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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-26
native_id449

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 11' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021 
PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI. 
1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNIM MUNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 17hI5mins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 26 de abril de 2021. 
I-Iorário. Partido. Vereador. 
1 — 16h47 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
32— 16h50 PSD. Claudinei Damalio. 
03— 16h55 PSD. 4elson Junior dos Reis. 
4-16h59 PL. Carlos Alberto Comes. 
5— 17h00 RIDE. Reldreiz Giannini Muniz. 
6— 17h00 RIDE. Mine Dourador Luchetta. 
7— 17h00 %IDB. José Claudio Ferreira. 
8— 17h05 PTB. ercilio Macena Benevides. 
9-17h10 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 
10— 17h10 DEM. Raimundo Rui. 
11 — 17h13 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
12—17h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
13—17h15 PL. Luls Carlos Domiciano. 
14-17h20 PODEMOS. Lustavo Belloni Rododrigues Ferreira. 
15— 17h20 P5DB. &ntonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 17:15 horas, sob a protecao de Deus, o Senhor 
Presidente da inicio a 11 8Sessao Ordinaria, do dia 26 de abril de 2.021, da 47°. 
Legislatura, solicitando ao 1°. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a 
verificapao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificagao, havendo 
numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
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S cIzL. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do 
Executivo: - Proieto de Lei do Executivo n° 031/2021 - Do Executivo - Dispöe 
sobre a contrataçAo por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse püblico no Centro Universitârio das Faculdades Associadas de 
Ensino-FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituiçao Federal, e dá outras 
providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipals. Oficios do Executivo: - 
OfIcio n° 182/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio de Gabinete n° 
222/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 195/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
296/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 196/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
295/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficio n° 197/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento n° 
220/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 198/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
316/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A disposicdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 199/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
329/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos 
Vereadores. Oficio n° 200/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 232/2021, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Junior da 
Van. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 201/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Oficio de Gabinete n° 219/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. A 
disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 202/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 305/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A 
disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 203/2021 - Do Executivo - Encanñnha 
resposta ao Oficio de Gabinete n° 223/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 204/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 285/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 205/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 312/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A 
disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 206/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 284/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 207/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 318/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 208/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 080/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A 
disposicäo dos Vereadores. Oflcio n° 209/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 320/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena 
Benevides. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
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A V. CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAvISTA - SP 
Pro jetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 039/2021 - De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a vedaçâo e as sançöes ao 
assédio moral no ãmbito da administraçAo püblica municipal direta, indireta, nas 
autarquias, empresas e fundaçoes püblicas e no Poder Legislativo e dá outras 
providéncias. Em deliberaçào. Aprovado. As comissoes de Justiça e Ass untos 
Re/az ivos aos servidores Pz2blicos Municipais. Proietos de Decreto Le2islativo: - 
Pro jeto de Decreto Legislativo iC 010/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Concede o Prêmio "Muiheres Destaques do Mo" a Senhora Isabel 
Chaves Queiroz (Dona Nena). Em deliberaçào. Aprovado. As Comissöes de Justiça e 
Finanças. Mocoes: - Moyao n° 071/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - 
linvia MoçAo de Agradecimento a Travessia Bikers, pelas açöes sociais que realizam 
em prol de nosso MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Junior da Van, Macena, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos 
Domiciano (Bin). Moeão n° 072/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - 
Encaminha MoçAo de Aplausos ao lider religioso Elias Gervasi, do Centro EspIrita 
Xangô-Rei. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Luis Carlos Domiciano (Bin), Luiz 
"Paraki", Carlos Gomes, José Clãudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda". 
Mocão n° 073/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia Moção de 
Congratulaçôes a UNESP pela realizaçAo da colaçao de grau dos estudantes da 43 
Tunna de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicaçöes, ocorrida virtualmente no 
dia 09 de abril. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Tti), Luis Carlos Domiciano (Bira), Gustavo 
Belloni. Moyão n° 074/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia 
Moção de Congratulaçoes ao novo diretor-geral do Instituto Federal, senhor Diego 
Cesar Valente e Silva, empossado no cargo no dia 14 de abril, para promover a gestAo 
2021-2024. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luiz 
"Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin), Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Pastor Carlos. Mocão n° 075/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Envia MocAo de Congratulaçôes a Ana Cecilia Navarro e Ma 
Carolina Navarro, proprietãrias da loja Dra. Cherie, pela doação de cestas básicas a 
Assisténcia Social, distribuidas pan a populaçAo carente de São JoAo da Boa Vista. 
Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José Clâudio Ferreira 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki", Rui "Nova Onda". MoçAo n° 076/2021 - Lie autoria do Vereador (Justavo 
Be//oni - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Grupo Escoteiro Marechal Rondon 194-
SP. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz 
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joceli Marion, 
Carlos Comes, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Moyão n° 077/2021 - De autoria da 
Vereadora foceli Mariozi - Encaminha MoçAo de Aplausos a ONG VOA, pela 
distribuição de alimentos. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Rul "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Junior 
da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Rodrigo 
Barbosa, Luiz "Paraki", Luis Carlos Dorniciano (Bira), Antonio Aparecido da Silva 
(Titi). Moyão n° 078/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita o 
envio de MocAo DE APLAUSOS ao Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa 
Vista, pelo excelente trabalho que realizam em nossa cidade na causa animal. Em 
deliberaçJo. Em deliberação, a Vereadora Joceli: "Eu gostaria de parabenizar o 
Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa Vista pelo excelente trabalho que eles 
fazem corn seres humanos e também corn os animals. Eles tern sido muito atuantes na 
causa animal, ajudado de uma forma trernenda os anirnais de nossa cidade, e 
merecern todo o nosso respeito e parabéns por essa linda atitude que vérn tendo." Em 
deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da 
Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Comes, Luiz "Paraki", Rodrigo 
Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). MocAo n° 079/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - (Bira) - Encaminha Moção de Apoio a 
Empresa Aguas Prata pela iniciativa de hornenagear, por meio da arte do grafite, o 
reconhecido cidadAo sanjoanense Rufino de Castro Gaviao. Em deliberaçao. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Aline Dourador 
Luchetta, Macena, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Rui "Nova Onda". Pela ordem, o Vereador Bira: "Foi uma iniciativa, ate agora 
tarnbém já estou pedindo para que seja feita uma MoçAo pam o doutor Rodrigo 
Falconi, que foi urn estudo que o doutor Rodrigo Falconi fez e levou ao 
conhecirnento de Aguas da Prata. Esse cidadAo foi Secretário nesta Casa, depois 
acabou virando Vereador por nossa cidade, e a empresa Aguas Prat.a resolveu fazer 
urn grafite undo, vai ser urn outdoor undo, contando a histôria de cicladao 
sanjoanense que conseguiu grande destaque em nossa cidade. EntAo, é por isso, dessa 
iniciativa, e jã estou pedindo também pan que seja feita urna Moçao para o doutor 
Rodrigo Falconi, ele que teve a iniciativa de estar fazendo esse projeto." 
Reguerimentos: - Reguerimento n 402/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- -. 
"Paraki" - Solicita ao Executivo quais Os critérios utilizados pela Vigilância 
Sanitária pam o aumento do valor da taxa anual de Iicença dos comerciantes. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Esse 
requerimento, eu fiz porque a gente está passando muita dificuldade em relação aos 
valores cobrados dessa taxa. Essa taxa, antigamente, eta era cobrada urna vez, quando 
vocé abria a empresa. Hoje, eta se tornou anual, e as inforrnaçoes que eu tive é que Ia 
ser feito urn came para cobrar isso dos comerciantes, porém eta está vindo uma taxa 
so, urn valor bern alto do que era antes. EntAo, por isso eu estou pedindo essa 
informaçâo para a gente ver o que pode fazer em relaçao a isso. Obrigado." Subscrito 
pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Claudinei Damallo, Aline Dourador Luchetta e 
Macena. Req nerimento n° 403/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - 
Ericarninha o anteprojeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da 
Populaçao LGBT+ de São JoAo da Boa Vista e di outras providéncias. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Carlos 
Gomes, Luis Carlos Dorniciano (Bira). Reguerimento a° 404/2021 - De autoria do 
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja mantida a feira-livre na Rua 
Henrique Martarello. Em deliberaçâo. Aprovadcs. Qficie-se. Pela ordem, o Vereador 
JUnior da Van: "Esse requerirnento, eu fbi procurado a semana passada, dizendo que 
a feira lá da Henrique Martarello, que é realizada na terça-feira, estavam querendo 
mudar de lugar, segundo eles, sem motivo e nAo iria trazer beneflcio nenhum, muito 
pelo contrário. Todos os feirantes foram a favor de manter no rnesmo local, entAo eu 
gostaria do apoio da Casa pam que fosse atendido o pedido desses feirantes. 
Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Macena, Mine Dourador 
Luchetta, Luiz "Paraki", Joceli Mariozi. Requerimento n° 405/2021 - EM autoria & 
Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo manutençAo de estrada e corte de 
mato alto por toda a extensão da ColOnia do Café, localizada na estrada da Vargem. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. 
Requerimento n° 406/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Executivo a contratação de seguranças pan a USF - Unidade de Saüde da FamIlia Dr. 
Geraldo Pradella, no Bairro do Santo Antonio, tendo em vista ocorrência de 
agressöes de alguns munIcipes aos profissionais de saáde desta Unidade. Em 
de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Sernana 
passada, fui procurado pelos pelo munIcipes e os próprios funcionários do PSF do 
Santo AntOnio. Inclusive, teve uma ocorrência là na parte da rnanhà que deu polIcia, e 
eles não tern segurança nenhurna. As pessoas, agora durante esse tempo de pandernia, 
talvez nAo entendem o trâmite do tratamento, do atendirnento, e agridern corn 
palavras Os próprios funcionarios de Ia, nao so do Santo AntOnio, depois eu fui dam 
urna de uma volta no nas unidades de São Joao, e esse fato nAo acontece sO na 
unidade do Santo AntOnio, e sim em várias unidades. Então, eu peço ao Executivo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
que contrate o segurança, que seja pelo menos no horario de expediente pan que sane 
esse problerna. Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Beiloni, Claudinei Damallo, Macena, Heldreiz Muniz, 
Aline Dourador Luchetta, Luiz "Paraki". Req uerimento no 407/2021 - De autoria 
do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo que seja notificada a empresa que 
faz a instaiaçâo de banheiro quirnico na feira-livre da Rua Henrique Martarello, pela 
dernora da retirada do mesmo, no prazo devido. Em deliberaçdo. Em deiiberação, o 
Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, senhores visitantes, 
Deus abençoe a todos. Esse requerimento, eu tenho foto dos vizinhos que eles 
colocam na segunda-feira a tarde e eles tirarn o banheiro na sexta-feira na hon do 
alrnoço, ou quinta a tarde, e ainda lavam os banheiros naquele lugar. Eu fiii Ii, ela 
rnandou foto, ela falou, e eu fui Ia. Eu cheguei la' nurna quarta-feira a noite, estavam 
as duas portas aberta, e ate eu ja tinha falado corn o ex-Diretor, que é o nosso querido 
Marcelo, e ele disse que Ia notificar a empresa. Como ele nao está là mais, entAo por 
isso que eu estou fazendo esse requerimento, porque eu acho nAo deve estar 
acontecendo so Ia. E um descaso. Imagine, nós, em frente a nossa casa terem dois 
banheiros quimicos, de urna terça ate sexta-feira. Eu estive U. E urn cheiro horrIvel e 
eles nAo tern cuidado corn isso. Entâo, eu gostaria que notificasse, depois eu you 
pedir o contrato pan saber qual o pram legal que eles tern que tirar. Se o pram for 
ate sexta, pedir para mudar, porque nâo e possIvel deixar urn banheiro quatro dias 
usado na porta da tua casa a sernana inteira. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. 
Ojlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Macena, Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Lucheua, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz 
"Paraki". Repuerimento n° 408/2021 - De autoria do Vereador Junior c/a Van - 
Solicita ao Executivo a reforma da Praça da Nova Repüblica II, bern corno a 
instalaçäo de aparelhos de ginãstica e de brinquedos na mesma. Em deliberaçöo. 
Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Esse é rnais urn 
requerimento que vern em beneficio da sociedade. Lies me procurararn, os rnoradores 
daquela redondeza, e eu estive. Ate tirei bastantes fotos. 0 que acontece: a praça estâ 
abandonada, cornpletarnente abandonada. Hoje se encontra, a noite principalmente, 
ate porno de droga, porno de prostituiçAo. Nao existern aparelluos de ginéstica, 
principalmente aqueles de idosos, que é perto do Centro de Idosos. Lies 
reivindicaram tambérn que gostariam de usar, de usufruir mais da praça, nAo tern 
apareiho de ginástica, nAo tern brinquedo. As àrvores que estAo na praça, 
completamente detonadas. Então, eu queria pedir urna atençào especial ao Executivo 
pan que fosse solucionado esse problerna. Obrigado." Subscrito peios Vereadores: 
Pastor Carlos, Ciaudinei Darnalio, José Ciàudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", 
Heidreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Macena, Rui "Nova Onda". 
Requerimento n° 409/2021 - De autoria do Vereador Junior c/a Van - Soiicita ao 
Executivo que, em parceria corn o Departamento de Habitação, proceda a chamada 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de suplentes de casas populares que nao foram empossadas pelas familias sorteadas. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento a° 410/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a verificaçao de bueiro em faixa de 
pedestre em frente a entrada/saida.de alunos da Escola Germano Cassiolato. Pela 
ordem, o Vereador Jánior da Van: "Queria retirar esse docurnento, que já foi 
solucionado o problema." Em de/iberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Requerimento n° 411/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita ao 
Executivo providéncias quanto a bunco em asfalto na Avenida Isette Correa FontAo, 
em frente ao n° 1618, o qual está represando água, lixos e servindo de criadouro do 
mosquito da dengue. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 
412/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha o anteprojeto de tel 
que Cria o programa de "Horta Comunitéria" no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista 
e dá outras providéncias. Em del/hera çdo. Em deliberaçAo, o Vereador Bin: "Eu 
gostaria depois que a Casa verificasse, porque eu entrei já corn esse anteprojeto no 
ano passado. Entao eu gostaria de ver corn a Casa se acaba o mandato do Prefeito, do 
Executivo, se o monte de anteprojeto continua, ou se tern que entrar novamente. 
Porque, se nAo, o anteprojeto já existe, porque eu já tinha entrado corn esse 
anteprojeto, inclusive já estava ate vendo algurnas areas pan que esse anteprojeto 
fosse colocado ern açAo. 56 para saber. Mas, parabenizã-lo, porque é urn projeto 
muito irnportante que seja feito." 0 Senhor Presidente informa que seth encaminhado 
A Comissao de Justiça e Redaçao pan ser analisado. Requerimento n° 413/2021 - 
De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, a construçAo de urn redutor de velocidade na Rua 
Aparecida de Fatima Cordeiro, no Jardim Aurora, em frente ao nümero 110. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 414/2021 - De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita infomiaçôes da AdministraçAo Municipal sobre a 
possibilidade de colocar uma cobertura ern ponto de ônibus localizado na Avenida 
Dr. Octãvio da Silva Bastos, em frente ao Campus II da UNIFEOB. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Jánior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Macena. Requerimento n° 415/2021 - 
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Deputado Estadual Rafael 
Zimbald, a inclusão do municIpio de São JoAo da Boa Vista no Projeto Areninha do 
Governo do Estado de Sao Paulo. Em deliberaçdo. Em deliberaçao, o Vereador 
Carlos Gornes: "Senhor Presidente, eu no momento falo como Vereador Carlos 
Gomes e como Ilder do PL nessa Casa de Leis. E nós temos feito muitas reuniöes no 
sentido de ver e buscar rnodos também de ajudar urn pouco mais essa cidade. Entao, 
em contato corn o Diretôrio Estadual do PL em São Paulo, eles nos encaminharam ao 
Deputado Estadual Rafael Zimbaldi, que a partir de agora vai nos acompanhar, e vai 
buscar trabalhar pan atender em diversos pedidos que nós estamos fazendo. 0 
7 
V a 
: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
prirneiro deles é esse corn relação ao projeto Areninha, do Govemo Estado. Esse 
projeto Areninha, ele visa a construção de pequenos espaços de entretenirnentos pan 
retirar as crianças da rua. Então, eu peço auxIlio peço apoio a toda a Casa, pan que 
nós possamos incluir esse projeto no programa do Governo do Estado, Para que São 
JoAo possa tambérn receber essa benesse do govemo. E urn projeto rnuito born. E urn 
projeto que inclui essa adolescéncia, que inclui a criança, e faz corn que elas sejam 
tiradas da rua. F hoje, todo mundo sabe, esse problerna da droga, esse problerna da 
perseguição dos adolescentes pelos traficantes, é rnuito importante que nós tenharnos 
instrurnentos pan poder trabaihar contra isso. Então peço apoio de toda a Casa pan 
que nos possarnos aprovar esse pedido ao Deputado Rafael. Deputado Rafael já 
esteve em contato corn a gente, já se colocou a disposição, mas acredito que toda a 
Casa apoiando eu sei que ele rnesmo chegarâ là corn rnuito mais força, muito rnais 
apoio pam que nos possarnos levar adiante essa nossa missAo de ajudar São Joao da 
Boa Vista. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçao, o Vereador Bira: 
"Gostaria de parabenizar o Vereador doutor Carlos Gornes, ilder do rneu partido. Eu 
achei urn projeto de fundamental irnportância pan nossa cidade, haja vista que ternos 
al grandes areas, em vários bairros de nossa cidade, que preciso de projetos da 
Areninha. Então, quero parabenizar e já deixar subserito esse projeto." Em 
de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
JUnior da Van, Macena, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Rodrigo 
Barbosa, Luiz "Paraki", Luis Carlos Dorniciano (Bira), Claudinei Damalio. 
Reguerimento n° 416/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita ao 
Deputado Estadual Rafael Zirnbald, a inclusâo a Estrada Velha que liga os 
municIpios de São JoAo da Boa Vista A Vargern Grande do Sul, no Programa Novas 
Vicinais do Governo do Estado de São Paulo. Em deliberaçdo. Em deliberaçAo, o 
Vereador Carlos Gomes: "Novamente, eu aqui, pedindo o apoio a toda essa Casa, no 
sentido de que São João precisa, realrnente precisa, equipar, precisa trabathar, precisa 
criar suporte em novas vicinais em São João da Boa Vista. E ternos visto que o 
Vereador Bin, e muitos dos colegas aqui, tern feito urn trabalho rnuito forte no 
sentido de pedir que que a Estrada Veiha de Vargern Grande do Sul seja asfaltada. 
Aquela estrada é urna vicinal, e hoje o prograrna Novas Vicinais, do Govemo do 
Estado, ele ja prevé essa construçAo, asfaltamento, guias, sarjetas, nas vicinais que 
forern de responsabilidade do Governo do Estado. EntAo tambérn faço esse pedido 
aqui a tot a Casa, e peço apoio de todos os Vereadores, porque dal chegando na mAo 
do deputado Rafael Zirnbaldi, ele vai incluir essa vicinal, que é a Estrada Velha de 
Vargern Grande do Sul, nesse projeto de Novas Vicinais do Govemo do Estado de 
São Paulo. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçao, o Vereador Bira: 
"Novamente parabenizando o Vereador Carlos Gornes, porque é urna estrada hoje 
que tern muitos moradores, e hoje tambérn tern urn escoarnento de alimentos, tern 
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iL i CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
vários produtores tambérn nessa estrada, denorninada São João - Vargern Grande do 
Sul, Estrada Velha. EntAo novamente parabeniza-lo e já deixar subscrito esse projeto, 
porque será de grande irnportãncia pam nossa cidade." Em deliberaçao. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", l-leldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo 
Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bira). Reguerimento n° 417/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Games - Solicita ao Deputado Estadual Rafael Zimbaldi, a inclusAo 
das Estradas Vicinais José Ruy de Lima Azevedo e JoAo Batista Merlin, no Programa 
de Recuperação de Estradas Vicinais do Governo do Estado de São Paulo. Em 
de/iberaçâo. Em deliberação, o Vereador Carlos Gomes: "Dando continuidade a todo 
esse projeto, nos fizemos o seguinte: nos fizemos urn levantamento hoje do que São 
Joao precisa nesse sentido, e recebemos o total apoio do deputado e da bancada do 
PL no Estado de São Paulo, que hoje são em torno de oito Deputados Estaduais. 
Entao, está aqui o pedido tainbém que nós fizernos, eu, corno lIder e do PL, em norne 
da bancada, pan que a gente possa fazer a reparação daquela vicinal, estrada de 
Santo Antonio Jardirn, a José Ruy Lima Azevedo, que he muitos anos vern sendo 
pedido por verbs vereadores, vem sendo urna reclamaçAo constante dos moradores 
de toda aquela adjacéncia Ia. Alérn disso, aqui tambérn nós inclulmos urna outra 
vicinal, que é urn prograrna so, urn programa de recuperaçAo. Urn programa é o 
programa de criação de Novas Vicinais, e outro prograrna do Governo do Estado é o 
prograrna de recuperaçio das vicinais. Esse programa de recuperaçAo das vicinais ele 
visa so recuperar. E hoje nos temos urna vicinal que ela é urn motivo de reclarnos de 
aproxirnadamente sew, olto anos, é a vicinal JoAo Batista Merlin, que é aquela que 
liga a entrada de Sao JoAo da Boa Vista, no sentido Vargern Grande do Sul, ate o 
Pratinha. Já ouvirnos reclarnaçoes corn relaçao a all, a ilurninação, corn relação ao 
asfalto, corn relação a tudo. EntAo eu quero pedir também, estou pedindo aqui apoio 
de toda a Casa pam que nOs possamos encarninhar esse pedido, chegar corn forca lé 
na ALESP, pan que o Govemo do Estado possa providenciar a recuperaçfto total 
dessas duas vicinais: a JoAo Batista Merlirn e José Ruy de Lima Azevedo. Muito 
obrigado, Senhor Presidente. Muito obrigado a Casa." Em deliberaçAo, o Vereador 
Bira: "Novarnente, deixar o rneu apoio a esse requerirnento, porque na estrada José 
Ruy de Lima Azevedo não existe acostamento, é muito cornplicado, e o asfalto estâ 
ern péssirnas condiçôes. E a JoAo Batista Merlin, ela já ha rnuito tempo precisa de urn 
acostarnento, porque se vocé pega urn carninhão aqui no inIcio da do Posto Santa 
Agda, vocé não consegue fazer essa ultrapassagem ate que vocé chega na estrada que 
dá acesso a Vargern Grande do Sul. EntAo, se a gente conseguir, serão rnais duas 
grandes benfeitorias pan nossa cidade. Parabéns mais uma vez." Em deliberaçao. 
Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rub "Nova Onda", Heldreiz Muniz, 
Luis Carlos Domiciano (Bira), Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz 
"Paraki", Macena, Rodrigo Barbosa. Repuerimento n° 418/2021 - De autoria dos 
Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Solicita ao Deputado 
Estadual Rafael Zimbaldi, Emenda Parlamentar pan fins especIficos de asfaltamento 
da Estrada que liga Os bairros Jardirn Yolanda a Vila Primeiro de Maio. Em 
deliberacâo. Em deliberacão, o Vereador Bira: "Estou entrando em contato corn o 
Deputado, através da nossa bancada do PL, haja vista que essa estrada ela foi feita 
porque aconteceu urn problema ha uns anos atrás, da ponte que tinha problemas, e 
acabou abrindo essa estrada. E hoje eta se encontra corn grande movimento, e os 
moradores que rnoram no começo dela sofrern muito corn a poeira, e as rnAes que vAo 
levar seus flihos no posto de saüde do Maestro Mourão, porque o bairro Jardirn 
liolanda não possui postinho de saüde. Entâo, é rnuito usada essa estrada, entAo se 
nós conseguirmos tambéni o asfaltamento dela, seth de grande irnportância para 
nossa cidade, e pan os moradores." Em deliberaçAo, o Vereador Carlos Gomes: 
"Mais uma vez, esse anseio da populaçAo local, ali do bairro da 1° de Maio, do 
Pratinha, do Jardim Yolanda. Essa é uma estrada Util, porque é uma estrada que corta 
o caminho all, e acaba por facilitar a vida de todos os moradores ali daquela pane da 
Estrada da Pedra Rachada, do Jardirn Yolanda. EntAo, está ai nosso o nosso pedido 
forte ao deputado, especialrnente do Vereador Bira, pan que nos possamos tambérn 
incluir essa benesse, mas essa, desta vez, em forma de ernenda parlamentar. Muito 
obrigado, Presidente. E solicito também o apoio da Casa pan que nós possarnos 
avançar. Avançar no sentido de ajudar essa cidade, de ajudar é São João da Boa 
Vista, deixar aqui tambérn a nossa parcela de apoio, a nossa parcela de ajuda. Muito 
obrigado, Senhor Presidente." Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki", Mine Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz. Requerimento n° 419/2021 - 
De auloria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Games - Solicita 
ao Deputado Estadual Rafael Zimbaldi, Ernenda Parlamentar pan fins especIficos 
pan a viabilizaçAo da ohm da ponte ligando a Avenida Luiz Gambeta Sarmento a SP￾342, no Bairro Santo Antonio. Em de/iberaçcio. Em deliberação, o Vereador Carlos 
Gornes: "Então, 'a oportunidade faz ladrAo', esse é urn ditado popular. E a gente vern 
acompanhando que, ha mais de 20 anos, desde a época do doutor Joaquim Simiao, 
Prefeito Municipal de São Joao da Boa Vista, que a populacAo do bairro do Santo 
AntOnio, que é urna população sofrida, urna população guerreira, vern reivindicando 
essa obra. 0 que seria essa ohm: essa ohm seria urna ponte que liga o bairro do Santo 
AntOnio ao outro lado do rio. EntAo, nesse caso, o Santo AntOnio deixaria de ser urna 
ponta, ele seria rnais urn bairro de passagem. E corn essa ponte, automaticamente, 
valorizararn-se quase todos os irnóveis daquele bairro. EntAo, esse foi rnais urn 
pedido nosso ao Deputado, al a bancada do PL, para que nós possamos trazer aqui 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
mais benesses e ajudar nossa cidade, ajudar o povo Santo Antonio. Tambérn a pedido 
do Vereador Bira, que junto comigo vern lutando corn empenho pan que nés 
possarnos ajudar Sao JoAo da Boa Vista corn todo esse apoio e força da bancada do 
PL na ALESP de São Paulo. Muito obrigado. Peço apoio de todos os Vereadores. 
Muito obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador JOnior da Van: 
"Prirneirarnente, parabenizo doutor Carlos Gornes, ao Bin pela iniciativa. Esse é urn 
projeto que, you ate mais longe, doutor, desde quando eu moro no bairo, jâ faz 40 
anos, e urna urn sonho antigo da populaçAo. Conforme o senhor falou au, essa ponte 
viria pan solucionar urn problerna antigo, que dana vazAo pan o bairro. Corn 
certeza, os iméveis e a facilidade dos rnunicIpios que ali rnoram. Seria bern mais 
fácil, a qualidade de vida seria outra. Eu queria tarnbérn lembrar que essa ponte era 
pan estar no projeto da Represa, que é urna coisa sobre a Represa que eu you falar 
hoje na Tribuna. Esse seria mais urn sonho realizado. Todos os moradores do Santo 
Antonio corn certeza agradeceriarn muito. Obrigado." Em deliberaçAo, o Vereador 
Heldreiz Muniz: "Esperei passar todos os requerimentos aqui pan fazer uma 
homenagern a bancada do PL em uma so vez, são bastantes requerimentos. E 
parabenizar vocés pela atitude. Acho muito importante quando os Vereadores desta 
Casa se dispöern a fazer alguma coisa por São JoAo. NAo necessariamente, a gente 
sabe que todos os projetos, todos os requerirnentos acabarn sendo feitos, mas é 
importante que a gente também tome atitude e faca esse tipo de solicitação, para 
gente ser lembrado. 'Quern não e visto, não é lembrado'. EntAo é muito importante, é 
de grande irnportãncia e de grande estima que os senhores fizeram esses 
requerirnentos. 0 meu parabéns por essa atitude, e que o Deputado Rafael possa nos 
contemplar corn essas solicitaçôes." Em deliberaçáo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Doundor Luchetta, 
Claudinei Darnalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Rep uerimento n° 
420/2021 - De auloria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo 
contrataçao de seguranças para todas as Unidades de Saüde do MunicIpio. Em 
delibera cáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, 
Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Aline Dourador Luchetta, Macena. Reguerimento n° 
42112021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita informaçOes ao 
Conseiho Estadual de Trãnsito acerca da legalidade do procedirnento de lavratura do 
auto de infi-açAo aplicado pela Zona Azul em São Joao da Boa Vista. Em deliberaçáo. 
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 422/2021 - De auloria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (liii) - Solicita ao Executivo o plantio de árvores na rua FIélio 
Simon, em frente ao CRAS do bairro Jardirn Nova Repüblica. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, 
Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos. 
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- 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- .- 
Reguerimento n° 423/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, que seja consertada urna calcada na 
Rua Henrique Martarello, no nümero 554, em frente ao piscinAo do banana!, na Vila 
Brasil. Em de/iberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: 
"Presidente, embora foi colocado o nürnero 554 aqul, o erro fol rneu, nâo da Casa. 
Mas 554 é do outro lado da caiçada. Essa calçada é do Piscinao. Que fique bern claro 
isso. NAo precisa nern consertar, so que 554 é ø lugar Ia que eu conheco muito bern, 
mas é em frente ao PiscinAo. As pessoas carninhâo Ia, e está dificil Ia. E hoje eu you 
falar urn pouquinho desse Piscinao no finaizinho. Muito Obrigado." Reguerimento 
n° 42412021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, a disponibilizaçao de 02 vagas de estacionamento na 
Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre os nUrneros 1900 e 2000, no Jardirn 
Progresso. Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Pastor 
Carlos: "Esse requerirnento, embora não estâ aqui, é em urn postinho de saüde. 
Segundo as pessoas que frequentam esse postinho, eles tern que parar rnuito longe, 
porque nAo tern vaga pan idoso, nem para cadeirante. Todas as vezes que eles vAo 
fazer uso, as pessoas estacionam na porta do postinho. Como Mo tern dernarcacAo 
nenhuma, as pessoas estão indo vacinar, ou as pessoas vAo levar alguérn, tern que 
parar longe e vir a pé. For isso, eu Mo gosto rnuito de fazer esse tipo de 
requerirnento, mas as pessoas disseram que ja fizerarn o pedido e ninguérn atendeu. 
Por isso esse requerirnento e peço o apoio da Casa." Subscrito pelos Vereadores: Luiz 
"Paraki", C!audinei Darnalio, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena. Reguerimento n° 
425/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, a construçAo de urn quebra-molas na Rua Aparecida de 
Fatima Cordeiro Morals, em frente aos nümeros 110 e 111. Em deliberaçâa 
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 426/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor 
Carlos - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja 
realizado urn estudo de captação de água fluvial do Jardirn São Paulo que desagua no 
piscinAo, pam que possa ser requerida verba junto aos deputados federals e estaduais. 
Em deliberaqâo. Em de!iberação, o Vereador Pastor Carlos: "Esse bairro também, 
corno diz o doutor Carlos Gomes, rnuito bern falado e parabéns pelos requerlrnentos 
ao Deputado, eu tarnbérn you encaminhar ao Deputado da nossa igreja, o Jefferson 
Campos e o Carlos César. Jã falei corn eles, e eu pedi urn estudo. Eu estou rnandando 
esse requerimento para o Departamento para que eles façarn o estudo, vejarn que 
precisa, depois volta pan a Casa pan nOs encaminharemos pam eles, porque, o ünico 
bueiro que tern na descida é na Santa Maria, entAo a água desce sem nada, e val ate Ia 
embaixo, ern frente a igreja da au, onde tern a feira, alaga. Eu tenho ate foto, mostrei 
a foto. Nâo you anexar foto, mas estã cornigo. Qualquer chuvinha, alaga. NAo porque 
foi desleixo. E porque Mo tenho urn bueiro. Está tAo perto, mas falaram que o custo é 
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I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
muito alto. Entlo eu conversei corn os Deputados nossos, que falou: 'Pastor, ye o que 
precisa, ye o que pode fazer, que eu you tentar linkar uma verba pan esse projeto 
aqui. Peço o apoio da Casa." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Fleldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei 
Darnaiio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Luiz "Paraki". Reguerimento no 427/2021 - 
De autoria do Vereador ./ánior da Van - Solicita ao Executivo que providencie 
acornodaçôes de espera pam os pacientes da Unidade de SaUde da Familia Dr. 
Sebastião José Rodrigues, no bairro Jardirn Maestro Mourâo. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 428/2021 - De autoria do Vereador Jánior 
da Van - Encaminha o anteprojeto de lei que INSTITUL e REGULAMENTA o 
Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no MunicIpio de São Joao da Boa Vista - 
SP, denorninado "Zona Azul. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o 
Vereador JUnior da Van: "Esse requerirnento vem ao encontro da insatisfaçAo minha, 
e cu acho que da maioria dos munIcipes, acho que de alguns outros Vereadores da 
Casa, sobre a Estapar, que, na semana passada já foi falado, corneçaram a cobrar 
estacionamento, mesmo corn o comércio de São João estando parado. £ é de 
conhecirnento de aigumas pessoas que o contrato vence agora em junho. Entlo, como 
eu falei na sernana passada, eu gostaria de ter o apoio da Casa pan que esse projeto 
tivesse êxito, tivesse sucesso, e fosse dado esse trabaiho, essa função, as entidades de 
São JoAo, tipo Santa Casa, CAMID, CAACH, pan que eles pudessern arcar corn os 
custos, corn o onus e o bOnus, mas que o dinheiro principairnente ficaria ern São João 
da Boa Vista, nao seria encarninhada pan fora. Obrigado." Ern deiiberação, o 
Vereador Pastor Carlos: "Parabéns, JUnior. Vereador JUnior, eu concordo. Foi faiado 
que é rnuito dificil, porque o custo é muito caro Para montar, mas eu também entendo 
que se associaçAo ajuntar, eies montarern urn departamento para cuidar da Zona Azul, 
se tern uma empresa explorando na nossa cidade, sinai que di lucro, e eue lucro 
poderia ser revertido pan nós. Eu sei que a médio prazo, não dana iucro, rnas a 
rnédio e longo prazo, o dinheiro ficaria na nossa cidade. Se somos nOs que pagamos, 
nada mais juntos do que ficar aqui. 0 equiparnento é caro, corno diz o Vereador 
JUnior, ele já participou, ja foi guardinha e cobrou. Então eu gostania, e parabéns pelo 
requerirnento. Muito se falou da Zona Azul, agora parou, mas eu acho que a Zona 
Azul tern que ser nossa. Ela tern que ser Zona Azul, mas de Sao JoAo da Boa Vista, se 
nAo, cornplica. Você yai parar no hospital, vocé paga. Vocé pan em quaiquer iugar, 
yocé paga, e não acha vaga. Se dá prejuizo, porque essas empresas querem tanto 
explorar esse comércio na nossa cidade? Tern aigurn rnistério. EntAo eu acho que dá 
para a gente fazer. Eu acho que urn estudo bern elaborado, ate Prefeita já faiou, ate 
digo aqui, a Prefeita já falou que vai fazer urn estudo pan isso. EntAo esse 
requerirnento vern ao encontro ate do que ela falou. Tornara Deus que dé certo pan 
que esse dinheiro fique no rnunicipio, nAo vi nada pan fort Muito obrigado." Ern 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
deliberacao, o Vereador Claudinei Damalio: "Esse negócio da Zona Azul, quando nós 
fornos atrás, no primeiro ano que instalou isso dal, eram 10 anos da proprietéria da 
Zona Azul depois se tomar do rnunicIpio. So que foi renovando, renovando, e não 
passou essa apareihagern de graça para o municIpio. Entâo, eu falei corn a Prefeita 
esses dias, nurna reunião que nós tivernos, de ela ver So, porque dá para o rnunicIpio 
fazer isso, a Prefeitura fazer esse trabaiho. EntAo, ela falou que ia fiscalizar isso, 
entAo eu estou esperando. Fla falou que vai fazer urna IicitaçAo tambérn, se compensa 
ou se compensa a Prefeitura tornar a frente disso. Obrigado." Em deliberaçAo, o 
Vereador Carlos Comes: "Essa questão da Zona Azul, eu concordo que tern que ter 
urn debate bern amplo corn relação a essa questAo. Eu acornpanhei a aprovaçAo da 
prirneira Iegislação. Hoje a AssociaçAo Cornercial e mais uma entidade São João da 
Boa Vista já são beneficiadas corn parte da arrecadação, o Projeto Fénix. Acredita ate 
que, corn reiação ao Projeto Fénix, corn a evoluçAo do projeto, hoje realrnente a gente 
precisa rever. 0 Projeto Fênix continua precisando de ajuda, e a AssociaçAo 
Comercial tambérn vern se mostrando uma excelente parceira de São JoAo da Boa 
Vista. Vocé ye em diversos eventos, diversos acontecirnentos em São JoAo da Boa 
Vista, a sua AssociaçAo Comercial é parte presente, é pane que acoihe, que ajuda, 
que colabora corn São JoAo da Boa Vista. Mas concordo no sentido de que nós 
possamos fazer urn debate amplo, que nés possarnos fazer urna rnelhora dessa 
IegislaçAo, que nós possamos realmente ajudar e auxiliar outras entidades, e o 
cornpanheiro Vereador JUnior da Van falou corn retaçAo a Santa Casa. Eu acompanho 
urn pouco a Santa Casa, a irmandade, sou irmão, e a Santa Casa hoje está ate 
querendo declinar daquela outra terceirizaçAo que ela faz, nos postinhos, em virtude 
de que, para cIa, o trabaiho que é feito e o lucro que se que se obtém corn o trabaiho 
terceirizado e rnuito pouco, não compensa. Lernbrern-se sempre vocCs que para que 
possa a Prefeitura terceirizar, ela nAo pode simplesmente passar pan uma entidade, 
ela vai ter que fazer licitaçAo, e sernpre quando existe a licitaçAo, existe concorréncia. 
EntAo eu acredito que se a Prefeitura e a Cârnara forrnarern urn debate amplo, nés 
poderernos ate buscar urna alternativa rnelhor, urna altemativa legislativa rnais forte, 
no sentido de poder sornar tambérn corn essa situação. NAo é simples. Muito born o 
projeto de lei do companheiro Vereador JUnior da Van, iniciativa é rnuito boa, 
altamente positiva, rnas eu acredito que que nés devemos mexer urn pouco mais 
nisso. Nós devernos tentar buscar essa parceria corn a Prefeitura, tentar viabilizar o 
que é possivel no sentido de estender os beneficios dessa legislaçAo pan outras 
entidades, rnas de forma tambérn que nos tenharnos urn trabaiho de exceléncia em 
São JoAo da Boa Vista. Porque, queira ou nAo queira, São João da Boa Vista, na 
época ern que foi instalada a Zona Azul, ela vivia urn colapso no trãnsito, e corn o 
passar do tempo isso, foi resolvido, varnos dizer que hoje a gente precisa ate evoluir 
urn pouco rnais nesse debate corn relação ao trânsito em São JoAo da Boa Vista. Mas 
acredito que corn urn debate muito positivo, forte, corn muitas boas ideias, nés 
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ILt. L CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
poderernos chegar a urn consenso no sentido de que São Joao da Boa Vista a possa 
ter urn trãnsito meihor, urna Zona Azul meihor, e possa ao mesmo tempo atender as 
entidades sanjoanenses. Parabéns, companheiro Junior da Van." Pela ordem, o 
Vereador Junior da Van: "Queria primeiramente agradecer ao doutor, Pastor Carlos, 
doutor Carlos Gornes, ao Claudinei. E fico feliz de esse requerimento, esse 
anteprojeto rneu criar esse debate na Casa. Esse era o grande foco, o grande interesse. 
Como o doutor falou, é discutir, ver o que vai ser meihor pan São JoAo, e eu tenho 
plena convicção do repüdio. 0 que eu mais quis fazer foi o repüdio a Estapar, uma 
firma que eu nAo concordo, uma firma que não é de São Joâo da Boa Vista. Isso dal 
para rnirn é urn absurdo. Eu concordo corn o Projeto Fénix e a outra entidade, a ACE, 
ja recebern urna quantia, a guardinha já recebern urna pane desse dinheiro 
arrecadado, porérn eu acho que isso dal e muito pouco pan uma cidade do tamanho 
de São João, corn urn trãnsito, como foi citado, ern São JoAo da Boa Vista isso pode 
trazer urna quantia bern major, trazendo beneficios muito maiores pan São João da 
Boa Vista e para essas entidades. Eu acho que poderiarn ampliar essa arrecadaçAo, 
esse dinheiro que que vai pan fora poderia flcar em São João, nas outras entidades. 
Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Carlos 
Gomes, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Macena, Aline Dourador Luchetta. 
Req uerimento 0 429/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo que providencie acornodaçOes de espera para os pacientes da Unidade 
Básica de Saude Dr. Delvo de Oliveira Westin, no bairro Santo André. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Venho 
aqui mais vez, you falar na Tribuna também, sobre a questAo da Saüde. Na sexta-feira 
passando, pela Oscar Piraja, em frente ao posto de saüde, tinham idosos aglomerado. 
Inclusive tenho ate as Nos aqui. Aglomerados por uma falta de estrutura, uma faith 
de planejarnento do próprio Departamento de Saüde. Inclusive nas fotos aparecem 
duas pessoas, dois idosos, na ma, dois metros atingindo a ma, por causa da 
aglomeraçao. Eu queria que o Departarnento de Saüde tomasse as providências o 
mais rápido possIvel pan que Mo aconteçarn coisas piores durante a vacinaçAo dos 
idosos. Obrigado." Req uerimento n° 430/2021 - De autoria do Vereador Claudinel 
Damalio - Solicita ao Executivo a regularizagAo de imóveis, que por conta de 
expansAo frontal da area de cobertura de telhado, não conseguem obter o auto de 
conclusAo de obra ("habite-se"). Em deliberaçào. Em deliberaçAo, o Vereador 
Claudinei Damalio: "Esse requerimento, queria que todos os Vereadores dessa Can 
subscrevessem, porque e urn requerimento que já são construldas e tern muitas casas 
que não tern jeito de tirar esse telhado, tern construção, prédios, ate sobradinho. EntAo 
precisava regularizar isso pan ter o 'habite-se'. Entao pediria que a Casa 
subscrevesse este docurnento, pedindo pan a Prefeita arrumar urn jeito de resolver 
essa situação desses moradores que estão in-egulares. Obrigado." Em deliberacAo, o 
Vereador Bira: "Existe uma lei de anistia que é justamente pan que sejam 
is 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
regularizadas essas construçöes. Ela está em vigor ainda, acho que foi feito o ano 
passado, e depois da pandemia cia não fbi tirada. Era urn tempo determinado, mas 
acho que eta foi prorrogada. Então pedir para Casa se existe, que é justamente para 
estar regularizando essas construçöes que nAo tern 'habite-se', ou que estAo fora dos 
padrôes dos bairros. Então essa lei já existe." Em deliberacAo, o Vereador Carlos 
Gomes: "A gente esté fazendo ate urn debate aqui. Realmente, existe a lei de anistia 
do ano passado. A lei de anistia prevé a isenção do pagamento de multa e juros 
naquelas obras mais antigas, algurna coisa nesse sentido. Mas eu sugiro o seguinte, 
Vereador: vainos buscar a legisiacAo local para a gente poder alimentar mais urn 
pouco essa situação e saber. Eu acho que se não tiver nada nesse sentido, o que nés 
podernos fazer: uma reivindicaçAo a Prefeita, no sentido de eta promover açäes nesse 
sentido, porque eu também, nessas caminhadas que eu tenho feito aqui em São João 
da Boa Vista, minha terra do coração, eu tenho visto que são muitos dos problemas 
gerados nesse sentido. As vezes o que é pelo, menos o que eu estou entendendo: a 
pessoa tern urna casa, e nessa casa nAo tern garagem. Eta pega, vai IS, e faz uma 
coberturazinha là pan deixar o carro dela. Pan a Prefeitura, aquela areazinha coberta 
entra como area construlda, e pan o morador ë so uma cobertura pan o carro nAo 
ficar no tempo. Entao, acho que a gente poderia tentar, em contato corn a Engenharia, 
ern contato com a Prefeita, debater essa situaçAo pan desconsiderar essas questôes 
que versern sobre situacOes como essa. Vamos Ii, garagem, uma coberturazinha, urn 
puxadinho, C o que acontece muito na periferia, e ser considerado corno area de 
construção. EntAo muito bern visto pelo Vereador Claudinei, tambCm muito bern 
cornentado peto Vereador Bin, rnas eu acho que C uma situacAo em que a Cãmara 
pode interceder junto a prefeita pan poder regularnentar essa situaçâo, Senhor 
Presidente. Muito obrigado." Em deliberacao, o Vereador Bira: "Então, mas essa lei 
já existe. E a lei de anistia corn as construçöes irregulares, que elas não cumprern o 
cOdigo de postura dos bairros. A pessoa que està Iota desse contexto, eta tern que 
pagar urn pouco a mais de IPTU, acho que 10% a mais que vern de IPTU, mas eta 
consegue sim o seu 'habite-se' mesmo estando irregular corn o código de postura." 
Em deliberaçao, o Vereador Gustavo Bettoni: "Boa noite, Presidente, demais colegas. 
São me engano, o que o Vereador Bira falou C o alvará de conservacão, que ele tern a 
possibilidade de regularizar imóveis que não estao de acordo corn o COdigo de Obras 
para poder ter o 'habite-se'. Esse sistema aqui eu levantei aqui no requerimento n° 
289, especificarnente no Jardim das Rosas, que realmente C o caso que o Vereador 
Carlos Gornes falou: entre a construçAo e o inicio da casa, tern que ter o recuo dois 
metros, e as garagens invadern esse recuo. EntAo por isso etes nAo conseguem 0 
alvará. E está ern estudo no Engenharia desse de requerimento no bairro das Rosas. 
Al nós ternos que levantar quais os outros bairros estAo nessa mesma situação e 
reforçarnos o pedido, ou ver se encaixa tarnbCm na lei de alvarâ de conservação." 0 
Senhor Presidente informa que encarninhará a ComissAo de Justiça e RedacAo. 
16 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Reguerimento n° 431/2021 - De au/aria do Vereador .Jánior da Van - Solicita-se ao 
Executivo a construçAo de calçada por toda a extensAo da area verde localizada na 
Rua JoAo Azevedo Sobrinho, que liga o Solário da Mantiqueira ao Jardim Aeroporto. 
Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 432/2021 - De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, a construção de uma faixa elevada na Rua Henrique Martarello, na altura 
do piscinão. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Indicayôes: - Indicayão n° 
132/2021 - De autoria do Vereador Carlos Games - Solicita a manutençäo em toda 
extensAo da Estrada da Fazenda Aliança. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
lndicayão n° 133/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
SoIiciia estudos pam troca de toda a iluminaçao püblica por lâmpadas de LED, no 
Pesqueiro Volta Grande, pois essa tecnologia consome menos energia diminuindo o 
gasto. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Peta ordem, o Vereador Bin: "Este 
Pesqueiro Volta Grande, ele paga IPTU e paga também taxa de iluminaçao. E, como 
foi feito nesta Casa pan que fosse feita a troca da cidade inteira das lAmpadas por 
LED, ele também se encaixaria nesse programa. Não sei por que nAo foi feito ate 
agora. Então gostaria que o Poder Executivo pudesse estar verificando por que Ia não 
foi feita a troca." Subscrita petos Vereadores: Carlos Gomes, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rui 'Nova Onda", Claudinei Damallo, Aline Dourador 
Luchetta, Junior cia Van. Indicaeão no 134/2021 - De autoria cia Vereadora Aline 
Luchetta - Solicita a limpeza de terreno corn mato alto localizado na Rua Gil Fadiga. 
A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicaeAo n° 135/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura 
Municipal, localizado na Rua Monteiro Lobato, em frente, ao nUmero 165, na Vita 
Oriental. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 136/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo limpeza de calçada, guia 
e sarjeta na Rua Sao Marcos, em frente ao nümero 176, no Jardim Bela Vista. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 137/2021 - De autoria do 
Vereador Junior cia Van - Solicita ao Executivo a limpeza de sarjetas e guias nas ruas 
da Vila Estrela. A Prefeita Municipal Para as devidos fins. Indicacäo n° 138/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a limpeza de sarjetas e 
guias nas ruas do Bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal Para os devidos fins. 
Indicayao n° 139/2021 - De autoria do Vereador Jthnior cia Van - Solicita ao 
Executivo a limpeza de guia e sarjeta nas ruas do Jardim do Trevo. A Pre.feita 
Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 140/2021 - De autoria do Vereador 
Luiz "Paraki" - Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada do Bairro 
Pesqueiro Volta Grande. A Prefeita Municipal para as devidos fins. IndicacAo no 
141/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo limpeza 
de calçada, em frente ao no 115, na Rua Gerônimo Milan, no Jardim Bela Vista. A 
Prefeita Municipal para as devidos fins. lndicayão n° 142/2021 - De au/aria do 
17 
a - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
a. 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo limpeza do canteiro central e 
calçadas por toda a extensão da Avenida dos Trabaihadores, no Distrito Industrial. A 
Prefeiza Municipal para os devidos fins. Jndicayão n° 143/2021 - Dc auloria do 
Vereador Heldreiz Muniz - Solicita poda de árvores entomo da praça do bairro 
Jardim Recanto do Jaguari, localizada na Rua Rosalvo Jorge da Rosa. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - Oficio n° 092/2021 - Do 
instituto de Previdência dos Servidores Püblicos do Municipio - Solicita 
disponibilizaçAo de espaço pam realizaçAo de Audiéncia Püblica, que ocorrerá no dia 
03 de maio, as 9h. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 093/2021 - Do 24° 
Batalhâo da Poilcia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. 
Div. if 92/2021, que transcreveu Requerimento n° 298/2021, de autoria do Vereador 
Junior da Van. A disposição dos Vereadores. Of Icio n° 094/2021 - Da Secretaria de 
LogIszica e Transpories do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 05/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposição 
dos Vereadores. Oficlo n° 095/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Of 
Gab. n° 245/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposição dos 
Vereadores. Oficio n° 096/2021 - Da Secretaria tie Desenvolvimento Regional do 
Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 187/2021, de 
autoria do Vereador Carlos Comes. A disposição dos Vereadores. Convites: - 
Convite n° 008/2021 - Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira - 
Convida pan audiência püblica, sobre quedas de energia elétrica em São JoAo e 
Aguas da Prata, a ser realizada virtualmente no dia 29 de abril, as 11 horas. A 
disposicão dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta 
Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a pane destinada ao uso da 
palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos 
no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o 
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a 
Sessao pam a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretârio que proceda A chamada 
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente, boa noite a Mesa, aos 
demais Vereadores, auditório. 0 que me traz aqui novamente na Tribuna é a SaAde 
em São João da Boa Vista. Eu, na semana passada, semana retrasada, falei sobre 
alguns exames que foram questionados, algumas faltas de remédios questionadas, e 
falaram que existiam os remédios, que os exames nAo eram feitos, nfto estava tendo 
dificuldade de fazer da maneira que eu falei. E eu fbi atrAs essa semana, de novo, e 
confirmei tudo que ja tinha sido dito, e ate mais. Remédios de alto custo, eu tenho 
inclusive em mensagem de pessoas que me procuraram, a pessoa está precisando do 
18 
a'. 
fRl I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
remédio urgente, porérn foram atrás e não tinha o remédio, foram informados pela 
farmácia alto custo que rernédio estaria disponIvel daqui a dois meses. Quer dizer, 
são umas coisas que não dá para admitir. Ressonãncia, eu tenho uma das pessoas, 
porque se eu for citar todos aqui, you ficar aqui e os 15 minutos corn certeza não vAo 
dar. Eu you citar uma pessoa que esté desde 2018 esperando uma ressonãncia. Quer 
dizer, nAo que problema seja da atual da atual administraçao, mas sim cabe a eles a 
soluçao. Quern tern que resolver isso hoje é a atual adrninistraçAo. Hoje cedo Liii na 
UPA São JoAo, tinha urn medico. Ful questionado porque so tinha urn medico na 
UPA, cu fui Ia ver, e realmente, sendo que teria que ter dois medicos. No postinho 
Delvo Westin, aquele da Oscar Pirajã, como eu já falei o rneu requerimento, nAo tern 
lugar, não tern acornodaçAo para os idosos. Tinham idosos no rneio da rua, estavam 
urn metro e rneio fora da calçada, correndo o risco de serern atropelados, e outros 
danos tarnbém. E todos aglornerados. Quer dizer, 6 urna falta de estrutura muito 
grande. E urna falta de respeito. Os idosos todos de p6, no sol, a fila estava virando a 
rua. B dal eu tenho que escutar do nosso Diretor de Saüde, o Delatti, que a Sa(ide São 
João está tudo em ordern, sendo que nern a programação da vacina, que já estava 
programada para ser feita. Quer dizer, tern que dar pelo rnenos urna estrutura, dar urn 
tratarnento, urn atendimento digno para o rnunIcipe. Isso aI não dá para admitir. B, 
como eu falei, eu you ficar. Eu não fui eleito para trabalhar o primeiro ano, segundo e 
terceiro. Fui eleito para trabaihar os quatro anos. B vai ser dessa maneira. Eu tenho 
certeza que é ø interesse da Casa que esses problernas tarnbérn sejarn solucionados, 
sei do coinpromisso de todos nos aqui corn a população. Eu queria entAo o apoio 
nessa questão para que fossern solucionados esses problernas. Tern uina pessoa que 
me procurou, porque rnachucou o pulso, o medico afastou ela, sO que tinha que 
operar. Ela ia Ia, o rnédico nAo atendia, dava fisioterapia para ela fazer, porérn a mao 
dela hoje não volta mais corn fisioterapia. Ela nao consegue afastar, nAo consegue 
arrumar urn ernprego, e o rnédico nao quer operar, alega que 6 o devido a pandernia, 
outra coisa que eu nAo concordo. Nos postinhos de saüde do Maestro MourAo, do 
Azaleias, do Santo Antonio, vários que eu andei, eu gostaria de rnais urna vez 
convidar ou o Presidente ou uma Cornissão que fosse montar pan visitar o do 
Azaleias, Itt no Resedis, na avenida Santo Pelozio, o pessoal fica Ia, ainda que Ia 6 
urn espaço grande, rnas ficarn no so!, quando não 6 so!, 6 chuva, esperando para ser 
atendido. Eu, sinceramente, não consigo entender, nAo consigo aceitar essa situacão. 
E tentei entrar ern contato, quero deixar bern claro isso. Que eu tentei entrar em 
contato corn e o Diretor de Saáde, o Delatti, porérn nAo tenho êxito. EntAo o ünico 
rneio que eu tenho de falar, de questionar as coisas sobre seu Departarnento, sobre a 
população me procura, 6 na Tribuna. E esse o motivo da minha vinda a Tribuna hoje: 
sobre a Saáde. Eu queria tambérn aqui falar urn pouco sobre a represa. Eu estou 
sendo bastante questionado sobre a represa que ia ser construlda, porérn jtt escutei do 
Executivo que nao tern interesse ern ser construldo. Eu pedi, em feyereiro, a 
(ftL1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
renovaçAo da licença da CETESB para o Executivo, ate agora não five resposta. Eu 
acho que não 6 o dinheiro da SABESP, o dinheiro que a SABESP mandou que nAo 
pode set direcionado pam outros lugares, tern que ser direcionado somente pan a 
represa. EntAo 'ah, mas agora a pandemia, nos estarnos focados em outra coisa', tudo 
bern, rnas esse dinheiro nAo vai poder ser desviado. Inclusive, existe lei dentro da 
Casa de que esse dinheiro 56 poderia ser usado na represa. Isso eu acho que é urn 
descomprornisso rnuito grande corn a populacão, porque todos os contratos, quando 
eu estava na Cârnara, cm 2009/2010, nAo me recordo, foi renovado urn contrato corn 
a SABESP, que ja foi usado isso. Urna das obrigaçôes da SABESP era investir na 
represa. Quer dizer, foi usado isso pan a SABESP explorar São JoAo da Boa Vista 
corn seu trabaiho. Eu acho que isso aI foi mais urn problema. A SABER tern que 
construir, o dinheiro ja estã al, a desapropriação que me citararn, que o Executivo 
falou, segundo o governo anterior, a gestAo anterior, nAo existe, jé esté tudo 
apropriado. Eu gostaria entAo que a Casa desse urn apoio major na construção, visse 
corn rnais carinho esse negócio da represa, que, corno ate o doutor, falou é urn sonho 
antigo da populacAo. Santo Antonio, desde que eu moro 1ã, esse é um sonho, corn 
certeza vatorizaria o Santo Antonio, rnas nao sO o Santo AntOnio, rnas corno São João 
inteira, sern citar na captação de água, que eu acredito que o rio Jaguari, daqui uns 
tempos, não vai conseguir. comportar a captaçAo de água em São João da Boa Vista. 
Eu gostaria que a Casa desse urn apoio, vestisse essa camisa, brigasse peta realização, 
pelo sonho desse povo que é a construção da represa. Obrigado." Corn o aparte, o 
Vereador Rita: "Eu acho que a questAo da Saáde que vocé fata do postinho da 
avenida Oscar Pirajá, eu acho que essa adrninistraçAo eta tern que tornar urn cuidado 
que a outra adrninistração nAo teve: que 6 na hora de alugar os imOveis. Aquele 
imOvet nAo comporta urn postinho de saüde. Não tern estacionarnento, urna avenida 
movirnentadissirna, urn prédio que tem a parte térrea, tern o subsolo, tern o terceiro 
andar. Quer dizer, gerairnente quern procura a Saüde ou são pessoas de rnais idade, 
ou pessoas que estão corn algurn problema. 0 Centro de Especialidades: alugar uma 
casa corn piscina para ser o Centro de Especialidades. A piscina Ia estã corn problerna 
no motor, corn ãgua verde. Quer dizer, cornplicado. Agora, acabou, ao final desse 
mandato, de alugar rnais uma casa do tado aqui, corn piscina, que também está corn 
problerna no motor. Então eu acho que essa nova administraçAo, eu torço pan que eta 
olhe corn rnais carinho na hon de alugar os irnOveis, nAo irnportando quern seja 0 
dono dos irnOveis, alugando urn mOvel que vai set compativel para o bern da 
população, porque esses irnOveis que foram alugados, corn piscina, e essa casa que 
fol alugado na Avenida Oscar Pirajá, infelizmente não atende aos anseios da 
populaçAo. Vocé pode colocar o que você quiser naquele postinho da avenida Oscar 
Pirajé que não vai atender a populaçAo. E urn irnOvel pequeno, urn irnOvel 
desajeitado, porque ele tern ao subsolo, o t6rreo e o andar de cirna. Entao, eu acho 
que 6 o olhar corn carinho, e ver se ha a possibilidade de estar trocando esse irnóvel 
20 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
por urn outro que que a acoiha meihor a populaçao, e parar de alugar imével corn 
piscina, porque já está tendo problerna novarnente, porque os motores estAo 
queirnados desde o ano passado e as piscinas estão corn água verde. Eu trabaiho corn 
limpeza de piscina é o local que a dengue rnais gosta.. Então, eu acho que tern que ter 
urn carinho rnaior na hora de alugar, porque urna casa corn piscina, a rneu ver a 
populaçAo, näo precisa disso." Coin o aparte, o Vereador Carlos Gomes: "Realrnente, 
eu tenho acompanhado algurnas questOes nesse sentido. Aquele môvel a na ma Oscar 
Pirajá, tanto aquele da Conselheiro Antonio Prado, da alta complexidade, que onde 
vocé faz o pedido dos remédios, renova os pedidos de alta complexidade. E 
totalmente fora de cogitação, porque, primeiro, precisa chegar, ele não tern 
estacionarnento. Segundo, a hora que vocë entra, tern o segundo andar. Então, na 
rnaioria das vezes, todas as pessoas que precisarn renovar a receita médica, ou 
precisarn retirar o rernédio, eles tern que subir escada, ou eles encontrarn uma fila 
grande. Eu tambérn sou a favor da revisao de todos esses contratos, no sentido de que 
se aluguern prédios que tenharn urn acesso meihor a essas pessoas que precisam, 
porque a partir de quando voce trata corn idosos, corn doentes, a acessibilidade é 
fundamental. E contrário senso o que está acontecendo hoje. Todos os irnéveis ern 
São João da Boa Vista que tratam dessas questôes, não tern acessibilidade, nAo dâo 
condição ao atendimento correto, ao atendirnento corn dignidade para o cidadAo 
sanjoanense. Então, tambérn torço para que a nossa atual Prefeita dé urn destino 
meihora a esse dinheiro do contribuinte nos carnpos relativos it alocacAo de prédios. 
Que sejarn locados prédios rnelhores, prédios rnaiores, e flindamentalmente corn 
acessibilidade a essa populaçAo, que é a populaçAo que precisa rnais. EntAo é isso, 
Vereador. Muito obrigado." Corn o aparte, o Vereador Claudinei Darnalio: "Vereador 
Jánior da Van, foi feliz a sua eolocaçao. Eu acho que agora não quer rnais a represa, 
rnas estã cobrando, desde o ano passado, foi aprovado nessa Casa, quatro reais de 
cada contribuinte da SABESP. Então, nOs possarnos verificar. Está cobrando, entAo, 
se nAo vai ter represa, vamos parar, varnos tirar esses 4% de eada contribuinte, de 
cada papel de água que chega na casa da nossa. Lernbra que foi aprovado nessa Casa? 
Quatro reals de cada contribuinte, cada papel de água que chegava na sua residéncia. 
Projeto foi passado aqui, eu votei contra. Nao lernbro se liii so eu que votei contra, 
rnas eu votei contra, porque eu achava que isso não ia para frente. E a rnesrna coisa 
agora. Agora, o contribuinte paga quatro, corn esse dinheiro não é feita a represa, e 
corno e que flea? Nós ternos aqui que charnar o presidente, charnar a Prefeita aI, pan 
a genie dar uma verificaçAo nisso. Eu acho tambérn que tern que charnar o da Saüde 
pan ver esse caso da falta de rernédio. Quanto a essa dernora do exarne, eu acho que 
tinha que charnar aqui para gente ouvir, porque não adianta. Al pOe o presidente, pOe 
a Prefeita e pOe o Diretor de Saüde de frente e a gente conversa corn eles. E da 
SABESP, se puder o diretor da SABESP, nOs ternos que dar urn jeito nisso al. Se tã 
sendo cobrado e nAo vai fazer essa represa, entAo varnos tirar isso de cat 
21 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
contribuinte que paga isso. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Bira: "Cedo 10 
minutos do meu tempo para o nobre Vereador Junior." Corn o aparte, o Vereador Rui 
"Nova Onda": "Junior, eu entendo a sua preocupaçào. Quando Vossa Excelência me 
convida para ir aos postinhos, eu terei o grande prazer de acompanhá-lo, e a gente vai 
sim fiscalizar juntos. Quando Vossa Exceléncia diz do dinheiro da Represa, ainda nAo 
existe o dinheiro da Represa. E urn financiamento, corn juros altIssimos. Al eu 
convido Vossa Exceléncia pan ir cornigo no Diretor de Financas, senhor Lindoia, e a 
gente trocar urna ideia corn ele. E quando o senhor fala do postinho do Delvo Westin, 
nessa Casa ternos al quatro, cinco vereadores antigo, eu briguei muito por esse 
postinho. Eu queria que esse postinho fosse là no Largo da Estaçâo, onde era a 
escolinha, que a antiga adrninistraçAo desrnanchou, destruiu aquela escola. E a gente 
sabe, Vereador Bira, que ali no Delvo Westin é dificil mesmo. Näo tern 
estacionarnento, não tern onde a populaçAo ficar, rnas a adrninistracAo anterior 
entendeu desmanchar a escola, fazer uma praça e deixar o bairro do Rosàrio sern 
postinho. Isso foi urna briga que eu tive là atrás, infelizrnente Mo tive força e acabei 
perdendo. Mas faço esses convites a Vossa Excelência, que a gente possa ir amanhä 
ja fazer essas visitas." Corn a palavra, o Vereador JUnior da Van: "Corn certeza. Foi 
que eu falei: Mo estou falando da ama! adrninistraçAo. Agora, cabe a atual 
adrninistracao resolver os problernas deixados. Eu tambérn concordo cornpletamente. 
Acho que o Ia onde fica o Delvo Westin não tern a minima condição de ser, 
principalmente, urn posto de saüde corno, corno o doutor falou. Agora, o que nAo dá é 
para aceitar que essa situação continue. Quer dizer, no ano passado eu Mo era 
Vereador, eu tenho que corer atràs do que me reivindicam hoje. E o que eu estou 
fazendo, é pelo que eu estou brigando. Infelizrnente, a situaçAo em que nós nos 
encontramos, Mo sé corn esse postinho, esse negócio do remédio, esse negócio dos 
exarnes, estAo rnuito precários. Quem precisa, quem realrnente precisa do 
Departarnento de SaUde, do exarne sàbe rnuito bern que eu estou falando. Agora, o 
que não dá para adrnitir é Mo ter urn diálogo o atual Diretor. Quer dizer, nós estamos 
em 15 aqui, entâo eu tenho certeza que os 15 tern o interesse, que é resolver, que é 
melhorar o atendirnento, melhorar a situaçâo de toda a populaçAo. NAo adianta nós 
querermos e o Diretor nAo nos atender, pelo menos. Vocé liga, você liga, você não 
consegue falar corn ele. Eu Mo you ficar Os 4 anos rneus aqui pedindo 'pelo amor de 
Deus' pam o Diretor me atender. Eu you fazer o que a populaçAo, foi o que eu falei: 
eu fui eleito pela populaçAo, you brigar pela população, principalrnente na SaUde, que 
ë urn lugar onde geralmente a pessoa está debilitada, é a hora que mais precisa do seu 
apoio, do seu carinho ate. Eu you ficar os 4 anos brigando por isso, e corn certeza 
tenho plena garantia que nós, a Casa unida, nós vamos acabar os quatro anos corn a 
Saüde bern melhor do que se encontra hoje, independente da culpa ser da atual 
adrninistração ou ser da adrninistraçäo anterior. Isso dal para mirn hoje não vem ao 
caso. Lógico que, corno vocés citararn, os prédios alugados tern que ser resolvidos, 
22 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
vamos tirar de Ia entAo. Agora o que nao pode é deixar a populacao dessa maneira. 
Quanto a represa, como Senhor falou, que o dinheiro nAo está. No conhecimento 
rneu, de que existem ji os 16 milhöes, acho que nós temos sua averiguar isso al 
direito entAo. Já existem 16 rnilhOes, que so podem ser utilizados pan esse fim, 
segundo uma lei da prOpria Casa nossa, do ano passado, sO pode ser utilizado pan 
esse fim, está tudo desapropriado. A licença, outro descaso corn a Casa, corn nOs 
Vereadores, eu pedi a renovação da licença em fevereiro, que Ia vencer dia 29 de 
marco, nem resposta eu tive. Quer dizer, eu you fazer o qué? Eu you ter que 
reivindicar de alguma maneira. Agora, pelo menos urn respeito corn a Casa eu acho 
que nós terlamos que ter. Obrigado, Senhor Presidente." 0 prOximo inscrito é o 
VEREADOR RODRIGO BARBOSA: "Boa noite, nobres colegas, populaçAo presente, 
poputacão online. Gostaria muito de pedir o apoio do Executivo nesse anteprojeto 
que foi apresentado hoje. Estou pedindo a instituição de urn Conseiho Municipal dos 
Direitos da população LGBT. Sei que estamos no meio de urna pandemia, mas a 
população LGBT de São João da Boa Vista requer dignidade e respeito, pois eles 
também pagam seus impostos. E uma cidade conforme, a ConstituicAo Federal, deve 
sirn existir esse Conselho Municipal. NAo sou muito born corn as palavras, you ler urn 
pequeno texto: Precisamos ser realistas. A população LGBT, por muito tempo, fol 
invisivel em nossa sociedade. Foi aos poucos, e através de muita luta, que as cores 
da diversidade começaram a ser notados. E, mesmo assim, ainda se tem uma longa 
série de objetivos para serem alcançados. São bataihas contInuas, dia a$s cia. A 
defesa dos direitos e o combate a discriminaçdo LGBT devem ser compreendidos 
sobre a aplkação dos Dfreitos Humanos para todos. Não se trata apenas cia criação 
dos direizos, mas sim, da aplicação dos princIpios fundamentals já existentes em 
nossa Constituiçao Federal. Peço esse apoio do Executivo. E de surna irnportãncia a 
criaçAo desse Conseiho. Eles estAo presentes, estAo pedindo socorro. Falo corn 
experiéncia no serviço social. A nossa populaçAo não tern polIticas püblicas, em 
nossa cidade, voltadas a ela. EntAo é de direito, nAo estAo pedindo favores. Eles estâo 
cobrando o direito, corno qualquer cidadAo de São JoAo da Boa Vista. Pan resurnir 
esse pedido, eu convido o diretor da ONG Quatro Estaçoes, o Chris Decay, pan falar 
urn pouquinho do nosso o anteprojeto. E lembrando tambérn que este Conseiho não 
onera nada ao Executivo, então não vai ter gastos. Estou representando essa classe 
LGBT aqui, hoje e sempre, e nAo estou pedindo favores, estou cobrando 0 que é 
direito da populaçAo, corno toda a populaçAo existente em nossa cidade. Muito 
obrigado. Boa noite." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente deterrnina a 
recomposição das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E 
REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos 
Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE 
FLNANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. 
23 
lei CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- - 
COMISSAO DE OBRAS, SERV1OS PUBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Meinbro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Mine Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PCJBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Clãudio Ferreira. 
Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: 
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PROTEcAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
Jánior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberto Comes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente 
suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretário que proceda a verificaçAo da presenca 
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nárnero legal e regimental, o Senhor 
Presidente passa a Sessao para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a 
Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 10' Sessao 
Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2.021. Em discussão. Em votação. Aprovada 
a Ma da ioa Sessão Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2.021. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretãrio que proceda a leitura dos documentos 
em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS 
EM VOTACAO UNICA: - Peta ordern, o Vereador Junior da Van: "Peço a retirada 
dos Projetos de Lei n° 30/2021 e 31/2021, que a Comissão deu parecer contrário, e 
estou entrando corn anteprojeto com mesmo teor na semana que vem. Obrigado." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Junior da Van de 
retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 30/2021 e Projeto de Lei do 
Legislativo n° 31/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado. Retirados pelo autor. 
OfIcios ao Vereador n° 005/2021 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciação o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de marco de 2021. Parecer 
favoravel da Comissão de Finanças € Orçamento pelo arquivamento, aguardando 
julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da 
ComissAo de Finanças e Orçarnento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o 
balancete encaminhado através do OfIcio ao Vereador n° 005/2021. Em discussão. 
Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - EMENDA MODIFICATEVA 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- .- 
AO PROJETO DE LE! DO EXECUTIVO No 028/2021, QUE ALTERA A 
REDAcAO DO ARTIGO 1 0E SEUS INCISOS 1,11 E III, DA LEI N° 51, DE 03 DE 
SETEMBRO DE 1.997, QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE PASSE 
LIVRE PARA UTILIZAcAO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO 
MUNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E SUAS POSTERIORES 
ALTERAcOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1°- Flea alterado o art. 3 0 , 
que passa a vigorar corn a seguinte redaçäo: Art. 30_ Esta lei entra em vigor na data 
de sun publicaçdo. Art. 20- Fica alterado o art. 40, que passa a vigorar corn a 
seguinte redação: Art 4° - Revogarn-se as disposicJes em contrário, em especial a 
Lei n° 3.338, 07 de agosto de 2.013. Assina a Emenda: Comissào de Justica e 
Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n° 
028/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussão. Em votaçäo. 
Aprovada a Emenda Mod(/icativa ao Projeto. Proieto de Lei n° 028/2021 - Do 
Executivo - Altera a redação do Artigo 10 e seus Incisos I, II e III, da Lei n° 51, de 03 
de seternbro de 1.997, que regularnenta a concessAo de passe livre para utilizaçAo de 
transporte coletivo urbano no MunicIpio de São Joao da Boa Vista e suas posteriores 
alteracOes e dá outras providências. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, 
Finanqas e Educaqão, Sathde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo if 028/2021. Em 
discussâo. Ern discussAo, o Vereador Bin: "Gostaria de pedir dispensa de intersticio 
do Projeto de Lei do Executivo n° 28/2021." 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido do Vereador Bin de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei 
do Executivo n° 028/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de 
dispensa de interslIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 028/2021, em primeira e segunda 
discussAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 029/2021, QUE INSTITIJI 0 FUNDO 
MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA, NO MUNICIPIO DE SAO 
JOAO DA BOA VISTA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1 1- Fica alterado o artigo 7° que passa a vigorar 
corn a seguinte redaçAo: Art 7°- Fica criado o Conseiho Municipal do Bem-Estar 
Animal, órgflo de cardter consultivo, e seth formado por representantes e 
respectivos suplentes indicados pelo Poder Executivo Municipal, Legislativo 
Municipal e da Sociedade Civil, ficando da seguinte forma: Ass inn a Emenda: 
Comissão de Justica e Redaqäo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do 
Executivo n° 029/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberacAo. Em discussdo. 
Em discussAo, o Vereador Carlos Gomes: "Essa lei é muito boa. E o FUMBEA. Ele 
institui o Fundo Municipal de bern-estar animal em São João da Boa Vista, mas na 
Cornissão, nós percebernos que ele criava urn conselho deliberativo. E o que 
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a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
C.-- 
acontece: quando cria-se urn conseiho deliberativo, esse conseiho tern total 
autonornia pan deliberar sobre as questôes financeiras que dizem respeito a questâo 
animal. Então, nés acharnos, Cu, 0 Vereador Belloni, e a Vereadora Joceli, acharnos 
que, na questAo animal, ainda é prematuro a gente criar urn conselho nesse sentido. 
EntAo fizernos uma alteraçAo e criamos urn conseiho consultivo. Essa que é a razAo 
da Emenda: criar o Conselho da mesma forma, mas deixar que ele vá, corn o tempo, 
demonstrando a sua utilidade real, e vá mostrando o que ele vai poder colaborar corn 
a causa animal durante o que for acontecendo na cidade de São João da Boa Vista. 
EntAo essa é a justificativa da Cornissao, no sentido do por que houve alteraçAo do 
projeto do Executivo. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em votaçdo. Aprovada a 
Emenda Mod(ficativa ao Projno. Projeto de Lei no 029/2021 - Do Executivo - 
lnstitui o Fundo Municipal de Bern-Estar Animal - FUMBEA, no MunicIpio de São 
JoAo da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissôes de .Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçdo dos 
Animais. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de 
Lei do Executivo no 029/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira 
discussào. EMENDAS MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO No 038/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS 
GOMES, LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) E LUTZ PARAKI QUE INSTITUI 
o MES ABRIL MARROM, DEDICADO A PREVENçAO E COMBATE AOS 
DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E A REABILITAcAO DE PESSOAS 
AFETADAS PELA CEGIJEIRA, NO CALENDARIO OFICIAL DO MuNiciplo 
DE SAO JOAO DA BOA VISTA: - Art. 1° - Fica alterado o Art. 2 0da presente 
propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: Art. 2°- 0 Poder 
Executivo poderá regulasnentar a presente lei no que couber. Assina a Emenda: 
Comissâo de Justica e Redaçâo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do 
Legislativo no 038/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Mod(flcativa ao Projeto. Proieto de Lei 
do Legislativo no 038/2021 - De autoria dos Vereadores Carlos Comes, Luis Carlos 
Elomiciano (Bira) e Luiz 'Paraki" - Institui o Més Abril Marrorn, dedicado a 
prevençäo e combate aos diversos tipos de cegueira e a reabilitação de pessoas 
afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do rnunicipio de São JoAo da Boa Vista. 
Parecerfavorável da Comissâo de Jus:iça e Redaçâo. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo no 038/2021. Em 
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira discussâo. Esgotados os documentos 
em condiçöes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada 
ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito é 0 
Vereador Carlos Gomes: "Muito obrigado, Senhor Presidente. Eu gostaria de 
agradecer o apoio aqui da Casa pela aprovaçào desse projeto do més Abril Marrom, a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ser instituido na cidade de São Joao da Boa Vista. E urn projeto muito sério, que trata 
corn re!acAo as pessoas portadoras de cegueira, e também corn relaçAo a reabilitacAo 
das pessoas portadoras de cegueira. EntAo, é urn projeto muito interessante, no 
sentido que ele inclui essas pessoas que sofrem desses problernas, dessas doenças, e 
em São JoAo faltava uma legislacao nesse sentido. Quero agradecer o apoio também 
dos companheiros Bira e Paraki, aqul na instituição e na autoria das leis. Acho que 
São JoAo da Boa Vista avançou. São JoAo da Boa Vista ganhou corn a instituiçAo 
dessa lei. Muito obrigado a todos." 0 proximo inscrito é o Vereador Bin: "Boa noite 
a todos, Presidente, a todos Os Vereadores, a todos que estAo nos vendo e pela 
internet. 56 gostaria de agradecer a presença do auditório, que rnuito nos honra 
depois de quase mais de urn ano essa Casa volta a receber a população. EntAo, muito 
obrigado pela presença de vocés, que é muito irnportante a população sernpre estar 
presente em nossa Casa. Sejam sempre muito bem-vindos." 0 próxirno inscrito é o 
Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria tambérn de agradecer todo o péblico presente, 
respeitando as normas de restrição. Essa é a Casa do Povo entAo é urn momento 
irnportante pan a gente, significativo que as pessoas do povo se sintam representadas 
estejarn presentes nesta SessAo. Tambérn parabenizar o Vereador Rodrigo Barbosa 
pelo anteprojeto de lei, que ele bern explicou aqul. Vocé tern, como a gente já disse, 
todo o apoio da bancada do partido Rede Sustentabilidade em São João cIa Boa Vista. 
Esperarnos que isso seja de grande avanço pan a nossa populaçAo, que precisa 
realmente abrir a cabeça para pensar no futuro, no füturo cIa nossa cidade. Obrigado, 
Senhor Presidente." Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a 
presente SessAo por encerrada. Eram 1 9h40rnins quando se encerrou a presente 
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na 
pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio 
Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui - 
Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz (Jiannini Muniz - 
l°.Secretirio da Cãmara Municipal - aos vinte e seis dias do rnés de abril de dois mil 
e vinte e urn (26/04/2.021). 
H ELDR,aficuFNIZ 
SECRETARIO 
27 
f 73 
T CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
H4L</\J , A 
cjIrnA 
CHE IA LEGISLATIVA 
a/aol 
DE CARVALHO 
 (~f ZiL 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE ABRIL DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2.021. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021 – De autoria do Vereador 
Junior da Van – Dispõe sobre a prorrogação de todos os contratos 
que versem sobre transporte público escolar firmados pela 
Administração Pública Municipal. Parecer contrário da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador 
Junior da Van – Dispõe sobre condição para participação de 
licitações promovidas pela Administração Pública Municipal. Parecer 
contrário da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofícios ao Vereador nº 005/2021 – Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de março de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 028/2021 – Do Executivo- Altera a redação do 
Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 
1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização 
de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista 
e suas posteriores alterações e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 029/2021 – Do Executivo- Institui o Fundo 
Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João 
da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021 – De autoria dos 
Vereadores Carlos Gomes, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Luiz 
Paraki – Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e 
combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas 
afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do município de São 
João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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