| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 455 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 162 SESSAO ORifiNARIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RUL 10. SECRETARIO: - HELDREIZ CiIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. esentes. Dia 31 de maio de 2021. Florário. rtido. Vereador. 1)1 - 16h55 EDE. IIeldreiz Giannini Muniz. 1)2— 17h00 SD. 1DB. Claudinei Damalio. 1)3 - 17h05 D. 'Nelson Junior dos Reis. 1)4— 1 7h05 EDE. Luiz Carlos Missassi Riven. 1)5— 17h05 José Clãudio Ferreira. - 17h05 Pit. \lercilio Macena Benevides. - 17h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. - 17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 09 - 17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 10— 17h15 SDB. Carlos Alberto da Cruz. 11 - 17h20 EM. Raimundo Rui. 12—17h20 L. [PL. Joceli Mariozi Ferreira. 13—17h20 Luis Carlos Domiciano. 114 17h50 P5DB. jAntonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Carlos Alberto Gomes. As 17:15 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do Senhor Presidente da Cãmara Municipal, Vereador Raimundo Rui, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin) dá inIcio a 16' Sessao Ordinária do dia 31 de maio de 2.021, da 473• Legislatura, solicitando ao 1°. Secretârio que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 035/2021 - Do Executi'vo - Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuiçöes ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de marco de 2020. Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Pñblicos Municipais. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 317/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 215/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçao dos Vereadores. Oficio 0 318/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 255/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 319/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 252/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e Heldreiz Muniz. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 320/2021 - Do Executivo - Comunica a impossibilidade de comparecimento da Excelentissirna Senhora Prefeita Municipal e do Diretor Municipal de Saüde na Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2021, e solicita reagendamento pan o dia 07 de junho de 2021. A disposiçäo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 120/2021 - De autoria da Vereadora A line Luchetta - lnstitui a obrigatoriedade de participaçAo do agressor das vitimas de violência dom6stica ou familiar em grupo de conscientizaçAo de violéncia contra a muiher e estabelece multa administrativa ao agressor, no caso de a vItima necessitar de atendimento dos órgAos pUblicos municipais. Em deliberacdo. Aprovado. A5 Comissöes de Justiga, Finanças e Educaçdo, Saáde e Assisténcia Social. Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 121/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a prioridade na tramitaçAo e julgamento dos procedimentos adniinistrativos no Ambito Municipal. Em deliberacâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educacdo, Saáde e Assistência SociaL Proleto de Lei do Le2islativo n° 122/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Determina que pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Proieto de Lei do Legislativo n° 123/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - lnstitui, no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, a sernana da transparéncia püblica. Em de/iberaçâo. Aprovado. As Comissbes de .Justiça e Finanças. Corn a presença do Senhor Presidente da Camara Municipal, Vereador Rairnundo Rui, o mesrno assume a Presidéncia, solicitando ao Senhor 10 Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. Pro jeto de Lei do Legislativo n° 124/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a obrigatoriedade de afixaçao, no ãrnbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, de avisos corn o nárnero do Disque Direitos Hurnanos (Disque 100) para a denüncia de violéncia contra o idoso, e dá outras providéncias. 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Em de/iberaçao. Aprovado. As comissoes de Justiça e Financas. Proieto de Lei do Leeislativo n° 125/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz Previeiro, no Bairro Jardim Santa Clara, transformando-a em ZR2. Em deliberacdo. Aprovado. As Comissöes de fustiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo n° 126/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui, no MunicIpio de Sao Joao da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientizaçäo e Divulgação dos Direitos Humanos. Em deliberaçâo. Aprovado. As £omissoes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 127/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre o programa municipal de enfrentamento a disseminação de informaçöes falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na Internet e telefonia móvel, tipifica como infraçâo administrativa a divulgaçAo de fakenews e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. As Comissoes de Justiça e Finanças. 0 Senhor Presidente deixa registrada a presença do ex-Vereador Sebastiao Néris no auditório da Sessão de hoje. Proietos de Decreto Le2islativo: - Proieto de Decreto Legislativo n° 018/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao Senhor Maércio Mazzi. Em de/iberacâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores Rul "Nova Onda" e Luis Carlos Domiciano (Bira). Projetos de Resolucao: - Pro jeto de Resolução n° 009/2021 - De autoria do Vereador C/audinei Damalio - Dispöe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessoes da Câma.ra Municipal. Em de/iberação. Aprovado. A comissao de .Jusiica e Redaqâo. Mocöes: - Mocäo n° 101/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha MocAo de Aplausos ao Senhor Tenente Coronel PM Alexandre Luiz Bergamasco Pedro pela troca de patente. Em de/iberaçâo. Aprovada Oficie-se. Subserita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano (Bin). Moyão n° 102/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha Moção de Congratulaçoes ao Senhor Reinaldo Moreira, ex-Presidente do Conseiho Comunitário de Seguranca (CONSEG), pelos relevantes serviços prestados frente ao Orgão. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano (Bin). Moyão 0 103/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Encaminha MoçAo de CongratulacOes ao Vereador e Subtenente MercIlio Macena Benevides pela comemoraçäo do dia 24 de maio, conhecido como dia da Infantaria. Em deliberaçdo. Aprovada Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Luis Carlos Domiciano (Bin). Moyão n° 104/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Encarninha Moçao de Congratulaçôes ao bombeiro Walter Luhma.nn, pelos 25 anos de relevantes serviços prestados junto a CorporaçAo. Em de!iberaçâo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz "Paraki", Pastor Carlos. Mocão n° 105/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha MocAo de Aplausos aos funcionários do Centro de Especialidades, pelos relevantes serviços prestados. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Macena, Luiz "Paraki", Pastor Carlos. Mocão n° 106/2021 - De autoria do Vereador José ClOudio Ferreira - Encarninha Moção de Apolo a permanência do Senhor Sérgio VenIcio DragAo frente ao cornando da Superintendéncia do São João Prev. Em deliberaçdo. Pela ordem, o Vereador Claudinho: "Causou surpresa, fiji surpreendido na semana passada corn o anuncio do pedido de exoneraçAo feita pelo Sérgio Dragão, da Superintendéncia da São João Prev, motivo esse que me rnotivou a fazer essa MoçAo de Apoio a permanéncia junto ao São Joao Prev, mas eu gostaria que fosse lida esta Moção na Integra, por favor." 0 Senhor Presidente solicita ao Senlior 1 1. Secretário que proceda a leitura na mntegra da Moçáo no 106/2021. "Solicito a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada Modo DE A POlO a permanência do Senhor Sérgio Venicio Dragdo frente ao cornando da Superintendencia do São Jodo Prev, Autarquia Municipal. Durante sua ocupaqão no cargo, Sérgio Dragâo posicionou-se deforma técnica e responsOvel na geréncia de urn assunto sensIvel a todos os trabalhadores, no caso, aos servidores pábiicos municipais: a Seguridade Social, a qual tern como finalidade assegurar direitos relativos a saáde, previdencia € ass istência social. Obviamente, gerir as contas do Instituto de Previdéncia é urn desaflo que necessita de pessoas competentes, responsaveis e experientes para enfrenta-!o, tendo em vista a complexidade da gestJo de recursos atuais pam o adimpkmento de obrigacöes Jiauras, tais como aposentadorias e demais beneficios previdenciarios. A ocupação de Sérgio Dragão no cargo de superintendente demonstrou sua responsabilidade na pres€rvaçdo de urn patrimônio coletivo € püblico, podendo esta postura ser analisada não so em re/açâo ao Instituto de Previdencia, mas também nos seus quase 30 anos de trabaiho na UNIFAE, outra Autarquia Municipal. A!ém disso, foi a formacão academica de Sérgio que possibilitou sua atuação nos math elevados cargos da Administração Püblica, jd que possui mestrado na area de Oências Contábeis € Administração, a!ém de estudar e atuar diretamente em areas corno contabilidade gerencial, análise de demonstraçöes contObeis, custos, orqamento empresarial € auditoria - temas importantIssirnos para quem deseja ocupar uma superintendência de Autarquia, como o São Jodo Prev. Posw 13w, é de extrema rdeváncia € pertinéncia que enviamos essa Mocâo de Apoio para que o Senhor 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Sérgio VenIcio Dragão possa permanecer no cargo ate entâo ocupado por ele, podendo, assim, dar a correta continuidade a urn trabaiho responsável, o qual nâo seria prudente interrompê-lo." Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subserita pelos Vereadores: Junior da Van, Heldreiz Muniz, Macena, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta. 0 Senhor Presidente agradece a presença da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita, Patricia MagalhAes, no auditório da Sessão de hoje. Reguerimentos: - Reouerimento n° 546/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de abertura de ma interligando a Rua Izabel Carvalho Bastos corn a Rua Carlos Backstron. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 547/2021 - De auloria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo a coNvocAcAo do Senhor José Fernando Bruno, Diretor do Departamento Municipal de Seguranca e Trãnsito pan esciarecimentos sobre o trânsito em nosso MunicIpio. Em deliberaçâo. Pela ordem, o Vereador JAnior da Van: "Queria pedir a retirada deste documento." Em deliberaqdo. Aprovado. Retirado pe!o autor. Rep uerimento n° 548/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damallo - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, informacoes sobre os notebooks comprados pelo poder püblico pan os professores da rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 549/2021 - EM autona do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de os motoristas de ônibus circular serem vacinados contra o coronavirus no dia 18 de junho de 2.021. Em de!iberaçào. Aprovado. QfIcie-se. Requerimento n° 550/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através de departamento competente, que sejam adotadas providéncias e prestados esciarecirnentos sobre problernas corn o atendimento ao püblico pelo telefone 3634-1000 da Prefeitura Municipal, no perIodo da rnanhA. Em de!iberaçiio. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 551/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a criação da farrnácia veterinária popular no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em de!iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 552/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a abertura do banheiro püblico da Praca Govemador Armando Salles de Oliveira, ate a 22h00. Em deliberaçdo. Pela ordem, o Vereador Luiz 'Paraki": "Presidente, este pedido já é urn pedido antigo da população, que vern pedindo a abertura desse banheiro, porque ali, nas noites em que o pessoal sai Para passear, quando pode, os banheiros ficam fechado, e eles não tern onde utilizar se precisar. Obrigado." Em de/iberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Macena, Jánior da Van, José Clãudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Gustavo Belloni. Requerimento n° 553/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita o conserto ou reposição do poste 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP localizado em frente o CSLJ do Bairro Durvat Nicolau. Em deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Reguerimento no 554/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo autorização pam que o campo de hitebol do CIC, no bairro Santo André, seja colocado a disposicão para uso dos munleipes. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 555/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Solicita ao Executivo que seja realizada manutençAo da piscina aquecida do CIC do Bairro Santo André. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 556/2021 - De autoria do Vereador Jthnior do Van - Solicita ao Executivo, que informe a este Vereador quais foram os motivos da demissAo das Enfermeiras Vanessa Nigriello Simoes e Bianca Santos Mattos, da UPA do Jardim São Paulo. Em deliberaçdo. Pela ordem, o Vereador Jánior da Van: "Senhor Presidente, gostaria de pedir que me expliquem esses motivos. Além dos motivos, gostaria de pedir ao Executivo a possibilidade de readmitir essas duas enfermeiras, em regime ate de urgéncia. Hoje nés estamos tAo carentes de enfermeiras, medicos, e essas duas profissionais, bem-conceituadas por todos, inclusive pelos munleipes que IA frequenta, foram mandadas embora, exoneradas do cargo, ate entAo sem motivo. Gostaria que o Executivo nos manifestasse sobre esse requerimento. Obrigado" Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 55712021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja efetivado o retomo do transporte as crianças e adolescentes integrantes da guarda mirim, nos bairros Jardim das Rosas, Resedás ate o Bairro Jardim Ipé. Em deliberacào. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Este requerimento meu vem ao encontro de que ja existia esse transporte dessas crianças que lam pan a Guardinha, porém fol cortado o transporte deles. E são crianças carentes, que moram no Jardim das Rosas, no Resedás, no Azaleias, e eles nAo tern condiçöes de ir ate a Guardinha. E é um programa municipal que eleva muito a des. Então, eu gostaria que a Prefeita estudasse com carinho a possibilidade do retorno desse transporte. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Reguerimento no 558/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita ao Executivo infonnaçOes sobre a possibilidade de se passar a máquina e cascalhar as estradas rurais das Fazendas Morro Grande, Cachoeira, da Serra e demais estradas da regiAo. Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento no 559/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (m) - Solicita ao Executivo e a ViaçAo Rápido Sumaré melhorias no serviço do ônibus circular no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberaqão. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni. Reguerimento no 560/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita informaçAo ao Poder Executivo se existe a intençAo de encaminhar a Câmara Municipal o projeto de lei que versa sobre a RevisAo do CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP Parcelamento de Solo no Municipio. Em de/iberacâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 562/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja estudada a possibilidade de cone de ãrvore e posterior replantio na Rua Francisca Justiniano, n' 290, no Bairro Recanto do Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Req uerimento n° 563/2021 - De autoria do Vereador .Jñnior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de expansão do espaco onde está instalada a farmácia da USF - Unidade de Saüde da Farnilia Dr. Geraldo Pradella. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Darnalio. Pela ordern, o Vereador Jénior da Van: "Gostaria de pedir apoio ao Executivo neste requerimento. E urn fato simples Ia, que meihoraria muito o atendirnento aos munIcipes, e aos próprios fIjncionários. E questAo de quebrar a parede, e dar uma dl urna ajeitada no posto. Obrigado." Reo uerirnento n° 564/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre o programa SAW Animal no Mun.icipio de São João da Boa Vista e dl outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req nerimento n' 565/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a educaçao familiar, modalidade de ensino que oferece aos pais a possibilidade de educar os filhos em casa, desde que devidamente cadastrados e avaliados periodicamente pelo Departarnento de Educação do MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz "Paraki". Req uerimento n° 566/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja construIdo urn campo society no CSU LuIi de Freitas do Durval Nicolau. Em deliberaqâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento n° 567/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre o direito do idoso, das pessoas corn mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receber seus medicarnentos de distribuição gratuita em casa e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n° 568/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Lnstitui no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Queria pedir urn apoio para todos. Isso dal vern ao encontro das pessoas que querern fazer urn esporte, e em São JoAo, infelizmente, hoje não se encontra, não tern nada desse tipo que atende a essas pessoas corn deficiência. Já existem no Estado de São Paulo vlrios lugares, e o interesse desse requerimento é incluir isso no Calendlrio Oficial de Eventos. E dando o apoio tambérn. Nós podernos usar a UNIFAE, a FEOB, corno como apoiadores, corno parceiros, para que 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP .- .-. seja realizado o teor desse docurnento." Em deliberacAo, o Vereador Heldreiz Muniz: "Completando, Junior, não sei se seria possIvel tambérn colocar para que as modalidades esportivas tambérn sejam realizadas nos CSU, nas quadias, e nAo sé nos eventos, porque dal, eu nao sei se esse é ø ter do seu requerirnento, mas porque dal a gente nAo tern so datas, mas que no CSU tenham aulas pam essas pessoas, propriamente corn os alunos da UNIFAE, do curso de Educacão Fisica, corn possIvel apoio entre outras instituiçoes do nosso rnunicIpio." Em deliberacao, o Vereador Junior da Van: "0 teor do documento é esse mesmo, Heldreiz. Pode ser no CSU, e eu acho que hoje nOs ternos vários pontos, vários CSU ern São João, teriam que ser adaptados para esses fins. Mas o teor do docurnento vern ao encontro rnesrno do que voce falou." Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda", Claudinei Darnalio, Aline Dourador Luchetta. ReQuerimento n° 569/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a Santa Casa de MisericOrdia "Dona Carolina Maiheiros" a colocaçAo de proteçAo de grade de acrilico pan as atendentes da Secretaria. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. ReQuerimento n° 570/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que seja instalada iluminaçAo na Rua Francisco CecIlio, Bairro Pedreguiho, no trecho que especifica. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki". Reguerimento n° 571/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que, juntamente ao Orgão competente, seja providenciada corn urgência, instalaçAo de poste de iluminaçâo na rotatória de entrada do Bairro Maestro Mourao. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz "Paraki" e Gustavo Belloni. Reauerimento 0 572/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Munk - Solicita ao Executivo que seja incluldo no cronograma de rnanutenção de estradas rurais, toda a extensão da area rural do Tapico. Em deliberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni. Repuerimento no 573/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que seja incluldo no cronograrna de manutençâo de estradas rurais a estrada que liga o Macuco ao Bairro do Oleo. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni. Reguerimento n° 574/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo que seja incluldo no cronograma de rnanutenção de estradas o trecho que corresponde ao Mamonal. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Gustavo Belloni. Reguerimento no 575/2021 - De autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que todos os vereadores possam fazer parte do Comité de Enfretarnento a Covid-19 no MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OJlcie-se. Reguerimento if 576/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior EJ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Van - Solicita ao Executivo que seja reformado e ampliado o espaço fisico do Centro de Especialidades. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 577/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a Jimpeza de piscina do Centro de Especialidades. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, queria pedir este requerimento em regime de urgéncia. Gostaria que passassem IS e fossem verificar a situaçAo que se encontra essa piscina do Centro de Especialidades. Hoje, nós em tempo de Covid, nAo podemos deixar esquecer a dengue. Tern duas piscinas IS, e as duas piscinas estAo verdes, cheias de bicho. Inclusive eu tirei a foto, e rnandei. Endo, eu gostaria que fosse resolvido em regime de urgéncia, pan evitar problemas maiores para a prôpria populaçAo. Obrigado." Em deliberaçào, o Vereador Bira: "Também ja tinha feito este pedido ha urn tempo atrés, e e porque está corn problema nos motores das piscinas. Eu acho que agora vai ter um esciarecimento. Vereador Junior da Van sernpre pediu, vérias vezes, outros Vereadores ja pediram também o preço dos aluguéis das casas. Entho eu acho que agora, corn essa CPI que vai ser instaurada, que vai ser começada, acho que é urn bom rnotivo para a gente pegar o porquê de alugarern casas corn piscina, pan gerar esse transtomo pan a populacAo. Além do aluguel ser rnais caro, ainda por cima gera esse transtomo pan a populaçAo. Muito bern pedido, espero que seja resolvido rapidamente, porque existe sirn o problerna da dengue, e agora, nessa CPI, a gente vai tentar que a Prefeitura pare de alugar casas corn piscina, porque é sornente dor de cabeça. A do lado daqui também já vai dar probleminha, porque o motor já está quebrado também, da Delegacia também está quebrado. EntAo gera urn gasto que a populaçâo nào é obrigada a pagar, esses gastos corn piscina. Parabéns, Vereador." Em deliberaçAo, o Vereador Jánior da Van: "Bin, corn certeza. Realmente faz tempo. Ate vocé, pela experiéncia que voce tern, que vocé esse trabaiho. Está urn caos, nAo tern condiçAo. Agora, o que nâo pode é o que eu falo rnais uma vez: a população pagar por isso. A populaçAo esté îà, correndo o risco de ser contaminada pelo mosquito da dengue, porque está feia a coisa mesmo. Eu sugiro a Casa ate que fosse feito urn documento proibindo, urn anteprojeto, não sei se e possIvel, Senhor Presidente, de que sejam alugadas casas corn piscina. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 578/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita inforrnaçoes sobre o rnotivo pelo qua! o Hospital Santa Casa nAo estar atendendo pacientes fraturados, os quais estAo sendo encarninhados ao Centro de Especialidades. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIde-se. Req uerimento n° 579/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo ftscalizaçAo nas ernpresas instaladas no MunicIpio em relaçAo ao cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada pan promover a inc!usao social de pessoas corn deflciência e reabilitadas da Previdéncia Social. Em de!iberaçdo. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Gostaria que a Casa apoiasse nessa cobrança tambérn, que essa lei 8213/91 foi criada para prornover a inclusAo social. Em nossa CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP cidade, infelizmente, nào é o que se ye. E tambérn está devendo muito, e cu gostaria que a Casa apoiasse para nós resolveimos esse problerna das pessoas que precisarn tanto do nosso apoio. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: "So questionar, por que nào deu tempo de ler o documento inteiro: é pan a Prefeitura ou para empresa privada?" Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "E pan as empresas que prestam serviço, terceirizadas, no caso a empresa de ônibus, e a Prefeitura. Inclusive a AVAPED hoje, no caso, tern urna parceria corn a parte social e com a prOpria Rápido Surnaré, e nAo estão sendo bern atendido. Tern urna deft ciéncia rnuito grande nesse transporte. Eu gostaria que fosse curnprida essa lei." Bela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: "Senhor Presidente, eu entendo que a fiscalizaçAo das empresas privadas, no cumprimento a lei 8213, tern que ser de competéncia do Ministério Püblico do Trabalho. Nao sei se a Casa nossa pan fiscalizar isso al. A gente näo tern nern cornpetência nern coipo técnico pan fiscalizar ernpresa privada. Agora, da Prefeitura sim, porque inclusive nos editais já saern as vagas reservadas pan pessoas corn deficiência." Bela ordem, o Vereador Junior da Van: "Então, eu 56 queria que fosse curnprida, que a populacAo nAo ficasse sern ter esse apoio, sern ter esse serviço prestado, já que é direito deles." Pela ordern, o Vereador Bin: "A gente precisa dar uma olhadinha. Se eu bern me lembro, no contrato passado, acho que a ernpresa cedeu uma Sprinter pam a AVAPED pan ajudar nesses transportes. NAo sei, precisa dar u.ma olhadinha. Mas se nAo for de cornpetência, da Casa, corno diz o nobre Vereador Belloni, que a gente entAo rnande pan onde tern que se enviar, para o órgâo responsável, pan que ele nos auxilie e que possa estar fazendo essa cobrança, pois é urn terna rnuito importante." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Nobre colega, Vereador Jánior da Van, eu acho que a gente poderia encaminhar o requerimento pam a Comissão de Justiça, e ela analisar e direcionar pan o lugar certo." Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Reijuerimento n° 580/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Reitera ao Executivo solicitaçâo realizada no Requerirnento n° 391/2021, ainda não respondido, sobre a possibilidade de rescisAo do contnto firrnado corn a Estapar Estacionamentos, e sobre a viabilidade de contrataçAo de OrganizaçAo Social pan gerir a cobrança de estacionamento das vias pUblicas no municIpio. Em deliberaçao. Bela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Senhor Presidente, so queria que fosse respondido ao menos esse Requerirnento n° 391, pam eu ficar a par do que está sendo feito, e quero aqui reafirrnar o rneu pedido pan que a Estapar, na horn que vencesse o contrato, que fosse feito de rnaneira con forme o requerirnento. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 581/2021 - De autoria do Vereador .Jzinior da Van - Solicita ao Executivo que seja elaborado cronograma anual de ponto facultativo, pan que assim, as unidades de saUde possarn agendar consultas e dernais procedimentos medicos e Mo tenham que remarci-los posteriormente, prejudicando pacientes. Em deliberaçâo. Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "Senhor Presente, por que esse pedido do 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP cronograrna? Agora mesmo, dia 04, foi declarado ponto facultativo, e as pessoas, pacientes, que tern a consulta marcada dia 04 nào vâo poder ser marcados pan o dia 07, no caso, segunda-feira, porque jã tern gente. Essas pessoas que estavam esperando, que jam ser atendidas dia 04, dependendo de qual for o caso delas, vai ser agendado daqui urn rnés, sendo que se tivesse um cronograma, nâo aconteceria isso. Essa pessoa que não poderia ser atendida dia 04 por causa do ponto facultativo, seria atendida no dia próxirno. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 582/2021 - Dc autoria do Vereador Junior eta Van - Solicita ao Executivo que sejam providenciadas bolsas de colostornia ao Centro de Especialidades, o qual nào tern recebido, desde janeiro, quantidade suficiente do apareiho medico pan atender a demanda elevada. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficiese. Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "Mais urn requerirnento que vern, essas bolsas de colostomia nâo estão sendo entregues ao Centro de Especialidades desde janeiro, o que gera uma certa deficiência, e que rnais urna vez a população está pagando por isso. Obrigado." Reguerimento n° 583/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita informaçoes ao Executivo sobre se ha algurn acordo/contrato entre o Departamento Municipal de Saüde e a AVAPED, quanto ao transporte de pessoas corn deficiência. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 584/2021 - De autoria do Vereador Claudinel Dama/io - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçâo de urna Praça perto da Escola Isaura Teixeira, no Jardim Lucas Teixeira. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 585/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departarnento cornpetente, a instalaçao de brinquedos pan as crianças e aparelhos de ginástica na Rua Anestounio José Milan, No Bairro Jardim Vila Rica. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 586/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a Poilcia Militar que seja construlda uma guarita da PM no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Reguerimento n° 587/2021 - Dc autoria do Vereador C!audinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que sejam desentupidas as canaletas da Rua Joäo Brindes, no Jardirn dos Arnoreiras. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento no 588/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo e a Elektro que seja providenciada poda de árvore na Rua Luis Francisco, ern frente ao n° 32, no Jardim Primavera. Em de/iberacâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 589/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que sejarn colocados azulejos nos baitheiros da feira da CEAGESP. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 590/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Reitera ao Executivo solicitaçAo feita no Requerirnento n° 404/2021, ainda nAo respondido, pan que seja mantida a feira-livre na Rua Henrique Martarello. Em dc/iberaçâo. Em deliberaçAo, o Vereador Junior da Van: "Presidente, esse requerirnento tern o rnesrno 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP teor do requerimento n° 404, e essa semana, mais uma vez, fui procurado pelos feirantes. AM foi lá na CEAGESP que me procuraram, citando 0 problema da Henrique Martarello, que eles estão querendo mudar. Eu ate procurei os moradores Ia na Rua Henrique Martarello, e todo mundo, tanto a populacAo, os vizinhos, quanto os feirantes, são contthrios a essa mudança. Ate porque pan onde estAo querendo mudar, não tern nern iiuminaçAo, seria urn grande risco pan eles, que chegam as duas horas da manhA. EntAo, eu gostaria que fosse atendido o pedido desses feirantes, que não mudasse a feira. Obrigado." Em deliberaçAo, o Vereador Gustavo Belloni: "Complementando e, alias, reforçando os dois requerimentos do Junior da Van. Apesar da fama de no's politicos so frequentarmos as feiras quando é época de eleiçAo, mas eu frequento essa feira, conheço os feirantes, e des realmente querem que seja mantida a feira na ma Henrique Martarello. EntAo, eu reforço o pedido do Junior da Van, dos feirantes, pan que seja mantida a feira no local de costume. Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçâo, o Vereador Claudinei Damalio: "Eu também liii procurado por feirantes, tenho ate primo faz feira, e parece que ia mudar sO por causa do movimento das arnbulãncias na UPA Ia, mas era por dias. Mas parece que ja acertou, nao vai mexer mais. Parece que acertou corn a Santa Maria Ia, que estava dando congestionamento entre o Corso e o outro supermercado, e o farol, entAo estava deixando pessoas corn acidente, corn emergéncia, de ser atendido rapidamente. Então, por isso que ia fazer, mas parece que agora já acertou." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Claudinei, não foi não. Não foi resolvido ainda nAo, porque ate ontem eles me procuraram, correu ate urn abaixo-assinado, tern mais de 100 assinaturas requerendo isso, porque o Departamento de Obras estava querendo mudar, assim, mais pan frente. Mas não tiriha ficado resolvido não. Eu ate gostaria que a Casa, no caso, subscrevesse, pan reforçar esse pedido que a feira fosse mantida no lugar onde os feirantes e onde Os prOprios munIcipes precisam e querem." Em deliberaçäo. Aprovada Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki", Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Macena, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta. Requerimento n° 591/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que sejam elaborados relatórios diários da quantidade de pacientes atendidos por cada medico que esteja cumprindo a escala de trabalho na UPA e no Centro de Atendimento a Covid- 19. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Jánior da Van: "Senhor Presidente, liz esse requerimento, que acho que havendo esses relatOrios diários, segundo os próprios medicos que antigamente existiam, vai dar pan saber como está sendo o desempenho de cada medico dentro do dentro da UPA, ate se essa é uma deficiência, vamos corn isso daI, com certeza, conseguir corrigir, e não vai sobrecarregar medico nenhum, medicos e os próprios enfermeiros. Obrigado." Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 592/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao Executivo que sejam ampliados os hothrios pan o atendimento püblico odontolOgico, haja vista a consulta 12 k CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP pam tratarnento de canal estar demorando, em media, 8 meses. Em deliberaçâo. Pela ordem, o Vereador Jánior da Van: "Senhor Presidente, essa sernana liii procurado por urna munIcipe que estava fazendo tratamento de canal. Acho que aqui, se näo todos, várias pessoas já passararn por esse tratamento. E urn tratamento muito doloroso ate, e essa pessoa me ligou, que passou pelo postinho, foi encaminhada, inclusive eu liguei IS no CEO, que e o Centro Odontológico, e a pessoa vai ter que esperar oito meses pam mexer no dente dela. Quer dizer, são umas coisas que não tern nexo. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Reguerimento n* 593/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Ministério da Saüde e a Secretaria Estadual da SaUde recursos pam a instalaçao de 10 (dez) leitos de UT! no MunicIplo. Em deliberaçâo. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria fazer esse pedido, gostaria de ter a apoio de todos as Vereadores da Casa, no caso, que isso é de extrerna importância na situação em que nós estamos vivendo. Pedir pam o Ministérlo da Saüde, pan a Secretaria do Estado de São Paulo, pam que seja o mais rápido possivel, ate por causa da situaçAo em que São João se encontra, que hoje nós somos urn dos municipios mais afetados corn essa doença, então acho que eles teriam que dar uma atenção major também pam nos, mandando esses dez leitos de UTI que sejam instalados no municIpio. Obrigado." Em deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Indicayöes: - Indicayão n° 173/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a iluminaçAo na Rua Maria Tereza Zoti, Jardim das Acácias, no acesso ao bairro Jardim Lucas Teixeira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 174/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a poda das árvores existentes na Praça Dr. Plinio Soares de Arruda Sampaio, no Bairro Jardim Nova Repüblica I! Etapa. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 175/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita poda de árvore na Rua Santa !nês, em frente ao nümero 117, no bairro do Pratinha. A Prefrita Municipal para os devidos fins. Indicayão no 176/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a constmçAo de uma faixa elevada pan travessia de pedestres na Rua Francisco F. Campos Junior, em frente ao nümero 107. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeão n° 177/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo a troca dos bancos quebrados da Praça Benedito Diniz, no Bairro Jardim Nova Repüblica. A Prefeita Municipal para at devidos fins. Subscrita pelo Vereador Heldreiz Muniz. Indicayão n° 178/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a construçAo de bueiros na Rua Matheus DelalIbera, ate a empresa Delaplastic. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 179/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Indica pintura de solo da Praça em frente a loja Berpel, na Rua Tiradentes. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaeão n° 180/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Indica repintura de faixa de sinalizaçAo par toda a extensão da linha do trem na Rua Racticliff, no bairro Pmtinha. A Prefeita 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 181/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Indica repintura de faixa na rotatória localizada no final da Avenida Isette Correa FontAo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 182/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Indica repintura de sinalizaçâo de solo na rotatória localizada entre o Jardim das Amoreiras e o Jardim das Azaleias. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacao no183/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita a instalaçao de iluminação püblica na praça da Rua Vicente Faria, no Jardim do Trevo préximo a Poilcia Florestal. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 184/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a colocaçAo de faixa de pedestres na Avenida Santo Pelózio, próximo ao no 95. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Junior da Van. Indicacão no 185/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a pintura de estacionamento privativo pam embarque e desembarque na Rua Marechal Deodoro, em frente ao Estüdio de Dança Elaine Juliari. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 186/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Indica repintura de faixa de pedestre existente em frente a EMEB José macjo Diniz, no bairro Alegre. A Prefeita Municipal para os devidos fins. lndicaeão no 187/2021 - Dc auto na do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Indica repintura de sinalizaçAo de solo por toda a extensão do bairro Nossa Senhora de Fatima. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 188/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Indica poda de árvore na Rua Tancredo de Almeida Neves, em frente ao n° 146, esquina corn a Rua José Blasi, na Vila Brasil. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeäo n° 189/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita que seja estudada, corn urgéncia, a possibilidade de construçAo de redutor de velocidade próximo a escola Adelia Jorge Adib Nagib. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Luiz "Paraki" e Claudinei Darnalio. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 111/2021 - Do UNJFAE - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao més de abril/2021. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 112/2021 - Do Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento no 343/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. A disposiçâo dos Vereadores. OfIclo n° 113/2021 - Do Camaro Municipal de Tupd - Encaminha oflcio solicitando apoio a IndicaçAo no 207/2021, que solicitou ao Governo do Estado inclusAo de todos os trabalhadores da educaçäo, independentemente de faixa etIria, nos grupos prioritários de vacinaçAo contra a Covid- 19. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 114/2021 - Do TCE-SP - Encaminha côpia de sentença referente a julgamento de licitaçAo e de contrato e seus aditivos firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa José Roberto Pagani Cruz - ME. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 115/2021 - Do TCE-SP - Encaminha cópia de sentença que teve como objeto a análise da prestacAo de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Püblicos do MunicIpio de São Joào da Boa Vista, 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP referente ao exercicio de 2019. A disposicâo dos Vereadores. Oficio n° 116/2021 - Do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - Encaminha oficios dos Deputados Federals Arlindo Chinaglia e Paulo Teixeira, informando a destinação de Emendas Parlamentares ao MunicIpio. A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria aqui de parabenizar aos Deputados Federais Arlindo Chinaglia e Paulo Teixeira, por terem disponibilizado verba, que vai muito ajudar o municIpio de São JoAo da Boa Vista na area da saüde, e também nas outras areas correlatadas. Parabéns aos Deputados. Parabéns a bancada do Partido dos Trabalhadores no rnunicIpio de São João da Boa Vista." OfIcio n o117/2021 - Do inst ituto de Previdência dos Servidores Páblicos Municipais do MunicIpio - Encarninha informaçoes sobre Os requisitos legais pam indicacAo de novo Superintendente pam a Autarquia. A disposiqâo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito 6 o VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, demais Vereadores, auditório, todas as redes sociais, a imprensa. Eu vim aqui falar, mais uma vez, sobre a Saüde em São João. Toda semana estou vindo aqui, e toda semana praticamente, vários dias, estou indo na UPA Covid, na UPA là do Jardim São Paulo, tenho ido as UBS, e eu quis vir aqui fazer urn resurno de todas essas vezes que eu estive na IJPA. Todas as vezes que eu estive na UPA, em nenhum momento eu encontrei as escalas em acordo corn a quantidade de medicos que estavarn estava là trabaihando. Esse é urn ponto. As escalas nunca, acho que duas vezes, estavam afixadas nas paredes. Agora, ate nessas ültimas está ate sendo cumprido isso. Ern todas elas, havia falta de medicos: onde era pan ter quatro, tinham dois; onde era pam ter trés, tinharn urn. Isso dal foi o que eu fiscalizei as denüncias. Pediatras em nem urn rnornento. De 12 vezes, 11 vezes que eu visitei a UPA, tinha uma vez 56. So uma vez que eu consegui encontrar corn o pediatra. E o pior de tudo 6 que em todos esses dias todas, as visitas as minhas, a UPA lotada. A medicaçAo nas UBS sempre faltando. Agora estou ate surpreso, e ate tenho que levantar aqui que está sendo corrigido, porém o de alto custo eu não tenho visto também nas farmácias. Eu visitei a UBS do Jardim dos Ipés, e aquele rnedidor de pressão, aquele medidor de pressAo que eu falei que nAo existia, eu fiz um requerimento e ate agora nAo fbi respondido e nao foi sanado o problema também. 0 mesmo problema se encontra, mais urna vez eu you falar sobre isso, da cadeira de rodas e da cadeira de coleta de exames. EL ate chato, porque toda semana estou vindo aqui, reivindicando a mesma coisa. Mas eu you fazer isso, ate porque uma pessoa, uma municipe, me perguntou se as Was minhas a UPA erarn sO Para ir là pan fazer os requerimentos meus ou se em realmente para resolver, e eu falei pam ela que 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP enquanto eu nao resolver, enquanto nao forern atendidos, os munIcipes nAo tenham urn atendimento digno, eu you continuar fazendo esse trabatho, seja agora, seja por quatro anos, ate precisar. Tomara que nAo precise rnuito, porque dal eu you ter ciéncia que a populacâo está sendo bern atendida. Mas, infelizmente, nesse firn de semana eu tive novas reclamaçôes. Tudo isso que eu estou falando, eu tenho registrado meu no meu celular, no Whatsapp. As pessoas procurani mesmo, mas tenho certeza que não sou 56 eu, mas eu estou indo atrés, estou tentando fazer o rneu trabaiho da meihor maneira possivel. Nesse rneio tempo tambérn, questionamos aqui sobre o Covid agora, ate a CPI proposta pelo Vereador Bin, nOs va.rnos questionar isso. Eu questionei a Prefeita quanto que teria vindo, e onde teria sido aplicado o dinheiro que veio pan o Covid. A resposta que eu tive era para eu procurar no Portal da Transparéncia, que lá tinharn 379 páginas. Eu tenho certeza que a população nAo gostaria., se chegasse para mirn e perguntasse, que mandasse eu procurar Ia. EntAo, so gostaria que fosse urn pouco mais de carinho mesmo, porque da rnaneira está sendo tratado, está sendo corn indignidade. Nâo dá. Esse comportamento não di pan aceitar." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Gostaria que Vossa Exceléncia conctuIsse, que o tempo se esgotou. Se Vossa Exceléncia quiser que eu suspenda pan o senhor concluir." Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regirnentalmente por 2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. 0 prOxirno inscrito é o VEREADOR CLA UDJNHO: "Boa noite novarnente. Dando seguirnento ao que foi cornentado na questAo do apoio da peimanéncia do Sérgio Dragâo, eu gostaria de, obviarnente isso vai afetar diretamente, a sua salda vai afetar diretamente aos servidores püblicos municipais, tanto ativos quanto nos aposentados, pela seriedade do que tern que se tratar o Instituto, o nosso São Joao Prev, e corno havendo realrnente urna possibilidade de fazer uma entrevista, de fazer urn trabaiho de perguntas ao novo Superintendente, caso isso ocorra de ele ser sabatinado, eu you pedir para passar urn video. Al, lógico que vai exceder u.rn pouquinho os trés minutos, al Se, for possIvel suspender a Sessão corn a continuaçäo da gravação. Muito obrigado. Born, complernentando, esse video foi do senhor JoAo Carlos Figueiredo, da Associação Brasileira de Instituiçôes de Previdéncia Estaduais e Municipais. Na realidade, se caso houver realmente a sabatina a ntis Vereadores, nOs temos que tornar urn certo cuidado, e eu não quis deixar pan o Grande Expediente, porque a doutora Daniela vai cornentar, e e praticarnente uma sequência disso. 0 video seria posteriori fala dela, então por isso foi intencional. Apenas cinco rninutos dá pan ter urna ideia da responsabilidade da norneação de quem seja essa pessoa. Não importa, o importante e que esteja realrnente engajado corn a situaçAo, conhecedor do que vai fazer, e desejar sorte. Tornara que o Sérgio continue, rnas se nAo, ntis tambérn temos uma obrigação rnuito grande de fazer essa sabatina e colocar a pessoa certa no lugar certo. Obrigado pela atenção." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo para a pafte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscriçOes pan o uso da Tribuna Line nesta noite. A prirneira cidada inscrita é senhora Daniela Perez Fernandes Ravena, pan discorrer sobre os requisitos pan nomeação do superintendente do São JoAo Prev: "Exceléncia, obrigada. Boa noite a todos. Os senhores e as senhoras me ouvem bern? Sim? Obrigada. Born, corno o Vereador Claudinho ja adiantou, eu sou Procuradora do Instituto de Previdéncia, o nosso querido São João Prev, e é intuitivo nós pensarmos que, quando se trata da previdéncia dos servidores püblicos, o que importa é so pan os servidores püblicos. Mas isso não é verdade. E urn assunto que interessa a todo o municIpio. E por qué? Porque a quern cabe cobrir eventuais insuficiéncias financeiras dos regimes próprios? 0 rnunicIpio. E quando o municIpio tern que aportar dinheiro no regime próprio, é dinheiro que deixa de ser gasto ern Saüde, em EducaçAo, em outras poilticas pAblicas. E exatamente por isso que, corno nOs vimos no video do senhor JoAo Figueiredo, ha uma Lei Nacional que regula os requisitos dos regimes prOprios de previdéncia, diante dessa grande irnportãncia que hoje o Poder Legislativo Federal deu pan a rnatéria, e abrangeu de forma nacional. Entâo, essa lei, que foi mencionada pelo senhor Joao Figueiredo no video, é urna lei federal de abrangéncia nacional, que se aplica a todos os regimes prOprios. EntAo, eu liii convidada hoje apenas pan facilitar a leitura dessa lei, pan se, eventualmente, Vossas Exceléncias tiverern que fazer uma sabatina, tiverem que aprovar a nomeação de urn novo Superintendente, tiverem os subsIdios legais para tanto. Entao eu you rapidamente ler os requisitos legais. Alérn dos requisitos da Lei Federal, primeiramente, devem ser observados os requisitos da Lei Municipal. E a Lei Complernentar 4.207, de 2017, que prevé que 'poderAo ser indicados pelo Chefe do Poder Executivo ao cargo de Superintendente, por prazo indeterminado, servidores ativos ou inativos, segurados do Instituto, preenchidos os requisitos: habilitação em nivel superior; e contar corn no mInimo 15 anos de tempo de serviço pñblico municipal, e cinco anos no cargo efetivo titularizado', e se inativo 'ter cumprido essas condiçoes em atividade'. E aos requisitos tambtm previstos na Lei Federal, que são: essa lei foi regulamentada por uma Portaria da Secretaria de Previdéncia, que, em conjunto, a interpretação da lei e da Portaria, traz os requisitos de: 'nAo ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situaçOes de inelegibilidade; possuir certificaçAo e habilitaçAo comprovadas nos termos da portaria MPS 519, de 2011; experiéncia de no mInirno dois anos, conforme as especificidades do cargo ou flrnção, nas areas financeira, administrativa, contébil, jurIdica, de fiscalizacao, atuarial, ou de auditoria; e ter formaçAo superior'. Como hoje, pela Lei Complementar 4.207, de 2017, uma das atribuicoes do Superintendente é ser o gestor de recursos do Instituto. Então, por isso, além da formação superior e dos requisitos 17 -k CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP - .- da Lei Municipal, deve haver urn prazo de dois anos de experiéncia em uma daquelas areas que eu citei, e também urna certificacão que hoje se chama CPA-10, que é o mInimo. Ha outras certificaçoes pan gerir recursos, mas essa é a minima que se exige hoje do Superintendente. E para assegurar que os requisitos da Lei 9.717 fossem cumpridos, a própria lei prevé que, em caso de descumprimento, o municIpio pode softer algurnas sançôes, que seriarn: suspensAo das transferéncias voluntárias de recursos pela UniAo; impedimento pam celebrar, acordos, contratos, convénios ou ajustes, bern como receber ernpréstimos, financiamentos, avais, e subvençôes em geral, de órgãos ou entidades da adrninistração direta e indireta da União; e, por fim, suspensAo de empréstimos e financiamentos por instituiçOes financeiras federals. Além disso, essa própria lei, que prevê os requisitos dos dirigentes de todos os regimes próprios de previdéncia do Brasil, também prevé que uma responsabilidade direta e pessoal de todos os responsáveis pelos Poderes Executivo, Legislativo, dos dirigentes da unidade gestora, que seriam os dirigentes do próprio São João Prev, e também dos membros dos Conselhos e Cornitês. Born, portanto, a pessoa nomeada deve curnprir tantos requisitos da Legislação Municipal, como da LegislacAo Federal, senAo o municipio sofre essas penas. Caso haja algurna düvida sobre os requisitos da Lei, eu fico a disposiçAo de Vossas Excelências pan tirar as dUvidas, inclusive se futuramente surgirern düvidas, podem encaminhar também para o Instituto de Previdéncia, e já de antemAo, se nós tivermos urn novo Superintendente, eu aproveito a oportunidade pan desejar muito boa sorte nessa rnissão que nao é fácil. Muito obrigada." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos pam perguntas dos Vereadores a senhora Daniela. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a veriflcaçAo, havendo nürnero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente suspende Os trabalhos por tempo indeterrninado, para convidar o senhor Rafael Santana, atendendo a solicitacAo do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bin) na Tribuna da SessAo Ordinária do dia 24 de maio de 2021, pam que adentre ao Plenário e faca uso da Tribuna para falar sobre a matéria publicada no Sâo folio News. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA L!VRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenjwm Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Comes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jñnior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDuCAçA0, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DL ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Mercillo Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DL ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Comes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Comes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a veriflcaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 15 SessAo Ordinãria realizada no dia 24 de maio de 2.021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da I5 Sessão Ordinãria realizada no dia 24 de maio de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao $enhor P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Le2islativo 055/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luc/zeita - Dispôe sobre a instalacao de caixa eletrônico corn sinalizaçAo thtil e audio pan atendimento de deficientes visuals nas agéncias e postos de atendimento bancário localizadas no Municipio de São Joâo da Boa Vista. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussäo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 055/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. Em discussdo. Em discussAo, o Vereador Gustavo Belloni: "Gostaria de parabenizar a Vereadora Aline por este projeto. Eu pesquisei, bastante nAo ha nenhuma norma, tanto Federal, Estadual, mas existern vários acordos do Ministério Páblico, vários órgãos de fiscalizacAo cobrando isso al. Então, tendo isso aqui em São João é tuna ótima iniciativa para as pessoas corn deficiência. Parabéns, Vereadora." Em diseussdo. Em votaçäo. Aprovado em segunda 19 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 072/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a vedaçao de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administraçao Püblica, no âmbito do MunicIpio de São Joao da Boa Vista e di outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo no 072/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deiiberaçao. Em discussâo. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Le2islativo no 064/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no ãmbito do municIpio de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanqas e Defesa, Con troTh e Proteçdo dos Animals. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 064/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussão. Proieto de Lei do LeEislativo no 065/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - lnstitui o Programa Cão Comunitãrio no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justlqa, Finanças e Defesa, Con trole e Proteqào dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 065/2021. Em discussao. Em volaqâo. Aprovado em primeira discussâo. EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao PROJETO DR LEI DO LEGISLATIVO No 073/202 1, DR AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHETTA, QUE DISPOB SOBRE A IsENcAO NA TAXA DR INscRIcAo DE CONCURSO PCJBLICO MUNICIPAL PARk VOLUNTARIOS QUE SERVIREM A JUSTIA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1°- Fica alterada a Ementa do Projeto de Lei, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao: "Dispöe sobre a isenção na taxa de inscriçdo de concurso pábllco municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral, muiheres vItimas de violencia doméstica ou familiar e dá outras providéncias." Art. 2°- Fica alterado o Art. 1 0, caput, da presente propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art J°- Ficam isentos do pagamento de lam de inscriqâo nos concursos de ámbito municipal de São Joâo da Boa Vista, o eleitor voluntá rio convocado para servir a Justiqa Eleitoral no perlodo eleitoral e as mu/heres vItimas de violência doméstica oufamiliar. Art. 3°- Fica incluido o Parágrafo Cinico ao Art. 4° A presente propositura, corn a seguinte redaçào: Art 4°... Paragrafo ánico- A mulher vItima de violéncia doméstica oufamiliar deverá comprovar esta condição através de cópia do boletim de ocorrência, do inquérito policial, sentença criminal ou outro meio de prova equivalente que comprove a violéncia sofrida. Assina a Emenda a C'omissdo de Justiça c Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo no 073/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em 20 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP discussâo. Em votação. Aprovada a Emenda Modjflcativa e Aditiva ao Projeto. Projeto de Lei do Le2istativo n° 073/2021 - Dc autoria da Vercadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso páblico municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dat Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Eel do Legislativo n° 073/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira disc ussâo. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçôes Pessoais é o Vereador Bira: "Sornente agradecer a Casa. Acho hoje veio mostrar que a Casa unida, ela é forte. EntAo, eu quero agradecer a todos os Vereadores, que souberam entender que a minha intençAo foi de defender esta Casa, não de fazer politicagem. Foi de defender vocés, e defender o nome desta Casa. Entâo, eu acho que quando esta Casa está forte, está unida., quem ganha é ate a população, porque nossa Casa forte passa uma transparéncia, passa força para a populacão. Eu acho que é isso que tem que ser feito, tudo corn educação, tudo sem se exaltar, mas eu quero agradecer a todos vocés pela pelo apoio que deram, e mostrando que esta Casa nào tem nada a esconder, e nAo teme nada. Obrigado, uma boa noite, uma boa semana a todos." Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram I 9h5Omins quando se encerrou a presente Sessâo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata., sendo que os Vereadores Rodrigo Caetano Barbosa e Carlos Alberto da Cruz estiveram presentes de forma online (ResoluçAo n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Senhor José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, com o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãman Municipal -, e com o Vereador Heldreiz Giannini Muni Secretário da Cárnara Municipal - aos trinta e urn dias do m$s de o is mu e vinte e urn (31/05/2.021). MUNIZ 1°. 21 nI ~~-x CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP -V CHEF c SRETARIA LEGISLATIVA OFEEIRA RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 22
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2.021. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL