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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-07-05
native_id461

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

A I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Aj 
ATA DA 3' SESSAO EXTRAORDLNARIA 
DO DIA 05 DE JULBO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMIJNDO RUT. 
10. SECRETARIO: - HELDREIZ (3IANNINI MUNTZ. 
CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 17hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 05 de julho de 2021. 
Elorário. Partido. Vereador. 
- 16h30 PSD. Claudinei Damalio. 
- 16h35 Pt. Luis Carlos Domiciano. 
)3 - 16h40 P'SD. Nelson Junior dos Reis. 
- 16h59 PTB. 4ercilio Macena Benevides. 
- 17h00 DEM. Raimundo Rui. 
- 17h00 ODEMOS. Pustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
- 17h08 L. Ricardo César dos Santos. 
- 17h08 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
- 17h10 REDE. LIeldreiz Giannini Muniz. 
10— 17h12 P8DB. Carlos Alberto da Cruz. 
11 - 17h12 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
12— 17h12 REDE. Mine Dourador Luchetta. 
,13-17h12 4DB. Jose' Cláudio Ferreira. 
14— 17h15 FL. Joceli Mariozi Ferreira. 
Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. As 17:15 horas, sob a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente dé inIcio a V Sessão Extraordinária do dia 05 de julho de 
2021, da 47* Legislatura, solicitando ao Senhor P. Secretârio que proceda a 
verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente 
solicita a leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo dessa Sessâo. 
EXPEDIENTE: - OfIcio no 390/2021 - Do Executivo - Convoca a Cãmara 
Municipal pan reunirem-se extraordinariamente no dia 05 de juiho de 2.021. A 
Disposiçäo dos Vereadores. OfIcio n° 073/2021 - Da Presidéncia - Convoca os 
1 
IJTI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 05 de juiho de 2021, as 
17h15. A Disposiçdo dos Vereadores. Proieto de Lei n° 03912021 - Do Executivo - 
Altera o Artigo 20da Lei n° 297, de 28 de abril de 1999, que dispoe sobre a 
autorização do Municipio a celebrar convânio corn o Ministério do Exército, através 
do Comando Militar do Sudeste, visando ao flincionamento do Tim de Guerra 02-036 
de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada As Comissöes de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei Complenientar n° 038/2021 - Do Executi'vo - Dispôe 
sobre a execução de edificacöes diversas no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista corn 
a utilizacAo de containers, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissôes de Justica e Obras. Projeto de Lei n° 040/2021 - Do Executivo - 
Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, 
sem encargos, a Policia Militar do Estado de São Paulo, 24° BPM/1 - P. Cia/PM. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Finanças. 0 Senhor Presidente 
saüda o ex-Vereador SebastiAo Néris, presente no auditório desta SessAo. Lidos os 
documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo Extraordinária, o Senhor 
Presidente indica o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) pan compor a Comissão 
de Justiça e RedaçAo, em substituição ao Vereador Carlos Gornes, que se encontra 
licenciado por rnotivos de saAde, para que possa exarar seus pareceres nos 
documentos constantes da convocaçAo desta Sessão Extraordinária. A seguir, o 
Senhor Presidente determina a recomposição das CornissOes Permanentes: 
COMISSAO DE JLJSTIçA £ REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues 
Ferreira. Presidente: Luis Carlos Dorniciano;Vice-presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira. COMISSAO DE FINANAS £ ORçAMENTO: - Meinbro: Carlos 
Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: 
Mercilio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS 
£ ATWLDADES PR1VADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente: 
Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. 
COMISSAO DE £DucAcAo, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: 
Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz 
Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: MercIllo Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Vice￾Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE £ 
PR0TEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis; Presidente: 
Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor 
Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessIrio a elaboraçao dos pareceres. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. Secretário que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao, e havendo 
nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo para parte destinada a 
ORDEM DO DIM - Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao a Ata da 20? Sessao Ordinária realizada no dia 28 dejunho de 2.021. Em 
discussâo. Em votação. Aprovada a Ata da 200 Sessao Ordinária realizada no dia 28 
de junho de 2021. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretário que 
proceda a leitura dos docurnentos em condicoes de serem apreciados. Proieto de Lei 
n° 039/2021 - Do Executivo - Altera o Artigo 2° da Lei n° 297, de 28 de abril de 
1999, que dispôe sobre a autorizaçäo do MunicIpio a celebrar convênio corn o 
Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao 
funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis dos ComissOes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 039/2021. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita Municipal para os 
devidos fins. Pro jeto de Lei Complementar n° 038/2021 - Do Executivo - DispOe 
sobre a execuçâo de ediflcaçôes diversas no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista corn 
a utilização de containers, e dã outras providências. Pareceres favoraveis dos 
Comissôes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 038/2021. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçào ánica. A Prefeita Municipal pam os 
devidos fins. Pro jeto de Lei n° 040/2021 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de 
São JoAo da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, scm encargos, a Policia 
Militar do Estado de São Paulo, 24° BPM/1 - 12 . Cia/PM. Pareceres favoraveis das 
Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 040/2021. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado e votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Não havendo 
nada mais a tratar na presente Sessào Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma 
por encerrada, desejando a todos urna boa noite. Eram I 7h3Omins quando se encerrou 
a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne 
inscrito na parte inicial desta Ma. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar 
Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual ssin juntarnente corn o Sr. 
José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legis iva, c o Vereador Rairnundo 
Rui - Presidente da Câmara Municipal -, cg o Veyé Heldreiz Giannini Muniz 
- 10. Secretário da Cârnara Municipal - ao incoØ rnês de juiho de dois mil e 
vinte e urn (05/07/2.02 1). / / / 
3 
X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
1$! 
J EA ERREIRA 
CHEFE A- TARIA LEGISLATIVA 
RODRIG DE CARVALHO 
AIJXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

om (CÂMARA MUNICIPAL
PT NIVEDRINTA VINDAS TT Da
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbveo gmail.com
dd
Ofvr nº 073/2021
São João da Boa Vista, 02 de julho de 2.021.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 379/2021, da Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo
presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 05
de julho de 2.021, segunda-feira, às 17:15 horas, a fim de apreciar os
seguintes projetos: -
1 — Projeto de Lei Complementar nº 038/2021 — Do Executivo —
Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João
da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências.
2 — Projeto de Lei nº 039/2021 — Do Executivo — Altera o artigo 2º
da Lei nº 297, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a autorização do
Município a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através do
Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra
02-036 de São João da Boa Vista.
3 — Projeto de Lei nº 040/2021 — Do Executivo — Autoriza o
Município de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem
encargos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, 24º BPM/ - 1º.
Cia/PM.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃOI LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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