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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-17
native_id452

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 14* SESSAO ORDINARIA 
DODIA17DEMAIODE2O21 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
CIIEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATJVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 1 7h 1 Smins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ma 17 de maio de 2021. 
Iloririo. Partido. Vereador. 
H - 16h50 PSD. Claudinei Damalio. 
- 16h53 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
)3 - 16h53 PSUB. Carlos Alberto da Cruz. 
)4 - 16h58 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
- 17h05 DEM. Raimundo Rul. 
- 17h10 EDE. Ueldreiz Ciannini Muniz. 
)7-17h10 TB. \lereilio Macena Benevides. 
)8-17h15 L. 
IPSDB. 
Joceli Mariozi Ferreira. 
- 17h15 Antonio Aparecido da Silva. 
10— 17h15 NIDB. Jose' ClIudio Ferreira. 
11 - 17h15 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
12—17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
13—17h15 PL. Carlos Alberto Comes. 
14-17h][5 PODEMOS. Qustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
15— 17h15 1'L. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Não houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Sensor 
Presidente dá inicio a 148 Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2.021, da 473• 
Legislatura, solicitando ao I. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem, o Vereador Luiz 
"Paraki": "Queria pedir urn minuto de silêncio pan a minha homenageada, Clëlia, 
que veio a falecer na semana passada, e a minha amiga Elaine Paneto também, que 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
perdeu a vida corn o coronavirus." Pela ordem, o Vereador Claudinei: "Nossa 
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e também a Jussara, que era fiincionária da 
Prefeitura, da EducaçAo, e também faleceu. Porque ela merece. Foram 30 anos 
trabaihando na Prefeitura." Pela ordem, o Vereador Titi: "Eu também gostaria de 
primeiro, agradecer algumas manifestacOes que eu recebi ontern de algumas pessoas, 
colegas, a respeito do falecimento do Bruno Covas, Ia em São Paulo. E gostaria que o 
Senhor inserisse nessa homenagem que vai ser feita, o Dr. Minghini, e a Olenca, que 
era uma funcionária da Prefeitura muito amiga. Ela estava aposentada, trabalhou na 
creche do Santo Antonio por muitos anos, e gostaria que fossern inseridos esses 
nomes tambérn nessa homenagem que o Senhor corn certeza vai fazer. Muito 
obrigado." Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita que se faça 1 rninuto de silencia em face dos falecimentos: Bruno 
Covas, Clelia De Lourdes Rodrigues Peixoto, Elaine Cristina Paneto Santos e 
Jussara Calvente Sebila, e Antonio Jose Minghini. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Oficios do Executivo: - Oficio n° 259/2021 - Do Executivo - 
Encaminha balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao més de 
marco de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçarnento. 
Oficio n° 260/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao 01 Gab. n° 202/2021, 
de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OlTcio n° 
261/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 121/2021, de 
autoria do Vereador JAnior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 262/2021 
- Do Executivo - Envia resposta ao Oficio ao Prefeito n° 260/2021, que encaminhou 
Oficio do Expediente n° 30/2021. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 263/2021 - 
Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 204/2021, de autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 
264/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requeri.rnento n° 178/2021, de 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio 0 265/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
189/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 266/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
182/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 267/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 
162/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki" 
e Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 268/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 137/2021, de autoria do 
Vereador Luiz "Paraki". A disposicao dos Vereadores. OfIcio n° 269/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 135/2021, de autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 270/2021 - Do 
El 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 134/2021, de autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz. A disposiçao dos Vereadores. Oficio n° 271/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 119/2021, de autoria do 
Vereador Jénior da Van. A disposiçao dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bin: 
"Devido a quantidade de oficios, gostaria que fossem lidos todos em globo, por 
favor." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçào o pedido o Vereador Bin de 
leitura em globo de todos os Oficios do Executivo. Em deliberaçao. Aprovado o 
pedido de leitura em globo dos oficios. OfIcio n° 272/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 117/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. Oficio n° 273/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
221/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. OfIcio p0 274/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 266/2021, de autoria dos 
Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa. 
OfIcio n° 275/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
332/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. Oficio n° 276/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta a Indicaçao n° 34/2021, de autoria da Vereadora Aline 
Luchetta. OfIcio n° 277/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 
125/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficlo n° 27812021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ac Requerimento n° 64/2021, de autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Claudinei Damalio. OfIcio n° 279/2021 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 111/2021, de autoria do 
Vereador Luiz "Paraki". Oficio n° 280/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 131/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 
281/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 205/2021, de 
autoria do Vereador Junior cia Van. Oficio n° 282/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Oficio de Gabinete no 232/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bin). Oficio no 283/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Oflcio de Gabinete n° 239/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz e Luiz 
"Parald". OfIcio n° 284/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo n° 
090/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. Oficio no 285/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 289/2021, de autoria do Vereador Gustavo 
Belloni. OfIcio no 286/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 341/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Of Icio n° 
287/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 342/2021, de 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio no 288/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 387/2021, de autoria do Vereador JUnior da 
Van. OfIcio no 289/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
374/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides. Oficio no 290/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 394/2021, de autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). OfIcio n° 291/2021 - Do Executivo - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Encaminha resposta ao Requerirnento n° 413/2021, de autoria do Vereador Pastor 
Carlos. OfIcio n° 292/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 432/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio n° 293/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 425/2021, de autoria do 
Vereador Pastor Carlos. Todos a disposicào dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Leeislativo: - Proieto de Lei do Le2islativo 
n° 028/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispoe sobre a 
obrigatoriedade de os supermercados, atacados e hipermercados possuIrem carrinhos 
de compras adaptados as pessoas corn deficiência no ãmbito do MunicIpio de São 
João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Aprovado. As 
comissoes de Justiça, Finanqas e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Le&slativo 
it0 076/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui a "Ficha Limpa 
Municipal" na nomeaçAo de diretores rnunicipais, cargos em comissão, ftmnçôes de 
confianca, bern como em contrataçôes temporárias, pam a administração direta do 
Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundaçOes, ernpresas pUblicas e 
sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituiçöes subvencionadas pelo 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçao. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Rodrigo Barbosa. 
Pro jeto de Lei do Legislativo n° 077/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Games 
- Dispoe no âmbito do rnunicIpio de São Joao da Boa Vista sobre a proibiçAo de 
manter pássaros em gaiolas, e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. As 
Comissöes de Justica, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçdo dos Animals. 
Subscrito pelos Vereadores Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta e Rodrigo 
Barbosa. Proieto de Lei do Le2islativo n° 078/2021 - Dc autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Dispöe sobre a cassação do alvara de fhncionamento de empresas e 
postos estabelecidos no MunicIpio que revenderern combustIveis adulterados, e dá 
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 079/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Dispöe sabre a fixação em braile das informaçoes contidas nas gondolas 
de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares em São JoAo da 
Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçJo. Aprovado. As Comissöes de 
.Justica e Finanças. Proieto de Lei do Le2islativo ii °080/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre a divulgacao do cardápio da merenda 
escolar da rede municipal, no sItio oficial da rede mundial de computadores (internet) 
da Prefeitura do MunicIpio de São Joäo da Boa Vista e dã outras providências. Em 
de/iberaçâo. 4provada A Comissdo c/c Justiga e Redaçdo. Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 081/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre as 
sançôes administrativas a serem aplicadas as práticas de discriminaçAo em razão de 
orientação sexual e identidade de género. Em de/iberaqâo. Aprovada As Comissöes 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de Jusziça e Finanças. Proieto de Lei do Legislativo n° 082/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luche#a - Concede isençAo do Imposto Predial e Territorial lirbano 
(IPTIJ), sobre imével integrante do patrimônio de pessoas corn deficiéncia, tisica ou 
mental, elencadas nest.a Lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras 
providências. Em deliberoqao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 083/2021 - De autoria do 
Vereadora Aline Luchetta - Altera a Lei n° 1014, de 30 de dezembro de 2.002 
(Contribuição de Iluminaçao Püblica) e dá outras providéncias. Em deliberaçào. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência Social. Proieto de Lei 
do LeElsiativo n° 084/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe 
sobre normas relativas a livre iniciativa, ao livre exercIcio de atividade econömica e a 
atividade regulatória do MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissao de 
.Justiça e Redo çâo. Proieto de Lei do Legislativo n° 085/2021 - Dc autoria do 
Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial 
Urbano - IPTU e taxa de limpeza püblica, incidentes sobre imóveis edificados 
interditados administrativamente. Em deliberacâo. Aprovado. As comissoes de 
Justiço e Finanças. Proieto de Lei do Legislativo n° 086/2021 - Dc autoria do 
Vereadora Aline Luchetta - Reconhece no ãrnbito do MunicIpio de Sao João da Boa 
Vista a visâo monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Apro vado. As Comissöes de Justiça e Assisténcia 
Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 087/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - lnstitui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU) as habitaçoes sustentáveis e dá outras 
providéncias. Em deliberaçào. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finonços e Meio 
Ambiente. Projeto de Lei do Le2islativo n° 088/2021 - Dc autoria do Vereadora 
Aline Luchetta - Institui a "Campanha Permanente de Prevenção ao FeminicIdio" no 
Municipio de São JoAo da Boa Vista e di outras providéncias. Em deliberaçdo. 
Aprovada As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Legislativo n° 
089/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a 
obrigatoriedade. das empresas de transporte püblico coletivo do municIpio de SAO 
João da Boa Vista, afixar, no interior dos veiculos, placas informativas sobre o crime 
de irnportunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e di outras 
provide ncias. Em deliberoçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 090/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchetto - Institui o "Dia Municipal do Ciclista" e di outras providéncias. Em 
deliberaçâo. Aprovado. A Corn issão de Justiça e Redacâo. Proleto de Lei do 
Legislativo n° 091/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre a 
aplicaçâo de advertências formais e, em casos de reincidéncia, multas pam os 
praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgéncia - 
e dá outras providéncias. Em deliberaçda Aprovado. As Comissöes de Justiça e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
•.--. 2 
Finanças. Projeto de Lei do Le2islativo n° 092/2021 - De autoria do Vereadora 
Aline Luchetta - Dispôe sobre a isenção ou remissão do imposto predial e territorial 
urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e 
alagarnentos no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberaqâo. Aprovado. As. Comissôes de Justiça e Finanças. Proleto de Lei do 
Le2islativo n° 093/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui, no 
MunicIpio de São João da Boa Vista, a obrigatoriedade de afixacão de cartazes que 
incentivem a adoçao de animais e ãá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. 
As Comissoes de Justiça, Finanças e Defesa, Contro/e e Proteçâo dos Animais. 
Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Heldreiz Muniz. Projeto de Lei Complementar do Le&slativo n° 094/2021 - Dc 
autoria do Vereadora Aline Luchetta - Regularnenta a extinção de crédito tributário 
do MunicIpio mediante daçAo em pagamento de bens imóveis e dá outras 
providencias. Em de/iberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justica e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo n° 095/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline 
Luchetta - Dispôe sobre a colocacão de propaganda preventiva e educativa de 
conscientizaçAo aos maus-tratos a animais nos locais que especifica no MunicIpio de 
São João da Boa Vista e dã outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissoes de Justiça, Finanças e Defesa, Con n-ole e Proteçdo dos Animals. Pro ieto 
de Lei do Le2islativo n° 096/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Declara zona residencial e comercial a Rua Severo Augusto Pereira, no 
bairro Vila Loyola. Em deliberaqào. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Obras. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Ciomes, 
Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Claudinei Darnalio, Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta. Projeto de Lei do Legislativo n° 097/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Luchetta Dispoe sobre a instalação de, no mInirno, 01 (urn) 
apareiho de ginástica adaptado ao uso exciusivo por pessoas corn deficiência fisica 
nas academias ao ar livre em parques e Jocais páblicos no Municipio de São JoAo da 
Boa Vista dá outras providéncias. Em de/iberaçâo. Aprovado. 45 Comissöes de 
Justiça, Finanças e Educaçâo, Saáde e Assistência Social. Subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Darnalio e Carlos Gomes. Projeto de Lei do LeEislativo n° 
098/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Cria o Programa "Adote urna 
Arvore" no rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências. Em 
de/iberaçâo. Em deliberacão, o Vereador Rodrigo: "Gostaria de pedir urn apoio aos 
nobres colegas Vereadores. Este é urn projeto de suma importãncia aqul pam nossa 
cidade. Algumas pessoas vão falar: 'no rneio de urna pandemia, ele está preocupado 
corn plantio de irvores.' Sim. Hoje, urna cidade bern arborizada é uma questão de 
saüde ptiblica.. Faz bern para a saüde, pan a estética de uma cidade. Eu podia ficar 
aqui minutos falando os beneficios do plantio de árvores. So que nada adianta a gente 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
acabar corn essa pandernia e a gente não olhar Para o nosso rneio ambiente, que a 
gente depende do meio ambiente para a gente estar aqui ha anos, nossa familia. Então 
quero pedir o apoio dos nobres Vereadores." Aprovado. As comissoes de Justiça, 
Finanças e Meio Ambiente. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz 
Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor 
Carlos, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
"Paraki", José Clãudio Ferreira (Claudinho). Projeto de Lei do Le2islativo n° 
099/2021 -. De autoria do Vereadok, Aline Luchetta - Dispôe sobre a 
obrigatoriedade da oferta, de instrumentos para a verificaçAo de rétutos nos 
supermercados, hipermercados e congéncres no MunicIpio de São João da Boa Vista. 
Em delibera cdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do 
Le2istativo n° 100/2021 - Lie autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - 
Dispoe sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores 
- Primeiros Passos-SEBRAE/SP, no Sisterna Municipal de Ensino de São Joao da 
Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Em deliberação, o Vereador 
Macena: "Esse requerimento havia entrado como anteprojeto de lei, depois foi 
retirado urn artigo que retirava a despesa do rnunicipio, e por isso que etc voltou 
como projeto de lei. Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. As comissoes de Justiça, 
Finanças e Educaçâo, &thde e Assistência Social. Subscrito pelos Vereadores: Rui 
"Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Joceli 
Mariozi, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi). Pro jeto de Lei do Le2istativo n° 101/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchena - Dispöe sobre a obrigatoriedade de afixação, no ãmbito do MunicIpio de 
São João da Boa Vista, de avisos corn o némero do Disque Denüncia de violéncia 
contra a muiher (Disque 180) e di outras providéncias. Em deliberaçáo. Aprovado. 
As Comissôes de Justiqa e Finanças. Proieto de Lei do Legislativo n° 102/2021 - 
De autoria da Vereadora Aline Ludhetta - Dispôe sobre a obrigatoriedade de 
afixaçao, no ãrnbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, de avisos corn o nárncro 
do Disque Denüncia dc vioténcia contra a muiher (Disque 180) e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças e 
Educaçao,Sathde e Assisténcia Social. Proieto de Lei do Le2islativo n° 103/2021 - 
Lie autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a reserva de vagas de 
empregos para as muiheres vItimas de violéncia doméstica e familiar nas empresas 
beneficiadas corn incentivos fiscais municipais e/ou area em forma de concessAo no 
Municipio de São JoAo da Boa Vista e di outras providéncias. Em delibera cáo. 
Aprovado. As Comissoes de Justiqa, Finanças e Educaçâo, &záde e Ass isténcia 
Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 104/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Dispôe sobre a colocaçao de Ptaca Informativa nas farmácias do 
Municipio de São Joao da Boa Vista alertando sobrc a necessidade de os 
medicamentos serern mantidos fora do atcance das crianças bern como sobre o perigo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
da automedicacao. Em deliberaçáo. Aprovado. As comissoes de iustiça, Finanças e 
Educaçdo, Saáde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 105/2021 - 
De autoria da Vereadora, Aline Luchetta - Dispöe sobrea venda de ingressos a 
estudantes de 10, .2° e 3° Ciraus, pam eventos artIsticos, culturais e esportivos 
realizados em hens püblicos, no MunicIpio de São João da Boa Vista, e dl outras 
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e 
Educaçdo, Saáde e Assistência Social. Proietos de ResolucAo: - Proieto de 
Resoluyão n° 008/2021 - Da Presidencia - Concede licença do cargo de Vereador ao 
Senhor Claudinei Damalio, no dia 10 de maio de 2.021. Em deliberaçáo. Aprovado. 
As Comissöes de Justiça e FinaAças. OfIcios da Presidência: - OfIclo ao Vereador 
n° 006/2021 - Pa Presidência - Encaminha para apreciaçAo o Balancete da Receita e 
da Despesa referente ao més de abril de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Finanças e Orçamento. OfIcios da Ouvidoria: - OfIcio da Ouvidoria 
n° 005/2021 - Dc autoria de Flávia Leme Gamba e .Jéssica Maria Lopes - 
Encaminha o relatório bimestral da Ouvidoria da Cãmara Municipal de São João da 
Boa Vista, relativos aos meses de marco de abril de 2.021. A disposiçdo dos 
Vereadores. Moeöes: - Moyão n° 089/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Till) - Envia Mocao de Congratulaçoes ao senhor Valdei 
Samonetto por seus relevantes serviços prestados a Administração Püblica Municipal 
e por sua merecida aposentadoria. Em deliberacáo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Luis Carlos Domiciano (Bin), Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Jénior da Van, Pastor Carlos, José Clludio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni; Joceli Mariozi, Carlos Clomes, Rodrigo 
Barbosa, Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda". Mocão n° 090/2021 - De autoria do 
Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Congratulacoes a todos os 
profissionais da Santa Casa de Misericérdia Dona Carolina Maiheiros. Em 
deliberaçäo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Macena, JAnior da 
Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlo; Gustavo Belloni, Carlos 
Comes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki". Mocão n° 091/2021 - Dc 
autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa,. Luiz "Paraki ' Heldreiz Muniz e Aline 
Luchetta - Encaminha Moçäo de Apoio ao Projeto de Lei n° 2564/2020, que tramita 
no Senado Federal. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. MocAo n° 092/2021 - De 
autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Envia Moção de Aplausos para corn 
todos os Enfermeiros, que foi celebrado no dia 12 de maio. Em de/iberaçdo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luis Carlos Domiciano (Bin), 
Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Carlos Comes, 
Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Junior da Van, Macena, Claudinei 
Damalio, Heldreiz Muniz, Mine Douracior Luchetta, Rui "Nova Onda". Moeão no 
093/2021— De autoria do Vereador .Jünior da Van - Envia MocAo de Congratulaçôes 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ao Senhor Leonardo Moreira Fontanezzi, medico clinico geral na USF - Unidade de 
Saüde da FamIlia Dr. Geraldo Pradella e UPA, pelos relevantes serviços prestados a 
populacào sanjoanense. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor 
Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. 
Repuerimentos: - Reciuerimento n° 492/2021 - Dc autoria dos Vereadores Carlos 
Gomes, Aline Luchetta, Rui "Nova Onda ", Rodrigo Barbosa e Merci/io Macena 
Benevides - Solicita a constituiçAo de uma ComissAo Parlamentar de Investigacao - 
CPI, para investigar divulgaçao no dia 30 de abril de 2.021, pelo site conhecido como 
Sâo .Joâo News, uma reportagem corn a manchete "REU POR IMPROBIDADE, 
ACUSADO DE FRAUDAR LICITAçOES E QUEM ADMINISTRA SAO JOAO, 
DENTJNCIA EX-DIRETOR E ALIADO DA PREFEITA TERESINHA, MARCELO 
DE PAULA". Reguerimento no 493/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" 
- Solicita ao Executivo os estudos e providéncias necessários pan disciplinar o 
trânsito na avenida João Batista Bernardes e adjacéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Junior da 
Van e Aline Dourador Luchetta. Reguerimento n° 494/2021 - Dc autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Solicita informaçOes e providência pan colocaçao 
provisoriarnente de dois banheiros qulmicos na Praça Cel. Joaquirn José, em frente a 
Agenda da Caixa Econômica Federal. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz 
"Paraki", Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Pastor Carlos, Macena, 
Heldreiz Munja. Reguerimento n° 495/2021 - De autoria da Vereadora Aline 
Luc/zeua - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de námeros 039, 044, 
046 e 047/2021. Em de/iberaçao. Aprovado. Retirados pe/a autora. Reguerimento 
n° 496/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo 
Municipal o Anteprojeto de Lei que DispOe sobre a vedação e as sançôes ao assédio 
moral no ãmbito da administracAo püblica municipal direta, indireta, nas autarquias, 
empresas e fiindaçOes püblicas e no Poder Legislativo, e di outras providéncias. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 497/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei 
que Dispoe sobre a inclusão cia Lei if 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como 
matéria de ensino de tema transversal nas escolas municipais de São Joâo cia Boa 
Vista. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 498/2021 - Dc 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encarninha ao Executivo Municipal o 
Anteprojeto de Lei que Obriga a Prefeitura a divulgar dados cia vacinação contra a 
Covid- 19, e dá outras providéncias. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 499/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchena - Encaminha 
ao Executivo Municipal o Anteprojeto de •Lei que Institui o Prograrna "Visita 
Virtual" aos pacientes internados em decorréncia do novo coronavIrus. Em 
I ;4' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
de/iberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 500/2021 - De autoria dos 
Vereadores Lids Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui "Nova 
Onda ", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki ", MercI/io Macena Benevides, 
Rodrigo Barbosa, Glaudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Till), Gustavo 
Bellont José Claudia Ferreira, Junior dii Van e Pastor Carlos - Solicita a 
constituiçfio de uma Comissao Parlamentar de Investigação - CPI pam investigar o 
tratamento dado ao combatéã Covid-19 pela Prefeitura Municipal. Reguerimento n° 
501/2021 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira), Carlos 
Gomes, Joce/i Mariozi, Rui "Nova Onda ' Aline Luchetta, He/dreiz Muniz, Luiz 
"Paraki ", MercI/io MaceS Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, 
Antonio Aparecidoda Silva.(Titi), Gustavo Be/lon4 José Claudio Ferreira, .Jünior da 
Van e Pastor Carlos - Soliciti a constituiçAo de uma Comissao Parlamentar de 
InvestigaçAo - CPI para investigar a situação das Casa Populares do Jardim CIuiomar 
Novaes no municIpio de Sao Joao da Boa Vista. Repuerimento n° 502/2021 - Dc 
autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Birn), Carlos Gomes, Joce/i 
Mariozi, Rui "Nova Onda", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", Mercl/io 
Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, C/audinei Dama/io, Antonio Aparecido dii 
Silva (Titi), Gustavo Bel/oni, José Claudio Ferreira, Jánior da Van e Pastor Carlos - 
Solicita a constituição de uma CornissAo Parlamentar de Investigação - CPI pam 
investigar o tratarnento dado ao Jixo no municIpio de São João da Boa Vista. 
Repuerimento n° 503/2021 - Dc autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano 
(Bira), Carlos Gomes, Joce/i Marioz4 Rui "Nova Onda ' Aline Luchetta, He/dreiz 
Muniz, Luiz "Paraki", Merc//io Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, C/audinei 
Dama/io, Antonio Aparecido da Silva (TitQ, Gustavo Be/loni, José Claudio Ferreira, 
Jánior da Van e Pastor Carlos - Solicita a constituiçAo de urna ComissAo 
Parlamentar de Investigação - CPI pan investigar os contratos de aluguëis mantidos 
pela Prefeitura Municipal. Reguerimento n° 504/2021 - De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Solicita ao Execütivo a construção de redutor de velocidade na 
Rua Santo Pelozio, na altura do n° 579, no Jardim das Azaleias. Em deliberaçao. 
Aprovado. OjIcie-se. Requerimento no 505/2021 - Dc autoria do Vereador Junior 
da Van - Encarninha o anteprojeto de lei que dispôe sobre os serviços páblicos 
municipais de atendirnento a saüde da mulher, e di outras providéncias. Em 
de/iberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 506/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Joce/i Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispôe sobre a 
presença de Agente de Segurança nas Unidades de Ensino Páblicas e Privadas do 
MunicIpio de São João da Boa Vista e di outras providéncias. Em de/iberaçdo. Fin 
deliberaçAo, a Vereador Joceli Marion: "F justamente isso. Eu queria pedir o apoio 
de toda a Casa neste anteprojeto, neste requerimento, porque é muito importante, corn 
tantas situaçôes que vêrn acontécendo corn as crianças, que nós já presenciarnos, 
situaçôes muito tristes, como aconteceu em Santa Catarina. Que possa haver uma 
10 
I C) I•- N:;; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA-SP 
-. 
seguranca nas escolas para cuidar das crianças, diretores, professores, e todos os 
funcionários que nela se encontram, porque, infelizmente, nés nAo sabemos, no 
mundo em que vivemos, todai as coisas que podem vir a acontecer. EntAo nos 
pedimos o apoio. de todos para que isso se tome uma coisa real na nossa cidade." Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rut "Nova Onda". 
Req uerimento n° 507/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Executivo informacoes e providéncias quanto a possibilidade de disponibilizacâo 
gratuita de uniformes escolares a todos os matriculados nas creches e escolas do 
MunicIpio. Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento a° 508/2021 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita informaçoes sobre a 
reforma e manutenção na quadra de esportes do Tiro de Guerra de nossa cidade. Em 
deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Rep nerimento n° 509/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita ao executivo, através do 
departarnento competente, que seja estudada a possibilidade de ser disponibilizada 
ajuda a UNIFEOB pam a volta das sessôes de equoterapia na instituiçAo de ensino. 
Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores: Mine Dourador 
Luchetta, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, José Claudio Ferreira 
(Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rul "Nova Onda", 
Gustavo Belloni. Reguerimento n° 510/2021 - De autoria do Vereador Luiz 
"Paraki" - Solicita ao Executivo encaminhar ao Fundo Social de Solidariedade do 
Estado de São Paulo, interesse em participar do Projeto Horta Educativa. Em 
de/iberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Rut "Nova Onda", Claudinei Darnalio, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Carlos Ciomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, 
Macena, Junior da Van. Req uerimento ° 51 1/2021 - De autoria do Vereador 
C/audinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, que seja passada motoniveladora na Estrada do SItio Maranhão. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento O 512/2021 - De autoria do 
Vereador C/audinei Dama/io - Solicita ao Executivo que seja informado quando 
termina o contrato da Santa Casa corn os PSFs e a UPA do MunicIpio. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Junior da Van, Pastor 
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. 
Req uerimento n° 513/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita 
ao Executivo Municipal cópias dos contratos e Iicitaçôes referentes as reformas das 
escolas municipais que foram feitos corn a empresa Engecon. Em de/iberaçâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Aline Dourador Luchetta, Macena, 
11 
J CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- - 
Junior cia Van e Luiz "Paraki". Reguerimento 0 514/2021 - lie autoria da 
Vereadora Aline Luchetta -. Solicita ao Executivo Municipal, através dos 
departamentos competentes da municipalidade, que sejam efetivadas meihorias no 
que tange ao atendimento ao püblico nas repartiçOes püblicas do MunicIpio. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Qticie-se. Pela ordem, a Vereadora Aline: "Na verdade, este 
requerimento que eu flz, todo o pessoal, de todos os Departamentos, os municipes 
que entraram em contato pedindo, deixaram bern claro que eles ja atenderam, já 
fizeram todas as solicitaçOes, tanto a pane civil aqui da Prefeitura, que tanto eu 
quanto o Belloni. Tanto que o 515 é o teu, não é, Belloni? E o próximo. A Tals 
tambérn entrou em contato comigo e falou: 'Aline, o BeHoni também enviou pan a 
gente que solicitou, porém todos os Departarnentos já começar a atender, a remarcar, 
colocar o limite de tempo, e tudo de acordo com os munIcipes estavam pedindo.' 
EntAo eu solicitei, fiz o requerimento, porém no outro dia, todos os Departamento já 
estavam atendendo os municipes." Pela ordem, o Vereador Belloni: "Boa noite a 
todos. Boa noite, nobres colegas. Boa noite, Presidente. 0 515 eu liz especialmente 
sobre protocolo potencial de ptantas residenciais e comerciais, porque vários 
engenheiros precisavam protocolar e nAo podiam fazer por e-mail, por causa da 
planta, o projeto em CAD, tudo mais. EntAo, oi eu nao sei se foi liberado totalmente, 
mas ainda hoje recebi inforrnaçAo que as senhas estAo muito curtas ainda, poderiam 
ampliar isso al. EntAo mesmo que voltou, gostaria de manter este requerimento pan 
ver como que está a situaçAo do protocolo. Aproveitando, eu fiz outro geral, que seria 
igual ao da Aline, que é do protocolo de coisas urgentes. Se for genie, e se nAo tiver 
possibilidade de ser por e-mail, que seja atendido ao cidadâo. EntAo esses dois casos: 
planta e urgência." Reguerimento n° 51512021 - lie autoria do Vereador Gustavo 
Belloni - Solicita a possibilidade de retomo do protocolo presencial, respeitado todos 
os protocolos sanitários e, principalmente, fornecendo equipamentos de segurança 
individual aos fiincionários, urna vez que o ramo da construçAo civil estã em alta, 
sendo que vários engenheiros e arquitetos não podem protocolar as plantas 
residenciais e comerciais. Em deliberacdo. Ern deliberação, o Vereador Bin: 
"Gostaria de parabenizar o Vereador Belloni. Eu recebi uma ligacAo do atual 
presidente cia AssociaçAo Cornercial, Milton Pigatti, dizendo também que a 
AssociaçAo está disposta, se quiserem que um funcionário deles receba os protocolos 
e veitha trazer ate a Prefeitura, e eu passei isso direto pan o Poder Executivo, e estão 
em estudo. Entao acho que e irnportante, porque senAo iria paralisar o que vem 
sustentando o pals atualmente, que é a mAo de obn dos pedreiros, dos materiais de 
construçAo. Entào, acho que é muito irnportante que voile o mais rápido. EntAo, quero 
parabeniza-lo, e dizer também que a AssociaçAo de Engenheiros está disposta a tudo 
que for preciso pan estar ajudando nessa causa. Se quiser estar levando pan eles, e 
apenas urn funcionário deles trazer aqui, eu passei isso também pan o Poder 
Executivo, e acredito que vai dar certo. Parabéns, Belloni." Em deliberaçao, o 
12 
( yj) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Claudinho: "Gostaria apenas de complernentar a fala do Bira e do Belloni, 
que a Prefeitura já, realmente, já estava voltando o atendimento nesse caso das 
plantas, porém realmente, como toi dito, ainda corn urna certa precariedade. No 
3634-1024, está sendo agendado, mas como houve uma demon muito grande da 
retomada do atendimento presencial, e ainda está realmente corn essa dificuldade, a 
demanda anda muito grande. Tern Engenheiros corn 16 plantas, 10 plantas, 20 
plantas. EntAo realmente está urn pouco demorado. Entao, parabenizando o Belloni 
pela iniciativa, mas está realmente retornado o atendimento, mas de forma precária, 
por telefone e por e-mail, e realmente ti dernorando bastante." Em deliberação, o 
Vereador Carlos Gornes: "Eu quero parabenizar a iniciativa da Vereadora Mine, do 
Vereador Gustavo Belloni, do \'ereador Bira, no sentido de que a construçAo civil, 
ela é urn dos p11w-es da nossa econornia. Corn certeza, nés ternos que motivar pan 
que essa economia continue dando oxigenação pan que todos da populaçAo possam 
sobreviver, os pequenos supermercados, empórios, lojas. EntAo, é essencial que a 
Prefeitura, e eu estou vendo que estâ tendo uma disponibilidade muito grande da 
Prefeitura no sentido de fazer flincionar. Mais uma vez, parabéns aos Vereadores pela 
iniciativa. E isso al. Retornar essa atividade comercial, e construir uma cidade. 
Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordem, o Vereador Bin: "So te pedir desculpas, 
Aline. E que o seu documento é praticamente igual ao do Belloni, e eu esqueci de 
citar seu norne. EntAo parabenizá-la tarnbérn pela preocupação em estar voltando corn 
tudo esse setor tao importante da nossa cidade. Parabéns." Em deliberação, o 
Vereador Claudiitho: "Queria pedir desculpas a Aline tambérn pela semelhança dos 
requerimentos, mas parabéns pan os dois." Em de/iberaçáo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Luis Carlos Domiciano (Bin), Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, Jose' 
Claudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, 
Antonio Aparecido da Silva. (Titi). Reauerimento no 516/2021 - De autoria dos 
Vereadores Gustavo Be/loni e José Claudio Ferreira - Solicita ao Executivo a 
irnplantaçio de emissão de certidoes de regularidades fiscais de forma online. Em 
de/iberaçâo. Em deliberaçAo, o Vereador Gustavo Belloni: "Esse requerirnento traduz 
uma vetocidade e agilidade na emissâo de certidoes. Hoje o processo é feito de forma 
presencial, e demora dois, trés dias pan emitir urna certidâo. A Uniâo, Estado e 
rnunicIpio ja emitem certidôes na internet de forma gratuita. Carlos Gomes, que é 
advogado, tern várias pessoas que tern ernpresa. Então voce entra no site, coloca seu 
CNPJ, emite certidâo, sai na hora, sem burocracia, sem fila e a cidade ganharia muito 
corn essa implantaçAo de sisterna. Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberacáo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damatio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, 
Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, 
Luis Carlos Domiciano (Bin), Rui "Nova Onda'.'. Reguerimento n° 517/2021 - De 
13 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
autoria da Vereddora .Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de tel que dispôe 
sobre a implementàcão de areas de Lazer pan Animals de Estimação no PerImetro 
Urbano de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito p!lo Vereador Heldreiz Muniz e Rui "Nova Onda". 
Requerimento n° 518/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a 
retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 043/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Retirado pelo autor. Reg uerimento n° 519/2021 - Dc autoria do Vereador I-Ieldreiz 
Munk - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Autoriza o 
Poder Executivo cHar, no âmbito do municipio de São JoAo da Boa Vista, o Comité 
de tolerância zero pam mortalidade por cancer de mama, e dá outras providéncias. 
Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, 
Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", 
Rodrigo Barbosa, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 
520/2021 - De auloria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita a possibilidade de 
retomo do protocolo presencial, respeitado todos os protocolos sanitários e, 
principal.rnente, fomecendo equiparnentos de segurança individual aos servidores 
püblicos. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 521/2021 - Dc 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que Dispöe 
sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Protecão Animal (DEPA), pam a 
prevençAo e repressAo de infraçoes criminais e administrativas contra animais. Em 
deliberacdo. Em deliberacAo, a Vereadora Joceli: "Este é urn anteprojeto, urn 
requerimento muito importante na causa animal, visto que tern awnentado de fonna 
muito grande os maus tratos em nossa cidade. Infelizmente, a gente não tem urn 
suporte que nós gostariamos de ter. As pessoas estAo muito desassistidas, porque elas 
não tam um local para fazer essas reclamaçOes, e os animals estAo ficando em 
situaçöes muito dificeis, porque são muitos sendo maltratados. EntAo, é urn 
requerimento de extrema importãncia, muitas pessoas vão falar: 'nossa', como nosso 
amigo Vereador Rodrigo falou,. 'em meio a pandemia, as pessoas preocupadas corn 
isso?' Sim. Nós temos que nos preocupar corn tudo. Estamos aqui pam ISSO, cada urn 
levantando a sua bandeira, sua causa, e a rninha, todo mundo sabe que são os anirnais, 
e eu you lutar por eles ate o ültimo dia que eu estiver aqui dentro desta Casa, corn 
muito orguiho em fazer isso. Então, eu gostaria muito do apoio de todos vocés, 
porque nés precisamos, urgentemente, olhar pelos animals que estAo sendo 
maltratados em nossa cidade. Muito obrigado a todos." Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rul "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Abe 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Macena, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
"Paraki", Rodrigo Barbosa. Requeriinento n° 522/2021 - De autoria do Vereador 
Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja disponibilizado transporte püblico 
14 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Para muiheres que residam no Jardirn dos Resedás e que necessitam se deslocarern a 
outras Unidades de Saüde pat-a se consultarem corn rnëdico ginecologista. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 523/2021 - De autoria do 
Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que providencie mais medicos, 
inclusive pediatra, para o Centro Covid. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Pela 
ordern, o Vereador JUnior da Van: "Queria aqui tambérn pedir o apoio de todos os 
Vereadores da Casa, aqueles que acharem que esse pedido é necessário. Eu estive na 
UPA semana passada, e várias crianças no colo dos Pais, dos avós, e nao tinha e não 
tern pediatra no Centro Covid, porérn esté rnuito difIcil, ate pan os funcionários de Ia, 
Os rnédicos estAo sobreáarregados. Então a contrataçâo de urn Pediatra Para o Centro 
Covid, corn certeza, arnenizaria rnuito aquela situaçio de botacào, de ate aglomeraçAo 
dentro da UPA Covid. Obi-igado, Sénhor Presidente." Subscrito pelos Vereadores: 
Heldreiz MUnIZ, Claudinei Damabio, Macena, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta. 
Reguerimento n° 524/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo celeridade quanto ao trãrnite de liberação Para realizaçao de exarnes 
hormonais, os quais, ern media, so conseguem ser realizados seis meses após o 
pedido. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 525/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior dii Van - Solicita ao Executivo que seja refeita calçada 
da USF - Unidade de Salute da FamIlia Dr. Geraldo Pradella, no Bairro Santo 
Antonio. Em deiiberação. Aprovado. Ojicie-se. Rea uerimento n° 526/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior da Van - Reitera Requerirnento n° 360/2021, solicitando 
ao Executivo a cornpra de cadeiras de rodas pan as Unidades Básicas de Salute do 
MunicIpio, principalmente Para a USF Cieraldo Pradella. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Senhor Presidente, acredito que 
ern torno de urn rnês atrás eufiz urn requerirnento praticamente corn esse mesrno teor. 
Tirei ate as fotos, principalmente da Geraldo Pradella, no Santo Antonio, onde a 
cadeira de rodas está pela rnetade, a cadeira de coleta de exames está enfaixada corn 
ataduras, enfaixada a cadeiUa inteira. E eu não five nern a resposta do meu 
requerimento, nAo chegou ainda, e rnuito rnenos a soluçao do problerna. Entao 
gostaria que a Casa desse urn apoio pat-a que esse problerna fosse solucionado. Isso 
dal acontece nAo sé no Santo Antonio, rnas em outros potinhos tambérn. Obrigado." 
Subscrito pelos Vereadores: Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
"Paraki", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belboni, Pastor Carlos, Macena, 
Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio. Reguerimento n° 527/2021 - Dc autoria do 
Vereador .Jünior da Van - Sobicita ao Executivo a construçAo de dois redutores de 
vebocidade, na Avenida Luiza Bodani Fanietani, próximos ao n° 1095, no Distrito 
Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento a° 528/2021 - Dc 
autoria do Vereador Jánior da Van - Sobicita ao Executivo que seja construlda faixa 
is 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
elevada na Rua Antonio Massucci Cabrelon, na altura do n° 989, no Jardim Aurora. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento n° 529/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita a SABESP que seja verificada situação de calçada 
e rua que estão cedendo, após serviço realizado pela Companhia, em frente ao 
Supermercado Santa Fe, no Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
ReQ nerimento n° 530/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Reitera 
Requerimento n° .145/2021, o qual solicitou inforrnacOes ao Executivo sobre os 
teimos da contratação realizada pela Prefeitura corn a empresa NEO. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Esta empresa que 
tempos atrás, acredito que em torno de urn més também, dois meses, foi pedido 
tainbém pan convidar, os diretores da empresa, no caso, para virar a Casa. Devido a 
pandemia, que a Casa näo estava aberta, não foi solicitado. Eu gostaria que fosse 
solicitado o diretor dessa empresa que ele viesse expor qual é a maneira de trabaihar, 
e qual a vantagem que a Prefeitura tern corn essa empresa, que hoje todos os 
funileiros da cidade, os pintores, rnecãnico, eletricistas, so criticam Eu queria saber, 
aprofündar mais nesse assunto, e saber qual a vantagem para 0 poder püblico nisso." 
o Senhor Presidente solicita a Secretaria da Cãmara Municipal que entre em contato 
corn a empresa pam que seja agendado o mais breve possIvel. Repuerimento n° 
531/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo 
informaçôes sobre o procedimento administrativo pan contratação de Organização 
Sodal pan a gestAo da saüde püb!ica municipal. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie￾se. Reguerimento n° 532/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita 
ao Executivo que seja verificada situaçAo de valeta flinda na esquina da Avenida 
Henrique Cabral de Vasconcelos com a Rua Manoel da Costa PatrAo. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 533/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo providéncias quanto as constantes 
osci!açôes do sistema de internet nas Unidades de Saáde do municIpio. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, 0 Vereador Jñnior da Van: "Senhor 
Presidente, este requerimento meu vern ao encontro dessas visitas que eu tenho feito 
A UPA Covid, as UPAs, as Unidades Básicas, e urn dos maiores problernas que tenho 
visto nessas visitas minhas são os problemas como sistema da internet, e isso tem 
gerado uma aglorneracAo, uma certa lentidâo no atendimento. Esse eu acredito que 
seja urn dos motivos ajuda na lentidAo, no mal serviço prestado pe!o poder püblico, 
pelo Departamento de Saáde." Subscrito pelos Vereadores: He!dreiz Muniz, 
Claudinei Dama!io, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (C!audinho), Gustavo 
Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Joce!i Mariozi, Macena, 
Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda". Indicacöes: - Jndicacão n° 165/2021 - 
De autoria do Vereador LuIz "Paraki" - Indica poda de árvore na Rua Orestes 
Quércia., em frente ao námero 154, no Bairro Jardim Durval Nico!au Etapa H. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Pe!a ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Eu 
16 
KA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
gostaria alterasse o nome da ma, foi escrito errado. E Orestes Lise, näo Orestes 
Quércia. Obrigado." Indicacão n° 166/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Solicita limpeza e poda de terreno, de propriedade da Prefeitura, na Rua 
Benedito Beichior de Oliveira, lado direito do n° 12, no Jd. Crepésculo. A Prefeita 
Municipal pam os devidos fins. tndicacão n° 167/2021 - De autoria do Vereador 
Luiz "Paraki" - Solicita a repintura da sinalizaçAo de solo existentes no cruzamento 
da Rua Padre Vieira corn a Rua Sebastiâo Lerne, no bairro Jardim Bela Vista. A 
Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Junior da Van. 
Indicayão no 168/2021 - Lb autoria dci Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a 
construção de urn Redutor de Velocidade na Rua Osires Braz, prôximo ao nürnero 
738, no bairro Jardim Flamboyant. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores lleldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Indicayão n° 
169/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita que o caminhâo cata 
treco, passe em todas as ruas da Vila Luzitana. A Prefeita Municipal para os devidos 
fins. Indicacão n° 170/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita o 
corte de árvore na Rua José Jorge da Rosa, em frente ao no 1634. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 171/2021 - De autoria do Vereador 
Gustavo Belloni - Solicita a construçAo de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres na Rua Bernardino de Campos, n° 882. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Indicayão n° 172/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita ao Executivo que seja passada rnáquina motoniveladora na Estrada Velha da 
Vargern, do Pedreguiho, da Capituva e da Fazenda Matão. A Prefeita Municipal para 
as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta 
e Claudinei Darnalio. OfIcios do Expediente: - OfIcio 0 107/2021 - Da Camara 
Municipal de Tupä - Encarninham cópia de Moção de Apoio ao Projeto n° 119/2021, 
de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena, o qual acrescenta o art. 28-A a 
Lei 17286, autorizando, excepcionalrnente, o remanejamento das Ernendas 
Parlamentares individuais de execução pan a cornpra de vacinas pam os municIpios. 
A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio n° 108/2021 - Do Fundo Social de 
Solidariedade do MunicIpio— Encaminha oficio convidando todos os Vereadores a 
participarern da Campanha do Agasalho/202 1. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio 
n° 109/2021 - Da Estapar - Encaminha relatório da arrecadaçâo do més de abril de 
2021 e suas respectivas doaçOes aos representantes legais. A disposiçâo dos 
Vereadores. Of Icio n° 110/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e José 
Cláudio Ferreira ('C'laudinho da Prefeitura) - Encaminharn Oficio ao Presidente 
desta Casa, solicitando que as reuniöes da CPI pam investigaçAo da divulgação de 
reportagem sobre as denãncias feitas pelo ex-Diretor Marcelo de Paula ao site &5o 
Joâo News sejam transmitidas pelo site da Cãmara Municipal, pela página oficial no 
Facebook e pelo canal oficial da Cãrnara no Youtube. A disposiçâo dos Vereadores. 
Pela ordern, o Vereadot Jánior da Van: "Eu queria justificar este Oficio, urn pedido 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
rneu e do Cl3udinho da Prefeitura. Esse pedido vem ao encontro das pessoas, que 
hoje a Casa, corn nárnero lirnitado de prèsenciais que podem estar aqui, corn esse 
pedido nosso sendo, transrnitido ao vivo, todas as sessöes das apuraçöes da CPI, isso 
vai deixar nossa Casa acredito que muito mais transparente, a populaçao vai poder 
assistir e ver que realmente está sendo apurado, o que está sendo discutido, e qual vai 
ser o desfecho dessa CPI,, pr isso rneu pedido Obrigado, Senhor Presidente." Pela 
ordem, o Vereador Carlos Gornes: 'Eu gostaria, Senhor Presidente, que este Oficio, 
este pedido, fosse a estendido a todas as dernais CPIs que vão ocorrer aqui na Casa." 
Convites: - Convite n 01112021—Do Forum Esiadual de Educaçdo e Deputada 
Estadual Professora Bebel—Convidarn Para ato so!ene de !ançarnento da CONEPE 
2021, a ser rea!izado no dia 20 de rnaio de 2021, as 16 horns, em espaço virtual da 
Assernb!eia Legislativa do Estado de São Paulo. A disposiçdo dos Vereadores. 
Conforme a leitura dos docurnentos sobre a insta!acAo de CPIs, o Senhor Presidente 
informa que seth feita a nomeação dos rnernbros das mesmas, deixando antes 
registrado que a Mesa acata todo o pedido do Vereador Junior e do Vereador Carlos 
Gornes para que as CPIs sejarn todas transmitidas ao vivo para população. Atendendo 
o Requerimento if 492/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Gornes, Aline 
Luchetta, Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa e MercI!io Macena Benevides, que 
solicita a constituiçAo de urna Comissão Parlarnentar de InvestigacAo - CPI, Para 
investigar divulgacAo no dia 30 de abril de 2.021, pe!o site conhecido corno São João 
News, urna reportagem corn a rnanchete "REU POR IMPROBIDADE, ACUSADO 
DE FRAUDAR LIcITAçOEs E QUEM ADMIMSTRA SAO JOAO, DENUNCIA 
EX-DIRETOR E ALLADO DA .PREFETTA TERESINHA, MARCELO DE 
PAULA". De acordo corn o § 8° do art. 11 do Regirnento Intemo desta Casa, (0 
Presidente da Cornissao seth sempre o primeiro signatário do requerimento que 
propós). 0 Vereador Carlos Ciomes seth o representante da Bancada do FL, bern 
corno o Presidente da referida CornissAo. Yereador Carlos Comes - Representando 
o Partido PL. 0 Senhor Presidente so!icita ao Vereador He!dreiz Muniz, LIder da 
Bancada do Partido REDE, pie indique o rnembro do partido que fará pane da 
referida cornissão. 0 Vereador Heldreiz Muniz indica a Vereadora Aline Luchetta - 
Representando o Partido REDE; 0 Senhor Presidente so!icita ao Vereador Claudinei 
Da.rnalio, Lider da Bancada do Partido PSD, que indique o rnernbro do partido que 
fara parte da referida comissAo.. 0 Vereador Claudinei Darna!io indica o Vereador 
Junior da Van - Representando o Partido PSD. 0 Senhor Presidente solicita ao 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), LIder da Bancada do Partido PSDB, que 
indique o membro do partido que fará partem da referida cornissão. 0 Vereador Titi 
indica a si prôprio, Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Representando o 
Partido PSDB. 0 próxirno vereador a compor a CPI seth sorteado entre os Partidos do 
P1'S, P55, PODE e MDB. 0 Senhor Presidente indica os Vereadores Rodrigo 
Barbosa e Luiz "Paraki" Para escrutinadores. Rea!izado o sorteio, foi sorteado o 
18 
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Vereador Gustavo Belloni - Representando o Partido PODEMOS. Atendendo 0 
Requerimento no 500/2021, de autorià dos Vereadores Luis Carlos Dorniciano (Bira), 
Carlos Ciomes, Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, 
Luiz "Paraki", Mercilio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Junior da 
Van e Pastor Carlos - Solicita a constituiçAo de urna Comissão Parlamentar de 
Investigação - CPI pan investigar o tratamento dado ao combate a COVTD - 19 pela 
Prefeitura Municipal. De acordo corn o § 8° do art. 71 do Regirnento Interno desta 
Casa, (0 Presidente da ComissAo será sempre o prirneiro signatIrio do requerimento 
que propôs). 0 Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin) seth o representante da 
Bancada do PL, bern corno o Presidente da referida Cornissão. Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bin) - Representando o Partido PL. 0 Senhor Presidente 
solicita ao Vereador Heldreiz Muniz, LIder da Bancada do Partido REDE, que 
indique o membro do partido que fare parte da referida cornissão. 0 Vereador 
Heldreiz Muniz indica o Vereador Luiz "Parald" - Representando o Partido REDE. 
Pela ordern, o Vereador Gustavo Belloni: "Senhor Presidente, 56 pan tirar urna 
düvida: as cinco CPIs vAo correr em conjunto?" Pela ordem, o Senhor Presidente: 
"Sim, senhor." 0 Senhor Presidente solicita ao Vereador Claudinei Darnalio, LIder da 
Bancada do Partido PSD, que indique o rnernbro do partido que fara parte da referida 
comissAo. 0 Vereador Claudinei Damalio indica a si próprio, Vereador Claudinei 
Damalio - Representando o Partido PSD. 0 Senhor Presidente solicita ao Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), LIder da Bancada do Partido P5DB, que indique o 
rnernbro do partido que fare pane da referida comissão. 0 Vereador Titi indica o 
Vereador Pastor Carlos - Representando o Partido P5DB. 0 préxirno vereador a 
compor a CPI seth sorteado entre os Partidos do PTB, PSB, PODE e MDB. Realizado 
o sorteio, foi sorteado o Vereador Gustavo Belloni - Representando o Partido 
PODEMOS. Atendendo o Requerirnento n° 501/2021, de autoria dos Vereadores Luis 
Carlos Dorniciano (Bin), Carlos (iornes, Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda", Aline 
Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz 'Paraki", Mercilio Macena Benevides, Rodrigo 
Barbosa, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, 
José Claudio Ferreira, Junior da Van e Pastor Carlos, que solicita a constituição de 
urna Comissão Parlarnentar de lnvestigação - CPI pan investigar a situaçio das Casa 
Populares do Jardim Guiornar Novaes no municipio de São João da Boa Vista. De 
acordo corn o § 8° do art. 71 do Regirnento Intemo desta Casa, (0 Presidente da 
ComissAo seth sernpre o prirneiro signatário do requerirnento que propôs). 0 
Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bin) seth o representante da Bancada do PL, bern 
corno o Presidente da referidi CornissAo. Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin) - 
Representando o Partido PL. 0 Senhor Presidente solicita ao Vereador Heldreiz 
Muniz, Lider da Bancada do Partido REDE, que indique o rnernbro do partido que 
fath parte da referida cornissAo. 0 Vereador Heldreiz Muniz indica a si prOprio, 
19 
2- 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Heldreiz Muniz -. Representando o Partido REDE. 0 Senhor Presidente 
solicita ao Vereador Claudinei Damalio, Lider da Bancada do Partido PSD, que 
indique o membro do partido' que fará parte da referida comissâo. 0 Vereador 
Claudinei Damalioindica O Vereador Junior da Van - Representando o Partido 
PSD. 0 Senhor Presidente. C) Senhor Presidente solicita ao Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi),LIder da Bancada do Partido P5DB, que indique o membro 
do partido que fará pane da referida córn1ssão 0 Vereador Titi indica o Vereador 
Pastor Carlos - Representando O Partido P5DB. 0 próximo vereador a compor a CPI 
seth sorteado entre os Partidos do PTB, PSB, PODE e MDB. Realizado o sorteio, foi 
sorteado o Vereador Rodrigo Barbosa - Representando o Partido PSB. Atendendo o 
Requerimento n° 502/2021, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira), 
Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui "Nova Onda", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, 
Luiz "Paraki", MercIlio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, JUnior da 
Van e Pastor Carlos - Solicita a constituicâo de uma CornissAo Parlamentar de 
InvestigaçAo - CPI para investigar o tratamento dado ao lixo no municIpio de São 
João da Boa Vista. De acordo corn o § 8° do art. 71 do Regirnento Intemo desta Casa, 
(0 Presidente da ComissAo seth sempre o primeiro signatário do requerirnento que 
propôs). 0 Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) seth o representante da Bancada 
do PL, bern corno o Presidente da referida Comissao. Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Representando o Partido PL. 0 Senhor Presidente solicita ao 
Vereador Heldreiz Muniz, Lider da Bancada do Partido REDE, que indique o 
membro do partido que fath parte da referida comissão. 0 Vereador Heldreiz Muniz 
indica a Vereadora Aline Luchetta - Representando o Partido REDE. 0 Senhor 
Presidente solicita ao Vereador Claudinei Damalio, LIder da Bancada do Partido 
PSD, que indique o membro do partido que fará parte da referida comissão. 0 
Vereador Claudinei Damallo indica a si próprio, Vereador Claudinei Damalio - 
Representando o Partido PSD; 0 Senhor Presidente solicita ao Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), LIdS da Bancada do Partido PSDB, que indique o membro 
do partido que fará pirte dareferida comissAo. 0 Vereador Titi indica a si próprio, 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Representando o Partido P5DB. 0 
próximo vereador a compor a CPI seth sorteado entre os Partidos do PTB, PSB, 
PODE e MDB. Realizado o sorteio, foi sorteado o Vereador Merculio Macena 
Benevides - Representando o Partido PTB. Atendendo o Requerirnento n° 503/2021, 
de autoria dos Vóreadores Luis Carlos Domiciano (Bin), Carlos Gomes, Joceli 
Mariozi, Rui "Nova Onda", Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz "Paraki", MercIlio 
Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Junior da Van e Pastor Carlos - 
Solicita a constituiçAo de uma Comissão Parlamentar de InvestigacAo - CPI pam 
investigar os contratos de aluguéis mantidos peta Prefeitura Municipal. De acordo 
20 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
corn o § 8° do art. 71 do Regirnento Interno desta Casa, (0 Presidente da Cornissão 
será sempre o prirneiro signatário do requerirnento que propôs). 0 Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bin) seth .o. representante da Bancada do PL, bern corno o 
Presidente da referida Comissão. .Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Representando o Partido PL 0 Senhor Presidente solicita ao Vereador Heldreiz 
Muniz, LIder da Bancada do Partido REDE, que indique o membro do partido que 
fará parte da referida cornissào. 0 Vereador Heldreiz Muniz indica o Vereador Luiz 
"Paraki" - Representando o Partido REDE. 0 Senhor Presidente solicita ao 
Vereador Claudinei Damalio, LIder da Bancada do Partido PSD, que indique o 
membro do partido que fará parte da referida cornissão. 0 Vereador Claudinei 
Damalio indica o Vereador Jénior da Van - Representando o Partido PSD. 0 
Senhor Presidente solicita ao Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), LIder da 
Bancada do Partido P5DB, que indique o membro do partido que fará pane da 
referida comissão. 0 Vereador Titi indica a si prôprio, Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Titi) - Representando o Partido P5DB. 0 préximo vereador a cornpor a CPI 
seth sorteado entre os Partidos doPTB, PSB, PODE e MDB. Realizado o sorteio, foi 
sorteado o Vereador MercIlio Macena Benevides - Representando o Partido PTB. 
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a Sessào pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 
prirneiro inscrito é o VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente. 
Boa noite, Mesa. Boa noite, dernais Vereadores, auditório, aqueles que assistern a TV 
Cãmara. 0 que me trouxe aqui hoje é, mais urna vez, acho que está ficando aquela 
coisa cansativa já, toda vez eu venho aqui falar da Saüde, e nessa sernana nAo é 
diferente. Queria deixar ciaro aqui que eu estive na LJPA quarta-feira, quinta, sexta￾feira, e domingo, pothrn nAo teve urn dia . desses corn a escala colocada na frente da 
do postinho estava batendo. Todas elas quando era pan ter quatro, tinha dois, quando 
era para ter cinco, tinha urn. EntAo eu .gostaria que a Casa, mais uma vez, venho 
implorar que a Casa vestisse essa camisa. Eu sei do compromisso de todo rnundo corn 
a populaçAo, principalmente na UPA Covid, a coisa está mais séria ainda. La não tern 
rnédico, en pan ter tits medicos, fica urn medico o dia inteiro. Sernana passada, 
tinham idosos, pessoas corn crianças no colo desde as nove horas da rnanhã, e isso 
eram nove horns .da noite e nAo tinharn nem sido atendidos. EntAo, eu acho urn 
descaso muito grande corn a população. Eu gostaria muito que a Casa tomasse as 
devidas providéncias. Nas UBS nAo tern, mais urna vez fi.ii procurar de novo essa 
sernana, pessoas precisavarn de ginecologista, pediatra. Pediatra em alguns postinhos 
ainda tern, agora na rnaioria tambérn não tern. Ginecologista, na rede das unidades 
básicas não existe em São João. Eu tenho certeza que não sou so eu que tenho 
escutado essas reclarnaçôes, entAo venho rnais urna vez aqul pedir a Casa o apoio 
21 
1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
para que nós possarnos, junto ao Executivo, resolver essa questAo, ate porque fbi que 
eu citei no durante o Expediente, que no Santo Antonio a cadeira de rodas está pela 
metade, a cadeira de coleta de exame está enfaixada corn adura, porém nem a 
resposta do requerirnento que foi feito, CU não tive. EntAo gostaria de urna 
providéncia da Casa. Gostaria tambérn de aproveitar aqui a Tribuna pan reafirmar 
aqui meu compromisso corn a corn essas CPIs agora formadas, e que corn certeza a 
populaçao pode esperar de nés que isso aqui nào vai acabar em pizza. 0 que 
depender de rnim, tenho certeza que dos outros Vereadores, tarnbérn nâo vai set 
aquela Ia aquela CPI de fachada. Eu sei que nós vamos estar ate urn pouco mais 
tumultuados devido a essas ouiras CPIs que o Vereador Bin sugeriu, ate não tenho 
conhecimento muito delas, mas yOU ficar rnais a par, ate porque são da gestão 
passada C estAo entrando agora, mas tudo bern, vamos trabaihar nessa questão 
também, de todas elas, trabaihar corn o mesmo ernpenho. Isso é o que cu tinha pan 
falar, Senhor Presidente. Obrigado." 0 próximo inscrito é o VEREI4DOR PASTOR 
CARL OS: "Cumprimento ao Senhor Presidente, senhores que estAo no auditório, e as 
pessoas que estão em casa. Eu tenho assunto pan falar, rnas antes eu quero colaborar 
corn o nobre Vereador que saiu da Tribuna agora. Eu não sei qual o dia da semana, 
ate passei pan ele que eu recebi cinco recados no meu celular de pessoas que Cu flâO 
tenho contato. Falaram corn que eles conseguiram rneu celular, mas não tern 
problema nenhum, .infelizmente reclamando dessa questAo do Covid. Tern urn audio 
de urna senhora que esté aqui, rnandei ate pan a Prefeita, liguei para eta, consegui o 
telefone dela, me atendeu prontarnente, que fique isso registrado, me atendeu, falou 
comigo, eu rna.ndei os áudios, print pan eta, de pessoas que vém ate nós pedir ajuda. 
Segundo as pessoas, tinha gente Ia do urn rneio dia, isso 9h10 da noite C flão tinham 
sido atendidos. EntAo eu quero acreditar que eta ja resolveu o problerna, porque eta 
falou para rnirn que ia ligar pan duas, trés pessoas. Vereador Junior esteve Ia, porque 
eu nAo you, por causa da idade, não you La porque eu tenho medo rnesmo, não é nem 
questão que eu nAo queira, eu. tenho rnedo de estar Ia. EntAo o fato que ele está 
narrando aqui é verdadeiro, C CU acho que a pessoa mandou pan mais gente também, 
porque nofim da conversa, eta me disse assim: 'e eu rnandei pan mais Vereadores.' 
Eu falei: 'que born .que a senhora mandou pan mais Vereadores, que rnais gente vai 
ficar sabendo.' EU Iiguei ate pan o Senhor Presidente, eu acho que eu não consegui 
falar, mas depois o Presidente me retornou gentilmente. Desculpa, esqueci de citar 
isso, liguei pan o Presidente, nao cónsegui na hora, rnas depois ele me retomou, falei 
corn ele, muito obrigado pela atenção. Mas o que me tnz a Tribuna é urn motivo de 
muita alegria, Senhor Presidente, e os senhores que estão na Casa. A Igreja do 
Evangeiho Quadrangular tern dois deputados: o deputado Jefferson Campos, que é o 
nosso deputado federal; e o Carlos Cezar, que é estadual. 0 deputado Jefferson 
Campos ja esta no quinto mandato, e é parceiro e amigo da nossa cidade, ate porque 
ele tern votos nesta cidade. No ano passado, o deputado Carlos Cézar, que é estadual, 
22 
£ £4 MUNICIPAL • JOAO,:. £ 
mandou uma verba pan a Santa Casa e mais de 100 ml! reals. E sãbado eu estava 
corn o deputado Jefferson Campos, na casa do assessor dele, que é o pastor Edson ja 
foi Vereador nesta Casa, c nós estãvamos juntos, batendo urn papo, e ele disse: 
'Pastor Carlos, pode anunciar na Casa que cu já coloquel 300 mu, na quinta-feira, 
pan a Santa Casa.' Pastor Edson jé está entrando Cm contato corn a nossa Prefeita 
para Os trâmites legais, e ele me disse: 'tAo logo eu esteja na cidade, SC CU flâO for, 
mas pelo menos voce anuncia.' Entio eu vim trazer essa boa notIcia, que em meio a 
tudo 1550, Cu flâO entrei corn requerimento, porque isso foi sábado, na horn que nós 
conseguimos que ele pagasse urn alrnoco, porque é duro deiC pagar um alrnoço a pan 
gente, e iá, em meio a conversa, batendo papo, ele pegou da verba dele pan a cidade 
onde ele tern os seus votos. Ele deu de 50, 100, 150 e 300 pan cidades maiores. A 
nossa cidade, corno tern o pastor Edson, amigo pessoal dele e assessor dde na cidade, 
ele arrurnou 300 mil reais. Eu acho que é uma luta de todos, da Casa, todo mundo 
esta tentando e, graças ao born Deus, eu venho trazer essa notIcia. Eu nAo sei o 
tempo, por isso que eu nao estou dizendo o tempo, mas o pastor Edson já entrou em 
contato corn a Teresinha, rnandou urn WhatsApp pan cia hoje. NAo consegui, mas 
acho que arnanha, eu conversei corn ele antes de entrar na Sessao, que arnanhA vai 
procurar ela o assessor do deputado e corn os trãmites legais, vai mandar Os 300 mu 
pan nossa cidade, embora verba direcionado pam nossa cidade, são os nossos 
deputados que fazem isso. Quero agradecer ao deputado Jefferson Campos pelo 
empenho e o carinho por essa cidade. Que Deus continue abençoando ele naquele 
lugar, que em cada vez que ele nos ajuda, eie ajuda a população da nossa cidade. 
Muito obrigado, Senhor Presidente." 0 prôximo inscrito 6 VEREADOR BILl: "Boa 
noite, Senhor Presidente. Boa noite a todos os componentes da Mesa, todos os 
Vereadores, todo o pessoal do auditório, e a todos que nos assistern em casa. 
Primeiramente, eu gostaria de agj -adecer a todos Os Vereadores desta Casa que 
assinararn juntos esse pedido de abertura de quatro CPis. Eu acho que é muito 
importante para que a gente possa estar analisando todos esses fatos corn apoio 
maciço da Casa.- Eu agradeço a todos os Vereadores, porque isso mostra a 
importãncia desses docurnentos. Paralelo a isso, Senhor Presidente, eu recebi mais 
aigumas denüncias, e eu gostaria hoje de pedir alguns docurnentos. Eu gostaria que 
fosse enviado a esta Casa, Senhor Presidente, os docurnentos referentes a compra da 
coleçao de livros Inventura, do Ensino Fundamental 1 e 2. Gostaria, Senhor 
Presidente, que fosse enviado a esta Casa o valor que foi pago nesses livros. Gostaria 
que fosse enviado a esta Casa o processo licitatório, e em quais escolas des foram 
usados, Senhor Presidente. Pan dal, entAo, chegando essas respostas, que esta Casa 
tambérn tome as atitudes que nés temos que tomar pan poder estar moralizado. 
EntAo, eu gostaria que fossern enviados esses docurnentos pan esta Casa pan que, al 
entAo, chegando as respostas, nés podemos tornar novas providéncias. Muito 
obrigado." 0 próximo inscrito é o VEREADOR CAR/LOS COMES: "Senhor 
23 
/ 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Presidente, na pessoa do qua1 eu hornenageio todos os nobres colegas Vereadores 
aqui desta Casa. Eu estou aqui, neste momento e nessa horn, pan agradecer prirneiro 
a todos aqueles Vereadores que assinararn junto corn a gente o requerirnento de 
instalação da CPI. Agradecer a todos os Vereadores que colaboraram, de urna ou de 
outra forrna, pan esse debate dernocrático. No final, está al montada a cornissâo, corn 
toda a representatividade, corn toda a irnportância que deve se dar urna cornissao de 
investigaçAo parlamentar. Me comprometo aqui, corno sempre me comprorneti na 
minha vida, de lutar pan buscar a verdade, pan buscar o que é justo e o que é 
correto. Acredito que todos aqui tern esse comprornisso, pan isso nós fomos eleitos e 
devernos cumprir aqui a nossa rnissio e a nossa fiinçAo. Já conversei corn alguns 
Vereadores, percebo que que todos tern esse mesmo objetivo, e tenho certeza 
absoluta que no's vamos apurar aquilo que realmente é, e se necessário atribuir 
responsabilidades àqueles que tern responsabilidade. Essa é a funcao de uma 
CornissAo Parlarnentar de Enquérito, é a firnção de agir corn responsabilidade, 
juntamente corn a populacao, rnostrar pan a populaçâo a realidade dos fatos, e punir 
aquetes que possivelrnente possarn ser culpabilizados. Muito obrigado a todos. Muito 
obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos." 0 próximo inscrito é o VEREADOR 
HELDREIZ MUNJZ: "Nobres pares Vereadores, pessoal que nos assiste pela TV 
Cãmara, tarnbém o pessoal que está aqui presente hoje no Plenário. E rnuito 
importante vocés estarem aqul no Plenario, e eu fico rnuito feliz de ver pessoas da 
populaçAo aqui, porque se interessarn pela coisa püb!ica, e nos fazern ir pelo carninho 
certo cada dia mais. Minha palavra aqui é rápida, ate porque os nobres amigos aqui já 
falaram da questAo da CPI. Eu acredito muito na seriedade desta Casa, e que seja 
conduzida da meihor forma possIvel, principalmente no que se refere a questAo das 
casas populares, da qual eu you fazer pane. Entào, acredito nos nobres Vereadores, 
que façarn a coisa certa, e ajam corn a verdade, corn transparéncia corn 
responsabilidade. Motivo da rninha fala, aqul neste mornento, e falar sobre o 
anteprojeto de lei de to!erãncia zero corn cancer de mama. Na minha carnpanha, 
durante os 45 dias de campanha, urna das coisas que eu mais escutei era que as 
mulheres de São JoAo da Boa Vista, em inUrneras oportunidades, erarn esquecidas. E 
eu assurni urn compromisso corn essas rnulheres, de mesmo na juventude, rnesrno no 
prirneiro ano como Vereador, honrar as rnu!heres nesta Casa, aqui representadas pela 
Aline, pela Vereadora Joceli. Tenho rnuito orguiho de ser autor da lei aprovada já 
nesta Casa que veda nomeação pan cargos püblicos de pessoas condenadas pela Lei 
Maria da Penha, e agora, mais uma vez, defendendo as mu!heres nesta Casa, pedindo 
ao Executivo, a nossa Prefeita,.uma mulher, que crie o comité de to!erãncia zero pan 
combater o cancer de mama na nossa cidade. A mu!her que é diagnosticada corn 
cancer de mama, ela não tern tempo, eta tern urgência, e ela nAo pode ficar buscando 
so!uçöes. A soluçao tern que estar a!i. 0 cancer é urna doença, principalmente o 
cancer de mama, que não tern volta. Você precisa agir au, na horn, e esse comité, que 
24 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
eu proponho que seja criado, corn rnembros da sociedade, corn membros do 
Legislativo, corn membros da area da saUde, corn membros de ONGs, ele val ao 
encontro do problerna da muiher, clue rnuitàs vezes tern sozinha. Então eu gostaria de 
agradecer os Vereadores destaCasa pelo apoio desse anteprojeto. Gostaria aqui de já 
pedir pan a Prefeita Teresinha qUe encabeèe esse anteprojeto, pan que nos possarnos 
ser exernplos no Brash. As muiheres de São João serão cuidadas, pelo menos durante 
esses quatro anos que eu you estar aqui nesta Casa. Agradeco a todos os pares 
Vereadores que votaram por essé requerirnento de anteprojeto, e vamos a luta. 
Precisarnos eolocar as muiheres afrente, como eu falei. NAo atrás de urn homem, rnas 
a frente, aô lado, dando força, dando coragem, respeitando e, principalmente, agindo. 
E rnornento de a gente fazer diferença, &a diferenca começa aqui nessa noite corn 
esse anteprojeto. As muihéres de São JoAo nAo vAo mais perder tempo. As muiheres 
de São JoAo vAo ser respeitadas, porque o tempo delas ë agora, é nesse mornento. 
Obrigado, Serthor Presidente." Pela ordem, o Vereador Claudinei: "Boa noite a todos 
os Vereadores. Boa noite a nossa Mesa. Queria fazer urn agradecimento, que quinze 
dias atrás eu sofri urn acidente vindo pan esta Cârnara. Queria agradecer ali o 
cornércio da regiâo do Labontório São Joao, que me atenderam corn todo carinho, 
me cataram do chão, e arrumaram cadeira, água. Então queria agradecer a casa de 
méveis au, e a farznácia que tern all, o barbeiro que me arrumou uma cadein ate que 
O SAMIJ chegasse. Vinha vindo para essa Casa na reunião extraordinária, e nao deu 
pan chegar ate aqui. £ tambérn agradecer ao SAMU pelo transporte ate o hospital. 
Isso, gente sern saber que eu en Vereador, corno se fosse uma pessoa acidentada. 
Então eu queria fazer urn agradecirnento pelo carinho que eles tratarn as pessoas, corn 
os acidentados. Nossa, todo o carinho. Vocés precisani de ver o jeito, as pessoas 
apavoradas porque o SAMU dernorou rnais ou rnenos uns 10 minutos, que estava 
saindo rnuito sangue, e pan o povo apavorado, ligando, e al foi juntando gente e 
SAMU acabou chegando lé. Queria fazer um agradecirnento a todos, obrigado, e a 
esta Casa pelo apoio também. Obrigado." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente 
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessao para a parte 
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - 
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo de inscriçOes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. 0 
primeiro cidadão inscrito é o senhor Felipe Henrique Pomeranzi Milan, pan 
discorrer sobre os dez letos de UT! que foram prometidos no MunicIpio: 
"Primeiramente, boa noite a todos. E uma para rnim estar falando nesta Casa, e 
também aos Senhores Vereadores. Eu vim aqui falar sobre um assunto muito 
irnportante e gravIssimo. A gente esté nurna pandemia e, em fevereiro, quando a 
Prefeitura falou que a Santa Casa estava pan entrar ern colapso, e prometerarn dez 
leitos de Covid. 101 leitos de UT! de Covid. E foi falado isso do logo após o camaval, 
ern torno do dia 4 No dia 17 de marco saiu, uma Portaria do Govemo Federal, do 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
Ministério da SaCtde, mandandopara nossa cidade de São Joao da Boa Vista o valor 
de 480 mil reais, especIficos para esses 10 leitos. Isso no dia 17 de marco. Esse 
dinheiro entrou em São JoAo daBoaVista no dia 25 de marco, e ate agora nao foram 
feitos os leitos. Nós estarnos em rnaio. Vai esperar ate quando para fazer esses leitos? 
Os especialistas dizem que ainda èorrë o risco de uma terceira onda. Rezamos para 
que nAo aconteça, mas vai esperar éntrar chegar perto de urn outro colapso para fazer 
esses leitos? Ela pode ate falár que está no prazo ainda pan fazer. Esses leitos eram 
para ser para ontern. Eu peço corn urgéncia, Señhor Presidente, que esta Casa e vá ate 
o Poder Executivo fazer urn pédido, tuna cobrança, porque eu já postei nas minhas 
redes sociais, marcando a Prefeitiira, e vocé nAo ye a Préfeitura, o Poder Executivo 
dando urn prazo pan quando vao ficar prontos os leitos. NAo ha uma explicacão, 
simplesmente sé prometerarn, isso falado pela prépria Prefeita, pelo próprio Diretor 
da Santa Casa. E outra coisa também que divulgaram que este valor foi urna Ernenda 
Parlamentar de urn deputado, e isso não e verdade. Quem falou isso foi a prOpria 
Prefeita e urn ex-Vereador, o Gérson AraUjo. Não é verdade, pois, prirneiro, está na 
portaria: está falando que é urn dinheiro especIfico da União, vindo do Ministério da 
Saáde. Segundo: eu Iiguei no gabinete do Deputado, e eles me confirmaram: não foi 
Emenda Parlamentar. E outra coisa tambérn: o Govemo nAo tinha aprovado o 
Orçamento. 0 Orçamento do Governo foi aprovada no dia 25 de marco. Então nem 
podia, e irnpossIvel ter vindo uma Ernenda Parlamentar. Então isso nAo é verdade, e o 
dinheiro entrou, tanto é que eu estou aqui, esses dados aqui, é so os Senhores 
entrarern, qualquer munIcipe, no Portal de Transparéncia. Está aqui: dia 25, 480 mil 
reals. £ mais: tern valores aqui de 1,9 milhão entrando naPrefeitura, especificos pan 
a Saáde, outras Portarias também estão entrando todos Os meses, vindos do Governo 
Federal. E o Govemo Exeèutivo desta cidade fala que tern rnuita pouca verba. EntAo 
queria fazer esse pedido a esta Casa, e corn urna certa urgéncia, Senhor Presidente. 
Também sou aberto a qualqUer debate, questionarnento dos Senhores. Muito 
obrigado." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Senhor Felipe, seth encarninhado a sua 
reivindicação ao Executivo, e assirn que obtivermos resposta, seth encarninhada ao 
senhor." Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte 
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA 
LIVRE: -Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposicão das 
Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE JUST1A E REDAçAO: - Membro: 
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice￾presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COM!SSAO DE FINANAS E 
0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera; Vice-presideñte: MercIlio Macena Benevides. COMJSSAO DE 
26 
a 
1 yI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
OBRAS, SERVIcOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson Junior dos Reis. Presidente: Mine Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Canes Missassi River. COM!SSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E 
ASSISTENCIA SOCIAIA - Membro: Ciaudinei Damalio. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidenté: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - 
Menibro: José Cliudia Ferreiré. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo CaetanqBaitosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Douridor Luchetta; Viée-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
Aline Dourador Luchetta Presidénte: Carlos Albérto Ciomes; Vice-Presidente: 
Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO 
DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto CIomes. Recompostas as Comissoes 
Pennanentes, o Senhor Presidente suspende os trabathos regimentalmente por 15 
minutos. Reabertos os trabalbos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário 
que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a verificacAo, havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para pane destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senlior Presidente coloca em 
deliberaçAo a Ata da 13 Sessâo Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2.021. Em 
discussão. Em votaQâo. Aprovada a Ata da 13 Sessao Ordinária realizada no dia 10 
de rnaio de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0. Secretário 
que proceda a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta Sessao. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - EMENDA 
MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 
011/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO}VUCIANO (BIRA), 
QUE D!SPOE SOBRE A CRIAcAO DA. MEDALHA DE 'ESTUDANTE 
MODELO', CONFERIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA 
BOA VISTA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PCJBICAS E PARTICULARES DO 
MUNICIPIO, QUE TENHAM SE DISTINGUIDO A CADA ANO NOS CURSOS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO: - Art. 1° - Fica alterado o artigo 30 que 
passa a vigorar corn a seguinte redaçäo: Art. 3° - Serâo indicados, em cada escola, 02 
(dois) alunos, sendo urn do Ensino Médio e urn do Ensino Fundamental, cujos nornes 
serdo encarninhados a Camara Municipal de São João da Boa Vista ate o dia 1° de 
novembro de cada ano. Art. 2° - Fica acrescido ao art. 3°, o parágrafo inico, que 
passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: Pardgrafo (Jnico - As indkaçöes de 
estudantes dos Escolas Páblicas Estaduais sErJo protocoladas na Câmara 
Municipal pela Diretoria Regional de Ensino, enquanto as indicaçJes das Escolas 
Páblicas Municipais serdo protocoladas pelo Departarnento Municipal tie 
27 
g 4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Educaçdo. Art. 3° - Pica alterado o art. 40, que passa a vigorar corn a seguinte 
redacao: Art 4° - A referida Izonraria sera oulorgatla em SessJo Solene, a realizar￾se anualmente isa primeIra semana do mês de dezembro. Assina a Emenda a 
Corn issdo de Justica e Redaçâo. Lida a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto 
de Decreto Legislativo no 011/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. 
Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Modjflcativa a Aditiva ao Projeto. 
Pro jeto de Decreto Le2islativo no 011/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Dispoe sobre a criaçAo da Medalha de 'Estudante Modelo', 
conferido pela Cãma.ra Municipal de São JoAo da Boa Vista aos alunos das escolas 
pübicas e particulares do MünicIpio, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos 
de ensino fIrndaniental e medio: Pàreceres favoráveis das Comissöes de Jusiiça e 
Finanqas. Lidos os pareceris, o Senhor Presidente coloca ern deliberação o Projeto 
de Decreto Legislativo no 011/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
votaqdo ünica. A Secretaria da C'amara Municipal para os devidos fins. Justificativa 
de voto do Vereador Carlos Gomes: "Muito feliz pela aprovaçAo deste Decreto 
Legislativo do nosso companheiro, Vereador Bin. Sei da existéncia já de urn projeto 
muito bonito, feito pelo Rotary de São João da Boa Vista., que objetiva os rnesmos 
preceitos deste projeto de lei. Tenho certeza absoluta que este projeto elevarâ cada 
vez rnais aqui a irnagem da Cãmara Municipal, o incentivo a esses alunos que tanto 
lutam na rede püblica para conseguir uma meihor vida, pan conseguirem o sucesso, 
pan conseguirem algurna coisa meihor. Volto a repetir: Vereador Bin foi muito feliz 
corn a propositura desse Decreto Legislativo, e a Cãrnara sai rnuito mais 
engrandecida corn a instalacão dessa hornenagern aos alunos da rede püblica. 
Parabéns, Vereador Bin. Parab6ns a essa Cârnara pela aprovação dessa legislacAo." 
Pro jeto de Decreto Le2islativo no 012/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Concede o TItulo de Cidadao Sanjoanense ao Pastor FabrIcio 
Daniel de Souza. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiqa e Finanças. Lidos 
os pareceres, o Senor Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Decreto 
Legislativo no 012/2021. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A 
Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto 
Lepislativo n°013/2021 - De autoria da Comissdo de Finanças e Orçamento - 
Dispôe sobre o julgarnento das Contas da Prefeitura Municipal de São Joao da Boa 
Vista referente ao exercIcio de 2.019. Parecerfavoravel da Comissâo de Finanças e 
Orcamento. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçarnento, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçaó.o Projeto de Decreto Legislativo no 013/2021. Em 
discussdo. Em votação. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria do Cárnara 
Municipal para as devidos fins. Pro jeto de Resoluyão n o007/2021 - Da Presidéncia 
- Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei 
Dam alio. Pareceres favordveis das Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução no 
28 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
007/2021. Em discussdo. Em voiaçdo. Aprovado em votação ünica. A Secretaria cia 
Camara Municipal pam. Os devidos fins, DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSAO: - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVQ No 045/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE 
LUCHETFA, QUE INSTITUI E INCLUL, NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICiPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA, 0 DIA MUNICIPAL DO 
EMPREENDEDORISMO FEMININO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1°-
Pica alterado o Art. 1°- da presente propositura, que passa a vigorar corn a seguinte 
redação: "Art 1°- Rca instituldo e incluldo no calendário oficial do MunicIpio de 
São João cia Boa Vista o cia municipal do empreendedorismo feminino, a ser 
comemorado anualmentà no. dki 19 de novembro. " Assina a Emenda a Comissdo de 
Justiça € Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo 
n° 045/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em 
votaQâo. Aprovada a Emenda ModijIcativa a Aditiva ao Projeto. Pro ieto de Lei do 
Le2islativo n°045/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui e inclui, 
no calendário oficial do MunicIpio de Sao JoAo da Boa Vista., o dia municipal do 
ernpreendedorismo feminino e dá outras providéncias. Parecer favorável da 
Comissao de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 045/2021. Em discustho. Em 
votaçdo. Aprovado em pri4dra discussdo. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
048/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a 
obrigatoriedade de as agendas bancárias disponibilizarem redipientes de á.Icool em 
gel antisséptico, na Cidade de São João da Boa Vista. Pareceres favoraveis dos 
Comissôes de Justiça € Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de tel do Legislativo n° 048/2021. Em discussão. Em 
votaqão. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condiçOes 
de serern apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso cIa palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor V. Secretãrio que proceda a veriflcaçao da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificacAo, havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente cornunica a Casa e a populacAo: "Nôs 
teriamos que escolher o Relator, pothm o nosso Regimento tern essa falha, que nAo 
prevê essa medida, então eu estarel consultando juridicamente para que seja feito da 
meihor forma possivel, mais transparente e da maneira mais correta." Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos, desejando-lhes uma Boa Noite)e di a presente SessAo por encerrada. Eram 
I9h45mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues 
29 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
de Carvaiho - Auxiliar Lcgislativo - anotei e digitei a presente ALa, da qual eu assino 
juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn 
o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador 
Heldreiz Cliannini Muniz - I °.Secretário da Cãrnara,Municipal - aos dezessete dias 
do més de maio de dois mile vinte e urn (I 7/05/2.07111----77 
HELD UNIZ 
. SECRETARIO 
J E ANTO FERREIRA 
CHE TARIA LEGISLATIVA 
ODRIG ES DE CARVALHO t1d 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
30 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 17 DE MAIO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a criação da 
Medalha de `Estudante Modelo`, conferido pela Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista aos alunos das escolas púbicas e particulares 
do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de 
ensino fundamental e médio. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de 
Cidadão Sanjoanense ao Pastor Fabrício Daniel de Souza. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento 
das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
referente ao exercício de 2.019. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento. 
Projeto de Resolução nº 007/2021 – Da Presidência – Concede 
licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei 
Damalio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui e inclui, no calendário oficial do 
Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do 
empreendedorismo feminino e dá outras providências. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as 
agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel 
antisséptico, na Cidade de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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