| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 457 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP ATA DA ir SESSAO ORDINARIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUL. 22. SECRETARIA: - ALINE DOURADOR LUCHE1TA. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. ALJXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - resentes. [)ia 14 de junho de 2021. Ilo artido. Vereador. 1)1 EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. Ve] re 1)2 D. Claudinei Damalio. 1)3 B. Rodrigo Caetano Barbosa. 1)4 TB. 1ercilio Macena Benevides. 1)5 \IDB. José Cliudio Ferreira. 1)6 — 17h10 ND. 'Nelson Junior dos Reis. )7-17h15 DEM. Raimundo Rui. 1)8— 17h15 REDE. Aline Dourador Luchetta. 09 - 17h15 L. Joceli Mariozi Ferreira. 10—17h15 L. Luis Carlos Domiciano. 11—17h20 ODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 12—17h40 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 13—18h50 IPSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Carlos Alberto Gomes e Heldreiz Giannini Muniz. As 17:15 horns, sob a protecão de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 18' Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2.021, da 473• Legislatura. Na auséncia do Senhor 10. Secretário, Vereador Heldreiz Giann.ini Muniz, o Senhor Presidente solicita a ?. Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita A Senhora Secretária que proceda A leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficios do Executivo: - 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Oficios n° 323/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento it0 24/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides. A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Solicito a todos que fiquem urn minutinho ern pé, ern decorréncia do falecimento do pal do noire colega Vereador Heldreiz, o senhor Bernadino Muniz Filbo. Que se dé urn minuto de silêncio." Em seguida, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Oficios n° 324/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 31/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposicâo dos Vereadores. Oficios n° 325/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 165/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van.. A disposiçào dos Vereadores. OfIcios n° 326/2021 - Do Exeeuti'vo - Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de abril de 2021. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orcamento. DOCUMENTOS DO LEGISLAT1VO: - Projetos de Lei do Le&slativo: - Proieto de Lei do Le2islativo n° 131/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Veda a norneaçAo, pan cargos em comissAo, de pessoas que tenham sido condenadas por diversos crimes, no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaqdo. Aprovado.. A5 omissöes de .Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei do Le2islativo n° 132/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Concede IsençAo de IPTU (Irnposto Predial e Territorial Iirbano) as pessoas de baixa renda no MunicIpio de São João da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Este projeto rneu vern por mim a Casa, pedindo auxIlio, urn apoio, de toda a Casa pan que seja a essas pessoas de baixa renda, principalrnente nurna situaçAo igual a essa que nós estamos vivendo, de pandemia, desemprego, que as pessoas de baixa renda pudessem set beneficiadas de alguma forma, corn a isenção do IPTU, ou algurna outra isençAo, pelo menos uma porcentagem de isenção de IPTU, para que eles fossem beneficiados e conseguissern rnanter os seus compromissos. Obrigado." Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justica, Finanças e Educaçâo, Saüde e Assisténcia Social. Proieto de Lei do Le2islativo n° 133/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre as normas gerais relativas a concursos pUblicos no ãrnbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberaçâa Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Proietos de Decreto Lepistativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 022/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Concede Medaiha de Mérito "24 de junho", ao Senhor JOSÉ PAULO BORGES. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede Medaiha de Mérito CIvico ':24 de junho", a Senhora Angela Luiza de Oliveira. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. OfIcios da Presidência: - OfIcio ao Vereador n° 007/2021 - Do 2 I 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Presidencia - Encaminha para apreciacAo o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de maio de 2021. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comistho de Financas e Orçamento. Mocoes: - Mocão n° 111/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Aplausos ao Senhor Ivander Corso, pela doação de insumos hospitalares. Em dcl ibcraçäo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Joceli Mariozi. Moyão n° 112/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Envia Moção de Aplausos a todos os servidores da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Lucheua. MocAo n° 113/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Envia Moção de Congratulaçôes ao Tenente Coronel PM Fernando Carmello Silva por sua posse como novo comandante do 240Batalhão de PolIcia Militar do Interior. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Moyão n° 114/2021 - Dc autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Envia Moção de Pesar aos familiares do senhor Vicente de Paulo Bueno, falecido no dia 09 de junho. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Junior da Van. Moyão n° 115/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Congratulaçoes pelo dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio, a todos os profissionais da area. Em deliberaqão. Aprovada. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Mocão n° 116/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Envia MoçAo de Aplausos a Coordenadora da UPA Senhora Vãnia Cristina Ventura Moraes BordAo, pelos relevantes serviços prestados a saüde pUblica municipal. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereac]ores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Jónior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki". Mocao n o 117/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Aplausos ao Senhor Danilo Gaihardo, Diretor do Cemitério Municipal, pelos relevantes serviços prestados. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki". Requerimentos: - Repuerimento n° 609/2021 - Dc auzoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informaçOes sobre a instalação de cameras de video-monitoramento e outras providéncias pan maior segurança nos principais pontos de nossa cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIciese. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki". ReQuerimento n° 610/2021 - Dc autoria do 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, a colocaçao de cameras de segurança na EMEB Professor Joao Baptism Scannapieco. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz 'Paraki", Rodrigo Barbosa. Reguerimento 0 611/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja refeita a calçada em frente a Escola Procópio do Amaral, bern corno seja construlda nova calçada na lateral da mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Darnallo e Rodrigo Barbosa. Reciuerimento n° 612/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a compra de testes rápidos de Covid- 19 pan o Centro Covid. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Esse pedido rneu vern ao encontro de que sernana passada estive na UPA Covid de novo, Centro Covid, e nAo estavam fazendo o teste rápido. Testes Ia estâo demorando de 7 a 10 dias pan a pessoa saber se tern o Covid, se é testado positivo ou nao. Obrigado." Em deliberaçAo, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Gostaria de cumprirnentar o Vereador Junior pelo requerirnento, e falar que o grupo Curlinbaba, a Elftzsa, deixou em aberto para nós Vereadores, quando precisasse de algo pam a nossa cidade. Procurei a Daniela Curimbaba, fiz algumas cotaçôes, oficio, e rnandei pam ela através da Cãmara, e foi aprovado. A gente sé está aguardando a Elfüsa mandar a doaçAo pan nós. VAo chegar alguns pelo grupo Curimbaba." Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta: "Nos estivemos corn Dr. Douglas Moretti também, e ele disse que iriarn fazer uma doaçAo, porérn tern o teste correto que tern que chegar ate a UPA, que alguns testes que jam fazer a doacAo não eram adequados ao que realrnente precisa, que eu não lembro o norne cientIfico. Vocé lernbra, Rodrigo, qual era? Era algo assirn, Junior, por isso." Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "Já que foram citadas essas doaçoes, eu queria aqui também já deixar registrado. Eu iria falar na Tribuna, já you deixar registrado aqui: conversei corn o Pastor Carlos, e eu queria propor a Casa, pedir ao Senhor Presidente, que a sobra, já tivernos essa discussão, que a sobra da Cãrnara Municipal, corn esse dinheiro que sobra ao final do ano, agora no meio do ano, nós retirarlamos, vai dar inetade das sobras possiveis, e cornprassern teste Covid. Tenho certeza que isso daI tarnbém ajudaria a arnenizar muito essa dificuldade que nôs estarnos passando. Ate porque, chegando ao final do ano, nós varnos devolver esse dinheiro pan a Prefeitura, então nAo tern por que de devolver o dinheiro pan a Prefeitura se nós podemos, hoje, comprar corn esse dinheiro seth devotvido em teste Covid, ja que nós estamos tendo falta na UPA Covid. Obrigado." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Respondendo ate a sua pergunta, e esciarecer urn pouco: o duodécirno que sobra da Cãmara, que sobra sempre no final do ano, já faz - Vereador Claudinei, Claudinho, os rnais antigos sabern - que esse dinheiro é 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP direcionado a Prefeitura, e a gente solicita que seja feita a manutençâo do tomógrafo. Tivernos muita dificuldade antigamente corn o tomógrafo, e a Cãmara, se eu posso dizer dessa forma, 'adotou' esse aparetho, que a gente tinha muita dificuldade, a rnanutençAo é muito can, a ampola, C, norrnalmente, ate eu iria conversar corn os nobres colegas, pan a gente direcionar esse dinheiro tambérn ao tomógrafo, que é urn apareiho muito importância da Santa Casa, e que a populacAo sofia dernais urna falta dele. EntAo, eu acho que aI a gente pode conversar, e achar uma meihor maneira, e decidir como, nurn mornento dernocrático, decidir em cornurn acordo." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Presidente, corn certeza. Eu acho que esse dinheiro, se é pan uma causa igual ao tornógrafo, foi uma causa justa e uma causa também necessária, principalmente nos dias de hoje. Eu citei o Covid ate pot causa de que eu tenho ido visitar o Covid frequenternente quase toda semana, C CU tenho visto essa dificuldade, C 0 tornógrafo tambérn. E corno o Senhor fhlou, mas se esse dinheiro tambérn jé foi, todo final de ano a Cãmara manda esse dinheiro pan amimar o tornógrafo, eu tenho conhecirnento que o tornógrafo está quebrado ha dois anos, segundo reportagern. Tern urna reportagern que o Carioca falou que o tornógrafo não está ilincionando, nao sei, se eu estiver falando errado, dois anos, é isso? EntAo, o tornógrafo tambérn, da tornografia, sern dávida o dinheiro vai ser bern vai ser bern empregado. E o que eu falei: Cu citei o Covid por causa de estar vendo a necessidade que existe, como o Rodrigo falou aqui tambérn, está procurando recursos, estA correndo atrás, a Aline, eu acho que essa é urna maneira de nós fazerrnos a nossa contribuição pela Cãmara Municipal. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Claudinei Darnalio: "Junior, nós passamos urna verba da Cãrnara, igual estava falando, vence agora ern dezernbro. Entao, nós varnos dar continuidade, porque a ampola custa muito caro, e necessita rnuito mais hoje do que o teste da Covid, porque todo mundo depende de fazer a tornografia, ate pan fazer da Covid. EntAo, é urn meio. Nós varnos ver quanto que está, que vai sobrar este ano, para ver o que vai fazer. Mas eu acho, nesse caso, nesse mornento, a própria ampola que a gente compra pan manter, a rnáquina fünciona, eu acho que é rnais necessitante ainda hoje do que o teste da Covid. Por qué? Porque a pessoa tern que fazer as tornograflas, rnesmo contando que eta tã corn Covid, eta tern que fazer a tornografia." Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Claudinei, concordo plenamente corn voce. Se que, do rneio do ano pan frente, tern esse dinheiro que pode set doado pan o tomégrafo. Eu estou fatando do dinheiro de janeiro ate junho, poderia set feito dessa maneira. E e aquilo que o Presidente falou: isso e uma opçAo. Nés vamos sentar, e vamos discutir. Agora, tógico o tornógrafo é irnportante. Mas pela maneira que eu entendi, so se eu estiver errado, o tornOgrafo, ate dezernbro, ele está funcionando norrnalrnente. Ate dezernbro ele esta funcionando. Agora, o Ccviii está aI, os testes rápidos nAo dAo pan esperar. Mao dá pan uma pessoa ir Ia no Centro Covid, fazer urn exame e ficar esperando dez dias. Vai pan a casa, e isso que é o foco maior de contaminação. Vocé não sabe se 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP esti corn Covid e fica para rita, sem ter recurso nenhurn." Pela ordern, o Vereador Luiz "Paraki": "Em relaçao aos testes rápidos, a gente esteve essa sernana conversando corn o Departarnento de Saüde, e a gente ficou ate urn pouco preocupado corn a situaçAo, devido ao grande nürnero de pessoas que estAo indo fazer o teste rápido toda sernana. As vezes a pessoa nAo tern sintorna nenhurn, e acaba indo na UPA para fazer o teste pan verificar. Entâo, isso está ajudando os testes a acabarem rnais rápido. Entâo, a gente ate pede pan a populaçao que tenha mais consciência quando for na UPA, porque eu sei que todo rnundo está preocupado corn a doença, rnas se você nao tiver corn sintorna, nAo tern por que ir na UPA sé fazer teste. A gente averiguou que vârias pessoas estâo indo sernanairnente pan fazer o teste, e isso está fazendo corn os testes se acabern mais rápido. Entâo, é isso que eu queria falar do teste." Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Cheguei na hon certa. Primeiro, eu quero, depois eu you falar na Tribuna, quero agradecer a todos que pedirarn a Deus pela minha vida, que graças a Deus eu estou bern hoje. Eu Ia ficar online, mas não consegui entrar, por esse rnotivo estou aqui, e acho que cheguei nurna boa hon. Vereador "Paraki", Cu flAO peguei toda a conversa, nAo you indagar Vossa Exceléncia, mas a questAo do teste rápido, tern urn requerirnento rneu na Casa, eu nao sei se já leu, eu cheguei agora, rnas é de surna irnportãncia que haja o teste rIpido. 0 teste rápido vai passar a ser urna luta rninha, mas luta incansável. Eu sei o custo, ele gin ern tomo de 40, 50 reais custo de fábrica. Tern urn requerirnento rneu na Casa que deve dar entrada, pan que a Prefeitura faça convênio, Presidente. Nós ternos 10 laboratérios na cidade, e eu tenho certeza que ninguérn ornitiria ern ajudar. Seria urn convênio, onde vai a UPA, e da UPA as pessoas receberiam algurn vale, alguma coisa pan fazer o teste rápido. Eu não sei quantos tiveram, ou quantos ainda vAo ter, porque, graças a Deus, corneçou a vacina. Vacina minha vai chegar nos 55, vai ficar mais fad!. Estarnos sern urn cornpanheiro ali, que é o Dr. Carlos, que padeceu mais do que eu, está rnelhorando, graças a Deus. Mas a inseguranca, Vereador "Paraki", e a Prefeita sabe disso, que ela ligou pan rnim, eu conversei corn ela., o Vick. Chegar na UPA Covid, e des darern urn pape! - que te atendern muito bern, aquele povo Ia, se urn dia tiver que dar urna rnedallia, tern que ser para eles - sé corn os papéis e ir ernbora, é desurnano. Vocé vai embora, voce nao sabe se tern, se nAo tern. Al espera de 7 a 10 dias o resultado. 'Como o senhor sabe isso?' Eu fbi lé todo dia, durante os rneus 14 dias, tornar injeção. Então, eu sei o que eu estou falando. E tern 50, tern 70, tern 20, tambérn tern esse problerna, que as 11 horns da noite, no domingo, eu fbi tornar injeqão 1 1h10. Tinharn duas pessoas indo ernbora, esperando arnbulãncia, não tinha ninguérn. No outro dia, as I 1 horns, tinham 70. Entâo, ern 12 horns, nAo aurnentam 70 pessoas. Eu tarnbérn tenho entendirnento que as pessoas vâo por esse rnotivo que Vossa Exceléncia acabou de falar, rnas o teste rApido nAo pode nAo ter. Eu nao sei o que nós varnos fazer. Tern urn requerirnento, acho que do Vereador Junior e rneu, ia falar corn o Senhor Presidente, rnas no's nao CAMAPA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP falamos ao telefone. Eu you pedir para Vossa Exceléncia passar o duodécimo para a Prefeitura, pan a Prefeitura comprar testes répidos. Não vai dat tempo de nós fazerrnos nada aqui nessa Casa. Eu estou dizendo que nós vamos entrar corn esse requerimento, isso nào é para Vossa Exceléncia decidir não, porque eu acho que é muito barato, so que é muito. E muito o teste que se faz, mas, Vereador "Paraki", é desumano. E eu não estou culpando Prefeito não, porque esté em todas as cidades, mas nOs temos que nos ajuntar, para poder ver se o poder pñblico, se a sociedade. Quantos funcionários tern em casa? Porque vai Ia, 'eu estou corn Covid', al a mulher, alguérn ja pergunta 'e eu também tenho que ficar?' A casa inteira tem que ficar isolada. A casa inteira isolada, quantos prejuIzos está dando pan a sociedade? E se houvesse o teste rápido, em 40 minutos, 50 mi.nutos, resolvia esse problerna. EntAo, eu acho que vai ser urna bandeira, Presidente, pan nós levantarmos na ComissAo do Covid. Agora que eu you vacinar, e agora que eu posso entrar em todo lugar, na nossa Comissao aqui, ir lé e ye o que a gente pode fazer. Eu sou a favor de em qualquer situação o teste répido ter sobrando. Muito obrigado." Requerimento n° 613/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de entrega das casas populares do Jardim Nova UniAo juntamente corn a construçao de muros, dando rnaior proteçAo aos seus futuros proprietários. Em deliberaçâo. Aprovado. QIlcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Presidente, queria pedir a Casa que apoiasse requerimento rneu. Fui procurado por pessoas que pegaram as casas no Jardim Nova UniAo, e no contrato deles nao rezava o negOcio dos muros. E agora des estAo reivindicando, e pedindo pelo menos pan fazer urn acordo, que a construtora faca urn preço rnelhor, dé algum apoio pan que eles possam, quando receberem as casas, já estejam todas rnuradas, que existem muitas famIlias que depois nào tern condiçâo de fazer os rnuros. Ate por causa de muros de arrimos serem muros caros, e là nesse bairro vAo ter bastantes muros que ficam corn valor alto já, pot causa desse muro de arrimo. Obrigado, Senhor Presidente." Requerimento n° 614/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja analisada a possibilidade de se isentar do pagamento de IPTU e de outros débitos tributários a Senhora Nair de Cássia Vicente, deficiente fisica, a qual, atualmente, nAo consegue cumprir corn suas obrigaçOes tributárias scm colocar em risco sua própria subsisténcia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Claudinho: "Nesse caso, ate parabenizando o JAnior da Van, mas hoje existe urn rnecanismo da Prefeitura que se chama rernissAo de débitos. Ela pod eria, ou através de uma pessoa indicada pot ela, pegar urn requerimento em branco là corn a gente, levar pan ela, poderia fhzer o preenchirnento e rnandar pan nos esse docurnento, que é encaminhado pan a Assisténcia Social, e Ia a assistente social vai fazer a análise do pedido dela, e realmente cornprovando a incapacidade financeira da contribuinte, é dada a rernissão do débito." Reciuerimento n° 615/2021 - De autoria da Vereadora Jo cell Mariozi - Solicita ao Executivo o mirnero de FA *I1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP anirnais que foram atendidos durante os anos de 2.020 e 2.021. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 616/2021 - De autoria do Vereador .Jánior do Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a construção de calçada na extensão da Avenida Pedro Rezende. Lopes, e na rotatória da Rua MaurIlio Alvarez, na Vila Valentin. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 617/2021 - De autoria dos Vereadores Rui "Nova Onda" e Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Requer informaçôes da Adrninistração Municipal sobre a instalaçAo de placas indicativas de trãnsito (FAIXA 1, FAIXA 2 e FA1XA 3), no Viaduto Hélio Correa Fonseca, no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castllho e Luiz Vaz de Carnoes, no Bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macena. Reguerimento n° 618/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja passada a rnàquina roçadeira a beira da estrada do Mamonal, via fazenda refiigio. Em de/iberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damallo, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Jánior da Van, Rodrigo Barbosa. Reguerimento n° 619/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - REITERA o Requerirnento n° 36/2021, que solicita estudos e inforrnacoes sobre a possibilidade de fechamento corn instalacAo de alambrado e a colocaçao de segurança 24 horas por dia, no Skate Plaza, no Bairro São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Pela ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Esse pedido eu fiz ha urn tempo atrás, devido a situação que está ficando là no Skate Plaza. A gente tern urna escola all do lado, a gente ate foi visitar essa escola, e a Diretora nos informou que direto são palavröes, drogas achadas na tela. Então, está ftcando urna situaçâo complicada au, e os roubos. Coloca lãmpada, roubarn lâmpada, já paraflisar a lâmpada no teto, e des estâo levando. Pichação. Entao, me informarani que là tern segurança, porém urn seguranca que fica so olhando o local a noite, que nao resolve, porque o cam tern medo de ficar Ii. Então, a gente está pedindo aqui que se reforce èsse pedido pam urna segurança armada, algurna coisa desse tipo, pam que evite esse problerna là na mediacAo da escola, que a preocupaçAo tarnbém é corn as crianças que estAo Ia." Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Macena, Pastor Carlos, Junior da Van, José Clàudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa. Recinerimento n° 620/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja revogada a exoneraçAo da senhora Silvana Marta Passoni Moreira Ferreira, e a rnesma seja readmitida ao cargo de chefe da Vigilãncia Sanitária do Departamento Municipal de Saüde. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador José Clàudio Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, esse requerirnento rneu que flz 6 porque fiji procurado por pessoas que conhecem a CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Silvana, que ja trabaiharam corn ela, inclusive. E uma pessoa que faz 20 anos que está no cargo, inclusive já passou por outros Prefeitos, que a mantiveram no cargo ate pela competéncia, pela eflciéncia no seu trabalho. E ela foi exonerada ha 15 dias atrás, em plena pandernia, Vigilãncia Sanitãria, que é uma horn a cidade mais está precisando de pessoas competentes, pessoas eficientes como a Silvana, ate pelos 20 anos de cargo que ela tern. E o que acontece: eu fbi informado essa semana que tiraram ela da Vigilância Sanitària e colocaram, que é urna questAo de Saüde, nAo tem nada a ver, colocaram urn engenheiro. Urn engenheiro de Chefe no lugar dela. EntAo, eu estou pedindo, fiz esse requerimento, eu queria saber da ExcelentIssima Prefeita, o motivo. Se ela pode revogar essa decisao, o rnotivo da dernissao dessa fijncionária, a Silvana, e qual o motivo de colocar urna pessoa que é engenheiro, que não tern nada a ver corn o cargo. Uma pessoa que, segundo inforrnaçoes que eu tenho, é urna pessoa do bern tambérn, so que a pessoa está completamente perdida no cargo, justamente num tempo, num perlodo ern que nos rnais precisarn de pessoas cornpetentes, principalmente na Vigiláncia Sanitâria. Eu gostaria que a Prefeita me respondesse o requerirnento, ou cIa vai estar aqui hoje tambérn, que ela passasse isso dal pam nós ficarmos por dentro desse assunto. Eu estou com urn abaixo-assinado de 300 pessoas quase, pedindo justamente essa volta dela pan o Departarnento que é de extrema importãncia, nAo sé em questAo polItica, rnas é pela nossa cidade. Eu acho que é uma pessoa que faz urna grande diferenca na nossa cidade, merece todo nosso respeito, e tern que ser revogada essa decisao da Prefeita. Obrigado, Senhor Presidente." Rea uerimento n° 621/2021 - De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Reguerimento n° 622/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de nürneros 049, 090 e 124/2021. Em deliberaçdo. Aprovado. Ret irados pela autora. Rep uerimento n° 623/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui, no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, a tarifa social no transporte coletivo urbano, enquanto perdurarern os efeitos da pandernia de Covid- 19 e di outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 624/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Dispôe sobre a obrigatoriedade de afixacAo, no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, de avisos corn o némero do Disque Direitos Humanos (Disque 100) pan a denüncia de violència contra o idoso, e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 625/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao ExcelentIssirno Senhor Deputado Federal Jefferson Campos recursos financeiros pan custeio da saüde do rnunicIpio. Em deliberacào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Rea uerimento n° 626/2021 - De autoria do Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita a Dra. Juliana Lisboa Biotto I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Carvaiho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, informaçôes sobre o cancelamento do contrato de castração de animals corn a UNIFEOB. Em deliberaqâo. Em deliberaçAo, a Vereadora Joceli Mariozi: "Eu fiz esse pedido desse requerimento, Senhor Presidente, porque nós tInhamos esse contrato corn a faculdade, e atendia muitos animals, de grande necessidade pan a cidade. Infelizrnente, esse contrato foi cancelado, e isso vern acontecendo urn grande prejuizo pan os animais da nossa cidade, tanto pan as famulias de baixa renda, quanto pan os anirnais que também estAo nas ruas, porque tem animal dando cria pan todos os lados da cidade. E urn retrocesso pan nossa cidade isso que aconteceu, nAo sei qual é o motivo, mas eu gostaria muito de que nos informassem o porquê de, ao invés de nôs avançarmos na causa animal, nós estarnos retrocedendo, algo que não deveria estar acontecendo na cidade. E isso que estou dizendo. Muito obrigado a todos." Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rul "Nova Onda", Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reciuerimento n° 627/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo diversas informaçoes sobre o contrato de castracAo de animais entre a Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista e a UNIFEOB. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda" e Claudinei Damalio. Reguerimento n° 628/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo informacOes sobre o cargo da Chefe do Setor de Controle Animal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 629/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que institui o programa "Bombeiro nas Escolas", e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 630/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, providéncias pan a construção de urn aterro nos fbndos das casas 952, 968 e 992, na Rua Izabel Garcia Valim, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberaçao. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Nesse requerimento, eu fiji procurado por moradores dessas casas, tern mais seis casas, se não me engano, que, quando foi feito o loteamento, nas costas das casas, no fUndo, é terreno APP. 0 que acontece: as casas no flindo estâo desbarrancando tudo, entAo caindo, a traseira da casa está indo pan o barranco. E des tentaram já, junto a administração, e nAo conseguiram êxito. EntAo, eu gostaria de urn apoio, pedir pan a Prefeitura, para o Executivo, que revisse esse problema là nesse bairro, nesse endereço. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 631/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Execütivo, através do departamento competente, a varriçAo no parquinho da Praça Vale do Sol e was próximas, especialmente na Rua Guiomar Simôes Staffa. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. ReQ uerimento n° 632/2021 - De autoria do 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Jánior c/a Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o empréstimo do centro de lazer da dance Borato para os escoteiros do Curupira, aos sábados das 09 as 12 horas. Em de!iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki". Requerimento no 633/2021 - Dc autoria do Vereador Jan/or da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a disponibilizaçao de senhas de atendimento no Centro UPA-Covid. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 634/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Excelentissimo Senhor. Governador do Estado de São Paulo, Joao Doria, para que estude a possibilidade de aurnentar o efetivo da Policia Militar no Municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscnito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Macena, Rui "Nova Onda". Reguerimento no 635/2021 - Dc autoria do Vereadora .!oceli Mariczi - Solicita ao Executivo para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo para a vacinação em massa da população sanjoanense. Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da Van, Pastor Carlos, José Clâudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Reguerimento no 636/2021 - Dc autoria c/a Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a UNIFEOB, informacoes sobre o cancelarnento do contrato de castração de anirnais firmado corn a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 637/2021 - Dc autoria c/a Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a Dra. Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, inforrnaçoes sobre o real motivo que levou o desaparecimento de um animal levado para ser castrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 638/2021 - De autoria do Vereador Jánior c/a Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de construçAo de urn hospital municipal nas antigas dependências da Escola Santos Cabral. Pela ordern, o Vereador JUnior da Van: "Eu queria, mais uma vez, pedir o apoio nesse requerirnento meu tambérn, que fosse estudada a possibilidade, juntarnente ate com o Governo Estadual, urna parceria para que fosse construldo urn hospital Ia naquelas dependéncias, inclusive o Santos Cabral é urn lugar que já tern estrutura fisica pan isso, e corn certeza viria a somar para a rnelhoria da SaUde de nossa cidade. Urn hospital municipal eu acho que seria uma grande evolução pan nés, a construçao desse tipo de hospital pan atender rnelhor a populacão sanjoanense. Obrigado." Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 639/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita inforrnacoes sobre a possibilidade de abertura de uma rua, abaixo do linhão, entre as Ruas José Virgilio Dutra e Onofre Latansa, no bairro Jardirn Industrial. Em deliberacão. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o 11 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - .-. Vereador Luiz "Paraki": "Presidente, eu pedi esse acesso, porque ali hoje nós temos urn acesso so. E como está se tornando uma avenida au, o fluxo de carros, de automóveis, está muito grande no local. EntAo, a gente pediu para o Departamento pam que se estude a abertura de outra ma embaixo do linhAo, para que reduza o tránsito na outra via, que so tern ela pan a gente utilizar hoje de acesso. Obrigado." Reouerimento n° 640/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita instalação de álcool em gel na porta de entrada do Centro Covid. Em deliberaçao. Aprovado. Qflcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Presidente, numa das rninhas visitas la' na IJPA Covid, urna das coisas que eu reparei Ia que nAo tem, na porta do Centro Covid, nAo existe uma disponibilidade de álcool em gel na porta. Vocé sO vai encontrar Ia na frente, Ia no atendimento. EntAo, seria, ao meu modo de ver, seria muito interessante que Ia na entrada da porta do Covid, na entrada principal, terem dois suportes, no caso, álcool em gel, pan a pessoa que entrasse se purificasse, e na hora que saIsse, da rnesma maneira. Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Repuerimento n° 641/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que a farmácia do Centro Covid fique aberta 24 horas/dia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz "Paraki",. Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Claudinei Darnalio, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda". Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, eu fiz esse requerimento também pedindo essa abertura da farmácia, porque semana passada, quando eu estive Is, inclusive na segunda-feira, tiverarn vários pacientes que ficaram la' esperando, das nove, das dez horas, dal foram atendidos era 4h30, e depois que passaram pelo consultOrio, o rnédico fez o receituário, porém a hon que eles foram procurar a farmácia da UPA, a farmácia já tinha fechado. Foram informados que sO no dia seguinte que abriria. Entao, acho que isso viria também ao encontro do anseio da populacao. Obrigado." Reguerimento n° 642/2021 - De autoria do Vereador ./ánior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de construçâo de uma Unidade Básica de Saüde, no Jardim Aurora. Em deliberaqJo. Aprovado. Oficiese. Reguerimento n° 644/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Poder Executivo, estudos sobre a possibilidade de firmar convénios com laboratOrios e Prefeituras pan testagem em massa da populaçAo sanjoanense pan a Covid- 19. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Rui "Nova Onda". Reguerimento n° 645/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki" - Solicita ao Departarnento da Habitaçào, que procedam averiguação a respeito da locação e abandono de casas no bairro Parque dos Resedás. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 646/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Setor de Controle Animal, o motivo dos 12 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP cachorros latirem constantemente todos os dias no periodo noturno. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento n° 647/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita informaçOes sobre o prazo pan o término das obras da Praça SebastiAo José da Silva (TiAo Seleiro), localizada no cruzainento das Avenidas JoAo Beichior Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das NaçOes. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 648/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, estudos para a colocacAo de painel eletrönico de charnada dos pacientes, na UPA Covid, bern corno constar o norne dos medicos que estAo em serviço. Em de/iberaqdo. Em deliberacAo, o Vereador Pastor Carlos: "Eu estou vendo que a Prefeita está al, vai set uma boa conversa. Esse requerirnento, que eu peço apoio, é porque as pessoas chegam na UPA Covid e tern rnuita gente, e eles não sabern quantos medicos, nern contas enfermeiras, e nem, embora são informados, de quantos tern na frente. Mas na horn que a pessoa chega Ia, ela ye aquela quantidade, que geralmente vai urn acornpanhante, a pessoa se assusta. E a pessoa flea insatisfeita, porque não ye abaixando a lista. EntAo, esse painel, é urn painel que poderia ser feito, you dar ideia a Prefeita a hora que ela estiver aqui, urn convênio corn as empresas, onde a empresa possa fazer propaganda naquele lugar, e colocar o painel. Se fizesse isso, nao vai rnudar, não vai sarar, não vai meihorar o Covid, rnas vai dar urna tranquilidade pan quem está Ia ha duas, trés, que se a pessoa souber que esta baixando, ela anima. Então, essa é a minha ideia." Em deliberaçao. Aprovado. Ojicie-se. Repuerimento n° 649/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo disponibilização de transporte As integrantes da AssociaçAo "Mu!heres Empoderadas", residentes do bairro Jardirn dos Resedãs, pan se locornoverern ate o Sindicato Rural, corn a finalidade de realizarern urn curso disponibilizado pelo mesmo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficiese. Reguerimento n° 650/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - Encarninha o anteprojeto de lei que dispOe sobre a adocâo de rnedidas ternporárias e emergenciais na prevenção e cornbate ao contigio de Covid-I 9, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento n° 651/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo informaçoes sobre os custos cia reforrna feita na Praça da Bandeira. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Repuerimento n° 652/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - So!icita providéncias ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, a Po!Icia Ambiental e a CETESB quanto aos problemas de nAo circulaçao de peixes, a$s a construção de barragem no Rio Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Bira: "So pan falar de sobre esse requerimento: eu tive reclarnaçAo de várias pessoas, entAo estou pedindo a esses OrgAos que possam estar dando uma olhada, que o pessoal veterano ali das margens do rio Jaguari, pessoas que sernpre acostumaram acompanhar a subida dos peixes, dizern que na época cia seca, os peixes estAo ternos muitas dificuldades pan conseguir 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP passar essa barragern. EntAo, se des conseguern fazer urn estudo para meihorar, pan que Os peixes consigarn subir corn mais facilidade nessa barragem rio Jaguari, que desde que foi feita, chega nessa época agora, o pessoal nao ye mais peixes nessa parte de cima da barragern. EntAo pot isso que eu estou pedindo a esses órgãos competentes, que possam estar fazendo urn estudo para facilitar a subida dos peixes." Reguerimento n° 653/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre uma folga anual pan todos os servidores püblicos municipais da cidade São Joao da Boa Vista, no dia de seu aniversirio, na forma que menciona, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n0654/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja disponibilizado transporte püblico pan pessoas corn deficiência, moradores do Bairro Santo Antonio, as quais necessitam de atendimento corn Fisioterapeuta na UNIFEOB. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n° 655/2021 - De autoria do Vereadoriánior da Van - Solicita ao executivo que seja estudada a possibilidade de inctuir no grupo prioritirio de vacinação os estagiários das escolas do rnunicIpio, haja vista estarern em contato direto corn os alunos, assim corno ocorre corn os professores. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, liii procurado por esses estagiários do Departamento de SaUde, que etes estão em contato praticamente da rnesma maneira que os professores estao. Porérn, eles pot serem estagiários, vacinararn os professores, vacinararn o pessoal da Educação, e os estagiários, que estAo em contato direto corn as crianças, corn os pals, tern o rnesrno contato que os outros fixncionarios, nAo foram vacinados. Gostaria que fosse revista essa situação, que fosse dada urna prioridade a esses estagiários, ate por causa desse rnotivo, deles estarern ern contato diretamente corn as crianças e corn os pals. Obrigado." Pela ordern, a Vereadora Aline Luchetta: "Junior, algurnas estagiarias também entraram em contato comigo, eu charnei o Dr. Moretti, ele me disse que era so entrar no sistema, fazer todo o cadastro, gent o QR Code, e ir diretarnente com o QR Code, ou no celular ou irnpresso, no dia, que foi sexta, no dia da vacinaçAo corn a docurnentaçAo, que as rneninas tomariarn a vacina." Peta ordern, o Vereador Junior da Van: "EntAo, acho que está faltando urn pouco de comunicação entre o Departamento EducaçAo os prOprios responsáveis petas vacinas da Prefeitura, no caso, a Vigitância, porque isso dal eu thi procurado ontern a tarde, eles rnandararn, mandaram ate urn abaixo-assinado tambérn junto, que não conseguirarn ser vacinados, que tern realmente esse negOcio, sO que chegava nurn certo ponto, ficava bloqueado e voce nAo conseguia é pular de fase. Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Ctaudinei Damalio, Pastor Carlos, Jose' Ctáudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Bettoni, Joceli Mariozi, Luiz "Parakj". Requerimento n° 656/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizada poth das arvores em frente ao Departamento Regional de Saüde. Em deliberaçâo. Aprovado. 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Oficie-se. Indicacöes: - IndicayAo n° 194/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que seja realizada a rnanutençâo das Estradas Rurais do "Brejão" e da "Colônia do Café", corn o auxIlio de mâquina motoniveladora, e tambérn seja providenciada a poda de mato alto no entomo das mesmas. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki". Indicacão n° 195/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, providenciar a iluminaçAo na estrada de terra de acesso ao Aeroporto Municipal. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 196/2021 - De autona do Vereador Jánior da Van - Solicita recapeamento e conservação de via püblica na ma AtIlio Tozatto, no Bairro Pedregulho, próximo a UBS "Dr. Paulo Sorci". Pela ordern, o Vereador Jénior da Van: "Presidente, essa Rua Atilio Tozatto e aquela principal do Pedregulho, onde eu estive na sernana passada, inclusive tenho as fotos junto corn a rninha indicaçAo. Eu gostaria que o Departarnento de Obras da Prefeitura desse urna atençAo a essa avenida, essa rua, porque está realmente intransitável. Essas deficiéncias o asfalto são bern próximas a UBS 'Dr. Paulo Sorci.' Obrigado." A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordern, o Senhor Presidente: "Gostaria que a Senhora Secretaria lesse o requerirnento n° 643/2021." Reguerimento n° 643/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a rnanutençAo do parquinho e dos aparellios de ginástica instalados na Praça do Vale do Sol, no final do D.E.R. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Indicaeao n° 197/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada em frente ao novo supermercado Only Foods (antigo espaço Trés ldeias), localizado na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Officio no 120/2021 - Da Poilcia Militar do Estado de Sâo Paulo - Encaminha oficio cornunicando a posse do Tenente Coronel Fernando Carmello Silva como novo coniandante do 24° BatalhAo de Poilcia Militar do Interior. A disposiçâo dos Vereadores. Of Ieio n° 121/2021 - Da Caixa Econômica Federal - Encaminha oficio sobre Crédito de Recursos Financeiros relacionados ao Orçamento Geral da UniAo. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, Mesa. Boa noite, demais Vereadores, auditório presente, as pessoas que nos assistern via TV Camara e Youtube. 0 motivo aqui rneu, mais urna vez, pan deixar registrado aqui minha indignação da maneira como vem sendo conduzida a Saüde em São João. Eu estive, a semana passada de novo, na UPA Covid, e a situaçAo não foi diferente. Foi, corno eu mostrei, tinham 62 pessoas para serern pan ser atendidas Ia fora, porém, os ic CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP t3 corredores vazios lá dentro. Fui indagado tambérn de eu nao poder entrar no Covid, falararn pam mim ate em cassaçAo de mandato, isso en tenho gravado. EntAo, so queria deixar aqui a minha indignaçAo. Agora a Prefeita, fiquei sabendo que ela vai estar aI, eu queria fazer tins questionarnentos, eu you faxer diretamente pam ela. Mas isso não muda a minha maneira de pensar, nAo muda o descaso corn que a população está sendo tratada. Foi o que eu falei a sernana passada: quem e o responsável major por isso, por toda essa situação, e o poder püblico sirn. Concordo também, igual o Pastor falou, o próprio Luiz Carlos, que a populaçAo tern sua parcela, mas muito major que a parcela da populaçao, é a parcela do poder püblico. Foi ele que nos roubou. A corrupção de onde veio? Aqueles estádios em São Paulo, lotados, que foram feitos, toda a preparação pan o Covid, depois simplesmente gasta aquele dinheiro absurdo, tudo superfaturado, dal vAo là corn a rnáquina sO, passa e fala que não tern mais problema. SO queria deixar claro aqui que eu you trabaihar, sirn. 0 interesse meu todo rnundo sabe. As pessoas, principalrnente as bern-intencionadas, sabem disso, que o interesse rneu é ajudar a populacAo. Eu nâo Ia estaria Ia na UPA Covid passeando. Eu não queria estar là, expondo rninha prOpria Saüde, mas cu von sim, pode ter certeza que eu you. Vou reivindicar, von ver. Se eu fili Id, é porque a população me charnou, e eu nAo you deixar de atender a populaçAo, porque esse é o men objetivo. Esse é o rneu propOsito aqui dentro, é a fiscalizar. £ é isso que eu von fazer durante os quatro anos, ate quando for necessàrio. EntAo, näo espere de mim uma pessoa, urn Vereador, que vai acatar tudo que vier do Executivo, porque eu näo you, nAo preciso disso. Vou trabalhar, sim, em prol da populaçao. Quern quiser trabaihar cornigo em prol da população, nOs vamos trabalhar juntos, corn certeza. Pode ter certeza que e esse o men intuito, e esse o men trabalho que pretendo fazer durante esses quatro anos. Do contrário, respeito. Respeito a opinião de todo mundo. Posso não concordar, muitas coisas não you concordar, e you usar das ferrarnentas que eu tenho pan impor a rninha posição. Eu acho na admissIvel o que foi acontecido com a Silvana, coisa que nao dá pam adrnitir. Foi corno eu já falei agora ha pouco, é uma pessoa que tern mais de 20 anos de cargo, uma pessoa /z4per experiente, uma pessoa do bern, uma pessoa que sabe o que está fazendo, justamente e principalmente numa época corno essa de pandernia. Ela seria, sern di.ivida, como estava sendo urna pessoa rnuito importante. Agora, ser trocada por urna pessoa, urn engenheiro, daI a pergunta, fica essa indagaçao pan a populaçäo responder. Obrigado, Senhor Presidente." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - lniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretària que proceda a verificaçAo de inscriçôes Para o uso da Tribuna Livre nesta noite. A primeira cidadA inscrita é a senhora Josy Mara Ferreira Matias, para discorrer sobre o concurso püblico no 001/2021 da Educação: "Boa noite a todos. Pessoal que està nos acompanhando al no 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Plenário, meus colegas de trabaiho. Boa noite aos Senhores Vereadores. Boa noite ao Presidente. Pessoal é bern simples o que eu trago aqui pan vocés hoje, os Vereadores já receberam o nosso oficio. Nós estamos em vias al de ter urn Concurso Püblico na area da EducaçAo. E um concurso que vem sendo esperado ha muito tempo, porque esses cargos estavarn comissionados. Pan quern está nos acompanhando, em casa muitas vezes não sabe o que significa essa palavra: comissionado é urna pessoa que é escolhida pan estar ocupando aquele cargo. Ou seja, a pessoa que ocupa aquele cargo, ela não fez urn concurso pan estar all. E a nossa gestão anterior já vinha corn uma questAo aI de urn processo. Doutor Marcelo Marzochi entrou corn uma representação no Ministério Püblico, e foi julgado procedente, urna Ação de Inconstitucionalidade. Ou seja, esses casos estavam sendo ocupados de maneira irregular. Diante da LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases cia Educação Nacional, esses cargos são cargos técnicos, burocráticos e pedagógicos. Portanto, eles devem ser ocupados por pessoas concursadas, por pessoas que tern conhecimento técnico pan estar nesses cargos, e nAo por pessoas que são escolhidas, selecionadas, ou entAo passarn all por urn processo muito comum, muito simples ali de escolha. Então, diante dessa Ação de Inconstitucionalidade, a Prefeitura recorreu - isso eu estou falando da gestAo anterior, pessoal, que a coisa finalizou la' na gestão anterior - foi julgado inconstitucional, a Prefeitura recorreu, o Executivo recorreu, como é de praxe, e perdeu. Portanto, o concurso teve que ser realizado. EntAo, foi feito urn Termo de Ajustamento de Conduta, e o concurso era pan ter sido realizado ern 2020, corn toda essa questAo da pandernia, nAo fol possIvel, e al ele vai acontecer agora. Urna outra coisa que aconteceu em relacAo esse concurso é que, no finalzinho do ano, lá no dia 08 de dezembro, foi feita urna alteraçAo da Lei, da Lei 3.748, acho que é. Foi feita urna altenção que, al ela colocou o qué: ela determinou algurnas condiçôes pan ocupar esses cargos, e a nossa questAo aqul é, principalmente, em relação aos cargos que pagam mais, que é o cargo de Supervisora e o cargo de Assistente Pedagógico. Nós não encontramos, em nenhum concurso, a exigibilidade que esté sendo pedida aqui. Foi pedido 10 anos de experiéncia pan prestar o concurso de cargo de Supervisor, sendo que, desses 10 anos, 05 devem ser encargo de gestAo. 0 rnais próximo que a gente encontrou, foi o de Supervisor do Estado de São Paulo, que exige: 08 anos de Magistério, sendo 03 em cargos de gestAo. Então, a gente já viu uma disparidade rnuito grande em relaçao a essa exigéncia. Outra questao é a questao do edital, que ele está cheio de falhas. Vou citar algurnas aqui para vocés. Por exemplo: urna das indicaçôes da bibliografia pede que se leia urna tese de ensino integral, Prograrna de Ensino Integral do Ensino Médio do Recife. Pan quem conhece urn pouco de lei educacional, sabe que o municIpio é responsável pela Educaçao Infantil e o Ensino Fundamental, e é parceiro nos outros segmentos. EntAo, são coisas incabIveis. Outra coisa aqui também nAo estâ clara no edital, é a questão da avaliaçAo da prova dissertativa. Nenhurn outro concurso, corn excecAo do Supervisor, 17 I I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP que é esse do Estado, foi pedido questAo dissertativa. Tudo bern, nós estamos acostumados corn questAo dissertativa, pode pedir, não tern problerna nenhum, nAo existe ilegalidade nisso. A questAo é que o edital foi feito de urna forma 'a toque de caixa', padronizou para todo mundo, pan todos os cargos, 60 questOes, 04 questôes dissertativas, essas 04 questöes dissertativas valem 40 pontos, nAo ficou claro como vai ser corngido essa questAo, são trés critérios bastante subjetivos, não se organizou ali quern vai corrigir, corno vai corrigir. Outra questAo: a comissAo desse concurso, a cornissão que vai organizar, verificar os protestos, os recursos, é formado pelo próprio pessoal ali do Departamento de Educacão. Então, está faltando lisura no processo, e a gente está muito preocupado, porque são 64 cargos püblicos que estão sendo colocados na mao de algurnas pessoas que controlarn o concurso. Entao, a gente precisa ter urn olhar atento pan isso. A gente já procurou os advogados pan que a gente, se não surtiu urn efeito aqui, corn a ajuda de vocés, pan que a gente entre judicialmente contra esse concurso. Eu nAo sou contra a realizacão do concurso, pessoal que esté comigo nAo é contra a realizaçAo do concurso. A gente está questionando as regras desse concurso, que nao está claro, nao está sendo garantido o Artigo 37, questAo da isonornia, da legalidade, da publicidade, da moralidade aqui, e a gente pede que isso seja visto pelo JurIdico da Câmara, pan que, se possIvel, inclusive, outra ernpresa possa fazer esse certame, porque nós ternos al rnuitas interferéncias. 0 IPEFAE é urna ernpresa idônea, eu sei, mas nAo houve nem urna Iicitação, e são 64 cargos. E muita coisa, é urn concurso que demanda uma série de seguranças, a gente precisa ter ali rnecanismos de segurança, e a gente está questionando essas questôes. Está faltando urn pouquinho, pessoal, eu queria aproveitar o rnornento pan a gente fazer urn minutinho de siléncio pela Daiane, nossa colega que, faleceu ha em virtude da Covid- 19, e al a gente gostaria de usar esse finalzinho e pan dedicar a ela. Muito obrigada." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Senhora Josy, eu you suspender os trabaihos, porque é urn terna rnuito relevante esse que a senhora traz a nossa Tribuna. 0 nobre Vereador Bin quer fazer alguns questionarnentos, alguns esciarecimentos tarnbém." Ern seguida, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentairnente por 3 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretéria que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nArnero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. Secretàrio que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR LUIZ "PARAKI": "Presidente, é so urn agradecimento, é uma coisa rapida, por isso que eu Mo you pegar a Tribuna. Eu gostaria de agradecer a nossa Deputada Estadual, que liberou para a gente urna Ernenda, ern norne dos Vereadores: Aline Luchetta; Heldreiz Muniz, que Mo pode 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP estar aqui hoje; Luiz 'Paraki'; Rodrigo, que estava corn a gente, Rodrigo Barbosa; e o Vice-Prefeito, Roberto Campos. A gente solicitou, fornos atendidos de pronto, e foi destinada essa Ernenda pan a SaUde de São Joao da Boa Vista. EntAo, a gente agradece rnuito a nossa Deputado. So isso. Urn abraco." 0 próximo inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS: "Peço permissAo pam falar daqui, Senhor Presidente. Curnprimento o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os senhores presentes, e quern nos assistir pela web. 0 que me traz aqui hoje é urn agradecirnento a todos, principaimente: a minha familia; a igreja. aoBiá, que me ligava quase todos os dias; aos amigos; ao Dr. José Eduardo, que eu nAo posso deixar eu de falar esse norne, que nesse perIodo que eu passei, nesses 16 dias at; ao Senhor Presidente, a todos que me ligaram. Mas eu quero fazer urn agradecirnento especial a essas pessoas, que so quern passou, quern esteve do outro lado, que pode falar. Então, eu deixo aqui o rneu agradecimento ao meu Pastor Edson, que tambdm me acornpanhou, que me ajudou, e se eu esqueci alguern, flea muito dificil falar todos os nomes. Mas eu quero falar urn pouquinho do Covid, a respeito do que está acontecendo, não é urn priviiégio nosso nAo. Eu acho que é no Brash, porque no rnundo já está quase, nOs aqui que estamos atrasados. Mas eu quero deixar bern claro que, embora eu tendo piano de saüde, eu usei muito a UPA Covid, usei pan tomar as injeçôes. As enfermeiras, as pessoas que me atenderam IS prontarnente, scm saber quem eu era, porque eu fui de mascara, eu füi igual, e nAo fiz questAo nern de me identificar, mas nil muito, rnas muito, bern atendido. Mas eu veito aqui falar a respeito da deflciência que nos estamos passando no nosso pals a respeito dessa doença. Nós temos que unir todas as forças possIveis, que eu acho que todos estão fazendo, nós estamos fazendo pouco. A insegurança que ela dá, o volume de genie que chega na UPA, o volume de genie que chega no outro pronto-socorro. No outro pronto-socorro eu estive, tinham dois medicos, acho que trés medicos trabaihando, nern assirn dava conta. Eu posso falar que eu cheguei urn dia, 10 horas, no piano de saüde, e eu sal 3 horas da tarde da espera. Então, não é urn negócio da cidade, do municlpio. E que a dernanda é muito grande. Dois medicos pan 70 pessoas. Pode pôr quarto rnédico, vai ter 70 pessoas. Então, eu quero aqui pedir a vocés que se cuidem. Quern sou eu para falar isso? Quern tornou a vacina jé, estâ rnais ou rnenos sossegado, rnas quem nAo tornou, so fhço as coisas se preciso, porque nOs vamos tomar lugar. Eu estava IS quando eu ouvi a pessoa chegar pan médica e falar: 'a senhora nAo interna rnais ninguérn, porque nAo tern lugar pam internar'. 0 outro medico, do meu lado, falou para a paciente: 'eu estou te mandando pan casa, porque não tern lugar pan coiocar'. E isso nAo é na Santa Casa não. Entâo, Senhor Presidente, a hon que a Prefeita entrar no recinto, eu quero exatamente indagar dessas questöes. Eu sei que é muito dificil ir IS na UPA, ver a questAo do Covid, porque todo rnundo estâ corn medo, inclusive eu tarnbérn estava corn muito rnedo. Mas no's vamos ter que nos unir, porque o que eles estão sofrendo, mas sofrendo, quem não passou IS, nAo tern noção. Nós estamos aqui 19 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP debatendo uma vacina, urna placa, uma ambulãncia, mas a insegurança, o medo que dá naquele lugar. Porque eta é muito veloz, eta nAo tern o protocoto defi.nido, nós temos que unir a força. Se eu briguei por alguma coisa, eu you brigar menos, porque eu acho que a situaçAo que ntis estarnos passando hoje, essa situaçAo que foi tevantada agora, do Concurso Püblico, uma questão de surna importãncia, rnas a questao que nós estarnos passando agora, corn a doença, aqueta essa rnoça que acabou de rnorrer, corn 27 anos. EntAo, eu acho que esté na horn de ntis unirmos forças, ver o que a Prefeita precisa, o que nós podemos ajudar, da melhor forma possIvel, porque na hora que detecta, a noite, a febre, nâo tern rnais o que fazer. Eta evolui muito rapido, ou não. Quando eta evolui rápido, não tern quern segura. Então, eu quero deixar aqui o rneu agradecimento as pessoas Id da UPA, as pessoas que me atenderarn brilhanternente. Ate as pessoas Ia da Unirned, que me atenderam, não you char nornes, porque nao convérn, mas eu quero agradecer a Deus, por tudo que ete fez por mim nesses dias, E agradecer aos amigos. E pedir a todos o que ntis pudemos fazer pan ajudar, porque etes estão tá fora, esperando de ntis. Ntis somos 15. Ntis nAo ternos a sotução, rnas nós podemos amenizar com algurna coisa. Quero agradecer a todos. Muito obrigado." 0 próxirno inscrito é o VEREADOR BJR.A: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, dernais Vereadores, fi.incionários desta Casa, pessoal do audittirio, ao pessoal que nos assiste em casa. Como eu disse, eu iria usar a Tribuna para estar fatando a respeito desse concurso, que eu tarnbérn vejo várias irregularidades. EntAo, corno a Josy já usou a Tribuna, já falou, então eu you, aqui tambérn, apontar algurnas outras coisas referentes. Eu you fazer o pedido, Senhor Presidente, que isso me chegou hoje. Pela prirneira vez, depois de vários anos, parece que, infelizrnente, a UNTFAE est.á corn deficit. Ela, nesses prirneiros quatro meses, infelizmente, eta deu deficit. Entào, e urna coisa muito preocupante. Eu you fazer esses pedidos oficiais, porque isso me chegou de pessoas de Ia de dentro, o que é rnais assustador ainda. Urna autarquia municipal, que sernpre teve suas diflcutdades Ia atrás, mas que, de uns anos pam frente, eta vern se tomando urna poténcia, urn orgutho pan São Joao da Boa Vista, e essa notIcia me deixou rnuito preocupado, desses primeiros meses da UNIFAE estar corn deficit. EntAo, eu you estou usando a Tribuna hoje, rnas eu you fazer de forma oficial, porque isso preocupa muito, porque é urn rnornento de pandemia, e tudo mais, mas eu vejo que outras pessoas estAo sobressaindo, outras facutdades estAo sobressaindo, infelizrnente a nossa tAo querida UNTFAE, parece que deu deficit. A UNIFAE possui o CONSU, que é urn Conselho de Professores, que são totalmente independentes, e eu acho que esté faltando urn pouco de fiscatizaçAo deles. 0 porqué: eu tinha pedido pan o nosso ftrncionário, para o Igor, separar urna fala para rnim, do atuat reitor, na ültima SessAo do ano passado, onde dc pede pan que fosse tirado os pedidos de bolsas, os descontos que os alunos tinharn em nossa faculdade, na UNLFAE. Infelizrnente, nAo conseguimos, mas eu you trazer a sernana que yem, o Igor vai arrurnar isso pan rnirn, eu trago para vocés. 0 20 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP porquê disso: ele tirou todos os beneficios dos alunos. Corn isso, houve tuna debandada muito grande, vários alunos saIram, nâo fizeram rematricula. Al teve aquele punhado de gastos que eu falei no corneço do ano, que, inclusive, chegaram algurnas respostas nào muito clams. Eu já estou analisando, estudando, por isso que eu ainda não trouxe as respostas aqui. E outra coisa que me causa estranheza, é que eu pedi a UNIFAE, que ela fez urn contrato corn uma fi.rndaçAo, de sete milhoes e seiscentos mil reais por ano, e nAo existe o Portal da Transparéncia. Isso é crime. Desde o corneço do ano, eu estou pedindo isso daI. Pedi, fiz, e ate agora nada desse Portal da Transparéncia. Nern a ftindaçâo que ganhou a licitaçAo, e muito rnenos a UNIFAE. Entào, Senhor Presidente, eu acho que isso teria que ser enviado ao Ministério Páblico, o porqué que esse Portal da Transparéncia nAo estâ no ar, porque isso ë crime. E urn valor astronôrnico, sete rnilhôes e seiscentos mil reais. Então, eu gostaria de fazer esse pedido. E agora, fol me passado também que abriu urna licitaçAo na UNIFAE, pan mudar o slogan, para mudar as cores da UNIFAE. Quer dizer, não tern dinheiro pan ajudar os alunos, tira todos Os beneficios que os alunos tinham nesse mornento de pandemia, que o bern major a UNJFAE tern são seus alunos, pan, nesse momento, gastar dinheiro, o que vai dar, rnais ou rnenos, ern torno de 116 a 118 mil reals. E, ate o mornento, as licitaçOes estavarn sendo feitas online, e essa licitaçâo ele quer presencial. Está la" pode entrar no Portal da Transparéncia. Me desculpem, entAo eu acho que é urn pouco de incoerência das coisas que vérn sendo feitas. E se nós nao tomarmos cuidado, se esta Casa e o Poder Executivo nAo tornar cuidado, é o Poder Executivo que tern que cobrir o rombo da UNIFAE depois. EntAo, essa é a rninha cam de preocupaçAo: uma autarquia, que estava corn mais de 42 milhoes em caixa, no rnomento, ela corneça a dat deficit, e começa a fazer essas licitaçöes, e nenhurna ajuda aos alunos. EntAo, nAo estou feliz corn isso dal, faltam respostas ainda, esse o Portal da Transparéncia corn esse contrato corn a firndaçAo desde janeiro nAo está no ar, entAo, rneu amigo, é rnuito cornplicado isso dal, pelo volume, o rnontante da verba que e esse contrato corn essa Fundacao. Entâo, Senhor Presidente, eu you estar fazendo os pedidos oficialrnente aqui, mas fica aqui a minha indignação, por nAo prestar ajuda aos alunos nesse momento de dificuldade, corn os gastos, a rneu ver, muito supérfluos nesse rnornento. Boa noite. Muito obrigado." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente detennina a recomposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vicepresidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSA0 DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercllio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERV1OS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E '1 [ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira. Presidente: Mercillo Macena Benevides; Vicepresidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVJMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Estando presentes na Casa a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, o Diretor Municipal de Saáde, senhor Douglas Moretti, e o Assessor do Departamento Municipal de Saüde, senhor FIbio Ferraz, o Senhor Presidente convida aos mesmos que adentrem ao Plenário e componham a Mesa Diretora, em atendimento a solicitaçao do Vereador Claudinei Damalio a respeito da Saüde no municIpio. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessäo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata da I7 Sessao Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2.021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 17 Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 °. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 011/2021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Lei do Le2islativo n° 096/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bft-a) - Declara zona residencial e comercial a Rua Severo Augusto Pereira, no bairro Vila Loyola. Pro.ieto de Lei do Le2islativo 11°125/2021 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos Dorniciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transformando-a em ZR2. Ass inaram todos os Vereadores presentes da Casa, corn exceçâo do Vereador Carlos Alberto da Cruz. Lido o requerimento de urgência especial n° 011/2021, o Senhor Presidente colocao em deliberaçâo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se di urgência aos referidos docurnentos. EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 096/021, DE ALJTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP DOMICIANO (BIRA), QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL A RUA SEVERO AUGUSTO PEREIRA, NO BAIRRO VILA LOYOLA: - Mt 1°- Flea alterada a ementa que passa a vigorar corn a seguinte redação: "Ementa: Declara Zona Mine Rua Severo Augusto Pereira, no bairro Vile Loyola." Art. 20- Fica alterado o art. 1 0, que passa a vigorar corn a seguinte redação: An. 1° - Fica declarada Zona Mista a Rita Severo Augusto Pereira, no bairro Vile Loyola. Ass ma a Ernenda o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 096/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussào. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa ao Projeto. Projeto de Lei do Le2islativo n° 096/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a Rua Severo Augusto Pereira, no bairro Vila Loyola. Pareceres favoráveis das Cornissôes de Justiqa e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 096/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votação ánica, corn ressalva do Vereador Gustavo Belloni, acompanhando o parecerjurIdico do Procurador JurIdico da Camara Municipal A Prefeita Municipal pam os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO NO 125/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LU! S CARLOS DOMICIANO (BIRA), QUE DECLARA ZR2 A RUA LUIZ PREVIEIRO: - Art. 1 0 - Flea alterada a ementa que passa a vigorar corn a seguinte redaçao: "Ementa: Declare ZR2 Rita Luiz Previeiro." Art. 2° - Fica alterado o art. 10, que passa a vigorar corn a seguinte redação: An. J° - Fica declarada ZR2 Rita Luiz Previeiro. Ass ma a Ernenda o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda ModIcativa ao Projeto. Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transfonnando-a em ZR2. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2021. Em discussâo. Em votação. Em votação, o Vereador Gustavo Belloni: "Sobre a Luiz Previeiro, eu gostaria de me abster de votar, porque faz esquina corn o imovel em que eu morn. Então, pan evitar qualquer problema e pan evitar qualquer infração a nossa Lei Orgãnica e nosso Regimento Intemo, eu me abstenho de votar. Aprovado em votaçdo ünica, com abstencáo do Vereador Gustavo BellonL A Prefeita Municipal para os devidos fins. 0 Serihor Presidente suspende os trabaihos regirnentairnente por 1 minuto. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada, corn exceçAo do Vereador Pastor Carlos. Feita a veriflcaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a 23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Senhora Secretéria que continue a leitura dos documentos em condiçôes de serern apreciados na Ordern do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Resolucão 0 009/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Dispöe sobre os trajes a serern utilizados nas Sessôes da Câmara Municipal. Parecer favoravel da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Pela ordern, o Vereador Bit-a: "Eu acho que esse projeto jã esteve nessa Casa no outro rnandato, e eu acredito precisava pedir uma sernana de vista, para explicar certinho pan os Vereadores. Esse projeto ele trata-se das Sessoes Solenes. Os Vereadores serão obrigados a vir de terno, gravata. Endo, eu acho que cada Vereador tern o seu jeito de ser, cada Vereadores que responda pela sua vestimenta, cada pessoa tern o seu jeito. Tern pessoas que são jovens, tern pessoas corn mais idade, tern pessoas que gostarn de terno. Então, eu gostaria de urna sernana de vista, pan que cada Vereador possa estar pensando direitinho al, é so votar na sernana que vem, porque eu acho que voce começa a invadir demais a privacidade de cada Vereador. Esse é rneu ponto de vista. EntIo, gostaria de pedir urna semana de vista para estar estudando meihor este projeto." Pela ordern, o Vereador Claudinei Darnalio: "Olha, o projeto estava al na Casa já faz mais de 15 dias, urn rnês. E traje, temo, sO na Sessao Solene, nâo é Sessao normal. Porque para dat urn TItulo CidadAo, a pessoa vern de carniseta. E urn absurdo urn negOcio desses. EntAo, não dá rnais TItulo nesta Casa, nAo tern valor nenhurn o TItulo. Recebe essas senhoras Ia, as Muiheres Destaque tambérn, vern urn, dois, trés de temo, os outros nAo vêrn. Eu acho urn absurdo. Eu peço o vista por urn minuto." PeJa ordem, o Vereador Bin: "Eu acho que não é a roupa que fàz o cathter da pessoa, nAo é a roupa que faz as pessoas. Aceito o pedido e tudo. Se for votar hoje, rneu voto ja é contrário, porque isso vai influenciar ate nas condiçoes financeiras de cada Vereador, que serAo obrigados. Quern tern temo, usa, quern não tern, terá que cornprar. Ou a Casa vai arcar corn as consequéncias das vestirnentas dos Senhores Vereadores? Endo, se for votar hoje, o rneu voto jé é contrário, e continuo corn rneu pedido de vista." Pela ordern, o Vereador Claudinei Darnalio: "A Câmara não vai nada. Não custa a pessoa ter urn terno vir na Sessão Solene, que é urna, duas vezes, trés, quatro vezes pot ano. E urn absurdo urn negOcio desses. Mas tudo bern. Eu acho que aqui, nesta Casa, passarn em Regime de Urgéncia uris projetos que nAo tern lOgica, e quando 6 o temo, pan vir em urn TItulo que estâ dando para uma pessoa, vern de urn jeito. Urn absurdo. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, eu nAo concordo corn isso al tarnbérn nAo, ate porque eu nAo you, eu nâo tenho o costume de vestir essas roupas, nAo me sinto bern. Não é o que me faz diferente, não 6 a minha veste que vai fazer de rnirn uma pessoa rnelhor ou urna pessoa pior. Concordo, respeito a opinião do Claudinei, respeito a opinião de todos, rnas eu sou contra este projeto, de ser obrigado a vir corn traje, corn terno, corn gravata. Eu acho que nAo tern necessidade disso. Obrigado." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio de vista por I 'A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP minuto do Projeto de Resolnção n° 009/2021. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor I. Secretário que proceda a veriflcaçào da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os.Vereadores da ültima chamada, corn exceçAo do Vereador Titi. Feita a verificacAo, havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente continua a votação do pedido de vista do Vereador Claudinei Damalio de vista por 1 minuto do Projeto de Resoluçäo n° 009/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Rejeiado o pedido de vista do Vereador Claudinei Damalio. Votaram favoráveis ao pedido os Vereadores Claudinei Damalio e Merdiio Macena Benevides. Votaram contrários ao pedido os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Caetano Barbosa, Luiz "Paraki ", Joceli Mariozi, Gustavo Be//oni, José Claudio Ferreira e Jñnior do Van. Permanece o pedido de vista por uma semana doprojeto. OfIcio do Expediente n° 103/2021 - De autoria 1e José Carlos Chiconi Fusco - Encaininha oficio solicitando abertura de CPI Para apurar denáncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissâo de Justiça e Redaçâo pe/o arquivamento do Oficio. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Oflcio do Expediente n° 103/2021. Em discussâo. Em votação. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Oficio do Expediente n° 104/2021 - De autoria de José Carlos Chiconi Fusco - Encaminha oficio solicitando abertura de CPI pam que seja apurada irregularidades sobre possIvel descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissdo de Justiça e Redaçao pelo arquivamento do Oficio. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Oficlo do Expediente n° 104/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da C'ámara Municipal para as devidos fins. DOCIJMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 033/2021 - Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (urna) vaga do cargo de mecãnico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavirnentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Funçäo Oratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei n° 4.654, de 31 de marco de 202 1.0s pareceresjáforam lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 033/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussão. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei Complementar n° 034/2021 - Do Executivo - Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horns de trabaiho por 36 (trinta e seis) horns de descanso no âmbito dos serviços püblicos da AdministraçAo Direta, que demandem jomada diferenciada. Os pareceres ja foram lidos em prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 034/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussäo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. 25 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proleto de Lei 0 035/2021 - Do Executivo - Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acScenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuiçôes ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de marco de 2020. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senlor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021. Pela ordem, o Vereador Bira: "Gostaria de pedir dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bira de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, em primeira e seguncla discussao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 041/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHETFA, QUE DISCIPLINA AS NOMEAçOES PARA CARGOS EM COMISSAO E FuNcOEs GRATIFICADAS QUE CARACTERIZAM NEPOTISMO NA ADMINI5TRAcA0 PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1 0 - Fica suprimido o Art. 5° da presente propositura. Assina a Emenda o Vereador Gustavo Belloni. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo no 041/2021, o Senhor Presidente coloca-a em detiberaçAo. Em discussdo. Em votaçiIo. Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto. Proieto de Lei do Le2islativo n° 041/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Disciplina as nomeaçôes pam cargos em comissão e fiinçoes gratificadas que caracterizam nepotismo na AdministraçAo Páblica Direta e Indireta Municipal e ãá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça € Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo O Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2021. Em discussifo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Projeto de Lei do Lezislativo n° 116/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui o més "maio laranja" sobre a importância da conscientizaçAo, prevençAo, orientaçao e combate ao abuso e exploraçâo sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Leg islativo 11°116/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei do Le2islativo n° 117/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui a Campanha "MAJO AMARELO - ATENAO PELA VIDA", no municIpio de São João da Boa Vista. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 117/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Proieto de Lei do Legislativo 0 123/2021 - De autoria da g CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadora Aline Lucheua - Institui, no MunicIpio de São João da Boa Vista, a semana da transparéncia püblica. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 12312021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussda Proieto de Lei do Legislativo n° 126/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Lnstitui, no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, a Semana Municipal de ConscientizacAo e Divulgação dos Direitos Fiwnanos. Pareceres favoraveis dos Comissöes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 126/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessào, o Senhor Presidente declara a mesma por encextada, passando a Sessão pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agt-adece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h4Ornins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalbo - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente com o Senhor José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, e corn a Vereadora Mine Dourador Luchetta - • Secretária da Cãmara Municipal - aos cato e di as do més de junho de dois mil e vinte e urn (14/06/2.021). )OURADOR LUCHErFA 20. SECRETARIA 4TIVA RODRI co6kr4 Ft LIES DE CARVALBO AUXILIAR LEGISLATIVO 27
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2.021. Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício do Expediente nº 103/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para apurar denúncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. Ofício do Expediente nº 104/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para que seja apurada irregularidades sobre possível descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021 – Do ExecutivoAcrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL