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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-06-14
native_id457

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
ATA DA ir SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUL. 
22. SECRETARIA: - ALINE DOURADOR LUCHE1TA. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
ALJXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 17hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
resentes. [)ia 14 de junho de 2021. 
Ilo artido. Vereador. 
1)1 EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
Ve] re 
1)2 D. Claudinei Damalio. 
1)3 B. Rodrigo Caetano Barbosa. 
1)4 TB. 1ercilio Macena Benevides. 
1)5 \IDB. José Cliudio Ferreira. 
1)6 — 17h10 ND. 'Nelson Junior dos Reis. 
)7-17h15 DEM. Raimundo Rui. 
1)8— 17h15 REDE. Aline Dourador Luchetta. 
09 - 17h15 L. Joceli Mariozi Ferreira. 
10—17h15 L. Luis Carlos Domiciano. 
11—17h20 ODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
12—17h40 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 
13—18h50 IPSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Carlos Alberto Gomes e Heldreiz Giannini Muniz. As 17:15 
horns, sob a protecão de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 18' Sessão Ordinária 
do dia 14 de junho de 2.021, da 473• Legislatura. Na auséncia do Senhor 10. 
Secretário, Vereador Heldreiz Giann.ini Muniz, o Senhor Presidente solicita a ?. 
Secretária, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita A Senhora Secretária que 
proceda A leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficios do Executivo: - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oficios n° 323/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento it0 
24/2021, de autoria do Vereador MercIlio Macena Benevides. A disposiçâo dos 
Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Solicito a todos que fiquem urn 
minutinho ern pé, ern decorréncia do falecimento do pal do noire colega Vereador 
Heldreiz, o senhor Bernadino Muniz Filbo. Que se dé urn minuto de silêncio." Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que continue a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta Sessão. Oficios n° 324/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 31/2021, de autoria do 
Vereador JUnior da Van. A disposicâo dos Vereadores. Oficios n° 325/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 165/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van.. A disposiçào dos Vereadores. OfIcios n° 326/2021 - Do Exeeuti'vo - 
Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de 
abril de 2021. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orcamento. 
DOCUMENTOS DO LEGISLAT1VO: - Projetos de Lei do Le&slativo: - 
Proieto de Lei do Le2islativo n° 131/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Veda a norneaçAo, pan cargos em comissAo, de pessoas que tenham sido 
condenadas por diversos crimes, no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. 
Em deliberaqdo. Aprovado.. A5 omissöes de .Justiça e Assuntos Relativos aos 
Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei do Le2islativo n° 132/2021 - De 
autoria do Vereador Jánior da Van - Concede IsençAo de IPTU (Irnposto Predial e 
Territorial Iirbano) as pessoas de baixa renda no MunicIpio de São João da Boa 
Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Pela ordern, o Vereador JUnior da 
Van: "Este projeto rneu vern por mim a Casa, pedindo auxIlio, urn apoio, de toda a 
Casa pan que seja a essas pessoas de baixa renda, principalrnente nurna situaçAo 
igual a essa que nós estamos vivendo, de pandemia, desemprego, que as pessoas de 
baixa renda pudessem set beneficiadas de alguma forma, corn a isenção do IPTU, ou 
algurna outra isençAo, pelo menos uma porcentagem de isenção de IPTU, para que 
eles fossem beneficiados e conseguissern rnanter os seus compromissos. Obrigado." 
Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justica, Finanças e Educaçâo, Saüde e 
Assisténcia Social. Proieto de Lei do Le2islativo n° 133/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre as normas gerais relativas a concursos 
pUblicos no ãrnbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências. 
Em deliberaçâa Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Proietos de Decreto 
Lepistativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 022/2021 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Concede Medaiha de Mérito "24 de junho", ao 
Senhor JOSÉ PAULO BORGES. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn issöes de 
Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2021 - De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Concede Medaiha de Mérito CIvico ':24 de junho", a 
Senhora Angela Luiza de Oliveira. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça e Finanças. OfIcios da Presidência: - OfIcio ao Vereador n° 007/2021 - Do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Presidencia - Encaminha para apreciacAo o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de maio de 2021. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comistho de 
Financas e Orçamento. Mocoes: - Mocão n° 111/2021 - De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Aplausos ao Senhor Ivander Corso, pela doação 
de insumos hospitalares. Em dcl ibcraçäo. Aprovada. OJlcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Claudinei Damalio, Joceli Mariozi. Moyão n° 112/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Envia Moção de Aplausos a todos os servidores da 
Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Junior da Van, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Aline 
Dourador Lucheua. MocAo n° 113/2021 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" 
- Envia Moção de Congratulaçôes ao Tenente Coronel PM Fernando Carmello Silva 
por sua posse como novo comandante do 240Batalhão de PolIcia Militar do Interior. 
Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. Moyão n° 114/2021 - Dc autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira - Envia Moção de Pesar aos familiares do senhor 
Vicente de Paulo Bueno, falecido no dia 09 de junho. Em deliberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, 
Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Junior da Van. Moyão n° 115/2021 - Dc autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Congratulaçoes pelo dia do Assistente 
Social, comemorado no dia 15 de maio, a todos os profissionais da area. Em 
deliberaqão. Aprovada. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Mocão n° 116/2021 - Dc autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Envia MoçAo de Aplausos a Coordenadora da UPA 
Senhora Vãnia Cristina Ventura Moraes BordAo, pelos relevantes serviços prestados a 
saüde pUblica municipal. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereac]ores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Jónior da Van, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki". Mocao n o 117/2021 - Dc autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Envia Moção de Aplausos ao Senhor Danilo Gaihardo, 
Diretor do Cemitério Municipal, pelos relevantes serviços prestados. Em deliberaçdo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki". Requerimentos: - Repuerimento n° 
609/2021 - Dc auzoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita informaçOes sobre a 
instalação de cameras de video-monitoramento e outras providéncias pan maior 
segurança nos principais pontos de nossa cidade. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie￾se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, 
Claudinei Damalio, Luiz "Paraki". ReQuerimento n° 610/2021 - Dc autoria do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, a colocaçao de 
cameras de segurança na EMEB Professor Joao Baptism Scannapieco. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Mine Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz 'Paraki", Rodrigo Barbosa. Reguerimento 0 
611/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja 
refeita a calçada em frente a Escola Procópio do Amaral, bern corno seja construlda 
nova calçada na lateral da mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores Claudinei Darnallo e Rodrigo Barbosa. Reciuerimento n° 612/2021 
- De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja 
providenciada a compra de testes rápidos de Covid- 19 pan o Centro Covid. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Darnalio, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Rui 
"Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Junior da 
Van: "Esse pedido rneu vern ao encontro de que sernana passada estive na UPA 
Covid de novo, Centro Covid, e nAo estavam fazendo o teste rápido. Testes Ia estâo 
demorando de 7 a 10 dias pan a pessoa saber se tern o Covid, se é testado positivo ou 
nao. Obrigado." Em deliberaçAo, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Gostaria de 
cumprirnentar o Vereador Junior pelo requerirnento, e falar que o grupo Curlinbaba, a 
Elftzsa, deixou em aberto para nós Vereadores, quando precisasse de algo pam a 
nossa cidade. Procurei a Daniela Curimbaba, fiz algumas cotaçôes, oficio, e rnandei 
pam ela através da Cãmara, e foi aprovado. A gente sé está aguardando a Elfüsa 
mandar a doaçAo pan nós. VAo chegar alguns pelo grupo Curimbaba." Pela ordem, a 
Vereadora Aline Luchetta: "Nos estivemos corn Dr. Douglas Moretti também, e ele 
disse que iriarn fazer uma doaçAo, porérn tern o teste correto que tern que chegar ate a 
UPA, que alguns testes que jam fazer a doacAo não eram adequados ao que realrnente 
precisa, que eu não lembro o norne cientIfico. Vocé lernbra, Rodrigo, qual era? Era 
algo assirn, Junior, por isso." Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "Já que foram 
citadas essas doaçoes, eu queria aqui também já deixar registrado. Eu iria falar na 
Tribuna, já you deixar registrado aqui: conversei corn o Pastor Carlos, e eu queria 
propor a Casa, pedir ao Senhor Presidente, que a sobra, já tivernos essa discussão, 
que a sobra da Cãrnara Municipal, corn esse dinheiro que sobra ao final do ano, agora 
no meio do ano, nós retirarlamos, vai dar inetade das sobras possiveis, e cornprassern 
teste Covid. Tenho certeza que isso daI tarnbém ajudaria a arnenizar muito essa 
dificuldade que nôs estarnos passando. Ate porque, chegando ao final do ano, nós 
varnos devolver esse dinheiro pan a Prefeitura, então nAo tern por que de devolver o 
dinheiro pan a Prefeitura se nós podemos, hoje, comprar corn esse dinheiro seth 
devotvido em teste Covid, ja que nós estamos tendo falta na UPA Covid. Obrigado." 
Pela ordem, o Senhor Presidente: "Respondendo ate a sua pergunta, e esciarecer urn 
pouco: o duodécirno que sobra da Cãmara, que sobra sempre no final do ano, já faz - 
Vereador Claudinei, Claudinho, os rnais antigos sabern - que esse dinheiro é 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
direcionado a Prefeitura, e a gente solicita que seja feita a manutençâo do tomógrafo. 
Tivernos muita dificuldade antigamente corn o tomógrafo, e a Cãmara, se eu posso 
dizer dessa forma, 'adotou' esse aparetho, que a gente tinha muita dificuldade, a 
rnanutençAo é muito can, a ampola, C, norrnalmente, ate eu iria conversar corn os 
nobres colegas, pan a gente direcionar esse dinheiro tambérn ao tomógrafo, que é urn 
apareiho muito importância da Santa Casa, e que a populacAo sofia dernais urna falta 
dele. EntAo, eu acho que aI a gente pode conversar, e achar uma meihor maneira, e 
decidir como, nurn mornento dernocrático, decidir em cornurn acordo." Pela ordern, o 
Vereador Junior da Van: "Presidente, corn certeza. Eu acho que esse dinheiro, se é 
pan uma causa igual ao tornógrafo, foi uma causa justa e uma causa também 
necessária, principalmente nos dias de hoje. Eu citei o Covid ate pot causa de que eu 
tenho ido visitar o Covid frequenternente quase toda semana, C CU tenho visto essa 
dificuldade, C 0 tornógrafo tambérn. E corno o Senhor fhlou, mas se esse dinheiro 
tambérn jé foi, todo final de ano a Cãmara manda esse dinheiro pan amimar o 
tornógrafo, eu tenho conhecirnento que o tornógrafo está quebrado ha dois anos, 
segundo reportagern. Tern urna reportagern que o Carioca falou que o tornógrafo não 
está ilincionando, nao sei, se eu estiver falando errado, dois anos, é isso? EntAo, o 
tornógrafo tambérn, da tornografia, sern dávida o dinheiro vai ser bern vai ser bern 
empregado. E o que eu falei: Cu citei o Covid por causa de estar vendo a necessidade 
que existe, como o Rodrigo falou aqui tambérn, está procurando recursos, estA 
correndo atrás, a Aline, eu acho que essa é urna maneira de nós fazerrnos a nossa 
contribuição pela Cãmara Municipal. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Claudinei 
Darnalio: "Junior, nós passamos urna verba da Cãrnara, igual estava falando, vence 
agora ern dezernbro. Entao, nós varnos dar continuidade, porque a ampola custa 
muito caro, e necessita rnuito mais hoje do que o teste da Covid, porque todo mundo 
depende de fazer a tornografia, ate pan fazer da Covid. EntAo, é urn meio. Nós varnos 
ver quanto que está, que vai sobrar este ano, para ver o que vai fazer. Mas eu acho, 
nesse caso, nesse mornento, a própria ampola que a gente compra pan manter, a 
rnáquina fünciona, eu acho que é rnais necessitante ainda hoje do que o teste da 
Covid. Por qué? Porque a pessoa tern que fazer as tornograflas, rnesmo contando que 
eta tã corn Covid, eta tern que fazer a tornografia." Pela ordern, o Vereador JUnior da 
Van: "Claudinei, concordo plenamente corn voce. Se que, do rneio do ano pan 
frente, tern esse dinheiro que pode set doado pan o tomégrafo. Eu estou fatando do 
dinheiro de janeiro ate junho, poderia set feito dessa maneira. E e aquilo que o 
Presidente falou: isso e uma opçAo. Nés vamos sentar, e vamos discutir. Agora, 
tógico o tornógrafo é irnportante. Mas pela maneira que eu entendi, so se eu estiver 
errado, o tornOgrafo, ate dezernbro, ele está funcionando norrnalrnente. Ate dezernbro 
ele esta funcionando. Agora, o Ccviii está aI, os testes rápidos nAo dAo pan esperar. 
Mao dá pan uma pessoa ir Ia no Centro Covid, fazer urn exame e ficar esperando dez 
dias. Vai pan a casa, e isso que é o foco maior de contaminação. Vocé não sabe se 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
esti corn Covid e fica para rita, sem ter recurso nenhurn." Pela ordern, o Vereador 
Luiz "Paraki": "Em relaçao aos testes rápidos, a gente esteve essa sernana 
conversando corn o Departarnento de Saüde, e a gente ficou ate urn pouco 
preocupado corn a situaçAo, devido ao grande nürnero de pessoas que estAo indo fazer 
o teste rápido toda sernana. As vezes a pessoa nAo tern sintorna nenhurn, e acaba indo 
na UPA para fazer o teste pan verificar. Entâo, isso está ajudando os testes a 
acabarem rnais rápido. Entâo, a gente ate pede pan a populaçao que tenha mais 
consciência quando for na UPA, porque eu sei que todo rnundo está preocupado corn 
a doença, rnas se você nao tiver corn sintorna, nAo tern por que ir na UPA sé fazer 
teste. A gente averiguou que vârias pessoas estâo indo sernanairnente pan fazer o 
teste, e isso está fazendo corn os testes se acabern mais rápido. Entâo, é isso que eu 
queria falar do teste." Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Cheguei na hon certa. 
Primeiro, eu quero, depois eu you falar na Tribuna, quero agradecer a todos que 
pedirarn a Deus pela minha vida, que graças a Deus eu estou bern hoje. Eu Ia ficar 
online, mas não consegui entrar, por esse rnotivo estou aqui, e acho que cheguei 
nurna boa hon. Vereador "Paraki", Cu flAO peguei toda a conversa, nAo you indagar 
Vossa Exceléncia, mas a questAo do teste rápido, tern urn requerirnento rneu na Casa, 
eu nao sei se já leu, eu cheguei agora, rnas é de surna irnportãncia que haja o teste 
rIpido. 0 teste rápido vai passar a ser urna luta rninha, mas luta incansável. Eu sei o 
custo, ele gin ern tomo de 40, 50 reais custo de fábrica. Tern urn requerirnento rneu 
na Casa que deve dar entrada, pan que a Prefeitura faça convênio, Presidente. Nós 
ternos 10 laboratérios na cidade, e eu tenho certeza que ninguérn ornitiria ern ajudar. 
Seria urn convênio, onde vai a UPA, e da UPA as pessoas receberiam algurn vale, 
alguma coisa pan fazer o teste rápido. Eu não sei quantos tiveram, ou quantos ainda 
vAo ter, porque, graças a Deus, corneçou a vacina. Vacina minha vai chegar nos 55, 
vai ficar mais fad!. Estarnos sern urn cornpanheiro ali, que é o Dr. Carlos, que 
padeceu mais do que eu, está rnelhorando, graças a Deus. Mas a inseguranca, 
Vereador "Paraki", e a Prefeita sabe disso, que ela ligou pan rnim, eu conversei corn 
ela., o Vick. Chegar na UPA Covid, e des darern urn pape! - que te atendern muito 
bern, aquele povo Ia, se urn dia tiver que dar urna rnedallia, tern que ser para eles - sé 
corn os papéis e ir ernbora, é desurnano. Vocé vai embora, voce nao sabe se tern, se 
nAo tern. Al espera de 7 a 10 dias o resultado. 'Como o senhor sabe isso?' Eu fbi lé 
todo dia, durante os rneus 14 dias, tornar injeção. Então, eu sei o que eu estou 
falando. E tern 50, tern 70, tern 20, tambérn tern esse problerna, que as 11 horns da 
noite, no domingo, eu fbi tornar injeqão 1 1h10. Tinharn duas pessoas indo ernbora, 
esperando arnbulãncia, não tinha ninguérn. No outro dia, as I 1 horns, tinham 70. 
Entâo, ern 12 horns, nAo aurnentam 70 pessoas. Eu tarnbérn tenho entendirnento que 
as pessoas vâo por esse rnotivo que Vossa Exceléncia acabou de falar, rnas o teste 
rApido nAo pode nAo ter. Eu nao sei o que nós varnos fazer. Tern urn requerirnento, 
acho que do Vereador Junior e rneu, ia falar corn o Senhor Presidente, rnas no's nao 
CAMAPA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
falamos ao telefone. Eu you pedir para Vossa Exceléncia passar o duodécimo para a 
Prefeitura, pan a Prefeitura comprar testes répidos. Não vai dat tempo de nós 
fazerrnos nada aqui nessa Casa. Eu estou dizendo que nós vamos entrar corn esse 
requerimento, isso nào é para Vossa Exceléncia decidir não, porque eu acho que é 
muito barato, so que é muito. E muito o teste que se faz, mas, Vereador "Paraki", é 
desumano. E eu não estou culpando Prefeito não, porque esté em todas as cidades, 
mas nOs temos que nos ajuntar, para poder ver se o poder pñblico, se a sociedade. 
Quantos funcionários tern em casa? Porque vai Ia, 'eu estou corn Covid', al a mulher, 
alguérn ja pergunta 'e eu também tenho que ficar?' A casa inteira tem que ficar 
isolada. A casa inteira isolada, quantos prejuIzos está dando pan a sociedade? E se 
houvesse o teste rápido, em 40 minutos, 50 mi.nutos, resolvia esse problerna. EntAo, 
eu acho que vai ser urna bandeira, Presidente, pan nós levantarmos na ComissAo do 
Covid. Agora que eu you vacinar, e agora que eu posso entrar em todo lugar, na nossa 
Comissao aqui, ir lé e ye o que a gente pode fazer. Eu sou a favor de em qualquer 
situação o teste répido ter sobrando. Muito obrigado." Requerimento n° 613/2021 - 
De autoria do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a 
possibilidade de entrega das casas populares do Jardim Nova UniAo juntamente corn 
a construçao de muros, dando rnaior proteçAo aos seus futuros proprietários. Em 
deliberaçâo. Aprovado. QIlcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: 
"Presidente, queria pedir a Casa que apoiasse requerimento rneu. Fui procurado por 
pessoas que pegaram as casas no Jardim Nova UniAo, e no contrato deles nao rezava 
o negOcio dos muros. E agora des estAo reivindicando, e pedindo pelo menos pan 
fazer urn acordo, que a construtora faca urn preço rnelhor, dé algum apoio pan que 
eles possam, quando receberem as casas, já estejam todas rnuradas, que existem 
muitas famIlias que depois nào tern condiçâo de fazer os rnuros. Ate por causa de 
muros de arrimos serem muros caros, e là nesse bairro vAo ter bastantes muros que 
ficam corn valor alto já, pot causa desse muro de arrimo. Obrigado, Senhor 
Presidente." Requerimento n° 614/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - 
Solicita ao Executivo que seja analisada a possibilidade de se isentar do pagamento 
de IPTU e de outros débitos tributários a Senhora Nair de Cássia Vicente, deficiente 
fisica, a qual, atualmente, nAo consegue cumprir corn suas obrigaçOes tributárias scm 
colocar em risco sua própria subsisténcia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela 
ordern, o Vereador Claudinho: "Nesse caso, ate parabenizando o JAnior da Van, mas 
hoje existe urn rnecanismo da Prefeitura que se chama rernissAo de débitos. Ela 
pod eria, ou através de uma pessoa indicada pot ela, pegar urn requerimento em 
branco là corn a gente, levar pan ela, poderia fhzer o preenchirnento e rnandar pan 
nos esse docurnento, que é encaminhado pan a Assisténcia Social, e Ia a assistente 
social vai fazer a análise do pedido dela, e realmente cornprovando a incapacidade 
financeira da contribuinte, é dada a rernissão do débito." Reciuerimento n° 615/2021 
- De autoria da Vereadora Jo cell Mariozi - Solicita ao Executivo o mirnero de 
FA 
*I1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
anirnais que foram atendidos durante os anos de 2.020 e 2.021. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 616/2021 - De autoria do Vereador .Jánior 
do Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a construção de calçada na 
extensão da Avenida Pedro Rezende. Lopes, e na rotatória da Rua MaurIlio Alvarez, 
na Vila Valentin. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 617/2021 
- De autoria dos Vereadores Rui "Nova Onda" e Luis Carlos Domiciano (B/rn) - 
Requer informaçôes da Adrninistração Municipal sobre a instalaçAo de placas 
indicativas de trãnsito (FAIXA 1, FAIXA 2 e FA1XA 3), no Viaduto Hélio Correa 
Fonseca, no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castllho e Luiz Vaz 
de Carnoes, no Bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, 
Macena. Reguerimento n° 618/2021 - De autoria do Vereador MercIlio Macena 
Benevides - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, 
que seja passada a rnàquina roçadeira a beira da estrada do Mamonal, via fazenda 
refiigio. Em de/iberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui 
"Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damallo, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Jánior da Van, Rodrigo Barbosa. Reguerimento n° 619/2021 - De 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - REITERA o Requerirnento n° 36/2021, que 
solicita estudos e inforrnacoes sobre a possibilidade de fechamento corn instalacAo de 
alambrado e a colocaçao de segurança 24 horas por dia, no Skate Plaza, no Bairro 
São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Pela ordem, o Vereador Luiz 
"Paraki": "Esse pedido eu fiz ha urn tempo atrás, devido a situação que está ficando 
là no Skate Plaza. A gente tern urna escola all do lado, a gente ate foi visitar essa 
escola, e a Diretora nos informou que direto são palavröes, drogas achadas na tela. 
Então, está ftcando urna situaçâo complicada au, e os roubos. Coloca lãmpada, 
roubarn lâmpada, já paraflisar a lâmpada no teto, e des estâo levando. Pichação. 
Entao, me informarani que là tern segurança, porém urn seguranca que fica so 
olhando o local a noite, que nao resolve, porque o cam tern medo de ficar Ii. Então, a 
gente está pedindo aqui que se reforce èsse pedido pam urna segurança armada, 
algurna coisa desse tipo, pam que evite esse problerna là na mediacAo da escola, que a 
preocupaçAo tarnbém é corn as crianças que estAo Ia." Subscrito pelos Vereadores: 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Darnalio, Macena, Pastor Carlos, Junior da Van, 
José Clàudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa. Recinerimento n° 620/2021 - 
De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo que seja revogada a 
exoneraçAo da senhora Silvana Marta Passoni Moreira Ferreira, e a rnesma seja 
readmitida ao cargo de chefe da Vigilãncia Sanitária do Departamento Municipal de 
Saüde. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador José Clàudio 
Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, 
esse requerirnento rneu que flz 6 porque fiji procurado por pessoas que conhecem a 
CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Silvana, que ja trabaiharam corn ela, inclusive. E uma pessoa que faz 20 anos que 
está no cargo, inclusive já passou por outros Prefeitos, que a mantiveram no cargo ate 
pela competéncia, pela eflciéncia no seu trabalho. E ela foi exonerada ha 15 dias 
atrás, em plena pandernia, Vigilãncia Sanitãria, que é uma horn a cidade mais está 
precisando de pessoas competentes, pessoas eficientes como a Silvana, ate pelos 20 
anos de cargo que ela tern. E o que acontece: eu fbi informado essa semana que 
tiraram ela da Vigilância Sanitària e colocaram, que é urna questAo de Saüde, nAo tem 
nada a ver, colocaram urn engenheiro. Urn engenheiro de Chefe no lugar dela. EntAo, 
eu estou pedindo, fiz esse requerimento, eu queria saber da ExcelentIssima Prefeita, o 
motivo. Se ela pode revogar essa decisao, o rnotivo da dernissao dessa fijncionária, a 
Silvana, e qual o motivo de colocar urna pessoa que é engenheiro, que não tern nada a 
ver corn o cargo. Uma pessoa que, segundo inforrnaçoes que eu tenho, é urna pessoa 
do bern tambérn, so que a pessoa está completamente perdida no cargo, justamente 
num tempo, num perlodo ern que nos rnais precisarn de pessoas cornpetentes, 
principalmente na Vigiláncia Sanitâria. Eu gostaria que a Prefeita me respondesse o 
requerirnento, ou cIa vai estar aqui hoje tambérn, que ela passasse isso dal pam nós 
ficarmos por dentro desse assunto. Eu estou com urn abaixo-assinado de 300 pessoas 
quase, pedindo justamente essa volta dela pan o Departarnento que é de extrema 
importãncia, nAo sé em questAo polItica, rnas é pela nossa cidade. Eu acho que é uma 
pessoa que faz urna grande diferenca na nossa cidade, merece todo nosso respeito, e 
tern que ser revogada essa decisao da Prefeita. Obrigado, Senhor Presidente." 
Rea uerimento n° 621/2021 - De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) 
- Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2021. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Retirado pelo autor. Reguerimento n° 622/2021 - De autoria do 
Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de 
nürneros 049, 090 e 124/2021. Em deliberaçdo. Aprovado. Ret irados pela autora. 
Rep uerimento n° 623/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Encaminha 
ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui, no MunicIpio de São JoAo 
da Boa Vista, a tarifa social no transporte coletivo urbano, enquanto perdurarern os 
efeitos da pandernia de Covid- 19 e di outras providéncias. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 624/2021 - De autoria do Vereadora Aline 
Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Dispôe 
sobre a obrigatoriedade de afixacAo, no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa 
Vista, de avisos corn o némero do Disque Direitos Humanos (Disque 100) pan a 
denüncia de violència contra o idoso, e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 625/2021 - De autoria do Vereador Pastor 
Carlos - Solicita ao ExcelentIssirno Senhor Deputado Federal Jefferson Campos 
recursos financeiros pan custeio da saüde do rnunicIpio. Em deliberacào. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Rea uerimento n° 626/2021 - 
De autoria do Vereadora Joce/i Mariozi - Solicita a Dra. Juliana Lisboa Biotto 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Carvaiho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, informaçôes sobre o 
cancelamento do contrato de castração de animals corn a UNIFEOB. Em deliberaqâo. 
Em deliberaçAo, a Vereadora Joceli Mariozi: "Eu fiz esse pedido desse requerimento, 
Senhor Presidente, porque nós tInhamos esse contrato corn a faculdade, e atendia 
muitos animals, de grande necessidade pan a cidade. Infelizrnente, esse contrato foi 
cancelado, e isso vern acontecendo urn grande prejuizo pan os animais da nossa 
cidade, tanto pan as famulias de baixa renda, quanto pan os anirnais que também 
estAo nas ruas, porque tem animal dando cria pan todos os lados da cidade. E urn 
retrocesso pan nossa cidade isso que aconteceu, nAo sei qual é o motivo, mas eu 
gostaria muito de que nos informassem o porquê de, ao invés de nôs avançarmos na 
causa animal, nós estarnos retrocedendo, algo que não deveria estar acontecendo na 
cidade. E isso que estou dizendo. Muito obrigado a todos." Em deliberaqâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rul "Nova Onda", Claudinei 
Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho). 
Reciuerimento n° 627/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao 
Executivo diversas informaçoes sobre o contrato de castracAo de animais entre a 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista e a UNIFEOB. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda" e Claudinei 
Damalio. Reguerimento n° 628/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - 
Solicita ao Executivo informacOes sobre o cargo da Chefe do Setor de Controle 
Animal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 629/2021 - De 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha o anteprojeto de lei que institui o 
programa "Bombeiro nas Escolas", e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki", 
Rodrigo Barbosa. Requerimento n° 630/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da 
Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, providéncias pan 
a construção de urn aterro nos fbndos das casas 952, 968 e 992, na Rua Izabel Garcia 
Valim, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberaçao. Pela ordern, o Vereador 
Junior da Van: "Nesse requerimento, eu fiji procurado por moradores dessas casas, 
tern mais seis casas, se não me engano, que, quando foi feito o loteamento, nas costas 
das casas, no fUndo, é terreno APP. 0 que acontece: as casas no flindo estâo 
desbarrancando tudo, entAo caindo, a traseira da casa está indo pan o barranco. E des 
tentaram já, junto a administração, e nAo conseguiram êxito. EntAo, eu gostaria de urn 
apoio, pedir pan a Prefeitura, para o Executivo, que revisse esse problema là nesse 
bairro, nesse endereço. Obrigado." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 631/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao 
Execütivo, através do departamento competente, a varriçAo no parquinho da Praça 
Vale do Sol e was próximas, especialmente na Rua Guiomar Simôes Staffa. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. ReQ uerimento n° 632/2021 - De autoria do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Jánior c/a Van - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, o empréstimo do centro de lazer da dance Borato para os escoteiros do 
Curupira, aos sábados das 09 as 12 horas. Em de!iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor 
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki". Requerimento no 
633/2021 - Dc autoria do Vereador Jan/or da Van - Solicita ao Executivo, através 
do departarnento competente, a disponibilizaçao de senhas de atendimento no Centro 
UPA-Covid. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 634/2021 - Dc 
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Excelentissimo Senhor. Governador 
do Estado de São Paulo, Joao Doria, para que estude a possibilidade de aurnentar o 
efetivo da Policia Militar no Municipio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscnito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, 
Claudinei Darnalio, JUnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, 
Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Macena, Rui "Nova Onda". Reguerimento no 
635/2021 - Dc autoria do Vereadora .!oceli Mariczi - Solicita ao Executivo para que 
interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo para a vacinação em massa da 
população sanjoanense. Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, 
Macena, JUnior da Van, Pastor Carlos, José Clâudio Ferreira (Claudinho), Luiz 
"Paraki", Rodrigo Barbosa. Reguerimento no 636/2021 - Dc autoria c/a Vereadora 
Joceli Mariozi - Solicita a UNIFEOB, informacoes sobre o cancelarnento do contrato 
de castração de anirnais firmado corn a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa 
Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 637/2021 - Dc 
autoria c/a Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a Dra. Juliana Lisboa Biotto Carvalho 
Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, inforrnaçoes sobre o real motivo que 
levou o desaparecimento de um animal levado para ser castrado. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 638/2021 - De autoria do Vereador Jánior 
c/a Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de construçAo de urn 
hospital municipal nas antigas dependências da Escola Santos Cabral. Pela ordern, o 
Vereador JUnior da Van: "Eu queria, mais uma vez, pedir o apoio nesse requerirnento 
meu tambérn, que fosse estudada a possibilidade, juntarnente ate com o Governo 
Estadual, urna parceria para que fosse construldo urn hospital Ia naquelas 
dependéncias, inclusive o Santos Cabral é urn lugar que já tern estrutura fisica pan 
isso, e corn certeza viria a somar para a rnelhoria da SaUde de nossa cidade. Urn 
hospital municipal eu acho que seria uma grande evolução pan nés, a construçao 
desse tipo de hospital pan atender rnelhor a populacão sanjoanense. Obrigado." Em 
deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento no 639/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita inforrnacoes sobre a possibilidade de abertura de 
uma rua, abaixo do linhão, entre as Ruas José Virgilio Dutra e Onofre Latansa, no 
bairro Jardirn Industrial. Em deliberacão. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, o 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- .-. 
Vereador Luiz "Paraki": "Presidente, eu pedi esse acesso, porque ali hoje nós temos 
urn acesso so. E como está se tornando uma avenida au, o fluxo de carros, de 
automóveis, está muito grande no local. EntAo, a gente pediu para o Departamento 
pam que se estude a abertura de outra ma embaixo do linhAo, para que reduza o 
tránsito na outra via, que so tern ela pan a gente utilizar hoje de acesso. Obrigado." 
Reouerimento n° 640/2021 - De autoria do Vereador .Jünior da Van - Solicita 
instalação de álcool em gel na porta de entrada do Centro Covid. Em deliberaçao. 
Aprovado. Qflcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Presidente, numa das 
rninhas visitas la' na IJPA Covid, urna das coisas que eu reparei Ia que nAo tem, na 
porta do Centro Covid, nAo existe uma disponibilidade de álcool em gel na porta. 
Vocé sO vai encontrar Ia na frente, Ia no atendimento. EntAo, seria, ao meu modo de 
ver, seria muito interessante que Ia na entrada da porta do Covid, na entrada principal, 
terem dois suportes, no caso, álcool em gel, pan a pessoa que entrasse se purificasse, 
e na hora que saIsse, da rnesma maneira. Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador 
Luchetta, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki". Repuerimento n° 641/2021 - De autoria 
do Vereador .Jánior da Van - Solicita ao Executivo que a farmácia do Centro Covid 
fique aberta 24 horas/dia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Luiz "Paraki",. Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor 
Carlos, Claudinei Darnalio, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda". Pela ordern, 
o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, eu fiz esse requerimento também 
pedindo essa abertura da farmácia, porque semana passada, quando eu estive Is, 
inclusive na segunda-feira, tiverarn vários pacientes que ficaram la' esperando, das 
nove, das dez horas, dal foram atendidos era 4h30, e depois que passaram pelo 
consultOrio, o rnédico fez o receituário, porém a hon que eles foram procurar a 
farmácia da UPA, a farmácia já tinha fechado. Foram informados que sO no dia 
seguinte que abriria. Entao, acho que isso viria também ao encontro do anseio da 
populacao. Obrigado." Reguerimento n° 642/2021 - De autoria do Vereador ./ánior 
da Van - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de construçâo de 
uma Unidade Básica de Saüde, no Jardim Aurora. Em deliberaqJo. Aprovado. Oficie￾se. Reguerimento n° 644/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao 
Poder Executivo, estudos sobre a possibilidade de firmar convénios com laboratOrios 
e Prefeituras pan testagem em massa da populaçAo sanjoanense pan a Covid- 19. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Luiz 
"Paraki", Rui "Nova Onda". Reguerimento n° 645/2021 - De autoria do Vereador 
Luiz Paraki" - Solicita ao Departarnento da Habitaçào, que procedam averiguação a 
respeito da locação e abandono de casas no bairro Parque dos Resedás. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 646/2021 - De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Setor de Controle Animal, o motivo dos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
cachorros latirem constantemente todos os dias no periodo noturno. Em deliberaçâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento n° 647/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa - Solicita informaçOes sobre o prazo pan o término das obras da Praça 
SebastiAo José da Silva (TiAo Seleiro), localizada no cruzainento das Avenidas JoAo 
Beichior Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das NaçOes. Em 
de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 648/2021 - De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, estudos para a colocacAo de painel 
eletrönico de charnada dos pacientes, na UPA Covid, bern corno constar o norne dos 
medicos que estAo em serviço. Em de/iberaqdo. Em deliberacAo, o Vereador Pastor 
Carlos: "Eu estou vendo que a Prefeita está al, vai set uma boa conversa. Esse 
requerirnento, que eu peço apoio, é porque as pessoas chegam na UPA Covid e tern 
rnuita gente, e eles não sabern quantos medicos, nern contas enfermeiras, e nem, 
embora são informados, de quantos tern na frente. Mas na horn que a pessoa chega Ia, 
ela ye aquela quantidade, que geralmente vai urn acornpanhante, a pessoa se assusta. 
E a pessoa flea insatisfeita, porque não ye abaixando a lista. EntAo, esse painel, é urn 
painel que poderia ser feito, you dar ideia a Prefeita a hora que ela estiver aqui, urn 
convênio corn as empresas, onde a empresa possa fazer propaganda naquele lugar, e 
colocar o painel. Se fizesse isso, nao vai rnudar, não vai sarar, não vai meihorar o 
Covid, rnas vai dar urna tranquilidade pan quem está Ia ha duas, trés, que se a pessoa 
souber que esta baixando, ela anima. Então, essa é a minha ideia." Em deliberaçao. 
Aprovado. Ojicie-se. Repuerimento n° 649/2021 - De autoria dos Vereadores 
Jánior da Van e Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo disponibilização de transporte 
As integrantes da AssociaçAo "Mu!heres Empoderadas", residentes do bairro Jardirn 
dos Resedãs, pan se locornoverern ate o Sindicato Rural, corn a finalidade de 
realizarern urn curso disponibilizado pelo mesmo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie￾se. Reguerimento n° 650/2021 - Dc autoria do Vereador Pastor Carlos - 
Encarninha o anteprojeto de lei que dispOe sobre a adocâo de rnedidas ternporárias e 
emergenciais na prevenção e cornbate ao contigio de Covid-I 9, e dá outras 
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento n° 651/2021 - 
Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo 
informaçoes sobre os custos cia reforrna feita na Praça da Bandeira. Em deliberaçâo. 
Aprovado. OfIcie-se. Repuerimento n° 652/2021 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - So!icita providéncias ao Departamento Municipal do 
Meio Ambiente, a Po!Icia Ambiental e a CETESB quanto aos problemas de nAo 
circulaçao de peixes, a$s a construção de barragem no Rio Jaguari. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Bira: "So pan falar de sobre esse 
requerimento: eu tive reclarnaçAo de várias pessoas, entAo estou pedindo a esses 
OrgAos que possam estar dando uma olhada, que o pessoal veterano ali das margens 
do rio Jaguari, pessoas que sernpre acostumaram acompanhar a subida dos peixes, 
dizern que na época cia seca, os peixes estAo ternos muitas dificuldades pan conseguir 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
passar essa barragern. EntAo, se des conseguern fazer urn estudo para meihorar, pan 
que Os peixes consigarn subir corn mais facilidade nessa barragem rio Jaguari, que 
desde que foi feita, chega nessa época agora, o pessoal nao ye mais peixes nessa parte 
de cima da barragern. EntAo pot isso que eu estou pedindo a esses órgãos 
competentes, que possam estar fazendo urn estudo para facilitar a subida dos peixes." 
Reguerimento n° 653/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha o 
Anteprojeto de Lei que dispoe sobre uma folga anual pan todos os servidores 
püblicos municipais da cidade São Joao da Boa Vista, no dia de seu aniversirio, na 
forma que menciona, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Req uerimento n0654/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo que seja disponibilizado transporte püblico pan pessoas corn deficiência, 
moradores do Bairro Santo Antonio, as quais necessitam de atendimento corn 
Fisioterapeuta na UNIFEOB. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento 
n° 655/2021 - De autoria do Vereadoriánior da Van - Solicita ao executivo que seja 
estudada a possibilidade de inctuir no grupo prioritirio de vacinação os estagiários 
das escolas do rnunicIpio, haja vista estarern em contato direto corn os alunos, assim 
corno ocorre corn os professores. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor 
Presidente, liii procurado por esses estagiários do Departamento de SaUde, que etes 
estão em contato praticamente da rnesma maneira que os professores estao. Porérn, 
eles pot serem estagiários, vacinararn os professores, vacinararn o pessoal da 
Educação, e os estagiários, que estAo em contato direto corn as crianças, corn os pals, 
tern o rnesrno contato que os outros fixncionarios, nAo foram vacinados. Gostaria que 
fosse revista essa situação, que fosse dada urna prioridade a esses estagiários, ate por 
causa desse rnotivo, deles estarern ern contato diretamente corn as crianças e corn os 
pals. Obrigado." Pela ordern, a Vereadora Aline Luchetta: "Junior, algurnas 
estagiarias também entraram em contato comigo, eu charnei o Dr. Moretti, ele me 
disse que era so entrar no sistema, fazer todo o cadastro, gent o QR Code, e ir 
diretarnente com o QR Code, ou no celular ou irnpresso, no dia, que foi sexta, no dia 
da vacinaçAo corn a docurnentaçAo, que as rneninas tomariarn a vacina." Peta ordern, 
o Vereador Junior da Van: "EntAo, acho que está faltando urn pouco de comunicação 
entre o Departamento EducaçAo os prOprios responsáveis petas vacinas da Prefeitura, 
no caso, a Vigitância, porque isso dal eu thi procurado ontern a tarde, eles rnandararn, 
mandaram ate urn abaixo-assinado tambérn junto, que não conseguirarn ser 
vacinados, que tern realmente esse negOcio, sO que chegava nurn certo ponto, ficava 
bloqueado e voce nAo conseguia é pular de fase. Obrigado." Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, 
Ctaudinei Damalio, Pastor Carlos, Jose' Ctáudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Bettoni, Joceli Mariozi, Luiz "Parakj". Requerimento n° 656/2021 - De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja realizada poth das 
arvores em frente ao Departamento Regional de Saüde. Em deliberaçâo. Aprovado. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Oficie-se. Indicacöes: - IndicayAo n° 194/2021 - De autoria do Vereador Jánior da 
Van - Solicita que seja realizada a rnanutençâo das Estradas Rurais do "Brejão" e da 
"Colônia do Café", corn o auxIlio de mâquina motoniveladora, e tambérn seja 
providenciada a poda de mato alto no entomo das mesmas. A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Darnalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz "Paraki". Indicacão 
n° 195/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao 
Executivo, providenciar a iluminaçAo na estrada de terra de acesso ao Aeroporto 
Municipal. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 196/2021 - De 
autona do Vereador Jánior da Van - Solicita recapeamento e conservação de via 
püblica na ma AtIlio Tozatto, no Bairro Pedregulho, próximo a UBS "Dr. Paulo 
Sorci". Pela ordern, o Vereador Jénior da Van: "Presidente, essa Rua Atilio Tozatto e 
aquela principal do Pedregulho, onde eu estive na sernana passada, inclusive tenho as 
fotos junto corn a rninha indicaçAo. Eu gostaria que o Departarnento de Obras da 
Prefeitura desse urna atençAo a essa avenida, essa rua, porque está realmente 
intransitável. Essas deficiéncias o asfalto são bern próximas a UBS 'Dr. Paulo Sorci.' 
Obrigado." A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordern, o Senhor 
Presidente: "Gostaria que a Senhora Secretaria lesse o requerirnento n° 643/2021." 
Reguerimento n° 643/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita a 
rnanutençAo do parquinho e dos aparellios de ginástica instalados na Praça do Vale do 
Sol, no final do D.E.R. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Indicaeao n° 197/2021 
- Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a construção de 
faixa elevada em frente ao novo supermercado Only Foods (antigo espaço Trés 
ldeias), localizado na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Officio no 120/2021 - Da Poilcia Militar do 
Estado de Sâo Paulo - Encaminha oficio cornunicando a posse do Tenente Coronel 
Fernando Carmello Silva como novo coniandante do 24° BatalhAo de Poilcia Militar 
do Interior. A disposiçâo dos Vereadores. Of Ieio n° 121/2021 - Da Caixa Econômica 
Federal - Encaminha oficio sobre Crédito de Recursos Financeiros relacionados ao 
Orçamento Geral da UniAo. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão 
para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, Mesa. Boa 
noite, demais Vereadores, auditório presente, as pessoas que nos assistern via TV 
Camara e Youtube. 0 motivo aqui rneu, mais urna vez, pan deixar registrado aqui 
minha indignação da maneira como vem sendo conduzida a Saüde em São João. Eu 
estive, a semana passada de novo, na UPA Covid, e a situaçAo não foi diferente. Foi, 
corno eu mostrei, tinham 62 pessoas para serern pan ser atendidas Ia fora, porém, os 
ic 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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corredores vazios lá dentro. Fui indagado tambérn de eu nao poder entrar no Covid, 
falararn pam mim ate em cassaçAo de mandato, isso en tenho gravado. EntAo, so 
queria deixar aqui a minha indignaçAo. Agora a Prefeita, fiquei sabendo que ela vai 
estar aI, eu queria fazer tins questionarnentos, eu you faxer diretamente pam ela. Mas 
isso não muda a minha maneira de pensar, nAo muda o descaso corn que a população 
está sendo tratada. Foi o que eu falei a sernana passada: quem e o responsável major 
por isso, por toda essa situação, e o poder püblico sirn. Concordo também, igual o 
Pastor falou, o próprio Luiz Carlos, que a populaçAo tern sua parcela, mas muito 
major que a parcela da populaçao, é a parcela do poder püblico. Foi ele que nos 
roubou. A corrupção de onde veio? Aqueles estádios em São Paulo, lotados, que 
foram feitos, toda a preparação pan o Covid, depois simplesmente gasta aquele 
dinheiro absurdo, tudo superfaturado, dal vAo là corn a rnáquina sO, passa e fala que 
não tern mais problema. SO queria deixar claro aqui que eu you trabaihar, sirn. 0 
interesse meu todo rnundo sabe. As pessoas, principalrnente as bern-intencionadas, 
sabem disso, que o interesse rneu é ajudar a populacAo. Eu nâo Ia estaria Ia na UPA 
Covid passeando. Eu não queria estar là, expondo rninha prOpria Saüde, mas cu von 
sim, pode ter certeza que eu you. Vou reivindicar, von ver. Se eu fili Id, é porque a 
população me charnou, e eu nAo you deixar de atender a populaçAo, porque esse é o 
men objetivo. Esse é o rneu propOsito aqui dentro, é a fiscalizar. £ é isso que eu von 
fazer durante os quatro anos, ate quando for necessàrio. EntAo, näo espere de mim 
uma pessoa, urn Vereador, que vai acatar tudo que vier do Executivo, porque eu näo 
you, nAo preciso disso. Vou trabalhar, sim, em prol da populaçao. Quern quiser 
trabaihar cornigo em prol da população, nOs vamos trabalhar juntos, corn certeza. 
Pode ter certeza que e esse o men intuito, e esse o men trabalho que pretendo fazer 
durante esses quatro anos. Do contrário, respeito. Respeito a opinião de todo mundo. 
Posso não concordar, muitas coisas não you concordar, e you usar das ferrarnentas 
que eu tenho pan impor a rninha posição. Eu acho na admissIvel o que foi acontecido 
com a Silvana, coisa que nao dá pam adrnitir. Foi corno eu já falei agora ha pouco, é 
uma pessoa que tern mais de 20 anos de cargo, uma pessoa /z4per experiente, uma 
pessoa do bern, uma pessoa que sabe o que está fazendo, justamente e principalmente 
numa época corno essa de pandernia. Ela seria, sern di.ivida, como estava sendo urna 
pessoa rnuito importante. Agora, ser trocada por urna pessoa, urn engenheiro, daI a 
pergunta, fica essa indagaçao pan a populaçäo responder. Obrigado, Senhor 
Presidente." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente 
por encerrado, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no 
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - lniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita a Senhora Secretària que proceda a verificaçAo de 
inscriçôes Para o uso da Tribuna Livre nesta noite. A primeira cidadA inscrita é a 
senhora Josy Mara Ferreira Matias, para discorrer sobre o concurso püblico no 
001/2021 da Educação: "Boa noite a todos. Pessoal que està nos acompanhando al no 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Plenário, meus colegas de trabaiho. Boa noite aos Senhores Vereadores. Boa noite ao 
Presidente. Pessoal é bern simples o que eu trago aqui pan vocés hoje, os Vereadores 
já receberam o nosso oficio. Nós estamos em vias al de ter urn Concurso Püblico na 
area da EducaçAo. E um concurso que vem sendo esperado ha muito tempo, porque 
esses cargos estavarn comissionados. Pan quern está nos acompanhando, em casa 
muitas vezes não sabe o que significa essa palavra: comissionado é urna pessoa que é 
escolhida pan estar ocupando aquele cargo. Ou seja, a pessoa que ocupa aquele 
cargo, ela não fez urn concurso pan estar all. E a nossa gestão anterior já vinha corn 
uma questAo aI de urn processo. Doutor Marcelo Marzochi entrou corn uma 
representação no Ministério Püblico, e foi julgado procedente, urna Ação de 
Inconstitucionalidade. Ou seja, esses casos estavam sendo ocupados de maneira 
irregular. Diante da LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases cia Educação Nacional, 
esses cargos são cargos técnicos, burocráticos e pedagógicos. Portanto, eles devem 
ser ocupados por pessoas concursadas, por pessoas que tern conhecimento técnico 
pan estar nesses cargos, e nAo por pessoas que são escolhidas, selecionadas, ou entAo 
passarn all por urn processo muito comum, muito simples ali de escolha. Então, 
diante dessa Ação de Inconstitucionalidade, a Prefeitura recorreu - isso eu estou 
falando da gestAo anterior, pessoal, que a coisa finalizou la' na gestão anterior - foi 
julgado inconstitucional, a Prefeitura recorreu, o Executivo recorreu, como é de 
praxe, e perdeu. Portanto, o concurso teve que ser realizado. EntAo, foi feito urn 
Termo de Ajustamento de Conduta, e o concurso era pan ter sido realizado ern 2020, 
corn toda essa questAo da pandernia, nAo fol possIvel, e al ele vai acontecer agora. 
Urna outra coisa que aconteceu em relacAo esse concurso é que, no finalzinho do ano, 
lá no dia 08 de dezembro, foi feita urna alteraçAo da Lei, da Lei 3.748, acho que é. 
Foi feita urna altenção que, al ela colocou o qué: ela determinou algurnas condiçôes 
pan ocupar esses cargos, e a nossa questAo aqul é, principalmente, em relação aos 
cargos que pagam mais, que é o cargo de Supervisora e o cargo de Assistente 
Pedagógico. Nós não encontramos, em nenhum concurso, a exigibilidade que esté 
sendo pedida aqui. Foi pedido 10 anos de experiéncia pan prestar o concurso de 
cargo de Supervisor, sendo que, desses 10 anos, 05 devem ser encargo de gestAo. 0 
rnais próximo que a gente encontrou, foi o de Supervisor do Estado de São Paulo, que 
exige: 08 anos de Magistério, sendo 03 em cargos de gestAo. Então, a gente já viu 
uma disparidade rnuito grande em relaçao a essa exigéncia. Outra questao é a questao 
do edital, que ele está cheio de falhas. Vou citar algurnas aqui para vocés. Por 
exemplo: urna das indicaçôes da bibliografia pede que se leia urna tese de ensino 
integral, Prograrna de Ensino Integral do Ensino Médio do Recife. Pan quem 
conhece urn pouco de lei educacional, sabe que o municIpio é responsável pela 
Educaçao Infantil e o Ensino Fundamental, e é parceiro nos outros segmentos. EntAo, 
são coisas incabIveis. Outra coisa aqui também nAo estâ clara no edital, é a questão da 
avaliaçAo da prova dissertativa. Nenhurn outro concurso, corn excecAo do Supervisor, 
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I I
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
que é esse do Estado, foi pedido questAo dissertativa. Tudo bern, nós estamos 
acostumados corn questAo dissertativa, pode pedir, não tern problerna nenhum, nAo 
existe ilegalidade nisso. A questAo é que o edital foi feito de urna forma 'a toque de 
caixa', padronizou para todo mundo, pan todos os cargos, 60 questOes, 04 questôes 
dissertativas, essas 04 questöes dissertativas valem 40 pontos, nAo ficou claro como 
vai ser corngido essa questAo, são trés critérios bastante subjetivos, não se organizou 
ali quern vai corrigir, corno vai corrigir. Outra questAo: a comissAo desse concurso, a 
cornissão que vai organizar, verificar os protestos, os recursos, é formado pelo 
próprio pessoal ali do Departamento de Educacão. Então, está faltando lisura no 
processo, e a gente está muito preocupado, porque são 64 cargos püblicos que estão 
sendo colocados na mao de algurnas pessoas que controlarn o concurso. Entao, a 
gente precisa ter urn olhar atento pan isso. A gente já procurou os advogados pan 
que a gente, se não surtiu urn efeito aqui, corn a ajuda de vocés, pan que a gente 
entre judicialmente contra esse concurso. Eu nAo sou contra a realizacão do concurso, 
pessoal que esté comigo nAo é contra a realizaçAo do concurso. A gente está 
questionando as regras desse concurso, que nao está claro, nao está sendo garantido o 
Artigo 37, questAo da isonornia, da legalidade, da publicidade, da moralidade aqui, e 
a gente pede que isso seja visto pelo JurIdico da Câmara, pan que, se possIvel, 
inclusive, outra ernpresa possa fazer esse certame, porque nós ternos al rnuitas 
interferéncias. 0 IPEFAE é urna ernpresa idônea, eu sei, mas nAo houve nem urna 
Iicitação, e são 64 cargos. E muita coisa, é urn concurso que demanda uma série de 
seguranças, a gente precisa ter ali rnecanismos de segurança, e a gente está 
questionando essas questôes. Está faltando urn pouquinho, pessoal, eu queria 
aproveitar o rnornento pan a gente fazer urn minutinho de siléncio pela Daiane, nossa 
colega que, faleceu ha em virtude da Covid- 19, e al a gente gostaria de usar esse 
finalzinho e pan dedicar a ela. Muito obrigada." Pela ordem, o Senhor Presidente: 
"Senhora Josy, eu you suspender os trabaihos, porque é urn terna rnuito relevante esse 
que a senhora traz a nossa Tribuna. 0 nobre Vereador Bin quer fazer alguns 
questionarnentos, alguns esciarecimentos tarnbém." Ern seguida, o Senhor Presidente 
suspende os trabaihos regirnentairnente por 3 minutos. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita a Senhora Secretéria que proceda a verificaçAo da presença 
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nArnero legal e regimental, e encerrada 
a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da 
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a 
Palavra Line pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. 
Secretàrio que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna 
nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR LUIZ "PARAKI": "Presidente, é so 
urn agradecimento, é uma coisa rapida, por isso que eu Mo you pegar a Tribuna. Eu 
gostaria de agradecer a nossa Deputada Estadual, que liberou para a gente urna 
Ernenda, ern norne dos Vereadores: Aline Luchetta; Heldreiz Muniz, que Mo pode 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
estar aqui hoje; Luiz 'Paraki'; Rodrigo, que estava corn a gente, Rodrigo Barbosa; e o 
Vice-Prefeito, Roberto Campos. A gente solicitou, fornos atendidos de pronto, e foi 
destinada essa Ernenda pan a SaUde de São Joao da Boa Vista. EntAo, a gente 
agradece rnuito a nossa Deputado. So isso. Urn abraco." 0 próximo inscrito é o 
VEREADOR PASTOR CARLOS: "Peço permissAo pam falar daqui, Senhor 
Presidente. Curnprimento o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os senhores 
presentes, e quern nos assistir pela web. 0 que me traz aqui hoje é urn agradecirnento 
a todos, principaimente: a minha familia; a igreja. aoBiá, que me ligava quase todos 
os dias; aos amigos; ao Dr. José Eduardo, que eu nAo posso deixar eu de falar esse 
norne, que nesse perIodo que eu passei, nesses 16 dias at; ao Senhor Presidente, a 
todos que me ligaram. Mas eu quero fazer urn agradecirnento especial a essas 
pessoas, que so quern passou, quern esteve do outro lado, que pode falar. Então, eu 
deixo aqui o rneu agradecimento ao meu Pastor Edson, que tambdm me acornpanhou, 
que me ajudou, e se eu esqueci alguern, flea muito dificil falar todos os nomes. Mas 
eu quero falar urn pouquinho do Covid, a respeito do que está acontecendo, não é urn 
priviiégio nosso nAo. Eu acho que é no Brash, porque no rnundo já está quase, nOs 
aqui que estamos atrasados. Mas eu quero deixar bern claro que, embora eu tendo 
piano de saüde, eu usei muito a UPA Covid, usei pan tomar as injeçôes. As 
enfermeiras, as pessoas que me atenderam IS prontarnente, scm saber quem eu era, 
porque eu fui de mascara, eu füi igual, e nAo fiz questAo nern de me identificar, mas 
nil muito, rnas muito, bern atendido. Mas eu veito aqui falar a respeito da deflciência 
que nos estamos passando no nosso pals a respeito dessa doença. Nós temos que unir 
todas as forças possIveis, que eu acho que todos estão fazendo, nós estamos fazendo 
pouco. A insegurança que ela dá, o volume de genie que chega na UPA, o volume de 
genie que chega no outro pronto-socorro. No outro pronto-socorro eu estive, tinham 
dois medicos, acho que trés medicos trabaihando, nern assirn dava conta. Eu posso 
falar que eu cheguei urn dia, 10 horas, no piano de saüde, e eu sal 3 horas da tarde da 
espera. Então, não é urn negócio da cidade, do municlpio. E que a dernanda é muito 
grande. Dois medicos pan 70 pessoas. Pode pôr quarto rnédico, vai ter 70 pessoas. 
Então, eu quero aqui pedir a vocés que se cuidem. Quern sou eu para falar isso? 
Quern tornou a vacina jé, estâ rnais ou rnenos sossegado, rnas quem nAo tornou, so 
fhço as coisas se preciso, porque nOs vamos tomar lugar. Eu estava IS quando eu ouvi 
a pessoa chegar pan médica e falar: 'a senhora nAo interna rnais ninguérn, porque nAo 
tern lugar pam internar'. 0 outro medico, do meu lado, falou para a paciente: 'eu 
estou te mandando pan casa, porque não tern lugar pan coiocar'. E isso nAo é na 
Santa Casa não. Entâo, Senhor Presidente, a hon que a Prefeita entrar no recinto, eu 
quero exatamente indagar dessas questöes. Eu sei que é muito dificil ir IS na UPA, 
ver a questAo do Covid, porque todo rnundo estâ corn medo, inclusive eu tarnbérn 
estava corn muito rnedo. Mas no's vamos ter que nos unir, porque o que eles estão 
sofrendo, mas sofrendo, quem não passou IS, nAo tern noção. Nós estamos aqui 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
debatendo uma vacina, urna placa, uma ambulãncia, mas a insegurança, o medo que 
dá naquele lugar. Porque eta é muito veloz, eta nAo tern o protocoto defi.nido, nós 
temos que unir a força. Se eu briguei por alguma coisa, eu you brigar menos, porque 
eu acho que a situaçAo que ntis estarnos passando hoje, essa situaçAo que foi 
tevantada agora, do Concurso Püblico, uma questão de surna importãncia, rnas a 
questao que nós estarnos passando agora, corn a doença, aqueta essa rnoça que 
acabou de rnorrer, corn 27 anos. EntAo, eu acho que esté na horn de ntis unirmos 
forças, ver o que a Prefeita precisa, o que nós podemos ajudar, da melhor forma 
possIvel, porque na hora que detecta, a noite, a febre, nâo tern rnais o que fazer. Eta 
evolui muito rapido, ou não. Quando eta evolui rápido, não tern quern segura. Então, 
eu quero deixar aqui o rneu agradecimento as pessoas Id da UPA, as pessoas que me 
atenderarn brilhanternente. Ate as pessoas Ia da Unirned, que me atenderam, não you 
char nornes, porque nao convérn, mas eu quero agradecer a Deus, por tudo que ete 
fez por mim nesses dias, E agradecer aos amigos. E pedir a todos o que ntis pudemos 
fazer pan ajudar, porque etes estão tá fora, esperando de ntis. Ntis somos 15. Ntis nAo 
ternos a sotução, rnas nós podemos amenizar com algurna coisa. Quero agradecer a 
todos. Muito obrigado." 0 próxirno inscrito é o VEREADOR BJR.A: "Boa noite, 
Senhor Presidente. Boa noite, dernais Vereadores, fi.incionários desta Casa, pessoal 
do audittirio, ao pessoal que nos assiste em casa. Como eu disse, eu iria usar a 
Tribuna para estar fatando a respeito desse concurso, que eu tarnbérn vejo várias 
irregularidades. EntAo, corno a Josy já usou a Tribuna, já falou, então eu you, aqui 
tambérn, apontar algurnas outras coisas referentes. Eu you fazer o pedido, Senhor 
Presidente, que isso me chegou hoje. Pela prirneira vez, depois de vários anos, parece 
que, infelizrnente, a UNTFAE est.á corn deficit. Ela, nesses prirneiros quatro meses, 
infelizmente, eta deu deficit. Entào, e urna coisa muito preocupante. Eu you fazer 
esses pedidos oficiais, porque isso me chegou de pessoas de Ia de dentro, o que é 
rnais assustador ainda. Urna autarquia municipal, que sernpre teve suas diflcutdades 
Ia atrás, mas que, de uns anos pam frente, eta vern se tomando urna poténcia, urn 
orgutho pan São Joao da Boa Vista, e essa notIcia me deixou rnuito preocupado, 
desses primeiros meses da UNIFAE estar corn deficit. EntAo, eu you estou usando a 
Tribuna hoje, rnas eu you fazer de forma oficial, porque isso preocupa muito, porque 
é urn rnornento de pandemia, e tudo mais, mas eu vejo que outras pessoas estAo 
sobressaindo, outras facutdades estAo sobressaindo, infelizrnente a nossa tAo querida 
UNTFAE, parece que deu deficit. A UNIFAE possui o CONSU, que é urn Conselho 
de Professores, que são totalmente independentes, e eu acho que esté faltando urn 
pouco de fiscatizaçAo deles. 0 porqué: eu tinha pedido pan o nosso ftrncionário, para 
o Igor, separar urna fala para rnim, do atuat reitor, na ültima SessAo do ano passado, 
onde dc pede pan que fosse tirado os pedidos de bolsas, os descontos que os alunos 
tinharn em nossa faculdade, na UNLFAE. Infelizrnente, nAo conseguimos, mas eu you 
trazer a sernana que yem, o Igor vai arrurnar isso pan rnirn, eu trago para vocés. 0 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
porquê disso: ele tirou todos os beneficios dos alunos. Corn isso, houve tuna 
debandada muito grande, vários alunos saIram, nâo fizeram rematricula. Al teve 
aquele punhado de gastos que eu falei no corneço do ano, que, inclusive, chegaram 
algurnas respostas nào muito clams. Eu já estou analisando, estudando, por isso que 
eu ainda não trouxe as respostas aqui. E outra coisa que me causa estranheza, é que 
eu pedi a UNIFAE, que ela fez urn contrato corn uma fi.rndaçAo, de sete milhoes e 
seiscentos mil reais por ano, e nAo existe o Portal da Transparéncia. Isso é crime. 
Desde o corneço do ano, eu estou pedindo isso daI. Pedi, fiz, e ate agora nada desse 
Portal da Transparéncia. Nern a ftindaçâo que ganhou a licitaçAo, e muito rnenos a 
UNIFAE. Entào, Senhor Presidente, eu acho que isso teria que ser enviado ao 
Ministério Páblico, o porqué que esse Portal da Transparéncia nAo estâ no ar, porque 
isso ë crime. E urn valor astronôrnico, sete rnilhôes e seiscentos mil reais. Então, eu 
gostaria de fazer esse pedido. E agora, fol me passado também que abriu urna 
licitaçAo na UNIFAE, pan mudar o slogan, para mudar as cores da UNIFAE. Quer 
dizer, não tern dinheiro pan ajudar os alunos, tira todos Os beneficios que os alunos 
tinham nesse mornento de pandemia, que o bern major a UNJFAE tern são seus 
alunos, pan, nesse momento, gastar dinheiro, o que vai dar, rnais ou rnenos, ern torno 
de 116 a 118 mil reals. E, ate o mornento, as licitaçOes estavarn sendo feitas online, e 
essa licitaçâo ele quer presencial. Está la" pode entrar no Portal da Transparéncia. Me 
desculpem, entAo eu acho que é urn pouco de incoerência das coisas que vérn sendo 
feitas. E se nós nao tomarmos cuidado, se esta Casa e o Poder Executivo nAo tornar 
cuidado, é o Poder Executivo que tern que cobrir o rombo da UNIFAE depois. EntAo, 
essa é a rninha cam de preocupaçAo: uma autarquia, que estava corn mais de 42 
milhoes em caixa, no rnomento, ela corneça a dat deficit, e começa a fazer essas 
licitaçöes, e nenhurna ajuda aos alunos. EntAo, nAo estou feliz corn isso dal, faltam 
respostas ainda, esse o Portal da Transparéncia corn esse contrato corn a firndaçAo 
desde janeiro nAo está no ar, entAo, rneu amigo, é rnuito cornplicado isso dal, pelo 
volume, o rnontante da verba que e esse contrato corn essa Fundacao. Entâo, Senhor 
Presidente, eu you estar fazendo os pedidos oficialrnente aqui, mas fica aqui a minha 
indignação, por nAo prestar ajuda aos alunos nesse momento de dificuldade, corn os 
gastos, a rneu ver, muito supérfluos nesse rnornento. Boa noite. Muito obrigado." 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente detennina a recomposiçAo das 
Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: 
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice￾presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSA0 DE FINANAS E 
0RçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercllio Macena Benevides. COMISSAO DE 
OBRAS, SERV1OS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E 
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[ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - 
Membro: José Claudio Ferreira. Presidente: Mercillo Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVJMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: 
Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO 
DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 
minutos. Estando presentes na Casa a Excelentissima Senhora Prefeita 
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, o Diretor Municipal de Saáde, 
senhor Douglas Moretti, e o Assessor do Departamento Municipal de Saüde, 
senhor FIbio Ferraz, o Senhor Presidente convida aos mesmos que adentrem ao 
Plenário e componham a Mesa Diretora, em atendimento a solicitaçao do 
Vereador Claudinei Damalio a respeito da Saüde no municIpio. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretário que proceda a 
verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo námero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessäo pan parte destinada a ORDEM DO 
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata 
da I7 Sessao Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2.021. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovada a Ata da 17 Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 
2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 °. Secretário que proceda 
a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 011/2021: - Em 
atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja 
dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 096/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bft-a) - 
Declara zona residencial e comercial a Rua Severo Augusto Pereira, no bairro Vila 
Loyola. Pro.ieto de Lei do Le2islativo 11°125/2021 - Dc autoria do Vereador Lids 
Carlos Dorniciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz 
Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transformando-a em ZR2. Ass inaram todos 
os Vereadores presentes da Casa, corn exceçâo do Vereador Carlos Alberto da Cruz. 
Lido o requerimento de urgência especial n° 011/2021, o Senhor Presidente coloca￾o em deliberaçâo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se di urgência aos 
referidos docurnentos. EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO No 096/021, DE ALJTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
DOMICIANO (BIRA), QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL 
A RUA SEVERO AUGUSTO PEREIRA, NO BAIRRO VILA LOYOLA: - Mt 1°-
Flea alterada a ementa que passa a vigorar corn a seguinte redação: "Ementa: 
Declara Zona Mine Rua Severo Augusto Pereira, no bairro Vile Loyola." Art. 20- 
Fica alterado o art. 1 0, que passa a vigorar corn a seguinte redação: An. 1° - Fica 
declarada Zona Mista a Rita Severo Augusto Pereira, no bairro Vile Loyola. Ass ma 
a Ernenda o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Lida a Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei do Legislativo n° 096/2021, o Senhor Presidente coloca-a em 
deliberaçao. Em discussào. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa ao 
Projeto. Projeto de Lei do Le2islativo n° 096/2021 - Dc autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Declara zona residencial e comercial a Rua Severo 
Augusto Pereira, no bairro Vila Loyola. Pareceres favoráveis das Cornissôes de 
Justiqa e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 096/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado 
em votação ánica, corn ressalva do Vereador Gustavo Belloni, acompanhando o 
parecerjurIdico do Procurador JurIdico da Camara Municipal A Prefeita Municipal 
pam os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LE! DO 
LEGISLATIVO NO 125/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LU! S CARLOS 
DOMICIANO (BIRA), QUE DECLARA ZR2 A RUA LUIZ PREVIEIRO: - Art. 1 0 
 - 
Flea alterada a ementa que passa a vigorar corn a seguinte redaçao: "Ementa: 
Declare ZR2 Rita Luiz Previeiro." Art. 2° - Fica alterado o art. 10, que passa a 
vigorar corn a seguinte redação: An. J° - Fica declarada ZR2 Rita Luiz Previeiro. 
Ass ma a Ernenda o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Lida a Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2021, o Senhor Presidente 
coloca-a em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda 
ModIcativa ao Projeto. Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Declara zona residencial e comercial a Rua 
Luiz Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transfonnando-a em ZR2. Pareceres 
favoraveis das Comissöes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2021. Em 
discussâo. Em votação. Em votação, o Vereador Gustavo Belloni: "Sobre a Luiz 
Previeiro, eu gostaria de me abster de votar, porque faz esquina corn o imovel em que 
eu morn. Então, pan evitar qualquer problema e pan evitar qualquer infração a nossa 
Lei Orgãnica e nosso Regimento Intemo, eu me abstenho de votar. Aprovado em 
votaçdo ünica, com abstencáo do Vereador Gustavo BellonL A Prefeita Municipal 
para os devidos fins. 0 Serihor Presidente suspende os trabaihos regirnentairnente por 
1 minuto. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. 
Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes 
todos os Vereadores da ültima chamada, corn exceçAo do Vereador Pastor Carlos. 
Feita a veriflcaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Senhora Secretéria que continue a leitura dos documentos em condiçôes de serern 
apreciados na Ordern do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO 
UNICA: - Pro jeto de Resolucão 0 009/2021 - De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Dispöe sobre os trajes a serern utilizados nas Sessôes da Câmara 
Municipal. Parecer favoravel da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Pela ordern, o 
Vereador Bit-a: "Eu acho que esse projeto jã esteve nessa Casa no outro rnandato, e eu 
acredito precisava pedir uma sernana de vista, para explicar certinho pan os 
Vereadores. Esse projeto ele trata-se das Sessoes Solenes. Os Vereadores serão 
obrigados a vir de terno, gravata. Endo, eu acho que cada Vereador tern o seu jeito de 
ser, cada Vereadores que responda pela sua vestimenta, cada pessoa tern o seu jeito. 
Tern pessoas que são jovens, tern pessoas corn mais idade, tern pessoas que gostarn 
de terno. Então, eu gostaria de urna sernana de vista, pan que cada Vereador possa 
estar pensando direitinho al, é so votar na sernana que vem, porque eu acho que voce 
começa a invadir demais a privacidade de cada Vereador. Esse é rneu ponto de vista. 
EntIo, gostaria de pedir urna semana de vista para estar estudando meihor este 
projeto." Pela ordern, o Vereador Claudinei Darnalio: "Olha, o projeto estava al na 
Casa já faz mais de 15 dias, urn rnês. E traje, temo, sO na Sessao Solene, nâo é Sessao 
normal. Porque para dat urn TItulo CidadAo, a pessoa vern de carniseta. E urn absurdo 
urn negOcio desses. EntAo, não dá rnais TItulo nesta Casa, nAo tern valor nenhurn o 
TItulo. Recebe essas senhoras Ia, as Muiheres Destaque tambérn, vern urn, dois, trés 
de temo, os outros nAo vêrn. Eu acho urn absurdo. Eu peço o vista por urn minuto." 
PeJa ordem, o Vereador Bin: "Eu acho que não é a roupa que fàz o cathter da pessoa, 
nAo é a roupa que faz as pessoas. Aceito o pedido e tudo. Se for votar hoje, rneu voto 
ja é contrário, porque isso vai influenciar ate nas condiçoes financeiras de cada 
Vereador, que serAo obrigados. Quern tern temo, usa, quern não tern, terá que 
cornprar. Ou a Casa vai arcar corn as consequéncias das vestirnentas dos Senhores 
Vereadores? Endo, se for votar hoje, o rneu voto jé é contrário, e continuo corn rneu 
pedido de vista." Pela ordern, o Vereador Claudinei Darnalio: "A Câmara não vai 
nada. Não custa a pessoa ter urn terno vir na Sessão Solene, que é urna, duas vezes, 
trés, quatro vezes pot ano. E urn absurdo urn negOcio desses. Mas tudo bern. Eu acho 
que aqui, nesta Casa, passarn em Regime de Urgéncia uris projetos que nAo tern 
lOgica, e quando 6 o temo, pan vir em urn TItulo que estâ dando para uma pessoa, 
vern de urn jeito. Urn absurdo. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: 
"Senhor Presidente, eu nAo concordo corn isso al tarnbérn nAo, ate porque eu nAo you, 
eu nâo tenho o costume de vestir essas roupas, nAo me sinto bern. Não é o que me faz 
diferente, não 6 a minha veste que vai fazer de rnirn uma pessoa rnelhor ou urna 
pessoa pior. Concordo, respeito a opinião do Claudinei, respeito a opinião de todos, 
rnas eu sou contra este projeto, de ser obrigado a vir corn traje, corn terno, corn 
gravata. Eu acho que nAo tern necessidade disso. Obrigado." 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio de vista por I 
'A 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
minuto do Projeto de Resolnção n° 009/2021. 0 Senhor Presidente suspende os 
trabaihos regimentalmente por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor I. Secretário que proceda a veriflcaçào da presença dos 
Vereadores. Estão presentes todos os.Vereadores da ültima chamada, corn exceçAo do 
Vereador Titi. Feita a verificacAo, havendo nürnero legal e regimental, o Senhor 
Presidente continua a votação do pedido de vista do Vereador Claudinei Damalio de 
vista por 1 minuto do Projeto de Resoluçäo n° 009/2021. Em discussâo. Em 
votaçdo. Rejeiado o pedido de vista do Vereador Claudinei Damalio. Votaram 
favoráveis ao pedido os Vereadores Claudinei Damalio e Merdiio Macena 
Benevides. Votaram contrários ao pedido os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, 
Luis Carlos Domiciano, Rodrigo Caetano Barbosa, Luiz "Paraki ", Joceli Mariozi, 
Gustavo Be//oni, José Claudio Ferreira e Jñnior do Van. Permanece o pedido de 
vista por uma semana doprojeto. OfIcio do Expediente n° 103/2021 - De autoria 1e 
José Carlos Chiconi Fusco - Encaininha oficio solicitando abertura de CPI Para 
apurar denáncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissâo de 
Justiça e Redaçâo pe/o arquivamento do Oficio. Lido o parecer, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçao o Oflcio do Expediente n° 103/2021. Em discussâo. Em 
votação. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Oficio 
do Expediente n° 104/2021 - De autoria de José Carlos Chiconi Fusco - Encaminha 
oficio solicitando abertura de CPI pam que seja apurada irregularidades sobre 
possIvel descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissdo 
de Justiça e Redaçao pelo arquivamento do Oficio. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Oficlo do Expediente n° 104/2021. Em 
discussâo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da C'ámara Municipal para as 
devidos fins. DOCIJMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 
033/2021 - Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 
(urna) vaga do cargo de mecãnico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavirnentador, 
constantes da Tabela A do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 
(duas) vagas da Funçäo Oratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei 
n° 4.654, de 31 de marco de 202 1.0s pareceresjáforam lidos em prime ira discussâo. 
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 
033/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado em segundo discussão. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Proieto 
de Lei Complementar n° 034/2021 - Do Executivo - Institui e regulamenta o 
regime de 12 (doze) horns de trabaiho por 36 (trinta e seis) horns de descanso no 
âmbito dos serviços püblicos da AdministraçAo Direta, que demandem jomada 
diferenciada. Os pareceres ja foram lidos em prime ira discussdo. Tendo sido 
aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 
034/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado em segunda discussäo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. 
25 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proleto de Lei 0 035/2021 - 
Do Executivo - Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acScenta o Artigo 23-A, e 
acrescenta quadro de atribuiçôes ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de marco de 2020. 
Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senlor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021. Pela ordem, o Vereador 
Bira: "Gostaria de pedir dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 
035/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Bira de 
dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021. Em discussdo. 
Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o 
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 
035/2021, em primeira e seguncla discussao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado 
em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 041/2021, 
DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHETFA, QUE DISCIPLINA AS 
NOMEAçOES PARA CARGOS EM COMISSAO E FuNcOEs GRATIFICADAS 
QUE CARACTERIZAM NEPOTISMO NA ADMINI5TRAcA0 PUBLICA 
DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1 0 -
Fica suprimido o Art. 5° da presente propositura. Assina a Emenda o Vereador 
Gustavo Belloni. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo no 
041/2021, o Senhor Presidente coloca-a em detiberaçAo. Em discussdo. Em votaçiIo. 
Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto. Proieto de Lei do Le2islativo n° 
041/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Disciplina as nomeaçôes pam 
cargos em comissão e fiinçoes gratificadas que caracterizam nepotismo na 
AdministraçAo Páblica Direta e Indireta Municipal e ãá outras providéncias. 
Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça € Assuntos Relativos aos Servidores 
Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo 
O Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2021. Em discussifo. Em votaçâo. Aprovado 
em prime ira discussdo. Projeto de Lei do Lezislativo n° 116/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Gomes - Institui o més "maio laranja" sobre a importância da 
conscientizaçAo, prevençAo, orientaçao e combate ao abuso e exploraçâo sexual de 
criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Leg islativo 11°116/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira 
discussdo. Projeto de Lei do Le2islativo n° 117/2021 - De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Institui a Campanha "MAJO AMARELO - ATENAO PELA 
VIDA", no municIpio de São João da Boa Vista. Pareceresfavoráveis das Comissöes 
de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo 
o Projeto de Lei do Legislativo n° 117/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado 
em prime ira discussdo. Proieto de Lei do Legislativo 0 123/2021 - De autoria da 
g 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadora Aline Lucheua - Institui, no MunicIpio de São João da Boa Vista, a 
semana da transparéncia püblica. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e 
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 12312021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em 
primeira discussda Proieto de Lei do Legislativo n° 126/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Lnstitui, no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, a 
Semana Municipal de ConscientizacAo e Divulgação dos Direitos Fiwnanos. 
Pareceres favoraveis dos Comissöes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 
126/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em prime ira discussdo. Esgotados 
os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessào, o 
Senhor Presidente declara a mesma por encextada, passando a Sessão pan a pane 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador 
deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor 
Presidente agt-adece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessão por encerrada. Eram 20h4Ornins quando se encerrou a presente 
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na 
pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalbo - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente com o Senhor José 
Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui 
- Presidente da Câmara Municipal -, e corn a Vereadora Mine Dourador Luchetta - 
• Secretária da Cãmara Municipal - aos cato e di as do més de junho de dois mil e 
vinte e urn (14/06/2.021). 
)OURADOR LUCHErFA 
20. SECRETARIA 
4TIVA 
RODRI co6kr4 Ft LIES DE CARVALBO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE JUNHO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2.021. 
Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas 
Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Ofício do Expediente nº 103/2021 – De autoria de José Carlos 
Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para 
apurar denúncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício. 
Ofício do Expediente nº 104/2021 – De autoria de José Carlos 
Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para 
que seja apurada irregularidades sobre possível descumprimento de 
decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação pelo arquivamento do Ofício. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 
01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo 
de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes 
da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 
02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante 
do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do 
Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de 
trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos 
serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada 
diferenciada.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021 – Do Executivo￾Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e 
acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de 
março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em 
comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na 
Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de 
avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a 
mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da 
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e 
exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO 
PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos 
Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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