| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2014-04-07 |
| native_id | 45 |
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 07 de abril de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 05 - 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 06 – 19H20 PTB. Reberson Menezes. 07 – 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 08 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H20 PSDB. Roberto Campos. 10 – 19H24 PR. Luis Carlos Domiciano. 11 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 13 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 8ª Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o primeiro inscrito é o Senhor Jair Aparecido da Silva – Diretor do SINTAEMA, que irá solicitar a intervenção dos Vereadores para que a SABESP termine com o salário regional. O senhor Secretário informa que o cidadão inscrito não se encontra presente no auditório. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o senhor Roberto Hoffmam - Boa Noite, senhor Presidente e demais Vereadores. Gostaria de fazer a minha fala de perto do meu computador. Como todos sabem sou medico Veterinário e funcionário público de carreira. Senti-me na responsabilidade de estar aqui representando as pessoas que militam em defesa dos animais e fazer a prestação de contas dos recursos que foram destinado a USPA. Venho como cidadão e o tempo que tenho é curto. O nosso sistema de castração de cães e gatos, temos que dar uma organizada, mais já existe e tem recurso da Prefeitura e não é somente da Prefeitura e isto que queria mostrar e funciona da seguinte forma: A USPA e uma Organização de Águas da Prata promovem feiras de adoção, tentando recolocar alguns animais que estão sem lar. E neste programa temos a preocupação de falar ao proprietário que a obrigação da castração do seu animal é de sua responsabilidade e que ele tem o direito de aproveitar dos benefícios dos animais e tem responsabilidade por eles. O recurso que é uma subvenção, no caso que recebe hoje é a USPA, mais este recurso que é repassado a ela porque é a mais antiga de todos. Todos os animais castrados são contabilizados, cada centavo é feito o acompanhamento das castrações. Depois que o Veterinário faz a castração ele presta constas para nós do numero de animais castrados e o nome dos seus donos. O Vereador Claudinei Damalio informa ao senhor cidadão que o seu tempo esgotou. O senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão dos trabalhos por 10 minutos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por 10 minutos. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade ao trabalha solicitando ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo inscrito é o Senhor Jair Aparecido da Silva – Diretor do SINTAEMA, que irá solicitar a intervenção dos Vereadores para que a SABESP. Com a palavra o senhor Jair Aparecido da Silva – Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, senhora e senhores, Boa Noite. Quero pedir desculpa pelo atrás. Estou usado a tribuna para falar sobre os funcionários da Sabesp que estão passando por um problema muito sério com relação o salário regional – o salário do interior é separado do metropolitano. Em 2010 nós conseguimos acabar com o a diferença do salário na região de Botucatu. A direção da Sabesp vem relutando contra isto estamos fazendo algumas paralizações no mês de março. A Sabesp pediu um tempo para isto fazer um estudo. Diante disso viemos aqui para pedir um apoio aos senhores para pedirem apoio aos seus Líderes de Bancada e também queria que fosse mandado ofício a senhora Dilma Pena e ao Valter que o Diretor dos Recursos Humanos para que termine com este salário regional. Diante disso estamos pedindo todos os apoios políticos. Agradeço a atenção de todos. O senhor Presidente suspende os trabalhos 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal, encerrado a Tribuna Livre. O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 126/2014 – Encaminha o resposta aos Requerimentos nºs 449 e 450/2013, de autoria dos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 460/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 558/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 564/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 170/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 131/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 172/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2014 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a divulgação, no Site Oficial da Prefeitura Municipal, nos Postos de Saúde da Família (PSFs) e nas Unidades Básicas (UBSs) do município, uma relação dos medicamentos existentes, daqueles que estão em falta e a previsão de recebimento dos mesmos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a Relação de Medicamentos Genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que comercializem ou distribuam remédios. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe que as empresas que comercializam passagens de ônibus interestadual na cidade de São João da Boa Vista manterão afixadas em local visível, placas ou cartazes com informações da lei federal 10.741 de 2003, Estatuto do Idoso, a qual assegura vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre a afixação de placas nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Institui no Calendário Oficial do Município, o evento denominado Natal de São João “VOZES EM SINTONIA”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Torna obrigatória a realização anual de avaliação nutricional para os alunos das escolas da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Campanha Permanente de Conscientização e a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bdlimia e Transtornos Alimentares e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre restrições ao uso do álcool etílico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Creches Municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os novos direitos dos consumidores, assegurados pelas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em painel com dimensões adequadas, na entrada dos estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura, de modo destacado e de fácil visualização à distância. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 005/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui. Altera a redação dos artigos 116 e 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 011/2014 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 017/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - solicita o envio de Moção de Congratulações à Direção, Professores, Funcionários e Alunos da EMEB “José Peres Castelhano” pelos 14 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 018/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Robeto Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto e Ademir Martins Boaventura - Solicita o envio de Moção de Congratulações aos Policiais Militares José Jorge Zanelli dos Santos e Edilson Moretti Dutra pelo salvamento da vida da criança Lindisey Gabrielle Fermino de Jesus. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 165/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade do uso de torneiras com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos municipais da cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 166/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que altera o anexo IV, ítem 3.4, da Lei Complementar nº 1926/2006 – Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 167/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio e Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que institui no município de São João da Boa Vista o Programa Primeiro Emprego. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 168/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que disciplina a ação de motociclistas para serviços de entrega rápida no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 169/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa de incentivo às indústrias caseiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 170/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio aparecido da Silva e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de dá preferência de tramitação aos procedimentos Judiciais e Administrativos em que figurem como partes ou intervenientes, pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 171/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que permite o afastamento de funcionários de nível superior, para participação em congresso e eventos científicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 172/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti– Encaminha o anteprojeto de lei que isenta de pagamento de IPTU os imóveis atingidos por enchentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 173/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Perinoito – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de teste do coraçãozinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 174/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a destituição de taxa de inscrição de concursos públicos, na hipótese que específica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 175/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes , Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui – Solicita informações do Poder Executivo sobre o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os funcionários do Pátio Centralizador, principalmente os que trabalham na execução do piso asfáltico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 176/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de cobertura de ponto de ônibus em frente ao Clube Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 177/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de projeto referente o portal da Serra Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 178/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de corrimão na escada que dá acesso ao primeiro andar do prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Antonina Junqueira nº 195. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 179/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para que solicite do Ilmo Sr. Luís Augusto Loup - Jurídico da Câmara Municipal; para que faça cumprir os prazos de respostas às correspondências oficiais emitidas por essa casa ao Executivo e suas secretarias e órgãos coligados; e nos casos de prazos já espirados, que se apliquem as sanções legais estabelecidas nas leis em vigor, dentro do prazo estabelecido em lei. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. INDICAÇÕES:- Indicação nº 172/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita melhorias e a manutenção da Estrada Benedito Borges de Carvalho, Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim a Estrada da Pedra Balão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 173/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita melhorias e a manutenção da Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 174/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita manutenção nos redutores de velocidade da Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 175/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza de terreno existente na Rua Moufid Georges Nars, próximo ao nº 80. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 176/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore existente na Rua 14 de Julho, em frente o nº 781. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 177/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a poda de uma árvore na Rua Agostinho Cenzi, na altura do nº 226, no bairro Jardim São Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 178/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a operação tapa buracos na Rua Orlando Fracari, bairro Jardim Recanto do Bosque, principalmente nas proximidades da Santa Monica Day Clínic. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 179/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Henrique Martarelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 180/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de dois quebras molas na estrada próximo da Fazenda Rio Claro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 181/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias e manutenção da calçada da Rua Oscar Janson e poda das árvores existentes na referida via publica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 182/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza no terreno localizado na Rua Odilon Bovolone, Jardim Industrial, em frente ao nº 57. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 183/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhoria no leito asfáltico do acesso a Torre do Mirante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 184/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o conserto no acesso de entrada ao Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 185/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita serviço de capina do meio fio das ruas do Bairro do São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja feita a sinalização de solo no Jardim Yara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 187/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a repintura de todas as faixas de segurança para pedestres existentes em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 188/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda da árvore localizada na Rua José Osório, em frente ao número 448, no Bairro do São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 68/2014 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 552/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 69/2014 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 021/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 70/2014 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 595/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 71/2014 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 109/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 72/2014 – Do Tiro de Guerra 02-036 – Convite para participar da solenidade alusiva ao Dia do Exército Brasileiro, a realizar-se no dia 17 de abril, na Sede do TG. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 73/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Acusa o recebimento da Moção nº 002/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 74/2014 – Do Centro de Controle de Zoonoses Enfª Carmen L. Paione – Encaminha resposta ao Requerimento nº 160/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 75/2014 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 76/2014 – Da Aquarius Produtos Automotivos – Encaminha ofício agradecendo a aprovação de projeto de lei doando terreno para implantação de uma nova empresa. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 011/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Admir Martins Boaventura - Boa Noite senhor Presidente, colegas Vereadores e público presente no auditório a minha fala vai ser rápida. Fui procurado por uma senhora de nome Fabiana e inclusive ela iria usar a tribuna na noite de hoje e infelizmente ela não pode comparecer. Ela já havia conversado com alguns Vereadores e ela apresentou mais de quinhentas assinaturas de pessoas da Vila Valentim que querem a permanência dos médicos naquele PFS daquele local. Hoje entrei em contato com a Prefeitura e confirmaram a Licitação para os dias 09 e 10 de abril. Se concretizar esta Licitação será um ponto final para nós. A preocupação existe e nós já perdemos duas doutoras Dra. Marcela da Vila Valentim e Dra. Tais que era do Durval Nicolau. Elas não só permaneceram pela insegurança. Tomara que de tudo certo e posso vir ocupar a Tribuna dizendo que foi confirmada a licitação. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Você vai ocupar a tribuna na semana que vem e pedir para fazer concurso. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura que concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Ela me procurou é paciente do Dr. Vitor e já foi encaminhado o abaixo-assinado que a Fabiana fez. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura - o problema que vem demorando demais e tenho colegas Médicos que já estão recebendo proposta de outras cidade é o caso do Dr. Vitor, essa demora que acaba com a paciência de todos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação. Existindo número legal regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 6ª. Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 6ª. Sessão Ordinária a dia 31 de março de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014 – do Executivo - altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Orgânica do Município 001/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei Orgânica do Município 001/2014. O senhor Presidente informa que o mesmo aguardará interstício de 10 dias. Projeto de Lei nº 28/2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de estagiários para o Departamento de Educação. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça , Finanças e Educação, são majoritários favoráveis Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 028/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 028/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 028/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 32/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder no presente exercício, sob a forma de Auxílio, a importância de R$ 50.000,00, à Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 032/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 032/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 032/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 33/2014 - Cria 10 (dez) vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionado ao Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 033/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 033/2014 o Vereador José Eduardo do Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 033/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 34/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00, objetivando atender despesa de investimento com a aquisição de três relógios de ponto para o Departamento de Esportes. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 034/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 034/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 034/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 35/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.000,00, objetivando atender despesa de investimento, especificamente na ampliação da Unidade de Saúde do Jardim dos Ypes. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 035/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 035/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 035/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 37/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente na aquisição de veículos adaptados, no âmbito da linha LAU-Linha Acessibilidade Urbana e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 037/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 037/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 037/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 38/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Gostaria de pedir vista do projeto por uma semana para estudar melhor. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista. Que dê vista por uma semana. Projeto de Lei nº 39/2014 - Altera os requisitos constantes do artigo 1º da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na Tabela “A” do anexo III da Lei 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 039/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 039/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 039/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com o voto contrário do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 42/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e portaria para diversas escolas do município. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 042/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 042/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 042/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 43/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 5.371.500,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, no âmbito da linha LAU-Linha Arena Multiuso e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 043/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 043/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 043/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 44/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 2.788.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito da linha Via SP – Infraestrutura Viária, para atendimento dos serviços do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura, visando a manter e recuperar a malha viária urbana, no Programa de Recape Asfáltico, infraestrutura de loteamento habitacional, operação tapa-buraco, terraplanagem, movimentação de terras e entulhos, escavação e outras atividades afins e a manutenção e conservação das vias rurais do município. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 044/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 044/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 044/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. PROJETO DE LEI Nº 45/2014 Do Executivo - Altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assusto Relativos ao Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos relativos aos Servidores Municipais O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 045/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 045/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 045/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 080/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 080/2014 o Vereador Reberson Menezes requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 080/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Edelson Decanine, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Dr. Octávio da Silva Bastos. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 081/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 081/20014 o Vereador Reberson Menezes requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 081/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 080/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 036/2014 o Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 080/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Pede a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano na semana passa estava sobre efeito de medicamentos e entrou um projeto do Rui neste sentido também e hoje entrou um projeto do Rui neste sentido também, por isto peço vista deste projeto por uma semana. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo – Peço vista do referido documento por um minuto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Vista do Vereador Gérson Araújo por um minuto. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido de vista por um minuto. Que dê vista do referido documentos por uma semana. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Fernando Betti – Votei no pedido de vista, deixando meu posicionamento que sou a favor da revogação desta Lei que revoga a Lei. Pede a palavra em Justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – Como Presidente do último ano disse que nenhum pedido de vista deveria ser negado. Então quando mais analisar melhor fica. Acho que não vai alterar em nada. Votei, para que o Vereador Bira pudesse analisar melhor o projeto. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Roberto Campos – Quero deixar bem claro que o Projeto que nós estávamos deliberando, era o projeto da revogação o pedido de vista foi feito em cima de outro projeto. Não vejo sentido pedir vista em um Projeto de revogação. Mesmo porque todo mundo sabe da minha posição. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Luis Carlos Domiciano os dois projetos é no mesmo sentido se você revogar este o outro fica prejudicado era apenas para estudar isto, apenas por isto. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Raimundo Rui - Meu projeto nada mais é do que manter a Tribuna Libre do jeito que é para que o munícipe possa ser ouvido primeiro e aumentar o Pequeno Expediente. Vai dar ler todos os documentos. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos inscrito para a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Votei contra o Projeto 039/2014, o dia que foi passado na Casa e foi pedido uma pessoa capacidade e formada e agora se mudou para uma pessoa capacidade e informada. Vai ganhar um salário alto e não precisa ter formaçã nenhuma. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. (07/04/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO