| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 473 |
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CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 27' SESSAO oRifiNAmA
DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021
p 9 t* I)) *I W D !I1ILSJJPISJt4SJ I
10. SECRLTARIO: - HELDREIZ GLAsNNINI MUNIZ.
AIJXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODREGUES DE CARVALHO.
p ij j' (s vitximl n1r
I'i 04 9 W41 Ils) 9 DF3 'J 9 $i WN W
Vereadores. entes. Dia 13 de setembro de 2021.
Ilorário. ido. Vereador.
Ii— 18h25 Claudinei Damalio.
- 19h05
[SD.
. %'Iercilio Macena Benevides.
- 19h05 . Nelson Jénior dos Reis.
- 19h05 loceli Mariozi Ferreira.
- 19h15 B. Carlos Alberto da Cruz.
- 19h10 PSU. Rodrigo Caetano Barbosa.
- 19h15 REDE. Eleldreiz Ciannini Muniz.
- 19b25 DE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
- 19h25 B. Antonio Aparecido da Silva.
10—19h25 B. José Cláudio Ferreira.
11—19h30 [EK Raimundo Rui.
12—19h30 Luis Carlos D omiciano.
13—19h30 Carlos Alberto Comes.
14—19h30 DEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
115 19h10 REDE. Aline Dourador Luchetta.
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horns, sob a protecAo de Deus, o Senhor
Presidente di inIcio a 27' SessAo Ordinária do dia 13 de setembro de 2.021, cIa 47' .
Legislatura, solicitando ao l. Secretário que assurna a Secretaria e proceda a
verificacäo da presenca dos Sénhores Vereadores. Pela ordem, 0 Vereador Claudinei
Darnalio: "Quero pedir 1 minuto de siléncio pelo falecirnento da senhora Maria
Aparecida Salmasso Grulli." Pela ordem, o Vereador Claudinho: "gostaria também
de estender ao Donni tambtm, I minuto de sil&cio pan o Donni da relojoaria." Pela
ordem, o Vereador Rodrigo Barbosa: "Senhor Presidente, urn jovem hoje também
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
-a-cufaleceu hoje: JoAo Paulo da Silva." 0 Senhor Presidente solicita que se faça 1 minuto
de silencio em thce do fklecimento da senhora Maria Aparecida Salmasso Grulli,
do senhor Carlos Roberto Donni, e de João Paulo da Silva. Em seguida, feita a
verificacão, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
oFiclos DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTJVO: - Proietos
de Lei do Executivo: - Projeto de Lei do Executivo n° 066/2021 - Do Executivo -
Acrescenta os §§ 40,50 e 61ao Art. 2° da Lei if 3.462, de 18 de dezernbro de 2013,
corn redação dada pela Lei n° 4.346, de 07 de agosto de 2018 e da outras
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Obras. Of cios
do Executivo: - Oficio n° 656/2021 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao
Autógrafo n° 090/2021, que dispöe sobre a adocAo de senhas sonoras e em braile nas
instituiçOes bancárias do Municipio e dá outras providéncias. Em deliberaçao.
Aprovado. A comissao de Justiqa e Redaqâo. Officio n° 657/2021 - Do Executivo -
Encaminha Veto total ao Autégrafo n° 088/2021, que dispoe sobre a obrigatoriedade
das ernpresas de transporte püblico coletivo do Municlpio de São João da Boa Vista
afixar, no interior dos veiculos, placas informativas sobre o crime de importunação
sexual e dá outras providéncias. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissdo de Justica e
Redaçâo. Oficio n° 658/2021 - Do Executivo - Encaminha, por meio do
Departamento de AdministraçAo, cópia do Termo de Convênio n° 003/21, que dispoe
sobre o convônio celebrado entre o MunicIpio e a AssociaçAo de Pals e Amigos dos
excepcionais de SAo JoAo da Boa Vista, corn a fmalidade de executar servicos de
atendirnento ambulatorial e odontológico a serem prestados aos alunos atendidos na
APAE. A disposiqdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLAT1VO: -
Pro jetos de Lei do Leeislativo: - Projeto de Lei do Lnislativo n° 202/2021 - De
• autoria Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara ZR2 a rua Joaquim
Alfredo de Alrneida. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Ohms.
Pro jeto de Lei do Legislativo no 203/2021 - De autoria Vereador Heldreiz Muniz -
Acrescenta os Parágrafos §1° e §2° ao Art. 1° e altera o caput do Art. 3° da Lei n°
1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo rnáximo de 15 minutos pan
permanéncia dos usuarios nas filas das agéncias bancãrias e dé outras providéncias.
Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do
Le2islativo no 204/2021 - De autoria Vereador Luiz "Paraki" - Institui o Programa
"Adote tuna Nascente. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissoes de Justiça,
Finanças e Meio Ambiente. Pela ordem, o Vereador Luiz "Paraki": "Eu entrei corn
este projeto devido a situacAo que o pals está vivendo hoje. A gente, cada vez mais,
ye a falta d'água e as nascentes secando. EntAo, eu gostaria de pedir o apoio da Casa
pan que subscrevesse este projeto, pan que a gente conseguisse conservar as nossas
nascentes, pan que mais pan a frente a gente não sofra tanto com a falta de água.
Obrigado." Subscrito pelos Vereadores: Rul "Nova Onda", Heldreiz Muniz,
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos, Junior da Van, Joceli
Mariozi, Carlos Gornes, Rodrigo Barbosa, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pro jeto de Lei do Le2islativo
n' 205/2021 - De autoria Vereador Heldreiz Muniz - lnstitui diretrizes municipais e
o piano municipal de prevenção ao suicidio em São Joao da Boa Vista. Em
deliberaçào. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Pela ordern, o Vereador
Heldreiz Muniz: "Gostaria de pedir o apoio da Casa. Este projeto é urn projeto que
muito me alegra estar apresentando nesta Legislatura, que fala sobre a prevençào de
- suicIdio. No dia 10 de setembro, nos ternos o Dia de Prevenção ao SuicIdio, dia
mundial. São JoAo da Boa Vista, corno todos nós sabemos, é urna das cidades que
rnais tern urn Indice elevado na causa do suicidio. EntAo, este projeto tern como
intuito prever diretrizes para que nós possamos ir ao encontro da população mais
necessitada, para que evite que essa população sofra corn esse mal que é o suicidlo.
EntAo gostaria de pedir o apoio de toda a Casa para este Projeto de Lei, que tambérn
pensa em prever a causa, e não so depois que acontece o suicidio prornover açôes.
Depois que a vida ja foi ceifada, nAo tern mais o que fazer, então nos precisamos
mudar essa histOria. Prever o suicIdio, buscar mecanismos para ajudar as pessoas que
sofrem desse mal. Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçao, o Vereador Carlos
Gornes: "Gostaria de declinar aqui o rneu apoio ao projeto do Vereador Heldreiz.
Realmente, essa questAo do suicidio tern sido uma questAo longarnente debatida, mas
que, corn o decorrer do tempo, ainda nao encontramos essa solução. Entao, a
prevençAo, o debate, a conversa, a abertura de canais de auxilio, de apoio, sempre
atento ãquelas pessoas que tern essa tendéncia, tern que estar pronto, tern que estar all
a disposiçao de todos os cidadAos. Ternos hoje ainda o exernplo de hoje mesmo, do
jovem João Paulo Silva, que que acabou com a sua vida, e issojá nos causa uma certa
desesperança em pensar que poderlamos ter feito muitos esforços no sentido de
coibir, de ajudar, de buscar ahemativas para essas pessoas, e todo mundo sabe que o
suicIdio é coisa de segundos, coisa de que, de repente urna palavra corn auxIlio, um
carinho, pode socorrer uma vida. Entao, esté aqui o rneu apoio, subscrevo como toda
honra este Projeto de Lei, e acho que toda a Casa deve subscrever. Toda a Prefeitura
• deve apoiar, sanar, resolver esse problerna que São João da Boa Vista tern, e que
precisa de urn apoio major, que precisa de concentraçAo de esforços para que a gente
possa, pelo rnenos, amenizar uma grande parte do problerna. Muito obrigado, Senhor
Presidente." Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aline Dourador
Luchetta, C!audinei Damalio, Macena, Junior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Carlos Gornes, Rodrigo
Barbosa, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luis Carlos Domiciano
(Bira). Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 206/2021 - De autoria Vereador Jánior da
Van - DispOe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios
de produtos pan anirnais de afixarem cartaz de incentivo a adoção responsive! de
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
animals. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiçq, Finanças e Defesa,
Controle e Proteçdo dos Animals. Subscrito pelos Vereadores Joceli Maxiozi, Mine
Dourador Luchetta e Heldreiz Muniz. Oficios da Presidência: - OfIcio ao Vereador
it 122/2021 - Da Presidéncia - Encaminha pan apreciaçAo o Balancete da Receita e
cia Despesa referente ao mês de agosto de 2021. Em deliberaçilo. Aprovado. A
Comissâo de Financas e Orcamento. Mocks: - Mocão n° 168/2021 - De autoria do
Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Aplausos a aluna Eduarda
Bueno Agostinho pela produçAo de seu trabaiho pan participar cia Olimplada de
Lingua Portuguesa. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Mine Dourador Luchetta, Claudinei
Damalio, Carlos Gomes, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), JUnior cia Van. MocAo n° 169/2021 - De autoria
da Vereadora Aline Luchetta - Envia Moção de Aplausos a equipe do Corpo de
* Bombeiros de São JoAo da Boa Vista pela atuaçAo na linha de frente no combate as
queimadas. Em deliberaqilo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui
"Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Macena, JUnior cia Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Luiz 'Parald", Antonio Aparecido cia
Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni, Luis Carlos Domiciano (Bin), Joceli
Mariozi. Mocao n° 170/2021 - Dc autoria da Vereadora Aline Luchena - Envia
Moção de Aplausos a Brigada do Barranco pela atuaçAo na linha de frente no
combate as queimadas. Em deliberaçào. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes,
Luiz 'Paraki", Antonio Aparecido cia Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Luis Cabs Domiciano (Bin), JUnior cia Van, Macen; Joceli Mariozi. Mocão n°
171/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de
CongratulacOes ao Senhor JUlio AraUjo pela comemoraçâo de 23 anos de carreira no
ramo radiotnico. Em deliberaqdo. Em deliberaçAo, o Vereador Carlos Gomes:
"Quero também aqui consignar que you subscrever este projeto. JUlio AnUjo hoje é
urn personagem. E urn personagem sertanejo em São JoAo cia Boa Vista. Vern de urna
longa histéria, uma histôria festiva, uma história de vitorias na RAdio Piratininga, no
jornal 'CoraçAo Sertanejo', trabalhou também por muito tempo no 'Jomal do Povo',
sei que subscreveu no Jornal '0 MunicIpio', na rádio de Pinhal, e em outros órgAos
de comunicacão. EntAo, parabéns, JUlio AraUjo pelos 23 anos de carreira. £ aqui ele
trata 56 como radiofônico, mu ele já é a história viva do movimento sertanejo em
São JoAo cia Boa Vista. Parabéns pela homenagem, Vereador Bin, e estou
* consignando aqui a minha subscriçAo. Muito obrigado, Senhor Presidente." Em
deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, JUnior da Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Antonio Aparecido cia Silva (Titi),
Luiz "Paraki", Rodrigo Barbosa, Macen; Carlos Gomes, Macena. Mocão it
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
172/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de
Aplausos ao atleta sanjoanense Edinar Buxa pela vitória no campeonato de
levantamento de supino. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
* Vereadores: Rui "Nova Onda", José Ciáudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz,
Claudinei Damalio, Junior da Van, Luiz "Panki", Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Gustavo Belloni. Requerimentos: - Requerimento n° 892/2021 - De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza de terreno na Rua Jose' Blasi, n° 277, no Jardirn São Paulo. Em
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 893/2021 - De autoria do
Vereador Jánior da Van - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de
nñmeros 178, 185, 186, 187, 192, 194, 195 e 196/2021. Em deliberaçdo. Aprovado.
Retirados pelo autor. Reonerimento n° 894/2021 —1k autoria do Vereador Jánior
da Van - Solicita a Ràpido Sumaré que sejam disponibilizados novos horários de
linhas de ônibus no Solário cia Mantiqueira. Em deliberaçilo. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento n° 895/2021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao
Executivo cépia do Piano de Macrodrenagern do MunicIpio, juntamente corn seus
anexos. Em deliberação. Aprovado. (2ficie-se. Req uerimento n° 896/2021 - Dc
autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao Executivo cépia do contrato firmado
• entre a Prefeitura Municipal e a SABESP durante a gestão de 2009 a 2012. Em
deliberaqâo. Em deliberaçAo, o Vereador Bin: "Nobre Vereador, ha questAo acho
que de uns 30 dias atrás, eu entrei pedindo os trés ültimos contratos entre a Prefeitura
e a SABESP. Não sei se este thu vai cair nos mesmos termos que o meu." Pela
ordem, o Vereador Junior da Van: "Esse contrato, Vereador Bin, é sobre o contrato
cia represa, que tern firmado entre a Prefeitura e a SABESP." Pela ordem, o Vereador
Bin: "Foi o que eu pedi, os ültirnos trés contratos. Chegando o meu, está a disposiçao
• também." Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Esse é o contrato de renovaçAo cia
concessAo da SABESP corn o municipio?" Pela ordem, o Vereador Junior da Van:
"Exato, a construção acho que foi em 2009, se não me engano." Pela ordern, o
Vereador Carlos Gomes: "Justo, a renovação, foi pedido e tambérn subscrevi,
justamente. A renovaçAo do contrato cia SABESP." Pela ordem, o Vereador JUnior cia
Van: "Pan saber o que reza o contrato e se está sendo cumprido ou não pela
Prefeitura e pela SABESP. Obrigado." Pela ordem, o Vereador Bin: "0 que me
motivou foi que, no dia que o Jean esteve aqui, a gente ate falou que talvez podia
estar cobrando uma taxa major, acho que foi o Vereador Claudinei que levantou isso.
EntAo, foi por isso que eu pedi também, porque se estâ sendo cobrado já, a gente tern
que saber. Endo, eu pedi os Ultimos trés contratos, acho que é interessante pan a
gente poder estar debatendo isso dal." Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "Eu
acredito que esse contato vai ser de grande importãncia pan esta Casa, porque a
gente vai poder examinar também quais foram os termos. Alias, todos os tennos da
renovaçAo do contrato cia SABESP corn o rnunicIpio, porque eu açho que, na época,
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
venceu-se urn perlodo de 25 ou 30 anos, algurna coisa mais ou menos nesse sentido, e
foi negociada a questAo de renovaçAo do contrato, ern saber se ia a SABESP ficar
corn a concessAo ou não. Então, acho que é de muita importãncia esse contrato pam
que todos tenharn consciência, ainda mais num mornento em que o Brasil vive essa
crise hidrica, entAo a gente precisava saber de todos esses temos. Muito obrigado,
Senhor Presidente." Pela ordern, o Vereadr Junior da Van: "Carlos, é isso mesmo.
Para sabermos qual foi o acordo flrrnado entre a Prefeitura e a SABESP, que ate
quando na outra gestão que eu estive aqul, ern 2009, para eles terern direito, porque
esta concessão se nao me engano é de 25 anos, urn dos itens que seria obrigaçAo dele,
o Claudinei, acho que o Titi tarnbërn estava na Casa, era a construção da represa, a
qual ate agora não se definiu nada." Pela ordern, o Vereador Claudinei Damalio:
"Teve urna reunião que eu estou sabendo, já faz uns 15 dias atrés, corn a Prefeita, e
parece que não val ter mais a represa onde era para fazer, porque nAo pode ter
captaçAo da água. E rnuita qulmica, não dá para fazer o tratamento, então parece que
vai ser Id onde é a 'graminha', e parece que eles estAo estudando urn local para fazer
essa represa de água, urn tipo de urn reservatório, porque do jeito que estâ indo a
seca, nós vamos ficar sern água, daqui uns tempos nós estamos sern água. EntAo, está
urn estudo da Prefeitura e da SABESP, que eu fiquei sabendo 15 dias an-as, e parece
que está resolvendo. Ate o Expedito está aI, ele estava junto nesse. EntAo, estAo
estudando certinho, porque vai ter muito produto quIrnico na água que não pode ser
usada." Pela ordern, o Vereador Jñnior da Van: "Claudinei, realmente não estava
sabendo dessa reuniAo ha 15 dias que foi feita, ate por isso o rneu questionarnento.
Mas ser feito na 'graminha'. Eu quero deixar aqui o meu repüdio por causa dessa
situaçAo. Quer dizer, e urn sonho antigo da cidade essa represa, principalmente do
Santo Antonio, onde foram desapropriados vários terrenos, foram pagos. Ali na
estrada, foram pagos vários tenenos, desapropriaçOes foram feitas, quer dizer, tudo
corn dinheiro püblico. Agora, rnuda de urna horn para outra? Ate que eu falo assim:
'governo participativo', eu acho que quern tern que participar dessas decisôes, quern
tem que ajudar, pelo rnenos para resolver, para saber se vai ser feito ou não, dar as
opiniOes, é a populaçAo. B eu tenho certeza que a população que pelo rnenos tern me
cobrado, tern me reivindicado quarito a represa, nâo vai ficar contente ern saber dessa
notIcia. Obrigado, Senhor Presidente." Pela ordem, o Vereador Claudinei Damalio:
"0 problerna, Jánior, nAo é a populaçAo querer. 0 problerna é a captacAo da água,
reservatOrio de água que São João vai ficar sern ãgua. Agora, não adianta fazer
represa all, não é que eu sou contra não, eles estAo estudando, porque nAo dá para
fazer reservatório de água, al São João vai ficar, corn essa seca que nós estamos tendo
al, que esse ano fez urna seca rnuito grande, entAo a SABESP procurou a Prefeitura,
que eu estou sabendo a Prefeita, para estar estudando urn meio, porque não adianta
pegar o dinheiro, fazer urna represa se não servir para nada. Então, esse é o processo
que aconteceu. Eu nAo sou contra, eu ouvi, participei, entAo estou passando para
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
vocés o que está acontecendo." Pela ordem, o Senhor Presidente: "Deixe eu sé
cornentar: o Jean, muito gentilmente atendeu nosso pedido e se encontra aqui na
plateia. Seja muito bem-vindo, Jean, e logo mais ele vai estar aqui na Mesa para falar
sobre o atendimento, aqueles questionamentos que a gente levantou sernana passada,
e sobrou a represa, se tiver alguma düvida e ele liver disponibilidade de nos inforrnar,
serã feito." Pela ordern, o Vereador Junior da Van: "So queria deixar claro aqul que
respeito, porém nao concordo corn essa situação que está tornando, esse rurno, porque
desde 2005 parece que estAo discutindo isso, depois de desapropriar vãrias areas, todo
esse estudo sendo feito, agora falar que all não tern captação de água? Tern coisa, eu
acho que isso dal nao procede. Eu, particularmente, não acredito, ate pela capacidade
dos engenheiros da SABESP, do rnunicIpio, do Estado, dos caras da CETESB que
vieram aqui, e agora depois de 15, 20 anos, eles falarn que não tern? A SABESP,
quando veio aqui em 2009, eles se comprometeram a isso. Se eles se comprometeram
para ganhar a concessão de 25 anos, tern que ser curnprido. Agora, de urna hora para
outra, muda pan outro lado usando esse argurnento? Esse argurnento para mirn nao
procede, não convence. Obrigado." Pela ordern, o Vereador Claudinei Darnallo:
"Junior, quando veio aqui, tinha Ia Resedás, Ipés, quando foi feita essa concessão.
EntAo, agora cresceu rnuito, por isso é rnuita água, muito quImica que desce pan o
rio. EntAo, a água fica rnuito contarninada, a própria CETESB não quer, porque não
dá para fazer captaçAo. EntAo, isso foi devido ao crescirnento das casas populares que
tiveram, Resedás I, II, Ipés, Primavera, entAo isso dá urna descarga rnuito grande no
Jaguari. EntAo é isso que está acontecendo. Então, para fazer uma represa e nAo ter
utilidade nenhurna, nem para peixe não tern, entAo eles são estudando, e isso que eles
estAo fazendo." Pela ordern, o Senhor Presidente: "Como o senhor mesmo disse,
Jánior, já faz 20 anos, e o nosso rnandato tern seis rneses, mas vamos debater corn o
Jean aqui o que a gente puder esciarecer para a populaçao." Em deliberacao.
Aprovado. OJicie-se. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por
I rninuto. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10.
Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Estao
presentes todos os Vereadores da ültirna charnada. Feita a verificação, havendo
nUrnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que
continue a leitura dos docurnentos constantes do Expediente desta Sessao.
Reguerimento n* 897/2021 - De autoria do Vereador Gustavo Belloni - Solicita ao
Executivo providéncias quanto a denüncia sobre irregularidades sanitárias,
ambientais e de postura em imOveis localizados na Rua Agostinho Cenzi. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 898/2021 - De autoria do
Vereador Junior do Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei
que dispôe sobre a obrigatoriedade da fiscalizaçAo de ernissão de ruIdos sonoros
provenientes de escapamento de velculos autornotores e fora das normas
estabelecidas nesta lei, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Qticie7
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA -SP
se. Requerimento n° 899/2021 - Dc autona do Vereador Jánior da Van -
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que ala a "Bolsa Creche",
permitindo ao Executivo instituir incentivo ao acesso a Educaçao Infantil, quando
faltarem vagas na rede municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento n° 900/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha
ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que prolbe a utilizaçao de verba püblica
no âmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista em eventos e serviços que
promovam a sexualizaçAo de criancas e ado lescentes e dá providéncias correlatas. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 901/2021 - Dc autoria do
Vereador Jánior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei
que estabelece que os semãforos do MunicIplo de São João da Boa Vista füncionarão
corn sinai de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas as 04:00 horas. Em
deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Reunerimento n0902/2021 - Dc autoria do
Vercador Junior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal a Anteprojeto de Lei
que institul no MunicIpio a possibilidade e o direito aos munIcipes de acesso a meios
e formas de pagamento digitais pan quitaçAo de débitos de natureza tributIria e não
tributiria, como pix e operaçôes de cartAo de débito e crédito. Em deliberação.
Aprovado. Qilcie-se. Requerimento 110903/2021 - Dc autoria do Vereador Junior
• cia Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a
Politica Municipal de Incentivo e Valorização Do Artesanato e Demais Itens Para
GeracAo Dc Renda No MunicIpio De São João da Boa Vista ("Mãos Que Fazem").
Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Reouerimento no 904/2021 - De autoria do
Vereador Jánior da Van - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei
que dispöc sabre notiflcacAo em casos de violéncia contra idosos, em órgãos que
menciona e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se.
Reg uerimento no 905/2021 - De autoria do Vereador Jánior cia Van - Solicita ao
Executivo a RevogaçAo do Decreto n° 4.740, de 17 de dezembro de 2.013, que dispôe
sobre a concessão de transporte escolar no ãmbito da rede municipal, estadual e
federal de Ensino de São JoAo da Boa Vista pan fins de assegurar aos alunos o
acesso as escolas püblicas do MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Reouerimento n° 906/2021 - Dc autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao
Executivo que seja feita a retirada de galhos de árvore, podadas pela Elektro, e que
nAo foram retirados do local, na Rua Luiz Pomeranzi, no Solário da Mantiqueira, em
frente ao n° 130. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 907/2021 -
Dc autoria do Vereador Junior cia Van - Solicita, cam urgéncia, a varriçAo das ruas
do Recanto do Jaguari, as quais se encontram cam muita sujeira. Em deliberacâo.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 908/2021 - Dc autoria do Vereador Jãnion
cia Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a manutençAo e conserto do asfalto
da Rua Lézaro Estevam Rodrigues, no Jardim das Tulipas. Em deliberaçâo.
Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 909/2021 - Dc autoria do Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento
asfáltico da Rua Aniérico Brasiliense, no Bairro do Rosário. Em deliberaçâo.
Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Req uerimento n°
910/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo
suporte financeiro a AssociaçAo Amigos dos Aniinais Silvestres. Em deliberaçâo.
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda" e Carlos Gomes.
Requerimento n° 911/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita ao
Executivo construçAo de redutor de velocidade na Estrada Rural em frente a entrada
do lixao, préximo a Fazenda Capituva. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Req uerimento n° 912/2021 - De autoria do Vereador .Jünior do Van - Solicita ao
Executivo definiçào de sentido de mao ünica na Rua Rosa Vita Delaroli, no Bairro
Santo Antonio. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 913/2021 -
De autoria do Vereador Carlos Gohies - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente a retirada de urn velculo abandonado na •Rua Américo
Budri, n° 635, no Jardirn dos Eucaliptos. Em deliberaqáo. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento n° 914/2021 - De autoria do Vereador Carlos (lornes - Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, b recapeamento asfáltico das ruas do
Bairro Recanto dos Pássaros. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Rea uerimento
n° 915/2021 - De autoria do Vereador Luiz :"Paraki" - Solicita ao Executivo,
através do departaniento competente, a colocacão de banheiro qulmico na feira
realizada aos sábados na Rua Benedito, Cavaleiro, no Bairro do DER. Em
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 916/2021 - De autoria do
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a recuperação do açude localizado no Bairro Jardim Europa. Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requeritnento no 917/2021 - Dc autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a cépia do contrato da empresa que fez o saneamento perto
da Escola Jose' Procópio do Amaral, no Bairro do DER. Em delibcraçâo. Em
deliberaçAo, o Vereador Bin: Este pedido desse contrato 6 da ernpresa que fez a obra
de galeria de águas pluviais do Jardirn Progresso e do Jardim Magalhftes. 0 porquê
disso: conversando rneio por dma corn o Expedito, agora aqui, ate sem saber que eu
teria feito este documento, acho que a empresa que foi contratada para fazer esse
serviço pediu e pan que fosse aumentado o contrato, acho que nào pôde aumentar,
acho que a empresa acabou parando. So que eu acho que a gente tern que pegar esse
ôontrato pan estar verificando, porque quem esté 'pagando o pato' 6 a populacão,
porque voce nâo consegue transitar naquelas ruas. Aquelas ruas nAo tern asfalto, onde
eles cortaram o asfalto, fizeram Os rasgöes Ia, colocararn concreto e está parado nisso
dal. Entâo, eu acho que é dever desta Casa estar fiscalizando, entAo eu acho que esse
contrato al, a rneu ver, tern que ser revisto, porque quem está pagando é a popu!acão,
que flcou urn serviço que nâo terminou, e pam a populaçAo andar all está muito
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
dificil. Então, ë por isso que eu estou pedindo esse contrato. 56 se puder alterar aI,
não é 'empresa que fez o saneamento', é 'a empresa que fez as águas pluviais do
Jardim Progresso e do Jardirn Magalhães'." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda", Carlos Gomes e Claudinei Damalio.
Indicaçöes: - Indicaçao no 236/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van -
Solicita a repintura de sinalização de solo por toda a extensão da Avenida João
Osório. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação n° 237/2021 - De
autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita que seja realizado o recapearnento
asfáltico por toda a extensão da Avenida JoAo Osório. A Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação n° 238/2021 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita a pintura de sinalizaçAo de solo da Avenida Américo Vaz de Lima, no Bairro
Capituva. Pela ordern, o Vereador Bira: "So para inforrnação: bairro da Capituva? E a
Estrada Veiha de São JoAo a Agual." 0 Senhor Presidente solicita que seja
encarninhado a Secretaria da Casa para a devida correção, e em seguida encarninhado
A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR
JUNIOR DA VAN: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, Mesa, dernais
Vereadores, auditOrio, as pessoas que nos assistem pela TV Câmara, Youtube. Senhor
Presidente, venho aqui nesta semana falar rnais urna vez sobre o transporte escolar.
Na semana passada, nosso colega Carlos Gomes, depois de uma fala mirn, ele falou,
trouxe ate a Casa que estava tudo resolvido, que o Departamento Educaçao ja tinha
tornado as providéncias junto corn a nossa Prefeita. Porém, durante a sernana, na
quinta-feira, na quarta-feira já corneçaram a me ligar novarnente, de que eles estavarn
indo ao Departamento, e o Departamento não estava sabendo disso. Nao sei se teve,
queria ate perguntar pan o Carlos Gomes, porque eu não estou falando que foi
inverdade, 56 que nao foi cumprido, ate talvez o doutor ate nem saiba, nao foi
curnprido o que, segundo ele, ficou acordado entra a Diretora de Educaçao e a própria
Teresinha. 0 que foi falado aqui na Tribuna não foi cumprido, e isso causou rnuita
revolta, muita estranheza entre a populaçAo, esses próprios alunos, que ficaram na
mesma situaçAo. Entao, queria que fosse revisto isso, fosse conversado novarnente
corn a Prefeita, corn a Diretora de EducaçAo, para que tomassem as providéncias que
não foram tomadas na sernana passada, e resolvesse esse problerna das crianças.
- Quanto ao Decreto, o que muito se alegou é que não poderia ser cumprido porque
existe urn Decreto de 2 quilômetros. Realmente, o Decreto existe, de 2 quilôrnetros.
SO que tern urn Pathgrafo tambérn que fala: 'trilhos e matas, serras, morros, locais
desertos', essas crianças tern o direito. Entào, não é o Decreto que está barrando esse
transporte, o que está barrando é essa prestação do serviço para os alunos, porque se o
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( CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
senhor pegar o Durval Nicolau, Recanto do Jaguari,. existe ali urn trajeto sem
segurança nenhuma. Se o senhor pegar do Jardim Itália ate a escola Adélia Nagib,
existe. Do Maestro MourAo, as crianças deveriam que atravessar a pista. EntAo, existe
esse Decreto, nAo obstrui em nat gue seja cumprida a lei que já existe, que Os alunos
tern direito. Eu gostaria entAo que fosse conversando com a Prefeita, corn a Diretora
de Educaçâo, pan que fosse revisto isso dal e atendesse essa populaçAo o mais rápido
possIvel, porque as mAcs estAo realmente revoltadas, e corn razão. B outro item, outro
problerna que me traz aqui também é sobre o transporte coletivo. A Rápido Sumaré e
o Executivo vieram aqui, expuseram, explanararn a posiçAo deles, tudo que realrnente
acontecia, já faz acho que 15, 20 dias, se nAo me engano, ficamos de marcar uma
reuniAopara resolver, pan sanar o problema cia populacAo, que ainda estA da mesma
maneira e nAo foi feito nat pan que fosse solucionado esse problema. Hoje os
bairros nAo estAo sendo atendidos, e no's também acho que devemos ao menos passar
uma resposta pan a populaçAo, porque essa reuniAo que ficou decidida aqui que seria
marcada pan ser discutida, nAb foram discutidas. Obrigado, Senhor Presidente." 0
Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalinente por urn minuto. Reabertos
os trabaihos, na auséncia do Senhor 10 Secretário, Vereador Heldreiz Muniz, o
Senhor Presidente solicita a Sehhora 2. Secretária, Vereador Aline Dourador
Luchetta, que proceda a verificacAo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a
verificaçAo, havendo nérnero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo pan a
pane destinada ao uso da paiavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciandoo Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita a Senhora Secretária que
proceda a verificacAo de inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha
nenhum munleipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a
Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada ao uso da
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita a Senhora 2.
SecretAria que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna
nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso cia palavra. Encerrada a Palavra Livre,
o Senhor Presidente determina a recomposiçâo das Comissôes Permanentes:
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues
Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gornes; Vice-presidente: Joceli Mariozi
Ferreira. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENTO: - Membro: Carlos
Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente:
MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PI5BLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Jénior dos Reis. Presidente:
Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COM!SSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro:
Claudinei Darnalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERYIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: MercIlio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente:
Carlos Alberto Gomes; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEçAO DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson
JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Gornes. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos regirnentalmente por 15 minutos. Estando presente na Casa o
senhor Jean da Silva Manoel, Gerente da divisão da SABESP de São João da
Boa Vista, o Senhor Presidente the convida pan que adentre ao Ptenário para
fazer pade da Mesa Diretora, a fim de esctarecer os questionamentos dos
Vereadores acerca do atendimento da SABESP no municIpio. Reabertos os
trabalhos, corn a presença do Senhor 1°. SecretArio, o Senhor Presidente solicita ao
mesmo que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificacAo,
havendo nUrnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberaçao a Ma da 26a Sessào Ordinária realizada no dia 08 de setembro
de 2.021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 26 Sessao Ordinária
realizada no dia 08 de setembro de 2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo. REOUERIMENTO DE URGENCL&
ESPECIAL No 021/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alInea "C" do
Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos
seguintes documentos: - Projeto de Lei do Executivo n° 066/2021 - Do Executivo -
Acrescenta os §§ 40,50 e 60 ao Art. 2° da Lei n° 3.462, de 18 de dezembro de 2013,
corn redaçAo dada pela Lei no 4.346, de 07 de agosto de 2018 e dá outras
providéncias. Assinaram todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de
urgéncia especial n° 021/2021, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em
discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dé urgência ao referido documento.
Proieto de Lei do Executivo n° 066/2021 - Do Executivo - Acrescenta os §§ 40, 5°
e 6° ao Art. 2° da Lei no 3.462, de 18 de dezembro de 2013, corn redaçAo dada pela
Lei n° 4.346, de 07 de agosto de 2018 e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis
dos Comissöes de .Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 066/2021. Em discussâo. Em votaçdo.
* Aprovado em votaçâo thnica. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Oficio n° 620/2021 - Do Executivo -
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Encaininha Veto Total ao Autógrafo no 079/2021, que obriga bares, cafés, quiosques,
centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casts notumas, casas de shows e de
eventos em geml a adotar medidas de auxilio a muffler que se sinta em situacAo de
risco. Parecer da Comissdo de Justiça e Redaçâo épela manutençâo do Veto integral
ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e RedaçAo, o Sethor Presidente
coloca em deliberação o Veto Total encaminhado através do Oficio do Executivo no .
* 620/2021. Em discussäo. Em votaqâo. Aprovada a manutençdo do Veto Integral ao
Autógrafo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. OfIcio no 624/2021 - Do
Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo no 078/2021, que dispoe sobre a
obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no
interior do transporte pUblico coletivo e nas dependéncias da rodoviária e terminal de
onibus urbano municipais e dá outras providéncias. Parecer cia Comissdo de .Jusliça e
Redaçdo e pela manutenção do Veto integral ao Autégrafo. Lido o parecer da
ComissAo de Justica e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto
Total encaminhado através do Oficlo do Executivo n° 624/2021. Em discussão. Em
votaqdo. Aprovada a manutençâo do Veto Integral ao Autógrafo. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 197/2021 - De
autoria do Vereador Carlos Comes - Passa a denoininar-se Fonte Luminosa
Monsenhor Deñizar Coelho, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales
de Oliveira. Parecerfavorável da Comissdo de .Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no
197/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Prefeita
Municipal para. os devidos fins. Pr!ieto de Decreto Inislativo no 040/2021 - De
autoriada Veriadora Aline Luchetta - Institui na Cãmara Municipal de São JoAo da
Boa Vista o iltulo de Servidor PAblico Destaque do ano do. Legislativo, e dá outras
providências. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo n° 040/2021. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A
Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei do Legislativo n° 132/2021 - De
autoria do Vereaclor Jánior da Van - Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) as pessoas de baixa renda no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista
e dá outras providéncias. Os pareceresjaforam licks em primeira discussdo. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 132/2021,0
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votação. Aprovado em
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do
Le&islativo n° 188/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - Acrescenta o
Parágrafo CJnico ao Art. 4° da Lei n° 053, de 24 de maio de 1.989 que regulainenta o
plantio e poda de árvores urbanas. Os pareceres ja foram lidos em prime ira
discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
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CAMARA MUNICIPAL DE SA- O JO ÃO DA BOA VISTA - SP
Legislativo no 188/2021, o Senhor Presidente coloca..o em deliberaçao. Em
discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussâo. A Prefeita Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei
do no 053/2021 - Do Executivo - Altera o Artigo 60 da Lei no 4.543, de 17 de
setembro de 2.019. Parecer favoravel da Comissao de Justiça e Redaçdo. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo
no 053/2021. Em discussâo. Em votação. Pela ordem, a Vereadora Aline Luchetta:
"Eu peço dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 053, por favor." 0
Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido da Vereadora Aline Luchena de
dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 053/2021. Em discussdo.
Em votaçJo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Projeto de Lei do Executivo no
053/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado
em primeira e segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Pro ieto
de Lei do LeEislativo no 084/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta -
Dispôe sobre normas relativas a livre iniciativa, ao livre exercIcio de atividade
econômica e a atividade regulatória do MunicIpio. Parecerfavoravel cia Comissâo de
Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente cotoca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo no 084/2021. Em discussJo. Em votação. Aprovado
em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo no 130/2021 - De autoria cia
Vereadora Aline Luchetta - Institui, no Municipio de São Joao da Boa Vista, a
Semana Municipal de Conscientizaçao e Divulgação acerca do crime de perseguição
(stalking). Pareceres favoráveis das Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos Os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Projeto de Lei do
Legislativo no 130/2021. Em disc ztssâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira
discussào. Projeto de Lei do Legislativo no 139/2021 - De autoria cia Vereadora
Aline Luchetta - Dispôe sobre a transmissão ao viva, via internet, de todas as
licitaçôes realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do MunicIpio de São João
da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis dos Comissôes de
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o
Projeto de Lei do Legislativo no 139/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado
em primeira discussâo. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO No 169/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE
LUCHETTA, QUE INSTITUI 0 "MES DOS ANiMAlS" NO MUNICIPIO DE SAO
JOÃO DA BOA VISTA £ DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1 0- Fica
suprimido o Art. 3° cIa presente propositura. Assina a Emenda a Comissdo de Justiça
e Redaçâo. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo no
169/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussâo. Em votação.
Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeta Proieto de Lei do Legislativo no
* 169/2021 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Institui o "Més dos Animais"
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres
favoráveis das Comissöes tie Justiça, Finanças e Defesa, Con trole e Proteçdo dos
Animals. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de
Lei do Legislativo n° 169/2021. Em discussâo. Pela ordem, o Vereador Heldreiz
Muniz: "Peço a dispensa de interstIcio do Projeto n° 169/2021." 0 Senhor Presidente
coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Heldreiz Muniz de dispensa de
interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 169/2021. Em discussão. Em votaçâo.
Aprovado o pedido de dispensa de interstIclo do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n° 169/2021, em
priineira e segunda discussão. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para as devidos fins. EMENDA
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 180/2021, DE
AUTORIA DA VEREADORA JOCELI MARIOZI, QUE DISPOE SOB RE A
PR0IBIcA0 DE CAMS E GAllS CLANDESTINOS, BEM COMO A
coMERcIAuzAcAo DE ANIMAlS PROVENIENTES DESSES LOCAlS, NO
AMBITO DO MIJNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E PA 0ThAS
• PROVIDENCIAS: - Art. 1°- Fica suprimido o Art. 6° da presente propositura. Assina
a Emenda a Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto
de Lei do Legislativo n° 180/2021, o Senhor Presidente coloca-a em deliberacão. Em
discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto. Pro ieto de Lei
do Le&s)ativo n° 180/2021 - De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispôe
sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bern como a cornercializacAo de
animais provenientes, desses locais, no ãmbito do MunicIpio de São Joao da Boa
Vista e di outras providências. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça,
Finanças e Defesa, Controle e Proteçâo dos AnimaLs. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 180/2021. Em
discussão. Em discussAo, o Vereador Claudinho: "Gostaria de pedir dispensa de
interstIcio." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo n° 180/2021.
Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado opedido de dispensa de interstIcio do projeto.
Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do
Legislativó n° 180/2021, em primeira e segunda discussAo. Em discussdo. Em
votação. Aprovado em prime ira e segundo discussao. A Pre,feita Municipal para os
devidos fins. Esgotados os documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem
do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOATS: -
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a trata.r na
presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes
• uma Boa Noite, e di a presente SessAo por encerrada. Eram 22h42mins quando se
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho -
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
corn o Vereador Rairnundo Rui - Presidente da CârnaV Muniipal -, e corn o
Vereador Heldreiz Giannini Muniz - 1°. Secretário da icipal - aos treze
dias do més de setembro de dois mu e vinte e (1 9.
HELD%ANN1N! MUNIZ
/ 10. SECRETARLO
RODRIGUES DE CARVALHO
UXILIAR LECISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2.021. Ofício nº 620/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 079/2021, que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 624/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 078/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Passa a denominar-se Fonte Luminosa Monsenhor Denizar Coelho, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do ano, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 053/2021 – Do Executivo- Altera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 169/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui o "Mês dos Animais" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL