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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-05-10
native_id451

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 13' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 10 DE MAIO DE 2021 
PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI. 
1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALI-IO. 
HORARIO: —17h 15mins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 10 de maio de 2021. 
Horario. Partido. Vereador. 
1 — 16h10 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
2 — 17h05 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
3 — 17h05 DB. José Claudio Ferreira. 
4 — 17h05 PTB. Mercilio Macena Benevides. 
5—17h14 PL. Carlos Alberto Gomes. 
6—17h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
7 —17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
)8-17h15 DEM. RaimundoRui. 
9 — 17h20 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 
10— 17h20 PL. Luls Carlos Domiciano. 
11 — 17h20 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
12—17h20 REDE. Eleldreiz Giannini Muniz. 
13—16h30 REDE. &line Dourador Luchetta. 
14—17h20 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
Vercadores Ausentes: Claudinei Damalio. As 17:15 horas, sob a protecao de Deus, o 
Senhor Presidente da inicio a 13 Sessao Ordinaria do dia 10 de maio de 2.021, da 
47'. Legislatura, solicitando ao 1 0. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a 
verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificacao, havendo 
numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Proietos de Emenda a 
Lei Organica Municipal: -Proieto de Emenda a Lei Or¢anica Municipal n° 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
002/2021 - Do Executivo— Modifica a redaçao do § 10 do Artigo 80 da Lei Organica 
do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em delibera cáo. Aprovado. A Comissdo de 
Justiça e Redaçáo. OfIcios do Executivo: - OfIcio do Executivo n° 258/2021 - Do 
Executivo - Encaminha oficio solicitando retirada do Projeto de Lei que dispoe sobre 
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de 
excepcional interesse püblico no Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino - FAE. Em deliberacáo. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS 
DO LECISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Legislativo n° 056/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece 
prioridade de matricula e de transferéncia as crianças e adolescentes, flihos de 
muiheres vItima de violéncia doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e 
fundamental do MunicIpio. Em deliberaqao. Aprovado. As Comissöes de Justiça € 
Educaçdo, Saáde € Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2021 - 
De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece no ãmbito do MunicIpio de São 
João da Boa Vista sançöes e penalidades adininistrativas para aqueles que praticarem 
maus tratos aos animais e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As 
comissoes de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole € Proteção dos Animals. Pro jeto 
de Lei do Le2islativo n° 058/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - 
DispOe sobre a gratuidade do transporte püblico para pacientes em tratamento de 
cancer e seus acompanhantes no Municipio de São Joao da Boa Vista. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, SaMe e 
Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 059/2021 - De autoria do 
Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre a obrigatoriedade da identificaçao de 
passageiros usuários de téxi ou qualquer outro serviço de transporte remunerado 
privado individual de passageiros no Municipio de São João da Boa Vista. Em 
deliberaçâo. Aprovado. A Comissáo de Justiça € Redaçáo. Pro ieto de Eel do 
Legislativo n° 060/2021 - De autoriä da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece a 
obrigatoriedade de notificaçao do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de 
Pequeno Valor e Precatôrios por parte do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Coin issáo de Justiça € Redaçâo. Proieto de Lei do 
Legislativo n° 061/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a 
obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do 
atropelamento no Ambito do Municlpio de São Joao da Boa Vista e dá outras 
providéncias. Em deliberação. Aprovado. As Comisst3es de Justiça, Financas e 
Defesa, Controle e ProteçJo dos Animais. Proieto de Lei do Legislativo no 
062/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a nulidade da 
nomeaçAo ou contratação, para determinados cargos e empregos püblicos, de pessoa 
condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no MunicIpio de Sao João 
da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes ,e Justiça e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Projeto de Lei do LegisJativo n° 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP 
063/2021 - EM autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre o parcelamento 
do pagamento de multas de trãnsito aplicadas pelo MunicIpio, a possibilidade de 
desconto no caso de pagamento a vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Comlssöes de .Justiça e F/nan ças. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
064/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - lnstitui a Semana Municipal 
de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do Municipio de São João da Boa 
Vista. Em de/iberaçâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e .Defesa, 
Controle e Prozeçäo dos Animals. Proieto de Lei do Leuislativo n° 065/2021 - EM 
autorla do Vereadora Joceli Mariozi - Institui o Programa CAo Comunitário no 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, e dã outras providéncias. Em de/iberaçâo. 
Aprovado. As comissoes de Justica. Financas e Defesa, Contra/c e Proteçdo dos 
Animals. Projeto de Lei do Le2islativo n° 066/2021 - Dc autoria do Vereadora 
Aline Luchetta - Dispoe sobre a cassação do Alvarã de Funcionamento de 
estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, 
adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos 
de açOes criminosas ou tipos ilIcitos penais. Em deliberação. Aprovado. A Comissâo 
de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do Leeislativo n° 067/2021 - Dc autoria da 
Vereadoro Aline .Luchetta - Institui o prograrna de incentivo a contrataçAo de 
muiheres em situação de violéncia doméstica no MunicIpio de São João da Boa Vista 
e dá outras providéncias. Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e 
Educaçdo, Salk/c e Assiszênc!a Social. Proieto de Lei do Le2islativo n° 068/2021 - 
Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Veda a nomeação pam cargos em 
comissão de pessoas que tenharn sido condenadas pela lei federal n° 8.072/90, de 25 
de juiho de 1990, que dispôe sobre os crimes hediondos. Em de/iberaçdo. Aprovado. 
As Comissôes de Just/ca e Assuntos Re/ativos aos Servidores Páblicos Municipais. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 069/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Regulamenta as proposiçöçs legislativas de iniciativa popular no 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista e di outras providéncias. Em del/beraçdo. 
Aprovado. A Comissdo de Just/ca e Redocáo. Proieto de Lei do LeRislativo n° 
070/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Impede a participação de 
pessoas jurIdicas e de seus sócios, condenados criininalrnente, corn decisAo transitada 
em julgado, nas licitaçoes, contratos, convénios, acordos, ajustes e outros 
instrumentos congéneres em que a Administração Püblica Municipal Direta e Indireta 
do Municipio de São JoAo da Boa Vista seja pane, e dá outras providéncias. Em 
del/beraçáo. Aprovado. A Comissao de Just/ca e Redo cáo. Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 071/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Determina que 
os agressores que cometerérn o crime de maus tratos arquem com as despesas do 
tratamento do animal agredido na forma que menciona. Em de/iberagdo. Aprovado. 
As C'omissöes de Justiça, F/nan qas e Defesa, Con!role e Frozecáo dos Animals. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 072/2021 - De autoria do Vereadora Aline 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
C 
Luchetta - DispOe sobre a vedaçao de homenagens a pessoas que tenham sido 
condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração 
Püblica, no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. 
Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos 
Servidores Püblicos Municipais. Proleto de Lei do Legislativo no 073/2021 - Dc 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispoe sobre a isenção na taxa de inscrição de 
concurso püblico municipal para voluntérios que servirem a Justiça Eleitoral e dã 
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comisse3es de Justica e Finanças. 
Projeto de Lei do Le2islativo no 074/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchesta - Obriga as concessionérias e revendedoras de veiculos automotores a 
entregar laudo técnico especializado dos hodômetros. En deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proleto de Lei do Le2islativo no 075/2021 - De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Regula o Processo Administrativo no ãmbito 
da Administração PUblica Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. 
Aprovado. A C'omissdo de Justiça e Redaçdo. 0 Senhor Presidente saUda a presença 
no auditôrio do ex-Vereador Sebastiao Néris. Projetos de Decreto Le2islativo: - 
Proleto de Decreto Legislativo no 012/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Dorniciano (Bira) - Concede o TItulo de Cidadão. Sanjoanense ao Pastor FabrIcio 
Daniel de Souza. Em deliberaçdo. Aprovado. As comissöes de Justiça e Finanças. 
Pro jeto de Decreto Legislativo no 013/2021 - Dc autoria da Comissâo de F/nan ças 
e Orqamento - Dispôe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São 
JoAo da Boa Vista referente ao exercicio de 2.019. Em de/iberaçâo. Aprovado. A 
Comissao c/c Finanqas e Orçamento. Proietos de Resolucão: - Proieto de 
Resoluyao n° 007/2021 - Da Presidéncia - Concede licença de urn (0 1) dia do cargo 
de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Em deliberacdo. Aprovado. As Corn issôes 
de Just/ca e Finanças. Mocöes: - Mocão no 086/2021 - Dc autoria da Mesa Diretora 
- Encaminha MoçAo de Congratulacöes ao Rev.mo Padre Adriano Roberto da Silva 
pela comemoração de seu 17° aniversãrio de Ordenacão Sacerdotal. Em deliberaçdo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Antonio Aparecido 
da Silva (Titi), Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, 
Junior da Van, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa. Mocão no 087/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano ('Rim) - Encaminha MoçAo de CongratulaçOes a 
senhora Esmeralda Martins de Araüjo por seus relevantes serviços prestados a 
AdministraçAo Püblica Municipal e pot sua merecida aposentadoria. Em deliberacâo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador 
Luchetta, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki". Mocão no 088/2021. - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - 
Encarninha Moção de Aplausos ao nadador Guilherme Manos de Ponies, atleta 
sanjoanense, por ter sido considerado o meihor atleta do ranking na categoria infantil 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
I. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Aline Dourador Luchetta, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes. 
Requerimentos: - Requerimento n° 456/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz 
•Raraki "- Solicita ao Executivo a construção de urn Redutor de Velocidade na Rua 
José Virgulio Dutra, préximo ao n° 315, e se possIvel, urn segundo Redutor em lugar a 
ser determinado pelo setor responsével. E,n deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req uerirnento n° 
457/2021 - De äutoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita inforrnaçoes e 
providéncias sobre o alargarnento das canaletas de águas pluviais existentes nas 
travessas da Rua Antenor Gonçalves Valim, no bairro Jardirn 1. de Maio e Rita 
Antonio Malta de Alencar, no bairro Jardim São Manoel. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva 
(Titi) e Luis Carlos Dorniciano (Bira). Requerirnento n° 458/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçoes e estudos sobre a 
possibilidade de aumento do policiamento preventivo na Estrada Veiha que liga São 
Joao da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, principalmente depois das 22h00. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Pastor Carlos, Macena, Gustavo Belloni, 
Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta. Requerimento n' 459/2021 - Dc 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, a instalaçao de placas indicando a reduçao da velocidade 
na Rua Santo Antonio Maria Ligori, na altura do nAmero 332, no Bairro Perpétuo 
Socorro. Em deiiberacâo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n° 460/2021 - Dc 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Rim) - Solicita ao Executivo, diversas 
informaçOes com referência ao IPEFAE. Em de/iberaçdo. Aprovado. OJlcie-se. 
Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento n° 461/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que informe quern 
eram os membros e integrantes da Diretoria do INSTITUTO PESQUISA 
ECONOMJCA DA FAE - IPEFAE nos anos de 2.011, 2.012, 2.013, 2.014 e 2.015. 
Em deiiberaçdo. Em deliberaçAo, o Vereador Bira: "Os requerirnentos 460, 461, 462, 
por que eu estou entrando corn eles novamente? Porque eu entrei corn esses pedidos 
ao Instituto de Pesquisa da UNIFAE. Achei que eles poderiarn ser transparentes corn 
a gente, mas as respostas deles eram que ties nAo precisavarn responder, porque se 
trata de urna empresa particular, de urn Instituto de Pesquisas que não tern fins 
lucrativos, mas desde que eles receberam 25 milliOes da Prefeitura, eu acho que eles 
tinharn sim, por obrigaçAo, responder. Então, eu estou trocando. Ao invés de ma.ndar 
pan eles, que nAo sei por que motivo nAo quiseram responder, eu estou enviando os 
mesmos docurnentos para que a Prefeitura, entào, possa estar fazendo esses 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
esciarecimentos para que a gente possa estar passando pam a população." Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelo Vereador Carlos Gomes e Macera 
Reg uerimento n° 462/2021 - Dc auloria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Solicita ao Executivo esciarecimento do IPEFAE, que se negou a apresentar o 
Balanco e prestação de contas. Em deliberaçao. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Carlos (3omes e Macena. Requerimento i? 443/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Jo ccl I Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispöe sobre 
Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Páblica 
Municipal sobre a posse e propriedade de animais dornésticos e/ou de estirnação. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pèlos Vereadores 1-Ieldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda" e Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Rea uerimento n° 464/2021 - Dc auzoria dos Vereadores Rui "Nova Onda" e Joceli 
Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a 
linidade de Pronto Atendimento Veterinári'o (UPA-VET), no ãmbito do municIpio de 
São JoAo da Boa Vista. Em deliberaqâo. Em deiiberaçâo, a Vereadora Joceli Mariozi: 
"Boa noite a todos. Esse anteprojeto é muito importante pan nós, pam a nossa 
cidade, e principalmente para os anirnais da nossa cidade. Eu gostaria de pedir o 
apoio de toda a Casa nele, porque é urn desejo da população, e urn sonho de todos os 
protetores e pessoas que amam os animais. Nós termos essa UPA pan pronto-' 
atendimento dos animais, que são tao carentes na nossa cidade. EntAo, muitas pessoas 
que tern os seus anirnais nao tern condiçôes financeiras de arcar corn as despesas de 
veterinário, e acabam abandonando os seus animais, e muitos deles acabarn rnorrendo 
dentro dos próprios quintais por faith de atendimento. EntAo é uma necessidade muito 
grande para nossa cidade que seja instaurada essa UPA Animal em São Joao da Boa 
Vista." Em delibera cdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz 
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Macena, Luiz "Paraki", Rodrigo Bàrbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Requerimento n° 465/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, a poda de árvore na Rua Julio de 
Freitas, na Vila Conceiçao, em frente ao nürnero 415. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento n° 466/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - 
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a 
impiantação de açôes preventivas a depressão em adolescentes nas escolas do 
MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Macena, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Junior da Van. Reguerimento a° 
467/2021— Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo o 
Anteprojeto de lei que autoriza a instituir o selo "Amigo dos Animais" de 
reconhecimento a empresas, associaçOes e fiindaçöes que se destacarn na promocAo 
de iniciativas da causa animal, no ãrnbito do MunicIpio de Sao Joao cIa Boa Vista, e 
:. 
2;. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP •$ /</\/\ :' 
dá outras providéncias. En deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos 
Vereadores: Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo 
Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Carlos Gomes. Rep uerimento n° 468/2021 — Lie auloria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o 
rnunicIpio de São João da Boa Vista a criar e custear o "Programa Municipal de 
Bolsas de Estudos", pam curso de Medicina. Em deliberaçdo. Em deliberação, o. 
Vereador Bin: "Eu gostaria que fosse feita uma alteraçAo nesse projeto, porque eu já 
A esse projeto em outras faculdades, em outros municIpios que custeiam os alunos de 
seu municIpio, mas cu gostaria que etc fosse mais abrangente. Gostaria que fosse pan 
todos os alunos deMedicina e pam todos os outros cursos também. EntAo, eu gostaria 
que fizesse essa alteraçao para que abrangesse meihor, aM pam não caIrem, porque 
ele acaba se tomando inconstitucional quando eu me dirijo apenas a população de 
São JoAo da Boa Vista e apenas urn curso. Entao, eu gostaria que fosse feito isso dal 
para que o Poiler Executivo posso estar ajudando esses alunos, para que quando 
formados des fiquem em São Joao da Boa Vista, não vAo embora, e possam ajudar o 
rnunicIpio corn o seu trabaiho no curso que ele foi formado. E uma forma de 
ajudarmos os alunos, e uma forma de que esses alunos depois ajudem a sociedade. 
EntAo gostaria que fosse feita essa alteração, Senhor Presidente." 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira da referida altemção no 
anteprojeto de lei. Em deliberacdo. Em delibemçao, o Vereador Carlos Gornes: 
"Novamente, muito feliz de o Vereador Bim fazer uma proposição como essa. E ja 
quando ele entreviu e fez a solicitaçAo, Cu tambérn pensava nesse sentido, a gente 
criar essa legislação para todos os cursos. Pan a Educação Fisica, Psicologia, criar 
uma assisténcia social pam curso superior. E muito importante, cu acho que a 
populacâo de São JoAo da Boa Vista merece, os estudantes, os jovens daqui que tern 
essa dificuldade em poder pagar scu cürso, e acho que, no flituro, eles vão representar 
inuito bern essa nossa cidade. Então, parabéns, companheiro Bira, e eu peço pam 
subscrever o presente projeto." 0 Senhor Presidente coloca em delibemcAo o pedido 
do Vereador Bin da referida alteração no anteprojeto de lei. Em deliberacdo. Pela 
ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores. Parabéns, Vereador Bim. No inIcio do ano, eu fiz um requerirnento nesse 
teor. A resposta acho que esté aM na Casa, e fai ate o Marco Aurélio, e ele disse pan 
mim, tenho a resposta, depois aM se quiser juntar para meihorar. Ele respondeu da 
seguinte forma: que ele estava estudando, devido a tudo isso, esse sonho do Bin é o 
meu. Eu you mais longe, Vereador Bim: eu sempre falei isso, que se pegassern todas 
as pessoas que estudararn na escola piiblica da nossa cidade, e des tivessem direito de 
passar por uma seleção, eles fossem formados em Medicina pela nossa cidade, eles 
pagariam, foi essa ideia que eu Ievei para ele, eles pagariarn corn o trabaiho no 
municIpio. E se eles não quisessem pagar corn o trabaiho, porque depois que formam, 
7 
: 
9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
a gente entende que eles ganham mais trabaihando, que des pagassem duas 
faculdades para outros dois que viessem. Ate acho que estava o naquele dia o 
Vereador Heldreiz, estava o Gustavo, o Luiz "Paraki" estava Ia. Foi essa a 
reivindicação que nós fazernos, entAo, parabéns. Tornara que o senhor tenha êxito, e 
cu gostaria que procurasse esse requerimento, a resposta dele, e juntasse, se o 
Vereador permitir, que etc sabe que não parou em mim, a Casa esta de olho nisso, e 
nés temos ideias, ou meihor, a cidade consegue fazer isso, porque tern rnuita gente 
muito inteligente na nossa cidade que as vezes nao consegue nern ter como chegar ate 
nos portôes Ia. E pan nós seria uma alegria se isso acontecesse. Parabéns, Vereador. 
Voto desde ja favorével." Em deliberação, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Eu gostaria 
de parabenizar o nosso nobre colega, Bira. Inclusive, ha poucas semanas atrás, 
gostaria de fomentar a irnportãncia desses alunos aqui, sanjoanenses, de fazerern urna 
faculdade. Gostaria de solicitar que a IJNIFAE, que é urna faculdade de renome aqui 
em São JoAo da Boa Vista, viabilizasse, pensasse u.rn pouquinho nesses alunos aqui 
de nossa cidade. Ha poucas semanas, ant realizei uma ponte entre um aluno da 
Medicina e o Marco Aurélio, des tiveram urn diálogo, e nós convidarnos, inclusive, 
alguns alunos para estarem aqui hoje na Tribuna pan estarem falando urn pouquinho 
da problemática. Eles vierarn pedir urn pouquinho do apoio do Legislativo. EntAo, é 
corn rnuito prazer que nós vamos estar ouvindo des hoje, e estar falando urn 
pouquinho, inclusive, desse requerirnento do nosso nobre colega Bira." Ern 
deliberação, o Vereador Bira: "Quero agradecer, Pastor, suas palavras, rnas o meu 
projeto, ele e diferente. Eu estou pedindo pam que o Poder Executivo possa estar 
ajudando. 0 Poder Executivo. Porque, infelizrncnte, esse reitor que se encontra é urna 
ma vontade corn os alunos. Eu pedi para que dc pudesse estar ajudando prorrogar o 
projeto pan que desse desconto nas rnultas, juros, pam que pudesse estar parcelando 
por rnais vezes, e ele também negou. 0 pedido do senhor também al, pelo jeito ele 
negou tarnbérn. 0 aluno que vai falar agora também foi negado. Aqueles outros 
alunos do outro curso, rnandaram aquele papel pan a Casa sofrerarn uma pressAo 
danada so porque rnandararn urn papel pedindo o apoio da nossa Casa. Então, eu não 
estou pedindo nada pan a UNIFAE, corn esse novo reitor, infelizrnente, o que ele 
rnenos irnporta é corn os alunos, porque dinheiro para comprar vaso, dinheiro pan 
comprar banco, dinheiro para gastar, ele tern. Para dar desconto, para ajudar os 
alunos, dc nAo tern. Dinheiro pan contratar, que esté retirando o projeto hoje dessa 
Casa, para contratar sern concurso püblico é o que dc queria. Contratar, corn esse 
projeto, está sendo retirado hoje, al tern dinheiro. Mas pam ajudar o bern rnais 
precioso que a UNIFAE, tern que são os seus alunos, nAo tern. Tudo que se pede é 
negado. E vocés vao ver o relato do aluno que vai falar que hoje. NAo sO dc, os 
outros que eu estou sabendo que estão passando na UNIFAE. Então, infelizmente, a 
UNIFAE perdeu a sua caracterIstica, que sempre foi de ajudar seus alunos, que são o 
bern mais precioso que essa faculdade tern, e tirar o sonho de muitos alunos de poder 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
estar se formando, porque nao importa dinheiro em caixa. Se a UNIFAE tern 100, 
200, 300, 1 milhôes em caixa., isso não importa. 0 importante 5O Os sonhos dos 
alunos em estarem se formando, e infelizmente o reitor que se encontra, ele não tern 
carinho. lnfelizmente, esqueceu do seu passado, porque ele contava pan mim, falava 
a dificuldade que ele teve estudar, e agora dc cospe no prato que comeu. Me 
desculpem, mas é a pun verdade, porque nao cansam de chegar, no meu celular, 
alunos em desespero, alunos que vao ter que perdendo o que jé pagaram, alunos que 
estAo sendo cobrado de maneiras muito injustas, e o mais importante: vão perder os 
seus sonhos de estar se forrnando e ficar ern nossa cidade prestando urn trabaiho 
depois. EntAo, por isso que eu venho corn esse projeto, pedir socorro para o Poder 
Executivo, pan que dc possa estar, sim, ajudando esses alunos da UNIFAE. 
Obrigado." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira da 
referida aiteração no anteprojeto de lei. Em deliberaçâo. Aprovado o pedido de 
aiteraçâo no anteprojeto. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Carlos (lomes, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda", 
Heldreiz Muniz, Macena, Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), JUnior da Van. Req uerimento n° 469/2021 - De autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Encaminha o anteprojeto de lei que dispôe sobre a proinoção da 
valorização dos protetores e cuidadores de anirnais soltos ou abandonados no 
municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 470/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha 
o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a disponibiiizaçao de atendimento psicológico 
aos profissionais que atuam diretamente no enfrentarnento a pandemia da Covid-19, e 
dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo 
Vereador Carlos Gomes. Req uerimento n° 471/2021 - De autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a concessão de 
auxIlio-aiuguel urgente pan muiheres em situaçAo de violéncia dornéstica ou 
familiar. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 472/2021 - De 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita inforrnaçöes ao Executivo sobre a 
reposicão das árvores erradicadas no municIpio de São João da Boa Vista. Em 
deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 473/2021 —De autoria do 
Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento 
competente, explicaçôes sobre o motivo da faith constante de medico cilnico geral na 
UPA de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 474/2021 —De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, explicacoes sobre o rnotivo da faita 
constante de medico cimnico geral nas UBS (Unidades Básicas de Wide) de São João 
da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 475/2021 —Dc 
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
•- .- 
competente, explicaçOes sobre o motivo da falta constante de pediatras nas UBS 
(Unidades Básicas de Saüde) de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Pastor 
Carlos. Req uerimento n° 476/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, explicaçOes sobre o 
motivo da falta constante de pediatras na UPA de São João da Boa Vista. Em 
deliberaqâo. Aprovado. OfIcie-se. Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "Eu não 
quis falar nesses ültirnos quatro, cinco requerirnentos, que foram feitos par mirn, rnais 
urna vez Cu venho aqui falar sobre a Saüde. NAo existe, eu queria deixar bern claro 
aqui, apesar do nosso Diretor falar que a nossa SaAde está tudo em ordern, que está 
tudo uma beleza, que tern rernédio, que tern medicos, quero deixar bern claro que, na 
nossa UPA que Cu visitei acho que urnas seis vezes, em duas semanas, não existe 
pediatra. Nas UBS, a inaioria está faltando pediatra. Ciinecologista, as mães, as 
muiheres que estão grávidas, nAo tern ginecologista na rede. Eu não sei ate quando 
nós vamos admitir isso. Eu não you fear indo a toa, fazendo papel otário Ia. Eu acho 
que se nós não tomarmos urna providéncia, o Executivo não tornar urna providéncia 
quanto a isso, eu acho que nós ternos tambérn que tornar outro tipo de providéncia, 
porque nao dá para aceitar isso. Na UBS do Jardirn dos Ipés, não tern aparelho, é isso 
rnesrno, de rnedir pressão, que é a básico, na hon que vocé entra, a primeira coisa 
que e feita é medir a pressão e tirar da febre. Quer dizer, não dá pan aceitar isso. 
Ginecologista, pediatra. Na UPA, clInico geral, todas as vezes que eu visitei, 
inclusive urna vez o Vereador Luiz Carlos "Paraki" estava comigo, nós presenciamos 
isso. Domingo e quinta-feira era para ter quatro medicos. Tinha urn. A escala, quando 
tern a escala na frente, agora estAo deixando a escala, ate por causa da frequência que 
nos estarnos visitando Ia. 0 raio-x da UPA não existe. A pessoa tern que sair, vai IS 
na UPA, IS no Jardim Sao Paulo se tiver que tirar urn raio-x, a pessoa é transportada 
pela ambulãncia ate a Santa Casa. Isso, segundo informaçoes, vem sernpre 
aglornerado, trés, quatro, por causa de nAo ter urn aparelho de raio-x na UPA. A UPA 
de São João da Boa Vista não tern nada do perfil das exigéncias que tern que ter as 
UPAs do Estado de Sao Paulo. Eu acredito que isso al tern que ser averiguado 
tambérn. Pam depois escutar que esté tudo ern ordern. Eu não sei onde está em ordem 
isso. 0 dia que eu visitel a UPA, tinham 16 pessoas IS, tinham 4 crianças e nAo tinha 
pediatra. Eu acho que está urn descaso rnuito grande corn a nossa populacão. Mais 
urna vez eu torno a falar: nossa Saüde ern São João está rnuito doente. Obrigado, 
Senhor Presidente." Rea nerimento n° 477/2021 - De autoria do Vereador Junior da 
Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, explicacoes sobre 
o motivo de estar faltando ginecologistas na maioria das Unidades de Saüde do 
MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 478/2021 - De 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo instalaçAo de sernáforo 
corn contador de tempo para velculos e pedestres na Rua Mal. Deodoro. Em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Joceli Mariozi, 
Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Mine Dourador Luchetta, Rui 
"Nova Onda". Reg uerimento n° 479/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van 
- Solicita ao Executivo que disponibilize uma escavadeira pequena para a abertiira de 
covas no Cemitério Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Luiz ?Paraki", José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Reg uerimento n° 480/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao 
Executivo instalaçao de semáforo corn Contador de tempo pam veIculos e pedestres. 
naRua Cesário Travassos. Em deliberaçáo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira (Claudinho). 
Repuerimento n° 481/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo providenciar aparelhos medidores de pressão arterial na Unidade de Saáde 
da FamIlia Dr. Anterior José Bemardes, no bairro Jardim dos Ipés. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Luiz "Paraki", 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Macena. Requerimento n° 482/2021 - 
De autoria do Vereador Heidreiz Muniz - Solicita ao Executivo instalação de 
lluminacao por toda a extensâo da Avenida Lucio Pieri.ni, no Jd. Itália. E,n 
deliberacdo. Aprovado. Ojlcie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. 
Requerimento n° 483/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao 
Executivo a instalação de redutor de velocidade na Rua AtIlio Tozatto, altura do n° 
165, no Bairro Pedreguiho. Em de!iberaçâo. Aprovada Oficie-se. Subscrito pelo 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reonerimento n° 484/2021 - Dc 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo construçào de Praça, em 
terreno de propriedade da Prefeitura, localizado no entomo das ruas João Albano 
Bueno, Rua José Ribeiro de Almeida, Rua Mario Bassi, no Jd. Dos Cornerciários. Em 
deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, 
Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda", 
Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 485/2021 - Dc autoria do Vereador 
Jthnior da Van - Solicita refoima do prédio do IML. Em deliberaçdo. Aprovado. 
QfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Carlos Gornes, Gustavo Belloni, Macena, 
Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda". Requerimento n° 
486/2021 - Dc autoria do Vereador .Jñnior da Van - Solicita ao Executivo que seja 
providenciado ventilador pam a Unidade de Saüde da FamIlia Dr. Antenor José 
Bernardes, no bairro Jardim dos Ipés. Em deliberaçâo. Aprovado. QJlcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 487/2021 - Dc autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita inforrnação ao Executivo a respeito de 
quando seth inaugurada a Unidade de Saüde do bairro Jardim 1° de Maio. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes, 
Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", 
Junior da Van, Macena, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Joceli Mariozi. 
Repuerimento n° 488/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita 
inforrnacôes e providéncias sobre canaletas de Aguas pluviais, no entroncamento da 
Rua Turquesa corn a Rua 14 de Juiho, em frente ao no 1. 179. Em de/iberaçdo. 
Aprovado. Ojicie-se. Reciuerimento no 489/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Encaminha 0 Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a criaçAo do "BalcAo 
Municipal de Ernpregos" no ãrnbito do Municipio de São João da Boa Vista e dá 
outras providéncias. Em de/iberacâo. Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento n° 
490/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo 
providéncias quanto a falta de equipamento para realizaçAo de raio-x na Unidade de 
Pronto Atendimento. Em de/iberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador 
Macena. Reguerimento n° 491/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - 
Solicita ao Executivo troca de fechadura quebrada da porta cia farmácia da UBS 
Delvo de Oliveira Westin, bern corno seja ampliado o espaço intemo da farrnácia 
citada. Pela ordern, o Vereador Junior cia Van: "Parece piada esse requerirnento, mas 
se eu falar que faz tempo, segundo os próprios fiincionãrios, que a porta principal da 
farinácia do Delvo Westin não estA abrindo, dificultando atendirnento do municipe, 
da conversa do munIcipe corn o enfermeiro que entrega o remédio, por causa de uma 
fechadura. Uma fechadura mesmo pequena, urn trinco. EntAo, eu gostaria que a Casa, 
se possIvel apoiasse isso dal e pedisse, que eu ja pedi também, mas não tive êxito 
corn o meu pedido pot telefone. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: 
"Hoje alguérn me falou, eu näo sei ainda se é verdade ou se nao é verdade, que parece 
estão discutindo de uma OS na cidade. Eu del uns dois telefonernas e as duas pessoas 
que eu liguei, urna delas foi transferida pan Agual, uma pessoa corn quern eu tinha 
contato, e a outra nao soube me explicar. Como eu fiquei sabendo hoje de manhã, eu 
acho que nôs varnos ter que fazer urn ajuntarnento dos requerirnentos do nobre 
Vereador Junior da Van, de novo, e pedir uma explicacAo pan o nosso Diretor do que 
de fato esté acontecendo. Porque já tern, corn esse dele, eu contei 14 desde o dia que 
ele está falando sobre a Saüde. EntAo já é rnotivo pan nós saberinos se que tern, 
como que está esse, se tern isso, se tern aquilo, porque tern urn requerirnento dele 
aqui, que se nós, eu nAo sou medico nern enfermeiro, sou urn vereador, urn vendedor, 
tern urn requerirnento aqui falando que não tern medidor de pressAo. Acho que ate na 
rninha casa tern aquele de mAo, pan colocar aqui de braço. E urna coisa rnuito séria. 
Eu nAo sei se corresponde, eu nAo you dizer que o Vereador estava errado, se é 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
mentira dele nada, nada disso. Voltei favorável, mas eu acho que está na horn já de 
charnar ele uma horn, corn o tempo. Prirneiro esperar a resposta, dependendo da 
resposta, cu gostaria que se chamasse ele pam linkar tudo isso. Medico que está 
faltando, eu rnesrno perguntei pan a Prefeita urn dia pelo WhatsApp, ela muito 
gentilrnente rnrn.ha me falou que faltava urn determinado medico, porque não 
conseguiu, explicou C CU entendi. Mas tern muitos. Se estâ chegando aqui, o povo Ia 
fora está falando que nós não esta.mos fiscalizando, e a (mica função nossa é 
fiscalizar. EntAo eu acho que nós temos que dar urna othada corn carinho, esperar a 
resposta 15 dias, que é o tempo legal, SessAo de segunda nao, na outra tern que estar 
aqui, pelo Regimento, 15 dias. Dependendo disso, na próxima sernana eu you fazer, 
junto corn 0 Junior, eu yOU fazer urn convite a ele, pan ele linkar tudo que está 
acontecendo, se a essa Casa pode ou tern alguma forma de ajudá-lo. Porque de 
repente nào dá so pan acusar tambérn, nOs ternos que ajudar de alguma forma, 
passar, corn todo o respeito, o duodécirno antecipado, eu não sei o que nós podernos 
fazer. Devolver, o que nós podernos é a tentar ajudá-lo de algurna forma. Muito 
obrigado, e fica aqui a rninha solidariedade aos requerirnentos, todos votos 
favoráveis, porque Wide, o Vereador Junior tern abraçado essa causa, quern nAo vai 
Ia, nAo sabe, rnas vocé fica quatro, cinco horns, chegar corn urna pessoa, quer rnedir 
pressão C flAO tern, al ja e urna questAo. Ate entendo o raio-x, Vereador, raio-x parece 
que flcou na UPA C Ievou pan Ia, a explicaçâo vai ser essa, entendemos por causa da 
pandernia, precisou da rnudança, essa Casa entendeu, cornpreendernos. Mas urn 
aparelho de pressAo ha seis meses? Quer dizer, dois da Legislatura passada, vamos 
culpar des tarnbérn, dois da Legislatun passada e quatro agora. EntAo flea aqui o 
rneu convite a ele se caso a resposta näo for conveniente. Muito obrigado." Pela 
ordern, o Vereador Junior da Van: "Eu, como ja fiz o convite ern oUtras VCZCS, faço 
novarnente, a visitarern Os PSFs, as UBSs cornigo, ou a prOpria UPA, igual Vereador 
Luiz Carlos foi aquele dia, e ver a veracidade da d.a situação desses requerirnentos eu 
tenho feito. Eu sO discordo quanto ao raio-x. Eu acho que é gasto tanto pan nâo ter 
urn apardho de raio-x tarnbém na UPA. E o que eu falei: está cornpletamente fora do 
padrão. Sabe, nào existe isso. Acho que é tanto dinheiro gasto de forma inadequada., e 
deixar a populaçào nesse transtomo. Vai da UPA para Santa Casa, vai aglornerado 
dentro de urna van. Eu estou fazendo todos esses requerirnentos, estou indo visitar, 
estou adquirindo provas. Tenho certeza que a Casa vai tornar providéncias. Agora, 
caso o Poder Executivo nAo tome as providéncias pan solucionar o problema, eu 
acho que nós vamos ter que tomar as providéncias em outros órgãos mais severos." 
Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Indicacoes: - Indicacão no 142/2021 - De 
autoria do Vereador .Jthnior do Van - Solicita ao Executivo limpeza do canteiro 
central e calçadas per toda a extensAo da Avenida dos Trabaihadores, no Distrito 
Industrial. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. !ndicaeão n° 143/2021 - De 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita poda de árvores entorno da praça do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
bairro Jardim Recanto do Jaguari, localizada na Rua Rosalvo Jorge da Rosa. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 14412021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Solicita a colocaçAo de faixa de pedestre na Rua Henrique 
Cabral de Vasconcelos, próximo ao nUmero 2453. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Indicayão if 145/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - 
Solicita a limpeza de terreno de propriedade do MunicIpio, localizado no cruzarnento 
das Ruas Cláudio Pelegrino dos Reis corn Germano Richter. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. lndicayão n° 146/2021 - De autoria do Vereador .Jánior dá 
Van - Solicita limpeza de calçada do Lar São José, localizado na Rua Coronet José 
Procópio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao if 147/2021 - Dc 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a limpeza do mato alto no entomo do 
Bairro Jardim Recanto do Jaguari, na Rua Nove de Juiho. A Prefeita Municipal pam 
os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Apenas pam informar que 
.a Prefeitura já deu inIcio a limpeza desse espaco, entAo parabenizar pela rapidez no 
atendirnento, e o pessoal do bairro Recanto Jaguari que me procurou, principairnente 
no entorno da Rua Nove de Juiho, agradece." Subscrita pelo Vereador Carlos Gornes. 
Indicacão if 148/2021 - De autorià dos Vereadores Heldreiz Muniz € Luiz "Paraki" 
- Solicita a colocação de um poste corn braço de luz, no final da Rua Professor Luiz 
Gonzaga de Godoy. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos 
Vereadores José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Antonio Aparecido cia Silva (Titi). 
lndicayäo n° 149/2021 - Dc autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz "Paraki" 
- Solicita a pintura de sinalizacAo de solo na Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy. 
A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayão if 150/2021 - Dc autoria dos 
Vereadores 1-Jeldreiz Muniz e Luiz "Paraki" - Sol icita ao Executivo o recapeamento 
da Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicayão n° 151/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz € Luiz "Paraki" 
- Solicita ao Executivo a limpeza de terreno localizado no final da Rua Professor 
Luiz Gonzaga de Godoy. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Jndicacão n° 
152/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a limpeza de rnato alto 
no Loteamento Guiomar Novaes. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicayão if 153/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van .L. Solicita 
providéncias, junto ao Departamento competente, pan que seja realizada a repintura 
dos redutores cia Avenida Isette Correa Fontão. A Prefeita Municipal para as devidos 
fins. Indicacão n° 154/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao 
Executivo que seja providenciada higienizacâo das calçadas em frente ao AME. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", Carlos Gornes, Rui "Nova 
Onda", Aline Dourador Luchetta., José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior cia Van. 
tndicacão if 155/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Solicita a repintura de solo pot toda a extensAo da rotatória no inIcio da avenida 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Durval Nicolau, em frente ao Supermercado Unirede. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Carlos Comes. Indicayão 
n* 156/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita que seja realizada 
poda de árvore na Praça Roque Fiori. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicacão n° 157/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao 
Executivo Municipal que seja revitalizada o piso da Praca Bento Gonçalves, no 
Bairro do Rosário. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Junior da Van, 
Luis Carlos Domiciano (Rita), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, 
Carlos Gomes, Luiz "Paraki". IndicayAo n° 158/2021 - De autoria do Vereador 
Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada repintura de faixa de 
pedestre, localizada em frente a Escola Terezinha Dominichelle. A Prefeita 
Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Luiz 
"Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Comes, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta. Indicaeão n° 159/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo limpeza de acostamento 
na Serra da Paulista. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, 
Joceli Mariozi, Carlos Comes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, 
Aline Dourador Luchetta, Junior da Van. Jndicacão n° 160/2021 - Dc auloria do 
Vereador Jánior da Van - Indica a pintura de sinalização de solo em toda a extensão 
dos bairros Resedás I e Resedás III. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. 
Indjcacão n° 161/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Indica a reforma 
do teto da llnidade de Saáde da FamIlia Dr. Antenor José Bernardes, no bairro 
Jardim dos Ipés. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 162/2021 - 
De autoria do Vereador HeldreizMuniz - Solicita limpeza de terreno, de propriedade 
da Prefeitura, localizado ao entorno das ruas João Albano Bueno, Rua José Ribeiro de 
Almeida, Rua Mario Bassi, no Jardim dos Comerciários. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Indicacão n° 163/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - 
Solicita manutenção no piso da de terra da UPA do Bairro Jardim São Paulo, 
utilizado pelas ambuláncias. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Comes, 
Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, 
Junior da Van, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Luis 
Carlos Domiciano (Bira). Indicayão n° 164/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
"Paraki" - Indica poda de árvore na rua Tenente Alberto Mendes Junior, em frente 
ao n° 450, no bairro Vila Brasil. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios 
do Expediente: - OfIcio n° 097/2021 - Do Projeto Mullieres de Coraçâo de São 
.Jo&, Da Boa Vista - Encaminha Oficio solicitando elaboracão de anteprojeto de lei 
que discipline a impossibilidade de nomeação aos cargos pUblicos municipais de 
15 
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• CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- - 
pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A disposiçào dos Vereadores. Pela 
ordem, o Vereador Heldreiz: "Salvo engano, acho que esse oficio aqui é a mesma 
coisa do projeto ja apresentado na SessAo anterior?" Pela ordem, o Vereador Carlos 
Comes: "Já existe na casa urn anteprojeto de tel nesse sentido, acho que é de autoria 
do Vereador Heldreiz, se nAo me engano." Pela ordem, o Vereador Heldreiz: "Eu 
acho que na Sessao passada era o Projeto de Lei que já foi aprovado e foi enviado .ao 
Executivo." Oficio n° 100/2021 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos￾Encarninba relatório da arrecadação referente ao més de marco de 2.021. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIclo n° 101/2021 - Da Zona Azul e da Estapar 
Estacionamentos— Encaminha relatOrio da arrecadaçAo referente ao més de abril de 
2.021. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 102/2021 - Da Secretaria de 
Habitacdo do Estado de São Paulo— Encaminha resposta ao Of Gab. no 216/2021, de 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio it0 
105/2021 - Do Sindicato dos Servidores Pñblicos Municipais - Encaminha resposta 
ao Oficio Diverso n° 144/2021, de autoria da Comissao de Justiça e Redaçào. A 
disposiçdo dos Vereadores. Of Icio n° 106/2021 - Dos Estudantes do 70 Módulo do 
cut-so de Direito da UNIFEOB - Encaminham manifesto, elaborado por alunos, 
solicitando edição de tel que proiba a nomeação de condenados pela Lei Maria da 
Penha a cargos páblicos .da Administração Páblica Municipal. A disposiçdo dos 
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Tambérn ele tern o mesmo 
objeto daquela a Lei já aprovada pela Casa, encaminhada ao Executivo, mas ciência a 
todos. Já ternos ate, com orgulho, uma tel nesse sentido ja, que foi aprovada peta 
Casa, de autoria do Vereador Fleldreiz, nesse sentido que criminaliza e prolbe a 
nomeaçAo de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos püblicos da 
adrninistração püblica direta Municipal de São João da Boa Vista." Convites: - 
Convite n° 009/2021 - Do São Joâo Prey - Convida para audiência pñblica virtual a 
set realizada no dia 05 de maio, as 9 h. A disposiçdo dos Vereadores. Convite p0 
010/2021 - Da Paróquia Imaculada Conceição - Convida pam a celebraçao de 17 
anos de ordenaçào presbiterial de V. Rev.ma Padre Adriano Roberto da Silva, no dia 
14 de maio, is 19 horas. A disposiçäo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador 
Carlos Gomes: "Eu quero aqui, pubticamente, deixar aqul as rninhas homenagens ao 
padre Adriano peta cetebraçâo desses 17 anos de ordenação presbiterial. Ele, que vem 
ha muitos anos fazendo urn excelente trabatho ati na Igreja Imaculada ConceiçAo, ele 
que vern acoihendo all todas as pessoas fé, aquelas pessoas que necessitarn de 
orientação e empenhos, e orientaçao social e espiritual. Meus parabéns aqui ao padre 
Adriano por esse trabaiho magnIfico que ete vem fazendo." Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao 
pan a pane destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
O Pequeno Expediente, o Senhor Presidente soticita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o 
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II T CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Presidente. Boa noite, Mesa. Boa noite, 
demais Vereadores, auditôrio. 0 que me traz aqul na Tribuna hoje é para falar urn 
pouquinho sobre a reunião nossa de quinta-feira, sobre o caso do ex-Diretor do Melo 
Ambiente, que fez várias denáncias das quals nós não podemos ficar sern apurar. Isso 
eu acho que é o pouco que a populacAo esté cobrando de nos. Nós ouvimos, na 
quinta-feira, o ex-Diretor, ele ficou de trazer pan nós as provas do que ele relatou, 
pothrn ele falou que vai vir amanha pam protocolar as provas que ele tern em mâos. 
Eu acho que não so da populacao, mas eu acho que é interesse da prOpria Teresinha, 
da prôpria Prefeita, que se abra urna CPI. A CPI nada mais é do que uma comissào 
investigadora. Quer dizer, vai ser born pan eta, vai set born que nOs vamos estar 
dando urna satisfaçAo pan a cidade, para Os flossOs municipes, pan os nossos 
eleitores, e varnos apurar. A intenção do requerimento que eu e o Vereador Claudinho 
fizernos tinha urn sO uma finalidade: apurar a verdade, tomar as providências. Tanto 
que na sexta-feira, ate per questAo ética, eu convidei vá.rios Vereadores, não preciso 
citar nomes aqul, mas ele sabe que convidei vários Vereadores ate por achar que 
devia ser feito um docurnento pela Casa. E cu tenho a certeza que existe é o anseio da 
população de que seja aberta urna CPI, e eu queria colocar em deliberaçao, que o 
Presidente colocasse em deliberaçAo esse pedido de CPI, pan que nós possamos 
averiguar, possarnos apurar as denüncias que foram feitas, charnar inclusive a 
Priscila, os envolvidos em todas as den(tncias do Marcelo, pan que sejarn tomadas as 
providéncias. Eu queria que fosse urn documento feito pot toda a Casa, como foi o 
requerimento. Eu e o Claudinho fizemos requerimento, demos o pontapé e a Casa 
inteira foi unânime em assinar junto. Eu gostaria muito que fosse feito urn 
docurnento, urn pedido de abertura de CPI pelos 15 Vereadores, para que nOs 
possarnos apurar ate mais dernocracia. Acho que vai ter mais representatividade 
dentro da Casa, C Cu acho que esse é o interesse e da populacAo. Obrigado Senhor 
Presidente." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Nobre colega Junior, boa noite. Existe 
jé urn docurnento protocolado na Casa, e se a gente deliberar urn novo pedido, 
tomaria prejudicado. Entao, eu acredito que o seu pedido possa ser encaminhado a 
ComissAo de Justiça, e all analisado pan que, como nos queremos transparéncia, que 
a Casa nAo faça nada de errado." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos 
regirnentalmente por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da üttima charnada. 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR CARLOS GO/vIES: "Primeirarnente, boa noite Senhor Presidente. Eu 
peço licença aos nobres companheiros que, em virtude do distanciamento aqui, eu 
entendo que é possivel que eu possa falar sern a mascara, porque dá mais de urn 
metro e melo, então acredito que estou dentro do que é necessário pan que possa ser 
respeitada o regulamento da pandemia. Born, o meu pronunciamento é bern répido e 
prãtico. Sernana passada, ouvimos aqui o ex-Diretor da Prefeitura Municipal de São 
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I (S I r?Th. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
JoAo da Boa Vista, o Marcelo, que em muitas oportunidades, eu entendi, que ele 
desrespeitou essa Casa. Em muitas oportunidades aqui eu aplaudi o Pastor Carlos e 
aplaudi o Junior da Van, no sentido de que eles carninharam naquilo que é necessário 
para se poder averiguar, pam se poder investigar, uma autoridade politica da nossa 
cidade. Todos requereram provas, e mesmo corn todos os requerimentos, e pelo 
menos seis ou sete Vereadores, o Marcelo nAo deixou provas aqui pam a gente. Mas, 
al sim eu you dizer, foi na calada da noite. Na calada da noite o mesmo Diretor me 
vai na rede social, ele me vai e me püblica novamente varios áudios, várias 
circunstâncias que colocaram realmente em xeque o que a gente poderia acreditar que 
não terlarnos corno investigar se ele não trouxesse para nós as provas. Vejamos bem: 
urn Diretor me vem aqui na Casa, faz diversas acusaçöes supostarnente sérias, briga 
com todo mundo, inclusive comigo, e não deixa documento. Volta na rede social, 
continua corn as acusaçOes, juntas supostamente mais algurnas coisas que ele diz 
serem indicios, e ainda continua acusando a administmçAo. Eu estou aqui, e tornei a 
decisAo de thzer esse requerimento, consultei alguns colegas, estudei o Regirnento da 
Cârnam de São JoAo da Boa Vista, e produzimos alguma coisa legal no sentido de 
que a gente possa dar urn exemplo, porque eu acredito que todos os Vereadores aqui 
estAo com muita boa vontade. So que eu acho que, para que a gente possa avançar, e 
realizar alguma coisa séria, nOs temos que seguir a lei. Nós temos que ter técnica. E a 
lei fala o seguinte: a lei fala que tern que ter urn requerimento com cinco vereadores, 
e que, apOs o requerirnento passar pela Cãmara, vai ser feita a comissâo, de acordo 
corn a proporcionalidade partidéria. Endo, meus nobres colegas Vereadores, tudo 
estã sendo feito na mais estrita legalidade, moralidade e publicidade, porque ninguém 
fez nada escondido de ninguém. NAb foi feito na calada da noite não, foi de manha. 
De manhA, corn a Cãmara Municipal devidamente aberta, corn todos os fijncionários 
aqui, e corn o protocolo aberto. EntAo, eu acho que fica indiscutivel essa situaçAo. 
Agora, sem mais nern rnenos, querer aqui, aprovar urn requerimento verbal, onde não 
tern o fato certo discrirninado, que nAo tenha o endereço certo, que nAo tenha as 
assinaturas signatárias corretas, eu acho que vai acabar batendo frontalmente corn o 
requerimento que ja existe e que deve ser aprovado. Então, nobres colegas, se vocés 
todos querern a CPI, eu também quero. Eu tomei nome na rede social que nunca na 
minha vida eu tomei, porque eu liii sério no sentido de, aqui, exigir provas do 
denunciante. E agora ainda eu estou sofrendo aqui a insinuação de alguns colegas 
aqui, que o negOcio nAo foi feito direito. Está tudo dentro da legalidade, isso aqul é 
uma Casa de Leis, e eu acho que o Vereador, ai sim, eu you repetir o que o Junior 
falou que ter a 'integridade, que tern a moral, a responsabilidade', ele vai seguir a lei. 
Nao vai fazer nada fora da lei nAo. EntAo, eu desaflo a qualquer urn aqui falar que nOs 
fizemos qualquer coisa errada ou fora da lei. E podem ter certeza que, se aprovada 
por essa Casa a nossa comissAo, nOs varnos nos esforçar, nOs vamos buscar todos os 
instrumentos necessários pam apurar a verdade. E pam isso que eu estou aqui. Mais 
18 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
urna vez, eu quero honrar os 753 votos que eu tive, e tenho certeza absoluta que todos 
os Vereadores que assinaram cornigo o requerirnento tambérn estão aqui para 
prornover urn trabalho sério, honesto e decente. Muito obrigado, Senhor Presidente." 
o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por I minuto. Reabertos 
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretàrio que proceda a 
verificaçao cia presença dos Vereadores. Estâo presentes todos os Vereadores da 
Altirna charnada. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR BIRA: "Boa noite, Senhor 
Presidente. Boa noite, dernais Vereadores. Boa noite a todo o pessoal do auditório, 
pessoal que nos assiste em casa. Eu iria usar o Grande Expediente, porque eu acho 
que eu iria alongar urn pouco mais dos trés minutos, mas como os assuntos CPI veio 
antes, entAo eu you deixar aqui, Sen.hor Presidente, alguns pedidos de alguns fatos 
concretos que existern nossa cidade, e eu quero fazer esses papéis, e que a Casa deixe 
prontos Para que mais companheiros quiserern acompanhar esse pedido, pan que a 
gente possa estar abrindo aqui mais CPIs. Quando esteve presente aqui o Senhor 
Marcelo, ex-Diretor de Meio Ambiente, ele deixou bern claro que ele teve 
indisposição corn urna empreiteira, pois a empreiteira tinha urn contrato Para rnanter 
dois carninhôes no lixo, e a empreiteira mantinha urn. Crime de prevaricação. Ele 
tinha que, automaticarnente, acionar o Ministério Páblico e averiguar esse contrato. 
Q uero então abrir urna CPI do lixo, pan que sejam averiguados esses contratos, o 
porquê de que as empreiteiras nao cumpriarn o contrato que en feito, palavras do ex￾Diretor. Quero aqui tambérn, Senhor Presidente, que seja chamado, isso não é caso de 
CPI, ele disse que fez urn acerto corn a CETESB, que a CETESB iria multar a 
Prefeitura e que ele fez urn acerto corn a CETESB. Eu quero que a CETESB entAo 
nos informe quern foi o fiscal, quern foi o servidor da CETESB que fez esse acerto 
corn o ex-Diretor do Meio Ambiente, porque, se ela fez urna cerca Prefeitura, é justo 
que as outras ernpresas tarnbém tenharn urn acerto corn a CETESB, que eu acho 
irnpossIvel isso daI, rnas o ex-Diretor disse aqui nessa Casa, entAo eu gostaria que 
fosse feito urn papel Para a CETESB pan que ela nos enviasse quern foi esse fiscal, 
quern foi esse diretor que fez esse acerto corn o ex-Diretor do Meio Arnbiente. Outro 
fato concreto que estarnos passando: 500 famIlias sorteadas no sorteio de casas 
populares no ano antes, de eleiçao, e infelizrnente não existisse loteamento ate hoje. 
Esse fato sirn tarnbérn rnerece urna CPI. Quero que seja feito esse docurnento e quero 
ver os novos Vereadores que vão nos acompanhar, porque, al sirn, são 500 famIlias, 
pessoas que venderam rnoto, venderam carro pan poder acertar seu norne, e ate hoje 
aguardarn, e nada está sendo feito. EntAo quero abrir esse pedido tarnbérn de CPI das 
casas populates, do sorteio das casas populares, porque eu acho que são 500 farnIlias 
que foram enganadas. Gostaria que fosse aberto. A nobre Vereadon Joceli, o Nobre 
Vereador Junior da Van, fizenrn o pedido Para que fosse enviado aquilo que foi 
gasto, esses 11,5 rnilhOes que vierarn do dinheiro da Covid. Ate agora, não vierarn 
respostas. Gostaria que fosse aberta essa CPT tarnbém: dinheiro da Covid. Onde foi 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
parar esses 11,5 milhOes? Se esti faltando tantos medicamentos, se está faltando 
tantos equipamentos, gostaria de saber onde foi parar esses 11,5 rnilhôes. Gostaria 
que fosse aberto também esse papel, gostaria que os nobres companheiros me 
acompanhassem. Outro problema que assombra nossa cidade: os aluguéis que a 
Prefeitura faz. Eu nâo venço mais receber reclamaçöes das piscinas das casas que a 
Prefeitura aluga. Gostaria de saber os critérios que são usados para que seja.m 
alugadas essas casas, porque a populacAo não é obrigada a pagar a piscina pam 
ninguém. A populaçao nao é obrigada pagar piscina pan a Prefeitura alugar casa. 
Gostaria de saber de onde vem, quem são os proprietérios, e o porquê dessas casas. 
Umas casas que nao tern condiçOes de terem a estrutura que a população merece, não 
tern estacionamento, não tern nada. Gostaria também que fosse enviado, porque jã 
fizernos vários pedidos e ate hoje nada foi respondido sobre os aluguéis que a 
Prefeitura paga. Então, eu gostaria de estar fazendo esses pedidos pan que fossem 
feitos esses papéis, e aquele que quiser acompanhar, que eu acho que são fatos que 
estAo, nesse mornento, reals tambérn, que possam fazer essas inscriçOes, para que, al 
sim, possamos estar averiguando tudo." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Nobre 
Vereador Bin, como o pedido do Junior, eu também faço o mesmo pedido a Vossa 
Exceléncia. São: uma CPI do lixo, e isso? Sorteio das casas populares da Guiomar 
Novaes, dinheiro da Covid, e os aluguéis. E a CETESB. SerAo analisados os vossos 
pedidos, igual do Junior da Van, corn o jurIdico da Casa, e na segunda parte, eu trarei 
a decisAo." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por 
encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE 
EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçöes pan 
o uso da Tribuna Livre nesta noite. 0 primeiro cidadao inscrito e o Senhor Carlos 
TarcIsio Paulo, pan discorrer sobre a criaçAo de urn Conseiho Municipal: 
"Primeirarnente, boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, Senhores Nobres 
Vereadores. Eu vim aqui, me inscrevi pan falar de uma questAo de comissão, mas 
não é isso que eu you falar nAo. 0 que acontece nesse caso al, Senhor Presidente, a 
primeira coisa que eu queria pedir, e uma situação que acontece em Sao JoAo. Eu fico 
ate rneio abismado quando eu you ant de algum direito, que está dentro da 
Constituiçao Federal, al alguns órgãos püblicos de São JoAo falam assim: 'rnas aqui é 
São JoAo. Existe uma lei.' EntAo, eu queria essa ConstituiçAo Federativa de São João 
da Boa Vista, porque eu acho que é outro. 0 que eu vim aqui, Presidente, é o 
seguinte: eu estou tentando al, faz tempo, o senhor jé me acompanha aqui na Casa 
aqui, faz tempo que estou tentando urn espaço pan trabaihar. Essa Casa, na gestão 
passada, tive rnuita briga al corn Vanderlei, e nada foi conseguido pan mim. E agora, 
corn esse novo governo al, eu estou novamente tentando. 0 Bolsonaro, agora em 
2019, ele fez urna Lei da Livre Iniciativa, onde di o direito de a gente poder trabalhar 
sem fiscalização da Prefeitura, sem pagar taxa, sern ter nada. A Lei 6 o 13.874, de 20 
ir& 
ii i% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de setembro de 2019. EntAo, Senhor Presidente, o estado de várias pessoas dentro de 
São JoAo hoje é de vulnerabilidade, e eu queria que essa Casa tomasse conhecimento, 
porque tern urna lei do Bolsonaro, onde eu vi, eu presenciei fiscal apreendendo 
mercadoria, fiscal colocando pessoas pan coner, não deixando trabalhar, sendo que 
tern urna lei. E essa lei eu acho que tern que ser cumprida. A nao ser, que nern eu 
escutei de alguns órgAos, que São João existe uma lei a respeito disso al. Entâo é isso 
que eu vim tentar resolver na Casa, ver se dá uma ajuda aI pan nós, que somos 
ambulantes, porque o que estã correndo al é que dizern ser urn governo participativo 
de iniciativa, mas o que a gente está vendo al na Integra é outra situação. Eu sou bern 
sincero, eu não estou vendo diferença nenhuma, porque eu já estou ha dois meses 
tentando. Fiquei na gestão do Vanderlei tentando trabaihar, estou ha 2 rneses aqui 
tarnbérn. Hoje existe urna Lei Federativa, e nada está conseguindo. Então, eu queria 
que o senhor tornasse providéncias ai, vi al relacionado as fiscalizaçoes al, porque 
hoje eu posso montar, perante essa lei, eu posso montar uma barraca, e nAo ter não 
precisar fazer inscrição, não precisar de nada ate eu me estabelecer. A Casa pode 
estar vendo essa lei e dar urn respaldo pan a população, que tern bastante gente al 
que está sofrendo, que está perdendo mercadoria na rua. Eu vi apreendendo, inclusive 
dorningo o npaz do pão foi apreendido, o rapaz do morango foi apreendido. Então, 
quer dizer, esté ficando feio. E eu espero que, foram rnudados 10 Vereadores, entâo, 
quer dizer, que tenha urna mudança tambérn pan a populacAo, e tenha alguérn al que 
venha fazer algurna coisa ern prol da população. 0 que eu tenho pan falar isso al, 
Senhor Presidente, e obrigado. Quero agradecer pelo espaco, e o que eu tenho pan 
falar hoje é so a respeito disso al, que a gente está querendo trabalhar. So trabalhar e 
nada mais." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Senhor Carlos, é muito pertinente a 
sua colocaçAo. São várias famIlias que precisam trabaihar. A gente vive nurna 
pandernia, muito ernprego a gente está perdendo, muita gente está tentando trabalhar 
no informal, que é o case do senhor. Eu irei consultar os Orgãos cornpetentes da 
Prefeitura, e te dou uma resposta o mais breve possivel." 0 Senhor Presidente 
suspende os trabalhos regirnentalrnente por 1 rninuto. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a verificaçäo da presenca 
dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. 0 segundo 
cidadAo inscrito 6 Senhor Darlington Salgado, pan discorrer sobre o terna bolsa de 
estudos na IJNTFAE: "Muito obrigado, Senhor Presidente. Muito boa noite egrégios 
Vereadores desta tao querida Casa Constitucional. Hoje, eu me apresento aqui diante 
dos Senhores, excelentIssirnos, incumbido de fazer, da minha palavn, a palavra de 
inUrneros colegas estudantes, que partinrn cornigo dessa vontade de estudar, e que 
estão sendo cerceados por falta de dinheiro, de continuar o seu sonho. Essa incerteza, 
ela paira sobre mirn, paira sobre alguns colegas que estAo aqui, e eu, corno aluno do 
3° ano de Medicina da UNJFAE, tenho muito orgulho de disseminar o nome da nossa 
cidade, e da nossa faculdade, como Diretor Nacional da Associaçao dos Estudantes 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de Medicina do Brasil. Eu estou na Legis!acAo de 2021/22, que representa a maloria 
dos estudantes das escolas püblicas e particulares de Medicina. A princIplo, eu viria 
aqui expor pam os senhores a minha história, que eu sou estudante mais veiho de 
Medicina de São JoAo. Eu tenho 43 anos, eu sou pobre, eu estou desempregado, e, 
corn rnuito sacrificio, eu estou tentando buscar o meu lugar ao so!. E depois de refletir 
bastante nesse firn de semana, eu decidi vir aqui falar pam os senhores em norne de 
todos os estudantes que estão na mesma situação que eu. E cornplicado falar apenas 
de mirn quando inümeros colegas não tern condiçöes de realizar o seu sonho, que é 
set medico, engenheiro, pedagogo, e qua!quer curso que UNIFAE ofereça pam a 
gente. Semana passada, corn ajuda do nobre Vereador Rodrigo, eu consegui falar corn 
o magnIfico reitor Marco Aurélio Ferreira, e nessa reunião eu expus a ele a grande 
dificuldade de a gente conseguir estudar. Entao, eu falei para ele que a gente 
precisava de algurna poiltica pAblica que regesse a autarquia, e nos propiciasse essa 
realização de sonho. 0 reitor me expos que no orçamento desse ano foram destinados 
6 rnilhôes da verba da UN!FAE para concessão de bolsas, mas esse montante acabou 
se mostrando ineficiente e insuficiente pan ajudar os necessitados, principalmente se 
compararmos aos 9 rnilhôes que foram destinados no ano passado. Então essa 
diferenca de 3 rni!höes, ela seria essencial para ajudar rnuitos estudantes, 
principa!mente Os a!unos de medicina, que como eu, tern muita dificuldade de pagar 8 
mil reals de rnensalidade. Entâo, eu queria pedir para os senhores, e eu percebi uma 
boa vontade do reitor nesse ponto, de colaborar conosco e fazer urn pedido de verba 
suplementar pan essa Bolsa de Estudos. Esse pedido tern que partir do reitor, mas 
depende da aprovação de cada urn dos senhores, porque isso contribuiria 
imediatarnente pam que estudantes fossem beneficiados, e talvez conseguissern voltar 
a estudar ainda esse ano. Mesmo que comprovadamente essa verba suplementar 
beneficiasse os menos favorecidos, e levando em consideração que a UNIFAE tern 
como principal prerrogativa o interesse püb!ico e sem fins lucrativos, a atitude vinda 
do reitor e a aprovaçAo de tal pedido pelos excelentissimos legis!adores, contribuiria 
imensarnente e corn a reduçao da desigualdade social, dando oportunidade aos menos 
favorecidos em urn curto espaço de tempo. Contudo, a gente precisa dessa uniAo: 
reitoria e Legislativo, para que o pedido do dinheiro sup!ernentar, em prol dos 
necessitados, seja feito corn urgéncia. E o reitor se mostrou bastante soilcito quanto a 
criação de uma lei que nos beneficie. Então, pan que essa verba fosse realocada, e 
esse pedido suplernentar de verba fosse autorizado, seria necessária uma 
recornbinaçAo de gastos Ia dentro da UNLFAE. EntAo a IJNIFAE teria que abrir mao 
de tudo aqui!o que fosse desnecessário pam o born fbncionamento da instituição em 
detrirnento a manutenção dos inümeros estudantes que nao tern condição de arcar 
corn seus custos para se manter Ia. Quanto a isso, eu não vi gmnde prob!ema, ja que o 
dignissimo reitor sempre atuou zelando pela administragao do nosso dinheiro, e 
deixou a instituição em urn patamar financeiro extrernarnente confortével, mesrno 
22 
TI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
corn as perdas significativas nesse perIodo quc a gente passa de exceção devido ao 
Covid. Essa boa administração acabou gerando reflexos muito positivos e coloca a 
UNIFAE como uma das poucas instituiçôes municipais de ensino corn condição de 
ajudar aqueles alunos que precisarn de incentivo püblico pan continuar as suas 
graduaçâes. Eu queria demonstrar aqui pan os senhores a boa saüde financeira da 
autarquia trazendo námeros atualizados, todavia, venho tentando acessar o Portal da 
Transparéncia da IJNIFAE ha alguns dias, e tentei ate agora a pouco, rnas ele está 
fora do ar. Então, eu tenho aqui o balanco patrimonial encerrado em 31/12/2020, que 
rnostrava que a UNLFAE tinha urn saldo em caixa e aplicaçoes financeiras no valor 
de R$ 46.438.533,59, e o patrimônio lIquido da faculdade girava em torno de R$ 
80.381.356,16. Entao, eu tenho certeza absoluta que principairnente apes a minha 
conversa corn o reitor, ele jamais abandonaria os estudantes. 0 seu major bern somos 
nós, que contribulmos pam o bom andamento da UNIFAE, e se Vossas Exceléncias 
aprovassern leis que o permitisse estender a mAo aos necessitados, sern que ihe 
fossem imputados crimes de improbidade. Eu acredito que sern politicas püblicas, a 
suprernacia do dinheiro sernpre vai vencer. A discrepãncia social em que eu vivo, 
principalmente no curso de Medicina, cia nunca vai acabar, porque o pobre nAo tern 
direito de ser medico. Ele nAo tern o direito de ter urn diploma universitário. As 
familias abastadas, que tern condiçao de manter urn fliho, principalmente na situaçAo 
a qual vivernos hoje, é visIvel Ia na UNIFAE. EntAo, eu queria conclamar os senhores 
para que debatéssernos politicas páblicas, que no momento rnais urgente fosse pedido 
essa suplernentaçAo de verba para que tivéssemos mais acesso ao estudo, e para toda 
a sociedade sanjoanense, porque o vies social da UNLFAE é claro, haja vista que 
vocés conseguiram aprovar o Ambulatório Pós-Covid, e eu acho que nos, estudantes, 
somos o rnaior bern, porque sem o estudante, aquilo Ia nAo fi.inciona. Porque somos 
nés quem tocamos o ambuiatório, a Santa Casa, as clInicas de Psicologia, de 
Fisioterapia, que são superimportantes pan a sociedade sanjoanense, mas acabarn 
nAo tendo o devido valor do aluno quando ele precisa de urn apoio da faculdade. 
Então, eu tinha mais coisas pan falar, mas jã que rneu tempo se esgotou, eu conto 
corn a colaboraçAo de todos; vocês dessa Legislatura, e queria falar que o importante é 
o poder do nosso exemplo, e nAo o exernpio do nosso poder. Eu conto corn os 
senhores pan mudarmos essas histórias de São JoAo, que eu vejo muito aluno carente 
de escola pübiica que quer fazer urna Medicina, ou quer fazer uma Odontologia, quer 
fazer urna Engenharia, uma Ciências Contâbeis, e nAo tern a minima condicAo. Hoje 
eu sou filho de professora aposentada, sofI-i urn grave acidente, e nAo tenho condiçao. 
Ternos au o exemplo da rninha colega Nathalia, que é fllha de motorista de van 
escolar, que, infelizmente, a pandemia cerceou de urn trabalho digno. EntAo, cia, 
infelizmente, ja foi cortada da faculdade, no 3° ano, corn urna divida de rnais de 200 
mu, que e impagével. Eu estou a beira. EntAo, eu estou aqui, corn a corda no pescoço, 
tentando algurna inedida extrerna para conseguir realizar o sonho de ser medico e 
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tt 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
colaborar corn a cornunidade de São João, porque apesar de nao ter nascido em São 
JoAo, moro aqui ha 30 anos. Eu estou realizando urn sonho de criança em seu medico, 
que infelizrnente minha farnIlia nunca teve condiçOes de me bancar. Então, eu conto 
corn os senhores. Quem quiser, Cu trOUXC, pan cada urn dos senhores, exemplos de 
Leis Municipais que tern Autarquia Municipal e que o Poder Executivo, ou a própria 
faculdade, consegue custear o aluno de maneira eficiente. Entao, era isso que eu tinha 
pam falar. Muito obrigado a todos por terern ouvido. Conto corn vocés. Deixo rneu 
contato aberto corno rnernbro da AssociaçAo dos Estudantes de Medicina do Brash, e 
agradeço muito a oportunidade de ter vindo aqui hoje nessa plenária." 0 Senhor 
Presidente suspende os trabaihos regimentairnente par I minuto. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçAo 
da presença dos Vereadores. Pela ordern, o Senhor Presidente: "Senhor Darlington, 
rnuito pertinente a sua colocacAo. A escola, a faculdade é urn marco e a gente sempre 
tern que incentivar, principalmente uma autarquia que é nossa. Eu you prorneter ao 
senhor. Hoje o Bin entrou, se CU flO me engano, corn urn requerirnento pedindo urn 
auxIlio pan a Bolsa de Estudos. Vou rnarcar uma reunião corn a Prefeita, e, a partir 
dal, a gente conVersa corn o Executivo, porque tern que partir deles tarnbérn. E a 
gente vai dar o pontapé inicial pan que a gente possa resolver e rnelhorar, 
principairnente pan aqueles que mais precisarn." Encerrada a Tribuna Livre, o 
Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao usa da Palavra no Grande 
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre 
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que 
proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 
Nenhurn Vereador deseja fazer usa da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente determina a recomposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da 
Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena 
Benevides. COMISSAO DE, OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Membro: Nelson Jñnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei 
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Clãudio Ferreira. 
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SEJSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE ETICA 
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I 
Tj A L CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchefta; Presidente: 
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PROTEAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberto Ciomes. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente 
suspende os trabalhos regimentalinente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretàrio que proceda a verificaçao da presença 
dos Vereadores. Feita a verifucaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente passa a Sessâo para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 12' SessAo 
Ordinaria, realizada no dia 03 de maio de 2.021. Em discussao. Em votaçdo. 
Aprovada a Ma da 12' SessAo Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2.021. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretârio que proceda a leitura 
dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei do Legislativo n° 
040/2021 - Dc auloria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Denomina-se 
RUA ANSELMO DA COSTA, a Rua Dez (10), do Loteamento Portal da Aliança 11. 
Parecer favoravel da Comissão de Justiça e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 040/2021. Em 
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por I 
minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 °. Secretârio que 
proceda a verificacao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os 
Vereadores da ültima chamada. Estão presentes todos os Vereadores da ültima 
chamada. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que continue a leitura dos documentos em 
condiçôes de serem apreciados na Ordem.do Dia desta Sessâo. Oficio n° 210/2021 - 
Do Executivo - Encaminha balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e 
Consolidados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Parecerfavoravel 
da Corn issão de Finanças e Orqarnenzo pelo arquivamento, aguardando parecer 
próvio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo 
de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete 
encaminhado através do Oflcio do Executivo n° 210/2021. Em discussão. Em 
volaqâo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, 
aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do E.stado de São Paulo. 
Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão, o Senhor Presidente declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a 
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Eu consultei 
nosso jurIdico da Casa. Existem dois pedidos do Vereador Junior da Van: um deles é 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
que, caso aberta a CPI, que eta seja transrnitida ao vivo, isso a corn 20% no Plenário e 
online. Essepedido seth aceito pela Mesa da Cãrnara. Sobre o segundo pedido, que é 
de urna abertura dé CPI, gostaria que o doutor Paulo, Juridico da Casa, dissesse o que 
o nosso Regirnento diz, a nossa Lei Orgãnica, pam que a gente proceda da meihor 
rnaneira possivel, pam que haja transparéncia nos nossos trabaihos." Corn a palavra, o 
Procurador JurIdico da Cârnara Municipal: "Born, fol discutido a respeito do pedido 
de abertura de CPI. Corn relaçao a constituiçAo da CPI, ao requerimento que está 
dando entrada pan poder format a comissAo, pelo Artigo 126, do nosso Regirnento, 
fizernos urn estudo, que fala que a propositura que se nAo for protocolada ate as 
quatro horns da tarde da sexta-feira, eta autornaticamente entra na outra Sessão. 
Entao, no caso, seria lido requerirnento e formada a cornissAo so na segunda-feira que 
vern, ate por isso que não foi dado andamento ate agora corn relaçao a esse pedido. E 
corn relaçào ao pedido verbal, Vereador Junior, o requerirnento tern que ser feito por 
escrito e tern que ser feito o pedido corn fato certo e determinado e corn prazo de 
duração, nAo poderia ser feito o pedido da Tribuna não, mesmo se tiver anuência dos 
cinco Vereadores que são o suficiente pam poder dar entrada. E corno tern urna 
ordern de chegada, tern toda uma nurneraçâo que a gente segue para dar entrada no 
requerimento, o requerirnento do doutor Carlos acabou chegando ern primeiro, então 
ele vai ter a preferéncia, e se for apresentado algurn outro, vai ficar prejudicado pelo 
que a gente estudou." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, so' 
queria deixar claro aqui que, mesmo fora da cornissAo, mesmo fora do grupo que 
pediu a CPI por escrito, fora do combinado que teria feito, ate por causa da cornissão, 
que sernana passada teve a comissão, eu you acornpanhar de perto o trabaiho, e you 
dar o maximo de rnirn, you trabaihar nessa situação corn bastante afinco pan que seja 
realmente feita justica, sejarn apuradas as verdades e inverdades, e pague aquele que 
dever. Torno a dizer: se o Marcelo falou bobeira., ele vai arcar; se tiver problerna da 
outra parte, que eles arquern consequéncias tambérn. Obrigado." Pela ordern, o 
Senhor Presidente: "Nobre colega, nOs estamos falando não da cornposição da 
cornissão, e sirn apenas do requerirnento de entrada na Câmara. A cornposição seth 
analisada pelo juridico da Casa. Eu entendo que a gente deu urna olhada, a gente vai 
fazer urnas consulta, que terá sirn a proporcionalidade que manda nosso Regimento, a 
nossa Lei Orgânica." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "So queria deixar claro 
tambérn o rneu repüdio a surpresa desagradével que eu tive corn essa atitude. Mas é 
isso dat Isso é politica. Talvez é urn pouco de deflciência, de falta de politicagern 
minha. Se eu tivesse urn pouco rnais disso, urn pouco rnais de politicagem, talvez eu 
não tornaria essa bola nas costas." Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu não vejo 
problema algurn desse docurnento. Fico feliz dessa Casa estar entrando e atendendo 
urn pedido da população. Tarnbérn me estranhou a surpresa de alguns Vereadores 
aqui em quererem falar que quern fez o pedido foi apenas o pessoal da base. Se voce 
pegar o mandato passado, numa CPI da Saüde, onde quern comandou, o presidente, 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
fol todo o pessoal da base do Prefeito. Agora, eu acho que podiarn parar corn isso, 
querer defender. Quando é do. lado deles, é perfeito. Fala, articula, fica lendo 
mensagens, isso é uma beleza. Agora, quando é do outro lado, é tudo errado. A gente 
fica chateado corn isso, porque a nossa politica aqui é de fazer o bern pam a cidade. 
Näo é porque meu partido apoiou outro candidato, e infelizmente perdeu a outra 
ganhou, que eu you pensar no mal cia cidade. Eu quero o bern da cidade, nào importa 
o lado que eu estou. Eu manteriho a minha linha. EntAo se vocé pega a CPI da Saáde, 
foi a base do Prâfeito tambérn que fez. Presidente, Relator, todo rnundo. Agora, 
porque está de outro lado, porqUe é o outro . lado qué perdeu, isso é errado? NAo, me 
desculpe. A gente fica triste dc ver èssas posturas, porque vocés querern deixar os 
outros Vereadores como fossenlilegais, se os outros Vereadores nAo prestassern. Eu 
nâo vejo dessa forma nâo Parabenizo doutor Carlos, parabenizo Cornandante 
Macena, parabenizo Rodrigo, parabenizo Rui, parabenizo Aline, por essa entrada 
corn esse papel, porque é urn anseio que a população quer. Agora vocés quererern 
ficar descaracterizando Os outros Vereadores? Eu acho que isso nào. Porque o lado de 
voces perdeu? Não, não vejo por isso não. Veja o passado. Veja a CPI passada, por 
favor. Faço questAo, Senhor Presidente, que seja levantado quern era o Prefeito e 
quern foi a base da CPI da Saüde. Al vamos rnostrar para a populacão se nAo está 
sendo a rnesrna coisa de agora. Porque eu acho que querer descaracterizar os outros 
Vereadores, eu nAo aceito isso não. Sabe, sou uma pessoa muito honrada, pessoa que 
vern tambérn de urn passado dificil, de muitas lutas, dificuldades pan estudar, ate 
hoje passo dificuldades, porque as vezes deixo rninha profissao, que é limpador de 
piscina, corn rnuito orgulho, pam poder estar servindo a população, para poder 
atender a populacào. Vai ficar ouvindo essas conversinhas, que foi feita ern calada da 
noite papel? Que deudrible da vacà elevou bola nas costas? Isso eu não aceito nAo. 
Sabe, isso eu nâo aceito nao. Sabe, então varnos pegar o passado de cada urn aqui. 
Vamos pegar. Já que vocés estAo querendo fazer isso al, vamos pegar o passar de 
cada urn. Vamos ver. Certo, Senhor Presente, e faço questâo que os papéis que eu fiz 
o pedido das CPk al sejam feitos parasegunda-feira, que al eu quero ver tarnbérn, se 
é lado de Prefeito. Depois quero ver qàem vai assinar esses papéis tarnbérn. Porque 
sé de urn lado nAo, e querer descaracterizar rninha vida tarnbérn não. NAo aceito isso 
nâo. Me desculpe este desabafo, rnas não aceito isso. NAo é por causa de urn lado, 
outro lado, que vocé nAo presta 5que vocé fez coisas erradas na calada da noite. NAo e 
assim que funciona a coisa nao. Os Vereadores aqui são honrados, foram eleitos, eu 
acho tern que parar corn isso dal, de ficar falando que foi feito isso, foi feito aquilo, e 
se presta, quern não presta, igual o ex-Diretor quis aqui acusar alguns Vereadores. 
Não aceito isso jamais, porque minha vida tambérn é de muita luta ate hoje, e sempre 
será assirn, pelo bern cia cidade. Quando liii eleito em 2012, sal fora de urn grupo, 
passei por dificuldades, porque esse grupo queria brecar o Prefeito. NAo aceitei. Foi 
oütro candidato que eu apoiei, que perdeu, e eu nao apoiei esse grupo. Levei 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
bordoada aqui, apanhei igUal tim condeñado aqui, do lado do Claudinho, do lado do 
Titi, que estão aqul. Me desmintam se näo fói issó al. Nab, nao quis prejudicar 
ninguérn. Quis o bern da cidade. Agora, porque perderam ficam falando essas coisas 
aI? Nâo aceito. Me desculpérn ese desabafo, mas eu fiquei aguentando essa SessAo 
inteira hoje, que esse Vereador fez: isso, que esse Vereador fez aquilo, e não foi feito 
nada disso dal não. EstAo fazendo o pedido que a populacão quis, que foi a entrada 
dessa CPI. E me desculpem, urna boa noite a todos." 0 Senhor Presidente suspende 
os trabaihos per tempo indeterininado. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. P. Secretário. que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. 
Nada mais havendo a .tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejandc-1hes uma Boa Noite, e di a presente Sessão por 
encerrada. Eram 20h42rnins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que têin a seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, 
Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria 
Legislativa -, com o Vereador Rairnundo RuiPr nt da Cãrnara Municipal -, e 
corn o Vereador Heldreiz Giannini Mun - 10- ec tan Cãmara Municipal - aos 
dez dias do més de maio de dois mil e vi e urn I 2.0211 
RU! 
I :s DIP I) i!iA_OSCRETAARIO 
UNIZ 
FEE1RA 
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA 
%Toottat4o6 4 
/ ItOR RODRIG DE CARVALHO 
AUXILIAR LEG!SLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE MAIO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2.021. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA ANSELMO DA 
COSTA, a Rua Dez (10), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 210/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de janeiro e fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão 
de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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