| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 13' SESSAO ORDINARIA
DO DIA 10 DE MAIO DE 2021
PRESIDENTE: — RAIMUNDO RUI.
1 0. SECRETARIO: — HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: — JOSE ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALI-IO.
HORARIO: —17h 15mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Dia 10 de maio de 2021.
Horario. Partido. Vereador.
1 — 16h10 PSD. Nelson Junior dos Reis.
2 — 17h05 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
3 — 17h05 DB. José Claudio Ferreira.
4 — 17h05 PTB. Mercilio Macena Benevides.
5—17h14 PL. Carlos Alberto Gomes.
6—17h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
7 —17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
)8-17h15 DEM. RaimundoRui.
9 — 17h20 P5DB. Carlos Alberto da Cruz.
10— 17h20 PL. Luls Carlos Domiciano.
11 — 17h20 PL. Joceli Mariozi Ferreira.
12—17h20 REDE. Eleldreiz Giannini Muniz.
13—16h30 REDE. &line Dourador Luchetta.
14—17h20 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Vercadores Ausentes: Claudinei Damalio. As 17:15 horas, sob a protecao de Deus, o
Senhor Presidente da inicio a 13 Sessao Ordinaria do dia 10 de maio de 2.021, da
47'. Legislatura, solicitando ao 1 0. Secretario que assuma a Secretaria e proceda a
verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificacao, havendo
numero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO
EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Proietos de Emenda a
Lei Organica Municipal: -Proieto de Emenda a Lei Or¢anica Municipal n°
1
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
002/2021 - Do Executivo— Modifica a redaçao do § 10 do Artigo 80 da Lei Organica
do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em delibera cáo. Aprovado. A Comissdo de
Justiça e Redaçáo. OfIcios do Executivo: - OfIcio do Executivo n° 258/2021 - Do
Executivo - Encaminha oficio solicitando retirada do Projeto de Lei que dispoe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de
excepcional interesse püblico no Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino - FAE. Em deliberacáo. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS
DO LECISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
Legislativo n° 056/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece
prioridade de matricula e de transferéncia as crianças e adolescentes, flihos de
muiheres vItima de violéncia doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e
fundamental do MunicIpio. Em deliberaqao. Aprovado. As Comissöes de Justiça €
Educaçdo, Saáde € Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2021 -
De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece no ãmbito do MunicIpio de São
João da Boa Vista sançöes e penalidades adininistrativas para aqueles que praticarem
maus tratos aos animais e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As
comissoes de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole € Proteção dos Animals. Pro jeto
de Lei do Le2islativo n° 058/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta -
DispOe sobre a gratuidade do transporte püblico para pacientes em tratamento de
cancer e seus acompanhantes no Municipio de São Joao da Boa Vista. Em
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçdo, SaMe e
Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 059/2021 - De autoria do
Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre a obrigatoriedade da identificaçao de
passageiros usuários de téxi ou qualquer outro serviço de transporte remunerado
privado individual de passageiros no Municipio de São João da Boa Vista. Em
deliberaçâo. Aprovado. A Comissáo de Justiça € Redaçáo. Pro ieto de Eel do
Legislativo n° 060/2021 - De autoriä da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece a
obrigatoriedade de notificaçao do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de
Pequeno Valor e Precatôrios por parte do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em
deliberaçdo. Aprovado. A Coin issáo de Justiça € Redaçâo. Proieto de Lei do
Legislativo n° 061/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a
obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do
atropelamento no Ambito do Municlpio de São Joao da Boa Vista e dá outras
providéncias. Em deliberação. Aprovado. As Comisst3es de Justiça, Financas e
Defesa, Controle e ProteçJo dos Animais. Proieto de Lei do Legislativo no
062/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a nulidade da
nomeaçAo ou contratação, para determinados cargos e empregos püblicos, de pessoa
condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no MunicIpio de Sao João
da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes ,e Justiça e Assuntos
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Projeto de Lei do LegisJativo n°
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP
063/2021 - EM autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre o parcelamento
do pagamento de multas de trãnsito aplicadas pelo MunicIpio, a possibilidade de
desconto no caso de pagamento a vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo.
Aprovado. As Comlssöes de .Justiça e F/nan ças. Proieto de Lei do Le2islativo n°
064/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - lnstitui a Semana Municipal
de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do Municipio de São João da Boa
Vista. Em de/iberaçâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e .Defesa,
Controle e Prozeçäo dos Animals. Proieto de Lei do Leuislativo n° 065/2021 - EM
autorla do Vereadora Joceli Mariozi - Institui o Programa CAo Comunitário no
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, e dã outras providéncias. Em de/iberaçâo.
Aprovado. As comissoes de Justica. Financas e Defesa, Contra/c e Proteçdo dos
Animals. Projeto de Lei do Le2islativo n° 066/2021 - Dc autoria do Vereadora
Aline Luchetta - Dispoe sobre a cassação do Alvarã de Funcionamento de
estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando,
adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos
de açOes criminosas ou tipos ilIcitos penais. Em deliberação. Aprovado. A Comissâo
de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei do Leeislativo n° 067/2021 - Dc autoria da
Vereadoro Aline .Luchetta - Institui o prograrna de incentivo a contrataçAo de
muiheres em situação de violéncia doméstica no MunicIpio de São João da Boa Vista
e dá outras providéncias. Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e
Educaçdo, Salk/c e Assiszênc!a Social. Proieto de Lei do Le2islativo n° 068/2021 -
Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Veda a nomeação pam cargos em
comissão de pessoas que tenharn sido condenadas pela lei federal n° 8.072/90, de 25
de juiho de 1990, que dispôe sobre os crimes hediondos. Em de/iberaçdo. Aprovado.
As Comissôes de Just/ca e Assuntos Re/ativos aos Servidores Páblicos Municipais.
Projeto de Lei do Le2islativo n° 069/2021 - De autoria da Vereadora Aline
Luchetta - Regulamenta as proposiçöçs legislativas de iniciativa popular no
MunicIpio de São Joao da Boa Vista e di outras providéncias. Em del/beraçdo.
Aprovado. A Comissdo de Just/ca e Redocáo. Proieto de Lei do LeRislativo n°
070/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Impede a participação de
pessoas jurIdicas e de seus sócios, condenados criininalrnente, corn decisAo transitada
em julgado, nas licitaçoes, contratos, convénios, acordos, ajustes e outros
instrumentos congéneres em que a Administração Püblica Municipal Direta e Indireta
do Municipio de São JoAo da Boa Vista seja pane, e dá outras providéncias. Em
del/beraçáo. Aprovado. A Comissao de Just/ca e Redo cáo. Proieto de Lei do
Le2islativo n° 071/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Determina que
os agressores que cometerérn o crime de maus tratos arquem com as despesas do
tratamento do animal agredido na forma que menciona. Em de/iberagdo. Aprovado.
As C'omissöes de Justiça, F/nan qas e Defesa, Con!role e Frozecáo dos Animals.
Projeto de Lei do Le2islativo n° 072/2021 - De autoria do Vereadora Aline
3
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
C
Luchetta - DispOe sobre a vedaçao de homenagens a pessoas que tenham sido
condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração
Püblica, no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias.
Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos
Servidores Püblicos Municipais. Proleto de Lei do Legislativo no 073/2021 - Dc
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispoe sobre a isenção na taxa de inscrição de
concurso püblico municipal para voluntérios que servirem a Justiça Eleitoral e dã
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comisse3es de Justica e Finanças.
Projeto de Lei do Le2islativo no 074/2021 - De autoria da Vereadora Aline
Luchesta - Obriga as concessionérias e revendedoras de veiculos automotores a
entregar laudo técnico especializado dos hodômetros. En deliberaçdo. Aprovado. A
Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proleto de Lei do Le2islativo no 075/2021 - De
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Regula o Processo Administrativo no ãmbito
da Administração PUblica Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo.
Aprovado. A C'omissdo de Justiça e Redaçdo. 0 Senhor Presidente saUda a presença
no auditôrio do ex-Vereador Sebastiao Néris. Projetos de Decreto Le2islativo: -
Proleto de Decreto Legislativo no 012/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos
Dorniciano (Bira) - Concede o TItulo de Cidadão. Sanjoanense ao Pastor FabrIcio
Daniel de Souza. Em deliberaçdo. Aprovado. As comissöes de Justiça e Finanças.
Pro jeto de Decreto Legislativo no 013/2021 - Dc autoria da Comissâo de F/nan ças
e Orqamento - Dispôe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São
JoAo da Boa Vista referente ao exercicio de 2.019. Em de/iberaçâo. Aprovado. A
Comissao c/c Finanqas e Orçamento. Proietos de Resolucão: - Proieto de
Resoluyao n° 007/2021 - Da Presidéncia - Concede licença de urn (0 1) dia do cargo
de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Em deliberacdo. Aprovado. As Corn issôes
de Just/ca e Finanças. Mocöes: - Mocão no 086/2021 - Dc autoria da Mesa Diretora
- Encaminha MoçAo de Congratulacöes ao Rev.mo Padre Adriano Roberto da Silva
pela comemoração de seu 17° aniversãrio de Ordenacão Sacerdotal. Em deliberaçdo.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos,
Junior da Van, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa. Mocão no 087/2021 - De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano ('Rim) - Encaminha MoçAo de CongratulaçOes a
senhora Esmeralda Martins de Araüjo por seus relevantes serviços prestados a
AdministraçAo Püblica Municipal e pot sua merecida aposentadoria. Em deliberacâo.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador
Luchetta, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo
Belloni, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Luiz
"Paraki". Mocão no 088/2021. - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Encarninha Moção de Aplausos ao nadador Guilherme Manos de Ponies, atleta
sanjoanense, por ter sido considerado o meihor atleta do ranking na categoria infantil
4
4
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
I. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova
Onda", Aline Dourador Luchetta, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes.
Requerimentos: - Requerimento n° 456/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz
•Raraki "- Solicita ao Executivo a construção de urn Redutor de Velocidade na Rua
José Virgulio Dutra, préximo ao n° 315, e se possIvel, urn segundo Redutor em lugar a
ser determinado pelo setor responsével. E,n deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req uerirnento n°
457/2021 - De äutoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita inforrnaçoes e
providéncias sobre o alargarnento das canaletas de águas pluviais existentes nas
travessas da Rua Antenor Gonçalves Valim, no bairro Jardirn 1. de Maio e Rita
Antonio Malta de Alencar, no bairro Jardim São Manoel. Em deliberaçâo. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva
(Titi) e Luis Carlos Dorniciano (Bira). Requerirnento n° 458/2021 - Dc autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçoes e estudos sobre a
possibilidade de aumento do policiamento preventivo na Estrada Veiha que liga São
Joao da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, principalmente depois das 22h00. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Pastor Carlos, Macena, Gustavo Belloni,
Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta. Requerimento n' 459/2021 - Dc
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a instalaçao de placas indicando a reduçao da velocidade
na Rua Santo Antonio Maria Ligori, na altura do nAmero 332, no Bairro Perpétuo
Socorro. Em deiiberacâo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n° 460/2021 - Dc
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Rim) - Solicita ao Executivo, diversas
informaçOes com referência ao IPEFAE. Em de/iberaçdo. Aprovado. OJlcie-se.
Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento n° 461/2021 - Dc autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que informe quern
eram os membros e integrantes da Diretoria do INSTITUTO PESQUISA
ECONOMJCA DA FAE - IPEFAE nos anos de 2.011, 2.012, 2.013, 2.014 e 2.015.
Em deiiberaçdo. Em deliberaçAo, o Vereador Bira: "Os requerirnentos 460, 461, 462,
por que eu estou entrando corn eles novamente? Porque eu entrei corn esses pedidos
ao Instituto de Pesquisa da UNIFAE. Achei que eles poderiarn ser transparentes corn
a gente, mas as respostas deles eram que ties nAo precisavarn responder, porque se
trata de urna empresa particular, de urn Instituto de Pesquisas que não tern fins
lucrativos, mas desde que eles receberam 25 milliOes da Prefeitura, eu acho que eles
tinharn sim, por obrigaçAo, responder. Então, eu estou trocando. Ao invés de ma.ndar
pan eles, que nAo sei por que motivo nAo quiseram responder, eu estou enviando os
mesmos docurnentos para que a Prefeitura, entào, possa estar fazendo esses
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
esciarecimentos para que a gente possa estar passando pam a população." Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelo Vereador Carlos Gomes e Macera
Reg uerimento n° 462/2021 - Dc auloria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
- Solicita ao Executivo esciarecimento do IPEFAE, que se negou a apresentar o
Balanco e prestação de contas. Em deliberaçao. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelos
Vereadores Carlos (3omes e Macena. Requerimento i? 443/2021 - Dc autoria da
Vereadora Jo ccl I Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispöe sobre
Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Páblica
Municipal sobre a posse e propriedade de animais dornésticos e/ou de estirnação. Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pèlos Vereadores 1-Ieldreiz Muniz, Aline
Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda" e Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Rea uerimento n° 464/2021 - Dc auzoria dos Vereadores Rui "Nova Onda" e Joceli
Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a
linidade de Pronto Atendimento Veterinári'o (UPA-VET), no ãmbito do municIpio de
São JoAo da Boa Vista. Em deliberaqâo. Em deiiberaçâo, a Vereadora Joceli Mariozi:
"Boa noite a todos. Esse anteprojeto é muito importante pan nós, pam a nossa
cidade, e principalmente para os anirnais da nossa cidade. Eu gostaria de pedir o
apoio de toda a Casa nele, porque é urn desejo da população, e urn sonho de todos os
protetores e pessoas que amam os animais. Nós termos essa UPA pan pronto-'
atendimento dos animais, que são tao carentes na nossa cidade. EntAo, muitas pessoas
que tern os seus anirnais nao tern condiçôes financeiras de arcar corn as despesas de
veterinário, e acabam abandonando os seus animais, e muitos deles acabarn rnorrendo
dentro dos próprios quintais por faith de atendimento. EntAo é uma necessidade muito
grande para nossa cidade que seja instaurada essa UPA Animal em São Joao da Boa
Vista." Em delibera cdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Macena, Luiz "Paraki", Rodrigo Bàrbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Requerimento n° 465/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a poda de árvore na Rua Julio de
Freitas, na Vila Conceiçao, em frente ao nürnero 415. Em deliberaçdo. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento n° 466/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta -
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a
impiantação de açôes preventivas a depressão em adolescentes nas escolas do
MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Macena, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Junior da Van. Reguerimento a°
467/2021— Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo o
Anteprojeto de lei que autoriza a instituir o selo "Amigo dos Animais" de
reconhecimento a empresas, associaçOes e fiindaçöes que se destacarn na promocAo
de iniciativas da causa animal, no ãrnbito do MunicIpio de Sao Joao cIa Boa Vista, e
:.
2;. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP •$ /</\/\ :'
dá outras providéncias. En deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos
Vereadores: Junior da Van, Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo
Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Carlos Gomes. Rep uerimento n° 468/2021 — Lie auloria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o
rnunicIpio de São João da Boa Vista a criar e custear o "Programa Municipal de
Bolsas de Estudos", pam curso de Medicina. Em deliberaçdo. Em deliberação, o.
Vereador Bin: "Eu gostaria que fosse feita uma alteraçAo nesse projeto, porque eu já
A esse projeto em outras faculdades, em outros municIpios que custeiam os alunos de
seu municIpio, mas cu gostaria que etc fosse mais abrangente. Gostaria que fosse pan
todos os alunos deMedicina e pam todos os outros cursos também. EntAo, eu gostaria
que fizesse essa alteraçao para que abrangesse meihor, aM pam não caIrem, porque
ele acaba se tomando inconstitucional quando eu me dirijo apenas a população de
São JoAo da Boa Vista e apenas urn curso. Entao, eu gostaria que fosse feito isso dal
para que o Poiler Executivo posso estar ajudando esses alunos, para que quando
formados des fiquem em São Joao da Boa Vista, não vAo embora, e possam ajudar o
rnunicIpio corn o seu trabaiho no curso que ele foi formado. E uma forma de
ajudarmos os alunos, e uma forma de que esses alunos depois ajudem a sociedade.
EntAo gostaria que fosse feita essa alteração, Senhor Presidente." 0 Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira da referida altemção no
anteprojeto de lei. Em deliberacdo. Em delibemçao, o Vereador Carlos Gornes:
"Novamente, muito feliz de o Vereador Bim fazer uma proposição como essa. E ja
quando ele entreviu e fez a solicitaçAo, Cu tambérn pensava nesse sentido, a gente
criar essa legislação para todos os cursos. Pan a Educação Fisica, Psicologia, criar
uma assisténcia social pam curso superior. E muito importante, cu acho que a
populacâo de São JoAo da Boa Vista merece, os estudantes, os jovens daqui que tern
essa dificuldade em poder pagar scu cürso, e acho que, no flituro, eles vão representar
inuito bern essa nossa cidade. Então, parabéns, companheiro Bira, e eu peço pam
subscrever o presente projeto." 0 Senhor Presidente coloca em delibemcAo o pedido
do Vereador Bin da referida alteração no anteprojeto de lei. Em deliberacdo. Pela
ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores
Vereadores. Parabéns, Vereador Bim. No inIcio do ano, eu fiz um requerirnento nesse
teor. A resposta acho que esté aM na Casa, e fai ate o Marco Aurélio, e ele disse pan
mim, tenho a resposta, depois aM se quiser juntar para meihorar. Ele respondeu da
seguinte forma: que ele estava estudando, devido a tudo isso, esse sonho do Bin é o
meu. Eu you mais longe, Vereador Bim: eu sempre falei isso, que se pegassern todas
as pessoas que estudararn na escola piiblica da nossa cidade, e des tivessem direito de
passar por uma seleção, eles fossem formados em Medicina pela nossa cidade, eles
pagariam, foi essa ideia que eu Ievei para ele, eles pagariarn corn o trabaiho no
municIpio. E se eles não quisessem pagar corn o trabaiho, porque depois que formam,
7
:
9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
a gente entende que eles ganham mais trabaihando, que des pagassem duas
faculdades para outros dois que viessem. Ate acho que estava o naquele dia o
Vereador Heldreiz, estava o Gustavo, o Luiz "Paraki" estava Ia. Foi essa a
reivindicação que nós fazernos, entAo, parabéns. Tornara que o senhor tenha êxito, e
cu gostaria que procurasse esse requerimento, a resposta dele, e juntasse, se o
Vereador permitir, que etc sabe que não parou em mim, a Casa esta de olho nisso, e
nés temos ideias, ou meihor, a cidade consegue fazer isso, porque tern rnuita gente
muito inteligente na nossa cidade que as vezes nao consegue nern ter como chegar ate
nos portôes Ia. E pan nós seria uma alegria se isso acontecesse. Parabéns, Vereador.
Voto desde ja favorével." Em deliberação, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Eu gostaria
de parabenizar o nosso nobre colega, Bira. Inclusive, ha poucas semanas atrás,
gostaria de fomentar a irnportãncia desses alunos aqui, sanjoanenses, de fazerern urna
faculdade. Gostaria de solicitar que a IJNIFAE, que é urna faculdade de renome aqui
em São JoAo da Boa Vista, viabilizasse, pensasse u.rn pouquinho nesses alunos aqui
de nossa cidade. Ha poucas semanas, ant realizei uma ponte entre um aluno da
Medicina e o Marco Aurélio, des tiveram urn diálogo, e nós convidarnos, inclusive,
alguns alunos para estarem aqui hoje na Tribuna pan estarem falando urn pouquinho
da problemática. Eles vierarn pedir urn pouquinho do apoio do Legislativo. EntAo, é
corn rnuito prazer que nós vamos estar ouvindo des hoje, e estar falando urn
pouquinho, inclusive, desse requerirnento do nosso nobre colega Bira." Ern
deliberação, o Vereador Bira: "Quero agradecer, Pastor, suas palavras, rnas o meu
projeto, ele e diferente. Eu estou pedindo pam que o Poder Executivo possa estar
ajudando. 0 Poder Executivo. Porque, infelizrncnte, esse reitor que se encontra é urna
ma vontade corn os alunos. Eu pedi para que dc pudesse estar ajudando prorrogar o
projeto pan que desse desconto nas rnultas, juros, pam que pudesse estar parcelando
por rnais vezes, e ele também negou. 0 pedido do senhor também al, pelo jeito ele
negou tarnbérn. 0 aluno que vai falar agora também foi negado. Aqueles outros
alunos do outro curso, rnandaram aquele papel pan a Casa sofrerarn uma pressAo
danada so porque rnandararn urn papel pedindo o apoio da nossa Casa. Então, eu não
estou pedindo nada pan a UNIFAE, corn esse novo reitor, infelizrnente, o que ele
rnenos irnporta é corn os alunos, porque dinheiro para comprar vaso, dinheiro pan
comprar banco, dinheiro para gastar, ele tern. Para dar desconto, para ajudar os
alunos, dc nAo tern. Dinheiro pan contratar, que esté retirando o projeto hoje dessa
Casa, para contratar sern concurso püblico é o que dc queria. Contratar, corn esse
projeto, está sendo retirado hoje, al tern dinheiro. Mas pam ajudar o bern rnais
precioso que a UNIFAE, tern que são os seus alunos, nAo tern. Tudo que se pede é
negado. E vocés vao ver o relato do aluno que vai falar que hoje. NAo sO dc, os
outros que eu estou sabendo que estão passando na UNIFAE. Então, infelizmente, a
UNIFAE perdeu a sua caracterIstica, que sempre foi de ajudar seus alunos, que são o
bern mais precioso que essa faculdade tern, e tirar o sonho de muitos alunos de poder
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estar se formando, porque nao importa dinheiro em caixa. Se a UNIFAE tern 100,
200, 300, 1 milhôes em caixa., isso não importa. 0 importante 5O Os sonhos dos
alunos em estarem se formando, e infelizmente o reitor que se encontra, ele não tern
carinho. lnfelizmente, esqueceu do seu passado, porque ele contava pan mim, falava
a dificuldade que ele teve estudar, e agora dc cospe no prato que comeu. Me
desculpem, mas é a pun verdade, porque nao cansam de chegar, no meu celular,
alunos em desespero, alunos que vao ter que perdendo o que jé pagaram, alunos que
estAo sendo cobrado de maneiras muito injustas, e o mais importante: vão perder os
seus sonhos de estar se forrnando e ficar ern nossa cidade prestando urn trabaiho
depois. EntAo, por isso que eu venho corn esse projeto, pedir socorro para o Poder
Executivo, pan que dc possa estar, sim, ajudando esses alunos da UNIFAE.
Obrigado." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira da
referida aiteração no anteprojeto de lei. Em deliberaçâo. Aprovado o pedido de
aiteraçâo no anteprojeto. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Carlos (lomes, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda",
Heldreiz Muniz, Macena, Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), JUnior da Van. Req uerimento n° 469/2021 - De autoria da Vereadora
Aline Luchetta - Encaminha o anteprojeto de lei que dispôe sobre a proinoção da
valorização dos protetores e cuidadores de anirnais soltos ou abandonados no
municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se.
Reguerimento n° 470/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha
o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a disponibiiizaçao de atendimento psicológico
aos profissionais que atuam diretamente no enfrentarnento a pandemia da Covid-19, e
dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador Carlos Gomes. Req uerimento n° 471/2021 - De autoria da Vereadora
Aline Luchetta - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a concessão de
auxIlio-aiuguel urgente pan muiheres em situaçAo de violéncia dornéstica ou
familiar. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 472/2021 - De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita inforrnaçöes ao Executivo sobre a
reposicão das árvores erradicadas no municIpio de São João da Boa Vista. Em
deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 473/2021 —De autoria do
Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento
competente, explicaçôes sobre o motivo da faith constante de medico cilnico geral na
UPA de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento n° 474/2021 —De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, explicacoes sobre o rnotivo da faita
constante de medico cimnico geral nas UBS (Unidades Básicas de Wide) de São João
da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 475/2021 —Dc
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
•- .-
competente, explicaçOes sobre o motivo da falta constante de pediatras nas UBS
(Unidades Básicas de Saüde) de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado.
Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Pastor
Carlos. Req uerimento n° 476/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van -
Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, explicaçOes sobre o
motivo da falta constante de pediatras na UPA de São João da Boa Vista. Em
deliberaqâo. Aprovado. OfIcie-se. Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "Eu não
quis falar nesses ültirnos quatro, cinco requerirnentos, que foram feitos par mirn, rnais
urna vez Cu venho aqui falar sobre a Saüde. NAo existe, eu queria deixar bern claro
aqui, apesar do nosso Diretor falar que a nossa SaAde está tudo em ordern, que está
tudo uma beleza, que tern rernédio, que tern medicos, quero deixar bern claro que, na
nossa UPA que Cu visitei acho que urnas seis vezes, em duas semanas, não existe
pediatra. Nas UBS, a inaioria está faltando pediatra. Ciinecologista, as mães, as
muiheres que estão grávidas, nAo tern ginecologista na rede. Eu não sei ate quando
nós vamos admitir isso. Eu não you fear indo a toa, fazendo papel otário Ia. Eu acho
que se nós não tomarmos urna providéncia, o Executivo não tornar urna providéncia
quanto a isso, eu acho que nós ternos tambérn que tornar outro tipo de providéncia,
porque nao dá para aceitar isso. Na UBS do Jardirn dos Ipés, não tern aparelho, é isso
rnesrno, de rnedir pressão, que é a básico, na hon que vocé entra, a primeira coisa
que e feita é medir a pressão e tirar da febre. Quer dizer, não dá pan aceitar isso.
Ginecologista, pediatra. Na UPA, clInico geral, todas as vezes que eu visitei,
inclusive urna vez o Vereador Luiz Carlos "Paraki" estava comigo, nós presenciamos
isso. Domingo e quinta-feira era para ter quatro medicos. Tinha urn. A escala, quando
tern a escala na frente, agora estAo deixando a escala, ate por causa da frequência que
nos estarnos visitando Ia. 0 raio-x da UPA não existe. A pessoa tern que sair, vai IS
na UPA, IS no Jardim Sao Paulo se tiver que tirar urn raio-x, a pessoa é transportada
pela ambulãncia ate a Santa Casa. Isso, segundo informaçoes, vem sernpre
aglornerado, trés, quatro, por causa de nAo ter urn aparelho de raio-x na UPA. A UPA
de São João da Boa Vista não tern nada do perfil das exigéncias que tern que ter as
UPAs do Estado de Sao Paulo. Eu acredito que isso al tern que ser averiguado
tambérn. Pam depois escutar que esté tudo ern ordern. Eu não sei onde está em ordem
isso. 0 dia que eu visitel a UPA, tinham 16 pessoas IS, tinham 4 crianças e nAo tinha
pediatra. Eu acho que está urn descaso rnuito grande corn a nossa populacão. Mais
urna vez eu torno a falar: nossa Saüde ern São João está rnuito doente. Obrigado,
Senhor Presidente." Rea nerimento n° 477/2021 - De autoria do Vereador Junior da
Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, explicacoes sobre
o motivo de estar faltando ginecologistas na maioria das Unidades de Saüde do
MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 478/2021 - De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo instalaçAo de sernáforo
corn contador de tempo para velculos e pedestres na Rua Mal. Deodoro. Em
10
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP
deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki",
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Joceli Mariozi,
Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Mine Dourador Luchetta, Rui
"Nova Onda". Reg uerimento n° 479/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van
- Solicita ao Executivo que disponibilize uma escavadeira pequena para a abertiira de
covas no Cemitério Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Luiz ?Paraki", José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Reg uerimento n° 480/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao
Executivo instalaçao de semáforo corn Contador de tempo pam veIculos e pedestres.
naRua Cesário Travassos. Em deliberaçáo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Repuerimento n° 481/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao
Executivo providenciar aparelhos medidores de pressão arterial na Unidade de Saáde
da FamIlia Dr. Anterior José Bemardes, no bairro Jardim dos Ipés. Em deliberaçdo.
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Luiz "Paraki",
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Macena. Requerimento n° 482/2021 -
De autoria do Vereador Heidreiz Muniz - Solicita ao Executivo instalação de
lluminacao por toda a extensâo da Avenida Lucio Pieri.ni, no Jd. Itália. E,n
deliberacdo. Aprovado. Ojlcie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da
Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa.
Requerimento n° 483/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao
Executivo a instalação de redutor de velocidade na Rua AtIlio Tozatto, altura do n°
165, no Bairro Pedreguiho. Em de!iberaçâo. Aprovada Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reonerimento n° 484/2021 - Dc
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo construçào de Praça, em
terreno de propriedade da Prefeitura, localizado no entomo das ruas João Albano
Bueno, Rua José Ribeiro de Almeida, Rua Mario Bassi, no Jd. Dos Cornerciários. Em
deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa,
Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda",
Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 485/2021 - Dc autoria do Vereador
Jthnior da Van - Solicita refoima do prédio do IML. Em deliberaçdo. Aprovado.
QfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Carlos Gornes, Gustavo Belloni, Macena,
Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda". Requerimento n°
486/2021 - Dc autoria do Vereador .Jñnior da Van - Solicita ao Executivo que seja
providenciado ventilador pam a Unidade de Saüde da FamIlia Dr. Antenor José
Bernardes, no bairro Jardim dos Ipés. Em deliberaçâo. Aprovado. QJlcie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
11
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 487/2021 - Dc autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita inforrnação ao Executivo a respeito de
quando seth inaugurada a Unidade de Saüde do bairro Jardim 1° de Maio. Em
de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gornes,
Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki",
Junior da Van, Macena, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Joceli Mariozi.
Repuerimento n° 488/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita
inforrnacôes e providéncias sobre canaletas de Aguas pluviais, no entroncamento da
Rua Turquesa corn a Rua 14 de Juiho, em frente ao no 1. 179. Em de/iberaçdo.
Aprovado. Ojicie-se. Reciuerimento no 489/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline
Luchetta - Encaminha 0 Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a criaçAo do "BalcAo
Municipal de Ernpregos" no ãrnbito do Municipio de São João da Boa Vista e dá
outras providéncias. Em de/iberacâo. Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento n°
490/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo
providéncias quanto a falta de equipamento para realizaçAo de raio-x na Unidade de
Pronto Atendimento. Em de/iberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
Macena. Reguerimento n° 491/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van -
Solicita ao Executivo troca de fechadura quebrada da porta cia farmácia da UBS
Delvo de Oliveira Westin, bern corno seja ampliado o espaço intemo da farrnácia
citada. Pela ordern, o Vereador Junior cia Van: "Parece piada esse requerirnento, mas
se eu falar que faz tempo, segundo os próprios fiincionãrios, que a porta principal da
farinácia do Delvo Westin não estA abrindo, dificultando atendirnento do municipe,
da conversa do munIcipe corn o enfermeiro que entrega o remédio, por causa de uma
fechadura. Uma fechadura mesmo pequena, urn trinco. EntAo, eu gostaria que a Casa,
se possIvel apoiasse isso dal e pedisse, que eu ja pedi também, mas não tive êxito
corn o meu pedido pot telefone. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos:
"Hoje alguérn me falou, eu näo sei ainda se é verdade ou se nao é verdade, que parece
estão discutindo de uma OS na cidade. Eu del uns dois telefonernas e as duas pessoas
que eu liguei, urna delas foi transferida pan Agual, uma pessoa corn quern eu tinha
contato, e a outra nao soube me explicar. Como eu fiquei sabendo hoje de manhã, eu
acho que nôs varnos ter que fazer urn ajuntarnento dos requerirnentos do nobre
Vereador Junior da Van, de novo, e pedir uma explicacAo pan o nosso Diretor do que
de fato esté acontecendo. Porque já tern, corn esse dele, eu contei 14 desde o dia que
ele está falando sobre a Saüde. EntAo já é rnotivo pan nós saberinos se que tern,
como que está esse, se tern isso, se tern aquilo, porque tern urn requerirnento dele
aqui, que se nós, eu nAo sou medico nern enfermeiro, sou urn vereador, urn vendedor,
tern urn requerirnento aqui falando que não tern medidor de pressAo. Acho que ate na
rninha casa tern aquele de mAo, pan colocar aqui de braço. E urna coisa rnuito séria.
Eu nAo sei se corresponde, eu nAo you dizer que o Vereador estava errado, se é
12
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
mentira dele nada, nada disso. Voltei favorável, mas eu acho que está na horn já de
charnar ele uma horn, corn o tempo. Prirneiro esperar a resposta, dependendo da
resposta, cu gostaria que se chamasse ele pam linkar tudo isso. Medico que está
faltando, eu rnesrno perguntei pan a Prefeita urn dia pelo WhatsApp, ela muito
gentilrnente rnrn.ha me falou que faltava urn determinado medico, porque não
conseguiu, explicou C CU entendi. Mas tern muitos. Se estâ chegando aqui, o povo Ia
fora está falando que nós não esta.mos fiscalizando, e a (mica função nossa é
fiscalizar. EntAo eu acho que nós temos que dar urna othada corn carinho, esperar a
resposta 15 dias, que é o tempo legal, SessAo de segunda nao, na outra tern que estar
aqui, pelo Regimento, 15 dias. Dependendo disso, na próxima sernana eu you fazer,
junto corn 0 Junior, eu yOU fazer urn convite a ele, pan ele linkar tudo que está
acontecendo, se a essa Casa pode ou tern alguma forma de ajudá-lo. Porque de
repente nào dá so pan acusar tambérn, nOs ternos que ajudar de alguma forma,
passar, corn todo o respeito, o duodécirno antecipado, eu não sei o que nós podernos
fazer. Devolver, o que nós podernos é a tentar ajudá-lo de algurna forma. Muito
obrigado, e fica aqui a rninha solidariedade aos requerirnentos, todos votos
favoráveis, porque Wide, o Vereador Junior tern abraçado essa causa, quern nAo vai
Ia, nAo sabe, rnas vocé fica quatro, cinco horns, chegar corn urna pessoa, quer rnedir
pressão C flAO tern, al ja e urna questAo. Ate entendo o raio-x, Vereador, raio-x parece
que flcou na UPA C Ievou pan Ia, a explicaçâo vai ser essa, entendemos por causa da
pandernia, precisou da rnudança, essa Casa entendeu, cornpreendernos. Mas urn
aparelho de pressAo ha seis meses? Quer dizer, dois da Legislatura passada, vamos
culpar des tarnbérn, dois da Legislatun passada e quatro agora. EntAo flea aqui o
rneu convite a ele se caso a resposta näo for conveniente. Muito obrigado." Pela
ordern, o Vereador Junior da Van: "Eu, como ja fiz o convite ern oUtras VCZCS, faço
novarnente, a visitarern Os PSFs, as UBSs cornigo, ou a prOpria UPA, igual Vereador
Luiz Carlos foi aquele dia, e ver a veracidade da d.a situação desses requerirnentos eu
tenho feito. Eu sO discordo quanto ao raio-x. Eu acho que é gasto tanto pan nâo ter
urn apardho de raio-x tarnbém na UPA. E o que eu falei: está cornpletamente fora do
padrão. Sabe, nào existe isso. Acho que é tanto dinheiro gasto de forma inadequada., e
deixar a populaçào nesse transtomo. Vai da UPA para Santa Casa, vai aglornerado
dentro de urna van. Eu estou fazendo todos esses requerirnentos, estou indo visitar,
estou adquirindo provas. Tenho certeza que a Casa vai tornar providéncias. Agora,
caso o Poder Executivo nAo tome as providéncias pan solucionar o problema, eu
acho que nós vamos ter que tomar as providéncias em outros órgãos mais severos."
Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Indicacoes: - Indicacão no 142/2021 - De
autoria do Vereador .Jthnior do Van - Solicita ao Executivo limpeza do canteiro
central e calçadas per toda a extensAo da Avenida dos Trabaihadores, no Distrito
Industrial. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. !ndicaeão n° 143/2021 - De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita poda de árvores entorno da praça do
13
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
bairro Jardim Recanto do Jaguari, localizada na Rua Rosalvo Jorge da Rosa. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 14412021 - De autoria do
Vereador Carlos Gomes - Solicita a colocaçAo de faixa de pedestre na Rua Henrique
Cabral de Vasconcelos, próximo ao nUmero 2453. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicayão if 145/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" -
Solicita a limpeza de terreno de propriedade do MunicIpio, localizado no cruzarnento
das Ruas Cláudio Pelegrino dos Reis corn Germano Richter. A Prefeita Municipal
para os devidos fins. lndicayão n° 146/2021 - De autoria do Vereador .Jánior dá
Van - Solicita limpeza de calçada do Lar São José, localizado na Rua Coronet José
Procópio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao if 147/2021 - Dc
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a limpeza do mato alto no entomo do
Bairro Jardim Recanto do Jaguari, na Rua Nove de Juiho. A Prefeita Municipal pam
os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Apenas pam informar que
.a Prefeitura já deu inIcio a limpeza desse espaco, entAo parabenizar pela rapidez no
atendirnento, e o pessoal do bairro Recanto Jaguari que me procurou, principairnente
no entorno da Rua Nove de Juiho, agradece." Subscrita pelo Vereador Carlos Gornes.
Indicacão if 148/2021 - De autorià dos Vereadores Heldreiz Muniz € Luiz "Paraki"
- Solicita a colocação de um poste corn braço de luz, no final da Rua Professor Luiz
Gonzaga de Godoy. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Antonio Aparecido cia Silva (Titi).
lndicayäo n° 149/2021 - Dc autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz "Paraki"
- Solicita a pintura de sinalizacAo de solo na Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy.
A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicayão if 150/2021 - Dc autoria dos
Vereadores 1-Jeldreiz Muniz e Luiz "Paraki" - Sol icita ao Executivo o recapeamento
da Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicayão n° 151/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz € Luiz "Paraki"
- Solicita ao Executivo a limpeza de terreno localizado no final da Rua Professor
Luiz Gonzaga de Godoy. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Jndicacão n°
152/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a limpeza de rnato alto
no Loteamento Guiomar Novaes. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicayão if 153/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior do Van .L. Solicita
providéncias, junto ao Departamento competente, pan que seja realizada a repintura
dos redutores cia Avenida Isette Correa Fontão. A Prefeita Municipal para as devidos
fins. Indicacão n° 154/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao
Executivo que seja providenciada higienizacâo das calçadas em frente ao AME. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", Carlos Gornes, Rui "Nova
Onda", Aline Dourador Luchetta., José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior cia Van.
tndicacão if 155/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) -
Solicita a repintura de solo pot toda a extensAo da rotatória no inIcio da avenida
14
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Durval Nicolau, em frente ao Supermercado Unirede. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Carlos Comes. Indicayão
n* 156/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita que seja realizada
poda de árvore na Praça Roque Fiori. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicacão n° 157/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao
Executivo Municipal que seja revitalizada o piso da Praca Bento Gonçalves, no
Bairro do Rosário. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Junior da Van,
Luis Carlos Domiciano (Rita), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz,
Carlos Gomes, Luiz "Paraki". IndicayAo n° 158/2021 - De autoria do Vereador
Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja realizada repintura de faixa de
pedestre, localizada em frente a Escola Terezinha Dominichelle. A Prefeita
Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Luiz
"Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Comes, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta. Indicaeão n° 159/2021 - De
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo limpeza de acostamento
na Serra da Paulista. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Heldreiz Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Joceli Mariozi, Carlos Comes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa,
Aline Dourador Luchetta, Junior da Van. Jndicacão n° 160/2021 - Dc auloria do
Vereador Jánior da Van - Indica a pintura de sinalização de solo em toda a extensão
dos bairros Resedás I e Resedás III. A Prefeita Municipal para Os devidos fins.
Indjcacão n° 161/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Indica a reforma
do teto da llnidade de Saáde da FamIlia Dr. Antenor José Bernardes, no bairro
Jardim dos Ipés. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 162/2021 -
De autoria do Vereador HeldreizMuniz - Solicita limpeza de terreno, de propriedade
da Prefeitura, localizado ao entorno das ruas João Albano Bueno, Rua José Ribeiro de
Almeida, Rua Mario Bassi, no Jardim dos Comerciários. A Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicacão n° 163/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Solicita manutenção no piso da de terra da UPA do Bairro Jardim São Paulo,
utilizado pelas ambuláncias. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Comes,
Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos,
Junior da Van, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Luis
Carlos Domiciano (Bira). Indicayão n° 164/2021 - De autoria do Vereador Luiz
"Paraki" - Indica poda de árvore na rua Tenente Alberto Mendes Junior, em frente
ao n° 450, no bairro Vila Brasil. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios
do Expediente: - OfIcio n° 097/2021 - Do Projeto Mullieres de Coraçâo de São
.Jo&, Da Boa Vista - Encaminha Oficio solicitando elaboracão de anteprojeto de lei
que discipline a impossibilidade de nomeação aos cargos pUblicos municipais de
15
4
• CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
- -
pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A disposiçào dos Vereadores. Pela
ordem, o Vereador Heldreiz: "Salvo engano, acho que esse oficio aqui é a mesma
coisa do projeto ja apresentado na SessAo anterior?" Pela ordem, o Vereador Carlos
Comes: "Já existe na casa urn anteprojeto de tel nesse sentido, acho que é de autoria
do Vereador Heldreiz, se nAo me engano." Pela ordem, o Vereador Heldreiz: "Eu
acho que na Sessao passada era o Projeto de Lei que já foi aprovado e foi enviado .ao
Executivo." Oficio n° 100/2021 - Da Zona Azul e da Estapar EstacionamentosEncarninba relatório da arrecadação referente ao més de marco de 2.021. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIclo n° 101/2021 - Da Zona Azul e da Estapar
Estacionamentos— Encaminha relatOrio da arrecadaçAo referente ao més de abril de
2.021. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 102/2021 - Da Secretaria de
Habitacdo do Estado de São Paulo— Encaminha resposta ao Of Gab. no 216/2021, de
autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio it0
105/2021 - Do Sindicato dos Servidores Pñblicos Municipais - Encaminha resposta
ao Oficio Diverso n° 144/2021, de autoria da Comissao de Justiça e Redaçào. A
disposiçdo dos Vereadores. Of Icio n° 106/2021 - Dos Estudantes do 70 Módulo do
cut-so de Direito da UNIFEOB - Encaminham manifesto, elaborado por alunos,
solicitando edição de tel que proiba a nomeação de condenados pela Lei Maria da
Penha a cargos páblicos .da Administração Páblica Municipal. A disposiçdo dos
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Tambérn ele tern o mesmo
objeto daquela a Lei já aprovada pela Casa, encaminhada ao Executivo, mas ciência a
todos. Já ternos ate, com orgulho, uma tel nesse sentido ja, que foi aprovada peta
Casa, de autoria do Vereador Fleldreiz, nesse sentido que criminaliza e prolbe a
nomeaçAo de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos püblicos da
adrninistração püblica direta Municipal de São João da Boa Vista." Convites: -
Convite n° 009/2021 - Do São Joâo Prey - Convida para audiência pñblica virtual a
set realizada no dia 05 de maio, as 9 h. A disposiçdo dos Vereadores. Convite p0
010/2021 - Da Paróquia Imaculada Conceição - Convida pam a celebraçao de 17
anos de ordenaçào presbiterial de V. Rev.ma Padre Adriano Roberto da Silva, no dia
14 de maio, is 19 horas. A disposiçäo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador
Carlos Gomes: "Eu quero aqui, pubticamente, deixar aqul as rninhas homenagens ao
padre Adriano peta cetebraçâo desses 17 anos de ordenação presbiterial. Ele, que vem
ha muitos anos fazendo urn excelente trabatho ati na Igreja Imaculada ConceiçAo, ele
que vern acoihendo all todas as pessoas fé, aquelas pessoas que necessitarn de
orientação e empenhos, e orientaçao social e espiritual. Meus parabéns aqui ao padre
Adriano por esse trabaiho magnIfico que ete vem fazendo." Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao
pan a pane destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando
O Pequeno Expediente, o Senhor Presidente soticita ao Senhor Secretário que
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o
16
II T CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Presidente. Boa noite, Mesa. Boa noite,
demais Vereadores, auditôrio. 0 que me traz aqul na Tribuna hoje é para falar urn
pouquinho sobre a reunião nossa de quinta-feira, sobre o caso do ex-Diretor do Melo
Ambiente, que fez várias denáncias das quals nós não podemos ficar sern apurar. Isso
eu acho que é o pouco que a populacAo esté cobrando de nos. Nós ouvimos, na
quinta-feira, o ex-Diretor, ele ficou de trazer pan nós as provas do que ele relatou,
pothrn ele falou que vai vir amanha pam protocolar as provas que ele tern em mâos.
Eu acho que não so da populacao, mas eu acho que é interesse da prOpria Teresinha,
da prôpria Prefeita, que se abra urna CPI. A CPI nada mais é do que uma comissào
investigadora. Quer dizer, vai ser born pan eta, vai set born que nOs vamos estar
dando urna satisfaçAo pan a cidade, para Os flossOs municipes, pan os nossos
eleitores, e varnos apurar. A intenção do requerimento que eu e o Vereador Claudinho
fizernos tinha urn sO uma finalidade: apurar a verdade, tomar as providências. Tanto
que na sexta-feira, ate per questAo ética, eu convidei vá.rios Vereadores, não preciso
citar nomes aqul, mas ele sabe que convidei vários Vereadores ate por achar que
devia ser feito um docurnento pela Casa. E cu tenho a certeza que existe é o anseio da
população de que seja aberta urna CPI, e eu queria colocar em deliberaçao, que o
Presidente colocasse em deliberaçAo esse pedido de CPI, pan que nós possamos
averiguar, possarnos apurar as denüncias que foram feitas, charnar inclusive a
Priscila, os envolvidos em todas as den(tncias do Marcelo, pan que sejarn tomadas as
providéncias. Eu queria que fosse urn documento feito pot toda a Casa, como foi o
requerimento. Eu e o Claudinho fizemos requerimento, demos o pontapé e a Casa
inteira foi unânime em assinar junto. Eu gostaria muito que fosse feito urn
docurnento, urn pedido de abertura de CPI pelos 15 Vereadores, para que nOs
possarnos apurar ate mais dernocracia. Acho que vai ter mais representatividade
dentro da Casa, C Cu acho que esse é o interesse e da populacAo. Obrigado Senhor
Presidente." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Nobre colega Junior, boa noite. Existe
jé urn docurnento protocolado na Casa, e se a gente deliberar urn novo pedido,
tomaria prejudicado. Entao, eu acredito que o seu pedido possa ser encaminhado a
ComissAo de Justiça, e all analisado pan que, como nos queremos transparéncia, que
a Casa nAo faça nada de errado." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos
regirnentalmente por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita
ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo
presentes todos os Vereadores da üttima charnada. 0 próximo inscrito é o
VEREADOR CARLOS GO/vIES: "Primeirarnente, boa noite Senhor Presidente. Eu
peço licença aos nobres companheiros que, em virtude do distanciamento aqui, eu
entendo que é possivel que eu possa falar sern a mascara, porque dá mais de urn
metro e melo, então acredito que estou dentro do que é necessário pan que possa ser
respeitada o regulamento da pandemia. Born, o meu pronunciamento é bern répido e
prãtico. Sernana passada, ouvimos aqui o ex-Diretor da Prefeitura Municipal de São
17
I (S I r?Th. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
JoAo da Boa Vista, o Marcelo, que em muitas oportunidades, eu entendi, que ele
desrespeitou essa Casa. Em muitas oportunidades aqui eu aplaudi o Pastor Carlos e
aplaudi o Junior da Van, no sentido de que eles carninharam naquilo que é necessário
para se poder averiguar, pam se poder investigar, uma autoridade politica da nossa
cidade. Todos requereram provas, e mesmo corn todos os requerimentos, e pelo
menos seis ou sete Vereadores, o Marcelo nAo deixou provas aqui pam a gente. Mas,
al sim eu you dizer, foi na calada da noite. Na calada da noite o mesmo Diretor me
vai na rede social, ele me vai e me püblica novamente varios áudios, várias
circunstâncias que colocaram realmente em xeque o que a gente poderia acreditar que
não terlarnos corno investigar se ele não trouxesse para nós as provas. Vejamos bem:
urn Diretor me vem aqui na Casa, faz diversas acusaçöes supostarnente sérias, briga
com todo mundo, inclusive comigo, e não deixa documento. Volta na rede social,
continua corn as acusaçOes, juntas supostamente mais algurnas coisas que ele diz
serem indicios, e ainda continua acusando a administmçAo. Eu estou aqui, e tornei a
decisAo de thzer esse requerimento, consultei alguns colegas, estudei o Regirnento da
Cârnam de São JoAo da Boa Vista, e produzimos alguma coisa legal no sentido de
que a gente possa dar urn exemplo, porque eu acredito que todos os Vereadores aqui
estAo com muita boa vontade. So que eu acho que, para que a gente possa avançar, e
realizar alguma coisa séria, nOs temos que seguir a lei. Nós temos que ter técnica. E a
lei fala o seguinte: a lei fala que tern que ter urn requerimento com cinco vereadores,
e que, apOs o requerirnento passar pela Cãmara, vai ser feita a comissâo, de acordo
corn a proporcionalidade partidéria. Endo, meus nobres colegas Vereadores, tudo
estã sendo feito na mais estrita legalidade, moralidade e publicidade, porque ninguém
fez nada escondido de ninguém. NAb foi feito na calada da noite não, foi de manha.
De manhA, corn a Cãmara Municipal devidamente aberta, corn todos os fijncionários
aqui, e corn o protocolo aberto. EntAo, eu acho que fica indiscutivel essa situaçAo.
Agora, sem mais nern rnenos, querer aqui, aprovar urn requerimento verbal, onde não
tern o fato certo discrirninado, que nAo tenha o endereço certo, que nAo tenha as
assinaturas signatárias corretas, eu acho que vai acabar batendo frontalmente corn o
requerimento que ja existe e que deve ser aprovado. Então, nobres colegas, se vocés
todos querern a CPI, eu também quero. Eu tomei nome na rede social que nunca na
minha vida eu tomei, porque eu liii sério no sentido de, aqui, exigir provas do
denunciante. E agora ainda eu estou sofrendo aqui a insinuação de alguns colegas
aqui, que o negOcio nAo foi feito direito. Está tudo dentro da legalidade, isso aqul é
uma Casa de Leis, e eu acho que o Vereador, ai sim, eu you repetir o que o Junior
falou que ter a 'integridade, que tern a moral, a responsabilidade', ele vai seguir a lei.
Nao vai fazer nada fora da lei nAo. EntAo, eu desaflo a qualquer urn aqui falar que nOs
fizemos qualquer coisa errada ou fora da lei. E podem ter certeza que, se aprovada
por essa Casa a nossa comissAo, nOs varnos nos esforçar, nOs vamos buscar todos os
instrumentos necessários pam apurar a verdade. E pam isso que eu estou aqui. Mais
18
a
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP
urna vez, eu quero honrar os 753 votos que eu tive, e tenho certeza absoluta que todos
os Vereadores que assinaram cornigo o requerirnento tambérn estão aqui para
prornover urn trabalho sério, honesto e decente. Muito obrigado, Senhor Presidente."
o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por I minuto. Reabertos
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretàrio que proceda a
verificaçao cia presença dos Vereadores. Estâo presentes todos os Vereadores da
Altirna charnada. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR BIRA: "Boa noite, Senhor
Presidente. Boa noite, dernais Vereadores. Boa noite a todo o pessoal do auditório,
pessoal que nos assiste em casa. Eu iria usar o Grande Expediente, porque eu acho
que eu iria alongar urn pouco mais dos trés minutos, mas como os assuntos CPI veio
antes, entAo eu you deixar aqui, Sen.hor Presidente, alguns pedidos de alguns fatos
concretos que existern nossa cidade, e eu quero fazer esses papéis, e que a Casa deixe
prontos Para que mais companheiros quiserern acompanhar esse pedido, pan que a
gente possa estar abrindo aqui mais CPIs. Quando esteve presente aqui o Senhor
Marcelo, ex-Diretor de Meio Ambiente, ele deixou bern claro que ele teve
indisposição corn urna empreiteira, pois a empreiteira tinha urn contrato Para rnanter
dois carninhôes no lixo, e a empreiteira mantinha urn. Crime de prevaricação. Ele
tinha que, automaticarnente, acionar o Ministério Páblico e averiguar esse contrato.
Q uero então abrir urna CPI do lixo, pan que sejam averiguados esses contratos, o
porquê de que as empreiteiras nao cumpriarn o contrato que en feito, palavras do exDiretor. Quero aqui tambérn, Senhor Presidente, que seja chamado, isso não é caso de
CPI, ele disse que fez urn acerto corn a CETESB, que a CETESB iria multar a
Prefeitura e que ele fez urn acerto corn a CETESB. Eu quero que a CETESB entAo
nos informe quern foi o fiscal, quern foi o servidor da CETESB que fez esse acerto
corn o ex-Diretor do Meio Ambiente, porque, se ela fez urna cerca Prefeitura, é justo
que as outras ernpresas tarnbém tenharn urn acerto corn a CETESB, que eu acho
irnpossIvel isso daI, rnas o ex-Diretor disse aqui nessa Casa, entAo eu gostaria que
fosse feito urn papel Para a CETESB pan que ela nos enviasse quern foi esse fiscal,
quern foi esse diretor que fez esse acerto corn o ex-Diretor do Meio Arnbiente. Outro
fato concreto que estarnos passando: 500 famIlias sorteadas no sorteio de casas
populares no ano antes, de eleiçao, e infelizrnente não existisse loteamento ate hoje.
Esse fato sirn tarnbérn rnerece urna CPI. Quero que seja feito esse docurnento e quero
ver os novos Vereadores que vão nos acompanhar, porque, al sirn, são 500 famIlias,
pessoas que venderam rnoto, venderam carro pan poder acertar seu norne, e ate hoje
aguardarn, e nada está sendo feito. EntAo quero abrir esse pedido tarnbérn de CPI das
casas populates, do sorteio das casas populares, porque eu acho que são 500 farnIlias
que foram enganadas. Gostaria que fosse aberto. A nobre Vereadon Joceli, o Nobre
Vereador Junior da Van, fizenrn o pedido Para que fosse enviado aquilo que foi
gasto, esses 11,5 rnilhOes que vierarn do dinheiro da Covid. Ate agora, não vierarn
respostas. Gostaria que fosse aberta essa CPT tarnbém: dinheiro da Covid. Onde foi
29
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
parar esses 11,5 milhOes? Se esti faltando tantos medicamentos, se está faltando
tantos equipamentos, gostaria de saber onde foi parar esses 11,5 rnilhôes. Gostaria
que fosse aberto também esse papel, gostaria que os nobres companheiros me
acompanhassem. Outro problema que assombra nossa cidade: os aluguéis que a
Prefeitura faz. Eu nâo venço mais receber reclamaçöes das piscinas das casas que a
Prefeitura aluga. Gostaria de saber os critérios que são usados para que seja.m
alugadas essas casas, porque a populacAo não é obrigada a pagar a piscina pam
ninguém. A populaçao nao é obrigada pagar piscina pan a Prefeitura alugar casa.
Gostaria de saber de onde vem, quem são os proprietérios, e o porquê dessas casas.
Umas casas que nao tern condiçOes de terem a estrutura que a população merece, não
tern estacionamento, não tern nada. Gostaria também que fosse enviado, porque jã
fizernos vários pedidos e ate hoje nada foi respondido sobre os aluguéis que a
Prefeitura paga. Então, eu gostaria de estar fazendo esses pedidos pan que fossem
feitos esses papéis, e aquele que quiser acompanhar, que eu acho que são fatos que
estAo, nesse mornento, reals tambérn, que possam fazer essas inscriçOes, para que, al
sim, possamos estar averiguando tudo." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Nobre
Vereador Bin, como o pedido do Junior, eu também faço o mesmo pedido a Vossa
Exceléncia. São: uma CPI do lixo, e isso? Sorteio das casas populares da Guiomar
Novaes, dinheiro da Covid, e os aluguéis. E a CETESB. SerAo analisados os vossos
pedidos, igual do Junior da Van, corn o jurIdico da Casa, e na segunda parte, eu trarei
a decisAo." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçöes pan
o uso da Tribuna Livre nesta noite. 0 primeiro cidadao inscrito e o Senhor Carlos
TarcIsio Paulo, pan discorrer sobre a criaçAo de urn Conseiho Municipal:
"Primeirarnente, boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, Senhores Nobres
Vereadores. Eu vim aqui, me inscrevi pan falar de uma questAo de comissão, mas
não é isso que eu you falar nAo. 0 que acontece nesse caso al, Senhor Presidente, a
primeira coisa que eu queria pedir, e uma situação que acontece em Sao JoAo. Eu fico
ate rneio abismado quando eu you ant de algum direito, que está dentro da
Constituiçao Federal, al alguns órgãos püblicos de São JoAo falam assim: 'rnas aqui é
São JoAo. Existe uma lei.' EntAo, eu queria essa ConstituiçAo Federativa de São João
da Boa Vista, porque eu acho que é outro. 0 que eu vim aqui, Presidente, é o
seguinte: eu estou tentando al, faz tempo, o senhor jé me acompanha aqui na Casa
aqui, faz tempo que estou tentando urn espaço pan trabaihar. Essa Casa, na gestão
passada, tive rnuita briga al corn Vanderlei, e nada foi conseguido pan mim. E agora,
corn esse novo governo al, eu estou novamente tentando. 0 Bolsonaro, agora em
2019, ele fez urna Lei da Livre Iniciativa, onde di o direito de a gente poder trabalhar
sem fiscalização da Prefeitura, sem pagar taxa, sern ter nada. A Lei 6 o 13.874, de 20
ir&
ii i% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
de setembro de 2019. EntAo, Senhor Presidente, o estado de várias pessoas dentro de
São JoAo hoje é de vulnerabilidade, e eu queria que essa Casa tomasse conhecimento,
porque tern urna lei do Bolsonaro, onde eu vi, eu presenciei fiscal apreendendo
mercadoria, fiscal colocando pessoas pan coner, não deixando trabalhar, sendo que
tern urna lei. E essa lei eu acho que tern que ser cumprida. A nao ser, que nern eu
escutei de alguns órgAos, que São João existe uma lei a respeito disso al. Entâo é isso
que eu vim tentar resolver na Casa, ver se dá uma ajuda aI pan nós, que somos
ambulantes, porque o que estã correndo al é que dizern ser urn governo participativo
de iniciativa, mas o que a gente está vendo al na Integra é outra situação. Eu sou bern
sincero, eu não estou vendo diferença nenhuma, porque eu já estou ha dois meses
tentando. Fiquei na gestão do Vanderlei tentando trabaihar, estou ha 2 rneses aqui
tarnbérn. Hoje existe urna Lei Federativa, e nada está conseguindo. Então, eu queria
que o senhor tornasse providéncias ai, vi al relacionado as fiscalizaçoes al, porque
hoje eu posso montar, perante essa lei, eu posso montar uma barraca, e nAo ter não
precisar fazer inscrição, não precisar de nada ate eu me estabelecer. A Casa pode
estar vendo essa lei e dar urn respaldo pan a população, que tern bastante gente al
que está sofrendo, que está perdendo mercadoria na rua. Eu vi apreendendo, inclusive
dorningo o npaz do pão foi apreendido, o rapaz do morango foi apreendido. Então,
quer dizer, esté ficando feio. E eu espero que, foram rnudados 10 Vereadores, entâo,
quer dizer, que tenha urna mudança tambérn pan a populacAo, e tenha alguérn al que
venha fazer algurna coisa ern prol da população. 0 que eu tenho pan falar isso al,
Senhor Presidente, e obrigado. Quero agradecer pelo espaco, e o que eu tenho pan
falar hoje é so a respeito disso al, que a gente está querendo trabalhar. So trabalhar e
nada mais." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Senhor Carlos, é muito pertinente a
sua colocaçAo. São várias famIlias que precisam trabaihar. A gente vive nurna
pandernia, muito ernprego a gente está perdendo, muita gente está tentando trabalhar
no informal, que é o case do senhor. Eu irei consultar os Orgãos cornpetentes da
Prefeitura, e te dou uma resposta o mais breve possivel." 0 Senhor Presidente
suspende os trabalhos regirnentalrnente por 1 rninuto. Reabertos os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a verificaçäo da presenca
dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. 0 segundo
cidadAo inscrito 6 Senhor Darlington Salgado, pan discorrer sobre o terna bolsa de
estudos na IJNTFAE: "Muito obrigado, Senhor Presidente. Muito boa noite egrégios
Vereadores desta tao querida Casa Constitucional. Hoje, eu me apresento aqui diante
dos Senhores, excelentIssirnos, incumbido de fazer, da minha palavn, a palavra de
inUrneros colegas estudantes, que partinrn cornigo dessa vontade de estudar, e que
estão sendo cerceados por falta de dinheiro, de continuar o seu sonho. Essa incerteza,
ela paira sobre mirn, paira sobre alguns colegas que estAo aqui, e eu, corno aluno do
3° ano de Medicina da UNJFAE, tenho muito orgulho de disseminar o nome da nossa
cidade, e da nossa faculdade, como Diretor Nacional da Associaçao dos Estudantes
21
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
de Medicina do Brasil. Eu estou na Legis!acAo de 2021/22, que representa a maloria
dos estudantes das escolas püblicas e particulares de Medicina. A princIplo, eu viria
aqui expor pam os senhores a minha história, que eu sou estudante mais veiho de
Medicina de São JoAo. Eu tenho 43 anos, eu sou pobre, eu estou desempregado, e,
corn rnuito sacrificio, eu estou tentando buscar o meu lugar ao so!. E depois de refletir
bastante nesse firn de semana, eu decidi vir aqui falar pam os senhores em norne de
todos os estudantes que estão na mesma situação que eu. E cornplicado falar apenas
de mirn quando inümeros colegas não tern condiçöes de realizar o seu sonho, que é
set medico, engenheiro, pedagogo, e qua!quer curso que UNIFAE ofereça pam a
gente. Semana passada, corn ajuda do nobre Vereador Rodrigo, eu consegui falar corn
o magnIfico reitor Marco Aurélio Ferreira, e nessa reunião eu expus a ele a grande
dificuldade de a gente conseguir estudar. Entao, eu falei para ele que a gente
precisava de algurna poiltica pAblica que regesse a autarquia, e nos propiciasse essa
realização de sonho. 0 reitor me expos que no orçamento desse ano foram destinados
6 rnilhôes da verba da UN!FAE para concessão de bolsas, mas esse montante acabou
se mostrando ineficiente e insuficiente pan ajudar os necessitados, principalmente se
compararmos aos 9 rnilhôes que foram destinados no ano passado. Então essa
diferenca de 3 rni!höes, ela seria essencial para ajudar rnuitos estudantes,
principa!mente Os a!unos de medicina, que como eu, tern muita dificuldade de pagar 8
mil reals de rnensalidade. Entâo, eu queria pedir para os senhores, e eu percebi uma
boa vontade do reitor nesse ponto, de colaborar conosco e fazer urn pedido de verba
suplementar pan essa Bolsa de Estudos. Esse pedido tern que partir do reitor, mas
depende da aprovação de cada urn dos senhores, porque isso contribuiria
imediatarnente pam que estudantes fossem beneficiados, e talvez conseguissern voltar
a estudar ainda esse ano. Mesmo que comprovadamente essa verba suplementar
beneficiasse os menos favorecidos, e levando em consideração que a UNIFAE tern
como principal prerrogativa o interesse püb!ico e sem fins lucrativos, a atitude vinda
do reitor e a aprovaçAo de tal pedido pelos excelentissimos legis!adores, contribuiria
imensarnente e corn a reduçao da desigualdade social, dando oportunidade aos menos
favorecidos em urn curto espaço de tempo. Contudo, a gente precisa dessa uniAo:
reitoria e Legislativo, para que o pedido do dinheiro sup!ernentar, em prol dos
necessitados, seja feito corn urgéncia. E o reitor se mostrou bastante soilcito quanto a
criação de uma lei que nos beneficie. Então, pan que essa verba fosse realocada, e
esse pedido suplernentar de verba fosse autorizado, seria necessária uma
recornbinaçAo de gastos Ia dentro da UNLFAE. EntAo a IJNIFAE teria que abrir mao
de tudo aqui!o que fosse desnecessário pam o born fbncionamento da instituição em
detrirnento a manutenção dos inümeros estudantes que nao tern condição de arcar
corn seus custos para se manter Ia. Quanto a isso, eu não vi gmnde prob!ema, ja que o
dignissimo reitor sempre atuou zelando pela administragao do nosso dinheiro, e
deixou a instituição em urn patamar financeiro extrernarnente confortével, mesrno
22
TI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
corn as perdas significativas nesse perIodo quc a gente passa de exceção devido ao
Covid. Essa boa administração acabou gerando reflexos muito positivos e coloca a
UNIFAE como uma das poucas instituiçôes municipais de ensino corn condição de
ajudar aqueles alunos que precisarn de incentivo püblico pan continuar as suas
graduaçâes. Eu queria demonstrar aqui pan os senhores a boa saüde financeira da
autarquia trazendo námeros atualizados, todavia, venho tentando acessar o Portal da
Transparéncia da IJNIFAE ha alguns dias, e tentei ate agora a pouco, rnas ele está
fora do ar. Então, eu tenho aqui o balanco patrimonial encerrado em 31/12/2020, que
rnostrava que a UNLFAE tinha urn saldo em caixa e aplicaçoes financeiras no valor
de R$ 46.438.533,59, e o patrimônio lIquido da faculdade girava em torno de R$
80.381.356,16. Entao, eu tenho certeza absoluta que principairnente apes a minha
conversa corn o reitor, ele jamais abandonaria os estudantes. 0 seu major bern somos
nós, que contribulmos pam o bom andamento da UNIFAE, e se Vossas Exceléncias
aprovassern leis que o permitisse estender a mAo aos necessitados, sern que ihe
fossem imputados crimes de improbidade. Eu acredito que sern politicas püblicas, a
suprernacia do dinheiro sernpre vai vencer. A discrepãncia social em que eu vivo,
principalmente no curso de Medicina, cia nunca vai acabar, porque o pobre nAo tern
direito de ser medico. Ele nAo tern o direito de ter urn diploma universitário. As
familias abastadas, que tern condiçao de manter urn fliho, principalmente na situaçAo
a qual vivernos hoje, é visIvel Ia na UNIFAE. EntAo, eu queria conclamar os senhores
para que debatéssernos politicas páblicas, que no momento rnais urgente fosse pedido
essa suplernentaçAo de verba para que tivéssemos mais acesso ao estudo, e para toda
a sociedade sanjoanense, porque o vies social da UNLFAE é claro, haja vista que
vocés conseguiram aprovar o Ambulatório Pós-Covid, e eu acho que nos, estudantes,
somos o rnaior bern, porque sem o estudante, aquilo Ia nAo fi.inciona. Porque somos
nés quem tocamos o ambuiatório, a Santa Casa, as clInicas de Psicologia, de
Fisioterapia, que são superimportantes pan a sociedade sanjoanense, mas acabarn
nAo tendo o devido valor do aluno quando ele precisa de urn apoio da faculdade.
Então, eu tinha mais coisas pan falar, mas jã que rneu tempo se esgotou, eu conto
corn a colaboraçAo de todos; vocês dessa Legislatura, e queria falar que o importante é
o poder do nosso exemplo, e nAo o exernpio do nosso poder. Eu conto corn os
senhores pan mudarmos essas histórias de São JoAo, que eu vejo muito aluno carente
de escola pübiica que quer fazer urna Medicina, ou quer fazer uma Odontologia, quer
fazer urna Engenharia, uma Ciências Contâbeis, e nAo tern a minima condicAo. Hoje
eu sou filho de professora aposentada, sofI-i urn grave acidente, e nAo tenho condiçao.
Ternos au o exemplo da rninha colega Nathalia, que é fllha de motorista de van
escolar, que, infelizmente, a pandemia cerceou de urn trabalho digno. EntAo, cia,
infelizmente, ja foi cortada da faculdade, no 3° ano, corn urna divida de rnais de 200
mu, que e impagével. Eu estou a beira. EntAo, eu estou aqui, corn a corda no pescoço,
tentando algurna inedida extrerna para conseguir realizar o sonho de ser medico e
23
tt
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
colaborar corn a cornunidade de São João, porque apesar de nao ter nascido em São
JoAo, moro aqui ha 30 anos. Eu estou realizando urn sonho de criança em seu medico,
que infelizrnente minha farnIlia nunca teve condiçOes de me bancar. Então, eu conto
corn os senhores. Quem quiser, Cu trOUXC, pan cada urn dos senhores, exemplos de
Leis Municipais que tern Autarquia Municipal e que o Poder Executivo, ou a própria
faculdade, consegue custear o aluno de maneira eficiente. Entao, era isso que eu tinha
pam falar. Muito obrigado a todos por terern ouvido. Conto corn vocés. Deixo rneu
contato aberto corno rnernbro da AssociaçAo dos Estudantes de Medicina do Brash, e
agradeço muito a oportunidade de ter vindo aqui hoje nessa plenária." 0 Senhor
Presidente suspende os trabaihos regimentairnente par I minuto. Reabertos os
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a verificaçAo
da presença dos Vereadores. Pela ordern, o Senhor Presidente: "Senhor Darlington,
rnuito pertinente a sua colocacAo. A escola, a faculdade é urn marco e a gente sempre
tern que incentivar, principalmente uma autarquia que é nossa. Eu you prorneter ao
senhor. Hoje o Bin entrou, se CU flO me engano, corn urn requerirnento pedindo urn
auxIlio pan a Bolsa de Estudos. Vou rnarcar uma reunião corn a Prefeita, e, a partir
dal, a gente conVersa corn o Executivo, porque tern que partir deles tarnbérn. E a
gente vai dar o pontapé inicial pan que a gente possa resolver e rnelhorar,
principairnente pan aqueles que mais precisarn." Encerrada a Tribuna Livre, o
Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao usa da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que
proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite.
Nenhurn Vereador deseja fazer usa da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recomposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE
JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira.
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena
Benevides. COMISSAO DE, OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Jñnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Clãudio Ferreira.
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SEJSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE ETICA
24
I
Tj A L CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchefta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Ciomes. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalinente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretàrio que proceda a verificaçao da presença
dos Vereadores. Feita a verifucaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessâo para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 12' SessAo
Ordinaria, realizada no dia 03 de maio de 2.021. Em discussao. Em votaçdo.
Aprovada a Ma da 12' SessAo Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2.021. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretârio que proceda a leitura
dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei do Legislativo n°
040/2021 - Dc auloria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Denomina-se
RUA ANSELMO DA COSTA, a Rua Dez (10), do Loteamento Portal da Aliança 11.
Parecer favoravel da Comissão de Justiça e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 040/2021. Em
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por I
minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 °. Secretârio que
proceda a verificacao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os
Vereadores da ültima chamada. Estão presentes todos os Vereadores da ültima
chamada. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que continue a leitura dos documentos em
condiçôes de serem apreciados na Ordem.do Dia desta Sessâo. Oficio n° 210/2021 -
Do Executivo - Encaminha balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Parecerfavoravel
da Corn issão de Finanças e Orqarnenzo pelo arquivamento, aguardando parecer
próvio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo
de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete
encaminhado através do Oflcio do Executivo n° 210/2021. Em discussão. Em
volaqâo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado,
aguardando parecer prévio do Tribunal de Comas do E.stado de São Paulo.
Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, o Senhor Presidente declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Eu consultei
nosso jurIdico da Casa. Existem dois pedidos do Vereador Junior da Van: um deles é
25
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
que, caso aberta a CPI, que eta seja transrnitida ao vivo, isso a corn 20% no Plenário e
online. Essepedido seth aceito pela Mesa da Cãrnara. Sobre o segundo pedido, que é
de urna abertura dé CPI, gostaria que o doutor Paulo, Juridico da Casa, dissesse o que
o nosso Regirnento diz, a nossa Lei Orgãnica, pam que a gente proceda da meihor
rnaneira possivel, pam que haja transparéncia nos nossos trabaihos." Corn a palavra, o
Procurador JurIdico da Cârnara Municipal: "Born, fol discutido a respeito do pedido
de abertura de CPI. Corn relaçao a constituiçAo da CPI, ao requerimento que está
dando entrada pan poder format a comissAo, pelo Artigo 126, do nosso Regirnento,
fizernos urn estudo, que fala que a propositura que se nAo for protocolada ate as
quatro horns da tarde da sexta-feira, eta autornaticamente entra na outra Sessão.
Entao, no caso, seria lido requerirnento e formada a cornissAo so na segunda-feira que
vern, ate por isso que não foi dado andamento ate agora corn relaçao a esse pedido. E
corn relaçào ao pedido verbal, Vereador Junior, o requerirnento tern que ser feito por
escrito e tern que ser feito o pedido corn fato certo e determinado e corn prazo de
duração, nAo poderia ser feito o pedido da Tribuna não, mesmo se tiver anuência dos
cinco Vereadores que são o suficiente pam poder dar entrada. E corno tern urna
ordern de chegada, tern toda uma nurneraçâo que a gente segue para dar entrada no
requerimento, o requerirnento do doutor Carlos acabou chegando ern primeiro, então
ele vai ter a preferéncia, e se for apresentado algurn outro, vai ficar prejudicado pelo
que a gente estudou." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, so'
queria deixar claro aqui que, mesmo fora da cornissAo, mesmo fora do grupo que
pediu a CPI por escrito, fora do combinado que teria feito, ate por causa da cornissão,
que sernana passada teve a comissão, eu you acornpanhar de perto o trabaiho, e you
dar o maximo de rnirn, you trabaihar nessa situação corn bastante afinco pan que seja
realmente feita justica, sejarn apuradas as verdades e inverdades, e pague aquele que
dever. Torno a dizer: se o Marcelo falou bobeira., ele vai arcar; se tiver problerna da
outra parte, que eles arquern consequéncias tambérn. Obrigado." Pela ordern, o
Senhor Presidente: "Nobre colega, nOs estamos falando não da cornposição da
cornissão, e sirn apenas do requerirnento de entrada na Câmara. A cornposição seth
analisada pelo juridico da Casa. Eu entendo que a gente deu urna olhada, a gente vai
fazer urnas consulta, que terá sirn a proporcionalidade que manda nosso Regimento, a
nossa Lei Orgânica." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "So queria deixar claro
tambérn o rneu repüdio a surpresa desagradével que eu tive corn essa atitude. Mas é
isso dat Isso é politica. Talvez é urn pouco de deflciência, de falta de politicagern
minha. Se eu tivesse urn pouco rnais disso, urn pouco rnais de politicagem, talvez eu
não tornaria essa bola nas costas." Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu não vejo
problema algurn desse docurnento. Fico feliz dessa Casa estar entrando e atendendo
urn pedido da população. Tarnbérn me estranhou a surpresa de alguns Vereadores
aqui em quererem falar que quern fez o pedido foi apenas o pessoal da base. Se voce
pegar o mandato passado, numa CPI da Saüde, onde quern comandou, o presidente,
16
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP
fol todo o pessoal da base do Prefeito. Agora, eu acho que podiarn parar corn isso,
querer defender. Quando é do. lado deles, é perfeito. Fala, articula, fica lendo
mensagens, isso é uma beleza. Agora, quando é do outro lado, é tudo errado. A gente
fica chateado corn isso, porque a nossa politica aqui é de fazer o bern pam a cidade.
Näo é porque meu partido apoiou outro candidato, e infelizmente perdeu a outra
ganhou, que eu you pensar no mal cia cidade. Eu quero o bern da cidade, nào importa
o lado que eu estou. Eu manteriho a minha linha. EntAo se vocé pega a CPI da Saáde,
foi a base do Prâfeito tambérn que fez. Presidente, Relator, todo rnundo. Agora,
porque está de outro lado, porqUe é o outro . lado qué perdeu, isso é errado? NAo, me
desculpe. A gente fica triste dc ver èssas posturas, porque vocés querern deixar os
outros Vereadores como fossenlilegais, se os outros Vereadores nAo prestassern. Eu
nâo vejo dessa forma nâo Parabenizo doutor Carlos, parabenizo Cornandante
Macena, parabenizo Rodrigo, parabenizo Rui, parabenizo Aline, por essa entrada
corn esse papel, porque é urn anseio que a população quer. Agora vocés quererern
ficar descaracterizando Os outros Vereadores? Eu acho que isso nào. Porque o lado de
voces perdeu? Não, não vejo por isso não. Veja o passado. Veja a CPI passada, por
favor. Faço questAo, Senhor Presidente, que seja levantado quern era o Prefeito e
quern foi a base da CPI da Saüde. Al vamos rnostrar para a populacão se nAo está
sendo a rnesrna coisa de agora. Porque eu acho que querer descaracterizar os outros
Vereadores, eu nAo aceito isso não. Sabe, sou uma pessoa muito honrada, pessoa que
vern tambérn de urn passado dificil, de muitas lutas, dificuldades pan estudar, ate
hoje passo dificuldades, porque as vezes deixo rninha profissao, que é limpador de
piscina, corn rnuito orgulho, pam poder estar servindo a população, para poder
atender a populacào. Vai ficar ouvindo essas conversinhas, que foi feita ern calada da
noite papel? Que deudrible da vacà elevou bola nas costas? Isso eu não aceito nAo.
Sabe, isso eu nâo aceito nao. Sabe, então varnos pegar o passado de cada urn aqui.
Vamos pegar. Já que vocés estAo querendo fazer isso al, vamos pegar o passar de
cada urn. Vamos ver. Certo, Senhor Presente, e faço questâo que os papéis que eu fiz
o pedido das CPk al sejam feitos parasegunda-feira, que al eu quero ver tarnbérn, se
é lado de Prefeito. Depois quero ver qàem vai assinar esses papéis tarnbérn. Porque
sé de urn lado nAo, e querer descaracterizar rninha vida tarnbérn não. NAo aceito isso
nâo. Me desculpe este desabafo, rnas não aceito isso. NAo é por causa de urn lado,
outro lado, que vocé nAo presta 5que vocé fez coisas erradas na calada da noite. NAo e
assim que funciona a coisa nao. Os Vereadores aqui são honrados, foram eleitos, eu
acho tern que parar corn isso dal, de ficar falando que foi feito isso, foi feito aquilo, e
se presta, quern não presta, igual o ex-Diretor quis aqui acusar alguns Vereadores.
Não aceito isso jamais, porque minha vida tambérn é de muita luta ate hoje, e sempre
será assirn, pelo bern cia cidade. Quando liii eleito em 2012, sal fora de urn grupo,
passei por dificuldades, porque esse grupo queria brecar o Prefeito. NAo aceitei. Foi
oütro candidato que eu apoiei, que perdeu, e eu nao apoiei esse grupo. Levei
27
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
bordoada aqui, apanhei igUal tim condeñado aqui, do lado do Claudinho, do lado do
Titi, que estão aqul. Me desmintam se näo fói issó al. Nab, nao quis prejudicar
ninguérn. Quis o bern da cidade. Agora, porque perderam ficam falando essas coisas
aI? Nâo aceito. Me desculpérn ese desabafo, mas eu fiquei aguentando essa SessAo
inteira hoje, que esse Vereador fez: isso, que esse Vereador fez aquilo, e não foi feito
nada disso dal não. EstAo fazendo o pedido que a populacão quis, que foi a entrada
dessa CPI. E me desculpem, urna boa noite a todos." 0 Senhor Presidente suspende
os trabaihos per tempo indeterininado. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Sr. P. Secretário. que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores.
Nada mais havendo a .tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejandc-1hes uma Boa Noite, e di a presente Sessão por
encerrada. Eram 20h42rnins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têin a seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria
Legislativa -, com o Vereador Rairnundo RuiPr nt da Cãrnara Municipal -, e
corn o Vereador Heldreiz Giannini Mun - 10- ec tan Cãmara Municipal - aos
dez dias do més de maio de dois mil e vi e urn I 2.0211
RU!
I :s DIP I) i!iA_OSCRETAARIO
UNIZ
FEE1RA
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
%Toottat4o6 4
/ ItOR RODRIG DE CARVALHO
AUXILIAR LEG!SLATIVO
28
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2.021. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA ANSELMO DA COSTA, a Rua Dez (10), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 210/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL