vereador Luiz 'Paraki" - Solicita a colocação de urn poste corn braco de luz, na 
Rua Francisca Justimiano, no cruzamento corn a Rua EuclIdes Esbrile, no bairro 
Jardim Recanto do Jaguari. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Antonio Aparecido da Silva (Titi). Indicacão n° 
125/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita reparos em toda 
extensAo da estrada de terra do Laticinio Montezuma - Estrada Serra da Paulista - 
Zona Rural de São João da Boa Vista. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda" e José Cláudio Ferreira 
(Claudinho). lndicayão n° 126/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita a poda de árvore na Rua Joaquim Goulardins, em frente ao n° 149, no bairro 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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Jardirn Santo André. A Prefeita Municipal pat-a as devidos fins. IndicacAo n° 
127/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao Executivo a 
lirnpeza/manutençAo do Piscinão Bananal, na Vila Brasil. A Prefeita Municipal para 
as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damallo, Luiz "Paraki", José 
Clãudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: 
"Esse pedido rneu foi feito depois dos moradores daquela redondeza me procurarem. 
Eu fbi visitar o piscinAo, e estã num estado caótico realmente, corn várias poças de 
ãgua, inclusive corn virus da dengue no local, que é a preocupaçAo de todas as 
pessoas daquele lugar. Junto disso, aquele córrego bananal est.á afünilando, fechando 
por causa do rnato, em questAo de altura e de largura, e isso tambérn esté 
prejudicando. Se o pessoal for là ver, vai ver que lá realmente é urn pogo de 
contaminaçäo." lndicação n° 128/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - 
Solicita poda de árvores entomo da praça do bairro Jardim Recanto do Jaguari, 
localizada na Rua Rosa Dias Fialho. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Aline 
Dourador Luchetta, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicayão n° 
129/2021 - De auzoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao 
Executivo a colocação de caçamba destinada a lixos na passagem existente entre a 
Escola Germano Cassiolato e o Residencial Alto do Prata. A Prefeita Municipal para 
as devidos fins. Pela ordern, o Vereador Macena: "Essa situaçAo de lixo, Presidente, é 
no início da Serra da Paulista, all pam o Peixotinho, tern urn prédio ali. 0 pessoal que 
vem da roça estàjogando tudo all, e o lixeiro nAo estâ pegando o lixo dali, e acurnula, 
demora pam o pessoal ir là tirar." Pela ordem, o Vereador Bira: "Queria parabenizar 
o Vereador Macena, porque isso é urn fato que jé vem ocorrendo ha algurn tempo, e 
isso se toma perigoso porque agora corn a volta as aulas, é do lado da escola. E all é 
uma calçada muito usada pelo pessoal que val fazer carninhada no fmal de tarde, de 
manhã na Serra da Paulista, e se depara corn aquela situaçào muito feia. EntAo, acho 
que a caçamba vern a calhar, porque vai ser dificil tirar as pessoas de depositarem o 
lixo au, entAo acredito que uma caçamba all resolva bern a situaçâo. Parabtns!" Pela 
ordern, o Vereador Carlos Gornes: "Gostaria tarnbém de parabenizar o Vereador 
Macena, porque eu tenho acornpanhado tambérn essa questAo já ha algurn tempo, nAo 
so naquela area, mas em todo o percurso da Serra da Paulista. Eu acompanho também 
que muitos dos moradores ali da Serra da Paulista eles tern feito a catacAo desse lixo 
durante alguns dias, na rnaioria das vezes solicitam ernprestado urn carninhão, juntam 
vãrios dos moradores e saem pela estrada recolhendo lixo, fazendo a limpeza de toda 
a estrada. E acredito que corn a colocaçAo da caçamba, vai se norrnalizar urn pouco 
mais essa questAo do pessoal jogar o lixo pela estrada. Entâo, muito boa ideia, 
parabéns, e peço permissâo pan subscrever." Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Pastor Carlos, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Antonio 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis 
Carlos Domiciano (Bin). Indicayäo no 130/2021 - Dc autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita dedetizaçAo quanto a proliferaçâo de formigas na 
area de preservaçAo do Jardim Yolanda. A Prefeita Municipal para as devidos fins. 
Indieayão n° 131/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Indica a poda 
de urna árvore na ma Santo Afonso Maria Ligori, na praça do Perpétuo Socorro, que 
está obstruindo uma placa corn norne de rua. A Prefeita Municipal para os devidos 
fins. OfIcios do Expediente: - Of Icio 078/2021 - Da Fundaqdo Butantan - Envia 
resposta ao Oflcio Diverso n° 33/2021, que encarninhou Requerimento n° 174/2021, 
de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" e Rodrigo 
Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. Ofieio n° 079/2021 - Do Conse/ho Municipal 
de Saáde - Encaminha oflcio sobre o Requerirnento no 225/2021. ,4 disposiqdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 080/2021 - Do IPEFAE - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 269/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A 
disposição dos Vereadores. OfIeio 0 081/2021 - Do São Jodo Prev— Comunica 
alteraçao de alIquota da contribuição previdenciária. A disposição dos Vereadores. 
OfIcio n° 082/2021 - Do São João Prey - Encaminha anteprojeto de reforma da 
previdencia e proposta de previdéncia complementar. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 083/2021 - Da Vigiláncia Sanitária - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 
221/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposição dos Vereadores. 
OfIcio n° 084/2021 - Dc Leonilde de Lourdes Ferraz Combe - Solicita ao Vereador 
Luis Carlos Dorniciano doaçao de terreno para construção da Igreja Pentecostal 
Voluntérios de Cristo. Ao Executivo Municipal para conhecimento e providéncias. 
OfIcio n° 085/2021 - Dc Leon/Ide Dc Lourdes Ferraz C'ombe - Solicita ao Vereador 
Rui "Nova Onda" doaçAo de terreno pan construçAo da Igreja Pentecostal 
Voluntários de Cristo. Ao Executivo Municipal para conhecimento e providéncias. 
Ofleio n° 086/2021 - Do IPEFAE - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
309/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposicão dos 
Vereadores. OfIcio n° 087/2021 - Do Deputado Federal Ricardo Silva - Encaminha 
resposta a Moçao if 55/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposição 
dos Vereadores. Of Icio n° 088/2021 - Do Departamento Municipal de Saáde￾Encaminha resposta ao Of. Gab. 225/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A 
disposição dos Vereadores. OfIcio n° 089/2021 - Da Promotoria de Jus:iça de São 
João da Boa Vista - Encaminha oficio solicitando apresentação de consideraçöes, no 
prazo de 20 dias, para instruçao da peça de informaçao n° 66.0430.0000023/2021-9. 
A disposiqdo dos Vereadores. O1'Icio if 090/2021 - Da UNIFAE - Encaminha 
balancetes da receita e da despesa referentes ao més de março/202 1. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio if 091/2021 - Da Assembleia Legislativa do Estado de Silo 
Paulo- Gabinete do Presidéncia - Encaminha prestaçâo de contas referentes ao 
mandato 2017-2021. A disposição dos Vereadores. Convites: - Convite if 005/2021 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- Da UNESP - Convida para sessao solene de colaçao de wau da 43 turma do curso 
de graduaçAo em Engenharia Eletrônica e de TelecomunicaçOes. A disposiçâo dos 
Vereadores. Convite n° 006/2021 - Da Controladoria-Geral cia União - Convida 
para adesao a Rede Nacional de Ouvidorias. A disposiçâo dos Vereadores. Convite 
n° 007/2021 - Da Escola do Legislativo cia Cámara de Vereadores de Piracicaba - 
Convida pan encontro online referente a palestra intitulada "CAo-CIuia: urn othar pan 
a vida." A disposicão dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do 
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte 
destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR 
LUIZ "PARAKI", que após cumprimentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan 
fazer a respeito do Requerimento n° 373/2021, de sua autoria, a pedido dos 
moradores do Jardim Santa Clara, da rua Pedro Fracari, que ha muito tempo ye 
sofrendo corn a tubulaçAo de ãgua. Conta que foi ver o local e que a situação está 
muito dificil, pois os moradores nao tern sossego, sendo que quando fora e ameaça 
chover, precisam retornar as suas casas, porque a água invade. Em seguida, exibe nos 
monitores do Plenário as fotos que mostrarn a situaçAo dessas casas e da ma quando 
chove, e encerra pedindo que fosse visto corn rnais carinho pelo Poder Executivo essa 
situaçâo. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR CARLOS GOMES, porérn declina do 
seu uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado 0 tempo, o Senhor Presidente 
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessao para a pane 
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA 
LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, na ausência do 
Senhor V. Secretãrio, Vereador Heldreiz Muniz, o Senhor Presidente solicita a 
Senhora 2 Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria, 
e em seguida, que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna 
nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JUNIOR DA VAN, que após 
curnprimentar a todos, vem a Tribuna nesta noite pan se pronunciar referente ao 
requerimento que fez, pelo qua[ fez questionamento ao Departamento de SaAde, dos 
quais na sexta-feira obteve a resposta através do grupo dos vereadores. Pothrn, coma 
que eles alegam que o pedido que fez, a solicitaçAo de rnedicaçAo nos postinhos e na 
farmácia de alto custo e que o que falou, nAo procede. Coma que ficaram de reunir 
uma comissâo de Vereadores para conversar corn o Diretor Municipal de Saüde na 
semana passada, o qual nAo foi feito, e, pan sua surpresa, na sexta-fein recebeu essa 
resposta, alegando que os rernédios que pediu por meio de requerimento existiani nos 
postinhos. Diz ter sido questionado ate no Gabinete da Prefeita se estava falando 
mentira ou se o Diretor estava mentindo. NAo quer falar quern esté falando mentira, 
se era ele ou o Diretor, sendo seu prirneiro interesse fazer urn trabaiho pan a 
populaçAo, pan que ela Mo sofra corn esse tipo de problerna, pois nos postinhos Mo 
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A
CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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estão existindo. Gostaria que se fizesse urna visita aos postinhos, pois tern postinhos 
que nem Dipirona tern, principalmente os de alto custo. Destaca que os exames de 
oncologia nâo tern, corno falou e afirma na Tribuna, dernorando de urn ano a urn ano 
e rneio, sendo que a pessoa ou faz particular ou, quando é charnado pan fazer esse 
exarne, a farnilia indica que a pessoa faleceu, cornentando ser impossIvel esperar todo 
esse tempo para esses exarnes, fora outros exarnes que ser tern que ser feito répido e 
dernorarn seis a sete meses. Conta que ficou muito indignado e chateado, ate por ser 
urna pessoa que tern urn certo respeito, o Diretor de Saüde, senhor Delatti, o qua!, 
depois da resposta, na sua opiniAo, muito teórica, na qual iria ser feita uma "revisäo 
para saber o que é a dor", inuito irônico, acreditando que ele nAo foi feliz na sua 
colocaçAo, e que se fosse fazer, nao iria fazer sobre a dor de uma familia, dor de urna 
pessoa que tã precisando de rernédio, mas sirn urna pesquisa sobre educacào, sobre 
respeito, o que é bern diferente da situaçAo colocada. Atenta, porérn, que no final da 
resposta, simplesmente falou que "estava encerrada a conversa, que näo teria rnais 
nada a declarar", fazendo questão ate de rnostrar a resposta, considerando uma falta 
de respeito rnuito grande, nào 56 corn ele, no caso dos Vereadores, mas corn toda a 
populaçAo, salientando que quando a populaçâo lhe questionar sobre os rernédios que 
estAo faltando, nAo é dessa maneira que gostaria de tratar nenhurn Vereador, e 
principalmente a populaçAo. Cona que ha uns dias atrás, questionou na Can veio de 
dinheiro pan cornbate a Covid- 19, tendo corno resposta que deveria olhar no Portal 
da Transparência, que teriarn 379 páginas, não achando que seria urna coisa 
interessante colocar quando a populaçAo Ihe questionar onde estI o dinheiro, que 
todos os vereadores estão sendo questionados, o que tambérn Ihe deixou rnuito 
indignado. Pede o apoio do Casa, porque para ele esse assunto nAo esté encerrado, 
pois foi eleito pan trabalhar durante quatro anos, não apenas no prhneiro ano, 
deixando claro pan o Diretor de Saüde que iii trabaihar sirn e que o assunto não está 
encerrado, cobrando durante os quatro anos, pois foi eleito pan isso pela populaçAo, 
nAo escoihido por uma pessoa, trabaihando pan retribuir a confianca que teve. 0 
préximo inscrito é o VEREADOR CA RL OS GOMES, porérn declina do seu uso da 
palavra no Grande Expediente. 0 préximo inscrito é o VEREADOR MACENA, que 
após cumprirnentar a todos, faz uso da palavra nesta noite pan falar acerca do seu 
requerimento, no qual encarninha anteprojeto de lei que dispoe sobre a irnplantacAo e 
desenvolvirnento do programa Jovens Ernpreendedores - Primeiro Passo, no sisterna 
municipal de ensino da cidade, contando que ha muito o SEBRAE vein procurando 
pelos Vereadores pan ver se conseguia essa irnplantaçào na cidade, pois tern esse 
sisterna irnplantado no Anglo, corn a capacitaçâo e material doado pelo SEBRAE, 
questionando por que ninguém se se interessou por esse programa muito interessante. 
Em seguida, raz leitura da justificativa de seu anteprojeto de lei: "Ser urn 
empreendedor e executar os sonhos, mesmo que haja riscos. E enfrentar os 
problernas, rnesrno nAo tendo forças. E caminhar por lugares desconhecidos, rnesrno 
16 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
scm büssola. E tornar atitudes que ninguém tomou. E ter consciência de quc quern 
vence sern obstáculos triunfa scm gloria. E nao esperar uma herança, mas construir 
urna história. Quantos projetos vocé deixou pan trás? Quantas vezes seus ternores 
bloquearam seus sonhos? Ser urn empreendedor não ë esperar a felicidade acontecer, 
mas conquistá-la. Nossa sociedade, numa visão global, tern sido marcada pela 
violéncia, desemprego, a ma distribuiçAo de rendas e par conseguinte, a falta de 
oportunidades. Em contrapartida, a crescente preocupaçAo corn politicas püblicas de 
assisténcia social, que tern tentado dirimir os problemas da forne, da vulnerabilidade 
social, do acesso a escolarizaçAo, e outros. Desenvolver a comportamento 
empreendedor nas escolas, tomando-o urn projeto escolar, não significa promover 
mais uma açAo de suporte social ou de sobrevivéncia, mas prepa.rar pessoas par melo 
do desenvolvimento de suas potencialidades inatas ou adquiridas, para empreender, 
gerar empregos, criar riquezas, administrar seus talentos, planejar, organizar, avaliar 
riscas, buscar oportunidades, ter iniciativa e nAo desistir diante das dificuldades, mas, 
ver através delas, urn meia de superaçAo. 0 termo empreender é ainda pouco 
discutido e disseminada na EducaçAo Básica. Acreditarnos que o empreendedorismo, 
além de oferecer a oportunidade de realização pessoal, estimula a aluno a criar uma 
consciéncia coletiva, pensando em seu preparo não apenas pan obter tuna vaga no 
mercado de trabaiho, rnas também para contribuir corn o desenvolvimento do pals. 
Pesquisas revelarn que a Brasil é o pals onde mais se abrern empresas e também, o 
que mais realiza fecharnentos antes dos primeiros 05 (cinco) anos de vida. Os estudos 
do SEBRAE/SP identificarn, que a falta de conhecimento e a auséncia de 
planejarnento são urn dos maiores fatores de insucesso. Desejamos uma sociedade 
corn pessoas responsáveis por seus prOprios atos e consequências, e a base dessa 
construção, é a Educação. 0 Sistema Municipal de Ensino de São JoAo da Boa Vista, 
trabalha para a formação integral de seus alunos e encontra na parceria corn o Servico 
Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), do Estado de São 
Paulo, a oportunidade de contribuir para a formacao de individuos sujeitos de sua 
prOpria histOria, capazes de transformar seus talentos em meio de subsisténcia e 
promover comportamentos éticos, rompendo lirnites aparenternente impostos pela 
vida." Depois, conta que conversou corn urna garotinha de 9 anos, do Anglo, que Ihe 
mostrou urna empresa que tinha numa caixa, e foi the mostrando o que que era a 
empresa, cada coisinha, apresentando as qualidades, ou seja, matérias do SEBRAE no 
Anglo. Conta que ficou encantando corn ela e achou que esse projeto de EducaçAo vai 
ser muito átil pam a comunidade, relembrando que a Prefeiturajá pegou a matéria do 
e do SESI para implantar nas escolas municipais. Cornenta que the parece que urn dia 
vai ter a oportunidade de ver São João da Boa Vista corn a escola que tinham ha 40 
anos atrás, onde era disputadIssimo vaga na urna escola páblica, quando tinham ate 
Vestibulinho para entrar no ginásio, e hoje está desrnoralizada a escola püblica. 
Porém, corn isso sendo que vai ter urna rnelhora, corn a matéria do SESI na escola 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
municipal, corn o Lions Quest, que é interessantissimo, urn prograina americano, e 
agora mais a SEBRAE, esperando que carninhern a passos largos daqui alguns dias. 
Corn o aparte, o Vereador Carlos Gomes parabenizar o companheiro Vereador 
Macena pela iniciativa, pois estAo vivendo urn mornento muito delicado, uma crise 
institucional, e nesse mornento mesmo que o poder páblico tern que se socorrer 
daquilo que ocorre de forma positiva, sendo que esse trabalbo que o Vereador vern 
apresentando, tanto o Lions Quest quanto a questAo da iniciativa da Prefeitura em 
colocar esse projeto do SESI corno base do ensino na escola püblica, e agora essa 
sugestão do SEBRAE, que são altarnente relevantes para a formaçAo desse estudante, 
desse adolescente, desse jovern que vem ingressando na escola pAblica. Comenta que 
a escola püblica Brasileira hoje sofre essa decadéncia, mas salienta que ela sofre essa 
decadéncia em fIinçAo de que eta nAo se socorreu de rnuitos valores, muitas as 
ferramentas, que podern elevar esse ensino püblico, como esse anteprojeto de lei, 
declarando seu total apoio, na certeza de que isso vai ajudar na formacAo e na 
educaçAo desses adolescerites, no sentido de que vai prepara-los profissionalmente, 
mas também prepará-los pan a vida, pan o mundo, sendo essa a fbnçao da escola 
püblica, por isso devern brigar aqui. Encerra parabenizando novamente o Vereador 
Macena, corno leonino, apresentando esse trabalho de inclusão social também, 
porque nâo é so urn trabaiho de educação, mas sim urn trabaiho de inclusAo social 
tambérn, ao qual declara seu total apoio. 0 Vereador Macena encerra contando ao 
Vereador Carlos Gornes que marcou urna reunião corn a Prefeita, na sexta-feira, dia 
23, as 1 MOO, na qual ira levar urna Diretora da EMEB Sarah Salornào pan explicar 
sobre o Lions Quest, bern corno urn rapaz do SEBRAE pan falar sobre essa matéria. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente deterrnina a recomposiçAo das 
Comissoes Pennanentes: COMISSAO DE JIJST1A E REDAçAO: - Membro: 
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice￾presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 
0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Riven; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAAO, SA(JDE E 
ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Darnalio. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - 
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
18 
, I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vice-Presidente: 
Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO 
DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gornes. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 15 
minutos. Reabertos os trabaihos, corn a presença do Senhor 10 Secretário, Vereador 
Heldreiz Muniz, o Senhor Presidente Ihe solicita que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nAmero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO 
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata 
da 93 SessAo Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2.021. Em discussdo. Em 
volaçâo. Aprovada a Ata da 93 SessAo Ordinãria realizada no dia 12 de abril de 2.021. 
Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 008/2021: - Em atenção ao 
Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitarnos que seja dada 
URGENCJ.A ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 030/2021 - Do 
Executivo- Pica o MunicIpio de São João da Boa Vista autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal urn crédito 
adicional suplementar no valor de R.$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e trés mil 
reais), visando cobrir despesas com aquisição de fraudas geriátricas, insumos para 
diabéticos, dietas, formulas e suplementos alimentares, material hospitalar de 
traqueostornia e outros insumos, conforme possIveis demandas füturas, para 
atendimento a pacientes em decorréncia de deterrninação judicial. Assinaram todos os 
Vereadores ckz Cam. Lido o requerimento de urgência especial n° 008/2021, o 
Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado. 
Que se de urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei no 030/2021 - Do 
Executivo - Fica o MunicIpio de São João da Boa Vista autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal urn crédito 
adicional suplementar no valor de ItS 433.000,00 (quatrocentos e trés e seis mu 
reais), visando cobrir despesas com aquisiçAo de fraudas geriâtricas, insumos para 
diabéticos, dietas, fOrmulas e suplernentos alimentares, material hospitalar de 
traqueostomia e outros insumos, conforme possiveis demandas futuras, pan 
atendimento a pacientes em decorréncia de determinação judicial. Parecerfavorável 
das Comissôes de Justiça, Finanças e Educação, Saáde e Assisténcia Social. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 
no 030/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votação ánica. A Prefeita 
Municipal paw os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - 
Oficio no 151/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Total ao AutOgrafo no 
019/2021, que reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como 
19 
1. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
serviços essenciais ao MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, em periodos de 
calamidade püblica ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 
Parecer favoravel do Comissâo de .Justiça e Redo çâo pela manutençdo do Veto 
integral ao Autografo. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Nobre Presidente e 
Vereadores. Eu quero falar sobre esse projeto, o meu entendimento. Embora jâ 
perdemos Ia em cirna, 9 a 2, domingo, corn a Graça de Deus, as igrejas conseguirarn 
abrir. Eu acho que a rnaioria foram ou vai a igreja ate na sexta-feira. Eu nAo acho que 
aprovando esse projeto, eta seja obrigada a abrir, porque ela tern uma ordern superior, 
que é o Governador, o Presidente da Repüblica, o STF. Agora, o que eu nAo quero é 
que na nossa cidade nAo tenha urna concordância de que igreja é essencial. Se entrar 
na Justica, já perde, porque a Justiça ja deterrninou que tern que fechar quando manda 
o Governador. Agora dal nao ter urna lei deterrninando que ela e essencial, al eu nAo 
vejo porque. Não é inconstitucional porque tern cidades que tern. 0 próprio 
Govemador liberou, tern urn Decreto. Al, na situação da pandernia, nós entendernos 
que tern que fechar. Na nossa cidade especificamente, a Prefeita, no més passado, ela 
fez urn video pedindo a nós, Pastores, que nAo tinha determinação do Govemo pam 
fechar igreja, ela pediu a nós e nos fechamos! Nós ficarnos acho que 15 dias fechados 
sern ordem do Governo, ou meihor, sern a lei estar nos obrigando, foi urn pedido. Nós 
nào sornos bagunceiros, nós não aglomerarnos, eu ainda desconheço alguém que diz 
que pegou Covid na igreja. Eu nAo acho que tern que fechar rnercado, eu nAo you por 
esse caminho. 0 carninho que eu you ë: quem nAo acredita que igreja é essencial, 
vota contra; agora, quem acredita que igreja é essencial, eu peço para derrubar o veto. 
Embora a ComissAo de Justiça e Redaçao acatou o Veto, respeito os nobres pares, 
mas eu deixo pam Vossas Exceléncias: quem aqui acho que igreja nAo é essencial. 
NAo estou dizendo a lei. Se fosse itegal, eu diria que eu estava fazendo algo pan me 
beneficiar. Quern acha que nao tern missa, que nao pode ter urn batizado, uma 
apresentaçAo de criança, uma crisrna, urna primeira-comunhão, casarnento, 
simplesrnente corn toda a ordern, toda a decéncia, corn termôrnetro, âlcool em gel, 
separaçAo, 25%. NOs não temos urna igreja na nossa cidade, infelizmente, que tenharn 
400 pessoas. Eu queria que tivesse, acredita que nao tenha. Se os pastores estiverem 
me ouvindo, me perdoern. Eu digo evangética que eu sei. Catélica, os pares podem 
me ajudar, eu nAo sei quanto cabe na Catedral. E o que acontece? São 25%. Se 
precisar nés vamos fazer 10 cultos por dia, nós temos pastores, padres pan fazer isso. 
Agora, se essa Casa achar que igreja não é essenciat, ou varnos partir do pressuposto 
do seguinte: o Tribunal ou o STF determinou, 9 a 2. Se nés fornos partir desse 
principio, tern muitas coisas que determinam e nós acabarnos nos ajeitando aqui. 
Então eu peço o voto de Vossas Exceléncias para que vocês reflitarn se igreja é 
importante ou não. Muito obrigado." Lido o parecer da Cornissão de Justica e 
Redaçao, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto encarninhado através do 
OfIcio do Executivo n° 151/2021. Em discussäo. 0 Vereador Bira acredita ser uma 
20 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
situação urn pouco cornplicada afirmarern se são a favor da igreja ou se são contra a 
igreja ser essencial, tanto é que ele acredita que a igreja é essencial, subscreveu o 
projeto quando o Vereador Pastor Carlos apresentou, junto de toda a Casa, porém 
acredita que essa Casa tern chegado sempre num entendirnento de que a CornissAo de 
Justiça e RedaçAo esta dando urn parecer de que é urna iniciativa do Poder Executivo, 
e os demais pares tern entrado corn Anteprojeto de Lei, sugerindo assirn ao Vereador 
Pastor Carlos que entre corn Anteprojeto de Lei, o que teria todo o apoio, porque se 
votarern contra agora, pode ficar complicado, isso devendo ter sido discutido 
anteriormente. 0 Vereador Carlos Gornes mais urna vez elogia a iniciativa do 
Vereador Pastor Carlos corn relaçao a este projeto, relembrando que incialmente a 
Casa toda subscreveu e apoiou, porérn ali viviam urn mornento de uma lacuna 
legislativa, porque o Govemo do Estado nAo havia se pronunciado corn relaçAo ao 
Estado tornar as igrejas e atividades religiosas como de caráter essencial. Por isso, 
segundo o artigo 37 da Constituicao, o rnunicIpio pode atuar legislativamente no 
sentido de suplernentar a norma quando existe essa lacuna, e foi o que fizerarn, 
cumprindo seu papel corn louvor, votando a favor por ser mesmo uma legislaçAo 
excelente. Porérn, destaca que em seguida o Governado regulamentou, e quando este 
assumiu sua posiçAo como titular da legislaçAo, nAo tern rnais o que fazer, porque al o 
vicio de autoria fica rnais notOrio, chegando a se tomar urna aberraçao juridica, por 
isso sendo mais Mcii pan eles aceitarern a legislaçAo que vem do Estado agora, que 
ja estâ tornando as igrejas e os cultos religiosos corno de caráter essencial, do que 
tentarern irnpor uma lei que vai esbarrar numa questAo de ilegalidade. Vai alérn nessa 
questão ainda e salienta que o Supremo Tribunal Federal já decidiu essa questão, e 0 
próprio Iegislou no sentido de que os rnunicipios so podem agravar a situação na 
questão da pandemia, jarnais podendo amenizar ou criar outra situacAo que seja 
favoravel. 0 Vereador Claudinei acredita ser muito irnportante a iniciativa do 
Vereador Pastor Carlos, declarando seu apoio, porque hoje a igreja, corn a Covid, faz 
as pessoas participarem rnuito rnais do que se tirarern as igrejas. 0 Vereador JUnior 
da Van manifesta seu apoio total em derrubar este veto, concordando corn as palavras 
do Vereador Carlos Gomes e faze suas as palavras do Vereador Pastor Carlos, corn a 
certeza de que hoje as igrejas, sem düvida, são locals essenciais para todas as pessoas, 
pois hi elas vAo para arnenizar urn pouco seus sof'rirnentos, não tendo por que ser 
contrário. Acredita ainda que eles, cristão, padres, pastores, foram ate, durante esse 
tempo de pandemia, rnuito pacIficos corn essa situaçAo, acreditando que deveriarn ter 
batido mais pesado ate para não softer o que o STF fez corn eles. Pela ordern, o 
Vereador Macena: "Eu you apoiar o Pastor nesta situação, porque eu concordo corn 
ele. Eu acho que o STF abusou, descumpriu o que está na ConstituiçAo, passou por 
dma, e tern passado muitas vezes por dma da ConstituicAo. Muito obrigado." 0 
Vereador Heldreiz, ciente de que nesse ponto é uma situação muito polêmica, 
acredita que as leis precisarn nascer do povo, assirn como as reivindicaçoes. Ciente 
21 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
do parecer do Supremo Tribunal Federal, acredita que o anseio do povo, nessa 
questão, principalmente quando falam de religiAo, precisarn tornar urn certo cuidado, 
por encarar a questão religiosa, nessa situaçAo de pandemia, de que as pessoas 
precisam sirn buscar auxilio em algum lugar em que etas encontrem Deus e esperança 
pam o futuro. Ent.ão, por mais que tenham um parecer do Supremo Tribunal Federal 
nessa questão, acredita que tern a oportunidade de mudar o curso da história, pois eles 
são responsáveis por eta, e muitas vezes se calarn para grandes pessoas, e se 
esquecem que estão aqui pan lutar pelos pequenos, sendo urn momento importante 
de fazerem esse movirnento, declarando por isso seu voto corn o Vereador Pastor 
Carlos, apoiando essa inciativa. Em discussâo. Em votaçâo. Rejeitado o Veto. A 
Prej'eita Municipal para conhecimento e providências. Votaram contrários ao Veto 
os Vereadores: Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, 
MercIlio Macena Benevides, Nelson .Jánior dos Reis, Carlos Alberto da Cruz, 
Antonio Aparecido do Silva, Rodrigo Barbosa e Lui.z Carlos Missassi Rivera. 
Votaram favoraveis ao Veto os Vereadores: Lids Carlos Domiciano, Carlos Comes, 
Joce/i Mariozi, Gustavo Be/toni e José Claudio Ferreira. Projeto de Resoluyão n° 
006/2021 - Dc autoria do Mesa da Cámara Municipal - Revoga a ResoluçAo no 11, 
de 25 de novernbro de 2.014, que regulamenta na Cãmara Municipal de São João da 
Boa Vista o Sistema de Controle tntemo. Parecerfavoravel da Comissdo de Justiça e 
Redaqâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Resolução n° 006/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaqâo ánica. A 
Secretaria da COmara Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM 
SECUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 027/2021.-. Do Executivo - Extingue 
02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Tècnico de Laboratório e Análises Clinicas, constantes da Tabela B do Anexo I da 
Lei n° 670, de 22 de maio de 1.992. Os pareceres já foram lidos em prime ira 
discussâo. Tendo sido aprovado ern primeira discussão o Projeto de Lei do 
Executivo n° 027/2021, o Senhor Presidente cotoca-o em deliberaçAo. Em discussão. 
Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para as devidos 
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do 
Le2islativo n° 033/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Altera a 
redaçao do art. t 0, da Lei n° 4.819, de 08 de abril de 2.021, que dispôe sobre a 
instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Cornbate ao Abandono. Parecer 
favorável do Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021. Em discussdo. 
0 Vereador Bira pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente 
coloca em detiberaçAo o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcios do 
Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021. Em discussào. Em votação. Aprovado o 
pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente cotoca 
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021, em primeira e segunda 
22 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
discussão. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em prime ira e segundo discussâo. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo n° 034/2021 
- De autoria da Mesa do Camaro Municipal - Altera a redaçAo do art. 17, da Lei n° 
4.455, de 2 de abril de 2.019, que dispöe sobre o Sistema de Controle Intemo da 
Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição 
Federal e Art. 59 da Lei Complernentar Federal no 101/2000, cria a Unidade de 
Controle Intemo e dá outras providéncias. Parecerfavoravel da Comissâo de Justiça 
e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 034/2021. Em discussao. 0 Vereador Claudinei Damalio pede 
a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido do Vereador Claudinei Damallo de dispensa de intersticios do Projeto de Lei 
do Legislativo n° 034/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado o pedido de 
dispensa de interslIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 034/2021, em primeira e segunda 
discussao. Em discussâo. Em votaçda Aprovado em primeira e segundo discussào. A 
Prefeiza Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçöes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessao para a pane destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. 
Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a 
presenca de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por 
encerrada. Erarn 19h50mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, 
Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria 
Legislativa -, com o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e 
corn o Vereador Hetdreiz Giannini Muniz -1i.Secretário da Câmara Municipal - aos 
dezenove dias do més de abril de dois mil e vijfl,e um (12L0Q2.021). 
10. tCRETARIO 
CIIEFE DAfleR€aRIA LEGISLATIVA 
23 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
24 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 19 DE ABRIL DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2.021. 
Ofício nº 151/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao 
Autógrafo nº 019/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos, que 
reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como 
serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em 
períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias 
contagiosas ou catástrofes naturais. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação pela Manutenção do Veto. 
Projeto de Resolução nº 006/2021 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal – Revoga a Resolução nº 11, de 25 de novembro de 2.014, 
que regulamenta na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o 
Sistema de Controle Interno. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 027/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) 
vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da 
Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 
4.819, de 08 de abril de 2.021, que dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação 
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021 – De autoria da Mesa da 
Câmara Municipal – Altera a redação do art. 17, da Lei nº 4.455, de 
2 de abril de 2.019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno 
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 
31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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