br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-08-02
native_id463

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 42

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 21a SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 02 DE ACOSTO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RU!. 
1 0. SECRETARIO: - FIELDREIZ GIANNINI MUNIZ. 
AUXILIAR LEGISLAT!VO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 17hl5mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 02 de agosto de 2021. 
F!orário. Partido. Vereador. 
01 - 17h00 NB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
02 -17h00 PSD. Claudinei Damalio. 
- 17h00 PL. Carlos Alberto Comes. 
- 170h0 PSD. Nelson Junior dos Reis. 
- 17h00 REDE. Ileldreiz Ciannini Muniz. 
-17h10 PTB. \'Iercilio Macena Benevicles. 
- 17h10 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
)S— 17h11 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 
09 -17h14 PODEMOS. Gustavo Betloni Rodrigues Ferreira. 
10— 17h14 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 - 17h14 RIDE. Mine Dourador Luchetta. 
12-17h15 DEM. RaimundoRul. 
13—17h15 PL. Luis Carlos Domiciano. 
14—17h15 PL. Joceti Mariozi Ferreira. 
15-17h][5 '1DB. José Cláudio Ferreira. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor 
Presidente dá inicio a 21' Sessao Ordinária do dia 02 de agosto de 2.021, da 473• 
Legislatura, solicitando ao 1 1. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo 
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO 
EXPED!ENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do 
Executivo: - Projeto de Lei n° 041/2021 - Do Executivo - Altera o Inciso It do 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Artigo 10 da Lei Municipal no 2.601, de 1° de setembro de 2009, que dispôe sobre 
autorização para o Municipio instituir, nas vias e logradouros püblicos, areas 
especiais pan estacionamento por tempo limitado (Zona Awl). Em deliberaqac. 
Aprovado. As Comissöes de Just/ca e Finanças. Proieto de Lei no 044/2021 - Do 
Executivo - lnstitui o Conselbo Municipal dos Direitos da PopulaçAo LGBT+ de São 
João da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em del/beração. Aprovado. As 
Co,nissôes de Justiça. Finanças e Assisténcia SociaL Proieto de Lei Complementar 
no 045/2021 - Do Executivo - Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do 
serviço püblico de manejo de resIduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras 
providencias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei no 046/2021 - Do Executivo - Fica denominado TRAVESSA DO 
SOSSEGO, na Vila Loyola, o trecho de via püblica que se inicia na Rua Severo 
Augusto Pereira e termina na Rua Carolina Malheiros, na Vila Loyola. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça € Redaçâo. Oflelos do Executivo: - 
Oflcio no 391/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo no 
058/2021, que dispOe sobre a isençAo na taxa de inscrição de concurso páblico 
municipal pan voluntários que servirem a justiça eleitoral, muiheres vItimas de 
violéncia doméstica ou familiar e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. 
A Comissâo de Just/ca e Redaçdo. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta: "Eu 
quero, por favor, se possIvel, que fossem lidos em globo os Oficios do Executivo: do 
no 392/2021 ao no 488/2021; do no 491/2021 ao no 560/2021; e do no 562 ao no 
587/2021." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido da Vereadora Mine 
Luchetta de leitura em globo dos Oficios do Executivo de no 392/2021 ao no 
488/2021, do no 491/2021 ao no 560/2021, e do no 562 ao n° 587/2021. Em 
deliberaçdo. Aprovado o pedido de leitura em globo dos oficios. Of Icio no 392/2021 
- Do Executivo - Departamento de Seguranca e Trinsito encaminha solicitaç5o de 
indicaçgo de membros pan compor a Comissao Especial pam analisar e emitir 
parecer referente a solicitação de reequilIbrio e reajuste tarifirio relativo ao tempo de 
uso de estacionamento rotativo de veiculos autornotores de passageiros e de carga no 
Municipio. Oficio no 393/2021 - Do Executivo - Envia resposta ao Requerimento no 
665/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio n o 394/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 553/2021, de autoria do 
Vereador Luiz Paraki. Oflcio no 395/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 619/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio no 396/2021 - 
Do Executivo - Encarninha resposta ao Of Gab. no 283/2021, de autoria do Vereador 
iánior da Van. Oflcio no 397/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 548/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio no 
398/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 473/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oricio no 399/2021 - Do Executivo - Encaminha 
Resposta ao Requerimento no 377/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. 
2 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
OfIcio n° 400/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 
378/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 401/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento no 354/2021, de autoria do Vereador Junior 
da Van. OfIclo no 402/2021 - Do Executi'vo - Encaminha Requerimento n° 
449/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 403/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerirnento n° 465/2021, de autoria da Vereadora Aline 
Luchetta. OfIcio n° 404/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 361/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio no 
405/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 39/2021, de 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oficio no 406/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta a lndicaçAo n° 41/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchena. 
Oficio n° 407/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ac ,Requerimento n° 
494/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. Oficio n° 408/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 321/2021, de autoria do Vereador Mercil 10 
Macena Benevides. OfIcio n° 409/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 336/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. OfIcio n° 
410/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 520/2021, de 
autoria do Vereador Gustavo Belloni. OfIcio n° 411/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 514/2021, de autoria da Vereadora Aline 
Luchetta. Oflcio n° 412/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 136/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio n° 413/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta a lndicaçAo n° 103/2021, de autoria do Vereador 
Junior da Van. OfIcio n° 414/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerirnento n° 452/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Officio n° 
415/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 436/2021, de 
autoria do Vereador Luiz Paraki. Oflcio n° 416/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 322/2021, de autoria do Vereador Mercilio Macena. 
Oficio no 417/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 
230/2021, de autoria dos Vereadores Ciaudinei Damalio e JUnior da Van. OfIcio n° 
418/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 230/2021, de 
autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e JUnior da Van. OfIcio n° 419/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a lndicaçAo n° 190/2021, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano. Oflcio n° 420/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 409/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio n° 
421/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 533/2021, de 
autoria do Vereador JUnior da Van. Oficio n° 422/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 524/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio 
n° 423/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 509/2021, de 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. Oficio n° 424/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 604/2021, de autoria do Vereador JUnior da 
3 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Van. OfIcio n° 425/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao requerimento n° 
560/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIclo n° 42612021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 552/2021, de autoria do Vereador Luiz 
Paraki Encaminha resposta ao Requerimento n° 552/2021, de autoria do Vereador 
Luiz Paraki. OfIcio n° 427/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Prefeito n° 258/2021, de autoria do Presidente Rui Nova Onda. Oficio n° 42812021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 507/2021, de autoria do 
Vereador Junior da Van. Oficio n° 429/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 510/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio n° 
430/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 206/2021, de 
autoria do Vereador Titi. Oficlo n° 431/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 610/2021, de autoria do Vereador Bin. Oficio n° 432/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 597/2021, de autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio n° 433/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta 
ao Requerimento n° 583/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 
434/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 549/2021, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio n° 43512021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 575/2021, de autoria dos Vereadores Aline 
Luchetta, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki e Heldreiz Muniz. Oficlo n° 436/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao requerimento n° 592/2021, de autoria do 
Vereador Junior da Van. Oflcio n° 437/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
As lndicaçoes nUmeros 186 e 187/2021, de autoria do Vereador Titi. Oficlo n° 
438/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçoes 179, 180, 181 e 
182/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 439/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta as Indicaçöes 176, 184 e 185/2021, de autoria do Vereador 
Luiz Paraki. OfIcio n° 440/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as lndicaçöes 
191, 192 e 193/202 I, de autoria do vereador Junior da Van. Oficio n° 441/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a Indicaçao n° 161/2021, de autoria do Vereador 
Junior da Van. OfIcio n° 444/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 199/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 
445/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 237/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 446/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of Gab. n° 282/2021, de autoria do Vereador RodEigo Barbosa. OfIcio n° 
447/2021 - Do Executivo - EncamiiTha resposta ao Of Gab. n° 288/2021, de autoria 
do Vereador Luiz Paraki. Oflcio n° 448/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 648/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. OfIcio no 
449/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 538/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 450/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 582/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
n° 451/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 657/2021, de 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 452/2021 - Do Executivo - Encarninha 
resposta ao Requerimento no 690/2021, de autoria do Vereador 1-Ieldreiz Muniz. 
Oficlo n° 453/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
384/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 454/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 334/2021, de autoria do Vereador Jánior 
da Van. OfIclo n° 455/2021 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 491/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 456/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 401/2021, de autoria do 
Vereador Jónior da Van. OfIcio n° 457/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 448/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oflcio n° 
458/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as Indicaçoes 153,158 e 160/2021, 
de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 459/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 609/2021, de autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi. OfIcio n° 460/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 541/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oficlo n° 461/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 535/2021, de autoria do 
Vereador Bira. OfIcio no 462/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 617/2021, de autoria dos Vereadores Bin e Rui Nova Onda. OfIcio 
n° 463/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 359/2021, de 
autoria do Vereador Jánior da Van. OfIcio n° 464/2021 - Do Executivo - Encarninha 
resposta ao Requerimento n° 380/2021, de autoria do Vereador JAnior da Van. OfIcio 
n° 465/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 454/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van e Luiz Paraki. Oficio n° 466/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 476/2021, de autoria do Vereador Jánior 
da Van. Oflcio n° 467/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 474/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio n° 468/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 420/2021, de autoria do 
Vereador Junior da Van. OfIcio n° 469/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 429/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 
470/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 406/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 471/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta a lndicaçao n° 167/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Oficio n° 
472/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 475/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 473/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 477/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Officio 
n° 474/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 427/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 475/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 356/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio 
n° 476/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicaçao no 149/2021, de 
autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Heldreiz Muniz. OfIcio n° 477/2021 - Do 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Executivo - Encaminha resposta as Indicaçôes 118/2021 e 119/2021, de autoria do 
Vereador Bira. Oficio no 478/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 539/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio n° 
479/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 165/2021, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Aline Luchetta e Heldreiz 
Muniz. Oficio n° 480/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicacao n° 
130/2021, de autoria do Vereador Bira. OfIcio n° 481/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. n° 254/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Barbosa, Aline Luchetta e Luiz Paraki. OfIcio n° 482/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta a lndicaçao n° 123/202 1, de autoria do Vereador Bin. OfIcio no . 483/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 171/2021, de 
autoria da Vereadora Aline Luchetta. OfIcio n° 484/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 115/2021, de autoria do Vereador Rodrigo 
Barbosa. Oflcio n° 485/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no512/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 486/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a IndicacAo n° 155/2021, de autoria do Vereador 
Titi. OfIcio n° 487/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 
459/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oflcio it0 488/2021 - Do 
Executivo - Encaminha .resposta ao Requerimento no 343/2021, de autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz. Todos a disposiçdo dos Vereadores. OfIcio it0 489/2021 - 
Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo if 065/2021, que institui o més 
"maio laranja" sobre a importância da conscientizaçAo, prevencâo, orientaçAo e 
combate ao abuso e exploraçao sexual de criança e adolescente. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redo çdo. OfIcio n° 490/2021 - Do Executivo - 
Encaminha Veto total ao AutOgrafo n° 064/2021, que disciplina as nomeaçôes pam 
cargos em comissão e funçôes gratificadas que caracterizam nepotismo na 
Administracâo Püblica Direta e Indireta Municipal e dá outras providéncias. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. A Comissão de Justica e Redaçdo. Oficio n° 491/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 545/2021, de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 492/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 389/2021, de autoria dos Vereadores Heldreiz Muniz, 
Luiz Paraki, Junior da Van e Aline Luchetta. Oficio n° 493/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 126/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. Of Icio n° 494/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
330/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 495/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 016/2021, de autoria dos Vereadores Luiz 
Paraki, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa. OfIcio n° 496/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 480/2021, de autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz. OfIcio n° 497/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 487/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio n° 498/2021 - Do 
(ft I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 456/2021, de autoria do 
Vereador Luiz Paraki. OfIcio no 499/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 349/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. OfIclo no 
500/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 335/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 501/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 478/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. 
Oflcio n° 502/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
437/202!, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio no 503/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 493/2021, de autoria do Vereador Luiz 
Paraki. Of Icio no 504/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 450/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 505/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 373/2021, de autoria do 
Vereador Luiz Paraki. Oficio no 506/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerirnento no 375/2021, de autoria do Vereador Macena. Oficio no 507/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 381/2021, de autoria do 
Vereador Junior da Van. Olicio no 508/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 383/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 
509/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 393/2021, de 
autoria do Vereador Bira. OfIcio no 510/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 405/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 
511/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 559/2021, de 
autoria do Vereador Titi. OfIcio no 512/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 457/2021, de autoria do Vereador Carlos Gonies. OfIcio no 
513/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 411/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 514/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 431/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio 
no 515/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 441/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 516/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 167/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. 
Oficio no 517/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
516/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Claudinho. Oflcio no 
518/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 545/2021, de 
autoria do Vereador Gustavo Belloni. OfIcio no 519/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 490/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. Of no 520/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
37/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Oflcio no 521/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 577/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. Oficio no 522/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
554/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. Oficio no 523/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento no 555/2021, de autoria do Vereador Junior 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
S 
da Van. Oftcio no 524/2021 - Do Executivo - Encaminha respost.a ao Requertmento 
no 566/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 525/2021 - Do 
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento no 581/2021, de autoria do 
Vereador Junior da Van. OfIcio no 526/2021 - Do Executivo — Encaminha resposta 
ao Requerimento no 488/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oficio no 
527/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 02/2021, de 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. OfIcio no 528/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta a i ndicacAo no 197/2021, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. OfIclo no 529/2021 - Do Executivo — Encaminha resposta ao 
Requerimento no 268/2021, de autoria do Vereador Bira. OfIcio no 530/2021 - Do 
Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. no 265/2021, de autoria do Vereador 
Bira. O1Icio no 531/2021 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento no 
588/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes. Oflcio no 532/2021 - Do Executivo 
— Encaminha resposta ao Requerimento no 562/2021, de autoria do Vereador Luiz 
Paraki. Oficio no 533/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Prefeito no 
396/2021, de autoria do Presidente da Casa. OfIcio no 534/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta a IndicaçAo no 202/2021, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. OfIcio no 535/2021 - Do Executivo — Encaminha resposta ao 
Requerimento no 391/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 
536/2021 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento no 602/2021, de 
autoria do Vereador JUnior da Van. Todos a disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 
537/2021 - Do Executivo — Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e 
Consolidados, relativos ao més de maio de 2021. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissdo de Finanças e Orçamento. OfIcio no 538/2021 - Do Executivo — 
Encaminha resposta ao Requerimento no 646/2021, de autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi. OfIcio no 539/2021 - Do ENecutivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 637/2023, de autoria da Vereadora Joceli Marion. Oflcio no 540/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 615/2021, de autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi. Oficio no 541/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 626/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Oftcio no 
542/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 628/2021, de 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Oficio no 543/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 608/2021, de autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi. OfIcio no 544/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 670/2023, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio no 545/2021 - Do 
Executivo - Encaminha Resposta ao requerimento no 627/2021, de autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio no 546/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao Requerimento no 645/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. OfIcio no 
547/2021 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento no 669/2021, de 
autoria da Vereadora Joceli Mariozi. OfIcio no 548/2021 — Do Executivo —! Envia 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
resposta ao Oficio ao Prefeito no 763/2021, que encarninhou solicitação dos 
Vereadores Pastor Carlos e Luis Carlos Domiciano. Oflcio no 549/2021 - Do 
Executivo -. Encaminha resposta ao Requerimento no 613/2021, de autoria do 
Vereador Junior da Van. Oflcio no 550/2021 - Do Executi'vo - Encaminha resposta 
ao Requerirnento no 542/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 
551/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 523/2021, de 
autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 552/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 674/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 
OfIcio no 553/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
422/2021, de autoria do Vereador Titi. Oficio no 554/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta as Indicaçoes no 174/2021 e 175/2021, de autoria do Vereador 
Luiz Paraki. OfIcio no 555/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 652/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). 
Oficio no 556/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
656/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. Oflcio no 557/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 667/2021, de autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa. Oflcio no 558/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta a lndicação no 195/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira). Oficio no 559/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento 
no 635/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. Oflelo n° 560/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 689/2021, de autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira. Todos a disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 
561/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto integral ao Autógrafo no 070/2021, que 
dispoe sobre a vedação da nomeação ou contratação, pan determinados cargos e 
empregos püblicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou 
adolescente no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaqdo. Aprovadci. A 
Comissâo de Justiça e Redaqâo. OfIcio no 562/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 694/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bin). Oflcio no 563/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. no 318/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio no 564/2021 - Do 
Executivo - Encaminha, per meio do Departamento de Segurança e Transito, a grade 
de horários das linhas de ônibus atendidas pela empresa Rápido Sumaré. OfIcio no 
565/2021 - Do Executivo - Encaminha, por meio do Departamento de Assisténcia 
Social, Moção de Agradecimento ao Presidente da Casa e demais Vereadores pelo 
apoio e unanimidade de votos a favor da Lei no 4.857/2021. Oficio no 566/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 651/2021, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). OfIcio no 567/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 616/2021, de autoria do Vereador Junior da 
Van. Ouicio no 568/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
631/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. OfIcio n° 569/2021 - Do Executivo 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- Encaminha resposta ao Requerimento no 641/2021, de autoria do Vereador JUnior 
da Van. Oflelo no 570/2021 - Do Execudvo - Encaminha resposta ao Requerimento 
no 642/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 571/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 649/2021, de autoria dos 
Vereadores JUnior da Van e Luiz Paraki. OfIcio no 572/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 643/2021, de autoria do Vereador JUnior da 
Van. Oficio no 573/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
591/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 574/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 589/2021, de autoria do Vereador JUnior 
da Van. OfIcio no 575/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento 
n° 543/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oficlo no 576/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a Mocao no 106/2021, de autoria do Vereador 
Claudinho. Oflcio no 577/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta as IndicaçOes 
194 e 196/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. Oficio no 578/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo no 204/2021, de autoria do Vereador 
JUnior da Van. OfIcio no 579/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Gab. no 324/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. OfIcio no 580/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. no 309/2021, de autoria do Vereador 
Suplente Ricardo César dos Santos. OfIcio no 581/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 614/2021, de autoria do Vereador JUnior da 
Van. OfIcio no 582/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos 
no 404/2021 e 590/202!, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 583/2021 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao requerimento no 612/2021, de autoria do 
Vereador JUnior da Van. OfIcio no 584/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta 
ao requerimento no 611/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. OfIcio no 
585/2021 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento no 680/2021, de 
autoria do Vereador JUnior da Van. Oficio no 586/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 651/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira). OfIcio no 587/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. 
Gab. no 271/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. Todos a disposiqao dos 
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do 
Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Legislativo no 145/2021 - De autoria do Vereadora 
Aline Luchetta - DispOe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que 
comercializam produtos a!imentIcios disporem em local Unico, especIfico e corn 
destaque os produtos destinados aos individuos cellacos, diabéticos e corn 
intolerãncia a lactose, e di outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissôes de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Le2islativo no 14/2021 - De 
autoria do Vereadora Aline Luchetia - Reserva aos comprovadamente 
hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos pUblicos para provirnento 
de cargos efetivos e empregos pUblicos no ãmbito da administraçAo pUblica, das 
10 
j ft CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autarquias, das fiindaçoes pñblicas, das empresas püblicas e das sociedades de 
economia mista no Municipio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberaçáo. Aprovado. As ComissOes de Justiqa e Finanças. Proieto de Lei do 
Le2islativo n° 147/2021 - Dc autoria do Vereador Jñnior da Van - Declara zona 
residencial e comercial, corn restriçOes, a Avenida Santo Pelózio, no Jardirn das 
Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 111. Em 
deliberaçao. Aprovado. As Comissoes de Justiça e Obras. Proieto de Lei do 
Legislativo if 148/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a 
obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificaçâo, corn 
informaçOes indicadoras de seu responsável e dá outras providéncias. Em 
deliberação. Aprovado. As comissoes de Justiça. Finanças e Defesa, Controle e 
Proteçâo dos Animals. Proieto de Lei do Legislativo n° 149/2021 - Dc autorla do 
Vereadora Aline Luchella - Dispôe sobre a obrigatoriedade de instalaçao de 
banheiros qulmicos adaptados para pessoas corn deficiência ou mobilidade reduzida 
nos eventos püblicos no Municipio de São João da Boa Vista e dá outras 
providéncias. Em de/iberaçáo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e 
Educaçâo, Saüde e Assistência Social. Projeto de Lei do Leeislativo n° 150/2021 - 
Dc autoria do Vereadora Aline Luchetta - Estabelece critérios anticorrupcão nas 
licitaçöes püblicas no ãinbito do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras 
providéncias. Em de/iberaçdo. Aprovado. A £?omissâo de Justiça e RedoØo. Pro ieto 
de Lei do Legislativo n° 151/2021 - Dc autorla do Vereadora Aline Luchetta - 
Dispôe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imôveis localizados em trechos 
de ruas ou avenidas onde fi.incionam feiras livres, e dá outras providéncias. Em 
delibera cáo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Flnanças. Pro ieto de Lei do 
Le&slativo n° 152/2021 - De auto?-la da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a 
obrigatoriedade de as agéncias bancárias pUblicas e privadas e as cooperativas de 
crédito corn sede no Municipio de São João da Boa Vista contratarern vigilância 
armada durante o funcionamento integral da sala de autoatendimento, inclusive nos 
frnais de semana e feriados, e dá outras providéncias. Em dellberaçäo. Aprovado. As 
Comissoes de Justlça e Finanças. Na auséncia do Senhor Presidente, o Senhor Vice￾Presidente, Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) assume a presidéncia, solicitando 
ao Senhor P. Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do 
Expediente desta SessAo. Pro ieto de Lei do Legislativo if 153/2021 - Dc autoria do 
Vereadora Aline Luchesta - Altera a Ementa, o Art. 1° e o Art. 3°, caput, da Lei if 
1.839, de 18 de junho de 2.021, e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. 
A Comissâo de Justiça e Redaçda Proj eto de Lei do Le2islativo no 154/2021 - Dc 
autoria do Vereadora Aline Luchetta - Tipifica como inftaçao administrativa a 
pratica, no ãrnbito do MunicIpio de São João d.a Boa Vista, de condutas ofensivas a 
dignidade, a tranquil idade e a paz social em vias, logradouros e repartiçOes, espaços e 
equipamentos pAblicos e em veIcülos de transporte de . pessoas e dá outras 
11 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
providencias. Em deliberaçâo. Aprovodo. As Comissoes de Jusziça e Finanças. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 155/2021 - Dc autoria do Vereadora Aline 
Luchetta - Estabelece no ãmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista sançôes e 
penaildades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá 
outras providéncias. Em de/iberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanqas e 
Defesa. Controle e Proteqdo dos Animais. Proieto de Lei do Le2isiativo no 
156/2021 - De auloria do Vereadora Aline Luchetta - Concede desconto de 30% no 
pagamento do IPTU aos prestadores de serviços voluntérios no Municipio de Sao 
JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. As 
Co,nissöes de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Lesisiativo if 157/2021 - Dc 
ontario do Vereadora Aline Luchetta - Dispoe sobre a obrigatoriedade de as 
Organizaçôes Não Govemamentais - ONGs, Associaçôes, Fundaçoes de SaOde, 
Prestadores de Serviço e Cooperativas a divulgarem suas açöes e prestaçôes de 
contas, na página da internet, quando recebem, a qualquer tItulo, dinheiro, bens e 
valores püblicos de quaiquer origem e dá outras providéncias. Em deliberacao. 
Aprovado. As Comissöes c/c Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Le2islativo U° 
158/2021 - Dc au/aria do Vereador Hcldreiz Muniz - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a instituir o Piano Municipal de Combate a Pedofitia e dá outras 
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovodo. As Coiniss6es de Justiça, Finanqas e 
Educoçâo, Saáde e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Legislativo n° 159/2021 - 
Dc autoria do Vereodor Heldreiz ts'funiz - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir o programa medicamento em casa e di outras providéncias. Em deliberacao. 
Aprovado. As ('omissoes de fustiça. Finonças c Educaçdo, Saáde e Assisténcia 
Social. Projeto de Lei do Legisiativo n° 160/2021 - Dc autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz - Dispöe sobre a implantaçao do Programa de Cooperação e Código 
Sinai Vermeiho, como forma de pedido de socoim e ajuda para muiheres em situaçao 
de vioiéncia doméstica ou familiar, medida de combate e prevencão a violência 
doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e di outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovodo. As C'omissöes de fustiqa € Financas. 
Pro jeto de Lei do Le2isiativo n° 161/2021 - Dc autoria dos Vereadores Heldreiz 
Muniz, Aline Luchetta, Luiz Paroki e Rodrigo Barbosa - Estabelece alteraçAo no 
protocoio de vacinaçAo na cidade de São João da Boa Vista pan aqueies que se 
recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente a marca do 
imunizante e dã outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de 
fustiça. Finanças € Educaçâo, Saáde e Assistência Social. Projeto de Lei do 
Le2islativo if 162/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e face/i 
Mariozi - Dispoe sobre a proibicao da manutençAo de animals em correntes no 
municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As comissoes de 
Justiça. Finanças e Defesa, Controle c Proteçâo dos Animais. Projeto de Lei do 
Le2isiativo n° 163/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui normas, 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
prazos e procedimentos pam gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagern e 
destinacao final do lixo tecnológico, no Municipio de Sao JoAo da Boa Vista, e dá 
outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. A3 C'omissöes de Justiça, Finanças e 
Meio Ambiente. Projeto de Lei do Le2islativo no 164/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luc/ietta - Lnstitui o "DIA DAS MULHERES QUE FAZEM A 
DIFERENçA", no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
de/iberação. Aprovado. A Comissdo de Justica e Redaçdo. Proieto de Lei do 
Legislativo no 165/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luelietta - Dispôe sobre o 
transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte püblico coletivo 
de passageiros no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As comissoes de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e 
Proteçâo dos AnimaLs. Corn a presenca em Plenário do Senhor Presidente da Cãrnara 
Municipal, o mesmo assume a presidéncia e solicita ao Senhor P. Secretário que 
continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. Proieto de 
Lei do Le2islativo if 166/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe 
sobre a obrigatoriedade de instalação de aviso sonoro e de numeração no sisterna de 
escrita "Braile" nos elevadores no MunicIpiode São JoAo da Boa Vista e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e 
Educaçâo, Saz$de e Assisténcia Social. Proieto de Lei do Leeislativo no 167/2021 - 
Dc autoria do Vereador JániQr da Van - Estabelece a obrigatoriedade da publicacão 
das escalas de atendimento dos medicos pertencentes ao quadro de servidores 
püblicos da municipalidade, de suas autarquias e ftindaçoes, ou por eles contratados, 
e dã owns providéncias. Em dci iberacdo. Aprovado. As C'omissöes de .Justiça, 
Finanqas e Educaçdo, Saáde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo no 
168/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui a Sernana de 
Conscientizacão e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de 
ensino do Municipio de São João dá Boa Vista. Em deliberaçao. Aprovado. As 
comissoes de .Justiça e Finanças. Proleto de Lei do Legislativo if 169/2021 - De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui o "Més dos Animals" no MunicIpio de 
São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça, Finançase Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Projeto 
de Lei do Leeislativo if 170/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e 
Rodrigo Barbosa - lnstitui a "ficha Iirnpa municipal" na nomeação de diretores 
municipais, cargos em comissão, funçOes de confiança, bern como em contrataçOes 
temporárias, pam a administraçAo direta do Poder Executivo Municipal, ou nas 
autarquias, fundaçoes, empresas püblicas e sociedades de economia mista, ou em 
quaisquer instituiçôes subvencionadas pelo Municipio de São João da Boa Vista e dá 
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. A3 Comissöes de Justiça e Assuntos 
Re/ativos aos Servidores Pthb/icos Iviunicipais. Projeto de Lei do Legislativo if 
171/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Tipifica como infraçao 
13 
S L1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
administrativa condutas que caracterizem potuicao visual em bens püblicos e 
particulares na forma que especifica e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. 
Aprovado. As Comiss6es de fusllça, Finanças e Meio Ambiente. Proietos de Deereto 
Lepislativo: - Projeto de Decreto Le2islativo n° 025/2021 - De autoria do 
Vereador .Jánior da Van - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao Padre 
Thiago Coloni. Em deiiberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça € Finanças. 
Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Carlos Gomes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, 
Gustavo Belloni, Macena. Proieto de Decreto Lepislativo n° 026/2021 - De autoria 
do Vereador Junior da Van - Concede o TItulo de Cidadão Sanjoanense ao PADRE 
JOSE EDUARDO MARTINS ARRUDA. Em deliberaçao. Aprovado. As 
Comissôes de Justica e Finanqas. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Heldreiz Muniz, Aline DouradorLuchetta, Claudinei Damalio, Macena, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, 
Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni. OfIcios da 
Presidência: - OfIcio ao Vereador n° 057/2021 - Da Presidéncia - Encaminha pam 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de junho de 2021. 
Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orqamenzo. Moyôes: - 
Mocão n° 131/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita o envio de 
MocAo DE APLAUSOS E C0NGRATULAçOEs a todas as merendeiras da 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em d€Iiberaçâo. Aprovada. Oficie-se. 
Subserita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos. Moyão n° 132/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Encamiñha Moção de Aplausos a enfermeira NAIR 
COMES PERETI CREMONESI pelo seu trabalho na campanha de vacinação da 
Covid- 19 no Municiplo de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Luiz 
• Paraki, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Carlos Gaines, 
Pastor Carlos, Junior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi). MocAo n° 133/2021 
• - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha MoçAo de Aplausos a todos 
os profissionais de saáde responsáveis pelo traba.lho e campanha de imunização e 
vacinaçAo contra a Covid-19 em nosso MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Claudinei 
Damalio, Macena, Jánior da Van, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
Paraki, Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos. Moyão O 134/2021 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano 'Bira) - Encaminha Aplausos ao 2° Sargento PM 
14 
a - - 
T . 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
- - .-. 
Carlos Alberto Schiavo, pelos anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros de 
São JoAo da Boa Vista. Em de/iberacâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Macena, Jánior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo 
Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
Paraki, Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos. Mocão n° 135/2021 - De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Encarninha Moçao de Repüdio ao Projeto Lei que 
autoriza a volta dos rodeios na cidade de Sorocaba, de autoria do Vereador VinIcius 
Aith. Em deliberaqdo. Aprovada. A C'omissao de Justiqa e Redaçdo. Subscrita pelos 
Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da 
Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa.. Moyão n° 136/2021 - De 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha Moção de Congratulaçöes a 
Associação e Grupo Quatro Estaçôes Brasil pela realizaçAo da "Semana Mais 
Orguiho Rainbow" e o espetáculo "Drag Queen - 0 Musical". Em de/iberaqâo. 
• Aprovada. OJlcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Carlos Gornes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Macena, JUnior da 
Van, Luis Carlos Domiciano (Bin). Moyão 0 137/2021 - De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Encarninha Moção de Aplausos aos profissionais da area da saUde: 
Dr. José Alfredo Vallim, Dr. Daniel Buzatto Westin, Dr. Gutemberg Adrian de 
Oliveira, Dr. Erik Guilherme de Lemos Macedo - Pneumologista Espirito Santo 
Pinhal, e Emilia Raposo Nascimento - Fisioterapeuta Unirned, devido aos seus 
empenhos no combate a pandemia do novo coronavIrus. Em deliberacâo. Aprovada. 
QfIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei Darnalio, Aline 
Dourador Luchetta, JUnior da Van, Luiz Paraki, Luis Carlos Domiciano (Bin), Rui 
Nova Onda, Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Macena., Gustavo 
Belloni. Mocão n' 13812021 - De autorici do Vereador Carlos Gomes - Encaminha 
• MoçAo de Aplausos ao medico Dr. Daniel Buzatto Westin, devido ao seu empenho no 
combate a pandernia do novo coronavirus. Em deliberaçâo. Ern deiiberação, o 
Vereador Carlos Gomes: "Eu queria somente aqui registrar que o doutor Daniel 
Buzatto Westin é o coordenadór do Centro de Enfrentarnento e Controle do novo 
coronavirus no hospital Santa Casa 'Dona Carolina MaI.heiros'. Lie é cardiologista e 
vem fazendo urn grandioso trabaiho, urn trabalho muito bonito, uma pessoa que vern 
se destacando rnuito como aquele servidor no enfrentamento a pandemia. Urn grande 
traballio merece esta Moção. Obrigado a todos." Em deliberaçao, o Vereador 
Heldreiz Muniz: "Faço minhas as palavras do Vereador Carlos Gomes, inclusive o 
doutor Daniel é urna das pessoas que está atendendo urn familiar meu, e a 
preocupação dele, a hurnanidade dele enquanto passa inforrnaçôes no mornento em 
que a famIlia esté tao debilitada, tao cansada, e tao preocupada corn a questão a 
Covid- 19, ele tern dernonstrado, alérn de urn ótirno medico, por tudo que já mostra o 
is 
1LiJlb CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
seu currIculo, tambérn pela humanidade. Acho que nós precisamos de mais medicos 
que se mostrem prôximos das pessoas, nAo que sejam somente medicos que 
prescrevem medicamentos. Então, tern também o meu apoio esta MoçAo, e eu 
subscrevo corn muita honra. Parabéns." Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, 
Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli 
Mariozi, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Luis Carlos Domiciano (Bin), Aline Dourador Luchetta. Mocão n° 139/2021 
- Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha Moçao de Aplausos ao 
medico Dr. Gutemberg Adrian de Oliveira, devido ao seu empenho no combate a 
pandemia do novo coronavIrus. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Claudinei Damalio, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, Luiz 
Paraki, Pastor Carlos, Luis Carlos Domiciano (Bira). Mocão n° 140/2021 - Dc 
auloria do Vereador Carlos Gomes - Encarninha Moçâo de Aplausos ao medico Dr. 
Erik Gullherme de Lemos Macedo - Pneumologista Espirito Santo Pinhal, devido ao 
seu ernpenho no cornbate a pandernia do novo coronavirus. Em de/iberaccio. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei 
Dainalio, Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luis Carlos Domiciano (Bira). 
Mocão n° 141/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Encaminha Mocão de 
Aplausos a Senhora Emilia Raposo Nascirnento - Fisioterapeuta da Unimed, devido 
ao seu empenho no combate a pandemia do novo coronavIrus. Em de/iberaçâo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, 
Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Luis Carlos 
Domiciano (Bin), Pastor Carlos. Moeão n° 142/2021 - Dc auloria do Vereador 
Gustavo Be//oni - Encaminha Mocão de Aplausos pela inauguração do 
Supermercado Fonseca em São Joao da Boa Vista, no dia 30 de julho. Em 
deliberaçäo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 1-leldreiz Muniz, Aline 
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, JUnior da Van, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (TiLl), Luiz Paraki, 
Pastor Carlos, Rui Nova Onda. Moyão n* 143/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior 
da Van - Encaminha Moçào de Congratulaçoes ao Senhor José Antonio Ferreira, 
pelos relevantes serviços prestados a Cãrnara Municipal. Em deliberacdo. Aprovada. 
OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Claudinei 
Damalio, Macena, Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos, Luis Carlos Domiciano (Bin). Mocão 
n° 144/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encarninha MocAo de 
16 
:. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Congratulaçôes a Senhora Mirian Flaviana Franco dos Reis, pelos relevantes serviços 
prestados a esta Câmara Municipal. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchena, 
Claudinei Damalio, Macena, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, 
Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Luiz Paraki, 
Rodrigo Barbosa, Luis Carlos Domiciano (Bin), Pastor Carlos. Mocão n° 145/2021 
- Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de 
Congratulaçoes ao Senhor Professor Francisco de Assis Carvalho Arten, pela posse 
corno novo Diretor da Faculdade Euclides da Cunha de São José do Rio Pardo. Em 
deliberacão. Aprovada. Oficie-se. Subserita pelos Vereadores: Rui Nova Onda, 
Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, Junior da Van, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz 
Paraki, Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta. Requerimentos: - Requerimento n° 
695/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada do Projeto 
de Lei do Legislativo de no 057/2021. Em deliberaçao. Aprovado. Retirado pc/a 
Autora. Requerimento n° 696/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita 
a Prefeita Municipal que informe da possibilidade de instalaçAo de radares de 
velocidade nas principais vias de nossa cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, 
Macena, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reguerimento 
n° 697/2021 - De autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita ao Executivo a 
produçAo de árvores frutIferas no Viveiro Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Rodrigo 
Barbosa, Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bin), Heldreiz Muniz, Junior da 
Van, Macena, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Req ueritnento a? 698/2021 - Dc ahtoria da Vereadora Aline Lucherta - Solicita a 
retirada dos Projetos de Lei do Legislati'vo de nümeros 058, 070, 074, 080, 088 e 
105/2021. Em deliberaçäo. Aprovado. Retirados pc/a A utora. Req nerimento n° 
699/2021 - De autoria cia Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo 
Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a gratuidade do transporte püblico 
para pacientes em tratamento de cancer e seus acompanhantes no MunicIpio de São 
João da Boa Vista. Em de/iberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador 
Heldreiz Muniz. Requerimento no 700/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Impede a 
participação de pessoas juridicas e de seus sôcios, condenados criminalmente, corn 
decisAo transitada em julgado, nas licitaçoes, contratos, convénios, acordos, ajustes e 
outros instrumentos congéneres em que a Adrninistraçao Páblica Municipal Direta e 
Indireta do MunicIpio de São João da Boa Vista seja parte, e dá outras providéncias. 
Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 701/2021 - De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei 
17 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
C￾que dispoe sobre a divulgação do cardãpio da merenda escolar da rede municipal, no 
sItio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do •Municipio 
de São Joao da Boa Vista e dã outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Reguerimento no 702/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - 
Encaininha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a "Campanha 
Permanente de Prevençao ao FeminicIdio no MunicIpio de São Joao da Boa Vista" e 
dã outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Joceli Mariozi, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Luiz Paraki, Macena, Claudinei Darnalio, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Rui Nova Onda. Requerimento no 703/2021 - De autoria dcx 
Verecidora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, informacOes sobre a finalidade do 
Setor de Controle Animal. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Junior da Van, Heldreiz Muniz, Claudinel 
Darnalio, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Rodrigo Barbosa, Luiz !araki. Reguerimento if 704/2021 - Dc autoria 
do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a "Carreta pan Exarnes de Mamografia", a 
firn de atender as rnulheres do rnunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deiiberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Damafio, Junior da Van, Macena, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Luiz Paraki, Pastor Carlos, Rui Nova Onda. Pela ordem, 0 Vereador 
Carlos Gornes: "Eu quero parabenizar o Vereador Rodrigo Barbosa pela iniciativa. 
Na outra Legislatura, cu tive a oportunidade de ter urn pedido meu particular ao 
Deputado André do Prado, para que ele trouxesse pan São João este projeto. E, na 
época, o Deputado ate sinalizoU no sentido de conseguir trazer a carreta para São 
Joao, mas eu recebi, naquela épocã, resposta do Executivo de que Sao Joao nao 
precisava da can-eta de mamografia. Eu açhei urn absurdo, urn grande de urn absurdo 
rnesrno. Estava tudo certo, o Deputado entrou em contato, ia trazer a carreta da 
marnografia, não sei se vocés sabern, é urn projeto do Govemo do Estado onde uma 
carreta vern e faz exarnes de cancer de rnarna em todas as muiheres do municIpio, se 
necessário, essa carreta fica em determinado local. Na época, eu ate mandei urn oficio 
para o Executivo, solicitando urn local próprio pan poder instalar a carreta, mas o 
Executivo me ignorou, ainda achou na época que não precisava. EntAo, está de 
parabéns, Vereador, em buscar novarnente este projeto para São João, excelente 
projeto. Hoje, o cancer de mama é uma doença que afeta urn grande percentual de 
mulheres em São JoAo da Boa Vista e no mundo, e não existe meihor ação do que a 
prevenção ao cancer de mama. Parabéns rnais uma vez, e vamos lutar para isso, pan 
que consiga novamente, e pan que se execute e tragam essa carreta de mamografia 
pan Sao Joao da Boa Vista." Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Parabéns, 
Vereador Rodrigo, pela iniciativa. 0 que o Vereador Carlos Gomes falou é de surna 
18 
jn1t a - 
.; I . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- importãncia. Inclusive, nos enviarnos oficio ao Govemador do Estado de São Paulo, 
pedindo pan que seja comprado urn tornógrafo novo para que sejarn realizados 
exarnes. Inclusive, nós fornos ate o Departamento de Sañde do rnunicipio de São JoAo 
cia Boa Vista, onde constatamos urn nUrnero grande na fila. Entao, eu acho que a 
carreta é uma das iniciativas boas pam o Estado de São Paulo todo, rnas aqui ern São 
João da Boa Vista, corno sede da DRS de SaUde, que envolve mais de 17 cidades, é 
de suma importância que nós tenhamos urn tomôgrafo pan a realização de exarnes de 
mamografia corn urgéncia. Jé passou nesta Casa urn projeto que visa a tolerância zero 
pan o cancer de mama, entAo é mais urna iniciativa que vai ao encontro da 
necessidade das muiheres. Quern é diagnosticado corn cancer de mama ou quern tern 
suspeita não tern tempo, tern necessidade urgente. EntAo, esta Casa precisa abraçar 
essa iniciativa, cobrar pan que ela seja colocada em prática, nAo adianta sé a gente 
ficar nas palavras, a gente tern que buscar acöes concretas. Por isso, parabéns, é mais 
urna via, ja havia conversado corn o Vereador sobre este projeto, eu acho que suma 
importãncia, mas também cobrar pam que o nosso tornógrafo, que esté he mais de 
dois anos quebrado, e quando se conserta, não tern conserto, porque ele volta a 
quebrar, seja enviado pelo Ciovemo do Estado de Sao Paulo urn tornógrafo novo pan 
que possa atender as rnulheres, que são mais de cinquenta por cento da população 
sanjoanense, corn urgéncia e corn responsabilidade em primeiro lugar. Parabéns, 
Vereador." Req uerimento n° 705/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa 
- Solicita ao Executivo, informaçôcs sobre a reforma dos banheiros pUblicos da area 
de lazer do Skate Plaza, localizada no Bairro São Benedito. Em deliberaçao. 
Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 706/2021 - De auzoria da Vereadora Aline 
Luchetta - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que seja feita 
a poda de árvores na Rua Ralph de Oliveira Westin, na Vila Zanetti. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Darnalio e Antonio 
Aparecido cia Silva (Titi). Requerimento n° 707/2021 - Dc autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo estudos necessários pan colocacao de um 
Redutor de Velocidade na Rua Gregório Gaspar Neto, em frente ao n° 160, no Jardim 
Flamboyant. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta e Claudinei Damalio. Requerimento no 
708/2021 - Dc autoria do Vereador Ru! Nova Onda - Requer rnanutenção, reparos e 
irnplantação de brinquedos novos e seguros ern playground localizado na area de 
lazer localizada no bairro Jardirn Guanabara. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Darnalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli 
Mariozi, Carlos Gornes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Rodrigo 
Barbosa, Pastor Carlos, Macena, Luis Carlos Dorniciano (Bin). Reguerimento n° 
709/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luc/zetta - Solicita ao Executivo, através 
do departamento cornpetente, que seja construido urn redutor de velocidade na Rua 
19 
1% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Antonio Torres, no 342, no Bairro Jardim Recanto dos Pãssaros. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento O 710/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz 
Muniz - Solicita ao Executivo a inclusão no Prograrna de lluminaçAo Püblica, o final 
da Rua Juraci Felisberto 4k Oliveira, no bairro Jardim Recanto dos Pássaros, entre o 
n° 370 e 384. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz 
Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Claudinei Damalio. Reguerirnento n° 
711/2021 - Dc autoria do Vereador J-feldreiz Munk - Encaminha o Anteprojeto de 
Lei que dispoc sobre a necessidade de realização de consulta püblica previa.mente a 
alteração de horários e itinerários do transporte püblico urbano no Municipio de São 
João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereaclores: Claudinei Darnalio, Junior da Van, Joceli Mariozi, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Parald, Rodrigo Barbosa, José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos. Pela ordem, o 
Vereador Heldreiz Muniz: "Agradeço aos companheiros Vereadores que subscrevern 
este anteprojeto 4k lei. Nós vivemos em um momento em que a populaçAo precisa ser 
realmente ser ouvida. Entao, quando uma empresa se propOe a participar de uma 
licitaçAo, e depths de desenvolver urn trabaiho de transporte urbano no rnunicipio de 
São João da Boa Vista, ela nAo pode sO transportar passageiros, ela precisa ouvir Os 
passageiros antes de qualquer mudança. Quem sabe o horário, quern sabe a 
necessidade é quern utiliza. Entao, a gente estA a serviço da populaçAo, e nAo a 
populaçAo a serviço de nenhurna empresa neste municIpio. EntAo, este anteprojeto de 
lei espero que depois vire lei. Ele vern ao encontro dessa necessidade, para que todas 
as empresas que façam parte de São João da Boa Vista, que sirvam São JoAo da Boa 
Vista, realmente escutem a população, vejam principalmente, na questâo do 
transporte püblico, itinerário, local, horário. São as pessoas que sabern as suas 
necessidades, e não é urn donO dé empresa, nAo é urn proprietário de empresa que 
sabe o que deve ser frito. EntAo, agradeço a todos os Vereadores que subscreverarn 
este anteprojeto." Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Aproveitando o 
cornentário deste excelente anteprojeto de lei do Vereador Heldreiz Muniz, eu 
entendo que é importante neste mornento agora, fundarnentairnente, estabelecer-se 
urn debate püblico corn relação a essa questAo do transporte coletivo em São João da 
Boa Vista. Ate porque esses ônibus, dessa forma que eles estAo fornecendo o 
transporte, jé estão antiquados. Então, o que que acontece: determinado mornento, a 
empresa não consegue colocar a quantidade de Onibus que se necessita pam 
transportar a quantidade de cidadAos que tern. Entao, São João deveria fazer uma 
reanálise do processo de transporte páblico, implantar já os micro-ônibus, implantar 
vans, fazer urna reanálise para buscar e poder oferecer de uma forma rnais em conta, 
saudável e barata o transporte que a populaçAo precisa. Porque esse modelo de 
transporte, eu entendo que não funciona mais, com aqueles Onibus all da Viação. 
Antigamente, as pessoas nao tinham carro, elas se concentravam mais nesse tipo de 
20 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA -SP 
transporte püblico. Hoje não se concentram mais. Hoje a quantidade de horários 
coinerciais é diferente daqueles horários que existiam antigamente. E hoje o custo 
para se manter vat-los ônibus o dia inteirà na rua é muito alto. EntAo, São João deveria 
rever essa questão da licitação do transporte coletivo e licitar tudo de uma vez, urna 
ernpresa que venha e possa fornecer pequenos veiculos, que possa fomecer formas 
alternativas de transporte, sern onerar o custo e atendendo a necessidade da 
populacâo. Eu acho que ë isso que tern que ser repensado, e estarnos na hora, é esse 
momento. Muito obrigado, Senhor Presidente." Pela ordem, o Vereador Junior da 
Van: "Eu queria aqui também deixar o rneu repüdio a maneira como está sendo o 
transporte püblico em São JoAo da Boa Vista. Em janeiro, eu fui procurado também 
pela populacAo, porque existiarn 18 circulares, 18 ônibus fazendo transporte coletivo. 
DiminuIram para seis devido a pandemia, e tudo isso entra no que o Carlos Gomes 
falou: são ônibus grandes, corn custo-beneficio bern alto. Teria que set- refeito todo o 
planejarnento do transporte coletivo, onde seriarn interessantes vans, essa prépria 
empresa que pegar o transporte ja, em determinada linha ter van, determinada a linha 
ter micro-ônibus. Existem sirn as linhas municipais que necessitam de urn ônibus, que 
são os ônibus que rodam hoje, agora o que nao dá pat-a admitir também, e a 
populaçao não pode pagar mais esse custo, é ficar aglomerada. Hoje em que tanto se 
fala em aglomeração, se vocé pegar no horãrio de pico, vocé vai ver mesmo nesses 
ônibus grandes esté aglomerado. Quer dizer, está indo contra urna coisa que a própria 
adininistração pUblica fala. E hoje, pam se ter uma ideia, tém seis carros rodando, 
cram dezoito. Dal em marco, quando voltaram as aulas, no comecinho de marco 
quando começaram as aulas, eu fui procu.rado, fiji e conversei com a nossa Prefeito, 
conversei corn o Correa, que é aqui da Rápido Surnaré, voltaram pam 12 carros. 
Agora, esses dias atrás, dia 20, se eu nAo me engano, ate fiz urn Oficio de Ciabinete 
também rneu pam a Prefeita porque dirninuIram pan seis. Então, eu acho que a nossa 
Casa, Cârnara Municipal, em nome de todos os Vereadores, Let-ia que cobrar, 
conforme o Carlos falou, urn replanejarnento, uma licitação de uma nova empresa, ate 
porque a Rápido Su.maré nâo tern como atenderarn tambérn. Eu acho que é urn 
processo, urn contrato que ja ficou pam trás, jã ficou rneio defäsado, e eles tern sirn 
que entrar em acordo corn a própria Prefeitura, corn o próprio poder pñblico e fazer 
urna coisa rnais digna, uma coisa rnais hurnana, pam que a população seja atendida cia 
meihor rnaneira possIvel, da rnaneira que a populacAo rnerece, nAo ficar 'pagando o 
pato' de novo. Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador Claudinei 
Dantalio: "NOs tivernos uma reuniAo no Gabinete, estavarn juntos o 'Paraki', o 
Rodrigo, eu, Heldreiz e a Aline, e ja está sendo resolvido isso. Agora, o que a 
população tern que entender e que o carro está correndo e nAo tern passageiro, para 
tirar esse custo, vai ter que aurnentar as;.passagens pam as pessoas. EntAo, por iSSO 
que ele está ditninuindo, mas des vão fazer o estudo, foi isso que isso falaram, que 
vao fazer o estudo, o Bruno foi charnado e já estão estudando. Vocés podem ficar 
21 
INN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
tranquilos que isso al já está resolvendo, t'oi o que eles prorneterarn para nOs. 
Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Claudinei, 
respeito tua posição, sé que, porém, foi o que eu falel: desde janeiro, quando nós 
assurnirnos aqui, nós estarnos esperando uma solução. Eu concordo tambërn que tern 
circulares que andarn vazias, so que se eles tern contrato, ele tern que ser cumprido. 
Nós aqui, a obrigacao nossa, é exigir que eles cumprarn o contrato que etes tern 
assinado. E obrigacão nossa, da nossa Casa, exigir que a adrninistração páblica dé urn 
transporte digno para a populaçao. Agora, o contrato, esse planejarnento, quern faz é 
a adrninistração páblica, e a adrninistraçao pAblica contratou a empresa, a empresa 
não está cumprindo corn as normas do contrato, que sejam tornadas as devidas. 
providéncias. £ inadmissIvel a populaçAo ficar esperando, eu tambérn concordo. Ficar 
esperando e esperando? Desde janeiro nós estarnos esperando isso. Obrigado, Senhor 
Presidente." Pela ordem, o Vereador Bira: "Junior, nao é sO de janeiro não. 0 ano 
passado eu briguei o ano inteirinho corn essa empresa, corn o Diretor de Trânsito, e 
corn o responsável por esse setor, porque essa ernpresa foi tirando as Onibus a torto e 
a direito, sem cornunicar nada, sern cornunicar horário corn ninguérn. Eles chegararn 
a tirar o ônibus da Estrada Veiha de São João a Vargern. Hoje aquela Estrada tern 
muitos rnoradores que vêrn trabaihar na cidade, vários perderam os empregos na 
época, foi uma briga, foi urna luta ate que se colocou uma van pan poder estar 
fazendo esse trabaiho. EntAo, isso vem dizer o que o doutor Carlos Comes falou: está 
na hora de reformular esse transporte de São João da Boa Vista. Eu entendo que a 
empresa sofreu corn algurnas percas corn ornoto taxi, corn o liber, corn o taxista, rnas 
cada urn que se adeque e cada urn que cumpra os seus contratos. Eu acho que seria 
ate importante, Senhor Presidente, que fosse convidado que viesse a esta Casa a 
Diretor de Transportes, e junto corn dc o que ele possa estar trazendo o contrato que 
existe entre a Prefeitura e essa ethpresa, pan que se essa empresa não consiga 
cumprir o seu contrato, que o mais rápido possIvel seja feita essa adequação, porque 
eu recebo reclarnacöes quase todos as dias de rnoradores. Aos finais de sernana, eles 
tirarn as linhas do bairro Alegre, dirninuern o horário do pessoal do Recanto do 
Jaguari, então está ficando muito cornplicado. EntAo, eu acho que poderia estar 
convidando-o para estar vindo a esta Casa, juntarnente corn o contrato corn essa 
ernpresa, para a gente poder estar ajudando a estar vendo o que podemos estar 
fazendo pam meihorar esse transporte pam nossa populaçao, Senhor Presidente." 
Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Bin, concordo corn você. Eu falei a questAo 
de janeiro porque, corno o senhor ja estava na gestão passada, o senhor já sabe. 
Chegou ao meu conhecimento, como Vereador, em Janeiro por ter corneçado a fazer 
parte desta Casa. Eu também concordo plenarnente que tern que ser tornada uma 
providência a rnais rápido possivel, independentemente se esse contrato foi da gestão 
anterior, se fbi desta, eu acredito ate que seja da gestAo anterior. Mas e que eu estou 
falando: esta pandemia, agora tern que se adequar. Não adianta ficarmos aqui na Casa 
22 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
e a populacao là fora pagando. Eu acho que tern que fazer urn replanejarnento em 
questão de urgência pam resolver esse problerna da populaçâo, que acho que esse é o 
objetivo principal da nossa Casa. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Carlos Gomes: 
"Apenas complementando o que eu havia colocado de inicio: realmente, hoje a 
realidade é outra. Então, a gente tern que buscar uma forma de contemplar as duas 
partes. Se hoje a empresa nâo tern a possibilidade de cumprir o contrato na forma que 
foi estabelecida, abra-se, faca o aditamento pam que ela possa colocar vans, ela possa 
colocar micro-ônibus, talvez ate peruas, e naqueles horários, determinados locals, eta 
nAo precisa ter uma linha correndo, ate eta manda o ônibus buscar, mandar perua. 
EntAo, isso facilitaria pam a empresa poder curnprir as obrigaçoes dela corno poder 
püblico, e servir a população. Nés estarnos nurn mornento em que a gente tern que se 
reinventar, a gente tern que se recriar. Entao, é importante estabelecer esse debate 
aqui, esta Cãrnara mais urna vez estâ de parabéns. Vamos trazer o Diretor de 
Transportes, como solicitado peto Vereador Bira, varnos trazer a Prefeita aqui para 
discutir isso, varnos buscar essas attemativas. E quanto antes a gente conseguir 
soluçôes, rnelhor vai ser pan a populaçao, que vai ser melhor atendida, vai ser 
rnelhor pam a empresa tambérn, que vai deixar de tornar urn prejuízo. E isso. 
Parabéns a Casa." Pela ordern, o Vereador Jánior da Van: "So completando, Senhor 
Presidente: o Bin cornentou da dos pontos que a circular, principalmente aos finais 
de semana cortam. Recebo bastante rectamaçôes ate do bairro do Pedregulho. Là é 
urn dos bairros mais afetados, porque geralmente as pessoas tern que vir pan a cidade 
pan trabalhar e ficam sern ficarn sern transporte, e aos finais de sernana flea pior 
ainda. Mas, lógico, tarnbérn quero deixar bern claro aqui que eu entendo a situaçAo da 
empresa e da Prefeitura. Esse foi urn caso, uma calarnidade, sO que agora nOs não 
podernos sO ficar reclarnando, ficar aqui .parados sem tornar providéncias. Acho que 
tern que tornar providéncia pan resolver esse problema. Obrigado." Pela ordern, o 
Vereador Heldreiz Muniz: "Muito born que este anteprojeto que eu apresentei nesta 
Casa leve essa discussão. Eu faco rninhas e na Integra as palavras do Vereador Carlos 
Gomes, eu acho que a gente precisa, em novos tempos, de novos mecanismos e novas 
ideias para reformutar o transporte pábliço municipal. Inclusive, das açöes nOs já 
fizemos, como o Vereador Claudinei aqui apontou: em prirneiro lugar, fornos 
conversar corn a Prefeita Municipal, ver corno estava a situaçAo contratual corn a 
ernpresa. Tambérn fornos conversar corn o Diretor de Transportes do MunicIpio pan 
averiguar as situaçôes legais, e não sornente apontar o dedo. Realmente nós vivernos 
urna pandernia, rnas a empresa, em dterminado momento que estava recebendo 
grande quantidade, sempre ficou em silêncio. Dal quando corneçou a pesar no botso 
da referida empresa, mudam-se as coisas. A gente tern que pesar pan que não caia 
principalmente no colo da população sanjoanense. E este anteprojeto de lei, espero 
que se tome lei no municIpio de São JoAo da Boa Vista, vern para sanar essa 
discussão que aqui nOs estamos tendo, porque se a poputação fosse ouvida em 
23 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
primeiro lugar, se a populaçào tivesse voz, se a população que usa o transporte 
püblico no rnunicIpio fosse a prirneira consultada, cu acho que nada disso estaria 
acontecendo, porque quern realmente conhece a populaçAo, quern estã corn a 
populaçAo, quern vive o que a populacao vive, não precisa fazer suposiçôes sabe a 
realidade e toma as decisoes mais assertivas. EntAo, parabéns para esta Casa pela 
discussão, e que este projeto de lei sirva pan mostrar pan nés que leis inteligentes 
resolvern problernas C ajudarn a populaçAo. EntAo, varnos trabaihar juntos como 
Cãrnara Municipal pan resolver os problemas, e nâo sornente para apontar o dedo. 
Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Vereador 
Heldreiz, so urna coisa que quero deixar claro é que, corno eu (aid, já foi 
reivindicado isso desde janeiro, desde quando CU estou na Casa. Não é ø caso de 
apontar o dedo, e sirn corer aiiM da soluçào tambérn. Fomos CU C 05 diretores da 
prOpria ernpresa fornos conversar e resoiveu. Erarn dezoito, como eu falei, erarn 
dezoito ônibus, cortararn pan seis, dal dá pan a Casa ver corno ficou o transporte. E 
foi sirn IS conversado, foi apontado o dedo, foi IS tentar soluçAo, porém a soluçâo 
veio por 20 dias, e a popuiaçâo ja está corneçando a sofrer as consequências de urn 
planejarnento maifeito de novo." Pela ordern, o Vereador Heldreiz Muniz: "Muito 
born, Senhor Vereador, rnas ern nenhurn mornento eu citei 0 5U nome. Entâo Cu flAO 
falei que o senhor apontou o dedo, eu estou falando de urn modo geral, qUC muitas 
VCZCS as pessoas apontarn 0 dedo e não vCern a real situaçAo. EntAo, essa é a rninha 
(ala, eu realmente acredito que nós devernos ouvir a populaçAo e por isso existe esse 
anteprojeto que eu estou colocando nesta Casa. Porque, corno Vereador, eü fiz a 
rninha lirnçao de ouvir a populacao e propor rnudanças no sisterna, corno 0 senhor 
tambérn tern feito nas açôes do senhor. Entâo, so pan deixar claro qtie não é uma (ala 
referida ao senhor, a questão de 'apontar dedo' não se refere ao Senhor Vereador. 
Entâo, isso é urna (ala do senhor, e'nâo minha." Pela ordein, o Vereador Junior da 
Van: "E qUC CU acabei de cornentar e o senhor veio falando e tat, porque geralmente 
eu estou escutando isso direto: que CU SO aponto o dedo, que CU não you atrás de 
soluçao, e esta foi mais urna coisa C jS nAo é a prirneira vez que o senhor voce fa.Ia a 
respeito disso. EntAo, foi o que eu sCnti, mas se não fbi, tudo bern tambérn, nAo 
precisa nern se justificar. Agora apontar o dedo, eu VOU sirn. Apontar o dedo e you 
corer atrãs das soluçöes. Obrigado." Pela ordern, o Senhor Presidente: "EU gostaria 
de parabenizar o Vereador Heldreiz. Realmente, a gente precisa sirn ouvir a 
população, a gente precisa estar junto deles, e a Casa é para isso, e os nobres colegas 
tarnbéin. Concordo corn a colocaçao do Vereador Carlos Gornes, de a gente abrir urn 
debate entre Legislativo e Executivo. Fico feliz em saber que alguns Vereadores, 
Claudinei, 'Paraki', Rodrigo, Heidreiz, Aline, já estiverarn reunidos corn a 
ExcelentIssirna Senhora Prefeita, ecom o senhor Bruno do Trãnsito, e tentar sirn uma 
soluçao rnais rápida possIvel, porque a gente sabe que a populaçAo está sofrendo. Eu 
näo concordo corn a colocação do JUnior quando ele diz que a Casa está 'panda, 
24 
4 
' CAMAFtÔ MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
inclusive Vossa Exceléncia, em janeiro, já fez urn Oficio, se eu me recordo bern cia 
sua fala. Entâo, eu acho que nôs estamos sirn tentando trabathar, tentando amenizar 
urn problema que é crônico, nAo é de agora, a gente já sabe que esse problema vern 
desde o inicio da pandernia. A gente sabe que tern mais Uber, tern rnais moto taxi, 
então estã dificil tarnbérn pan a empresa. A gente tambérn não pode também deixar 
que nAo seja curnprido o contrato, eu, sinceramente, não sei se esse contrato já se 
enccrrou, se teve algum aditamento, mas isso quem poderã nos responder seth o 
senhor Bruno do Trãnsito. Vou acatar o pedido do senhor Bin, de pedir para que o 
Bruno compareça a Casa." Pella ordem, o Vereador JAnior cia Van: "Em momento 
algum eu falei que a Casa nAo está tomando providéncias. Acho que, corno eu falei, 
nOs ternos que tornar providéncias mais eficazes e mais thpidas, porque esse pedido 
está desde janeiro, o senhor não entendeu. Esté desde janeiro pan ser tornada 
providéncia, foi 'tampado o sol corn a peneira' por 20 dias, e não foi tomada a 
providéncia certa. Senhor falou de estar conversando corn a Teresinha, estar 
conversando corn o Diretor: esse mesrno papel que o senhor citou todos Vereadores, 
foi o que foi feito já em janeiro e em marco, esse problerna eu já trouxe ate aqui pan 
a Casa. So queria deixar claro então que eu nAo citei que a Casa nao está fazendo, eu 
citei que nós ternos ter mais rapidez, mais eficácia, ate para a populaçAo nAo sofrer 
corn as atitudes cia empresa e da própria Prefeitura." Pela ordem, o Senhor Presidente: 
que a colocação de Vossa Exceléncia, quando fala 'nôs nâo podernos ficar 
parados', isso dernonstra urn duplo sentido, e foi o que eu entendi." Pela ordern, 0 
Vereador Jánior cia Van: "Eu afirmo aqui que nOs nao podernos ficar parados." 
Recguerimento n° 712/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Solicita a construção de uma faixa elevada na Avenida Rodrigues Alves, em frente 
ao no 606 (Lanchonete do Supermercado Sempre Vale). Em de/iberacao. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadore: Hetdreiz Muniz, Claudinei Damalio, Aline 
Dourador Luchetta, Macena, Carlos Gomes, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, 
Junior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki. Reguerimento fl ° 
713/2021 - Dc autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo o 
cumprimento do artigo 12, da Lei n° 4.013, de 18 de juiho de 2.016, que dispöe sobre 
controle e bern-estar das populaçôes anirnais, bern corno sobre prevenção e controle 
de vetores, animais sinantrOpicos e zoonoses no municIpio de São João da Boa Vista. 
Em de/iberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Aline Dourador 
Luchetta, Claudinei Darnalio e Luiz Paraki. Reuuerimento n° 714/2021 - Dc autoria 
do Vereador Rodrigo Barbosa - Soticita ao Executivo Municipal providencias no 
sentido de rnajorar o adicional de insalubridade dos motoristas da saUde pan 40%. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Carlos 
Gomes e Claudinei Darnalio. ReQuerimento n° 715/2021 - Dc autoria do Vercador 
Claudinel Dama/io - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que 
seja colocado no Projeto de Lei do Piano de carreira dos professores municipais o 
25 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
direito de os mesmos terem direito a 06 faltas abonadas por ano, em paridade corn o 
piano de carreira dos professores da rede estadual de ensino. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, 
Luiz Paraki, Carlos Gomes, Macena, Mine Dourador Luchetta, Jose' Cláudio Ferreira 
(Claudiriho), JAnior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda. 
Req uerimento n° 716/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva 
(Till) - Solicita a ExcelentIssima Senhora Prefeita Municipal providências para que 
seja inaugurada a Unidade de Saáde do bairro Jardim 10 de Maio o mais breve 
possIvel. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aline 
Dourador Luchetta, Heldreiz Muniz, Claudi.nei Damalio, Macena, Junior da Van,. 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, 
Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Luis Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes. 
Req nerimento n° 717/2021 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Jocel! 
Mariozi e Ru! Nova Onda - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a 
criação da casa de passagem animal municipal de cães e gatos, no âmbito do 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Claudinei 
Damatlo, Aline Dourador Luchetta, Jénior da Van, Luiz Paraki, Antonio Aparecido 
da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Ciaudinho). Requerimento n° 718/2021 - Dc 
autoria do Vereador Luiz Pin-ak! - Requer informaçoes sobre a impiantacao de 
Ecopontos em São JoAo da Boa Vista. Em delibera cdo. Aprovado. Ojlcie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa, 
Macena, Luis Carlos Dorniciano (Bin). Requerimento n° 719/2021 - De autoria do 
Vereador Lu!z Paraki - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que 
dispöe sobre a "Infncia Sem Pornografia", no MunicIpio de São João da Boa Vista. 
Em deliberaçâo. Aprovado. .Oficie-se. Subscrito pelos Vereador Macena. 
Requerimento no 720/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo informaçOes sobre a renovaçäo contratual realizada entre o Executivo e a 
Empresa Estapar pan a realização da cobrança do estacionamento rotativo no 
MunicIpio. Em deliberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Gustavo Belloni e Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 721/2021 - 
Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo informaçOes sobre o 
andamento da construção da represa no MunicIpio e quais são as dificuldades para a 
concretizaçAo desta.. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Claudinei Damaiio, José Ciáudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, 
Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Aline Dourador 
Luchetta. Req uerimento n° 722/2021 - Dc autoria dos Vereadores Rodrigo 
Barbosa, Aline Luchetta, Heidrel: Muniz e Luiz Paraki - Encaminha o anteprojeto de 
26 
'.) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
lei que dispoe sobre os prinCipiOS pan irnplantaçao do conceito de Cidades 
Inteligentes (Srna,i Cities) no MunicIpio de São Joao da Boa Vista e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Gustavo 
Belloni: "Gostaria de parabenizar os Vereadores e subscrever o Requerirnento n° 
722/2021." Subscrito pelos Vereadores: Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Junior da Van, 
Claudinei Damalio. Reguerimento n° 723/2021 - Dc autoria cia Vereadora Aline 
Luchetta - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de n° 076/2021. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Retirado pc/a autorä. Requerimento n° 724/2021 - Dc 
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita a retirada do Projeto de Lei do 
Legislativo n° 131/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Repueriinento n° 725/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao 
Executivo que seja realizado estudos sabre a viabilidade de instalação de semáforo na 
travessa da Rua 14 de juiho corn a Rua da Saudade. Em deliberaçao. Aprovado. 
Oficie-se. lndicayöes: - Indicayão n° 207/2021 - De autoria do Vereador He/dreiz 
Muniz - Solicita a recuperação da area do "escadAo municipal" que fica na Rua Irmas 
Caritas, 319. A Prefeita Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: 
Claudinei Damalio, José Clãudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, 
Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pela ordern, o 
Vereador Heldreiz Muniz: "Este oficio que foi enviado para a Prefeitura Municipal, 
que se refere ao escadão, é que aqui do lado de baixo da Cãmara Municipal, e sobre 
não so a recuperaçAo o escadAo, mas acho que naquela area poderia ser organizada 
toda urna questäo e urbanização, de iluminação. Aquela escada é utilizada por muitos 
moradores, principalmente na ligaçao entre Centro e bairro, então acho que é de surna 
irnportância, e de seguranca pan os moradores daquela região, que aquele local seja 
realmente revitalizado, feita urna urbanizaçAo adequada, porque ha muito tempo, 
desde criança, eu sempre passei naquela região, e as pessoas fazem muito poucas 
coisas. Eu acho que é necessário fazer realrnente urn projeto que vai na ponta, algo 
que mude a realidade daquela regiAo e dos moradores que fazem uso do escadao 
municipal. " Indicayão n° 208/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz Paraki - Solicita 
a poda de ãrvore na Rua Guilhenne Redher, em frente ao if 198, no bairro Nossa 
Senhora de Fatima. A Prefeita Municipal para as devidos fins. OfIcios da 
Ouvidoria: - OfIcio da Ouvidoria n° 006/2021 - De autoria de Flávia Lemes 
Gamba c Jessica Maria Lopes— Encaminha sugestão de munIcipe acerca da 
realização de urna indicacão ao Poder Executivo. A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficios do Expediente: - OfIcio n° 133/2021 - Do Sindkato dos Empregados em 
Estabelecünenzos de Serviços de Saáde de Campinas e regido - Encaminha oficio 
expondo reivindicaçoes dos trabaihadores da area da saüde junto a empregadora 
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. A disposiçdo dos Vereadores. 
Oficio n° 134/2021 - Do sen/zor Alencar Aguiar Neto - Encarninha solicitação para 
27 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
C 
que seja realizada sua oitiva na Comissao Parlarnentar de lnquérito sobre o Programa 
Habitacional Popular Jardim Guiomar Novaes. A disposicão dos Vereadores. OfIcio 
n° 135/2021 - Do Departamento Municipal de Sañde - Encaminha notificaçao ao 
Presidente da Câmara Municipal. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 136/2021 - 
Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros - Encaminha resposta ao 
OF. Gab. n° 264/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 140/2021 - Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina 
Maiheiros - Encamiita oficio sobre solicitação de verba pam manutençào preventiva 
e corretiva do tomégrafo. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 145/2021 - Da 
Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadaçâo do 
mês de juiho de 2021 e o valor de suas respectivas doacOes. A disposição dos 
Vereadores. OfIcio n° 147/2021 - Do Gabinete do ExcelentIssimo Senhor Presidente 
do Senado Federal, senhor Rodrigo Pacheco - Encaminha resposta a Moçâo n° 
126/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposição dos Vereadores. Oflcio 
n° 148/2021 - Da UNIFAE - Encaminha balancetes da Receita e da Despesa 
referentes ao més de junho de 2021. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 
149/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento n° 678/2021, de 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. 
Oficio n° 150/2021 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento no 
677/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposição dos 
Vereadores. OfIcio n° 151/2021 - Da C'ETESB - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 
269/2021, de autoria do Vereadór Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 152/2021 - Do advogado. Marcelo de Luca Marzochi - Encaminha 
questionamentos a Comissao de Assuntos relacionados aos Servidores PUblicos 
Municipais. Em deliberaçdo. Aproado. A Comissdo de Assuntos Relativos aos 
Servidores Páblicos Municipais. OfIcio no 153/2021 - Do Instituto de Previdencia 
dos Servidores Páblicos de São Joâo - Encaminha, pam conhecimento, certificado do 
Pró-Gestão RPPS - NIvel 1, expedido pela empresa certificadora ICQ Brasil, 
reconhecendo as boas práticas administrativas da Autarquia Municipal. A disposiçdo 
dos Vereadores. Oflcio n° 154/2021 - Do Promotoria de Justica de São João da Boa 
Vista - Encaminlia notificaçao de indeferimento de RepresentaçAo feita pelo 
Vereador Junior da Van, solicitando providéncias na area da Wide do Municipio. A 
disposição dos Vereadores. OfIclo n° 157/2021 - Da UNIFEOB - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 636/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A 
disposição dos Vereadores. OfIcio i*° 15812021 - Da COMAD - Encaminha 
agradecimentos pela MoçAo no 130/2021, de autoria do vereador e Presidente da Casa 
Rui Nova Onda. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo 0 159/2021 - Da Camara 
Municipal de Suzano - Encaminha, pam conhecimento da Casa, cópia da Mocão de 
Apoio ao PL n° 1.414/2021, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria - 
Leandrinho (PL). A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 160/2021 - Da Companhia 
28 
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de Transrnissdo de Energia Elésrica Paul Lila - Encarninha resposta ao Requerirnento 
n° 29012021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. A disposiçdo dos Vereadores. 
Esgotados Os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, o Sen.hor 
Presidente solicita que seja feito 1 minuto de silêncio em face do falecimento do pal 
do Vereador Jñnior da Van, senhor Nelson Braz dos Reis. Em seguida, o Senhor 
Presidente passa a Sessao pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 
prirneiro inscrito é o VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Mesa. Boa noite, 
Presidente. Boa noite, auditOrio, pessoal que nos assiste pela TV Cámara e outras 
redes, imprensa presente. 0 que me traz aqui hoje, primeirarnente, eu quero agradecer 
a cada urn de vocés pelo apoio pela perca do meu pai. Sou muito grato por isso, e isso 
eu you levar pan sempre junto comigo. Eu queria falar sobre a IJPA, ate que eu 
estive Ia, rneu pal passou por Ia, so que eu queria ate me manter no direito de não 
falar sobre o rneu pal, e sim sobre o que eu tenho visto na UPA Covid, na UPA do 
Jardirn São Paulo, e nas UBS nas minhas visitas. 56 relatar aqui que as coisas 
continuam da mesma inaneira, e infe!izmente, eu estou usando a Tribuna para isso 
hoje. Fiz urn pedido ao Ministério Páblico, foi indeferido, so que nOs nAo temos 
medicaçAo, estAo faltando várias rnedicaçöes de alto custo em nossa cidade, estAo 
faltando remédios básicos nas nossas UBS. Como eu ja falei, existern cadeiras de 
rodas, cadeiras de exarnes em situaçôes precárias, e esse é o meu papel. Eu quero 
deixar aqui bern claro que eu you continuar fazendo esse trabalho durante os meus 
quatro anos, tornara que pelo menos o trabalho tenha êxito e sejarn solucionados 
esses problernas, porque esse é o rneu papel, é o meu objetivo, e you trabaihar ern 
pro! disso. Pediatras estAo faltando. 4 simples: é sO nós pegarmos conferir se o que cu 
estou falando, se e verdade ou se e mentira. Estão 11tando ginecologistas nas nossas 
redes, estAo faltando pediatras. Dal falam assim: 'ah, 6 problerna anterior'. Tudo bern, 
6 o que eu falei: eu estou aqui desde janeiro, estou trabalhando desde janeiro, e esse é 
rneu trabaiho, 6 isso que eu you fazer corn bastante afinco, e you eu you brigar, lutar, 
e representar bern a população, que eu tenho certeza que a mais é a mais carente é a 
que mais precisa da saüde püblica, entAo, eu quero deixar aqui o meu o meu repüdio. 
Raio-x, para vocés terern ideia, vocé vai Ia na UPA no Jardim São Paulo, vocé tern 
que vir no hospital, na Santa Casa, pan fazer uma fazer urn raio-x. Dal vocé vem 
aglomerado, como eu ja falei, dentro de uma van, fora o transtomo pan uma pessoa 
que ja estã passando mat, uma pessoa que não esté bern de saüde ter que fazer esse 
translado. Então, eu queria pedir, mais uma vez a Senhora Prefeita, nao estou aqui 
questionando atitudes dela, nao tenho nada contra, muito pelo contrário, sO que eu 
estou aqui pan cumprir o rneu papel, e 6 o que eu estou falando: eu you curnprir corn 
o major afinco, corn a maior disposição que eu puder. E eu gostaria muito, porque eu 
acho que 6 o pedido de toda a populacAo quando eu estive quando na UPA, que a 
J]J CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
UPA do Jardim São Paulo voltasse para o local que era, em frente ao Santos Cabral. 
Então, eu venho aqui passar para a Prefeita nAo so o meu pedido, mas o pedido de 
toda a populaçAo que me procurou, por todos os municipes que me procuraram para 
que a UAP voltasse para o lugar de onde ela saiu. Obrigado, Senhor Presidente." 
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente pot encerrado, 
passando a Sessão pam a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscriçôes pam 
o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro lugar, està inscrita pan fazer uso da 
Tribuna Livre na presente sessão a munIcipe Patricia Paihares A versa Marzochi, 
pam discorrer sobre 0 tema condiçôes de trabaiho de professores da rede municipal: 
"Boa noite a todos os presentes, aos Vereadores, e os munIcipes que estão assistindo 
a Tribunal hoje. Meu nome é Patricia Paihares, sou professora da rede de ensino ha 
vinte anos, não é pouca coisa, é uma caneira hem longa. Sou pedagoga, graduada em 
Direito, especialista em Educaçao Empreendedora, em Direito Educacional, e 
também especialista em Midias na Educaçao. Eu queria deixar bem claro qual é o 
motivo da minha vinda ate aqui, acho que quern estâ assistindo em casa, ou quem está 
presente aqui hoje deve estar pensando: 'nossa, mas por que motivo que a professora 
saiu da sala de aula dela para vir para a Cãmara Municipal?' Então, estã assim urn 
pouco distante, mas quando a gente fala em Educação, a gente fala também em 
supervisâo de politicas pUblicas. Então, eu estou na Casa onde tern o dever, eu sei, eu 
estudo, sou da area da EducaçAo, que tern o dever de verificar como andam as escolas 
em São João. Born, ernAo eu venho aqui, na qualidade de professora, nAo so na 
qualidade professora, mas de cidadA e de eleitora, questionar a qualidade da poiltica 
püblica educacional, em razao das dificuldades de desenvolver o meu trabaiho. Sou 
professora por 10 horas ao dia, dentro da Prefeitura Municipal, e queria assim deixar 
bern claro que os envolvidos nesse processo de ensino-aprendizagem são os 
professores, os alunos, pan os quais eu dispendo todo o meu trabaiho, os professores 
e os pais. Então, cada urn dentro desse processo de ensino-aprendizagem tern os seus 
direitos e deveres: o aluno, a ter urn ensino de qualidade; o professor, a ter condiçöes 
adequadas de trabalho. E se isso nAo funciona, se isso nAo acontece, ha uma 
defasagern escolar irnensa, e ha assédio moral em relação aos professores. Falaram 
esses dois itens, não se valorizou esses direitos e esses deveres, alguma coisa flea 
truncada ali. Born, sou professora da 'Maria Leonor Alvarez e Silva' desde que 
aquela escola foi municipalizada, e o que eu venho observando na minha escola, 
como educadora da rede, o que eu tenho constatado nessa escola periférica: que a 
falta de diretrizes de trabaiho a que o professor anda sendo submetido faz corn que 
essa defäsagem escolar aurnente. Então, quando vocé propôe ao professor fazer urn 
trabalho pie nao dá condiçöes pam que ele exerça esse trabalho, e não é por preguiça 
do professor, porque eu gostaria aqui que alguém me perguntasse o que foi feito 
30 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
durante o ensino remoto pelo trabaihador da educaçAo. Porque esse ensino remoto so 
acontece porque o professor da rede faz. A gente ye assirn muita beleza por al, mas a 
reaiidade das nossas escolas meihorou urn pouco, mas ainda ha muita coisa pan 
meihorar. EntAo, se faltarn diretrizes desse trabaiho, delirnitaçôes desse trabaiho, 
alguma coisa vai mal. Então, o que vern acontecendo: a falta de urn currIculo 
adaptado, porque o que acontece é que a gente está numa pandemia, mas ha a 
necessidade de terern diretrizes au. 0 que você quer do professor em sala de aula? 
Não adianta cada urn fazer o seu trabaiho e nao ser estabelecido o que é de mais 
importante. Quer dizer, o professor é servidor pübiico, entAo ele segue regras, e isso 
tern que vir de quem está acirna do servidor, é direito dele. Por exemplo: esse 
trabaiho tern que ser pam recuperar a ciclo. São Joao da Boa Vista, Agual, Pocos, 
quaiquer cidade nesse pals está corn uma defasagern escolar muito grande. Então, a 
falta dessa adaptação desse curricula, a faith de recursos materials dentro das escolas 
faith muito. E se tern faiha, ela tern que ser corngida, e eu venho aqui fazer esse 
pedido pan vocés. Eu peço que essa Comissao a quai eu dirigi o rneu docurnento, a 
Comissão dos Servidores, que veritique essa situaçAo, corno que está a situação desse 
trabaiho, o que está faltando. Pode ser que sO fake na minha escola, eu nao sei. As 
vezes eu sou professora 10 horas por dia nurna escola e ela está sucateada, será? NAo 
sei, cabe ao poder pübiico verificar, mas a criança tern que ter o direito dela, a 
qualidade do ensino e o professor,, o direito também a trabaihar sendo respeitado. 
Porque se isso nao acontece, estã al diante do assédio moral. 0 professor da rede 
municipal não é urn professor comum. Lie é pago peio munIcipe que para fazer o 
trabaiho deie, ele nao é um professor cornurn. Ele é estudado, eie é cientista, ele sabe 
o que eie fart. Agora, se está faitando aiguma coisa, a gente tern que parar pam pensar 
a respeito. Entao, eu peco generosarnente que essa CornissAo de Servidores verifique, 
iernbrando que faz dois anos que a gente está nessa pandernia e a Educação em São 
Joao não parou. A gente está ali na iuta, professor da rede municipal está trabaihando, 
mesmo que eu tenho visto na mIdia: 'as escolas prepararn urn piano de 
desenvolvirnenlo escolar para auxiliar o aprendizado dos alunos. 0 Departamento de 
Educaçdo desenvo/veu urna card/ha de adaptaçâo curricular de aprendizagern e urn 
projeto de reforço e Recuperaçdo pam que todos tenharn condiçöes de recuperar as 
matérias, tirar dthvidas, e se a/in/tar de acordo corn o Piano de Ensino, e ainda que 
tern acesso a inIdias digitais'. Eu, professora da rede municipal, continuo aguardando 
toda essa boniteza, aqui eu continuo aguardando. Trabaihos sern currIculo adaptado 
pan atender as expectativas de aprendizagem dos meus alunos nessa questão de 
urgCncia, regras irnposslveis de serern cumpridas, como, por exemplo, hoje a gente 
foi surpreendido que o HTPC passou a ser presencial, rnas era remoto de uma horn 
pan outra. Quer dizer, regras pan urn servidor pübiico, como urn professor da rede, 
tern que ser previstas cam antecedência, é direito dele. As coisas nAo funcionarn 
assim. E eu continuo trabalhando, sabem corn qué? Corn urn quebra-cabeca faltando 
31 
I 
CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
uma peça pam atender o autista da minha sala. Continuo, e ele está Ia comigo. Então, 
na minha opinião, a peca que falta 6 respeito ao professor, e uma polItica püblica 
efetiva, verdadeira. Era so." o Senhor Presidente suspende os trabaihos por 10 
minutos. Reabertos os tmbalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 °. Secretário 
que proceda a verificaçAo da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçao, havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
continue a verificaçao de inscriçöes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em 
segundo lugar, está inscrito para fàzer uso da Tribuna Livre nesta noite o munIcipe 
Marcelo tie Luca Marzochi, para discorrer sobre o tema gratificaçao pelo exercIcio 
de funçao comissionada na Educaçao: "Boa noite a todos. Serei breve, tentarei usar 
ao menos o tempo possivel. A questAo que vim falar se refere ao artigo 40, da Lei 
Municipal 670/1992. Determina o artigo 40: as Servidores Municipais nomeados 
para asfunçôes de confianqa ou cargos em comissâo terâo direito a incorporar a sua 
remuneraçdo em parcela destacada as respectivas gratjflcaçöes defuncdo, djferença 
de que trata o Artigo 35 desta let a razâo de urn décirno de seu valor por ano de 
efetivo exercIcio, limitado a 10 décirnos. Essa disposição 6 repetida pelo artigo 16, do 
Piano de Carreira dos Professores. 0 que acontece 6 que ha uma ADIN, uma Ação 
Direta de Inconstitucionalidade, cüjo acOrdão esté aqui e que eu you repassar aos 
senhores de depois que julgou inconstitucional o provimento em comissão das 
funçôes de suporte pedagOgico. Julgado incondicional, não são devidas essas 
gratificaçoes, e ha uma segunda ADIN, de abril deste ano, tambérn a cOpia está aqui, 
que está julgando incondicional a niodificaçAo feita no Piano de Carreira, mantendo 
servidores comissionados ate a realizaçAo do respectivo concurso, que está sendo 
feito agora. Urn outro ponto da ilegalidade desses cargos 6 que não ha direito a ser 
garantido por urn cargo inconstitucional. Então, nao ha beneficio tanto fmanceiro 
quanto beneficio administrativo, que são os pontos de atribuiçAo. Por isso, eu peço a 
veriticaçao, pela Comissão de Servidores, desta ilegalidade. Era isso que eu tinha 
pam falar com os senhores." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Obrigado, senhor 
Marcelo. Seth éncaminhado a Cornissão de Servidores, e o mais breve possivel a 
gente encaminha a Vossa Exceléncia um retomo." Encerrada a Tribuna Livre, o 
Senhor Presidente passa a Sessãb para a parte destinada ao uso cia Palavra no Grande 
Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line 
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 
prirneiro inscrito 6 o V.EREADOR MAC.ENA: "ExcelentIssirno Senhor Presidente Rui, 
boa noite. Caros colegas que compôem a Mesa Diretiva, boa noite. A edilidade 
presente, boa noite, senhores funcionários da Casa, senhores presentes, boa noite, 
doutor. Senhores, eu vim ate a rigor. Eu vim vestindo a camisa do Lions, a mascara 
do Lions, eu e o Bin. EntAo, senhores, eu vim aqui pan falar sobre o Lions, que no 
sábado o Lions em São JoAo da Boa Vista compietou 60 anos. 60 anos de urn ciube 
32 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
S 
de serviços, trabaihando desinteressadarnente, é diticil. Entào, antes que eu fale sobre 
• Lions, eu quero discorrer sobre corno chegou o Lions aqui, o que éo Lions, por que 
• Lions está aqui, de onde nasceu o Lions, isso eu quero mostrar pan vocés em 
primeira ma-o. E hoje eu quero cumprimentar todos os leoes que fazern parte desse 
inovimento, que nAo era eu pan estar falando aqui, eu bavia convidado urn 
cornpanheiro, rnas por motivo de viagern, ele nAo pode estar presente. 0 Lions Clube 
internacional é uma organizacão intemacional de clubes de serviço, cujo objetivo é 
promover o entendimento entre as pessoas em urna escala intemacional, atender as 
causas hurnanithrias e prornover trabalhos voltados a comunidade local. A 
organização foi fundada nos Estados Unidos, em 10 de outubro de 1917, por Melvin 
Jones, cujo lerna é 'Nós servirnos'. Em 1945, a associaçAo foi urna das primeiras 
organizaçöes nâo-governamentais a serem convidadas pan colaborar na elaboraçAo 
da carta constitutiva da ONIJ. Em 2007, o Lions Intemacional foi escoihido como a 
meihor ONG do mundo pela ONU, tendo sido tambérn em 2016 indicado Para o 
Prêmio Nobel da Paz. Em 1925, HeUen Keller, que era escritora, conferencista, e 
ativista social americana, foi a primeira pessoa surda e cega a conquistar urn 
bacharelado. Discursou na convenção do Lions Clube Internacional em Cedar Point, 
no estado de Ohio, Estados Unidos, e desafiou os leôes a se tornarem paladinos dos 
cegos na cruzada contra a escuridAo. Desde entAo, Lions em trabaihado 
incansavelmente para ajudar os cegos e deficientes visuais. Doutor, vocés trabalham 
prevendo urn dia erradicar a poliomielite, e o Lions é a visAo em prirneiro lugar. For 
meio da fundação Lions, está restituindo a visAo e prevenido e prevenindo a cegueira 
em escala mundial. Lançado em 1990, os leoes já arrecadaram mais de 346 milhôes 
de délares pam esta iniciativa, combatendo as principais causas da cegueira, como 
catarata, tracoma, oncocercose, cegueira infantil, retinopatia diabética e glaucoma. E 
uma organizacAo bern adrninistrada, corn uma visao sólida, urna missão bern definida, 
e uma tonga histOria de muito orgulho. 1-loje, arnplia sua missão de serviço a cada dia 
nas cornunidades locais em todos os cantos do mundo. As necessidades são imensas, 
e os nossos serviços variados, abrangendo desde visão, saüde, juventude, idoso, ate o 
meio ambiente e auxilio hurnanitãrio pan vItimas de catãstrofes. Nossa sede 
internacional cresceu e abrange mais de 200 paIses e regiôes geográficas. Alérn de 
atender as pessoas corn deficiência no mundo, o Lions também atende as grandes 
catãstrofes existentes que acontecem tambérn no mundo. EntAo, os governadores 
solicitarn, quando isso acontece, o apoio do Lions Internacional, e ele normalmente 
entra corn dinheiro o mais rápido possIvel para ajuda. Melvin Jones fez urna pergunta 
simples que foi capaz de mudar o mundo. Ele disse: 'e se as pessoas usassem suas 
habilidades no trabaiho pela meihoria da comunidade em que vive?' Hoje, quase 100 
anos depois, Lions Club Internacional é a rnaior organizacAo de clubes de serviço do 
rnundo, corn urn rnilhão e quatrocentos mil associados, em rnais de 46 mil clubes, e 
inUmeras histórias de leöes agindo pelo rnesmo ideal: vamos melhorar nossa 
33 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
comunidade. Aqui na nossa cidade, o Lions Clube Centro completou, no sábado 60, 
anos, e de Ia para cá, houve muita mudança. Hoje nós perdernos muitas das nossas 
atividades, muitas leis vieram transformando tudo. 60 anos de atividades focados no 
trabaiho voluntário. Todos os leöes são voluntãrios, ainda pagam pan trabaihar. 
Nosso lema é: 'Nós servirnos'. Ternos o nosso prédio situado na avenida Durval 
Nicolau, e são trés terrenos comprados por esforço dos leoes, que medem 930 metros. 
Nós ternos urna area constmida de 670 metros, e tudo foi através de campanhas e 
doaçôes. Desde Ia de trás, olhem quantas coisas nés fazIamos, e hoje nés estamos 
impossibilitados: fazIarnos testes de ambliopia, e nesse teste era detectado a criança 
urn problema de visão, e a gente pagava oftalmologista, comprava os ôculos pam 
criança. Fomos fazer isso ha urn tempo ant, antes da pandemia, que rolo que e. 
Quase fomos presos. Eu me lembro que o Bira foi fazer esse trabaiho aqui no Jardim 
Guanabara, vocé sabe que foi uma firma Ia fazer esse teste, e facilitava tudo para o 
pessoal. Esse era diferente, a gente comprava, e Ia eles facilitavam em quase 90%. 
Olha, e multaram essa firma em 12 mil reais. Vocé não pode mais ajudar. Doação de 
ôculos a gente ainda faz, e ajudamos muito a Prefeitura. Por esse motivo, nós estamos 
brig ando pam nâo pagarmos o IPTU, porque o dinheiro com que a gente paga o 
IPTU, a gente compra óculos. Toda quinzena aparece professora Ia, estAo corn alunos 
precisando de óculos, e a gente que banca isso dal. Lirnitamos muito também. Cesta 
básica, doávamos cesta básica. Remédios, é dificIlimo doar remédio. Vocé doa pam 
urn, daqui a pouco vem outro, vem outro. Nós tInhamos dinheiro para caramba na 
época, mas depois foi acabando, o negocio foi rnudando a situacão, fomos perdendo 
esse lado também. FazIamos carnpanhas contra diabetes, perdemos também a 
campanha do diabetes. Dificil, é cada exigéncia, urna arnolação. Hoje nés estamos 
fazendo corn muito esforço. Comprarnos uma méquina de fraldas e fazemos fraldas, 
carIssima. Estamos tocando, e ajudainos muito o hospital, porque é terrIvel hospital. 
Doação de sangue, faziamos tambérn campanha de doacAo de sangue. Fizemos 
muitos transpiante de cornea, pagávarnos um medico Ievãvamos o paciente, fazia o 
transplante, depois fomos proibidos tambérn, 6 complicado. Da renda nossa pam tudo 
isso, nós pegamos da nossa mensabidade, pagamos semestralmente uma taxa pam a 
Lions lnternacionab, e corn essa taxa do mundo 6 que o Lions Internacional In essa 
campanha. As mais fortes campanhas do Lions são na Asia e na Africa. E pagamos as 
nossas taxas, água, Iuz, 1PTU. Os nossos jantares, nôs pagamos, nada de gmça. 
Fazemos jantares. Vocé faba: 'you reunir sO para conversar', nAo tern jeito. Vocé tern 
que reunir e fazer quabquer coisa. Falam: 'o Lions está fazendo o jantar, está fazendo 
churrasco'. Tudo nOs pagamos, certo, Bira? NAo tern nada de graça. NOs fazemos 
fogaca, dá mais renda boa, mas a fogaça nOs pagamos na barraca. Uma vez 
trababharnos trés dias do São Joao, trabaihamos no clube fazemos pan vender pam 
arrecadar, e a fogaça nós pagamos. Falam: 'porque nOs somos 30, 40 trabalhando, se 
todo rnundó começar a corner, não tern lucro'. Então, a regra 6 essa: quern quiser 
34 
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - SP 
coiner uina fogaca inteirinha, no saquinho, tern que pagar. Faziarnos feijoada, porco 
paraguaio, hoje ainda fazernos rifa, pizza, chi beneficente, fizernos várias vezes 
passeios ciclIsticos e a festa da criança. Senhores, trabajhavamos varnos muito, 
tizemos muita coisa em São JoAo.. E depois as coisas foram mudando, cada dia 
proibiam rnais as coisas, e conseguir voluntário pan tudo isso tambérn é dificil. 
Agora, vocês analisern: 60 anos de urn clube de serviço na cidade, e todos 
trabaihando, voluntários, e ainda pagando, é para poucos." Corn o aparte, o Vereador 
Bira: "Devido ao tempo, eu you so acrescentar que nOs tambérn ternos nossos 
trabaihos de empréstimo de camas hospitalares, cadeiras de rodas, muletas. 0 Lions 
tambérn tern esse trabaiho rnuito forte, assirn corno o Rotary tambérn, que é outro 
cLube fantãstico também. Parabéns ao Dr. Carlos pelo trabaiho que realizou frente ao 
Rotary, que acabou de entregar a presidéncia, agora mas a gente flea muito feliz pelas 
palavras que o senhor disse, e eu tenho o rnaior orguiho de fazer parte." Corn a 
palavra, o Vereador Macena: "Eu quern faço isso no clube, rapaz. Carna hospitalar, 
bengala, muletas, aquelas botas. Tudo' de material ortopédico, nos ternos, e eu que 
sou responsável por isso. E na cidade, esse material ortopédico, quern faa isso é a 
Nazaré, o funileim Teté, o Chico da SHear, e o Macena, pelo Lions. E estou tentando 
implantar isso no rnunicIpio, porque tejn muita gente necessitando." Corn o apare, o 
Vereador Bira: "0 Rotary tambérn tern esse trabaiho." Corn o aparte, o Vereador 
Carlos Gomes: "Comandante, Ia no Rotary nOs temos: cadeiras de rodas, camas 
hospitalares, cadeiras de banho, muletas. Nós fazernos esse trabaiho ha longos anos já 
tarnbérn. Pode ligar, estarnos as ordens'Iá, não é, Bira? Sempre, esse que eu acho que 
e urn trabaiho impreseindivel, .muito importarite." Corn a palavra, o Vereador 
Macena: "Vocé tern que passar seu telefone para mirn, porque o pessoal liga pam 
mirn e eu falou: 'procura Fulano'. Eu estou ligando para o 'Paraki' tarnbérn. E olha 
que tern gente precisando desse material. Senhores, então eu quero hoje 
curnprimentar os cornpanheiros do Lions pelos 60 anos de atividade no nosso 
rnunicIpio. Parabéns, cornpanheiros. Muito obrigado, irmAos." 0 próxirno inscrito é o 
VEREADOR CARLOS GOMES: "Pelo: avançar da hon. Senhor Presidente, a Mesa, 
hornenageio na pessoa de todos os Vereadores aqui presentes. Eu vim aqui fazer 
novarnente agradecirnento. Agradecer ao Deputado Miguel Lombardi e ao Deputado 
André do Prado. Prirneiramente, o Deputado Miguel Lombardi, em virtude de que, 
nesses trés anos, agora nós já estamos completando rnais de urn milhão de reais em 
verbas destinadas a São JoAo da Boa Vista. Agora, eu acho que o Vereador Bin já 
anunciou, ele já destinou, faa dois meses e já está no caixa da Prefeitura, 200 mil 
reais, que e destinado ãquilo que o JUnior falou, por isso que eu estou vindo aqui: a 
rernédios de alta complexidade. Então, já está no caixa, já foi inscrito, esté Ia. Quero 
parabenizar o Deputado André do Prado pelo que ele já fez tambérn, ern virtude da 
IegistacAo que tornou São João municIpio de interesse turIstico. No ano passado, já 
foram destinados 380 mil reals, verba pela qual foi construida aquela fonte all na 
35 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
praça, que vern enaltecer, abrithantar e embelezar São João da Boa Vista. E agora, 
mais 380 mil reals de verba do MIT destinado para São João da Boa Vista. Nosso 
agradecirnento a esse convénio, a esse trabalho do deputado André do Prado. Al ele 
está divulgando ate no site dele 360 mil reals pan São JoAo da Boa Vista de verba 
destinada para o Turismo, pan infraestrutura. Nesse fmal de semana, eu e o Vereador 
Bin estivernos em contato corn a nossa bancada Ii na Assernbleia, nós sabernos que 
estamos nurn tempo dificil, num tempo de muita dificuldade para todos, pan o 
individual e para o particular, pan o empresário e para o poder püblico, então nós 
estamos nos desenvolvendo pan ver o que mais a gente pode trazer pan São João da 
Boa Vista. Tenho que o Vereador ele pode sim ajudar dentro do que ele coffer corn o 
partido, corn os Deputados, corn Ernendas Parlamentares, e essa verba vem a ajudar 
essa cidade de São João da Boa Vista, que está precisando de tudo, nés estarnos 
carentes de muita coisa. EntAo, quero aqui parabenizar o Deputado Miguel Lombardi, 
o Deputado André do Prado. NOs ja temos alguns pedidos tambérn feitos pan o 
deputado Rafael Zirnbaldi, também do PL. Quero agndecer ao presidente Estadual 
do nosso partido, Tadeu Candeléria, que nos abriu a bancada toda pan trabalhar em 
dma disso, pan ver o que a gente pode fazer pan ajudar São Joao da Boa Vista. E 
honrar este mandato que nos foi concedido, é honrar essa confiança que o PL tern 
depositado na gente, e tentar buscar ajudar essa população de São João da Boa Vista. 
Muito obrigado, Senhor Presidente, muito obrigado aos colegas, e urna boa noite a 
todos." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Parabéns a bancada do PL. Parabéns ao 
Nobre Deputado. £ a gente sabe que o Turismo faz e muito pan a nossa cidade." 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das 
Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: 
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Ciomes; Vice￾presidente: Joceli Mariozi Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 
ORçAMENT0: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 
Missassi Riven; Vice-presidente: Mercilio Macena Benevides. COMJSSAO DE 
OBRAS, SERV1OS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: 
Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: 
Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E 
ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo 
Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMJSSAO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - 
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice￾presidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMJSSAO DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. 
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi 
Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: 
Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vice-Presidente: 
36 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO 
DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Comes. Recompostas as Comissöes 
Pennanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 15 
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário 
que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo 
námero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao pam parte destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacão a Ma da 43 Sessâo Extraordinária realizada no dia 15 de juiho de 2.021. 
Em discussâo. Em votaQâo. Aprovada a Ata da 43 Sessão Extraordinária realizada no 
dia 15 de julbo de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10. 
Secretário que proceda a teitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados 
na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - 
ReQuerimento n° 579/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo fiscalizaçAo nas empresas instaladas no MunicIpio em relaçao ao 
cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada para promover a inclusAo social de 
pessoas corn deficléncia e reabilitadas da Previdéncia Social. Parecer da Comissdo 
de Justiça e Redaqão é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo 
para conhecimento e providincias. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçâo o Requerimento n° 57912021. Em discussâo. Em votaQão. Aprovado em 
votaçâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do Legislativo 
n° 042/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispöe sobre a 
obrigatoriedade de instalaçAo de recipientes contendo Wool em gel antisséptico no 
interior do transporte püblico coletivo e nas dependéncias da rodoviãria e terminal de 
ônibus urbano municipais e dá outras providências. Os pareceres Jd foram lidos em 
prineira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 042/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Eni 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita Municipal para 
os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 053/2021 - De autoria da 
• Vereadora Aline Luchetta - Obriga bares, cafés, quiosques, centros e cornplexos 
gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a 
adotar medidas de auxIlio a rnulher que se sinta em situaçAo de risco. Os pareceresJá 
foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o 
Projeto de Lei do Legislativo n° 053/2021, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâa Aprovado em segunda discussdo. A Prefeita 
Municipal papa os devidosfmns. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - 
Proieto de Lei n° 037/2021 - Do Executivo - Acrescenta o Item I na Alinea C do 
Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 50 ao artigo 146, e acrescenta quadro de 
atribuiçöes ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de marco de 2020. Parecerfavorcivel da 
37 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Comissâo de .Justiça e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacão o Projeto de Lei do Exceutivo n°037/2021. Em deliberaçao, o Vereador 
Claudinho: "Eu peço vista por uma semana deste projeto, porque falta a assinatura da 
Cornissão de Servidores Páblicos." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido do Vereador Claudinho de vista por uma semana do Projeto de Lei do 
Executivo n° 037/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de vista por 
nina semana doprojeto. Proieto de Lei do Le&slativo n° 054/2021 - Dc autoria da 
Vereadora Aline Luehetta - Dispoe sobre a obrigatoriedade de divulgaçâo, no 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista, de informacoes relativas a obras püblicas 
paralisadas, e dá outras providências. Pareceresfavoraveis das Comissôes de Justiqa 
e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 054/2021. Em discussdo. Em votaQdo. Aprovado em primeira 
discussâo. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO N° 
061/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHETrA, QUE DISPOE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRE5TAçA0 DE SOCORRO AOS 
ANIMAlS ATROPELADOS PELO AUTOR DO ATROPELAMENTO NO 
AMBITO DO MIJNIC!PIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS: - Art. 1°- Pica suprimidos os Artigos 30 ,50 e 6° da presente 
propositura. Assina a Emenda a Comissâo de Justiça e Redacdo. Lida a Emenda 
Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 061/2021, o Senhor Presidente 
coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovada a Emenda Supressiva 
ao Projeto. Projeto de Lei do Le2islativo n° 061/2021 - Dc autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Dispoe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais 
atropelados pelo autor do atropelamento no ãmbito do MunicIpio de Rio João da Boa 
Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissôes de Justiça, 
Finanças e Defesa, Controle é Proteçào dos Animals. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 061/2021. Em 
discussdo. Em votaqâo. Aprovado em prime ira discussäo, juntamente com a Emenda 
apresentada. EMENDA SUPRESSIVA A0 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
No 066/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHETI'A, DISPOE 
SOBRE A CASSAçAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM 
FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQU!RINDO, DISTRIBUINDO, 
TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS 
ORIUNDOS DE AcOES CRIMINOSAS OU TIPOS ILICITOS PENAIS: - Art. 1°-
Ficam suprimidos os Artigos 30 e 40 da presente propositura. Assina a Emenda a 
Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lidaa Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do 
Legislativo n° 066/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto. Pro ieto de Lei 
do Le&slativo n° 066/2021 - øé autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe 
38 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
sobre a cassaçAo do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou 
empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, 
transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de açôes criminosas ou 
tipos ilIcitos penais. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Legislativo no 066/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime Ira 
discussao, juntarnente corn a E,nenda apresentada. EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 071/2021, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ALINE LUCHEnA, DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE 
COMETEREM 0 CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS 
DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE MENCIONA: - 
Art. I Fica alterado o Art. 10 da presente propositura, que passaré a vigorar corn a 
seguinte redação:" Art. 1°- Fica determinado que, nos crimes de maus tratos 
cornetidos no ámbito do MunicIpio de Sâo Joao dii Boa Vista, as despesas c/c 
ass istência veterinária e dernais gastos decorrentes da agressdo serâo de 
responsabiidade do agresso'; naforma do código civil e apt a conflrmaçao do 
tránsito em julgado da sentença penal condenatória do crime ambiental, nos termos 
c/a Lei Federal n°9.605, de 12 defevereiro de 1.998 "Art. 2°- Fica alterado o Art. 2°, 
caput. da presente propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redação:" Art 2°, 
caput- 0 agressor flcara obrigado, inclusive, a ressarcir a Administraçdo Püblica 
Municipal dc todos os custos relativos aos serviços pz2blicos de saáde veterinária 
prestados para o total tratamento do animal, apis o encerramento do Processo 
Administrativo da infracáo ambiental, no qual ndo caiba mais defesa ou recurso 
administrativo, corn as garantias do con traditório e ampla defesa ao infrator" 
Assina a Ernenda, a Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei do Legislativo n° 071/2021, o Senhor Presidente coloca-a em 
deli beracao. Em discussào. Em votaQâo. Aprovada a Ernenda Modjficativa ao 
Projeto. Projeto de Lei do Leeislativo n° 071/2021 - De autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Detemilna que os agressores que cometerem o crime de maus tratos 
arquem corn as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. 
Pareceres favoráveis das Comissöes de ,Justiça, Finanças e Defesa, Con! role e 
Proteçdo dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 071/2021. Em discussáo. Em 
votaçáo. Aprovado em primeira c/iscussáo, juntamente com a Emenda apresentada. 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 078/2021, 
DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE LUCHETFA, DISPOE SOBRE A 
CASSAcAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS 
ESTABELECIDOS NO MUNIC!PIO QUE REVENDEREM COMBUSTIVEIS 
ADULTERADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1°- Ficam suprirnidos 
Paragrafo uñico do Art. 2° e o Art. 3° da presente propositura. Assina a Emend4 a 
39 
- - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
ts 
Comistho de .Justiça e Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do 
Legislativo n° 078/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em 
discustho. Em voiação. Aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto. Pro jeto de Lei 
do Legislativo n° 078/2021 - EM autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe 
sobre a cassação do alvaré de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no 
MunicIpio que revenderern combustIveis adulterados, e dá outras providências. 
Pareceres favordveis das C'omissôes de .Justica e Finanças. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n 
078/202 1. Em discustho. Em votaçJo. Aprovado em primeira discussdo, juntamente 
coin a Emenda apresentada. Esgotados os documentos em condiçöes de serern 
apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a Sessâo pan a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em ExplicaçOes Pessoais ë o 
Vereador Claudinho: "Eu gostaria de agtadecer, do flindo do coração, os serviços 
prestados pelo querido Bid e a nossa querida Mirian. Principalrnente o Bid, pelo 
tempo de quando eu entrei na Prefeitura, acho que entramos quase que juntos, nos 
quase quarenta e tantos anos de Prefeitura, depois o Bid veio pam a Câmara e prestou 
urn serviço excelente, tern urna história muito marcante. E a nossa Mirian, que cuidou 
da gente tAo bern, tao bern cuidados na nossa merendinha nos intervalos nossos, que 
vai ficar rnarcado pelo resto d minha vida, e foi muito grato té-los, ter tido este 
privilégio de trabaihar corn esses dois ao longo desses anos. Obrigado, Bid. Obrigado, 
Mirian." 0 próxirno inscrito é o Vereador Pastor Carlos: "Quero cumprimentar o 
Senhor Presidente, Senhor Vereador, e faço rninhas as palavras do Claudinho. Acho 
que se todos forem falar, vAo falar a mesma coisa. Bid é urn grande amigo, que 
enquanto eu era Vereador na Prata, ele sempre me socorreu. NAo teve uma vez que eu 
liguei da Prata pan cá que o Bid nâo me atenden. As vezes alguém poderia dizer da 
gente brincar corn ele ou eu falar; e dizer: 'rnas como você conhecia ele?' Desde 
aquele tempo, o Bid jã me socorria. EntAo, Bid, nAo sei se vocé vai estar ouvindo, ou 
se alguérn vai te falar, Deus abençoe sua jomada, descanse do trabaiho deste lugar. 
Hoje eu Iiguei cedo pam o Bid, ainda perguntei: 'como está, meu amigo? E o 
prirneiro dia que vocé nao está ihdo là.' E ele falou: 'Pastor, estou tocando aqui.' 
EntAo, que Deus o abençoe La, a Mirian, que nos tratou muito bern nesses sete meses. 
Muito obrigado." 0 próximo inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: "Vou falar aqui 
ern nome tambérn do nosso partido, Partido REDE, pan nAo ficarem todos os 
Vereadores falando também, peço a permissAo de fhlar em nome do PSB, do 
Rodrigo, que está aqui. Nés somos Vereadores de primeiro mandato, também 
entramos aqui na Câmara sabendo niuito pouco, e muito do nosso trabaiho nesses 
sete meses corno Vereadores, passou. pelas rnAos do Bid, nos auxiliando, nos 
ajudando. EntAo, o nosso agradecimento ao Bid pelos trabaihos prestados, que ele 
siga a jornada dele firme e forte, e nos seguirnos a nossa como Vereadores atuando 
40 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
em São João da Boa Vista pam fazer jus ãquilo que ele ensinou para a gente. 
Obrigado." 0 próxirno inscrito é o Vereador Carlos Gomes: "Eu nAo poderia deixar 
de dizer tambdrn, e deixar aqui o meu reconhecimento de todo o trabaiho que o Bid 
prestou nesta Cãmara Municipal. Desde que eu me conheço por gente, se eu lembro 
de Cãrnara Municipal, eu lembro do Bid, aquela pessoa sempre prestativa, aquela 
pessoa sempre atenta, urna pessoa competente, urn can firme e forte naquilo que ele 
se propôs a fazer. Urna pena que a gente neste mornento tenha que perdé-lo, mas está 
al, Bid, voce é urn cam cornpetente, voce é urn can capaz, nós conflarnos em vocé, e 
sabernos que voce ainda tern urn füturo pela frente. Fica corn Deus, e aqui, ern norne 
do PL, rneu grupo do PL, eu deixo aqui tambérn as nossas homenagens a ele, e a 
Mirian, aquela menina simples, hurnilde, que estava sernpre fazendo o papel dela, 
mas urna simpatia, urn arnor de pessoa. Boa noite e rnuito obrigado a todos." 0 
prôximo inscrito é o Vereador JUnior da Van: "Tarnbërn queria deixar aqui meu 
agradecimento, rneu reconhecimento por tudo que o Bid e a Mirian representararn na 
Cârnara Municipal. Eu tenho certeza que é uma história muito bonita, o Bid corno 
Diretor, a Mirian corno Departamento de Lirnpeza, sempre nos atendendo da melhor 
rnaneira possIvel, tanto urn quanto o outro. So tenho urna palavra a dizer pan os dois: 
gratidAo e boa férias. Que vocés possam aproveitar bastante este perlodo tambérn e 
desfrutern deste tempo, que é rnuito importante. Urn abraço. Obrigado." 0 próxirno 
inscrito e o Vereador Macena: "Bid, o nosso carinho. Desde 2000 eu tenho contato 
corn o Bid. Muito obrigado pelo apoio, Bid. 0 PTh te abraça." 0 prôxirno inscrito é o 
Vereador Gustavo Belloni: "Senhor Presidente, me deixe aproveitar, já que todas as 
panes falararn. Em rneu norne, e ern norne do PODEMOS, agradecer os trabaihos 
realizados, que se nAo me engano foram 38 anos de serviços, então é dificil sair de 
urna horn para a outra, rnas tenho certeza que o Bid vai achar o espaço dde e 
continuar no que ele desejar e for melhor para ele." 0 próxirno inscrito é o Senhor 
Presidente: "Eu you deixar também aqui registrado o rneu carinho que eu tenho pelo 
Bid. Foi urna decisao muito dificil que eu tive que tomar, e foram alguns 
apontarnentos que ja vérn ao decorrer de alguns anos, e a Casa sernpre tentou acertar 
pan que a gente nâo ficasse fora da lei, e que pudesse ficar de maneira legal o cargo 
do Bid. Jnfelizrnente, é o terceiro ano que foram apontados tanto o Bid quanto o cargo 
da Mirian. A Mirian é uma funcionária da Prefeitura que foi ernprestada da Prefeitura 
pan a Cãrnara ha mais de dez anos, e isso o Tribunal apontou pelo terceiro ano 
também. 0 Bid, infelizmente, nAo tinha o curso superior que o cargo de chefia exigia. 
Eu fiquei muito triste, porque desde quando eu estou aqui, ha nove anos quase, ele 
sempre me ajudou, e ajudou a todos Os Vereadores. Então, que fique aqui registrado o 
rneu carinho rio Bid, peta Mirian, e que eles sejarn muito felizes." Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presenca de 
todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Erarn 
20h33mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. 
41 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues 
de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qua! eu assino 
juntarnente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da Cãrnara Municipal -, e 
corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1. Secretário da Cãrnara Municipal - aos 
dois dias do més de agosto de dois mil e vinte e pi (QL0W2625). 
/ 
HELDR N! I MUNIZ 
°SE TARLO 
KROD CUES DE CARVALHO 
7' AUXILIAR LEGISLATIVO 
/ 
42 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 02 DE AGOSTO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 15 de julho de 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Requerimento nº 579/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van 
– Solicita ao Executivo fiscalização nas empresas instaladas no 
Município em relação ao cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada 
para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e 
reabilitadas da Previdência Social. Parecer da Comissão de Justiça 
e Redação é pelo encaminhamento da propositura ao Poder 
Executivo para conhecimento e providências. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no 
interior do transporte público coletivo e nas dependências da 
rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Obriga bares, cafés, quiosques, centros 
e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de 
show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher 
que se sinta em situação de risco. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 
na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 
146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, 
de 31 de março de 2020. Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações 
relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do 
atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de 
Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que 
forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, 
transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de 
ações criminosas ou tipos ilícitos penais. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que 
cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do 
tratamento do animal agredido na forma que menciona. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e 
Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de 
funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município 
que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →