| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 459 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP ATA DA 198 SESSAO ORDINARIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUL. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - l7hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. sentes. [Ha 21 de junho de 2021. IlorIrio. tido. Vereador. 01 -16h35 TB. %Iercilio Macena Benevides. - 16h45 SD. Olaudinei Damalio. 1)3 - 16h50 DE. leldreiz Giannini Muniz. 1)4— 16h50 JE DE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 1)5— 16h55 DB. Carlos Alberto da Cnn. 1)6 - 16h55 DE. kline Dourador Luchetta. 1)7 - 16h59 M. Raimundo Rui. 1)8— 16h59 B. José Cliudio Ferreira. - 17h05 D. Nelson Junior dos Reis. 10— 17b15 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 11 - 17h15 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 12-17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 13-17h15 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 14— 18h40 PL. Ricardo César dos Santos. Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 198 SessAo Ordinária do dia 21 de junho de 2.021, da 47a• Legislatura, solicitando ao P. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Oficios do Executivo: - Oficio n° 327/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n° 189/2021 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- - do Vereador Heldreiz Muniz. A disposiçào dos Vereadores. Oficlo no 328/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação 171/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 329/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a !ndicaçAo n° 168/2021, de autoria da Vereadora Joceli Marion. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 330/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 528/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 331/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 527/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio no 332/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 504/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçdo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bira: "Por se tratar do mesmo assunto, gostaria que fossem lidos os Oficios do no 333 ao 373." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de leitura em globo do Oficio do Executivo no 333/2021 ao Oficio do Executivo no 373/2021. Em deliberaçdo. Aprovado. Que sejani lidos em globo os oficios. OfIcio no 333/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 472/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIclo no 334/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 424/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Oficio no 335/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 423/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio no 336/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 414/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. Oflcio no 337/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 407/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio no 338/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 400/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (lid). OfIclo no 339/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 376/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa. OfIcio no 340/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 386/2021, de autoria do Vereador Jánior da Van. Oficio no 341/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 382/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 342/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação no 122/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. Oficio no 343/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 365/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oflcio no 344/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 363/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oflcio no 345/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 362/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oficio O 346/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 344/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Oficio no 347/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 360/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 348/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 2 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao Requerimento if 358/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 349/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 357/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oflcio n° 350/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 355/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 351/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 352/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 352/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 351/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 353/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 333/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 354/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçöes nümeros 104 e 115/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIclo n° 355/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n° 101/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Oficio n° 356/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicação n° 100/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio n" 357/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicaçäo n° 93/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. OfIcio no 358/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 256/2021, da Presidéncia da Cãmara Municipal. Oficio n° 359/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 248/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio n° 360/2021 - Do Executivo - Enca.minha resposta ao Requerimento if 140/2021, de autoria do Vereador Claudinei Dainalio. OfIcio n° 361/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 118/2021, de autoria do Vereador JAnior da Van. Officio , n° 362/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçöes námeros 15 e 21/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio 0 363/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 69/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Oficio n° 364/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 338/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio n° 365/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicaçao 92/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. Oficio n° 366/2021 - Do Executivo - Encamin.ha resposta ao Requerimento n° 214/2021, de autoria do Vereador Carlos Comes. OfIcio n° 367/2021 - Do Executivo - Encami.nha resposta ao Requerimento no 216/2021, de autoria do Vereador Carlos Comes. OfIclo no 3681/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 18/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchena, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa e Luiz Paraki. Oflcio n° 369/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab n° 260/2021 e ao Requerimento n° 556/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 370/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 550/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 371/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 563/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 372/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 328/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Domiciano (Bira). OfIcio n° 373/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao Requerimento n° 576/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Todos os Oficios a disposiçâo dos Vereadores. DOCLIMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Levislativo: - Proleto de Lei do Le&slativo n° 134/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece procedimentos para desconsideraçào de atos ou negOcios jurIdicos, pan fins tributários, conforme previsto no paragrafo ünico do art. 116 da Let n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributãrio Nacional (Cm), introduzido pela Let Complementar no. 104, de 10 de janeiro de 2001, e di outras providéncias. Em deliberaçJo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Le2islativo n° 135/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara de Utilidade Püblicao Lions Clube de São JoAo da Boa Vista Centro. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores Rut Nova Onda e Macena. Projeto de Lei do Le2islativo n° 136/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muni.z - Institui a Carteira Municipal de Saüde da Muiher no MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiqa, Finanças e Educaçâo, Sathde e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 137/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui o programa de apoio a saüde Os mulher na realizacAo do exame de mamografia a partir da solicitação médica. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçâo, Saáde e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 138/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Prolbe as instituiçOes financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro corn aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçào. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Lepislativo n° 139/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitaçOes realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. Pro jetos de Decreto Le&slativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 024/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho", ao senhor Henrique de Jesus Tassoni. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Projetos de Resoluyão: - Pro jeto de Resolucão n0 011/2021 - Da Presidéncia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto Gomes, do dia 31 de maio a 10 de juiho de 2.021. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Mocöes: - Mocão n° 118/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barboth - Encaminha MoçAo de Aplausos para corn os Abutre's Moto Clube, pela arrecadaçAo de alimentos, realizado no dia 12 dejunho, na Estação Cultura. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rut Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Ctaudinei Damalio, Macena, Jánior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi. Moyão n° CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 119/2021 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha MocAo de Aplausos ao Curso de Enferrnagern cia UNIFEOB, que em parceria corn o Departamento Municipal de Saüde, promoveu a vacinaçAo de aeroviários e profissionais da Educaçao Basica püblica e privada corn as mais de mil doses recebidas da vacina da Pfizer/Biontech contra a Covid-19. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin), Pastor Carlos. Mocao n° 120/2021 - De autoria do Vereador Junior do Van - Encaminha MoçAo de Pesar aos familiares da Senhora Lucimara Biazoto Marrichi, falecida no dia 15 de junho. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni. Mocão n° 121/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Marlozi - Encaminha Mocâo de Aplausos ao Excelentissirno Senhor Deputado, Delegado Bruno Lima, pelo trabalho realizado na causa animal. Em deliberaçào. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior cia Van, Macena, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa. Moyão n° 122/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encarninha MoçAo de Aplausos a Senhora Zuleide de Oliveira Andrade, pela cornemoraçAo de seus 80 anos a serem completados no dia 02 de julho, bern corno pelo excelente trabalho realizado, desde 1969, no ramo da floricultura e casamentos a toda sociedade sanjoanense. Em deliberaçào. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Jánior cia Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Rui Nova Onda. MocAo n° 123/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha Moção de Congratulaçoes ao Atleta sanjoanense Arthur Rinaldi, que vem se desatacando como goleiro do Fluminense, na categoria sub-17. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, JUnior da Van, Pastor Carlos, Jo--6 Cláudio Ferreira (Claudinho), Macena, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Aline Dourador Luchetta. Mocão n° 124/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha Moçâo de Aplausos aos Senhores Ruberval Fracari e José Expedito Lucas Silva, respectivamente Diretor e Assessor do Departamento Municipal de Engenharia, pela competência na atuacAo de suas funçoes. Em deliberacâo. Aprovada. OfIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, JUnior da Van, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Luis Carlos Domiciano (Bin). Mocão no 125/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha Moçäo de Aplausos ao Dr. Leonardo Damalio Luis, pelo excelente trabaiho prestado na UBS - Unidade Básica de SaUde Dr. Acidino de Andrade. Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Nova Onda, José Cláudio Ferreira (C!audinho), Luiz Paraki, Aline Dourador Luchetta, Joceli Marion, Junior da Van, Macena, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa. MovAo n° 126/2021 - De autoria do Vereador Pastor Carlos - Encaminha MoçAo de Apoio ao PL 6330 de 2019, o qual dispOe sobre pianos e seguros privados, de assisténcia a saUde, pan simplificar e facilitar a obtencAo de medicamentos antineoplásicos orals pan pacientes oncoiógicos. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficiese. Subscrita pe!os Vereadores: Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Ciaudinei Damalio, Junior da Van, Hetdreiz Muniz, José C!áudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Macena. Moclo n° 127/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Encaminha MoçAo de RepUdio sobre denüncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vita Conrado. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, esta MoçAo eu liz semana passada. 0 que aconteceu: Dr. Eduardo Guedes - depois eu ate conversei corn etc por telefone, eie me expiicou o que tinha acontecido - !a no postinho da Vila Conrado, na pane da manha, era para dc ter chegado as sete horas da martha, poMm chegou eram 8h40. Assim que e!e chegou, existiarn sete ou nove pacientes, todas crianças, pan serem atendidos. Segundo a enfermeira me relatou depois também, e!e fol embora, abandonou, deixou os pacientes !á, C foi embora. E depois, eie conversando comigo, etc explicou também quc era por causa do sistema da internet, que näo estava pegando, etc ficou nervoso, e saiu de tá, deixando desse jeito. Apesar de que nAo justifica, jamais, quaiquer atitude de!e, deixar os pacientes, principa!mente sendo pediatra, deixando as crianças là. Isso revottou os pals, que inclusive usaram redes sociais, me chamaram no privado, foi uma coisa bem desagradáve!. Eu liz essa MocAo na intençAo de que se fossern tomadas as providéncias, e depois me mandassem uma resposta desse trecho. Obrigado." Em de!iberaçao, o Vereador Bira: "Vou subscrever, porque cu tambérn recebi essas mesmas reciamaçôes, inclusive urn motorista do Uber que foi levar urna mae com urn recém-nascido, de dez dias que tinha nascido, chegou Ia as sete horas da manhA, cram nove horas e ainda nao tinha sido atendido. So que etes reiataram que nAo é a primeira vez. EntAo, eu fiz urn pouco diferente: eu conversei diretamente no Departamento, fatel diretanwnte com a Prefeita também a respeito dessa situacAo. Mas e muito va!ido, Vereador. Eu you subscrever, porque acho que Mo tern o que justifiquc. Etc bateu o ponto e ficou nervoso? NAo, eu acho que Mo é assirn que se resolve uma situaçAo. Entào, eu concordo p!enarnente corn esta Mocao de RepUdio, e peço pan subscrever." Em de!iberaçao, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Gostaria de parabenizar o Vereador Jánior, e pedir ticenca pan a subscrever. Durante o meu traba!ho corno Assistente Social da UPA, já havia efetuado aigumas reciamaçOes, inclusive desse medico, inclusive nos anos anteriores, que Mo foram poucos. E, mesmo assim, dc continua como pediatra da Saüde da nossa cidade. Eles ganham muito bern pan isso, que honrem pe!o rnenos o que fizeram na formação detes. NAo 6 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP questAo de favor, é uma obrigação tratar o paciente do SUS bern, porque o sus é urn piano corno quaiquer outro. NAo é a prirneira reclamação, e eu acho que a gente está aqui hoje na Câmara, e a gente tern oportunidade de brigar pan mudar. Se nAo está born, vai procurar outro ernprego." Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria agradecer ao Bin, ao Rodrigo, aos demais amigos pelo apoio. E foi bern lembrado, Bin: o fliho dele estava corn dez dias, era a prirneira vez que Ia passar pelo pediatra. Quer dizer, entAo nAo tern o que justifica ele largar Os pacientes lé, virar as costas, e ir embora. Por isso que eu fiz essa MoçAo. Eu queria que o Executivo tornasse as devidas providéncias, através do Diretor de Saüde. Obrigado. E se vai ser descontado esse dia dele tambérn, porque ele picou o cartAo. Eu queria ter a certeza de que esse dia foi descontado. Obrigado." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Eu sugiro a Casa que faca essa Mocão em carãter urgéncia, porque senão ela vai voltar so semana que vern, e vai sern caminhado so daqui 10 dias. Endo, sugiro aos nobres colegas que a gente vote em caráter de urgéncia esta MocAo." Em deliberaqâo. Aprovada. A Comissâo de Justiça e Redaçào. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos, José Ciáudio Ferreira (Ciaudinho), Macena, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin). MocAo n° 128/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminirn Moçao de Apiausos ao Centro de Monitoramento da Covid-19 peios relevantes serviços prestados. Em deliberaqào. Aprovada OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Macena. Requerimentos: - Reguerimento n° 657/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Soiicita ao Executivo, informacoes sobre a falta de medicos no atendirnento da UPA Covid e da UPA do bairro Jardirn São Paulo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 658/2021 - De autoria do Vereador He!dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, a regularização da Rua São Jose', no Bairro Pedreguiho. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento n° 659/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, a inclusAo da Rua São José, no Bairro Pedreguiho, no cronograma de obns do municIpio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 660/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, a inclusão no cronograrna de recuperaçAo de estradas rurais, o trecho que compreende a ligacao entre São JoAo da Boa Vista, sentido Espirito Santo do Pinhal e a Fazenda Santa Helena. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 661/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Munk - Solicita ao Executivo, a cessäo da area localizada no cruzarnento das was Euclides Esbrile e Francisca Justimiano no Bairro Recanto do Jaguari, a ParOquia Imaculada Conceicão afun de que seja construldo urn espaço gramado e colocaçAo de uma Irnagern de São José. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 662/2021 - De autoria do Vereador He!dreiz 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Muniz - Solicita ao Executivo, a inclusAo no Programa de Recuperação asfáltica, trecho que compreende a Rua Helena Bernardo Pelozio, no Bairro Jardiin das Tulipas. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento it0663/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 108/2021, que institui o programa de apoio a saüde da muffler na realizacAo do exame de mamografia a partir cia solicitaçAo médica. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. Em deliberaçAo, o Vercador Heldreiz: "So para constar que eu estou retirando, porque coloquei corno forma de anteprojeto de lei, e eu estou retornando este mesmo projeto nesta Casa como forma de anteprojeto de lei." Requerimento no 664/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Munjz - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Especialidades em Saüde cia Muiher e dá outras providências. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Repuerimento n° 665/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita informaçOes ao Executivo sobre a cobrança de tributo municipal especificado como Taxa de Fiscalização, Localizacao e Funcionamento. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Repuerimento n° 666/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos de Lei de nümeros 093, 095, 101 e 129/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirados pela autora. Rep uerimento n° 667/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, corn urgéncia, através do departarnento cornpetente, a reposicão de lãmpadas na quadra de futebol da Rua Henrique Martarello, cm frente ao no oii. Em deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu votei o Requerimento n° 665, aqui do Vereador Claudinei Damálio, que solicita inforrnaçoes ao Executivo sobre a cobrança de Tributos Municipais especIficos, corno taxa de flscalizaçao localizada, Iocalização e ftmcionamento. 0 que é? Por favor." Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio: "E urna taxa que vérn cobrando agora, de 2017 pan cá, e nAo cobrava isso. EntAo, tern areas cornerciais que são cobradas, e outras areas nAo. Tern bar que é cobrado, tern bar que nAo. Tem escritOrios de engenharia que são cobrados, outros nào. Então, ë nessa pane, urn pedido. Os cams vieram reclamar, c eu estou vendo se tern a possibilidade de ser tirado OU SC vai cobrar de todo rnundo igual. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "EntAo, nOs estarnos votando pan cobrar de quem não está cobrando?" 0 Senhor Prcsidcnte suspende os trabathos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor V. Secretârio que proceda a verificacão da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültirna charnada. Feita a verificação, havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Sccretârio que continue a leitura dos docurnentos constantes do Expediente desta Sessâo. Req ii cr1 me nto it0668/2021 - De autoria do Vereador Lui.z 8 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Parald - Solicita ao Executivo a realizaçAo de estudos pan que seja realizado o cone de irvore na Rua Elias Marum, em frente ao n° 13, na bifiircação corn a Rua Onofre Latansa, no bairro Jardim Durval Nicolau HI Etapa. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 669/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo realizar estudos pan transferir a UBS - Unidade Mica de Saüde Dr. Delvo de Oliveira Westin, pan outro local mais apropriado. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIde-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Gustavo Belloni. Requerimento n° 670/2021 - De autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita a Dra. Juliana Lisboa Biotto Carvaiho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal, informaçOes sobre o nñmero de animals que do referido Setor de Controle foram doados durante o ano de 2.021. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIde-se. Reguerimento D* 671/2021 - De autoria do Vereador Jñnior cia Van - Solicita explicaçôes ao Executivo sobre denüncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila Conrado. Em deliberaçao. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Queria retirar este documento, pois s'ern ao encontro do mesmo teor da MocAo." Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento n° 672/2021 - De autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, URGENCIA pan a realizaçAo da abertura de urna nova LicitacAo pan a Castração de Animals. Em deliberaçdo. Em deliberaçao, a Vereadora Joceli Mariozi: "Eu fiz este pedido, porque, como todos sabem, o contrato de castração corn a faculdade foi finalizado, por alguns motivos que eu ja sei quais são, e muitos outros aqui também. E, mais urna vez, quern esté perdendo corn isso são os animais da cidade, que antes nós tInhamos 120 cAes castrados mensairnente, quando havia esse contrato, e hoje nAo tern mais nenhurn. E corn isso, está urn nümero gigante de animals na cidade, procriando, e sern recursos, porque nAo existern pessoas para acolher esses animals. Protetores já estAo superlotados, e o Centro de Controle Animal da cidade não recolhe esses anirnais tambdm. Ou seja, são animais na rua, causando problernas pan toda a populacAo, além do sofrirnento dos mesmos. EntAo, nés precisamos urgentemente que o Poder Executivo da cidade abra essa IicitaçAo pan que venha a realizar as castraçOes, que foi Perdido esse contrato por motivos que eu prefiro não dizer aqui agora, rnas nós já ternos ideia de quais são. Muito obrigado a todos." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz. Requerirnento n° 673/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damallo - Solicita ao Executivo que seja passada rnáquina motoniveladora por toda a extensAo da estrada rural do SItio da Caiana. Em de!iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°674/2021 - De autoria do CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .- .- Vereador Claudinei Dama/io - Solicita ao Executivo que se realize feira-livre aos sábados ou domingos no bairro Jardim dos Ipés. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa. Reouerimento n° 675/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento das ruas Gabriel Nascimento e Maria de Aguiar Borges, no Bairro Vila Zanetti. Em deliberaçâo. Aprovado. ()ficie-se. Requerimento n° 676/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a pintura de solo no cruzamento de linha férrea entre as ruas Silva Jardim e Padre Josué, no Bairro do Pratinha. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 677/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Reitor da UNIFAE, Marco Aurélio Ferreira, para que informe a esta Casa a arrecadaçào e as despesas da Autarquia Municipal. Em deliberaçâo. Aprovado. Of1cM-se. Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Req uerimento n° 67812021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao MagnIfico Reitor da UNIFAE, Marco Aurélio Ferreira, pan que informe a está Casa, informaçôes sobre os professores e demais integrantes do Consu da UNIFAE. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento it0679/2021 - De autoria dos Vereadores Jánior da Van e Pastor Car/os— Sugere ao Executivo que a sobra do orçamento da Cãmara Municipal, referente ao ano de 2021, seja utilizada pan o conserto do tomógrafo. Em deliberaçâo. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Eu peço a retirada, porque ja foi conversado sobre esse requerimento. Agradeco." Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pc/os autores. Requerimento it0680/2021 - Dc autoria do Vereador Jflnior da Van - Solicita ao Executivo que seja tomada providéncias, junto ao Departamento competente, pan que seja realizada limpeza de teneno na Rua Nelson dos Santos Gaspar, ao lado do nümero 328, no bairro Terras de São José. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Indicaeoes: - IndieacAo no 197/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicits ao Executivo a construçAo de faixa elevada em frente ao novo supermercado Only Foods (amigo espaço Trés Ideias), localizado na Avenida Dr. Oscar Pirajé Martins. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicaeão no 198/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo a poda de uma árvore existente na Rua Nadir Albina, em frente ao n° 37, no bairro Jardim Industrial. A Prefeita Municipal para os devidos fins. IndicacAo no 199/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita a instalaçao de placa de sinalização de proibido estacionar e pintura de faixa amarela na guia em toda extensao da Rua Antonio Maria de Alencar, no bairro Jardim Primeiro de Maio. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Indicaeão it0200/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Para/ci - Solicita a poda de árvore na Rua Aristide Logo, em frente ao n° 9, no Bairro do Rosãrio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n0 10 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 201/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada da AssociaçAo do Banco do Brazil - ABB. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 202/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja construldo redutor de velocidade corn faixa elevada na Avenida Joao OsOrio, em frente a Igreja Universal. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz e Aline Dourador Luchetta. Pela ordern, o Vereador Pastor Carlos: "Na questAo do redutor de velocidade, sO you dat urna orientação, que eu obtive pelo senhor Guilherme, do Trânsito: ele tern urn formulário, Vereador, que se pegarern as assinaturas do local, ele vai Ia e faz. A5 vezes nós estarnos mandando requerimentos, mas ele nào tern subsIdios no requerirnento pan fazer, porque lombada ou faixa elevada são muito cornplicados, porque ninguérn quer in porta de casa, porque toda horn breca. EntAo, a sugestAo é que peça urna cOpia pan ele pan fazer isso. 56 estou falando porque ele passou pan mim." Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio: "Foi urna senhora que me procurou, da Igreja Universal. Tern a faixa de pedestres, rnas nAo respeitam atravessar. E Ia é sO cornércio. Todos, os dois lados, sO comércio, os proprietários nAo ficam ali. Então foi isso. Eu falei ate corn a Teresinha sobre isso, porque nAo tem jeito. La é tudo cornércio, não tern residências ali. EntAo, pediu pan fazer elevada, corn a faixa, porque al a turma respeita. Obrigado." Oficios do Exoediente: - Oficio n° 122/2021 - Da SABESP - Envia resposta ao Oficio Diverso n° 110/2021, que encaminhou Requerimento if 320/2021, de autoria do Vereador Macena. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio .i°123/2021 - Da SABESP - Envia resposta ao Oficio Diverso n° 174/2021, que encarninhou Requerirnento n° 529/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. Officio n° 124/2021 - Da Zona An! e Da Estapar Estacionamentos - Encarninha relatório da arrecadação do més de maio de 2021 e respectivas doaçOes. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 125/2021 - Da UN/MED - Encaminha informativo referente a pandernia de Covid 19. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 126/2021 - Do Movimento BASTA - Solicita audiência püblica pan discutir sobre as consequéncias da reforma administrativa. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, 0 Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçöes pan o iso da Tribuna Livre nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o senhor Jodo dos Santos Neto, pan discorrer sobre a circulação de bicicletas em calcadas: 12 •1 ;c; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP "Boa noite Vereadoras, Vereadores, membros Vereadores cia Diretoria, em especial o Secretário Heldreiz, a quem quero me dirigir, primeirarnente dedicar oraçOes e condoléncias pela páscoa cia vida etema do senhor seu pal, e também ao auditôrio presencial e virtual. Born, o que eu you falar, o que eu you trazer, Mo vai levar muito tempo. Pode parecer urn problema pouco corriqueiro, mas é tuna situação que está gerando urn pouco de incômodos ai pan a pane cIa populaçAo, que é o seguinte: ha cerca de alguns meses, está tendo circulaçAo de crianças e adolescentes, brincando de ciclismo em alta velocidade por dma de algumas calçadas aqui das praças, em especial da Praca da Catedral e da Praça Joaquim José. Antes,o movimento deles era em cIrculo, em volta do fonteatro, mas agora eles vão andando em alta velocidade, sem se importar com quem esteja transitando, idoso, casal, pessoa corn criança pequena, gente corn animais, animals de ma ou com proprietérios, e esté causando urn pouco de transtomo porque, corre o risco de urn atropelamento. Eles passam assirn, acho dois ja passaram raspando por trés de rnim em plena calcada, não no asfalto nAo. E pan uns oito, eu já disse, já falei para eles assirn: 'lugar de bicicleta é no asfalto, nAo na calcada'. Eles olham, Mo respondern nada, ou quando reagem, faz aquele dedinho que vocês sabem qual é. Acho que so urn ou dois pedem desculpas, mas outros all que a gente fala, olha e continua andando, e nAo se importa corn nada. 0 que mais assirn me indigna também é que sO aqui na Praça Joaquim José tern urna guarita cia Poilcia Militar, e nAo tern a ronda pan olhar. 0 PM fica Ia dentro, ficam no celular, vendo prograrna de televisão, so corn o barulho do acidente de trãnsito na frente da escola, na frente do CanecAo, é que eles saern de dentro pan ver o que esté acontecendo, e nao estou vendo ninguém fiscalizar esse pessoal. E se fosse sO criança pequena, ainda que vai, mas Mo é. São crianças também de 12 anos, e adolescentes também, acima dos 18. E aI eu queria solicitar, por caridade, que o SETRAN, o Departamento competente faça uma fiscalizaçao mais pesada em cima desses usuários de bicicleta, porque al fica a pergunta no ar: se eles tém tanto medo de serem pegos por circular, caminhão, carro, ou outros velculos, entAo por que enchem o saco do pal e da mae no Dia cia Criança, no Natal, pan querer uma bicicleta? EntAo, é meihor viver andando a pé, brincando de carrinho, e não ter bicicleta nenhurna, porque a bicicleta e a mow são pan o asfalto. Já vi duas situaçöes de ver esse mesmo to fazendo ciclismo em alta velocidade aqui pela Praça cia Catednl, fazendo manobras, fazendo bicicross pelas escadarias prOximas a fonte, e que Deus o livre, no Parque da Matriz, que é de idade, os aposentados que ficam au, que saem dos bancos, ou outros all, de repente di uma trombada corn esse pessoal, como que fica? EntAo, tudo bern, vamos propor uma medida educativa, se bern que hoje, no mundo, no tempo de hoje, educaçAo nâo está fhncionando mais, porque do mesmo jeito que esté escrito num gramado de praça 'Não pise na grama', qualquer criancinha de 2 anos vai ler e vai pisar de qualquer manein. B esses adolescentes al, pelo que a gente que a gente conhece, hoje estào dando pan desafiar as regras. Se não respeitarn a famIlia, 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP quern diM respeitar prograrninha de educacao. Fala mansa, cartazinho nao convence ninguérn. E urn pouco também, gente, me perdoe. Sei que os professores püblicos aI vao ficar bravos comigo, e vão me criticar nos comentérios do Face, mas isso dal também se deve a esse fechamento de escolas, que nAo querern que reabram. Porque esse pessoal é cia escola, e enquanto os professores al, pessoal da educaçAo püblica, insistir em não querer retomar, so retornar depois da vacina, nós vamos ter problernas iguais esse dal. Tudo bern, vida importa, sO que se uma dessas crianças, desses adolescentes, cometerern algum acidente contra alguém por cima de calçada de praça, al nAo vai ter vida que ag,uente. E so ISSO. Obrigado." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Obrigado, senhor João. Seth encarninhado ao SETRAN a sua reivindicacAo." Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretârio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARL OS: "Sethor Presidente, primeiro eu quero agradecer ao João. Sábias palavras, e muito bern colocadas. E urn problerna que todo municIpio tern, rnas vocé foi muito feliz corn as suas palavras. Senhor Presidente, ate eu falei corn o Vereador Bin, que é mais antigo. No que me perrnite, eu nAo yOU usar a Tribuna, me permita que eu fale daqui. Eu you passar videos: aquele video é de urna casa de urna pessoa, que eu conheço rnuito bern, e o piso cia casa dela, Ia do Resedas, foi trocado faz urn ano. EntAo, eu you deixar passar fotos. Olin là a situacdo. Isso é dentro cia casa. A noite, estoura, e ela ja trocou faz urn ano. Faz urn ano que eles foram, trocaram, e ficou desse jeito. EntAo, Senhor Presidente, eu acornpanhei essas casa, e quando, na Legislatura passada, as pessoas que faziarn essa rnanutençAo, chegava segunda-feira, nove, dez, onze horns da rnanhã, jam ernbora, e na sexta-fein, ao rneio-dia. 'Pastor, o senhor afirma?' Eu afirrno, porque fizeram isso na casa de urna irma da igreja. Essa irma ainda foi pan a casa cia outra irmA, rnas a vizinha de dma, eles armararn uma tenda no fImdo rnudando de quarto pan poder dormir. Levou todos os mOveis pan fora pan que eles flzessern a reforma. E agora ligarn na Prefeitura, nao sabern quern reforma, nAo sabem Para quern liga. Urna vez eu perguntei pan algum Vereador 'Vocé sabe?' Ele falou 'Isso é o Mistërio cia H. Ninguém tern urna soluçAo'. Ele falou desse jeito, eu cornecei a fir. Ninguém tern uma solução. Eu acho que isso é urn desrespeito, porque là são dois quartos, e é urn lugar apertado, e as pessoas chegarn nove, dez horas, vão embora as trés cia tarde na sexta-feira, morarn em outra cidade. Eu you afirmar: faz do jeito que quer, quando quer, e quando não, eles pegam o material, e trocam o material corn a pessoa. Al o prOprio pedreiro da empreiteira quer fazer de sébado, domingo. Corn todo respeito, é urna mafia, e eu falo e assurno. E uma méfia. Esse video que essa pessoa mandou Para rnirn, rnandou ontem a noite: 'Pastor, aqui estâ estourando na minha casa, voce 23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP nAo val fazer nada?' Ainda brinquei corn ela, falei: 'eu nao estou trabalbando rnais de pedreiro que eu estou veiho'. Ela começou a rir, mas nAo é isso que nós querernos. Eu acho que esta Casa, corno todas as coisas, nós ternos obrigacAo moral. Eu não sei quantas casas tern Ia. 0 Vereador Bin acabou de me falar que na Legislatura passada passava urn senhor vendo as casas. Tern muito problerna Ia. Eu acho que é urn problerna serb, e eles estAo sofrendo là, e nós estamos aqui, e nós ternos que ajudar. EntAo, eu nao sei se ë urn requerirnento, se é urn pedido, se Vossa Exceléncia vai intervir corn a Prefeita, pan que nós nAo entrernos de urna vez e depois nos fale 'por que nAo veio conversar?' EntAo, eu you esperar de hoje ate sexta. Sc ninguérn nao fala, nada Vossa Exceléncia vai falar corn cia, vai tentar, se ninguérn falar nada, eu you fazer o requerirnento, e eu you acionar a Justiça." Corn o aparte, o Vereador Bin: "Parabenizá-lo por esse terna que o senhor ti-az ate esta Casa. No rnandato passado, nôs recebernos várias denüncias, e levamos ate o Diretor de Habitação. Ele contratou uma pessoa da confiança dele, infelizrnente essa pessoa veio a falecer, esse engenheiro. Inclusive, tiveram vários problernas devido ao horário que etc ia nas casas fazer essa vistoria. E cansamos de rnandar requerirnentos, mas, infetizrnente, o Diretor de HabitaçAo en o dono da verdade, então pouco te respondi, pouco te dava atenção. Posso fatar isso porque eu liguei no celular dele pessoal, reclamando, rnostrando casas corn trincas, e infelizrnente nada foi feito para essa populaçao. A rneu ver, eu acho que nos devernos pedir o contrato dos rnoradores corn essa construtora, o contrato da Prefeitura corn essa construtora, e tambérn o da Caixa Econômica Federal corn essa construtora. Porque eu acho que nós vamos analisar esse contrato, rnas isso tern que ser thpido, porque senAo acaba vencendo a garantia, e cu acho que é isso que des estAo fazendo: acho que des estão esperando vencer a garantia pan depois tirar o corpo fora. Porque pan tratar as pessoas humildes desse jeito, a rneu ver são pessoas que nao estAo preocupados corn o que possa acontecer, estfio esperando que vença essa garantia pan que des não tenharn rnais direito. E nAo são somente Os pisos que estAo soltando näo. São casas trincando, são rnuitas reclarnaçoes. Eu tenho tambérn várias fotos, rnas fico feliz de o senhor ter trazido esse tema pan esta Casa, então eu acho que nós devernos pedir esses contratos, analisarmos, e executamos entAo essa ernpreiteira, ou quem quer que seja 0 responsável, porque essa ernpreiteira recebeu. Eu tenho certeza que recebeu tudo, acho que nern a Caixa nern a Prefeitun deve nada para cia, e os rnondores estAo pagando suas prestaçôes de suas casas, des tern o direito sirn de ter tudo. Vou citar urn exernplo: o pessoal do Jardirn Aurora procurou, ern urna época, que tarnbérn teve uris problernas de aigumas casas. Levou a reciarnação pan a Ecovita, rapidamente cia solucionou o problema de todos os rnoradores. EntAo, acho que é urna diferença de tratarnento de urna empresa pan outra. EntAo, a rneu ver, acho que desta Casa, devese pedir todos os contratos, pan analisarmos e punirmos os responsáveis, pam que não sobre pan a popuiaçAo, porque a horn que vencer a garantia, e o que essa 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP empresa esta torcendo para que aconteça." Corn a palavra, o Vereador Pastor Carlos: "Muito obrigado, Senhor Vereador Bira. E eu ''ou tomar, you pegar essa bandeira junto corn eles pelo seguinte: eles não tern condiçoes de fazer. Nessa casa, a menina cortou o pé num piso desses, porque a noite eles estão dormindo e está estourando. Então, eu acho que isso é urn desrespeito. Teve urn problerna nurna casa, urn deslocamento de solo, é feito o rnuro de arrirno e deu problerna? Entendemos isso, mas tern rnuitas casas. E o desrespeito. Eles contratam gente de fora, corneçam melo dia na segunda e param no rneio dia da sexta. Sábado e dorningo a pessoa fica IS, corn a casa desrnontada. Isso tern que começar e terminar, de noite, tie dia. Pegou uma casa, são quatro ou cinco dias. Quantos metros tern uma casa no Resedás para assentar piso e trocar? Entâo, isso al é urn descaso corn quern nio pode falar nada. Entâo, eu you pedir esses docurnentos, you ligar pan a pessoa da Habitaçbo, que eu nAo sei quem é, arnanhb, e eu you ate onde ela estiver, e eu quero saber a quanto anda. Talvez ela ou ele, nbo sei quern é, nbo esteja sabendo, rnas vai saber. £ se eles nbo fizerem, nés vamos protocolar, eu you protocolar, eu you levar ao Ministério da Justiça, porque é urn desrespeito. Imagina se o senhor está dormindo a noite e urn piso estoura e o senhor ter para quem reclarnar, e o senhor está pagando? EntAo, nAo é biincadeira. Fica aqui a minha indignaçao. A pessoa que mandou o video pode ter certeza. Vai dar certo? Eu nAo sei, a gente fala tantas vezes e eles nAo querem fazer, mas que eles vbo ser penalizados, isso eu garanto. Muito obrigado." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Nobre colega Pastor, Bira, parabéns pelas palavras, está correto. E urna luta que, desde quando entregou o complexo do Resedás, a gente vive essa dificuldade. Eu you pedir que a Secretaria da Casa peça a docurnentaçbo, e levantar tarnbérn todos os requerirnentos feitos por esta Casa. Al analisarernos corn o Juridico da Casa e tornarernos a rnelhor rnedida possivel." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente deterrnina a recornposiçbo das CornissOes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gornes: Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Menibro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Darnalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira. Presidente: Merdilio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 15 Aa CAMAPA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PR0TEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da isa SessAo Ordinâria realizada no dia 14 de junho de 2.021. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da IS' Sessao Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 1. Secretârio que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 01212021: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Resolueão no 011/2021 - Da Presidéncia - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto Gomes, no dia 31 de maio a 10 de julho de 2.021. Assinaram todos os Vereadores presentes na Casa. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 012/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se de urgência ao referido documento. Proleto de Resolucào n° 011/2021 - Da Presidência - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto Gomes, no dia 31 de maio a 10 de julho de 2.021. Pareceres favordveis das Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçäo o Projeto de Resolucão n° 011/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria cia Camara Municipal para os ckvidos fins. Estando presente de forma online o senhor Ricardo César dos Santos, Suplente de Vereador do Partido PL, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que fique em pé para o COMPROMISSO DE POSSE: "PROMETO EXERCER, COM DEDICA cÁO E LEALDADE, 0 MEU MANDA To, RESPEITANDO A LEI E PROMO VENDO 0 BEM ES TAR DO MUNICIPIO. 0 senhor Ricardo responde: "ASSIM PROMETO". Deste modo, o Senhor Presidente declara empossado o senhor Ricardo César dos Santos. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 13/2021: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Moyão a0127/2021 - Dc autoria do Vereador Jñnior da Van - Encaminha MoçAo de Repüdio sobre denüncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila 26 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Conrado. Assinaram todos os Vereadores cia Casa, corn exceçào do Vereador Claudinei Darnalio. Lido requerimento de urgência especial n° 013/2021,0 Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado. Que se de urgência ao seguinte documento. Moeao n 127/2021 - De autoria do Vereador Junior cia Van - Encaminha MoçAo de Repüdio sobre denüncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo CIuedes, medico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila Conrado. Parecer favorável da Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Seithor Presidente coloca em deliberaçao a Mocão n° 127/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica, corn voto contrário do Vereador Claudinei Damalio. A Secretaria cia Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO tJNICA: - Proleto de Decreto Lnislafivo n° 023/2021 - Dc autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" a Senhora Angela Luiza de Oliveira. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2021. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria do Cdmara Municipal para as devidos fins. Proieto de Resolucão n° 009/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Dispöe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessoes da Cãmara Municipal. Parecerfavorável da Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução n° 009/2021. Em deliberacão, o Vereador Bira: "Eu fiz o pedido de visto semana passada, quero agradecer aos nobres edis por terem me acompanhado nessa vista. Del uma olbada no projeto, nAo conversei com nenhum Vereador, porque nAo sou de fazer isso, mas eu quero deixar bern claro que eu you votar contra, porque quando eu fiz minha campanha pam Vereador, quando a gente ganhou, nâo existia nada de projeto de roupa sobre isso, porque acho que a roupa nAo faz o car-Ater cia pessoa, a roupa não faz o ser humano. Eu quero deixar bern claw pan vocés: eu you votar contrário, e se esse projeto passar, assim que ele entrar em vigor, eu nAo venho mais em nenhuma Sessâo Solene, porque ninguém tern o direito de me obrigar a usar roupa que eu nAo quero. Eu näo you usar temo, não sou obrigado a usar temo. Cada um tern seu parecer, rnas está bern claro aqui: Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin), se essa lei passar, a partir de que ela entrar em vigor, eu não venho em mais nenhuma Sessao Solene desta Casa, e quando eu for o autor da honraria, eu sento no auditório, fico Ia, porque ninguém tern o direito de obrigar ninguém a usar uma roupa que nAo quer. Eu acho que isso nAo faz o carâter da pessoa, eu acho que isso não faz o ser humano. Estou apenas dizendo, nAo conversei corn ninguém pessoalmente, acho que cada urn tern o direito de vir do jeito que acha, ninguérn é obrigado a fazer ninguém usar nada. Então, flea aqui meu desabafo. Quando eu ganhei para Vereador, nAo existia essa lei, entAo, a partir deste rnornento, se essa lei entrar em vigor, esqueçam Luis Carlos Dorniciano (Bin) em Sessâo Solene nesta Casa. Ninguém tern o direito de obrigar 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ninguérn a usar roupa que nAo gosta, a roupa que nao quer. Meu voto é contrário, Senhor Presidente." Em deliberaçAo, o Vereador Claudinei Damalio: "Eu you deixar meu projeto, e vai pan votaçAo." Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo ánica, corn os votos con trários dos Vereadores Luis Carlos Domiciano, .Joceli Mariozi e Nelson .Jánior dos Reis. A Secretaria cia Cárnara Municipal para os devidos fins. Justificativa de voto do Vereador Claudinei Dainalio: "Eu queria agradecer. E urna falta da gente ter urn respeito, e valorizar mais a nossa Cãmara Municipal. Obrigado pela pelo apoio quern apoiou." Pela ordern, o Vereador Bira: "Me desculpem muito, mas a roupa nAo faz o ser hurnano, nào faz o respeito de ninguérn. Que me desculpem, eu acho que vocés tern atitude, nAo conversei corn ninguém, cada um tern a sua atitude, mas vocês vAo lembrar bern, porque eu sou urn Vereador que nAo falta em Sessâo Solene. A partir de agora, vocés nâo vAo me ver mais. Vocés vAo sentir muita falta disso dal. Parabéns a vocés. Querer uma dernocracia e quer que voce seja obrigado a usar uma roupa que a pessoa nao gosta. Então, eu acho que nesta Casa é rnuito complicado isso que vocés votaram hoje. Tern coisas muito mais importantes pan pensar do que pensar em roupa." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Eu ia falar justarnente isso al: eu acho que a cidade hoje, W por essa pandemia, se encontra corn tantos problernas, tantas coisas sérias pan serern discutidas, rnas vem aqui discutir a roupa que nós vamos vir em SessAo Solene. Sou cornpletamente contra. Se for obrigado, nào you também participar de SessAo Solene, infelizrnente. Todas as vezes que tern, eu venho, rnas eu tenho certeza que nâo é a roupa, nAo é a veste que faz a pessoa, que faz o rneu caráter. EntAo, isso dal eu nAo you rnudar, meu jeito de vestir, rneu jeito de andar, you continuar sempre dessa mesma maneira, e quero deixar o rneu repUdio aqui por essa lei. Obrigado." Justificativa de voto do Vereador Macena: "Presidente, na faculdade de Direito, teve urn juiz que disse o seguinte, ele é o Diretor do Forum: 'no FOrum, todos os advogados tern que ir de terno'. Por quê? Ele estava na baixada santista, em urna transferéncia, chegando La, nâo era nào era permitido. Ele teve que mudar, porque o preso estava rnais bern-vestidos do que o advogado. EntAo, tern uns que näo percebem que nAo é isso da roupa. Acontece que em urna Sessão Solene, eu acho que fica bonito. Na maçonaria, sO ando de temo. No Lions, ern toda solenidade, vai de terno. E quando nAo vai, e cobrado. EntAo, a roupa faz diferenca, porque eu já vi, aqui na Cãrnara, Vereador malvestido. E cornentário Ia fora. Eu estava nurna reunião, e Ia tinha urn can malvestido, ele falou: 'Macena, you embora, porque não estou me sentindo bern'. EntAo, era urn can que estava malvestido na festa. EntAo, faz diferença, andar bent vestido é bonito. Tern urn pessoal que não gosta? Respeito, mas fica rneu voto a favor." Justificativa de voto do Vereador Gustavo Belloni: "Senhor Presidente, Vereador Bin e Vereador Junior. Eu entendo a posiçAo de vocés, que realrnente a roupa nAo faz o caráter da pessoa, cada urn tern seu estilo de vestirnenta, rnas, com relaçAo a Câmara, e pan nAo ficar ornisso aqui no debate, que urn rnonte de 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP vai achar que e significante, mas eu you deixar aqui o meu registo: como a Cãmara é urn órgAo formal e segue protocolos, eu acho que independenternente se for temo ou se eu fosse qualquer outra roupa, padronizar fica interessante. Entao, a questAo minha nAo é o temo ou nAo. Se fosse padronizado por qualquer outra forma, eu votaria a favor tarnbérn. EntAo, mais pela padronizaçAo, e tambérn nAo you ficar julgando se é mais bonita a roupa de urn ou de outro. E mais pela padronizaçâo, e respeito corn o posicionarnento do Vereador Bira e do Vereador Junior da Van. Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, concordo corn as palavras do Vereador Macena. Concordo, nâo, perdAo. Respeito, mas tanibérn não vejo dessa maneira igual o Belloni falou. NAo era protocolo quando eu virei Vereador, nunca falaram que eu Ia ter que vir aqui na nurna SessAo Solene de terno e gravata. E agora cobrar dos Vereadores, cobrar trabaiho, honestidade, é outra conversa. Agora, cobrar que nos viernos corn roupa, de terno, de gravata, isso dal vai virar piada na ma, de nós estannos discutindo urna coisa dessas. Tantos problernas sérios pan serern discutidos nesta Casa, nos estamos discutindo se nós vamos vir de terno ou sem temo. NAo é isso que a populaçäo que está querendo. Isso, para mirn, virou rnotivo de piada, ficar discutindo se vai vir de temo ou nao. Isso dal Mo existe. Desculpern rneu desabafo, mas eu you continuar vindo da maneira que eu venho, de carniseta. Eu discordo do Vereador Macena. Eu nunca vi ninguérn aqui malvestido. Já A sirn gente corn camiseta, corn sapato, corn camisa. Agora, rnalvestido eu nunca vi. Isso dal ja é de cada pessoa. Talvez a roupa em que eu me sinta bern Mo é a que vocés se sentern bern. Eu não you colocar urna gravata, Mo sou obrigado a fazer isso, a Casa Mo me obriga. A partir da hon que me obrigar, eu you fazer igual o Bin falou, ficar Ia fora. Agora, nAo dá pan adrnitir. E urna coisa que, corno eu falei, vim piada nós ficarmos discutindo traje de vir a SessAo. E piada, corn tantos problernas pan serern discutidos. Desculpa." Justificativa de voto da Vereador Joceli Mariozi: "Senhor Presidente, eu votei contra, peço ate perdAo, desculpas a ele, mas na situaçAo em que nós estamos vivendo, que a cidade está enfrentando, a gente ficar aqui conversando sobre isso, eu acho urn pouco inaceitãvel. Temos rnilhôes de problernas pan se resolver, e se resolvendo sobre roupa. Todos aqui eu acho que tern a liberdade de vir a Sessao conforme acha rnais adequado, Mo vejo ninguérn aqui rnalvestido, e corno o Junior falou, isso vai se tornar motivo de piada Ia fora, rnediante a quantidade de problernas que a cidade vem enfrentando. Justificativa de voto do Vereador Heldreiz Muniz: "Nâo you me alongar. Eu acho que o traje também nAo fazo caráter da pessoa, so Mo you me alongar, porque realmente a cidade tern outros problernas, entAo a gente nAo precisa ficar aqui discutindo isso. Vamos dar prosseguimentos aos projetos, que eu esse aqui já foi votado." OfIcio n° 326/2021 - Do Executivo - Encarninha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao rnês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orcamento peio arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o 19 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 326/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Con!as do &tado de São Paulo. OfIcio ao Vereador n° 007/2021 - Da Presidência - Encaminha para apreciacão o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de maio de 2021. Parecer da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orcamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o balancete encaminhado através do Oficio ao Vereador n° 007/2021. Em discussdo. Em votação. Arquive-se. A Secretaria ct Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei do LeSlativo n° 041/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Disciplina as nomeaçöes para cargos em comissão e fiznçoes gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração PAblica Direta e Indireta Municipal e dá outras providéncias. Os pareceres ja foram lidos em prime ira discuasdo. Tendo sido aprov ado em prime ira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2021, o Senhor Presidente colocao em deliberaçao. Em discussâo. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para as devidosfIns. Proieto de Lei do Legislativo n° 116/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Institui o mês "maio laranja" sobre a importãncia da conscientizaçao, prevenção, orientacAo e combate ao abuso e exploraçao sexual de criança e adolescente. Os pareceresjáforam lidos em primeira discussão. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 116/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 117/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENcAO PELA VIDA", no municIpio de São João da Boa Vista. Os pareceresjaforam lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei do Legislativo n° 117/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 123/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui, no MunicIpio de São João da Boa Vista, a semana da transparéncia péblica. Os pareceresjaforam lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 12312021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Pro ieto de Lei do Legislativo n° 126/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institul, no MunicIpio de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de 20 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Conscientizacão e Divulgaçao dos Direitos Hwnanos. Ospareceresjáforam lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 126/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussão. A Prefeita Municipal pam os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 036/2021 - Do Executivo - Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispôe sobre a consolidação de regras pan divulgacao de propaganda institucional, no Ambito da AdministraçAo Indireta municipal. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta: "Eu peço a dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido da Vereadora Aline Luchetta de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em segu Ida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 036/2021, cm primeira e segunda discussao. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO No 062/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHE1TA, QUE DISPOE SOBRE A NUL!DADE DA N0MEAcA0 OU c0NTRATAçA0, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PCJBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CR1ANA OU ADOLESCENTE NO MUNTCIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA: - Art. 10 - Fica alterada a Ementa da presente propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redacao: "Dispöe sobre a vedaçdo cia nomeaqâo Cu contrataçdo, para determinados cargos e empregos pñblicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianqa ou adolescente no MunicIpio de São Jodo da Boa Vista. " Art. 2° - Fica alterado o caput do Art. 1° do Projeto de Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art J° - E vedada a nomeação ou contratação para cargos ou empregos püblicos de pessoa condenada por decisâo judicial transitado em julgado, desde a condenaçJo ate o decurso do prazo de 12 (doze) anos após o cumprimento da pena, por:" Assina a Emenda a Comissdo de Justiça e Redação. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 062/2021, o Senhor Presidente coloca-a em delibcracao. Em discussâo. Em votação. Aprovada a Emenda Modjflcativa ao Projeto. Pro ieto de Lei do Le2islativo n° 062/2021 - De autoria cia Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a nulidade da nomeaçâo ou contratação, para determinados cargos e empregos püblicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no MunicIpio de São Joäo da Boa Vista. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 21 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 062/2021. Em discustho. Em votaçào. Aprovado em prime ira discustho, juntamente corn a Emenda apresentada. Proieto de Lei do Leffislativo n° 068/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Vet a nomeaçào para cargos em comissAo de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n° 8.072/90, de 25 de juiho de 1990, que dispOe sobre os crimes hediondos. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo if 068/2021. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em primeira discussdo. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessäo para a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Pela ordern, o Senhor Presidente: "Eu gostaria de parabenizar a populaçäo sanjoanense pelos 197 anos, em nome da Camara Municipal. A gente vive uma pandemia, gostaria de pedir a todos Os sanjoanenses que se cuidem, que a gente vai passar dessa o mais rapido possIvel." Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessfio por encerrada. Eram 1 9ho0mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na pafle inicial desta Ata, sendo que o Vereador Ricardo César dos Santos esteve presente de forma online (ResolucAo n° 02/2.020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Am, da qual eu assino juntamente corn o Senhor José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, com o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1. Secretário da Cãmara Municipal - aos vinte e urn dias do més dejunho de dois mil e vinte e up (jj%L202j). 1Z&LANMNI MUNIZ SECRETARIO ARIA LEGISLATIVA 22 A I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP St_ '. j (~ "'! DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 23
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Senhora Ângela Luiza de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo nº 326/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 007/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando julgamento peloTribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 036/2021 – Do Executivo- Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL