| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-08-23 |
| native_id | 468 |
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'I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 24& SESSAO ORDINARIA
DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI.
10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
AIJXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALMO.
HORARIO: —17hl5mins
L'i*9W3iIi)fl3 9 3fi *I S DL'
Presentes. [Ma 23 de agosto de 2021.
El Partido. Vereador.
VIread s.
(10 PSD. Claudinei Damalio.
1)0 PSD. 4elson Jénior dos Reis.
1)34 PL. Carlos Alberto Gomes.
15 REDE. Ileldreiz Giannini Muniz.
1)5 - 16h59 PL. Joceli Mariozi Ferreira.
1)6— 17h00 . %lercilio Macena Benevides.
[17— 17h00 DE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
118— 17h05 .
FSB,.
Raimundo Rui.
(19— 17h10 Rodrigo Caetano Barbosa.
10—17h15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
11—17h15 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
12—17h18 %'IDB. José Cláudio Ferreira.
13—17h30 ODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
14—17h30 REDE. Aline Dourador Luchetta.
15—17h30 PL. Luls Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: Nào houve. As 17:15 horns, sob a protecAo de Deus, 0 Senhor
Presidente dá inIcio a 248 SessAo Ordinária do dia 23 de agosto de 2.021, da 478•
Legislatura, solicitando ao P. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a
verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificacao, havendo
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - OfIcios do Executivo: -
OfIcio n° 593/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Prefeito n°
1
I:. I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
835/2021, de autoria do Presidente da Cãmara. A disposiçao dos Vereadores. OfIcio
n° 595/2021 - Do Esecutivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 587/2021, de
autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n°
596/2021 - Do Executivo - Encaminha respostas aos Requerimentos nümeros
166/2021, 662/2021 e 675/2021, de autoria dos Vereadores Macen; Fleldreiz Muniz
- e Claudinei Damalio, respectivamente. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n°
597/2021 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento n° 27/2021, de
autoria do Vereador Luiz "Parald". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 598/2021
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 009/2021, de autoria do
Vereador Luiz 'Parald". A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 599/2021 - Do
Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos 668/2021 (autoria Luiz
"Paraki"), 672/2021 (autoria Joceli Mariozi), 683/2021 (autoria Luis Carlos
Domiciano - Bira), as Indicacöes nüzneros 198,200,203/2021 (autoria Luiz "Paraki")
e aos Oficios do Gabinete 286/2021, 287/2021 (autoria Luiz "Paraki") e 298/2021
(autoria do Vereador Suplente Ricardo César dos Santos). A disposiçao dos
Vereadores. Oficio no 600/2021 - Do Executivo - Encaminha Resposta aos
Requerimentos nümeros 511 e 673/2021 (autoria Claudinei Damalio), 558/2021
(autoria Aline Luchetta), 572, 573, 574 e 660/2021 (autoria Heldreiz Muniz) e
618/2021 (autoria Macena). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 601/2021 - Do
Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 293/2021, de autoria da Vereadora
• Joceli Mariozi. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 60212021 - Do Executivo -
Encaminha resposta ao Of (lab. n° 308/2021, de autoria do Vereador Suplente
Ricardo César dos Santos. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio 0 60312021 - Do
Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 297/2021, de autoria do Vereador
Suplente Ricardo César dos Santos. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 604/2021
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 296/2021, de autoria do
Vereador Suplente Ricardo César dos Santos. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no
605/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 659/2021, de
autoria do Vereador Heldreiz Muniz. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no
606/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 485/2021, de
autoria do Vereador Junior da Van. A disposicâo dos Vereadores. Oficio n° 607/2021
- Do Executivo - Encantinha resposta ao Requeriinento n° 03/2021, de autoria dos
Vereadores Carlos Gomes, Luis Carlos Domiciano (Bira) e Rui "Nova Onda". A
disposiqão dos Vereadores. OfIcio 0 608/2021 - Do Executivo - Encaininha
- resposta ao Requerimento n° 565/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 609/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 489/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A
disposiqäo dos Vereadores. Oflcio n° 610/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n o470/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A
disposição dos Vereadores. Oficio n° 611/2021 - Do Executivo - Encaminha
2
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
.- .-.
resposta ao Requerimento n° 534/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A
- disposiçâo dos Vereadores. Oticio n° 612/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta ao Requerimento n° 606/2021, de autoria do Vereador Jénior da Van. A
disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n0613/2021 - Do Executivo - Encaminha
resposta aos Requerimentos 123, 128, 129, 146, 152, 163 e 197/2021, de autoria do
Vereador Jénior da Van. A disposicilo dos Vereadores. Oficio 'C 614/2021 - Do
Executivo - Encamin.ha resposta ao Requerimento n° 426/2021, de autoria do
Vereador Pastor Carlos. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 615/2021 - Do
Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento no 595/2021, de autoria da
• Vereadora Joceli Mariozi. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 'C 616/2021 - Do
Executi'vo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 304/2021, de autoria do
Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 617/2021 - Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 544/2021, de autoria da
Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 618/2021 - Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 685/2021, de autoria da
Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 619/2021 - Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 686/2021, de autoria da
Vereadora Aline Luchetta. A disposiçao dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do LeRislativo: - Projeto de Lei do Legislativo
n° 180/2021 - De autoria c/a Vereadora .Joceli Mariozi - Dispôe sobre a proibição de
canis e gatis clandestinos, bern como a comercializacAo de animals provenientes
desses locals, no ãmbito do municIpio de São Joao da Boa Vista e dá outras
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e
Defesa, Con trole e Proteçâo dos Animais. Subscrito pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Junior da Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos. Proieto de Lei do Le&slativo n°
181/2021 - De autoria da Mesa Diretora - Extingue o cargo de Chefe da Secretaria
Legislativa, previsto no Anexo III da Lei n° 383/1996 e dá outras providéncias. Em
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justica, Financas e Assuntos Relativos aos
Servidores Páblicos Municipais. Pela ordem, o Senhor Presidente: "Esse projeto é
uma exigéncia do Tribunal de Comas. Eles estAo exigindo pan que seja extinto esse
- cargo na Cãmara Municipal por não estar enquadrado na forma correta da tel."
Projeto de Lei do Legislativo n° 182/2021 - De autoria c/a Mesa Diretora -
Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei n° 383/1996 e dá outras
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Lervidores Páblicos Municipais. Proj eto de Lei do
Legislativo n° 183/2021 - De autoria c/a Vereadora Joceli Mariozi - DispOe sobre a
divulgação digital de informaçoes sobre animals disponIveis pan adocao junto aos
• órgAos municipais competentes. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissoes de Justica,
Finanças e Defesa, Controle e Proteçdo dos Animais. Subscrito pelos Vereadores
3
;AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Heldreiz Muniz. Proieto de Lei do Le2is!ativo
no 184/2021 - EM autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Altera o Art. 2°, caput e
Parágrafo Unico, da Lei no 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras
providéncias. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comissdo de Justica e Redaçâo. Proieto
de Lei do Le2islativo n° 185/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van -
Dispoe sobre a obrigatoriedade da fiscalizaçAo de emissAo de ruldos sonoros
provenientes de escaparnento de velculos automotores e fora das normas
estabelecidas nesta lei, e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. As
Comissöes de Jusiica, Financas e Meio Ambiente. Subscrito pelos Vereadores: Luiz
"Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Pro jeto de Lei do Le2islativo n o 186/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van
- Cria a "Bolsa Creche", permitindo ao Executivo instituir incentivo ao acesso a
EducaçAo Infantil, quando faltarem vagas na rede municipal. Em deliberaçâo.
Aprovado. As Comissoes de Justiça, Finanças e E4ucaçâo, Saüde e Ass isthncia
Social. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proleto de Lei do
Legislativo no 187/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - ProIbe a
utilização de verba püblica no árnbito do MunicIpio de São João cia Boa Vista em
eventos e serviços que promovam a sexualizaçAo de crianças e adolescentes e di
providéncias correlatas. Em deliberacâa Aprovado. As Comissöes de Justiça e
Financas. Projetos de Decreto Leeislativo: - Projeto de Decreto Leffislativo n o
035/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede Medaiha de Mérito
- Cultural ao Senhor CARLOS DONIZEflI DOS REIS. Em deliberaçâo. Aprovado.
As C'omissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda".
Oficios da Ouvidoria: - Oficio da Ouvidoria no 008/2021 - De autoria de Jessica
Maria Lopes e Flávia Lane Gamba - Encaminha sugestAo de municipe. A disposiçdo
dos Vereadores. Mocoes: - Mocão no 148/2021 - De autoria do Vereador Carlos
Gomes - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Senhor Raul Andrade pelo Iançamento
do livro "Urn pé na roça e urn dedo de prosa...". Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-
- se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei
Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Parald", José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Pastor Carlos, Junior da Van. MocAo n o 149/2021 - De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bins) - Encaminha MoçAo de Aplausos ao Lions
Centro, Lions None e a todos os clubes da regiao, pela cornemoraçAo dos 60 anos de
existéncia dessa importante Fundaçao. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio,
Macena, Junior cia Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki". Mocão no 150/2021 - EM autoria do
Vereador Luiz "Paraki" - Envia Moção de Aplausos a Diretoria e equipe técnica do
Departamento Municipal de Saüde pelo planejamento e trabalho que levararn a
excelente situaçAo de São JoAo da Boa Vista no ranking do Programa Estadual de
4
AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
ImunizaçAo de São Paulo. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Pastor Carlos,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo
Barbosa, Macena, Aline Dourador Luchetta, Junior da Van. Moclo n° 151/2021 - De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha MoçAo de Aplausos a artista
plastica Jussara Valente pela exposiçAo de esculturas de argilas no Centro Cultural
Pagu. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova
Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Clãudio Ferreira
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Aline Dourador
Luchetta, Junior da Van. Mocão n° 152/2021 - De autoria dos Vereadores Aline
Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki ", Rui "Nova Onda ",
Antonio Aparecido da Silva (Tin), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Claudinei Damalio,
Gustavo Be//oni, face/i Mariozi, Jose' C/audio Ferreira (Claudinho), Luis Carlos
Domiciano (Bira), Merculio Macena Benevides e Jánior da Van - Encaminha MocAo
de Repüdio a PEC n° 032/2021, que trata sobre a reforma administrativa. Em
deliberaçao. Aprovada. A Comissâo de .Justica e Redaqào. Mocâo n° 153/2021 - De
autoria dos Vereadores Aline Luchetta, He/dreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Lutz
"Paraki " Rui "Nova Onda ' Antonio Aparecido do Silva (Tito, Pastor Carlos,
Carlos Gomes, C/audmnei Dama/io, Gustavo Be/loni, .Joce/i Marioz4 José C/audio
Ferreira (C/audmnho), Luis Carlos Domiciano (Bira), MercI/io Macena Benevides €
Junior do Van - Encaminha MoçAo de RepUdio contra a Lei Federal n° 14.026/2020
que obrigou os municIpios a instituir a Tan de Manejo de ResIduos Sólidos - TMRS.
Em de/iberaçâo. Aprovada. A Comissâo de Justica € Redaçao. MocAo n° 154/2021 -
De autoria do Vereador Jánior do Van - Envia MoçAo de Aplausos aos Fiscais da
Prefeitura Municipal e sua equipe, pelas melhorias realizadas no espaço da feira do
bairro São Benedito. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Macena, Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni.
Moyão n° 155/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Envia MoçAo de
Congratulacoes pelo Dia do Psicélogo, comemorado no dia 27 de agosto. Em
de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Rep uerimento 0 768/2021 -
Dc autoria do Vereador C/audinei Dama/io - Encaminha ao Executivo Municipal o
Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a proibição de bicicletas de duas rodas nas
calçadas do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em
de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Reenerimento n° 769/2021 - De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que seja providenciada uma maca
retrátil pan incubadora nas antbulãncias do MunicIpio. Em de/iberaçâo. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei
Damalio, Macena, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos, Luiz 'Paraki", Antonio
Aparecido da Silva (Titi). Repucrimento n° 770/2021 - Dc autoria dos Vereadores
:AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
.Jánior dci Van e Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo Municipal o efetivo
cumprimento da Lei no OSS, de 30 de maio de 1.989, que dispôe sobre a
obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional e hasteameñto da Bandeira Nacional das
Escolas Püblicas Municipais de Sao JoAo da Boa Vista. Em deliberaqdo. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Macena. Repuerimento n° 771/2021 - De autoria
do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade
de ser asfaltada a pista de aeromodelismo em nosso MunicIpio. Em deliberaçâo.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador
Luchetta, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Ciâudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Rodrigo Barbosa, Rui "Nova Onda". Reanerimento n° 772/2021 -
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de ntneros 158 e 159/2021. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirados pelo
autor. Repuerimento n° 773/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o Piano Municipal de Combate a Pedofilia e di outras
providéncias. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui
"Nova Onda", Rodrigo Barbosa, Ciaudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta,
Macena, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Pastor Carlos, Jose'
Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 774/2021 - De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal .a instituir o programa medicamento em casa e
dá outras providéncias. Em deliberaçda Aproyado. OfIcie-se. Subscrito pelo
Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento V 775/2021 - De autoria dos
Vereadores Heldreiz Muniz, Lutz "Paraki ' Rodrigo Barbosa e Aline Luchena -
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de n° 161/2021. Em deliberaçdo.
Aprovado. Retirado pelos autores. Reauerimento n° 776/2021 - De autoria da
Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos de Lei de nUmeros 081,
082, 083, 087, 109, 113 e 143/2021. Em deliberaçao. Aprovado. Retirados pela
autora. Reciuerimento n° 777/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi -
Solicita ao Executivo, através do Setor de Controle Animal, que informe qual o
motivo de nAo estar havendo a divulgaçao, no site do órgAo, referente a situação em
que se encoiitram os animais que estAo sob a custódia do Poder Püblico, bern como
em relaçAo aos animals que estAo pan adoçAo em nosso MunicIpio. Em deliberaçdo.
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Renuerimento n° 778/2021 - De autoria do Vereador Rut "Nova Onda" - Solicita
ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita a sinalizaçAo de
solo da Serra da Paulista. Em deliberagâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei Daxnalio, Macena,
Jánior da Van, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 779/2021 - De autoria do
6
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construçAo de uma faixa de pedestres na Avenida Durval Nicolau, na
altura do Banco Sicred/Supermercado Vitória, atravessando ate o posto de gasolina.
Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bin). Reguerimento no 780/2021 - De autoria da Vereadora Joceli
Mariozi - Solicita ao Executivo, através do Setor de Controle Animal, relatório
- discriminado e pormenorizado de todos os animals que obtiveram tratamento e
atendimento medico veterinário no órgão pUblico no ano de 2.021. Em deliberafdo.
Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento n° 781/2021 - De autoria da Vereadora Joceli
Mariozi - Solicita ao Executivo diversas informaçâes a respeito do Setor de Controle
Animal da Prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n°
782/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada dos Projetos
de Lei do Legislativo de nümeros 151, 156 e 173/2021. Em de/iberaçäo. Aprovado.
- Refirados pela autora. Repuerimento a° 783/2021 - De autoria do Fereador
Heldreiz Muniz - Solicita ao Departamento de Esportes do MunicIpio e a Prefeitura
Municipal, envio de oficio a Secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de
São Paulo com interesse em São Joao da Boa Vista ser cidade sede pan realizaqAo
dos Jogos Regionais do Interior em 2024. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Gustavo Belloni,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Aline Dourador
Luchetta. Reauerimento n° 784/2021 - Dc autoria do Vereador Lutz "Paraki" -
Solicita ao Executivo, atrav6s do departamento competente, a cessio de uso da casa
onde é a assisténcia social e seth demolida, pan o grupo muiheres empoderadas. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Junior da Van, Gustavo Belloni, Joceli
Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes.
Repuerimento 0 785/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao
Executivo que sejam realizados estudos pan efetivaçAo de sentido de mAo ünica na
- Rua Calixto Ceviteli, no Bairro Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se.
Reouerimento n° 786/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao
Executivo que seja realizada varriçAo semanal nos bairros da cidade. Em deliberaçdo.
Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, fiz
esse requerimento depois de ser procurado por vários municipes de vários bairros.
Jardim Aurora, Santo AntOnio, se nAo me engano Recanto do Jaguari também, Durval
Nicolau, aquelas redondezas au. Antigamente era feiti semanalmente a varriçAo,
- depoii eram duas vezes por semana. Depois passou a ser semanal, passou a ser
quinzenal, e agora tern lugares na cidade que estA sendo feito uma vez por més, o que
nAo dá satisfaçAo no trabaiho, apesar dos varredores, dos garis, estarem
sobrecarregados, isso se deu, essa dirninuicAo da varriçAo, é decorrente de que antes
eram 50 thncionários que faziam e hoje tern 20. E o que eles alegaram, entAo eu
7
LMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
queria que o Poder Executivo revisse isso pan meihorar a vanicAo na cidade.
Obrigado." Reguerimento n° 787/2021 - Lie autoria do Vereador Junior da Van -
Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de a Rua Gerôniino Milan, no
Jardim Bela Vista ser transformada em mao de sentido Unico. Em deliberaçao.
Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 788/2021 - Lie ardor/a do Vereador Jánior
do Van - Solicita informaçOes ao Executivo sobre o motivo do caminhAo de lixo nao
estar passando nos Bairros Jardim Aurora e Jacarandás. Em deliberaçâo. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento n° 789/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van -
Solicita ao Executivo que seja realizada reforma da pista de atletismo do CIC, a qual
se encontra esburacada. Em del/heraçao. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n°
790/2021 - Lie autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo que seja
realizada a limpeza de calçada e saijeta na Rua Cel. José ProcOpio, abaixo dos
nümeros 1225 e 1427. Em deliberação. Aprovado. OfIde-se. Reguerimento no
791/2021 - Lie autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo que seja
realizada limpeza na quadra poliesportiva do Jardirn Primavera, a qual encontra-se
suja de dejetos de pombos e lixos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oflcie-se.
Rep uerimento n° 792/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita
informacoes sobre o cumprimento da Lei Federal if 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 793/2021 - Lie autoria do
Vereador Gustavo Belloni - Solicita informaçöes sobre a instituiçAo do Comité
Gestor Municipal do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte. Em deliberaçao. Em deliberaçAo, o Vereador Gustavo Belloni:
"Boa tarde, Presidente, Nobres Vereadores. So queria destacar esses dois
requerimentos em favor da micro e pequena empresa: o primeiro atinge também o
cidadAo sanjoanense, a sobre o cumprimento da Lei Federal n° 13.726, que refere-se a
dispensa de reconhecimento de firma no caso que o prOprio servidor pode confrontar
a assinatura corn o documento apresentado, e libera o processo, o procedimento fica
mais rápido, mais fácil; e o segundo é sobre a extinçAo do Comité Gestor do Simples
Nacional Municipal, que regula tudo o que se refere ao pequeno negócio aqui na
cidade. Na Lei Federal existe o Simples Nacional, e todos os problemas, tais corno
zoneamento, alvará, parcelamento, podem ser fihtrados e estudados por essa
ComissAo, enviado a Prefeita e o Diretor Financeiro pan as providéncias. EntAo, seria
muito ganho pan a comunidade empresarial, principalniente os pequenos negOcios e
a cidade de São João. Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçâo. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Junior da Van, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Tin). Requerimento n°
794/2021 - Lie autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de serem
adiantadas as cirurgias de oftalmologia que serão realizadas no Municipio de
Divinolãndia. Em del/heração. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio
8
:AMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aparecido da Silva (Titi). Req nerimento n° 795/2021 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente,
informacOes sobre o transporte püblico em nosso Municipio. Em deliberacáo.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 796/2021 - De autoria do Vereador Junior
da Van - Solicita informaç6es ao Executivo sobre os motivos da demon em se
agendar exames, inclusive os considerados urgentes, pelo Departarnento Municipal
de Saüde- Em de/iberaqdo. Aprovado. ()ficie-se. Reuuerimento n° 797/2021 - De
autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Reitera solicitaçdo anterior
feita ao Executivo e it R.ápido Sumar6, pedindo soluçoes pan o transporte cotetivo
em bairros de nossa cidade, bem como encaminhando abaixo-assinado em anexo. Em
deliberaçáo. Em deliberaçao, o Senhor Presidente: "56 pan deixar aqui o pedido do
Vereador Bira na semana passada, da RIpido Surnaré e do Diretor de Trãnsito
comparecerern a Casa, so' que o representante cia Rápido Sumaré tinha agenda pan
hoje, e ficou confirmado pan sernana que vem tanto o Diretor de Trãnsito como
responsavel da Rápido Surnaré." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Lembrando
que acho que o pedido do Vereador Bin foi pan o. Bruno, o Diretor do Tránsito. 0 da
empresa, gerenteda empresa, foi urn requerimento feito por mim, que eu pedi e tinha
W conversando corn o Bin. 0 Bin colocou convidou o Diretor de Trânsito e eu
convidei o. representante cia ernpresa Rápido Surnaré." Pela ordern, o Senhor
Presidente: "Mas 56 pan deixar informado aos nobres colegas o Ulisses, Diretor do
Trãnsito, urn representante cia Rápido Surnaré, e o Chefe de Gabinete, Bruno, estarão
na próxima. SessAo." Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Reouerimento 11°
798/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha ao Executivo
Municipal o Anteprojeto de Lei que institui o ArnbulatOrio Multiprofissional pan o
atendirnento de Travestis e Transexuais no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e di
outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n°
799/2021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, atnvés
do departamento competente, a rep intura da faixa de pedestres no cruzamento da
Hugo Sarmento corn a Carnpos. Salles, em frente ao AME. Em deliberaçao.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 800/2021 - De autoria do Vereador Lutz
"Paraki" - Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a construçAo
de urna faixa de pedestres na Rua José VirgIlio Dutra, ern frente ao CondornInio Sao
Lourenço. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 801/2021 - De
autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do Departarnento
competente, a constniçâo de vestiário no campo de fbtebol cia Serra cia Paulista,
localizado junto ao Bar cia Serra. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", JUnior cia Van. Requerimento n°
802/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita ao Executivo, através
do departarnento competente, o desentupirnento de bueiro na Rua Alan Kardec na
AMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rua Jonas Vieira, it0 373, em frente a igreja. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento 0 803/2021 - De autoria do Vereador Carlos (omes - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a colocacAo de placa de
embarque/desembarque e carga e descarga na Avenida Oscar Pirajá, na area do
nümero 1565 ate a esquina. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Rea ueriinento it
804/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita o recapearnento das
ruas Luiz Antonio Breganholi, Osvaldo Ainérico Cameiro e Elias Gonçalves, todas
localizadas no bairro Jardim Progresso. Em deliberaçdo. Aprovado. OJlcie-se.
Requerimento n° 805/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao
Executivo que seja realizado o recapeamento da Rua JoAo Marcondes Neto, no
Jardim Amelia. Em deliberaçdo. Aprovado. Qficie-se. Requerimento n° 806/2021 -
Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Solicita a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo n° 174/2021. Em deliberaçäo. Aprovado. Retirado pela autora.
Requerimento n° 807/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchetta - Encaminha
ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre o Program Municipal
de ErradicaçAo da Pobreza Menstrual no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Rui "Nova 0mb" e Heldreiz Muniz. Requerimento n° 80812021 - Dc
autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente,. que seja notificado o proprietário do ferro veiho localizado na Estrada
João Batisti Merlin pan que o mesmo realize a limpeza do local. Em deliberaçao.
Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 809/2021 - Dc autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do Departamento de Educaçao,
diversas informaçôes sobre os materiais didáticos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficiese. Req uerimento it 810/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, que seja solucionado o
problema de transporte de alunos no MunicIpio. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIciese. Rep uerimento it 811/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita ao Executivo, através do Departarnento competente, varredores de ma e
limpezade bueiro na Rua Luiz Mathias Fernandes, nAmero 144, no Jardim aurora.
Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 812/2021 - Dc autoria do
Vereador Jánior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei
que dispôe sobre a criaçao. de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas
corn idade igual ou superior a 50 anos no municipio de São João da Boa Vista e dá
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador
Junior da Van: "Senhor Presidente, este anteprojeto é pan as empresas que
contratarem pessoas, hornens e rnulheres, corn rnais de 50 anos, que hoje encontram
dificuldades, para conseguir urn emprego registrado é tendo todos os direitos por lei.
Foi esse o rnotivo rneu de fazer esse anteprojeto, pedindo ao Executivo que dé
isençâo de impostos, algum incentivo fiscal, pan que essas pessoas tivessem menos
10
;AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
dificuldades, tivessem urn pouco e facilidade pan que fossem contratadas em
empresas, porque assim eles teriam assirn o direito estipulado por lei ate a sua
aposentadoria. Obrigado." Requerimento n° 813/2021 - De au/aria do Vereador
.Jánior da Van - Requer informaçOes ao Executivo sobre formalizaçAo e/ou adesAo do
municIpio de São JoAo da Boa Vista a algum consórcio municipal de atendimento
especial izado a saMe. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n°
814/2021 - 1k autoria do Vereador Jánior da Van - Encaminha ao Executivo
Municipal o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a humanizacao do atendirnento na
area da saáde püblica municipal e dá outras providéncias. Em deliberacdo. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento n° 815/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van -
Solicita informaçOes ao Poder Executivo, através do Departamento de Saüde, quanto
a medicamentos disponIveis, conforme especifica. Em deliberacab. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento n° 816/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van -
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a
autorização de o Poder Executivo contratar apôlice de seguro contra flu-to de veIculos
automotores, pan ressarcimento de municipes usuários do sistema rotativo de
estacionamehto "Area Azul", que tiverem seu bern flirtado ou danificado durante sua
utilizacAo. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador JUnior da Van: "Queria pedir
o apoio nesse anteprojeto de lei, porque hoje a Zona Azul em Sao Joao é
administrada pela Estapar, porém voce larga o seu carro lá, é cobrada uma taxa, se
acontece algum dano ou seu carro é flirtado, hoje nAo existe lei nenhuma de que ele é
obrigado a set ressarcido. Então, este requerimento vein ao encontro disso. Vocé
deixou o carro Ia, vocé estacionou, vocé pagou Zona Azul, seu carro tern que estar,
no mmnimo, assegurado. £ eu gostaria muito que na próxima já fosse feito uma coisa
emergencial, ou na préxima renovaçAo, que agora já está pan vencer de novo o
aditamento que fizeram, que fosse colocada essa cláusula no contrato da empresa que
administra, nu não da própria Prefeitura, que é urn estudo que está sendo feito
tambdm pan que a prôpria Prefeitura possa assumir. Obrigado." Em deliberaçâo.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Pastor Carlos, José Clâudio Ferreira
(Claudinho) e Gustavo Belloni. Requerimento 0 817/2021 - De autoria do
Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a retomada da
obra pan construçâo da praça do baino Jardim das Acácias. Em deliberacáo.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores José Cláudio Ferreira (Claudinho),
JUnior da Van, Claudinei Dainalio e Gustavo Belloni. Requerimento n° 818/2021 -
De autoria do Vereador Junior da Van - Encarninha ao Executivo Municipal o
Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Leitura
Solidária no, ãnibito do MunicIpio de São João da Boa Vista e âá outras providéncias.
Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 819/2021 - De autoria do
Vereador Jánior cia Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei
que dispoe sobre a instalaçAo de painéis solares pan produção de energia fotovoltaica
11
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
em prédios püblicos destinados a repartiçôes e serviços püblicos municipais, e dá
outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos
Vereadores Gustavo Belloni e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reauerimento n°
820/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita ao Executivo, através
do departamento competent; a limpeza de terreno na Rua Coronel José Procópio, em
frente ao nümero 852. Em deliberaçâo. Aprovado. Qftcie-se. Requerimento n°
821/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através
do Departamento Municipal de Esportes, a cessão de dois campos de futebol pan a
realizaçao da Copa Fênix. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento no
822/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao
Executivo informaçoes a respeito da paralizaçAo das obras de abertura da ma Adolfo
Domingues, que ligará o bairro Jardim Dr. Durval Nicolau If Etapa a Unidade de
SaAde da Famulia Dr. SebastiAo José Rodrigues, no bairro Jardim Maestro Mourão.
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Jose' Claudio
Ferreira (Claudi.nho), Claudinei Damalio e Gustavo Belloni. Rea uerimento n°
824/2021 - Deautoria do Vereador MercIlio Macena Benevides - Reitera solicitação
anterior, feita ao Executivo por meio do Requerimento n° 049/2021, pan que, através
do Departanento competente, seja feita sinalizaçAo vertical e horizontal (leito
carroçal), na Rua Riachuelo, em frente a Casa de Carnes UniA& Em deliberaçao.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Junior da Van e
Luiz "Paraki". Reguerimento n° 825/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita a Renovias que sejam arrumados ou substituIdès os tachoes
refletivos existentes nas Rodovias que cortam o MunicIpio de São João da Boa Vista.
Em deliberaçâo. Pela ordem, o Vereador Claudinei Darnalio: "Eu recebi dos
munIcipes que aqueles tachoes estâo soltando no meio da pista e flea o parafliso pam
cima. E teve urn rapaz que passou de moto, pegou na moto e, no deslizar, jogou ele
no math. EntAo, recebi ate foto do acidente, e caminhOes também que furam o pneu
por causa daquele parafliso, que fica uns 5 centImetros pan cima. EntAo, falei que eu
ia fazer isso, mandando pan a Renovias, para substituir ou entAo trocar ou tirar esses
tachôes. Obrigado." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n
826/2021 - De autoria cia Vereadora .Joceli Mariozi - Solicita a retirada dos Projetos
de Lei do Legislativo de nümeros 175 e 176/2021. Em deliberaçdo. Aprovado.
Retirados pela autora. Requerimento n° 827/2021 - ES autoria da Vereadora Joceli
Mariozi - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que cria o
Programa de Banco de RaçAo de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz,
Junior da Van, Pastor Carlos, Carlos Gomes, Rul "Nova Onda". Requerimento n°
828/2021 - De autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha ao Executivo
Municipal o Anteprojeto de Lei que Institui o Prograrna de Redução Gradativa do
Nümero de Velculos de Tração Animal no MunicIpio de São João da Boa Vista, e dá
12
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP
outras providências. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Carlos Gomes, Aline Dourador
Luchetta, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Indicacoes: - lndicacão n° 220/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" -
Solicita ao Executivo que seja passada máquina motoniveladora em servidAo de
passagem localizada próxinia a estrada de acesso a Rodovia SP que liga São João a
Espirito Santo do Pinhal. A Prejèita Municipal para Os devidos fins. Indicacão n°
221/2021-1k autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo que sejam
providenciados bancos em frente ao AME, pam comodidade de pacientes que
aguardam atendimento em pé. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta,
Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa. IndicacAo n°
222/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Parald" - Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, o corte de arvore na Avenida Guilherme Guerreiro, em
frente ao nümero 631, no Jardim Industrial. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 170/2021 - Da UNIFAE - Encaminha
balancetes da Receita e da Despesa relativos ao més de julho de 2021. A disposição
dos Vereadores. Of n° 171/2021 - Da Secretaria de Saáde do Governo do Estado
de São Paulo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n° 231/2021, de autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa. A disposicão dos Vereadores. Of n° 173/2021 - Da A VAPED -
Encaminha carta de apresentaçAo e projeto de ampliaçAo de suas dependéncias. A
disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 175/2021 - Da Comunidade da Terceira Made
do bairro Recanto do Jaguari - Encaminha solicitaçao de informaçOes sobre o
retomo das atividades na Academia de Wide, vinculada ao Departamento Municipal
de Saüde. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 176/2021 - Secretaria de Saáde do
Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 213/2021, de
autoria do Vereador Gustavo Belloni. A disposição dos Vereadores. OfIcio 0
177/2021 - Da UNJFAE - Encaminha resposta ao Of Gab. n° 338/2021, de autoria
do Vereador Jénior da Van. A disposição dos Veread.ores. OfIcio n° 178/2021 - Do
MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - Encaminha Oficio reiterando
pedido de expedição de ato normativo que discipline a criaçAo de Comissao
Permanente pan análise da evolução patrimonial de servidores e agentes politicos. A
disposição dos Vereadores. OfIcio n° 179/2021 - Da Zona Azul e cia Estapar
Estacionamentos - Encaminha relatório da arrecadaçAo do més de julho de 2021 e
respectivas doaçôes efetuadas pan os representantes legais. A disposição dos
Vereadores. Of icio n° 180/2021 - Da Cámara Municipal de Tupã - Encaminha cópia
de MoçAo de Repüdio a PEC n° 32/2020, pan conhecimento de todos os Vereadores
da Casa. A disposiqdo dos Vereadores. Oficio n° 181/2021 - Da Cámara Municipal
de Pirassununga - Encaminha cépia de Requerimento n° 449/2021, o qual solicita ao
13
ILMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Governo Estadual a inclusào das lactantes no grupo prioritário da Campanha de
Vacinação contra a Covid-19. A disposicâo dos Vereadores. OfIcio no 182/2021 - Da
Camara Municipal de Pirassununga - Encaminha cópia do Requerimento no
437/2021, o qual so!icitou ao Govemador do Estado inclusão no grupo prioritário de
vacinação os portadores de obesidade e pacientes que rea!izaram procedimento
bariátrico. A disposição dos Vereadores. Oficlo no 183/2021 - Do Inst ituto Brasileiro
de Administracâo Municipal - IBAM - Encaminha oficio apresentando sua
experiência no ãmbito da Administração Püb!ica, no que se refere a realizaçAo de
concursos püblicos, processos seletivos, pareceres e estudos técnicos. A disposiçdo
dos Vereadores. OfIcio no 184/2021 - Da Rápido Sumaré - Encarninha resposta ao
Oflcio de Gabinete no 325/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. A
disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 185/2021 - Do Senhor José Carlos Chiconi
Fusco - Solicita cópia integral da CPI instaurada para averiguar o cance!amento do
sorteio das Casas Populares do Jardim Guiomar Novaes. A disposiçâo dos
Vereadores. Convites: - Convite no 021/2021 - Do Conselho Municipal de
Assisténcia Social - CM4S - Convida para a XI Conferéncia Municipal de
Assisténcia Social, que será rea!izada de forma online, no dia 17 de agosto de 2021,
corn inIcio as 08h3Omin. A disposiçdo dos Vereadores. Convite no 022/2021 - Do
Departamento Municipal de Educacâo - Convida para as cornemoraçôes do "Altar
da Pátria", que se iniciará no dia J Ode setembro de 2021, as 08:00 horas, em frente a
Escola Estadua! Ce!. Joaquim José e se encerrará no dia 07 de setembro de 2021, as
08:00 horas. A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da pa!avra no PEQUIENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR
JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, demais Vereadores,
auditório, munIcipes que nos assistern pe!a TV Câmara. Eu iria falar sobre o
transporte coletivo, mas corno o senhorjá citou, eles vão vir aqui na próxima semana,
o Diretor de Trãnsito e o gerente da R.ápido Sumaré, entAo acho que seria o dia
oportuno pan nós questionarrnos e!es do porqué dessa situaçao que hoje se encontra
O transporte coletivo em São João dessa maneira ineficaz. Mas eu venho aqui
também, agora hoje, pan agradecer a nossa Diretora de EducaçAo, que tive uma
reunião corn ela hoje cedo, na parte da manhã, para falar a respeito do transporte
esco!ar daquela area do Recanto do Jaguari, 10 de Maio, Durval Nico!au e Santo
Antonio, que S na sernana passada foi questionado aqui e ela ficou de nos dar urn
retorno. Hoje ela me chamou !a e nós averiguarnos, virnos o que pode ser feito ou
nâo, e ela se comprometeu a resolver esse problema, e vai ser dado o transporte
escolar pan essas crianças que necessitarern ate o final do ano, e dal ela vai fazer,
corn certeza, urn novo pregão, ela vai decidir ainda o que vai ser feito. SO queria
14
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deixar aqui o meu agradecimento por essa atitude, corn certeza as crianças daquete
bairro vão ficar satisfeitas corn o trabaiho executado por eta. Obrigado, Senhor
Presidente." 0 próximo inscrito é o VEREADOR CAR/LOS GOMES: "Boa noite a
todos, Senhor Presidente, pessoa na qual eu cumprirnento os demais Vereadores
todos presentes, pessoal no auditOrio João Ferreira Varzirn, pessoas que estejarn nos
assistindo aqui peta TV Camara. Mais uma vez, venho a essa Tribuna corn rnuita
feticidade, corn muita tranquitidade, contar para a população que, essa semana, eu,
Vereador Bira, estivernos ern Sao Paulo, no partido, e estivernos juntamente corn o
Deputado André do Prado. Infelizmente, por rnotivo de outros comprornissos, a
Vereadora Joceti não pode nos acompanhar, mas nés fizernos a presença dela IA,
juntamente corn o deputado. E tá, corn muita conversa, corn muita discussão,
conseguirnos, e torcemos o compromisso de ele trazer e mandar para São Joao da Boa
Vista: mais urna arnbulância, 100 mil reais para castraçAo, e quatro academias ao arlivre. Então, eu estou muito contente que, rnais uma vez, eu acredito que alérn desse
papel do Vereador, que o Vereador tern aqui de fazer leis, de fiscalizar o Executivo,
de atender e auxiliar a situação, nOs estarnos buscando e lutando para trazer mais
coisas pan São João, para poder ajudar São Joao a se desenvolver e crescer. Está al
rnais urna vez a nossa parcela. Podemos também participar, na salda Ia, da Audiéncia
Páblica que foi de formaçao do Parlamento Regional, que foi na sede do Palácio do
Governo do Estado. La também foi lançado o projeto 'Minha Rua' do Governo do
Estado, onde o Governo do Estado a falta urn quitômetro, a Prefeitura vern e asfalta
outro para todas as ruas que estiverem sem asfalto. tmediatamente também, em norne
da bancada do PL, entrei em contato corn a Prefeita Teresinha, e pedi a ela a inscrição
de Sao João da Boa Vista nesse outro projeto. Então, quero deixar aqui registrado nos
anais da Cârnara Municipal, mais uma vez, essa nossa participação, esse nosso
ernpenho em poder auxitiar e ajudar Sao João da Boa Vista. Muito obrigado a todos.
Quero agradecer tambérn o Bira, que esteve corn a gente tá, lutou a sernana inteira, e
nos ajudou a trazer esse beneficio para Silo JoAo da Boa Vista. Muito obrigado."
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da patavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçôes para
o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em primeiro tugar, está inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite o rnunIcipe Gesiel dos Santos Guirra, para discorrer sobre
o transporte püblico no rnunicipio, porém não estã presente. Ern segundo lugar, está
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o municipe Clodoaldo SimplIcio
dos Santos, para discorrer sobre projeto social no rnunicipio, porérn tarnbérn não está
presente. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente petos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
15
MARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a VEREADORJ4 JOCELI
M4RI0ZI: "ExcelentIssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, Rui "Nova Onda", ExcelentIssimos Senhores Vereadores, boa noite ao
páblico que nos acompanha no auditório e pela internet. Venho usar a palavra pan
abordar o Projeto de Lei do Executivo no 48/2021, que dispOe sobre a campanha de
conscientização a set desenvolvida na rede püblica municipal de ensino, sobre a
posse e propriedade de anirnais dornésticos ou de estirnação. Na SessAo passada, falel
sobre esse assunto aqui na Tribuna, e fiquei muito feliz corn a grande repercussâo que
esse tema teve. Por isso, estou voltando ao assunto, e essa proposta teve a origem no
Requerimento no 463/2021, anteprojeto de lei de minha autoria, subscrito por vários
colegas Vereadores. A Prefeita Teresinha atendeu o nosso clamor e enviou o Projeto
de Lei do Executivo que deu entrada na ültima Sessão, e hoje está na Pauta pan
votaçAo em prirneiro turno. A criação da disciplina, através deste projeto de lei, de
iniciativa da nossa Prefeita, contribuirá para evitar rnaus-tratos, abandono, e abuso de
anirnais. Na escola, desde cedo as crianças aprenderao os conceitos básicos para
desenvolver o cuidado e o respeito aos animals. 0 Brasil possui hoje 139 milhoes de
animais de estimaçAo, ao mesmo tempo em que a Organização Mundial de Saüde
estima que existam mais de 30 milhoes de animals abandonados. Vivemos uma
cultura de abandono ha décadas, e a educacão é o ünico meio de mudar essa
realidade. Precisamos trabaihar hoje corn nossas crianças pan mudar o nosso futuro.
Será urn avanço histOrico para a nossa cidade. Respeitar a vida dos animais é
respeitar diretamente a vida humana, e as crianças aprendem, elas levam essa
educação e conduta a toda a famIlia e todos em sua volta. Sendo assim, Senhor
Presidente e Senhores Vereadores, novamente conto com o apoio de toda a Casa para
aprovação deste Projeto de Lei do Executivo no 48/2021, que está na pauta de hoje.
Vamos trabalhar juntos para fazer uma Sao João meihor. Muito obrigado a todos, e
boa noite. Quero também aproveitar o espaco pan agradecer. Hoje nós tivemos urna
ação da PolIcia Militar na cidade, o resgate de urn animal que foi jogado num córrego
e fazia dias que ele estava Ia, e PolIcia Militar foi acionada, e o animal foi resgatado.
A gente tern urn video all, se vocés quiserem acompanhar. Aproveito entao para
parabenizar os policiais Jonathan Diego e Carlos Eduardo, por essa ação nobre e tao
linda de respeito aos animais. Nós precisamos ter consciéncia de que os animais
sofrem e rnerecem respeito e ajuda de toda a sociedade. Meu agradecirnento a Policia
Militar e que nós possamos juntos sempre trabaihar em prol dos animais de São
Joao." 0 próxirno inscrito é o VER.EADOR PASTOR CARLOS: "Boa noite a todos.
Curnprimento o Senhor Presidente, todos os Vereadores, as pessoas que nos assistem
em casa, e o auditório. 0 Deputado Jefferson Campos, deputado da nossa igreja acho
que ha seis mandatos, por várias vezes tern ajudado o municipio de Sao Joao da Boa
Vista através do seu assessor, que e o pastor Edson, e não foi diferente este ano. Eu vi
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:AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
todo mundo empenhado nesta Casa, 0 doutor, as pessoas empenhadas em buscar
verba, e nos tambérn corrernos junto a ele, e ele destinou, pam o nosso municIplo,
300 mil reals, que eu havia dito que viria. E dia 13 foi creditado na conta da
Prefeitura 300 mil reals pan a SaUde. Eu quero aqui deixar o rneu agradecimento ao
Pastor Jefferson Campos, que vem buscar sun votos na nossa cidade. Vern ele, o
Vereador o Deputado Carlos Cezar, que é o nosso Deputado Estadual, mas nAo tern
urn ano que eles nAo deixam urna verba ou passam uma verba pan a nossa cidade.
Entâo, eu quero agradecer, neste lugar, os votos que eles tiveram, e o apoio que ele
sempre tern da nossa Igreja do Evangeiho Quadrangular, mas que fique registrado:
eles contribuem sernpre que podern nas Ernenda corn a nossa cidade. Eu gostaria que
passasse 0 video, porque lá ele agradece a todos a respeito desse assunto. Quero
agradecer, Senhor Presidente, principalmente a ele, e agradecer a todos que mandarn
verbas pan nossa cidade, e se eu for falar os nornes dos Deputados, eu you acabar
esquecendo alguérn, ou nAo sei todos Os nornes. Mas é muito importante, corno todo
mundo que usa a Tribuna fala desse assunto. 146s temos urn dever, sirn, votar
fkvorâvel, votar contra, é prerrogativa do Vereador. Sim ou nAo, o voto 6 de cada urn.
Mas o trabatho nosso 6 buscar recursos, porque o recurso está naquele lugar. As
- vezes nos ficamos de rnãos amarradas aqui, a Prefeita tenta fazer todas as coisas, mas
'o cobertor 6 curto pan todo mundo', sempre vai ser. Quando chega uma ambulãncia
dessa, quan4o chegam 4 aparelhos, de ginástica, ou 4 acadernias, quando chegarn 100
mil reals, quando chegam 300 mil reais, isso dá urn avanço na nossa Saüde que as
vezes a gente nAó sabe para onde vai, rnas eu tenho certeza que vai pan a Saüde, e
vai ser bern destinado. EntAo, eu quero agradecer ao Deputado, e dizer a ele, que ele
vai ouvir esse video, para contar conosco, que eu, pelo menos, you trabaihar
• incansavelrnente pan que ele possa se reeleger e fazer urn grande trabatho para o
nosso rnunicIpio. Muito obrigado a todos." Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recomposiçâo das Cornissôes Permanentes: COMISSAO DE
JUSTIA E REDAçAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Presidente: Carlos Alberto •Gomes; Vice-presidente: Joceli Marion Ferreira.
COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da
Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: MercIlio Macena
Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS F ATIVIDADES
PRIVADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE
EDUCAçAO, SAUDE F ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei
Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Jose' Cláudio Ferreira.
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
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:AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA
E DECORO PAJtLAIMENTA1(: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEcAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson
Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Gomes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos Os trabalhos, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1. Secretário que proceda a verificaçAo cIa
presença dos Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o
Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DLA: -
Iniciando a Ordem do Di; o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 23
SessAo Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2.021. Em discussâo. Em votaçâo.
Aprovada a Ata cIa 23 SessAo Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2.021. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que proceda a leitura
dos documeptos em condicöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao.
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL NO 016/2021: - Em atençAo ao
Art. 148, item PsT, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Proieto de Lei do
Le€Jslativo n° 181/2021 - De autoria da Mesa Diretora —Extingue o cargo de Chefe
da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo III da Lei n° 383/1996 e dá outras
providéncias. Proleto de Lei do Legislativo n° 182/2021 - De autoria da Mesa
Diretora - Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei if 383/1996 e
dá outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores da Can Lido o
requerimento de urgência especial n° 016/2021, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberacao. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgência aos referidos
documentos. Projeto de Lei do Le2islativo n° 181/2021 - De autoria da Mesa
Diretora - Extingue o cargo de Chefe da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo
Ill da Lei n° 383/1996 e dá outras providéncias. Pareceresfavoraveis c/as Comissöes
de Justiça, Finanqas e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do
Legislativo n° 181/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. A
Prefeita Municipal pam os devidos fins. Proleto de Lei do Legislativo n° 182/2021
- De autoria c/a Mesa Diretora - Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I
da Lei n° 383/1996 e dâ outras providências. Pareceresfavoráveis c/as Comissöes de
Justiça, Finanqas e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Serihor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do
Legislativo n°182/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçâo ünica. A
Prefeita Municipal pam as devidos fins. DOCIJMENTOS EM VOTACAO
UNICA: - OfIcio n° 38512021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo
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kMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA a SP
n° 054/2021, que dispoe sobre a instalaçAo de caixa eletrônico corn sinali.zacAo tItil e
audio pan atendimento bancário localizados no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista.
Parecer da Comissâo de Justiça e Redaçäo é pela manutençdo do Veto integral ao
Autografo. Lido o parecer da Comissâo de Justiça e Redação, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Veto encaminhado através do OfIcio do Executivo n°
385/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o Veto. A Prefeita Municipal para
as devidos fins. OfIcio n° 391/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao
Autógrafo if 058/2021, que dispoe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso
püblico municipal para voluntários que servirern a justiça eleitoral, muiheres vItimas
de violéncia doméstica ou familiar e dá outras providéncias. Parecer da Comissdo de
Justiça e Redaçâo e pela manutençào do Veto integral ao Autôgrafo. Lido o parecer
da Comissão de Justiça e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Veto
encaminhado através do Oficlo do Executivo n° 391/2021. Em discussdo. Em
votaçöo. Aprovado o Veto. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio n°
490/2021 - Do Executivo - Encarninha Veto total ao Autógrafo n° 064/2021, que
disciplina as nomeaçöes pan cargos ern comissâo e firnçoes gratificadas que
caracterizam nepotismo na Administraçâo Püblica Diretà e Indireta Municipal e dá
outras providéncias. Parecer da Comissâo de Justica e Redaçâo é pela manutenQdo
do Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Veto encaminhado através do OfIcio do
Executivo n° 490/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado o Veto. A Prqfeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 135/2021 - De
autoria do Vereador Luis CarlosDomiciano ('Bira) - Declara de Utilidade Páblica o
Lions Clube de São João da Boa Vista Centro. Parecer favorável da Comissdo de
Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o
Projeio de Lei do Legislativo n° 135/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado
em votaçdo attica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Dec reto
Le2islativo n° 033/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede
Medaiha de Mérito Cultural ao Senhor ANTONIO CARLOS LEAL. Pareceres
favoráveis dos Comissoes de Justiça e Finanqas. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2021. Em discussão.
Em votaçdo. Aprovado em votaqdo ánica. A Secretaria cia Camara Municipal para
os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2021 - De autoria do
Vereador Carlos Gomes - Concede Medaiha de Mérito Esportivo ao Senhor
VANDERLEI DONIZETTI CAMARGO. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de
Justiça e Finanças. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o
Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2021. Em discussao. Em discussAo, o
Vereador Carlos (3omes: "Eu quero pedir o auxIlio cia Casa na - aprovaçAo da
concessão dessa Medalha de Mérito Esportivo. Eu acho que muitos aqui conhecem o
Vanderlei Donizetti Camargo, o 'DeleizAo' Ia na Fazenda São Pedro. E uma pessoa
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que, no âmbito da história esportiva de São João da Boa Vista, já gravou corn gloria,
ja desenhou urna histOria muito forte, muito bonita em São Jofto da Boa Vista no
esporte. Ate hoje tern urn grandioso trabaiho, e enfrenta as dificuldades que esse
pessoal do esporte hoje todo enfrenta pan manter urn time de esporte arnador, ou
quase arnador, urn time pan jogar aqui, ainda mais que que São JoAo da Boa Vista
hoje tern urn campeonato amador muito forte, muito disputado. Então, eu peço o
apoio cia Casa pan que a gente possa dar essa benesse a esse nosso amigo, essa
pessoa espetacular dentro do esporte de São JoAo cia Boa Vista. Obrigado, Senhor
Presidente." Em discussAo, o Senhor Presidente: "Eu gostaria de parabenizar o
Carlos. 0 'Deleizão' é uma lenda viva no nosso esporte. Parabéns pela indicacAo."
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votação ánica. A Secretaria da Camara
Municipal para os devidos fins. Mocão no 135t2021 - De autoria cia Vereadora
Joceli Mariozi - Encaminha MoçAo de RepUdio ao Projeto de Lei que autoriza a volta
dos rodeios na cidade de Sorocaba, de autoria do Vereador VinIcius Aith. Parecer
favorOvel da Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Moção de Repüdio no 135/2021. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação ünica. A Secretaria cia Cámara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA D!SCUSSAO: - Proieto de Lei no
047/2021 - Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente
Adrninistrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei no 670, de 22 de maio de
1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do
Anexo I da. Lei no 670, de 22 de maio de 1992. Os pareceres JO foram lidos em
prime ira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do
Executivo no 047/2021, o Senhor Presidente coloca-o ern deliberação. Em discussâo.
Em votacdo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Le2islativo no 097/2021 - De autoria da Vereadora Aline
Luchetta - DispOe sobre a instalacao de, no minimo, 01 (urn) apareiho de ginastica
adaptado ao uso exciusivo por pessoas com deficiência fisica nas acadernias ao arlivre ern parques e locais püblicos no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras
providéncias. Os pareceres JO foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido
aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 097/2021, o
Senhor Presidente coloca-o ern deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçáo. Aprovado em
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do
Legislativo no 153/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Altera a
Ementa, o Art. 1° e o Art. 3°, caput, cia Lei no 4.839, de 18 de junho de 2.021, e cia
outras providéncias. Os pareceres JO foram lidos em prime ira dLscussâo. Tendo sido
aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo no 153/2021, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em
segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do
Legislativo no 154/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Tipifica como
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MARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
infraçAo administrativa a pratica, no ámbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista,
de condutas ofensivas a dignidade, a tranquilidade e a paz social em vias, logradouros
e repartiçOes, espaços e equipamentos püblicos e em veIculos de transporte de
pessoas e di outras providências. Os pareceres jaforam lidos em primeira discussâo.
Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n°
154/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçdo.
Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO No 162/2021, DE
AUTORJA DOS VEREADORES JOCELI MARIOZI E RUI "NOVA ONDA", QUE
DISPOE SOBRE A PRoIBIçAo DA MANuTEN4;A0 DE ANIMAlS EM
CORRENTES NO MUNTCIPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA: - Art. 1°- Pica
acrescentado o §3° ao Art. l°th presente propositura, corn a seguinte redacAo: An. J°
-. ..§3'- 0 disposto nesta Lei nâo se aplica nos casos de coleira utilizada nos animals
domésticos e domesticados, quando utilizadas para a realizaçdo de passeios corn as
animals. Assina a Emenda a Comissâo de Justiça e Redaqdo. Lida a Emends
Aditiva ao Projeto de Lei do Legistativo fl°162/2021,o Senhor Presidente coloca-a
em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Aditiva ao Projeto.
Projeto de Lei do LeElsiativo no 162/2021 - De autoria dos Vereadores Joceli
Mariozi e Rui "Nova Onda "- Dispoe sobre a proibicAo da manutenção de animais
em correntes no municIpio de São Joao th Boa Vista. Ospareceresjaforam lidos em
primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do
Legislativo no 162/2021, 0 Senhor Presidente ôoloca-o em deliberaçAo. Em
discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo, juntamente com a Emenda
apresentada. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 041/2021 - Do Executivo - Aitera
o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal n° 2.601, de 10 de setembro de 2009, que
dispoe sobre autorizaçAo pam o MunicIpio instituir, nas vias e logradouros pUblicos,
areas especiais pan estacionamento por tempo limitado (Zona Am!). Pareceres
favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 0 041/2021. Em
discussâo. Em discussAo, o Vereador Claudinho: "Como a Casa está aguardando
algumas respostas do Executivo, eu solicito mais uma semana de vista do referido
projeto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o pedido do Vereador
Claudinho de vista por uma semana do Projeto de Lei do Executivo n° 041/2021.
Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista par uma semana do projeto.
Projeto de Lei n° 048/2021 - Do Executivo - DispOe sobre Campanha de
ConscientizacAo a ser desenvolvida nas escolas da Rede PUblica Municipal sobre a
posse e propriedade de aniinais domésticos e/ou de estimação. Pareceres favoráveis
das Comisse3es de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçâo dos Animals.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
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AMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo no 048/2021. Em discussão. Em discussao, o Vereador JUnior Os Van:
"Quero pedir dispensa de interstIcio deste projeto." 0 Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o pedido do Vereador JUnior Os Van de dispensa de interstIcio do Projeto
de Lei do Executivo no 048/2021. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado o pedido de
dispensa de interstIcio do Projno. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 048/2021, em primeira e segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. A
Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 050/2021 - Do Executivo
- Dispôe sobre a obrigatoriedade de afixaçAo, no ãmbito do MunicIpio de São João
da Boa Vista, de avisos corn o nUmero do Disque Direitos Humanos (Disque 100)
para a denUncia de violência contra o idoso, e dá outras providéncias. Pareceres
favordveis c/as ComissVes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor
- Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 050/2021. Em
discussão. Em discussAo, o Vereador Gustavo Belloni: "Senhor Presidente, na Casa
ja passou, se nAo me engano, um projeto de lei referente a colocaçAo de placas. Eu me
manifestei contra, justifiquei que era pan nap penalizar o comércio. E estou
justificando 0 voW, You votar contra o projeto, por proteçAo ao pequeno negócio
local." Em discssdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussdo, com voto
con trário do Vereador Gustavo Belloni. Proieto de Lei no 051/2021 - Do Executivo
• - Concede AuxIlio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI a
OrganizacAo da Sociedade Civil Lar Vicentind Sao José e abre Crédito Adicional
Suplementar. Pareceres favoraveis das Comissöes de .Justiça, Finanças € Educaçdo,
Saüde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 05112021. Em discussâo. Em
discussão, a Vereadora Aline Luchetta: "Peco dispensa de interstIcio deste projeto,
por favor." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido da Vereadora Aline
Luchetta de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 051/2021. Em
discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do Projeto. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
no 051/2021, em primeira e segunda discussão. Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado
em prime ira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro ieto
de Lei no 052/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre a implantaçAo de açôes
preventivas a depressAo em adolescentes nas escolas do MunicIpio de São João da
Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças € Educação,
Saáde e Ass istência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 052/2021. Em discussdo. Em votaçâo.
Aprovado em primeira discussão. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LE!
DO LEGISLATIVO NO 077/2021, DE AUTONA DO VEREADOR CARLOS
GOMES, QUE DISPOE NO AMBITO DO MIJNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA
VISTA SOBRE A PROIBIçÃO DE MANTER PASSAROS EM GAIOLAS E DA
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AMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1° - Ficam suprimidos os Artigos 2°, 3° e 50 da
presente propositura. Assina a Emenda a Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lida a
- Emends Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n °077/2021, o Senhor
Presidente coloca-a em deliberação. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda
Supressiva ao Projeta EMENDA ADI1IVA AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO No 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GOMES,
QUE DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
SOBRE A PROJBIçAO DE MANTER PASSAROS EM GAJOLAS E DA ounts
PROVIDENCIAS: - Art. 1° - Fica acrescentado o Parágrafo ünico ao Art 1 0desta
propositura, que passara a vigorar corn a seguinte redaçAo: "An. J° -...Parágrafo
ñnico - 0 disposto nesta Lei nâo se aplica àqueles que já possuem pássaros em
gab/as na data c/a publicaçdo desta Lei, nem aqueles que tiverem Iicença do órgdo
ambiental competente para mantê-los em gab/as, dade que atendidas as normas
ambientais vigentes. Assina a Emenda a Comissão de Finanqas e Orçamento. Lida a
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo fl°077/2021,o Senhor Presidente
coloca-a em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Aditiva ao
Projeto. Projeto de Lei do Le2islativo n° 077/2021 - De autoria do Vereador
Carlos Gomes - .Dispöe no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista sobre a
proibiçAo de manter péssaros em gaiolas e dá outras providéncias. Pareceres
favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçào dos
Animals. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de
Lei do Legislativo n° 077/2021. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira
discussdo, juntamente com as Emendas apresentadas. Proieto de Lei do Leaislativo
R* 079/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - DispOe sobre a fixaçAo em
• braile das informacoes contidas nas gondolas de padarias, supermercados e
estabelecirnentos cornerciais similares no Municfpio de São João da Boa Vista e dá
outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do
Legislativo n° 079/2021. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira
discustho. EMENDA SIJPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°
118/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES JUNIOR DA VAN E CLAUDINEI
DAMALIO, QUE TIPIFICA COMO INFRAcAO ADMINISTRATIVA, NO
• MUNICfPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, 0 USO, A PRODUçAO, 0
FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTANCIA CONSTITUfDA DE VIDRO
MOIDO E COLA (CEROL), L1NHA ENCERADA COM QUARTZO MOIDO,
ALGODAO E OXIDO DE ALUMINIO, DENOMINADA LINHA CHILENA, E
QUAISQUER OUTROS MATERIAlS E ARTEFATOS CORTANTES
APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGENERES: - Art. 1 0
-
Ficam suprirnidos o Inciso Ill, alInea b) e Parágrafos §1° e 2° do Art. 2°, bern como os
Artigos 30, 4° e 60da presente propositura. Assina a Emenda a Comissâo de Justiça e
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Redaqdo. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo no 118/2021,
O Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussâo. Em votacâo. Aprovada a
Etnenda Supressiva ao Projeto. Proieto de Lei do LeSlativo no 118/2021 - De
autoria do: Vereadores Jánior cia Van e Claudinei Damalio - Tipifica como infraçAo
administrativa, no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, o uso, a produçao, o
fomeclinento e a venda de substância constituida de vidro moido e cola (cemi), linha
encerada corn quartzo moldo, algodAo e óxido de alummnio, denominada linha chilena
e quaisquer outros materials e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel,
pipas ou congéneres. Pareceres favoráveis das Comissôes de Justica e Finanças.
Lidos os pareceres, o Serthor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do
Legislativo no 118/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira
dtycussâo, juntamente cam a Emenda apresentada. Proieto de Lei do Leelslativo no
128/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchena - DispOe sobre a
obrigatoriedade de instalaçAo de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em
atividades ilIcitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no MunicIpio ,de São
JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavordveis dàs Comissöes de
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o
Projeto de Lei do Legislativo no 128/2021. Em discussdo. Em votaqâa Aprovado
em prime ira discussdo. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO No 155/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE
LUCHETFA, QUE ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOÃO
DA BOA VISTA SANçOES E PENALIDADES ADMENI STRATIVAS PARA
AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAlS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS: - Art. 1° - Fica alterada a redação do Art. 7° da presente
propositura, que passath a vigorar com a seguinte redaçAo: "Art 70
- 0 Poder
Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber." Assina a Emenda a
Comissdo ck Justiça e Redaçâo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Legislativo no 155/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em
discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Modjficativa ao Projeto. Pro ieto de Lei
do Le2islativo no 155/2021 —1k autoria da Vereadora Aline Luchetta - Estabelece
no ambito do MunicIpio de Sao Joao da Boa Vista sançöes e penalidades
administrativas pan aqueles que praticarem maus tratos aos animals e dá outras
providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Financas e Defesa,
Con trole e Proteçâo dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberacão o Projeto de Lei do Legislativo no 155/2021. Em discussao. Em
votaçâo. Aprovado em primeira discussao, juntamente com a Emenda apresentada.
- EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No
160/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HELDREIZ MUNIZ, QUE DISPOE
SOB RE A IMPLANTAçAO DC) PROGRAMA DE COOPERAçAO E CODIGO
SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
.- -.
PAMMULHERES EM SITUAcAO DE VIOLE NCIA DOMESTICA ou
FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENçAO A VIOLENCIA
DOMESTICA, CONFORME LEI FEDERAL No 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE
2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Art. 1°- Fica aiterado o Art. 5°da presente
propositura, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art 5° - 0 Poder
Executivo poderá regulamentar o conteñdo nesta Lei no que couber." Assina a
Emenda a Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei do Legislativo n° 160/2021,0 Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em
discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda ModIcativa ao Projeto. Proieto de Lei
do Leeislativo n° 160/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Dispôe
sobre a implantaçAo do Programa de Cooperaçao e Código Sinai Vermelho, como
forma de pedido de socorro e ajuda pan muiheres em situaçao de violéncia doméstica
ou familiar, medida de combate e prevençAo a violéncia doméstica, conforme Lei
federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e di outras providéncias. Pareceres
favoraveis das Comissöes de Justiça e Financas. Lidos os pareceres, 0 Senhor
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 160/2021. Em
discussâo. Em votaçâo. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta: "Peco também
dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 160, por favor." 0 Senhor
Presidente coloca em deliberacão o pedido da Vereadora Aline Luchetta de dispensa
de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 160/2021. Em discussdo. Em
votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do Projeto. Em seguida, o
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo 0 Projeto de Lei do Legislativo n°
160/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado
em primeira e segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
EMIENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LE! DO LEGISLATIVO No 177/2021,
DE AUTORIA DA VEREADORA JOCELI MARIOZI, QUE INSTITUI A
"SEMANA MUNICIPAL DA ADOçAO, PROTEçAO E BEM-ESTAR DOS
ANIMALS": - Art. 10 - Ficam suprimidos os Artigos 2°, Inciso III, e o Artigo 30 da
presente propositura. Assina a Emenda a Comissâo de Justica e Redoçâo. Lida a
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 177/2021, o Senhor
Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda
Supressiva ao Projeto. Proieto de Lei do Le2islativo n° 177/2021 - De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi - Institui a "Semana Municipal da Adocâo, ProteçAo e
Bem-Estar dos Aniniais". Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e
Defesa, Con trole e Proteçâo dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 177/2021. Em discussâo.
Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: "Peço dispensa de interstIcio do Projeto
177." 0 Senhor Presidente coloca em detiberaçAo o pedido do Vereador Heldreiz
Muniz de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 177/2021. Em
discussâo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa ck interstIcio do Projeto. Em
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
seguida, 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçio 0 Projeto de Lei do Legislativo
O 177/2021, em prirneira e segunda discussAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado
em prime ira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Em
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda dLicussdo, juntamente com
a Emenda apresentada. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condicoes de serem apreciados na Ordem do [Ma desta SessAo, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: -0 primeiro inscrito
em ExplicaçOes Pessoais é o Vereador Macena: "Senhor Presidente, quero reforçar o
Convite n° 22, do Departamento Municipal de EducacAo, pan o Altar da Pátria, que
tera inIcio no dia 10 de setembro, as 08h00. E urn evento muito irnportante, e gostaria
que os Vereadores participassem, porque nesse dia o Mestre de Cerirnônias cita as
autoridades presentes, e pan nós Vereadores seria muito importante, porque se nAo
for ninguém, you ser so eu citado Ia durante sete dias. Obrigado." Nada mais havendo
a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Erarn
l9h40mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues
de Carvalho.— Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ala, da qual eu assino
juntarnente corn o Vereador Rairnundo Rui - Presid te da Camara Municipal -, e
corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 10. S da Câmara Municipal - aos
vinte e três dias do mês de agosto de dois nii in 3/08/2.02 1).
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AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2.021. Ofício nº 385/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 054/2021, que dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento bancário localizados no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 391/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2021, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 490/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 064/2021, que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor ANTÔNIO CARLOS LEAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor VANDERLEI DONIZETTI CAMARGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 135/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Encaminha Moção de Repúdio ao Projeto de Lei que autoriza a volta dos rodeios na cidade de Sorocaba, de autoria do Vereador Vinícius Aith. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 047/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Altera a Ementa, o Art. 1º e o Art. 3º, caput, da Lei nº 4.839, de 18 de junho de 2.021, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Tipifica como infração administrativa a pratica, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 162/2021 – De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Rui Nova Onda– Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no município de São João da Boa Vista. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 041/2021 – Do Executivo- Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 048/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei nº 050/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 051/2021 – Do Executivo- Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre Crédito Adicional Suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 052/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes– Dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2021 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Claudinei Damalio– Tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 160/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz– Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 177/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi– Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL