| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-07-05 |
| native_id | 461 |
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A I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Aj ATA DA 3' SESSAO EXTRAORDLNARIA DO DIA 05 DE JULBO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RUT. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ (3IANNINI MUNTZ. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 05 de julho de 2021. Elorário. Partido. Vereador. - 16h30 PSD. Claudinei Damalio. - 16h35 Pt. Luis Carlos Domiciano. )3 - 16h40 P'SD. Nelson Junior dos Reis. - 16h59 PTB. 4ercilio Macena Benevides. - 17h00 DEM. Raimundo Rui. - 17h00 ODEMOS. Pustavo Belloni Rodrigues Ferreira. - 17h08 L. Ricardo César dos Santos. - 17h08 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h10 REDE. LIeldreiz Giannini Muniz. 10— 17h12 P8DB. Carlos Alberto da Cruz. 11 - 17h12 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 12— 17h12 REDE. Mine Dourador Luchetta. ,13-17h12 4DB. Jose' Cláudio Ferreira. 14— 17h15 FL. Joceli Mariozi Ferreira. Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. As 17:15 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dé inIcio a V Sessão Extraordinária do dia 05 de julho de 2021, da 47* Legislatura, solicitando ao Senhor P. Secretârio que proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo dessa Sessâo. EXPEDIENTE: - OfIcio no 390/2021 - Do Executivo - Convoca a Cãmara Municipal pan reunirem-se extraordinariamente no dia 05 de juiho de 2.021. A Disposiçäo dos Vereadores. OfIcio n° 073/2021 - Da Presidéncia - Convoca os 1 IJTI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 05 de juiho de 2021, as 17h15. A Disposiçdo dos Vereadores. Proieto de Lei n° 03912021 - Do Executivo - Altera o Artigo 20da Lei n° 297, de 28 de abril de 1999, que dispoe sobre a autorização do Municipio a celebrar convânio corn o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao flincionamento do Tim de Guerra 02-036 de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada As Comissöes de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complenientar n° 038/2021 - Do Executi'vo - Dispôe sobre a execução de edificacöes diversas no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista corn a utilizacAo de containers, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justica e Obras. Projeto de Lei n° 040/2021 - Do Executivo - Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem encargos, a Policia Militar do Estado de São Paulo, 24° BPM/1 - P. Cia/PM. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Finanças. 0 Senhor Presidente saüda o ex-Vereador SebastiAo Néris, presente no auditório desta SessAo. Lidos os documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente indica o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) pan compor a Comissão de Justiça e RedaçAo, em substituição ao Vereador Carlos Gornes, que se encontra licenciado por rnotivos de saAde, para que possa exarar seus pareceres nos documentos constantes da convocaçAo desta Sessão Extraordinária. A seguir, o Senhor Presidente determina a recomposição das CornissOes Permanentes: COMISSAO DE JLJSTIçA £ REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Luis Carlos Dorniciano;Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS £ ORçAMENTO: - Meinbro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS £ ATWLDADES PR1VADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE £DucAcAo, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIllo Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; VicePresidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE £ PR0TEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessIrio a elaboraçao dos pareceres. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao, e havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para parte destinada a ORDEM DO DIM - Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 20? Sessao Ordinária realizada no dia 28 dejunho de 2.021. Em discussâo. Em votação. Aprovada a Ata da 200 Sessao Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretário que proceda a leitura dos docurnentos em condicoes de serem apreciados. Proieto de Lei n° 039/2021 - Do Executivo - Altera o Artigo 2° da Lei n° 297, de 28 de abril de 1999, que dispôe sobre a autorizaçäo do MunicIpio a celebrar convênio corn o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis dos ComissOes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 039/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro jeto de Lei Complementar n° 038/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a execuçâo de ediflcaçôes diversas no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista corn a utilização de containers, e dã outras providências. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 038/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçào ánica. A Prefeita Municipal pam os devidos fins. Pro jeto de Lei n° 040/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, scm encargos, a Policia Militar do Estado de São Paulo, 24° BPM/1 - 12 . Cia/PM. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 040/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado e votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessào Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos urna boa noite. Eram I 7h3Omins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ma. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual ssin juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legis iva, c o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Câmara Municipal -, cg o Veyé Heldreiz Giannini Muniz - 10. Secretário da Cârnara Municipal - ao incoØ rnês de juiho de dois mil e vinte e urn (05/07/2.02 1). / / / 3 X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 1$! J EA ERREIRA CHEFE A- TARIA LEGISLATIVA RODRIG DE CARVALHO AIJXILIAR LEGISLATIVO
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om (CÂMARA MUNICIPAL PT NIVEDRINTA VINDAS TT Da Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbveo gmail.com dd Ofvr nº 073/2021 São João da Boa Vista, 02 de julho de 2.021. Prezado(a) Vereador(a), Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 379/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 05 de julho de 2.021, segunda-feira, às 17:15 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: - 1 — Projeto de Lei Complementar nº 038/2021 — Do Executivo — Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências. 2 — Projeto de Lei nº 039/2021 — Do Executivo — Altera o artigo 2º da Lei nº 297, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a autorização do Município a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista. 3 — Projeto de Lei nº 040/2021 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem encargos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, 24º BPM/ - 1º. Cia/PM. Atenciosamente, PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃOI LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR