| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-09-08 |
| native_id | 472 |
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j. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 26 SESSAO 0RNNARIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021 PRESIDENTE: - RAIMUNDO RUI. 10. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINI MUNIZ. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. UORARIO:—l7hl5mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ha 08 de setembro de 2021. Eloririo. Partido. Vereador. II - 16h43 REDE. Aline Dourador Luchetta. - 16h50 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. - 16h55 PSD. Claudinei Damalio. - 16h59 PTB. 'IerciIio Macena Benevides. - 17h03 L. Carlos Alberto Comes. - 17h04 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. - 17h10 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. - 17h10 FL. loceli Mariozi Ferreira. - 17h10 PSD. Nelson Junior dos Reis. 10— 17h11 REDE. Eleldreiz Giannini Muniz. 11 - 17h11 ODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 12—17h12 OEM. Raimundo Rui. 13—17h15 PSDB. Carlos Alberto da Cruz. 14-17h15 FL. Luis Carlos Domiciano. 15— 17h15 [VIDB. José ClIudio Ferreira. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 17:15 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente di inicio a 26 SessAo Ordinária do dia 08 de setembro de 2.021, da 473• Legislatura, solicitando ao 1 0. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos tie Lei do Executivo: - Proieto de Lei do Executivo n° 063/2021 - Do Executivo - Dispoe 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP sobre o Piano Plurianual pan o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissoes de Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais e Educaçâo, Saáde e Assistência Social. Proieto de Lei do Executivo n° 064/2021 - Do Executi'vo - DispOe sobre as Diretrizes Orçamentárias pan a elaboraçAo da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças, Melo Ambiente, Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais e Educaçâo, Saüde e Assisténcia Social. Projeto de Lei do Executivo n° 065/2021 - Do Executivo - DispOe sobre a impiantacão e desenvoivimento do Programa Jovens Empreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sistema Municipal de Ensino de São Joäo da Boa Vista e da outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes tie .Justiça, Finanças e Educaçao, Saüde e Assistência Social. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 625/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicacAo n° 154/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 626/2021 - Do Executivo - Encaniinha resposta ao Requerimento no 703/2021, de autoria Os Vereadora Joceli Mariozi. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 627/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo no 208/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki" e ao Requerimento no 706/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposição dos Vereadores. Oficio no 628/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 716/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 629/2021 - Do - Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 90/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. Of icio no 630/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 705/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçào dos Vereadores. Of Icio n° 631/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 603/2021, de autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 632/2021 - Do Executivo - Encaniinha resposta ao Requerimento n° 402/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposicão dos Vereadores. Oficio 0 633/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao requerimento n° 578/2021, de autoria do Vereador Jénior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 634/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab n° 257/2021, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 635/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 704/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 636/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 308/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 637/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of Gab n° 333/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposicao dos Vereadores. OfIcio no 638/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 718/2021, de autoria do Vereador Luiz 9 t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP "Paraki". A disposiçdo dos Vereadores. OfIclo n° 639/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 531/2021, de autoria do Vereador JUnior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 640/2021 - Do Executi'vo —Encaminha resposta ao Of Gab no 317/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". A disposicâo dos Vereadores. QfIcio n° 641/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos n° 228/2021 e n° 104/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 642/2021 - Do Executivo - Encaminha respostas aos Requerimentos if 712/2021 (autoria Vereador Luis Carlos Domiciano); 201/2021 (autoria Vereador Claudinei Daxnalio); 190/2021 (autoria Vereador JUnior da Van); 187/2021 (autoria Vereador JUnior cia Van) 164/2021 (autoria Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Luiz 'Paraki"); 149/2021 (autoria Vereador Rodrigo Barbosa); 143/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio); 707/2021 (autoria do Vereador Rodrigo Barbosa); 155/2021 (autoria Vereador AntOnio Aparecido da Silva) e as !ndicaçoes no 32/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio); 31/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio) ; 16/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 643/2021 - Do Executivo - Encaminha respostas aos Requerimentos no 710/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 353/2021, 283/2021, 200/2021, 89/2021 (autoria Vereador JUnior da Van); 482/2021, 571/2021, 570/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 274/2021 (autoria Vereador Luis Carlos Domiciano); 339/2021, 397/2021, 398/2021 (autoria Vereador AntOnio Aparecido da Silva) e Indicaçaes n° 207/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 133/2021 (autoria Vereador Luis Carlos Domiciano); 148/2021 (autoria Heldreiz Muniz e Luiz "Paraki"); 120/2021 (autoria Luis Carlos Domiciano); 124/2021 (autoria Vereador Luiz "Paraki"). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 644/2021 - Do Executivo - Encaniinha Respostas aos Requerimentos n° 408/2021, 3321/2021, 257/2021, 193/2021,91/2021 (autoria Vereador JUnior da Van); 340/2021 (autoria Vereador AntOnio Aparecido da Silva); 484/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 584/2021, 585/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio); 172/2021 (autoria Vereador Mine Luchetta); 170/2021 (autoria Vereador Luiz "Paraki") e lndicacAo 157/2021 (autoria Vereador Gustavo Belloni). A disposiqdo dos Vereadores. Offcio D* 645/2021 - Do Executivo - Encaminha respostas aos Requerimentos n° 447/2021, 546/2021 (autoria Vereador Junior da Van); 639/2021 (autoria Vereador Luiz "Paraki"); 242/2021, 241/2021 (autoria AntOnio Aparecido da Silva). A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo n° 646/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo no 085/2021, que dispoe sobre a cassação de alvará de füncionamento de empresas e postos estabelecidos no MunicIpio que revenderem combustIveis adulterados, e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. A comissdo de Justiça e Redaçdo. Oficio n 0 647/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo n° 093/2021, que institui o programa de apoio a saUde cia mulher na 3 4 44 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP realizaçAo do exame de mamografia a partir da solicitaçAo médica. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo tie Justiqa e Redaçâo. Oficio n° 648/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 348/2021, de autoria do Vereador Merculio Macena Benevides. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 649/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 743/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 650/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 629/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 651/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 67/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Gomes, Luis Carlos Dorniciano (Bin) e Joceli Mariozi. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 0 652/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 499/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 653/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 471/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 654/2021 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 435/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 655/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 734/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Leeislativo n° 197/2021 - Dc autoria do Vereador Carlos Gomes - Passa a denominar-se FONTE LUMINOSA MONSENIIOR DENIZAR COELHO, a Fonte loca!izada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberaçao. Em deliberaçAo, o Vereador Carlos Gomes: "Estou muito feliz em poder fazer essa pequena homenagern ao Monsenhor Denizar Coelho, colocando o nome dele na Fonte Luminosa ali da Praça Governador Armando Sales. E urn pedido do padre Mil, da Jessica, e eu fico muito feliz em poiler fazer essa homenagem para urna pessoa que dedicou grande pane da sua vida em prol da comunidade ecuménica cató!ica de São JoAo da Boa Vista. Meus parabéns, Monsenhor, que e essa homenagem é uma hornenagern mais do que merecida, C peço apoio a todos os pares pan que a gente possa realizar. Agora, no més de dezembro, o Monsenhor ele comp!eta mais urn grande perIodo de sacerdócio. EntAo, queremos fazer essa hornenagern pan ele e descerrar essa placa aqui na praça corn essa hornenagern tanto rnerecida. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo tie Justiça e Redacäo. Subserito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos Domiciano (Bin), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Aline Dourador Luchetta, Macena. Proieto de Lei do Legislativo n° 198/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, nümero 26, - no Perpétuo Socorro. Em deliberacâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e 0/was. 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Proieto de Lei do Le2islativo n° 199/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Tipifica como infracao administrativa o ato de deixar animals soltos nas ruas, maltratar e abandonar os animais e pan aqueles que os deixarem acorrentado em qualquer circunstãncia, e dá outras providéncias. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Protecâo dos Animais. Proj eto de Lei do Leeislativo n° 200/2021 - De autoria Vereador Jánior da Van - Dispoe sobre cassaçAo de alvarã de flincionamento de casa de diversAo, boate, casa de show, hotel, motel, pensAo, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou thvorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Legislativo n° 201/2021 - De autoria Vereador Jánior da Van - Institul o Programa Patrulha Agricola do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Pro ietos de Decreto Le2islati'vo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 040/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui na Cãrnara Municipal de São João da Boa Vista o TItulo de Servidor PAblico Destaque do ano, e dá outras providências. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissoes de Justiça e Finanqas. Mocöes: - MocAo n° 160/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha Moção de Repádio a Elektro em decorrència do aumento da energia elétrica no MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. A Comissâo de Justiça e Redaçao. Mocão O 161/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha Mocão de aplausos ao jomal o MunicIpio, em destaque ao jornalista Bruno Manson, por sempre estarem conectados corn noticias de São JoAo da Boa Vista e sempre apoiando e divulgando nossos projetos. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena. MocAo n° 162/2021 - De autoria do Vereador .Jánior do Van - Encaminha MocAo de Congratulaçôes it senhora Maria Emilia Borsato por seus relevantes serviços prestados a Administração Páblica Municipal e por sua merecida - aposentadoria. Em deliberacâo. Aprovada. Oficie-se. Mocao n° 163/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulacöes ao ReverendIssirno Padre Carlos Alberto Baptistine, da Paróquia Santuárlo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pelos seus 20 anos de Ordenação Sacerdotal, comemorados em 01 de setembro de 2021. Em deliberaçäo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Comes, Luiz "Panki", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Mocão n° 164/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Envia MocAo de Congratulacoes a paratleta sanjoanense Veridiana Real pela conquista de seu tetracampeonato na modalidade 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Trés Tambores, no 440 Campeonato Nacional da Raga Quarto Mitha, realizado em Araçatuba. Em deliberaqilo. Aprovada OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Tili). MocAo O 165/2021 - De auroria do Vereador Claudinei Damallo - Envia MoçAo de Aplausos - ao jogador sanjoanense Guto Freire por seu contrato pan jogar a segunda divisAo do Campeonato Nacional de Futsal na Itália, representando o time ASD Mariense de Futsal. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gornes, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Mocão n° 166/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Envia Moção de Aplausos aos senhores Romildo Nilton Alves, Edilson Rodrigo Bruno e Fábio Luis de Freitas Garcia, Eletricistas da Prefeitura Municipal, pelos excelentes trabaihos realizados na feira da CEAGESP. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Mocão n° 167/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Envia MoçAo de Congratulaçoes a Paróquia Imaculada Conceiçao pelo seu aniversário de oito anos de criacAo. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador Luchetta, Claudinei Danialio, Junior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reciuerimentos: - Requerimento n° 831/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Solicita ao Executivo que seja finnado urn convénio corn o Govemo do Estado pan a construçAo de urn Hospital Péblico Veterinário em nosso MunicIpio. Em deliberaçâo. Em deliberacAo, o Vereador Carlos ()omes: "Senhor Presidente, este requerirnento ainda é resultado daquela visita que eu e o Vereador Bin fizernos ao Deputado André do Prado. La ficou acertado de que aqui a gente faria todo o planejamento necessário, pan que a gente encarninhasse ao Governo do Estado urn convénio, urn pedido de convénio da Prefeitura pan que fosse, ou pan que seja criado aqui ern São JoAo da Boa Vista, pan que seja instalado um Hospital PUblico Veterinário. 0 Governo do Estado tern urn projeto nesse sentido, que acaba por construir nas cidades hospitais püblicos veterinários, que acabam por atender a esses anirnais que necessitarn de atendirnento, de socorro, e não tern esse socorro. Hoje já existe hospital desse jeito em São José dos Campos, urn em Campinas, e urn outro que eu Mo me recordo onde. EntAo, estarnos pleiteando pan Sao Joao da Boa Vista urn Hospital Püblico Veterinário, já estâ tudo mais ou rnenos conversado em São Paulo, no Ciabinete do Deputado André do Prado, pan que a gente possa ircom forca ao Govemo do Estado e conquistar este pleito. Já é resultado desse nosso ültimo trabalho que nés fizernos, eu e o Vereador Bira, junto o Deputado. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereadores Luis Carlos Dorniciano (Bira) e Rui "Nova Onda". Reouerimento n° 847/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Faraki" - Encami.nha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre o Cornércio Ambulante no MunicIpio de São João da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 854/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a SABESP meihoria e agilidade no atendimento aos clientes, tanto presencialmente quanto pela internet. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Em deliberaçAo, o Vereador Bin: "Quero parabenizar o Vereador Luiz 'Paraki' por este requerirnento, pois também tenho recebido muitas reclarnaçoes para que sejam feitas religaçöes de água, principairnente religaçoes de água, porque pan cortar des vão lá, cortam, e depois o munIcipe tern muita dificuldade ate que ele seja atendido pan fazer a religaçAo de água deles. Entâo, quero aqui subscrever e panbenizar o Vereador, que eu acho que e muito importante, porque ninguém merece ficar sern água, ainda mais corn urna seca dessas, e eu acho que en urn trabalho tAo bern realizado pela SABESP aqui de São João da Boa Vista, mas que infelizrnente vem decaindo e genndo rnuitas reclamaçoes dos nossos munIcipes. Panbéns, Vereador." Em deliberaçAo, o Vereador Luiz 'Paraki": "EntAo, como disse o Bira, mu.itos munIcipes estAo descontentes corn o atendirnento da SABESP. 0 atendimento está ficando precario, pessoas ficando Ia na ma, des não estAo atendendo todo mundo, tern que pegar uma senha, flea na ma sob sot quente, bastante dificuldade, como o Bin falou, pan religar água, pan fazer ligacAo de água. Entâo, está terrIvel. Buncos na ma abrern e ficarn meses lá abertos, não fecham. Não sei se é ø caso de a gente convidar alguérn pan vir aqui dar urn esclarecimento pan a gente do que está acontecendo corn o atendimento, porque eles alegam que é o Covid, mas corn a diminuiçAo já äá pan voltar o atendirnento ao normal, e la' a gente ye que nAo está acontecendo isso. Parece que as pessoas estAo corn medo, entram de dois ern dois, e urna dernora no atendirnento. Eu agradeco, obrigado." Pela ordem, o Vereador Bin: "Desculpe, Senhor Presidente. Acho que é ate born pan lembnr tarnbërn, já que o Vereador Luiz 'Paraki' está falando sobre os buncos, eu acho que seria born a gente cobrar tambérn o projeto de lei do Vereador Doutor Carlos Gornes, que foi feito aqui pan que fossern colocadas aquelas placas de ago nos buncos ate que fosse resolvido. Acho que seria born sirn, talvez urn convite, pan que eles viessern aqui, porque a gente nunca teve tantas reclarnaçOes da SABESP corno estamos tendo nesses ültimos tempos." Em delibenção, o Vereador Carlos Gornes: "Muito bern lembrado pelo Vereador Bin. Ha aproximadamente trés rneses atrés, esta Casa aprovou urn projeto de lei de minha autoria, que obriga todas as entidades do terceiro setor, as autarquias todas, que quando fiizessem buncos, pan fazer a cobertura dos buncos corn placas de aço. Isso já foi feito ja nesse sentido mesmo, no sentido de que essas obras, essas pequenas obras nAo venharn a atrapalhar o trânsito, não venharn a causar acidentes, entào seria born que a gente pudesse efetivarnente cobnr esse projeto. Foi aprovado 7 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP pela Casa e fbi homologado, fbi publicado pelo Executivo. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luis Carlos Domiciano (Bin), Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Macena, Jénior da Van, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Carlos Comes. 0 Senhor Presidente solicita a Secretaria da Can pan que agende corn o senhor Jean, Engenheiro responsável pela SABESP, a possibilidade de vir a Sessão e discutirern esses assuntos. Requerimento no 855/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio Ainbiente, a limpeza na Praça do Jardim Guanabara, Praça Antonio Tones, bern como solicita tambérn a volta do serviço de varriçAo no local. Em de!iberaçdo. Aprovoilo. Oficie-se. Requerirnento no 856/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, He!dreiz Muniz, Luiz "Papa/cl" e Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, arborizaçAo e a adoçao de questöes ecológicas na Rua Adernar de Barros. Em dellberaqdo. Aprovado. Qilciese. Req uerimento no 857/2021 - De autoria do Vereador He!dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departainento competente, a pintura e a organizaçAo da academia do Bairro Recanto do Jaguari, ao lado do Posto de Saüde, academia da meihor idade. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento no 858/2021 - De autoria do Vereador He!dreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do Departamento de Trãnsito, a pintura e sinalização de solo em toda a extensão do Bairro Pedreguiho. Em deliberacâo. Em deliberaçAo, o Vereador Heldreiz Muniz: "Gostaria aqui já de agradecer a Senhora Prefeita Teresinha, ao Misses, Diretor de Trãnsito. Eu tinha feito este requerimento, e no dia seguinte que eu protocolei aqui na Casa, eu thu ao Departamento de Trânsito e prontamente fui atendido, e estive là no bairro Pedregulho, e foi feita jé a sinalizaçAo de solo por toda a extensAo do bairro." Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Recuerimento no 859/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, urna lixeira grande pan atender a dernanda dos restaurantes da Avenida Doutor Durval Nicolau na região conhecida corno quarteirão gastronômico que cornpreende os restaurantes Sabor Brasil, Haochi, Pizzaria do Thiago, Palato's sorveteria, Bar e restaurante Villa São Jorge. Em de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 860/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, a construçAo de um semáforo no cruzamento das ruas Clàudio Pelegrino dos Reis corn Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Industrial. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento no 861/2021 - De autoria do Vereador Lutz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lãmpadas dentro do Residencial São Lourenço, iluminação de ma no Jardirn Industrial. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. - Requerimento no 862/2021 -De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvores e ilurninação na 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP Praça localizada na Rua José Alberto, no Nücleo Habitacional Eugenio S. Mathias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 863/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a transformacAo para mAo ünica de di.recAo na Rua Nasri Paulo Zogbi, no Bairro Jardim Vila Rica. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 864/2021 - De autoria dos Vereadores Luiz "Paraki" e Junior da Van - Solicita ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) a construçAo de acostamento no início da Estrada da Serra da Paulista ate, no mmnimo, seu Km 5. Em deliberação. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 865/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo a pintura de faixa de "CARCIA E DESCARGA" na ma Pereira Machado, em frente a "Praia do AçaI". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Renuerimento n° 866/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçAo de cobertura da quadra do campo do CSU do Durval Nicolau. Em deliberaqdo. Pela ordem, o Vereador Junior da Van: "56 corrigindo: é construção de cobertura da arquibancada do campo do CSU Durval. Estão errados os requerimentos 866 e 867 no mesmo teor. Obrigado." 0 Senhor Presidente solicita a Secretaria da Casa pan que faça a correçAo. Requerimento n° 867/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a constmçAo de cobertura da arquibancada do campo do CSU do Santo Antonio. Em deliberaçdo. Aprovada Oficie-se. Requerimento n° 868/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodàgem do Estado de São Paulo) a pintura dos quebra-molas existentes na Serra da Paulista. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Req uerimento n° 869/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construçAo de uma faixa de pedestres na Rua Alcedinno Tonizza, no Baino Alegre, em frente it escolinha., Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 870/2021 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo que o banheiro péblico da Praça Governador Armando Salles flincione em horatio estendido e também aos finais de semana. Em deliberaçao. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 871/2021 - Dc autoria dos Vereadores Jánior cia Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Sol icita ao Executivo, através do departamento competente, que seja viabilizado transporte escolar pan os moradores dos bairros 10 de Maio e Recanto do Jaguari, para a escola Adélia Jorge Nagib. Em deliberaçao. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 872/2021 - Dc autoria cia Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo a extinçAo do Centre de Controle Animal existente no MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 873/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (2ira) - Encaminha diversos questionamentos a UNTFAE sobre a empresa que prestava serviços de limpeza na Autarquia Municipal. Em deliberacâo. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 874/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita da UNIFAE diversas informaçôes sobre a atual empresa que presta serviços terceirizados de limpeza pam a Autarquia. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento 0 875/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de alteraçao do Decreto Executivo de n° 4.002, de 10 de outubro de 2.011, pam que a Prefeitura possa estar fazendo a poda de árvores onde existe fiaçao elétrica. Em deliberaçdo. Em deliberacAo, o Vereador Bira: "Este requerimento eu recebi dos municipes que morarn no bairro denominado bairro das Areias. E urn condornInio fechado, e o porquê: existe urn Decreto, e esse Decreto, quando foi feito, impossibilita a Prefeitura de estar fazendo alguns serviços dentro do condornInio fechado, e Os outros condornInios eles nAo tern esse mesmo problema que o condommnio das Areias estâ passando. Existern muitas árvores nesse condornInio, e a fiacAo está passando no rneio dessas árvores, e eles estAo tendo muita dificuldade pan contratar algurna empresa que possa estar fazendo esse tipo de poda, porque é muito dificil vocé fazer essa pot corn a corn a 'rede viva', que eles falam, a rede corn energia. EntAo, são pessoas também, são moradores de São JoAo da Boa Vista que pagarn seu IPTU. Eu não veria problerna nenhurn, so porque trata-se de urn condomInio fechado. Eles nAo estAo pedindo para fazer pot de árvore baixa, porque essas eles tern o pessoal que faz essas podas das árvores pam eles. Eles estAo corn grande dificuldade onde existe essa flaçAo elétrica. EntAo, acho que esta Casa, gostaria de contar corn o apoio de vocés, porque se o Poder Executivo puder fazer essa alteração, a Elektro passa a fazer essas podas dessas árvores dentro do condomInio fechado. E tambérn eles estâo corn rnuita dificuldade em acharern ernpresas quando faz urn buraco no asfalto, ou para fazer alguma lombada para eles Ia. EntAo, eu acho que são moradores que pagam IPTU tambérn, e teriam o rnesrno direito tanto eles quanto os moradores que nao moram ern bairros de condornmnios fechados. EntAo, gostaria de contar corn o apoio desta Casa, porque eles estAo tendo muita dificuldade para achar uma empresa que faca essas podas de árvores corn a fiacão elétrica, então estou pedindo pan que o Poder Executivo possa estar fazendo essa alteraçAo no Decreto Executivo n° 4.002 de 2011. Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 876/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo a irnplementacAo de mao ünica de direção, sentido Bairro/Centro, na ma Gabriel Antakli, no Bairro Nossa Senhora de Fatima. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. ReQuerimento n° 877/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, a pintura e sinalizaçAo de solo nos Bairros DER, Durval Nicolau e Jardirn São Paulo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie -se. Repuerimento no 87812021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao Executivo, através do departamento cornpetente, que seja disponibilizado urn carninhAo-pipa pan 10 I J jJ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP abastecimento de água aos moradores do Baixro Pedreguiho. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "Queria agradecer ao Departamento, ao Executivo, pot ter nos atendido. Na semana passada fbi procurado, acho que outros Vereadores, se não me engano o Heldreiz também foi procurado pelos moradores do bairro. Os sitios, as adjacências all estavam sem água, tanto água potável quanto a água normal pan outros fins. E na quinta-feira, sexta-feira, foi feito O pedido e foi atendido, e os moradores do bairro do Pedreguiho pediram para agradecer." Reguerimento it0879/2021 - Dc autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo a implementaçâo de mAo ünica de direçâo, sentido Centro/bairro, na ma JoAo Tonizza, no Bairro Vila Rica. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 880/2021 - De autoria do Vereador .Jñnior da Van - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja fomecido o nome de urna Rua pan a Senhora Maria de Lourdes Gonçalves Rubio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 881/2021 - Dc autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de fazer a aquisiqao de tatarnes rnóveis pan as aulas de judo no Centro Social Urbano Miguel Jorge Nicolau CSU/DER. Em deliberacäo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento no 882/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja disponibilizado remédio no postinho do Recando do Jaguari (Unidade de Saüde da Familia Maria (labriela J. Vallirn). Em deliberaçâo. Aprovado. OfIde-se. Subscrito pelos Vereadores Junior. da Van e Heldreiz Muniz. Requerimento it0883/2021 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja disponibilizado ventiladores para o Postinho de SaMe do Recanto do Jaguari (USF - Unidade de Safide,da Famulia Maria Gabriela J. Vallirn). Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz. Reguerimento n° 884/2021 - Dc autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita inforrnaçoes ao Executivo sobre as açôes desenvolvidas pelo Municipio pan a inclusao de pessoas corn deficiência no mercado de trabaiho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento it0885/2021 - Dc auto na do Vereador .Jánior da Van - Solicita infonnaçdes ao Executivo sobre a contrataçAo de pessoas corn deficiência nos diversos setores da Prefeitura. Em deliberaçâo. Aprovado. Oflcie-se. Reguerimento n 886/2021 - Dc autoria do Vereador ,Jánior da Van - Solicita ao Executivo informaçOes sobre inclusAo e acessibilidade de alunos corn deficiência na rede püblica de educacão. Em de!iberaçdo. Aprovado. Oflcie-se. Rep uerimento it0887/2021 - Dc autonia do Vereador Jñnior da Van - Solicita varriçAo na Rua Joaquirn Alves de Souza Sobrinho, nas proximidades do if 172, no Jardim Leonor. Em deliberaçào. Aprovado. OfIcie-se. Reguerimento no 888/2021 - Dc autoria do Vereador Jñnior da Van - Solicita a SABESP que seja disponibilizado urn caminhâo-pipa pan abasteciinento 11 a 3 r-zc-i 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP de água aos moradores do Bairro Pedreguiho. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 889/2021 - De autoria do Vereador .Jünior do Van - Encarninha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre a obrigatoriedade de 0 Poder Executivo fomecer transporte püblico gratuito pan os alunos matriculados nas escolas püblicas do MunicIpio. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Reuuerimento D* 890/2021 - De autoria do Vereador .Jñnior do Van - Solicita ao Executivo que seja passada massa asfaltica na Rua São Jose', no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Rea uerimento n° 891/2021 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo, através do departarnento competente, que seja informado a esta Casa qual foi o valor gasto na reforma do Centro Esportivo do Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Lndicacöes: - Indicacão n° 232/2021 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Indica meihoria na varriçAo da ma Antonio Machado, Centro. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 233/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Indica reforma do teihado, janelas e parte elétrica do prédio da EMEB Ziza Mello, no Bairro Santo Antonio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 234/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Von - Indica sinalizaçâo de solo do entroncamento das ruas Jose' Gaspar, Lulsa Milan e Avenida Dr. Luis Gambeta Sarmento, no Bairro Santo AntOnio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 235/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Indica repintura da sinalizaçAo de "ESCOLA" e "DEVAGAR" na ma Coronel José Procópio, no bairro Santo AntOnio. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio no 190/2021 - Do Associação Amigos Animals Silvestres - Solicita o agendamento de uma reunião corn o presidente da Casa. A disposição dos Vereadores. Of n° 191/2021 - Do TJSP (Tribunal de .Justiça do Estado de São Paulo) - Encarninha pedido de informaçoes para instruir autos de Ação Popular. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 19212021 - Do Associação Paulista de MunicIpios - Encarninha aos Vereadores suas respectivas Carteiras de Identificacao da AssociaçAo. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 193/2021 - Do Secretaria de Desenvolvimento Regional - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 368/2021, de autoria dos Vereadores JUnior da Van e Pastor Carlos. A disposição dos Vereadores. Oficio no 195/2021 - Da Camaro Municipal de Poços de Caldas - Encaminha alerta e solicitaçAo para criaçAo de decreto ou Iegislação proibindo o transporte de materiais radioativos em suas estradas municipais. A disposiçdo dos Vereadores. Convites: - Convite n° 023/2021 - Do UNESP - Convida pam sessAo solene de colacao de grau virtual da P turma do curso de graduaçao em Engenharia Aeronáutica, no dia 10 de setembro, as 19:00 horas. A disposiqão dos Vereadores. Convite n° 024/2021 - Do UNESP - Convida pan sessão solene de colacAo de gnu presencial da P turma do curso de graduaçAo em Engenharia Aeronáutica, no dia 10 de setembro, as 19:00 horas. A disposição dos Vereadores. Convite n° 025/2021 - 12 a - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Da UNIFAE - Convida para a abertura da Semana de EducaçAo Fisica e AdministraçAo cia UNIFAE. A disposiçâo dos Vereadores. Convite n° 026/2021 - Do Deparsamento de Esportes t Prefeitura Municipal - Convida pan apresentação 0 Grupo de Dança do DES no King Park, em Aguas da Prata, no dia 04 de setembro de 2021. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso cia palavra no PEOUENO EXPEDLENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é ø VEREADOR JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, Mesa, demais Vereadores, auditório, pessoas que nos assistem pela TV Cãrnara, Youiube. 0 que me traz aqui hoje é, mais uma vez, friar a respeito do transporte escolar que tern sido reivindicado todas as semanas atrás, acho que não 56 eu, principalmente na 10 de Maio, Recanto do Jaguari, Durval Nicoiau e Santo Antonio são os bairros mais afetados, apesar de que já me procurararn tambérn pan falar do DER, do Procópio do Amaral, que está tendo o rnesmo problema desse. No dia que a Diretora de EducacAo veio aqui, dona Elolsa, nos dias seguintes eu five uma reuniao corn ela, inclusive eu coloquei em redes sociais, foi divulgado que cia iria atender, ate o final do ano, todas essas crianças que precisavam de transporte. Porém, na sernana passada as pessoas começar a procurar de novo, porque essas coisas nab estavam sendo atendidas, e aqueles alegam: que abaixo de 2 quilOmetros as crianças nAo tern direito, e isso e facultativo, eles podem sirn atender, tanto que esses transportes desses bairros são feitos faz tempo, e nAo precisaria ter se tivesse a escoia no prOprio bairro, que nAo é o caso. 0 que acontece: nessa semana eles falaram que não estavam atendendo por causa dos 2 quilOmetros, agora essa semana mudou a conversa, eles falaram que não estavain atendendo porque era urn Decreto baixado pela gestAo anterior, de 2013, thlando desses 2 quilômetros. 56 que mesmo nesse Decreto fala o seguinte: 'os alunos que tern direito fora os 2 quilómetros: os alunos que residem em zona rural; os alunos que morarn em rodovias sern passarela ou faixa de travessia, sern sernaforo, rid, lago, lagoa, brejo Todos esses alunos tern direito. Agora, o Santo Antonio, do Recanto Jaguari pam o Durvai Nicoiau, do Recanto do Jaguari, 10 de Maio para. o Adélia, que são os casos que nós estarnos discutindo, entrarn trilhas e matas, serras, locais desertos, e o que acontece: ali tern lixAo. Se voce pegar a Isabel Carvalho Bastos, que é ali próximo ao clube da SABESP, Mo tern condiçAo de ninguém, acredito que ninguém no horário cbs seis horas cia tarde gostaria de estar passando por all, e os alunos saem cinco horns da tarde. Ali lugar é urn lugar que nAo traz segurança, Mo sO pan a populaçAo e principalmente pan os alunos. Do Recanto do Jaguari pan o Durval Nicolau tambérn tern esse trecho que é irnprOprio, principalmente pan urna criança transitar all sozinha. E do Adélia ate o Recanto do Jaguari, 10 de Maio, tainbérn existe aqueie pedaço que ate ela citou no dia aqui, sO 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP que nAo tern segurança, é mato dos dois lados, é terreno baldio. EntAo, eu gostaria que a Casa se manifestasse pan o Departamento, ao Executivo, e que eles atendessem esse pedido dessas crianças, porque eles alegaram que era por esse Decreto, agora estão alegando que é o Decreto. Se é o Decreto, nés ficarnos parados, sem aulas, quase urn ano. Se eles não fossern dar esse transporte, nAo fossem atender a populaçAo da maneira que era atendido antes, ate no corneço do ano mesmo pela prépria gestAo atual, poderia já ter feito, já ter corrido atrás, se manifestado e falado que nAo ia fazer o transporte, ate pan as rnAes que trabalham, as rnAes que tern que largar as crianças nas escolas, nas creches. Quer dizer, eles levarn urn fliho na creche e tern que correr pan a escola, eles nao tern condiçAo de transportar. Se voce pegar do Santo Antonio, lá do campo do Santo Antonio, se vocé subir a Luiz Gambeta Sarmento, ou a Coronel José Procópio, se voce descer a Rosa Vita, se voce subir a ma que estou falando do clube da SABESP, a horn que a criança chega no Peres Casteihano, que é urna das escolas, corn certeza a criança ja nAo val ter o mesmo rendimento. E eu acho que está tendo urn empecilho pot urn valor tao pequeno que so está deixando descontentes as mAes e os prOprios alunos. Entâo, eu gostaria do apoio cIa Casa, que nOs conversássernos corn a Diretora de EducaçAo novarnente, já que da ültirna vez que ela veio aqui, ela falou que iria nos atender, e os pals dos alunos estAo indo ao Departarnento de Educaçao, porérn voltando corn essa resposta: que eles não tern. Obrigado, Senhor Presidente." 0 próximo inscrito é o VEREADOR CA RL OS GOMES: "Senhor Presidente Rui 'Nova Onda', a quern eu estendo o cumprirnento a todos os Vereadoms presentes. Eu venho falar aqui tambérn do transporte escolar. Desde a ültirna visita cIa Diretora de Ensino a nossa Casa, a Elolsa, eu venho estudando o que legislativamente a gente pode fazer nesse sentido pan resolver o problerna. E hoje tive a oportunidade de, juntamente corn a Diretora Eloisa e corn a Prefeita Teresinha, de conseguir deles tuna noticia excelente, urna noticia muito boa: que nOs podernos resolver esse problerna através cIa alteraçao da Lei 4.740, de 2013, que 6 a lei que regula a questão do transporte escolar em São JoAo da Boa Vista. E sal feliz da reuniAo, porque a Prefeita Teresinha, juntamente corn a Diretora Eloisa, através dos argurnentos por mirn estendidos, declinaram no sentido de fornecer esse transporte escolar pan todas as atunas e os alunos da cidade. Acho que quando a gente quer buscar solucöes, quando a gente busca soluçoes, quando a gente apresenta altemativas, a gente é atendido. Depois de muito tempo explanando, conversando corn o Jurldico, conversando corn a Prefeita, conversando corn a Diretora, chegamos A conclusAo de que essa alteração pode resolver. EntAo, ficou decidido hoje, e essa é urna noticia que já pode set divulgada, que o transporte escolar dos alunos da rede püblica vai ser estendido a todos ate o final do ano. E essa alteracAo legislativa vai set feita no sentido de que, a partir do ano que vern, o percurso de antes, que foi feito pela legislacAo anterior de 2 quilôrnetros, vai ser reduzido pan 1 quilOmetro ou I quilOrnetro e meio, de acordo corn as especiflcacoes técnicas que vao ser criadas. 14 I I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP EntAo, meus colegas, meus companheiros, està resolvido esse problerna do transporte escolar. Corn muito diálogo, corn rnuita tranquilidade, corn rnuita conversa, corn busca de soluçOes reais, estamos aqui resolvendo. Isso hoje foi me passado diretamente pela Prefeita Teresinha e pela Diretora de Educaçao. Parabéns, Teresinha. Parabdns, Diretora, por conseguirem, corn muito born-senso, resolver urn problerna que estava al. A questâo é sernpre trazer a tona, é buscar o dialogo, buscar o born-senso pan que a gente possa conseguir soluçoes. E assiin que se conseguern soluçoes pan tuna cidade sernpre. Muito obrigado, Senhor Presente. Muito obrigado a todos." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessâo pan a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretirio que proceda a verificaçAo de inscriçöes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhurn rnunicipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIYRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secrethrio que proceda a gharnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR PASTOR CARLOS: "Cumprirnento o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, as pessoas que nos assistem pela internet. 0 que me traz a Tribuna são duas situaçôes: a prirneira delas eu quero so salientar que eu liii atendido pelo senhor 'Alemão', e tambdm pela Prefeita prontamente, rnas eu não poderia deixar de vir aqui falar a respeito do banheiro püblico da feira. Ell falei corn o 'AIernAo', eu já tinha falado corn o antecessor, ao Charles, existe urn contrato corn essa empresa onde des colocarn Os banheiros qulmicos, as vezes, vocés nos nâo ternos nern a obrigação de saber tudo, mas eu tenho quase certeza que vocés já receberam reclarnaçâo tambérn nesse sentido. Eles colocarn os banheiros qulmicos nas feiras livres urn dia anterior e vão ernbora. E depois eles tern, Senhor Presidente, 24 horas pan retirar o banheiro quImico depois que acaba a feira, e isso está no contrato. Ell estou usando a Tribuna pan ajudar o 'Alemão', porque o 'Alernão' falou para mirn que vai chamá-los pan uma conversa. Pasrnern os Senhores, na terça-feira a noite, urn dos banheiros qulmicos estava no piscinão, no rneio da onde as pessoas fazern a carninhada. E os munIcipes me charnararn, eu liii Ia, tirei foto, filrnei, rnandei para a Prefeita, rnandei pan o 'Alernão'. As pessoas que Ia fazern carninhada arrastararn o banheiro pan fora do local onde In a carninhada. E urna brincadeira o que eles fazem conosco. Acaba a feira rneio-dia, uma hora, duas horas, eles vão tirar sO no outro dia, as 14 horas do dia seguinte. Agora imaginern as pessoas que rnoram naquele local daqueles banheiros quirnicos. Entâo, eu estou falando aqui porque o 'Alemão', eu chamo ele de 'AIernAo', querido 'AIernAo', acho que não tern problema, vai charnar eles pan urna conversa. EntAo, eu estou deixando bern clam que se der 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JQAQ DABOAVISTA - SP algum problema, nos vamos ter que ajudá-!o nesta questAo, porque eles estao fazendo na nossa cidade achando que isso é brincadeira. Al eles passam recoihendo a tarde, eu já presenciei que eles tirarain na quinta-feira Ia, e as pessoas do bairro são pessoas civilizadas, mas já disseram pan mirn que vAo rodar esse banheiro dentro do Piscinão, e eu não duvido deles. E se fizer isso, esta Casa já está sabendo que já foi urna arneaça, porque ficar la' urn dia e rneio, dois dias, corn aquele cheiro debaixo do nariz não é pan qualquer urn isso nAo. EntAo, essa era pan ser a primeira fala. Eu gostaria de falar sobre o piso, que vocês também já devem ter visto eu vir aqui falar do piso das casinhas do Resedás. Ontem vocés também devem estar sabendo que colocararn fogo, atearam fogo là do lado de baixo do Resedés, e eu estava passando la', parei, who que ligaram pan o Bombeiro, e os Bornbeiros estavarn ern Aguas da Prata. Al urna pessoa me chamou e me levou pan dentro da casa dela. 'Vem aqui, Vereador, vern ver a situaçâo que está a minha casa. Vem ver aqui a situaçAo que está'. E parece que eles já ligararn pan a empresa, estão tentando falar corn ernpresa, e a empresa diz que já não é mais responsabilidade deles, é pan entrar na Justiça. Eu acho, Senhor Presidente, que tern que charnar esse pessoal aqui, mas chamar assim, ver se tern condicAo de ver corn o JurIdico nosso, pan dar tempo, dar multa. A menininha me entrou dentro da casa là, tenho a foto do quarto, a menininha virou pan mirn e fhlou: 'Pastor, a minha porta nAo fecha', porque o piso está levantado. E tirou o came, e disse: 'o meu came esta rigorosamente em dia ate, igual o do Silvio Santos' Eu acho que é urn desrespeito. Eu acho que todos tern amigos là, ou parente, conhecido, pelo rnenos eu tenho là muitos conhecidos, muitos amigos, tenho parente la, irmAo da igreja. E aquele dia veio aquela a rnoca, aquela senhora aqui da HabitaçAo, muito gentil, que eu nAo you lembram o norne dela, a JAlia. A Julia foi rnuito gentil, educada, rnas ainda nAo deu soluçAo. Então, eu gostaria, Senhor Presidente, que eu nao you pedir pan convocar ela, rnas que Vossa Exceléncia, na próxima Sessão se possivel, trouxesse algurna coisa, algurn ernpenho da Prefeita, ou dela, ou se nos temos que charnar o pessoal de São Carlos. Porque é urn desrespeito. Eles ja fazem quando quer, a hon que querern, vão embora sexta-feira ao meio-dia quando está reformando, voltam na segunda-feira corn o pessoal corn os rnóveis todos la' fora numa Iona, porque eles não conseguem, nAo tern condiçAo de pagar urn aluguel pan sair da casa, eles vão parao quintal pan refonnar o cômodo da casa dele que eles estão pagando, e eles vAo embora rneio-dia, eu falo isso, pode rnandar eles virem aqui, vAo embora rneio-dia, voltam segunda-feira, 9 horas da rnanhA, corno diz o outro: 'faço como eu quero'. A empresa pega gente de fora, que tinha que pegar da cidade pan reforma, porque na cidade dana pan trabaihar sàbado, domingo, ja que a casa está desocupada vamos ate escurecer, varnos arnanhecer aqui pan entregar pronto. Agora, urna crianca nbo conseguir fechar o quarto pan trocar, a rnenininha rnostrou pan mirn: 'Pastor, eu nbo consigo fechar a porta do rneu quarto, porque eu piso quebrou'. E al ela levantou o tapete, debaixo tern urn tapete cobrindo quatro 26 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP pisos que não conseguem. EntAo, eu acho que esta Casa tern o dever, é desurnano isso. Nós temos, eu peço a todos os Vereadores que me ajudern, nâo precisam falar que liii eu depois, eu nao quero isso, mas que todos que falarern corn a Prefeita, Senhor Presidente, Dr. Carlos Gomes, alguém que diga o seguinte: 'otha, monta no carro e vai IS ver. Abre o tapete IS.' Eu levo vocés agora na casa dessa rnoça aqui, eu falei: 'Posso trazer?' Ela falou: 'Traz quem o senhor quiser aqui. Pode trazer a Prefeita aqui que veio pedir voto na minha casa'. Falei: 'nAo, nAo tern necessidade'. Entao, eu acho que é urna faith de respeito corn as pessoas. Eu não estou aqui fazendo demagogia, não estou nada. Como isso foi me passado ontem, othem IS: o pé da rnoça IS, eu tirando foto, trincado Ia. Eu quern tirei essa foto. Olha IS o quarto da menina. Se isso al não for faith de respeito, se não for desumano, eu não sei o que é. Oiha IS: estoura, olha IS do lado, là a porta do quarto que eu falei, nAo fecha a porta IS. E a pessoa que pega uma casa dessa, eta nAo tern condiçâo que charna urn pedreiro pam a reforrna. Cabe ao poder pUblico dar a soluçâo. Se não é caso da Prefeita, se foi do outro Prefeito, eu não estou dizendo quern é o culpado, eu estou dizendo que tern que ter urna solução. EntAo, eu peço a esta Casa para me ajudar, quern falar com eta, qualquer Vereador que falar corn eta, falar dessa reclamaçao, porque eu tenho certeza que vocés devern ter um amigo là que deve estar passando por essa dificuldade, e eles estão sendo muito born em nâo falar de nos na internet EntAo, eu peço ajuda, é urn desabafo que eu tenho aqui, que a hora que ela me charnou IS, me deu uma tristeza no coração. lrnaginern nós em casa, uma criança de 4 anos passando naquele piso IS, levantado, se tirar nAo tern jeito, se deixar, corta o pé, e ela estã pagando. Entao, eu acho que isso é urn negócio que tern que se resolver. Peço desculpas pelo desabafo, mas eu acho que essa é a nossa fiinçao, corno ja foi vindo aqul o Vereador que me antecedeu, Doutor Carlos Gomes, no êxito devido ao apelo dos Vereadores tarnbérn, o doutor sabe disso, que isso al, a vitória o senhor que conseguiu IS, a Prefeita nos ajudou, rnas isso foi o anseio todo mundo. Eu acho que nAo tem urn aqui que nao recebeu reclamaçAo dos trés quilôrnetros, doutor. E que a gente acaba evitando falar, porque se falar, e ela tambérn não tern culpa não. Havia urn Decreto, havia uma lei. Esses dias eu falel corn urna pessoa que estava nesse aniversário aqui, que ela falou: 'Pastor, e os trés quilôrnetros?' Falei: 'Minha fitha, é lei. A culpa nâo é dela, nào é nossa'. B ainda bern que o doutor agora vern corn essa noticia boa. Todos nós fornos cobrar disso. Na ma, somos nós que estanios dia a dia com cada pessoa. A pessoa para vocé na rua e diz: 'o que que vai fazer?' Entâo, parabéns pela Prefeita. Eu quero aqui parabenizar a Prefeita e parabenizar o requerirnento do Vereador Jánior, do Titi, que eu acho que nada rnais justo do que nós desta Casa que assinamos, porque o povo As vezes pensa que nós nAo estamos aqui pensando neles. Nôs estarnos sirn, 56 que passa por tel. 0 doutor foi IS, bravarnente viu a lei, passa pela lei e vai rnudar a lei pam o ano que vern ainda. Ainda agora eu you fazer urn pedido nessa lei, doutor: jà que vai se fazer, que quebre o protocolo e jà cornece, já passe o ônibus." Corn o 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP aparte, o Vereador Carlos Gornes: "Deixe eu reafirmar, corn licenca, Senhor Presidente, Senhores Vereadores. 0 inIclo já é irnediato. Todas as crianças que estiverem necessitando já vAo ter o respaldo, já vAo receber o transporte. A gente está preparando, e a gente ja esté discutindo a lei pan o ano que vem, pan fazer essa regulamentaçAo dela corn uma quilornetragem menor, de urn ou urn quilôrnetro e meio. Mas pan este ano já, imediatamente, a Prefeita rnandou passar, eta e a Diretora de EducaçAo, Elolsa, que já está resolvido pan todas aquelas crianças que, no molde da administraçAo passada, do ano passado, estavarn recebendo transporte, todas vAo receber normairnente, sern prejuIzo de nenhurna delas. Eu acho que é urna vitória muito grande pan nós, foi urn trabaiho que eu fiz diretamente corn a legislaçAo, corn a Prefeita, foi urn pedido que eta atendeu, nés arranjarnos a solucAo, rnas a Casa se ernpenhou, todos os Vereadores fizerarn seus requerimentos, e está al tuna solucAo. E é o que eu prego sempre: toda a soluçAo se busca através do diálogo, do born-senso, do estudo. Esse é sempre o rnelhor carninho pan tudo. Parabéns tambérn al, Pastor, petas suas reivindicaçoes, acho muito justo, acho muito bonito esse trabaiho que o senhor está fazendo, de buscar e auxiliar essas pessoas que necessitam, e necessitarn do poder páblico, do poder püblico sentar, equacionar soluçoes. Acho que esse é o carninho ideal e real pan todas as coisas muito." Corn o aparte, o Vereador Junior da Van: "Pastor, não são 3 quilômetros, são dois quilôrnetros, porérn não era obrigado a mudar o Decreto, ate porque o Decreto já reza que all que as crianças, se não tern segurança, as crianças tern o direito. Tanto tern o direito que desde 2013 já estavarn sendo transportados ate o dia de hoje. Já estavam sendo transportadas porque é o que eu falei: existe aquele artigo que fala que os atunos de roça de dois quilôrnetros tern direito, os atunos que durante o trajeto tern insegurança, nAo é urn trajeto próprio, tambérn tern direito, entAo não seria obrigado a rnudar o Decreto. Mas eu fico muito feliz tambérn pela notIcia do Carlos Gornes, que inclusive hoje cedo eu conversei corn a Diretora, eu falei pan eta sobre o que eta queria que fosse feito pan rnudar a situação. E dal nós discutimos isso tambérn, esse negócio de urn quilôrnetro, urn quilômetro e meio, pan essas crianças nab terern problema, pan solucionar essas dificuldades que estavarn tendo no transporte escolar, que estava atrapaihando a vida dessas pessoas, tanto dos pais quanto dos ayes, dos alunos. EntAo, fico muito feliz tambérn, e foi como ele realmente falou: o que tinha ficado decidido, que a Elolsa tinha cornentado, era a possibilidade, ate eta ficou de me ligar. Eta não ligou pan rnirn, mas ligou pan o Carlos Gornes, tambérn fico feliz. 0 importante é resolver o problerna, o importante são as crianças, a populaçâo ser bern atendida, independenternente. Acho que nés fizernos urn trabaiho conj unto na Cãrnara Municipal, todo rnundo corn o rnesrno objetivo. Eu acho que nós devernos sentar e estudar sim Decreto pan que não baja rnais problemas daqui pan frente, e que a população seja atendida corn dignidade, corn lealdade, corn transparéncia, inclusive nas leis que existern. Obrigado, Pastor." Corn o aparte, o Vereador Claudinei 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Damalio: "Pastor, esse caso das casas, a Prefeita tern que ir no Departamento de Habitação e ver se foi a Prefeitura que contratou passada, porque quern está recebendo é a Caixa Econôrnica. EntAo a Caixa Econômica é que tern que ficar corn a responsabilidade por isso. Se nAo, entrar no Ministério Püblico ou suspender o pagamento da Caixa Econôrnica. Agora, quanto ao transporte al: quando a Diretora de Educação veio aqui, que eu reivindiquei tambérn, vários Vereadores reivindicaram, era que as mAcs procuravam a gente. Graças a Deus foi resolvido, tornara que daqui pan frente nAo tenha mais o medo que ela estava. Como cia estava iniciando, o rnedo dela era da prestaçAo de contas ao Tribunal de Contas. EntAo, agora já resolveu, o irnportante e que os alunos nAo vAo ficar sern transporte. E quanto a esse rneio al, a gente ye na llabitaçAo se foi a Prefeitura que contratou a empresa ou se foi a Caixa Econôrnica, alguém tern que ser responsável. NAo conseguindo, encarninharnos pan o Ministério Pübiico e resolve isso. Obrigado, Pastor." Corn a palavra, o Vereador Pastor Carlos: "Obrigado, Vereadores. Eu acho que, rnais uma vez, a Casa està de parabéns, cada urn trabaihando no seu departamento e fazendo aquilo que é pelo povo. Vamos ver essa questAo que dc falou, e eu nAo tenho todo a domInio, mas eu garanto so uma coisa: eu you ter. E al, como diz o outro: 'al eu nAo sei onde a cana e vai bater, rnas pau que bate em Chico, bate em Francisco'. Eu não sei quern vai set o cuipado, mas dc deu urna boa ideia: ou pan de pagar. Porque é injustiça. Se a pessoa eu a parar de pagar, vai dar problema? Vai. EntAo, tira foto, faz isso, chama a advogado da Prefeitura ajuda, entra na conversa, eu nAo sei. 0 que nAo pode é uma menininha nAo fechar a porta do quarto dela pan trocar de roupa porque a mAe está pagando certinho, e o piso estourou, liga, nAo atende. 'Ninguérn rnais me atende, Pastor', a conversa foi essa que, 'ninguém mais me atende, e a rnoça que me atendeu, mandou eu mandar pan o Ministério Pñblico, entnr na Justiça'. Al virou pan nés, virou pan rnim, e eu tinha ido a casa de urn amigo perto, 'e vocés que estAo Ia? VAo fazer o que pan nos?' Como diz o outro: nós ternos culpa. Quer dizer, eu passei a ter culpa agora, porque eu falei: 'deixa comigo que eu you conversar'. Comigo, nAo, já falei: 'you levar isso pan a Casa, Ia devern ter vários requerirnentos, que nAo é o rneu, esse problerna nAo é', rnas corno o Vereador Bira, aquela outra vez auxiliou, disse que esse problema já vern desde a outra Legislatura, o Bin estava imbuldo nisso tarnbérn. EntAo, eu acho que cada urn tern a sua parte aqui. Eu so acho que quern conversar corn ela, esse problema é do povo. Muito obrigado, agradeco a todos al, e nAo you nem falar da manifestaçAo que teve no pals inteiro pan nAo ter problerna. Muito Obrigado, Senhor Presidente." Encerrada a Palavra Line, o Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTLçA £ REDAcAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vicepresidente: Joceli Marion Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos 29 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Missassi Rivera Vice-presidente: Merculio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Riven. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Jose' Cláudio Ferreira. Presidente: Mercilio Macena Benevides; Vicepresidente: Rodrigo Caetano Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: Carlos Alberto Ciomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIM_AIS: - Membro: Nelson Junior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Alberto Gomes. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretario que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para parte destinada a ORDEM DO DL&: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 258 SessAo Ordinéria realizada no dia 30 de agosto de 2.021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 25 SessAo Ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessäo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto Legislativo no 036/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o TItulo de Cidadao Sanjoanense ao Ilustrissimo SENHOR DOUTOR DOUGLAS MORE'fl'I. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo n°036/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le2islativo n° 037/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede a Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao Cabo PM CARLOS EDUARDO DE MOURA. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca.em deliberacAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ñnica. A Prefeita Municipal para Os devidos fins. Projeto de Decreto Leaislativo n° 038/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede a Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao POLICIAL MILITAR JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Pareceres favoráveis c/as Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Le2islativo no 136/2021 - De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui a carteira municipal de saMe da muiher no MunicIpio de São João da Boa Vista. Os pareceresjaforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 136/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussao. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 148/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Dispôe sobre a obrigatoriedade de cAes e gatos portarem coleira e/ou placa de identificaçao, corn infonnacOes indicadoras de seu responsével e dá outras providéncias. Ospareceresja foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 136/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal para osdevidosfins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 058/2021 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em divida ativa. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em detiberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 058/2021. Em discussâo. Em discussAo, o Vereador Bin: "Quero dizer que eu you votar a favor deste projeto, devido ao respeito que eu tenho com os alunos que estudam nessa Autarquia Municipal. Porque a questAo de urn ano atrás, eu pedi pan prorrogar essa lei, e a resposta do Reitor foi que não tinha condiçôes, que nAo podia naquele momento, e que nAo via possivel ter essa possibilidade. De là pan cá, a coisa nAo melhorou, a coisa piorou. Quer dizer, agora ele tern condiçoes de dar esse desconto? Depois de ter acabado corn a vida de muitos alunos, de muitos alunos não conseguirern fazer a sua rernatrIcula, não conseguirem voltar a estudar nesse nessa instituição, pegar moto de alunos, tirar televisores de outras familias. Agora ele consegue fazer? Quer dizer, ha urn ano atrés não? Quer dizer, entâo de urn ano pan cá a coisa melhorou? EntAo, se a coisa rnelhorou, entAo é porque está 'bombando' de aluno na UNIFAE, a coisa está vigorando muito là, porque se não tinharn condicâes là ant, ha urn ano an-is, de prorrogar esta lei que já era existente, agora ele veio fizer isso? Vou votar a favor em respeito aos alunos, nAo por essa reitoria, que, ao meu ver, acabou corn o sonho de muitos alunos de poderem voltar e estar fazendo sua rematrIcula, de estar dando continuidade aos seus estudos. Estou votando a favor, digo aqui novarnente, ern respeito aos alunos, não pela reitoria, que não merecia. Vou votar a favor, Senhor Presidente." Em discussAo, o Vereador Claudinei Darnalio: 21 J CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP "Peço dispensa de intersticio da segunda votação." Em discussAo, o Vereador Carlos Gomes: "E lamentavel, Senhor Presidente, Iamentâvel. Lamentável porque o MagnIfico Reitor, na ültima Sessão do ano passado, alguns Vereadores que são da ültima Legislatura acompanharam, ele compareceu aqui e deixou urn comprornisso pUblico, urn compromisso püblico de que ele ia estender o projeto de bolsas de estudos àqueles cursos. E este ano o que aconteceu Ia na UNFIAE? Ate algumas salas surniram, ate alguns cursos deixaram de ter continuidade. EntAo, o meu voto é a favor do desconto sim, em respeito a esses alunos que necessitam do desconto pan poder acertarem a sua situação perante a UNIFAE, mas o MagnIfico Reitor está em falta conosco aqui. Está em falta porque ele ficou de mandar uma lei, de mandar a lei pan que desse continuidade ao projeto de bolsas de estudos daqueles alunos carentes, daqueles alunos que necessitam do apoio do poder püblico. Volta a dizer: hoje 70% dos alunos, das criancas, dos jovens da periferia necessitam das bolsas pan poder estudar, e a Magnifico Reitor e sua equipe cerceou o direito desses jovens estudarem este ano na UNIFAE, que é urna Autarquia Püblica, que é uma Autarquia de São JoAo da Boa Vista. E Iamentâvel, muito Iamentável a que aconteceu. EntAo, flea aqui a minha palavra de protesto, mas eu voto favorável ao desconto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Claudinei Damalio de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 058/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido tie dispensa de intersticio do Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 058/2021, em primeira e segunda discussão. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira € segunda discussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Lei do Le&slativo n° 132/2021 - De autoria do Vereador .Jánior da Van - Concede Isenção de IPTU (Irnposto Predial e Territorial Urbano) as pessoas de baixa renda no MunicIpio de São Joâo cia Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavordveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Educação, Saáde e Assisténcia Social. Lidos as pareceres, a Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 132/2021. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 183/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JOCELI MARIOZI, QUE DISPOE SOBRE A DIVuLGAcA0 DIGITAL DE INF0RMAçOES SOBRE ANIMAlS DISPONI VEtS PARA ADOcAO JUNTO AOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES: - Art. 1°- Pica suprimido o Parágrafo ünico do Art. 2° da presente propositura. Ass ma a Emenda a Comissâo de Justiça e Redaçâo. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n° 183/2021, a Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussäo. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto. Projeto de Lei do Le2islativo n* 183/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispôe sabre a divulgação digital de informaçOes sobre animais disponIveis pan adoçAo junto aos órgãos municipais competentes. Pareceres 22 4 *, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP favoráveis dos Comissöes de .Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçäo dos Animals. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 183t2021. Em discussâo. Em votaçâo. Pela ordem, a Vereadora Mine Luchetta: "Peço dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n 183/2021, por favor." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido da Vereadora Mine Luchetta de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 183/2021. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de intersdcio do Projeta Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 183/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaqão. Aprovado em primeira e segunda diccussâo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo n° 18812021 - De autoria do Vereador Carlos Gomes - Acrescenta o Parágrafo Unico ao Art. 40 da Lei n° 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas. Pareceresfavorávels dos Comissöes de Justiça e Meio Ambiente. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo 11° 188/2021. Em dlscussâo. Em votação. Aprovado em primeira discussâo. Esgotados os documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessào, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. 0 Senhor Presidente avisa que na próxima segunda-feira a Sessâo Ordinária seth as 19h30min, pois tém que seguir o Regimento Interno da Casa, sendo possIvel durante a semana urna discussao sobre uma alteraçAo do rnesmo. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 1 9h05mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Heldreiz Giannini Muniz - P. Secretário da Cámara Municipal - aos oito dias do rnês de setembro de 1 dois mi]s44-(Q8/09/2.021). 23 ,2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO AO DA BOA VISTA - SP RODRI UES DE rARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 24
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo SENHOR DOUTOR DOUGLAS MORETTI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Cabo PM CARLOS EDUARDO DE MOURA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao POLICIAL MILITAR JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a carteira municipal de saúde da mulher no Município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 058/2021 – Do Executivo- Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 183/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Meio Ambiente. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL