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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-09-27
native_id476

Documents (2)

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iLa 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 292 SESSAO ORDLNA1UA 
DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021 
PRESIDENTE: - RAIMUNDO RU!. 
P. SECRETARIO: - HELDREIZ GIANNINE MUNIZ. 
AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 1 ShOOmins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 27 de setembro de 2021. 
Ilorârio. Partido. Vereador. 
- 17h10 P5DB. Carlos Alberto da Cruz. 
02 - 17h41 ODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. 
- 17h41 PSD. Claudinei Damalio. 
)4 - 17h45 ('SD. Nelson Junior dos Reis. 
- 17h52 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera. 
- 17h52 ('TB. [SIercilio Macena Benevides. 
- 17h52 PL. Joceli Mariozi Ferreira. 
- 17h57 MDB. Jose' Claudio Ferreira. 
- 17h59 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
10— 18h00 PL. Carlos Alberto Comes. 
11 - 18h12 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. 
12— 18h12 REDE. Ueldreiz Ciannini Muniz. 
13-18h12 REDE. Mine Dourador Luchetta. 
14—18h12 DEM. Raimundo Rui. 
15—18h12 PL. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na 
auséncia do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Raimundo Rui, o 
Senhor Vice-Presidente, Vereador Luis Carlos Domiciano dá inicio a 29 SessAo 
Ordinária do dia 27 de setembro de 2.021, da 47. Legislatura, solicitando ao P. 
Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçâo da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente em ExercIcio solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
1 
* 4 a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO AO DA BOA VISTA - SP 
DOCLJMENTOS DO EXECUTIVO: - OfIcios do Executivo: - OfIclo n° 677/2021 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 784/2021, de autoria do 
Vereador Luiz 'Paraki". A disposicdo dos Vereadores. Oflcio n° 678/2021 - Do 
Executivo - Encaminha, por meio do Departamento de AdministraçAo, cópia do 
termo de convênio n° 02/2021, conforme determina a lei 8.666/93, art. 116, §2°. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 679/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Of. Gab. no 398/2021, de autoria do Presidente da Cãmara. A disposição 
dos Vereadores. OfIcio n° 680/2021 - Do Executivo - Encaminha Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de julho de 2021. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamenzo. OfIcio n° 681/2021 - 
Do Executivo - Comunica realizaçAo de Audiência Páblica no dia 30 de setembro de 
2021, as 9:00 horas, nesta Casa, na qual seth demonstrado e avaliado o cumprimento 
das meWs fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2021. A disposiqdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 682/2021 - Do Executivo - Comunica realizacAo de 
Audiência Püblica no dia 30 de setembro de 2021, as 9:30 horas, nesta Casa, na qual 
seräo apresentados os relatórios fmanceiros e operacionais da Saüde, relativos ao 2° 
quadrimestre de 2021, pan serem apreciados e aprovados. A disposiçâo dos 
• Vereadores. Oficio n° 683/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 811/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposição 
dos Vereadores. Oficio n° 684/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Of 
Prefeito n° 942/2021, de autoria do Presidente da Cãmara. A disposicdo dos 
Vereadores. Oticio n° 685/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a lndicaçâo 
n° 223/2021, de autoria do Vereador Luiz 'Paraki". A disposiçâo dos Vereadores. 
Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: "Presidente, eu gostaria que lessem os oficios 
em globo, pan encurtannos o tempo." 0 Senhor Presidente em ExercIcio co!oca em 
deliberaçâo o pedido do Vereador Pastor Carlos de leitura em globo dos demais 
Oficios do Executivo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de leitura em 
globo. OfIcio no 686/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a IndicaçAo no 
225/2021, de autoria do Vereador Titi. OfIcio n° 687/2021 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Of Gab. n° 369/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Barbosa, Aline Luchetta, Luiz "Paraki" e He!dreiz Muniz. OfIcio n° 688/2021 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento. n° 793/2021, de autoria do 
Vereador Gustavo Be!loni. OfIcio no 689/2021 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento. n° 840/2021, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". OfIcio 
n° 690/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficlo ao Prefeito n° 
963/2021, de autoria do Presidente da Câmara. Oficio n° 691/2021 - Do Executivo - 
Encamiitha resposta ao Requerimento n° 835/2021, de autoria do Vereador Luiz 
"Paraki". OfIcio n° 692/2021 - Do Executivo - Encaminha resposta a Indicaçâo n° 
222/202!, de autoria do Vereador Luiz "Paraki". Oficio n° 693/2021 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento n° 801/2021, de autoria do Vereador Carlos 
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f •. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAODA BOA VISTA ..SP 
ta 3 
LEGISLATIVO: - Proletos de Lei do Le2islativo: - Proieto de Lei do Lnislativo 
n° 212/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - DispOe sobre a isenção de 
pagamento de taxa de inscricio pan participaçAo na Taça São JoAo de Futebol de 
Base, cujos recursos são privados e não envolvem dinheiro püblico, e dá outras 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça, Finanças e 
Educaçdo, Saz2de e Assistência Social. Proietos de Decreto Le2islativo: - Proieto 
de Decreto Le2islativo n° 043/2021 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Concede Medaiha de Mérito Cultural ao Senhor JULIO CE, SAR 
GUERRA DE ALMEIDA (JULIO ARAUJO). Em deliberaçdo. Aprovado. As 
ComissOes de Justiça e Finanças. Subscrito pelo Vereador José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa. 
Projeto de Decreto Leaislativo n° 044/2021 - De autoria do Vereador Pastor 
Carlos - Concede Medaiha de Mérito Esportivo ao Senhor ALEXANDRE FINAZI 
MILAN. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finances. Subscrito 
pelos Vereadores: Antonio Aparecido Ja Silva (Titi), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Macena, 
Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Rodrigo Barbosa. Proleto de Decreto Legislativo 
n° 045/2021 - Dc autona do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o TItulo de 
Servidor Péblico destaque do ano ao Senhor FABIO SILVERIO FERRAZ. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. As omissoes de .Justiça e Finanças. Subscrito pelos 
Vereadores Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa. Proleto de Decreto LeSlativo n° 046/2021 - Dc 
autonia do Vereador Mend/jo Macena Benevides - Concede o TItulo de Servidor 
Publico destaque do ano a Senhora ELENICE NOGUEIRA GONçALVES. Em 
de/iberaçâo. Aprovaäo. As Comissöes de Justiça e Finances. Subscrito pelo Vereador 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Carlos Gomes e 
Rodrigo Barbosa. Proleto de Decreto Lepislativo n° 047/2021 - Dc autoria do 
- Vereador C/audinei Dama/io - Concede o TItulo de Servidor Püblico destaque do 
ano a Senhora JESSICA MARIA LOPES. Em de/iberaçâa Aprovado. As 
Comissôes de Justiça € Finances. Subscrito pelos Vereadores José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, 
Carlos Gomes e Rodrigo Barbosa. Proieto de Decreto Legislativo n° 048/2021 - De 
autonia do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito Esportivo ao 
Senhor LUCAS BASS! DOMINGUES. Em de/iberaçâo. Aprovado. As Comissöes 
de Justiqa € Finances. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, 
Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes e Rodrigo 
Barbosa. Projeto de Decreto Le&islativo n° 049/2021 - Dc autoria da Vereadora 
Aline Luchetta - Altera o Art. 3 0do Decreto Legislativo n° 035/2021, que institui na 
Camara Municipal de São Joâo da Boa Vista o titulo de servidor püblico destaque do 
ano, e di outras providéncias. Em de/iberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Redaçdo. Corn a presença do Senhor Presidente da Cãmara Municipal, o mesmo 
assume a presidéncia dos trabalhos, solicitando ao Senhor 1. Secretário que continue 
a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. Proietos de 
Resoluyão: - Projeto de Resoluclo n° 014/2021 - Da Presidencia - Concede 
licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Gustavo Belloni. Em 
deliberaqdo. Aprovado. As Comissôes de .Justiça e Finanças. Proieto de Resolucão 
n° 015/2021 - Da Presidencia - Dispöe sobre o orcamento da Cãmara Municipal 
pan o exercIcio de 2022. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e 
Finanqas. Oficios da Ouvidoria: - Oficio da Ouvidoria n° 009/2021 - De autoria 
de Flávia Lemes Gamba e Jessica Maria Lopes - Encaminha o relatório bimestral da 
Ouvidoria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, relativos aos rneses de 
JULHO e AGOSTO do ano de 2.021. A disposiçdo dos Vereadores. Mocôes: - 
MoyAo n° 175/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Encaminha Moção de 
Aplausos aos atletas Daiany Silva e seu pai, Moisés Henrique da Silva, Os quais 
conseguiram se classificar entre os primeiros colocados do 2° Desafio de Mountain 
Bike, ern pro! da AssociaçAo de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Agual. 
Em deliberaqdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, 
Claudinei Dama!io, José C!áudio Ferreira (C!audinho), Luiz "Paraki", Aline 
- Dourador Luchetta. Mocão n° 176/2021 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos 
Domiciano (Bira) e Rui "Nova Onda" - Encaminha Moção de Congratu!açaes a 
Senhora Daniela Curirnbaba pelo bri!hante trabaiho realizado na Empresa Elf'usa, 
viabi!izando parcerias corn o Poder Püb!ico ern prol da populacAo sanjoanense. Em 
deliberaçâo. Em de!iberaçAo, o Vereador Carlos Gomes: "Eu gostaria de subscrever 
essa Mocão de Congratulacôes a senhora Danie!a Curimbaba, porque reconheco que 
rea!rnente é urn grande e excelente trabalho que ela vern, já ha a!guns anos, 
rea!izando junto ali àque!a cornunidade cia Elibsa. EntAo, quero fazer jus e endossar, 
porque são de pessoas assim que no's precisamos nessa sociedade, pessoas que 
tenham senso social, pessoas que possam e que tenharn urn comprornisso corn o 
prôximo. EntAo, eu gostaria de subscrever, Presidente, e sern ressa!vas, ela é uma 
cidadA exce!ente. Muito obrigado." Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, 
Carlos Gornes, Joceli Mariozi, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Till), 
Rodrigo Barbosa, José C!áudio Ferreira (Claudinho). 0 Senhor Presidente deixa 
registrada a presença do senhor U!isses Brandao Ribeiro, Diretor de Seguranca e 
Trãnsito da Prefeitura Municipal, a quern di as boas-vindas a esta Casa. MocAo n° 
177/2021 - Dc autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Encarninha Moção de 
Congratu!açoes ern norne do Pastor Lucas Teodoro e da Pastora Kétia Rabello, a 
Igreja Assemb!eia de Deus Missionária e a todos os seus rnembros, pelo ato realizado 
no A!timo final de sernana ern nosso MunicIpio, conscientizando os rnotoristas e 
ped estres no combate ao suicIdio. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Pastor 
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Luis Carlos Dorniciano 
(Bin), Macena, Luiz "Paraki", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joceli Mariozi, 
Junior da Van. Mocão n° 178/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - 
Encaminha Moção de Congratulacoes a senhora Daniela Curimbaba e Empresa 
Elfusa pela disponibilizaçAo de canilnhâo pipa pan auxiliar na contençAo dos 
incéndios na Serra da Paulista. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Claudinei 
Damalio, Carlos Gomes, Jénior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Macena, Luis Carlos 
Domiciano (Bin). Reouerimentos: - Reaueriinento n° 949/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 
204/2021. Em deliberaçao. Aprovado. Retirado pelo autor. ReQuerimento n° 
950/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Encaminha ao Executivo 
Municipal o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa "Adote uma Nascente". Em 
de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Muniz, 
Carlos Gornes, Aline Dourador Luchetta, Rui "Nova Onda", Rodrigo Barbosa, 
Claudinei Damalio, Pastor Carlos. Repuerimento u° 951/2021 - De autoria do 
Vereador Luiz "Paraki" - Solicita ao Executivo que, junto ao Departamento de Meio 
Ambiente, verifique a possibilidade de se reutilizar os gaihos de podas de árvores 
pan que a Prefeitura produza sua prépria compostagem. Em deliberaçâo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Rodrigo Barbosa e Claudinei Damalio. 
Rep uerimento n° 952/2021 - De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que seja realizado serviço de coleta 
de lixo dos descartes realizados indevidamente ao lado da Escola Germano 
Cassiolato, preferencialmente as segundas e quintas-feiras. Em deliberaçdo. Em 
delibenção, o Vereador Bin: "Já faz tempo que vern tendo esse problema corn esses 
descartes de lixo. Inclusive, logo no corneço do ano, o Vereador Macena entrou corn 
esse pedido também pan que fosse feita alguma platafonna, ou ate mesmo colocasse 
uma caçamba. E eu passei, eu liii procurar entender, e o que acontece: a Prefeitura faz 
a coleta de lixo as terças, quintas e sábados, e eles vAo ate o antigo 'CaipirAo', km 10 
da Serra da Paulista. E conversando corn os catadores, corn os garis, o que que eles 
falaram: o que eles recolhem ali na escola Germano Cassiolato, depois a quantidade é 
minima ate que chegue no 'Caipirao'. Ou seja, então eu acho que se a Prefeitura, se 0 
Departainento de Meio Arnbiente conseguir estar fazendo algum outro descarte, urn 
ponto de descarte, eu acho que seria legal, ou entào alterar Os dias, porque o grande 
problerna e que os moradores cIa Serra cia Paulista, ou quern vai ao final de semana 
passar em chácan, sItios da Serra Paulista, eles vém embora e descartam o lixo all. E 
a Prefeitura faz o recoihirnento na terça-feira. Se fizesse o recoihimento na segunda￾feira, evita que o lixo flque all por mais de dois dias, porque é al onde traz o mau￾6 
H CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
cheiro, traz o chorume. Al na segunda-feira de manha as mAes vão deixar as crianças 
na escola, e e o que vem trazer o problema au. EntAo, ou que se faça corno o 
Vereador Macena fez o pedido, pan que se faça uma platafonna, ou entAo o que se 
altere o dia. Ao invés de passar na terça, que passe pelo menos no começo da semana, 
na segunda-feira." Em deliberaçao, o Vereador Macena: "Ou a colocaçào de tuna 
caçaniba all." Em deliberaçao, o Vereador Carlos Gornes: "Realmente, parabéns, 
Vereador Bin, Vereador Macena, Vereadora Aline pela proposicão. Eu tenho 
recebido também reclarnaçoes de alguns municipes no mesmo sentido, e o que 
acontece: eu acho que essas são realmente as soluçoes pan a situação, porque saindo 
aqui pela estrada de Pinhal, e estava também tendo esse problema do lixo, o lixo 
sendo jogado solto no chAo, em horários e em determinados perlodos em que se 
impossibilitava de recolher. E feita a reclamação na Prefeitura, a Prefeitura foi IS e 
- colocou uma caçamba, sinalizou essa caçamba, falando que era a caçarnba do lixo, e 
hoje nAo existe nerthum tipo de problema mais. Juntamente corn a colocacAo da 
cacarnba, eles informaram os dias e horários em que o lixo da caçarnba seria 
recolhido. EntAo, acho que foi rnuito boa essa atuaçAo do Vereador Bin, do Vereador 
Macena, e da vereadora Aline, no sentido de organizar essa situaçAo, porque estava 
rnuito feio IS, do lado de uma escola nova, Municipal, urna escola boa e bonita corno 
a Germano, e aquele monte de lixo jogado no chào. Parabéns, Vereadores, eu acho 
que esse é o caminho mesmo. E o debate, a construção de ideias pan meihorar nossa 
cidade." Em deliberaçao, a Vereadora Aline Luchetta: "Obrigada, Vereador Carlos 
Gomes, Macena, Bin. Na verdade, eu recebi inümens fotos onde, infelizrnente, os 
préprios munIcipes jogarn lixo IS. Isso que é urn absurdo. A gente pensar que em 
2021, corn tanta politica püblica e tanto ensinamento de como se fazer. Porque 
'lixeiro' eu acho que é quern joga lixo. A gente tern os catadores de lixo, como o 
Vereador Bin falou, os garis e os varredores, porém a populaçAo naquele espaço, eu 
tive urn menininho de 12 anos, que acho que deve ser aluno, ele tirou as fotos e me 
enviou pelo Instagram, porque as pessoas jogarn o lixo. Fralda, absorvente aberto, 
pelo arnor de Deus, a gente está falando do mInimo de higiene, igual o vereador Bira 
falou, são inümeras doenças que são ocasionadas e que tambérn os animais vAo IS e 
abrem o lixo, e depois vAo pan casa, passa pela ma intein. EntAo, e complicado, 
porque é urn ciclo vicioso de coisas ruins, erradas, que a própria populaçAo ocasiona 
Ia, gente. Se nào é local, nAo tern uma placa, não tern uma lixeira, a troco de quejogar 
lixo onde nAo deve? A gente esté vendo acontecer o que diariarnente: uma porrada de 
reclamaçOes sobre problemas que a própria populaçao causa. Todo mundo quer 
reclamar, mas fazo què? Faz as coisas con-etas? Não faz. Urna criança de 12 anos me 
tirou foto e falou, eu tenho aqui, quem quiser as provas. 0 menininho me enviou, 
falou assim: 'olha isso, tern como vocés fazerern algurna coisa?' Al a gente vem aqui, 
leva o pedido, traz, falarnos com o Ulisses, corn o Gabriel, nós varnos atris. Vocé ye, 
o senhor Macena já fez essa solicitação, sé que a populacAo não ajuda. A populaçao 
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c CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
pega Os sacos, pega o absorvente, pega a fralda, deixa tudo arreganhado e aberto Ia, 
gente. Independente de ser uma escola, urn hospital, urna rua sem saIda, eu acho que 
- isso começa de nós, na nossa cast Agora, receber inümeras fotos, onde a gente vai là 
quantas vezes, Heldreiz, 'Paraki', Rodrigo? Nós fomos ate os lugares, limpamos, no 
outro dia ja tinha privada, sofa. 0 que a gente vai ter que ensinar? EducacAo 
ambiental? Vai ter que fazer isso? E o mInimo de noçAo da vida, de se manter limpo. 
Obrigado, Senhor Presidente." Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
n° 953/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Solicita ao Executivo que 
seja construlda faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao 
n° 2484. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores Heldreiz 
Muniz, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Luiz "Paraki", Aline Dourador Luchetta e 
Rui "Nova Onda". Requerimento 0 954/2021 - De autoria do Vereador Junior cia 
Van - Solicita a retirada das Moçôes de nümeros 099 e 160/2021. Pela ordem, o 
Vereador Junior da Van: "Presidente, essa MocAo eu requisitei em rnaio. Eu nAo 
entendi, achei estranho o motivo de cia entrar na Can so semana passada, se e sobre 
urn repüdio da maneira que estava a UPA. Estava e, infelizmente, ainda se encontra 
da mesma maneira que estava. Mas eu achei estranho eta não ter entrado na data, 
• entrou sO agora depois de quatro meses. Queria sO saber o motivo." Em deliberaçao. 
Aprovado. Retiradas pelo autor. Requerimento n° 955/2021 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja passada máquina 
motoniveladora por toda a extensAo da estrada rural do SItlo cia Caiana, reiterando o 
Requerimento de it0 234/2021. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo 
Vereador Junior da Van. Req uerimento no 956/2021 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, que seja passada motoniveladora na Estrada do SItio MaranhAo, em 
reiteraçAo ao Requerimento de n° 511/2021. Em de!iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pelo Vereador Junior da Van. Requerimento n° 957/2021 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo, através do Departamento 
Competente, que seja passada maquina motoniveladora na Estrada Velha que liga 
Vargem Grande do Sul a São Joâo da Boa Vista, reiterando o Requerimento de n° 
673/2021. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Junior da 
Van. Requerimento n° 958/2021 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita a ABENGOA que seja retomado o serviço de manutençAo da estrada 
de acesso ao Pesqueiro "Volta Grande". Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. 
Requerimento n0 959/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Solicita ao 
Executivo providências quanto a demora em abrir o processo de castraçAo animal no 
Municipio. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Joceli 
Mariozi e Claudinei Damalio. Requerimento n° 960/2021 - De autoria do Vereador 
Jánior cia Van - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de nümeros 178 
e 201/2021. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento n° 
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k 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
I 
961/2021 - De autoria do Vereador Jñnior da Van - Encarninha ao Executivo 
Municipal o Anteprojeto de Lei que institui o Prograrna Patruiha Agricola do 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaqao. 
Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 962/2021 - 1k autoria dci Vereadora Aline 
Luchetta - Solicita ao Executivo que seja prornovida a plantaçAo de mudas de árvores 
em area grarnada, na entrada do Mantiqueira, Proxima a rotatéria. Em deliberaçao. 
Aprovado. Oficie-se. Reouerimento n° 963/2021 - 1k autoria do Vereador Jñnior 
da Van - Solicita ao Executivo e a Rápido Sumaré que seja disponibilizada van 
adaptada para a AVAPED. Em deliberaçdo. Pela ordem, o Vereador Junior cia Van: 
"Senhor Presidente, esse requerimento vem ao encontro da necessidade que a 
AVAPED encontra. Eu visitei a AVAPED, e a van que eu encontrei lá é van muito 
danificada, e segundo as pessoas que usam a AVAPED, os próprios diretores da 
AVAPED, dizem que ela quebra demais. Ela quebra diariamente, e o que está 
acontecendo é que eles estAo ficando sem transporte quando nAo tern o transporte da 
Prefeitura pan socorrer. EntAo, eu gostaria que a Prefeitura cobrasse cia Ràpido 
Sumaré, não sei se existe isso no contrato, o conirato deles é de servir, mas a van que 
tern lá nao tern condiçOes de servir a entidade. Obrigado." Em de/iberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Repuerimento n° 964/2021 - De autoria do Vereador Jánior 
da Van - Solicita informaçoes ao Executivo sobre os rnotivos do transporte escolar 
não atender alunos rnoradores de vários bairros da cidade, e quais são os requisitos 
utilizados pan o indeferirnento de novos requerimentos pan uso desse transporte. Em 
deliberacaa Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Pela 
ordern, o Vereador Junior cia Van: "Senhor Presidente, depois de tanta discussAo 
sobre o transporte escolar aqui na Casa, ainda estAo tendo pessoas que moram na 
mesma ma, no mesmo bairro, urn a Prefeitura deu o direito de transporte e outros 
nAo. EntAo, eu gostaria que encaininhasse este requerirnento a Diretoria de Educação 
pan averiguarern, porque não dá pan saber quais são os requisitos que estão pedindo. 
Tern moradores da mesma rua, uns tern o transporte e outros eles nAo estAo 
fomecendo. Obrigado." Reguerimento no 965/2021 - 1k autoria do Vereador 
.Jthnior k Van - Solicita ao Executivo que seja realizada a reforma e rnanutençAo da 
piscina cia Area de Lazer Clarice Darnalio Boratto, no Bairro Santo Antonio. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 966/2021 - De autoria do 
Vereador Junior do Van - Solicita ao Executivo que seja providenciada a aquisição 
de ventiladores pan a USF - Unidade de Sañde da FarnIlia Dr. Sebastião José 
Rodrigues, no Jardim Maestro MourAo. Em de/iberacào. Aprovado. OJlcie-se. Pela 
ordem, o Vereador Junior da Van: "Senhor Presidente, em uma visita que eu tive na 
Unidade Básica de Saüde, nAo tern ventilaçao nenhurna, encontrei vários ventiladores 
praticamente abandonados, todos quebrados, e as salas onde os medicos atendern, 
onde o paciente fica na espera. 0 ünico lugar que tern & lá é a farrnácia. EntAo, eu 
gostaria que fosse cobrar isso do Executivo para que fossern tornadas as devidas 
94
. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
providéncias." Requerimento n° 967/2021 - De autoria do Vereador Jthnior da Van 
- Solicita ao Executivo que seja verificada a situaçAo de terreno corn mato alto, o 
qual esta servindo de criadouro de mosquito da dengue e de anirnais peçonhentos, na 
Rua Santa Eliza, n° 331, no Jardim Del Plata. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Repuerimento n° 96812021 - De autoria do Vereador Jánior do Van - Solicita ao 
Executivo que seja realizada a manutençAo de ventiladores, torneiras e dernais 
estrutuns cia EMEB José Peres Casteihano. Em de/iberaçâo. Em deliberaçao, o 
Vereador Jénior cia Van: "Senhor Presidente, essa escola Peres Casteihano, pan 
quem nAo conhece, é a escola préxima da feira, geralmente a turma fala 'escola da 
feira'. La sempre està precisando de manutençAo nos ventiladores, nas tomeiras, e 
quem estã fazendo isso são pals de alunos. EntAo, eu gostaria que o Departamento 
EducaçAo tornasse providéncias pan que isso nAo ocorresse e pusesse wna pessoa IS 
que desse manutençfto correta pan o bern-estar dos alunos." Em deliberacâo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 969/2021 - De autoria do Vereador Gustavo 
Belloni - Solicita informaçoes ao Executivo sobre o nAniero de certidoes de 
regu!aridade fiscal que foram ernitidas no exercicio de 2021 e respectivos prazos pan 
prornover a emissâo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 11° 
970/2021 - De autoria do Vereador Junior da Van - Solicita providéncias ao 
Executivo Para que sejam contratados auxiliares de desenvolvimento infantil (AD!) 
pan todas as escolas municipais de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. 
- Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 971/2021 - De autoria do Vereador Jánior 
do Van. Pela ordern, o Vereador Junior cia Van: "Gostaria de pedir a retirada deste 
documento." Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento no 
972/2021 - De autoria do Vereadora Joceli Mariozi - Solicita ao Executivo, através 
do departamento competente, que seja publicada as inforrnaçoes referentes a situaçAo 
em que se encontram os animais, bern como em relaçAo ãque!es que aguardam por 
adoçAo na página do Facebook denominada "Serviço de Controle Animal- São João 
da Boa Vista". Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 973/2021 - 
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Solicita ao Executivo, através do 
departamento competente, a construçAo de urn cemitério animal no MunicIpio de São 
JoAo da Boa Vista. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Luis Carlos Domiciano (Bin), Rodrigo Barbosa, Luiz "Paraki", Aline Dourador 
Luchetta e C!audinei Dama!io. Requerimento n° 974/2021 - De autoria do 
Vereador Jánior do Van - Encaminha ao Executivo manifesto pan que seja mantida 
a Região Administrativa de São João cia Boa Vista e de todos os rnunicipios que dela 
fazem parte. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores 
Gustavo Belloni e José C!áudio Ferreira (Claudinho). Indicayôes: - Indicaeão n° 
244/2021 - De autoria do Vereador Luiz "Paraki" - Solicita pintura de faixa 
amarela ao redor do Supermercado JF, no Jardim dos Jacarandãs. A Prefeita 
Municipal para os devidos fins. !ndicacAo n° 245/2021 - De autoria do Vereador 
10 
it 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Gustavo Belloni - Solicita ao Executivo para que seja concedida a Diretoria da BE 
Coronel Cristiano Osório de Oliveira autorizaçAo pan instalaçAo de "geladoteca" em 
pane da calçada da escola, cujo objetivo será disponibilizar livros gratuitamente aos 
interessados, por meio de uma biblioteca. A Prefeita Municipal para os devidos fins. 
Oficios do Expediente: - OfIcio n° 206/2021 - Da Rápido Sumaré - Encaminha 
resposta ao convite encaminhado a mesma pan comparecimento em reuniAo 
realizada no dia 21/09. A disposição dos Vereadores. Oficio no 207/2021 - Da 
Rápido Sumaré - Representante da Rápido Sumaré, Senhor Jorge Domingos 
Scanavachi encaminha resposta ao convite pan comparecimento em reuniâo, no dia 
2 1/09. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 208/2021 - Da Cámara dos 
Deputados - Encarninha oficio apresentando o Programa de InteraçAo Legislativa 
(Prolegis) pan as Câmaras Municipais. A disposicdo dos Vereadores. Officio n° 
211/2021 - Da UNIFAE - Encarninha resposta ao Requerimento n° 832/2021, de 
autoria do Vereador Bin. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 212/2021 - Da 
Fersan Prestadora de Serviços Lu/a - Encarninha denüncia de indIcio de 
irregularidade na Faculdade UNIFAE. A ComissJo de Justiça e Redaçào. OfIcio no 
213/2021 - Da Elekiro - Encaminha resposta ao Requerimento n° 161/2021, de 
autoria do Vereador Bira. A disposiçao dos Vereadores. Oficio n° 214/2021 - Da 
Elektro - Encaminha resposta ao Requerimento n° 765/2021, de autoria do Vereador 
Titi. A disposiqäo dos Vereadores. OfIcio no 215/2021 - Do TCE (Tribunal de 
Contas do Estado de Sâo Paulo) - Encarninha requisiçAo de documentos pan 
instruçâo do processo TC-007238.989.20-6, que trata do acompanhamento das contas 
do exercIcio de 2021 - 2° Quadrirnestre, da Prefeitura Municipal. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio no 217/2021 - De autoria do Vereador Carlos Comes - 
Encarninha oficio, em nome do Partido Liberal, comunicando que o Vereador Luis 
- Carlos Domiciano (Bin) seth o novo lider do Partido na Cãmara Municipal. A 
disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Carlos Gomes: "0 Vereador 
Bin, na Legislatura passada, já foi o lIder da bancada do PL aqui nesta Cãmara 
Municipal. Então, mais uma vez, eu, como Presidente do P1.,, faço o Vereador Bin, 
que ja foi Presidente da Câmara, com larga experiéncia e tudo, o novo lIder da 
bancada aqui nesta Cãrnara Municipal. Felicidades, Bin, vocé, tenho certeza, tera 
toda a experiência necessária para poiier conduzir os caminhos necessários para a 
gente chegar ao sucesso. Obrigado, Senhor Presidente." Convites: - Convite n° 
028/2021 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - Encaminha convite 
pan o VI Forum Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiência, que sera 
realizado no dia 29 de setembro de 2021, das 13 as 17 horas e será transmitido ao 
vivo pelo canal da Prefeitura no Youtube. A disposicâo dos Vereadores. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente 
passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 
11 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 
primeiro inscrito é o VEREADOR HELDRE!Z MUNIZ: "Senhor Presidente, demais 
Vereadores. Vou fazer uso rápido aqul da palavra apenas pan colocar pan a 
população sanjoanense a visita que nós fizemos a ALESP, eu, a Vereadora Aline, 
Vereador Rodrigo Barbosa, Vereador Luiz 'Paraki', na semana retrasada. E Id nós 
somos recebidos pelo Deputado Padre Afonso Lobato, pelo Deputado Marcio 'da 
Farmácia', e Ia nos tivemos a oportunidade de levar algumas reivindicaçoes aqui de 
São JoAo da Boa Vista, em especial, já quando o Vice-Governador veio a São João da 
Boa Vista, no's entregamos um oflcio, juntamente corn a Prefeita Municipal, 
juntamente com o Deputado Padre Afonso Lobato, solicitando urn novo maniógrafo 
pan a Santa Casa, oficio este que o Vice-Govemador falou que estâ vendo corn 
carinho, ja enviou pan a area de Finanças do Govemo do Estado de Sao Paulo pan 
tentar viabilizar o mais thpido possIvel, para que a gente resolva o problema do 
marnógrafo de São João da Boa Vista. E de modo muito thpido, ambos os Deputados 
vieram a Sao João da Boa Vista, na ültirna quinta-feira, onde eles visitaram a nossa 
Cãrnara Municipal, tarnbérn na presença do Presidente Rui, nós tivernos a 
oportunidade de ter o nosso pedido atendido: urna Emenda no valor de cento e 
cinquenta mil reals pan obras de infraestrutura, ernenda esta que foi solicitada pan 
fazer a calçada no entorno do bairro Recanto do Jaguari. 0 bairro Recanto do Jaguari, 
bairro onde eu morn tambim, é urn bairro de 30 anos quase em São João da Boa 
Vista, e em várias Legislaturas pede-se essa calçada, os moradores pedern, e 
infelizrnente passaram várias gestôes e ninguérn conseguiu fazer. Entao agora, corn 
essa ernenda disponibilizada por ambos os Deputados, também corn o comprornisso 
da Prefeita Municipal, Prefeita Teresinha, de realmente investir o dinheiro dessa 
ernenda pan construção dessa calçada no entorno do Recanto do Jaguari, a gente 
acredita e confia que essa calçada vai ser feita e que vai ajudar muito os moradores da 
região do Recanto do Jaguari, urna região que as vezes fica abandonada, a região de 
mata que tern ao lado, que divide o bairro também ao bairro Nossa Senhora de 
Fatima, o bairro Durval Nicolau, e ao Centro, ali ao flindo da Esportiva, uma regiAo 
onde a populacao rnuitas vezes tem descarte de lixo irregular, onde a gente ye 
dificuldade das pessoas realrnente se locornoverern, porque precisam andar na ma, 
porque não tem calçada. E agora corn essa emenda, de arnbos os Deputados, e corn o 
comprornisso da Prefeita Municipal, nés varnos ter essa calçada em Sao Joào da Boa 
Vista. EntAo, agradeço, em nome do Vereador Rodrigo Barbosa, do Vereador Luiz 
'Paraki', da Vereadora Aline, e no meu nome, ambos os Deputados Padre Afonso 
Lobato e Mãrcio 'da Farmácia', pela disponibilidade e pela thpida resposta. Quando 
nós fornos na ALES?, muitas pessoas falararn que a gente era louco de chegar na 
ALESP sern marcar corn nenhum Deputado. E os loucos aqui chegaram Ia, foram 
recebidos, e na sernana seguinte os Deputados estavam aqui, ajudando a populaçAo 
sanjoanense. Acho que a gente precisa de mais loucos que façam essas coisas pan 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
São JoAo da Boa Vista. Se a gente tiver mais louco assim, acho que a cidade val pan 
frente. EntAo, parabéns também, nAo pude agradecer na Sessao anterior, ao Carlos 
Gomes, tambëm ao Titi, ao Pastor, que tiverarn seus Deputados também enviando 
emendas pan São Joao da Boa Vista. Esse é urn dos deveres dos Vereadores: buscar 
recursos para ajudar na adrninistraçAo Municipal. Muitas vezes nós cobramos, mas 
quando nós temos pessoas que vAo atrás e ajudarn, faz tot a diferença. Obrigado, 
Vereadores, e varnos juntos, São João." Esgotado o tempo, o Senhor Presidente 
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a SessAo para a parte 
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - 
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha 
nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Line nesta noite. Encerrada a 
Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da 
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0. 
Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna 
nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, 
o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissôes Permanentes: 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: Gustavo Belloni Rodrigues 
Ferreira. Presidente: Carlos Alberto Gomes; Vice-presidente: Joceli Mariozi 
Ferreira. COMISSAO DE FINANçAS E 0RcAMENTO: - Membro: Carlos 
Alberto da Cruz. Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Vice-presidente: 
MercIlio Macena Benevides. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS 
E ATIVIDADES PRIVADAS: - Membro: Nelson Junior dos Reis. Presidente: 
Aline Dourador Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. 
COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: 
Claudinei Damalio. Presidente: Rodrigo Caetano Barbosa; Vice-presidente: Luiz 
- Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ASSIJNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira. 
Presidente: Merculio Macena Benevides; Vice-presidente: Rodrigo Caetano 
Barbosa. COMISSAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Carlos Alberto da Cruz. Presidente: Aline Dourador 
Luchetta; Vice-presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSAO DE ETICA 
E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Aline Dourador Luchetta; Presidente: 
Carlos Alberto Gonies; Vice-Presidente: Carlos Alberto da Cruz. COMISSAO DE 
DEFESA, CONTROLE E PR0TEcA0 DOS ANIMAlS: - Membro: Nelson 
JUnior dos Reis; Presidente: Joceli Mariozi Ferreira; Vice-Presidente: Carlos 
Alberto Gomes. Recompostas as Cornissoes Permanentes, o Senhor Presidente 
suspende os trabathos regimentalniente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretãrio que proceda a verificaçao da 
13 
1tt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP a 
presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o 
Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - 
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ma da 28 
Sessao Ordinária realizada no dia 20 de setembro de 2.021. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovada a Ata da 28 Sessão Ordinária realizada no dia 20 de setembro de 
2.021. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1. Secretirio que proceda 
a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessao. REOUERIMENTO DE IJRGENCIA ESPECIAL P4° 023/2021: - Em 
atencAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitarnos que seja 
dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Resolucão n° 
014/2021 - Da Presidéncia - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador 
ao Senhor Gustavo Belloni. Projeto de Decreto Lnislativo n° 049/2021 - De 
autoria cia Vereadora Aline Luchetta - Altera o Art. 3° do Decreto Legislativo it0 
035/2021, que institui na Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista o tItulo de 
servidor püblico destaque do ano, e dá outras providéncias. Assinaram todos os 
Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 23/2021, o 
Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado. 
- Que se dé urgência aos referidos documentos. Projeto de Resolucão n° 014/2021 - 
Da Presidéncia - Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Gustavo Belloni. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Financos. Lidos 
Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução it0 
014/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ñnica. A Secretaria da 
Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Lepislativo no 
049/2021 - De autoria cia Vereadora Aline Luchetta - Altera o Art. 30 do Decreto 
Legislativo n° 035/2021, que institui na Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista 
o tItulo de servidor püblico destaque do ano, e dá outras providéncias. Parecer 
favorável da Comissâo de Justiça e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente 
coloca em deliberacAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 049/2021. Em discussâo. 
Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para 
os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 025/2021: - 
Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que 
seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de 
Resoluyão n* 015/2021 - Da Presidéncia - Dispoe sobre o orçamento da cãman 
municipal para o exercIcio de 2022. Assinaram todos os Vereadores da Cam. Lido o 
requerimento de urgéncia especial n° 25/2021, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia ao referido 
documento. Proieto de ResolucAo it0 015/2021 - Da Presidência - DispOe sobre o 
orçamento da Cãmara Municipal pam o exercIcio de 2022. Pareceresfavoráveis dos 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o Projeto de Resolucao n° 015/2021. Em discussâo. Em votaçdo. 
14 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Cdmara Municipal para os devidos 
fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - OfIcio ao Vereador n° 
122/2021 - Da Presklência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao més de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo 
Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças 
e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o balancete encaminhado 
através do Oficio ao Vereador n° 122/2021. Em discussdo. Em votacão. Aprovado. 
A Secretaria ckz Cáinara Municipal para ser arquivado, aguardandojulgamento pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCLJMENTOS EM SEGUNDA 
DISCUSSAO: - Proieto de Lei do Legislativo n° 147/2021 - De auzoria do 
Vereador Jánior da Van - Declara zona residencial e comercial, corn restriçOes, a 
Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália CIornes Toledano, no 
Parque dos Resedás 3. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. Tendo 
sido aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei do Legislativo n° 147/2021,0 
Senhor Presidente coloca-o ern deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em 
segunda discussdo. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do 
Legislativo no 168/2021 - Dc autoria cLi Vereadora Aline Luchetta - Institui a 
Semana de Conscientizaçao e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede 
municipal de ensino do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Os pareceresjaforam 
lidos em primeira discussão. Tendo sido aprovado ern prirneira discussAo o Projeto 
de Lei do Legisiativo B°168/2021,o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em 
discussão. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussâo. A Prefeita Municipal Para 
os devidos fins. DOC1JMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei 
n° 065/2021 - Do Executivo - Dispoe sobre a implantaçAo e desenvolvirnento do 
Programa Jovens Ernpreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sisterna 
Municipal de Ensino de São Joâo da Boa Vista e di outras providéncias. Pareceres 
favoráveis das Comissôes de Justiça, Finanqas e Educaçdo, Saüde e Assisténcia 
Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo n° 065/2021. Em discussâo. Em votaçdo. Pela ordem, a Vereadora 
Aline Luchetta: "Peço a dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 
065/2021, por favor." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido da 
Vereadora Aline Luchetta de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executi'vo 
n° 065/2021. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de 
interstIcio do Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de L.ei do Executivo n° 065/2021, ern prirneira e segunda discussAo. Em 
discussdo. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussâo. A Prefeita 
- Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Leeislativo no 171/2021 - De 
autoria do Vereadora Aline Luchetta - Tipifica como infração administrativa 
condutas que caracterizern poluição visual em bens páblicos e particulares na forma 
15 
lrwr CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
flv2 
que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissàes de 
Justiça, Finanqas e Meio Ambiente. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 171/2021. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proleto de Lei do Leeislativo no 
193/2021 - De autoria do Vereador Jánior da Van - Institui no Municipio de São 
JoAo da Boa Vista a Poiltica de PrevençAo e Combate ao Cancer de Ovário. 
Pareceres favoraveis das ComLssöes de Justiça, Finanças e Educaçâo, Saüde e 
Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o 
Projeto de Lei do Legislativo no 193/2021. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado 
em primeira discussâo. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LE! DO 
LEGISLATIVO No 203/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HELDRE!Z 
MUNIZ, QUE ACRESCENTA OS PARAGRAFOS §1 0E §2° AO ART. 1 0E 
ALThRA 0 CAPUT DO ART. 30 DA LEI No 1.672, DE 19 DE OUTUBRO DE 
2.005, QUE ESTABELECE 0 PRAZO MAXIMO DE 15 MINUTOS PARA 
PERMANENCIA DOS USUARIOS NAS FILAS DAS AGENCIAS BANCARIAS 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: - Art. 1 0- Fica suprimido o Art. 2° da presente 
propositura. Assina a Emenda a Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lida a Emenda 
Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo no 203/2021, o Senhor Presidente 
coloca-a em deliberaçAo. Em discussão. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Supressiva 
ao Projeto. Proleto de Lei do Le2islativo no 203/2021 - De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz - Acrescenta os Parágrafos §1 0e §2° ao Art. 1 0e altera o caput do 
Art. 30da Lei no 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 
15 minutos pan permanência dos usuários nas filas das agéncias bancárias e dá 
outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissöes de .Jus:iça e Finanças. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 203/2021. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira 
discussdo, juntamente com a Emenda apresentada. Projeto de Lei do Legislativo no 
208/2021 - De autoria do Vereadora Aline Luchetta - Institui, no MunicIpio de São 
Joao da Boa Vista, o dia das muiheres que fazem a diferença e dá outras 
providéncias. Parecer favorável do Comissâo de Justiça e Redocáo. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 20812021. Em discussâo. Em votaçáo. Aprovado em primeira 
discussáo. Esgotados os documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do 
Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes 
uma Boa Noite, e di a presente Sessao por encerrada. Eram I 9h50mins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o 
seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - 
16 
a - - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente 
corn o Vereador Raimundo Rui - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o 
Vereador Heldreiz Giannini Muniz - P. Secretário cia Cama,ra)lz4cipal - aos vinte 
e sete dias do ms de seternbro de dois mu e vilite e um422iTT2&tfl. 
ARIO 
AR. W.. E 4CA RV A LH 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
17 

open original →

pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.021.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano ao Senhor LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício ao Vereador nº 122/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Declara zona residencial e comercial, com restrições, 
a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália 
Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui a Semana de Conscientização e 
Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de 
ensino do Município de São João da Boa Vista. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 065/2021 – Do Executivo- Dispõe 
sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens 
Empreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sistema 
Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 166/2021 – De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de aviso sonoro e de numeração no 
sistema de escrita "Braile" nos elevadores no Município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde a Assistência 
Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Tipifica como infração administrativa 
condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e 
particulares na forma que especifica e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio 
Ambiente. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Institui no Município de São João da Boa Vista a 
Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2021 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz – Acrescenta os Parágrafos §1º e §2º ao Art. 1º e 
altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, 
que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos 
usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, o dia das mulheres que fazem a diferença e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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