| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-07-15 |
| native_id | 462 |
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A - - : I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 42SESSAO EXTRAORIMNARIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUT. 2. SECRETARIA: - ALINE DOURADOR LUCHEflA. CHEFE DA SECREATRIA LEGISLATIVA: - JOSE' ANTONIO FERREIRA. AIJXILIAR LEGISLAT1VO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 17hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. (Ma 15 de julho de 2021. EIorário. Partido. Vereador. - 16h26 L. Luis Carlos Domiciano. - 16h29 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. - 16h57 PTB. NIercilio Macena Benevides. - 17h00 REDE. Aline Dourador Luchetta. )5 - 17h15 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. - 17h15 PSD. Claudinei Damalio. )7-17h10 DEM. Raimundo Rui. )8-17h10 ["SD. Nelson Junior dos Reis. 39— 17h11 FL. Carlos Alberto Gomes. 10— 17h15 MDB. Jose Cliudio Ferreira. 11 - 17h15 REDE. [Ieldreiz Giannini Muniz. 12— 17h16 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 13-17h16 FL. Joceli Mariozi Ferreira. 14— 17h00 PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva. As 17:15 horns, sob a proteçào de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a a SessAo Extraordinária do dia 15 de juiho de 2021, da 47" Legislatura. Devido a presença de forma online do Senhor 10. Secretário, Vereador Heldreiz Giannini Muniz, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2 Secretéria, Vereadora Aline Dourador Luchetta, que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realizacão dessa SessAo. EXPEDIENTE: - OfIcio do Executivo no 443/2021 - Do Executivo - Convoca a ii &MARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal para reunirern-se extraordinariamente no dia 15 de juiho de 2.021. A Disposiçâo dos Vereadores. Oficio O 086/2021 - Da Presidencia - Convoca os Vereadores pan reunirem-se extraordinariarnente no dia 15 de juiho de 2021, as 17h15. A Disposiçdo dos Vereadores. Proieto de Lei Complementar O 042/2021 - Do Executivo - Altera o § 40 do Artigo 352 do COdigo Tributário Municipal (Lei Complementar no 106, de 23 de dezembro de 1997). Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proleto de Lei n° 043/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a reduçAo de carga horiria das categorias profissionais de Assistente Social e PsicOlogo, de 40hslsernanais pan 30hs/sernanais, no ãinbito da Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, sern reduçAo salarial e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Em deliberaçAo, o Vereador Rodrigo Barbosa: "(Jostaria de cumprimentar os nobres colegas Vereadores; aos colegas Assistentes Sociais e Psicólogos aqui presentes na nossa Casa Legislativa; e falar que hoje é urn dia, urn marco, pan nossa a cidade corn urn projeto de lei. A gente esté so pedindo adequaçAo dessa lei, que ha anos vem sendo pedida. E peço o apoio dos nobres colegas Vereadores pan que seja feito, e chega de retrocesso em nossa cidade." Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanqas, Assistência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os docunientos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Comes; Vice-presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATWLDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MIJNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Comes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Jánior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Comes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente 2 MARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP os trabaihos pelo tempo necessário a elaboraçAo dos pareceres. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretéria que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ma da 33 SessAo Extraordinária reaiizada no dia 05 de juiho de 2.021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 33 Sessao Extraordinária realizada no dia 05 de juiho de 2021. A seguir, o Senhor Presidente solicita I Senhora 2. Secret,-Ida que proceda a leitura dos docurnentos em condiçôes de serem apreciados. Proieto de Lei Comylementar n° 042/2021 - Do Executi'vo - Altera o § 40 do Artigo 352 do Cédigo Tributário Municipal (Lei Complementar n° 106, de 23 de dezembro de 1997). Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 042/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. Proleto de Lei n° 043/2021 - Do Executivo - Dispôe sobre a reduçAo de carga horária das categorias profissionais de Assistente Social e Psicólogo, de 40hs/semanais pan 30hslsemanais, no ãmbito da Prefeitura Municipal de São Joâo da Boa Vista, sem reduçAo salarial, e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. A8 Comissöes de Justiça, Finanças, Ass istência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Projeto de Lei do Executivo n° 043/2021. Em discussdo. Em discussão, o Vereador Carlos Gomes: "Primeiramente, boa noite, Senhor Presidente, Senhores Vereadores todos. Pam mim é urn grande prazer estar presente nesta SessAo. Senhores e Senhoras Assistentes Sociais e Psicélogas, eu quero aqui parabenizar este movimento, parabenizar esta legislaçAo da Cãmara, que vem trazer Justiça. Justiça em tomar igual a condiçAo das Assistentes Sociais e Psicólogas da rede privada e da rede pAblica. Isso é uma grande vitória. E uma vitória, é a Justiça. Que seja feita a Justiça entAo, e que seja aprovado este grande projeto. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em votaqäo. Aprovado em votaçdo ñnica. A Prefeita Municipal para as devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2. Secretária que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores cia ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nUmero legal e regimental, e não havendo nada mais a tratar na presente Sessâo Extraordinária, o Senhor Presidente dl a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 1 7h40mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata, sendo que o Vereador Heldreiz Giannini Muniz esteve presente de forma online (Resoluçao n° 02/2020). Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 3 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO ÃO DA BOA VISTA - SP juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Chefe da Secretaria Legislativa -, corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Camara Municipal -, e corn a Vereadora Mine Dourador Luchetta - 2. Secretéria da C M icipal - aos quinze dias do més dejuiho de dois mile vinte e urn ( 5/0 RUI L~~LINE DOURADOR LUCHETFA 2*. SECRETARIA 'A 4