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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-06-21
native_id459

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
ATA DA 198 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUL. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - l7hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. sentes. [Ha 21 de junho de 2021. 
IlorIrio. tido. Vereador. 
01 -16h35 TB. %Iercilio Macena Benevides. 
- 16h45 SD. Olaudinei Damalio. 
1)3 - 16h50 DE. leldreiz Giannini Muniz. 
1)4— 16h50 
JE 
DE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
1)5— 16h55 DB. Carlos Alberto da Cnn. 
1)6 - 16h55 DE. kline Dourador Luchetta. 
1)7 - 16h59 M. Raimundo Rui. 
1)8— 16h59 B. José Cliudio Ferreira. 
- 17h05 D. Nelson Junior dos Reis. 
10— 17b15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
11 - 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
12-17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 
13-17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
14— 18h40 PL. Ricardo César dos Santos. 
Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. As 17:15 horas, sob a proteçAo de 
Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 198 SessAo Ordinária do dia 21 de junho de 
2.021, da 47a• Legislatura, solicitando ao P. Secretário que assuma a Secretaria e 
proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, 
havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficios do Executivo: - 
Oficio n° 327/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n° 189/2021 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.- - 
do Vereador Heldreiz Muniz. A disposiçào dos Vereadores. Oficlo no 328/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a Indicação 171/2021, de autoria do Vereador 
Gustavo Belloni. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 329/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta a !ndicaçAo n° 168/2021, de autoria da Vereadora Joceli Marion. 
A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 330/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 528/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A 
disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 331/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 527/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A 
disposiçäo dos Vereadores. OfIcio no 332/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 504/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A 
disposiçdo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bira: "Por se tratar do mesmo 
assunto, gostaria que fossem lidos os Oficios do no 333 ao 373." 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de leitura em globo do Oficio do 
Executivo no 333/2021 ao Oficio do Executivo no 373/2021. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Que sejani lidos em globo os oficios. OfIcio no 333/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento no 472/2021, de autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa. OfIclo no 334/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 424/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Oficio no 335/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 423/2021, de autoria do 
Vereador Pastor Carlos. OfIcio no 336/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 414/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. Oflcio no 
337/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 407/2021, de 
autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio no 338/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 400/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (lid). OfIclo no 339/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 376/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline 
Luchetta, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa. OfIcio no 340/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 386/2021, de autoria do Vereador Jánior da 
Van. Oficio no 341/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
382/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 342/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta a Indicação no 122/2021, de autoria da Vereadora Aline 
Luchetta. Oficio no 343/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 365/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oflcio no 
344/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 363/2021, de 
autoria do Vereador JUnior da Van. Oflcio no 345/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 362/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oficio 
O 346/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 344/2021, de 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Oficio no 347/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 360/2021, de autoria do 
Vereador JUnior da Van. OfIcio no 348/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
2 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ao Requerimento if 358/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 
349/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 357/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oflcio n° 350/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 355/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
n° 351/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 352/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 352/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 351/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
n° 353/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 333/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 354/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta as Indicaçöes nümeros 104 e 115/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. OfIclo n° 355/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n° 
101/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Oficio n° 356/2021 
- Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n° 100/2021, de autoria do 
Vereador Luiz Paraki. OfIcio n" 357/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a 
Indicaçäo n° 93/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. OfIcio no 358/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 256/2021, da Presidéncia da 
Cãmara Municipal. Oficio n° 359/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. n° 248/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio n° 360/2021 - Do 
Executivo - Enca.minha resposta ao Requerimento if 140/2021, de autoria do 
Vereador Claudinei Dainalio. OfIcio n° 361/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 118/2021, de autoria do Vereador JAnior da Van. Officio , n° 362/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçöes námeros 15 e 
21/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio 0 363/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 69/2021, de autoria do Vereador Luiz 
Paraki. Oficio n° 364/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 338/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio n° 365/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a Indicaçao 92/2021, de autoria do Vereador Carlos 
Gomes. Oficio n° 366/2021 - Do Executivo - Encamin.ha resposta ao Requerimento 
n° 214/2021, de autoria do Vereador Carlos Comes. OfIcio n° 367/2021 - Do 
Executivo - Encami.nha resposta ao Requerimento no 216/2021, de autoria do 
Vereador Carlos Comes. OfIclo no 3681/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 18/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchena, Heldreiz 
Muniz, Rodrigo Barbosa e Luiz Paraki. Oflcio n° 369/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of. Gab n° 260/2021 e ao Requerimento n° 556/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 370/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 550/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
n° 371/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 563/2021, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 372/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 328/2021, de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Domiciano (Bira). OfIcio n° 373/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
3 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ao Requerimento n° 576/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Todos os 
Oficios a disposiçâo dos Vereadores. DOCLIMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
Pro jetos de Lei do Levislativo: - Proleto de Lei do Le&slativo n° 134/2021 - De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece procedimentos para 
desconsideraçào de atos ou negOcios jurIdicos, pan fins tributários, conforme 
previsto no paragrafo ünico do art. 116 da Let n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - 
Código Tributãrio Nacional (Cm), introduzido pela Let Complementar no. 104, de 
10 de janeiro de 2001, e di outras providéncias. Em deliberaçJo. Aprovado. As 
Comissöes de .Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Le2islativo n° 135/2021 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara de Utilidade Püblicao 
Lions Clube de São JoAo da Boa Vista Centro. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Comissâo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores Rut Nova Onda e 
Macena. Projeto de Lei do Le2islativo n° 136/2021 - De autoria do Vereador 
Heldreiz Muni.z - Institui a Carteira Municipal de Saüde da Muiher no MunicIpio de 
São Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiqa, 
Finanças e Educaçâo, Sathde e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 
137/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui o programa de apoio a 
saüde Os mulher na realizacAo do exame de mamografia a partir da solicitação 
médica. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçâo, 
Saáde e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 138/2021 - De autoria 
da Vereadora Aline Luchetta - Prolbe as instituiçOes financeiras de ofertar e celebrar 
contrato de empréstimo financeiro corn aposentados e pensionistas por meio de 
ligação telefônica, no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em 
deliberaçào. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do 
Lepislativo n° 139/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a 
transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitaçOes realizadas nos Poderes 
Executivo e Legislativo do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. 
Pro jetos de Decreto Le&slativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 024/2021 - 
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de 
junho", ao senhor Henrique de Jesus Tassoni. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Finanças. Projetos de Resoluyão: - Pro jeto de Resolucão n0 
011/2021 - Da Presidéncia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor 
Carlos Alberto Gomes, do dia 31 de maio a 10 de juiho de 2.021. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Mocöes: - Mocão n° 118/2021 - De 
autoria do Vereador Rodrigo Barboth - Encaminha MoçAo de Aplausos para corn os 
Abutre's Moto Clube, pela arrecadaçAo de alimentos, realizado no dia 12 dejunho, na 
Estação Cultura. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Rut Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Ctaudinei Damalio, 
Macena, Jánior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi. Moyão n° 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
119/2021 - 
De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha MocAo de 
Aplausos ao Curso de Enferrnagern cia UNIFEOB, que em parceria corn o 
Departamento Municipal de Saüde, promoveu a vacinaçAo de aeroviários e 
profissionais da Educaçao Basica püblica e privada corn as mais de mil doses 
recebidas da vacina da Pfizer/Biontech contra a Covid-19. Em deliberaçâo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Mine Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano 
(Bin), Pastor Carlos. Mocao n° 120/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - 
Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares da Senhora Lucimara Biazoto Marrichi, 
falecida no dia 15 de junho. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Pastor Carlos, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni. Mocão n° 121/2021 - De autoria da 
Vereadora Joceli Marlozi - Encaminha Mocâo de Aplausos ao Excelentissirno 
Senhor Deputado, Delegado Bruno Lima, pelo trabalho realizado na causa animal. 
Em deliberaçào. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior cia Van, 
Macena, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Rodrigo 
Barbosa. Moyão n° 122/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - 
Encarninha MoçAo de Aplausos a Senhora Zuleide de Oliveira Andrade, pela 
cornemoraçAo de seus 80 anos a serem completados no dia 02 de julho, bern corno 
pelo excelente trabalho realizado, desde 1969, no ramo da floricultura e casamentos a 
toda sociedade sanjoanense. Em deliberaçào. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, 
Jánior cia Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Rui Nova Onda. 
MocAo n° 123/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha 
Moção de Congratulaçoes ao Atleta sanjoanense Arthur Rinaldi, que vem se 
desatacando como goleiro do Fluminense, na categoria sub-17. Em deliberaçâo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, 
JUnior da Van, Pastor Carlos, Jo--6 Cláudio Ferreira (Claudinho), Macena, Rodrigo 
Barbosa, Luiz Paraki, Aline Dourador Luchetta. Mocão n° 124/2021 - Dc autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Encaminha Moçâo de Aplausos aos Senhores 
Ruberval Fracari e José Expedito Lucas Silva, respectivamente Diretor e Assessor do 
Departamento Municipal de Engenharia, pela competência na atuacAo de suas 
funçoes. Em deliberacâo. Aprovada. OfIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, JUnior da Van, Heldreiz Muniz, Rui Nova 
Onda, Luis Carlos Domiciano (Bin). Mocão no 125/2021 - Dc autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Encaminha Moçäo de Aplausos ao Dr. Leonardo Damalio Luis, 
pelo excelente trabaiho prestado na UBS - Unidade Básica de SaUde Dr. Acidino de 
Andrade. Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Nova Onda, José Cláudio Ferreira (C!audinho), Luiz Paraki, Aline Dourador 
Luchetta, Joceli Marion, Junior da Van, Macena, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa. 
MovAo n° 126/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Encaminha MoçAo de 
Apoio ao PL 6330 de 2019, o qual dispOe sobre pianos e seguros privados, de 
assisténcia a saUde, pan simplificar e facilitar a obtencAo de medicamentos 
antineoplásicos orals pan pacientes oncoiógicos. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pe!os Vereadores: Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Ciaudinei 
Damalio, Junior da Van, Hetdreiz Muniz, José C!áudio Ferreira (Claudinho), Joceli 
Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Macena. Moclo n° 127/2021 - De autoria 
do Vereador .Jánior da Van - Encaminha MoçAo de RepUdio sobre denüncias feitas 
por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino 
de Andrade, na Vita Conrado. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor 
Presidente, esta MoçAo eu liz semana passada. 0 que aconteceu: Dr. Eduardo Guedes 
- depois eu ate conversei corn etc por telefone, eie me expiicou o que tinha 
acontecido - !a no postinho da Vila Conrado, na pane da manha, era para dc ter 
chegado as sete horas da martha, poMm chegou eram 8h40. Assim que e!e chegou, 
existiarn sete ou nove pacientes, todas crianças, pan serem atendidos. Segundo a 
enfermeira me relatou depois também, e!e fol embora, abandonou, deixou os 
pacientes !á, C foi embora. E depois, eie conversando comigo, etc explicou também 
quc era por causa do sistema da internet, que näo estava pegando, etc ficou nervoso, e 
saiu de tá, deixando desse jeito. Apesar de que nAo justifica, jamais, quaiquer atitude 
de!e, deixar os pacientes, principa!mente sendo pediatra, deixando as crianças là. Isso 
revottou os pals, que inclusive usaram redes sociais, me chamaram no privado, foi 
uma coisa bem desagradáve!. Eu liz essa MocAo na intençAo de que se fossern 
tomadas as providéncias, e depois me mandassem uma resposta desse trecho. 
Obrigado." Em de!iberaçao, o Vereador Bira: "Vou subscrever, porque cu tambérn 
recebi essas mesmas reciamaçôes, inclusive urn motorista do Uber que foi levar urna 
mae com urn recém-nascido, de dez dias que tinha nascido, chegou Ia as sete horas da 
manhA, cram nove horas e ainda nao tinha sido atendido. So que etes reiataram que 
nAo é a primeira vez. EntAo, eu fiz urn pouco diferente: eu conversei diretamente no 
Departamento, fatel diretanwnte com a Prefeita também a respeito dessa situacAo. 
Mas e muito va!ido, Vereador. Eu you subscrever, porque acho que Mo tern o que 
justifiquc. Etc bateu o ponto e ficou nervoso? NAo, eu acho que Mo é assirn que se 
resolve uma situaçAo. Entào, eu concordo p!enarnente corn esta Mocao de RepUdio, e 
peço pan subscrever." Em de!iberaçao, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Gostaria de 
parabenizar o Vereador Jánior, e pedir ticenca pan a subscrever. Durante o meu 
traba!ho corno Assistente Social da UPA, já havia efetuado aigumas reciamaçOes, 
inclusive desse medico, inclusive nos anos anteriores, que Mo foram poucos. E, 
mesmo assim, dc continua como pediatra da Saüde da nossa cidade. Eles ganham 
muito bern pan isso, que honrem pe!o rnenos o que fizeram na formação detes. NAo 6 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
questAo de favor, é uma obrigação tratar o paciente do SUS bern, porque o sus é urn 
piano corno quaiquer outro. NAo é a prirneira reclamação, e eu acho que a gente está 
aqui hoje na Câmara, e a gente tern oportunidade de brigar pan mudar. Se nAo está 
born, vai procurar outro ernprego." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria 
agradecer ao Bin, ao Rodrigo, aos demais amigos pelo apoio. E foi bern lembrado, 
Bin: o fliho dele estava corn dez dias, era a prirneira vez que Ia passar pelo pediatra. 
Quer dizer, entAo nAo tern o que justifica ele largar Os pacientes lé, virar as costas, e ir 
embora. Por isso que eu fiz essa MoçAo. Eu queria que o Executivo tornasse as 
devidas providéncias, através do Diretor de Saüde. Obrigado. E se vai ser descontado 
esse dia dele tambérn, porque ele picou o cartAo. Eu queria ter a certeza de que esse 
dia foi descontado. Obrigado." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Eu sugiro a Casa 
que faca essa Mocão em carãter urgéncia, porque senão ela vai voltar so semana que 
vern, e vai sern caminhado so daqui 10 dias. Endo, sugiro aos nobres colegas que a 
gente vote em caráter de urgéncia esta MocAo." Em deliberaqâo. Aprovada. A 
Comissâo de Justiça e Redaçào. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos, José Ciáudio Ferreira 
(Ciaudinho), Macena, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos 
Domiciano (Bin). MocAo n° 128/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Encaminirn Moçao de Apiausos ao Centro de Monitoramento da 
Covid-19 peios relevantes serviços prestados. Em deliberaqào. Aprovada OjIcie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Luiz 
Paraki, Rodrigo Barbosa, Macena. Requerimentos: - Reguerimento n° 657/2021 - 
De autoria do Vereador Jánior cia Van - Soiicita ao Executivo, informacoes sobre a 
falta de medicos no atendirnento da UPA Covid e da UPA do bairro Jardirn São 
Paulo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 658/2021 - De 
autoria do Vereador He!dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, a regularização da Rua 
São Jose', no Bairro Pedreguiho. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Reg uerimento n° 659/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao 
Executivo, a inclusAo da Rua São José, no Bairro Pedreguiho, no cronograma de 
obns do municIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 
660/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, a 
inclusão no cronograrna de recuperaçAo de estradas rurais, o trecho que compreende a 
ligacao entre São JoAo da Boa Vista, sentido Espirito Santo do Pinhal e a Fazenda 
Santa Helena. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 661/2021 - 
De autoria do Vereador Heldreiz Munk - Solicita ao Executivo, a cessäo da area 
localizada no cruzarnento das was Euclides Esbrile e Francisca Justimiano no Bairro 
Recanto do Jaguari, a ParOquia Imaculada Conceicão afun de que seja construldo urn 
espaço gramado e colocaçAo de uma Irnagern de São José. Em deliberaçâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 662/2021 - De autoria do Vereador He!dreiz 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Muniz - Solicita ao Executivo, a inclusAo no Programa de Recuperação asfáltica, 
trecho que compreende a Rua Helena Bernardo Pelozio, no Bairro Jardiin das 
Tulipas. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento it0663/2021 - De 
autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a retirada do Projeto de Lei do 
Legislativo n° 108/2021, que institui o programa de apoio a saüde da muffler na 
realizacAo do exame de mamografia a partir cia solicitaçAo médica. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Retirado pelo autor. Em deliberaçAo, o Vercador Heldreiz: "So para 
constar que eu estou retirando, porque coloquei corno forma de anteprojeto de lei, e 
eu estou retornando este mesmo projeto nesta Casa como forma de anteprojeto de 
lei." Requerimento no 664/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Munjz - 
Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro 
de Especialidades em Saüde cia Muiher e dá outras providências. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OfIcie-se. Repuerimento n° 665/2021 - Dc autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita informaçOes ao Executivo sobre a cobrança de tributo 
municipal especificado como Taxa de Fiscalização, Localizacao e Funcionamento. 
Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Repuerimento n° 666/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos de Lei de nümeros 093, 
095, 101 e 129/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirados pela autora. 
Rep uerimento n° 667/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao 
Executivo, corn urgéncia, através do departarnento cornpetente, a reposicão de 
lãmpadas na quadra de futebol da Rua Henrique Martarello, cm frente ao no oii. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu votei o 
Requerimento n° 665, aqui do Vereador Claudinei Damálio, que solicita inforrnaçoes 
ao Executivo sobre a cobrança de Tributos Municipais especIficos, corno taxa de 
flscalizaçao localizada, Iocalização e ftmcionamento. 0 que é? Por favor." Pela 
ordem, o Vereador Claudinei Damalio: "E urna taxa que vérn cobrando agora, de 
2017 pan cá, e nAo cobrava isso. EntAo, tern areas cornerciais que são cobradas, e 
outras areas nAo. Tern bar que é cobrado, tern bar que nAo. Tem escritOrios de 
engenharia que são cobrados, outros nào. Então, ë nessa pane, urn pedido. Os cams 
vieram reclamar, c eu estou vendo se tern a possibilidade de ser tirado OU SC vai 
cobrar de todo rnundo igual. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "EntAo, nOs 
estarnos votando pan cobrar de quem não está cobrando?" 0 Senhor Prcsidcnte 
suspende os trabathos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor V. Secretârio que proceda a verificacão da 
presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültirna charnada. 
Feita a verificação, havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor 1°. Sccretârio que continue a leitura dos docurnentos constantes do 
Expediente desta Sessâo. Req ii cr1 me nto it0668/2021 - De autoria do Vereador Lui.z 
8 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Parald - Solicita ao Executivo a realizaçAo de estudos pan que seja realizado o cone 
de irvore na Rua Elias Marum, em frente ao n° 13, na bifiircação corn a Rua Onofre 
Latansa, no bairro Jardim Durval Nicolau HI Etapa. Em deliberacâo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento n° 669/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - 
Solicita ao Executivo realizar estudos pan transferir a UBS - Unidade Mica de 
Saüde Dr. Delvo de Oliveira Westin, pan outro local mais apropriado. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OfIde-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Gustavo Belloni. 
Requerimento n° 670/2021 - De autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a 
Dra. Juliana Lisboa Biotto Carvaiho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, 
informaçOes sobre o nñmero de animals que do referido Setor de Controle foram 
doados durante o ano de 2.021. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIde-se. Reguerimento 
D* 671/2021 - De autoria do Vereador Jñnior cia Van - Solicita explicaçôes ao 
Executivo sobre denüncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, medico 
que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila Conrado. Em deliberaçao. Pela 
ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria retirar este documento, pois s'ern ao 
encontro do mesmo teor da MocAo." Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Requerimento n° 672/2021 - De autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao 
Executivo, URGENCIA pan a realizaçAo da abertura de urna nova LicitacAo pan a 
Castração de Animals. Em deliberaçdo. Em deliberaçao, a Vereadora Joceli Mariozi: 
"Eu fiz este pedido, porque, como todos sabem, o contrato de castração corn a 
faculdade foi finalizado, por alguns motivos que eu ja sei quais são, e muitos outros 
aqui também. E, mais urna vez, quern esté perdendo corn isso são os animais da 
cidade, que antes nós tInhamos 120 cAes castrados mensairnente, quando havia esse 
contrato, e hoje nAo tern mais nenhurn. E corn isso, está urn nümero gigante de 
animals na cidade, procriando, e sern recursos, porque nAo existern pessoas para 
acolher esses animals. Protetores já estAo superlotados, e o Centro de Controle 
Animal da cidade não recolhe esses anirnais tambdm. Ou seja, são animais na rua, 
causando problernas pan toda a populacAo, além do sofrirnento dos mesmos. EntAo, 
nés precisamos urgentemente que o Poder Executivo da cidade abra essa IicitaçAo 
pan que venha a realizar as castraçOes, que foi Perdido esse contrato por motivos que 
eu prefiro não dizer aqui agora, rnas nós já ternos ideia de quais são. Muito obrigado 
a todos." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui 
Nova Onda, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Aline 
Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz. Requerirnento n° 673/2021 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damallo - Solicita ao Executivo que seja passada rnáquina 
motoniveladora por toda a extensAo da estrada rural do SItio da Caiana. Em 
de!iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°674/2021 - De autoria do 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.- .- 
Vereador Claudinei Dama/io - Solicita ao Executivo que se realize feira-livre aos 
sábados ou domingos no bairro Jardim dos Ipés. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa. Reouerimento n° 675/2021 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departamento 
competente, o recapeamento das ruas Gabriel Nascimento e Maria de Aguiar Borges, 
no Bairro Vila Zanetti. Em deliberaçâo. Aprovado. ()ficie-se. Requerimento n° 
676/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao 
Executivo, através do departamento competente, que seja feita a pintura de solo no 
cruzamento de linha férrea entre as ruas Silva Jardim e Padre Josué, no Bairro do 
Pratinha. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 677/2021 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Reitor da UNIFAE, 
Marco Aurélio Ferreira, para que informe a esta Casa a arrecadaçào e as despesas da 
Autarquia Municipal. Em deliberaçâo. Aprovado. Of1cM-se. Subscrito pelo Vereador 
Junior da Van. Req uerimento n° 67812021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita ao MagnIfico Reitor da UNIFAE, Marco Aurélio 
Ferreira, pan que informe a está Casa, informaçôes sobre os professores e demais 
integrantes do Consu da UNIFAE. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento it0679/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e Pastor 
Car/os— Sugere ao Executivo que a sobra do orçamento da Cãmara Municipal, 
referente ao ano de 2021, seja utilizada pan o conserto do tomógrafo. Em 
deliberaçâo. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu peço a retirada, porque ja foi 
conversado sobre esse requerimento. Agradeco." Em deliberaçâo. Aprovado. 
Retirado pc/os autores. Requerimento it0680/2021 - Dc autoria do Vereador Jflnior 
da Van - Solicita ao Executivo que seja tomada providéncias, junto ao Departamento 
competente, pan que seja realizada limpeza de teneno na Rua Nelson dos Santos 
Gaspar, ao lado do nümero 328, no bairro Terras de São José. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Indicaeoes: - IndieacAo no 197/2021 - Dc autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicits ao Executivo a construçAo de faixa elevada em frente 
ao novo supermercado Only Foods (amigo espaço Trés Ideias), localizado na 
Avenida Dr. Oscar Pirajé Martins. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Indicaeão no 198/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao 
Executivo a poda de uma árvore existente na Rua Nadir Albina, em frente ao n° 37, 
no bairro Jardim Industrial. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicacAo no 
199/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a instalaçao de placa de 
sinalização de proibido estacionar e pintura de faixa amarela na guia em toda 
extensao da Rua Antonio Maria de Alencar, no bairro Jardim Primeiro de Maio. A 
Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaeão it0200/2021 - Dc autoria do 
Vereador Luiz Para/ci - Solicita a poda de árvore na Rua Aristide Logo, em frente ao 
n° 9, no Bairro do Rosãrio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n0 
10 
I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
201/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita passar a máquina 
motoniveladora na estrada da AssociaçAo do Banco do Brazil - ABB. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 202/2021 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja construldo redutor de velocidade 
corn faixa elevada na Avenida Joao OsOrio, em frente a Igreja Universal. A Prefeita 
Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, 
Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: 
"Na questAo do redutor de velocidade, sO you dat urna orientação, que eu obtive pelo 
senhor Guilherme, do Trânsito: ele tern urn formulário, Vereador, que se pegarern as 
assinaturas do local, ele vai Ia e faz. A5 vezes nós estarnos mandando requerimentos, 
mas ele nào tern subsIdios no requerirnento pan fazer, porque lombada ou faixa 
elevada são muito cornplicados, porque ninguérn quer in porta de casa, porque toda 
horn breca. EntAo, a sugestAo é que peça urna cOpia pan ele pan fazer isso. 56 estou 
falando porque ele passou pan mim." Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio: 
"Foi urna senhora que me procurou, da Igreja Universal. Tern a faixa de pedestres, 
rnas nAo respeitam atravessar. E Ia é sO cornércio. Todos, os dois lados, sO comércio, 
os proprietários nAo ficam ali. Então foi isso. Eu falei ate corn a Teresinha sobre isso, 
porque nAo tem jeito. La é tudo cornércio, não tern residências ali. EntAo, pediu pan 
fazer elevada, corn a faixa, porque al a turma respeita. Obrigado." Oficios do 
Exoediente: - Oficio n° 122/2021 - Da SABESP - Envia resposta ao Oficio Diverso 
n° 110/2021, que encaminhou Requerimento if 320/2021, de autoria do Vereador 
Macena. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio .i°123/2021 - Da SABESP - Envia 
resposta ao Oficio Diverso n° 174/2021, que encarninhou Requerirnento n° 529/2021, 
de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. Officio n° 
124/2021 - Da Zona An! e Da Estapar Estacionamentos - Encarninha relatório da 
arrecadação do més de maio de 2021 e respectivas doaçOes. A disposiçdo dos 
Vereadores. Oficio n° 125/2021 - Da UN/MED - Encaminha informativo referente a 
pandernia de Covid 19. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 126/2021 - Do 
Movimento BASTA - Solicita audiência püblica pan discutir sobre as consequéncias 
da reforma administrativa. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao 
pan a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando 
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja 
fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, 0 Senhor Presidente declara o Pequeno 
Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra 
no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de 
inscriçöes pan o iso da Tribuna Livre nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o senhor 
Jodo dos Santos Neto, pan discorrer sobre a circulação de bicicletas em calcadas: 
12 
•1 ;c; 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
"Boa noite Vereadoras, Vereadores, membros Vereadores cia Diretoria, em especial o 
Secretário Heldreiz, a quem quero me dirigir, primeirarnente dedicar oraçOes e 
condoléncias pela páscoa cia vida etema do senhor seu pal, e também ao auditôrio 
presencial e virtual. Born, o que eu you falar, o que eu you trazer, Mo vai levar muito 
tempo. Pode parecer urn problema pouco corriqueiro, mas é tuna situação que está 
gerando urn pouco de incômodos ai pan a pane cIa populaçAo, que é o seguinte: ha 
cerca de alguns meses, está tendo circulaçAo de crianças e adolescentes, brincando de 
ciclismo em alta velocidade por dma de algumas calçadas aqui das praças, em 
especial da Praca da Catedral e da Praça Joaquim José. Antes,o movimento deles era 
em cIrculo, em volta do fonteatro, mas agora eles vão andando em alta velocidade, 
sem se importar com quem esteja transitando, idoso, casal, pessoa corn criança 
pequena, gente corn animais, animals de ma ou com proprietérios, e esté causando 
urn pouco de transtomo porque, corre o risco de urn atropelamento. Eles passam 
assirn, acho dois ja passaram raspando por trés de rnim em plena calcada, não no 
asfalto nAo. E pan uns oito, eu já disse, já falei para eles assirn: 'lugar de bicicleta é 
no asfalto, nAo na calcada'. Eles olham, Mo respondern nada, ou quando reagem, faz 
aquele dedinho que vocês sabem qual é. Acho que so urn ou dois pedem desculpas, 
mas outros all que a gente fala, olha e continua andando, e nAo se importa corn nada. 
0 que mais assirn me indigna também é que sO aqui na Praça Joaquim José tern urna 
guarita cia Poilcia Militar, e nAo tern a ronda pan olhar. 0 PM fica Ia dentro, ficam no 
celular, vendo prograrna de televisão, so corn o barulho do acidente de trãnsito na 
frente da escola, na frente do CanecAo, é que eles saern de dentro pan ver o que esté 
acontecendo, e nao estou vendo ninguém fiscalizar esse pessoal. E se fosse sO criança 
pequena, ainda que vai, mas Mo é. São crianças também de 12 anos, e adolescentes 
também, acima dos 18. E aI eu queria solicitar, por caridade, que o SETRAN, o 
Departamento competente faça uma fiscalizaçao mais pesada em cima desses 
usuários de bicicleta, porque al fica a pergunta no ar: se eles tém tanto medo de serem 
pegos por circular, caminhão, carro, ou outros velculos, entAo por que enchem o saco 
do pal e da mae no Dia cia Criança, no Natal, pan querer uma bicicleta? EntAo, é 
meihor viver andando a pé, brincando de carrinho, e não ter bicicleta nenhurna, 
porque a bicicleta e a mow são pan o asfalto. Já vi duas situaçöes de ver esse mesmo 
to fazendo ciclismo em alta velocidade aqui pela Praça cia Catednl, fazendo 
manobras, fazendo bicicross pelas escadarias prOximas a fonte, e que Deus o livre, no 
Parque da Matriz, que é de idade, os aposentados que ficam au, que saem dos bancos, 
ou outros all, de repente di uma trombada corn esse pessoal, como que fica? EntAo, 
tudo bern, vamos propor uma medida educativa, se bern que hoje, no mundo, no 
tempo de hoje, educaçAo nâo está fhncionando mais, porque do mesmo jeito que esté 
escrito num gramado de praça 'Não pise na grama', qualquer criancinha de 2 anos vai 
ler e vai pisar de qualquer manein. B esses adolescentes al, pelo que a gente que a 
gente conhece, hoje estào dando pan desafiar as regras. Se não respeitarn a famIlia, 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
quern diM respeitar prograrninha de educacao. Fala mansa, cartazinho nao convence 
ninguérn. E urn pouco também, gente, me perdoe. Sei que os professores püblicos aI 
vao ficar bravos comigo, e vão me criticar nos comentérios do Face, mas isso dal 
também se deve a esse fechamento de escolas, que nAo querern que reabram. Porque 
esse pessoal é cia escola, e enquanto os professores al, pessoal da educaçAo püblica, 
insistir em não querer retomar, so retornar depois da vacina, nós vamos ter problernas 
iguais esse dal. Tudo bern, vida importa, sO que se uma dessas crianças, desses 
adolescentes, cometerern algum acidente contra alguém por cima de calçada de praça, 
al nAo vai ter vida que ag,uente. E so ISSO. Obrigado." Pela ordem, o Senhor 
Presidente: "Obrigado, senhor João. Seth encarninhado ao SETRAN a sua 
reivindicacAo." Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a 
parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretârio que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR PASTOR CARL OS: "Sethor Presidente, primeiro eu quero agradecer ao 
João. Sábias palavras, e muito bern colocadas. E urn problerna que todo municIpio 
tern, rnas vocé foi muito feliz corn as suas palavras. Senhor Presidente, ate eu falei 
corn o Vereador Bin, que é mais antigo. No que me perrnite, eu nAo yOU usar a 
Tribuna, me permita que eu fale daqui. Eu you passar videos: aquele video é de urna 
casa de urna pessoa, que eu conheço rnuito bern, e o piso cia casa dela, Ia do Resedas, 
foi trocado faz urn ano. EntAo, eu you deixar passar fotos. Olin là a situacdo. Isso é 
dentro cia casa. A noite, estoura, e ela ja trocou faz urn ano. Faz urn ano que eles 
foram, trocaram, e ficou desse jeito. EntAo, Senhor Presidente, eu acornpanhei essas 
casa, e quando, na Legislatura passada, as pessoas que faziarn essa rnanutençAo, 
chegava segunda-feira, nove, dez, onze horns da rnanhã, jam ernbora, e na sexta-fein, 
ao rneio-dia. 'Pastor, o senhor afirma?' Eu afirrno, porque fizeram isso na casa de 
urna irma da igreja. Essa irma ainda foi pan a casa cia outra irmA, rnas a vizinha de 
dma, eles armararn uma tenda no fImdo rnudando de quarto pan poder dormir. 
Levou todos os mOveis pan fora pan que eles flzessern a reforma. E agora ligarn na 
Prefeitura, nao sabern quern reforma, nAo sabem Para quern liga. Urna vez eu 
perguntei pan algum Vereador 'Vocé sabe?' Ele falou 'Isso é o Mistërio cia H. 
Ninguém tern urna soluçAo'. Ele falou desse jeito, eu cornecei a fir. Ninguém tern 
uma solução. Eu acho que isso é urn desrespeito, porque là são dois quartos, e é urn 
lugar apertado, e as pessoas chegarn nove, dez horas, vão embora as trés cia tarde na 
sexta-feira, morarn em outra cidade. Eu you afirmar: faz do jeito que quer, quando 
quer, e quando não, eles pegam o material, e trocam o material corn a pessoa. Al o 
prOprio pedreiro da empreiteira quer fazer de sébado, domingo. Corn todo respeito, é 
urna mafia, e eu falo e assurno. E uma méfia. Esse video que essa pessoa mandou 
Para rnirn, rnandou ontem a noite: 'Pastor, aqui estâ estourando na minha casa, voce 
23 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
nAo val fazer nada?' Ainda brinquei corn ela, falei: 'eu nao estou trabalbando rnais de 
pedreiro que eu estou veiho'. Ela começou a rir, mas nAo é isso que nós querernos. Eu 
acho que esta Casa, corno todas as coisas, nós ternos obrigacAo moral. Eu não sei 
quantas casas tern Ia. 0 Vereador Bin acabou de me falar que na Legislatura passada 
passava urn senhor vendo as casas. Tern muito problerna Ia. Eu acho que é urn 
problerna serb, e eles estAo sofrendo là, e nós estamos aqui, e nós ternos que ajudar. 
EntAo, eu nao sei se ë urn requerirnento, se é urn pedido, se Vossa Exceléncia vai 
intervir corn a Prefeita, pan que nós nAo entrernos de urna vez e depois nos fale 'por 
que nAo veio conversar?' EntAo, eu you esperar de hoje ate sexta. Sc ninguérn nao 
fala, nada Vossa Exceléncia vai falar corn cia, vai tentar, se ninguérn falar nada, eu 
you fazer o requerirnento, e eu you acionar a Justiça." Corn o aparte, o Vereador Bin: 
"Parabenizá-lo por esse terna que o senhor ti-az ate esta Casa. No rnandato passado, 
nôs recebernos várias denüncias, e levamos ate o Diretor de Habitação. Ele contratou 
uma pessoa da confiança dele, infelizrnente essa pessoa veio a falecer, esse 
engenheiro. Inclusive, tiveram vários problernas devido ao horário que etc ia nas 
casas fazer essa vistoria. E cansamos de rnandar requerirnentos, mas, infetizrnente, o 
Diretor de HabitaçAo en o dono da verdade, então pouco te respondi, pouco te dava 
atenção. Posso fatar isso porque eu liguei no celular dele pessoal, reclamando, 
rnostrando casas corn trincas, e infelizrnente nada foi feito para essa populaçao. A 
rneu ver, eu acho que nos devernos pedir o contrato dos rnoradores corn essa 
construtora, o contrato da Prefeitura corn essa construtora, e tambérn o da Caixa 
Econômica Federal corn essa construtora. Porque eu acho que nós vamos analisar 
esse contrato, rnas isso tern que ser thpido, porque senAo acaba vencendo a garantia, e 
cu acho que é isso que des estAo fazendo: acho que des estão esperando vencer a 
garantia pan depois tirar o corpo fora. Porque pan tratar as pessoas humildes desse 
jeito, a rneu ver são pessoas que nao estAo preocupados corn o que possa acontecer, 
estfio esperando que vença essa garantia pan que des não tenharn rnais direito. E nAo 
são somente Os pisos que estAo soltando näo. São casas trincando, são rnuitas 
reclarnaçoes. Eu tenho tambérn várias fotos, rnas fico feliz de o senhor ter trazido 
esse tema pan esta Casa, então eu acho que nós devernos pedir esses contratos, 
analisarmos, e executamos entAo essa ernpreiteira, ou quem quer que seja 0 
responsável, porque essa ernpreiteira recebeu. Eu tenho certeza que recebeu tudo, 
acho que nern a Caixa nern a Prefeitun deve nada para cia, e os rnondores estAo 
pagando suas prestaçôes de suas casas, des tern o direito sirn de ter tudo. Vou citar 
urn exernplo: o pessoal do Jardirn Aurora procurou, ern urna época, que tarnbérn teve 
uris problernas de aigumas casas. Levou a reciarnação pan a Ecovita, rapidamente cia 
solucionou o problema de todos os rnoradores. EntAo, acho que é urna diferença de 
tratarnento de urna empresa pan outra. EntAo, a rneu ver, acho que desta Casa, deve￾se pedir todos os contratos, pan analisarmos e punirmos os responsáveis, pam que 
não sobre pan a popuiaçAo, porque a horn que vencer a garantia, e o que essa 
14 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
empresa esta torcendo para que aconteça." Corn a palavra, o Vereador Pastor Carlos: 
"Muito obrigado, Senhor Vereador Bira. E eu ''ou tomar, you pegar essa bandeira 
junto corn eles pelo seguinte: eles não tern condiçoes de fazer. Nessa casa, a menina 
cortou o pé num piso desses, porque a noite eles estão dormindo e está estourando. 
Então, eu acho que isso é urn desrespeito. Teve urn problerna nurna casa, urn 
deslocamento de solo, é feito o rnuro de arrirno e deu problerna? Entendemos isso, 
mas tern rnuitas casas. E o desrespeito. Eles contratam gente de fora, corneçam melo 
dia na segunda e param no rneio dia da sexta. Sábado e dorningo a pessoa fica IS, corn 
a casa desrnontada. Isso tern que começar e terminar, de noite, tie dia. Pegou uma 
casa, são quatro ou cinco dias. Quantos metros tern uma casa no Resedás para 
assentar piso e trocar? Entâo, isso al é urn descaso corn quern nio pode falar nada. 
Entâo, eu you pedir esses docurnentos, you ligar pan a pessoa da Habitaçbo, que eu 
nAo sei quem é, arnanhb, e eu you ate onde ela estiver, e eu quero saber a quanto 
anda. Talvez ela ou ele, nbo sei quern é, nbo esteja sabendo, rnas vai saber. £ se eles 
nbo fizerem, nés vamos protocolar, eu you protocolar, eu you levar ao Ministério da 
Justiça, porque é urn desrespeito. Imagina se o senhor está dormindo a noite e urn 
piso estoura e o senhor ter para quem reclarnar, e o senhor está pagando? EntAo, nAo é 
biincadeira. Fica aqui a minha indignaçao. A pessoa que mandou o video pode ter 
certeza. Vai dar certo? Eu nAo sei, a gente fala tantas vezes e eles nAo querem fazer, 
mas que eles vbo ser penalizados, isso eu garanto. Muito obrigado." Pela ordern, o 
Senhor Presidente: "Nobre colega Pastor, Bira, parabéns pelas palavras, está correto. 
E urna luta que, desde quando entregou o complexo do Resedás, a gente vive essa 
dificuldade. Eu you pedir que a Secretaria da Casa peça a docurnentaçbo, e levantar 
tarnbérn todos os requerirnentos feitos por esta Casa. Al analisarernos corn o Juridico 
da Casa e tornarernos a rnelhor rnedida possivel." Encerrada a Palavra Livre, o 
Senhor Presidente deterrnina a recornposiçbo das CornissOes Perrnanentes: 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues 
Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gornes: Vice-presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Carlos 
Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: 
Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS 
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Menibro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: 
Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. 
COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: 
Claudinei Darnalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz 
Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira. 
Presidente: Merdilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
15 
Aa CAMAPA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: 
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberto Gomes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente 
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçao da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, o 
Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO NA: - 
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da isa 
SessAo Ordinâria realizada no dia 14 de junho de 2.021. Em discussäo. Em votaçdo. 
Aprovada a Ata da IS' Sessao Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2.021. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 1. Secretârio que proceda a leitura 
dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 01212021: - Em atençAo ao 
Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada 
URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Resolueão no 
011/2021 - Da Presidéncia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor 
Carlos Alberto Gomes, no dia 31 de maio a 10 de julho de 2.021. Assinaram todos os 
Vereadores presentes na Casa. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 
012/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovado. Que se de urgência ao referido documento. Proleto de Resolucào n° 
011/2021 - Da Presidência - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor 
Carlos Alberto Gomes, no dia 31 de maio a 10 de julho de 2.021. Pareceres 
favordveis das Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçäo o Projeto de Resolucão n° 011/2021. Em 
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria cia Camara 
Municipal para os ckvidos fins. Estando presente de forma online o senhor Ricardo 
César dos Santos, Suplente de Vereador do Partido PL, o Senhor Presidente solicita 
ao mesmo que fique em pé para o COMPROMISSO DE POSSE: "PROMETO 
EXERCER, COM DEDICA cÁO E LEALDADE, 0 MEU MANDA To, 
RESPEITANDO A LEI E PROMO VENDO 0 BEM ES TAR DO MUNICIPIO. 0 
senhor Ricardo responde: "ASSIM PROMETO". Deste modo, o Senhor Presidente 
declara empossado o senhor Ricardo César dos Santos. REQUERIMENTO DE 
URGENCIA ESPECIAL No 13/2021: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, ailnea 
"C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao 
seguinte documento: Moyão a0127/2021 - Dc autoria do Vereador Jñnior da Van - 
Encaminha MoçAo de Repüdio sobre denüncias feitas por pacientes contra o Dr. 
Eduardo Guedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila 
26 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Conrado. Assinaram todos os Vereadores cia Casa, corn exceçào do Vereador 
Claudinei Darnalio. Lido requerimento de urgência especial n° 013/2021,0 Senhor 
Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado. Que se de 
urgência ao seguinte documento. Moeao n 127/2021 - De autoria do Vereador 
Junior cia Van - Encaminha MoçAo de Repüdio sobre denüncias feitas por pacientes 
contra o Dr. Eduardo CIuedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, 
na Vila Conrado. Parecer favorável da Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o 
parecer, o Seithor Presidente coloca em deliberaçao a Mocão n° 127/2021. Em 
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica, corn voto contrário do Vereador 
Claudinei Damalio. A Secretaria cia Cámara Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO tJNICA: - Proleto de Decreto Lnislafivo n° 
023/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede Medaiha de Mérito 
CIvico "24 de junho" a Senhora Angela Luiza de Oliveira. Pareceresfavoráveis dos 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2021. Em discussäo. Em 
votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria do Cdmara Municipal para as 
devidos fins. Proieto de Resolucão n° 009/2021 - De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Dispöe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessoes da Cãmara 
Municipal. Parecerfavorável da Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 009/2021. Em 
deliberacão, o Vereador Bira: "Eu fiz o pedido de visto semana passada, quero 
agradecer aos nobres edis por terem me acompanhado nessa vista. Del uma olbada no 
projeto, nAo conversei com nenhum Vereador, porque nAo sou de fazer isso, mas eu 
quero deixar bern claro que eu you votar contra, porque quando eu fiz minha 
campanha pam Vereador, quando a gente ganhou, nâo existia nada de projeto de 
roupa sobre isso, porque acho que a roupa nAo faz o car-Ater cia pessoa, a roupa não 
faz o ser humano. Eu quero deixar bern claw pan vocés: eu you votar contrário, e se 
esse projeto passar, assim que ele entrar em vigor, eu nAo venho mais em nenhuma 
Sessâo Solene, porque ninguém tern o direito de me obrigar a usar roupa que eu nAo 
quero. Eu näo you usar temo, não sou obrigado a usar temo. Cada um tern seu 
parecer, rnas está bern claro aqui: Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin), se essa lei 
passar, a partir de que ela entrar em vigor, eu não venho em mais nenhuma Sessao 
Solene desta Casa, e quando eu for o autor da honraria, eu sento no auditório, fico Ia, 
porque ninguém tern o direito de obrigar ninguém a usar uma roupa que nAo quer. Eu 
acho que isso nAo faz o carâter da pessoa, eu acho que isso não faz o ser humano. 
Estou apenas dizendo, nAo conversei corn ninguém pessoalmente, acho que cada urn 
tern o direito de vir do jeito que acha, ninguérn é obrigado a fazer ninguém usar nada. 
Então, flea aqui meu desabafo. Quando eu ganhei para Vereador, nAo existia essa lei, 
entAo, a partir deste rnornento, se essa lei entrar em vigor, esqueçam Luis Carlos 
Dorniciano (Bin) em Sessâo Solene nesta Casa. Ninguém tern o direito de obrigar 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ninguérn a usar roupa que nAo gosta, a roupa que nao quer. Meu voto é contrário, 
Senhor Presidente." Em deliberaçAo, o Vereador Claudinei Damalio: "Eu you deixar 
meu projeto, e vai pan votaçAo." Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo 
ánica, corn os votos con trários dos Vereadores Luis Carlos Domiciano, .Joceli 
Mariozi e Nelson .Jánior dos Reis. A Secretaria cia Cárnara Municipal para os 
devidos fins. Justificativa de voto do Vereador Claudinei Dainalio: "Eu queria 
agradecer. E urna falta da gente ter urn respeito, e valorizar mais a nossa Cãmara 
Municipal. Obrigado pela pelo apoio quern apoiou." Pela ordern, o Vereador Bira: 
"Me desculpem muito, mas a roupa nAo faz o ser hurnano, nào faz o respeito de 
ninguérn. Que me desculpem, eu acho que vocés tern atitude, nAo conversei corn 
ninguém, cada um tern a sua atitude, mas vocês vAo lembrar bern, porque eu sou urn 
Vereador que nAo falta em Sessâo Solene. A partir de agora, vocés nâo vAo me ver 
mais. Vocés vAo sentir muita falta disso dal. Parabéns a vocés. Querer uma 
dernocracia e quer que voce seja obrigado a usar uma roupa que a pessoa nao gosta. 
Então, eu acho que nesta Casa é rnuito complicado isso que vocés votaram hoje. Tern 
coisas muito mais importantes pan pensar do que pensar em roupa." Pela ordern, o 
Vereador Junior da Van: "Eu ia falar justarnente isso al: eu acho que a cidade hoje, 
W por essa pandemia, se encontra corn tantos problernas, tantas coisas sérias pan 
serern discutidas, rnas vem aqui discutir a roupa que nós vamos vir em SessAo Solene. 
Sou cornpletamente contra. Se for obrigado, nào you também participar de SessAo 
Solene, infelizrnente. Todas as vezes que tern, eu venho, rnas eu tenho certeza que 
nâo é a roupa, nAo é a veste que faz a pessoa, que faz o rneu caráter. EntAo, isso dal 
eu nAo you rnudar, meu jeito de vestir, rneu jeito de andar, you continuar sempre 
dessa mesma maneira, e quero deixar o rneu repUdio aqui por essa lei. Obrigado." 
Justificativa de voto do Vereador Macena: "Presidente, na faculdade de Direito, teve 
urn juiz que disse o seguinte, ele é o Diretor do Forum: 'no FOrum, todos os 
advogados tern que ir de terno'. Por quê? Ele estava na baixada santista, em urna 
transferéncia, chegando La, nâo era nào era permitido. Ele teve que mudar, porque o 
preso estava rnais bern-vestidos do que o advogado. EntAo, tern uns que näo 
percebem que nAo é isso da roupa. Acontece que em urna Sessão Solene, eu acho que 
fica bonito. Na maçonaria, sO ando de temo. No Lions, ern toda solenidade, vai de 
terno. E quando nAo vai, e cobrado. EntAo, a roupa faz diferenca, porque eu já vi, aqui 
na Cãrnara, Vereador malvestido. E cornentário Ia fora. Eu estava nurna reunião, e Ia 
tinha urn can malvestido, ele falou: 'Macena, you embora, porque não estou me 
sentindo bern'. EntAo, era urn can que estava malvestido na festa. EntAo, faz 
diferença, andar bent vestido é bonito. Tern urn pessoal que não gosta? Respeito, mas 
fica rneu voto a favor." Justificativa de voto do Vereador Gustavo Belloni: "Senhor 
Presidente, Vereador Bin e Vereador Junior. Eu entendo a posiçAo de vocés, que 
realrnente a roupa nAo faz o caráter da pessoa, cada urn tern seu estilo de vestirnenta, 
rnas, com relaçAo a Câmara, e pan nAo ficar ornisso aqui no debate, que urn rnonte de 
18 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
vai achar que e significante, mas eu you deixar aqui o meu registo: como a Cãmara é 
urn órgAo formal e segue protocolos, eu acho que independenternente se for temo ou 
se eu fosse qualquer outra roupa, padronizar fica interessante. Entao, a questAo minha 
nAo é o temo ou nAo. Se fosse padronizado por qualquer outra forma, eu votaria a 
favor tarnbérn. EntAo, mais pela padronizaçAo, e tambérn nAo you ficar julgando se é 
mais bonita a roupa de urn ou de outro. E mais pela padronizaçâo, e respeito corn o 
posicionarnento do Vereador Bira e do Vereador Junior da Van. Obrigado, Senhor 
Presidente." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, concordo 
corn as palavras do Vereador Macena. Concordo, nâo, perdAo. Respeito, mas tanibérn 
não vejo dessa maneira igual o Belloni falou. NAo era protocolo quando eu virei 
Vereador, nunca falaram que eu Ia ter que vir aqui na nurna SessAo Solene de terno e 
gravata. E agora cobrar dos Vereadores, cobrar trabaiho, honestidade, é outra 
conversa. Agora, cobrar que nos viernos corn roupa, de terno, de gravata, isso dal vai 
virar piada na ma, de nós estannos discutindo urna coisa dessas. Tantos problernas 
sérios pan serern discutidos nesta Casa, nos estamos discutindo se nós vamos vir de 
terno ou sem temo. NAo é isso que a populaçäo que está querendo. Isso, para mirn, 
virou rnotivo de piada, ficar discutindo se vai vir de temo ou nao. Isso dal Mo existe. 
Desculpern rneu desabafo, mas eu you continuar vindo da maneira que eu venho, de 
carniseta. Eu discordo do Vereador Macena. Eu nunca vi ninguérn aqui malvestido. Já 
A sirn gente corn camiseta, corn sapato, corn camisa. Agora, rnalvestido eu nunca vi. 
Isso dal ja é de cada pessoa. Talvez a roupa em que eu me sinta bern Mo é a que 
vocés se sentern bern. Eu não you colocar urna gravata, Mo sou obrigado a fazer isso, 
a Casa Mo me obriga. A partir da hon que me obrigar, eu you fazer igual o Bin 
falou, ficar Ia fora. Agora, nAo dá pan adrnitir. E urna coisa que, corno eu falei, vim 
piada nós ficarmos discutindo traje de vir a SessAo. E piada, corn tantos problernas 
pan serern discutidos. Desculpa." Justificativa de voto da Vereador Joceli Mariozi: 
"Senhor Presidente, eu votei contra, peço ate perdAo, desculpas a ele, mas na situaçAo 
em que nós estamos vivendo, que a cidade está enfrentando, a gente ficar aqui 
conversando sobre isso, eu acho urn pouco inaceitãvel. Temos rnilhôes de problernas 
pan se resolver, e se resolvendo sobre roupa. Todos aqui eu acho que tern a liberdade 
de vir a Sessao conforme acha rnais adequado, Mo vejo ninguérn aqui rnalvestido, e 
corno o Junior falou, isso vai se tornar motivo de piada Ia fora, rnediante a quantidade 
de problernas que a cidade vem enfrentando. Justificativa de voto do Vereador 
Heldreiz Muniz: "Nâo you me alongar. Eu acho que o traje também nAo fazo caráter 
da pessoa, so Mo you me alongar, porque realmente a cidade tern outros problernas, 
entAo a gente nAo precisa ficar aqui discutindo isso. Vamos dar prosseguimentos aos 
projetos, que eu esse aqui já foi votado." OfIcio n° 326/2021 - Do Executivo - 
Encarninha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao rnês de 
abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orcamento peio arquivamento, 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o 
19 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 326/2021. 
Em discussâo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser 
arquivado, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Con!as do &tado de São 
Paulo. OfIcio ao Vereador n° 007/2021 - Da Presidência - Encaminha para 
apreciacão o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de maio de 2021. 
Parecer da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando 
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da 
ComissAo de Finanças e Orcamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o 
balancete encaminhado através do Oficio ao Vereador n° 007/2021. Em discussdo. 
Em votação. Arquive-se. A Secretaria ct Cámara Municipal para ser arquivado, 
aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei do LeSlativo 
n° 041/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Disciplina as nomeaçöes 
para cargos em comissão e fiznçoes gratificadas que caracterizam nepotismo na 
Administração PAblica Direta e Indireta Municipal e dá outras providéncias. Os 
pareceres ja foram lidos em prime ira discuasdo. Tendo sido aprov ado em prime ira 
discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2021, o Senhor Presidente coloca￾o em deliberaçao. Em discussâo. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A 
Prefeita Municipal para as devidosfIns. Proieto de Lei do Legislativo n° 116/2021 
- De autoria do Vereador Carlos Comes - Institui o mês "maio laranja" sobre a 
importãncia da conscientizaçao, prevenção, orientacAo e combate ao abuso e 
exploraçao sexual de criança e adolescente. Os pareceresjáforam lidos em primeira 
discussão. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 116/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 117/2021 - De autoria do 
Vereador Carlos Comes - Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENcAO 
PELA VIDA", no municIpio de São João da Boa Vista. Os pareceresjaforam lidos 
em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei 
do Legislativo n° 117/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 123/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Institui, no MunicIpio de São João da Boa Vista, a 
semana da transparéncia péblica. Os pareceresjaforam lidos em primeira discussâo. 
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 
12312021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Pro ieto 
de Lei do Legislativo n° 126/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - 
Institul, no MunicIpio de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de 
20 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Conscientizacão e Divulgaçao dos Direitos Hwnanos. Ospareceresjáforam lidos em 
prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussâo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 126/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em 
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal pam 
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei 
n° 036/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que 
dispôe sobre a consolidação de regras pan divulgacao de propaganda institucional, 
no Ambito da AdministraçAo Indireta municipal. Parecerfavorável da Comissâo de 
Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta: 
"Eu peço a dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido da Vereadora Aline Luchetta de 
dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021. Em discussâo. 
Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em segu Ida, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 
036/2021, cm primeira e segunda discussao. Em discussdo. Em votação. Aprovado 
em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO No 
062/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHE1TA, QUE DISPOE 
SOBRE A NUL!DADE DA N0MEAcA0 OU c0NTRATAçA0, PARA 
DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PCJBLICOS, DE PESSOA 
CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CR1ANA OU ADOLESCENTE 
NO MUNTCIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA: - Art. 10 - Fica alterada a 
Ementa da presente propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redacao: 
"Dispöe sobre a vedaçdo cia nomeaqâo Cu contrataçdo, para determinados cargos e 
empregos pñblicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianqa ou 
adolescente no MunicIpio de São Jodo da Boa Vista. " Art. 2° - Fica alterado o caput 
do Art. 1° do Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art J° - 
E vedada a nomeação ou contratação para cargos ou empregos püblicos de pessoa 
condenada por decisâo judicial transitado em julgado, desde a condenaçJo ate o 
decurso do prazo de 12 (doze) anos após o cumprimento da pena, por:" Assina a 
Emenda a Comissdo de Justiça e Redação. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei do Legislativo n° 062/2021, o Senhor Presidente coloca-a em delibcracao. Em 
discussâo. Em votação. Aprovada a Emenda Modjflcativa ao Projeto. Pro ieto de Lei 
do Le2islativo n° 062/2021 - De autoria cia Vereadora Aline Luchetta - Dispöe 
sobre a nulidade da nomeaçâo ou contratação, para determinados cargos e empregos 
püblicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no 
MunicIpio de São Joäo da Boa Vista. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça 
e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 
21 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
062/2021. Em discustho. Em votaçào. Aprovado em prime ira discustho, juntamente 
corn a Emenda apresentada. Proieto de Lei do Leffislativo n° 068/2021 - De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Vet a nomeaçào para cargos em comissAo de 
pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n° 8.072/90, de 25 de juiho de 
1990, que dispOe sobre os crimes hediondos. Pareceresfavoraveis das Comissöes de 
Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo if 
068/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em primeira discussdo. Esgotados 
os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o 
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessäo para a pane 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador 
deseja fazer uso da palavra. Pela ordern, o Senhor Presidente: "Eu gostaria de 
parabenizar a populaçäo sanjoanense pelos 197 anos, em nome da Camara Municipal. 
A gente vive uma pandemia, gostaria de pedir a todos Os sanjoanenses que se cuidem, 
que a gente vai passar dessa o mais rapido possIvel." Nada mais havendo a tratar na 
presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes 
uma Boa Noite, e dá a presente Sessfio por encerrada. Eram 1 9ho0mins quando se 
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o 
seu nome inscrito na pafle inicial desta Ata, sendo que o Vereador Ricardo César dos 
Santos esteve presente de forma online (ResolucAo n° 02/2.020). Eu, Igor Rodrigues 
de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Am, da qual eu assino 
juntamente corn o Senhor José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, 
com o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o 
Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1. Secretário da Cãmara Municipal - aos vinte 
e urn dias do més dejunho de dois mil e vinte e up (jj%L202j). 
1Z&LANMNI MUNIZ 
SECRETARIO 
ARIA LEGISLATIVA 
22 
A I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
St_ 
'. j (~ "'! 
DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
23 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE JUNHO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 
de Junho", a Senhora Ângela Luiza de Oliveira. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas 
Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Ofícios do Executivo nº 326/2021 – Do Executivo- Encaminha 
Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao 
mês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 007/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
pelo arquivamento do Ofício, aguardando julgamento peloTribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em 
comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na 
Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da 
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e 
exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO 
PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos 
Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 036/2021 – Do Executivo- Revoga 
a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação 
de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da 
Administração Indireta municipal. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação 
ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de 
pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente 
no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em 
comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 
nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes 
hediondos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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