| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 449 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 11' SESSAO ORDINARIA
DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021
PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI.
1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNIM MUNIZ.
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORARIO: — 17hI5mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Dia 26 de abril de 2021.
I-Iorário. Partido. Vereador.
1 — 16h47 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
32— 16h50 PSD. Claudinei Damalio.
03— 16h55 PSD. 4elson Junior dos Reis.
4-16h59 PL. Carlos Alberto Comes.
5— 17h00 RIDE. Reldreiz Giannini Muniz.
6— 17h00 RIDE. Mine Dourador Luchetta.
7— 17h00 %IDB. José Claudio Ferreira.
8— 17h05 PTB. ercilio Macena Benevides.
9-17h10 P5DB. Carlos Alberto da Cruz.
10— 17h10 DEM. Raimundo Rui.
11 — 17h13 PL. Joceli Mariozi Ferreira.
12—17h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
13—17h15 PL. Luls Carlos Domiciano.
14-17h20 PODEMOS. Lustavo Belloni Rododrigues Ferreira.
15— 17h20 P5DB. &ntonio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 17:15 horas, sob a protecao de Deus, o Senhor
Presidente da inicio a 11 8Sessao Ordinaria, do dia 26 de abril de 2.021, da 47°.
Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a
verificapao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificagao, havendo
numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO
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S cIzL. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Proieto de Lei do Executivo n° 031/2021 - Do Executivo - Dispöe
sobre a contrataçAo por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse püblico no Centro Universitârio das Faculdades Associadas de
Ensino-FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituiçao Federal, e dá outras
providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipals. Oficios do Executivo: -
OfIcio n° 182/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio de Gabinete n°
222/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposiçdo dos Vereadores.
OfIcio n° 195/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n°
296/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçdo dos Vereadores.
OfIcio n° 196/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no
295/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores.
Oficio n° 197/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento n°
220/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores.
OfIcio n° 198/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n°
316/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A disposicdo dos Vereadores.
OfIcio n° 199/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n°
329/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos
Vereadores. Oficio n° 200/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento n° 232/2021, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da
Van. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 201/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Oficio de Gabinete n° 219/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A
disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 202/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 305/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A
disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 203/2021 - Do Executivo - Encanñnha
resposta ao Oficio de Gabinete n° 223/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 204/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento no 285/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 205/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 312/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A
disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 206/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 284/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A
disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 207/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 318/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 208/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 080/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A
disposicäo dos Vereadores. Oflcio n° 209/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 320/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena
Benevides. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
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A V. CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAvISTA - SP
Pro jetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 039/2021 - De
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a vedaçâo e as sançöes ao
assédio moral no ãmbito da administraçAo püblica municipal direta, indireta, nas
autarquias, empresas e fundaçoes püblicas e no Poder Legislativo e dá outras
providéncias. Em deliberaçào. Aprovado. As comissoes de Justiça e Ass untos
Re/az ivos aos servidores Pz2blicos Municipais. Proietos de Decreto Le2islativo: -
Pro jeto de Decreto Legislativo iC 010/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Concede o Prêmio "Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Isabel
Chaves Queiroz (Dona Nena). Em deliberaçào. Aprovado. As Comissöes de Justiça e
Finanças. Mocoes: - Moyao n° 071/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" -
linvia MoçAo de Agradecimento a Travessia Bikers, pelas açöes sociais que realizam
em prol de nosso MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei
Damalio, Junior da Van, Macena, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos
Domiciano (Bin). Moeão n° 072/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Encaminha MoçAo de Aplausos ao lider religioso Elias Gervasi, do Centro EspIrita
Xangô-Rei. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Luis Carlos Domiciano (Bin), Luiz
"Paraki", Carlos Gomes, José Clãudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda".
Mocão n° 073/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia Moção de
Congratulaçôes a UNESP pela realizaçAo da colaçao de grau dos estudantes da 43
Tunna de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicaçöes, ocorrida virtualmente no
dia 09 de abril. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz
"Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Tti), Luis Carlos Domiciano (Bira), Gustavo
Belloni. Moyão n° 074/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia
Moção de Congratulaçoes ao novo diretor-geral do Instituto Federal, senhor Diego
Cesar Valente e Silva, empossado no cargo no dia 14 de abril, para promover a gestAo
2021-2024. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz
"Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin), Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Pastor Carlos. Mocão n° 075/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Envia MocAo de Congratulaçôes a Ana Cecilia Navarro e Ma
Carolina Navarro, proprietãrias da loja Dra. Cherie, pela doação de cestas básicas a
Assisténcia Social, distribuidas pan a populaçAo carente de São JoAo da Boa Vista.
Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz,
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José Clâudio Ferreira
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
(Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz
"Paraki", Rui "Nova Onda". MoçAo n° 076/2021 - Lie autoria do Vereador (Justavo
Be//oni - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Grupo Escoteiro Marechal Rondon 194-
SP. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joceli Marion,
Carlos Comes, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Moyão n° 077/2021 - De autoria da
Vereadora foceli Mariozi - Encaminha MoçAo de Aplausos a ONG VOA, pela
distribuição de alimentos. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rul "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Junior
da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Rodrigo
Barbosa, Luiz "Paraki", Luis Carlos Dorniciano (Bira), Antonio Aparecido da Silva
(Titi). Moyão n° 078/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita o
envio de MocAo DE APLAUSOS ao Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa
Vista, pelo excelente trabalho que realizam em nossa cidade na causa animal. Em
deliberaçJo. Em deliberação, a Vereadora Joceli: "Eu gostaria de parabenizar o
Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa Vista pelo excelente trabalho que eles
fazem corn seres humanos e também corn os animals. Eles tern sido muito atuantes na
causa animal, ajudado de uma forma trernenda os anirnais de nossa cidade, e
merecern todo o nosso respeito e parabéns por essa linda atitude que vérn tendo." Em
deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da
Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Comes, Luiz "Paraki", Rodrigo
Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). MocAo n° 079/2021 - De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - (Bira) - Encaminha Moção de Apoio a
Empresa Aguas Prata pela iniciativa de hornenagear, por meio da arte do grafite, o
reconhecido cidadAo sanjoanense Rufino de Castro Gaviao. Em deliberaçao.
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Aline Dourador
Luchetta, Macena, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo
Belloni, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Rui "Nova Onda". Pela ordem, o Vereador Bira: "Foi uma iniciativa, ate agora
tarnbém já estou pedindo para que seja feita uma MoçAo pam o doutor Rodrigo
Falconi, que foi urn estudo que o doutor Rodrigo Falconi fez e levou ao
conhecirnento de Aguas da Prata. Esse cidadAo foi Secretário nesta Casa, depois
acabou virando Vereador por nossa cidade, e a empresa Aguas Prat.a resolveu fazer
urn grafite undo, vai ser urn outdoor undo, contando a histôria de cicladao
sanjoanense que conseguiu grande destaque em nossa cidade. EntAo, é por isso, dessa
iniciativa, e jã estou pedindo também pan que seja feita urna Moçao para o doutor
Rodrigo Falconi, ele que teve a iniciativa de estar fazendo esse projeto."
Reguerimentos: - Reguerimento n 402/2021 - De autoria do Vereador Luiz
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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"Paraki" - Solicita ao Executivo quais Os critérios utilizados pela Vigilância
Sanitária pam o aumento do valor da taxa anual de Iicença dos comerciantes. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Esse
requerimento, eu fiz porque a gente está passando muita dificuldade em relação aos
valores cobrados dessa taxa. Essa taxa, antigamente, eta era cobrada urna vez, quando
vocé abria a empresa. Hoje, eta se tornou anual, e as inforrnaçoes que eu tive é que Ia
ser feito urn came para cobrar isso dos comerciantes, porém eta está vindo uma taxa
so, urn valor bern alto do que era antes. EntAo, por isso eu estou pedindo essa
informaçâo para a gente ver o que pode fazer em relaçao a isso. Obrigado." Subscrito
pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damallo, Aline Dourador Luchetta e
Macena. Req nerimento n° 403/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Ericarninha o anteprojeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da
Populaçao LGBT+ de São JoAo da Boa Vista e di outras providéncias. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Carlos
Gomes, Luis Carlos Dorniciano (Bira). Reguerimento a° 404/2021 - De autoria do
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja mantida a feira-livre na Rua
Henrique Martarello. Em deliberaçâo. Aprovadcs. Qficie-se. Pela ordem, o Vereador
JUnior da Van: "Esse requerirnento, eu fbi procurado a semana passada, dizendo que
a feira lá da Henrique Martarello, que é realizada na terça-feira, estavam querendo
mudar de lugar, segundo eles, sem motivo e nAo iria trazer beneflcio nenhum, muito
pelo contrário. Todos os feirantes foram a favor de manter no rnesmo local, entAo eu
gostaria do apoio da Casa pam que fosse atendido o pedido desses feirantes.
Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Macena, Mine Dourador
Luchetta, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi. Requerimento n° 405/2021 - EM autoria &
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo manutençAo de estrada e corte de
mato alto por toda a extensão da ColOnia do Café, localizada na estrada da Vargem.
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio.
Requerimento n° 406/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao
Executivo a contratação de seguranças pan a USF - Unidade de Saüde da FamIlia Dr.
Geraldo Pradella, no Bairro do Santo Antonio, tendo em vista ocorrência de
agressöes de alguns munIcipes aos profissionais de saáde desta Unidade. Em
de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Sernana
passada, fui procurado pelos pelo munIcipes e os próprios funcionários do PSF do
Santo AntOnio. Inclusive, teve uma ocorrência là na parte da rnanhà que deu polIcia, e
eles não tern segurança nenhurna. As pessoas, agora durante esse tempo de pandernia,
talvez nAo entendem o trâmite do tratamento, do atendirnento, e agridern corn
palavras Os próprios funcionarios de Ia, nao so do Santo AntOnio, depois eu fui dam
urna de uma volta no nas unidades de São Joao, e esse fato nAo acontece sO na
unidade do Santo AntOnio, e sim em várias unidades. Então, eu peço ao Executivo
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que contrate o segurança, que seja pelo menos no horario de expediente pan que sane
esse problerna. Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Beiloni, Claudinei Damallo, Macena, Heldreiz Muniz,
Aline Dourador Luchetta, Luiz "Paraki". Req uerimento no 407/2021 - De autoria
do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo que seja notificada a empresa que
faz a instaiaçâo de banheiro quirnico na feira-livre da Rua Henrique Martarello, pela
dernora da retirada do mesmo, no prazo devido. Em deliberaçdo. Em deiiberação, o
Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, senhores visitantes,
Deus abençoe a todos. Esse requerimento, eu tenho foto dos vizinhos que eles
colocam na segunda-feira a tarde e eles tirarn o banheiro na sexta-feira na hon do
alrnoço, ou quinta a tarde, e ainda lavam os banheiros naquele lugar. Eu fiii Ii, ela
rnandou foto, ela falou, e eu fui Ia. Eu cheguei la' nurna quarta-feira a noite, estavam
as duas portas aberta, e ate eu ja tinha falado corn o ex-Diretor, que é o nosso querido
Marcelo, e ele disse que Ia notificar a empresa. Como ele nao está là mais, entAo por
isso que eu estou fazendo esse requerimento, porque eu acho nAo deve estar
acontecendo so Ia. E um descaso. Imagine, nós, em frente a nossa casa terem dois
banheiros quimicos, de urna terça ate sexta-feira. Eu estive U. E urn cheiro horrIvel e
eles nAo tern cuidado corn isso. Entâo, eu gostaria que notificasse, depois eu you
pedir o contrato pan saber qual o pram legal que eles tern que tirar. Se o pram for
ate sexta, pedir para mudar, porque nâo e possIvel deixar urn banheiro quatro dias
usado na porta da tua casa a sernana inteira. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado.
Ojlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Macena, Heldreiz Muniz, Aline Dourador
Lucheua, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz
"Paraki". Repuerimento n° 408/2021 - De autoria do Vereador Junior c/a Van -
Solicita ao Executivo a reforma da Praça da Nova Repüblica II, bern corno a
instalaçäo de aparelhos de ginãstica e de brinquedos na mesma. Em deliberaçöo.
Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Esse é rnais urn
requerimento que vern em beneficio da sociedade. Lies me procurararn, os rnoradores
daquela redondeza, e eu estive. Ate tirei bastantes fotos. 0 que acontece: a praça estâ
abandonada, cornpletarnente abandonada. Hoje se encontra, a noite principalmente,
ate porno de droga, porno de prostituiçAo. Nao existern aparelluos de ginéstica,
principalmente aqueles de idosos, que é perto do Centro de Idosos. Lies
reivindicaram tambérn que gostariam de usar, de usufruir mais da praça, nAo tern
apareiho de ginástica, nAo tern brinquedo. As àrvores que estAo na praça,
completamente detonadas. Então, eu queria pedir urna atençào especial ao Executivo
pan que fosse solucionado esse problerna. Obrigado." Subscrito peios Vereadores:
Pastor Carlos, Ciaudinei Darnalio, José Ciàudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki",
Heidreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Macena, Rui "Nova Onda".
Requerimento n° 409/2021 - De autoria do Vereador Junior c/a Van - Soiicita ao
Executivo que, em parceria corn o Departamento de Habitação, proceda a chamada
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
de suplentes de casas populares que nao foram empossadas pelas familias sorteadas.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento a° 410/2021 - De autoria do
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a verificaçao de bueiro em faixa de
pedestre em frente a entrada/saida.de alunos da Escola Germano Cassiolato. Pela
ordem, o Vereador Jánior da Van: "Queria retirar esse docurnento, que já foi
solucionado o problema." Em de/iberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento n° 411/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao
Executivo providéncias quanto a bunco em asfalto na Avenida Isette Correa FontAo,
em frente ao n° 1618, o qual está represando água, lixos e servindo de criadouro do
mosquito da dengue. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n°
412/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha o anteprojeto de tel
que Cria o programa de "Horta Comunitéria" no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista
e dá outras providéncias. Em del/hera çdo. Em deliberaçAo, o Vereador Bin: "Eu
gostaria depois que a Casa verificasse, porque eu entrei já corn esse anteprojeto no
ano passado. Entao eu gostaria de ver corn a Casa se acaba o mandato do Prefeito, do
Executivo, se o monte de anteprojeto continua, ou se tern que entrar novamente.
Porque, se nAo, o anteprojeto já existe, porque eu já tinha entrado corn esse
anteprojeto, inclusive já estava ate vendo algurnas areas pan que esse anteprojeto
fosse colocado ern açAo. 56 para saber. Mas, parabenizã-lo, porque é urn projeto
muito irnportante que seja feito." 0 Senhor Presidente informa que seth encaminhado
A Comissao de Justiça e Redaçao pan ser analisado. Requerimento n° 413/2021 -
De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a construçAo de urn redutor de velocidade na Rua
Aparecida de Fatima Cordeiro, no Jardim Aurora, em frente ao nümero 110. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 414/2021 - De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita infomiaçôes da AdministraçAo Municipal sobre a
possibilidade de colocar uma cobertura ern ponto de ônibus localizado na Avenida
Dr. Octãvio da Silva Bastos, em frente ao Campus II da UNIFEOB. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador
Luchetta, Claudinei Damalio, Jánior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Macena. Requerimento n° 415/2021 -
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Deputado Estadual Rafael
Zimbald, a inclusão do municIpio de São JoAo da Boa Vista no Projeto Areninha do
Governo do Estado de Sao Paulo. Em deliberaçdo. Em deliberaçao, o Vereador
Carlos Gornes: "Senhor Presidente, eu no momento falo como Vereador Carlos
Gomes e como Ilder do PL nessa Casa de Leis. E nós temos feito muitas reuniöes no
sentido de ver e buscar rnodos também de ajudar urn pouco mais essa cidade. Entao,
em contato corn o Diretôrio Estadual do PL em São Paulo, eles nos encaminharam ao
Deputado Estadual Rafael Zimbaldi, que a partir de agora vai nos acompanhar, e vai
buscar trabalhar pan atender em diversos pedidos que nós estamos fazendo. 0
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V a
: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
prirneiro deles é esse corn relação ao projeto Areninha, do Govemo Estado. Esse
projeto Areninha, ele visa a construção de pequenos espaços de entretenirnentos pan
retirar as crianças da rua. Então, eu peço auxIlio peço apoio a toda a Casa, pan que
nós possamos incluir esse projeto no programa do Governo do Estado, Para que São
JoAo possa tambérn receber essa benesse do govemo. E urn projeto rnuito born. E urn
projeto que inclui essa adolescéncia, que inclui a criança, e faz corn que elas sejam
tiradas da rua. F hoje, todo mundo sabe, esse problerna da droga, esse problerna da
perseguição dos adolescentes pelos traficantes, é rnuito importante que nós tenharnos
instrurnentos pan poder trabaihar contra isso. Então peço apoio de toda a Casa pan
que nos possarnos aprovar esse pedido ao Deputado Rafael. Deputado Rafael já
esteve em contato corn a gente, já se colocou a disposição, mas acredito que toda a
Casa apoiando eu sei que ele rnesmo chegarâ là corn rnuito mais força, muito rnais
apoio pam que nos possarnos levar adiante essa nossa missAo de ajudar São Joao da
Boa Vista. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçao, o Vereador Bira:
"Gostaria de parabenizar o Vereador doutor Carlos Gornes, ilder do rneu partido. Eu
achei urn projeto de fundamental irnportância pan nossa cidade, haja vista que ternos
al grandes areas, em vários bairros de nossa cidade, que preciso de projetos da
Areninha. Então, quero parabenizar e já deixar subserito esse projeto." Em
de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
JUnior da Van, Macena, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Rodrigo
Barbosa, Luiz "Paraki", Luis Carlos Dorniciano (Bira), Claudinei Damalio.
Reguerimento n° 416/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita ao
Deputado Estadual Rafael Zirnbald, a inclusâo a Estrada Velha que liga os
municIpios de São JoAo da Boa Vista A Vargern Grande do Sul, no Programa Novas
Vicinais do Governo do Estado de São Paulo. Em deliberaçdo. Em deliberaçAo, o
Vereador Carlos Gomes: "Novamente, eu aqui, pedindo o apoio a toda essa Casa, no
sentido de que São João precisa, realrnente precisa, equipar, precisa trabathar, precisa
criar suporte em novas vicinais em São João da Boa Vista. E ternos visto que o
Vereador Bin, e muitos dos colegas aqui, tern feito urn trabalho rnuito forte no
sentido de pedir que que a Estrada Veiha de Vargern Grande do Sul seja asfaltada.
Aquela estrada é urna vicinal, e hoje o prograrna Novas Vicinais, do Govemo do
Estado, ele ja prevé essa construçAo, asfaltamento, guias, sarjetas, nas vicinais que
forern de responsabilidade do Governo do Estado. EntAo tambérn faço esse pedido
aqui a tot a Casa, e peço apoio de todos os Vereadores, porque dal chegando na mAo
do deputado Rafael Zirnbaldi, ele vai incluir essa vicinal, que é a Estrada Velha de
Vargern Grande do Sul, nesse projeto de Novas Vicinais do Govemo do Estado de
São Paulo. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçao, o Vereador Bira:
"Novamente parabenizando o Vereador Carlos Gornes, porque é urna estrada hoje
que tern muitos moradores, e hoje tambérn tern urn escoarnento de alimentos, tern
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iL i CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
vários produtores tambérn nessa estrada, denorninada São João - Vargern Grande do
Sul, Estrada Velha. EntAo novamente parabeniza-lo e já deixar subscrito esse projeto,
porque será de grande irnportãncia pam nossa cidade." Em deliberaçao. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", l-leldreiz Muniz, Aline
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo
Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira). Reguerimento n° 417/2021 - De autoria do
Vereador Carlos Games - Solicita ao Deputado Estadual Rafael Zimbaldi, a inclusAo
das Estradas Vicinais José Ruy de Lima Azevedo e JoAo Batista Merlin, no Programa
de Recuperação de Estradas Vicinais do Governo do Estado de São Paulo. Em
de/iberaçâo. Em deliberação, o Vereador Carlos Gomes: "Dando continuidade a todo
esse projeto, nos fizemos o seguinte: nos fizemos urn levantamento hoje do que São
Joao precisa nesse sentido, e recebemos o total apoio do deputado e da bancada do
PL no Estado de São Paulo, que hoje são em torno de oito Deputados Estaduais.
Entao, está aqui o pedido tainbém que nós fizernos, eu, corno lIder e do PL, em norne
da bancada, pan que a gente possa fazer a reparação daquela vicinal, estrada de
Santo Antonio Jardirn, a José Ruy Lima Azevedo, que he muitos anos vern sendo
pedido por verbs vereadores, vem sendo urna reclamaçAo constante dos moradores
de toda aquela adjacéncia Ia. Alérn disso, aqui tambérn nós inclulmos urna outra
vicinal, que é urn prograrna so, urn programa de recuperaçAo. Urn programa é o
programa de criação de Novas Vicinais, e outro prograrna do Governo do Estado é o
prograrna de recuperaçio das vicinais. Esse programa de recuperaçAo das vicinais ele
visa so recuperar. E hoje nos temos urna vicinal que ela é urn motivo de reclarnos de
aproxirnadamente sew, olto anos, é a vicinal JoAo Batista Merlin, que é aquela que
liga a entrada de Sao JoAo da Boa Vista, no sentido Vargern Grande do Sul, ate o
Pratinha. Já ouvirnos reclarnaçoes corn relaçao a all, a ilurninação, corn relação ao
asfalto, corn relação a tudo. EntAo eu quero pedir também, estou pedindo aqui apoio
de toda a Casa pam que nOs possamos encarninhar esse pedido, chegar corn forca lé
na ALESP, pan que o Govemo do Estado possa providenciar a recuperaçfto total
dessas duas vicinais: a JoAo Batista Merlirn e José Ruy de Lima Azevedo. Muito
obrigado, Senhor Presidente. Muito obrigado a Casa." Em deliberaçAo, o Vereador
Bira: "Novarnente, deixar o rneu apoio a esse requerirnento, porque na estrada José
Ruy de Lima Azevedo não existe acostamento, é muito cornplicado, e o asfalto estâ
ern péssirnas condiçôes. E a JoAo Batista Merlin, ela já ha rnuito tempo precisa de urn
acostarnento, porque se vocé pega urn carninhão aqui no inIcio da do Posto Santa
Agda, vocé não consegue fazer essa ultrapassagem ate que vocé chega na estrada que
dá acesso a Vargern Grande do Sul. EntAo, se a gente conseguir, serão rnais duas
grandes benfeitorias pan nossa cidade. Parabéns mais uma vez." Em deliberaçao.
Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rub "Nova Onda", Heldreiz Muniz,
Luis Carlos Domiciano (Bira), Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz
"Paraki", Macena, Rodrigo Barbosa. Repuerimento n° 418/2021 - De autoria dos
Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Solicita ao Deputado
Estadual Rafael Zimbaldi, Emenda Parlamentar pan fins especIficos de asfaltamento
da Estrada que liga Os bairros Jardirn Yolanda a Vila Primeiro de Maio. Em
deliberacâo. Em deliberacão, o Vereador Bira: "Estou entrando em contato corn o
Deputado, através da nossa bancada do PL, haja vista que essa estrada ela foi feita
porque aconteceu urn problema ha uns anos atrás, da ponte que tinha problemas, e
acabou abrindo essa estrada. E hoje eta se encontra corn grande movimento, e os
moradores que rnoram no começo dela sofrern muito corn a poeira, e as rnAes que vAo
levar seus flihos no posto de saüde do Maestro Mourão, porque o bairro Jardirn
liolanda não possui postinho de saüde. Entâo, é rnuito usada essa estrada, entAo se
nós conseguirmos tambéni o asfaltamento dela, seth de grande irnportância para
nossa cidade, e pan os moradores." Em deliberaçAo, o Vereador Carlos Gomes:
"Mais uma vez, esse anseio da populaçAo local, ali do bairro da 1° de Maio, do
Pratinha, do Jardim Yolanda. Essa é uma estrada Util, porque é uma estrada que corta
o caminho all, e acaba por facilitar a vida de todos os moradores ali daquela pane da
Estrada da Pedra Rachada, do Jardirn Yolanda. EntAo, está ai nosso o nosso pedido
forte ao deputado, especialrnente do Vereador Bira, pan que nos possamos tambérn
incluir essa benesse, mas essa, desta vez, em forma de ernenda parlamentar. Muito
obrigado, Presidente. E solicito também o apoio da Casa pan que nós possarnos
avançar. Avançar no sentido de ajudar essa cidade, de ajudar é São João da Boa
Vista, deixar aqui tambérn a nossa parcela de apoio, a nossa parcela de ajuda. Muito
obrigado, Senhor Presidente." Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Rodrigo Barbosa, Luiz
"Paraki", Mine Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 419/2021 -
De auloria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Games - Solicita
ao Deputado Estadual Rafael Zimbaldi, Ernenda Parlamentar pan fins especIficos
pan a viabilizaçAo da ohm da ponte ligando a Avenida Luiz Gambeta Sarmento a SP342, no Bairro Santo Antonio. Em de/iberaçcio. Em deliberação, o Vereador Carlos
Gornes: "Então, 'a oportunidade faz ladrAo', esse é urn ditado popular. E a gente vern
acompanhando que, ha mais de 20 anos, desde a época do doutor Joaquim Simiao,
Prefeito Municipal de São Joao da Boa Vista, que a populacAo do bairro do Santo
AntOnio, que é urna população sofrida, urna população guerreira, vern reivindicando
essa obra. 0 que seria essa ohm: essa ohm seria urna ponte que liga o bairro do Santo
AntOnio ao outro lado do rio. EntAo, nesse caso, o Santo AntOnio deixaria de ser urna
ponta, ele seria rnais urn bairro de passagem. E corn essa ponte, automaticamente,
valorizararn-se quase todos os irnóveis daquele bairro. EntAo, esse foi rnais urn
pedido nosso ao Deputado, al a bancada do PL, para que nós possamos trazer aqui
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
mais benesses e ajudar nossa cidade, ajudar o povo Santo Antonio. Tambérn a pedido
do Vereador Bira, que junto comigo vern lutando corn empenho pan que nés
possarnos ajudar Sao JoAo da Boa Vista corn todo esse apoio e força da bancada do
PL na ALESP de São Paulo. Muito obrigado. Peço apoio de todos os Vereadores.
Muito obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador JOnior da Van:
"Prirneirarnente, parabenizo doutor Carlos Gornes, ao Bin pela iniciativa. Esse é urn
projeto que, you ate mais longe, doutor, desde quando eu moro no bairo, jâ faz 40
anos, e urna urn sonho antigo da populaçAo. Conforme o senhor falou au, essa ponte
viria pan solucionar urn problerna antigo, que dana vazAo pan o bairro. Corn
certeza, os iméveis e a facilidade dos rnunicIpios que ali rnoram. Seria bern mais
fácil, a qualidade de vida seria outra. Eu queria tarnbérn lembrar que essa ponte era
pan estar no projeto da Represa, que é urna coisa sobre a Represa que eu you falar
hoje na Tribuna. Esse seria mais urn sonho realizado. Todos os moradores do Santo
Antonio corn certeza agradeceriarn muito. Obrigado." Em deliberaçAo, o Vereador
Heldreiz Muniz: "Esperei passar todos os requerimentos aqui pan fazer uma
homenagern a bancada do PL em uma so vez, são bastantes requerimentos. E
parabenizar vocés pela atitude. Acho muito importante quando os Vereadores desta
Casa se dispöern a fazer alguma coisa por São JoAo. NAo necessariamente, a gente
sabe que todos os projetos, todos os requerirnentos acabarn sendo feitos, mas é
importante que a gente também tome atitude e faca esse tipo de solicitação, para
gente ser lembrado. 'Quern não e visto, não é lembrado'. EntAo é muito importante, é
de grande irnportãncia e de grande estima que os senhores fizeram esses
requerirnentos. 0 meu parabéns por essa atitude, e que o Deputado Rafael possa nos
contemplar corn essas solicitaçôes." Em deliberaçáo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Doundor Luchetta,
Claudinei Darnalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Rep uerimento n°
420/2021 - De auloria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo
contrataçao de seguranças para todas as Unidades de Saüde do MunicIpio. Em
delibera cáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, Gustavo Belloni,
Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Aline Dourador Luchetta, Macena. Reguerimento n°
42112021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita informaçOes ao
Conseiho Estadual de Trãnsito acerca da legalidade do procedirnento de lavratura do
auto de infi-açAo aplicado pela Zona Azul em São Joao da Boa Vista. Em deliberaçáo.
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 422/2021 - De auloria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (liii) - Solicita ao Executivo o plantio de árvores na rua FIélio
Simon, em frente ao CRAS do bairro Jardirn Nova Repüblica. Em deliberaçdo.
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta,
Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos.
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
- .-
Reguerimento n° 423/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, que seja consertada urna calcada na
Rua Henrique Martarello, no nümero 554, em frente ao piscinAo do banana!, na Vila
Brasil. Em de/iberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos:
"Presidente, embora foi colocado o nürnero 554 aqul, o erro fol rneu, nâo da Casa.
Mas 554 é do outro lado da caiçada. Essa calçada é do Piscinao. Que fique bern claro
isso. NAo precisa nern consertar, so que 554 é ø lugar Ia que eu conheco muito bern,
mas é em frente ao PiscinAo. As pessoas carninhâo Ia, e está dificil Ia. E hoje eu you
falar urn pouquinho desse Piscinao no finaizinho. Muito Obrigado." Reguerimento
n° 42412021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a disponibilizaçao de 02 vagas de estacionamento na
Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre os nUrneros 1900 e 2000, no Jardirn
Progresso. Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Pastor
Carlos: "Esse requerirnento, embora não estâ aqui, é em urn postinho de saüde.
Segundo as pessoas que frequentam esse postinho, eles tern que parar rnuito longe,
porque nAo tern vaga pan idoso, nem para cadeirante. Todas as vezes que eles vAo
fazer uso, as pessoas estacionam na porta do postinho. Como Mo tern dernarcacAo
nenhuma, as pessoas estão indo vacinar, ou as pessoas vAo levar alguérn, tern que
parar longe e vir a pé. For isso, eu Mo gosto rnuito de fazer esse tipo de
requerirnento, mas as pessoas disseram que ja fizerarn o pedido e ninguérn atendeu.
Por isso esse requerirnento e peço o apoio da Casa." Subscrito pelos Vereadores: Luiz
"Paraki", C!audinei Darnalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena. Reguerimento n°
425/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a construçAo de urn quebra-molas na Rua Aparecida de
Fatima Cordeiro Morals, em frente aos nümeros 110 e 111. Em deliberaçâa
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 426/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor
Carlos - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja
realizado urn estudo de captação de água fluvial do Jardirn São Paulo que desagua no
piscinAo, pam que possa ser requerida verba junto aos deputados federals e estaduais.
Em deliberaqâo. Em de!iberação, o Vereador Pastor Carlos: "Esse bairro também,
corno diz o doutor Carlos Gomes, rnuito bern falado e parabéns pelos requerlrnentos
ao Deputado, eu tarnbérn you encaminhar ao Deputado da nossa igreja, o Jefferson
Campos e o Carlos César. Jã falei corn eles, e eu pedi urn estudo. Eu estou rnandando
esse requerimento para o Departamento para que eles façarn o estudo, vejarn que
precisa, depois volta pan a Casa pan nOs encaminharemos pam eles, porque, o ünico
bueiro que tern na descida é na Santa Maria, entAo a água desce sem nada, e val ate Ia
embaixo, ern frente a igreja da au, onde tern a feira, alaga. Eu tenho ate foto, mostrei
a foto. Nâo you anexar foto, mas estã cornigo. Qualquer chuvinha, alaga. NAo porque
foi desleixo. E porque Mo tenho urn bueiro. Está tAo perto, mas falaram que o custo é
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I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
muito alto. Entlo eu conversei corn os Deputados nossos, que falou: 'Pastor, ye o que
precisa, ye o que pode fazer, que eu you tentar linkar uma verba pan esse projeto
aqui. Peço o apoio da Casa." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Fleldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei
Darnaiio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo
Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Luiz "Paraki". Reguerimento no 427/2021 -
De autoria do Vereador ./ánior da Van - Solicita ao Executivo que providencie
acornodaçôes de espera pam os pacientes da Unidade de SaUde da Familia Dr.
Sebastião José Rodrigues, no bairro Jardirn Maestro Mourâo. Em deliberaçdo.
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 428/2021 - De autoria do Vereador Jánior
da Van - Encaminha o anteprojeto de lei que INSTITUL e REGULAMENTA o
Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no MunicIpio de São Joao da Boa Vista -
SP, denorninado "Zona Azul. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o
Vereador JUnior da Van: "Esse requerirnento vem ao encontro da insatisfaçAo minha,
e cu acho que da maioria dos munIcipes, acho que de alguns outros Vereadores da
Casa, sobre a Estapar, que, na semana passada já foi falado, corneçaram a cobrar
estacionamento, mesmo corn o comércio de São João estando parado. £ é de
conhecirnento de aigumas pessoas que o contrato vence agora em junho. Entlo, como
eu falei na sernana passada, eu gostaria de ter o apoio da Casa pan que esse projeto
tivesse êxito, tivesse sucesso, e fosse dado esse trabaiho, essa função, as entidades de
São JoAo, tipo Santa Casa, CAMID, CAACH, pan que eles pudessern arcar corn os
custos, corn o onus e o bOnus, mas que o dinheiro principairnente ficaria ern São João
da Boa Vista, nao seria encarninhada pan fora. Obrigado." Ern deiiberação, o
Vereador Pastor Carlos: "Parabéns, JUnior. Vereador JUnior, eu concordo. Foi faiado
que é rnuito dificil, porque o custo é muito caro Para montar, mas eu também entendo
que se associaçAo ajuntar, eies montarern urn departamento para cuidar da Zona Azul,
se tern uma empresa explorando na nossa cidade, sinai que di lucro, e eue lucro
poderia ser revertido pan nós. Eu sei que a médio prazo, não dana iucro, rnas a
rnédio e longo prazo, o dinheiro ficaria na nossa cidade. Se somos nOs que pagamos,
nada mais juntos do que ficar aqui. 0 equiparnento é caro, corno diz o Vereador
JUnior, ele já participou, ja foi guardinha e cobrou. Então eu gostania, e parabéns pelo
requerirnento. Muito se falou da Zona Azul, agora parou, mas eu acho que a Zona
Azul tern que ser nossa. Ela tern que ser Zona Azul, mas de Sao JoAo da Boa Vista, se
nAo, cornplica. Você yai parar no hospital, vocé paga. Vocé pan em quaiquer iugar,
yocé paga, e não acha vaga. Se dá prejuizo, porque essas empresas querem tanto
explorar esse comércio na nossa cidade? Tern aigurn rnistério. EntAo eu acho que dá
para a gente fazer. Eu acho que urn estudo bern elaborado, ate Prefeita já faiou, ate
digo aqui, a Prefeita já falou que vai fazer urn estudo pan isso. EntAo esse
requerirnento vern ao encontro ate do que ela falou. Tornara Deus que dé certo pan
que esse dinheiro fique no rnunicipio, nAo vi nada pan fort Muito obrigado." Ern
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
deliberacao, o Vereador Claudinei Damalio: "Esse negócio da Zona Azul, quando nós
fornos atrás, no primeiro ano que instalou isso dal, eram 10 anos da proprietéria da
Zona Azul depois se tomar do rnunicIpio. So que foi renovando, renovando, e não
passou essa apareihagern de graça para o municIpio. Entâo, eu falei corn a Prefeita
esses dias, nurna reunião que nós tivernos, de ela ver So, porque dá para o rnunicIpio
fazer isso, a Prefeitura fazer esse trabaiho. EntAo, ela falou que ia fiscalizar isso,
entAo eu estou esperando. Fla falou que vai fazer urna IicitaçAo tambérn, se compensa
ou se compensa a Prefeitura tornar a frente disso. Obrigado." Em deliberaçAo, o
Vereador Carlos Comes: "Essa questão da Zona Azul, eu concordo que tern que ter
urn debate bern amplo corn relação a essa questAo. Eu acornpanhei a aprovaçAo da
prirneira Iegislação. Hoje a AssociaçAo Cornercial e mais uma entidade São João da
Boa Vista já são beneficiadas corn parte da arrecadação, o Projeto Fénix. Acredita ate
que, corn reiação ao Projeto Fénix, corn a evoluçAo do projeto, hoje realrnente a gente
precisa rever. 0 Projeto Fênix continua precisando de ajuda, e a AssociaçAo
Comercial tambérn vern se mostrando uma excelente parceira de São JoAo da Boa
Vista. Vocé ye em diversos eventos, diversos acontecirnentos em São JoAo da Boa
Vista, a sua AssociaçAo Comercial é parte presente, é pane que acoihe, que ajuda,
que colabora corn São JoAo da Boa Vista. Mas concordo no sentido de que nós
possamos fazer urn debate amplo, que nés possarnos fazer urna rnelhora dessa
IegislaçAo, que nós possamos realmente ajudar e auxiliar outras entidades, e o
cornpanheiro Vereador JUnior da Van falou corn retaçAo a Santa Casa. Eu acompanho
urn pouco a Santa Casa, a irmandade, sou irmão, e a Santa Casa hoje está ate
querendo declinar daquela outra terceirizaçAo que ela faz, nos postinhos, em virtude
de que, para cIa, o trabaiho que é feito e o lucro que se que se obtém corn o trabaiho
terceirizado e rnuito pouco, não compensa. Lernbrern-se sempre vocCs que para que
possa a Prefeitura terceirizar, ela nAo pode simplesmente passar pan uma entidade,
ela vai ter que fazer licitaçAo, e sernpre quando existe a licitaçAo, existe concorréncia.
EntAo eu acredito que se a Prefeitura e a Cârnara forrnarern urn debate amplo, nés
poderernos ate buscar urna alternativa rnelhor, urna altemativa legislativa rnais forte,
no sentido de poder sornar tambérn corn essa situação. NAo é simples. Muito born o
projeto de lei do companheiro Vereador JUnior da Van, iniciativa é rnuito boa,
altamente positiva, rnas eu acredito que que nés devemos mexer urn pouco mais
nisso. Nós devernos tentar buscar essa parceria corn a Prefeitura, tentar viabilizar o
que é possivel no sentido de estender os beneficios dessa legislaçAo pan outras
entidades, rnas de forma tambérn que nos tenharnos urn trabaiho de exceléncia em
São JoAo da Boa Vista. Porque, queira ou nAo queira, São João da Boa Vista, na
época ern que foi instalada a Zona Azul, ela vivia urn colapso no trãnsito, e corn o
passar do tempo isso, foi resolvido, varnos dizer que hoje a gente precisa ate evoluir
urn pouco rnais nesse debate corn relação ao trânsito em São JoAo da Boa Vista. Mas
acredito que corn urn debate muito positivo, forte, corn muitas boas ideias, nés
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ILt. L CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
poderernos chegar a urn consenso no sentido de que São Joao da Boa Vista a possa
ter urn trãnsito meihor, urna Zona Azul meihor, e possa ao mesmo tempo atender as
entidades sanjoanenses. Parabéns, companheiro Junior da Van." Pela ordem, o
Vereador Junior da Van: "Queria primeiramente agradecer ao doutor, Pastor Carlos,
doutor Carlos Gornes, ao Claudinei. E fico feliz de esse requerimento, esse
anteprojeto rneu criar esse debate na Casa. Esse era o grande foco, o grande interesse.
Como o doutor falou, é discutir, ver o que vai ser meihor pan São JoAo, e eu tenho
plena convicção do repüdio. 0 que eu mais quis fazer foi o repüdio a Estapar, uma
firma que eu nAo concordo, uma firma que não é de São Joâo da Boa Vista. Isso dal
para rnirn é urn absurdo. Eu concordo corn o Projeto Fénix e a outra entidade, a ACE,
ja recebern urna quantia, a guardinha já recebern urna pane desse dinheiro
arrecadado, porérn eu acho que isso dal e muito pouco pan uma cidade do tamanho
de São João, corn urn trãnsito, como foi citado, ern São JoAo da Boa Vista isso pode
trazer urna quantia bern major, trazendo beneficios muito maiores pan São João da
Boa Vista e para essas entidades. Eu acho que poderiarn ampliar essa arrecadaçAo,
esse dinheiro que que vai pan fora poderia flcar em São João, nas outras entidades.
Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Carlos
Gomes, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Macena, Aline Dourador Luchetta.
Req uerimento 0 429/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao
Executivo que providencie acornodaçOes de espera para os pacientes da Unidade
Básica de Saude Dr. Delvo de Oliveira Westin, no bairro Santo André. Em
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Venho
aqui mais vez, you falar na Tribuna também, sobre a questAo da Saüde. Na sexta-feira
passando, pela Oscar Piraja, em frente ao posto de saüde, tinham idosos aglomerado.
Inclusive tenho ate as Nos aqui. Aglomerados por uma falta de estrutura, uma faith
de planejarnento do próprio Departamento de Saüde. Inclusive nas fotos aparecem
duas pessoas, dois idosos, na ma, dois metros atingindo a ma, por causa da
aglomeraçao. Eu queria que o Departarnento de Saüde tomasse as providências o
mais rápido possIvel pan que Mo aconteçarn coisas piores durante a vacinaçAo dos
idosos. Obrigado." Req uerimento n° 430/2021 - De autoria do Vereador Claudinel
Damalio - Solicita ao Executivo a regularizagAo de imóveis, que por conta de
expansAo frontal da area de cobertura de telhado, não conseguem obter o auto de
conclusAo de obra ("habite-se"). Em deliberaçào. Em deliberaçAo, o Vereador
Claudinei Damalio: "Esse requerimento, queria que todos os Vereadores dessa Can
subscrevessem, porque e urn requerimento que já são construldas e tern muitas casas
que não tern jeito de tirar esse telhado, tern construção, prédios, ate sobradinho. EntAo
precisava regularizar isso pan ter o 'habite-se'. Entao pediria que a Casa
subscrevesse este docurnento, pedindo pan a Prefeita arrumar urn jeito de resolver
essa situação desses moradores que estão in-egulares. Obrigado." Em deliberacAo, o
Vereador Bira: "Existe uma lei de anistia que é justamente pan que sejam
is
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
regularizadas essas construçöes. Ela está em vigor ainda, acho que foi feito o ano
passado, e depois da pandemia cia não fbi tirada. Era urn tempo determinado, mas
acho que eta foi prorrogada. Então pedir para Casa se existe, que é justamente para
estar regularizando essas construçöes que nAo tern 'habite-se', ou que estAo fora dos
padrôes dos bairros. Então essa lei já existe." Em deliberacAo, o Vereador Carlos
Gomes: "A gente esté fazendo ate urn debate aqui. Realmente, existe a lei de anistia
do ano passado. A lei de anistia prevé a isenção do pagamento de multa e juros
naquelas obras mais antigas, algurna coisa nesse sentido. Mas eu sugiro o seguinte,
Vereador: vainos buscar a legisiacAo local para a gente poder alimentar mais urn
pouco essa situação e saber. Eu acho que se não tiver nada nesse sentido, o que nés
podernos fazer: uma reivindicaçAo a Prefeita, no sentido de eta promover açäes nesse
sentido, porque eu também, nessas caminhadas que eu tenho feito aqui em São João
da Boa Vista, minha terra do coração, eu tenho visto que são muitos dos problemas
gerados nesse sentido. As vezes o que é pelo, menos o que eu estou entendendo: a
pessoa tern urna casa, e nessa casa nAo tern garagem. Eta pega, vai IS, e faz uma
coberturazinha là pan deixar o carro dela. Pan a Prefeitura, aquela areazinha coberta
entra como area construlda, e pan o morador ë so uma cobertura pan o carro nAo
ficar no tempo. Entao, acho que a gente poderia tentar, em contato corn a Engenharia,
ern contato com a Prefeita, debater essa situaçAo pan desconsiderar essas questôes
que versern sobre situacOes como essa. Vamos Ii, garagem, uma coberturazinha, urn
puxadinho, C o que acontece muito na periferia, e ser considerado corno area de
construção. EntAo muito bern visto pelo Vereador Claudinei, tambCm muito bern
cornentado peto Vereador Bin, rnas eu acho que C uma situacAo em que a Cãmara
pode interceder junto a prefeita pan poder regularnentar essa situaçâo, Senhor
Presidente. Muito obrigado." Em deliberacao, o Vereador Bira: "Então, mas essa lei
já existe. E a lei de anistia corn as construçöes irregulares, que elas não cumprern o
cOdigo de postura dos bairros. A pessoa que està Iota desse contexto, eta tern que
pagar urn pouco a mais de IPTU, acho que 10% a mais que vern de IPTU, mas eta
consegue sim o seu 'habite-se' mesmo estando irregular corn o código de postura."
Em deliberaçao, o Vereador Gustavo Bettoni: "Boa noite, Presidente, demais colegas.
São me engano, o que o Vereador Bira falou C o alvará de conservacão, que ele tern a
possibilidade de regularizar imóveis que não estao de acordo corn o COdigo de Obras
para poder ter o 'habite-se'. Esse sistema aqui eu levantei aqui no requerimento n°
289, especificarnente no Jardim das Rosas, que realmente C o caso que o Vereador
Carlos Gornes falou: entre a construçAo e o inicio da casa, tern que ter o recuo dois
metros, e as garagens invadern esse recuo. EntAo por isso etes nAo conseguem 0
alvará. E está ern estudo no Engenharia desse de requerimento no bairro das Rosas.
Al nós ternos que levantar quais os outros bairros estAo nessa mesma situação e
reforçarnos o pedido, ou ver se encaixa tarnbCm na lei de alvarâ de conservação." 0
Senhor Presidente informa que encarninhará a ComissAo de Justiça e RedacAo.
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Reguerimento n° 431/2021 - De au/aria do Vereador .Jánior da Van - Solicita-se ao
Executivo a construçAo de calçada por toda a extensAo da area verde localizada na
Rua JoAo Azevedo Sobrinho, que liga o Solário da Mantiqueira ao Jardim Aeroporto.
Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 432/2021 - De autoria do
Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de uma faixa elevada na Rua Henrique Martarello, na altura
do piscinão. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Indicayôes: - Indicayão n°
132/2021 - De autoria do Vereador Carlos Games - Solicita a manutençäo em toda
extensAo da Estrada da Fazenda Aliança. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
lndicayão n° 133/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) -
SoIiciia estudos pam troca de toda a iluminaçao püblica por lâmpadas de LED, no
Pesqueiro Volta Grande, pois essa tecnologia consome menos energia diminuindo o
gasto. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Peta ordem, o Vereador Bin: "Este
Pesqueiro Volta Grande, ele paga IPTU e paga também taxa de iluminaçao. E, como
foi feito nesta Casa pan que fosse feita a troca da cidade inteira das lAmpadas por
LED, ele também se encaixaria nesse programa. Não sei por que nAo foi feito ate
agora. Então gostaria que o Poder Executivo pudesse estar verificando por que Ia não
foi feita a troca." Subscrita petos Vereadores: Carlos Gomes, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rui 'Nova Onda", Claudinei Damallo, Aline Dourador
Luchetta, Junior cia Van. Indicaeão no 134/2021 - De autoria cia Vereadora Aline
Luchetta - Solicita a limpeza de terreno corn mato alto localizado na Rua Gil Fadiga.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicaeAo n° 135/2021 - De autoria do
Vereador Jánior da Van - Solicita limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura
Municipal, localizado na Rua Monteiro Lobato, em frente, ao nUmero 165, na Vita
Oriental. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 136/2021 - De
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo limpeza de calçada, guia
e sarjeta na Rua Sao Marcos, em frente ao nümero 176, no Jardim Bela Vista. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 137/2021 - De autoria do
Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo a limpeza de sarjetas e guias nas ruas
da Vila Estrela. A Prefeita Municipal Para as devidos fins. Indicacäo n° 138/2021 -
De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de sarjetas e
guias nas ruas do Bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal Para os devidos fins.
Indicayao n° 139/2021 - De autoria do Vereador Jthnior cia Van - Solicita ao
Executivo a limpeza de guia e sarjeta nas ruas do Jardim do Trevo. A Pre.feita
Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 140/2021 - De autoria do Vereador
Luiz "Paraki" - Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada do Bairro
Pesqueiro Volta Grande. A Prefeita Municipal para as devidos fins. IndicacAo no
141/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo limpeza
de calçada, em frente ao no 115, na Rua Gerônimo Milan, no Jardim Bela Vista. A
Prefeita Municipal para as devidos fins. lndicayão n° 142/2021 - De au/aria do
17
a -
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP
a.
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo limpeza do canteiro central e
calçadas por toda a extensão da Avenida dos Trabaihadores, no Distrito Industrial. A
Prefeiza Municipal para os devidos fins. Jndicayão n° 143/2021 - Dc auloria do
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita poda de árvores entomo da praça do bairro
Jardim Recanto do Jaguari, localizada na Rua Rosalvo Jorge da Rosa. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - Oficio n° 092/2021 - Do
instituto de Previdência dos Servidores Püblicos do Municipio - Solicita
disponibilizaçAo de espaço pam realizaçAo de Audiéncia Püblica, que ocorrerá no dia
03 de maio, as 9h. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 093/2021 - Do 24°
Batalhâo da Poilcia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of.
Div. if 92/2021, que transcreveu Requerimento n° 298/2021, de autoria do Vereador
Junior da Van. A disposição dos Vereadores. Of Icio n° 094/2021 - Da Secretaria de
LogIszica e Transpories do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta
ao Requerimento n° 05/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposição
dos Vereadores. Oficlo n° 095/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Of
Gab. n° 245/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposição dos
Vereadores. Oficio n° 096/2021 - Da Secretaria tie Desenvolvimento Regional do
Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 187/2021, de
autoria do Vereador Carlos Comes. A disposição dos Vereadores. Convites: -
Convite n° 008/2021 - Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira -
Convida pan audiência püblica, sobre quedas de energia elétrica em São JoAo e
Aguas da Prata, a ser realizada virtualmente no dia 29 de abril, as 11 horas. A
disposicão dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a pane destinada ao uso da
palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos
no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessao pam a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretârio que proceda A chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o
VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente, boa noite a Mesa, aos
demais Vereadores, auditório. 0 que me traz aqui novamente na Tribuna é a SaAde
em São João da Boa Vista. Eu, na semana passada, semana retrasada, falei sobre
alguns exames que foram questionados, algumas faltas de remédios questionadas, e
falaram que existiam os remédios, que os exames nAo eram feitos, nfto estava tendo
dificuldade de fazer da maneira que eu falei. E eu fbi atrAs essa semana, de novo, e
confirmei tudo que ja tinha sido dito, e ate mais. Remédios de alto custo, eu tenho
inclusive em mensagem de pessoas que me procuraram, a pessoa está precisando do
18
a'.
fRl I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
remédio urgente, porérn foram atrás e não tinha o remédio, foram informados pela
farmácia alto custo que rernédio estaria disponIvel daqui a dois meses. Quer dizer,
são umas coisas que não dá para admitir. Ressonãncia, eu tenho uma das pessoas,
porque se eu for citar todos aqui, you ficar aqui e os 15 minutos corn certeza não vAo
dar. Eu you citar uma pessoa que esté desde 2018 esperando uma ressonãncia. Quer
dizer, nAo que problema seja da atual da atual administraçao, mas sim cabe a eles a
soluçao. Quern tern que resolver isso hoje é a atual adrninistraçAo. Hoje cedo Liii na
UPA São JoAo, tinha urn medico. Ful questionado porque so tinha urn medico na
UPA, cu fui Ia ver, e realmente, sendo que teria que ter dois medicos. No postinho
Delvo Westin, aquele da Oscar Pirajã, como eu já falei o rneu requerimento, nAo tern
lugar, não tern acornodaçAo para os idosos. Tinham idosos no rneio da rua, estavam
urn metro e rneio fora da calçada, correndo o risco de serern atropelados, e outros
danos tarnbém. E todos aglornerados. Quer dizer, 6 urna falta de estrutura muito
grande. E urna falta de respeito. Os idosos todos de p6, no sol, a fila estava virando a
rua. B dal eu tenho que escutar do nosso Diretor de Saüde, o Delatti, que a Sa(ide São
João está tudo em ordern, sendo que nern a programação da vacina, que já estava
programada para ser feita. Quer dizer, tern que dar pelo rnenos urna estrutura, dar urn
tratarnento, urn atendimento digno para o rnunIcipe. Isso aI não dá para admitir. B,
como eu falei, eu you ficar. Eu não fui eleito para trabalhar o primeiro ano, segundo e
terceiro. Fui eleito para trabaihar os quatro anos. B vai ser dessa maneira. Eu tenho
certeza que é ø interesse da Casa que esses problernas tarnbérn sejarn solucionados,
sei do coinpromisso de todos nos aqui corn a população. Eu queria entAo o apoio
nessa questão para que fossern solucionados esses problernas. Tern uina pessoa que
me procurou, porque rnachucou o pulso, o medico afastou ela, sO que tinha que
operar. Ela ia Ia, o rnédico nAo atendia, dava fisioterapia para ela fazer, porérn a mao
dela hoje não volta mais corn fisioterapia. Ela nao consegue afastar, nAo consegue
arrumar urn ernprego, e o rnédico nao quer operar, alega que 6 o devido a pandernia,
outra coisa que eu nAo concordo. Nos postinhos de saüde do Maestro MourAo, do
Azaleias, do Santo Antonio, vários que eu andei, eu gostaria de rnais urna vez
convidar ou o Presidente ou uma Cornissão que fosse montar pan visitar o do
Azaleias, Itt no Resedis, na avenida Santo Pelozio, o pessoal fica Ia, ainda que Ia 6
urn espaço grande, rnas ficarn no so!, quando não 6 so!, 6 chuva, esperando para ser
atendido. Eu, sinceramente, não consigo entender, nAo consigo aceitar essa situacão.
E tentei entrar ern contato, quero deixar bern claro isso. Que eu tentei entrar em
contato corn e o Diretor de Saáde, o Delatti, porérn nAo tenho êxito. EntAo o ünico
rneio que eu tenho de falar, de questionar as coisas sobre seu Departarnento, sobre a
população me procura, 6 na Tribuna. E esse o motivo da minha vinda a Tribuna hoje:
sobre a Saáde. Eu queria tambérn aqui falar urn pouco sobre a represa. Eu estou
sendo bastante questionado sobre a represa que ia ser construlda, porérn jtt escutei do
Executivo que nao tern interesse ern ser construldo. Eu pedi, em feyereiro, a
(ftL1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
renovaçAo da licença da CETESB para o Executivo, ate agora não five resposta. Eu
acho que não 6 o dinheiro da SABESP, o dinheiro que a SABESP mandou que nAo
pode set direcionado pam outros lugares, tern que ser direcionado somente pan a
represa. EntAo 'ah, mas agora a pandemia, nos estarnos focados em outra coisa', tudo
bern, rnas esse dinheiro nAo vai poder ser desviado. Inclusive, existe lei dentro da
Casa de que esse dinheiro 56 poderia ser usado na represa. Isso eu acho que é urn
descomprornisso rnuito grande corn a populacão, porque todos os contratos, quando
eu estava na Cârnara, cm 2009/2010, nAo me recordo, foi renovado urn contrato corn
a SABESP, que ja foi usado isso. Urna das obrigaçôes da SABESP era investir na
represa. Quer dizer, foi usado isso pan a SABESP explorar São JoAo da Boa Vista
corn seu trabaiho. Eu acho que isso aI foi mais urn problema. A SABER tern que
construir, o dinheiro ja estã al, a desapropriação que me citararn, que o Executivo
falou, segundo o governo anterior, a gestAo anterior, nAo existe, jé esté tudo
apropriado. Eu gostaria entAo que a Casa desse urn apoio major na construção, visse
corn rnais carinho esse negócio da represa, que, corno ate o doutor, falou é urn sonho
antigo da populacAo. Santo Antonio, desde que eu moro 1ã, esse é um sonho, corn
certeza vatorizaria o Santo Antonio, rnas nao sO o Santo AntOnio, rnas corno São João
inteira, sern citar na captação de água, que eu acredito que o rio Jaguari, daqui uns
tempos, não vai conseguir. comportar a captaçAo de água em São João da Boa Vista.
Eu gostaria que a Casa desse urn apoio, vestisse essa camisa, brigasse peta realização,
pelo sonho desse povo que é a construção da represa. Obrigado." Corn o aparte, o
Vereador Rita: "Eu acho que a questAo da Saáde que vocé fata do postinho da
avenida Oscar Pirajá, eu acho que essa adrninistraçAo eta tern que tornar urn cuidado
que a outra adrninistração nAo teve: que 6 na hora de alugar os imOveis. Aquele
imOvet nAo comporta urn postinho de saüde. Não tern estacionarnento, urna avenida
movirnentadissirna, urn prédio que tem a parte térrea, tern o subsolo, tern o terceiro
andar. Quer dizer, gerairnente quern procura a Saüde ou são pessoas de rnais idade,
ou pessoas que estão corn algurn problema. 0 Centro de Especialidades: alugar uma
casa corn piscina para ser o Centro de Especialidades. A piscina Ia estã corn problerna
no motor, corn ãgua verde. Quer dizer, cornplicado. Agora, acabou, ao final desse
mandato, de alugar rnais uma casa do tado aqui, corn piscina, que também está corn
problerna no motor. Então eu acho que essa nova administraçAo, eu torço pan que eta
olhe corn rnais carinho na hon de alugar os irnOveis, nAo irnportando quern seja 0
dono dos irnOveis, alugando urn mOvel que vai set compativel para o bern da
população, porque esses irnOveis que foram alugados, corn piscina, e essa casa que
fol alugado na Avenida Oscar Pirajá, infelizmente não atende aos anseios da
populaçAo. Vocé pode colocar o que você quiser naquele postinho da avenida Oscar
Pirajé que não vai atender a populaçAo. E urn irnOvel pequeno, urn irnOvel
desajeitado, porque ele tern ao subsolo, o t6rreo e o andar de cirna. Entao, eu acho
que 6 o olhar corn carinho, e ver se ha a possibilidade de estar trocando esse irnóvel
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
por urn outro que que a acoiha meihor a populaçao, e parar de alugar imével corn
piscina, porque já está tendo problerna novarnente, porque os motores estAo
queirnados desde o ano passado e as piscinas estão corn água verde. Eu trabaiho corn
limpeza de piscina é o local que a dengue rnais gosta.. Então, eu acho que tern que ter
urn carinho rnaior na hora de alugar, porque urna casa corn piscina, a rneu ver a
populaçAo, näo precisa disso." Coin o aparte, o Vereador Carlos Gomes: "Realrnente,
eu tenho acompanhado algurnas questOes nesse sentido. Aquele môvel a na ma Oscar
Pirajá, tanto aquele da Conselheiro Antonio Prado, da alta complexidade, que onde
vocé faz o pedido dos remédios, renova os pedidos de alta complexidade. E
totalmente fora de cogitação, porque, primeiro, precisa chegar, ele não tern
estacionarnento. Segundo, a hora que vocë entra, tern o segundo andar. Então, na
rnaioria das vezes, todas as pessoas que precisarn renovar a receita médica, ou
precisarn retirar o rernédio, eles tern que subir escada, ou eles encontrarn uma fila
grande. Eu tambérn sou a favor da revisao de todos esses contratos, no sentido de que
se aluguern prédios que tenharn urn acesso meihor a essas pessoas que precisam,
porque a partir de quando voce trata corn idosos, corn doentes, a acessibilidade é
fundamental. E contrário senso o que está acontecendo hoje. Todos os irnéveis ern
São João da Boa Vista que tratam dessas questôes, não tern acessibilidade, nAo dâo
condição ao atendimento correto, ao atendirnento corn dignidade para o cidadAo
sanjoanense. Então, tambérn torço para que a nossa atual Prefeita dé urn destino
meihora a esse dinheiro do contribuinte nos carnpos relativos it alocacAo de prédios.
Que sejarn locados prédios rnelhores, prédios rnaiores, e flindamentalmente corn
acessibilidade a essa populaçAo, que é a populaçAo que precisa rnais. EntAo é isso,
Vereador. Muito obrigado." Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio: "Vereador
Jánior da Van, foi feliz a sua eolocaçao. Eu acho que agora não quer rnais a represa,
rnas estã cobrando, desde o ano passado, foi aprovado nessa Casa, quatro reais de
cada contribuinte da SABESP. Então, nOs possarnos verificar. Está cobrando, entAo,
se nAo vai ter represa, vamos parar, varnos tirar esses 4% de eada contribuinte, de
cada papel de água que chega na casa da nossa. Lernbra que foi aprovado nessa Casa?
Quatro reals de cada contribuinte, cada papel de água que chegava na sua residéncia.
Projeto foi passado aqui, eu votei contra. Nao lernbro se liii so eu que votei contra,
rnas eu votei contra, porque eu achava que isso não ia para frente. E a rnesrna coisa
agora. Agora, o contribuinte paga quatro, corn esse dinheiro não é feita a represa, e
corno e que flea? Nós ternos aqui que charnar o presidente, charnar a Prefeita aI, pan
a genie dar uma verificaçAo nisso. Eu acho tambérn que tern que charnar o da Saüde
pan ver esse caso da falta de rernédio. Quanto a essa dernora do exarne, eu acho que
tinha que charnar aqui para gente ouvir, porque não adianta. Al pOe o presidente, pOe
a Prefeita e pOe o Diretor de Saüde de frente e a gente conversa corn eles. E da
SABESP, se puder o diretor da SABESP, nOs ternos que dar urn jeito nisso al. Se tã
sendo cobrado e nAo vai fazer essa represa, entAo varnos tirar isso de cat
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a
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
contribuinte que paga isso. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Bira: "Cedo 10
minutos do meu tempo para o nobre Vereador Junior." Corn o aparte, o Vereador Rui
"Nova Onda": "Junior, eu entendo a sua preocupaçào. Quando Vossa Excelência me
convida para ir aos postinhos, eu terei o grande prazer de acompanhá-lo, e a gente vai
sim fiscalizar juntos. Quando Vossa Exceléncia diz do dinheiro da Represa, ainda nAo
existe o dinheiro da Represa. E urn financiamento, corn juros altIssimos. Al eu
convido Vossa Exceléncia pan ir cornigo no Diretor de Financas, senhor Lindoia, e a
gente trocar urna ideia corn ele. E quando o senhor fala do postinho do Delvo Westin,
nessa Casa ternos al quatro, cinco vereadores antigo, eu briguei muito por esse
postinho. Eu queria que esse postinho fosse là no Largo da Estaçâo, onde era a
escolinha, que a antiga adrninistraçAo desrnanchou, destruiu aquela escola. E a gente
sabe, Vereador Bira, que ali no Delvo Westin é dificil mesmo. Näo tern
estacionarnento, não tern onde a populaçAo ficar, rnas a adrninistracAo anterior
entendeu desmanchar a escola, fazer uma praça e deixar o bairro do Rosàrio sern
postinho. Isso foi urna briga que eu tive là atrás, infelizrnente Mo tive força e acabei
perdendo. Mas faço esses convites a Vossa Excelência, que a gente possa ir amanhä
ja fazer essas visitas." Corn a palavra, o Vereador JUnior da Van: "Corn certeza. Foi
que eu falei: Mo estou falando da ama! adrninistraçAo. Agora, cabe a atual
adrninistracao resolver os problernas deixados. Eu tambérn concordo cornpletamente.
Acho que o Ia onde fica o Delvo Westin não tern a minima condição de ser,
principalmente, urn posto de saüde corno, corno o doutor falou. Agora, o que nAo dá é
para aceitar que essa situação continue. Quer dizer, no ano passado eu Mo era
Vereador, eu tenho que corer atràs do que me reivindicam hoje. E o que eu estou
fazendo, é pelo que eu estou brigando. Infelizrnente, a situaçAo em que nós nos
encontramos, Mo sé corn esse postinho, esse negócio do remédio, esse negócio dos
exarnes, estAo rnuito precários. Quem precisa, quem realrnente precisa do
Departarnento de SaUde, do exarne sàbe rnuito bern que eu estou falando. Agora, o
que não dá para adrnitir é Mo ter urn diálogo o atual Diretor. Quer dizer, nós estamos
em 15 aqui, entâo eu tenho certeza que os 15 tern o interesse, que é resolver, que é
melhorar o atendirnento, melhorar a situaçâo de toda a populaçAo. NAo adianta nós
querermos e o Diretor nAo nos atender, pelo menos. Vocé liga, você liga, você não
consegue falar corn ele. Eu Mo you ficar Os 4 anos rneus aqui pedindo 'pelo amor de
Deus' pam o Diretor me atender. Eu you fazer o que a populaçAo, foi o que eu falei:
eu fui eleito pela populaçAo, you brigar pela população, principalrnente na SaUde, que
ë urn lugar onde geralmente a pessoa está debilitada, é a hora que mais precisa do seu
apoio, do seu carinho ate. Eu you ficar os 4 anos brigando por isso, e corn certeza
tenho plena garantia que nós, a Casa unida, nós vamos acabar os quatro anos corn a
Saüde bern melhor do que se encontra hoje, independente da culpa ser da atual
adrninistração ou ser da adrninistraçäo anterior. Isso dal para mirn hoje não vem ao
caso. Lógico que, corno vocés citararn, os prédios alugados tern que ser resolvidos,
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
vamos tirar de Ia entAo. Agora o que nao pode é deixar a populacao dessa maneira.
Quanto a represa, como Senhor falou, que o dinheiro nAo está. No conhecimento
rneu, de que existem ji os 16 milhöes, acho que nós temos sua averiguar isso al
direito entAo. Já existem 16 rnilhOes, que so podem ser utilizados pan esse fim,
segundo uma lei da prOpria Casa nossa, do ano passado, sO pode ser utilizado pan
esse fim, está tudo desapropriado. A licença, outro descaso corn a Casa, corn nOs
Vereadores, eu pedi a renovação da licença em fevereiro, que Ia vencer dia 29 de
marco, nem resposta eu tive. Quer dizer, eu you fazer o qué? Eu you ter que
reivindicar de alguma maneira. Agora, pelo menos urn respeito corn a Casa eu acho
que nós terlamos que ter. Obrigado, Senhor Presidente." 0 prOximo inscrito é o
VEREADOR RODRIGO BARBOSA: "Boa noite, nobres colegas, populaçAo presente,
poputacão online. Gostaria muito de pedir o apoio do Executivo nesse anteprojeto
que foi apresentado hoje. Estou pedindo a instituição de urn Conseiho Municipal dos
Direitos da população LGBT. Sei que estamos no meio de urna pandemia, mas a
população LGBT de São João da Boa Vista requer dignidade e respeito, pois eles
também pagam seus impostos. E uma cidade conforme, a ConstituicAo Federal, deve
sirn existir esse Conselho Municipal. NAo sou muito born corn as palavras, you ler urn
pequeno texto: Precisamos ser realistas. A população LGBT, por muito tempo, fol
invisivel em nossa sociedade. Foi aos poucos, e através de muita luta, que as cores
da diversidade começaram a ser notados. E, mesmo assim, ainda se tem uma longa
série de objetivos para serem alcançados. São bataihas contInuas, dia a$s cia. A
defesa dos direitos e o combate a discriminaçdo LGBT devem ser compreendidos
sobre a aplkação dos Dfreitos Humanos para todos. Não se trata apenas cia criação
dos direizos, mas sim, da aplicação dos princIpios fundamentals já existentes em
nossa Constituiçao Federal. Peço esse apoio do Executivo. E de surna irnportãncia a
criaçAo desse Conseiho. Eles estAo presentes, estAo pedindo socorro. Falo corn
experiéncia no serviço social. A nossa populaçAo não tern polIticas püblicas, em
nossa cidade, voltadas a ela. EntAo é de direito, nAo estAo pedindo favores. Eles estâo
cobrando o direito, corno qualquer cidadAo de São JoAo da Boa Vista. Pan resurnir
esse pedido, eu convido o diretor da ONG Quatro Estaçoes, o Chris Decay, pan falar
urn pouquinho do nosso o anteprojeto. E lembrando tambérn que este Conseiho não
onera nada ao Executivo, então não vai ter gastos. Estou representando essa classe
LGBT aqui, hoje e sempre, e nAo estou pedindo favores, estou cobrando 0 que é
direito da populaçAo, corno toda a populaçAo existente em nossa cidade. Muito
obrigado. Boa noite." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente deterrnina a
recomposição das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E
REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos
Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE
FLNANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides.
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lei CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
- -
COMISSAO DE OBRAS, SERV1OS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Meinbro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Mine Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE
EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PCJBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Clãudio Ferreira.
Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEcAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson
Jánior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Comes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretário que proceda a verificaçAo da presenca
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nárnero legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessao para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 10' Sessao
Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2.021. Em discussão. Em votação. Aprovada
a Ma da ioa Sessão Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2.021. Em seguida, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretãrio que proceda a leitura dos documentos
em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTACAO UNICA: - Peta ordern, o Vereador Junior da Van: "Peço a retirada
dos Projetos de Lei n° 30/2021 e 31/2021, que a Comissão deu parecer contrário, e
estou entrando corn anteprojeto com mesmo teor na semana que vem. Obrigado." 0
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Junior da Van de
retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 30/2021 e Projeto de Lei do
Legislativo n° 31/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado. Retirados pelo autor.
OfIcios ao Vereador n° 005/2021 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciação o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de marco de 2021. Parecer
favoravel da Comissão de Finanças € Orçamento pelo arquivamento, aguardando
julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da
ComissAo de Finanças e Orçarnento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o
balancete encaminhado através do OfIcio ao Vereador n° 005/2021. Em discussão.
Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado,
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - EMENDA MODIFICATEVA
24
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
- .-
AO PROJETO DE LE! DO EXECUTIVO No 028/2021, QUE ALTERA A
REDAcAO DO ARTIGO 1 0E SEUS INCISOS 1,11 E III, DA LEI N° 51, DE 03 DE
SETEMBRO DE 1.997, QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE PASSE
LIVRE PARA UTILIZAcAO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO
MUNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E SUAS POSTERIORES
ALTERAcOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1°- Flea alterado o art. 3 0 ,
que passa a vigorar corn a seguinte redaçäo: Art. 30_ Esta lei entra em vigor na data
de sun publicaçdo. Art. 20- Fica alterado o art. 40, que passa a vigorar corn a
seguinte redação: Art 4° - Revogarn-se as disposicJes em contrário, em especial a
Lei n° 3.338, 07 de agosto de 2.013. Assina a Emenda: Comissào de Justica e
Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n°
028/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussão. Em votaçäo.
Aprovada a Emenda Mod(/icativa ao Projeto. Proieto de Lei n° 028/2021 - Do
Executivo - Altera a redação do Artigo 10 e seus Incisos I, II e III, da Lei n° 51, de 03
de seternbro de 1.997, que regularnenta a concessAo de passe livre para utilizaçAo de
transporte coletivo urbano no MunicIpio de São Joao da Boa Vista e suas posteriores
alteracOes e dá outras providências. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça,
Finanqas e Educaqão, Sathde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo if 028/2021. Em
discussâo. Ern discussAo, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de intersticio
do Projeto de Lei do Executivo n° 28/2021." 0 Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei
do Executivo n° 028/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de
dispensa de interslIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 028/2021, em primeira e segunda
discussAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 029/2021, QUE INSTITIJI 0 FUNDO
MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA, NO MUNICIPIO DE SAO
JOAO DA BOA VISTA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1 1- Fica alterado o artigo 7° que passa a vigorar
corn a seguinte redaçAo: Art 7°- Fica criado o Conseiho Municipal do Bem-Estar
Animal, órgflo de cardter consultivo, e seth formado por representantes e
respectivos suplentes indicados pelo Poder Executivo Municipal, Legislativo
Municipal e da Sociedade Civil, ficando da seguinte forma: Ass inn a Emenda:
Comissão de Justica e Redaqäo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Executivo n° 029/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberacAo. Em discussdo.
Em discussAo, o Vereador Carlos Gomes: "Essa lei é muito boa. E o FUMBEA. Ele
institui o Fundo Municipal de bern-estar animal em São João da Boa Vista, mas na
Cornissão, nós percebernos que ele criava urn conselho deliberativo. E o que
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a
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C.--
acontece: quando cria-se urn conseiho deliberativo, esse conseiho tern total
autonornia pan deliberar sobre as questôes financeiras que dizem respeito a questâo
animal. Então, nés acharnos, Cu, 0 Vereador Belloni, e a Vereadora Joceli, acharnos
que, na questAo animal, ainda é prematuro a gente criar urn conselho nesse sentido.
EntAo fizernos uma alteraçAo e criamos urn conseiho consultivo. Essa que é a razAo
da Emenda: criar o Conselho da mesma forma, mas deixar que ele vá, corn o tempo,
demonstrando a sua utilidade real, e vá mostrando o que ele vai poder colaborar corn
a causa animal durante o que for acontecendo na cidade de São João da Boa Vista.
EntAo essa é a justificativa da Cornissao, no sentido do por que houve alteraçAo do
projeto do Executivo. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em votaçdo. Aprovada a
Emenda Mod(ficativa ao Projno. Projeto de Lei no 029/2021 - Do Executivo -
lnstitui o Fundo Municipal de Bern-Estar Animal - FUMBEA, no MunicIpio de São
JoAo da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissôes de .Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçdo dos
Animais. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de
Lei do Executivo no 029/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira
discussào. EMENDAS MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO No 038/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS
GOMES, LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) E LUTZ PARAKI QUE INSTITUI
o MES ABRIL MARROM, DEDICADO A PREVENçAO E COMBATE AOS
DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E A REABILITAcAO DE PESSOAS
AFETADAS PELA CEGIJEIRA, NO CALENDARIO OFICIAL DO MuNiciplo
DE SAO JOAO DA BOA VISTA: - Art. 1° - Fica alterado o Art. 2 0da presente
propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: Art. 2°- 0 Poder
Executivo poderá regulasnentar a presente lei no que couber. Assina a Emenda:
Comissâo de Justica e Redaçâo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Legislativo no 038/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em
discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Mod(flcativa ao Projeto. Proieto de Lei
do Legislativo no 038/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Comes, Luis Carlos
Elomiciano (Bira) e Luiz 'Paraki" - Institui o Més Abril Marrorn, dedicado a
prevençäo e combate aos diversos tipos de cegueira e a reabilitação de pessoas
afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do rnunicipio de São JoAo da Boa Vista.
Parecerfavorável da Comissâo de Jus:iça e Redaçâo. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 038/2021. Em
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira discussâo. Esgotados os documentos
em condiçöes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada
ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito é 0
Vereador Carlos Gomes: "Muito obrigado, Senhor Presidente. Eu gostaria de
agradecer o apoio aqui da Casa pela aprovaçào desse projeto do més Abril Marrom, a
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ser instituido na cidade de São Joao da Boa Vista. E urn projeto muito sério, que trata
corn re!acAo as pessoas portadoras de cegueira, e também corn relaçAo a reabilitacAo
das pessoas portadoras de cegueira. EntAo, é urn projeto muito interessante, no
sentido que ele inclui essas pessoas que sofrem desses problernas, dessas doenças, e
em São JoAo faltava uma legislacao nesse sentido. Quero agradecer o apoio também
dos companheiros Bira e Paraki, aqul na instituição e na autoria das leis. Acho que
São JoAo da Boa Vista avançou. São JoAo da Boa Vista ganhou corn a instituiçAo
dessa lei. Muito obrigado a todos." 0 proximo inscrito é o Vereador Bin: "Boa noite
a todos, Presidente, a todos Os Vereadores, a todos que estAo nos vendo e pela
internet. 56 gostaria de agradecer a presença do auditório, que rnuito nos honra
depois de quase mais de urn ano essa Casa volta a receber a população. EntAo, muito
obrigado pela presença de vocés, que é muito irnportante a população sernpre estar
presente em nossa Casa. Sejam sempre muito bem-vindos." 0 próxirno inscrito é o
Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria tambérn de agradecer todo o péblico presente,
respeitando as normas de restrição. Essa é a Casa do Povo entAo é urn momento
irnportante pan a gente, significativo que as pessoas do povo se sintam representadas
estejarn presentes nesta SessAo. Tambérn parabenizar o Vereador Rodrigo Barbosa
pelo anteprojeto de lei, que ele bern explicou aqul. Vocé tern, como a gente já disse,
todo o apoio da bancada do partido Rede Sustentabilidade em São João cIa Boa Vista.
Esperarnos que isso seja de grande avanço pan a nossa populaçAo, que precisa
realmente abrir a cabeça para pensar no futuro, no füturo cIa nossa cidade. Obrigado,
Senhor Presidente." Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a
presente SessAo por encerrada. Eram 1 9h40rnins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na
pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo -
anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio
Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui -
Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz (Jiannini Muniz -
l°.Secretirio da Cãmara Municipal - aos vinte e seis dias do rnés de abril de dois mil
e vinte e urn (26/04/2.021).
H ELDR,aficuFNIZ
SECRETARIO
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T CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
H4L</\J , A
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CHE IA LEGISLATIVA
a/aol
DE CARVALHO
(~f ZiL
AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2.021. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a prorrogação de todos os contratos que versem sobre transporte público escolar firmados pela Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre condição para participação de licitações promovidas pela Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Ofícios ao Vereador nº 005/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 028/2021 – Do Executivo- Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e suas posteriores alterações e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 029/2021 – Do Executivo- Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Luiz Paraki – Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL