| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 456 |
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. I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 17' SESSAO ORDINARIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RU!. P. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 07 de junho de 2021. Elorário. Partido. Vereador. - 16h40 IS D. Claudinei Damallo. - 17h00 REDE. FIeldreiz Giannini Muniz. - 17h05 DEM. Raimundo Rui. )4 - 17h10 PSD. Nelson Junior dos Reis. )5 - 17h10 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. - 17h15 PTB. Mercilio Macena Benevides. )8 - 17h15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. D9 - 17h]5 MDB. José Cláudio Ferreira. 10— 17h25 PL. Mcdi Mariozi Ferreira. 11 - 17h25 PL. Luis Carlos Domiciano. 12— 17h50 REDE. (line Dourador Luchetta. 1 13 17b50 PSDB. 1&ntonio Aparecido da Silva. 1 14 18h35 P5DB. João Luis Moretto. Vereadores Ausentes: Carlos Alberto Gomes. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inlelo a 173 SessAo Ordinária do dia 07 de junho de 2.021, da 473• Legislatura, solicitando ao P. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a veriticação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro ieto de Lei n' 036/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei 4.469, de 1 4 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 21 de maio de 2019, que dispöe sobre a consolidação de regras pan divulgaçAo de propaganda institucional, no Ambito da Administraçao Indireta municipal. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissalo de Justiça e Redacdo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le&islativo: - Projeto de Lei do Lepislativo n° 128/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilIcitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no MunicIpio de São João da Boa Vista e di outras providéncias. Em deliberaçcio. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Projeto de Lei do Le2islativo it0 129/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre a obrigatoriedade de afixacAo de avisos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgaçAo do Disque-Denüncia nos estabelecimentos destinados a realizacAo e promoção de eventos artIsticos ou musicais notumos, hotéis, motéis, pensôes e estabelecimentos similares, e dá outras providéncias. Em deliberaçáo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Proieto de Lei do Le&slativo n° 130/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui, no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientizaçao e DivulgacAo acerca do crime de perseguição (stalking). Em deliberacáo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Proietos de Decreto Le2islativo: - Projeto de Decreto Le2islativo a° 019/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 020/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor HELENO FRANCISCO. Em deliberaga-o- Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanfas. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Proieto de Decreto Leeislativo no 021/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medalha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor .J(JLIO CESAR SILVA. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiga e Finanças. 0 Senhor Presidente solicita que o senhor João Luis Moretto, suplente de Vereador pelo PSDB, adentre ao Plenirio e tome assento. Projetos de Resolueão: - Projeto de ResolucAo n° 010/2021 - Da Presidéncia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finangas. Moc5es: - Mocao 0 108/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Envia Moção de Congratulaçoes a Grifica Sanjoanense pelo seu aniversdrio de 44 anos. Em delibera cdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 1-leldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 2 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Belloni, Luiz "Paraki". Mocao O 109/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Envia MoçAo de CongratulacOes a Paróquia Santo Antonio, pela comemoraçAo do dia de seu Santo Padroeiro, no próximo dia 13 de junho. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Ctaudinei Damalio, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Mocão n° 110/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Encaminha Moçao de Apoio ao Projeto de Decreto Legistativo no 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto if 65.02 1, de 19 de junho de 2020, que dispöe sobre a declaraçao de deficit atuarial do Regime Próprio de Previdéncia do Estado e di outras providéncias. Em deliberaçdo. Em deliberaçAo, o Vereador Macena: "Senhor Presidente, esta Mocão visa a impedir esse desconto que o Govemador quer fazer no salário dos seus funcionãrios. Ate urn salário mInimo esté previsto esse desconto, entAo é urn absurdo. Que o cara já não ganha nada, e ainda descontar mais ainda. EntAo, nós temos que apoiar esses f'uncionãrios que estAo passando por dificuldades." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Parabéns pela Moção, Macena. E muito interessante isso que o senhor disse, e esse é um movimento no nosso Brasil. Parabéns pela MoçAo." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin). Requerimentos: - Repuerimento n° 594/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha o anteprojeto de tel que autoriza o Poder Executivo a instituir auxIllo moradia destinado ao amparo as vItimas de violéncia doméstica. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento n° 595/2021 - De autoria cia Vereadora .Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que dispoe sobre a criaçAo do "Disque Bullying" nas Escolas Municipais de Sao João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rul "Nova Onda". Req uerimento n° 596/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Poder Executivo, para que através do departamento competente, estude a possibilidade de criar uma multa pan ser aplicacla pan quem abandona e solta animais nas vias do MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Junior da Van, Macena, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 597/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Poder Executivo, Para que interceda junto ao Govemo do Estado de São Paulo, sobre a viabilidade de recursos pan a instalação de urn Centro Especializado em Autismo. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Macena, Junior da Van. Requerimento n° 598/2021 - Dc autoria da Vereadora .Ioceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que DispOe sobre Perrnissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, 3 , I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP pam pessoas portadoras de necessidades especia.is de habilitaçao e reabilitacao na Rede Püblica de Saüde, e poiltica de educacAo inclusiva no ensino e aprendizagem na rede püblica de educaçao no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Junior da Van, Gustavo Belloni, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena. Req nerimento n° 599/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de nümeros 099 e 104/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirados pela Autora. Reguerimento no 600/2021 - De autoria ct Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos pam a verificacAo de rótulos nos supermercados, hipermercados e congéneres no MunicIpio de São João cia Boa Vista. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento n° 601/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a colocacão de Placa Infonnativa nas farmácias do MunicIpio de São João da Boa Vista alertando sobre a necessidade de os medicamentos serem mantidos fora do alcance das crianças bern como sobre o perigo da automedicação. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". ReQ uerimento n° 602/2021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo explicacoes sobre denAncias de desvio de funcAo de enfermeiros que trabaiham no Centro Covid. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n0603/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Reitera solicitaçoes anteriores para que sejam instalados aparelhos de ginástica ao ar-livre nos bairros Jardirn Maestro Mourão, Jardim Durval Nicolau 111 Etapa e Jardim Primavera. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento 0 604/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Reitera ao Executivo solicitação contida no Requerimento n° 523/2021, o qual dispôs sobre necessidade de contratação de mais medicos, inclusive pediatra, pan o Centro Covid e, acrescenta pedido para contrataçAo de rnais enfermeiros e técnicos em enfermagem pam o mesmo local. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicic-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda" e Joceli Mariozi. Requerimento n° 605/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de construção de urn Centro Especializado em pediatria no municIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 606/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de doacão de area de propriedade do MunicIpio a Ernpresa Hurmez Irnportação e Exportaçào. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Macena, Claudinei Damalio. Requerimento n° 60712021 - Dc autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP possibilidade de transformaçAo da Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e da Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3, em zonas residenciais e comerciais. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz "Paraki", Macena. Req uerimento n° 608/2021 - De autoria c/a Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo o námero de castraçöes realizadas durante o ano de 2.021, pelo Setor de Controle Animal. Em deliberação. 0 Senhor Presidente pede licença a Vereadora Para que possam também pedir referente ao ano de 2.020. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda" e Claudinei Damalio. Indicaeôes: - Indicacão it0 190/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dam iciano (Bira) - Solicita a poda de das árvores, tipo sete copas, na pista de caminhada do Jardim Solário da Mantiqueira. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 191/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Indica que seja realizada pintura de sinalizaçAo de solo na extensAo da Avenida Rotary. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 192/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Indica a realizaçAo de pintura de faixa de pedestre e de sinalizaçâo horizontal de redutor em frente a APAE. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicacão it0 193/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica pintura de sinalizacao horizontal de "PARE" em todas as esquinas das was do Bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 118/2021 - Do Diretório Municipal do Partido dos Traba/hadores - Encaminha oficio do ExcelentIssimo Senhor Deputado Federal Paulo Teixeira, comunicando indicaçAo de emenda parlamentar, no valor de seiscentos mil reals, destinada a Santa Casa de MisericOrdia - Dona Carolina Maiheiros. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it0 119/2021 - Dc Josy Marta Ferreira Mathias e outras - Questiona sobre falta de isonornia nas regras do edital do Concurso Páblico n° 01/2021, de 28/05/2021, para cargos püblicos de Supervisor de Ensino, Assistente PedagOgico, Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenador PedagOgico. A disposicâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Seithor Presidente passa a Sessâo pam a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Presidente. Boa noite, Mesa, demais Vereadores, auditorio. Venho aqui hoje novamente falar sobre a Saüde em nossa cidade. Primeiramente, quero parabenizar ate o doutor Emerson, doutor José Eduardo, doutor Leonardo, e os demais medicos que trabalham na UPA do Jardim São Paulo, que desde o dia 21 - eu me del o direito de falar isso, ate porque eu tenho tinha ido Ia corn bastante frequência, e de todas as vezes que eu fiji Ia, eu nunca encontrei da maneira que estar sendo, conforme a escala de medico - e do dia 21 pam cé, deu uma melhora 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP tN boa, graças ao empenho desses medicos, dessa equipe que lã assumiram depois dessa data. La não está tendo mais problema, pelo menos corn o medico e a grupo de enfermagem está todo em ordem. Tern aqueles problemas do raio-x, da Iocalização, as dificuldades que todos encontram, mas lá está tudo em ordem. So que, infelizmente, na UPA Covid, a coisa ali está de mal a pior. !nfelizmente, eu venho aqui pam falar sabre isso. Os medicos não estâo dando conta. Hoje ate eram 04h30 da tarde me !igaram, eu passei Ia, e tinham urnas 60 pessoas mais ou menos pan serem atendidas. A horn que eu entrei lá no corredor, tinha urn rnédico sO atendendo. La dentro do corredor, praticamente vazio. Agora Ia fan, al as pessoas todas revoltadas. Tinha gente Ia que estava la desde as nave horas da manhâ. Teste thpido nao existe pan nOs fazermos Ia na UPA, nAo sei o motivo também. Eu queria deixar aqui a rneu questionamento tambtm: na quinta-feira do feriado, fechou tudo. Porém, vieram duas ou trés pessoas falarern pan mim que tinham feito os exames nos laboratOrios particulares, porérn nao tinham sido transmitidos para o Departamento de Saüde de São João, o que é feito no mesmo dia. Quer dizer, essas pessoas ficaram ate hoje e não foi transmitido pan a Departamenta de Wide. Quer dizer, eles foram testados positivos, e não sabiam a maneira de conduzir ate hoje. Está tuda parado. Quer dizer, nós ficamos a final de semana parados. Urna cidade onde nOs somos a lider, urna das cidades que mais afetou no Estada de São Paulo fornos nOs, e então fica aqui o rneu repUdia. E eu queria também e questionar: na regiào de Sao João, falam que é a cidade que mais vacinau, das primeiras que mais vacinaram. Vargem Grande do Sul e outras cidades da região já vacinaram pessoas, se eu não me engano, de 49 anos, se eu não me engano, essa sernana ia começar de 45, e nOs vamos estamos tendo vacina nem para as de 59 anos. E so vocés averiguarem que vAo ver a que eu estou falando. Eu queria sO ler rapidinho aqui, Senhor Presidente, urna declaração: Ha mats de urn ano, vivernos assornbrados corn o fantasma do coronavirus. Quando pensarnos que val rnelhorar, os cientistas apontam a chegada de urna terceira onda. Em todo o Brash, a siluação é complicada. Ha a/guns dias, a regido de São Joãofoi tida corno a região de major crescirnento da Covid no Estado de Sao Paulo. A dor está cada vez mais forte, mais próxirna de nos. Não ha ninguérn que ndo conhecia alguém que morreu por causa dessa doença. De algurna maneira, estarnos todos abalados, a situaçdo está descontrolada. Mw de quern é a cu/pa desse descontrole? De quem é a responsabi/idade por tanto sofrimento, por tantas vidas perdidas? A sociedade é culpada? Ta!vez ate ten/ia algo a ver corn isso, rnas bern pouco. A população, raras exceçôes, é a major vItima de tudo. Efalo porque o povo, e principairnente o mats pobre, e na verdade o rnajs penalizado. Isso dal todo rnundo está enxergando isso. A responsabilidade por tudo isso é do Poder Legislativo, é do Poder Executivo. Legislativo, do qual eu faco pane. Enfirn, é da administraçdo püb/ica. Sim, é do poder pñblico. Se Mo estivéssemos nurn pals corn tanta cornupção, corn tanta rouba/heira, com tanto desvio de verbas, tudo estaria djferente. A culpa é sirn dos CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Governos Federal, Estadual, e tambérn Municipal, por tudo o que tern acontecido. Gestores que se afastarn projIssionais competentes e colocando parentes. Gestores que se afastam profissionals cornpetentes e escoihern assessores por apadrinhamento. Que colocarn em cargos técnlcos seus parceiros politicos, que cercarn de arniguinhos. Afinal eles são de confianca. Completarnente errado. Gestores que estirnularn a população aglomerar, ao Invés defiscalizar corn decéncia, preferern fazer vista grossa quando é interessante para eles mesmos. Gestores que não sabern gerir, que se vendern se trocarn, e entrarn corn acordos politicos. Gestores que nâo são gestores. Gestoras que fecharn locals quando não precisam e abrern quando nâo devem. Gestores que, por questôes partidárias, nâo enxergam as evidências, nao escutam profissionais técnicos e estudiosos lrnprudéncia, negllgência, e lrnpericla são fatores da culpa. Legalmente falando, é preciso estar rnuito atento para ver que, de algurna forma, é isso que acontece denim do poder páblico, e o avanço gigantesco no coronavirus. 0 que eu vejo dessa maneira: principalmente nos Governos Federal e Estadual, se não houvesse tanto desvio, tanta roubalheira - isso mesmo, roubaiheira - da maneira que existe, talvez a situação do brasileiro, do paulista, sanjoanense, nés näo estariamos nessa situaçäo. Isso é uma coisa que eu me ponho hoje, no Legislativo. Sabe, eu acho que no's ternos que nos unit e brigar para que isso seja solucionado. 0 que não dá pan aceitar é a populaçao pagar pot urn preço que ela nAo deve. Isso ë completamente errado. Urn pals onde nés somos movidos a corrupção. Desculpa meu desabafo. Eu estive agora na UPA, foi corno eu falei: o corredor vazio, Ia fora lotado. Tinha mais de 60 pessoas. E é o que eu falei: tudo o que eu falei, durante todos esses dias que eu tenho vindo na Tribuna, se tern alguma coisa que eu falei que nAo é verdade, eu retiro todos os rneus requerirnentos que eu fiz, porque o interesse meu é urn: é estar Ia para ajudar, para tentar resolver o problema. Eu nâo estou là para tentar passar a gente na frente, para tentar ver alguërn particular. Acabei rnostrar pam o meu Presidente, o Rui, as mensagens que eu recebi. Nem nos contatos eu tenho, é pessoa que eu nern conheço, rnas, infelizmente, eu tenho que usar a Tribuna para urn assunto desses, pan pedir soluçöes para urna coisa dessas. Eu queria gastar rneu tempo fazendo outro tipo de serviço, mas infelizmente e isso que que a vereança está exigindo de rnirn. Obrigado, Senhor Presidente." 0 próxirno inscrito é o VEREADOR BIRA: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite a Mesa, todos os Vereadores, pessoal do auditório, pessoal que nos assiste em Casa. Eu estou usando o Pequeno Expediente pan fazer urn apelo aqui na Casa. 0 que acontece: quando entrou nesta Casa o Piano Diretor, o Poder Executivo anterior pediu pam que esta Casa votasse o Piano Diretor, que logo em seguida, eles mandariam a Lei de Zonearnento de nossa cidade. Pois bern: o Piano Diretor foi votado em 2019, em agosto, e desde entâo eu venho cobrando, mais aiguns outros Vereadores tarnbérn vérn cobrando a prornessa que o Executivo fez. Infelizmente, ela nâo foi cumprida, e depois ele mandou um papel, dizendo que teria 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP urn ano para mandar, e mesmo assirn já se passou esse tempo todo, e ate agora, nada. EntAo, 0 que acontece: depois, ele pediu pan que nOs pudéssemos entrar corn algurnas leis, transformando algurnas ruas, que são residenciais, em zona mista, que é o Junior entrou hoje. 0 porquê disso: a nossa cidade está travada. Nossa cidade esté panda. Vocé nAo consegue abrir urn salâo de cabeleireiro, vocé não consegue abrir urn escritOrio de advocacia, voce não consegue abrir urn escritOrio de contabilidade, urna salgateria vocé näo consegue abrir. Porque são cornércios que nAo vao perturbar ninguérn, são cornércios que nAo vão trazer poluição sonora, não vão trazer poluicao ambiental, nAo vai trazer nada pan nossa cidade. Pois bern: começamos a fazer isso, e corn isso nOs conseguirnos ajudar vários cornerciantes da nossa cidade. SO que depois, para a nossa surpresa, o Prefeito vetou a lei, vetou os projetos. So que esta Casa rnostrou forca, rnostrou poder. Ou cumpre o que fala, ou então nao fala bobeira para a Casa. E nOs quebrantos o veto, e hoje esses comerciantes estão podendo trabalhar. Esses comerciantes hoje estAo podendo abrir suas microempresas, seus comércios pequenos, sern prejudicar ninguém. E agora eu conversei corn o novo Diretor de Planejamento, ele disse que já está na fase final pan poder mandar pam esta Casa a Lei de Zoneamento. EntAo, eu estou corn dois pedidos na Casa, já faz algurn tempo, e o rapaz vai fechar a serraiheria dele, que é aqui na Rua Severo Augusto Pereira. Já faz mais de 20 anos que ele trabaiha corn a serraiheria dele, e agora ete nAo consegue tirar a sua nota fiscal. EntAo, se no's nAo votannos, se nos nAo aprovarmos essa lei, ele vai fechar, porque corno que vai trabaihar sem nota fiscal? Nao consegue trabalhar. EntAo, eu estou corn urn pedido de urgéncia aqui, eu acho que a Casa tern que poder ajudar essas pessoas nesse exato mornento. Vocé pode contar corn o rneu apoio, Junior, porque eu acho que é muito interessante isso dal, cada Vereador que vem trazendo. Acho que o Titi também já colocou, alguns dessa Casa. Podern contar corn o rneu apoio. EntAo se puder contar corn o apoio de vocés pan gente votar em caráter de urgência, pgrque se nao o rapaz vai fechar. Vai fechar, e eu acho que por urn urna prornessa, ficou enrolando essa Casa. Por isso que a gente não pode acreditar quando não vern assinado o papel. EntAo, é isso que eu gostaria de fazer, pedir o apoio da Casa pam que possarnos estar aprovando este projeto, e que depois se a Prefeitura vetar, a gente pega e quebra o veto, porque eu acho que é rnuito importante a gente poder ajudar a populacAo que está querendo trabaihar apenas." 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 10 minutos. Reabertos Os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0 . Secretário que proceda a verificaçao da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretirio que proceda a verificaçAo de inscriçoes pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. 0 primeiro cidadAo inscrito era o Senhor Paulo Char 8 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - - Daniel da Costa, pam prestar esciarecirnentos sobre a postura cia diretoria do sindicato, mas abriu mao do uso da Tribuna. A segunda cidadA inscrita é a senhora Claudete de Cássia Teodoro Luqueta, pan discorrer sobre doaçOes para Santa Casa: "Boa noite a todos, a Vossa Exceléncia, Senhores Vereadores, e os dernais fiincionários presentes. 0 meu motivo por estar aqui: somos urn grupo chamado Rosário. E constituIdo por pessoas, de todas as classes, sem distinçAo de cor, religião, género, ou etnia, e nao somos vinculados a nenhum partido politico. Somos voluntários, que nos reunimos pan o bern de toda a comunidade, principalmente a de São JoAo, que está passando por uma fase muito dificil. Hoje estamos aqui pam convidá-Ios a fazer parte do nosso grupo, e aqueles que assim quiserem, desde já sejarn bem-vindos, onde estamos corn intencao de realizar uma doaçAo pan nossa Santa Casa. Estarnos arrecadando recursos pan compra de kits pan leitos, que cornpreende: Iençóis, fronhas, travesseiros, cobertores, e toalhas de banho e rosto, onde fizernos urn levantarnento junto a Santa Casa, que ha 160 leitos. Devido a grande dernanda nesses ültimos dias da pandernia, que onde a gente sabe que não so os pacientes de São João, mas de toda a redondeza, que são acoihidos aqui tarnbém, e por motivos que rnuitos sanjoanenses não tern nenhurn lugar quando precisarn. Mas sabernos onde a troca e a lavagern desses itens são constantes, não tendo tempo de secar e esterilizar, pois são rnuitos leitos, e a gente irnagina que nAo dé tempo, apesar de que não pode-se colocar num leito urn lençol sem esterilização, então é complicado. No entanto, estamos aqui devido a autorização, e o nosso objetivo é urna divulgaçâo da nossa doaçAo, e tambérn, se possivel conseguir patrocInios de todos aqui presentes. Desde ja, agradeço a atençAo e a compreensAo de todos, e estarernos contando corn as colaboraçoes de vocés. NOs começarnos isso, porque eu estive na Santa Casa de Misericórdia, que é o que eu falei aqui, acoihe nao sO São JoAo da Boa Vista, rnas vãrias regiôes. E chegando IS, eu presenciei uma triste histOria: urn senhorzinho que nAo tinha urn lençol pan pôr na cama no rnomento, e ele ficou sentado na cadeira, esperando atendirnento medico. Isso, como eu tarnbérn sou da area da saüde, e, IOgico, tenho dO de todo mundo, principalmente das crianças e dos idosos, que são os que nao sabem falar, nAo sabern se explicar, a gente entrou nessa cainpanha. Já foi feita a campanha do Rosãrio, nAo sei se vocés lernbrarn, que foi feito em frente a Santa Casa, e foram comprados materiais que necessitavarn, inclusive rnáscaras, álcool em gel, papel toalha, papel higiênico, e tudo o que precisava. Inclusive, foi doado algo pan a UPA na época em que estava faltando. Entio, eu peço a colaboraçAo de todos vocés, que não precisa ser urn valor alto, mas urn travesseiro, urn cobertor, urn Iencol, a gente arrecadando de cada pessoa, de cada sanjoanense, eu acho que não vai fazer falta e nern a diferença pan ninguérn. Entlo, eu agradeco a oportunidade que eu tive aqul. A todos os Vereadores, a Exceléncia, e quern está na plateia, se puder nos ajudar eu conto corn a presença de vocés. Obrigado." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Parabéns, dona Claudete. A nossa TY CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Santa Casa precisa, e muito, da ajuda de todos." Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo námero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente 0 Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a leitura de um oflcio encaminhado pela senhora Maria Terezinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal: "Of GAB. n° 32712021 - Referente ao Oflcio n° 180, de 25 de maio de 2.021. Senhor Presidente: Virnos pelo presente comunicar a Vossa Excelência que estaretnos impossibilitados de comparecer a Sessdo Ordinária da Cárnara Municipal no dia 07 de jun/ic de 2021 (conforme havIamos prometido através do Of GAB. no 30912021), per motivo de viagern na mesma data a serviço da municipalidade. Contando corn a sua compreensâo, antecipadamente agradecernos, e aguardarnos o agendarnento de urna nova data para atendermos a convite de Vossa Excelência. Aproveitando a oportunidade, renovamos os protestos de elevada estirna e consideraçâo. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - Prefeita Municipal. " Em seguida, o Senhor Presidente determina a recomposicâo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA £ REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Marion Ferreira. COMISSAO DE FINANAS £ ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Merculio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- - Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Ciomes. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pam parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 16' SessAo Ordinária realizada no dia 31 de maio de 2.021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 16' Sessào Ordinária realizada no dia 31 de malo de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor V. Secretário que proceda a leitum dos documentos em condicoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. REOUERIMENTO DE URCENCIA ESPECIAL No 009/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de ResolucAo n° 010/2021 - Da Presidencia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021. Assinaram todos os Vereadores presentes na Casa. Lido o requerimento de urgência especial n° 009/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dé urgência ao referido documento. Proieto de Resoluyão n° 010/2021 - Da Presidéncia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 07 de junho de 2.021. Pareceresfavoráveis das Comissöes c/c Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolucão n° 010/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. Estando presente o senhor Joâo Luis Moretto, Suplente de Vereador do Partido PSDB, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que fique em pé pan o COMPROMISSO DE POSSE: "PR OME TO EXERCER, COM DEDIcA cÁO E LEALDADE, 0 MEU MANDA TO, RESPEITANDO A LEI E PROMO VENDO 0 BEM-ESTAR DO MUNI /PJO. 0 senhor JOAO LUiS MORETTO responde: "ASSIM PR OME TO". 0 Senhor Presidente declara empossado o senhor Joâo Luis Moretto. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 010/2021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Decreto Le2islativo n° 016/2021 - Dc autoria do Vereador MercI/io Macena Benevides - Concede Medalha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor ULISSES ALEXANDRE RIBEIRO. Projeto de Decreto Le2islativo n° 019/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de junho" ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI. Projeto de Decreto Le2islativo no 020/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Birca) - Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de junho" ao Senhor HELENO 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP FRANCISCO. Projeto de Decreto Leeislativo no 021/2021 - De autoria do Vereador Ru! "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor JULIO CESAR SILVA. Assinaram todos os Vereadores presentes na Cam. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 010/2021,0 Senhor Presidente colocao em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgéncia aos referidos documentos. Projeto de Decreto Le2islativo no 016/2021 - De autoria do Vereador MercIllo Macena Benevides - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao Senhor ULISSES ALEXANDRE RIBEIRO. Pareceres favoraveis das Com!sse3es de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2021. Em d!scussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Cdmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Le&islativo no 019/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de junho" ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI. Pareceres favothveis das ComLssöes de Just!ça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Decreto LeElsiativo no 02012021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bfra) - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor HELENO FRANCISCO. Pareceres favoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no020/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto LeRislativo no 021/2021 - De autoria do Vereador Ru! "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor JULIO CESAR SILVA. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo 0 Projeto de Decreto Legislativo no 021/2021. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo flnica. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto Le2islativo no 014/2021 - De autoria do Vereador Jthnior da Van - Concede Medaiha de Mdrito Civico "24 de junho" ao IlustrIssimo Senhor Jair Cesar de Souza. Pareceres favorave!s das Comissöes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçäo o Projeto de Decreto Legislativo no 014/2021. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Camara Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Decreto Le2islativo no 015/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor Joelty Mathias de Mello. Pareceresfavoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 015/2021. Em d!scussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A 12 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Secretaria do Camaro Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo n° 017/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede o TItulo de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Elias Gervasi. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justica e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo 0 017/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçào ünica. A Secretaria do Cámara Municipal Para os devidos fins. Projeto de Decreto Lepislativo n° 01812021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Senhor Maércio Mazzi. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2021. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria do Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proleto de Emenda a Lei Oreânica Municipal n° 002/2021 - Do Executivo - Modifica a redaçAo do § 1° do Artigo 80 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Os Pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Emenda I Lei Orgãnica Municipal do Executivo n° 002/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Leeislativo n° 064/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do municIpio de São João da Boa Vista. Os Pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 064/2021, o Senhor Presidente coloca. o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 065/2021 - De autoria do Vereadora Joceli Mariozi - Institui o Programa Cào Comunitário no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, e dá outras providências. Os Pareceresjaforam lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 065/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do LeEislativo O 073/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Dispoe sobre a isenção na taxa de inscriçAo de concurso püblico municipal para voluntários que servirem a Justiça Eleitoral e dá outras providéncias. Os Pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 073/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEHkA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 033/2021 - Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do 13 iT CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP •ALLWA Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei if 4.654, de 31 de marco de 2021. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça, Financas e Assuntos Relotivos aos Servidores Páblicos Municipois. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n' 033/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira discussâo. Proieto de Lei Complementar n° 034/2021 - Do Executivo - Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabaiho por 36 (trinta e seis) horns de descanso no ãmbito dos serviços püblicos da AdministraçAo Direta, que demandem jomada diferenciada. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 034/2021. Em discussâo. Em votaçào. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei do Le2islativo n° 041/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Disciplina as nomeaçöes pam cargos em comissão e fIinçôes gratificadas que caracterizam nepotismo na Ad.ministração Püblica Direta e Indireta Municipal e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiço e Ass untos Relotivos aos Servidores Páblicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: "Gostaria de pedir vista do projeto pan major estudo." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gustavo Belloni de vista ate a próxima Sessão do Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado o pedido de vista do projeto aM a próximo Sessâo. Proieto de Lei do Le2islativo n° 101/2021 - De outorio do Vereadoro Aline Luchetta - Dispöe sobre a obrigatoriedade de afixaçAo, no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista, de avisos corn o nümero do Disque Denéncia de violéncia contra a muiher (Disque 180) e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis dos Comissôes de Justiça e Finanços. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 101/2021. Em discussdo. Em discussAo, o Vereador Gustavo Belloni: "Senhor Presidente, existem, se nAo me engano, aqui quatro Projetos de Lei sobre o tema de afixaçâo de placas em estabelecimentos da cidade. A causa é nobre nesses, especialmente nesse 101, que ë da violéncia contra muiher. 56 que a minha preocupaçAo é com o empreendedor local, com os pequenos negócios aqui de São Joao. EntAo, a minha meta como parlamentar é fomentar o emprego e renda, e dar uma obrigaçAo pam os comerciantes, prestadores de servicos, e ate pequenas indüstrias, ainda mais em época de pandernia, eu acho que é forçar. Em vez da Cãinara e a Prefeitura ajudar o pequeno negócio, està, entre aspas, pan não falar 'atrapaihando', estaria colocando uma obrigação goela abaixo. Então, no nosso pals, o muito dificil abrir empresa, tém muitas leis. Eu acho que o excesso de leis atrapaiha o desenvolvimento local, ate em nIvel nacional. Quanto mais leis, mais burocracia. E no mOrito, especialmente no mOrito desse projeto, eu entendo que se vocé colocar 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP uma placa no comércio, vai dat diferença, porque tern comércios extremamente pequenos, nAo vão caber estas placas, e em grandes comércios, vai ficar pequenininho e nAo vão ser vistas. Al a minha posição, eu entendo que uma campanha vinda do Executivo, uma campanha que hoje a gente usa a tecnologia, rede social, Facebook, o WhatsApp, atingiria mais pessoas, e não prejudicaria o comércio local. Então, eu respeito o projeto da Vereadora Aline, eu entendo, a causa é nobre. Vou deixar bern clam: não sou contra a muffler, defendendo a mulher, e condeno qualquer tipo de agressão A muffler, mas eu tenho que fazer a minha parte que me propus a defender o comércio, os pequenos negécios, e defender o desenvolvimento de São João. EntAo, no meu ponto de vista, eu entendo que isso atrapaiharia. Então, eu sou contra esse projeto de lei, Senhor Presidente." Pela ordem, o Vereador JUnior da Van: "Eu fiji procurado também pelos comerciantes durante essa semana, especialmente no final de semana, que eles ficaram sabendo que este projeto iria entrar. E foi como o Belloni falou: realmente teriam outros caminhos de set exposta essa propaganda, principalmente o 101, que é das mulheres, que é urna causa que acho que todo mundo defende, todo mundo veste a camisa. Inclusive, foi uma rnulher ate que me procurou, pedindo pan que nés revIssemos isso. Eu gostaria de deixar aqui então que eu também sou contrãrio." Pela ordem, o Vereador Macena: "Também you votar contra este projeto, que também já fui procurado pela Associação Cornercial a respeito deste projeto." Em discussão, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria de pedir vista deste projeto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacão o pedido do Vereador Heldreiz Muniz de vista por urna sernana do Projeto de Lei do Legislativo n° 101/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista por tuna semana do projeto. Esgotados os documentos em condiçoes de severn apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em Explicaçoes Pessoais é o Vereador João Luis Moretto: "Senhor Presidente, Mesa, Vereadores aqui presente, Vereadoras. E uma satisfaçao estar aqui hoje, sendo acolbido por todos. Estou como suplente, eu sei que estou cumprindo 56 algurn momento. Espero que o Pastor se recupere o mais rápido possIvel pan tomar o seu posto, e dizer pan todos que acreditaram que eu ia chegar onde eu cheguei, por defender a zona rural, meu bairro Macuco, e toda a zona rural, a respeito das estradas. Não entrei com nenhum projeto, que eu nAo sei se era-me cabIvel, mas eu acredito que a Casa poderia entrar pedindo mais recursos na zona rural, nas estradas, que estão bastante precárias. Meu muito obrigado, uma boa noite a todos." 0 préxirno inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: "Moretto, parabenizar vocé e também dar boas-vindas mais uma vez. Sempre bom ter Vereadores que marcam a histOria de Säo João nesta Casa. So a questão explicaçâo, e que eu estive corn a Prefeita Municipal, também corn a Presidente do Sindicato Rural, Vice-Presidente, na semana retrasada, se eu nâo me engano, para que nOs pudéssernos, juntos, elaborar urn piano de recuperaçAo de 15 I : CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP -. todas as estradas rurais de São Joao da Boa Vista. EntAo, se o senhor tambérn é quiser fazer parte, eu acho que é muito importante. 0 senhor, que defendeu sempre essa causa, entAo esté de portas abertas. Acho que a gente precisa real mente trabalhar juntos para pensar no produtor rural, pensar nas pessoas que vivern na zona rural da nossa cidade, eu acho que isso é de born grado, e parabéns por defender essas pessoas que necessitarn muito, e muitas vezes nào são ouvidas." 0 préxirno inscrito é o Senhor Presidente: "Eu tambérn don as boas-vindas ao nobre colega Moretto, onde tive a honra de té-lo na Legislatura passada. Lnfelizmente, sendo suplente nurn mornento dificil que a gente está passando, mas é urna honra t8-lo aqui corn a gente." Nada mais havendo a tratar na presente Sessào, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Erarn 1 8h52rnins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Senhor José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1. Secretârio da Cãmara Municipal - aos sete dias do mês dejunho de dpis mil e vinte eum (07/06/2.021). ttilANN1NI MUNIZ 10. SECRETARIO St ANTO C TARIA LEGISLATIVA Et RODRI UES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 16
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor Jair Cesar de Souza. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora Joelty Mathias de Mello. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Elias Gervasi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Maércio Mazzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2021 – Do Executivo – Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL